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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS D. O. Nº 057/2020-GP DE 17/4/2020 Guarulhos, Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 - Ano XX - nº 2096 www.guarulhos.sp.gov.br CERTIFICAÇÃO DIGITAL Esta publicação é Certificada Digitalmente, acesse o guia de Certificação Digital: diariooficial.guarulhos.sp.gov.br. Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a Secretaria de Governo, Departamento de Relações Administrativas, no endereço abaixo: Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - Guarulhos - SP LEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito das finanças públicas voltadas à situação de emergência e estado de calamidade pública no Município de Guarulhos em razão da crise gerada pela pandemia de Coronavírus. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre medidas a serem excepcionalmente adotadas pelo Poder Executivo no âmbito das finanças públicas, a fim de amortizar os impactos causados pela situação de emergência e estado de calamidade pública geradas pela epidemia de Coronavírus no Município de Guarulhos. Art. 2º Fica autorizada a transferência de valores para a Conta do Tesouro Municipal, protegidas as despesas obrigatórias, as já empenhadas e as eventuais pendências de conciliação, dos seguintes fundos municipais: I - Fundo Social de Solidariedade; II - Fundo Municipal de Assistência Social; III - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; V - Fundo Municipal de Habitação; VI - Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL; VII - Fundo Municipal de Saúde; VIII - Fundo Municipal de Transportes e Trânsito; IX - Fundo Municipal de Cultura; X - Fundo Municipal de Segurança Pública; XI - Fundo Municipal de Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP; XII - Fundo do Zoológico Municipal de Guarulhos. § 1º A utilização da prerrogativa de que trata o caput deste artigo dar-se-á por exclusivo critério do Chefe do Poder Executivo. § 2º A definição dos valores a transferir passará por prévia análise do Departamento da Despesa, da Secretaria da Fazenda, quanto a possíveis pendências de conciliação e existência de despesas empenhadas, e, do Departamento do Tesouro, da Secretaria da Fazenda, para apuração dos saldos financeiros das contas correntes dos Fundos. § 3º Após definição dos valores e validados pelos Departamentos da Despesa e do Tesouro, caberá ao Departamento de Planejamento Orçamentário, da Secretaria da Fazenda, a transposição dos recursos orçamentários, tornando-os livre de aplicação, dispensada quanto aos recursos transferidos qualquer vinculação ou providência prevista em legislação municipal relativamente ao Fundo de origem. § 4º Caberá ao Departamento do Tesouro, da Secretaria da Fazenda, após publicada a alteração orçamentária referente à desvinculação de recursos dos Fundos Municipais, a transferência dos referidos valores para a conta geral do Tesouro Municipal. § 5º Fica constituída uma comissão tripartite de acompanhamento da aplicação dos recursos dos fundos indicados no art. 2º, com a participação do Poder Executivo, Legislativo e Sociedade Civil: I - Poder Executivo: um membro representante da Secretaria da Saúde e um membro representante da Secretaria da Fazenda; II - Poder Legislativo: um vereador da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; um vereador da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e um vereador da Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública; e III - Sociedade Civil: um membro de cada Conselho Municipal, que terá seu fundo destinado ao combate da pandemia do Coronavirus. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 17 de abril de 2020. GUSTAVO HENRIC COSTA Prefeito MENSAGEM Nº 023, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Excelentíssimo Senhor Vereador PROFESSOR JESUS Presidente da E. Câmara Municipal de GU AR ULHOS 1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdade conferida pelos artigos 44, § 1º, e 63, VII, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor Veto Total ao Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 273/11, de autoria do nobre Vereador Edmilson Souza, aprovado e encaminhado pela Edilidade através do Autógrafo nº 003/2020. 2. Referido Projeto de Lei dispõe sobre: “A apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Guarulhos”. 3. Louvável e grande a sensibilidade do nobre Vereador Edmilson Souza, buscando disciplinar e facilitar o trabalho cultural produzido por artistas de rua, compreendendo dentre outras atividades, o teatro, a dança, a capoeira, as artes circenses, a música, a literatura e a poesia, a serem realizada sem vias, cruzamentos, parques e praças, contudo o mesmo não poderá lograr êxito, por ser ilegal, inconstitucional e contrário ao interesse público. 4. Os espetáculos de teatro, shows de música, baladas, exposições artísticas, apresentações culturais e outras ações correlatas são atividades que envolvem a aglomeração de pessoas. 5. É sabido que estamos vivendo um momento crucial não somente para a nossa população, mas para toda a humanidade, com o avanço da pandemia do COVID-19 pelo mundo e que já chegou a nosso país, à nossa cidade. 6. Neste momento, dentre as várias providências que estão sendo adotadas para evitar a propagação do Coronavírus, encontram-se os cancelamentos de eventos, festivais, voos, o fechamento de fronteiras, e consequentemente, todas essas mudanças têm refletido diretamente no cotidiano dos brasileiros. 7. Dentro do contexto dessa crise de pandemia global, o setor cultural está sofrendo sérios impactos, sobretudo porque grande parte de suas atividades-fim estão baseadas em aglomerações de público, que se efetiva com a comunicação e/ou relação interpessoal. 8. Considerando a altíssima capacidade de transmissão do vírus pelo contágio de pessoas, foi publicado o Decreto Municipal nº 36.711/2020, declarando situação de emergência no Município de Guarulhos e orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus- COVID-19. 9. A situação de emergência perdurará até que sejam estabelecidas novas diretrizes pelo Ministério da Saúde. 10. Ainda, sequencialmente, foram publicados os Decretos Municipais n/s. 36.723, de 17/03/2020, 36.724, de 18/03/2020, 36.725, de 18/03/2020, 36.726, de 19/03/2020, 36.755, de 20/03/2020, dentre outros. 11. Dentre os Decretos supracitados, cabe destacar o disposto no artigo 5º do Decreto nº 36.723/2020, que determinou em seu inciso IV: “Art. 5º Os órgãos e as entidades integrantes da administração pública municipal direta e indireta deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão do coronavírus (COVID-19), as seguintes medidas: (...) IV - vedar a realização de eventos, incluída a programação dos equipamentos culturais, esportivos, nos parques, praças, quadras e espaços públicos, bem como, em qualquer imóvel público municipal, ainda que permissionados ou sob a responsabilidade de terceiros; e (...)” L E I S 12. Considerando todas as circunstâncias relativas à propagação do Coronavírus, foi expedido e publicado o Decreto nº 36.757, de 23/03/2020, declarando o Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos,suspendendo atividades que envolvam aglomerações de pessoas, tais como shows, eventos culturais, exposições, festivais, bares e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas e eventos públicos ou privados, todos os estabelecimentos que tenham acesso direto do público e que potencialmente possam gerar aglomeração de pessoas em seu funcionamento, suspendendo totalmente atividades de atendimento presencial , com exceção dos serviços essenciais tais como Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Defesa Civil. 13. Finalizando, estudos recentes vêm demonstrando a eficácia das medidas de isolamento social e prevenção para contenção da disseminação do Coronavírus- COVID-19, razão pela qual não há possibilidade de prosperar o presente Autógrafo, tendo em vista ser para o momento totalmente contrário ao interesse público. 14. De outro modo, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), por intermédio dos setores técnicos competentes, manifestaram-se pela aposição de veto total em razão dos dispositivos da propositura: “Art. 1º As apresentações de trabalho cultural por artistas de rua em vias, cruzamentos, parques e praças deverão observar as seguintes condições: I - serem gratuitas para os espectadores, permitidas doações espontâneas; II - não impedirem a fluência do trânsito; III - permitirem a passagem e a circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas e privadas; IV - não utilizarem palco ou qualquer outra estrutura, sem a prévia comunicação ou autorização junto ao órgão competente do Poder Executivo, se for o caso; V - obedecerem aos níveis máximos de ruído estabelecidos pela legislação municipal vigente; VI - serem concluídas até as 22h00min (vinte e duas horas); VII - não terem patrocínio privado que as caracterize como um evento promocional de produtos, marcas ou empresas, salvo projetos apoiados por meio de leis de incentivo à cultura. Parágrafo único. O artista de rua responsável pela apresentação deverá comunicar a Secretaria de Cultura a data, local e horário do evento, com a finalidade de compatibilização de horários de outras atividades. Art. 2º Para os fins desta Lei, compreendem-se como apresentações de trabalho cultural por artistas de rua, dentre outras atividades, o teatro, a dança, a capoeira, as artes circenses, a música, a literatura e a poesia. Art. 3º Durante a atividade ou evento, fica permitida a comercialização de bens culturais duráveis, como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais alusivas ao evento apresentado.” 15. A proposta de iniciativa parlamentar pretende viabilizar “apresentações de trabalho cultural por artistas de rua, dentre outras atividades, o teatro, a dança, a capoeira, as artes circenses, a música, a literatura e a poesia” em vias e cruzamentos, tal situação nos termos do caput do artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro é vedado: Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. (g.n.) (...)” 16. A Constituição Federal, em matéria de trânsito e transporte, fixou competência privativa da União para legislar sobre o tema, exercendo tal atribuição, através da elaboração da Lei Federal nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como o Sistema Nacional de Trânsito. 17. Tal opção se deu por um importante critério, qual seja, a busca de uniformidade territorial no tratamento das disposições relacionadas ao tema. 18. Apesar da existência do Código de Trânsito Brasileiro, os Municípios possuem competência executiva, estabelecida pelo artigo 24 do CTB, formando, junto com os Estados, um conjunto de forças para a organização do trânsito. 19. Tendo em vista que tal colaboração federativa poderia gerar desequilíbrios indesejados, o CTB previu a criação do CONTRAN, cuja atribuição máxima vem fixada no artigo 91 da citada norma: Art. 91. O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.” 20. Nota-se assim, que o CTB fixou um regime de cooperação federativa no qual deixou reservado ao CONTRAN a fixação de normas-padrão, que deverão ser respeitados por todos os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. 21. Neste sentido, não havendo regulamentação específica e nem Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, compete à Administração Pública dispor sobre o disciplinamento e ordenamento do tráfego de veículos e de pessoas nas vias e logradouros do Município. 22. A apresentação autorizada pelo Autógrafo em questão, bem como a permissão para comercialização de bens culturais poderão provocar distração dos condutores e dos demais usuários da via pública, podendo assim causar acidentes. 23. Destaca-se, também, que o Autógrafo em seu parágrafo único do artigo 1º determina que o “artista de rua responsável pela apresentação deverá comunicar a Secretaria de Cultura a data, local e horário do evento, com a finalidade de compatibilização de horários de outras atividades”, o que leva a uma interpretação equivocada, onde basta o responsável pela apresentação cultural efetuar a comunicação à Secretaria de Cultura do Município. (g.n.) 24. Contudo, conforme abordado no item 15 desta Mensagem, nos termos do artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro, é competente para conceder a permissão prévia o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, ou seja, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU). 25. Ademais, conforme exposto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), os Eventos em nosso Município estão regulamentados pelo Poder Executivo, conforme Decreto Municipal nº 28.307, de 09/12/2010, mediante “Licença de Funcionamento para Eventos”(cópia anexa), assim, repita-se, não basta o responsável pela apresentação cultural efetuar a comunicação à Secretaria de Cultura do Município. 26. Em que pese o mérito da propositura, à luz da legalidade e da constitucionalidade, observa-se que o disposto no projeto de lei ultrapassa a competência do legislador municipal, estando a norma proposta, em dissonância com o princípio da independência dos poderes incrustados na Constituição Federal. 27. Deste modo, quando a pretexto de legislar o Poder Legislativo administra, editando leis de efeitos concretos ou que equivalem na prática a verdadeiros atos de administração, viola a harmonia e independência que deve existir entre os poderes. 28. Essa é exatamente a hipótese verificada no autógrafo em análise, sendo que este entendimento já foi adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Ao executivo haverá de caber sempre o exercício de atos que impliquem no gerir as atividades municipais. Terá, também, evidentemente, a iniciativa das leis que lhe propiciem a boa execução dos trabalhos que lhe são atribuídos. Quando a Câmara Municipal, o órgão meramente legislativo, pretende intervir na forma pela qual se dará esse gerenciamento, está a usurpar funções que são de incumbência do Prefeito” (Adin n. 53.583-0, rel. Des. Fonseca Tavares). 29. Ressalta-se, de imediato, a aposição de veto por violação aos artigos 5º e seu § 1º, 25, 47, incisos II, IV, XI, XIV e 144, todos da Constituição do Estado de São Paulo. 30. De imediato, transcrevemos os dispositivos da Constituição Bandeirante que devem ser o parâmetro à análise sobre a constitucionalidade da proposta de Lei em testilha. Art. 5º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. § 1º É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições. Art. 25. Nenhum projeto de lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos (...) Art. 47. Compete privativamente ao Governador, além de outras atribuições previstas nesta Constituição: (...) II - exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; (...) IV - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; (...) XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; (...)

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Page 1: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

L E I S - D E C R E TO S - P O R TA R I A S

D. O. Nº 057/2020-GP DE 17/4/2020 Guarulhos, Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 - Ano XX - nº 2096 w w w. g u a r u l h o s . s p . g o v. b r

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certificada Digitalmente, acesse o guia de Certificação Digital: diariooficial.guarulhos.sp.gov.br.Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a Secretaria de Governo, Departamento de Relações Administrativas, no endereço abaixo:

Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - Guarulhos - SP

LEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020.Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo.Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito das finanças públicas voltadas à situação de emergênciae estado de calamidade pública no Município de Guarulhos em razão da crise gerada pela pandemiade Coronavírus.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIdo artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre medidas a serem excepcionalmente adotadas pelo Poder Executivo no âmbitodas finanças públicas, a fim de amortizar os impactos causados pela situação de emergência e estado decalamidade pública geradas pela epidemia de Coronavírus no Município de Guarulhos.Art. 2º Fica autorizada a transferência de valores para a Conta do Tesouro Municipal, protegidas as despesasobrigatórias, as já empenhadas e as eventuais pendências de conciliação, dos seguintes fundos municipais:I - Fundo Social de Solidariedade;II - Fundo Municipal de Assistência Social;III - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;IV - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;V - Fundo Municipal de Habitação;VI - Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL;VII - Fundo Municipal de Saúde;VIII - Fundo Municipal de Transportes e Trânsito;IX - Fundo Municipal de Cultura;X - Fundo Municipal de Segurança Pública;XI - Fundo Municipal de Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP;XII - Fundo do Zoológico Municipal de Guarulhos.§ 1º A utilização da prerrogativa de que trata o caput deste artigo dar-se-á por exclusivo critério do Chefe doPoder Executivo.§ 2º A definição dos valores a transferir passará por prévia análise do Departamento da Despesa, da Secretariada Fazenda, quanto a possíveis pendências de conciliação e existência de despesas empenhadas, e, doDepartamento do Tesouro, da Secretaria da Fazenda, para apuração dos saldos financeiros das contascorrentes dos Fundos.§ 3º Após definição dos valores e validados pelos Departamentos da Despesa e do Tesouro, caberá aoDepar tamento de Planejamento Orçamentário, da Secretaria da Fazenda, a transposição dos recursosorçamentários, tornando-os livre de aplicação, dispensada quanto aos recursos transferidos qualquer vinculaçãoou providência prevista em legislação municipal relativamente ao Fundo de origem.§ 4º Caberá ao Departamento do Tesouro, da Secretaria da Fazenda, após publicada a alteração orçamentáriareferente à desvinculação de recursos dos Fundos Municipais, a transferência dos referidos valores para aconta geral do Tesouro Municipal.§ 5º Fica constituída uma comissão tripartite de acompanhamento da aplicação dos recursos dos fundosindicados no art. 2º, com a participação do Poder Executivo, Legislativo e Sociedade Civil:I - Poder Executivo: um membro representante da Secretaria da Saúde e um membro representante daSecretaria da Fazenda;II - Poder Legislativo: um vereador da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; um vereador daComissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Par ticipativa e um vereador da ComissãoPermanente de Saúde e Higiene Pública; eIII - Sociedade Civil: um membro de cada Conselho Municipal, que terá seu fundo destinado ao combate dapandemia do Coronavirus.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 17 de abril de 2020.GUSTAVO HENRIC COSTA

Prefeito

MENSAGEM Nº 023, DE 2 DE ABRIL DE 2020.Excelentíssimo SenhorVereador PROFESSOR JESUSPresidente da E. Câmara Municipal deGUARULHOS1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelos artigos 44, § 1º, e 63, VII, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO aporVeto Total ao Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 273/11, de autoria do nobre VereadorEdmilson Souza, aprovado e encaminhado pela Edilidade através do Autógrafo nº 003/2020.2. Referido Projeto de Lei dispõe sobre: “A apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos doMunicípio de Guarulhos”.3. Louvável e grande a sensibilidade do nobre Vereador Edmilson Souza, buscando disciplinar e facilitar otrabalho cultural produzido por artistas de rua, compreendendo dentre outras atividades, o teatro, a dança, acapoeira, as artes circenses, a música, a literatura e a poesia, a serem realizada sem vias, cruzamentos,parques e praças, contudo o mesmo não poderá lograr êxito, por ser ilegal, inconstitucional e contrário aointeresse público.4. Os espetáculos de teatro, shows de música, baladas, exposições artísticas, apresentações culturais eoutras ações correlatas são atividades que envolvem a aglomeração de pessoas.5. É sabido que estamos vivendo um momento crucial não somente para a nossa população, mas para toda ahumanidade, com o avanço da pandemia do COVID-19 pelo mundo e que já chegou a nosso país, à nossa cidade.6. Neste momento, dentre as várias providências que estão sendo adotadas para evitar a propagação doCoronavírus, encontram-se os cancelamentos de eventos, festivais, voos, o fechamento de fronteiras, econsequentemente, todas essas mudanças têm refletido diretamente no cotidiano dos brasileiros.7. Dentro do contexto dessa crise de pandemia global, o setor cultural está sofrendo sérios impactos,sobretudo porque grande parte de suas atividades-fim estão baseadas em aglomerações de público, que seefetiva com a comunicação e/ou relação interpessoal.8. Considerando a altíssima capacidade de transmissão do vírus pelo contágio de pessoas, foi publicado oDecreto Municipal nº 36.711/2020, declarando situação de emergência no Município de Guarulhos e orientaçõesaos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto às medidasde proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente doCoronavírus- COVID-19. 9. A situação de emergência perdurará até que sejam estabelecidas novas diretrizes pelo Ministério da Saúde.10. Ainda, sequencialmente, foram publicados os Decretos Municipais n/s. 36.723, de 17/03/2020, 36.724, de18/03/2020, 36.725, de 18/03/2020, 36.726, de 19/03/2020, 36.755, de 20/03/2020, dentre outros.11. Dentre os Decretos supracitados, cabe destacar o disposto no artigo 5º do Decreto nº 36.723/2020, quedeterminou em seu inciso IV:“Art. 5º Os órgãos e as entidades integrantes da administração pública municipal direta e indireta deverãoadotar, para fins de prevenção da transmissão do coronavírus (COVID-19), as seguintes medidas:(...)IV - vedar a realização de eventos, incluída a programação dos equipamentos culturais, esportivos,nos parques, praças, quadras e espaços públicos, bem como, em qualquer imóvel público municipal,ainda que permissionados ou sob a responsabilidade de terceiros; e(...)”

L E I S12. Considerando todas as circunstâncias relativas à propagação do Coronavírus, foi expedido e publicado oDecreto nº 36.757, de 23/03/2020, declarando o Estado de Calamidade Pública no Município deGuarulhos,suspendendo atividades que envolvam aglomerações de pessoas, tais como shows,eventos culturais, exposições, festivais, bares e demais estabelecimentos dedicados à realização defestas e eventos públicos ou privados, todos os estabelecimentos que tenham acesso direto dopúblico e que potencialmente possam gerar aglomeração de pessoas em seu funcionamento,suspendendo totalmente atividades de atendimento presencial, com exceção dos serviços essenciaistais como Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Defesa Civil.13. Finalizando, estudos recentes vêm demonstrando a eficácia das medidas de isolamento social e prevençãopara contenção da disseminação do Coronavírus- COVID-19, razão pela qual não há possibilidade de prosperaro presente Autógrafo, tendo em vista ser para o momento totalmente contrário ao interesse público.14. De outro modo, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) e a Secretaria de DesenvolvimentoUrbano (SDU), por intermédio dos setores técnicos competentes, manifestaram-se pela aposição de veto totalem razão dos dispositivos da propositura:“Art. 1º As apresentações de trabalho cultural por artistas de rua em vias, cruzamentos, parques e praçasdeverão observar as seguintes condições:I - serem gratuitas para os espectadores, permitidas doações espontâneas;II - não impedirem a fluência do trânsito;III - permitirem a passagem e a circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas e privadas;IV - não utilizarem palco ou qualquer outra estrutura, sem a prévia comunicação ou autorização junto ao órgãocompetente do Poder Executivo, se for o caso;V - obedecerem aos níveis máximos de ruído estabelecidos pela legislação municipal vigente;VI - serem concluídas até as 22h00min (vinte e duas horas);VII - não terem patrocínio privado que as caracterize como um evento promocional de produtos, marcas ouempresas, salvo projetos apoiados por meio de leis de incentivo à cultura.Parágrafo único. O artista de rua responsável pela apresentação deverá comunicar a Secretaria de Culturaa data, local e horário do evento, com a finalidade de compatibilização de horários de outras atividades.Art. 2º Para os fins desta Lei, compreendem-se como apresentações de trabalho cultural por artistas de rua,dentre outras atividades, o teatro, a dança, a capoeira, as artes circenses, a música, a literatura e a poesia.Art. 3º Durante a atividade ou evento, fica permitida a comercialização de bens culturais duráveis, como CDs,DVDs, livros, quadros e peças artesanais alusivas ao evento apresentado.”15. A proposta de iniciativa parlamentar pretende viabilizar “apresentações de trabalho cultural por artistas derua, dentre outras atividades, o teatro, a dança, a capoeira, as artes circenses, a música, a literatura e a poesia”em vias e cruzamentos, tal situação nos termos do caput do artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro é vedado:“Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos epedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidadede trânsito com circunscrição sobre a via. (g.n.)(...)”16. A Constituição Federal, em matéria de trânsito e transporte, fixou competência privativa da União paralegislar sobre o tema, exercendo tal atribuição, através da elaboração da Lei Federal nº 9.503/1997, queinstituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como o Sistema Nacional de Trânsito.17. Tal opção se deu por um importante critério, qual seja, a busca de uniformidade territorial no tratamentodas disposições relacionadas ao tema.18. Apesar da existência do Código de Trânsito Brasileiro, os Municípios possuem competência executiva,estabelecida pelo artigo 24 do CTB, formando, junto com os Estados, um conjunto de forças para a organizaçãodo trânsito.19. Tendo em vista que tal colaboração federativa poderia gerar desequilíbrios indesejados, o CTB previu acriação do CONTRAN, cuja atribuição máxima vem fixada no artigo 91 da citada norma:“Art. 91. O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacionalquando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serempraticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.”20. Nota-se assim, que o CTB fixou um regime de cooperação federativa no qual deixou reservado aoCONTRAN a fixação de normas-padrão, que deverão ser respeitados por todos os integrantes do SistemaNacional de Trânsito.21. Neste sentido, não havendo regulamentação específica e nem Resolução do Conselho Nacional deTrânsito, compete à Administração Pública dispor sobre o disciplinamento e ordenamento do tráfego deveículos e de pessoas nas vias e logradouros do Município.22. A apresentação autorizada pelo Autógrafo em questão, bem como a permissão para comercialização debens culturais poderão provocar distração dos condutores e dos demais usuários da via pública, podendoassim causar acidentes.23. Destaca-se, também, que o Autógrafo em seu parágrafo único do artigo 1º determina que o “artista de ruaresponsável pela apresentação deverá comunicar a Secretaria de Cultura a data, local e horário do evento,com a finalidade de compatibilização de horários de outras atividades”, o que leva a uma interpretaçãoequivocada, onde basta o responsável pela apresentação cultural efetuar a comunicação à Secretaria deCultura do Município. (g.n.)24. Contudo, conforme abordado no item 15 desta Mensagem, nos termos do artigo 95 do Código de TrânsitoBrasileiro, é competente para conceder a permissão prévia o órgão ou entidade de trânsito com circunscriçãosobre a via, ou seja, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU).25. Ademais, conforme exposto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), os Eventos em nossoMunicípio estão regulamentados pelo Poder Executivo, conforme Decreto Municipal nº 28.307, de 09/12/2010,mediante “Licença de Funcionamento para Eventos”(cópia anexa), assim, repita-se, não basta o responsávelpela apresentação cultural efetuar a comunicação à Secretaria de Cultura do Município.26. Em que pese o mérito da propositura, à luz da legalidade e da constitucionalidade, observa-se que odisposto no projeto de lei ultrapassa a competência do legislador municipal, estando a norma proposta, emdissonância com o princípio da independência dos poderes incrustados na Constituição Federal.27. Deste modo, quando a pretexto de legislar o Poder Legislativo administra, editando leis de efeitosconcretos ou que equivalem na prática a verdadeiros atos de administração, viola a harmonia e independênciaque deve existir entre os poderes.28. Essa é exatamente a hipótese verificada no autógrafo em análise, sendo que este entendimento já foiadotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:“Ao executivo haverá de caber sempre o exercício de atos que impliquem no gerir as atividades municipais.Terá, também, evidentemente, a iniciativa das leis que lhe propiciem a boa execução dos trabalhos que lhe sãoatribuídos. Quando a Câmara Municipal, o órgão meramente legislativo, pretende intervir na forma pela qual sedará esse gerenciamento, está a usurpar funções que são de incumbência do Prefeito” (Adin n. 53.583-0, rel.Des. Fonseca Tavares).29. Ressalta-se, de imediato, a aposição de veto por violação aos artigos 5º e seu § 1º, 25, 47, incisos II, IV,XI, XIV e 144, todos da Constituição do Estado de São Paulo.30. De imediato, transcrevemos os dispositivos da Constituição Bandeirante que devem ser o parâmetro àanálise sobre a constitucionalidade da proposta de Lei em testilha.“Art. 5º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.§ 1º É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições.Art. 25. Nenhum projeto de lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado semque dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos (...)Art. 47. Compete privativamente ao Governador, além de outras atribuições previstas nesta Constituição: (...)II - exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; (...)IV - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; (...)XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; (...)

Page 2: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 2 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

XIV - praticar os demais atos de administração, nos limites da competência do Executivo; (...)Art. 144. Os Municípios, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira se auto-organizarãopor lei orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição.”31. Compatibilizando-se com a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município prevê:“Art. 1º São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo. (...)Art. 54. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por Secretários Municipais e dirigentesdos órgãos e entidades da administração indireta.Art. 63. Ao Prefeito compete privativamente, entre outras atribuições: (...)III - exercer com auxílio do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a administração do Município segundoos princípios desta Lei Orgânica; (...)V - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; (...)VII - vetar no todo ou em parte, os projetos de Lei inconstitucionais ou cuja aplicabilidade não seja possível;VIII - dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da administração municipal, observados osprincípios desta Lei Orgânica; (...)”32. Dos dispositivos transcritos depreende-se que a deflagração de processo legislativo que envolva, diretaou indiretamente, a forma de administração e/ou quaisquer atos atinentes ao sistema viário e ao licenciamentode atividades culturais só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo, bem como proferir decisões afetasàs atividades relacionadas à suas atribuições.33. Resta cristalina a ingerência do Poder Legislativo na esfera de competência do Poder Executivo, contrariandodessa maneira o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes, estando o Projeto deLei eivado do vício de inconstitucionalidade material.

CONCLUSÃOConsiderando as questões de mérito e diante das argumentações expostas, DECIDO pela aposição de VETOTOTAL ao Autógrafo nº 003/2020, correspondente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 273/11.Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar totalmente a propositura aprovada por essa Casade Leis, e, em obediência ao disposto nos §§ 1º e 4º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência e dignos Pares protestos de elevada estima e lídima consideração.

GUSTAVO HENRIC COSTAPrefeito

D E C R E T O S

Em, 16 de abril de 2020.DECRETO Nº 36798

Dispõe sobre a inclusão do elemento de despesa, em ações do quadro de detalhamento da despesa.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confereo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipalnº 7.813, de 20 de dezembro de 2019 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº46291/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa, ao detalhamento da seguinte codificação do orçamento vigente,conforme descrito abaixo:Classificação Orçamentária Elemento de Despesa2091.0618200322.123.01.1000235.4490XX.474 51Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36799Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.156.204,08.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º,da Lei Municipal nº 7.813, de 20 de dezembro de 2019 e em conformidade com o que consta no processoadministrativo nº 46291/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.156.204,08 (ummilhão, cento e cinquenta e seis mil, duzentos e quatro reais e oito centavos), para suplementar àsseguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamentovigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$2091.0612200321.023.01.1000235.449051.474 Implantação, Estruturação, Reformas e Ampliação

de Unidades de Segurança Pública 400.000,002091.0618100322.122.01.1000235.339030.474 Manutenção dos Serviços da Guarda

Civil Municipal 250.000,002091.0618100322.122.01.1000235.449052.474 Manutenção dos Serviços da Guarda

Civil Municipal 100.000,002091.0618100322.122.01.1000235.339040.474 Manutenção dos Serviços da Guarda

Civil Municipal 20.364,832091.0612200322.121.01.1000235.339039.474 Gestão e Modernização da Secretaria de

Segurança Pública 85.839,252091.0618200322.123.01.1000235.449051.474 Manutenção dos Serviços do Corpo de

Bombeiros 300.000,00TOTAL 1.156.204,08

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientesFundo Municipal de Segurança Pública - FMSP, nos termos previstos no inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43,da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36800Dispõe sobre a inclusão da aplicação de recursos, em ações do quadro de detalhamento da despesa.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confereo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipalnº 7.813, de 20 de dezembro de 2019 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº20171/2020;

DECRETA:Art. 1º Fica incluído a aplicação de recurso, ao detalhamento da seguinte codificação do orçamento vigente,conforme descrito abaixo:Classificação Orçamentária Aplicação de Recurso0791.1030200032.016.05.XXXXXXX.339039.657 3120001Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36801Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.167.788,09.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confereo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipalnº 7.813, de 20 de dezembro de 2019 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº20171/2020;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 13.167.788,09 (trezemilhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e nove centavos), para suplementar aseguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0791.1030200032.016.05.3120001.339039.657 Desenvolvimento das Ações de Média e Alta

Complexidade e Atenção Especializada 13.167.788,09TOTAL 13.167.788,09

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Repassedo Fundo Federal de Saúde para Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública - COVID 19 - (Lei 13.979/2020-Portaria 480/GM/SM), nos termos previstos no inciso II, do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36802Dispõe sobre a inclusão da fonte e aplicação de recursos, em ações do quadro de detalhamento da despesa.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confereo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipalnº 7.813, de 20 de dezembro de 2019 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº20168/2020;

DECRETA:Art. 1º Ficam incluídos a fonte e aplicação de recursos, ao detalhamento da seguinte codificação do orçamentovigente, conforme descrito abaixo:Classificação Orçamentária Fonte de Recurso Aplicação de Recurso0791.1030200032.016.XX.XXXXXXX.339039.656 02 3120000Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36803Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.848.993,75.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confereo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipalnº 7.813, de 20 de dezembro de 2019 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº20168/2020;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 17.848.993,75 (dezessetemilhões, oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), parasuplementar a seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, doorçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0791.1030200032.016.02.3120000.339039.656 Desenvolvimento das Ações de Média e Alta

Complexidade e Atenção Especializada 17.848.993,75TOTAL 17.848.993,75

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Repassedo Fundo Estadual de Saúde para Enfrentamento da Pandemia - COVID 19 - Decreto Estadual 64.881/2020 -Resolução SS-41/2020, nos termos previstos no inciso II, do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36804Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.607.000,00.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere oinciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.813,de 20 de dezembro de 2019 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1882/2020;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 6.607.000,00 (seis milhões,seiscentos e sete mil reais), para suplementar as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte derecursos e aplicação indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0410.0412200552.166.01.1100000.319113.000 Gestão e Modernização da Secretaria de

Desenvolvimento Urbano 1.000.000,000510.0412200602.173.01.1100000.319113.000 Gestão e Administração do Programa -

Secretaria da Fazenda 1.000.000,000310.0412200442.148.01.1100000.319013.000 Gestão e Modernização do Governo

Municipal 400.000,000410.0412200552.166.01.1100000.319013.000 Gestão e Modernização da Secretaria de

Desenvolvimento Urbano 400.000,000510.0412200602.173.01.1100000.319013.000 Gestão e Administração do Programa -

Secretaria da Fazenda 500.000,000610.0206200492.158.01.1100000.319013.000 Gestão das Questões Jurídicas de

Interesse do Município 300.000,000910.1512200242.094.01.1100000.319013.000 Gestão e Manutenção da Secretaria de Obras 400.000,001010.1512200302.109.01.1100000.319013.000 Gestão e Modernização dos Serviços de

Transporte e Trânsito 300.000,001310.1112200372.132.01.1100000.319013.000 Gestão e Modernização da Secretaria

do Trabalho 120.000,001410.2712200092.058.01.1100000.319013.000 Gestão e Modernização do Programa -

Esporte 400.000,001710.0412200382.137.01.1100000.319013.000 Gestão e Administração do Programa 120.000,001810.1812200172.082.01.1100000.319013.000 Gestão e Modernização da Secretaria

de Meio Ambiente 500.000,002110.1612200332.124.01.1100000.319013.000 Gestão e Manutenção do Programa 200.000,003110.1512200282.104.01.1100000.319013.000 Gestão e Modernização da Secretaria

de Serviços Públicos 600.000,003510.1412200152.074.01.1100000.319013.000 Gestão e Administração do Programa da SAD 300.000,000510.0412200602.173.01.1100000.319016.000 Gestão e Administração do Programa -

Secretaria da Fazenda 6.000,003210.0612200522.161.01.1100000.319016.000 Gestão Administrativa e Operacional da

Defesa Civil 60.000,003410.1412200502.159.01.1100000.319016.000 Coordenação de Proteção e Defesa do

Consumidor 1.000,00TOTAL 6.607.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãodas seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1110.0412200402.138.01.1100000.319113.000 Gestão e Modernização de Recursos

Humanos 2.000.000,001110.0412200402.138.01.1100000.319013.000 Gestão e Modernização de Recursos

Humanos 4.540.000,002010.0612200312.121.01.1100000.319016.000 Gestão e Modernização da Secretaria

de Segurança Pública 67.000,00TOTAL 6.607.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 36805

Nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais eem especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e conformeconsta no processo administrativo nº 46288/2003;

DECRETA:Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.010, de 12 de abril de 2004, osConselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme segue:SEGMENTO DOS PROMOTORESI - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:Titular: José Mario Stranghetti ClementeSuplente: Luis Fernando Ribeiro de CastroTitular: Bruna Benites de Castro ZalamenaSuplente: Reinaldo TrindadeTitular: Giselle Bartelotti NunesSuplente: Viviane Haddad Silva HiguchiTitular: Valeska Aubin Zanetti MionSuplente: Larissa Salim SanchesTitular: Wonderson MorenoSuplente: Arnaldo Alberto Bastos DulliusTitular: Michael Rodrigues de PaulaSuplente: Luciana Maria Zanotto OliveiraII - Representantes da Secretaria de Estado da Saúde, sendo dois hospitais Estaduais sediados noMunicípio:Complexo Hospitalar Padre BentoTitular: Roberto de Almeida DuarteSuplente: Nelson Sant’Ana Gomes JuniorHospital Geral de Guarulhos Professor Dr. Waldemar de Carvalho Pinto FilhoTitular: Andrea Mayumi Loureiro HayashiSuplente: Rosemeire Oliveira MartinsIII - Representantes dos Serviços Conveniados e/ou Contratados sediados no Município:Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella MarisTitular: Valéria de Freitas SoledadeAssociação Beneficente Jesus, José e MariaSuplente: Yasmin Andrea ChebelHospital Municipal de UrgênciasTitular: Edna SarloHospital Municipal Pimentas BonsucessoSuplente: Claudio Manoel VieiraIV - Representantes das Associações e Conselhos dos Profissionais de Saúde, com Regional sediadano Município:Conselho Regional de Odontologia de São Paulo -CROSPTitular: Luis Augusto SerranoAssociação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCDSuplente: Mauro Saraseni SantoniAssociação Paulista de Medicina - APMTitular: Cristiane Pinto de Souza

Page 3: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

Suplente: Heloisa Helena Sampaio Ferreira de CastroConselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SPTitular: Samuel Vieira LimaSuplente: Renan Gomes do NascimentoConselho Regional de Fisioterapia - CREFITO 3Titular: Shirmene Maria da Silva PinhoSuplente: Raquel Silverio BarbosaConselho Regional de Enfermagem - CORENTitular: Paulo Cobllis GomesSuplente: Wagner Albino BatistaAssociação dos Profissionais de Odontologia da Prefeitura de Guarulhos - APOPGTitular: Graco de CarvalhoSuplente: Ana Paula de Oliveira LadeiraV - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, com Regional sediada no Município:Sindicado Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Guarulhos,Itaquaquecetuba e Mairiporã/SP - SIND Saúde Guarulhos e RegiãoTitular: Marcos MeiraSuplente: Wilson Galdino da SilvaSindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Guarulhos - STAPTitular: Viviane Lourenço da SilvaSuplente: Eli Edgar dos SantosVI - Conselheiros Gestores Trabalhadores da SaúdeDepartamento da Região de Saúde I - CentroTitular: Maria Lucia Nascimento de OliveiraDepartamento da Região de Saúde II - CantareiraTitular: Cirley Alves CarvalhoDepartamento da Região de Saúde III - São João BonsucessoSuplente: Claudete de S. dos S. PendeskiDepartamento da Região de Saúde IV - Pimentas CumbicaSuplente: Manoela Mendes dos SantosREPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEI - Associações de Bairro/Comitês de SaúdeComitê Popular de Saúde do CocaiaTitular: Antônio Ferreira LapaSuplente: Rosemeire Nogueira GuimarãesComitê Popular de Saúde do ItapegicaTitular: Luís Carlos da ConceiçãoSuplente: Lucia Helena de OliveiraFórum Permanente de SaúdeTitular: Ângelo Martins de OliveiraSuplente: Expedito Targino de LimaFórum Leito é DireitoTitular: Silvio Assis da SilvaSuplente: Maria da Conceição TardimII - Entidades FilantrópicasPastoral de Saúde Nossa Senhora de FátimaTitular: Aparecida Salete Zanciani ThomaziniSuplente: Sebastião Teixeira de MendonçaPastoral de Saúde DiocesanaTitular: Padre Bruno OtenioSuplente: Padre Berardo GrazPastoral de Saúde da Paróquia Nossa Sra. Aparecida - CocaiaTitular: José Luiz Gomes de AlmeidaSuplente: Helvécio Pereira de SousaPastoral da Saúde Nossa Senhora do BonsucessoTitular: Maria Magali AmaroSuplente: Luiz de SousaPastoral da Saúde Nossa Sra. Aparecida - Presidente DutraTitular: Adeilde do NascimentoSuplente: Anastácio Carlos de AndradePastoral da Saúde Paróquia Santa Cruz do TaboãoTitular: Marlene Bernardino MonteSuplente: Maria Lucia Peniche VazIII - Associações de Portadores de Necessidades Especiais e PatologiaCIAAG - Centro de Inclusão e Apoio ao Autista de GuarulhosTitular: Sarah Martins de Lima SilvaSuplente: Cláudia Lyra VenâncioCentro de Integração da MulherTitular: Marcelo MarchiSuplente: Eglia Maria do NascimentoUnião dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de GuarulhosTitular: João Odair BarretoSuplente: Orlando das Graças e SilvaIV - Centrais Sindicais e SindicatosSindicato dos Bancários de GuarulhosTitular: Sara Cristina Lee SoaresSuplente: Glaucia Iano FatiniSindicato dos MetalúrgicosTitular: Elenildo Queiroz SantosSuplente: Raquel de JesusSindicato dos QuímicosTitular: Nelson Agostinho de OliveiraSuplente: Antônio Cortez MoraisV - Conselheiros Gestores UsuáriosRegião de Saúde - I CentroTitular: Mercia Cristina Gonçalves PessiniSuplente: Bento BarrosRegião de Saúde - II CantareiraTitular: Benedito Aparecido de LimaSuplente: Maria Divina Pereira da FonsecaRegião de Saúde - III São João BonsucessoTitular: Lucia Aparecida da Silva GuimarãesSuplente: Paulo Matias dos SantosRegião de Saúde - IV Pimentas CumbicaTitular: Vanusa Queirós Moreira da SilvaSuplente: Richard Alejandro Carvalho Ojeda;Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 dejaneiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36806Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARULHOS - COMTUR.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais eem especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município econsiderando o que consta do Processo Administrativo nº 19494/2005;

DECRETA:Art. 1º NOMEAR, nos termos do parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 7.624, de 19 de março de2018, os membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - BIÊNIO 2020/2022,conforme segue:DEPARTAMENTO DE TURISMOTitular: Ricardo Balcone PereiraSuplente: Thalles Rodrigues CardosoSECRETARIA DE CULTURATitular: Paulo Cesar PereiraSuplente: Marcelo Costa Arraes ErmidaSECRETARIA DE MEIO AMBIENTETitular: Roseli SeverinoSuplente: Solange Mara RibeiroSECRETARIA DA SAÚDETitular: Roberto Carlos Marcondes de CamposSuplente: Milton Peres DuranSECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPALTitular: Ulysses Pegollo BarbosaSuplente: Charles Januário de Sousa Savani

SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANATitular: Aleksandro de Brito CarvalhoSuplente: Anderson de Campos SouzaSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOTitular: Walter de Assis BarrosSuplente: Nelson Seiji FumotoCÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOSTitular: Leônidas César dos SantosSuplente: João José LopesCONSELHO TUTELAR REGIÃO CENTROTitular: Alessandra Gonçalves NaniSuplente: Renata França de Oliveira SantosMEIOS DE HOSPEDAGEMTitular: Lourival Honorato VieiraSuplente: Mário Franek KimizukaAGÊNCIAS E OPERADORAS DE VIAGENSTitular: Alexandre MenonSuplente: Thiago Rocha BeneditoRESTAURANTESTitular: Ivonete Alves das ChagasSuplente: Bruno Vinicius Alves OngarattoBARES DIFERENCIADOSTitular: Fábio Marques da SilvaSuplente: Carlos Plaça de MedeirosTURISMÓLOGOSTitular: Paulo Avelino JacovosSuplente: Ana Carolina Casal de ReyGUIAS DE TURISMOTitular: Suelen Ortega FreitasSuplente: Maria Fabiana SilvaASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL - ACETitular: Rubens AquinoSuplente: Paulo Henrique Menardi BiavoTRANSPORTADORES TURÍSTICOSTitular: Marcelo PereiraSuplente: Gessi Aparecida da SilvaIMPRENSA ESPECIALIZADA EM TURISMOTitular: Marcos Junior Teixeira de OiveiraSuplente: Daniela Sanches BelloEVENTOSTitular: Thiago Barreto dos SantosSuplente: Lincoln RodriguesAGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO - AGENDETitular: Carlos Roberto dos SantosSuplente: Adilson Quaranta JúniorSINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA - SINCOMÉRCIOTitular: Reginaldo Araújo SenaSuplente: Lucia Helena Gomes Pereira BentoESCOLA TÉCNICA OU FACULDADE DE TURISMOTitular: Deborah Aparecida Dugaich SistiSuplente: Aryadne Romero CardosoGRU CONVENTIONTitular: Danilo Duarte RamalhoSuplente: Giselle Vieira SoeiroARTESÃOSTitular: José Américo Fortunato FerreiraSuplente: Maria Cátia DominguesCÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDLTitular: Maurício Manoel José da SilvaSuplente: Renato SanchesENTIDADE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPALTitular: Elmi El Hage OmarSuplente: Tiago Cavalcante GuerraPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTitular: Rubens VieiraSuplente: Fábio Santos de AndradePOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULOTitular: Milton Burguese de OliveiraSuplente: Solange Pontirolli Araújo VolpiniArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36807Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais eem especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e conformeconsta no processo administrativo nº 17434/2020 e oficio nº 073/2020-CMDPI;

DECRETA:Art. 1º Nomeia nos termos do artigo 8°, da Lei Municipal nº 6.893, de 25 de agosto de 2011, os conselheirostitulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para exercermandato de 2 (dois ) anos conforme segue:CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIALTitular: Miguel HakimeSuplente: Suzana Nunes MaleckaSECRETARIA DE JUSTIÇATitular: Márcio Alessandro PereiraSuplente: Cicera Maria da CruzSECRETARIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICATitular: Jandira Rodrigues GomesSuplente: Luis Carlos da SilvaSECRETARIA DE CULTURATitular: Osvaldo Neres NegroSuplente: José Américo Zanela RodriguesSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, ECONÔMICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO-SDCETITitular: Zélia Brasília de OliveiraSuplente: Maria Cristina da SilvaSECRETARIA DE EDUCAÇÃOTitular: Renata Calenti Freitas dos SantosSuplente: Miriam Teixeira de SouzaSECRETARIA DE ESPORTE E LAZERTitular: Fernando RodriguesSuplente: Sandro Luciano SilvestreSECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPALTitular: Ranyery Segui de Souza LimaSuplente: Cristina Simões VideiraSECRETARIA DE HABITAÇÃOTitular: Analita Nascimento dos SantosSuplente: Irismar Carvalho de Souza TeixeiraSECRETARIA DE MEIO AMBIENTETitular: Richard Rubens PieratzkiSuplente: Roseli SeverinoSECRETARIA DA SAÚDETitular: Elisângela Arantes de Souza SiqueiraSuplente: Herivelton Martinelli dos SantosSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANATitular: Lucas Santana BorgesSuplente: Plínio Soares dos SantosCONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILINSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTOTitular: Wladimir Maciel BelarminoSuplente: Thaiane Amanda da SilvaTitular: Joel de Oliveira Santos

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Página 4 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

Suplente: Andréia Aparecida de Paula SantosTitular: Tatiana Aparecida da Silva OliveiraSuplente: Fabiana Maria da SilvaINSTITUIÇÃO DE DEFESATitular: Roberval Trajano Barros CavalcanteSuplente: Obede Muniz TeodoroGRUPOS ORGANIZADOS DE 3ª IDADETitular: Andreza Rocha MoraesSuplete: Rosimeire Aparecida da Silva FrançaTitular: Maria Saki Magori ShinoharaSuplente: Amália Yoko ShinoharaTitular: Eliana Cristina Gonçalves PinheiroSuplente: Auréa Aparecida Ornelas AlmeidaTitular: Silvia Terezinha Chaves GomesSuplente: Mara Cristina MunhatoIDOSO MUNÍCIPETitular: Maria Antônia AlbuquerqueTitular: Maria das Graças Rodrigues de AndradeSuplente: Terezinha Faria de RezendeSuplente: Arnaldo Augusto RibeiroREPRESENTANTES DA DELEGACIA DO IDOSOTitular: Geraldo Martim MaracajáREPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OABSUBSEÇÃO GUARULHOSTitular: Josévilte Martins MeloSuplente: Terezinha Lopes ArarunaArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36808Regulamenta a Lei Municipal nº 7.470, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre a consolidação da legislaçãomunicipal referente ao calendário de eventos, e normatiza o Concurso Miss Guarulhos.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta doprocesso administrativo nº 1229/2020;

DECRETA:CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃOArt. 1º O Concurso MISS GUARULHOS, será realizado anualmente, no mês de dezembro, em comemoraçãoàs festividades de aniversário da cidade de Guarulhos.Parágrafo único. A realização do Concurso Miss Guarulhos faz parte do calendário de atividades doDepartamento de Turismo, podendo ser organizado em parceria com a iniciativa privada.Art. 2º O Senhor Prefeito, anualmente, nomeará Grupo de Trabalho visando à organização e realização doevento, mediante publicação de Decreto.Art. 3º A Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação, por meio de seuDepar tamento de Turismo, realizará o evento em parceria com a iniciativa privada, através de Grupo deTrabalho nomeado pelo Senhor Prefeito, composto por servidores e munícipes possuidores de experiênciaanterior e cujas atividades melhor se enquadrem no espírito e natureza do concurso.§ 1º O evento será realizado publicamente, em local previamente escolhido e cujas instalações permitam oconforto, a higiene e segurança dos participantes em geral.§ 2º A Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação, por meio de seuDepartamento de Turismo, dará conhecimento público e oficial das datas, locais e horários concernentes asdiversas fases do concurso, por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Município.

CAPÍTULO IIDA PARTICIPAÇÃO

Art. 4º Poderão participar do concurso as candidatas que preencherem os seguintes requisitos:I - ser do sexo feminino;II - residir no Município de Guarulhos;III - ser brasileira nata ou naturalizada;IV - ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e no máximo, 25 (vinte e cinco anos) completos até a data darealização do concurso;V - ser solteira;VI - não ter filhos;VII - ter altura mínima de 1,70m; eVIII - ter no máximo, duas tatuagens, medindo, cada uma, até 25 cm²;

CAPÍTULO IIIDAS INSCRIÇÕES

Art. 5º O Grupo de Trabalho informará através de Edital publicado no Diário Oficial do Município de Guarulhoso período e os locais de inscrição.Art. 6º O Grupo de Trabalho poderá, a seu critério, efetuar a triagem dos requisitos opcionais, referentes à:I - beleza;II - charme; eIII - personalidade.

CAPÍTULO IVDA CANDIDATURA

Art. 7º As candidatas cujas inscrições forem deferidas, entregarão no prazo de 3 (três) dias, por meioeletrônico (e-mail), os seguintes documentos:I - 01 foto 3x4 e 01 de corpo inteiro recente;II - cópia reprográfica de Documento de Identidade;III - cópia reprográfica do CPF; eIV - cópia reprográfica do comprovante de residência.§ 1º A prestação de informações falsas e o não cumprimento na íntegra do estipulado no presente regulamento,implicará na desclassificação imediata da candidata e a suspensão definitiva da mesma, destes tipos deconcurso no âmbito municipal.§ 2º Não serão aceitas inscrições por procuração.Art. 8º O Grupo de Trabalho é soberano para decidir sobre a participação da candidata, cujo potencial seráavaliado através de ficha, onde serão observados a frequência na programação apresentada, comportamento,interesse e aproveitamento.Art. 9º Como candidata oficial, cumprirá na íntegra, a programação que lhe será apresentada peloGrupo de Trabalho, comunicando os eventuais impedimentos, no prazo máximo de 24 horas, antes doinício de quaisquer atividades inerentes as fases do plano de preparação, de realização e participaçãoulteriores ao concurso.Parágrafo único. A candidata que faltar a 30% dos ensaios programados terá automaticamente sua inscriçãoindeferida.Art. 10. A candidata que obtiver patrocinadores por iniciativa própria, deverá comunicar ao Grupo de Trabalhoe procederá de conformidade com o disposto no capítulo VII, deste regulamento.Art. 11. A Comissão do Concurso convocará as candidatas através de e-mail e telefone, para participação dereuniões ou eventos produzidos, como visita a programas de rádio e TV e outros locais a critério da organizaçãoaté a realização final do evento.

CAPÍTULO VDO CONCURSO

Art. 12. As candidatas inscritas apresentar-se-ão publicamente, perante uma Comissão Julgadora na data,local e horário determinado pelo Grupo de Trabalho.Art. 13. O Grupo de Trabalho definirá os quesitos de julgamento, sempre levando em consideração os demaisconcursos afins.Art. 14. A primeira colocada será coroada MISS GUARULHOS, a segunda e terceira colocadas serão proclamadas1ª e 2ª Princesas, respectivamente.Art. 15. Em caso de eventual impedimento das eleitas, a substituição gravará a seguinte melhor classificada.Art. 16. As candidatas eleitas como Miss e 1ª e 2ª Princesas, ficam compromissadas no ano da coroação, arepresentar, durante o período de 1 (um) ano, tempo de validade do concurso, o Município em todos os eventospara os quais forem convocados pelo Gabinete do Prefeito ou pela Secretaria de Desenvolvimento Científico,Econômico, Tecnológico e de Inovação por meio do Departamento de Turismo.Parágrafo único. O não cumprimento do estipulado no caput deste artigo, sem comprovação de motivorelevante, implicará na imediata desclassificação e substituição da eleita.

CAPÍTULO VIDA COMISSÃO JULGADORA

Art. 17. Será nomeada Comissão Julgadora para a escolha da mais bela guarulhense pela Presidência doGrupo de Trabalho.Art. 18. O Presidente do Grupo de Trabalho definirá a formação da Comissão Julgadora, que, deverá sercomposta por até 09 (nove) membros, escolhidos dentre coordenadores de eventos congêneres, profissionaisliberais e membros da sociedade civil guarulhense.Art. 19. O Grupo de Trabalho definirá as normas de julgamento e providenciará todos os documentos emateriais necessários para o trabalho da Comissão Julgadora.Art. 20. O resultado final do Concurso será apresentado oficialmente na mesma noite de sua realização.

CAPÍTULO VIIDOS PATROCINADORES

Art. 21. O patrocínio poderá ser oferecido para uma ou mais candidatas e para o próprio concurso, semexclusividade.Art. 22. A participação se efetivada, será documentada através de Ofício convite e recíproca confirmação doempresário, que detalhará os prêmios quanto à natureza e qualidade.Art. 23. O patrocínio ou prêmio em moeda corrente deverá ser em cheque nominal em favor da(s) candidata(s),Princesa ou Miss, ou a Prefeitura Municipal de Guarulhos - Concurso Miss Guarulhos.

CAPÍTULO VIIIDA PREMIAÇÃO

Art. 24. Será atribuído o pagamento de prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para acandidata eleita “Miss Guarulhos”, que sofrerá a dedução de imposto de renda conforme tabela oficial em vigor.§ 1º A “Miss Guarulhos”, além do prêmio mencionado neste artigo, poderá receber também como prêmio a suainscrição no concurso Miss São Paulo, premiação esta que deverá ser ofertada pelos patrocinadores doconcurso.§ 2º O prêmio será pago após todos os trâmites burocráticos internos necessários para sua liquidação epagamento.Art. 25. Outros prêmios oriundos da participação de patrocinadores serão entregues conforme o estipuladopelo Grupo de Trabalho.

CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26. A Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação, por meio doDepartamento de Turismo, poderá a qualquer tempo, após a apuração e proclamação das eleitas promover asdestituições que se fizerem necessárias, em decorrência de infrações ao disposto neste regulamento, bemcomo inscrevê-las em outros concursos afins.Art. 27. É proibida a inscrição da candidata que em concursos anteriores, tenha sido eleita e deixou de cumprirsuas obrigações, não tendo concluído seu mandato na íntegra com dignidade.Art. 28. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Grupo de Trabalho e de suas decisõesnão caberá recursos.Art. 29. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, emespecial os Decretos nº 29552, de 16 de janeiro de 2012, nº 30020, de 14 de junho de 2012, nº 30947, de10 de junho de 2013 e nº 34589, de 30 de novembro de 2017.

DECRETO Nº 36809Dispõe sobre doação de armas de fogo, em quantidade, condições, marca e outros detalhamentos descrito noAnexo Único (modelo) ao Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região e dá outras providências.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais quelhes são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta noProcesso Administrativo nº 90776/2019;Considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade,finalidade, motivação e interesse público;Considerando o interesse público consubstanciado na utilização de bens públicos que não sirvam mais aoMunicípio, mas úteis aos outros entes federativos, a serem empregados para o bem comum;Considerando o que prescreve a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro,posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM;Considerando o disposto no artigo 17, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; eConsiderando a necessidade de sempre manter atualizada a renovação de convênio, perante o Departamentode Polícia Federal - MJ (Superintendência Regional no Estado de São Paulo);

DECRETA:Art. 1º As armas de fogo, revolveres marca taurus, calibre 38, descritas de propriedade do Município deGuarulhos, em quantidade, condições e outros detalhamentos, do Anexo Único deste Decreto, ficam doadasao Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, pessoa jurídica de direito público interno, consoante termo dedoação constante no Anexo deste regulamento.Parágrafo único. Quaisquer custos, responsabilidades ou procedimentos que, legalmente, não couberem aoDoador, tais como aquelas com transferência, regularização, transporte, segurança, guarda, emprego, atualizaçãodo brasão do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, ficando a cargo desse ente público donatário.Art. 2º A partir da assinatura do termo de doação, o Município de Guarulhos fica isento de quaisquerresponsabilidades referentes aos bens doados, incluso aqueles de que trata o parágrafo único, do artigo 1ºdeste Decreto, em cumprimento as legislações voltadas ao que prescreve armamentos e doações de benspúblicos.Art. 3º O termo de doação, cujo modelo encontra-se descrito no Anexo Único deste Decreto, conterá:I - cabeçalho com dados identificadores do Doador;II - doador e donatários, com respectivos CNPJ e sede desta Municipalidade e do Tribunal Regional do Trabalho2ª Região;III - nomes completos, cadastro de pessoas físicas, CPF e RG dos respectivos Chefes dos Poderes Executivoe Judiciário; eIV - local, data, nome completo e assinaturas dos representantes dos entes públicos Doador e Donatários.Parágrafo único. O termo de doação será datado e assinado em duas vias, devendo uma ser juntada aoProcesso Administrativo nº 90776/2019, e a outra entregue ao Donatário para os devidos fins legais.Art. 4º À Municipalidade (doadora) é facultado a fiscalização do emprego dos bens doados (armas de fogo),quanto a sua correta destinação, qual seja, o interesse social e a utilidade pública.Art. 5º Cabe ao Comandante Geral da Guarda Civil Municipal de Guarulhos a responsabilidade pelo planejamento,fiscalização e controle do armamento de fogo e assessórios utilizados pela Corporação, por meio da Logística,devendo informar, por escrito, em tempo razoável, à autoridade superior quanto às armas e assessórios quenão sejam mais de interesse da Corporação para os devidos fins. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICOTERMO DE DOAÇÃO

QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA PARAASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E .......................................................................Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GUARULHOS, inscrito no CNPJ/MF 46.319.000/0001-50, comsede na Avenida Bom Clima, 91, Bairro Bom Clima, neste ato firmado pelo Chefe do Poder Executivo,Excelentíssimo Senhor Prefeito ..........................., portador do CPF/MF nº .................., RG nº ...................com sede à ........................, bairro ................, ora denominada DOADOR, de acordo com os autos doProcesso nº .........../..... e com fundamento no Decreto Municipal nº ............, de ...../...../...., e outro lado o..................................................... com sede na ................., cidade de ..........., inscrita no CNPJ sob nº........................, neste ato representado por ...............(nome), .............(cargo), ..............(nacionalidade),..................(profissão), residente na ..................................., bairro .................., cidade de .......................,portador do CPF/MF nº ............................... e RG nº ............................, expedido pela ......./....(UF),doravante designado DONATÁRIO, entre si celebram o presente TERMO DE DOAÇÃO, de conformidade comas seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto a doação de bens móveis (Armas de Fogo), abaixo relacionados, tendopor finalidade a utilização pelo DONATÁRIO, na continuidade das ações, atividades e serviços públicos da áreade atuação da Justiça do Trabalho:

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS RESPONSABILIDADESCompete ao DONATÁRIO comprovar previamente que possui autorização do Comando do Exército, bem comoatestar convênio com Órgão da Polícia Federal de sua circunscrição, conforme legislação vigente.CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕESO DONATÁRIO compromete-se a destinar os bens, objeto deste instrumento à execução de ações, atividadese serviços públicos na sua área de atuação.CLÁUSULA QUARTA - DAS DESPESASOs custos referentes a: transporte; registros; transferências e o que mais couber no que tange aos bens doadosserão arcados pelo DONATÁRIO.CLÁUSULA QUINTA - DO RECEBIMENTOO DONATÁRIO, por intermédio deste instrumento, atesta, plena e irrestritamente, o recebimento de todos osbens doados por meio deste Termo.CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃOIncumbe ao DOADOR providenciar a publicação do extrato deste Termo de Doação no Diário Oficial do

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17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

Município, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.CLÁUSULA SÉTIMA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Doação.E por estarem de pleno acordo, as partes assinam este Termo de Doação em duas vias de igual teor e forma,que depois de lido e achado conforme para um só efeito, é assinado pelas partes legitimamente representadas,na presença de duas testemunhas, igualmente signatárias.

Local__________________________ e data._____/_____/______.Pelo Doador:Nome:________________________ Cargo: ________________________CPF: .................. – .... RG: ................../UFPelo DONATÁRIO:Nome:________________________ Cargo: _______________________CPF: ................. – .... RG: .................../UF

Testemunhas:_________________________________________CPF: ...............– ... RG: .............. /UF_________________________________________CPF: .............. – ... RG: ............. /UF

Em, 17 de abril de 2020.DECRETO Nº 36810

PRORROGA OS PRAZOS CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS NS. 36723 e 36753, DE 2020,QUE TRATAM DA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO.GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais, comfundamento no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; eConsiderando a necessidade da prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) a fim de reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no Município;

DECRETA:Art. 1º Ficam prorrogados até 10 de maio 2020, os prazos estabelecidos nos Decretos Municipais ns.36723, de 17/3/2020 e 36753, de 20/3/2020, que tratam das medidas aos Agentes e os Servidores PúblicosMunicipais, relativos à prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município.Parágrafo único. A Prorrogação de que trata este artigo, poderá ser reduzida, estendida ou revogada aqualquer tempo pelo Chefe do Poder Executivo.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em, 16 de abril de 2020.PORTARIA Nº 896/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,EXONERA o servidor Flavio Ramos do Nascimento (código 66931), Assessor de Diretoria (333-205),lotado na CGM01.

PORTARIA Nº 897/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,EXONERA o servidor Fernando Cesar de Siqueira (código 68475), Ouvidor Adjunto do Município (339-1), lotado na CGM04.

PORTARIA Nº 898/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,EXONERA o servidor Miguel Jefferson Pereira Tonhi (código 64271), Ouvidor do Município (338-1),lotado na CGM04.

PORTARIA Nº 899/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,DISPENSA a pedido, a contar de 05.04.2020, do serviço público municipal, a servidora Maria de LourdesFernandes Oliveira (código 48763), Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832-334), lotada na SS01, devendocomparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão doContrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 900/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 85/2020-COMPDEC,SUSTA os efeitos da Portaria nº 2.294/2018-GP, que designou o servidor Eduardo França dos Santos (código9088), para exercer as funções de Chefe de Seção Técnica (352-573), lotada na COMPDEC00.01.02.

PORTARIA Nº 901/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 65/2020-SS20,SUSTA os efeitos das Portarias abaixo, que designaram os servidores para exercerem as seguintes funções:1 – 2.297/2018-GP, Daiane Duarte Santos Calabria (código 51461), Supervisão de Setor (277-784),SS16.64.11.01, e2 – 346/2019-GP, Hugo de Campos Cavalheiro (código 47680), Gerência de Saúde II (279-149), SS16.64.18.

PORTARIA Nº 902/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 58/2020-STMU,SUSTA os efeitos das Portarias abaixo, que designaram os servidores para exercerem as seguintes funções:1 – 544/2019-GP, Fernando Jammes Prado (código 22956), Supervisão de Setor (277-713), STMU02.01.01.02, e2 – 2.359/2018-GP, Antonio Roque Cardoso dos Santos (código 16511), Chefe de Seção Administrativa(353-315), STMU02.01.02.

PORTARIA Nº 903/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 38/2020-SDAS,SUSTA os efeitos das Portarias abaixo, que designaram os servidores para exercerem as seguintes funções:1 – 829/2019-GP, Rodrigo Robert Fernandes Gonçalves (código 66311), Supervisão de Setor (277-737),SDAS02.01.28.01,2 – 2.354/2018-GP, Sandra Azevedo Negrão (código 44474), Supervisão de Setor (277-738),SDAS02.01.29.01,3 – 2.355/2018-GP, Manoel Rodrigues da Silva (código 36349), Chefe de Seção Administrativa (353-354),SDAS03.07.03, e4 – 2.355/2018-GP, Tatiany Cipollini Ruiz (código 56579), Supervisão de Setor (277-751), SDAS03.08.01.01.

PORTARIA Nº 904/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 33/2020-SASP,SUSTA os efeitos da Portaria nº 637/2018-GP, que designou o servidor Paulo Emilio Pereira Martins (código24455), para exercer as funções de Sub Comando da Guarda Civil Municipal (285-1), lotada na SASPGCM.

PORTARIA Nº 905/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,SUSTA os efeitos da Portaria nº 786/2019-GP, que nomeou o servidor Wilson Roberto Hackmey (código12462), para exercer o cargo de Diretor de Departamento (302-28), lotado na CGM01.

PORTARIA Nº 906/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aossenhores nomeados para ocuparem os referidos cargos, lotados conforme segue:1-PORTARIA Nº 232/2020-GPFUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (FISIOTERAPEUTA) (438) SSNOME: IARA PIMENTEL SOARES (282)2-PORTARIA Nº 496/2020-GPFUNÇÃO: MÉDICO (NEUROLOGISTA) (462) SS01NOMES:LYGIA DE OLIVEIRA PEREIRA (92)

BARBARA GOMES BARBEIRO (8)3-PORTARIA Nº 497/2020-GPFUNÇÃO: MÉDICO (PATOLOGISTA) (462) SS19NOMES:CARLOS HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (227)JESUS JOSE ANDRE QUINTANA CASTILLO (241)4-PORTARIA Nº 499/2020-GPFUNÇÃO: MÉDICO (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (462) SSNOME: DAMARIS DIAS CAVALCANTI (1151)5-PORTARIA Nº 500/2020-GPFUNÇÃO: MÉDICO (SOCORRISTA PEDIATRA) (462) SS19NOMES:NATHALIA GRAVINA BOTTINO (368)CLAUDIA MARIA MENEZES ABEN ATHAR IVO (406)6-PORTARIA Nº 506/2020-GPFUNÇÃO: MÉDICO (GERIATRA) (462) SS01NOMES:JANICE DE LIMA BRANDÃO (940)MARIA FERNANDA DE VITO MARINI (15)RENATA BARBOSA VILANI (49)DEBORA CAROLINA NETZ SANCHES (56)7-PORTARIA Nº 507/2020-GPFUNÇÃO: MÉDICO (GINECOLOGISTA) (462) SSNOMES:LAIS ASSENHEIMER DE PAULA FERREIA (1181)BRUNO DA COSTA LEAL RIBEIRO GUIMARÃES (1182)IVAN HENRIQUE SILVEIRAQ BUENO PIOTTO (1187)ANA PAULA REDONDO (1188)DANIELA MENDOZA LOPEZ (1189)8-PORTARIA Nº 511/2020-GPFUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (395) SSNOME: JULIANA DOS SANTOS HILARIO COSTA (40)

PORTARIA Nº 907/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO por não atendimento ao item 2.3 G do Edital de Abertura 01/2016-SAM01, a Portaria nº191/2020-GP, referente à senhora Elisangela Nobre Ledo, Professor de Educação Básica (384-3336),lotada na SESE01.

PORTARIA Nº 908/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 841/2020-GP, referente ao servidor Marcell Hiroaki Yoshida (código 69463);

PORTARIA Nº 909/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 67/2020-SS20,TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 795/2020-GP, que designou a servidora Rosemeire de Almeida SilvaAndrade (21285) para exercer as funções de Chefe de Seção Técnica (352-614), lotada na SS01.14.05.

PORTARIA Nº 910/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 11/2020-SF06,DESIGNA as servidoras abaixo relacionadas, para as seguintes funções:1- Liliane Estevam de Barros Ferrazzini (código 69061) (384);Para: Chefe de Divisão Técnica (350-84), lotada na SF06.03;Decorrência: sustação da designação de Bianca Toledo Piza Oliveira, sustando-se a Portaria nº 131/2020-GP.2- Bianca Toledo Piza Oliveira (código 57028) (384);Para: Chefe de Seção Técnica (352-244), lotada na SF06.03.01;Decorrência: sustação da designação de Liliane Estevam de Barros Ferrazzini, sustando-se a Portaria nº2.077/2019-GP.

PORTARIA Nº 911/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 85/2020-COMPDEC,DESIGNAServidor (a): Daniel Anderson (código 49574) (381);Para: Chefe de Seção Técnica (352-573), lotada na COMPDEC00.01.02;Decorrência: sustação da designação de Eduardo França dos Santos, sustando-se a Portaria nº 629/2020-GP.

PORTARIA Nº 912/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 86/2020-COMPDEC,DESIGNAServidor (a): Luis Alberto Soares Santos (código 15638) (479);Para: Chefe de Seção Técnica (352-572), lotada na COMPDEC00.01.01;Decorrência: sustação da designação de Daniel Anderson.

PORTARIA Nº 913/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 65/2020-SS20,DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para as seguintes funções:1- Edvan Gomes de Melo e Silva (código 21892) (5832);Para: Gerência de Saúde II (279-149), lotada na SS16.64.18;Decorrência: sustação da designação de Hugo de Campos Cavalheiro, sustando-se a Portaria nº 1.412/2019-GP.2- Karina Bonfim Machado (código 61002) (388);Para: Supervisão de Setor (277-784), lotada na SS16.64.11.01;Decorrência: sustação da designação de Daiane Duarte Santos Calabria.3- Rosangela Bologna (código 50475) (428);Para: Gerência de Saúde II (279-96), lotada na SS16.57.01;Decorrência: sustação da designação de Edvan Gomes de Melo e Silva.

PORTARIA Nº 914/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 58/2020-STMU,DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para as seguintes funções:1- Evaristo Gimenes Neto (código 25195) (396);Para: Supervisão de Setor (277-713), lotada na STMU02.01.01.02;Decorrência: sustação da designação de Fernando Jammes Prado.2- Alex Santos Cruz (código 58403) (520);Para: Chefe de Seção Administrativa (353-315), lotada na STMU02.01.02;Decorrência: sustação da designação de Antonio Roque Cardoso dos Santos.

PORTARIA Nº 915/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 38/2020-SDAS,DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para as seguintes funções:1- Michelle Santos de Almeida (código 34799) (414);Para: Supervisão de Setor (277-737), lotada na SDAS02.01.28.01;Decorrência: sustação da designação de Rodrigo Robert Fernandes Gonçalves.2- Luciane Scussel Duarte Lima (código 32072) (396);Para: Supervisão de Setor (277-738), lotada na SDAS02.01.29.01;Decorrência: sustação da designação de Sandra Azevedo Negrão, sustando-se a Portaria nº 1.621/2019-GP.3- Célia Carvalho do Nascimento Lima (código 56607) (414);Para: Chefe de Seção Administrativa (353-354), lotada na SDAS03.07.03;Decorrência: sustação da designação de Manoel Rodrigues da Silva.4- Joana D´arc de Oliveira Gonçalves (código 52841) (396);

P O R T A R I A S

Page 6: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 6 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

Para: Supervisão de Setor (277-751), lotada na SDAS03.08.01.01;Decorrência: sustação da designação de Tatiany Cipollini Ruiz.

PORTARIA Nº 916/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 67/2020-SS20,DESIGNAServidor (a): Dario Nunes dos Santos (código 27265) (186);Para: Chefe de Seção Técnica (352-614), lotada na SS01.14.05;Decorrência: sustação da designação de Joseana Maria de Jesus.

PORTARIA Nº 917/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIASr. José Roberto Lapetina – RG 4.835.648 – CPF 533.654.298-91;Para o cargo em comissão: Ouvidor Adjunto do Município (339-1), lotado na CGM04;Vaga: exoneração de Fernando Cesar de Siqueira.

PORTARIA Nº 918/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIASra. Paula Cristina Alves Rangel - RG 4.268.482-1 - CPF 007.823.559-60;Para o cargo em comissão: Assessor de Diretoria (333-205);Vaga: exoneração de Flavio Ramos do Nascimento.

PORTARIA Nº 919/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIASr. Rogério dos Santos – RG 23.376.936-5 – CPF 091.247.248-07;Para o cargo em comissão: Gestor de Políticas Municipais (335-4);Vaga: exoneração de Sophia Rodrigues da Cruz.

PORTARIA Nº 920/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIAServidor (a): Willyan Celso Tenório de Jesus (código 64849);Para o cargo em comissão: Assessor de Diretoria (333-395);Vaga: exoneração de Cesar Sousa de Oliveira, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 921/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIASrª. Caroline Cristina de Mendonça – RG 39.653.011-4 CPF 416.803.048-28;Para o cargo em comissão: Assessor de Unidade (334-121);Vaga: exoneração de Willyan Celso Tenório de Jesus.

PORTARIA Nº 922/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIASra. Marcela Venâncio Carlos - RG 55.333.781-6 - CPF 440.689.338-55;Para o cargo em comissão: Assessor de Diretoria (333-103);Vaga: exoneração de Davi Cavalcante de Sousa.

PORTARIA Nº 923/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIAServidor(a): Ivo Shigueru Tomita (código 65092);Para o cargo em comissão: Ouvidor do Município (338-1), lotado na CGM04;Vaga: exoneração de Miguel Jefferson Pereira Tonhi, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 924/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIAServidor(a): Rodrigo Souza Santos (código 68527);Para o cargo em comissão: Diretor de Departamento (302-28), lotado na CGM01;Vaga: sustação do comissionamento de Wilson Rober to Hackmey, exonerando-se do cargo que ocupaatualmente.

PORTARIA Nº 925/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIASr. João Gilberto Parras Benitez – RG 93.532.453 CPF 063.809.438-03;Para o cargo em comissão: Assessor de Secretaria e Coordenadoria (332-145);Vaga: exoneração de Enoque Miranda Amodio.

PORTARIA Nº 926/2020-GPGUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o disposto no Decreto nº 34.980/2018 e o que consta do memorando nº 42/2020-SC,DELEGA com ônus à Municipalidade, no período de 22.04.2020 a 01.05.2020, o servidor Emiliano LopesPatarra (código 65158), Diretor de Departamento (302), para responder cumulativamente pelas atribuições docargo de Secretário Municipal (304), lotado na SC, no impedimento de Vitor dos Santos Souza.

PORTARIA Nº 161/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 21/2020-SGE01.04.03,DESLIGA do serviço público municipal, por motivo de falecimento, os servidores abaixo relacionados, ocupantesdas respectivas funções e cargos, lotados conforme segue:1-NOME: MANOEL SALES MACEDO (CÓDIGO 18450)FUNÇÃO: JARDINEIRO (5968-116) SM01DATA: 03.04.20202-NOME: CARLA ALVES CANDIDO (CÓDIGO 23986)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (489-1750) SESE01DATA: 26.03.20203-NOME: FERNANDA NUNES DO ROZARIO (CÓDIGO 52226)FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (384-574) SSDATA: 23.03.2020

PORTARIA Nº 162/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Decreto nº 31.148/2013e o que consta do memorando nº 22/2020-SS16.61.11,RESOLVE:Incluir na Portaria nº 176/2006-SAM, que constituiu Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria daSaúde, os servidores abaixo relacionados:Suely Correia de Brito (código 30284)Roberta de Medeiros Ramos (código 49243)Ana Claudia Monteiro Medeiros (código 60294)Dayane Bezerra Lima Rocha (código 63546).

PORTARIA Nº 163/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, nos termos do artigo XXXda Lei Municipal nº 1.429/1968 e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP,PRORROGA a contar de 29.02.2020, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 79/2019-SGE, que concedeu

licença para tratamento de assuntos particulares ao servidor Fabio Duarte Caetano (código 52913).PORTARIA Nº 164/2020-SGE

O Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes atuais:PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL190/2020-GP WILLIAN DE SOUZA FARIAS (código 69759) WILLIAM DE SOUZA FARIAS494/2020-GP ELIZANGELA MARIA APARECIDA (código 69745) ELIZANGELA MARIA APARECIDA DOS SANTOS491/2020-GP ANA DOLORES SANCHES PEREIRA DOS SANTOS ANA DOLORES SANCHES

(código 69738)788/2014-GP DANIELLE CHAVES ANDRADE (código 59687) DANIELLE CHAVES ANDRADE COSTA

PORTARIA Nº 165/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 22/2020-SGMSC,RELOTA as vagas dos cargos abaixo relacionados, das lotações de origem, para as seguintes Secretarias,com seus respectivos titulares, conforme segue:1- Assistente de Gestão Pública (384-344), da SS para a SGMSC, com sua respectiva titular a servidora TallitaBarbosa da Silva Castro (código 47013), e2- Recepcionista (499-33), da SS para a SGMSC, com seu respectivo titular o servidor Danilo Coelho dosSantos (código 29356).

PORTARIA Nº 166/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o inciso VII, artigo 14 da Lei Municipal nº 6.058/2005, alterada pela Lei Municipal nº 7.274/2014e o que consta do memorando nº 74/2020-SESE,ESTENDE a carga horária de Professor de Educação Básica (489), para Jornada Pedagógica Integral de 25(vinte e cinco) para 38 (trinta e oito) horas semanais, conforme segue:CÓDIGO NOME SUSTANDO-SE DATA:68407 VALERIA APARECIDA POLARI - 01.02.202060164 SILENE DE FREITAS OLIVEIRA POLARI 124/2016-SAM 03.02.2020

PORTARIA Nº 167/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o inciso II, artigo 14 da Lei Municipal nº 6.058/2005, alterada pelas Leis Municipais nºs 6.711/2010 e 7.274/2014 e o que consta do memorando nº 75/2020-SESE,ESTENDE a carga horária de Professor de Educação Básica (489), para Jornada Completa de TrabalhoDocente de 25 (vinte e cinco) para 30 (trinta) horas semanais, conforme segue:CÓDIGO NOME DATA:69711 ENEIAS PAES LEME 25.03.202069723 MARIA DO SCORRO GONÇALVES SANTOS DE SOUZA 26.03.202069719 MAYARA CRISTINA DUGANIERI COSTA69703 REGIANE ROMÃO DA SILVA

PORTARIA Nº 168/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão, ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o disposto no artigo 20 da Lei Municipal nº 6.058/2005,DETERMINA a contar de 01.04.2020, a evolução dos servidores abaixo relacionados, conforme segue:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICACÓDIGO NOME ENQUADRAMENTO ATUAL NOVO ENQUADRAMENTO69568 ADRIANA GOMES DA SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569533 ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569547 ANDREIA VENSIGHEM PEREIRA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569529 CARMELITA ROSANA DE JESUS DA SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569562 CRISTINA OLIVEIRA SOUZA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569552 DIRCE TERESA DO NASCIMENTO SIQUEIRA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569574 EDILENE PEREIRA SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569525 ELAINE MARIANO DE FREITAS TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569711 ENEIAS PAES LEME TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569559 ERIKA REGINA BARBOSA NOVAIS TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 568539 ESTER CARVALHO DE JESUS TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569545 FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569621 GABRIELA EUFLAUSINO DA SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569573 IZABEL CRISTINA LISBOA FERREIRA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569544 JESSICA DE SIQUEIRA MENESES TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569539 JULIANA SILVA YOSHIZUMI TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569616 KATIA APARECIDA DE SOUSA LIMA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569600 MARCO AURELIO BASTOS ALVES TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569715 MARCOS SOUZA SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569633 MARIA CECILIA HUTTER TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569661 MAURICELIA DE SOUZA FUGUETEIRO TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569598 PAMELA DE CAMPOS PANINI ISTILLI TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569705 PAULA KAMEI PETINATI TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569604 PAULA ROBERTA SILVA DE MENEZES TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569550 PRISCILA BANOW COSTA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569703 REGIANE ROMAO DA SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569523 SANDRA REGINA ALVES FEITOZA DE LIMA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569535 SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569721 SILVANA RODRIGUES DA SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569536 VERA LUCIA DA ROCHA BENEDITO TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 569543 WIVIANE FERREIRA GONDIM TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 5

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL34143 MICHELE SILVA DE MORAES PAVARINI TABELA I-C/GRAU C REF. 5 TABELA I-C/GRAU C, REF. 946449 VIVIANE CRISTINE SANTOS TABELA I-C/GRAU A REF. 2 TABELA I-C/GRAU A, REF. 6

PORTARIA Nº 169/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão, ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o disposto no artigo 22 da Lei Municipal nº 6.058/2005,DETERMINA a contar de 01.04.2020, a evolução dos servidores abaixo relacionados, conforme segue:

SUPERVISOR ESCOLARCÓDIGO NOME ENQUADRAMENTO ATUAL NOVO ENQUADRAMENTO30381 RITA DE CASSIA CORREA VERICIO DE ALMEIDA TABELA V/GRAU D, REF. 4 TABELA V/GRAU D, REF. 5

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA65124 ADRIANO TAVARES DE SANTANA TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 635009 ANDREA UTTEMPERGHER TABELA II-A/GRAU C, REF. 11 TABELA II-A/GRAU C, REF. 1247573 ANDREIA APARECIDA YAMANISHI DE OLIVEIRA TABELA II-A/GRAU A, REF. 7 TABELA II-A/GRAU A, REF. 860558 ANDRESSA FERNANDES DOS SANTOS

BOAVENTURA TABELA II-A/GRAU A, REF. 6 TABELA II-A/GRAU A, REF. 755920 AURELIO MARCIO GOMES DA SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 631254 CARLEIDE MARIA CARVALHO DE ALENCAR TABELA II-A/GRAU C, REF. 8 TABELA II-A/GRAU C, REF. 934146 CLAUDIA LONGO TABELA II-A/GRAU C, REF. 10 TABELA II-A/GRAU C, REF. 1150221 DANIELA LIMA FERNANDES TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 665235 DENISE HELEN SOUSA PEREIRA TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 640739 EDSON RIBEIRO SANTOS TABELA II-A/GRAU B, REF. 6 TABELA II-A/GRAU B, REF. 736305 FABIANA PELIZARIO DA SILVA SANTANA TABELA II-A/GRAU A, REF. 8 TABELA II-A/GRAU A, REF. 955650 KAROLINA UNGARI SIMOES TABELA II-A/GRAU A, REF. 7 TABELA II-A/GRAU A, REF. 831982 LUCIANA CRISTINA PEREIRA FONSECA TABELA II-A/GRAU C, REF. 6 TABELA II-A/GRAU C, REF. 746786 LUCIANA DO NASCIMENTO TAVARES TABELA II-A/GRAU A, REF. 8 TABELA II-A/GRAU A, REF. 919086 MARGARETE CIRIACO TABELA II-A/GRAU H, REF. 9 TABELA II-A/GRAU H, REF. 1052245 MARGARETH PURIFICACAO DE MOURA SANTOS TABELA II-A/GRAU A, REF. 6 TABELA II-A/GRAU A, REF. 744862 MARILISA SOARES DE CAMPOS SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 7 TABELA II-A/GRAU A, REF. 849434 MILENA VAMPREY NASCIMENTO MANCONARO TABELA II-A/GRAU A, REF. 7 TABELA II-A/GRAU A, REF. 846797 RAQUEL GOMES DOS SANTOS TABELA II-A/GRAU A, REF. 6 TABELA II-A/GRAU A, REF. 759959 SILVIA VENTURA ORTIZ TABELA II-A/GRAU A, REF. 6 TABELA II-A/GRAU A, REF. 733527 SIMONE DE ALMEIDA VIEIRA TABELA II-A/GRAU D, REF. 10 TABELA II-A/GRAU D, REF. 1133074 TANIA SILVA SANTOS TABELA II-A/GRAU C, REF. 12 TABELA II-A/GRAU C, REF. 13

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17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

62984 VAGNER LOPES ROMAN JUNIOR TABELA II-A/GRAU A, REF. 9 TABELA II-A/GRAU A, REF. 1040113 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS TABELA II-A/GRAU B, REF. 7 TABELA II-A/GRAU B, REF. 8

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL58220 ANDRESSA ESMERIA CARDOSO TABELA I-C/GRAU A, REF. 7 TABELA I-C/GRAU A, REF. 858206 ANDRESSA STEPHANIE PEREIRA CARVALHO TABELA I-C/GRAU A, REF. 7 TABELA I-C/GRAU A, REF. 832640 CINTIA APARECIDA FERREIRA TABELA I-C/GRAU B, REF. 10 TABELA I-C/GRAU B, REF. 1122773 FLORENCIA DOS SANTOS PINHEIRO TABELA I-C/GRAU G, REF. 12 TABELA I-C/GRAU G, REF. 1334560 MARIA ESTER ALVES DOS SANTOS SANTANA TABELA I-C/GRAU C, REF. 8 TABELA I-C/GRAU C, REF. 965573 NATHALIA CRUVINEL FARAH TABELA I-C/GRAU A, REF. 5 TABELA I-C/GRAU A, REF. 641989 NEURAILDE NUNES GAMA TABELA I-C/GRAU B, REF. 9 TABELA I-C/GRAU B, REF. 1027490 NEUSA MARIA DE SOUZA TABELA I-C/GRAU E, REF. 10 TABELA I-C/GRAU E, REF. 1147617 QUEILA PENHA DA SILVA TABELA I-C/GRAU A, REF. 8 TABELA I-C/GRAU A, REF. 934051 REGINA CELIA CABO TABELA I-C/GRAU C, REF. 6 TABELA I-C/GRAU C, REF. 753768 ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA TABELA I-C/GRAU A, REF. 7 TABELA I-C/GRAU A, REF. 840276 SILVIA SANTOS MUNIZ TABELA I-C/GRAU A, REF. 7 TABELA I-C/GRAU A, REF. 841340 SUELI FRANCO COSTA TABELA I-C/GRAU B, REF. 5 TABELA I-C/GRAU B, REF. 634122 TELMA PEREIRA TABELA I-C/GRAU D, REF. 9 TABELA I-C/GRAU D, REF. 1058187 ZAIDE CAIRES DA SILVA TABELA I-C/GRAU A, REF. 7 TABELA I-C/GRAU A, REF. 8

PORTARIA Nº 170/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que conta domemorando nº 64/2020-SS20,RETIFICA a Portaria nº 2.297/2018-GP, para fazer constar o que segue:

PORTARIA Nº 171/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,RETIFICA as Portarias abaixo relacionadas, conforme segue:1-838/2020-GP, referente ao senhor Mauro Henrique Ciscon Picon, para fazer constar que sua nomeação sedeu em vaga decorrente da exoneração de Eunice Teofilo de Lima (333-338),2-737/2020-GP, referente à senhora Regiane Silva Gomes, para fazer constar que sua nomeação se deu emvaga decorrente da exoneração de José Roberto de Araujo (333-115),3-861/2020-GP, item 15, referente aos convocados Fernandes Santos Ribeiro (732) e Bruna Lynch Salgado(733), para fazer constar que as vagas são lotadas na SS,4-154/2020-SGE, referente ao servidor José Armando Santos Bittencourt, para fazer constar que o códigocorreto é 47009,5-156/2020-SGE, referente à servidora Cibele da Silva Santos Lima (código 48236) para fazer constar que setrata de prorrogação de licença para tratamento de assuntos particulares.

PORTARIA Nº 172/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Reenquadrar a contar de 01.04.2020, os profissionais da Guarda Civil Municipal abaixo relacionados, segundoo disposto nos artigos 25 e 26 da lei Municipal nº 7.792/2019.

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Página 8 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOSATO nº 006, de 15/04/2020O Diretor de Assuntos Legislativos, no uso das atribuições do cargo em conformidade com o disposto no artigo201 da Lei nº 7.550, de 19/04/2017, PUBLICA o Projeto de Lei nº 1.112/2020, de iniciativa do Poder Executivo,protocolizado na Câmara de Vereadores conforme segue.

TONINHO MAGALHÃESDiretor de Assuntos Legislativos

Projeto de Lei nº 1.112/2020.Altera dispositivos da Lei nº 7.651, de 24/08/2018, no que concerne ao sistema de estacionamentorotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado Zona Azul e dá outras providências.Art. 1º Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 7.651, de 24/08/2018, que autoriza a concessão, medianteconcorrência pública, do Serviço de Estacionamento Rotativo de Veículos e dispõe sobre o sistema deestacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL.Art. 2º O inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.651, de 2018, passa a vigorar com a seguinteredação:“I - prazo de concessão de no máximo quinze anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, acritério do poder público;” (NR)Art. 3º O caput do artigo 3º da Lei nº 7.651, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:“Ar t. 3º Todo o processo, desde a implantação até a operacionalização, será supervisionado pelo PoderExecutivo através da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, com o objetivo de:” (NR)Art. 4º O artigo 5º da Lei nº 7.651, de 2018, passa a vigorar com os seguintes incisos:“I - 30 (trinta) minutos - período de trinta minutos;II - 60 (sessenta) minutos - período de uma hora;III - 120 (cento e vinte) minutos - período de duas horas;IV - 180 (cento e oitenta) minutos - período de três horas;V - 240 (duzentos e quarenta) minutos - período de quatro horas.” (NR)Art. 5º O artigo 7º da Lei nº 7.651, de 2018, passa a vigorar a seguinte redação:“Art. 7º O veículo estacionado em vagas destinadas à Zona Azul sem a aquisição de crédito ou excedendo operíodo de estacionamento permitido, será notificado pelos monitores de fiscalização da concessionáriaatravés de notificação de irregularidade, ficando o veículo sujeito à aplicação imediata das sanções previstasno artigo 181, XVII, da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, e as estabelecidas na presente Lei.§ 1º A notificação de irregularidade poderá ser regularizada, mediante pagamento do recibo, na sede daconcessionária, após sua emissão de acordo com os seguintes prazos:I - em até 1h (uma hora), recolhendo tarifa no valor correspondente a 1 (um) crédito previsto para 1h (uma hora)de estacionamento;II - até às 18h (dezoito horas) do dia útil seguinte, recolhendo tarifa correspondente a 4 (quatro) créditosprevistos para 4h (quatro horas) de estacionamento.§ 2º Não observados os prazos estabelecidos no § 1º deste artigo, deverá a concessionária enviar os dados doveículo juntamente com os documentos comprobatórios da irregularidade à autoridade de trânsito municipalpara lavratura da notificação da autuação de trânsito e aplicação das sanções previstas em lei.” (NR)Art. 6º O § 1º do artigo 9º da Lei nº 7.651, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:“§ 1º Para usufruir das vagas a eles destinadas, os idosos ou as pessoas com deficiência deverão portar emlocal visível no veículo a credencial expedida pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, nos termosda legislação vigente.” (NR)Art. 7º A Lei nº 7.651, de 2018, passa a vigorar acrescida do artigo 12-A com a seguinte redação:“Art. 12-A. Toda receita auferida pelo Estacionamento Rotativo será destinada ao Fundo Municipal de Transportese Trânsito.Parágrafo único. Em caso de decretação de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública noMunicípio de Guarulhos, todos os recursos financeiros auferidos através do Estacionamento Rotativo passama ser destinados para o Fundo Municipal da Saúde.” (NR)Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 13 de abril de 2020.GUSTAVO HENRIC COSTA

Prefeito

Exposição de MotivosExcelentíssimo VereadorPROFESSOR JESUSPresidente da E. Câmara Municipal deG U A R U L H O STemos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e ilustres Pares para exame, discussão evotação, o incluso Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 7.651, de 24/08/2018, no que concerne aosistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado Zona Azul e dáoutras providências, conforme estudos constantes no processo administrativo nº 16.682/2020.A Lei Federal nº 8.987, de 13/02/1995, que trata do regime de concessão e de permissão da prestação deserviços públicos, estipula que a atividade deve ocorrer de forma adequada ao pleno atendimento dos usuários,abordando inclusive a questão tarifária no artigo 6º da seguinte forma:“Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dosusuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança,atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.” (grifo nosso)A propositura propõe a ampliação do prazo de concessão da execução do sistema de estacionamentoremunerado de cinco para quinze anos, atendendo, portanto, ao princípio disposto na legislação federal queapresenta a continuidade da prestação dos serviços públicos como condição para sua eficácia.Como é do conhecimento de todos, a realização de um procedimento licitatório é extremamente complexo e

SECRETARIA DEGOVERNO MUNICIPAL

moroso, portanto, a concessão da execução dos serviços públicos por um período mais longo impedirá osurgimento de lacunas em sua prestação, há exemplo da que estamos enfrentando no momento com aatividade de estacionamento remunerado.O tempo de utilização das vagas disponíveis também foi alterado.A permissão mínima prevista na Lei nº 7.651, de 2018, para estacionamento está fixada em meia hora e amáxima em duas horas.A proposta prevê a manutenção do tempo mínimo de meia hora e a ampliação do período máximo para quatro horas.Referida alteração proporcionará aos usuários maior comodidade e tranquilidade, pois poderão realizar suasatividades sem a preocupação de retirar o veículo da vaga antes do término fixado.A cobrança será correspondente ao período utilizado, restando atendido, portanto, o princípio da modicidade tarifária.Outra alteração benéfica ao usuário está relacionada à instituição de possibilidade para regularização doestacionamento do veículo em desconformidade com a legislação.Assim sendo, a presente propositura objetiva aperfeiçoar a Lei nº 7.651, de 2018, oferecendo a prestação doserviço de estacionamento remunerado de veículos aos usuários de forma justa e segura.Cabe destacar que as alterações relacionadas ao caput do artigo 3º e ao § 1º do artigo 9º, referem-se apenasà atualização da nomenclatura da Secretaria que expedirá as credenciais.Isto posto, em face da inegável relevância e do interesse público que a matéria abrange, solicitamos aapreciação deste Projeto de Lei, em regime de urgência, em conformidade com o disposto no artigo 43 da LeiOrgânica do Município de Guarulhos.Contando com a costumeira eficiência de Vossa Excelência e ilustres Pares no trato dos assuntos de interessepúblico, aguardamos a aprovação do projeto na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço.

Guarulhos, 13 de abril de 2020.GUSTAVO HENRIC COSTA

Prefeito

PORTARIA Nº 012/2020-SGEO Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidasno Decreto 21.310/2001,Considerando o artigo 63, inciso IX e XIV da Lei Orgânica do MunicípioRESOLVE:• Em face do que determina o artigo 4º da Lei 7.696/19 de 27/02/2019, ficam os servidores relacionados abaixo,Transpostos a partir de 01/04/2020 do Regime Jurídico Celetista – CLT para o Regime Jurídico ÚnicoEstatutário, instituído pela Lei 1.429/68.

• Os servidores transpostos passarão a receber os adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e licença-prêmio, na forma do Decreto 35.769/2019 e conforme apontado na presente Portaria• Os servidores transpostos que não completaram o prazo de 3 (três) anos necessários para concluir o estágioprobatório, deverão cumprir o tempo restante do período, nos termos previstos pelo Decreto 35.769/2019.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOTERMO DE COOPERAÇÃO – Natureza Não OnerosaProcesso Administrativo nº: 11639/2019Partes: Município de Guarulhos e o Banco do Brasil S/A.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação de Natureza não onerosa pelo período de12 meses, a partir de 15/04/2020 para disponibilização de crédito consignado aos servidores públicos municipaisData da Assinatura: 14/04/2020.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSEDITAL DE RESULTADO DE NOTAS Nº 09/2020-SGE01

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para os cargos de Agente Funerário, AgenteFunerário de Serviços Técnicos e Agente Operacional Funerário, aberto através do Edital nº 07/2019-SGE01, no uso de suas atribuições legais, por meio das informações transmitidas pela Fundação VUNESP,TORNA PÚBLICO1. As NOTAS obtidas pelos candidatos na prova objetiva realizada no dia 08 de março de 2020, conformeANEXO ÚNICO que acompanha o presente Edital.2. Os (as) candidatos (as) que não estiverem de acordo com o resultado constante do Anexo Único poderá interporrecurso, devidamente fundamentado junto à Fundação Vunesp, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, napágina do Concurso Público, conforme capítulo 9 do Edital de Abertura nº 07/2019-SGE01.3. O prazo para interposição de recurso será de 03 (três) dias úteis, contados da data da divulgação ou do fatoque lhe deu origem.

Guarulhos, em 16 de abril de 2020.CLODOALDO LOPES

Presidente da Comissão

SECRETARIA DE GESTÃO

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 09/2020-SGE01001 - Agente Operacional FunerárioInscrição Nome Documento L Por Mat C Esp Acertos Nota Situação74863436 ADALBERTO GONCALVES JOAQUIM 245119851 Ausente76308316 ADALBERTO SABINO DA SILVA 18688926 15 12 8 35 87,50 Convocado Fase 276333663 ADAO WAGNER RAMOS DA SILVA 11372523 Ausente74997084 ADELY GOMES DA SILVA 43364864 13 11 7 31 77,50 Habilitado\Não convocado74905180 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 21948102 Ausente75699249 ADILSON VIEIRA DA SILVA 11101155 Ausente76436411 ADRIANA AGUIAR DA SILVA 65115446 Ausente75351536 ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA 26417600 Ausente76059243 ALESSANDRA DA SILVA LIMA 41462654 Ausente75577259 ALESSANDRO VALETE CALDAS 22474269 14 11 6 31 77,50 Habilitado\Não convocado76197875 ALEX ALLISON DE OLIVEIRA NUNES 64872834 15 15 5 35 87,50 Convocado Fase 275116154 ALEX SANDRO DA SILVA 330332041 15 5 3 23 57,50 Habilitado\Não convocado75250136 ALEX SANDRO MAZARINI 17850006 Ausente75050676 ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS 36848505 14 7 5 26 65,00 Habilitado\Não convocado76296520 ALEXANDRE LOPES BENTO 43717396 14 3 7 24 60,00 Habilitado\Não convocado76028887 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 45783618 Ausente75865033 ALEXIS SANDRO ROCHA DOS SANTOS 38347754 15 7 5 27 67,50 Habilitado\Não convocado75529238 ALICE DE MORAES CIPRIANO 26228819 Ausente75721295 ALINE SILVESTRE DO NASCIMENTO 47229228 Ausente76439070 ALLEXIS FERNANDO DE SOUZA 53264218 Ausente76036359 ALOISIO ALVES GUIMARAES JUNIOR 42761542 14 5 6 25 62,50 Habilitado\Não convocado74971310 AMANDA DA SILVA COSTA 53.777.712-X 13 4 4 21 52,50 Habilitado\Não convocado75633248 AMANDA DE ASSIS FLAUSINO 40708909 Ausente76307581 AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS 32877769 14 9 8 31 77,50 Habilitado\Não convocado75241811 ANA MAGALI ALVES DA SILVA 24128673 6 4 4 14 35,00 Eliminado76278271 ANAI FERRAZ MOTTA 48618654 15 12 7 34 85,00 Convocado Fase 275955890 ANDERSON ALVES DA SILVA 41936735 15 15 7 37 92,50 Convocado Fase 275773295 ANDERSON AYRES DA SILVA 28063232 Ausente75176858 ANDERSON DE ASSIS TROSDOLF 36423658 14 14 7 35 87,50 Convocado Fase 275530074 ANDERSON DE LIMA FRANCISCO 53574643 Ausente76247120 ANDERSON EDUARDO BARBOSA DA SILVA 41387071 14 1 6 21 52,50 Habilitado\Não convocado75467682 ANDERSON GONCALVES FERNANDES 20742267 12 3 5 20 50,00 Habilitado\Não convocado75594781 ANDERSON LEITE DA SILVA 41857329 14 5 7 26 65,00 Habilitado\Não convocado75514940 ANDERSON MACHADO 302230286722 13 14 5 32 80,00 Habilitado\Não convocado

Page 9: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

74826808 ANDERSON MATEUS TAVARES 43212048-8 Ausente75209420 ANDERSON MENDES DA SILVA 346286566 14 5 6 25 62,50 Habilitado\Não convocado76255697 ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA 28353710 Ausente75858649 ANDRE ALBUQUERQUE VICENTE 28.476.567 15 14 7 36 90,00 Convocado Fase 275631636 ANDRE CABRERA 26892363 13 3 7 23 57,50 Habilitado\Não convocado76424987 ANDRE CARDOSO DOS SANTOS 33890610 Ausente76307352 ANDRE CARLOS DIAS 32218280 Ausente76207900 ANDRE EXPEDITO DA SILVA SOARES 419664385 14 8 4 26 65,00 Habilitado\Não convocado75767198 ANDRE FERNANDES RODRIGUES 40304876 15 12 8 35 87,50 Convocado Fase 276343537 ANDRE LUIS DA SILVA 44683099 Ausente76404587 ANDRE VICENTE DA SILVA 42676173 14 5 4 23 57,50 Habilitado\Não convocado76133338 ANDRE VIEIRA LESSA 30475450 15 14 6 35 87,50 Convocado Fase 276132129 ANDREIA LUCIA GOMES DE ARAUJO 34661854X 14 10 7 31 77,50 Habilitado\Não convocado75034662 ANERIAS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA 38307731 15 9 7 31 77,50 Habilitado\Não convocado76195252 ANNA PAULA BARBOSA DE SOUZA 434164860 Ausente75648458 ANTONIO CARLOS SOUZA BONFIM 54268753 14 4 4 22 55,00 Habilitado\Não convocado75015714 ANTONIO EDUARDO FARIA 43298362 12 8 6 26 65,00 Habilitado\Não convocado75034492 ARLETE DOS SANTOS LINS 34481706 Ausente76073734 ARMILSON DUARTE 378169026 Ausente75377438 ARNALDO DOS SANTOS BARROSO 20450667 Ausente75910330 AVANEIDE SOUSA DANTAS GOMES 16936782 14 11 5 30 75,00 Habilitado\Não convocado75503930 AYRES DAMASCO 257499374 Ausente76270467 BRENDO NUNES ALCANTARA 3091295 14 15 5 34 85,00 Convocado Fase 276027244 BRUNO DELMIRO DE OLIVEIRA 49035707 Ausente75129140 BRUNO MORAES FURTADO 532965346 Ausente76433668 BRUNO MUNIZ BELO 42052061 13 14 6 33 82,50 Convocado Fase 275458560 BRUNO SANTOS NASCIMENTO 41344176 14 8 7 29 72,50 Habilitado\Não convocado75117886 CAIO AMARAL 36907800 Ausente76300285 CAIO CESAR SILVA DE SOUZA 492471897 15 13 6 34 85,00 Convocado Fase 276040232 CAIO LEONARDO DOS SANTOS BARRETO 48443906 14 13 5 32 80,00 Habilitado\Não convocado76316637 CAIO SALES 42369797 14 11 3 28 70,00 Habilitado\Não convocado75311410 CARINA COSTA CARREIRA 45834032 13 4 5 22 55,00 Habilitado\Não convocado75421674 CARLA RENATA GOMES 33764700 14 10 8 32 80,00 Habilitado\Não convocado75698145 CARLOS ALVES DA SILVA 62199209 13 7 5 25 62,50 Habilitado\Não convocado76252493 CARLOS ANTONIO DA SILVA 291929473 Ausente76226140 CARLOS BARBOSA DA SILVA 57403211 Ausente76095088 CARLOS EDUARDO BRITO SILVA 59014215 14 10 4 28 70,00 Habilitado\Não convocado75261111 CARLOS EDUARDO RAMOS MARTINS 24622690 14 12 7 33 82,50 Convocado Fase 276021734 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 21211169 Ausente75708043 CARLOS HENRIQUE MENEZES DA CRUZ 53940818-9 15 6 5 26 65,00 Habilitado\Não convocado75210843 CARLOS ONILDO DOS SANTOS 20369374 15 9 8 32 80,00 Habilitado\Não convocado76019314 CARLOS RENATO ANDRADE FARIAS 55713663 15 8 7 30 75,00 Habilitado\Não convocado75140101 CARLOS ROBERTO CAROTENUTO 24354598 15 14 6 35 87,50 Convocado Fase 275512521 CARLOS VITOR DOS SANTOS RIBEIRO 46049769 15 15 5 35 87,50 Convocado Fase 276064425 CATIA LEONARDO COSTA ROMAO 28097630 14 12 6 32 80,00 Habilitado\Não convocado76015440 CELSO DOS SANTOS GUERRA 17847573 9 5 4 18 45,00 Eliminado76413632 CESAR AUGUSTO SEIXAS 32512911 Ausente75307995 CHRISTOPHER LEHDERMANN PALOMARES 540431333 15 4 4 23 57,50 Habilitado\Não convocado76339580 CIRLEI MARCOLINO 22982813 Ausente75097060 CLAUDEMIR CORREIA ORFAO 20 .072.861 Ausente76060446 CLAUDIO JOSE SOBREIRO DE BARROS 5352159 Ausente76283020 CLAUDIO ROSA DE FREITAS 24598779 15 15 9 39 97,50 Convocado Fase 274913999 CLAUDIONOR GERMANO 36791933 Ausente76332179 CLEBER DIAS CAMPOS 28929896 15 9 9 33 82,50 Convocado Fase 275551268 CLEITON ARAUJO DA SILVA 7820478 15 15 5 35 87,50 Convocado Fase 276464369 CLEITON LINO LACERDA 40443059 Ausente75144921 CLENISIO TRINDADE SILVA 23231304 10 5 6 21 52,50 Habilitado\Não convocado75197898 CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 15404480 Ausente76233286 CLODOALDO GOMES AMADO 42986501 12 4 6 22 55,00 Habilitado\Não convocado76275647 CORSINO FRANCISCO NERIS 22475681 Ausente76230953 CRISMAIRA JESUS SILVA 53825957 Ausente75148803 CRISTIAN SOARES CHAGAS 37.605.263 13 11 5 29 72,50 Habilitado\Não convocado75703432 CRISTIANE IZABEL LIMA 29486553 14 10 8 32 80,00 Habilitado\Não convocado75797798 CRISTIANE MARCASSA 30411233 15 8 6 29 72,50 Habilitado\Não convocado75124580 CRISTIANO APARECIDO GONCALVES 30079832 12 9 7 28 70,00 Habilitado\Não convocado76386619 DAMILA TORRES DE BRITO 49808595 14 5 5 24 60,00 Habilitado\Não convocado76264106 DANIEL CLAUDIO SENRA DA SILVA 47394463 Ausente75292572 DANIEL DA CRUZ NOGUEIRA 41764982 14 6 4 24 60,00 Habilitado\Não convocado75908867 DANIELA RIBEIRO SANTOS 38048027 13 11 7 31 77,50 Habilitado\Não convocado76126722 DANILLO DE MELLO MOREIRA 59305225 14 3 3 20 50,00 Habilitado\Não convocado76408329 DAVI PAIVA 307482972 14 13 6 33 82,50 Convocado Fase 276099385 DEDA PAULO GOMES 35694748 Ausente75065380 DEMERVAL DE CARVALHO JUNIOR 50369982 15 12 6 33 82,50 Convocado Fase 276259692 DENIS APARECIDO DE OLIVEIRA 49211457 11 2 7 20 50,00 Habilitado\Não convocado75214130 DENISE APARECIDA GOMES 45652744 Ausente76402207 DEVYD SILVESTRE DA SILVA 44995956 Ausente76414019 DHERYC JOSE MARTINS DE FREITAS 49021510 13 9 8 30 75,00 Habilitado\Não convocado75064677 DIEGO DE ALMEIDA SABINO 52751101 13 4 4 21 52,50 Habilitado\Não convocado75701740 DIEGO FERNANDES DA SILVA 42396156 Ausente76287572 DIEGO FERNANDES DOS SANTOS 42.637031 11 7 4 22 55,00 Habilitado\Não convocado75107155 DIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA 34039631 14 8 5 27 67,50 Habilitado\Não convocado76465870 DIOGO NYCZ MARQUES DOS SANTOS 33300731 14 13 6 33 82,50 Convocado Fase 276425061 DJHYEFFER CRUZ MEDEIROS LOPES 38828994 14 9 4 27 67,50 Habilitado\Não convocado75620324 DOMINGOS FLAVIO MAIA 15683708 Ausente76144526 DOROTEIA APARECIDA SOARES DA SILVA ALMEIDA 201410953 14 12 5 31 77,50 Habilitado\Não convocado76149633 EBERSON DIAS DOS PASSOS 41438478 14 8 6 28 70,00 Habilitado\Não convocado76321819 EDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA 50509581 Ausente75148528 EDGLEISON NERES DA SILVA 33726513 Ausente76426050 EDI APARECIDO DOS SANTOS 43398417 Ausente75247607 EDIMAEL CONCEICAO DO NASCIMENTO 62878562 Ausente76424812 EDINALDO PEREIRA BARROS 33350788 12 11 6 29 72,50 Habilitado\Não convocado75923386 EDIR MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA 18869184 14 10 4 28 70,00 Habilitado\Não convocado75920140 EDMILSON ANTONIO DA SILVA 19126092 Ausente75008211 EDMILSON DE FREITAS ALVES 40926320 Ausente75507048 EDMILSON VENCESLAU 48356711 11 5 6 22 55,00 Habilitado\Não convocado76110869 EDUARDO BATISTA SILVESTRE 36813826 12 9 4 25 62,50 Habilitado\Não convocado75311291 ELAINE CRISTINA FRANCISCO 26522059 14 7 7 28 70,00 Habilitado\Não convocado76217493 ELCIO ROBERTO DOS SANTOS CELESTINO 29.143.596 Ausente75636328 ELENILDE ROMANA RIBEIRO DA CUNHA 62418029 15 14 6 35 87,50 Convocado Fase 275236338 ELIANE ALENCAR DE OLIVEIRA 27672575 14 4 5 23 57,50 Habilitado\Não convocado75664224 ELIANE ROCHA SANTOS 606078009 14 15 6 35 87,50 Convocado Fase 275176173 ELIAS JUNIOR TAVARES BASTOS 4671177 13 6 6 25 62,50 Habilitado\Não convocado76135705 ELIAS VENTURIN BARBOSA 52462501 14 8 3 25 62,50 Habilitado\Não convocado76057291 ELISANDRA COSMO DA SILVA 39695671 Ausente76271960 ELISANGELA MARTINS DOS SANTOS 245156860 13 3 8 24 60,00 Habilitado\Não convocado76355934 ELISEU MESSIAS DA SILVA 19436473 15 9 7 31 77,50 Habilitado\Não convocado75995590 ELOANA COSTA LIMA BARDUZZI 25917688 Ausente74962671 ELSON MIGUEL DE SOUZA 18009830 13 5 7 25 62,50 Habilitado\Não convocado76379728 EMANUEL MATOS ALVES 32622770 15 12 6 33 82,50 Convocado Fase 276379370 EMANUEL PEDRO ALBER ALVES 527139427 14 13 4 31 77,50 Habilitado\Não convocado75383810 EMERSON DA SILVA OLIVEIRA 418508045 14 14 7 35 87,50 Convocado Fase 276071847 EMERSON ESTEVES SANTANA 40.576.496 5 5 2 12 30,00 Eliminado76361764 EMERSON REGIS DE JESUS 26179936 Ausente76034518 EMILIA DE ALMEIDA PRATA 27468163 Ausente75073935 EMILIANO ROLIM FILHO 40277156 15 5 8 28 70,00 Habilitado\Não convocado75858061 EMMANUELE ISHIARA HIGASHI 34459181 14 13 6 33 82,50 Convocado Fase 275177587 ENZO FELIPE MELLO 39096662 Ausente76462579 ERVIM HERRERA JUNIOR 52810786 Ausente75150492 ESEQUIEL GONCALVES DE JESUS 27590887 15 15 8 38 95,00 Convocado Fase 276426270 ESTEVAO VICTOR DA CRUZ MEDEIROS LIMA 47985912 Ausente75059614 EUNICIO LEAL DE ANDRADE 18181656 Ausente76053350 EVANIR MORAIS CASTRO 55501221 14 9 6 29 72,50 Habilitado\Não convocado

Page 10: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 10 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

76348571 EVELYN CRISTINA BRANDAO OLIVEIRA 38420577 Ausente76181910 EVERALDO DE OLIVEIRA 22325886 13 6 7 26 65,00 Habilitado\Não convocado76419142 EVERTON AUGUSTO FELIZARDO 40452596 13 6 6 25 62,50 Habilitado\Não convocado76406563 EVERTON REZENDE BRANCO 44240590X 15 15 7 37 92,50 Convocado Fase 275455595 FABIA JOYCE SANTANA 42604433 14 4 6 24 60,00 Habilitado\Não convocado74848020 FABIANO APARECIDO DA SILVA 32967848 13 10 5 28 70,00 Habilitado\Não convocado76045692 FABIANO VIRGENS DA SILVA 40605375 15 14 4 33 82,50 Convocado Fase 274858831 FABIO CARDOSO RODRIGUES 46632176 13 10 6 29 72,50 Habilitado\Não convocado76173526 FABIO DOS SANTOS CAMPOS 40367311 15 13 6 34 85,00 Convocado Fase 275265249 FABIO PEREIRA LEITE 42582331 13 11 6 30 75,00 Habilitado\Não convocado75667339 FELIPE FRANCISCO DA SILVAPERNAMBUCO 4419835 14 7 7 28 70,00 Habilitado\Não convocado76367215 FELIPE MANTOVANI SODRE 39052694 14 15 7 36 90,00 Convocado Fase 276218406 FERNANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA 49315243 15 13 6 34 85,00 Convocado Fase 275678373 FERNANDA SATURNINO MENDES DE ALMEIDA 34137328 Ausente75657546 FERNANDES BRAGA ROCHA 24808070 13 6 6 25 62,50 Habilitado\Não convocado74865064 FERNANDO DAGAN CHUSYD 36.001.424 Ausente75708868 FERNANDO HENRIQUE GOES DA SILVA 43960211 Ausente75218828 FERNANDO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS 26829600 13 11 4 28 70,00 Habilitado\Não convocado76061230 FERNANDO ONTIVEROS SCHRAVINATO 19963862 15 13 6 34 85,00 Convocado Fase 275287013 FERNANDO SILVA RODRIGUES 338979451 15 10 8 33 82,50 Convocado Fase 276448223 FILIPE DORIVAL LEITAO 26265666 14 9 7 30 75,00 Habilitado\Não convocado76443426 FLAVIO JOSE DOS SANTOS 42321783 11 6 5 22 55,00 Habilitado\Não convocado75176467 FRANCISCO APARECIDO SASSO 9766715 15 10 8 33 82,50 Convocado Fase 275691019 FRANCISCO LORENZO CACHANA CADIN V045089 7 2 2 11 27,50 Eliminado75060574 GABRIEL BOTELHO LIVRAMENTO 47292598 15 15 7 37 92,50 Convocado Fase 275259133 GABRIEL MENDONCA SABINO 381216640 15 8 6 29 72,50 Habilitado\Não convocado75525569 GABRIEL OLIVEIRA DIAS 52411054 Ausente74902890 GABRIELE LIMA CARNEIRO 60134769 13 8 5 26 65,00 Habilitado\Não convocado75178400 GEDSON CARLOS GONCALVES 33345671 15 11 8 34 85,00 Convocado Fase 275288435 GEILTON JOSE DA SILVA 37471373 14 8 5 27 67,50 Habilitado\Não convocado75280175 GENILDO DE OLIVEIRA FREITAS 27471703 15 14 5 34 85,00 Convocado Fase 276063615 GENIVALDO NUNES 157377878 13 5 3 21 52,50 Habilitado\Não convocado75490480 GENIVALDO SEBASTIAO ROCHA 32894318 14 15 7 36 90,00 Convocado Fase 276155153 GEOVANE MARINHO DOS SANTOS 45895952 11 3 7 21 52,50 Habilitado\Não convocado76324869 GERLANE DE OLIVEIRA BARBOSA 55436267 Ausente74986880 GERSON PEREIRA DE SOUZA 21294062 Ausente75425785 GIANPAULO ANDRE DA SILVA 24909238 Ausente75546442 GILBERTO CARDOSO DOS SANTOS 33536899 14 12 7 33 82,50 Convocado Fase 275986329 GILBERTO OLIMPIO CARDOSO 47068314 14 15 6 35 87,50 Convocado Fase 276385736 GILSON RODRIGUES DA SILVA 35021624 13 8 6 27 67,50 Habilitado\Não convocado75247208 GILSON VIEIRA DOS SANTOS 14487405 14 2 1 17 42,50 Eliminado75271729 GILVAN SANTOS SILVA 568243742 Ausente76367282 GLEYDSON FARIAS DE SA 1413062 14 12 6 32 80,00 Habilitado\Não convocado75572443 GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES ARAUJO 46700590 14 4 3 21 52,50 Habilitado\Não convocado75598485 GUILHERME ROCHA SIMOES 455068410 14 12 6 32 80,00 Habilitado\Não convocado75092972 HARA MOREIRA SGRIGNOLI 36141170 15 14 7 36 90,00 Convocado Fase 275113350 HEBERTON ALEXANDRO LOPES 325013913 14 10 6 30 75,00 Habilitado\Não convocado75748860 HELIO SIDNEI HONORATO 13378671 Ausente76064573 HELSON FELIPE STERCE TRINDADE 36230987 13 6 6 25 62,50 Habilitado\Não convocado75463350 HENRIQUE BARBOSA DE CARVALHO 48009139 14 6 7 27 67,50 Habilitado\Não convocado75463423 HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA 43583751 15 13 5 33 82,50 Convocado Fase 275251809 HERICSON HUGO DA SILVA RODRIGUES 63245119 Ausente76361390 HYAGO SOARES DUDA PEREIRA 49018521 Ausente76442144 IAN YUKIO NUNOKAWA ALVES 373237522 15 14 5 34 85,00 Convocado Fase 274905589 IAPONI AURELANO PEREIRA MARTINS 56245365 14 11 5 30 75,00 Habilitado\Não convocado76158764 IRACEMA APARECIDA ROCHA 16183726 14 11 7 32 80,00 Habilitado\Não convocado76042979 ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA 50648124 11 4 2 17 42,50 Eliminado76216314 ISRAEL DOS SANTOS VARGAS 400983904 14 13 6 33 82,50 Convocado Fase 275253933 IVALDO CAVALCANTI DA SILVA 12439714 13 4 6 23 57,50 Habilitado\Não convocado76306780 IVAN BORGES DA SILVA 25516579 Ausente75829126 IZAQUEU MATEUS 23147406 14 12 8 34 85,00 Convocado Fase 275930030 JACIARA ROSA DE OLIVEIRA 62029315 Ausente76341925 JAILSON RODRIGUES DA SILVA 39455764 Ausente74836625 JANDISON FERNANDO PEREIRA RODRIGUES 49472094 Ausente74891804 JANILSON NUNES DE ALMEIDA 34891916 14 15 10 39 97,50 Convocado Fase 276296830 JASO BENTO DA SILVA 24920732 1 1 2 4 10,00 Eliminado76462226 JEAN CARLOS CAVALHERI 50590383 14 13 4 31 77,50 Habilitado\Não convocado75441616 JEAN DE DOMENICO NAGE REITANO 39767816 15 13 6 34 85,00 Convocado Fase 276008444 JEFFERSON RODRIGUES 45652277 Ausente75646811 JEOVA DA MOTA MADUREIRA 40871003 8 4 3 15 37,50 Eliminado75038129 JERONIMO MENDES DE MENEZES 359082531 13 10 8 31 77,50 Habilitado\Não convocado75042649 JESIEL ALVES DOS SANTOS 620131445 12 4 6 22 55,00 Habilitado\Não convocado75255065 JESSICA CRISTINA STRAIOTO FERNANDES 46198403 14 4 4 22 55,00 Habilitado\Não convocado75236397 JESSICA MARIA BISPO FERREIRA 487618749 Ausente75018020 JHENIFFER GAMA ALBUQUERQUE 41747560 Ausente76467082 JOAO BATISTA FELICIANO MONTEIRO 47672761 Ausente76209229 JOAO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR 15523856 15 14 7 36 90,00 Convocado Fase 275714205 JOAO EDI CARLOS CALDAS SANTIAGO 93004019156 Ausente76411435 JOAO LUIS RODRIGUES SOUZA 303152497 14 5 8 27 67,50 Habilitado\Não convocado76097315 JOAO PAULO DA SILVA 9226414 Ausente76398994 JOAO PAULO DOS ANJOS QUEIROZ 496355934 14 14 7 35 87,50 Convocado Fase 276111547 JOEL ALMEIDA DE FRANCA 24330002 12 2 5 19 47,50 Eliminado75244322 JOEL DE SOUZA PITTIZER 50804184 12 7 7 26 65,00 Habilitado\Não convocado75018888 JONAS MENDES MANOEL 28117678 13 14 7 34 85,00 Convocado Fase 276360717 JONATAN DOS SANTOS 50980974 13 5 5 23 57,50 Habilitado\Não convocado76094170 JONATAS PEREIRA DA SILVA 592435465 Ausente76121437 JONATHAS SOARES DE SOUSA 34357.881 Ausente75233460 JORGE EUCLIDES DE SOUZA 21144538 9 3 5 17 42,50 Eliminado76073017 JOSE ADRIANO DE MELO 50058682 12 1 5 18 45,00 Eliminado76328660 JOSE ALVES DA SILVA 141418813 1 2 4 7 17,50 Eliminado75105349 JOSE APARECIDO DE SOUZA 20368799 15 13 7 35 87,50 Convocado Fase 276462552 JOSE CARLOS DOS SANTOS 24981956 Ausente76209733 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO BRITO 661179497 Ausente75171520 JOSE MIILTON DOS SANTOS 21667531 14 13 6 33 82,50 Convocado Fase 275300877 JOSE RAIMUNDO DIAS 63930849 14 14 6 34 85,00 Convocado Fase 276049485 JOSE RIVELINO ALVES PEREIRA 323502945 14 14 3 31 77,50 Habilitado\Não convocado75919079 JOSE ROBERTO PEREIRA SILVA 377373989 Ausente76140024 JOSE SOARES FERREIRA 45582128 Ausente75432315 JOSE VIEIRA DOS SANTOS 25721599 Ausente74945645 JOYCE ELIZABETH OZORIO GOMES DE ALMEIDA 35105213 12 5 6 23 57,50 Habilitado\Não convocado75762838 JUCELIO DA SILVA 13667699 13 7 7 27 67,50 Habilitado\Não convocado75735962 JULIANA PEREIRA FAILLACE 41587168 14 2 6 22 55,00 Habilitado\Não convocado75878968 JULIANA SANTOS ROCHA 48370138 14 14 5 33 82,50 Convocado Fase 275769336 JULIANO GONCALVES GREGORIO 45586731 Ausente75881560 JULIO MAIA FIORDILUGLIO 32771126 Ausente75901595 JURANDIR BRANDAO 24911608 11 2 4 17 42,50 Eliminado75279304 KAIO BRAIAN GALDINO DA SILVA 52408881 Ausente76131688 KAREN CHRISTINA RIBEIRO BARBOSA 16165566 14 11 7 32 80,00 Habilitado\Não convocado75116405 KARINA ARAUJO LEITE 35483464 14 6 6 26 65,00 Habilitado\Não convocado76070000 KATHARYNE VITORIA LEANDRO ARAUJO 52899290 Ausente75619997 KATIANNA DE SOUSA ARAUJO 64316866 15 1 6 22 55,00 Habilitado\Não convocado76258378 KAYRAN CAVALCANTE DOS SANTOS 63396941 Ausente75148200 KEVIN BUENO 45579119 13 12 6 31 77,50 Habilitado\Não convocado75082497 KEVIN RIBEIRO ZACCARELLI 55717822 10 4 6 20 50,00 Habilitado\Não convocado76208397 KLAYTON LOPES DA ROCHA 6973557 Ausente76108570 KLEBER DE SOUZA BEZERRA 409404779 15 13 7 35 87,50 Convocado Fase 276322297 LAIS DA SILVA MORAIS 43939412 11 1 6 18 45,00 Eliminado75032368 LEANDRO ALVES DOS SANTOS 43850219 15 12 7 34 85,00 Convocado Fase 276165493 LEANDRO MARINHO 265192833 15 15 6 36 90,00 Convocado Fase 274884280 LEANDRO MARTINS DE LIMA 22044521 12 8 4 24 60,00 Habilitado\Não convocado76039226 LEANDRO RICARDO DE SOUSA 28423429 15 10 6 31 77,50 Habilitado\Não convocado75851172 LEANDRO RODRIGO DIAS DA SILVA 40862615 15 9 6 30 75,00 Habilitado\Não convocado

Page 11: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

76419703 LEIA MARIA DE OLIVEIRA 41140085-X 8 4 5 17 42,50 Eliminado74867806 LEILA AVELINO FERREIRA DA CRUZ 34358007 Ausente75061643 LEONARDO PEREIRA LIMA 53295824 14 10 3 27 67,50 Habilitado\Não convocado76405192 LEVI PACHECO FREITAS 50981448 11 12 5 28 70,00 Habilitado\Não convocado76020797 LEVI PEREIRA DA SILVA 38627450 15 12 5 32 80,00 Habilitado\Não convocado76195643 LINDALVA SERAFIM DOS SANTOS 19106382 11 5 6 22 55,00 Habilitado\Não convocado76007316 LINDINALVA SERAFIM DA SILVA 33294381 10 8 7 25 62,50 Habilitado\Não convocado76012727 LINEKER FERREIRA DE SOUZA 43018370 Ausente75020661 LOUOVAL PEREIRA DA CRUZ 15147101 8 4 6 18 45,00 Eliminado75413353 LUAN TENORIO 38.159.775 Ausente75261952 LUANA DA SILVA CARDOSO 43213661 14 3 6 23 57,50 Habilitado\Não convocado75646641 LUANA PAULA ZIGRINI GOMES 32406373 Ausente76308006 LUCAS APOLONIO DOS SANTOS 44084501 Ausente76387429 LUCAS CRUZ OLIVEIRA 33947909 15 14 7 36 90,00 Convocado Fase 275264641 LUCAS ESTEVAM DA SILVA 577685363 14 12 8 34 85,00 Convocado Fase 275616840 LUCAS PEREIRA 43968219 10 4 5 19 47,50 Eliminado76332381 LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA 42913347 Ausente75209667 LUCAS RIBEIRO RENNER 54421412 Ausente75661950 LUCIA GABRIELA OLIVEIRA SOUZA 38540966 Ausente76258220 LUCIANA GUIDO DE OLIVEIRA 26764402 14 13 7 34 85,00 Convocado Fase 276445313 LUCIANO DA SILVA 35694741 10 3 7 20 50,00 Habilitado\Não convocado76324427 LUCIANO DE SOUZA SIMOES 452514344 14 11 5 30 75,00 Habilitado\Não convocado76411745 LUCIANO GUSTAVO MARANGONI SILVA 384822295 14 5 2 21 52,50 Habilitado\Não convocado75208261 LUCIANO HENRIQUE MOREIRA FERRAZ 35114824 Ausente76330915 LUCIENE DOS SANTOS BARBOSA 33238549 15 9 5 29 72,50 Habilitado\Não convocado76080722 LUCIO GOMCALVES DOS SANTOS 27751622X 13 10 6 29 72,50 Habilitado\Não convocado76100774 LUISA DO NASCIMENTO SILVA 305550500 14 3 5 22 55,00 Habilitado\Não convocado75531640 LUIZ CARLOS GONCALVES 64217732 15 14 4 33 82,50 Convocado Fase 275644576 LUIZ FERNANDO DA SILVA 22207758 Ausente74875868 MAGDA MARQUES DE LIMA 30789090 15 8 5 28 70,00 Habilitado\Não convocado76401367 MAICON SILVESTRE DA SILVA 47240456 14 14 9 37 92,50 Convocado Fase 275765616 MANOEL DA SILVA RODRIGUES 20139419 7 6 8 21 52,50 Habilitado\Não convocado74937324 MANOEL FAGUNDES DA SILVA FILHO 26228543 14 9 5 28 70,00 Habilitado\Não convocado76407241 MANOEL GILMAR NUNES 39058898 1 0 0 1 2,50 Eliminado76060390 MANOEL RODRIGUES DA MATA 22282440 12 7 3 22 55,00 Habilitado\Não convocado75623676 MARCEL VALDEVINO DA SILVA 24774603 13 15 8 36 90,00 Convocado Fase 276329526 MARCELO AVELINO DO NASCIMENTO 34573754 15 10 5 30 75,00 Habilitado\Não convocado75770423 MARCELO BENEDITO SOUZA DA SILVA 30868128 Ausente75410788 MARCELO DA SILVA PAIXAO 33117492 13 6 7 26 65,00 Habilitado\Não convocado75757206 MARCELO LEITE SOARES 35436476 13 13 6 32 80,00 Habilitado\Não convocado75844702 MARCELO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA 52823482 Ausente75308347 MARCIO ADRIANO FERREIRA 24743045 14 9 4 27 67,50 Habilitado\Não convocado75219387 MARCIO ANTONIO SILVA OLIVEIRA 371817857 14 12 6 32 80,00 Habilitado\Não convocado76455297 MARCIO DUARTE SANTOS 32977555 7 3 5 15 37,50 Eliminado75233207 MARCIO RODRIGUES TEIXEIRA 29113066 6 5 4 15 37,50 Eliminado76051110 MARCIO SEVERINO DA SILVA 30934872 13 11 6 30 75,00 Habilitado\Não convocado75148544 MARCIO TEIXEIRA DE CARVALHO 28733525 15 7 6 28 70,00 Habilitado\Não convocado75157993 MARCOS ALVES TAVARES DA SILVA 41857366 12 3 8 23 57,50 Habilitado\Não convocado76349403 MARCOS ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS 40560725 15 15 8 38 95,00 Convocado Fase 276140512 MARCOS ANTONIO DA SILVA 14169016 14 10 5 29 72,50 Habilitado\Não convocado75639769 MARCOS ANTONIO DE JESUS 23688765 Ausente76184684 MARCOS EVANDRO DA SILVA 34515106 12 8 5 25 62,50 Habilitado\Não convocado75360470 MARCOS FRANCISCO GOES 258719977 15 12 7 34 85,00 Convocado Fase 276158004 MARCOS MARTINS GOMES DE OLIVEIRA 49303606 15 14 4 33 82,50 Convocado Fase 275270463 MARCOS PAULO BASILIO MENDES 29473591 12 7 7 26 65,00 Habilitado\Não convocado76428290 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SANTOS 39015285 13 10 7 30 75,00 Habilitado\Não convocado75528207 MARIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA 15680 0639 Ausente75939460 MARIA ALVES FERNANDES 20544375 Ausente75196867 MARIA APARECIDA FARINA 180097842 14 6 5 25 62,50 Habilitado\Não convocado76359522 MARIA APARECIDA NUNES RODRIGUES 17168234 13 6 5 24 60,00 Habilitado\Não convocado76092968 MARIA APARECIDA PURCINA DE JESUS 26213308 14 5 5 24 60,00 Habilitado\Não convocado76318664 MARIA APARECIDADAMASCENA DA SILVA 32488750 11 9 5 25 62,50 Habilitado\Não convocado75996774 MARIA ROSANGELA COSTA 33242956 Ausente75420856 MARICELIA SOUZA SANTOS 38972053 15 7 7 29 72,50 Habilitado\Não convocado75731789 MARILIA DO NASCIMENTO 47780288 13 5 5 23 57,50 Habilitado\Não convocado75213990 MARIO BENTO JUNIOR 47976671 15 8 4 27 67,50 Habilitado\Não convocado76391000 MARIO CABRAL DE ALMEIDA 41540858 15 13 7 35 87,50 Convocado Fase 276207870 MARIO CESAR DOS SANTOS DE ASSIS 278481061 14 8 6 28 70,00 Habilitado\Não convocado76044696 MARLENE MARIA DE LIMA SILVA 38854812 14 6 5 25 62,50 Habilitado\Não convocado76159981 MATEUS ALVES GONCALVES 54413992 Ausente76201244 MATHEUS LUZIO RODRIGUES SILVA 45667201 14 10 5 29 72,50 Habilitado\Não convocado76040020 MATHEUS OLIVEIRA DIAS 524111479 Ausente76180344 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 45635253 15 8 6 29 72,50 Habilitado\Não convocado76389600 MAURICIO DE ARAUJO GOMES 22452027 Ausente75107414 MAURO HENRIQUE ALVES 48075713 13 11 8 32 80,00 Habilitado\Não convocado75412918 MAURO LEAL ALMEIDA SANTANA 45635687 Ausente76301257 MAURO NOBERTO DA SILVA LIMA 47003196 Ausente75919753 MESSIAS PEREIRA LIMA 58388344 12 8 5 25 62,50 Habilitado\Não convocado75006871 MICHEL TAVARES DE BRITO 41018454 Ausente75007495 MICHELE PAULA DA SILVA 49426169 15 10 7 32 80,00 Habilitado\Não convocado76396487 MIGUEL ALEXANDRE DA SILVA 34565279 11 6 4 21 52,50 Habilitado\Não convocado75749637 MIGUEL NUNES NETO 364205611 12 4 8 24 60,00 Habilitado\Não convocado76066770 MILENE LOPES NASCIMENTO 424287201 13 14 5 32 80,00 Habilitado\Não convocado76013812 MILTON COUTINHO JUNIOR 407898074 13 4 7 24 60,00 Habilitado\Não convocado76081923 MIQUEIAS ELIAS MARTINS 18406520 12 9 6 27 67,50 Habilitado\Não convocado76043436 MIQUIEL LEME DA SILVA 23376786 9 3 8 20 50,00 Habilitado\Não convocado75572567 MIRIAM FERREIRA DUNDA URCI 14005544 Ausente76358712 MIRIAN DA CRUZ MEDEIROS AGUIAR 35316551 15 15 4 34 85,00 Convocado Fase 275374498 MIRIAN FRANCISCO DE OLIVEIRA 56607031 15 9 5 29 72,50 Habilitado\Não convocado75558335 MOISES MESSIAS DE CARVALHO 46943940 15 14 5 34 85,00 Convocado Fase 276078841 MOISES MIGUEL DA SILVA 48744036 Ausente76401529 MONICA ALVES MACEDO JUNQUEIRA 46582613 15 13 6 34 85,00 Convocado Fase 275712024 NARA MARIA ALVES DE MATOS 2177097 Ausente75147530 NARJARA FERREIRA RAMOS 52251289 14 9 4 27 67,50 Habilitado\Não convocado75444070 NATAN RODRIGUES DE ARAUJO 480742765 14 14 5 33 82,50 Convocado Fase 275188856 NATANNY DE JESUS LIMA 38178562 Ausente75653532 NAZARE APARECIDA DE MELO 26462787 11 3 5 19 47,50 Eliminado76427633 NICOLE DA CRUZ MEDEIROS AGUIAR 59430742 15 15 6 36 90,00 Convocado Fase 275691990 NORALICE RAMOS DOS SANTOS 53373243 Ausente76350860 ORLANDO APARECIDO SALGADO 18709289 10 12 3 25 62,50 Habilitado\Não convocado74930737 ORLANDO TEODORO DA SILVA 32720679 14 13 7 34 85,00 Convocado Fase 275739658 OTAVIO MIGUEL SILVA NUNES 567813460 13 5 5 23 57,50 Habilitado\Não convocado75489570 OTAVIO MOURA DE ABREU 4073195 Ausente76379850 PAMELA DE JESUS PORDEUS 39061815 Ausente76005879 PAMELA DOS SANTOS CORDEIRO 48701003 14 10 8 32 80,00 Habilitado\Não convocado75271737 PATRICIA ARAUJO 30494385 Ausente76417506 PAULA DENISE LAMBERT DE SOUZA 41735475 Ausente75366487 PAULO EDUARDO DOS SANTOS 329508714 Ausente75132443 PAULO RICARDO DE ARAUJO SANTOS 41246482 12 3 4 19 47,50 Eliminado76271501 PAULO ROBERTO DA SILVA 450230685 13 11 10 34 85,00 Convocado Fase 276109780 PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS 42338848 Ausente75457440 PAULO TELES DA ROCHA 13402451 8 7 4 19 47,50 Eliminado76408361 PEDRO MAGALHAES DA SILVA 63449004 10 4 6 20 50,00 Habilitado\Não convocado76410986 PEDRO NASCIMENTO MENEZES 38539355 Ausente75931583 PHELIPE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 45853569 11 10 3 24 60,00 Habilitado\Não convocado74872435 PRISCILA CHAVES DE SOUZA 47792470 14 8 4 26 65,00 Habilitado\Não convocado75148030 PRISCILA SANTOS DE ASSIS 42262971-6 14 8 4 26 65,00 Habilitado\Não convocado76255522 RAFAEL COSME PEREIRA 45048816 Ausente76401669 RAFAEL LOPES JUNQUEIRA 41853354 13 12 6 31 77,50 Habilitado\Não convocado75109263 RAFAEL SARQUIS VINHA 46357181 13 11 7 31 77,50 Habilitado\Não convocado76000656 RAFAEL SOARES DOS REIS 40604396 9 7 6 22 55,00 Habilitado\Não convocado75761092 RAFAELA APARECIDA DA SILVA 55841256 Ausente

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75307480 RAUL VITOR PAULINO MASCARENHAS 386351235 14 9 5 28 70,00 Habilitado\Não convocado76347605 REGIANE BRANDAO DE OLIVEIRA 33320842 12 7 5 24 60,00 Habilitado\Não convocado75275007 REGIS DE BRITO KUDAMATSU 338984318 Ausente75070243 REINALDO APARECIDO DOS SANTOS 16346330 15 13 7 35 87,50 Convocado Fase 275151707 REJANE DA SILVA SANTOS 409058567 13 6 4 23 57,50 Habilitado\Não convocado75081385 RENATA DE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA 33181356 Ausente74853139 RENATA GRAZIELE SILVA CUNHA 46056369 14 6 6 26 65,00 Habilitado\Não convocado76024563 RENATO FERREIRA DA SILVA 45634586 15 12 4 31 77,50 Habilitado\Não convocado76054560 RENATO LIMA DA SILVA 45611553 15 10 9 34 85,00 Convocado Fase 276182169 RENATO SEBASTIAO DOS SANTOS 407936051 14 11 6 31 77,50 Habilitado\Não convocado75034255 RENNAN VIANA DA SILVA 49217868 13 5 4 22 55,00 Habilitado\Não convocado76063216 RHAYANE ANDRADE NUNES 39238336 14 10 7 31 77,50 Habilitado\Não convocado76114783 RICARDO DA SILVA SERAFIM 40944683 14 7 5 26 65,00 Habilitado\Não convocado75288249 RICARDO SOARES DE SOUZA 23809118 13 4 4 21 52,50 Habilitado\Não convocado76105814 RICHARD CAMPEZZI 22474604 9 11 4 24 60,00 Habilitado\Não convocado74945319 RITA DE CASSIA DA CONCEICAO 44429131 Ausente76196208 RITA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES 53105184 Ausente75006308 RITA DE CASSIA SORIANO 41043454 12 8 7 27 67,50 Habilitado\Não convocado75633183 ROBERTO FREIRIA DE QUADROS 18214783 13 2 3 18 45,00 Eliminado75604060 ROBERTO GONCAVES DA ROCHA 16937117 13 4 8 25 62,50 Habilitado\Não convocado76219526 ROBERTO HERMINIO FONSECA DO NASCIMENTO 15357381 14 11 6 31 77,50 Habilitado\Não convocado75971771 ROBERTO MONTEIRO DOS REIS 19107139 13 9 6 28 70,00 Habilitado\Não convocado76439437 ROBSON MARTINS DOS SANTOS 55132086 Ausente75261090 ROBSON OLIVEIRA DE AVILA 41044024 14 4 4 22 55,00 Habilitado\Não convocado74952447 RODNEI GENOVESI 13794990 12 7 5 24 60,00 Habilitado\Não convocado75108976 RODRIGO ANTUNES BASTOS 346612433 Ausente75022052 RODRIGO CARVALHO CAETANO 34576559 12 13 6 31 77,50 Habilitado\Não convocado75560283 RODRIGO DA SILVA PINHEIRO 32084635 12 9 6 27 67,50 Habilitado\Não convocado75430231 RODRIGO MOREIRA SANTOS 34891043 14 4 5 23 57,50 Habilitado\Não convocado76321746 RODRIGO PEREIRA LIMA 34662079 13 1 6 20 50,00 Habilitado\Não convocado76314243 RODRIGO RYUDI MATSUCHITA 36275608 Ausente76063453 RODRIGO SANTOS CARDOSO CANJOU 47992336 Ausente75017326 RODRIGO ZACHARIAS SARACENI 28408225 Ausente76135322 ROGERIO DOS SANTOS 26585694 10 1 8 19 47,50 Eliminado76452484 ROGERIO GOMES DE FREITAS 33058183 15 4 7 26 65,00 Habilitado\Não convocado74943847 RONALDO ANTUNES OLIVEIRA 26.228.169 15 12 4 31 77,50 Habilitado\Não convocado76434044 ROQUE MACIEL 342188446 Ausente75508761 ROSA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS 24373596 Ausente75466856 ROSANGELA DUTRA DOS SANTOS 19288938 15 12 5 32 80,00 Habilitado\Não convocado75898721 ROZEVALTER MARTINS DO NASCIMENTO 34312439 14 11 7 32 80,00 Habilitado\Não convocado75053314 RUBENS JOSE DA SILVA 482388857 14 7 4 25 62,50 Habilitado\Não convocado75607115 SAMUEL ALVES 26265342 Ausente76417964 SAMUEL DERLY LAMBERT DE SOUZA 43881490 Ausente76415651 SAMUEL EDILBERTO ASSUNCAO DO ROZARIO ‘22333127 13 10 6 29 72,50 Habilitado\Não convocado75183048 SANDRA CRISTINA PEREIRA ARAUJO 298986036 Ausente74966448 SANDRA MARIA DA SILVA 17696715 Ausente75612828 SANDRA REGINA MARTINS 27827498 Ausente75466341 SANDRO VALERIO DE MATOS 49988744 Ausente75183242 SANDRO VASCONCELOS SENA 322716299 14 10 3 27 67,50 Habilitado\Não convocado75381303 SARA REGINA SILVA 23763812 Ausente75351099 SEBASTIAO PEREIRA GETRUDES 25378587 15 14 8 37 92,50 Convocado Fase 276195279 SERGIO LUCAS MESSIAS SILVA 37719791 15 6 3 24 60,00 Habilitado\Não convocado75612780 SERGIO UBIRAJARA FIRAGI 24830860 Ausente75739801 SHIRLENE DA SILVA SOBRINHO 10314774 Ausente76076911 SIDNEI ARAUJO DA SILVA 29355051 15 11 5 31 77,50 Habilitado\Não convocado75093294 SILVANIA BRITO DOS SANTOS 47.586.355 14 3 5 22 55,00 Habilitado\Não convocado76465438 SILVANIA DE SOUZA SANTOS 38430828 Ausente75127520 SILVANIA DOS SANTOS RIBEIRO 36624577 13 15 8 36 90,00 Convocado Fase 275543044 SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES 37719116 Ausente76264718 SIMEAO ABEL DE OLIVEIRA 46678891 14 14 7 35 87,50 Convocado Fase 274971352 SIMONE APARECIDA VIEIRA SANTOS 35392402 Ausente76050165 SIMONE CARDOSO TEIXEIRA 37566784 13 4 6 23 57,50 Habilitado\Não convocado76019810 SIMONE MARIA RODRIGUES DE PAULA 35171807 11 10 6 27 67,50 Habilitado\Não convocado76436276 SIMONE VITA SILVA DE JESUS 35936737 Ausente75025434 SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 12715206 Ausente74956345 SONIA REGINA DE OLIVEIRA PENTEADO 20.975.721 Ausente75539675 STHEPHANIE DE OLIVEIRA 43912617 Ausente75203790 TAFAREL DAVI DA SILVA ALMEIDA 589959049 13 6 4 23 57,50 Habilitado\Não convocado76345319 TALLITA FERREIRA PAZ 2008627160 15 6 5 26 65,00 Habilitado\Não convocado76379060 TANIA PADOVANI 14116520 15 9 4 28 70,00 Habilitado\Não convocado76014410 TAYNA TEIXEIRA CASTRO SILVA 52964840 14 4 4 22 55,00 Habilitado\Não convocado76306909 THALITA GABRIELLE DEMEZIO FEITOSA 56124259 13 9 6 28 70,00 Habilitado\Não convocado75630540 THIAGO CESAR BARBOSA 350821896 Ausente74984586 THIAGO DOS SANTOS BEZERRA 356554089 14 13 6 33 82,50 Convocado Fase 276017311 THIAGO JULIO GONCALVES 32644968 14 8 7 29 72,50 Habilitado\Não convocado75610191 THIAGO TOLEDO RODRIGUES 41026635 15 6 3 24 60,00 Habilitado\Não convocado75759284 THOMAS EDSON ARAUJO GAIA 32080612 14 12 6 32 80,00 Habilitado\Não convocado76422224 TIAGO ALVES DO NASCIMENTO 39072866 15 8 8 31 77,50 Habilitado\Não convocado75707209 TIAGO GONCALVES DA SILVA 45492497 12 7 6 25 62,50 Habilitado\Não convocado76418529 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS CALDEIRA 28214312 15 15 8 38 95,00 Convocado Fase 275214555 TIAGO SANTOS BEZERRA 44394695 12 8 5 25 62,50 Habilitado\Não convocado75337584 TOMAS DE AQUINO GOMES 24038323 15 10 8 33 82,50 Convocado Fase 276424740 VAGNER VIEIRA DAS SILVA 25784433 12 6 7 25 62,50 Habilitado\Não convocado75422573 VALCLAUDELEI LEITE RODRIGUES 38049977 13 7 4 24 60,00 Habilitado\Não convocado75132672 VALERIA RODRIGUES DE SOUZA 452632523 12 3 8 23 57,50 Habilitado\Não convocado75685124 VALESKA REGINA ALVES FERREIRA 35259549 12 10 8 30 75,00 Habilitado\Não convocado75701219 VANDESMEL FERREIRA DIAS JUNIOR 23468957 12 7 3 22 55,00 Habilitado\Não convocado76431118 VANESSA FERNANDES DE SOUZA 343581632 15 14 7 36 90,00 Convocado Fase 275475456 VANESSA GOMES CONDEZ PAPIS 41247376 15 5 4 24 60,00 Habilitado\Não convocado75657295 VANILDO RODRIGUES OLIVEIRA 37.350.816 Ausente74918745 VERUSKA SOUZA 41157408 13 5 8 26 65,00 Habilitado\Não convocado76278077 VICTOR HUGO TOLEDO LEMES 52.014.507 Ausente75709678 VICTOR OLIVEIRADA SILVA 38418895 12 3 5 20 50,00 Habilitado\Não convocado75648008 VINICIO JOSE DOS SANTOS 27393574 13 8 7 28 70,00 Habilitado\Não convocado76252167 VINICIUS CANDIDO DE MORAIS 47225139 14 13 3 30 75,00 Habilitado\Não convocado75365022 VINICIUS DE OLIVEIRA BARBOSA 52460732 11 4 5 20 50,00 Habilitado\Não convocado75975190 VITOR HUGO FERREIRA LIMA 35022783 14 11 8 33 82,50 Convocado Fase 275208822 VITOR RODRIGUES GOMES 36757255 Ausente76423700 VITOR SANCHES ALVES 62205244 13 10 5 28 70,00 Habilitado\Não convocado76087280 VLADIMIR GONCALVES E SILVA 21692667 Ausente74902962 WAGNER VIEIRA DE CAPOS 24649431 14 7 8 29 72,50 Habilitado\Não convocado75661411 WALFREDO DOMINGOS DA CRUZ JUNIOR 24329177 Ausente75790203 WALLACE GUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS 38406195 Ausente75304643 WASHINGTON CELESTINO NOBRE 42346078X 14 6 9 29 72,50 Habilitado\Não convocado76328147 WASHINGTON LUIS SANTOS 35775692 14 11 6 31 77,50 Habilitado\Não convocado75311992 WELISSON CARDOSO MENDES 42760473 Ausente76225445 WELLIGNTON THEODORO DOS SANTOS 40012457 10 9 3 22 55,00 Habilitado\Não convocado76452425 WELLINGTON OLIVEIRA DE ALMEIDA 56358027 Ausente75632810 WELSON JOSE DA SILVA 448801723 13 10 6 29 72,50 Habilitado\Não convocado76423816 WENDEL HOLANDA DE ANDRADE 55265276 Ausente76016307 WENDEL SANTOS SANTANA 36002318 Ausente75732394 WENDELL OLIVEIRA 38636332 15 5 5 25 62,50 Habilitado\Não convocado75015234 WESLEY ALVES DA BCRUZ 473661 13 2 7 22 55,00 Habilitado\Não convocado75250284 WILLIAM CORREA BORGES MONFORTE 42.643.612 Ausente75309203 WILLIAM LUIZ DO NASCIMENTO 297685363 15 4 5 24 60,00 Habilitado\Não convocado76066657 WILLIAM RODRIGUES DA SILVA 345368113 Ausente74928813 WILLIAM TARSO SOUSA 42802288 15 15 6 36 90,00 Convocado Fase 275167816 WILLIAN ROQUE RODRIGUES DA SILVA 42372980 15 11 7 33 82,50 Convocado Fase 275052431 WILLIANS APARECIDO BALBINO 331738521 9 6 6 21 52,50 Habilitado\Não convocado76163083 YNARAI ROCHA ALMEIDA 38159399 13 10 3 26 65,00 Habilitado\Não convocado75633957 ZELIA MARIA TIBURCIO CORREIA 245138717 14 8 7 29 72,50 Habilitado\Não convocado75744104 ZULEIKA OLIVEIRA PRUDENTE 30959275 13 6 6 25 62,50 Habilitado\Não convocado

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17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

002 - Agente FunerárioInscrição Nome Documento L Por Mat C Inf C Esp Acertos Nota Situação75687747 ABELARDO SILVA LIMA 203705555 2 3 6 11 22 55,00 Habilitado75644045 ACLECIO PIMENTA 45024952 Ausente76356922 ADALBERTO NASCIMENTO SILVA 32777341 Ausente76144178 ADILSON ANTONIO DOS SANTOS 39754973 Ausente76392112 ADILSON LUIZ LELI JUNIOR 48691789 5 3 7 7 22 55,00 Habilitado76432513 ADILSON MATIAS DE FRANCA 33383882 Ausente76362965 ADILSON VIEIRA DA SILVA 33518595 4 0 8 13 25 62,50 Habilitado76003868 ADRIANA ALVES DE FARIA 267250423 4 1 7 12 24 60,00 Habilitado75644363 ADRIANA BRETAS DE ARAUJO ESPINHA 17492545 5 5 7 14 31 77,50 Habilitado75846799 ADRIANA CRISTIANE DELLAFINA 28886058 3 0 5 6 14 35,00 Eliminado76286959 ADRIANA DE QUEIROZ GUEDES 28020622 Ausente75639920 ADRIANE RODRIGUES MARQUES DE JESUS SILVA 17591685 5 5 3 12 25 62,50 Habilitado75001080 ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 42108125 3 2 5 6 16 40,00 Eliminado76429121 ADRIANO TEIXEIRA COSTA 32250521 5 4 6 12 27 67,50 Habilitado75188600 AGATHA CRISTIENE ALVES DA SILVA 49150562 3 1 8 3 15 37,50 Eliminado75114348 AGDA APARECIDA FARAUTI 27471273 2 2 5 11 20 50,00 Habilitado76437752 AGLAE GRANGEIA DREER 47785268 4 4 8 9 25 62,50 Habilitado75671530 AIDA CABRAL FERREIRA 599636518 Ausente76144500 AIME MARICI KUSSABA 39588142 5 3 4 9 21 52,50 Habilitado75410524 ALAN DA SILVA DOMINGOS 44363580 4 4 8 12 28 70,00 Habilitado75973642 ALAN DE ARAUJO SILVA 43867260 Ausente75161630 ALAN FERNANDES DA SILVA 45559379 Ausente74982907 ALANA EVELYN NASCIMENTO MOURA 65910819 Ausente75189232 ALBERTO RODRIGUES ALVES 23546825 2 1 5 9 17 42,50 Eliminado74939815 ALECSANDRO GONCALVES 25085502 3 2 6 7 18 45,00 Eliminado76418456 ALECSSANDRE FOLHETO 49307221 Ausente74995901 ALESSANDRA TORTORA DOS SANTOS 39814399 Ausente76176312 ALEX AMENDOEIRA 43956874 3 3 7 10 23 57,50 Habilitado75014165 ALEX GOMES DA SILVA MG21440963 4 5 6 7 22 55,00 Habilitado76295095 ALEX VINICIUS TEMOTIO CARRIJO 36372398 4 5 9 12 30 75,00 Habilitado74871285 ALEXA DE OLIVEIRA COELHO LACERDA 38048774 Ausente75292068 ALEXANDRE CORDEIRO 24818433 1 1 5 3 10 25,00 Eliminado76326519 ALEXSANDRO APARECIDO DOS SANTOS 34514433 Ausente75686309 ALEXSANDRO VITAL DOS SANTOS 33387266 4 5 8 7 24 60,00 Habilitado76142132 ALINE APARECIDA LIMA DE SOUZA 30144952 3 1 5 14 23 57,50 Habilitado75284200 ALINE ARAUJO FERREIRA 29988331 5 2 4 10 21 52,50 Habilitado75212943 ALISSON SOARES SILVA 48258723 4 5 7 12 28 70,00 Habilitado75658836 ALLAN PALMER DA SILVA 43194848 Ausente75035189 ALLYSON MORENO PINHEIRO 34065239 Ausente74986686 ALMIR PERCINOTO JUNIOR 23374229 2 3 4 9 18 45,00 Eliminado75052407 ALTEMIR ALVES RODRIGUES PEREIRA 38121195 2 2 5 10 19 47,50 Eliminado75501520 ALVARO AUGUSTO SOUZA 33970366 Ausente75795353 AMANDA ANTUNES BUENO 30959148 4 5 8 11 28 70,00 Habilitado74866788 AMANDA DOM PEDRO 47479797 4 3 6 15 28 70,00 Habilitado75737280 AMANDA GOMES ESOPPA 46718292 3 2 3 6 14 35,00 Eliminado75042894 AMANDA OSINAGA DOS SANTOS 45912592 4 3 8 5 20 50,00 Habilitado74882759 AMANDA VENANCIO DA SILVA 48071317 5 5 8 20 38 95,00 Habilitado75812827 ANA BEATRIZ MUYNARSKI SANTOS 50723019 5 4 7 4 20 50,00 Habilitado75168596 ANA CAROLINA DE BRITO PEREIRA 38024069 Ausente75448866 ANA CAROLINA DOS SANTOS 37696651 Ausente74919105 ANA CAROLINA VALLIM TEIXEIRA 41425069 1 1 3 11 16 40,00 Eliminado75806800 ANA PAULA CORDEIRO JARDIM 65813032 Ausente76421821 ANA PAULA P LIMA DONATO 26511390 Ausente76192075 ANA PAULA RODRIGUES GONCALVES 47982393 4 2 8 14 28 70,00 Habilitado75284057 ANAIDE DO LIVRAMENTO ARAUJO LEITE 35483309 3 4 8 7 22 55,00 Habilitado74987259 ANALIA CAROLINA GOMES SCALQUETTI 28375652 5 5 9 16 35 87,50 Habilitado76314820 ANDERSON FERNANDO DA SILVA 323624285 3 5 8 14 30 75,00 Habilitado75305631 ANDERSON MONTEIRO DA SILVA 42036311 4 5 7 18 34 85,00 Habilitado75189283 ANDERSON PEREIRA BARBOSA 49106973 4 2 7 5 18 45,00 Eliminado75337134 ANDRE DERLY LAMBERT DE SOUZA 236951129 Ausente76298132 ANDRE DIAS AUGUSTO 47881027 Ausente76120007 ANDRE FRANCISCO PATRAO AJUNIOR 28971437 2 2 7 8 19 47,50 Eliminado75027283 ANDRE JUN SHIBUYA 39870841 4 5 6 6 21 52,50 Habilitado75691582 ANDRE LOBO DE ALMEIDA 23864679 4 5 8 15 32 80,00 Habilitado75459914 ANDRE LUIS FAGUNDES LUBOS 13488836 3 3 6 8 20 50,00 Habilitado76344479 ANDRE LUIZ HASHIMOTO HIPOLITO MG20574118 4 4 8 6 22 55,00 Habilitado75238594 ANDRE NAREN CORACINI 50370630 Ausente75103460 ANDRE RICARDO DO NASCIMENTO SILVA 295960528 4 5 8 17 34 85,00 Habilitado76112233 ANDREA CRISTINA DA CUNHA 30977531 Ausente75606445 ANDREIA CORTES OLIVEIRA SOUZA 41069327 2 2 3 8 15 37,50 Eliminado76044920 ANDREIA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA 22088726 2 2 3 6 13 32,50 Eliminado76443990 ANDRESSA GELATI DOS ANJOS 40366151 Ausente74880608 ANDRESSA MACIEL DOS SANTOS 34118334 2 4 8 11 25 62,50 Habilitado76221725 ANDRESSA THAIS DE OLIVEIRA 63720448 Ausente75098407 ANNE KELLY CALADO BALLEGO 438720878 4 5 8 13 30 75,00 Habilitado76330222 ANTONIO BENEDITO NOGUEIRA 181827888 2 4 3 11 20 50,00 Habilitado76365514 ANTONIO CICERO DE SOUSA LIMA 28303086 4 5 8 17 34 85,00 Habilitado76215334 ANTONIO EUDILIO JOTA LIMA NETO 49293543 Ausente75153076 ANTONIO FERNANDO GARCIA VARELA 16728002 3 3 5 12 23 57,50 Habilitado75944669 ANTONIO MAICON ALEXANDRE MOURA 50271381 2 3 4 7 16 40,00 Eliminado75282577 ANTONIO THEREZA FILHO 9028368 Ausente75801809 ANTONNI HENRIQUE DIMITRIN ANDRADE 45149113 5 1 7 10 23 57,50 Habilitado76414400 ANY CAROLINA COSTA LOPES DE SOUZA 57602778 3 3 8 4 18 45,00 Eliminado76415350 APARECIDA DE FATIMA FARIA SANTOS 294733061 4 5 5 14 28 70,00 Habilitado76371700 APARECIDA MARTA REGINA DOS SANTOSPEREIRA 20957612 Ausente75797054 APARECIDO GUIMARAES DUARTE 279236712 Ausente75420821 ARIANA ELIAS DA COSTA 34459190 4 1 3 3 11 27,50 Eliminado75002868 ARIANE FARIAS DA SILVA SANTOS 37628933 Ausente75851628 ARIANNE DE LIMA RODRIGUES 34371279 Ausente75411610 ARLENE DE ALMEIDA CONCEICAO 1352923793 Ausente75211157 ARNALDO SERAFIM DA SILVA 23630010 2 3 5 9 19 47,50 Eliminado76341240 ARTHUR FERNANDO DE ARAUJO 47295119 5 5 9 19 38 95,00 Habilitado76454142 ARTUR LUIZ DE CAMARGO 34824130 1 3 5 6 15 37,50 Eliminado76451119 AUDREY DE CASSIA JANIZELLI RICETTO 47889685 Ausente76388026 AUREO PIRES DO AMARAL PESSINI 22749796 4 5 8 14 31 77,50 Habilitado75687615 BARBARA DANIELA DOS SANTOS 525563520 Ausente75602660 BARBARA PAIVA DE LIMA 456500881 Ausente76050700 BARBARA RAPOSO GONCALVES DE MELO 34630803 3 4 7 12 26 65,00 Habilitado76320715 BEATRIZ COSTA RODRIGUES DOS SANTOS 24515671 4 4 7 19 34 85,00 Habilitado75136902 BEATRIZ DA SILVA LIRA 50.448.276 5 2 5 5 17 42,50 Eliminado75714078 BEATRIZ DANIELA DA SILVA VIDAL MG17046423 2 5 8 6 21 52,50 Habilitado76419991 BEATRIZ DE MATTOS 41.461.688 Ausente76129900 BEATRIZ DIORATO SOBRAL 47885211 Ausente76269760 BEATRIZ DOS SANTOS LIMA 38973583 Ausente75241196 BEATRIZ RIBEIRO DO CARMO MATIAS 45589312 5 4 8 7 24 60,00 Habilitado75168421 BEATRIZ RODRIGUES DAMASCENO 377738219 4 4 6 9 23 57,50 Habilitado75415267 BRENDA LEE DE ABREU SOARES 425040392 5 2 6 18 31 77,50 Habilitado76378993 BRENDO TADAYUKI VIEIRA KAMEI 2.328.683 Ausente74937782 BRENO MARQUES DE LIMA 38239951 3 4 7 11 25 62,50 Habilitado76380114 BRENO RICARDO CARGERANI 50731765 5 4 5 9 23 57,50 Habilitado76132960 BRUNA APARECIDA GAVIOLA NOGOSEKI RIOS 45442250 Ausente74894811 BRUNA CAMARGO CONSTANTINO DE ARRUDA 47883600 Ausente74954504 BRUNA DE LIMA BEZERRA 45923586 Ausente75612631 BRUNA FERREIRA DE CASTRO 46621865 3 0 4 10 17 42,50 Eliminado74961624 BRUNA MODESTO PERDICHIZZI 263606119 5 5 9 8 27 67,50 Habilitado76077357 BRUNA OLIVEIRA SPARANO 38049231 5 5 6 7 23 57,50 Habilitado75666936 BRUNA ROBERTO PRADO 57077830 2 4 4 9 19 47,50 Eliminado76081591 BRUNA RODRIGUES MANZANO 46717440 3 1 7 16 27 67,50 Habilitado75705982 BRUNO DA CRUZ NOGUEIRA 48049016 4 1 6 8 19 47,50 Eliminado76087441 BRUNO HENRIQUE TAVARES COSTA 48283478 Ausente

Page 14: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 14 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

76128091 BRUNO KNORRE QUADROS 101248423 Ausente75881888 BRUNO MAIA FIORDILUGLIO 42590572 3 3 6 12 24 60,00 Habilitado75886898 BRUNO SOARES DE BRITO 347301174 Ausente75436655 BRUNO TEIXEIRA RODRIGUES 46671314 4 1 6 10 21 52,50 Habilitado76392821 CAIO CHAGAS OLIVEIRA 39458211 Ausente76265013 CAIO GUSTAVO FERRAZ FREIRE 29.594.643-X Ausente76380084 CAIO MARTUCCI ARAUJO 58940840 4 5 8 19 36 90,00 Habilitado76291111 CAIO NASCIMENTO TEODORO BERNARDO 37629380 5 3 7 16 31 77,50 Habilitado76399818 CAMILA APARECIDA RODRIGUES 343476514 2 3 4 10 19 47,50 Eliminado76037606 CARLA DE FATIMA FERNANDES 20898090 Ausente75259575 CARLA GONCALVES ROJO 37713340 4 3 6 6 19 47,50 Eliminado76266923 CARLA MARIA VIEIRA DE SOUZA 63301268 4 4 7 9 24 60,00 Habilitado76203433 CARLA VICTOR VASCONCELOS 35601596 Ausente74928872 CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA 29507746 Ausente76321533 CARLOS ANTONIO ROCHA 141195083 2 4 7 15 28 70,00 Habilitado75713799 CARLOS AUGUSTO ALVES OLIVEIRA 63009780-X Ausente76151069 CARLOS AUGUSTO DIAS 29595734 Ausente74862839 CARLOS CESAR MARCHINI 27566400 3 3 5 10 21 52,50 Habilitado76259099 CARLOS EDUARDO DE MELO NUNES 203584669 Ausente75031132 CARLOS EDUARDO MODESTO DA SILVA CIRILO 26228024 Ausente75511070 CARLOS HENRIQUE LOURENCO MARTINS 34662396 4 5 10 14 33 82,50 Habilitado74881159 CARLOS MACIEL VIEIRA DA COSTA TEIXEIRA 48122344 Ausente76142949 CARLOS RUAN SABINO 49754696 Ausente76351602 CARMEM VALERIA GONZAGA SILVA 41140132 4 4 5 10 23 57,50 Habilitado74957490 CARMEN LUCIA FACIOLI 28.104.987 4 3 6 17 30 75,00 Habilitado74914073 CAROLINA LETHIERI 41472925 1 0 3 3 7 17,50 Eliminado74883712 CAROLINA VILELLA GOMES 45027095 5 3 8 15 31 77,50 Habilitado75652935 CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA 49490220 Ausente76195740 CAROLINE CIPRIANO ROCHA 37606000 5 4 9 19 37 92,50 Habilitado75678411 CAROLINE CRISTINE SANTIAGO ROCHA 47265488 3 2 7 4 16 40,00 Eliminado75112728 CAROLINE DA SILVA RODRIGUES 43.837.063 3 2 3 7 15 37,50 Eliminado76014665 CAROLINE PEREIRA DA SILVA 53542415 Ausente76212432 CAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO 40571235 Ausente75072025 CAROLINE ROCHA NUNES 36623953 Ausente74939904 CASSIA APARECIDA DE MATOS GAMA 26664615 Ausente76346331 CASSIA MENESES DANTAS 25276893 4 5 7 16 32 80,00 Habilitado74903756 CASSIANO ANTONIO DA SILVA 37535134 1 0 0 5 6 15,00 Eliminado75212439 CATARINE ALVES BARBOSA 47297467 Ausente74980971 CELIA REGINA XAVIER OLIVEIRA 26828874 4 3 7 6 20 50,00 Habilitado76464890 CELSO ZANPIERI RIBEIRO 29797853 0 1 2 4 7 17,50 Eliminado74902580 CESAR EDUARDO ALVES DOS SANTOS 24916193 4 4 8 14 30 75,00 Habilitado76257444 CHARLES WILLIAM CREMA PELLEGRINO 40498767 4 5 8 12 29 72,50 Habilitado76378217 CHRISTIANE BARBOSA 330578054 Ausente76467147 CIBELE CRISTINA DA SILVA POCINHO 44312384 Ausente75208660 CIBELE EVELYN DE MELO SILVA 365661284 5 5 7 18 35 87,50 Habilitado76081192 CIBELE MARSOLLA 24632871 Ausente75636697 CICERO TEODORO 20554114 5 4 7 10 26 65,00 Habilitado76221636 CIDELIA GUIMARAES DOS SANTOS 245151631 2 4 4 4 14 35,00 Eliminado75711230 CILENE GOMES DE GODOI 0244115965 3 3 4 5 15 37,50 Eliminado76027368 CINTIA BRAS DE SOUSA SILVA 334738714 3 0 8 8 19 47,50 Eliminado75297558 CINTIA SILVA ARRUDA 24884549 Ausente76178854 CLAUDETE FARINA 109616133 4 5 3 7 19 47,50 Eliminado76196046 CLAUDETE HONORIO DOS SANTOS 20138073 2 1 4 6 13 32,50 Eliminado76037215 CLAUDIA BARBOSA CAMPOS 27847385 4 5 8 9 26 65,00 Habilitado75237865 CLAUDIA ELISABETE MORETTI DE SOUZA 18686007 Ausente75043440 CLAUDIA PATRICIA ARAUJO COSTA 23599559 5 4 10 14 33 82,50 Habilitado75364220 CLAUDIA REGINA FERNANDES 26986699'’ 4 4 4 8 20 50,00 Habilitado75622785 CLAUDIO BRAULIO DOS SANTOS 28477006 3 4 6 12 25 62,50 Habilitado76294641 CLAUDIO DE MOURA PINTO 24520949 Ausente75615665 CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES 15264229 Ausente76455920 CLAUDIO DE SOUSA ASSUNCAO 34142984 Ausente75370069 CLAUDIO FRANCISCO ADAO DE JESUS 21611427 1 2 4 11 18 45,00 Eliminado76259641 CLAUDIO ROBERTO GONCALVES MARQUES 54.373.216 5 3 7 13 28 70,00 Habilitado75771764 CLAYTON DA SILVA SANTOS PEREIRA 47.524.489 Ausente74967002 CLEBER JUNIOR LOPES 25649582 Ausente76381641 CLEBERSON GALVAO BOTELHO 26524406 2 1 8 5 16 40,00 Eliminado75057433 CLEIDE PEREIRA VIEIRA SILVA 326744149 Ausente75129540 CLEILIA ALVES DE MELO 020369035 5 3 2 10 20 50,00 Habilitado76197255 CLEMENCIA MARIA DE JESUS 21323817 0 0 1 6 7 17,50 Eliminado76344070 CLEONICE DE MOURA PAIXAO 30638029 2 3 6 7 18 45,00 Eliminado75978920 CLERISTON MOREIRA SOARES 30683265 Ausente76290875 CLODOALDO ROGERIO SEGANTINI 11125171 5 5 7 11 28 70,00 Habilitado75683067 CLOVIS DE JESUS ZUCCA 16602051 4 3 4 8 19 47,50 Eliminado75480760 COSME DOS SANTOS 53247490 2 3 7 11 23 57,50 Habilitado74914464 CRICIA SANTOS BRITO 0759988668 4 5 7 10 26 65,00 Habilitado75625350 CRISLAINE TATIANE DE SOUZA SILVA 505885098 5 0 6 5 16 40,00 Eliminado75020637 CRISLENE MARTINS DE OLIVEIRA 34684833 4 5 8 18 35 87,50 Habilitado74873180 CRISTIANE ALVES MARTINS FEITOSA 232310610 5 3 7 9 24 60,00 Habilitado75652641 CRISTIANE AP BRUNO MARADINE 22269533X 5 2 6 10 23 57,50 Habilitado75356619 CRISTIANE DINIZ DE LIRA 28824585 Ausente75093006 CRISTIANE EVELYN BEZERRA ROCHA 41623794 Ausente76396592 CRISTIANE MENDONCA SALES 338991347 3 4 8 13 28 70,00 Habilitado76411125 CRISTIANE SANTANA DUTRA 2865169 2 3 8 15 28 70,00 Habilitado75689480 CRISTIANO CUSTODIO DA SILVA 34845008 Ausente75047012 CRISTIANO DE SOUZA PORTELA 49490513 Ausente75693330 CRISTINA CORREA DE LIMA 41891338 Ausente74939475 CRISTINA LINS TEIXEIRA 30358869 Ausente75113317 DAIANE DE CASSIA SUNDFELD 33310048 3 1 4 8 16 40,00 Eliminado76460738 DAIANE LOPES SILVA DO NASCIMENTO 45682496 4 3 6 8 21 52,50 Habilitado75373831 DANDARA MIZAEL DO NASCIMENTO 32633599 5 4 5 12 26 65,00 Habilitado75896699 DANIEL ANTONIO DE ARAUJO MARTINS 39396644 Ausente75199807 DANIEL BARROS RIBEIRO SANTOS 37515529 4 0 5 9 18 45,00 Eliminado75860074 DANIEL FLAVIO DROVETTO 215607831 5 4 4 12 25 62,50 Habilitado76407144 DANIEL MARCOLINO DA SILVA 39572527 5 5 7 9 26 65,00 Habilitado76136299 DANIEL MARTINEZ 278215671 2 2 6 10 20 50,00 Habilitado76388158 DANIEL MIDOGUTI MACHADO 54602958 2 4 6 1 13 32,50 Eliminado75792885 DANIEL TENORIO DA SILVA FILHO 27524373 Ausente75897520 DANIELA ARAUJO DOS SANTOS 2583066 Ausente75295849 DANIELA FERNANDES 29.877.280 Ausente75408074 DANIELA MARIA GONZAGA 33016141 Ausente76460479 DANIELA MORAIS LUBARINO OLIVEIRA 37.354.692 3 2 3 7 15 37,50 Eliminado75769778 DANIELA OLIVEIRA MINEDA 27565828 4 3 9 9 25 62,50 Habilitado75425742 DANIELA SANTIAGO DA SILVA 257064230 2 4 6 12 24 60,00 Habilitado76011054 DANIELA VIEIRA MATOS 28639565 Ausente76401308 DANIELE SILVA FORTUNATO 33818537 Ausente75565293 DANIELI MOURA RAMOS 53746272 Ausente76285006 DANIELLA BARROS CORREA 29.194.357 4 4 8 13 29 72,50 Habilitado75174332 DANIELLE GALLI JOSE 40603139 3 2 6 5 16 40,00 Eliminado75161672 DANIELLY REGINA JUSTINO DE SOUZA 45071324 4 3 6 5 18 45,00 Eliminado75532310 DANILO BARRETO DA SILVA 46918425 3 5 6 6 20 50,00 Habilitado75731649 DANILO BUENO SANCHES 0000044992078 4 4 7 11 26 65,00 Habilitado75082683 DANILO SALGADO RODRIGUES 46709686 5 2 8 6 21 52,50 Habilitado75183765 DANILO WAGNER CARREIRA 40483975 0 2 8 5 15 37,50 Eliminado76043592 DANUBIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA 35938361 5 5 7 16 33 82,50 Habilitado76030075 DAVI CASTELA 32301777 Ausente75160749 DAVI DA SILVA FERNANDES 32619970 5 5 5 15 30 75,00 Habilitado75502240 DAVI FILIPE GERMANO DOS SANTOS 391291889 4 2 6 5 17 42,50 Eliminado75861240 DAVI SANTIAGO DE MENEZES 39306565 Ausente76429415 DAVID ROCHA DE SOUSA 41415935 3 4 7 13 27 67,50 Habilitado74915002 DAVID SANTOS SILVA 44996238 Ausente75263858 DAYANA DANIELLE PEREIRA 41218383 1 0 5 6 12 30,00 Eliminado75049619 DAYANE BUENO MARCIANO 48885777 3 0 6 5 14 35,00 Eliminado

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17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

75274558 DAYANE SANTOS PEREIRA 41942874 Ausente75420120 DAYELLE WADENPOHL SANTOS 32825406 4 2 5 12 23 57,50 Habilitado75354969 DAYRA PRESTES EUGENIO 54267367 4 3 6 11 24 60,00 Habilitado76000010 DAYSE DAIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA 45470805 2 4 4 4 14 35,00 Eliminado75441802 DEBORA CRISTINA ELEUTERIO 49539841 3 3 5 6 17 42,50 Eliminado75804778 DEBORA SILVA SANTOS 27287901 Ausente75192314 DEBORA SORRILHA TECCHIO SILVA 46627927 5 5 9 7 26 65,00 Habilitado76335275 DEISE DOS SANTOS SILVA LOPES 45650165 2 2 4 5 13 32,50 Eliminado75052385 DENER REIS BATISTA 45886231 3 3 9 10 25 62,50 Habilitado76442292 DENIS ROBERTO DA SILVA 288246780 Ausente75329891 DENNER MESSIAS DA SILVA 38.120.962 Indeferido75701910 DEYRLANE SOARES SANTOS 58807017 3 1 4 9 17 42,50 Eliminado76138283 DIEGO CARDOSO DE LIMA 390183064 3 4 7 8 22 55,00 Habilitado75267306 DIEGO CASTRO FERREIRA 460341911 2 1 4 13 20 50,00 Habilitado75182262 DIEGO FREIRE SILVA 47000606 Ausente76135780 DIEGO OZI VERGAL 47046087 Ausente75724766 DIEGO PEREIRA ARAUJO DA FONSECA 44791237 2 2 6 11 21 52,50 Habilitado76273989 DIEGO SILVA DE SOUZA MOURA 37669066 Ausente75276070 DILSON DE SOUZA PEREIRA 299383179 Ausente75839512 DIONES JOSE DA SILVA 47230858 2 0 7 3 12 30,00 Eliminado76466787 DJALMA DO VALLE DE ARAUJO 40968805 3 3 5 12 23 57,50 Habilitado75164469 DOMINGOS EDUARDO SERRANO PICONI DA COSTA 10143287 3 4 8 8 23 57,50 Habilitado75366835 DOUGLAS CAVALCANTE PEREIRA 47523265 3 3 6 9 21 52,50 Habilitado75698340 DOUGLAS FELIX DA SILVA 35540453 4 2 5 9 20 50,00 Habilitado76230970 DOUGLAS LOPES DA SILVA 453746639 Ausente75393310 DOUGLAS MACIEL REMIGIO DA PAZ 47321894 Ausente75309475 DOUGLAS SOUSA DA SILVA 35916167 4 4 6 10 24 60,00 Habilitado75956632 DOUGLAS XAVIER RESENDE 28885186 4 1 4 9 18 45,00 Eliminado76424677 DRIELE CRUYER DE OLIVEIRA 46143751 3 3 7 12 25 62,50 Habilitado76357040 DUARRISON KENNEDY GOMES PEREIRA 49168104 Ausente75044439 EDENILSON BORTULIK MIRANDA 49066888 Ausente74940384 EDER AUGUSTO DOS SANTOS 42530641 Ausente76282244 EDERSON APOLINARIO SILVA 34926178 Ausente76111555 EDERSON ROSA DA COSTA 438909367 Ausente75096889 EDI NELSON NOGUEIRA 46469239 4 3 6 7 20 50,00 Habilitado75215411 EDILENE FEIJO DE MELO 36624313 5 1 5 8 19 47,50 Eliminado75908638 EDIPO FELIPE DE LIRA 34168137 3 1 4 5 13 32,50 Eliminado76325032 EDLAINE BELO SOARES 25203822 3 1 5 11 20 50,00 Habilitado75900238 EDMILSON DE MORAIS 23375897 1 2 6 5 14 35,00 Eliminado75438445 EDRIANE RIBEIRO PAULA 2923157 Ausente76407403 EDSON DA SILVA JUNIOR 46614766 Ausente75070596 EDUARDO AUGUSTO MOREIRA 45560873 4 5 8 19 36 90,00 Habilitado75074060 EDUARDO HENRIQUE DA SILVA 35436282 5 3 7 15 30 75,00 Habilitado76293874 EDUARDO J O SOUZA 14065177 2 2 8 10 22 55,00 Habilitado76420477 EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA 41647220 4 2 7 6 19 47,50 Eliminado76377164 EDUARDO PAULOZZI MARTINS DOS SANTOS 36298133 5 5 8 18 36 90,00 Habilitado75238110 EDUARDO RODRIGUES PRADO DA ROCHA 42316426 Ausente76261034 EDUARDO SANCHES 22186323 Ausente76459489 EDUARDO SHIONO SALAZAR 28224577 5 3 7 9 24 60,00 Habilitado75347059 ELAINE DA SILVA SANTOS 45840406 3 4 8 5 20 50,00 Habilitado75188627 ELAINE DOS ANJOS PEREIRA OLIVEIRA 28640380 4 3 8 17 32 80,00 Habilitado75156610 ELAINE MARIA DE JESUS SOUSA 258307924 4 0 6 14 24 60,00 Habilitado74946013 ELCIO TESSITORE JUNIOR 34685034 4 4 6 11 25 62,50 Habilitado76431789 ELEN DA SILVA 32478112X Ausente75025884 ELIAKLIN CORREIA SILVA SANTOS 42917393 2 0 7 9 18 45,00 Eliminado75032929 ELIANA MARIA DE OLIVEIRA 16118764 5 5 8 9 27 67,50 Habilitado76446433 ELIANA UHHMAN PELEGRINO DORIA 22564904 4 5 8 10 27 67,50 Habilitado74939386 ELIANE GOMES DOS SANTOS 25476290 5 3 6 13 27 67,50 Habilitado75041413 ELIANE VIEIRA 43287142 3 3 7 8 21 52,50 Habilitado75996189 ELIAS ANTUNES CANDIDO 18181376 3 0 2 9 14 35,00 Eliminado76426483 ELIEGE CANDIDO DOS REIS ESTELA 203715925 2 0 2 8 12 30,00 Eliminado75757311 ELISABETH CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA ALEXANDRE 43312756 Ausente75015650 ELISANGELA ALMEIDA PRUDENTE 34927160 Ausente75133059 ELISANGELA COSTA DOS SANTOS 56610041 2 1 3 11 17 42,50 Eliminado75641160 ELISANGELA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 22043042 Ausente75119234 ELISANGELA DA CRUZ 26664690 5 5 7 17 34 85,00 Habilitado75474182 ELISANGELA DOMINGOS DA SILVA 41585093 Ausente75331470 ELISETE SANTOS DA SILVA 275617130 3 4 6 10 23 57,50 Habilitado75274051 ELIVANE DOS SANTOS BATISTA 42621260 Ausente76296733 ELIZABETE TORRES MERLOTTI 28804050 4 5 6 5 20 50,00 Habilitado76391302 ELIZANIA MACHADO TEIXEIRA DE LIMA 34040244 4 4 8 7 23 57,50 Habilitado75822873 ELIZETE PAIXAO COSTA 39017154 5 3 5 10 23 57,50 Habilitado76338762 ELTON FRANCISCO PEREIRA 27322082 1 1 1 10 13 32,50 Eliminado74903950 EMERSON JOSE REGINALDO DA SILVA 48136280 Ausente76339971 ERICK SOUSA MALTA 48425521 4 2 6 9 21 52,50 Habilitado76381714 ERIKA NADJA BALESTRA 44158526 Ausente75048817 ERIMAR LUCAS FRANCA MARTINS 37521088 Ausente76358348 ERIS MARLA DE JESUS DA SILVA 39612807 Ausente75503743 ERLON CARLOS REGIS 36051548 3 2 10 5 20 50,00 Habilitado75993570 ESCOLASTICA CARDOSO DA SILVA 22334734 4 3 5 16 28 70,00 Habilitado76084787 ESTER LEANDRO DA SILVA GOMES 53713841 3 3 6 4 16 40,00 Eliminado76169499 EUNICE CHAVES MOREIRA 22693468 Ausente75428520 EUNICE TEOFILO DE LIMA 329677184 2 2 4 11 19 47,50 Eliminado76419118 EURISNEI RODRIGUES DE FRANCA 927470 3 5 9 13 30 75,00 Habilitado76432068 EVANDRO FERNANDES GOMES 23186151 4 5 9 13 31 77,50 Habilitado76051803 EVELINE DO NASCIMENTO ISHIARA ADASHI 34459182 Ausente76392872 EVELYN MONIQUE DOS SANTOS COIADO 52392455 2 3 9 9 23 57,50 Habilitado75689324 EVELYN SANTOS DE CARVALHO 38 777 386 1 0 5 6 12 30,00 Eliminado75752050 EZEQUIEL FERREIRA DE QUEIROZ 49971335 3 4 4 5 16 40,00 Eliminado76113965 FABIANA CAETANO 25186340 Ausente74886851 FABIANA SANTANA DE SENA 24261186 5 0 3 10 18 45,00 Eliminado75653036 FABIANE BERTOLINO DE SOUZA 11542444 4 4 8 16 32 80,00 Habilitado75397447 FABIANO LUIZ DE SOUZA 45144729 Ausente75058553 FABIO AZEVEDO DE LIMA 53475979 5 5 8 11 29 72,50 Habilitado76427510 FABIO HENRIQUE CORREA 28885636 3 0 2 5 10 25,00 Eliminado76426726 FABIO LASLO VENTRE 38657448 Ausente75898900 FABIO TOSHIO TAKAKI 24582697 4 3 7 15 29 72,50 Habilitado76393178 FABRICIA MARTINS BATISTA SILVA 433977000 Ausente75651610 FABRICIO SANTOS SILVA 45862952 4 3 6 6 19 47,50 Eliminado75575310 FATIMA CRISTINA ESKILDECEM 33480200 Ausente76156389 FELIPE AKIRA SUTO 57406730 3 2 7 4 16 40,00 Eliminado76449157 FELIPE BOE DE OLIVEIRA 49484835 Ausente76066975 FELIPE COSTA DA SILVA 55539041 1 3 5 5 14 35,00 Eliminado76345017 FELIPE DA SILVA 34110615 5 4 8 7 24 60,00 Habilitado76129810 FELIPE DE ABREU VARELLA 47203893X Ausente75018527 FELIPE DE CASTRO E SILVA FERREIRA 43478611 4 4 8 8 24 60,00 Habilitado76448010 FELIPE DE JESUS ASEVEDO 46715352 Ausente75470616 FELIPE GARCIA GUTIERRES APROBATO 276761008 Ausente75031043 FELIPE LOPES BARBOSA 429053873 2 3 5 8 18 45,00 Eliminado76402223 FELIPE MONTEIRO 414373984 4 5 7 12 28 70,00 Habilitado76457974 FELIPE SILVA SANTOS 52828000 2 5 7 9 23 57,50 Habilitado76123669 FELIX DA SILVA SANTOS 21285841 3 0 4 13 20 50,00 Habilitado75138832 FERNANDA APARECIDA CARREIRA 40484222 2 1 6 8 17 42,50 Eliminado75662922 FERNANDA CAROLINA BARBOSA MARINHO 35398824 3 1 7 10 21 52,50 Habilitado76252566 FERNANDA CAROLINA DA SILVA E SILVA 1912215 Ausente75058693 FERNANDA POSSI GALINDO BUCO 320279352 3 2 6 9 20 50,00 Habilitado74864777 FERNANDA QUARESMA SANCHES DA SILVA 40603396 Ausente76081400 FERNANDO FROLDI 26403030 Ausente75176580 FERNANDO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS 26829600 Ausente75408031 FERNANDO MARTINS VIEIRA 441909176 5 1 6 4 16 40,00 Eliminado76042103 FERNANDO RODRIGUES FERNANDES 45.264.639 Ausente75348314 FERNANDO SCARILLO CALCIOLARI 42794137 Ausente

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Página 16 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

74857169 FERNANDO SILVA VIEIRA 426226835 4 5 8 9 26 65,00 Habilitado76305341 FLAVIO AYRES DA SILVA 199055683 5 3 8 8 24 60,00 Habilitado75994259 FLAVIO EDUARDO MATEUS DA SILVA 243766622 5 5 7 7 24 60,00 Habilitado76400123 FLAVIO FRANCA E CAMARA 20.521.495 4 2 6 8 20 50,00 Habilitado75632543 FLAVIO GIL SILVA 41069297 Ausente75300249 FRANCIANE KELI DE SOUZA SILVA SANTOS 41264279 4 3 5 5 17 42,50 Eliminado75030373 FRANCILENE ROMUALDO SOUZA 23866492 3 2 5 7 17 42,50 Eliminado75866722 FRANCIMARIO TARGINO DE LIMA 33.217.840 3 2 6 7 18 45,00 Eliminado76141683 FRANCIMARY VITORINO MENDONCA CARRARO 380511538 5 4 7 11 27 67,50 Habilitado75798743 FRANCINE BATISTA 42661002 4 3 6 9 22 55,00 Habilitado75012928 FRANCISCA DOS SANTOS CRUZ 36270155 3 3 7 10 23 57,50 Habilitado75014270 FRANCISCO MARQUES EVANGELISTA DE FREITAS REIS 565223483 4 5 7 2 18 45,00 Eliminado74945793 GABRIEL ALARCON FERRARI 39398894 5 3 6 14 28 70,00 Habilitado75323907 GABRIEL ARAUJO 39978585 Ausente75155265 GABRIEL DE LIMA COSTA 39,322188 2 3 6 7 18 45,00 Eliminado75749912 GABRIEL DOS SANTOS SILVA 49451506 4 4 8 11 27 67,50 Habilitado76401880 GABRIEL DUARTE NOLETO GONCALVES 12857667 Ausente75204835 GABRIEL MENESES DANTAS SOUZA 38306177 5 3 6 5 19 47,50 Eliminado76417760 GABRIEL REIS ESTELA 57126539 5 2 6 3 16 40,00 Eliminado75556430 GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA 52.648.422 5 3 6 11 25 62,50 Habilitado76303802 GABRIELA DIAS NEIVA 38152192 Ausente76461831 GABRIELA GOES MACEDO DE OLIVEIRA 13219946 Ausente75478501 GABRIELA PARRA FANTI 52897082 5 2 8 7 22 55,00 Habilitado74863053 GABRIELA VIANA ALVES 38120017 2 2 7 11 22 55,00 Habilitado74881574 GABRIELE AVELINA DE OLIVEIRA 53545684 4 0 6 8 18 45,00 Eliminado75356350 GABRIELE NASCIMENTO DE GOIS 45346457 Ausente75263947 GABRYEL DOS SANTOS ALENCAR 39317052 Ausente75664429 GEISA CARVALHO DE JESUS FRANCA 48206976 2 1 8 2 13 32,50 Eliminado76286339 GEISIANE MALHONE RIBEIRO DOS SANTOS 46581525X Ausente76418278 GEORGE RIBEIRO DE ARAUJO 343016898 4 4 8 11 27 67,50 Habilitado76338258 GEOVANI INOCENCIO DE SIQUEIRA 37240256 Ausente75360080 GEOVANNI FERRARESI 37656407 3 4 6 8 21 52,50 Habilitado76151689 GERSON DIOGO DE CARVALHO JUNIOR 33615912 4 4 9 7 24 60,00 Habilitado75271010 GERSON VIANA DA SILVA 205530862 Ausente76449572 GIANE ILIBIO 221471480 5 5 5 17 32 80,00 Habilitado75246040 GICELE DA SILVEIRA RIGHI 322047122 Ausente75784785 GILBERTO FERREIRA SOARES 14 662 237- 3 2 3 5 13 32,50 Eliminado75225387 GIOVANA MARIANA DE OLIVEIRA 42146341 4 1 5 10 20 50,00 Habilitado74902687 GIOVANNA BISPO RODRIGUES 38711090 3 0 5 6 14 35,00 Eliminado75592681 GISELE GIGLIO MADEIRA 36084936 3 1 7 11 22 55,00 Habilitado75307766 GISELE LEHDERMANN PALOMARES 220933145 5 3 4 9 21 52,50 Habilitado75711370 GISLEINE DOS REIS SANTOS 48042993 4 4 9 15 32 80,00 Habilitado75797887 GISLENE APARECIDA DE SOUZA 26350668 4 2 7 8 21 52,50 Habilitado76416844 GISLENE DE CARVALHO FERREIRA 27809758 4 2 5 8 19 47,50 Eliminado75371421 GLAUCIA MARCIANO 41979913 2 1 6 5 14 35,00 Eliminado74869299 GLAUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 40098751-X Ausente75996456 GLAUCO CONTENTE DA SILVA 250394595 4 4 7 16 31 77,50 Habilitado75796171 GLAUDSTON EUGENIO AGUIAR DA SILVA MATOS 49294826 1 3 5 7 16 40,00 Eliminado75927411 GLEICE MORAIS DA CRUZ 347032667 Ausente76455645 GLEICIANO GAMA LINS 447804492 Ausente75140594 GLEIDSON BATISTA DO NASCIMENTO 50270802 3 5 7 10 25 62,50 Habilitado75142309 GLOBS GONCALVES DE SA LIMA 36817086X 2 1 5 7 15 37,50 Eliminado75147629 GLORIA DA PENHA VILACA 17592053 Ausente75226375 GRACE KELLY BRITO TOPPA PETRONILIO 45899285 1 0 4 11 16 40,00 Eliminado76063631 GRAZIELLY DE OLIVEIRA CARVALHO 53887903 4 2 7 11 24 60,00 Habilitado76399885 GUILHERME DE OLIVEIRA 498812340 5 5 4 6 20 50,00 Habilitado75186420 GUILHERME FERNANDES CUNHA 38368736 Ausente75862760 GUILHERME GUSTAVO GONCALVES LUKS 46226738 Ausente75896389 GUILHERME LINS DE SOUZA 38116628 3 4 7 2 16 40,00 Eliminado76416356 GUILHERME PINHEIRO POZZI 590971049 Ausente75941562 GUILHERME RODRIGUES DO ROZARIO 46521477 4 3 5 4 16 40,00 Eliminado75750074 GUSTAVO CORREIA LEMOS 39015718 4 3 4 9 20 50,00 Habilitado76364917 GUSTAVO DA SILVA SANTOS MARIANO 44205208 3 1 3 5 12 30,00 Eliminado76370828 GUSTAVO DIAS AUGUSTO 37973555 5 4 5 3 17 42,50 Eliminado76174964 GUSTAVO PHILIPPS MELLO 35171604 4 2 5 5 16 40,00 Eliminado76352480 GUSTAVO SORRILHA GOMES 38059267 1 0 2 6 9 22,50 Eliminado75158779 HAMILTON ALEXANDRE RIBEIRO 15567804 Ausente74822926 HECTOR PIOTROVSKI HORALEK 53384085 1 2 7 6 16 40,00 Eliminado76071049 HEITOR CARDOSO SANTOS 39316795 Ausente74845748 HEKTON KELNEKEYTHRAY BENFATTI DE JESUS 54883501 4 4 5 16 29 72,50 Habilitado76104192 HELEN BARETI 29462062 3 4 7 8 22 55,00 Habilitado75029537 HELENA PADILHA SORRILHA GOMES 24919767 Ausente75756153 HELLEN ADRIANA DIAS STEPHAN 22334892 5 0 7 14 26 65,00 Habilitado76315126 HELOISA TAVARES PAIVA 212549947 4 2 5 6 17 42,50 Eliminado75685728 HELOISA VICTORIA PEREA SANCHES MOREIRA DA SILVA 38774109 5 5 4 6 20 50,00 Habilitado75868296 HENRIQUE GUILHERME ALVES 25574873 5 3 7 16 31 77,50 Habilitado75626527 HENRIQUE RODRIGUES 36897187 Ausente75251752 HERICSON HUGO DA SILVA RODRIGUES 63245119 Ausente75450992 HIGOR MAMEDE MARQUES DOS SANTOS 36702153 5 5 8 12 30 75,00 Habilitado75747294 HYAGO SCHMIDT NOVELLI 49723022 Ausente75948532 IARA FERNANDES CANUTO MG17031524 5 5 8 18 36 90,00 Habilitado74940465 ICARO HENRIQUE FERRAZ DO AMARAL 50273460 Ausente76051080 IGOR RICARDO ARRUDA FERREIRA 32015517 5 5 8 8 26 65,00 Habilitado76211010 IGOR SANTOS DOS REIS MORAIS 55602859 Ausente76452220 INGRID EVELYN MANFRIN CALDEIRA 38924378 Ausente74884476 ISABEL CRISTINA SILVA OLIVEIRA 465457095 Ausente76387984 ISABELA GARCIA SARMENTO DE OLIVEIRA 362325352 4 5 8 5 22 55,00 Habilitado74996681 ISABELE VIEIRA PINHA 38306471 Ausente75272180 ISABELLY HENGLES 55275245 5 1 6 4 16 40,00 Eliminado76310825 ISABELLY KARLA SILVA FELICIANO 56187044 4 2 6 10 22 55,00 Habilitado76179532 ISMAEL FELIX DA SILVA 48327082 Ausente75739704 ITALA MAIANE SOUSA SANTOS 14442090 Ausente76425126 ITALO MARQUES ALVES DAVID 299225203 5 4 7 17 33 82,50 Habilitado75119900 IVAN ANDERSON VOLPIN 40879669 4 2 7 9 22 55,00 Habilitado75265869 IVAN DOS SANTOS 58231148 Ausente75304341 IVAN MARCIO DOS SANTOS 30990643X 3 5 6 7 21 52,50 Habilitado75255499 IVAN WLADIMIR GONCALVES 25492857 4 5 8 9 26 65,00 Habilitado75150441 IVETE BASTOS MARINELLI CASTRO 8773355 Ausente75615169 IVONE BARBOSA DOS SANTOS DE SOUSA 53690867 2 1 3 5 11 27,50 Eliminado75358638 IZAIAS BARBOSA MARTINS 50448720 4 0 8 8 20 50,00 Habilitado75736802 JACIARA SANTOS ARAUJO 36175746 4 5 7 10 26 65,00 Habilitado75013410 JACKELINE SOARES DE SOUZA 482514796 Ausente75714850 JAILSON DE JESUS FERREIRA 49135352 Ausente76066533 JAILTON SANTOS SILVA 56037142 2 1 7 4 14 35,00 Eliminado75485010 JAINI MACEDO DA SILVA 56.744.621-9 4 1 1 4 10 25,00 Eliminado75692171 JAIR AVELINO DA SILVA 37470962 1 2 2 3 8 20,00 Eliminado76086704 JAIR DE MORAIS JUNIOR 39168894 5 5 7 17 34 85,00 Habilitado75652447 JAMILE MUDEH 13008455 3 2 4 10 19 47,50 Eliminado76300080 JAMILLE VITOR ALVES 38124882 Ausente74978268 JANAINA ALVES DOS SANTOS 33164536 Ausente76301346 JANAINA APARECIDA DE LIMA 44813424X 4 0 4 4 12 30,00 Eliminado75116103 JANAINA BUENO VIEIRA 221897410 4 4 5 6 19 47,50 Eliminado75535106 JANAINA CARVALHO ARAUJO 413451537 4 4 7 14 29 72,50 Habilitado75554224 JANAINA CRISTINA ALVES PEREIRA 30.390.039 Ausente75713209 JANAISA SANCHES DE MELLO 43013319 Ausente75022320 JANAY MOREIRA COSTA 47585361 Ausente75229765 JANETE BENVENUTO DE ALENCAR 19275554 3 3 5 11 22 55,00 Habilitado75642247 JANIO CARLOS BEZERRA LIMA 22594515 5 4 7 10 26 65,00 Habilitado76269728 JANUARIA BARBOSA DOS SANTOS 37491099 3 1 5 1 10 25,00 Eliminado76454924 JEANE PEREIRA DOS SANTOS 48056841 5 5 8 9 27 67,50 Habilitado76320138 JEFFERSON DE OLIVEIRA FURTADO 24140100 4 5 7 6 22 55,00 Habilitado76453359 JEFFERSON HUMBERTO SOYAMA 41587398 1 1 6 5 13 32,50 Eliminado

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17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

76145840 JEFFERSON LEONARDO DE MELO MARCILLO 42349023 Ausente75666898 JEFFERSON LIMA DE OLIVEIRA 39789628 5 4 7 10 26 65,00 Habilitado74994689 JEFFERSON SALLES MONTEIRO SANTOS 38765775 4 4 8 6 22 55,00 Habilitado76406652 JEFFERSON SILVA SAMPAIO 49109315 Ausente76013839 JENFFER SANTOS DE OLIVEIRA 49293685 Ausente74968033 JEOVA RODRIGO DE SOUZA 46934209-2 Ausente75962926 JEREMIAS DA CONCEICAO 47375881 1 0 6 7 14 35,00 Eliminado76416321 JESSICA CAROLINA REZENDE BRANCO PERCINOTO 44240603 3 3 6 9 21 52,50 Habilitado75572966 JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA 46269440 5 3 6 20 34 85,00 Habilitado76041158 JHONATAN MIQUEIAS SANTANA DOS SANTOS 39914655 3 1 3 6 13 32,50 Eliminado76394069 JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO 509394930 Ausente75458187 JOAO CORREIA DA SILVA JUNIOR 45703596 4 4 7 9 24 60,00 Habilitado76190536 JOAO DOMINGUES PRATES NETO 50497631 5 5 9 15 34 85,00 Habilitado75380684 JOAO FRANCISCO DE AUXILIO JUNIOR 41387544 4 4 7 10 25 62,50 Habilitado76420868 JOAO GABRIEL GRANGEIRO DA SILVA BASTOS 50.950.870-4 Ausente76117626 JOAO GABRIEL GUIMARAES DE OLIVEIRA 42440566 4 4 7 15 30 75,00 Habilitado75058936 JOAO JOSE DE SOUZA 27482500 Ausente75388901 JOAO MARCOS ANGELO PEREIRA 35794805 4 5 7 5 21 52,50 Habilitado74831089 JOAO PAULO BATISTA DE GOIS 40902186 Ausente75443279 JOAO PAULO CUNHA 355341529 Ausente76452700 JOAO PEDRO ALCANTARA PEREIRA 57712380 4 3 7 4 18 45,00 Eliminado76187241 JOAO PEREIRA DOS SANTOS 262281946 Ausente76329356 JOAO RAMALHO DE SOUSA NETO 29917162 5 4 8 15 32 80,00 Habilitado76222950 JOAO ROBERTO DE SOUZA 20896200 4 3 3 10 20 50,00 Habilitado76370445 JOAO SOARES DA SILVA 29442902 3 5 5 5 18 45,00 Eliminado76115879 JOAO VICTOR LOURENCO DA SILVA 63366451 4 1 5 7 17 42,50 Eliminado75302020 JOAO VICTOR OLIVEIRA PINTO 52,280,571-1 5 5 5 4 19 47,50 Eliminado76033325 JOAO VICTOR SILVA FAGUNDES 52054331 4 4 6 8 22 55,00 Habilitado75167174 JOCELIO BARBOSA DA SILVA 280561799 1 1 4 6 12 30,00 Eliminado75700620 JOCIENE DE OLIVEIRA MERIS 42348551 3 1 2 5 11 27,50 Eliminado75440245 JOEL LUCAS GAMARRA LLANOS 43464325 Ausente76315266 JOELMA QUITERIA DE ANDRADE 3661401 Ausente76019799 JOICE DE LACERDA 572024629 5 5 7 5 22 55,00 Habilitado76357139 JONAS FERREIRA DE AZEVEDO 40212692 4 5 9 17 35 87,50 Habilitado76190870 JONAS MARQUES HONORIO 50803388 5 5 5 13 28 70,00 Habilitado76448088 JONATAS DO VALLE 21145080 4 5 9 16 34 85,00 Habilitado75943034 JONATAS NONATO SANTOS 40964071 2 2 6 5 15 37,50 Eliminado76109941 JONATHAN BARROS ZEN 439712464 5 5 7 12 29 72,50 Habilitado74893963 JORDANIA MARIA MACHADO 27608868 Ausente76235378 JORGE ALCINDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR 42482687 5 2 3 6 16 40,00 Eliminado74928651 JORGE DE ARRUDA SILVA 36002415 Ausente76452514 JORISVAN SILVA DO NASCIMENTO 350288318 Ausente76288587 JOSE ASCENDINO DOS ANJOS NETO 35849875 4 3 8 10 25 62,50 Habilitado74910221 JOSE FRANCISCO LIMA GONCALVES 37411543 Ausente76399478 JOSE JUVENCIO DA SILVA 35001706 1 2 3 15 21 52,50 Habilitado76116590 JOSE LUCAS BATISTA DE SOUZA 52664592 Ausente76032167 JOSE MATHEUS TAVARES DE OLIVEIRA 38.371.898 5 5 7 16 33 82,50 Habilitado76029662 JOSE NATANAEL DE LIMA FLOR 486927957 3 3 8 13 27 67,50 Habilitado75043599 JOSE NILTON RODRIGUES NUNES 358550440 Ausente75783436 JOSE NORMAN NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA 17378080 5 3 8 12 28 70,00 Habilitado75120674 JOSE ROBERTO SIMAS PELLEGRINI FILHO 50806285 3 2 8 7 20 50,00 Habilitado74972723 JOSE SERGIO DOS SANTOS 46472167 Ausente76043428 JOSE VENICIO DOS SANTOS SILVA 55209169 4 3 6 4 17 42,50 Eliminado76228746 JOSE WAGNER PINHEIRO 54426641 Ausente75708450 JOSEFA ANDREA GOMES BEZERAA 37701897 3 1 2 6 12 30,00 Eliminado76240827 JOSEFA LAUDEIR DE MELO 19276259X 4 4 6 10 24 60,00 Habilitado75198959 JOSEMAURA CARDOSO DOS SANTOS 56417000 2 3 4 15 24 60,00 Habilitado76383679 JOSENILDA REIS DOS SANTOS 48428058 2 4 5 6 17 42,50 Eliminado76014754 JOSINETE DE FATIMA FERREIRA 22772710 4 1 4 5 14 35,00 Eliminado76323757 JOYCE APARECIDA DE OLIVEIRA 479925100 Ausente76301524 JOYCE BIANCA SOARES AVELINO 50547962 4 3 6 9 22 55,00 Habilitado75188287 JOYCE BORGES DE SOUSA 45675813 4 2 6 12 24 60,00 Habilitado75503239 JOYCE KELLY DE DEUS OLIVEIRA GALVANI 48048250 3 1 4 3 11 27,50 Eliminado75393573 JULIA MARIA GONZAGA SELLIN 56285776 Ausente75783070 JULIA MOTTA PINTO 64610458 Ausente75362198 JULIA SILVA SANTOS 60.960.701 Ausente76427153 JULIANA CHARRUA GAIA MION 28150087 Ausente76086054 JULIANA DE CASSIA VASCONCELOS 21666231 5 5 9 20 39 97,50 Habilitado75566230 JULIANA MIRANDA CORREIA 40580857 Ausente76175081 JULIANA PAPOTTO FRANCISCONE 268293132 4 4 6 5 19 47,50 Eliminado75251957 JULIANA XAVIER LINS 33765023 1 0 6 11 18 45,00 Eliminado76067009 JULIO NERES MAINARDI 53245583 5 3 9 12 29 72,50 Habilitado76437353 JURACI DONARIA DA CONCEICAO 20992931 Ausente75129833 JUZANA MOURA DOS SANTOS 532452057 Ausente75682273 KALEBE MARTINS CANTUARIA 48997568 4 5 8 14 31 77,50 Habilitado75243806 KAMILA RIBEIRO FARIAS DE OLIVEIRA 37410506 2 1 7 7 17 42,50 Eliminado75140918 KAMILA THEODORO DE SOUZA 42658871 Ausente75023091 KAREN APARECIDA RIBEIRO FARIAS DE OLIVEIRA 37410 505 3 2 6 7 18 45,00 Eliminado75385406 KAREN VIEIRA MACHADO LEAL 448871506 5 5 9 16 35 87,50 Habilitado75278901 KARINA CHAGAS PICOLI 33383606 5 4 7 17 33 82,50 Habilitado74989928 KARINA DA CRUZ PEGORARO 45709189 4 1 6 7 18 45,00 Eliminado76311856 KARLLA RODRIGUES MAGALHAES 66454825 Ausente75072696 KAROLINE BATISTA SOUZA 54795782 Ausente75146800 KAROLINE MORAES DE ASSIS 49686282 Ausente75007045 KATHIA YOSHIE FUTAMI 329684139 Ausente76445020 KATHLEEN GOUVEIA VAZ 52110842 Ausente75457725 KATIA DE SOUZA 28929425 3 4 5 13 25 62,50 Habilitado75308487 KATIA DOS SANTOS NUNES 22769036 4 5 8 14 31 77,50 Habilitado75638606 KATIA GADEA DE SOUZA ZAPAROLI 229897046 4 5 9 12 30 75,00 Habilitado75459205 KATLYN STRADIOTTI BERG 38916921 5 1 7 7 20 50,00 Habilitado76145735 KEILA VOIGT PEREIRA 549716506 2 0 3 14 19 47,50 Eliminado76391523 KELLY MIDIAN LIRIO MANOEL SANCHES 349552113 3 2 7 12 24 60,00 Habilitado75138115 KELVIN DOS SANTOS OLIVEIRA 52701873 Ausente76414655 KELVIN LEHDERMANN PALOMARES 54043132 1 1 4 4 10 25,00 Eliminado75396882 KETHELLEN NASCIMENTO MELO 57255940 3 2 5 7 17 42,50 Eliminado75281210 KEZIA ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA 50805228 Ausente76238318 KLEITON REIS DE ALMEIDA 29145568 5 4 6 11 26 65,00 Habilitado75317184 LAIS HELENA DOS SANTOS 442787352 2 0 5 6 13 32,50 Eliminado75688859 LARISSA ANDRADE SILVA 38.976.232 3 0 6 8 17 42,50 Eliminado76240983 LARISSA DOS SANTOS VIEIRA 37200527 4 2 6 7 19 47,50 Eliminado76099687 LARISSA SOARES DA SILVA 379265138 5 1 7 11 24 60,00 Habilitado76073947 LARISSA ZANARDO DA SILVA 502982196 4 4 8 10 26 65,00 Habilitado74841599 LAURA CARVALHO DE JESUS 45709164 2 2 8 10 22 55,00 Habilitado76290360 LAURA CRISTIANE DAMASO ROSA 44928446 3 1 8 17 29 72,50 Habilitado75534509 LAURA FERNANDES FERREIRA LEME 50046918 4 1 7 5 17 42,50 Eliminado75492180 LAYANE SILVA ALVES 58057291 Ausente76301788 LEANDRO ABDALA BATISTA PEREIRA 35025399 4 3 7 9 23 57,50 Habilitado75492172 LEANDRO BATISTA ROSTIN 29595351 1 4 7 8 20 50,00 Habilitado76457761 LEANDRO GOMES DA SILVA 38239175 3 3 7 8 21 52,50 Habilitado74960210 LEANDRO PEREIRA CLEMENTE 34815992 5 5 8 14 32 80,00 Habilitado76417522 LEANDRO SANTOS SOUZA 44406673 5 2 6 6 19 47,50 Eliminado75150646 LEDA CORDEIRO SORRILHA 24598753 4 4 7 18 33 82,50 Habilitado75865963 LEE CRISTOPHER LIMA SILVA 332668162 3 3 7 11 24 60,00 Habilitado74932497 LEIS MATHIAS SANTANA 34956326 4 3 6 10 23 57,50 Habilitado75310970 LEONARDO GOMES FEDORGCHYN 491256565 5 5 6 18 34 85,00 Habilitado75682303 LEONARDO HENRIQUE ZUCCA 366980944 2 1 5 5 13 32,50 Eliminado75286823 LEONARDO SOARES FERNANDES 44917289 Ausente75489759 LEONILDA MARIA DA SILVA 38635549 Ausente75778343 LETICIA FERREIRA DA SILVA 37453973 4 4 8 7 23 57,50 Habilitado76202054 LETICIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES 37099782 5 4 7 17 33 82,50 Habilitado76031764 LETICIA FONSECA DE JESUS 52323968 4 5 7 8 24 60,00 Habilitado74982508 LETICIA RAMIRES COUTINHO MOTA 52393952 5 5 6 12 28 70,00 Habilitado

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Página 18 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

76448983 LETICIA RIBEIRO HARADA 43542472 5 5 9 10 29 72,50 Habilitado74968696 LETICIA SANTOS MACHADO 48208821 4 3 9 7 23 57,50 Habilitado75379031 LIBIA SILVA DA COSTA MARTINS 32852345 4 3 6 11 24 60,00 Habilitado76226824 LIGIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA 41458361 5 5 8 15 33 82,50 Habilitado75188961 LORAINE ALINE CALDAS GOMES 42684176 4 3 7 9 23 57,50 Habilitado76005410 LORRAINE MARTINS SOBRINHO 52345835 4 3 9 11 27 67,50 Habilitado75601966 LOTHAR MATHEUS MORALES 10863882 5 5 6 7 23 57,50 Habilitado74943251 LUANA CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO 50772127 4 4 6 8 22 55,00 Habilitado76178382 LUANA DA PENHA RODRIGUES 53890157 Ausente75687208 LUANA DA SILVA BRANDAO 775610 Ausente76080048 LUANA PINTO BANDEIRA 3551849 4 5 9 17 35 87,50 Habilitado76013367 LUANA RIBEIRO DA SILVA 52556288 5 2 5 6 18 45,00 Eliminado74885456 LUANA VILIVAS LOBO 38152395 4 2 7 18 31 77,50 Habilitado75933411 LUCAS ARTHUR DE OLIVEIRA RAMOS 5052474401 Ausente76157326 LUCAS BARBOSA CALIXTO 41078002 Ausente76313140 LUCAS DE OLIVEIRA VARJAO 375588656 3 1 7 4 15 37,50 Eliminado76467066 LUCAS DE SOUSA VASCONCELOS 47552704 Ausente75203006 LUCAS DE SOUZA SOARES 54795232 5 1 4 3 13 32,50 Eliminado76170462 LUCAS DOS SANTOS BARBOSA 53888784 Ausente75085046 LUCAS FERREIRA DA SILVA 38032272 Ausente76309010 LUCAS FONSECA SOARES 46375899 Ausente74866010 LUCAS GOULART SALMAN 50604705 Ausente76444090 LUCAS HENRIQUE DE AVILA PEREIRA 49184889 2 5 1 7 15 37,50 Eliminado75120895 LUCAS PUCCI SOARES NEGRAO 491659283 4 5 6 13 28 70,00 Habilitado75293030 LUCAS SABINO VITACHOVIC 352558374 3 2 7 3 15 37,50 Eliminado74958690 LUCAS SILVA BELMONTE 50722868 4 4 7 16 31 77,50 Habilitado75879522 LUCAS SOARES BENTO 41197869 4 4 8 15 31 77,50 Habilitado76179370 LUCELIA DE ALMEIDA BISPO 66.318.811-8 1 2 1 7 11 27,50 Eliminado75617684 LUCIANA DAMASCENO DE PAULA LOPES 41.588.573 3 0 5 11 19 47,50 Eliminado75747618 LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS 28376503 Ausente76267431 LUCIANA DOS REIS LIMA 47428672 Ausente75183420 LUCIANA GONCALEZ PONTES 25842303 Ausente75250225 LUCIANA MALTA DOS SANTOS 48727293 4 5 9 14 32 80,00 Habilitado76294285 LUCIANA REGINA OLIVEIRA MESSIAS 34039574 4 0 5 9 18 45,00 Eliminado76438082 LUCIANA SOARES DOS SANTOS 33759103 Ausente76251640 LUCIANO CALEFFI GALANTE 43505255 4 5 8 20 37 92,50 Habilitado75220040 LUCIANO SANT ANNA CARNEIRO 24924495 4 3 7 6 20 50,00 Habilitado75145480 LUCIELDA DE OLIVEIRA CARVALHO 254763005 4 5 7 9 25 62,50 Habilitado76414701 LUCIENE ELIZABETH ISTILLI 19742559 5 3 7 15 30 75,00 Habilitado75126362 LUCIENE SILVA DE ALMEIDA 47446963 3 4 8 17 32 80,00 Habilitado74993500 LUCILENE MARCOLINO DA SILVA 43648623 5 5 7 17 34 85,00 Habilitado75748118 LUCIMARA RODRIGUES RIBEIRO 282949445 4 1 5 12 22 55,00 Habilitado75133288 LUCINEIA MARQUES SAMPAIO 234201459 Ausente75764997 LUIZ ALAN FUJITA DE OLIVEIRA NEVES 21144333 3 4 6 7 20 50,00 Habilitado76257789 LUIZ CARLOS DE SOUZA 174341489 Ausente74985116 LUIZ CARLOS FARIAS DA SILVA 27401974 Ausente75676052 LUIZ CARLOS MESQUITA GUERRA 30834558 4 3 6 7 20 50,00 Habilitado75685930 LUIZ FELIPE DUARTE SILVA 541838258 Ausente76208761 LUIZ FERNANDO ANGELO 18007973 3 5 5 13 26 65,00 Habilitado76131211 LUIZ HENRIQUE RADZIMIERSKI FIORELLI 34195293 Ausente76459586 LUIZ HENRIQUE SALTARELLO NUNES 45865494 3 0 4 4 11 27,50 Eliminado74990314 LUIZ VICTOR FERNANDES XAVIER 53714987 3 2 9 7 21 52,50 Habilitado76382303 LUIZA SANTOS VIEIRA 52646246 5 2 5 7 19 47,50 Eliminado76353370 LUZIA BISPO DOS SANTOS 27759403 Ausente75049694 LUZIANA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS 44474131 2 0 7 7 16 40,00 Eliminado76361454 MAELY NUNES PERCILIANO 28477199 1 0 3 8 12 30,00 Eliminado76425681 MANUELE DOS ANJOS DOS SANTOS 49409037 Ausente74936891 MARCELO ALEXANDRE SALLES DA SILVA 16465902 4 1 7 7 19 47,50 Eliminado75116057 MARCELO BRANDAO 45671224 5 2 6 7 20 50,00 Habilitado75665247 MARCELO DA SILVA SANTOS 43749707 Ausente75769549 MARCELO FIORATTI SANTANA 27698054 Ausente76004180 MARCELO HIKARI CAMPANHA MIYAKE 41522625 5 5 9 16 35 87,50 Habilitado76116565 MARCELO LIMEIRA NICOLAU 21.867.357 1 2 5 12 20 50,00 Habilitado76424936 MARCIA GONCALVES FERNANDES DA SILVA 35006528 Ausente75118270 MARCIA SOUZA DE MOURA DA SILVA 278091131 4 2 5 10 21 52,50 Habilitado76392155 MARCIO ALMEIDA SILVA 3510307 Ausente76467350 MARCIO APARECIDO CAPARROZ 20.707.782 Ausente75016621 MARCIO BARBOSA DA SILVA 45515898 3 1 4 6 14 35,00 Eliminado76389910 MARCIO CANDIOTI PAIXAO 271713471 Ausente76416410 MARCIO DE OLIVEIRA SENA DIAS 64740589 Ausente75429004 MARCIO DOS SANTOS MELO 33226681 4 4 7 13 28 70,00 Habilitado76178340 MARCIO NIELSON COSTA APPARECIDO 49092720 3 5 7 6 21 52,50 Habilitado75157888 MARCIO SANTOS FIGUEREDO 38398516 3 2 5 4 14 35,00 Eliminado75149699 MARCO ANTONIO FERREIRA 26174141 3 4 4 11 22 55,00 Habilitado76417360 MARCO AURELIO SILVA OLIVEIRA 29112990 3 4 7 9 23 57,50 Habilitado76213005 MARCO TULIO PINHEIRO FRUGOLI 206005696 4 4 9 12 29 72,50 Habilitado76202062 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE 34556769 3 2 5 8 18 45,00 Eliminado75288451 MARCOS ANTONIO VIANA 55412001 1 1 1 5 8 20,00 Eliminado76090817 MARCOS FORTUNATO DE FARIA 43287288 Ausente76426122 MARCOS HENRIQUE DO PRADO RIBEIRO 57950450 4 4 3 7 18 45,00 Eliminado75380005 MARCOS PAULO GALINDO CERQUEIRA 44286952 2 5 7 11 25 62,50 Habilitado75449234 MARCOS PEREIRA GOMES 35317546 2 4 6 9 21 52,50 Habilitado76232212 MARCOS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA 34313144 3 4 5 5 17 42,50 Eliminado75373092 MARCOS ROCHA CAMPOS 29988598 Ausente76083039 MARIA APARECIDA DA SILVA 34001086 3 0 2 5 10 25,00 Eliminado75463059 MARIA APARECIDA DE ASSIS BATISTA 188574451 Ausente76208478 MARIA APARECIDA DE BRITO 2508513 5 2 5 8 20 50,00 Habilitado76280322 MARIA APARECIDA MENDES ERVALHO 333206083 3 2 4 6 15 37,50 Eliminado76267199 MARIA APARECIDA ROCHA CHAVES 35204587 Ausente76353702 MARIA APARECIDA VASCONCELOS ALVES 18791136 Ausente76282953 MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO 47876259 5 4 9 16 34 85,00 Habilitado75305356 MARIA CLAUDIA BRANDAO DE BRITO 1377593 3 5 8 13 29 72,50 Habilitado76380840 MARIA DE FATIMA SANTOS VIEIRA 272173794 2 1 2 3 8 20,00 Eliminado75612186 MARIA DE LOURDES SILVA ALVES 39572514 Ausente75735113 MARIA GABRIELA LACERDA QUEIROZ 2410057 Ausente75476266 MARIA IVERLANDIA ROCHA DE MORAIS 23230927 5 3 6 9 23 57,50 Habilitado75196786 MARIA LUCIA FERNANDES 13473281 4 1 5 7 17 42,50 Eliminado75709970 MARIA LUIZA DA SILVA 39236409 2 2 4 6 14 35,00 Eliminado76007162 MARIA LUIZA PEREIRA DE SOUZA 42821215 2 2 4 5 13 32,50 Eliminado76462765 MARIA MADALENA PINHEIRO 23375599 3 4 5 11 23 57,50 Habilitado75769310 MARIA MARLEIDE DE LIMA NOGUEIRA 24920319 Ausente76029654 MARIA NAIARA LIMA FLOR 37757130 4 4 4 6 18 45,00 Eliminado75124815 MARIANE SEGURA DA COSTA LIMA 35105763 4 2 7 10 23 57,50 Habilitado74982770 MARINA AZEVEDO DA SILVA 48291955 3 3 6 3 15 37,50 Eliminado75391279 MARINA DE LIMA GONCALVES 53833219 4 4 7 13 28 70,00 Habilitado76157750 MARINA SOARES FERREIRA DE OLIVEIRA 49005013X 5 3 6 12 26 65,00 Habilitado76422666 MARIO KIYOSHI ADASHI DE BRITO 37194074 Ausente75639521 MARJORIE RIBEIRO EVANGELISTA BELLOTTI 13181279 5 3 5 13 26 65,00 Habilitado76074331 MARLEI RIBEIRO DE BARROS 17592290 3 3 8 11 25 62,50 Habilitado74987615 MARLEI TERENCIO DA SILVA 501854162 Ausente75047047 MARLENE ALVES ARANTES 34730741 4 3 8 9 24 60,00 Habilitado75434130 MARLIN MENDES DE AMORIM 176984550 Ausente75056372 MARTA SORRILHA GOMES 24919766 Ausente75917645 MARYLUCE COELHO TOMAZ 64160872 Ausente75935910 MATHEUS DE FRANCA PEREIRA 38195015 5 5 8 7 25 62,50 Habilitado75491656 MATHEUS DE SOUZA TABORDA 39456281 Ausente74951130 MATHEUS HENRIQUE FREIRES ROMANZINI 382414354 5 4 9 16 34 85,00 Habilitado75948702 MATHEUS MONTEIRO BARBOSA DE ANDRADE 57403033 Ausente75130483 MATHEUS NUNES ARAUJO 556106714 Ausente75612470 MATHEUS PORTO SOARES 52874590 3 4 6 5 18 45,00 Eliminado75757508 MATHEUS RAMOS MARTINS 38.050.367 4 4 6 6 20 50,00 Habilitado76197115 MATHEUS RODRIGUES GARCEZ 39941468 Ausente

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17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

75689219 MAURICIO SILVA 32018042 4 1 6 5 16 40,00 Eliminado75101599 MELISSA KATHELYN CARNEIRO TORCHIA 39693863 Ausente75165309 MICHAEL FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 50692190 Ausente76323587 MICHAEL MAICK ALVES BONFIM 32219236 Ausente75751160 MICHAEL RODRIGUES DA SILVA 48358468 4 4 7 16 31 77,50 Habilitado75709724 MICHAEL VIEIRA ELOI 37979131 3 4 7 13 27 67,50 Habilitado76246434 MICHELE MILENE SILVA 57279813 Ausente75529440 MICHELE RAQUEL SILVA 408868909 2 0 6 8 16 40,00 Eliminado75316366 MICHELLE TATIANE FERREIRA 45517839 3 1 7 9 20 50,00 Habilitado75830892 MICKAELLY PAIXAO COSTA 54109693-X 4 2 6 6 18 45,00 Eliminado75481847 MIGUEL DIALMI OLIVEIRA NASCIMENTO 50794250 4 5 4 19 32 80,00 Habilitado76268560 MIGUEL MESSIAS DE MENDONCA SILVA 53778997 4 4 4 11 23 57,50 Habilitado76012883 MILENA BONI PINHO 27266131 4 3 2 6 15 37,50 Eliminado75008157 MILENA DE OLIVEIRA TIMOTEO 38419066 3 2 2 10 17 42,50 Eliminado75482622 MILENA DE SOUZA OLIVEIRA 56005288 Ausente76465284 MILENE SAYURI KAWAI 44698895 5 5 10 5 25 62,50 Habilitado75083507 MILLA GIOVANA DE CIRINO 558978058 5 5 9 9 28 70,00 Habilitado75354578 MILTON CESAR DE SOUZA 429586371 4 3 8 4 19 47,50 Eliminado76215946 MILVA VERONICA SILVA SANTOS 351478796 4 2 6 8 20 50,00 Habilitado74957813 MIRELA GUEDES DE LIMA 439347774 4 3 6 17 30 75,00 Habilitado75069458 MIRIAM MAGALHAES CARINI 24777913 5 5 6 11 27 67,50 Habilitado76152316 MIZAEL DE ARAUJO OLIVEIRA 36816043 3 4 7 3 17 42,50 Eliminado76313018 MOABE NUNES DE LIMA 36002032 Ausente75627418 MOISES JESUS DA SILVA 426160046 3 3 6 12 24 60,00 Habilitado76414949 MOISES SANTOS QUEIROZ 33440293 Ausente75458780 MONICA LICHTENECKER PRADO 23375548 Ausente76297497 MONICA MARIKO TAKEMOTO 19608402 5 5 8 20 38 95,00 Habilitado76344916 MONICA VANESSA MARTUCCI ARAUJO 393132985 5 5 8 6 24 60,00 Habilitado76282678 MONIQUE ELLEN MANFRIN 46533903 5 4 7 9 25 62,50 Habilitado76035778 MURILLO ALVES FERREIRA 54044298 4 4 7 9 24 60,00 Habilitado75729709 NADIA APARECIDA SANCHEZ 22902617 3 4 8 8 23 57,50 Habilitado75056518 NADIA FREITAS DE LIMA 489577477 Ausente76432777 NADJA CINTIA MERA GARCIA 44879237 5 5 8 17 35 87,50 Habilitado74867059 NAIARA TALITA RIBEIRO REIFF 43602450 5 5 10 18 38 95,00 Habilitado75711125 NARA MARIA ALVES DE MATOS 2177097 Ausente75659573 NATALIA IGNACIO DOS SANTOS 39645728 5 4 5 12 26 65,00 Habilitado75293005 NATALIA PAMELA DA SILVA TEIXEIRA 49062175 3 3 7 9 22 55,00 Habilitado76255700 NATASHA ORPHEU DE LIMA CARVALHO 53612543 0 2 8 7 17 42,50 Eliminado76463710 NATHALIA CHAGAS DA SILVA 39621162 Ausente75274884 NATHAN LEMES LOPES 36341294 5 5 7 5 22 55,00 Habilitado76351378 NAURACIA TINAR GOMES 173283020 5 3 9 12 29 72,50 Habilitado76334422 NAYANE AMORIM DOS SANTOS 366680626 3 3 7 8 21 52,50 Habilitado75647915 NEIVA JACONDINA LINO PAPARELI 34014750 Ausente76094243 NEUSA DE JESUS QUIAVENATO 19466215 2 2 5 7 16 40,00 Eliminado75678640 NEWTON CARDOZO DE ARAUJO JUNIOR 27416005 2 2 5 12 21 52,50 Habilitado76059600 NICOLE STECCONI BISPO DOS SANTOS 55927714 2 2 8 9 21 52,50 Habilitado76389804 NICOLLE SOUZA FREIRE LUCHIN 52471561 4 1 7 14 26 65,00 Habilitado75659727 NIKOLAS DOS SANTOS MIRANDA 37916822 3 1 3 7 14 35,00 Eliminado76441288 NILZA VIEIRA FONSECA 11564446 3 0 4 8 15 37,50 Eliminado76134822 NOELY MONTENEGRO 58026140 Ausente76449548 NORBERTO BERTOLO JUNIOR 30959729 Ausente75733552 NUBIA ROSENDO SEGOVIA 35967032 Ausente75313286 NYCOLLAS NATHAN DE AGUIAR CALSAVARI 47850972 Ausente76457940 OMAR FIGUEIREDO SANTOS 52750150 2 0 4 6 12 30,00 Eliminado74964968 OSWALDO MOISES RIBEIRO GOMES 32623749 Ausente75467283 PAMELLA DUTRA DE LOURENCO 43613986 5 5 7 15 32 80,00 Habilitado76398331 PATRICIA REIS FELIX 425573758 Ausente74910817 PATRICIA SOARES SILVA 47226358 5 2 7 14 28 70,00 Habilitado75918544 PATRICIA VEGA SILVA 18341116 Ausente75819660 PATRICK MARTINS 44238804 4 2 5 8 19 47,50 Eliminado75185440 PAULA APARECIDA BARBOSA DE SENA 47223336 Ausente74930273 PAULA REGINA DE SANTANA 35693558 3 1 4 7 15 37,50 Eliminado75960435 PAULO DIAS DOS SANTOS JUNIOR 212737971 5 4 8 14 31 77,50 Habilitado75619890 PAULO HENRIQUE CARDOSO NUNES 54434497 4 1 6 6 17 42,50 Eliminado76280250 PAULO HENRIQUE SARTORI 32554535 4 2 7 7 20 50,00 Habilitado75076144 PAULO MILTON CARDIA 18394688 3 4 6 8 21 52,50 Habilitado74856367 PAULO SANTOS LEITE 26346407 Ausente76332373 PAULO SERGIO COSTA DE MEDEIROS 49141375 1 1 7 6 15 37,50 Eliminado76032582 PAULO SILVIO RODRIGUES SANTOS 19555615X 3 4 3 12 22 55,00 Habilitado75273497 PEDRO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA 56458108 4 4 5 4 17 42,50 Eliminado76064239 PEDRO DAVID DE SOUZA JUNIOR 55615583 3 5 6 10 24 60,00 Habilitado75290294 PEDRO HENRIQUE LOPES DE SOUZA 42200863 4 2 6 7 19 47,50 Eliminado75282283 PEDRO RENATO DE MATTOS 49629461 3 5 9 10 27 67,50 Habilitado76433420 PEDRO VINICIUS ZANOTTI 35916542 4 4 7 14 29 72,50 Habilitado76439666 PEDRO ZANOTTI FILHO 24830329 0 2 2 3 7 17,50 Eliminado75027038 PENELOPE DANTAS SANTOS 42742190 2 1 5 9 17 42,50 Eliminado76289176 PERSIO NUNES ROSA 15668429 4 2 5 15 26 65,00 Habilitado76415961 PETERSON CAMARGO RIBEIRO 42391048 Ausente76074455 PETRONIO CUNHA DE SOUZA 17320779 3 2 5 12 22 55,00 Habilitado74989782 PRISCILA BROGLIATO NUNES BALDI 32613281 Ausente76466965 PRISCILA DOS SANTOS CASTRO 424704560 3 1 4 5 13 32,50 Eliminado75578123 PRISCILA FRANCA DIAS MARTINS 40266804 Ausente75131838 PRISCILA SOARES MEDEIROS 42838993 2 1 2 8 13 32,50 Eliminado75734974 RAFAEL AVELINO SILVA 49461243 Ausente75562863 RAFAEL CAMARGO DAL BO 42356108 Ausente75701693 RAFAEL CORREA DA SILVA 45690198 5 2 8 10 25 62,50 Habilitado76058352 RAFAEL DIAS PINHEIRO 54151418 Ausente76428672 RAFAEL GARCIA FLORES 45962393 5 5 8 8 26 65,00 Habilitado75332671 RAFAEL PAIXAO MORAIS 49507838 5 5 4 15 29 72,50 Habilitado74899180 RAFAEL PEREIRA DA SILVA 34731130 5 5 9 9 28 70,00 Habilitado75633442 RAFAEL SANTOS CORREA 477285168 2 3 9 17 31 77,50 Habilitado75986698 RAFEL CASTILHO ARDUIN 49427281 Ausente76405990 RAI NOGUEIRA DE LIRA 426655813 4 4 5 12 25 62,50 Habilitado75901927 RAIMUNDO CLEVE FERREIRA DE ABREU 57030723 Ausente76421341 RAISSA DE MIRANDA PINTO 47906007 5 4 9 7 25 62,50 Habilitado74951580 RANNY GAZOLA FERNANDES 53105324 5 5 8 6 24 60,00 Habilitado75728737 RAPHAELA PINHEIRO DOS SANTOS 63134769 5 2 6 11 24 60,00 Habilitado76093174 RAQUEL ELISA DOS SANTOS 42684528 Ausente75357020 RAQUEL SOARES DINIZ 56463999 Ausente75512610 REGIANE VALERIA DA SILVA 195001667 3 1 3 7 14 35,00 Eliminado75083639 REGIELLE DE ALMEIDA PEREZ OLIVEIRA 38052302 1 5 7 10 23 57,50 Habilitado74942476 REGINA DOS SANTOS MARTINS 15482284 Ausente75824116 REGINALDO DE JESUS CANDIDO 32048734 4 2 3 6 15 37,50 Eliminado76018474 REGIS LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS 56864460 5 5 9 10 29 72,50 Habilitado76445950 RENALDO IZA 184196528 4 5 7 17 33 82,50 Habilitado76435407 RENAN SEIJI DE ARAUJO IZA 58409647 4 5 7 19 35 87,50 Habilitado75206072 RENATA DA SILVA ALMEIDA 63282782 4 5 10 20 39 97,50 Habilitado75440822 RENATA LUZIA PEREZ DOS SANTOS MAGOSSI 32841334 Ausente74821768 RENATA SALES DE OLIVEIRA SANTOS 42934455 5 5 7 14 31 77,50 Habilitado75372029 RENATA SILVA DOS SANTOS 4220744 Ausente75645351 RENATO BATISTA GUERRA 25948381 Ausente76403394 RENATO CRUZ DE SOUZA 20802020 4 2 6 13 25 62,50 Habilitado76005291 RENATO FERREIRA PEREIRA 386362944 2 2 6 8 18 45,00 Eliminado75513528 RENATO GONCALVES CONRADO 27747514 Ausente76315053 RENATO MARTINS DOS SANTOS 553952158 Ausente76303640 RENATO PIRES CORREIA 21864516 Ausente76383199 RICARDO ANCOSQUI ORPHEU ALVES DE SOUZA 45331613 3 2 3 3 11 27,50 Eliminado75997630 RICARDO LUIZ DE JESUS 21838288 Ausente75887029 RICARDO SILVA DE PAULA 34425967 Ausente75177315 RITA MARIA PEREIRA DE SOUSA 18101641 3 2 7 9 21 52,50 Habilitado75411385 ROBERT JORGE SILVA DOS SANTOS 53986931 Ausente74881230 ROBERTA DA CRUZ MEDEIROS AGUIAR 24599756 2 1 4 10 17 42,50 Eliminado

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Página 20 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

76062074 ROBSON BATISTA CAVALCANTI GUERRA 195557505 4 4 7 14 29 72,50 Habilitado75259117 ROBSON MARIANO DE MELO 53621327 Ausente75618869 ROBSON REINKE DE SOUZA 538220776 Ausente76253538 ROBSON WILLIAM DA SILVA 53.507.311-2 Ausente75194244 RODRIGO BARBOSA DE LIMA 521528628 Ausente76373118 RODRIGO CAMPOS PEREIRA 15789527 Ausente76181880 RODRIGO CARDOSO GONORING 474773772 5 4 7 9 25 62,50 Habilitado75164434 RODRIGO COSTA DE SOUZA 38149630 Ausente75793709 RODRIGO DA SILVA MOREIRA 39014814 5 4 6 7 22 55,00 Habilitado75171600 RODRIGO DA SILVA PEREIRA 38573412 Ausente76329216 RODRIGO DE FREITAS GOMES 33058093 Ausente76101134 RODRIGO DOS SANTOS NETO 48671098 4 3 6 5 18 45,00 Eliminado76419606 RODRIGO FARIAS REZENDE 38571120 4 5 9 5 23 57,50 Habilitado76289583 RODRIGO GOMES DE MATOS 45503551 3 3 5 9 20 50,00 Habilitado74862731 RODRIGO MARTINS DE SOUSA 44351441 Ausente75661888 RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 28886136 3 2 6 13 24 60,00 Habilitado74960679 RODRIGO TOMAZELLI FERREIRA DA SILVA 05359654070 5 4 8 10 27 67,50 Habilitado76103471 RODRIGO WIEMES 50446695 1 5 6 6 18 45,00 Eliminado76297446 ROGERIO ANTONIO DA SILVA 28929514 Ausente76252868 ROGERIO CESAR FERREIRA 28643267 3 4 5 8 20 50,00 Habilitado75523906 ROGERIO SILVA COUTINHO 25858381 2 0 5 7 14 35,00 Eliminado76465047 ROMEU CRUZ DE OLIVEIRA 1247289 Ausente76297829 RONALDO JOSE DE CARVALHO 24112803 Ausente76374831 RONDINELIO CARDOSO COSTA 65635587 Ausente75723263 ROSANA DE FATIMA MARCELINO 35566593 Ausente75399547 ROSANGELA DA SILVA FERNANDES 288867609 4 4 6 16 30 75,00 Habilitado74963651 ROSANGELA MIRANDA DA SILVA 27903145 5 2 9 12 28 70,00 Habilitado75604876 ROSE DE SOUZA FERREIRA 30073979 1 2 4 7 14 35,00 Eliminado75127385 ROSELI AUGUSTA BITTENCOURT VIEIRA 139565176 Ausente75279487 ROSELI GALDINO ALVES 28109406 Ausente76173690 ROSELI TEIXEIRA ALENCAR 17103050 3 4 7 12 26 65,00 Habilitado75688883 ROSENI CARDOSO SANTOS 502571226 Ausente76019586 ROSENIRA FLAUZINO 274492532 3 3 4 11 21 52,50 Habilitado76423689 ROSINEIDE LINS DE OLIVEIRA 39 095 7045 2 1 3 9 15 37,50 Eliminado76197646 ROSISMEYRE SANTOS DE MORAIS DIAS 18285715 3 3 8 7 21 52,50 Habilitado76351122 RUAN CAMILO DE ARAUJO 57.083.199-4 2 1 6 7 16 40,00 Eliminado75129906 RUBERVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO 547968851 4 5 6 14 29 72,50 Habilitado76273741 RUDNEI GAROFALO 25376898 3 3 5 9 20 50,00 Habilitado76149129 RUI GOMES DE SOUZA 30255403 4 4 6 17 31 77,50 Habilitado75341301 RUTH DA SILVA SANTOS CALCIOLARI 38534106 Ausente75292459 SABRINA MONTEIRO SAMPAIO 49036959 Ausente75061325 SAMANTA RAMIRES COUTINHO MOTA 54639603 Ausente76309894 SAMIRA OLIVEIRA VARJAO 53.887.745 5 2 7 9 23 57,50 Habilitado76362299 SAMUEL LUIZ MOTA SEBASTIAO 57160324 5 2 5 5 17 42,50 Eliminado75158728 SAMUEL SILVA TEIXEIRA 38242208 4 1 6 8 19 47,50 Eliminado75447720 SANDRA ONGARO 30991548X 3 3 5 8 19 47,50 Eliminado75763079 SANDRA REGINA BERLINI 15401084 4 5 7 18 34 85,00 Habilitado76218775 SANDRO PAULO AVELAR 21866096 5 5 8 15 33 82,50 Habilitado76350274 SARA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS 38572693 Ausente75636379 SARA REGINA DE OLIVEIRA TOLEDO 25746291 4 1 5 8 18 45,00 Eliminado74950401 SARKIS DIEGO CHEMEMIAN TOLMAJIAN 39121193 Ausente75166992 SAULO FERREIRA DE ARAUJO 308066984 Ausente76432610 SAULO FIRMES DA CRUZ 32458763 Ausente75165147 SCARLET OHARA FERREIRA 37430042 3 2 9 8 22 55,00 Habilitado76302695 SCARLETT VIEIRA SILVEIRA 49238784 2 2 8 5 17 42,50 Eliminado74850016 SERGIO LUIZ PEREIRA FRANCISCO FRANCISCO 28589292 Ausente75907526 SERGIO RICARDO SERAFIM 28793521 Ausente76433595 SHIRLEY FERNANDES DOS SANTOS 289709994 1 3 7 6 17 42,50 Eliminado75154846 SHIRLEY VIEIRA SILVEIRA 52898480 5 4 9 15 33 82,50 Habilitado76467236 SIDNEI MENDES DA SILVA 23913241 1 2 7 9 19 47,50 Eliminado76426289 SIDNEIA DA CONCEICAO DE BRITO ALBUQUERQUE 26830844 3 3 6 19 31 77,50 Habilitado75183412 SILENE DA COSTA 28354165 2 1 7 5 15 37,50 Eliminado76168603 SILVANIA DA SILVA 218657419 3 4 6 13 26 65,00 Habilitado75418924 SILVANIRA DA SILVA SANTOS 27225262 3 1 4 7 15 37,50 Eliminado75125013 SILVIA DA COSTA FREITAS OLIVEIRA 233768257 2 2 3 9 16 40,00 Eliminado75309114 SILVIA DOS SANTOS 309597894 3 1 4 3 11 27,50 Eliminado76441458 SILVIA GOMES DE AZEVEDO 20553846 3 3 5 9 20 50,00 Habilitado76463168 SILVIA HELENA CARREIRA 35172647 5 1 7 7 20 50,00 Habilitado74915282 SILVIO PEDRO DE VASCONCELOS 29797899 2 3 6 11 22 55,00 Habilitado74863924 SIMONE DE MORAIS SANTOS 414336380 5 4 6 11 26 65,00 Habilitado75010364 SIMONE IGINO DE PAULA BARROS 41038222 4 2 4 10 20 50,00 Habilitado76414507 SIMONE REIS DE SOUZA 236218906 3 2 3 9 17 42,50 Eliminado75544954 SIMONE TERESINHA PRADO DE MORAIS 28477148 5 5 8 12 30 75,00 Habilitado75240815 SOLANGE LUIZ DA SILVA 32853114 4 5 6 18 33 82,50 Habilitado75470888 SOLON MICHEL DA SILVA 17456665 Ausente75008475 SOPHIA EVANGELISTA DE FREITAS REIS 56522419 5 4 7 6 22 55,00 Habilitado75585812 STEFANIE DE SOUZA DIAS 38655293 5 5 5 13 28 70,00 Habilitado76080994 STEFANY REGINA ALVES SAMPAIO 39918267 Ausente74976036 STHEFANY BRAZ DA SILVA DOS SANTOS 369093756 4 0 7 9 20 50,00 Habilitado76136353 SUELENI DA SILVA 32083838 5 4 5 16 30 75,00 Habilitado75193728 SUELI SORRILHA TECCHIO 16727714 4 1 5 8 18 45,00 Eliminado75870169 SUELLEN GABRIELE DA ROCHA DE SA 44592622 Ausente76402460 SUELLEN SANTANA MEIRELES 47370952 3 0 6 3 12 30,00 Eliminado75866307 SUZANA FERREIRA DE MORAIS SILVA 30789006 4 5 7 12 28 70,00 Habilitado75029480 TABATA SAMANTHA SALLES SILVA 35560588 Ausente76269167 TADEU AUGUSTO 32749475X Ausente76368610 TAIS SOUZA SILVA 468959191 5 3 6 8 22 55,00 Habilitado75144310 TALITA DA COSTA GALVES DE LIMA 436141115 2 3 6 8 19 47,50 Eliminado76074544 TALITHA NASCIMENTO DE SOUZA SENNA 34774541 2 2 6 8 18 45,00 Eliminado74864530 TALYTA ROCHA CARDOSO 49286472 Ausente75359499 TAMIRES APARECIDA DA SILVA XAVIER 363903689 5 4 8 18 35 87,50 Habilitado74886509 TAMIRIS VIANA PIMENTEL 40692700 Ausente75196026 TAMYRES LOPES DA SILVA 33022002 5 2 5 8 20 50,00 Habilitado75060396 TATIANA DOS SANTOS 271528035 4 5 8 9 26 65,00 Habilitado75261995 TATIANA MARIA DA SILVA 46733118 5 3 7 10 25 62,50 Habilitado76457753 TATIANE ALVES FERREIRA GROSSO 40889030 Ausente75210258 TATIANE CARDOSO MOTA 39816550 5 5 8 12 30 75,00 Habilitado76058921 TATIANE DA SILVA LIMA 49976400 4 2 6 16 28 70,00 Habilitado74863894 TATIANE MARIA TIBURCIO 41700495 4 5 7 13 29 72,50 Habilitado75605520 TATIANE ORPHEU DE LIMA CARVALHO 50726180 3 4 5 7 19 47,50 Eliminado76023702 TAYS MICKI KAMOZAKI 24919119 Ausente75232120 TELMA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 306063001 1 1 3 4 9 22,50 Eliminado74914600 TERESA MANDU CONCEICAO 162937118 2 2 5 13 22 55,00 Habilitado75649632 THAINA FELIX DE ARAUJO 42.415237 Ausente76463435 THAIS VIANA DOS SANTOS 49404959 2 1 6 9 18 45,00 Eliminado75249286 THALISSA PIRES DE PONTES 33755188 5 3 5 14 27 67,50 Habilitado76083713 THAUANE MENDES CRUZ 66111599 Ausente76410269 THIAGO APARECIDO DOS SANTOS 45451473 4 1 4 10 19 47,50 Eliminado76390586 THIAGO BELO FEITOZA 35031031 4 5 7 6 22 55,00 Habilitado76416887 THIAGO CORDEIRO DE MENEZES DO ROSARIO 49019020 3 2 7 2 14 35,00 Eliminado76428133 THIAGO DE OLIVEIRA LINS 58118476 4 5 8 6 23 57,50 Habilitado76312992 THIAGO DE SOUSA MARIANO 43589033 4 1 7 16 28 70,00 Habilitado75381176 THIAGO LEITE DOS SANTOS 58975310 Ausente76232034 THIAGO SANCHES PINA 40140169 3 0 3 10 16 40,00 Eliminado76148726 THIAGO SOLANO 30806610 Ausente75418673 THIEMY FIRMINO TORRES CARDOSO 35805018 4 0 6 6 16 40,00 Eliminado75523175 THONIA KASSYA PITHON MUSALAM 33269325 Ausente75419050 TIAGO CUSTODIO DA FONSECA 33020037 5 4 6 8 23 57,50 Habilitado76248186 TIAGO DA ROCHA JANEIRO 345147637 Ausente75483947 TIAGO MARCOS BENTO 43287124 Ausente75240025 TIAGO PEREIRA DA SILVA 35329184 4 2 5 8 19 47,50 Eliminado76041549 TIANA MINHACO DANTAS 41072790 Ausente

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74888226 VALDINEI INACIO PIMENTEL 480694114 Ausente76208311 VALDIRENE BARBIZAN 20431489 2 3 5 13 23 57,50 Habilitado75399385 VALDIRENE LOPES RIBEIRO 23518754 Ausente75647311 VALERIA MONTEIRO GENTINI 338990513 4 4 8 7 23 57,50 Habilitado76069532 VALQUIRIA MANIGLIA 34267245 4 5 7 15 31 77,50 Habilitado74852736 VANDERLEI EVANDRO DA COSTA 21463125 Ausente74995537 VANESSA ALVES MACEDO 34039575 2 1 7 15 25 62,50 Habilitado75090970 VANESSA BRITO LEAL TOPPA 40699598 2 1 7 15 25 62,50 Habilitado76424995 VANESSA DOS SANTOS SILVA 28353591X 5 4 6 11 26 65,00 Habilitado74876759 VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 48127782 5 5 8 18 36 90,00 Habilitado76068226 VANESSA HELENA DE ANDRADE CARDOSO FRANCISCO 36043738 Ausente75666979 VANESSA HOLLMANN MINGATES 34702331 4 0 6 7 17 42,50 Eliminado74903268 VANESSA RODRIGUES PROVASI PEREIRA 45331591 4 4 7 10 25 62,50 Habilitado75349310 VANESSA SILVA CONRRADO DE CARVALHO 44167908 Ausente75001039 VANESSA SILVANA DOS ANJOS TAVARES 45670385 Ausente76156222 VARNUS MAIA CARNEIRO 494786541 Ausente76361225 VENILSON DA SILVA 26745090 Ausente75137518 VERA LUCIA DA CONCEICAO 38175767 1 1 3 7 12 30,00 Eliminado75688280 VERA LUCIA DOS SANTOS 27748019X 3 3 5 4 15 37,50 Eliminado76228614 VERA LUCIA SETRA DOS SANTOS 17102761 2 3 5 10 20 50,00 Habilitado75535882 VERA REGINA GOMES DOS SANTOS 2047201781 2 3 5 14 24 60,00 Habilitado75636026 VERONILTON LINO FERNANDES 58166099 3 0 5 14 22 55,00 Habilitado75364794 VICTOR DE BRITTO FERREIRA 481286949 5 5 9 19 38 95,00 Habilitado75684217 VICTOR DOS SANTOS BOTELHO 49792554 Ausente74954490 VICTOR HUGO GOMES DA SILVA 38211027 5 5 8 12 30 75,00 Habilitado76317102 VICTOR KOIKE DE FREITAS 389457104 Ausente74967827 VICTORIA BRITO PIRAS 393991222 Ausente75018683 VINICIOS BARBOSA DA SILVA 37684665 4 4 10 14 32 80,00 Habilitado75193736 VINICIUS ALVES DE CASTRO 34628878 Ausente75221560 VINICIUS DE ALMEIDA DINIZ 55810776 Ausente75709651 VINICIUS LUIS ASSIS GUERRA 52057892 1 2 4 5 12 30,00 Eliminado76416437 VINICIUS PEDROSO DOS SANTOS 54883589 Ausente75123770 VINICIUS SILVA ROCHA 63326479 3 0 5 3 11 27,50 Eliminado76065880 VIRNA COSTA DA SILVA 55539033 4 3 7 5 19 47,50 Eliminado75749530 VITORIA ELISA TEIXEIRA DA CRUZ 57582927 5 4 7 17 33 82,50 Habilitado75601583 VITORIA JOSEFA DA SILVA 38831095 Ausente74872052 VITORIA PEREIRA DE JESUS 39817152 Ausente75143895 VIVIANA BOTELHO ABADE DE CARVALHO 40872047 Ausente76304809 VIVIANE BATISTA DE PAULA ARAUJO 415872510 0 3 5 6 14 35,00 Eliminado76427048 VIVIANE GONCALVES GRILLO 546012310 Ausente76383075 VIVIANE TENORIO DE ARAUJO SANTOS 573410227 Ausente75336677 WAGNER MENDES DA SILVA 41631337 Ausente75495473 WALLACE PEREIRA DA SILVA 38829972 2 1 5 4 12 30,00 Eliminado75581655 WALTER RODRIGUES DA SILVA 28.405.012 2 1 0 7 10 25,00 Eliminado76415392 WARLEY NAZARO RODRIGUES 50724489 4 4 6 7 21 52,50 Habilitado76016986 WEIDSON DEIBSON CAPITULINO DA SILVA 45577851 Ausente76168409 WEIDSON JOHNY PEREIRA LIMA 64724302 Ausente75529890 WELINTON ROBERTO MENDES LIMA 56255904 4 2 8 4 18 45,00 Eliminado75016940 WELLENGTON CAJONE SILVA MADUREIRA 49275339 3 4 8 16 31 77,50 Habilitado76399036 WELLINGTON BATISTA DOS REIS 40999750X Ausente75243423 WELLINGTON FERNANDO DE OLIVEIRA 28708311 1 2 0 5 2 9 22,50 Eliminado74858882 WENDELL DA LUZ SILVA 47766728 4 4 7 11 26 65,00 Habilitado76370488 WENDELL RIBEIRO ARAUJO BISPO 282367639 Ausente76124320 WESLEY DE OLIVEIRA VIEIRA 35126539 Ausente76450422 WESLEY HENRIQUE SOUZA DE LIMA 37487070 Ausente76426734 WESLEY MAXIMO 339617287 3 3 7 6 19 47,50 Eliminado76334201 WESLEY PEREIRA PAULINO DA ROSA 37052000 4 4 6 3 17 42,50 Eliminado76328902 WILLIAM ANDRADE OLIVEIRA 29938385 4 4 7 10 25 62,50 Habilitado76149536 WILLIAN PERES DE TOLEDO 50194051 5 4 7 11 27 67,50 Habilitado75191717 WILSON SUAREZ GUTIERREZ JUNIOR 36451921 Ausente74993542 WILTON HIROSHI DOY 29472268 4 5 10 16 35 87,50 Habilitado75433680 YAN BARBOSA SALES 41276063 5 5 8 18 36 90,00 Habilitado003 - Agente Funerário de Serviços TécnicosInscrição Nome Documento L Por Mat C Inf C Esp Acertos Nota Situação75705192 ADALBERTO MACEDO ROSA 18285907 2 2 5 12 21 52,50 Habilitado75799898 ADAM CARLOS DE MORAES 34845327 3 0 6 8 17 42,50 Eliminado75729466 ADILSON GUION 18166637 3 5 4 12 24 60,00 Habilitado76442098 ADILSON SANTOS DA SILVA 26671451 Ausente75615339 ADRIANO DE PAULA DOS SANTOS 307619977 3 2 6 5 16 40,00 Eliminado76322998 AGATHA ROBERTA DA SILVA 35884640 Ausente76009572 AGUINALDO GALDINO DA SILVA 245155582 Ausente76324672 ALAN LIMA ALVES 47909173 Ausente76092518 ALBENE PEREIRA DOS SANTOS 1696377495 5 4 5 11 25 62,50 Habilitado76411524 ALCIMAR LOPES COELHO DE OLIVEIRA 32045778 3 4 6 11 24 60,00 Habilitado76401863 ALESSANDRA FREITAS 41460528 4 1 7 9 21 52,50 Habilitado75143020 ALEX MARINO DOS SANTOS 34481727 3 5 7 14 29 72,50 Habilitado76040151 ALEX WELLINGTON DOS SANTOS SILVA 39295151 Ausente75861941 ALEXANDRE ALMADA DANTAS 21422073 Ausente76219496 ALEXANDRE CESAR DONINI 20737879 2 4 3 12 21 52,50 Habilitado74832700 ALEXANDRE ROBERTO DA CRUZ 28736792 3 4 4 6 17 42,50 Eliminado75287676 ALEXSANDRO APARECIDO DE PAULA 57776728 Ausente76194698 AMAURI DA SILVA AZEVEDO 29768240 Ausente76295869 AMAURI DE MIRANDA TUCILLO 39016299 4 3 5 5 17 42,50 Eliminado76185222 ANA LUIZA GUIMARAES 22167341 Ausente74878875 ANDERSON BALBINO CORREA 24 329 9977 1 3 4 8 16 40,00 Eliminado76308073 ANDERSON DA CRUZ SILVA 298980216 5 4 6 8 23 57,50 Habilitado74999060 ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES 35104932 2 3 5 8 18 45,00 Eliminado74945742 ANDRE FELIX DA SILVA 46695037 Ausente76098672 ANDREIA MARIA DOS SANTOS CARLOS 25563931 3 2 7 9 21 52,50 Habilitado75914859 ANSELMO HENRIQUE FARIA SANTOS 43890326 1 1 4 9 15 37,50 Eliminado74837133 ANTONIELO ARAUJO RIBEIRO 18530558 3 2 8 8 21 52,50 Habilitado75886553 ANTONIO CARLOS SANTOS JUNIOR 429199867 4 1 6 10 21 52,50 Habilitado75995220 ARQUIMEDES MEIRELES DE ALMEIDA 44459561 3 2 8 14 27 67,50 Habilitado76352463 ARTUR CARLOS HENGLES JUNIOR 27333062 4 4 9 11 28 70,00 Habilitado74949187 AURELIO SILVA PEREIRA 21836237 Ausente76293408 AURI MANOEL DA CUNHA FILHO 538865490 1 5 4 8 18 45,00 Eliminado75366479 AURO ALEXANDRE CASTRO FILHO 26404861 3 2 6 10 21 52,50 Habilitado76018520 BRUNO ADRIANO REIS MEIRELLES 412084533 3 3 6 7 19 47,50 Eliminado75104261 BRUNO BARBOSA 33624014 5 4 9 11 29 72,50 Habilitado76365590 BRUNO CARVALHO PONTES 45024699 Ausente76252191 BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS 436377585 Ausente75336332 CARLOS ANTONIO ALVES SANTOS 343198654 Ausente76188647 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SALLES 30420315 Ausente76189279 CARLOS HENRIQUE PIRES NETO 63124455 3 5 8 10 26 65,00 Habilitado76462650 CATARINA PINOTI CARVALHO PONTES 38538435 4 2 8 10 24 60,00 Habilitado75390779 CESAR SAKAKIBARA 20595000 3 4 8 10 25 62,50 Habilitado76370372 CHARLES BICALHO 27567050 1 1 5 8 15 37,50 Eliminado76015718 CLAUDIA MARIA DA SILVA 58410968 4 2 7 6 19 47,50 Eliminado76074862 CLAUDINEY PRADO BRANDET 18138903-4 4 3 7 9 23 57,50 Habilitado75631288 CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA 18689455 1 0 5 9 15 37,50 Eliminado76123227 CLAUDIO NUNES RIBEIRO 22143981 5 4 6 10 25 62,50 Habilitado74829190 CLAUDIO SANTOS DA SILVA 25077536 Ausente76460860 CLODOALDO BARBOSA SOARES 21296524 4 2 4 9 19 47,50 Eliminado74908294 CRISTIANO STEFFANY NOGUEIRA FARIA 50291953 Ausente75862921 DALMO CORREIA DOS SANTOS 246227886 3 3 6 6 18 45,00 Eliminado76400050 DANIEL BATISTA 12153240 0 2 5 11 18 45,00 Eliminado75335530 DANIEL EVANGELISTA DE LUCENA 29355406 2 0 5 6 13 32,50 Eliminado75919427 DANIEL FERREIRA DE SOUZA 25228317X 3 5 8 11 27 67,50 Habilitado76216268 DANIEL RODRIGUES DA SILVA 20433920 2 0 6 7 15 37,50 Eliminado76325970 DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA 44188653 4 4 7 10 25 62,50 Habilitado75586029 DANILO DE MORAES MATTOS SOUSA 44681777 5 5 8 13 31 77,50 Habilitado75776847 DAVI RAMOS NOGUEIRA 47625532 3 4 6 6 19 47,50 Eliminado

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Página 22 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

76125971 DIEGO ARAUJO SIMONI 49337761X 4 4 9 14 31 77,50 Habilitado74830880 DIEGO DE SOUSA SILVA 36302566 5 4 7 8 24 60,00 Habilitado75084929 DRAILTON ROGERIO MONTEIRO DOS SANTOS 36002780 2 3 5 12 22 55,00 Habilitado76082610 EDIVALDO DA SILVA 400301362 3 2 2 7 14 35,00 Eliminado74920626 EDSON RODRIGUES DE FREITAS 35883288 Ausente76240690 EDUARDO MASCARENHAS HEREDIA 29749055 2 1 6 9 18 45,00 Eliminado75980932 ELENICE MENDONCA DE MELO 29971241 Ausente74868101 ELIAS DELMONDES DE ARAUJO DA SILVA 38884059 Ausente75704323 ELIEZER RUBIO FERREIRA 20014385 Ausente74850377 ELISABETE CARA BRAZIL 47.994.648 3 5 8 8 24 60,00 Habilitado75995271 ELOANA COSTA LIMA BARDUZZI 25917688 4 1 3 9 17 42,50 Eliminado76070034 EMILENE LEANDRO ARAUJO 28278211 2 1 3 9 15 37,50 Eliminado75791196 ERICA NOBREGA DIAS FERREIRA 24102391 4 1 5 8 18 45,00 Eliminado75750023 ERICK GALVAO NERI 44522058 Ausente75782162 FABIANO ALVES DA SILVA ALMEIDA 26664272 2 0 0 9 11 27,50 Eliminado75308843 FABIO DO NASCIMENTO 47271701 Ausente75008394 FABIO JUAREZ DA ROCHA 28295483 Ausente76260771 FABRICIO AUGUSTO DE MOURA 33948288 Ausente76443523 FAGNER ALVES DE OLIVEIRA 39537537 Ausente74928104 FELIPE POLICICIO ALMEIDA SILVA 36831491 Ausente76044424 FERNANDO DE SOUZA 29197520 2 4 5 10 21 52,50 Habilitado76278573 FERNANDO LUIZ DE ANDRADE 22990742 Ausente76383296 FLABIO ROMULO DA SILVA 30671439 2 4 5 10 21 52,50 Habilitado74937995 FRANCISCO CARLOS DA SILVA JUNIOR 451431194 2 5 4 9 20 50,00 Habilitado75439131 GABRIEL JULIANI GUIMARAES 50587738 Ausente76330060 GABRIELLA CHRISTINA GOMES 54921084 5 3 7 13 28 70,00 Habilitado75107147 GENI MARIA SILVA 18182606 1 1 0 6 8 20,00 Eliminado76463303 GEOVANNA CALISTO ARGOLO 593463432 2 2 8 9 21 52,50 Habilitado76352196 GERSON BERNARDO DA SILVA 41246892 3 3 6 10 22 55,00 Habilitado75001160 GILLIARD LIMA ALVES 33441221 4 2 4 8 18 45,00 Eliminado74954091 GILMAR ALCANTARA PEREIRA 414589208 2 3 7 6 18 45,00 Eliminado74943014 GILVANI ZAVATINI 297341418 Ausente76286690 GLEDSON FERREIRA LIBERATO 34891109 2 4 7 8 21 52,50 Habilitado75334712 GUILHERME AUGUSTUS RODRIGUES 507222106 3 1 5 5 14 35,00 Eliminado76313573 HENRIQUE NASCIMENTO FEITOSA 491793649 5 4 6 11 26 65,00 Habilitado75715074 HILDEBRANDO DE SOUZA 6084551- 5 4 6 9 24 60,00 Habilitado76123030 INGRID NOEMY CAMARGO MONTENEGRO 36495097 0 2 4 4 10 25,00 Eliminado75784998 ISAAC CAMILO DA SILVA 33058811 Ausente76234274 ISRAEL AVELINO MATIAS DA SILVA 59589270 Ausente75355370 IZAIAS BARBOSA MARTINS 50448720 Ausente76042073 IZOLDA BENEDITA DOS SANTOS 19260358 0 1 5 7 13 32,50 Eliminado76316220 JADEILSON DE CASTRO DAMASCENO 42470474 Ausente75103419 JEAN CARLOS DA SILVA 41290290 Ausente76408191 JEFERSON CHARLES BRAZIL 46707487 2 4 4 11 21 52,50 Habilitado76302377 JENIFER APARECIDA ALVES FERREIRA RODRIGUES 45606386 0 0 5 5 10 25,00 Eliminado76111938 JOAO FURTADO LEITE FILHO 36547785 Ausente76084620 JOAO LUIS DE CAMPOS JUNIOR 28402364 3 1 4 9 17 42,50 Eliminado74967347 JOAO RICARDO DA SILVA 27676161 1 3 5 12 21 52,50 Habilitado75230399 JONATAS SANTOS CASSORLA 352536949 Ausente76361942 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA 14256387 Ausente75261650 JOSE ALVES FEITOZA JUNIOR 30521820 Ausente76112241 JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS 29596297 Ausente76224961 JOSEMAR BISPO DOS SANTOS 28983675 Ausente75881497 JOSIAS VICENTE DA SILVA 247356542 4 3 8 9 24 60,00 Habilitado75722763 JOYCE ALINI ARAUJO DE CASTRO GAIA 33899068 Ausente75042851 JUCIARA FERNANDA PEREIRA 28985551 4 2 6 11 23 57,50 Habilitado75897962 JULIANA SILVA OLIVEIRA 35.329.038 5 2 5 10 22 55,00 Habilitado74858696 KARINA MARCONDES FARIA 28149676 Ausente76395588 KATIANE DE OLIVEIRA GALVAO 48099168 5 1 8 8 22 55,00 Habilitado75788284 KENNEDY OLIMPIO CLEMENTE DO NASCIMENTO 35249546 5 3 4 10 22 55,00 Habilitado75416522 LEANDRO MARCELINO LUZ 44401353 Ausente75583127 LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA 44828714 4 3 7 7 21 52,50 Habilitado75989964 LEONARDO SOLANO TEODORO 39507332 Ausente76371530 LUCAS GUEDES CORDEIRO 32894374 Ausente76414973 LUIS GUSTAVO SOARES FERRINI 45626510 5 3 7 5 20 50,00 Habilitado75511258 MARCELO BEZERRA DE SA 33394183 3 4 6 9 22 55,00 Habilitado75357453 MARCELO DARZE 36043782 4 4 7 11 26 65,00 Habilitado76052826 MARCELO DO CARMO DE OLIVEIRA 33394868 Ausente76065898 MARCELO FERREIRA CAVALCANTI 25026640 Ausente76438236 MARCELO GOMES DA SILVA 270311816 Ausente75254620 MARCELO PESSOA DE VASCONCELOS 20187647 4 4 5 10 23 57,50 Habilitado74884506 MARCIO DA SILVA DE FARIAS 28316307 0 0 3 10 13 32,50 Eliminado75209489 MARCOS ANTONIO PRATA 12447629 5 5 5 8 23 57,50 Habilitado76145859 MARCOS HIDEO NAKAGAWA 27747055 3 4 6 10 23 57,50 Habilitado74997980 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA FRANCO 58789573 Ausente76327558 MARIANA WANDERLEY DE CARVALHO 49399699 Ausente75207214 MARIO JESUS DE SOUZA 15867067 2 4 4 10 20 50,00 Habilitado76288293 MAURICIO CEZARIO DA SILVA 17492621 4 3 5 9 21 52,50 Habilitado76158420 MAURICIO CHEBERLE 11118458 5 4 7 15 31 77,50 Habilitado75380382 MIRELA APARECIDA DE OLIVEIRA COIMBRA 53619295 3 3 6 9 21 52,50 Habilitado75694751 MONIQUE ELEN VASCONCELOS DE OLIVEIRA 52526170 4 2 5 6 17 42,50 Eliminado75600110 NILTON YASUHIRO SHIROMA 16655851 1 4 4 7 16 40,00 Eliminado76446484 ODIRLEI MENEZES SOARES 41438790 1 4 5 7 17 42,50 Eliminado76076350 ORIVALDO C C OLIVEIRA 22535267 3 5 6 8 22 55,00 Habilitado76097811 PAMELA CRISTINE ALVES VIEIRA 48979287 Ausente75821982 PAMELLA FERNANDA DA COSTA 32184366 4 1 7 8 20 50,00 Habilitado75029120 PAULO ANDRE DELA TORRE LOPES 34339463 4 3 8 10 25 62,50 Habilitado75165910 PAULO EDUARDO BORGES BARBOSA 27672188 3 1 5 6 15 37,50 Eliminado75773600 PAULO LUIZ DA SILVA 23622157 2 1 7 10 20 50,00 Habilitado75244810 PAULO SERGIO PIZA 17697118 2 2 4 10 18 45,00 Eliminado76192172 PAULO VALVERDE RODRIGUES 18719810 Ausente76395561 PRISCILA DA SILVA SIQUEIRA 48235468 3 3 6 7 19 47,50 Eliminado75388642 RAFAEL BARRETO DOS SANTOS 431895284 3 2 7 8 20 50,00 Habilitado76395685 RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES TEIXEIRA 42544424 Ausente75190427 RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA 416435919 3 4 6 10 23 57,50 Habilitado76070085 REGINALDO DE OLIVEIRA LEANDRO 220420828 3 4 5 7 19 47,50 Eliminado75292475 REGINALDO RAMOS DOS SANTOS 45642177 1 1 4 6 12 30,00 Eliminado75342634 RENATO ASSI 29607667 1 2 2 10 15 37,50 Eliminado75996421 RENATO DEOTI TEIXEIRA 20139078 Ausente76444945 RIELVIO PEREIRA MENDONCA 04075303 2 1 5 9 17 42,50 Eliminado75042908 RITA DE CASSIA ROCHA VOLPI 53714835 3 2 6 8 19 47,50 Eliminado75450933 RODRIGO BERTI DE MOURA 34313045 3 0 5 7 15 37,50 Eliminado75466465 RODRIGO MORAES LOPES 420504850 4 2 2 9 17 42,50 Eliminado75515202 SAMANTHA APARECIDA DO NASCIMENTO LOURO 39.015.865-3 Ausente76143090 SAMUEL DE SOUZA SACERDOTE 17292033 4 5 8 9 26 65,00 Habilitado76418286 SAMUEL MENEZES DE JESUS 46729248 Ausente74944614 SANDRA PANSAM 22768923 Ausente76028941 SAULO RAMIR PIRES DE QUEIROZ 27548302 1 4 7 8 20 50,00 Habilitado75530252 SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR 22903055 Ausente74932438 SEVERO DE SALES 37645152- 1 0 3 6 10 25,00 Eliminado74991949 SIVALDO CAVALCANTE DE LIMA 46703282 2 1 5 6 14 35,00 Eliminado76317609 SONIA CHRISTINA BISSONI DE OLIVEIRA 28354438 3 1 3 4 11 27,50 Eliminado75557843 SYLVIO CARLOS DEL BUSSO JUNIOR 22564100 4 4 7 11 26 65,00 Habilitado75040310 TAMILES RODRIGUES DA SILVA 44297898 0 0 8 8 16 40,00 Eliminado75750422 TATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 28639508 Ausente75234181 THIAGO DE CAMPOS LORDELLO 33473781 Ausente75341271 THIAGO MELERO PATRICIO 33519192 Ausente75679191 VALENTIM SOARES DE OLIVEIRA 12771033 Ausente76281515 VALERIA DA SILVA BATISTA 57928085 Ausente75884690 VANDERLEI DOS SANTOS 35105385 Ausente75190923 VANDERLEI LATORRE FURTADO 287336517 3 4 7 10 24 60,00 Habilitado75180596 VANDO SILVA LIMA 33243701 Ausente

Page 23: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23

75552000 VANUSA DA SILVA SOARES 22051372 3 0 5 5 13 32,50 Eliminado76341950 VICTOR JOHNNY MACHADO 37226004 Ausente75016087 VITOR HENRIQUE PAGANO FEITOSA 47299009 3 4 7 8 22 55,00 Habilitado76200680 WALDECK SILVA JUNIOR 58008789 Ausente75020815 WALDIR LEITAO JUNIOR 38052522 1 4 4 8 17 42,50 Eliminado75712792 WALQUIRIA BUARQUE DE OLIVEIRA 45023838 2 2 3 12 19 47,50 Eliminado75967448 WENCESLAINE APARECIDA FONTOURA ORMUNDO 131849499 3 4 7 8 22 55,00 Habilitado75105837 WESLEI CARLOS DE SOUZA 438553147 2 4 8 7 21 52,50 Habilitado76394476 WESLEY ULISSES DE OLIVEIRA 29877500 Ausente76152251 WILLIAM ALVES DA SILVA 24141221 Ausente76432033 WILLIAN DE SOUZA FARIAS 458857798 Ausente75433257 YAN BARBOSA SALES 41276063 Ausente

CONVOCAÇÃOO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, convoca o servidor abaixo relacionado, paracomparecer junto à Divisão Técnica de Gestão de Recursos Humanos – SGE01.01 do Departamento deRecursos Humanos, situado à Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – Vila Augusta– Guarulhos, para fins de regularização funcional referente ao Processo Nº 21020/2019 e 57895/2019.- OSVALDO PARIJIANI (CODIGO 6814)- TERESINHA SILVA MALTEZ DE SOUZA (CÓDIGO 4507)- WILMA DE MELLO COLACIOPPO (CÓDIGO 6776)

CORREGEDORIA DO MUNICÍPIOPORTARIA Nº 199/2020-SJU04

De 08 de abril de 2020.O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO, MIGUEL CARLOS TESTAI, no uso de suas atribuições legais que lheconfere a Lei Municipal nº 7550/17 (alterada pela Lei nº 7778/19), bem como a Lei Municipal nº 1429/68,RESOLVE:Art. 1º Prorroga por 30 (trinta) dias, os efeitos da Portaria nº 198/2020-SJU04, publicada no Diário Oficial doMunicípio em 18/03/2020, a suspensão dos prazos processuais, a partir de 18/04/2020, decorrentes dosprocessos sindicantes e processos administrativos disciplinares.Art. 2º Não se aplica a suspensão dos prazos a que se refere o artigo 1º, aos processos que estão em fasede elaboração do Relatório Final das Comissões de Sindicância e dos Processos Administrativos Disciplinares,desde que seus respectivos membros, procedam à conclusão do referido Relatório, com a utilização deferramentas tecnológicas (e-mails, videoconferência, mensagens, entre outras), resguardando as medidas deprevenção da transmissão do coronavírus (Covid-19), atendendo as recomendações do Decreto Municipal nº36.723, de 17/03/2020.Parágrafo único. Excetuam-se ao disposto neste artigo, as Comissões de Sindicância e de ProcessosAdministrativos Disciplinares em curso na Secretaria da Saúde.Art. 3º Eventuais dúvidas poderão ser obtidas junto à Corregedoria do Município através dos seguintes canais:a) atendimento telefônico: 2453-6837;b) e-mail: ([email protected])Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 200/2020-SJU04De 15 de abril de 2020.

O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO, MIGUEL CARLOS TESTAI, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos 206 e seguintes da LeiMunicipal nº 1429/68, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades praticadas na apresentação dehistórico escolar, para assunção em cargo público, através do PA nº 30452/2019.RESOLVE:1. Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, com os seguintes servidores:Presidente: Marjorie Nery Paranzin – CF 6002Membros: Claudia Huller Calazans Fialho – CF 27387: Sueli Aparecida Fernandes de Souza – CF 24645Secretário: Dalton Aparecido da Penha Tavares – CF 533972. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 201/2020-SJU04De 15 de abril de 2020.

O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO, MIGUEL CARLOS TESTAI, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos 206 e seguintes da LeiMunicipal nº 1429/68, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades praticadas na apresentação decertificado de conclusão escolar, para assunção em cargo público, através do PA nº 70799/2019.RESOLVE:1. Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, com os seguintes servidores:Presidente: Luzia Aparecida Barbosa Neves – CF 5548Membros: Davi Marques de Araújo – CF 12517: Luiz Carlos Ventaja – CF 21696Secretário: Fabíola Garcia da Silva – CF 354452. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 202/2020-SJU04De 15 de abril de 2020.

O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO, MIGUEL CARLOS TESTAI, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos 206 e seguintes da LeiMunicipal nº 1429/68, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades praticadas na apresentação dehistórico escolar, para assunção em cargo público, através do PA nº 80816/2019.RESOLVE:1. Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, com os seguintes servidores:Presidente: Ana Paula Galhardi Di Tommaso – CF 41121Membros: Fabíola Garcia da Silva – CF 35445: Luiz Carlos Ventaja – CF 21696Secretário: Myckel Douglas Fernandez da Silva – CF 592492. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 203/2020-SJU04De 15 de abril de 2020.

O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO, MIGUEL CARLOS TESTAI, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos 206 e seguintes da LeiMunicipal nº 1429/68, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades praticadas na apresentação dehistórico escolar, para assunção em cargo público, através do PA nº 69193/2019.RESOLVE:1. Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, com os seguintes servidores:Presidente: Cecília Rodrigues Talalis – CF 46309Membros: Sueli Aparecida Fernandes de Souza – CF 24645: Rosylaine Martins Malafatte – CF 19633Secretário: Myckel Douglas Fernandez da Silva – CF 592492. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 204/2020-SJU04De 15 de abril de 2020.

O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO, MIGUEL CARLOS TESTAI, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos 206 e seguintes da LeiMunicipal nº 1429/68, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades praticadas na apresentação dehistórico escolar, para assunção em cargo público, através do PA nº 69190/2019.RESOLVE:1. Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, com os seguintes servidores:Presidente: Rodrigo de Souza Rezende – CF 63252Membros: Diana Cardoso de Melo Matos – CF 51830: Daniela Lirian Nagamati – CF 69717Secretário: Dalton Aparecido da Penha Tavares – CF 533972. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 205/2020-SJU04De 15 de abril de 2020.

O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO, MIGUEL CARLOS TESTAI, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos 206 e seguintes da LeiMunicipal nº 1429/68, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades praticadas na apresentação dehistórico escolar, para assunção em cargo público, através do PA nº 59802/2019.

RESOLVE:1. Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, com os seguintes servidores:Presidente: Regina Flávia Latini Puosso – CF 6146Membros: Diana Cardoso de Melo Matos – CF 51830: Ediméa Nunes Santana Ferrari dos Santos – CF 15406Secretário: Daniela Lirian Nagamati – CF 697172. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 206/2020-SJU04De 16 de abril de 2020.

O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO, MIGUEL CARLOS TESTAI, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos 194 e seguintes da LeiMunicipal nº 1429/68, a fim de apurar eventuais irregularidades referente a aquisição emergencial de máscarascirúrgicas descartáveis oriundas da Secretaria da Saúde, conforme Processo Administrativo nº 18249/2020.RESOLVE:1. Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos acima descritos, composta pelos seguintesservidores:Presidente: Márcia Rachel Gatto Iengo – CF 15.434Membro: Rogério Watanuki Higashi – CF 59.128Secretária: Ana Cristina de Fátima Lima – CF 27.0922. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

A Secretaria de Educação torna público o extrato dos Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração comdispensa de Chamamento Público, prevista no Inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 com asalterações da Lei Federal nº 13.204/2015, firmado com Organização da Sociedade Civil e esta Secretaria deEducação para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipalde Guarulhos, na modalidade Educação Básica / Educação Infantil – Creche, conforme segue:EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 – AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000424/2020-

SESE03-RPPTermo de Colaboração Nº 000424/2020-SESE03-RPP.Termo de Apostilamento Nº 01-000424/2020-SESE03-RPP.Processo Administrativo Nº 52826/2019.Administração Pública Parceira: MUNICÍPIO DE GUARULHOS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.Instituição Parceira: ONG INSTITUTO DE CIDADANIA MISAEL CARDOSO - ICMC.Finalidade: ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E NÚMERO DE CONTA BANCÁRIAData de assinatura: 09 DE ABRIL DE 2020.

DESCREDENCIAMENTO DE PROFESSOR EVENTUALO Secretário de Educação Paulo Cesar Matheus da Silva, no uso de suas atribuições legais,TORNA PÚBLICO a partir de 25 de março de 2020 a desistência de Credenciamento para Professor Eventual,pelo Senhor ENEIAS PAES LEME (1722º), convocado através do Edital nº. 03/2019-SE.

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPALPORTARIA Nº 035/2020-SASP02

O Corregedor da Guarda Civil Municipal FRANCISCO BOROTTA DA SILVA, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo Art. 199, inciso III, da Lei Municipal n° 7.550/2017 e Art. 195 da Lei Municipal nº 1.429/1968e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 89.363/2019-SASP02, com fulcro noArt. 194 da Lei Municipal nº 1.429/1968,

RESOLVE:1 - Constituir Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores:Presidente: Marcelo Guedes de Andrade - Código Funcional nº 24.700;Membros: Vera Lucia dos Santos - Código Funcional n° 18.388; eValéria Cristina Marques dos Santos - Código Funcional n° 53.915.2 - A Comissão Sindicante composta acima terá o prazo de 30 (trinta) dias para proceder a apuração dos fatosrelatados no Processo Administrativo supracitado, conforme Art. 196 da Lei 1.429/1968.3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em 13 de abril de 2020.Portaria 011/2020 – SDAS

ALEX VITERALE DE SOUSA, Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, no uso das atribuições quelhe são conferidas por Lei, em especial pelo Artigo 206, inciso II, alíneas “e” e “j”, da Lei Municipal nº 7.550/2017,RESOLVE:Art. 1º. Fica expressamente revogada a Portaria nº 026/2019 – SDAS, publicada no Diário Oficial do Municípioem 9 de agosto de 2019, que avocava e delegava unidades administrativas afetas à estrutura organizacionalda Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, com suas respectivas atribuições e servidores.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSEdital nº 018/2020 - JRF

A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidaspela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimentotiverem e interessar possa, que em 09/04/2020, foram julgados os processos abaixo:Processo 26723/2010-PATRequerente LIDIA DOS SANTOS FERREIRAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU(EXERCÍCIO DE 2011)Relator: Anibal Castro de SousaSituação: Retirado de pauta á pedido do membro relator.Processo 10512/2013-PATRequerente FRANCISCO CARLOS DE LIMAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU (EXERCÍCIO 2014)Relator: Anibal Castro de SousaSituação: Retirado de pauta á pedido do membro relator.Processo 15507/2014-PATRequerente COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS RADIOTAXISTAS DE GUARULHOS COOAssunto: COMPENSAÇÃO DE VALORES(REF ISSQN MESES JUN A SET/2013 P/OS MESES NOV/DEZ/2013 E JAN/2014)

SECRETARIA DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA PARA ASSUNTOSDE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Page 24: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 24 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

Relator: Anibal Castro de SousaAcórdão nº: 026/ 2020-JRFExtrato de Acórdão: Por empate na votação 4x4, com voto de qualidade do Sr. Presidente, acordam emCONHECER DO RECURSO e no mérito NEGAR PROVIMENTO, em razão do princípio da legalidade ditadopela Constituição Federal e pelo CTN, com reconhecimento da capacidade tributária ativa da autoridadecompetente para decidir a matéria e da efetiva prestação de serviço por parte da recorrente.Processo 61663/2014-PATRequerente COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS RADIOTAXISTAS DE GUARULHOS COOAssunto: CANCELAMENTO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA(REF RECIBO 2013.112.4934951 E OU)Relator: Anibal Castro de SousaAcórdão nº: 027/ 2020-JRFExtrato de Acórdão: Por empate na votação 4x4, com voto de qualidade do Sr. Presidente, acordam emCONHECER DO RECURSO e no mérito NEGAR PROVIMENTO, em razão do princípio da legalidade ditadopela Constituição Federal e pelo CTN, com reconhecimento da capacidade tributária ativa da autoridadecompetente para decidir a matéria e da efetiva prestação de serviço por parte da recorrente.Processo 57603/2016-PATRequerente MARCO ANTONIO FERRAZ GONÇALVESAssunto: RETIFICAÇÃO (DA DATA DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA 75458)Relator: Anibal Castro de SousaSituação: Retirado de pauta á pedido do membro relator.Processo 53948/2017-PATRequerente CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A.Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO (135494 CANCELAMENTO ROD HELIO SMIDT S/N AEROPORTO INTDE GRU)Relator: Andrews Meira PereiraSituação: Debatido e não julgado face o pedido de vistas dos membros Fátima Rodrigues Gomes e CristianDavid Gonçalves.Processo 53950/2017-PATRequerente CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A.Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO (135497 CANCELAMENTO ROD HELIO SMIDT S/N AEROPORTO INT DE GRURelator: Andrews Meira PereiraSituação: Debatido e não julgado face o pedido de vistas dos membros Fátima Rodrigues Gomes e CristianDavid Gonçalves.Processo 64368/2017-PATRequerente CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS ASAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO (136786 CANCELAMENTO R HELIO SMIDT SN AEROPORTO)Relator: Andrews Meira PereiraSituação: Debatido e não julgado face o pedido de vistas dos membros Fátima Rodrigues Gomes e CristianDavid Gonçalves.Processo 57260/2018-PATRequerente ALEXANDRE DONIZETE DA SILVAAssunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA (RETROATIVA BEM COMO DOS DÉBITOS EEXECUÇÕES FISCAIS)Relator: Anibal Castro de SousaSituação: Retirado de pauta á pedido do membro relator.

Edital nº 019/2020-JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidaspela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimentotiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 23/04/2020, às 18:00 hrs, odebate e o julgamento dos processos abaixo:Processo 8169/2003- PATRequerente ZAMPROGNA S/A IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIAAssunto: INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS CONFORME LM 5428/99Relator: Anibal Castro de SousaProcesso 26723/2010- PATRequerente LIDIA DOS SANTOS FERREIRAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU(EXERCÍCIO DE 2011)Relator: Anibal Castro de SousaProcesso 10512/2013- PATRequerente FRANCISCO CARLOS DE LIMAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU (EXERCÍCIO 2014)Relator: Anibal Castro de SousaProcesso 54172/2016- PATRequerente ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESAAssunto: ISENÇÃO DE ISSQN (EXERCÍCIO 2016)Relator: Anibal Castro de SousaProcesso 57603/2016- PATRequerente MARCO ANTONIO FERRAZ GONÇALVESAssunto: RETIFICAÇÃO (DA DATA DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA 75458)Relator: Anibal Castro de SousaProcesso 57260/2018- PATRequerente ALEXANDRE DONIZETE DA SILVAAssunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA (RETROATIVA BEM COMO DOS DÉBITOS EEXECUÇÕES FISCAIS)Relator: Anibal Castro de SousaProcesso 89033/2019- PATRequerente CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRAAssunto: PROVIDÊNCIAS (CONFISSÃO DE DIVIDA PARA ADESÃO PROGRAMA DE PARCELAMENTOINCENTIVADO)Relator: Anibal Castro de SousaFicam todos os interessados comunicados que em razão da declaração de estado de calamidade pública emdecorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e amparado pelo permissivo ditado peloartigo 5º do Decreto Municipal nº 26757/2020, a sessão de julgamento será realizada à distância, mediante autilização da tecnologia de informação, através da ferramenta de comunicação “Skype”. Faculta-se ao contribuinteou a seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou ProcuradorFiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº 5875 de 18 deDezembro de 2002, mediante solicitação expressa a ser formulada no prazo de até duas (02) horas antes doinício da sessão de julgamento, através do endereço eletrônico [email protected], devendoo interessado estar previamente cadastrado no respectivo programa de mensagens e indicar o nome deregistro para inclusão temporária no grupo de conversação.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDERESOLUÇÃO Nº 06/2020-CMSDISPÕE SOBRE: Altera a Resolução nº 01/2020-CMS, de 23/01/2020.RESOLVE:1. Sustar os efeitos da Resolução nº 01/2020-CMS, de 23/01/2020, no que se refere ao Senhor DAGNERGERALDO CORREA TURRI, do Conselho Gestor do Ambulatório da Criança para o biênio de 2020/2021.Resolução CMS nº 07-2020Dispõe sobre: Aprovação da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2019.O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos, em sua 434ª Reunião Ordinária do Pleno, realizadasem 12/03/2019 no cumprimento da Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, art. 1º, parágrafo 2º e no uso de suascompetências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 6.010 de 12 de abril de 2004 e em conformidadecom a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.RESOLVE: 1) APROVAR a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2019 da Saúde da SecretariaMunicipal da Saúde de Guarulhos, com 15 votos “sim”, 09 votos “não” e 05 “abstenção”.

ÓRGÃO AUTUADOR: 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário de Transporte e Trânsito, considerando o disposto nos artigos 24, 281, 282 e seus respectivosincisos da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, torna público, de acordo com aResolução CONTRAN 619/2016 a relação de AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) validados eprocessados no lote número: NTW647700852 do dia 08/04/2020.A partir da data desta publicação, o proprietário pode INDICAR O CONDUTOR INFRATOR E APRESENTARA DEFESA DE AUTUAÇÃO até dia 13/05/2020.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR (Entrega pessoalmente

ou via Correios):-Formulário de Identificação do Condutor Infrator preenchido (Disponível para retirada no FACIL STMU);-Cópia simples e legível da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de Identificação do proprietário ou representante legal;Caso não esteja corretamente relatada a infração ocorrida, apresente DEFESA DA AUTUAÇÃO, de acordocom a legislação vigente.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DEFESA DE AUTUAÇÃO (Entrega pessoalmente ou via Correios):-Cópia da Notificação de autuação (Disponível para retirada no FACIL STMU);-Cópia do documento do veículo;-Cópia da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de identificação do proprietário;-Documentos que comprovem a argumentação da defesa de autuação.ENDEREÇO PARA ENVIO DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR OU PARA PROTOCOLO DE DEFESA DEAUTUAÇÃO:FACIL STMU - ALAMEDA DOS LÍRIOS, 303 - PQ. CECAP (Terminal Rodoviário) - CEP 07190-012Placa Auto de Código Data Placa Auto de Código Data

Infração Infração Infração Infração Infração InfraçãoABK6131 E 43 1018818 74630 23/03/2020 ALF6J43 E 43 1018617 74550 23/03/2020ALI7342 E 43 1018757 74550 23/03/2020 AMC6678 C 00 882552 51851 25/03/2020ANR6103 E 43 1018708 74550 23/03/2020 AOC7582 E 43 1018601 74550 23/03/2020AOD4348 E 43 1018768 74550 23/03/2020 AOF9929 E 43 1018675 74550 23/03/2020APF8232 E 43 1024285 74550 28/03/2020 APM3751 E 43 1018595 74550 23/03/2020AQI2061 E 43 1024078 74550 28/03/2020 AUD1B43 C 00 876922 73662 26/03/2020AUH7905 C 00 832022 55500 18/03/2020 AYP8867 E 43 1024283 74550 28/03/2020AZF1458 E 43 1018680 74550 23/03/2020 AZQ3866 C 00 836832 55500 25/03/2020AZU6731 E 43 1024544 74550 29/03/2020 AZV6963 E 43 1018772 74550 23/03/2020BAM8099 E 43 1018817 74630 23/03/2020 BBP2823 C 00 836226 55500 26/03/2020BDO7415 E 43 1018656 74550 23/03/2020 BEE1410 E 43 1018410 74550 23/03/2020BEE1410 E 43 1018433 74550 23/03/2020 BHN2705 E 43 1024161 74550 28/03/2020BHT7445 E 43 1018413 74550 23/03/2020 BIA1747 E 43 1018302 75870 28/03/2020BIY2197 E 43 1018803 74550 23/03/2020 BJH1264 C 00 882553 51851 25/03/2020BLL2316 E 43 1018791 74630 23/03/2020 BMH8822 E 43 1018531 74630 23/03/2020BMH8822 E 43 1018647 74550 23/03/2020 BMO2995 E 43 1018807 74550 23/03/2020BNQ4333 E 43 1024070 74550 28/03/2020 BNX0032 E 43 1024284 74630 28/03/2020BON7575 E 43 1024131 74550 28/03/2020 BPO5345 E 43 1024493 60503 29/03/2020BPQ2320 E 43 1018731 74550 23/03/2020 BPQ7625 C 00 866648 58194 27/03/2020BRC4408 E 43 1018551 60503 23/03/2020 BRI0961 C 00 887025 55500 26/03/2020BTF5937 E 43 1018400 74550 23/03/2020 BTL1313 E 43 1024092 74630 28/03/2020BTL1313 E 43 1024099 74630 28/03/2020 BTM0314 E 43 1018343 75870 27/03/2020BUA4003 C 00 864769 54521 27/03/2020 BUF8928 E 43 1018691 74550 23/03/2020BUM6300 E 43 1018723 60503 23/03/2020 BUN9961 E 43 1018607 74550 23/03/2020BVJ2E90 E 43 1018775 74710 23/03/2020 BXL4719 E 43 1018681 74550 23/03/2020BYE6371 E 43 1018518 74550 23/03/2020 BYH3943 E 43 1018736 74550 23/03/2020BZK5769 C 00 882621 51852 25/03/2020 CAN4525 E 43 1018298 75870 26/03/2020CAP8198 E 43 1024287 74550 28/03/2020 CAR5999 E 43 1018489 74550 23/03/2020CAV1456 C 00 887020 55500 26/03/2020 CBQ9783 C 00 887021 55500 26/03/2020CCH8366 E 43 1018578 60503 23/03/2020 CCM8787 E 43 1018761 74550 23/03/2020CEM3260 E 43 1018697 74550 23/03/2020 CEN0093 E 43 1019250 75870 27/03/2020CEQ9958 E 43 1024115 74550 28/03/2020 CFE1225 E 43 1018792 74550 23/03/2020CFF5303 E 43 1024182 60503 28/03/2020 CFP7069 E 43 1018546 74550 23/03/2020CGM5547 E 43 1018707 74550 23/03/2020 CGO6778 E 43 1018347 75870 27/03/2020CHS4721 E 43 1024134 74550 28/03/2020 CHT5029 E 43 1018397 74550 23/03/2020CHY9121 E 43 1018477 74630 23/03/2020 CID2308 E 43 1018769 74550 23/03/2020CIN0197 E 43 1024124 74630 28/03/2020 CIS5513 E 43 1018599 74550 23/03/2020CIZ8292 E 43 1018722 60503 23/03/2020 CJY5952 E 43 1018563 74550 23/03/2020CLG4642 E 43 1018577 60503 23/03/2020 CLO0352 C 00 815950 51851 25/03/2020CLR4013 E 43 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SECRETARIA DE TRANSPORTES EMOBILIDADE URBANA

Page 25: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

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23/03/2020QQK3349 E 43 1018558 74630 23/03/2020 QQR5166 E 43 1018350 75870 27/03/2020QQS4986 E 43 1018814 74550 23/03/2020 QQV4751 E 43 1018542 60503 23/03/2020QQV8340 E 43 1024207 74630 28/03/2020 QUA9712 E 43 1018709 74630 23/03/2020QUD0561 E 43 1018720 74630 23/03/2020 QUF2796 E 43 1018763 74550 23/03/2020QUQ2497 E 43 1018337 75870 27/03/2020 QUX8107 E 43 1018342 75870 27/03/2020QWT0257 E 43 1018572 60503 23/03/2020 QWT3818 E 43 1018626 60503 23/03/2020QWU3648 E 43 1018812 74550 23/03/2020 QWV4375 E 43 1018346 75870 27/03/2020QWX2279 E 43 1018753 74630 23/03/2020 QWY4677 E 43 1018752 74550 23/03/2020QXA4434 E 43 1024260 60503 28/03/2020 QXF4224 E 43 1024146 74550 28/03/2020QXF6876 E 43 1018493 74550 23/03/2020

ÓRGÃO AUTUADOR: 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITOO Secretário de Transporte e Trânsito, considerando o disposto nos artigos 24, 281, 282 e seus respectivosincisos da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, torna público, de acordo com aResolução CONTRAN 619/2016 a relação de AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) validados eprocessados no lote número: NTW647700853 do dia 09/04/2020.A partir da data desta publicação, o proprietário pode INDICAR O CONDUTOR INFRATOR E APRESENTARA DEFESA DE AUTUAÇÃO até dia 14/05/2020.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR (Entrega pessoalmenteou via Correios):-Formulário de Identificação do Condutor Infrator preenchido (Disponível para retirada no FACIL STMU);-Cópia simples e legível da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de Identificação do proprietário ou representante legal;Caso não esteja corretamente relatada a infração ocorrida, apresente DEFESA DA AUTUAÇÃO, de acordocom a legislação vigente.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DEFESA DE AUTUAÇÃO (Entrega pessoalmente ou via Correios):-Cópia da Notificação de autuação (Disponível para retirada no FACIL STMU);-Cópia do documento do veículo;-Cópia da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de identificação do proprietário;-Documentos que comprovem a argumentação da defesa de autuação.ENDEREÇO PARA ENVIO DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR OU PARA PROTOCOLO DE DEFESA DEAUTUAÇÃO:FACIL STMU - ALAMEDA DOS LÍRIOS, 303 - PQ. CECAP (Terminal Rodoviário) - CEP 07190-012Placa Auto de Código Data Placa Auto de Código Data

Infração Infração Infração Infração Infração InfraçãoAAC5511 C 00 892145 55500 25/03/2020 AFD0188 C 00 856704 57380 20/03/2020AFD0188 C 00 856705 73662 20/03/2020 AFR9A64 E 43 1020727 74550 23/03/2020AFR9E03 C 00 836824 55500 25/03/2020 AHI9175 E 43 1019405 74630 19/03/2020AHM4116 E 43 1019399 74550 19/03/2020 AIO5040 E 43 1020804 74550 23/03/2020AJH9031 E 43 1020439 74550 22/03/2020 AJK3734 E 43 1022021 74550 25/03/2020AKP1137 C 00 882395 76331 20/03/2020 AKS5830 E 43 1020194 60503 22/03/2020ALL7029 E 43 1019494 74550 18/03/2020 ALR4957 E 43 1019495 74630 22/03/2020ALR4957 E 43 1020868 74630 24/03/2020 ALR4957 E 43 1021552 74630 25/03/2020AMW8911 E 43 1021087 74550 24/03/2020 ANI5356 E 43 1021367 74550 24/03/2020AOM0071 E 43 1019622 74550 22/03/2020 AOQ6970 E 43 1021266 74550 24/03/2020AOV0385 C 00 836816 55500 25/03/2020 AOW6779 E 43 1019987 74550 22/03/2020APA1688 C 00 890571 55500 23/03/2020 APE5576 E 43 1020058 74630 22/03/2020APE5944 E 43 1019395 74550 17/03/2020 ARD9740 E 43 1020644 74550 23/03/2020ASZ0855 C 00 877758 55250 21/03/2020 ATE4396 E 43 1021138 74630 24/03/2020ATH3331 E 43 1020646 74550 23/03/2020 ATH3331 E 43 1021986 74550 25/03/2020ATS4843 E 43 1021288 74630 24/03/2020 AVN9F49 E 43 1021258 74630 24/03/2020AWL7391 E 43 1020228 74550 22/03/2020 AWL7391 E 43 1020111 74550 22/03/2020AYN4026 C 00 858267 76332 25/03/2020 AZA7878 E 43 1021285 74550 24/03/2020AZJ0933 E 43 1021620 74550 25/03/2020 AZJ6430 E 43 1021528 74550 25/03/2020

Page 26: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 26 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

AZQ3866 C 00 826856 55500 25/03/2020 AZU3323 C 00 865020 76331 23/03/2020AZX8617 E 43 1020483 74550 22/03/2020 BAG3284 C 00 858270 51851 25/03/2020BAL2910 C 00 882392 57463 20/03/2020 BAP3083 C 00 892341 55500 25/03/2020BCC3939 E 43 1019549 74630 22/03/2020 BCD6943 E 43 1021080 74550 24/03/2020BCM6369 E 43 1020402 74550 22/03/2020 BDX3F20 E 43 1021688 74550 25/03/2020BEE0128 E 43 1019597 74550 18/03/2020 BFA6074 E 43 1020618 74550 23/03/2020BFB1I81 C 00 882398 55680 20/03/2020 BFB5564 E 43 1020297 74550 22/03/2020BGC3469 E 43 1019818 74550 22/03/2020 BGI5986 E 43 1020641 74550 23/03/2020BGV0909 E 43 1019889 74550 22/03/2020 BGW0834 E 43 1019315 74710 17/03/2020BGW2351 E 43 1020655 60503 23/03/2020 BGW2351 E 43 1021442 74550 25/03/2020BHE0238 E 43 1019790 74550 22/03/2020 BHI6682 E 43 1020665 74550 23/03/2020BHL2823 E 43 1019475 74550 18/03/2020 BIA9889 E 43 1020621 60503 22/03/2020BJG9225 E 43 1021917 74630 25/03/2020 BJH1765 E 43 1020436 74550 22/03/2020BJH1765 E 43 1019956 74550 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Page 27: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

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Page 28: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 28 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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Page 29: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

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ÓRGÃO AUTUADOR: 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário de Transporte e Trânsito, considerando o disposto nos artigos 24, 281, 282 e seus respectivosincisos da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, torna público, de acordo com aResolução CONTRAN 619/2016 a relação de AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) validados eprocessados no lote número: NTW647700854 do dia 13/04/2020.A partir da data desta publicação, o proprietário pode INDICAR O CONDUTOR INFRATOR E APRESENTARA DEFESA DE AUTUAÇÃO até dia 18/05/2020.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR (Entrega pessoalmenteou via Correios):-Formulário de Identificação do Condutor Infrator preenchido (Disponível para retirada no FACIL STMU);-Cópia simples e legível da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de Identificação do proprietário ou representante legal;Caso não esteja corretamente relatada a infração ocorrida, apresente DEFESA DA AUTUAÇÃO, de acordocom a legislação vigente.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DEFESA DE AUTUAÇÃO (Entrega pessoalmente ou via Correios):-Cópia da Notificação de autuação (Disponível para retirada no FACIL STMU);-Cópia do documento do veículo;-Cópia da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de identificação do proprietário;

-Documentos que comprovem a argumentação da defesa de autuação.ENDEREÇO PARA ENVIO DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR OU PARA PROTOCOLO DE DEFESA DEAUTUAÇÃO:FACIL STMU - ALAMEDA DOS LÍRIOS, 303 - PQ. CECAP (Terminal Rodoviário) - CEP 07190-012Placa Auto de Código Data Placa Auto de Código Data

Infração Infração Infração Infração Infração InfraçãoABK4125 E 43 1022749 74550 26/03/2020 AHM4116 E 43 1022820 74550 26/03/2020ALL6099 E 43 1022302 60503 26/03/2020 ALR4957 E 43 1022113 74630 26/03/2020ALR4957 E 43 1022115 74630 26/03/2020 AMB8412 E 43 1022465 74630 26/03/2020AMU7796 E 43 1022606 74550 26/03/2020 ANF4965 E 43 1022405 74550 26/03/2020APH6895 E 43 1023469 74550 27/03/2020 ATF5529 E 43 1022795 74550 26/03/2020ATN6144 E 43 1022359 60503 26/03/2020 AUP7290 E 43 1023050 74550 27/03/2020AVN9F49 E 43 1022223 74710 26/03/2020 AVS0887 E 43 1022398 74550 26/03/2020AWJ6756 E 43 1022728 60503 26/03/2020 AYM4567 E 43 1022078 74550 25/03/2020AYO9278 E 43 1022836 60503 26/03/2020 AYX0723 E 43 1022456 74550 26/03/2020AZU2583 E 43 1022154 74550 26/03/2020 BBB2051 E 43 1022847 74550 26/03/2020BBN9762 E 43 1022864 74550 26/03/2020 BER5685 E 43 1022143 74550 26/03/2020BGL6465 E 43 1022675 74550 26/03/2020 BGO4178 E 43 1023092 60503 27/03/2020BGR1763 E 43 1022866 74550 26/03/2020 BIB2029 E 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Page 30: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 30 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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ÓRGÃO AUTUADOR: 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário de Transporte e Trânsito, considerando o disposto nos artigos 24, 281, 282 e seus respectivosincisos da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, torna público, de acordo com aResolução CONTRAN 619/2016 a relação de AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) validados eprocessados no lote número: NTW647700855 do dia 14/04/2020.A partir da data desta publicação, o proprietário pode INDICAR O CONDUTOR INFRATOR E APRESENTARA DEFESA DE AUTUAÇÃO até dia 19/05/2020.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR (Entrega pessoalmenteou via Correios):-Formulário de Identificação do Condutor Infrator preenchido (Disponível para retirada no FACIL STMU);-Cópia simples e legível da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de Identificação do proprietário ou representante legal;Caso não esteja corretamente relatada a infração ocorrida, apresente DEFESA DA AUTUAÇÃO, de acordocom a legislação vigente.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DEFESA DE AUTUAÇÃO (Entrega pessoalmente ou via Correios):-Cópia da Notificação de autuação (Disponível para retirada no FACIL STMU);-Cópia do documento do veículo;-Cópia da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de identificação do proprietário;-Documentos que comprovem a argumentação da defesa de autuação.ENDEREÇO PARA ENVIO DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR OU PARA PROTOCOLO DE DEFESA DEAUTUAÇÃO:FACIL STMU - ALAMEDA DOS LÍRIOS, 303 - PQ. CECAP (Terminal Rodoviário) - CEP 07190-012Placa Auto de Código Data Placa Auto de Código Data

Infração Infração Infração Infração Infração InfraçãoACE2488 E 43 1023636 74550 28/03/2020 AEB4264 E 43 1023705 74550 28/03/2020AEE5414 E 43 1023285 74710 27/03/2020 AKU0A30 E 43 1023355 74550 27/03/2020ALW8877 E 43 1023698 60503 27/03/2020 AMA4952 E 43 1023402 74550 27/03/2020AMB0331 C 00 825434 73662 21/03/2020 AMO6953 E 43 1023703 74550 28/03/2020AMV1447 C 00 858280 51851 27/03/2020 AMV8568 E 43 1023615 74550 27/03/2020AMX7380 C 00 858277 51851 27/03/2020 AMX7380 C 00 882545 51851 27/03/2020ANH7847 E 43 1023351 60503 27/03/2020 ANI2329 C 00 895310 51851 27/03/2020ANJ2542 E 43 1023414 74550 27/03/2020 ANM1722 E 43 1023524 74550 28/03/2020ANQ8037 E 43 1023393 74630 27/03/2020 AOK5564 E 43 1023682 74550 28/03/2020AOS1385 E 43 1022998 74550 27/03/2020 API2694 E 43 1024053 60503 27/03/2020APP7672 E 43 1023954 60503 28/03/2020 AUS3637 E 43 1023867 74630 28/03/2020AVG3655 E 43 1022391 74550 26/03/2020 AVN9F49 E 43 1022985 74550 27/03/2020AVS0041 E 43 1020449 60503 22/03/2020 AVW0458 E 43 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17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

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74550 22/03/2020 KIT5369 C 00 825815 51851 21/03/2020KJB8836 E 43 1023536 74630 28/03/2020 KJY4960 E 43 1022830 74550 26/03/2020

Page 32: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 32 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

KKU5379 E 43 1023748 74550 28/03/2020 KNW4781 E 43 1022913 74550 27/03/2020KPA7786 E 43 1023075 74550 27/03/2020 KQQ7788 C 00 882543 52070 27/03/2020KVO1448 E 43 1023532 74550 28/03/2020 KXI1745 E 43 1023435 74550 27/03/2020LCZ6656 E 43 1023319 74630 27/03/2020 LPY7694 E 43 1023680 74550 28/03/2020LQT9969 E 43 1023514 74550 27/03/2020 LTU3B90 E 43 1023185 74550 27/03/2020MBQ3023 E 43 1023497 74550 27/03/2020 MDO5155 E 43 1023716 74550 28/03/2020MFA7232 C 00 825258 54870 21/03/2020 MIA0911 E 43 1022983 74550 27/03/2020MOQ0197 E 43 1023225 74550 27/03/2020 MWG8727 E 43 1023321 74550 27/03/2020MWI3734 E 43 1023325 74550 27/03/2020 NEM3922 E 43 1023841 60503 28/03/2020NSF3630 E 43 1022947 74550 27/03/2020 NUC0934 E 43 1023266 74550 27/03/2020NYB9622 E 43 1023135 60503 27/03/2020 NYD5025 C 00 858278 54521 27/03/2020OAX5143 E 43 1023950 74550 28/03/2020 OLQ3552 C 00 877760 54870 27/03/2020OLZ5145 E 43 1022885 74550 27/03/2020 OMB3724 E 43 1020739 74630 24/03/2020OMJ1006 E 43 1021633 60503 25/03/2020 OOW7741 E 43 1021832 74550 25/03/2020OQC5835 E 43 1021636 60503 25/03/2020 OQW6598 E 43 1023250 74550 27/03/2020OUZ6441 E 43 1023189 74550 27/03/2020 OWQ8949 E 43 1022561 74550 26/03/2020OYM9675 C 00 895334 51851 27/03/2020 OYO0116 E 43 1023890 74550 28/03/2020OZF0011 C 00 895380 76332 27/03/2020 PBA5075 C 00 890788 55500 27/03/2020PDR6548 C 00 866807 51851 27/03/2020 PDW1781 E 43 1022817 74550 26/03/2020PFQ2454 E 43 1023684 74550 27/03/2020 PGJ6831 E 43 1023685 74550 28/03/2020PKT7318 E 43 1023723 60503 28/03/2020 PQR2234 E 43 1023187 74550 27/03/2020PUH2783 E 43 1023320 74550 27/03/2020 PVV6442 E 43 1023746 60503 28/03/2020PVZ4933 E 43 1019824 74550 22/03/2020 PWU5226 C 00 895388 51852 27/03/2020PXR3033 C 00 882597 54521 25/03/2020 PYF7764 E 43 1022619 74630 26/03/2020PYG2273 E 43 1023384 74550 27/03/2020 PYG7179 C 00 815948 76331 25/03/2020PYM6865 E 43 1023452 74550 27/03/2020 PYT0201 E 43 1022952 74550 27/03/2020PYT1917 E 43 1023757 60503 28/03/2020 PZL7303 E 43 1023228 74550 27/03/2020PZN4325 C 00 890781 55500 27/03/2020 PZP9126 E 43 1023257 74550 27/03/2020QIC2406 E 43 1023147 74550 27/03/2020 QJB7563 E 43 1023542 74550 28/03/2020QNM2226 E 43 1023911 74550 28/03/2020 QNN2068 C 00 876772 76331 27/03/2020QOE9809 C 00 865058 51851 27/03/2020 QOG0508 C 00 882534 58433 27/03/2020QOG0508 C 00 882533 76332 27/03/2020 QOP0527 E 43 1019801 60503 22/03/2020QOS5573 E 43 1023512 74550 27/03/2020 QOU5520 E 43 1023024 74550 27/03/2020QOZ2765 C 00 890784 55500 27/03/2020 QPC7172 E 43 1023600 74550 28/03/2020QPG8055 E 43 1023973 60503 28/03/2020 QPL8J60 E 43 1023404 60503 27/03/2020QPL9017 C 00 895385 76332 27/03/2020 QPN6778 E 43 1023759 60503 28/03/2020QPR3310 E 43 1024025 74550 28/03/2020 QQI3271 E 43 1023403 74630 27/03/2020QQI4748 E 43 1023521 74550 28/03/2020 QQJ9835 E 43 1024005 74550 28/03/2020QQN4617 C 00 890785 55500 27/03/2020 QQP9700 E 43 1019897 60503 22/03/2020QQQ7553 C 00 890779 55500 27/03/2020 QQR3818 E 43 1020934 60503 24/03/2020QQX9393 E 43 1022394 74550 26/03/2020 QTX7A67 E 43 1023891 74550 28/03/2020QUD0639 E 43 1021740 60503 25/03/2020 QUN4715 E 43 1023396 74550 27/03/2020QUN4715 E 43 1023388 74550 27/03/2020 QUN7040 E 43 1023952 60503 28/03/2020QWR4723 E 43 1019973 74550 22/03/2020 QWR7918 E 43 1023062 74550 27/03/2020QWT0089 E 43 1023104 60503 27/03/2020 QWW6142 E 43 1023806 60503 28/03/2020QWY8325 E 43 1023317 74550 27/03/2020 QWZ1360 E 43 1023502 74550 27/03/2020QXG8856 E 43 1023609 74550 28/03/2020 QXL8460 E 43 1023080 74550 27/03/2020QXM1753 E 43 1023844 74550 28/03/2020 QXM3148 E 43 1023443 74550 27/03/2020QXN1099 E 43 1022075 60503 25/03/2020 QXS3C78 E 43 1024055 60503 27/03/2020RAG1807 E 43 1023342 74550 27/03/2020

PORTARIA nº 071/2020-SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, JOSÉ MARIO STRANGHETTICLEMENTE, no uso de suas atribuições legais e,Considerando o contido no Decreto Municipal nº 33912, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre asatividades e os procedimentos a serem observados pelos órgãos gestores e pelos fiscais de contratosfirmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Indireta, bem como a forma de recebimento dosobjetos contratuais, e com a finalidade de dar cumprimento às determinações nele constantes e ainda,Considerando o que consta no Memorando nº 033/2020 – SS21RESOLVE:Art. 1º – Designar os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos desta Pasta.I – Os servidores designados desempenharão as funções sem prejuízo de suas atividades funcionais.GESTORESSERVIDORES C.F. CPFSERGIO AUGUSTO POMPEO MANDOTTI 8.880 095.116.128-83MARIA ELOISA BATISTA BUSCARATTI DA SILVA 37.122 048.093.748-66FISCAISLISLEI GESSIARA MAFRA RIBEIRO 65.834 022.837.718-89Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 73/2020-SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, JOSÉ MÁRIO STRANGHETTICLEMENTE, no uso de suas atribuições legais e;Considerando o disposto no Memorando Circular nº 006/2020-SS02.12;RESOLVE:Retificar o item 1.5 da Portaria nº 012/2020-SS, para fazer constar que o Dia “D” da Campanha Nacional deVacinação contra a Influenza ocorrerá em 09/05/20.

PORTARIA Nº 82/2020-SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, JOSÉ MÁRIO STRANGHETTICLEMENTE, no uso de suas atribuições legais;Considerando o que consta do item I do Art. 2º do Decreto nº 36723;RESOLVE:Art. 1º Determinar que os servidores que entregaram declaração de próprio punho, referindo ser portador dedoença crônica, conforme previsto no item I do Art. 2º do Decreto nº 36723, deverão apresentar, impreterivelmente,o laudo comprobatório até 30/06/2020;§ 1º O laudo deverá ser de data igual ou superior ao início do afastamento, conter identificação da instituiçãoemissora com nome, CRM e assinatura do médico.§ 2º O servidor deverá entregar o laudo à chefia imediata, a qual deverá anexar à carta de próprio punhoentregue anteriormente e arquivar na unidade.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDEPor deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos osseguintes atos administrativos:Prazo para apresentação de DEFESA PRÉVIA (Art. 87 da Lei de Licitações) Empresa: CBS MEDICOCIENTIFICA S/A.Considerando que a empresa não efetuou a entrega dos medicamentos solicitados na Autorização deFornecimento nº 197/20 – ARP 20411/19 do P.A. nº 54513/18, a Divisão de Compras e Contratações, abreo prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia a contar desta publicação, nos termos doart. 87 da Lei de Licitações. Comunicamos que o processo encontra-se com vistas franqueadas aos interessados.Secretaria de Saúde – Divisão de Compras e Contratações- Seção Administrativa de Editais.Rua Íris, nº 300 – Sala 4 – Gopoúva - Guarulhos/SP - CEP 07051-080 - Tel.: 2472-5041.Prazo para apresentação de DEFESA PRÉVIA (Art. 87 da Lei de Licitações) Empresa: CBS MEDICOCIENTIFICA S/A.Considerando que a empresa não efetuou a entrega dos medicamentos solicitados na Autorização deFornecimento nº 124/20 – ARP 1411/20 do P.A. nº 38904/18, a Divisão de Compras e Contratações, abreo prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia a contar desta publicação, nos termos doart. 87 da Lei de Licitações. Comunicamos que o processo encontra-se com vistas franqueadas aos interessados.Secretaria de Saúde – Divisão de Compras e Contratações- Seção Administrativa de Editais.Rua Íris, nº 300 – Sala 4 – Gopoúva - Guarulhos/SP - CEP 07051-080 - Tel.: 2472-5041.Prazo para apresentação de DEFESA PRÉVIA (Art. 87 da Lei de Licitações) Empresa: COMERCIAL 3ALBE LTDA.Considerando que a empresa não efetuou a entrega dos medicamentos solicitados na Autorização deFornecimento nº 255/20 – ARP 4911/20 do P.A. nº 42538/18, a Divisão de Compras e Contratações, abreo prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia a contar desta publicação, nos termos doart. 87 da Lei de Licitações. Comunicamos que o processo encontra-se com vistas franqueadas aos interessados.Secretaria de Saúde – Divisão de Compras e Contratações- Seção Administrativa de Editais.Rua Íris, nº 300 – Sala 4 – Gopoúva - Guarulhos/SP - CEP 07051-080 - Tel.: 2472-5041.

Prazo para apresentação de DEFESA PRÉVIA (Art. 87 da Lei de Licitações) Empresa: RCV BRASIL EIRELI.Considerando que a empresa não efetuou a entrega dos medicamentos solicitados na Autorização deFornecimento nº 147/20 – ARP 60911/19 do P.A. nº 61634/18, a Divisão de Compras e Contratações, abreo prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia a contar desta publicação, nos termos doart. 87 da Lei de Licitações. Comunicamos que o processo encontra-se com vistas franqueadas aos interessados.Secretaria de Saúde – Divisão de Compras e Contratações- Seção Administrativa de Editais.Rua Íris, nº 300 – Sala 4 – Gopoúva - Guarulhos/SP - CEP 07051-080 - Tel.: 2472-5041.EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPA: 85055/2019-SS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1002/2020-FMS - CONTRATANTE: PMG/ Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: ATIVA MED CARE CLINICA MÉDICA EIRELI. Assinatura: 25/03/2020. Objeto: SERVIÇOS MÉDICOS DE VÁRIAS ESPECIALIDADES. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. ValorTotal do Contrato: R$ 14.734.529,40 (quatorze milhões, setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte enove reais e quarenta centavos).PA: 19951/2020-SS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1202/2020-FMS - CONTRATANTE: PMG /Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: GOTHAN BURGUER E ICE CREAM EIRELI. Assinatura: 27/03/2020.Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA, BALANCEADAE EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, DESTINADAS AOS COLABORADORES DO HOSPITALDE CAMPANHA, INSTALADO NO CENTRO DE COMBATE DO CORONA VÍRUS. Vigência: 04 (quatro) meses. ValorTotal do Contrato: R$ 712.800,00 (setecentos e doze mil e oitocentos reais).

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEDIVISÃO TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDITAL N° 201/2020 23/03/2020A Diretora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO a presente publicação nr. 201/2020,para notificação do contribuinte a respeito do lançamento do documento abaixo relacionado, conforme segue:RETIFICAMOS A PUBLICAÇÃO nº 177/2020 DO DIÁRIO OFICIAL NR. 40/2020 PAG. 07 - DIA 17/03/2020ONDE SE LÊ:AUTO DE MULTA: Nº 10734CONTRIBUINTE: ESTETICA SLIM SHAPE EIRELICNPJ: 07.406.916/0001-95ENDEREÇO: Rua Rosa Angela Borato Magalhaes, 113 CEP: 07260-100VALOR: RS 455,40 VENCIMENTO: 11/05/2020LEIA-SE:AUTO DE MULTA: Nº 10734CONTRIBUINTE: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIALCNPJ: 07.406.916/0001-95ENDEREÇO: Rua Rosa Angela Borato Magalhaes, 113 CEP: 07260-100VALOR: RS 455,40 VENCIMENTO: 11/05/2020

EDITAL N° 202/20 31/03/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO26.722/03 2.327/20 DROGARIA PONTE ALTA LTDA ME DEFERIDO35.601/04 1.274/20 RAIMUNDO SILVA RIBEIRO DEFERIDO42.154/04 1.167/20 JOSE ZITO DA SILVA DEFERIDO47.718/07 2.925/20 WILMA FILOCREAO BOTELHO DA CUNHA DEFERIDO39.230/09 2.897/20 SERGIO LUIZ DOS SANTOS DEFERIDO51.725/09 45.058/19 DROGARIA BUENO LTDA DFEREIDO29.126/13 47.858/19 DROGARIA SILFARMA 6 LTDA ME DEFERIDO

EDITAL N° 203/2020 31/03/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO5.328/03 310/20 ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DEFERIDO5.328/03 319/20 ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DEFERIDO5.328/03 2.434/20 ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DEFERIDO5.328/03 2.449/20 ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DEFERIDO42.831/16 1.749/20 CICERA MARIA FERREIRA GONÇALVES LIMA DEFERIDO29.970/17 2.293/20 LAURO TADAHIRO FUJIGAKI DEFERIDO63.332/17 22.334/19 FARMATON DROGARIA LTDA ME DEFERIDO63.332/17 22.618/19 FARMATON DROGARIA LTDA ME DEFERIDO63.332/17 22.619/19 FARMATON DROGARIA LTDA ME DEFERIDO13.888/18 * RAQUEL SOARES CAVAZANI DEFERIDO59.121/18 2.731/20 ANTONIVALDA SALVIANA DA SILVA DEFERIDO48.071/19 * M & P CRIATIVE COMERCIAL LTDA DEFERIDO69.722/19 * SIDNEY FREIRE DE ANDRADE DEFERIDO85.259/19 * JAIR INACIO LEITE DEFERIDO4.417/20 * SANDRA REGINA SANTOS DEFERIDO

EDITAL N° 204/2020 31/03/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO45.602/08 41.592/19 TRANSPALLET TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DEFERIDO56.977/08 3.177/20 RUBENS NUEVO DEFERIDO20.026/13 43.668/19 AEROFLEX CARGO E LOGISTICA EIRELI ME DEFERIDO58.686/15 44.369/19 TRANSPORTES TONIATO LTDA DEFERIDO58.703/15 1.866/20 HELCIO REIS GONÇALVES DEFERIDO

EDITAL N° 205/2020 31/03/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO51.181/12 21.256/18 ALCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME DEFERIDO50.861/13 48.594/19 VENANCIA DE ANDRADE DEFERIDO53.742/13 09/20 SILVANA CORDEIRO DA SILVA SANTOS DEFERIDO54.537/15 1.339/20 VALDENI DEITOS DEFERIDO72.634/15 3.098/20 GERUSA DE SOUZA TODAO DA SILVA DEFERIDO30.524/17 4.346/20 MILTON CARLOS BARBOSA DEFERIDO39.641/18 39.091/19 MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS DEFERIDO77.393/19 * WESLEY PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO79.075/19 * WESLEY ALVES GOMES BRAGA DOS SANTOS DEFERIDO80.889/19 * JOSILENE DE OLIVEIRA GONÇALVES TOLENTINO DEFERIDO90.558/19 * PAULO LOPES CALDAS DEFERIDO90.630/19 * ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS DEFERIDO

EDITALN° 206/2020 31/03/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO6.416/03 6.014/20 ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S A DEFERIDO14.667/04 5.069/19 ENIR COELHO SILVA MELO DEFERIDO29.208/06 4.6504/19 PIZZARIA FAMILIA PERRONI LTDA DEFERIDO14.866/10 2.770/20 DONIZETTI APRAECIDO CORREIA DEFERIDO48.914/10 48.749/19 EXATO TRANSPORTES URGENTES COMERCIO E ARMAZENS GERAIS LTDA DEFERIDO75.758/13 6.666/18 MIX CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP DEFERIDO75.758/13 46.833/20 MIX CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP INDEFERIDO

EDITALN° 207/2020 31/03/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO37.710/06 1.169/20 LUIZ HIDEO TAGAMI ME DEFERIDO44.649/11 1.066/20 RENATO KOJIRO HIGA DEFERIDO25.479/12 3.739/20 ASSOCIAÇÃO AFAM DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DEFERIDO25.479/12 41.086/19 ASSOCIAÇÃO AFAM DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DEFERIDO22.759/14 46.683/19 MEIRILAN BARBOSA SANTOS DEFERIDO16.981/15 2.422/20 MARIALVAN SANTOS DE BRITO DEFERIDO40.734/05 42.069/15 LUCIANE MOREIRA RODRIGUES TOME DEFERIDO51.052/16 39.143/19 IZABEL CRISTINA YUKIE NAKAZA DEFERIDO56.741/18 2.049/20 VALDIMIR SANTOS ARAGAO DEFERIDO66.044/18 * MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA DEFERIDO61.830/19 * NORIO KIKUTI DEFERIDO62.845/19 * IRLANDIA CORREIA COSTA DEFERIDO79.958/19 * CARLOS ALEXANDRE DE FRANCA DEFERIDO79.996/19 * VALDINEZ FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DEFERIDO80.058/19 * ZILTON PORCIANO BATISTA DEFERIDO

EDITAL N° 208/2020 31/03/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO55.900/17 * BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA DEFERIDO55.900/17 3.751/18 BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA DEFERIDO55.900/17 3.755/18 BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA DEFERIDO55.900/17 29.839/19 BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA DEFERIDO65.088/17 * BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA DEFERIDO65.088/17 3.753/18 BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA DEFERIDO65.088/17 3.757/18 BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA DEFERIDO65.088/17 29.837/19 BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA DEFERIDO29.558/19 * KLEBER LOPES SILVA DEFERIDO

SECRETARIA DA SAÚDE

Page 33: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

44.908/19 * ELLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI DEFERIDO45.882/19 * PAULO ADRIANO BATISTA DE SOUZA DEFERIDO52.585/19 * CLAUDIA ARAUJO MARTIN DE SIQUEIRA DEFERIDO53.544/19 * GILMAR DOS ANJOS DEFERIDO60.424/19 * LUCIVANIA MARIA DA SILVA DEFERIDO62.503/19 * MARCELO JOSE DOS SANTOS DEFERIDO63.789/19 * MEDLOGISTICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGISTICA S A DEFERIDO64.380/19 * LEANDRO ROGERIO DOS SANTOS DEFERIDO86.660/19 * DANILO ANTONIO DA SILVA SIMAO DEFERIDO

EDITAL N° 209/2020 31/03/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO86.954/19 * EVANI LEANDRO DE OLIVEIRA DEFERIDO90.597/19 * JOCIELE SOUSA AMARO DO NASCIMENTO DEFERIDO91.319/19 * PAULO MOREIRA SANTOS DEFERIDO45/20 * CINTIA DE CASSIA NATO DEFERIDO3.206/20 * VANI PIMENTEL DEFERIDO3.714/20 * CLAUDIA DA SILVA SANTOS DEFERIDO5.388/20 * ISABELLE CRISTINA RODRIGUES ARAUJO DEFERIDO7.020/20 * JOSE HARI DE SIQUEIRA OLIVEIRA DEFERIDO7.926/20 * MARIA DO SOCORRO BEZERRA DEFERIDO8.548/20 * DIEGO HENRIQUE ALVES DEFERIDO

EDITALN° 210/2020 31/03/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO34.768/08 4.037/20 FABIO NAKANDAKARI INDEFERIDO59.452/10 4.711/20 ALIANÇA JUSCELINO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP DEFERIDO36.155/11 4.040/20 FABIO NAKANDAKARI INDEFERIDO21.168/14 4.404/19 PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA CANC.CEVS21.168/14 4.411/19 PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA DEFERIDO44.434/15 * TALHES BEZERRA DE ALMEIDA INDEFERIDO44.434/15 5.140/20 TALHES BEZERRA DE ALMEIDA INDEFERIDO1.550/17 4.041/20 FABIO NAKANDAKARI INDEFERIDO45.993/18 4.797/20 SODEXO DO BRASIL COMERCIAL AS INDEFERIDO

EDITALN° 211/2020 31/03/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO1.928/08 21.978/15 ALCOOL SANTA CRUZ LTDA DEFERIDO50.542/08 37.445/19 ROLDAO AUTO SERVIÇO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CANC.CEVS31.749/14 * ALCOOL SANTA CRUZ LTDA DEFERIDO32.217/14 36.966/19 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME CANC.CEVS27.602/15 * AIRPORT BUSINES SERVICE SERVILÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES CANC.CEVS27.602/15 28.502/17 AIRPORT BUSINES SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES DEFERIDO37.231/15 * DROGARIA E PERFUMARIA ENGI LTDA ME CANC.CEVS37.231/15 8.372/18 DROGARIA E PERFUMARIA ENGI LTDA ME DEFERIDO21.592/18 * AMENEG ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA DE GUARULHOS LTDA INDEFERIDO23.301/18 * ADELINA ABREU DE SANTANA INDEFERIDO37.652/18 * OTHON LUIZ PEREIRA ME CANC.CEVS37.652/18 12.439/19 OTHON LUIZ PEREIRA ME DEFERIDO

EDITAL N° 212/2020 06/04/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO11.591/03 2.832/20 JOAO DUTRA CARNEIRO DEFERIDO52.881/06 448/20 CLAUDIA ZAMPIERI DEFERIDO31.305/08 770/20 ADELCIO DE OLIVEIRA DEFERIDO17.127/09 3.731/20 NILVA ALVES DA SILVA DEFERIDO16.391/10 46.892/19 PAULO LEAL CAMPOS DEFERIDO2.866/12 45.984/19 WALDEMIR BEZERRA SILVA DEFERIDO26.290/13 48.614/19 JOSE MENEZES DEFERIDO40.759/13 2.968/20 MARINA KEIKO NAKASATO MIYASHIRO DEFERIDO61.577/13 48.748/19 ADAUTO SEBASTIAO DA SILVA DEFERIDO41.458/14 665/20 ADALTO RODRIGUES DO NASCIMENTO DEFERIDO44.245/14 44.294/19 JOZILMA NUNES DOS SANTOS DEFERIDO60.618/14 12.077/17 VITA UNIQUE CLINICA ODONTOLOGICA EIRELLI EPP DEFERIDO

EDITAL N° 213/2020 06/04/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO34.066/15 48.196/18 FA GIRALDI CAVALLEIRO ODONTOLOGIA ME DEFERIDO58.031/15 * RENAN BITELLO TOMEI DEFERIDO71.904/15 47.883/19 UNIAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE GUARULGHOS DEFERIDO71.904/15 47.886/19 UNIAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE GUARULGHOS DEFERIDO71.904/15 4.910/20 UNIAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE GUARULGHOS DEFERIDO6.664/16 24.379/19 ROSALINE SANTIAGO DE SOUSA DEFERIDO6.664/16 567/20 ROSALINE SANTIAGO DE SOUSA DEFERIDO18.510/16 36.188/19 SILAS CESAR AHOKI DEFERIDO19.526/16 4.225/20 ODONTOGUARULHOS CENTRO ODONTOLOGICO EIRELI ME DEFERIDO19.526/16 4.228/20 ODONTOGUARULHOS CENTRO ODONTOLOGICO EIRELI ME DEFERIDO23.192/16 * EDILENE MARIA DELGADO DE SA DEFERIDO61.686/16 5.425/20 GIORGIA CLARO DE CAMRAGO DEFERIDO34.404/17 1.903/20 LUIZA PAGALHARINI DA SILVA DEFERIDO41.210/17 37.118/19 GILDEVALDO VIEIRA PIRES DEFERIDO12.653/18 * DARCIO AUGUSTO DE SANTANA DEFERIDO15.192/18 23.377/19 CMO CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA DEFERIDO29.827/18 2.839/20 TEREZINHA SILVA DE SOUZA DEFERIDO36.967/18 34.297/18 NOVA NUTRI ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP DEEFRIDO58.804/18 * ANDRE FELIPE BICUDO BATTAGLIA DEEFRIDO60.239/18 47.067/19 DIVALCI ARAUJO DEFERIDO

EDITAL N° 214/2020 06/04/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO57.215/18 1.106/20 VIVIANE MARTINS SILVA DEFERIDO66.320/18 1.285/20 ANDREZA LILIANE OLIVEIRA ACOSTA DEFERIDO71.218/18 * FRADE ODONTOLOGIA EIRELI DEFERIDO2.059/19 5.455/20 RAIA DROGASIL S A DEFERIDO2.066/19 5.458/20 RAIA DROGASIL S A DEFERIDO26.626/19 * ALESSANDRA CICERA DOS SANTOS SALVIONI DEFERIDO26.889/19 * VITA UNIQUE CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EPP DEFERIDO28.710/19 6.572/20 DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XII LTDA DEFERIDO28.710/19 6.574/20 DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XII LTDA DEFERIDO28.710/19 7.305/20 DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XII LTDA DEFERIDO31.859/19 * JOSEFA ALVES DE MACEDO DEFERIDO32.097/19 * REFINE COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI DEFERIDO39.683/19 * MARCIO DE OLIVEIRA PIRES DEFERIDO46.347/19 * MARCIA SALVIATTO DEFERIDO46.504/19 * UNION SERVIÇOS DE HOTELANDIA INDUSTRIAL LTDA DEFERIDO50.377/19 5.456/20 RAIA DROGASIL SA DEFERIDO62.944/19 * KEILA CRISTINA NUNES DEFERIDO79.571/19 * INGRID LINHARES LIMA DE PAULA DEFERIDO80.084/19 * OSENILDO SOUZA LOPES DEFERIDO80.574/19 * DIEGO FIDELIS DA SILVA DEFERIDO

EDITAL N° 215/2020 06/04/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO80.664/19 * PAULO ROBERTO SOLEDADE DA SILVA DEFERIDO83.409/19 * FELIPE DA SILVA SANTANA DEFERIDO85.009/19 * SILMA MARIA SILVA GOMES DE LIMA DEFERIDO85.089/19 * ALDETE RODRIGUES DA SILVA DEFERIDO86.358/19 * DOUGLAS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS DEFERIDO87.727/19 * EDINARA GOMES DE SOUSA FONSECA DEFERIDO89.741/19 * FABIOLA BATISTA PEREIRA MENDES DEFERIDO89.741/19 * DOUGLAS BASTOS DE ARAUJO DEFERIDO89.918/19 * LOURIVAL RODRIGUES SOLEDADE DEFERIDO90.707/19 * EDMILSON SOUZA LOPES DEFERIDO90.885/19 * MARCOS APARECIDO BERTIGA DEFERIDO90.935/19 * ERIVALDO ALMEIDA SILVA DEFERIDO91.390/19 * JOSE ANTONIO DE LIRA DEFERIDO2.582/20 * WILSON GARCIA WENCESLAU DEEFRIDO727/20 * SIMONE SILVA FERREIRA DEFERIDO4.102/20 * JANAINA CARDOSO DE SOUZA DEFERIDO

6.151/20 * ADAO SOUZA SANTOS DEEFRIDO10.263/20 * ETILENE COSTA RODRIGUES DEFERIDO

EDITAL N° 216/2020 06/04/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO50.758/03 2.752/20 IRACEMA CAMPANHA VIEIRA DEFERIDO13.135/14 48.399/19 MARIO BENEDITO DOS SANTOS DEFERIDO46.435/16 2.739/20 SIDNEI BITTENCOURT DEFERIDO31.217/15 * COMERCIO DE SUCATAS DE PAPEL SÃO JOSE LTDA EPP DEFERIDO2.057/19 5.457/20 RAIA DROGASIL SA DEFERIDO2.062/19 5.459/20 RAIA DROGASIL SA DEFERIDO29.526/19 5.098/20 DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XIII LTDA DEFERIDO29.526/19 5.099/20 DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XIII LTDA DEFERIDO50.379/19 5.454/20 RAIA DROGASIL SA DEFERIDO

EDITAL N° 217/2020 06/04/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO10.836/03 4.546/20 ADEMIR DIAS BORREIRO DEEFRIDO26.590/03 38.082/16 ATLANTA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA DEFERIDO35.624/04 2.834/20 CARLA CERQUEIRA SANTOS RIBEIRO DEFERIDO41.914/08 2.810/20 HUMBERTO ARAUJO CRUZ DEFERIDO67.997/11 45.184/19 ORLANDO ROMAO DA SILVA DEFERIDO48.141/14 757/20 MARIA APRECIDA DA SILVA DEFERIDO11.639/18 29.148/19 URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA DEFERIDO16.596/18 35.764/19 SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A DEFERIDO

EDITAL N° 218/2020 06/04/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO59.467/10 13.748/19 IAROSSI GENIAL DENTE LTDA ME DEFERIDO59.469/10 13.750/19 IAROSSI GENIAL DENTE LTDA ME DEFERIDO59.470/10 13.746/19 IAROSSI GENIAL DENTE LTDA ME DEFERIDO59.471/10 13.743/19 IAROSSI GENIAL DENTE LTDA ME DEFERIDO55.016/15 36.903/17 ROGERIO BITENCOURT VIEIRA DEFERIDO30.815/18 32.981/19 MASSIMA SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA DEFERIDO30.815/18 32.982/19 MASSIMA SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA DEFERIDO72.049/18 * NOVA NUTRI COMERCIAL DE REFEIÇÕES LTDA EPP DEFERIDO61.818/19 * ANTONIO CAETANO DA SILVA DEFERIDO76.266/19 * MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA DEFERIDO2.899/20 * FRANCISCO GOMES DA SILVA DEFERIDO2.965/20 * IAROSSI GENIAL DENTE LTDA ME DEFERIDO6.639/20 * VANDERLY APARECIDA DESTRO DANTAS DEFERIDO

EDITAL N° 219/2020 06/04/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO54.625/08 29.452/19 HOTEL PANAMBY LTDA DEFERIDO57.753/08 5.129/20 SONIA MARIA MISSI DEFERIDO31.496/12 13.880/16 ROBERTO D ASCANIO FIORI TRANSPORTES EPP DEFERIDO12.489/16 4.220/20 SERGIO BERNANDES MIGUEL DEFERIDO19.627/16 * OUSSAMA HAZEEMEH DEFERIDO63.306/19 * LABOFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DEFERIDO91.387/19 * JONAS HENRIQUE SANTOS LIMA DEFERIDO8.306/20 * JACKELINE NEVES DA SILVA DEFERIDO8.738/20 * JOSE EUDES DO NASCIMENTO DEFERIDO9.569/20 * ANDERSON LINS DE MACEDO DEFERIDO9.595/20 * AMARILSO ALVES COUTINHO DEFERIDO10.392/20 * JOSE FERREIRA GOMES DEFERIDO14.775/20 * ERONALDO NASCIMENTO DOS SANTOS DEFERIDO

EDITAL N° 220/2020 06/04/2020P.A OA. REQUERENTE DESPACHO24.071/09 4.788/20 DALILA FILOMENA MOHALEM DEFERIDO525.957/09 21.775/19 CENTRO CLINICO SAINT MAIRE SS LTDA EPP DEFERIDO49.854/15 4.230/20 ODONTOGUARULHOS CENTRO ODONTOLOGICO EIRELI DEFERIDO49.854/15 4.231/20 ODONTOGUARULHOS CENTRO ODONTOLOGICO EIRELI DEFERIDO52.546/15 * EDNA SANTOS SCRAMIN DEFERIDO56.026/15 * MARIA JOSE DE ALMEIDA LIMA DEFERIDO28.886/16 * PATRICIA COELHO REIS DEFERIDO30.244/116 * ERIKA ALBERTO DOS SANTOS DEFERIDO33.944/16 * THAIS DE AQUINO BANDEIRA DEFERIDO31.536/17 * THIAGO FIGUEIREDO DOS SANTOS DEFERIDO74.633/18 * LAURA TAMIKO MAEDA FRANCO DEFERIDO74.634/18 * SUELI FELIX DOS SANTOS DEFERIDO74.639/18 * SUELI FELIX DOS SANTOS DEFERIDO2.118/19 4.787/20 MARIA INES MINELLO DEEFRIDO9.094/20 * ELIANE ARAUJO DA SILVA DEFERIDO10.218/20 * IRES FERREIRA DE SOUZA DEFERIDO10.244/20 * ERIKA DE SOUZA DA PAIXAO SANTOS DEFERIDO8.710/20 * ANDREIA DE JESUS PERERIRA DEFERIDO

DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA SAÚDECRONOLOGIA DE PAGAMENTO

Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n° 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da LeiFederal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretária da Fazenda e do Gabinete do Prefeito,para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológicade pagamento aos seguintes credores:AMERICA NET LTDACNPJ: 01.778.972/0001-74CONTRATO: 54801/2018 - DLC – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 1586/2020LIQUIDAÇÃO: 12276/2020, 12280/2020 e 12282/2020OBJETO: Prestação de serviços telefônicos com sistema de gravações para a central de atendimento do SAMU.VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.NOTA FISCAL: 36622246, 36622247 e 36622248EXIGIBILIDADE: 18/04/2020PERÍODO: Fevereiro/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de prestação de serviços telefônicos com sistema de gravações para a central deatendimento do SAMU e sua falta prejudicaria o bom andamento dos serviços.INSTITUTO MEDIZIN DE SAUDE - IMEDISCNPJ: 15.532.870/0001-89CONTRATO: 802/2020 – FMS – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 6025/2020LIQUIDAÇÃO: 12821/2020OBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento de estrutura móvel, conhecida como Hospital de Campanha,possuindo 10 leitos de urgência, com monitoramento, apoio respiratório e infraestrutura necessária para seufuncionamento, como insumos e mão de obra capacitada, excetuando-se médicos, para atendimento ecuidado as pessoas infectadas pelo COVID-19.VALOR: R$ 1.030.564,40 (um milhão, trinta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 24/04/2020PERIODO: Referente à 50% do período de 24/04/2020 à 23/05/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de prestação de serviços de fornecimento de estrutura móvel, conhecida comohospital de campanha e sua falta prejudicaria o atendimento e cuidado de pessoas infectadas pelo Covid-19.

DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA01 a 15 de abril de 2020

PROCESSO(S) INDEFERIDOS(S) – DRI – EM 09.04.202013649/2020 J R Neves Administradora de Bens Eireli

DACI (SF01.05)01 A 15 de ABRIL de 2020

PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 02.04.2030.286/10 SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA53.963/11 MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA DA SILVA02.826/13 EDIMILTON GOMES DE MIRANDA04.440/15 PRICIA LOPES FIRMINO DA SILVA

SECRETARIA DA FAZENDA

Page 34: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 34 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

01.805/16 JURACI CARNEIRO DE ANDRADE03.121/16 BASILIO MAROZZI05.792/16 JANAINA DOS SANTOS MONNITTI37.975/16 EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO03.442/17 JOSE APARECIDO DA SILVA07.609/17 FLAVIANO PEREIRA GOULART69.547/17 ALEXANDRE ZAVATINI06.854/18 JURACI ALEXANDRE CORREA31.704/18 VALDENICE LUCAS PEREIRA35.343/18 TEREZA DE SORDI PEREIRA37.742/18 MARIA OLINDA BARBOSA37.804/18 NICE RODRIGUES DIAS44.279/18 IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA48.131/18 MARIA TEREZA ROQUINI48.190/18 WILMA DE OLIVEIRA GOMES48.295/18 VITALINA LACERDA DE ALBUQUERQUE48.468/18 MARIA SUZETE FELIX DE SOUZA51.856/18 ELENITA NOVAIS DE OLIVEIRA PIMENTA51.859/18 MARIA EVA GUIMARAES LINS51.942/18 DIRCE JACINO52.350/18 MAGNA VICTORIA VANUCE53.018/18 SANDRA LEANDRO DOS SANTOS53.342/18 TANIA CASADEI AVENA64.672/18 DULCE HELENA DE SOUSA68.435/18 CHRISTINA IGLESIAS00.020/19 JOSE ROBERTO GONÇALVES02.769/19 WASHINGTON PAULO DIAS DE OLIVEIRA15.895/19 JOSE RODRIGUES DA SILVA21.636/19 MARIA EUGENIA BERNADO D ALMEIDA21.796/19 ANA CRISTINA DE SOUZA LISBOAPROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 02.04.2004.775/16 ANTONIO CARLOS DIAS07.338/16 APARECIDA GOMES DE LIMA19.548/16 JOSE MATEUS SIARKOWSKI38.136/18 VIRGILIO SILVANO DA SILVA40.500/18 MARILENA DA GRAÇA RONCOLATOPROCESSO(S) INDEFERIDO(S) COM AUTORIZO – DACI – EM 02.04.2090.730/19 SANDRA APARECIDA DA SILVA AGUIARPROCESSO(S) DEFIRO PARCIALMENTE – DACI – EM 02.04.2008.685/13 JULIO PAPA40.518/18 DIVINA BENEDITA RODRIGUES40.520/18 MARIA MOURA LEAL63.815/18 HUMBERTO BALTHAZAR68.346/18 CLAUDIO ANTONIO PINTO

DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da LeiFederal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria da Fazenda e do Gabinete do Prefeito,para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológicade pagamento aos seguintes credores:A.M. MOLITERNO EIRELLICNPJ: 67.403.154/0001- 03ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1011/2020 - SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 1531/2020OBJETO: Fornecimento de materiais odontológicos.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 32 Un Dente inferior 23 11,472 70 Un Dente inferior 30 11,473 32 Un Dente superior 263 11,474 32 Un Dente superior 2D 11,475 240 Un Dente superior 2N 11,476 182 Un Dente superior 30M 11,47VALOR: R$ 6.744,36 (seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Referente arecursos vinculados - Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 7296EXIGIBILIDADE: 12/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de materiais de uso odontológico e sua falta prejudicaria a assistênciaa população usuária do SUS.ABEX COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPPCNPJ: 59.527.697/0001-04CONTRATO/PEDIDO: 381/2020 - Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 5065/2020OBJETO: Fornecimento de Luvas de Borracha (látex)Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 288 Pares Luvas de borracha (látex) TAM. M 2,51VALOR: R$ 722,88 ( setecentos e vinte dois reais e oitenta e oito centavos) referente a recursos vinculados –Secretaria de EducaçãoNOTA FISCAL: 2729EXIGIBILIDADE: 18/04/2020JUSTIFICATIVA: Justificamos a aquisição de Luva de borracha (látex) tamanho Médio, para suprir asnecessidades do Almoxarifado de Suprimentos da Educação, visando manter o pleno funcionamento dasatividades, garantindo a higiene e limpeza em todos os setores dessa SecretariaAIRMED EIRELICNPJ: 23.637.718/0001-99ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12511/2019 – SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 17818/2019 e 4279/2020OBJETO: Fornecimento de material odontológico.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 12 C x Cone de guta percha n° 90 18,962 04 C x Cone de guta percha 15 16,843 20 C x Cone de guta percha 55 15,394 20 C x Cone de guta percha 70 15,795 02 C x Cone de guta percha 80 17,486 45 C x Limas tipo Kerr n° 10 13,287 45 C x Limas tipo Kerr n° 15 14,488 59 C x Limas tipo Kerr n° 25 13,599 40 C x Limas tipo Kerr n° 30 13,6910 30 C x Limas tipo Kerr n° 35 15,1011 30 C x Limas tipo Kerr n° 40 15,6212 35 C x Limas tipo Kerr n° 45 13,3913 40 C x Limas tipo Kerr n° 50 13,3914 73 C x Limas tipo Kerr n° 55 13,3915 35 C x Limas tipo Kerr n° 60 13,3916 40 C x Limas tipo Kerr n° 80 21 13,3917 25 C x Limas tipo Kerr n° 35 25 11,6918 30 C x Limas tipo Kerr n° 40 25 11,7619 25 C x Limas tipo Kerr n° 45 25 13,1520 40 C x Limas tipo Kerr n° 55 25 13,421 35 C x Limas tipo Kerr n° 60 25 13,422 06 C x Limas tipo Kerr n° 08 31 12,9823 35 C x Limas tipo Kerr n° 30 31 16,924 15 C x Limas tipo Kerr n° 35 31 16,1325 30 C x Limas tipo Kerr n° 45 31 13,826 35 C x Limas tipo Kerr n° 50 31 12,7127 29 C x Limas tipo Kerr n° 55 31 1428 30 C x Limas tipo Kerr n° 60 31 12,5129 25 C x Limas tipo Kerr n° 70 31 12,7430 35 C x Limas tipo Kerr n° 80 31 12,8431 15 C x Limas tipo Kerr n° 70 25 13,7432 35 C x Limas tipo Kerr n° 10 31 12,5833 08 C x Cone de papel 15 17,96

34 05 C x Cone de papel 70 18,8335 05 C x Cone de papel 80 18,5436 1700 Un Algodão rolete 1,5637 01 C x Limas tipo Kerr n° 25 21 13,5938 37 C x Limas tipo Kerr n° 55 21 13,39VALOR: R$ 16.895,75 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos).Referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 2836 e 2853EXIGIBILIDADE: 17/04/2020 e 18/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de material de uso odontológico e sua falta prejudicaria a assistênciaà população usuária do SUS.ALLIMAC COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - MECNPJ: 10.480.433/0001-45CONTRATO/PEDIDO: 24/2020 - Secretaria de Educação.EMPENHO: 6244/2020OBJETO: Aquisição de embalagem para marmitexItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 24.300 Un Embalagem de marmitex 0,72VALOR: R$ 17.496,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa e seis reais) referente a recursos vinculados - QESENOTA FISCAL: 1322EXIGIBILIDADE: 25/04/2020JUSTIFICATIVA: Justificamos a aquisição de embalagens para marmitex, a fim de garantir o acondicionamentocorreto das refeições a serem distribuídasASBRAD – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DA MULHER, DA INF. E DA JUVENTUDECNPJ: 024.506.677/0001-57CONTRATO/PEDIDO: Termo de Colaboração nº 01/2019 – Secretaria de Direitos HumanosEMPENHO: 3979/2020OBJETO: Execução do serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violênciaVALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)NOTA FISCAL: 5843/2019EXIGIBILIDADE: 08/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se da liberação da segunda parcela do Termo de Colaboração nº 01/2019 – SDH,fundamental para continuidade dos serviços de acolhimento institucional para mulheres em situação deviolência, sendo imprescindível o pagamento para continuidade das ações da Secretaria de Direitos HumanosASSERTA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E REFERÊNCIA EM TECNOLOGIA ASSISTIVACNPJ: 14.975.464/0001-28PEDIDO DE FORNECIMENTO: 86/2019, 242/2019, 225/2019, 326/2019,347/2019,352/2019, 353/2019,360/2019, 405/2019, 412/2019, 427/2019 e 472/2019 – FMS – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 7528/2019, 11879/2019, 12910/2019, 14466/2019, 16209/2019, 16831/2019, 16866/2020, 16997/2019, 17001/2019, 17637/2019, 17945/2019 e 18758/2019OBJETO: Fornecimento de cadeira de rodas e outros.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 01 Un Cadeira de rodas 4.917,502 01 Un Órtese suropodálica 800,003 01 Un Órtese suropodálica articulada 690,004 01 Un Órtese suropodálica infantil 700,005 02 Un Órtese sobre molde 530,006 01 Un Órtese articulada 450,007 01 Un Órtese suropodálica fixa 750,008 01 Un Cadeira de banho 2.960,009 01 Un Cadeira de rodas motorizada 12.450,0010 02 Un Órtese 350,0011 01 Un Cadeira de banho adaptada 2.100,0012 01 Par Órtese articulada molde 600,0013 01 Par Órtese reação 1.290,00VALOR: R$28.937,50 (vinte e oito mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Referente arecursos vinculados – Secretaria da Saúde.NOTA FISCAL: 928, 962, 994, 1001, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1044, 1045 e 1046.EXIGIBILIDADE: 29/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de cadeira de rodas e outros para atendimento a mandado de segurança,uma vez que esses itens não fazem parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.ATTEND AMBIENTAL S.A.CNPJ: 13.039.389/0002-01CONTRATO/PEDIDO: 58301/2019 - Secretaria de Serviços Públicos.EMPENHO: 1585/2020OBJETO: Serviços de recepção e tratamento dos líqüidos percolados (chorume) gerados no Aterro Sanitário e noAterro Controlado do Município de Guarulhos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos geradosVALOR: R$ 395.564,73 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e trêscentavos)NOTA FISCAL: 20752, 20759, 20760, 20763 e 20764EXIGIBILIDADE: 15/04/2020JUSTIFICATIVA: Dentre as exigências da CETESB para operação do Aterro Sanitário de Guarulhos, é que oslíquidos percolados (chorume) gerados no aterro sejam transportados em caminhões-tanque específicos edestinados para estações de tratamento, pois uma de suas características são os metais pesados, que seobservam em sua composição, os quais prejudicam os cursos d’água e a saúde pública.AZULPHARMA DISTRIBUÍDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPPCNPJ: 03.634.617/0001-57ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 57611/2019 – SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 4232/2020OBJETO: Fornecimento de medicamento.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 16.000 Fr Simeticona 75mg 2,68VALOR: R$ 42.880,00 (quarenta e dois mil oitocentos e oitenta reais). Referente a recursos vinculados–Secretaria da Saúde.NOTA FISCAL: 11020EXIGIBILIDADE: 10/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de medicamento para distribuição e sua falta prejudicaria a assistênciaa população usuária do SUS.BANCO BRADESCO S/ACNPJ: 60.746.948/0001-12PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1111/2020 – Secretaria da Fazenda.EMPENHO: 394/2020OBJETO: Despesa com execução de serviços visando o recolhimento de tributos.VALOR: R$ 55.645,29 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte nove centavos)EXIGIBILIDADE: 20/04/2020JUSTIFICATIVA: A interrupção do pagamento em questão poderia acarretar em quebra de continuidade naprestação do serviço, causando grandes transtornos ao município quanto à arrecadação de tributos e demaisreceitas. Ref. ao período Março/2020BARRA DO TURVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ: 29.038.893/0001-46CONTRATO/PEDIDO: 171/2020 - Secretaria de Desenvolvimento e Assistência SocialEMPENHO: 3667/2020OBJETO: Fornecimento gêneros alimentíciosItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 30 Kg Macarrão tipo espaguete 3,402 20 Kg Amido de Milho 1 Kg 4,733 30 Kg Fubá de milho Dom Pedro 2,034 40 Kg Macarrão tipo parafuso 3,365 20 Kg Farinha de milho Dom Pedro 2,966 40 Kg Macarrão com ovos penne 3,36VALOR: R$ 585,50 (quinhentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos)NOTA FISCAL: 4418EXIGIBILIDADE: 02/04/2020JUSTIFICATIVA: O item solicitado é de extrema necessidade para o preparo das refeições que serão servidosnos equipamentos, que atendem população em situação de vulnerabilidade social.CAPROMED FARMACÊUTICA LTDACNPJ: 13.085.369/0001-96ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 5011/2020 – SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 3969/2020OBJETO: Fornecimento de Clorexidina.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 1.400 Un Clorexidina 0,2% 1,22

Page 35: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

VALOR: R$ 1.708,00 (um mil, setecentos e oito reais). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.NOTA FISCAL: 5409EXIGIBILIDADE: 10/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de clorexidina para o atendimento nas unidades de pronto atendimentoe hospitais e sua falta prejudicaria a assistência à população usuária do SUS.CARLA DE OLIVEIRA CORREA – MECNPJ: 08.583.229/0001-08ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10911/2019 – SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 4319/2020OBJETO: Fornecimento de sonda gastrostomia tipo Button.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 03 Un Sonda para alimentação enteral 1.650,00VALOR: R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais). Referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 7446EXIGIBILIDADE: 08/04/2020JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento à Mandado de Segurança, umavez que esse item não faz parte dos que são oferecidos à população pela rede deste município.CDR PEDREIRA CENTRO DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS S/ACNPJ: 04.434.120/0001-58CONTRATO/PEDIDO: 28501/2019 - Secretaria de Serviços Públicos.EMPENHO: 1501/2020OBJETO: Serviço de recebimento e disposição final ambiental adequada de resíduos sólidos urbanos geradosno município de GuarulhosVALOR: R$ 2.741.872,92 (dois milhões setecentos e quarenta e um mil oitocentos e setenta e dois reais enoventa e dois centavos)NOTA FISCAL: 27478EXIGIBILIDADE: 26/04/2020JUSTIFICATIVA: A empresa em questão fornece a esta municipalidade serviços de Recebimento e DisposiçãoFinal Ambiental adequada de resíduos sólidos urbanos no município urbanos no Município de Guarulhos,conforme exigência e fiscalização da CETESB.CEDRO ENGENHARIA, CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDACNPJ: 28.108.294/0001-99CONTRATO/PEDIDO: 00301/2020 - Secretaria de Serviços PúblicosEMPENHO: 730/2020OBJETO: Serviço de monitoramento de inclinômetros no Aterro SanitárioVALOR: R$ 9.811,32 (nove mil oitocentos e onze reais e trinta e dois centavos)NOTA FISCAL: 358EXIGIBILIDADE: 06/05/2020JUSTIFICATIVA: Justificamos que tal solicitação se faz necessária uma vez que o monitoramento dosinclinômetros faz parte de um plano de ação de intervenções imediatas, elaborado por consultoria técnicaespecializada e que visa o aumento dos fatores de segurança do Aterro Sanitário, assim como a prevenção denovos incidentesCM HOSPITALAR S.ACNPJ: 12.420.164/0001-57ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 11811/2019 e3311/2020 – SF06 - Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2309/2020 e 2832/2020OBJETO: Fornecimento de medicamentos.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 15 C x Invegasustenna 150mg 1.264,822 10 C x Januvia 50mg 68,043 05 C x Janumet 50/500 135,524 15 C x Janumet 50/850 114,24VALOR: R$ 22.043,90 (vinte e dois mil e quarenta e três reais e noventa centavos). Referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde.NOTA FISCAL: 2033887 e 2035377EXIGIBILIDADE: 08/04/2020 e 09/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de medicamentos para atendimento de mandado de segurança eatendimentos nos hospitais e unidades de pronto atendimento e sua falta prejudicaria a população usuária doSUS.CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEECNPJ: 61.600.839/0001-55CONTRATO/PEDIDO: 15001/2015 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 7010/2019, 7011/2019, 7012/2019, 7013/2019, 16086/2019, 16088/2016, 1458/2020 e 1460/2020OBJETO: Recrutamento e seleção de estagiários nas áreas de Pedagogia, Administração e Tecnologia daInformaçãoVALOR: R$ 550.006,42 (quinhentos e cinqüenta mil e seis reais e quarenta e dois centavos)NOTA FISCAL: 100386, 100450, 100458, 100463, 100468, 100469, 100475, 100476, 100479, 100480 e 10481EXIGIBILIDADE: 07/04/2020JUSTIFICATIVA: Essencial para atendimento do educandos matriculados na Rede MunicipalCOMERCIO DE ÁGUA ANALIA FRANCO LTDA MECNPJ: 00.188.682/0001-08CONTRATO/PEDIDO: 049411/2019 - Secretaria de Esporte e LazerEMPENHO: 10912/2019, 10917/2019 e 4863/2020OBJETO: Fornecimento de água mineral em copoItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 14.400 Un Água Mineral em copo 0,44VALOR: R$ 9.376,00 (nove mil trezentos e setenta e seis reais) sendo R$ 6.336,00 (seis mil trezentos e trintae seis reais) referente a recurso Próprio e R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) referente a recursosvinculados – Secretaria de SaúdeNOTA FISCAL: 12343, 12344, 12345, 12346, 12371, 12379, 12380, 12381 e 12382EXIGIBILIDADE: 01/04/2020, 17/04/2020 e 24/04/2020JUSTIFICATIVA: O fornecimento de água mineral para suprir as necessidades dos funcionários e participantesdos diversos eventos realizados por esta SecretariaCOMÉRCIO DE MEDICAMENTOS YUMIFARMA LTDACNPJ: 73.665.598/0001-01CONTRATO: 902/2019 e335/2019 – FMS – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 14693/2019 e 1537/2020OBJETO: Fornecimento de suplemento e outros.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 90 CPD Cálcio + vit. D 2,772 24 Lta Fiber mais 98,503 1.080 C x Pinaverio 100mg 1,10VALOR: R$ 3.801,30 (três mil oitocentos e um reais e trinta centavos). Referente a recursos vinculados –Secretaria da Saúde.NOTA FISCAL: 3503 3505 e 3528EXIGIBILIDADE: 22/03/2020, 27/03/2020 e 09/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de suplemento e outros para atendimento a mandado de segurança,uma vez que esse item não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.COMERCIAL DE ALIMENTOS RENATO RINALDI EIRELICNPJ: 26.753.626/0001-62PROCESSO ADMINSTRATIVO: 665/2018, 36700/2018 – Secretaria de Educação e 30345/2019, 31165/2019 –Secretaria de Desenvolvimento e Assistência SocialEMPENHO: 6386/2019, 8270/2019, 14720/2019, 16024/2019, 16025/2019, 1156/2020, 3623/2020 e 3806/2020OBJETO: Fornecimento gêneros alimentíciosItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 5455 Kg Sal refinado 1,202 2.668 Frs Vinagre de vinho branco 3,953 541 Kg Açafrão da Terra 8,904 713 Kg Colorífico 4,955 444 Kg Orégano 17,306 3010 Kg Macarrão de arroz sem ovos 5,967 75 Kg Pasta de Alho 5,858 50 Kg Tempero completo 3,869 35 Kg Caldo de carne 5,7710 35 Kg Caldo de galinha 5,7711 30 Kg Colorifico 5,7712 230 Kg Sal 1,6613 45 Lt Molho Shoyo 6,9414 330 Lt Agrin de Vinho Branco 2,0815 40 Kg Maionese 3,1116 170 kg Margarina vegetal 7,3717 820 Un. Óleo de soja 3,40

18 80 Kg Fécula de batata 10,0619 4.200 Un. Bananada Individual 0, 568020 3.200 Un. Goiabada Individual 0,4321 160 Kg Lentilha seca 7,6222 320 Kg Leite em pó integral 15,8023 80 Kg Farinha de mandioca 5,83VALOR: R$ 69.112,20 (sessenta e nove mil cento e doze reais e vinte centavos) sendo R$ 18.062,55 (dezoitomil e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) referente recursos próprio e R$ 51.049,65 (cinqüentae um mil e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) referente a recursos vinculados – QESENOTA FISCAL: 7939, 8021, 8654, 8655, 8656, 8657, 8780, 8781 e 8782EXIGIBILIDADE: 02/01/2020, 09/01/2020, 03/04/2020, 04/04/2020 e 18/04/2020JUSTIFICATIVA: Fornecimento de gêneros alimentícios, distribuídos ponto a ponto, exclusivamente nasUnidades Escolares desta Municipalidade e Instituições Parceiras e para o preparo de refeições servidas nosRestaurantes Populares, que atendem a população em situação vulnerabilidade socialCOMERCIAL GETRIX EIRELI - EPPCNPJ: 03.488.409/0001-97CONTRATO/PEDIDO: 232/2020 - Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 4076/2020OBJETO: Fornecimento de lençol para berço e toalha de banhoItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 2.500 Pç Lençol com elástico 10,492 2500 Pç Toalha de banho 11,67VALOR: R$ 55.400,00 (cinqüenta e cinco mil e quatrocentos reais) referente a recursos vinculados – Secretariade EducaçãoNOTA FISCAL: 1490, 1496, 1497 e 1498EXIGIBILIDADE: 25/04/2020JUSTIFICATIVA: Justificamos a aquisição de lençol para berço e toalha de banho, com a finalidade e reposiçãodo Almoxarifado de Suprimentos da Secretaria de Educação, destinados exclusivamente às Creches da RedeMunicipal de Educação.CONCEIÇÃO A. G. DALTO LTDA - MECNPJ: 02.204.684/0001-79CONTRATO/PEDIDO: 36311/2019 – Secretaria de Serviços PúblicosEMPENHO: 5388/2020OBJETO: Fornecimento de equipamentos de Proteção Individual (EPI) luvas de segurança, confeccionadas emvaqueta curtidaItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 150 Un Luva de Vaqueta inteira 8,45VALOR: R$ 1.267,50 (mil duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos)NOTA FISCAL: 3678EXIGIBILIDADE: 18/04/2020JUSTIFICATIVA: A aquisição citada visa garantir a segurança dos servidores dos cemitérios municipais,conforme normatização do Ministério do Trabalho, que considera o Equipamento de Proteção Individual EPI,todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscossuscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE NOVA SANTA RITA LTDA - COOPANCNPJ: 00.861.664/0001-45CONTRATO/PEDIDO: 37501/2019 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 14786/2019 e 1269/2020OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiarItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 77.115 Kg Arroz Agulhinha tipo 1 3,37VALOR: R$ 259.877,55 (duzentos e cinqüenta e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e cincocentavos) referente a recursos vinculados – QESENOTA FISCAL: 81209, 81283, 81328 e 81342EXIGIBILIDADE: 16/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata se de fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar distribuídos ponto aponto, exclusivamente nas Unidades Escolares desta Municipalidade e Instituições ParceirasCOOPERATIVA DOS PISICULTORES E AGROPECUARISTA AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DO PONTODO PARANAPANEMACNPJ: 20.557.259/0001-45CONTRATO/PEDIDO: 46001/2019 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 19050/2019OBJETO: Fornecimento de gênero alimentício da agricultura familiarItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 6.622 Kg Filé de Tilápia congelada 33,53VALOR: R$ 222.035,66 (duzentos e vinte dois mil e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos)NOTA FISCAL: 2666EXIGIBILIDADE: 17/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata se de fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar distribuídos ponto aponto, exclusivamente nas Unidades Escolares desta Municipalidade e Instituições ParceirasCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDACNPJ: 44.734.671/0001-51ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 15711/2019, 29111/2019 – SF06 e33301/2019 – DLC – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 4049/2020, 4653/2020 e 4804/2020OBJETO: Fornecimento de medicamentos.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 250.000 Un Levozine 100mg 0,612 400.000 Un Pamergan 0,09903 416.000 Un Fenocris 100mg 0,11VALOR: R$ 237.860,00 (duzentos e trinta e sete mil oitocentos e sessenta reais). Referente a recursosvinculados - Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 2553646 2553788 e 2563382EXIGIBILIDADE: 08/04/2020 e 17/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de medicamento para distribuição e atendimento nos hospitais eunidades de pronto atendimento e sua falta prejudicaria a população usuária do SUS.CUIDA PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELICNPJ: 31.997.707/0001-48ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 39011/2019, 45811/2019, 58711/2019 – SF06 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 3246/2020, 3454/2020, 4758/2020 e 4762/2020OBJETO: Fornecimento de dispositivo incontinência urinária e outros.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 4.400 Un Dispositivo incontinência urinária 0,97502 265 Un Manta térmica 3,763 115 Rl Malha tubular 06 7,974 155 Rl Malha tubular 08 9,665 190 Rl Malha tubular 10 10,406 185 Rl Malha tubular 20 20,927 220 Un Tala de imobilização GG 13,238 195 Un Tala de imobilização G 11,219 90 Un Colar cervical M 5,48VALOR: R$ 19.584,60 (dezenove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). Referente arecursos vinculados- Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 74, 75, 79, 80, 92 e 93EXIGIBILIDADE: 08/04/2020, 11/04/2020 e 16/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de materiais para atendimento a mandado de segurança e atendimentonos hospitais e unidades de pronto atendimento e sua falta prejudicaria a população usuária do SUS.DENTAL SUL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI – EPPCNPJ: 10.600.372/0001-02ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 63511/2019 - SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 3552/2020OBJETO: Fornecimento de materiais odontológicos.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 02 Un Ponta cromo verde polir 176,942 50 Un Ponta piranha branca 27,353 50 Un Ponta piranha cinza 20,98VALOR: R$ 2.770,38 (dois mil, setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos). Referente a recursosvinculados - Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 31137EXIGIBILIDADE: 17/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de materiais de uso odontológico e sua falta prejudicaria a assistênciaa população usuária do SUS.DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS J M SOLUCTION LTDA

Page 36: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

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CNPJ: 11.243.941/0001-72ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 65711/2019 – SF06 - Secretaria da SaúdeEMPENHO: 3442/2020, 3444/2020, 3445/2020 e 3446/2020OBJETO: Fornecimento de sabonete liquido em gel.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 11.200 Un Sabonete erva doce 800ml 5,68VALOR: R$ 63.616,00 (sessenta e três mil seiscentos e dezesseis reais). Referente a recursos vinculados –Secretaria da Saúde.NOTA FISCAL: 11646, 11647, 11648, 11661 e 11652.EXIGIBILIDADE: 19/04/2020JUSTIFICATIVA: O fornecimento de sabonete liquido é indispensável aos servidores e demais usuários dosDepartamentos e Secretaria da Saúde.DRÄGER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ: 02.535.707/0001-28CONTRATO: 4801/2019 - DLC – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 1557/2020OBJETO: Prestação de serviços de manutenção em equipamentos da marca Draeger.VALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais). Referente a recursos vinculados–Secretaria da Saúde.NOTA FISCAL: 26204EXIGIBILIDADE: 17/04/2020JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços de manutenção em equipamentos da marca Draeger utilizados nasatividades dos hospitais e unidades de pronto atendimento e sua falta prejudicaria a continuidade dos serviços.DROGARIA POPULAR MELHOR PREÇO RGS EIRELICNPJ: 31.538.876/0001-10ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 44011/2019 – SF06 - Secretaria da SaúdeEMPENHO: 17015/2019, 17017/2019 e 4346/2020OBJETO: Fornecimento de produtos alimentícios.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 480 Fr Nutridrink Protein 14,162 60 Un Neocate Lcp400g 207,323 60 Un Pregomin 400g 105,824 40 Lt Infantrini 400g 109,29VALOR: R$ 29.956,20 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). Referente arecursos vinculados – Secretaria da Saúde.NOTA FISCAL: 279 e 281EXIGIBILIDADE: 03/04/2020 e 08/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de produtos alimentícios para utilização nas unidades básicas desaúde e sua falta prejudicaria a população usuária do SUS.DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDACNPJ: 04.027.894/0007-50PEDIDO DE FORNECIMENTO: 015/2020 – FMS – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 3930/2020OBJETO: Fornecimento de medicamento.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 36 C x Cardizen 60mg 32,16VALOR: R$ 1.157,76 (um mil cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). Referente a recursosvinculados- Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 42200EXIGIBILIDADE: 11/04/2020JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, umavez que esse item não faz parte dos que são oferecidos à população pela rede deste município.ELEPAR ELEVADORES LTDA - EPPCNPJ: 01.524.258/0001-50PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10633/2019 – Secretaria de Desenvolvimento Urbano.EMPENHOS: 529/2020 e 531/2020OBJETO: Manutenção preventiva (mensal) e corretiva, conservação e assistência técnica em 01 plataformaModelo 240 com 02 paradas em chapa pintada marca MonteleVALOR: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)NOTA FISCAL: 00009328EXIGIBILIDADE: 09/05/2020JUSTIFICATIVA: Manutenção preventiva e corretiva na Plataforma Modelo 240, com 2 paradas instaladas naSede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, é imprescindível para o bom funcionamento do equipamento,possibilitando o acesso de portadores de deficiência física e cadeirantes ao andar superiorELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ: 00.028.986/0146-72CONTRATO/PEDIDO: 22201/2016 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 1422/2020 e 1425/2020OBJETO: Contratação de empresa para manutenção do elevador do Centro Municipal de Educação Adamastor.VALOR: R$ 1.085,00 ( mil e oitenta e cinco reais) referente a recursos vinculados - QESENOTA FISCAL: 1024691EXIGIBILIDADE: 23/04/2020JUSTIFICATIVA: Justificamos que o serviço em questão é imprescindível para o bom funcionamento doequipamento, possibilitando com isso, o eficiente acesso dos funcionários e demais freqüentadores do CMEAdamastorEMERSON ROGÉRIO GARCIA INSTALAÇÕES - EPPCNPJ: 17.164.280/0001/76CONTRATO/PEDIDO: 55701/2018 – Secretaria de GestãoEMPENHO: 309/2020OBJETO: Contratação de empresa especializada para Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva deGrupo GeradorVALOR: R$ 1.566,66 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)NOTA FISCAL: 384EXIGIBILIDADE: 29/04/2020JUSTIFICATIVA: Considerando que para o efetivo funcionamento ininterrupto do Grupo Gerador, se fazimprescindível a contratação de empresa de serviços de Assistência e suporte técnico e preventivo ecorretivo, incluindo o fornecimento de peças de reposição, para a boa qualidade dos trabalhos técnicosexecutados por este DepartamentoEMPORIO MEDICO LTDA- MECNPJ: 03.291.108/0001-79PEDIDO DE FORNECIMENTO: 310/2019, 316/2019, 364/2019 e411/2019 - FMS - Secretaria da Saúde.EMPENHO: 14434/2019, 14471/2019, 16208/2019 e 17086/2020OBJETO: Fornecimento de cadeira de rodas.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 01 Un Cadeira de rodas infantil com Tilt manual 5.500,002 01 Un Cadeira de rodas infantil 5.190,003 01 Un Cadeira de rodas adaptada 5.180,004 01 Un Cadeira de rodas 5.300,00VALOR: R$ 21.170,00 (vinte e um mil cento e setenta reais). Referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 1729, 1730, 1731 e 1732.EXIGIBILIDADE: 29/04/2020JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, umavez que esses itens não fazem parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSCNPJ: 34.028.316/0031-29CONTRATO/PEDIDO: 9912438906/2018 – Secretaria de Habitação, 9912444144/2018 – Secretaria do MeioAmbiente e 9912466107/2019 – Secretaria de JustiçaEMPENHO: 34/2020, 879/2020 e 916/2020OBJETO: Pagamento de postagens ECTItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 6 Un AR 14,75VALOR: R$ 106.664,25 (cento e seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte cinco centavos)NOTA FISCAL: 1823981, 1824003 e 1825326EXIGIBILIDADE: 22/04/2020JUSTIFICATIVA: O presente tem como objetivo o pagamento de postagens, destinados e manutenção mensaldos serviços de postagens das Secretarias que são necessários para comunicação com os cidadãos paratratativas diversas.EMPRESA BRASILEIRA DE MEDIÇÕES E OBRAS LTDA EPPCNPJ: 20.938.008/0001-00CONTRATO/PEDIDO: 1404/2018 - Secretaria de Educação.EMPENHO: 1416/2020 e 1417/2020OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Gerador adiesel da marca Stemac no CME Adamastor Centro.

VALOR: R$ 600,00 ( seiscentos reais) referente a recursos vinculados – QESE.NOTA FISCAL: 481EXIGIBILIDADE: 22/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de serviço imprescindível para o bom funcionamento do equipamento instalado noCME Adamastor Centro.EPAL ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ: 43.587.013/0001-11CONTRATO/PEDIDO: 36301/2019 – Secretaria de Serviços PúblicosEMPENHO: 1517/2020OBJETO: Serviços de monitoramento ambiental do Aterro Sanitário de Guarulhos e do Aterro ControladoVALOR: R$ 25.137,00 (vinte cinco mil cento e trinta e sete reais)NOTA FISCAL: 32 e 36EXIGIBILIDADE: 02/04/2020 e 25/04/2020JUSTIFICATIVA: A empresa em questão fornece a esta Municipalidade serviços de monitoramento de águassuperficiais e subterrâneas e análise laboratorial do chorume e monitoramento geotécnico ao Aterro Sanitárioe Aterro Controlado, com a utilização de mão de obra, técnico operacional. Os serviços são desenvolvidosconsiderando todas as exigências existentes na Licença ambiental de Operação pela CETESPERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ: 65.035.222/0001-95CONTRATO/PEDIDO: 5101/2019 e 5201/2019 – Secretaria de ObrasEMPENHO: 475/2020 e 481/2020OBJETO: Locação de máquinas e equipamentos diversosItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 1 Un. Máquina Pá carregadeira 149,902 1 Un. Maquina retroescavadeira 104,03VALOR: R$ 8.125,76 (oito mil cento e vinte cinco reais e setenta e seis centavos) NOTA FISCAL: 9492 e 9493EXIGIBILIDADE: 02/05/2020JUSTIFICATIVA: Os serviços de locação do equipamento são imprescindíveis para as ações e atendimentodas demandas de manutenção do Município prestado por este DepartamentoFAMAHA COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA-MECNPJ: 07.734.851/0001-07CONTRATO/PEDIDO: 354/2020 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 4885/2020OBJETO: Fornecimento de flanela para limpeza e pano de copa/cozinhaItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 300 Un Flanela para limpeza 1,402 400 Un Pano de copa/cozinha 1,77VALOR: R$ 1.128,00 (mil cento e vinte oito reais)EXIGIBILIDADE: 17/04/2020JUSTIFICATIVA: Aquisição de flanela para limpeza e pano de copa, a fim de suprir as necessidades doAlmoxarifado de Suprimentos da Secretaria de Educação, dando atendimento às unidades escolares recéminauguradas, que ainda não contam com a verba PROEBE, aos centros Municipais de Educação e a todos ossetores dessa Secretaria.GAMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ: 21.500.755/0001-25CONTRATO/PEDIDO: 6111/2020 – Secretaria de Serviços PúblicosEMPENHOS: 4604/2020OBJETO: Fornecimento cadeadoItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 10 Pc Cadeado de 25 mm com segredo dif e 2 chaves 11,602 10 Pc Cadeado de 30 mm com segredo dif e 2 chaves 13,453 12 Pc Cadeado de 50 mm com segredo dif e 2 chaves 28,70VALOR: R$ 594,90 (quinhentos e noventa e quatro reais e noventa centavos)NOTA FISCAL: 2985EXIGIBILIDADE: 18/04/2020JUSTIFICATIVA: O material solicitado será utilizado como medida de segurança nos portões dos cemitérios,pátio de materiais, armários e caixas de ferramentasGUARU PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPPCNPJ: 46.319.224/0001-61CONTRATO/PEDIDO: 401/2020 – Secretaria de Meio AmbienteEMPENHOS: 483/2020OBJETO: Fornecimento de pão Francês com margarinaItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 4.678 Un Pão Francês com Margarina 0,42VALOR: R$ 1.964,76 (mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos)NOTA FISCAL: 95014EXIGIBILIDADE: 01/05/2020JUSTIFICATIVA: O produto a ser adquirido será consumido no café da manhã matutino dos servidores queprestam serviços nesta Secretaria e suas unidadesIMPRENSA NACIONALCNPJ: 04.196.645/0001-00CONTRATO/PEDIDO: 34901/2018 – Secretaria da FazendaEMPENHO: 2236/2020OBJETO: Publicação de atos administrativos do município na Imprensa Oficial da UniãoVALOR: R$ 396,48 (trezentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos)NOTA FISCAL: 886190EXIGIBILIDADE: 01/05/2020JUSTIFICATIVA: O serviço de avisos contendo os resumos dos editais de licitação no Diário Oficial da Uniãose faz obrigatória quando se tratar de contrato a ser financiado parcial ou parcialmente com recursos federaisou garantidos por Instituições Federais, nos termos do Inciso I, artigo 21 da Lei nº 8.666/93INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 12.889.035/0001-02ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 59611/2019 - SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 4178/2020OBJETO: Fornecimento de medicamento.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 135.000 Cp Cloridrato de tiamina 300mg 0,1698VALOR: R$ 22.923,00 (vinte e dois mil novecentos e vinte e três reais). Referente a recursos vinculados-Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 93675EXIGIBILIDADE: 11/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de medicamentos para distribuição gratuita e sua falta prejudicariaa população usuária do SUS.INTERLAB FARMACÊUTICA LTDACNPJ: 43.295.831/0001- 40ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 36711/2019 - SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 4756/2020OBJETO: Fornecimento de medicamento.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 15 C x Clopixol 50mg 30,54VALOR: R$ 458,10 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos). Referente a recursos vinculados -Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 96125EXIGIBILIDADE: 10/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de medicamentos para distribuição gratuita e sua falta prejudicariaa população usuária do SUS.INTERRENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ: 07.868.064/0001-58CONTRATO/PEDIDO: 31901/2019 – Secretaria para Assuntos de Segurança PúblicaEMPENHO: 257/2020OBJETO: Prestação de serviços de locação de motocicletas oficiais para a Guarda Civil MunicipalItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 16 Un Motos 1.252,00VALOR: R$ 20.032,00 (vinte mil e trinta e dois reais)NOTA FISCAL: 327EXIGIBILIDADE: 01/05/2020JUSTIFICATIVA: A locação de motocicletas visa um plano amplo de ações marcadas por uma atuaçãopreventiva, comunitária, de combate a atos delituosos, de apoio e de contribuição para a melhoria da segurançados cidadãos.INTER TELECOM COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA EPPCNPJ: 06.936.357/0001-62

Page 37: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

CONTRATO/PEDIDO: 31601/2018 - Secretaria para Assuntos de Segurança Pública e Coordenadoria Municipalde Proteção e Defesa CivilEMPENHO: 1469/2020 e 1975/2020OBJETO: Locação de RadiocomunicadoresItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 2 Un Repetidoras Digitais – Picanço 1.391,402 2 Un Repetidoras Digitais – Angélica 1.391,403 2 Un Repetidoras Digitais – Moro do Gil 1.391,404 83 Un Estação Móvel Digital p/ instalação Veicular 84,425 16 Un Estação Móvel Digital GCM 84,426 182 Un Estação Portátil Digital c/ Microfone Auto Falante Remoto 103,187 1 Un Centro de Despacho e Controle de Operações 750,418 1 Un Rede Auxiliar de Dados via Radio p/ Interconexão entre estações 531,549 4 Un Estação Móvel Digital p/ instalação Veicular 56,28VALOR: R$ 32.817,61 (trinta e dois mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e um centavos)NOTA FISCAL: 28004EXIGIBILIDADE: 23/04/2020 e 19/05/2020JUSTIFICATIVA: A presente contratação de serviços de locação de Radiocomunicação visa manter a coberturado sistema atual, facilitando a comunicação e proporcionando melhor qualidade de trabalho aos GCM’s e técnicosda Coordenadoria Municipal em serviço, uma vez que o sistema é complexo e contém equipamentos eletrônicossujeitos a panes e desgastes naturais em função de sua operação por 24 horas (vinte e quatro) diárias.ITAU UNIBANCO S/ACNPJ: 60.701.190/0001-04PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1112/2020 - Secretaria da FazendaEMPENHO: 402/2020OBJETO: Despesa com Execução de Serviços visando o recolhimento de preços públicos, tributos e demaisreceitas municipaisVALOR: R$ 57.077,08 (cinqüenta e sete mil e setenta e sete reais e oito centavos)EXIGIBILIDADE: 20/04/2020JUSTIFICATIVA: A interrupção do pagamento em questão poderia acarretar em quebra de continuidade naprestação do serviço. Ref. Período Março/2020LGM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EIRELI - EPPCNPJ: 21.026.898/0001-47CONTRATO/PEDIDO: 036/2020 – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência SocialEMPENHO: 1299/2020OBJETO: Aquisição de mistura para preparo de Pão FrancêsItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 300 Kg Pré mistura p/ preparo Pão Francês saca 25Kg – Corina 2,50VALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais)NOTA FISCAL: 8901EXIGIBILIDADE: 20/04/2020JUSTIFICATIVA: Item necessário para o preparo das refeições (café da manhã) que serão servidos nosequipamentos, que atendem a população em situação de vulnerabilidade social.LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI - EPPCNPJ: 11.191.505/0001-05PROCESSO ADMINISTRATIVO: 53411/2018 – Secretaria de GestãoEMPENHO: 4999/2020OBJETO: Fornecimento de papel sulfite A4Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 23.000 R m Papel Sulfite A4 14,87VALOR: R$ 342.010,00 (trezentos e quarenta e dois mil e dez reais)EXIGIBILIDADE: 24/04/2020JUSTIFICATIVA: O fornecimento de papel sulfite A4 é essencial no atendimento das necessidades dasunidades administrativas da Prefeitura.LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – MECNPJ: 24.980.102/0001-89ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 11011/2019,12011/2019 e 30111/2019 – SF06 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 15869/2019, 4715/2020 e 4289/2020OBJETO: Fornecimento de alimento nutricionalmente completo.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 300 Fr Glucerna sr chocolate 14,482 2.064.000 Gr Nutri enteral soya 0,05653 180 Un Ensureplus 8,34VALOR: R$ 122.461,20 ( cento e vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte centavos).Referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 1463, 1480 e 1488EXIGIBILIDADE: 09/04/2020 e 17/04/2020JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, umavez que esse item não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.LONDRINA SUPRIMENTOS LTDA – MECNPJ: 27.549.683/0001-97ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 34711/2019 - SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 4573/2020OBJETO: Fornecimento de gelo rígido para conservação de medicamentos.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 500 Un Gelo TG 400ml 3,672 500 Un Gelo TG 750ml 3,893 300 Un Gelo TG 1000 ml 3,43VALOR: R$ 4.809,00 (quatro mil oitocentos e nove reais). Referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 256EXIGIBILIDADE: 16/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de gelo rígido para conservação de medicamentos e sua faltaprejudicaria a assistência a população usuária do SUS.LUCFE SERVIÇOS URBANOS EIRELI - MECNPJ: 21.047.409/0001-33CONTRATO/PEDIDO: 32301/2015 – Secretaria da Fazenda.EMPENHO: 372/2020OBJETO: Prestação de serviços de execução de limpeza.VALOR: R$ 38.319,27 (trinta e oito mil trezentos e dezenove reais e vinte sete centavos)NOTA FISCAL: 19EXIGIBILIDADE: 04/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de empresa destinada, entre outros, de serviços especiais para limpeza, conservaçãoe higienização, no escopo de garantir a manutenção das atividades e atribuições desempenhadas pelosservidores do prédio da Secretaria da Fazenda.LSLOG ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDACNPJ: 07.259.339/0001-56CONTRATO/PEDIDO: 40201/2016 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 1275/2020 e 1276/2020OBJETO: Prestação de serviço de armazenagem, recebimento, manuseio, controle e gestão de estoque debens da Rede Municipal de Educação de Guarulhos, ref. meses de Março/2020VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) referente a recursos vinculados – Secretaria de EducaçãoNOTA FISCAL: 10010EXIGIBILIDADE: 02/05/2020JUSTIFICATIVA: Tem o presente expediente de solicitação de pagamento, frente aos serviços prestados pelacontratada, ressaltamos a importância desta de serviços para que se mantenha o atendimento de logística naarmazenagem de bens, na Rede Municipal de EducaçãoM.J. ALVES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOSCNPJ: 13.477.962/0001-88PEDIDO DE FORNECIMENTO: 428/2019, 435/2019 e445/2019 – FMS – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 18043/2019, 18186/2019 e 18735/2019OBJETO: Fornecimento de cadeira de rodas e outros.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 01 Un Cadeira de rodas 5.300,002 01 Un Cantinho adaptado 1.100,003 01 Un Talas extensoras 550,004 01 Un Òrtese suropodálica 950,005 01 Un Cadeira de rodas infantil 5.100,006 01 Un Órtese ventral 850,007 01 Un Órtese abdutora 650,008 01 Un Talas extensoras membro superior 550,009 01 Un Cadeira de rodas X 4.900,00VALOR: R$ 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais). Referente a recursos vinculados- Secretaria

de Saúde.NOTA FISCAL: 496 497 e 498EXIGIBILIDADE: 29/04/2020JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que esses itens não fazem parte dos itens que são oferecidos à população pela rede destemunicípio.MARCELA TROMBETA MARCONECNPJ: 34.732.595/0001-91CONTRATO/PEDIDO: 05/2020 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 3213/2020OBJETO: Aquisição de cordão para crachá – azul marinho em poliéster com presilha tipo jacaréVALOR: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)NOTA FISCAL: 001EXIGIBILIDADE: 01/04/2020JUSTIFICATIVA: Essencial para o fornecimento de crachás aos novos servidores, bem como substituição efornecimento aos servidores em atividades nos próprios da Secretaria de Educação, obtendo maior controle deacesso e identificação dos mesmosMEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - MECNPJ: 18.912.372/0001-50ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 15211/2019 – SF06 - Secretaria da SaúdeEMPENHO: 4978/2020OBJETO: Fornecimento de cretilan creme.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 30 Und Cetrilan creme 40g 42,14VALOR: R$ 1.264,20 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). Referente a recursosvinculados- Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 4704EXIGIBILIDADE: 17/04/2020JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, umavez que esses itens não fazem parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.MEGA MED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ: 05.203.057/0001-01ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 49311/2019 – SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 4619/2020OBJETO: Fornecimento de fixador de raio x.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 80 Un Fixador automático 85,38VALOR: R$ 6.830,40 (seis mil oitocentos e trinta reais e quarenta centavos). Referente a recursos vinculados-Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 2884EXIGIBILIDADE: 08/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de material para atendimento nos hospitais e unidades de prontoatendimento e sua falta prejudicaria a população usuária do SUS.MIG COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPPCNPJ: 11.991.514/0001-72CONTRATO/PEDIDO: 28111/2019 – Secretaria de Serviços Públicos.EMPENHO: 5386/2020OBJETO: Fornecimento de tubo de concreto armadoItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 125 Pç Tubo de concreto armado 0,60x1, 50 142,27VALOR: R$ 17.783,75 (dezessete mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos)NOTA FISCAL: 4996, 4997, 4998, 5002, 5004 e 5005EXIGIBILIDADE: 29/04/2020JUSTIFICATIVA: Material solicitado será utilizado em obras em andamento, bem como, na Implantação eAmpliação de Infraestruturar Urbana.ML GESTÃO E SERVIÇOS LTDA EPPCNPJ: 11.239.339/0001-61ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10011/2019 – SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 17699/2019 e 17701/2019OBJETO: Fornecimento de pão francês com margarina.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 23.156 Un Pão francês com margarina 0,68VALOR: R$ 15.746,08 (quinze mil setecentos e quarenta e seis reais e oito centavos). Referente a recursosvinculados- Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 7182, 7185, 7188, 7189, 7365, 7366, 7367, 7368, 7369, 7370, 7371, 7371, 7372, 7373, 7484,7485, 7486, 7487, 7510, 7510, 7511, 7512, 7513, 7514, 7516, 7517, 7518 e 7586.EXIGIBILIDADE: 20/02/2020, 11/03/2020, 13/03/2020, 29/03/2020, 02/04/2020, 08/04/2020, 11/04/2020 e 16/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de pães que são utilizados no desjejum para os funcionários dos Hospitais Municipais,das Policlínicas, Secretaria da Saúde, Almoxarifado de Medicamentos, Centro de Estimulação Precoce e CAPD.NC TECH COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MICROFILMAGEM EDIGITALIZAÇÃO LTDA - ME.CNPJ: 15.038.327/0001-20CONTRATO/PEDIDO: 59301/2018 – Secretaria de Gestão.EMPENHO: 216/2020OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de microfilmagem com fornecimentode peças.VALOR: R$ 1.982,66 (mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos)NOTA FISCAL: 762EXIGIBILIDADE: 06/05/2020JUSTIFICATIVA: Manutenção dos equipamentos como leitor copiador, micro filmadora e duplicador que sãoutilizados na Seção Administrativa de MicrofilmagemNET TELECOM INFORMÁTICA LTDACNPJ: 04.597.289/0001-29CONTRATO/PEDIDO: 27301/2019 – Secretaria de GestãoEMPENHO: 321/2020, 450/2020 e 452/2020OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e preventiva da rede de fibra ópticaVALOR: R$ 99.651,00 (noventa e nove mil seiscentos e cinqüenta e um reais) sendo R$ 33.217,00 ( trinta e trêsmil duzentos e dezessete reais) referente recursos vinculados Próprios, R$ 66.434,00 (sessenta e seis milquatrocentos e trinta e quatro reais) referente recursos vinculados - Secretaria de EducaçãoNOTA FISCAL: 6227, 6228, 6229 e 6230EXIGIBILIDADE: 26/04/2020JUSTIFICATIVA: Manutenção da rede de fibra óptica da Prefeitura de GuarulhosOTMA SOLUÇÃO EM ALIMENTAÇÃO LTDACNPJ: 13.884.131/0001-20PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23901/2020 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 5795/2020 e 5797/2020OBJETO: Fornecimento de cestas básicasItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 26.367 Un. Achocolatado em pó 200 g 2,052 26.367 Un. Açúcar refinado 1Kg 2,333 26.367 Un. Arroz agulhinha 15,644 26.367 Un. Biscoito doce maisena/Maria 400g 3,505 26.367 Un. Feijão carioca 1Kg 6,516 26.367 Un. Fubá mimoso 500g 1,577 26.367 Un. Leite em pó 400g 11,208 26.367 Un. Macarrão parafuso/penne 500g 2,609 26.367 Un. Molho de tomate 340g 1,6010 26.367 Un. Óleo de soja 900 ml 4,0511 26.367 Un. Saco plástico p acondicionamento de alimentos 0,8012 26.367 Un. Sal refinado 1kg 1,5513 26.367 Un. Sardinha em conserva 125g 3,50VALOR: R$ 1.500.282,30 (um milhão quinhentos mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) referentea recursos vinculados - QESENOTA FISCAL: 17572EXIGIBILIDADE: 02/05/2020JUSTIFICATIVA: Trata o pressente expediente de solicitação de pagamento frente ao fornecimento de CestaBásicas, distribuídos ponto a ponto, exclusivamente, nas Unidades Escolares desta Municipalidade e InstituiçõesParceiras.PERFIL JD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPPCNPJ: 00.498.571/0001-06CONTRATO/PEDIDO: 101/2020 – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência SocialEMPENHO: 3091/2020

Page 38: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 38 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

OBJETO: Fornecimento de carnes diversas congeladasItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 660 Kg Patinho Moído Congelado 17,272 740 Kg Patinho em Iscas Congelado 23,784 910 Kg Patinho em Cubos Congelado 24,835 120 Kg Fígado Bovino Isca Congelado 13,606 110 Kg Lagarto Peça Congelado 18,55VALOR: R$ 55.263,20 (cinqüenta e cinco mil duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos)NOTA FISCAL: 6418, 6476 e 6418EXIGIBILIDADE: 10/04/2020, 23/04/2020 e 24/04/2020JUSTIFICATIVA: O item solicitado é de extrema necessidade para preparo das refeições que serão servidasnos equipamentos, que atendem uma grande parte da população em situação de vulnerabilidade social.PORTO SEGURO CAMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ: 61.198.164/0001-60CONTRATO/PEDIDO: 022701/2020 e 022801/2020 - Secretaria Do TrabalhoEMPENHO: 4077/2020 e 4082/2020OBJETO: Contratação de seguro de vida em grupo para jovens do Programa Jovem TrabalhadorVALOR: R$ 7.134,00 (sete mil cento e trinta e quatro reais)NOTA FISCAL: 77768/2019EXIGIBILIDADE: 23/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata se de seguro de vida em grupo aos jovens participantes do Programa Jovem Trabalhador– faixa etária de 16 a 21 anos, tornando se indispensável à efetivação deste seguro de vida, cumprimento aoque consta na Lei nº 7352/2014.PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARUCNPJ: 51.370.575/0001-37CONTRATO/PEDIDO: 34301/2019 – Secretaria de Serviços PúblicosEMPENHOS: 1587/2020OBJETO: Executar a prestação de serviços de controladoria de acesso do Aterro Sanitário do Município deGuarulhos, com mão de obra qualificadaVALOR: R$ 30.729,80 (trinta mil setecentos e vinte nove reais e oitenta centavos)NOTA FISCAL: 6222EXIGIBILIDADE: 19/04/2020JUSTIFICATIVA: A empresa em questão visa controlar o fluxo de pessoas e veículo, identificando eencaminhando aos locais desejadosPRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S/ACNPJ: 03.867.580/0001-07CONTRATO: 36001/2015-DCC – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2941/2020OBJETO: Prestação de serviços de operação de logística de materiais: recebimento, armazenagem,movimentação, gestão de estoques, processamento de pedidos, separação, conferência, embalagem, expedição,distribuição e entrega dos produtos e bens de posse ou propriedade da SS.VALOR: R$ 585.770,25 (quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos).Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.NOTA FISCAL: 8508 e 8509PERÍODO: Fevereiro/2020EXIGIBILIDADE: 02/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de prestação de serviços de logística do almoxarifado de medicamentos da redemunicipal de Saúde e a sua falta prejudicaria o atendimento a toda população usuária do SUS.RENATA BEZERRA DE SOUZACNPJ: 23.868.700/0001-06CONTRATO/PEDIDO: 1375/2019 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 17159/2019OBJETO: Aquisição de Kit LancheItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 4.000 Un. Kits lanches 2,61VALOR: R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais)NOTA FISCAL: 145EXIGIBILIDADE: 25/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata se de Kit lanches para garantir as condições adequadas de participação dos alunos daRede Municipal de ensino nas atividades coordenadas pelos Centros de Educação UnificadosSANEBAN SOLUÇÕES EM SANEAMENTO E BANHEIROS QUIMICOS EIRELICNPJ: 18.203555/0001-04CONTRATO/PEDIDO: 009701/2019 – Secretaria de Serviços PúblicosEMPENHO: 1590/2020OBJETO: Coleta e Transporte de Líquidos Percolados (Chorume) gerado no Aterro Sanitário de GuarulhosVALOR: R$ 319.439,75 (trezentos e dezenove mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cincocentavos)NOTA FISCAL: 736EXIGIBILIDADE: 25/04/2020JUSTIFICATIVA: A empresa em questão fornece a esta Municipalidade serviços necessários para coleta etransporte de Liquido Percolado (Chorume), produzidos pela decomposição de matéria orgânica depositada noAterro Sanitário até o local de tratamento, considerado todas as exigências existentes na Licença Ambientalde Operação pela CETESBSISVETOR INFORMATICA EIRELICNPJ: 10.522.056/0001-60CONTRATO/PEDIDO: 044201/2019 – Secretaria de GestãoEMPENHO: 1335/2020OBJETO: Contratação de empresa especializada para Licenciamento de uso de Sistemas Integrados deGestão Administrativa e Financeira, Serviços de Implantação dos Sistemas, Suporte Técnico e HospedagemVALOR: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)NOTA FISCAL: 2029EXIGIBILIDADE: 22/04/2020JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária para dar mais celeridade transparência e agilidade naaplicação dos recursos públicos e a modernização da máquina pública só é possível com a utilização desistemas de informação que suportem todas essas demandas.SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 05.847.630/0001-10ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 27211/2019 - SF06 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 30501/2019 - SF06– Secretaria da SaúdeEMPENHO: 17717/2019, 18802/2019 e 3227/2020OBJETO: Fornecimento de medicamentos.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 107.070 Cp Anlodipino 5mg 0,0242 542.500 Cp Besilapin 5mg 0,0243 16.000 Amp Androcortil 500mg 4,70VALOR: R$ 90.789,68 (noventa mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Referentea recursos vinculados - Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 141449, 141727, 143553 e 143554EXIGIBILIDADE: 08/04/2020, 10/04/2020 e 30/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de medicamentos para distribuição e sua falta prejudicaria àpopulação usuária do SUS.SPRINT DISTRIBUIÇÃO LTDACNPJ: 20.996.072/0002-29CONTRATO: 3102/2019 – FMS – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 991/2020OBJETO: Fornecimento de bebida vegetal de aveia.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 36 Un Bebida orgânica aveia 17,30VALOR: R$ 622,80 (seiscentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Referente a recursos vinculados -Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 62172EXIGIBILIDADE: 08/04/2020JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, umavez que esse item não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.SUDAMÉRICA CLUBE DE SERVIÇOSCNPJ: 81.222.267/0001-25PROCESSO ADMINSTRATIVO: 8546/2020 – Secretaria para Assuntos de Segurança PúblicaEMPENHO: 1318/2020OBJETO: Contratação d seguro de vida em grupo para Guarda Municipal DE GuarulhosVALOR: R$ 5.476,90 (cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos)EXIGIBILIDADE: 17/04/2020JUSTIFICATIVA: Justificamos a contratação de Seguro de Vida em grupo para os servidores que exercem a

função de Guardas Civis Municipais, uma vez que esta categoria de trabalhadores está sujeitos a riscostrazidos pelas próprias características das atividades que desenvolvem, assim, tal benefício certamenteservirá para trazer maior tranqüilidade aos servidores durante o desempenho de suas atividades profissionaisSUPERFOOD ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ: 27.339.484/0001-54CONTRATO/PEDIDO: 485/2019 e 173/2020 - Secretaria de Desenvolvimento e Assistência SocialEMPENHO: 6388/2019 e 3448/2020OBJETO: Aquisição de extrato de tomate concentradoItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 620 Kg Extrato de tomate concentrado 2,87VALOR: R$ 1.808,10 (mil oitocentos e oito reais e dez centavos) NOTA FISCAL: 3141, 3876, 3877 e 3901EXIGIBILIDADE: 14/09/2019, 02/04/2020, 03/04/2020 e 15/04/2020JUSTIFICATIVA: O item solicitado é de extrema necessidade para o preparo de refeições que serão servidasnos Restaurantes Populares, que atendem população em situação de vulnerabilidade social.THB DISTRIBUIDORA DE URNAS MORTUÁRIAS EIRELI – EPPCNPJ: 06.969.816/0001-04CONTRATO/PEDIDO: 46111/2019 – Secretaria de Serviços PúblicosEMPENHO: 4398/2020OBJETO: Fornecimento de urnas mortuáriasItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 200 Pç Urnas mortuárias populares 2,00x0, 55x0, 37 100 kg – Lote 1 – Item 04 176,003 170 Pç Urnas mortuárias populares 1,90x0, 55x0, 35 100 kg – Lote 1 – Item 07 150,004 47 Pç Urnas mortuárias populares 1,85x0, 55x0, 35 100 kg – Lote 1 – Item 08 185,005 96 Pç Urnas mortuárias infantil 0,60x0, 25x0, 19 10 kg – Lote 1 – Item 09 110,00VALOR: R$ 79.955,00 (setenta e nove mil novecentos e cinqüenta e cinco reais)NOTA FISCAL: 3210EXIGIBILIDADE: 18/04/2020JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais em questão é essencial, bem como serão utilizados para o serviçogratuito, dos sepultamentos realizados pelo Departamento de Serviços Funerários, conforme Artigo 5º da Leinº 1.792/72TOTAL FOOD’S EIRELICNPJ: 67.083.675/0001-12CONTRATO/PEDIDO: 15/2020 – Secretaria do Meio AmbienteEMPENHO: 385/2020OBJETO: Fornecimento de hortifrutigranjeiros.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 350 Un. Laranja Pêra 0,30VALOR: R$ 105,00 (cento e cinco reais)NOTA FISCAL: 120, 125 e 126EXIGIBILIDADE: 18/04/2020 e 24/04/2020JUSTIFICATIVA: Os produtos hortifrutigranjeiros são complementos alimentares naturais indispensáveis aocardápio dos animais existentes no Zoológico Municipal, uma vez que a alimentação é elaborada de acordocom balanceamento nutricional apropriado para cada espécie animal.TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELICNPJ: 05.497.348/0001-50PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16848/2020 e 16850/2020 – Secretaria de Serviços Públicos.EMPENHO: 3933/2020 e 6266/2020OBJETO: Despesas com coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos.VALOR: R$ 12.332.885,63 (doze milhões trezentos e trinta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais esessenta e três centavos)NOTA FISCAL: 23265 e 23406EXIGIBILIDADE: 11/04/2020 e 06/05/2020JUSTIFICATIVA: A empresa em questão realiza serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, limpezae coleta de resíduo de feiras – livres e a coleta e transporte dos resíduos de demolição e construção civil ecaçambas.TRUSTY DISTRIBUIDORA LTDA EPPCNPJ: 17.679.774/0001-93CONTRATO/PEDIDO: 28711/2019 e 64811/2019- Secretaria de Serviços PúblicosEMPENHO: 2219/2020 e 2213/2020OBJETO: Fornecimento de materiais de construçãoItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 700 SC Cal virgem embalagem com 20 kg 12,492 70 M³ Areia media lavada 117,19VALOR: R$ 16.946,30 (dezesseis mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos)NOTA FISCAL: 68 e 71EXIGIBILIDADE: 22/04/2020 e 26/04/2020JUSTIFICATIVA: O material em questão será utilizado nas obras de construção em todas as nossas AgenciasFunerárias e Cemitérios MunicipaisUNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.ACNPJ: 60.665.981/0009-75ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 15611/2019 e18911/2019 - SF06 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 3545/2020 e 4238/2020OBJETO: Fornecimento de medicamento.Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 1.487 Un DecanHaloper 50mg 11,852 2.520 Un Clorpromaz 100 mg 16,33VALOR: R$ 58.772,55 (cinquenta e oito mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).Referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde.NOTA FISCAL: 398148 e 400241EXIGIBILIDADE: 27/03/2020 e 10/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de medicamento para distribuição gratuita e sua falta prejudicaria naassistência à população usuária do SUS.VANCEL TRANSPORTADORA TURÍSTICA EIRELI - EPPCNPJ: 60.138.864/0001-04CONTRATO/PEDIDO: 40201/2019 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 1322/2020, 1323/2020 e 1651/2020OBJETO: Prestação de serviços continuados de transportes, com ônibus tipo rodoviário executivo, com arcondicionado, com condutor e combustível inclusosVALOR: R$ 114.357,04 (cento e quatorze mil trezentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos) sendo R$37.571,84 (trinta e sete mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) referente a recursosvinculados – Secretaria de Educação e R$ 76.785,20 (setenta e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais evinte centavos) referente a recursos vinculados – Secretaria de SaúdeNOTA FISCAL: 420 e 421EXIGIBILIDADE: 30/04/2020 e 06/05/2020JUSTIFICATIVA: Atendimento aos eventos previstos no Calendário Escolar e demais demanda solicitada pelasescolas da Rede Municipal e demais equipamentos da Secretaria de EducaçãoVEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDACNPJ: 06.344.497/0001-41CONTRATO/PEDIDO: 25901/2016 – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência SocialEMPENHO: 1303/2020OBJETO: Fornecimento de Vale-Refeição para os Conselheiros Tutelares de GuarulhosVALOR: R$ 9.915,57 (nove mil novecentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos) NOTA FISCAL: 4493657 e 4493658EXIGIBILIDADE: 24/04/2020JUSTIFICATIVA: A aquisição de vale-refeição destina-se como benefício aos Conselheiros Tutelares doMunicípio de GuarulhosW & M PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ: 01.527.405/0001-45CONTRATO/PEDIDO: 057601/2018 – Secretaria da FazendaEMPENHO: 2625/2020OBJETO: Publicação de atos administrativos do Município em jornal de grande circulaçãoVALOR: R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais)NOTA FISCAL: 1142 e 1249EXIGIBILIDADE: 25/04/2020 e 02/05/2020JUSTIFICATIVA: O serviço de publicação em jornal de grande circulação atende a preceitos e prazos legais naforma estabelecida através dos Artigos 3º e 20º - item II da Lei Federal 8.666/93, sem o que, a Administraçãoestaria ferindo um dos princípios fundamentais da Lei de LicitaçõesY. R. IGLESIAS - EPPCNPJ: 13.134.595/0001-10PROCESSO ADMINISTRATIVO: 62529/2018 e 62532/2018 – Secretaria de GestãoEMPENHO: 5800/2020 e 5805/2020

Page 39: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

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OBJETO: Fornecimento de material de limpezaItem Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$1 9460 Fr Desinfetante liquido 1,072 700 Fr Inseticida 5,543 40 Gal Limpador desengordurante 40,89VALOR: R$ 15.635,80 (quinze mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos)NOTA FISCAL: 4002 e 4012EXIGIBILIDADE: 25/04/2020 e 30/04/2020JUSTIFICATIVA: O produto é condição essencial no atendimento das necessidades das unidades administrativas,de maneira que as atividades possam se desenvolver a contentoLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SEDE REGIONAL CANTAREIRA– SECRETARIADA SAÚDEADELINA DIAS DA SILVACPF: 050.671.608-29CONTRATO: 1105/2017 - CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2845/2020PROCESSO: 29202/2017OBJETO: Locação de imóvel sito à R. São Miguel do Araguaia, 102 - Vila Galvão-Guarulhos/SP.VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 18/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de locação de imóvel destinado a instalação da sede regional Cantareira Secretariade Saúde. A interrupção do pagamento causaria enormes transtornos à população usuária.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO DE GUARULHOS– SECRETARIA DA SAÚDECARMELIA DO CÉU TOME RIBEIROCPF: 664.492.278-34CONTRATO: 2305/2018 - CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2890/2020PROCESSO: 37280/2018OBJETO: Locação de imóvel sito à Travessa Orsi, 47 – V. Zanardi-Guarulhos/SP.VALOR: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 22/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de locação de imóvel destinado a instalação do Banco de Leite Humano de Guarulhos. A interrupção do pagamento causaria enormes transtornos à população usuária.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PARQUESANTOS DUMONT – SECRETARIA DA SAÚDECLAÚDIA DA CONCEIÇÃO MARQUESCPF: 187.489.158-31CONTRATO: 11805/2014 - CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2924/2020PROCESSO: 5197/2004OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Martinica, 220-Parque Santos Dumont-Guarulhos/SP.VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Referente a recursos – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 21/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel destinado à Instalação da Unidade Básica de Saúde do ParqueSantos Dumont e a interrupção do pagamento dessa locação causaria enormes transtornos no atendimento àpopulação usuária.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA UBS DO RESIDENCIAL BAMBIEVA CORREIA BISPOCPF: 050.127.848-63CONTRATO: 2405/2014 - CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2766/2020PROCESSO: 9755/2002OBJETO: Locação de imóvel sito à rua Gabriela Gurgel de Freitas, 248 Pq. Residencial Jardim Bambi -Guarulhos/SP.VALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 21/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de locação de imóvel destinado a instalação da UBS do Residencial Bambi. Ainterrupção do pagamento causaria enormes transtornos à população usuária.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LAVRAS –SECRETARIA DA SAÚDEFERNANDO CRUZ FERREIRACPF: 275.619.098-53CONTRATO: 1105/2019 - CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2838/2020PROCESSO: 6675/2019OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Souto Soares nº 232 - Guarulhos/SP.VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 21/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel destinado para instalação da unidade Básica de Saúde Lavras. Ainterrupção dessa locação causaria enormes transtornos ao atendimento da população usuária do sistemaSUS.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA UBS VILA BARROSJOÃO CARLOS QUIOCPF: 574.053.608-15CONTRATO: 10605/2014 - CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2818/2020PROCESSO: 29642/2002OBJETO: Locação de imóvel sito à R. Betel, 425 Vila Barros-Guarulhos/SP.VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 21/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de locação de imóvel destinado a instalação da UBS V. Barros. A interrupção dopagamento causaria enormes transtornos à população usuária.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÙDE- PARQUECONTINENTAL II – SECRETARIA DASAÚDELAUDELANDE ARANTESCPF: 635.711.708-06CONTRATO: 002105/2015 – CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 3397/2020PROCESSO: 20499/2003OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Pessegueiros, n.º 111 – Pq Continental - Guarulhos/SP.VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 19/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel destinado para instalação da UBS- Parque Continental II -Secretaria da Saúde. A interrupção dopagamento causaria enormes transtornos à população usuária.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA UBS JARDIM SOINCORUBENS DE JESUSCPF: 217.467.888-87CONTRATO: 11705/2014 - CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2955/2020PROCESSO: 4861/1992OBJETO: Locação de imóvel sito à R. Barão de Melgaço, n° 101 – Jd. SOINCO - Guarulhos/SP.VALOR: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 21/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de locação de imóvel destinado a instalação da UBS Jardim SOINCO. A interrupçãodo pagamento causaria enormes transtornos à população usuária.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À OCUPAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIMFORTALEZA – SECRETARIA DA SAÚDEABEL RODRIGUES DA CRUZCPF: 817.335.348 - 49CONTRATO: 4205/2015 - CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 3360/2020PROCESSO: 57284/2015OBJETO: 50% Locação do imóvel sito à Rua Hilário Pires de Freitas, 37, Guarulhos/SP.VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 23/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de locação de imóvel destinado à ocupação da UBS do Jd. Fortaleza. A interrupçãodo pagamento causaria enormes transtornos a população usuária.MARIA EUGENIA PESTANA GARCES DA CRUZCPF: 285.271.058-70CONTRATO: 4305/2015 - CL – Secretaria da Saúde

EMPENHO: 3365/2020PROCESSO: 57284/2015OBJETO: 50% Locação do imóvel sito à Rua Hilário Pires de Freitas, 37, Guarulhos/SP.VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 23/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se de locação de imóvel destinado à ocupação da UBS do Jd. Fortaleza. A interrupçãodo pagamento causaria enormes transtornos à população usuária.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ITAPEGICA –SECRETARIA DA SAÚDEALEXANDRE HAJIME SHIROMACPF: 659.655.078 - 87CONTRATO: 001405/2018 - CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 3407/2020PROCESSO: 6621/2016OBJETO: 50% da locação do imóvel sito à Av. Rotary, 1453 – Itapegica - Guarulhos/SPVALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde.PERÍODO: 22/03/2020 à 21/04/2020EXIGIBILIDADE: 21/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel destinado à Instalação da Unidade Básica de Saúde Itapegica ea interrupção do pagamento dessa locação causaria enormes transtornos no atendimento à população usuária.MARIA DE LOURDES MACHADO SHIROMACPF: 393.526.258 - 20CONTRATO: 001505/2018 - CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 3408/2020PROCESSO: 6621/2016OBJETO: 50% da locação do imóvel sito à Av. Rotary, 1453 - Itapegica-Guarulhos/SPVALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 21/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel destinado à Instalação da Unidade Básica de Saúde Itapegica ea interrupção do pagamento dessa locação causaria enormes transtornos no atendimento à população usuária.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÙDE – SANTA LÍDIA– SECRETARIA DA SAÚDEANGELICA RODRIGUES FORMIGACPF: 185.899.848 - 42CONTRATO: 10705/2014 – CL– Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2897/2020PROCESSO: 11801/2004OBJETO: 25% Da Locação do imóvel sito à Rua Adelina Vieira Porto, nº 21, Jardim Santa Lídia-Guarulhos/SP.VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais). Referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 22/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel destinado para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS)Santa Lídia. A interrupção dessa locação causaria enormes transtornos à população usuária do sistema SUS.VALZIRENE SALVIANO SABINO DE BARROSCPF: 297.086.298 - 04CONTRATO: 10905/2014 – CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2896/2020PROCESSO: 11801/2004OBJETO: 50% Da Locação do imóvel sito à Rua Adelina Vieira Porto, nº 21, Jardim Santa Lídia-Guarulhos/SP.VALOR: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 22/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel destinado para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS)Santa Lídia. A interrupção dessa locação causaria enormes transtornos a população usuária do sistema SUS.VANDEICOL SALVIANO SABINOCPF: 089.460.818-56CONTRATO: 10805/2014 – CL – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 2899/2020PROCESSO: 11801/2004OBJETO: 25% Da Locação do imóvel sito à Rua Adelina Vieira Porto, nº 21, Jardim Santa Lídia-Guarulhos/SP.VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais). Referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 22/04/2020JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel destinado para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS)Santa Lídia. A interrupção dessa locação causaria enormes transtornos à população usuária do sistema SUS.ERRATAD. O. Nº 55/2020-GP DE 09/04/2020Onde se lê:CONSORCIO MOVI-GRU – CONSORCIO MOBILIDADE VIÁRIA GUARULHOSVALOR: R$ 840.508,31 (oitocentos e quarenta mil quinhentos e oito reais e trinta e um centavos)Leia-se:CONSORCIO MOVI-GRU – CONSORCIO MOBILIDADE VIÁRIA GUARULHOSVALOR: R$ 840.508,31 (oitocentos e quarenta mil quinhentos e oito reais e trinta e um centavos) referente arecursos vinculados – FMTTOnde se lê:MARIA ELIZABETH MOURA MORALES CONFECÇÕES EIRELIEXIGIBILIDADE: 04/04/2020Leia-se:MARIA ELIZABETH MOURA MORALES CONFECÇÕES EIRELIEXIGIBILIDADE: 28/04/2020Onde se lê:NOVA PRANA – COLÉGIO INCLUSIVO LTDA – MENOTA FISCAL: 47, 48, 49, 50, 51, 52,53, 55, 2523, 2524, 2525, 2526, 2527, 2528, 2529, 530, 2531, 2532, 2533,2534, 2535 e 2536Leia-se:NOVA PRANA – COLÉGIO INCLUSIVO LTDA – MENOTA FISCAL: 47, 48, 49, 50, 51, 52,53, 55, 2523, 2524, 2525, 2526, 2527, 2528, 2529, 2530, 2531, 2532,2533, 2534, 2535 e 2536Onde se lê:PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A – PROGUARUVALOR: R$ 1.471.704,46 (um milhão quatrocentos e setenta e um mil setecentos e quatro reais e quarenta eseis centavos) sendo R$ 28.431,99 (vinte oito mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos)referente Próprio e R$ 1.393.187,14 (um milhão trezentos e noventa e três mil cento e oitenta e sete reais equatorze centavos) referente a recursos vinculados – Secretaria de SaúdeLeia-se:PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A – PROGUARUVALOR: R$ 1.471.704,46 (um milhão quatrocentos e setenta e um mil setecentos e quatro reais e quarenta eseis centavos) sendo R$ 28.431,99 (vinte oito mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos)referente Próprio e R$ 1.393.189,14 (um milhão trezentos e noventa e três mil cento e oitenta e sete reais equatorze centavos) referente a recursos vinculados – Secretaria de SaúdeOnde se lê:TRUSTY DISTRIBUIDORA LTDA EPPCONTRATO/PEDIDO: 44/2020 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 1521/2020, 1523/2020OBJETO: Fornecimento de materiais de identificação e divulgação para a Bienal do LivroVALOR: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)NOTA FISCAL: 66EXIGIBILIDADE: 11/04/2020JUSTIFICATIVA: Aquisição de material de identificação e divulgação para a Bienal do Livro de GuarulhosLeia-se:TRUSTY DISTRIBUIDORA LTDA EPPCONTRATO/PEDIDO: 44/2020 – Secretaria de EducaçãoEMPENHO: 1521/2020, 1523/2020, 3343/2020 e 3344/2020OBJETO: Fornecimento de materiais de identificação e divulgação para a Bienal do Livro e manutençãoprediais das agências e cemitérios municipaisVALOR: R$ 7.588,48 (sete mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) sendo R$ 1.888,48(mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) referente a recurso vinculado Próprio e R$5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) referente a recursos vinculados – QESENOTA FISCAL: 61, 62 e 66EXIGIBILIDADE: 11/04/2020 e 16/04/2020JUSTIFICATIVA: Aquisição de material de identificação e divulgação para a Bienal do Livro de Guarulhos ematerial para ser utilizado nas obras e manutenção prediais das agências e cemitérios municipais

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSA Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público os seguintes atos

Page 40: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 40 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

administrativos:O Departamento de Licitações e Contratos, torna público às Unidades da Administração querealizará abertura de procedimentos licitatórios para Registro de Preços dos seguintes itens:- Sacos plásticos – PA19904/2020- Ameixa em caldas, bananada, creme de leite e outros – PA19991/2020Havendo interesse na participação, a Unidade deverá efetuar manifestação junto ao SIRECCON e enviar orespectivo documento assinado pelo Secretário/ Coordenador da pasta à Unidade Requisitante. A manifestaçãodeverá ser realizada em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte a esta publicação,Impreterivelmente, sob pena de não adesão posterior à futura ata.LICITAÇÕES AGENDADAS:PE 124/20-DLC PA88744/19 menor preço global do item, exclusivo para ME,EPP e MEI visando o registro depreços para fornecimento de reatores externos.Abertura:06/05/2020 08:30.Disputa:06/05/2020 09hsPE125/20-DLC PA88741/19 menor preço global do item, com reserva para ME,EPP e MEI visando o registrode preços para fornecimento de postes de concreto.Abertura:06/05/2020 08:30.Disputa:06/05/2020 09hsPE126/20-DLC PA60470/19 menor preço global do item, exclusivo para ME,EPP e MEI visando o registro depreços para fornecimento de retinol, bepantol, lumigan e outros medicamentos para atender mandadojudicial.Abertura:06/05/2020 08:30.Disputa:06/05/2020 09hsPE127/20-DLC PA90253/19 menor preço global do lote, com reserva para ME,EPP e MEI visando o registro depreços para fornecimento de alimentação para suplemento oral.Abertura:06/05/2020 08:30.Disputa:06/05/2020 09hsPE128/20-DLC PA2417/20 menor preço global do item, com reserva para ME,EPP e MEI visando o registro depreços para fornecimento de Diazepam 5mg e Levomepromazina 100mg.Abertura: 07/05/2020 08:30.Disputa:07/05/2020 09hsPE129/20-DLC PA86326/19 menor preço global do lote, exclusivo para ME,EPP e MEI visando o registro depreços para fornecimento de máscaras laríngeas 01 tubo.Abertura:07/05/2020 08:30.Disputa:07/05/2020 09hsPE130/20-DLC PA68548/19 menor preço global do item, com reserva para ME,EPP e MEI visando o registro depreços para fornecimento de gabião e manta geossintética.Abertura:07/05/2020 08:30.Disputa:07/05/2020 09hsPE131/20-DLC PA72831/19 menor preço global do item, exclusivo para ME,EPP e MEI visando o registro de preçospara fornecimento de luvas de proteção e de segurança.Abertura:08/05/2020 08:30.Disputa:08/05/2020 09hsPE132/20-DLC PA54765/19 menor preço global do item, exclusivo para ME,EPP e MEI visando o registro depreços para fornecimento de trayenta, pantoprazol e outros medicamentos para atender mandadojudicial.Abertura:08/05/2020 08:30.Disputa:08/05/2020 09hsPE133/20-DLC PA28296/19 menor preço global do lote, exclusivo para ME,EPP e MEI visando aquisição desacos pretos para lixo.Abertura:08/05/2020 08:30.Disputa:08/05/2020 09hsPE134/20-DLC PA52425/19 menor preço global do item, com reserva para ME,EPP e MEI visando o registrode preços para fornecimento de aspirador portátil, berço aquecido e outros equipamentos hospitalares.Abertura:07/05/2020 08:30.Disputa:07/05/2020 09hs.CP05/20-DLC PA79192/19 menor preço global, visando reforma da EPG GLORINHA PIMENTEL, localizadana Rua Pedra Lavada, 829- Cumbica – Município de Guarulhos - SP.Abertura:29/05/2020 09hs.CP06/20-DLC PA79453/19 menor preço global, visando contratação de empresa especializada na execuçãoda reforma da EPG Vereador Gilmar Lopes, na Rua Dias Gomes, nº 268 – Jardim Munira – Guarulhos/SP.Abertura: 27/05/2020 09hsCP07/20-DLC PA79455/19 menor preço global, visando contratação de empresa especializada na execuçãoda reforma da EPG D’Almeida Barbosa, na Rua Ananias José de Vasconcelos, n° 162 – Gopoúva – Guarulhos/SP.Abertura:26/05/2020 09hsCP08/20-DLC PA64117/19 menor preço global, visando contratação de empresa para prestação de serviçostécnicos especializados para apoiar a Prefeitura de Guarulhos na execução das atividades do trabalho social,previstas no projeto de trabalho técnico social – PTTS junto às famílias do Conjunto Habitacional de InteresseSocial – Residencial Centenário III e São Judas I, II, III e IV – Programa de Aceleração doCrescimento.Abertura:28/05/2020 09hsREPETIÇÃO DE CERTAME:PE380/19-DLC PA23112/19 menor preço global do item, visando aquisição de mix de probiótico para atendera mandado judicial.Abertura:08/05/2020 08:30.Disputa: 08/05/2020 09hs.HOMOLOGAÇÃO:PE 374/19-DLC PA 34076/19Lotes 1, 2 e 8 RDS Licitações Eireli - EPPLotes 3, 4, 5, 6, 7 e 10 Transtam Comercial EireliLote 9 Forte Sinal Equipamentos - Eireli – EPPPE 95/20-DLC PA 86659/19Itens 1, 2, 3 e 17 Provip Distribuidora Hospitalar Ltda – EPPItem 4 Indmed Hospitalar Eireli EPPItens 5, 6, 8 e 12 Partner Farma Distribuidora de Medicamentos Eireli EPPItens 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 16 Revogados conforme subitem 12.2.2 do EditalLicitação Deserta:PE 105/20-DLC PA 83728/19Licitação Fracassada:PE 297/19-DLC PA 29025/19Julgamento de Habilitação e Proposta:CV 02/20-DLC PA 67073/19 A CPL-DLC.01 torna público a Habilitação e Classificação da empresa ConstrunipaConstrutora, Incorporadora e Empreendimentos Ltda-EPP, declarando-a vencedora no certame. Fica aberto prazode 02 (dois) dias úteis para interposição de recursos.EXTRATO DE CONTRATOS/TERMOS/AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO:CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 024401/2020-DLC Pregão Eletrônico nº 343/2019-DLC PA 16202/2018 Contratante: (Secr. da Saúde) Contratada: GUELLI COMÉRCIO E INDUSTRIA DEALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Serviços de Alimentação e Nutr ição Vigência: 30meses Valor: R$ 6.268.874,10 Assinatura: 13/04/2020CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 024501/2020-DLC Chamada Pública nº 05/2019-DLC PA 65430/2019 Contratante: (Secr. de Educação) Contratada: COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIA AVANTE LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentaçãoescolar e do empreendedor familiar rural, de: queijo tipo muçarela em palito Vigência: 12meses Valor: R$ 1.310.400,00 Assinatura: 13/04/2020CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 024601/2020-DLC Chamada Pública nº 04/2019-DLC PA 71392/2019 Contratante: (Secr. de Educação) Contratada: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSATERRA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar e do empreendedorfamiliar rural, de: barra de cereais Vigência: 12 meses Valor: R$ 2.001.600,00 Assinatura: 13/04/2020Por omissão do dia 14/02/2020:SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO nº 9912437019/2018 PA: 55160/2017 Contratante: M.G (Sec. de Desenvolvimento Urbano) Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS - EBCT Objeto: Serviços postais Finalidade: Acréscimo do valor contratual equivalente a R$14.000,00 em razão do aumento na quantidade habitual de correspondências, devido à emissão de boletos detaxas de renovação e da TLOS Valor: R$ 160.000,00 Assinatura: 05/02/2020Por omissão do dia 06/03/2020:TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO nº 9912437019/2018 PA: 55160/2017 Contratante: M.G (Sec. de Desenvolvimento Urbano) Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS - EBCT Objeto: Serviços postais Finalidade: Prorrogação da vigência contratual Vigência: 12meses até 01/03/2021 Valor: R$ 170.000,00 Assinatura: 02/03/2020TERMO DE ADITAMENTO nº 01-002301/2019-DLC PA: 56662/2018 Contratante: M.G (Sec. daSaúde) Contratada: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução de obras de reformae ampliação do PA Paraíso para UPA Porte III, na Avenida Silvestre Pires de Freitas, 1090, Jardim Paraíso,Guarulhos/SP. Finalidade: Prorrogação do prazo de execução contratual, conforme justificativa acostada nosautos do PA 56662/2018 Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias, até o dia 06/05/2020 Assinatura: 20/03/2020TERMO DE ADITAMENTO nº 05-009501/2016-DLC PA: 59440/2015 Contratante: M.G (Sec. daSaúde) Contratada: HORUS SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - EPP Objeto: Prestação de serviços deoftalmologia Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência contratual, conforme justificativa acostada nos autosdo PA 59440/2015 Vigência: 12 meses até o dia 28/03/2021 Valor: R$ 966.375,00 Assinatura: 27/03/2020TERMO DE ADITAMENTO nº 01-043501/2019-DLC PA 20113/2019 Contratante: M.G (Sec. deObras) Contratada: SÍNTESE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de obras de pavimento intertravado,guias, sarjetas, sarjetão e passeio em concreto na Rua Cinquenta e um, trecho entre a Rua Valdomiro Pessoa atéo final, Parque Continental II - Guarulhos/SP Finalidade: Supressão do valor contratual equivalente a R$37.003,70, com a consequente atualização do valor estimado contratual, em razão de desvio na implantação doobjeto, dentro dos limites estabelecidos na norma técnica, conforme justificativa acostada nos autos do PA20113/2019. Valor: R$ 262.220,85 Assinatura: 08/04/2020TERMO DE ADITAMENTO nº 02-005801/2019-DLC PA: 11298/2018 Contratante: M.G (Sec. de ServiçosPúblicos) Contratada: LAVANDERIA PAULISTA LTDA. - EPP Objeto: Locação de conjunto de uniformes comlavagem Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência contratual, conforme justificativa acostada nos autos doPA 11298/2018 Vigência: 12 meses até o dia 10/04/2021 Valor: R$ 128.184,00 Assinatura: 09/04/2020TERMO DE ADITAMENTO nº 01-005401/2019-DLC PA: 28315/2018 Contratante: M.G (Sec. de ServiçosPúblicos) Contratada: ZETTA FROTAS LTDA. Objeto: Locação de veículos, sem motoristas, sem combustívele quilometragem livre, do tipo caminhonete cabine simples, adaptados para transportefunerário. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência contratual, conforme justificativa acostada nos autos doPA 28315/2018 Vigência: 12 meses até o dia 05/04/2021 Valor: R$ 214.999,92 Assinatura: 03/04/2020AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 38/2020 – Dispensa Art. 24, II -P.A. 13156/2020 Contratante: M.G.(Sec. de Serviços Públicos) Contratado: MEGA WATT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA Objeto: Aquisição deresistências para marmiteiro Valor: R$ 775,00 Assinatura: 09/04/2020.

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 39/2020 – Dispensa Art. 24, II - P.A. 7395/2020 Contratante: M.G.(Chefia de Gabinete) Contratado: RENATO FRIAS – ME Objeto: Aquisição de água mineral natural sem gásValor: R$ 12.096,00 Assinatura: 15/04/2020.EXTRATO DE ATAS/TERMOS (Atas de Registro de Preços formalizadas nos termos do edital, atendendoo estabelecido na lei complementar n° 123/2006 alterada pela lei complementar n° 147/2014 – Vigênciadas ARPs: 12 meses, contados da data de assinatura e Contratante PMG:PA59363/19 PE51/20 ARP11311/20 Objeto:fornecimento de alimento nutricionalmente completo, para atendermandado judicial.Fornecedor: CUBOMED-COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELIAss:07/04/20 Lote: 1 / 1 item: alimento nutricionalmente completo para nutrição enteral ou oral. isenta de lactosee glúten. sabor baunilha. embalagem de 400g, hermeticamente fechada, em material que garanta a integridade doproduto, isenta de ferrugem. registro no ministério da saúde. (código de uso interno 4809) marca/fabricante:ensure® / abbott unidade/medida: lata marca: ensure/abbott / embalagem: lata com 400 gramas / rms.:4.7432.0332.002.6 baunilha / procedência: espanha / cód. alfandegário: 2106.9090 / validade do produto: 24 mesesvalor:R$43,25PA34200/19 PE316/19 ARP11111/20 Objeto:fornecimento de aplicador microbrush descartável.Fornecedor:T.D.& V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E HOSPITALARES LTDA - ME Ass:06/04/20Lote: 1 / 1 item: aplicador microbrush descartável tipo fino de uso odontológico, com haste dobrável. porção ativaconfeccionada com fibras não absorventes e isentas de fiapos. embalagem com 100 aplicadores. (código de usointerno 303) unidade/medida: pacote marca: kg / medical burs / anvisa 80520430002 valor:R$14,60.PREÇOS REGISTRADOSEm atendimento ao disposto no Art.15, § 2º da lei de licitações, tornamos público os preços registradose suas alterações - Vigência das ARPs: 12 meses, contados da data de assinatura e Contratante:PMG.PA23726/19 PE238/19 ARP49511/19 Objeto:75%-fornecimento de cone flexível tipo iii para sinalização viária.Fornecedor:Cliff Maik Azevedo - Me Ass: 09/10/19 Lote:2/2 item:75%-cone flexível tipo iii para sinalizaçãoviária unidade/medida:peça marca plastiseg valor:R$67,15.ARP49611/19 Objeto:25% - fornecimento coneflexível tipo iii para sinalização viária.Fornecedor:Trusty Distribuidora Ltda Epp Ass:09/10/19 Lote:1/1item:25%-cone flexível tipo iii para sinalização viária unidade/medida:peça marca:liderportvalor:R$73,13.ARP49711/19 Objeto: fornecimento de cavalete de madeira. Fornecedor:Josinaldo Epifanioda Silva Epp Ass:09/10/19 Lote:3/3 item:cavalete de madeira unidade/medida:peça marca:minas Brasilvalor:R$59,96.ARP49811/19 Objeto:fornecimento de fita zebrada. fornecedor: Epinet Industria e Comérciode Equipamentos de Proteção Individual Eireli - Me Ass:09/10/19 Lote:4/4 item:fita zebrada unidade/medida:rolo marca:plasticor/ mod. fita zebrada l/b / fab. plastcor / proc. nacional valor:R$8,10PA13221/2019 ARP047111/2019 PE201/2019 Objeto:(75% - item 04) - fornecimento de medicamentos:levomepromazina 25mg e clorpromazina 25 mg. Fornecedor:Cristália Produtos Químicos FarmacêuticosLtda ASS: 26/09/2019.Lote:2/2 item:levomepromazina 25 mg. forma farmacêutica cápsula / comprimido /comprimido revestido / drágea. forma de apresentação cartela / blister / strip. via de administração oral. códigointerno: 2012 unidade: cápsula / comprimido / comprimido revestido / drágea - (corresponde aos itens: 02 e 08 doedital).unidade/medida:unidademarca:nome comercial:levozine 25mg com.rev. 20bl x 10 / cristalia / cristaliaprod. quim farm ltda / apres.cx c/ 20blisters x10 compr. / rms:1.0298.0028.014.1 / proc.:nacional valor:R$0,3419.Lote:4/4 item:75%-clorpromazina 25 mg.forma farmacêutica cápsula/comprimido/comprimido revestido/ drágea. forma de apresentação cartela / blister / strip. via de administração oral. código interno: 843 unidade:cápsula / comprimido / comprimido revestido / drágea unidade/medida: unidade marca: nome comercial:longactil25mg com.rev. 20bl x 10 / cr istalia / cr istalia prod. quim farm ltda / apres.cx c/ 20blisters x10 compr. /rms:1.0298.0226.016.4 / proc.:nacional valor: R$0,1899.ARP047311/2019 Objeto 75% - fornecimento demedicamento: levofloxacino 500mg. Fornecedor: PORTAL LTDA ASS: 01/10/2019. Lote:6/6 item:75%-levofloxacino 500 mg. forma farmacêutica cápsula / comprimido / comprimido revestido / drágea. forma deapresentação cartela / blister / stripcontendo 3 ou 10 unidades ou embalagem fracionável conforme rdc nº 80/06.via de administração oral. código interno:2009unidade:cápsula /comprimido/comprimido/revestido/drágea unidade/medida:unidade marca:rms.:1023507570175 /levofloxacino 500mg/ems s/a / cx c/ 10 compr /proc.nacionalvalor: R$ 0,7592. ARP47511/19 Objeto:fornecimento de medicamento: naltrexona cloridrato de 50mgFornecedor: Daniel Ferrari Abrantes - Distribuidora de Medicamentos Ass:02/10/19 Lote:7/7 item:25%-naltrexona,cloridrato 50mg.forma farmacêutica cápsula/comprimido/comprimido revestido/drágea.forma deapresentação cartela/blister/strip. via de administração oral. código interno:839 unidade:cápsula/comprimido/comprimido revestido/drágea unidade/medida:unidade marca:uninaltrex c/30/união química/rms.:104971310/procedência:nacional valor: R$ 3,20; ARP47811/19 Objeto:25%-fornecimento demedicamentos:clorpromazina 25mg, biperideno 2mg Fornecedor: Classmed Produtos HospitalaresEireli - Epp Ass:03/10/19 Lote:10/10item:25%-clorpromazina 25mg.forma farmacêutica cápsula/comprimido/comprimido revestido/drágea.forma de apresentação cartela/blister/strip. via de administração oral.código interno:843unidade: cápsula/comprimido/comprimido revestido/drágea unidade/medida:unidade marca: longactil/rms.:102980226/cristália/procedência:nacional valor:R$ 0,2112 Lote:11/11 item:25%-biperideno 2mg. formafarmacêutica cápsula/comprimido/comprimido revestido/drágea.forma de apresentação cartela/blister/stripcontendo10 ou 20 unidades.via de administração oral. código interno: 443 unidade:cápsula/comprimido/comprimido revestido/drágea unidade/medida:unidade marca:cinetol/rms.:102980096/cristália/procedência nacional/10 bl c/ 20 cpvalor:R$ 0,2048;ARP47911/19 Objeto:25%-fornecimento de medicamento: levofloxacino 500mgFornecedor:Monaco Distribuidora de Medicamentos Ltda Ass: 03/10/19 Lote:12/12 item:25%-levofloxacino500 mg. forma farmacêutica cápsula/comprimido/comprimido revestido/drágea.forma de apresentação cartela/blister /stripcontendo 3 ou 10 unidades ou embalagem fracionável conforme rdc nº 80/06.via de administração oral.código interno: 2009 unidade:cápsula/ comprimido/comprimido revestido/drágea unidade/medida:unidade marca:procedência:nacional / cx c/ 280 comprimidos/registro anvisa:1256802600119/ genérico/prati donaduzzi valor:R$0,8000;ARP48011/19 Objeto:75%-fornecimento de medicamento: biperideno 2 mg Fornecedor:DupatriHospitalar Comercio, Importação e Exportação Ltda Ass:03/10/19 Lote:5/5 item:75%-biperideno 2mg. formafarmacêutica cápsula/comprimido/comprimido revestido/drágea. forma de apresentação cartela/blister/stripcontendo10 ou 20 unidades. via de administração oral.código interno:443 unidade:cápsula/comprimido/comprimido revestido/drágea unidade/medida:unidade marca:cinetol 2mg c/200 cp/cristália/rms.:1029800960045/procedência:nacional/produto desonerado conf. convênio icms 87/02 valor: R$ 0,1570;ARP 50411/2019 Objeto:75% - fornecimentode medicamento: cloridrato de naltrexona 50 mg Fornecedor: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICANACIONAL S.A Ass: 11/10/19 Lote 1 / 1 item:75% - naltrexona, cloridrato 50 mg.forma farmacêutica cápsula/comprimido/comprimido revestido / drágea. forma de apresentação cartela / blister / strip. via de administraçãooral. código interno: 839 unidade: cápsula / comprimido / comprimido revestido / drágea unidade/medida: unidademarca: caixa c/ 30 comprimidos revestidos / uninaltrex 50mg / união quimica farmaceutica nacional s/a / rgms:1.0497.1310.002.6 / procedencia nacional valor:R$ 2,61.PA29444/19 PE232/19 ARP48211/19 objeto fornecimento de medicamentos: propranolol 40 mg Fornecedor:MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Ass: 03/10/19 Lote 2/2 propranolol 40 mg. formafarmacêutica cápsula / comprimido /comprimido revestido / drágea. forma de apresentação cartela / blister / strip. viade administração oral. código interno: 2712 unidade = cápsula / comprimido / comprimido revestido / drágea -equivalente aos itens 03 e 07 do edital unidade marca sanval / apresentação: caixa com 500 comprimidos /procedência nacional / rms.: 1071401080034 unidade valorR$0,0280. ARP48111/19 objeto 25% - fornecimento demedicamentos: espironolactona 100 mg Fornecedor: CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPPAss:03/10/19 Lote 4/4 25% - espironolactona 100 mg.forma farmacêutica cápsula / comprimido / comprimidorevestido / drágea. forma de apresentação cartela / blister / strip. via de administração oral. código interno: 1378unidade = cápsula / comprimido / comprimido revestido / drágea - equivalente ao item 08 do edital unidade marcahipolabor / procedência: nacional / rms.: 113430155 valorR$0,3900.ARP49011/19 objeto 75% - fornecimento demedicamentos: espironolactona 100 mg. Fornecedor: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Ass:03/10/19 Lote 3/3 75% - espironolactona 100 mg. forma farmacêutica cápsula / comprimido / comprimido revestido/ drágea. forma de apresentação cartela / blister / strip. via de administração oral. código interno: 1378 unidade =cápsula / comprimido / comprimido revestido / drágea - equivalente ao item 04 do edital unidade marca espironolactona100 mg / hipolabor / r.m.s.: 1.1343.0155.003 0 / cód. dcb: 02773015 valorR$0,3599ARP49111/19 objeto fornecimento de medicamentos: estrogênios conjugados 0,625 mg. Fornecedor: MEDILARIMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S.A. Ass: 09/10/19 Lote 1/1estrogênios conjugados 0,625 mg. forma farmacêutica cápsula / comprimido / comprimido revestido / drágea.forma de apresentação cartela / blister / strip. via de administração oral. código interno: 1396 unidade = cápsula/ comprimido / comprimido revestido / drágea - equivalente aos itens 02 e 06 do edital. unidade marca menoprin/ mabra / rms.: 1779400080022 valorR$0,7857.Termo de Aditamento 01-048211/19 ARP48211/19 PA29444/19 Objeto: fornecimento demedicamentos:propranolol 40mg. Fornecedor: Monaco Distribuidora de Medicamentos Ltda. Ass:21/01/20.Fundamento: este termo decorre de solicitação da unidade requisitante,solicitação do compromissáriofornecedor, carta do fabricante, avaliação técnica e deliberação da autoridade competente, e passa a fazer parteda respectiva ARP. Finalidade: Alteração da Marca do item 02 da ARP 048211/19 que configurava a marcasanval/apresentação: caixa com 500 comprimidos/procedência nacional/rms: 1071401080034 e com esse termopassa a vigorar como segue: Lote 2 / 2 item: propranolol 40 mg. forma farmacêutica cápsula / comprimido /comprimido revestido / drágea. forma de apresentação cartela / blister / strip. via de administração oral. códigointerno: 2712 unidade = cápsula / comprimido / comprimido revestido / drágea - equivalente aos itens 03 e 07 doedital unidade/medida: unidade marca: polol / geolab / rms: 1.5423.0017 valor:R$ 0,0280.PA14781/19 PE253/19 ARP50211/19 objeto: fornecimento de trileptal para atender mandado judicial. Fornecedor:DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Ass:10/10/19.Lote 1/1 itemtrileptal – oxcarbazepina 300mg. embalagem com até 60 comprimidos revestidos. fabricante: novartis. códigointerno: 3513 marca: trileptal unidade: comprimidos revestidos.unidade: unidade Marca: trileptal 300 mg c/ 60 cp/ novartis / r.m.s.: 1006800460159 / procedência: nacional Valor:R$1,63.PA1685/19 PE235/19 ARP50111/19 objeto:75% - fornecimento de agulha gengival. Fornecedor: INJEXINDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA Ass:10/10/19 Lote:1/1 75% - agulha gengival curta descartável para anestesiaodontológica. calibre 30g, cânula de comprimento entre 23 e 25 mm. confeccionada em aço inoxidável, siliconizada,tribiselada e esterilizada. embalada individualmente e acondicionada em caixa/pacote contendo 100 unidades.

Page 41: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 41

(código de uso interno 171) unidade:unidade Marca: injex / injex industrias cirurgicas ltda / apresentação:embalada em embalagem individual composto de estojo plástico (com lacre de segurança) que mantém suaesterelidade durante armazenamento e o lacre não permite que seja aberto e fechada novamente sem que esteato fique evidenciado caixa secundaria com 100 unidades terciaria 1.500 unidades / r.m.s.: 101.606.10009Valor:R$0,2299.Lote 1/2 75% - agulha gengival longa descartável para anestesia odontológica. calibre 27g,cânula de comprimento entre 35 e 38 mm. confeccionada em aço inoxidável, siliconizada, tribiselada e esterilizada.embalada individualmente e acondicionada em caixa/pacote contendo 100 unidades. (código de uso interno3746).unidade. marca injex / injex industrias cirurgicas ltda / apresentação: embalada em embalagem individualcomposto de estojo plástico (com lacre de segurança) que mantém sua esterelidade durante armazenamento eo lacre não permite que seja aberto e fechada novamente sem que este ato fique evidenciado caixa secundariacom 100 unidades terciaria 1.500 unidades / r.m.s.: 101.606.10009 Valor:R$0,2299ARP50811/19 objeto: fornecimento de broca endo z.Fornecedor: DIABÉTICOS EIRELI Ass:11/10/19 Lote: 4/1 broca endo z (tronco cônica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável, haste dourada medindo21 mm de comprimento e ponta inativa, para alta rotação. passível de esterilização em meio físico ou químico.(código de uso interno 4985) - equivalente ao item 01 do lote 05 do edital. unidade Marca: quality / jued / r.m.s.:80968020003 / procedência: importada Valor:R$14,52.ARP51011/19 objeto: fornecimento de broca diamantadaFornecedor: DENTAL MARIA LTDA Ass: 11/10/19 Lote: 2/1 broca diamantada nº 1092 (cilíndrica) para usoodontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação. ponta com granulaçãomédia. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 499) - equivalente ao item 01dos lotes 02 e 04 unidade marca: champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.: 10434570002 /embalagem: individual em blister passível de esterelizaç Valor:R$1,42.Lote 2/2 broca diamantada nº 1093(cilíndrica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação. pontacom granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 500) -equivalente ao item 02 dos lotes 02 e 04 unidade valorr$ 1,42.Lote 2/3 broca diamantada nº 4102 (cilíndrica) parauso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação. ponta com granulaçãomédia. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 502) - equivalente ao item 03dos lotes 02 e 04 unidade marca: champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.: 10434570002 / embalagem:individual em blister passível de esterelização valorr$1,42.Lote 2/3 broca diamantada nº 4102 (cilíndrica) para usoodontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação. ponta com granulaçãomédia. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 502) - equivalente ao item 03dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.: 10434570002 / embalagem:individual em blister passível de esterelização valorr$1,42.lote 2/4 broca diamantada nº 1033 (cônica invertida)para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação. ponta comgranulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 503) - equivalenteao item 04 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.: 10434570002/ embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$ 1,42.lote 2/5 broca diamantada nº 1034(cônica invertida) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação.ponta com granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 504) -equivalente ao item 05 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.:10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$1,42.lote 2/6 broca diamantadanº 1012 (esférica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação.ponta com granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 505) -equivalente ao item 06 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.:10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$ 1,42.lote 2/7 broca diamantadanº 1014 (esférica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação.ponta com granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 506) -equivalente ao item 07 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.:10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$1,42.lote 2/8 broca diamantadanº 1016 (esférica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação.ponta com granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 4485)- equivalente ao item 08 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.:10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$ 1,42.lote 2/9 broca diamantadanº 3018 (esférica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação.ponta com granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 511) -equivalente ao item 09 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.:10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$1,42.lote 2/10 broca diamantadanº 1302 (esférica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação.ponta com granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico.(código de uso interno 508) -equivalente ao item 10 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.:10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$ 1,42.lote 2/11 broca diamantadanº 1312 (cônica invertida) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para altarotação. ponta com granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno509) - equivalente ao item 11 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional /r.m.s.: 10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$1,42.lote 2/12 brocadiamantada nº 1343 (cilíndrica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, paraalta rotação. ponta com granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de usointerno 510) - equivalente ao item 12 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência:nacional / r.m.s.: 10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$ 1,42.lote 2/13broca diamantada nº 3113 (cônica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada,para alta rotação. ponta com granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código deuso interno 513) - equivalente ao item 13 dos lotes 02 e 04 unidade marca microdont / microdont / procedência:nacional / r.m.s.: 10434570002 valorr$1,42.lote broca diamantada nº 3118 (chama) para uso odontológico.confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação. ponta com granulação média. passívelde esterilização em meio físico ou químico.(código de uso interno 514) - equivalente ao item 14 dos lotes 02 e 04unidade marca microdont / microdont / procedência: nacional / r.m.s.: 10434570002 valorr$1,42.lote 2/15 brocadiamantada nº 1190f (cônica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, paraalta rotação. ponta com granulação fina. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de usointerno 515) - equivalente ao item 15 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência:nacional / r.m.s.: 10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$1,42.lote 2/16broca diamantada nº 3118f (chama) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada,para alta rotação. ponta com granulação fina. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de usointerno 516) - equivalente ao item 16 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional/ r.m.s.: 10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$ 1,42.lote 2/17 brocadiamantada nº 3195f (cônica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para altarotação. ponta com granulação fina. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 517)- equivalente ao item 17 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.:10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$ 1,42.lote 2/18 broca diamantadanº 3195 (cônica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável e ponta diamantada, para alta rotação.ponta com granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 518) -equivalente ao item 18 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.:10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$ 1,42.lote 2/19 broca diamantadanº 1014hl (esférica) para uso odontológico. confeccionada em aço inoxidável, ponta diamantada e haste longa, paraalta rotação. ponta com granulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de usointerno 4497) - equivalente ao item 19 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional/ r.m.s.: 10434570002 / embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$ 1,42.lote 2/20 usoodontológico. confeccionada em aço inoxidável, ponta diamantada e haste longa, para alta rotação. ponta comgranulação média. passível de esterilização em meio físico ou químico. (código de uso interno 5937)- equivalente aoitem 20 dos lotes 02 e 04 unidade marca champion / microdont / procedência: nacional / r.m.s.: 10434570002 /embalagem: individual em blister passível de esterelização valorr$ 1,42. ARP51111/19 objeto: 25% - fornecimentode agulha gengival. Fornecedor: P.H.O.- PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Ass:11/10/19 Lote:3/1 25% - agulha gengival curta descartável para anestesia odontológica. calibre 30g, cânula decomprimento entre 23 e 25 mm. confeccionada em aço inoxidável, siliconizada, tribiselada e esterilizada. embaladaindividualmente e acondicionada em caixa/pacote contendo 100 unidades. (código de uso interno 171) unidademarca: procare / jiangsu webest medical product co. / procedência: china / r.m.s.: 10369460161 valor:r$0.2736;Lote3/2 25% - agulha gengival longa descartável para anestesia odontológica. calibre 27g, cânula de comprimento entre35 e 38 mm. confeccionada em aço inoxidável, siliconizada, tribiselada e esterilizada. embalada individualmente eacondicionada em caixa/pacote contendo 100 unidades. (código de uso interno 3746) unidade marca procare / jiangsuwebest medical product co. / procedência: china / r.m.s.: 10369460161 valor r$0,2680.PA25056/19 PE225/19 ARP50711/1919 objeto: FORNECIMENTO DE ANESTÉSICOS ODONTOLÓGICOS.Fornecedor: DIABÉTICOS EIRELI Ass:11/10/19 Lote 1/1 anestésico local injetável para carpule odontológica abase de cloridrato de lidocaína com vaso a 2% com hemitartarato de norepinefrina 1:50.000. caixa com 50 tubetescontendo 1,8 ml de solução, procedência e m.s. (código de uso interno 293) tubete marca lidostesin / dla / rms.:109930003 valorr$0,09100.lote 2/2 anestésico local injetável para carpule odontológica a base de prilocaína 3% comfelipressina 0,03 ui/ml. caixa com 50 tubetes contendo 1,8 ml de solução, procedência e m.s. (código de uso interno294) tubete marca citanest / dla / rms.: 109930013 valorR$1,08. Lote 3/3 ANESTÉSICO LOCAL INJETÁVEL PARACARPULE ODONTOLÓGICA A BASE DE MEPIVACAÍNA 3% SEM vasoconstritor. caixa com 50 tubetes contendo1,8 ml de solução, procedência e m.s. (código de uso interno 4324) tubete marca mepivalem sv / dla / rms.:109930008 valorr$ 1,50. lote 4/4 anestésico local injetável para carpule odontológica a base de cloridrato de lidocaínacom vaso a 2% com epinefrina 1:100.000. caixa com 50 tubetes contendo 1,8 ml de solução, procedência e m.s.(código de uso interno 5418) tubete marca alphacaine / dfl / rms.: 101770016 valorr$ 1,32.PA4933/19 PE322/19 ARP1211/20 Objeto:fornecimento de banner, faixas e outdoor. Fornecedor:V.C. DOS S.T.CAETANO.Ass:10/01/20.Lote 1 / 1 item: banner em lona branca fosca de 380g/m², anti reflexo, impressão digital

colorida. acabamentos: em madeira arredondada com alça/cordinha para suporte ou em ilhós - corresponde ao item01 dos lotes 01 e 02 do edital unidade/medida: metro quadrado marca: er comunicação valor:R$22,72;Lote 1 /2 item: faixa em lona branca fosca de 380g/m², anti reflexo, impressão digital colorida. acabamentos: simples/retocom fita dupla-face no verso ou em madeira arredondada de 1,50m nas extremidades para suporte- corresponde aoitem 02 dos lotes 01 e 02 do edital unidade/medida: metro quadrado marca: er comunicação valor:R$31,00;Lote1 / 3 item: faixa de rua em lona branca fosca de 380g/m², anti reflexo, impressão digital colorida com acabamentoem madeira nas extremidades e parte central e ilhós nos cantos para amarração. com instalação no local (cidade deguarulhos) - corresponde ao item 03 dos lotes 01 e 02 do edital unidade/medida: metro quadrado marca: ercomunicação valor:R$32,77;Lote1 / 4 item: outdoor em lona branca fosca de 380g/m², anti reflexo, impressãodigital colorida com com instalação e retirada no local (cidade de guarulhos) - corresponde ao item 04 dos lotes 01e 02 do edital unidade/medida: metro quadrado marca: er comunicação valor:R$54,67.PA 62275/18 PE 104/19 ARP 31311/19 Objeto: (25% - Itens 04 E 05) - Fornecimento De Papel Higiênico ParaDispenser, Papel Interfolhas E Papel Toalha Em Bobina. Fornecedor: Nickvalle Comércio De Papeis Ltda – Me.Ass: 15/07/19. Lote: 1 / 1.papel higiênico para dispenser (equivalente aos itens 01 e 04 do edital). Unidade/Medida:rolo. marca: nc papéis. Valor: R$3,22; Lote: 4 / 4.25% - papel interfolhas (equivalente ao item 05 doedital). Unidade/Medida:pacote. marca: nc papéis. Valor: R$7,26; Lote: 5 / 5.25% - papel toalha em bobina(equivalente ao item 06 do edital). Unidade/Medida: Rolo. Marca: nc papéis. Valor: R$5,04. ARP: 31411/19Objeto: (75%) - Fornecimento De Papel Interfolhas E Papel Toalha Em Bobina. Fornecedor: Oficial Paperindustria E Comercio Eireli Epp. Ass: 15/07/19. Lote: 2 / 2.75% - papel interfolhas. Unidade/Medida:pacote.marca:official paper. valor: R$6,83; Lote:3 / 3.75% - papel toalha em bobina. Unidade/Medida: Rolo. Marca:Official paper. valor: R$5,46.TERMO DE ADITAMENTO 01-029011/19 PA99/19 objeto: fornecimento de medicamentos: dexametasona,acetato 0,1% e furosemida 40 mG FORNECEDOR: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. FUNDAMENTO- este termo decorre de solicitação do compromissário fornecedor, fls. 705 carta do fabricante, fls. 706, avaliaçãotécnica fls. 707 e deliberação da autoridade competente, que se acha juntada no processo administrativo acimaidentificado, fls. 715, e passa a fazer parte da respectiva ata de registro de preços. FINALIDADE: alteração demarca do item 01 da ata de registro de preços nº. 029011/2019-sf06 que configurava a marca sanval, apresentação:cx c/50, rms: 1071402490023 e com esse termo passa a vigorar como segue:item 01 dexametasona, acetato0,1%. forma farmacêutica creme. forma de apresentação bisnaga contendo 10 g. via de administração dermatológica.código interno: 1074 - referente aos itens 02 e 08 do edital bisnaga.quantidade 187.500.marca exametasona,acetato genérico / prati donaduzzi / embalagem: cx c/100 bisnagas / rms.: 1.2568.0126 - 07/2020/procedência:nacional.valorr$ r$ 0,9660.Ass 14/10/19PA38904/18 PE349/18 ARP1411/20 Objeto:fornecimento de accu chek combo roche (spirit combo + performacombo), dispositivo de leitura accu-chek smart pix, aplicador accu-chek® link assist e outros, para atendermandado judicial.Fornecedor: C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A Ass:14/01/20.Lote 1 / 1 item: accu chekcombo roche (spirit combo + performa combo) sistema de infusão contínua de insulina e monitor de glicemia,compatíveis e com comunicação integrada via tecnologia bluetooth, com taxa basal mínima igual de 0,05u/horae taxa basal máxima igual a 50u/hora distribuídas em 20 infusões por hora, capaz de armazenar até 3,15 ml deinsulina. calcula e sugere automaticamente a quantidade de insulina a ser administrada para cobertura do bolus.considera parâmetros individuais como glicemia atual, insulina ativa, tempo de espera da insulina e elevação daglicemia pós prandial. programação de até 8 blocos de tempo variáveis que considera: fator de sensibilidade,relação insulina/carboidrato, faixa alvo de glicemia. e até 5 eventos de saúde programáveis conforme necessidadeindividual no momento do cálculo de bolus - exercício 1 e 2, doença, estresse, menstruação. gerencia dados,através de diário de glicemia, gráfico de tendências e relatório de meta glicêmica. o sistema apresenta mecanismosde alerta, bips, informações no visor, vibrações, e microprocessadores duplos para segurança do usuário. utilizapilha aa. deve acompanhar: uma capa de couro com clip, um cinto e uma capa de neoprene com abertura para ocinto (código de uso interno 5321). unidade/medida: unidade marca: accu check / roche / procedencia: alemanha/ embalagem: peça / cod. alfandegario: 90.21.90.19 / rms.: 81414021694 valor:R$17.352,40;Lote1 / 2 item: tirasreagentes performa para detecção de glicose no sangue: compatíveis com o monitor glicemia de comunicaçãointegrada com sistema de infusão contínua de insulina (necessário para a utilização do smart control). em caixascom 50 unidades. (código de uso interno 5294). unidade/medida: caixa marca: accu check performa / roche /procedencia: alemanha / embalagem: cx c/50 und / cod. alfandegario: 38220090 / rms.: 81414021687valor:R$122,13;Lote 1 / 3 item: pacote de serviços - conjunto composto de 4 (quatro) pilhas aa, 1 (um)adaptador, 1 (uma) tampa de pilha e 1 (uma) chave de pilha, compatíveis com o equipamento accu-chek spiritcombo. (código de uso interno 3983). unidade/medida: pacote marca: pacote de serviços / roche / procedencia:alemanha / embalagem: 4 pilhas. 1 adaptador. 1 tampa e 1 chave de pilha / cod. alfandegario: 90219099 / rms:dispensado valor:R$234,49;Lote 1 / 4 item: accu check flex link 10mm conjunto completo cânulas cateteres de60cm - caixa com 10 sets. (código de uso interno 5402) unidade/medida: caixa marca: accu check flexlink /roche / procedencia: alemanha / embalagem: caixa c/ 10 sets / cod. alfandegario: 90183929 / rms.: 81414021671valor:R$830,00;Lote1 / 5 item: accu check canola flex link 10mm - caixa com 10 agulhas (código de uso interno5403) unidade/medida: caixa marca: accu check flexlink / roche / procedencia: alemanha / embalagem: caixa c/10 canulas / cod. alfandegario: 90183929 / rms.: 81414021671 valor:R$570,00;Lote1 / 6 item: accu check flex link 8mm conjunto completo cânulas cateteres de 60cm - caixa com 10 sets(código de uso interno 5765) unidade/medida: caixa marca: accu check flexlink / roche / procedencia: alemanha/ embalagem: caixa c/ 10 sets / cod. alfandegario: 90183929 / rms.: 81414021671 valor:R$835,00;Lote 1 / 7 item:accu check canola flex link 8mm - caixa com 10 agulhas (código de uso interno 5766) unidade/medida: caixamarca: accu check flexlink / roche / procedencia: alemanha / embalagem: caixa c/ 10 canulas / cod. alfandegario:90183929 / rms.: 81414021671 valor:R$570,00;Lote1 / 8 item: accu check tender link 17mm conjunto completocânulas 10 mm cateteres de 60cm - caixa com 10 sets (código de uso interno 5710 unidade/medida: caixamarca: accu check tenderlink / roche / procedencia: alemanha / embalagem: caixa c/10 sets / cod. alfandegario:90183929 / rms.: 81414021668 valor:R$800,00;Lote1 / 9 item: accu check canola tender link 17mm - caixa com10 agulhas (código de uso interno 5711) unidade/medida: caixa marca: accu check tenderlink / roche /procedencia: alemanha / embalagem: caixa c/10 canulas / cod. alfandegario: 90183929 / rms.: 81414021668valor:R$520,00;Lote 1 / 10 item: accu check tender link 13mm conjunto completo cânulas cateteres de 60cm -caixa com 10 sets (código de uso interno 5703) unidade/medida: caixa marca: accu check tenderlink / roche /procedencia: alemanha / embalagem: caixa c/10 sets / cod. alfandegario: 90183929 / rms.: 81414021668valor:R$835,00;Lote1 / 11 item: accu check canola tender link 13mm - caixa com 10 agulhas. (código de usointerno 5702) unidade/medida: caixa marca: accu check tenderlink / roche / procedencia: alemanha / embalagem:caixa c/10 canulas / cod. alfandegario: 90183929 / rms.: 81414021668 valor:R$530,00;Lote1 / 12 item: lancetasaccu-chek fastclix roche em caixas com 204 unidades – (código de uso interno 6605) unidade/medida: caixamarca: accu check fastclix / roche / procedencia: alemanha / embalagem: caixa c/ 204 unidades / cod. alfandegario:90183999/ rms.: 81414021692 valor:R$125,88Lote 1 / 13 item: lancetas accu-chek softclix roche em caixas com 200 unidades – (código de uso interno 5704)unidade/medida: caixa marca: accu check softclix / roche / procedencia: alemanha / embalagem: caixa c/ 200unidades / cod. alfandegario: 90183999/ rms.: 81414021689 valor:R$109,35;Lote 1 / 14 item: set cartucho plástico3,15 ml em caixa com 25 unidades, para bomba de insulina modelo accu-chek (código de uso interno 2874) unidade/medida: caixa marca: accu check / roche / procedencia: alemanha / embalagem: caixa c/ 25 und / cod. alfandegario:90219099 / rms.: dispensado valor:R$ 550,00;Lote1 / 15 item: dispositivo de leitura accu-chek smart pix para leiturados resultados de glicemia, emissão de gráficos, listas de registros, controle metabólico, taxas basais, etc. (códigode uso interno 5705) unidade/medida: unidade marca: accu check / roche / procedencia: estados unidos /embalagem: peça / cod. alfandegario: 85.44.19.90 / rms.: isento valor:R$253,38 Lote 1 / 16 item: accu-chek spirit &accu-chek® spirit combo clip case para bombas de infusão continua accu check spirit e accu check combo (códigode uso interno 5706) unidade/medida: unidade marca: accu check / roche / procedencia: alemanha / embalagem:peça / cod. alfandegario: 42029900 / rms.: dispensado valor:R$150,00;Lote 1 / 17 item: aplicador accu-chek® linkassist para bombas de infusão continua accu check spirit e accu check combo (código de uso interno 5708)unidade/medida: unidade marca: link assist accu check / roche / procedencia: alemanha / embalagem: peça / cod.alfandegario: 90219019 / rms.: 81414021675 valor:R$218,00.PA70542/18 PE247/19 ARP51411/19 objeto 75% - fornecimento de tubos galvanizados. Fornecedor G P AGERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI Ass:14/10/19.Lote 3/1 75% - tubo galvanizado redondo 2.1/2' parede3,0mm barra com 6 metros (correspondente ao item 1, lote 3 do edital) barra marrca arcelor mittal valorr$202,00.Lote3/2 75% - tubo galvanizado redondo parede 3mm com ø60mm barra com 6 metros (correspondente ao item 2, lote3 do edital) barra marca arcelor mittal valorr$ 201,78.ARP51511/19 objeto fornecimento de gonzo com abasgalvanizado. Fornecedor: TRUSTY DISTRIBUIDORA LTDA EPP Ass:14/10/19.Lote 2/1 gonzo com abas nº 03galvanizado (correspondente ao item 1, lote 2 do edital)barra ALD valorr$34,72ARP51611/19 objeto FORNECIMENTO DE FERRO CHATO LAMINADO. Fornecedor TSC PONTUALCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Ass:14/10/19.Lote 1/1 ferro chato laminado de 1’x1/4', barra de 6metros (correspondente ao item 1, lote 1 do edital) barra marca manetoni / proc. nacional valorr$ 58,36.Lote ½ ferrochato laminado de 1’x1/8' barra com 6 metros (correspondente ao item 2, lote 1 do edital) barra marca manetoni /proc. nacional valorr$ 28,86. ARP51711/19 objeto 25% - fornecimento de tubos galvanizados. Fornecedor:NOVARB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ass: 14/10/19 Lote 4/1 25% - tubo galvanizado redondo 2.1/2' parede 3,0mmbarra com 6 metros (correspondente ao item 1, lote 4 do edital) barra marca ARCELOR valorR$197,00 Lote 4/225% - tubo galvanizado redondo parede 3mm com ø60mm barra com 6 metros (correspondente ao item 2, lote 4 doedital) barra marca ARCELOR valorR$196,45. ARP51611/19 objeto FORNECIMENTO DE FERRO CHATOLAMINADO.Fornecedo TSC PONTUAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Ass:14/10/19 Lote 1/1ferro chato laminado de 1’x1/4', barra de 6 metros (correspondente ao item 1, lote 1 do edital) barra marca manetoni/ proc. nacional valorr$58,36 lote 1/2 ferro chato laminado de 1’x1/8' barra com 6 metros (correspondente ao item2, lote 1 do edital) barra marca manetoni / proc. nacional valorr$28,86.PA23179/19 PE248/19 ARP52011/19 Objeto:fornecimento de medicamento: sofosbuvir para atender mandadojudicial.Fornecedor: UNITED MEDICAL LTDA Ass:15/10/19 Lote 1/1 sofosbuvir 400mg. embalagem com até30 comprimidos revestidos. uso oral. código interno: 6674 unidade: comprimido revestido - equivalente aos itens01 e 03 do edital.unidade marca sovaldi® / pantheon, inc. para gilead sciences, inc. / r.m.s.: 1.0929.0001.001 3 /procedência: canadá / validade: 24 vinte e quatro meses / quantidade: 720 comprimidos cada frasco contem 28

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Página 42 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

vinte e oito comprimido valor 639,29.PA 62533/2018 PE 341/2019 ARP3111/20 Objeto:fornecimento de flanela para limpeza e pano de copa.Fornecedor: FAMAHA COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA – ME.Ass:17/01/20.Lote 3 / 3item: flanela para limpeza utilização: uso doméstico, para retirada de pó e limpeza em geral. descrição/requisitos:pano de flanela, 100% algodão, na cor laranja, medindo aproximadamente 40cm de largurax58cm de comprimento(podendo haver oscilação máxima de 10%) e etiqueta com os dados do produto. embalagem: plástica transparente,lacrada e selada. apresentação: embalagens com 12 unidades cada - corresponde ao item 01 do edital unidade/medida: peça marca: dhl industrial / mod. fl 40x60 valor:R$ 1,40;Lote 5 / 5 item: pano de copa utilização: parauso doméstico em copa e cozinha. descrição: pano de copa e cozinha, composto 100% em algodão alvejado(branco), medindo 40cm de largurax70cm de comprimento, com oscilação máxima de 10% na largura e/oucomprimento, com estampa, bainha, e etiqueta com informações do produto. embalagem: acondicionados emsaco plástico transparente. apresentação: embalagens lacradas com 5 peças - corresponde ao item 02 do editalunidade/medida: peça marca: dhl industrial / mod. pl est 43x70 valor:R$1,77. ARP 3211/2020 - SF06 -Objeto:fornecimento de pá para lixo, balde plástico e vassoura de nylon plumada. Fornecedor:TRANSTAMCOMERCIAL EIRELI Ass:17/01/20.Lote 1 / 1 item: pá para lixo utilização: uso doméstico. descrição/características físicas: pá para lixo, tipo coletora, com base e tampa plástica, resistente, com cabo fixo emalumínio de 1,00m de altura (podendo haver oscilação máxima de 10%), com ajuste click regulável para facilitara estocagem. requisitos gerais: deverá conter etiqueta com dados de identificação do produto e do fabricante -corresponde ao item 03 do edital. unidade/medida: peça marca: braslimp / proc. nacional valor:R$24,49;Lote2 / 2 item: balde plástico utilização: utensílio de uso doméstico. descrição/características físicas: balde plástico,em polipropileno, liso ou canelado, com alça em metal, em diversas cores e capacidade para 15 litros. requisitosgerais: deverá conter etiqueta com dados de identificação do produto e do fabricante - corresponde ao item 04 do

edital unidade/medida: peça marca: plastk / proc. nacional valor:R$5,84;Lote 4 / 4 item: vassoura de nylonplumada utilização: para uso doméstico, limpeza em geral. descrição/características físicas: vassoura comcerdas de material sintético, plumada ou florada, em madeira resistente, lixada, com pontas arredondadas eisenta de nós, com base pintada medindo 20,5cm e cabo de 1,60m de comprimento (podendo haver oscilaçãomáxima de 10%), rosqueável, revestido com plástico, com biqueira e gancho. requisitos gerais: deverá conteretiqueta com dados do fabricante e marca. apresentação: base acondicionada em caixa de papelão e cabosamarrados em feixes de 12 em 12 peças - corresponde ao item 05 do edital unidade/medida: peça marca:oliveiras / proc. nacional valor:R$5,48TERMO DE ADITAMENTO: nº 01-042011/2019-SF06. ARP nº 0042011/2019-SF06 - PA 73120/2018 -Compromissário Fornecedor: LICIMASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME. Objeto:fornecimento de carrinho de passeio para bebê. Finalidade: alteração de marca do item 01 da ata de registro depreços n. 042011/2019-sf06 que configurava a marca galzerano / modelo riviera passando a ser gazerano / modelotivoli. - Assinatura: 16/01/2020.A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público os seguintes atosadministrativos:AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:PA 15999/2020 Contratante: M.G. (Sec. da Saúde) Contratada: ABBVIE FARMACÊUTICALTDA. Objeto: Fornecimento de Venetoclax 100MG para atender mandado judicial. Fundamento: art. 24, inc. IV daLei Federal 8.666/93 Vigência: 180 dias Valor: R$ 165.384,00 Data da Autorização e Ratificação: 15/04/2020

E para constar eu, (MAURÍCIO SEGANTIN), Chefe de Gabinete do Prefeito, respondendo cumulativamente peloDepartamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

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CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da LeiFederal n º 8666/93, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora daordem cronológica de pagamentos aos seguintes credores”:CREDOR: AMAD-COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDAPROCESSO: 265/2018OBJETO: Aquisição de Gás liquefeito de petróleo (GLP).VALOR: R$ 711,00(setecentos e onze reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento do gás liquefeito de petróleo (GLP).CREDOR: AMF EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDCOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de macacão de segurança.VALOR: R$ 9.000,00(nove mil reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/04/2020.JUSTIFICATIVA: A falta de pagamentos implicaria na entrega dos materiais de segurança utilizados pelosfuncionários da empresa.CREDOR: ART PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - MEPROCESSO: 554/2019OBJETO: Aquisição de placas de sinalização de emergência.VALOR: R$ 4.985,90(quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia os serviços de comunicação visual (paineis), para sinalizaçãode emergências.CREDOR: CELEBRE AMBIENTAL EIRELIPROCESSO: 330/2018OBJETO: Prestação de serviços com equipamento combinado (hidrojato de alta pressão/ sugador de altapotência) com mão de obra especializada.VALOR: R$ 494.146,99(quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e novecentavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao relevantes serviços prestados pela Proguaru àmunicipalidade.CREDOR: CONREAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAS E SERVIÇOS GERPROCESSO: 360/2019OBJETO: Aquisição de concreto estrutural de alta resistência.VALOR: R$ 64.800,00(sessenta e quatro mil e oitocentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atrasos nas obras executadas pela empresa.CREDOR: D A RAMOSPROCESSO: 430/2019OBJETO: Fornecimento de coroa de flores fúnebre.VALOR: R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia os benefícios e assistência aos funcionários desta empresa,que prestam serviços de relevante interesse público.CREDOR: D.B DE ARAUJO ELETRICAPROCESSO: 053/2019OBJETO: Aquisição de materiais para iluminação.VALOR: R$ 12.236,30(doze mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a compra dos materiais para iluminação utilizados emdiversas obras realizadas pela empresa.CREDOR: ELISANGELA BASTOS PEREIRA FREITAS - MEPROCESSO: 284/2019OBJETO: Aquisição de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC).VALOR: R$ 1.215,00(um mil, duzentos e quinze reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/04/2020.JUSTIFICATIVA: A falta de pagamentos implicaria na entrega dos materiais de segurança utilizados pelosfuncionários da empresa.CREDOR: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA.PROCESSO: 026/2019OBJETO: Prestação de serviços de arquivamento na Junta Comercial de São Paulo, dos atos societários epublicações de interesse da empresa em jornais.VALOR: R$ 1.165,45(um mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia serviços de interesse público.CREDOR: FÁBRICA DE POSTES LÍDER LTDA-EPP.COMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de poste de concreto duplo.VALOR: R$ 1.150,00(um mil, cento e cinqüenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atrasos na entrega dos materiais utilizados em obras executadaspela Proguaru.CREDOR: FIDELIDADE DEDETIZADORA PRODUTOS E SERVICOSPROCESSO: 468/2019OBJETO: Aquisição de vassouras.VALOR: R$ 4.680,00(quatro mil, seiscentos e oitenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a compra dos materiais de limpeza utilizados pelos funcionáriosda Proguaru.CREDOR: FIDELIDADE DEDETIZADORA PRODUTOS E SERVICOSPROCESSO: 472/2019OBJETO: Aquisição de rodo com base de alumínio.VALOR: R$ 5.484,00(cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a compra dos materiais de limpeza utilizados pelos funcionáriosda Proguaru.CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDAPROCESSO: 020/2019OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo a granel.VALOR: R$ 5.693,10(cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e dez centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atraso no fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP)utilizado no refeitório da empresa para a preparação do desjejum dos funcionários.CREDOR: GPA GERENCIAMENTODE PROJETOS LTDAPROCESSO: 203/2019OBJETO: Aquisição de acessórios para instalação de alambrado.VALOR: R$ 840,00(oitocentos e quarenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atrasos na entrega dos materiais utilizados nas obras executadaspela Proguaru.CREDOR: GPA GERENCIAMENTODE PROJETOS LTDAPROCESSO: 401/2019OBJETO: Aquisição de Aço CA-60.VALOR: R$ 2.255,48(dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 18-19-22/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atrasos na entrega dos materiais utilizados nas obras executadaspela Proguaru.CREDOR: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDAPROCESSO: 038/2019OBJETO: Aquisição de tomadas, interruptores e equipamentos.VALOR: R$ 8.423,40(oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a entrega de materiais e equipamentos utilizados em obras

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DEGUARULHOS - PROGUARU

realizadas pela Proguaru.CREDOR: J L FERREIRA COMERCIO E SERVICOS DE TELASPROCESSO: 149/2019OBJETO: Aquisição e instalação de rede de proteção.VALOR: R$ 28.000,00(vinte e oito mil reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento impediria o atendimento às demandas do contrato de manutenção dospróprios da secretaria da educação.CREDOR: J.G. MORIYA REPRESENTACAO, IMPORTADORA E EXPORTADORA COCOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição e instalação de régua de gases e coluna retrátil.VALOR: R$ 10.321,15(dez mil, trezentos e vinte e um reais e quinze centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento impedir ia o andamento da reforma do Hospital Municipal Pimentas-Bonsucesso.CREDOR: JCBD CONSTRUTORA EIRELIPROCESSO: 303/2019OBJETO: Locação de equipamentos para construção civil.VALOR: R$ 25.928,70(vinte e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atrasos na entrega dos equipamentos locados para utilização nasobras executadas pela Proguaru.CREDOR: JSF - SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. ME.PROCESSO: 570/2017OBJETO: Prestação de serviços com equipamento cavalo mecânico com carreta.VALOR: R$ 59.753,55(cinqüenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos relevantes serviços prestados pela Proguaruà municipalidade.CREDOR: KJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDAPROCESSO: 369/2019OBJETO: Aquisição de calhas e rufos em chapa galvanizada.VALOR: R$ 12.770,00(doze mil, setecentos e setenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/03/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atrasos entrega dos materiais utilizados nas obras executadaspela Proguaru.CREDOR: LEGACY PRODUTOS PARA SANEAMENTO EIRELI EPPPROCESSO: 098/2019OBJETO: Aquisição de tampão de ferro fundido.VALOR: R$ 20.523,00(vinte mil, quinhentos e vinte e três reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atrasos nas obras executadas pela Proguaru.CREDOR: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/ACOMPRA DIRETAOBJETO: Prestação de serviço de seguro de responsabilidade civil com segurança assegurada.VALOR: R$ 1.039,67(um mil e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria a interrupção do seguro utilizado pela empresa.CREDOR: MAKROSYS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-MEPROCESSO: 256/2019OBJETO: Aquisição de direito para uso de software, para baixa de arquivos XML, armazenamento e gerenciamentode NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e CF-e-SAT.VALOR: R$ 174,99(cento e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento impediria o atendimento de toda a rotina diária, mensal e anual da empresa,impossibilitando a baixa de arquivos XML, armazenamento e gerenciamento de NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e eCF-e-SAT.CREDOR: MAQUINBAL COZINHAS PROFISSIONAIS LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de resfriador de água de inox.VALOR: R$ 28.600,00(vinte e oito mil e seiscentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento impediria a preservação da saúde e bem-estar dos colaboradores da empresa.CREDOR: MEUVALE GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - MEPROCESSO: 334/2018OBJETO: Fornecimento de vale refeição/alimentação.VALOR: R$ 17.919,00(dezessete mil, novecentos e dezenove reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 19-23/04/2020.JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento poderia causar a interrupção na entrega dos vales alimentação/refeição, causando transtornos aos funcionários desta empresa com relação à sua allimentação.CREDOR: NOVA RB COMERCIO E SERVICOS LTDAPROCESSO: 477/2018OBJETO: Aquisição de chapa de aço carbono SAE 1020.VALOR: R$ 217.441,60(duzentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 22-23-24/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria na compra dos materiais necessários para realização de diversasobras executadas pela empresa.CREDOR: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA.PROCESSO: 392/2019OBJETO: Aquisição de sacos de lixo biodegradáveis.VALOR: R$ 237.452,02(duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de sacos de lixo necessários para atender ademanda da empresa.CREDOR: PAUPEDRA PEDREIRAS PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.PROCESSO: 291/2018OBJETO: Aquisição de pó de pedra, pedrisco, pedras 1, 2, 3, 4, brita graduada simples (bgs), brita graduadatratada com cimento (bgtc), rachão de pedra e bica corrida.VALOR: R$ 795.307,90(setecentos e noventa e cinco mil, trezentos e sete reais e noventa centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 12-13-15-16-17-18-19-22-23/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria no fornecimento dos materiais necessários para realização dediversas obras executadas pela empresa.CREDOR: PAUPEDRA PEDREIRAS PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.PROCESSO: 276/2018OBJETO: Aquisição de concreto usinado bombeável com bomba lança ou bomba estacionáriaVALOR: R$ 10.957,82(dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atraso na entrega dos materiais que são necessários pararealização de diversas obras executadas pela empresa.CREDOR: PRESENTEAR PRESENTES E UTILIDADES LTDAPROCESSO: 466/2019OBJETO: Aquisição de solução aquosa, escova sanitária e rodo.VALOR: R$ 11.100,00(onze mil e cem reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento impediria a entrega de materias de limpeza utilizados pelos funcionários da empresa.CREDOR: RH MASTER SISTEMAS LTDA. EPP.PROCESSO: 229/2018OBJETO: Contratação de serviço de assessoria e manutenção nos módulos de Ponto Eletrônico, Folha dePagamento e Benefícios do Software RH Master.VALOR: R$ 17.103,55(dezessete mil, cento e três reais e cinqüenta e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a utilização de softwares necessários para a execução detrabalhos rotineiros da empresa.CREDOR: SAVO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL ECOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual.VALOR: R$ 23.865,00(vinte e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/03/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atraso na entrega dos materiais de segurança utilizados pelosfuncionários da empresa.CREDOR: SOFTMATIC SISTEMAS AUTOMÁTICOS DE INFORMÁTICA LTDAPROCESSO: 154/2019

Page 44: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

Página 44 - 17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos

OBJETO: Aquisição de direito de uso de software com sistema integrado fiscal e contábil.VALOR: R$ 1.163,74(um mil, cento e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a utilização dos sistemas informatizados de contabilidade efiscal para atendimento da legislação vigente.CREDOR: SOLOSFERA CONSULTORIA EM GEOTECNIA E FUNDACOES - EIRELICOMPRA DIRETAOBJETO: Contratação de projeto de contenções.VALOR: R$ 84.465,00(oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento o andamento das obras executadas pela Proguaru.CREDOR: SUPERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - EPPPROCESSO: 188/2019OBJETO: Aquisição de tintas e esmalte.VALOR: R$ 529,90(quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a entrega de tintas utilizadas em diversas obras realizadaspela empresa.CREDOR: TERRÃO COM E REPRESENTAÇÕES EIRELIPROCESSO: 474/2019OBJETO: Aquisição de solução aquosa de hipoclorito de sódio ou cálcio.VALOR: R$ 17.486,00(dezessete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento impediria a entrega de materias de limpeza utilizados pelos funcionários da empresa.CREDOR: THIAGO LIMA FERREIRA 44986768824COMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de inseticida.VALOR: R$ 624,00(seiscentos e vinte e quatro reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento impediria a utilização do inseticida aerosol na rotina de trabalho dosfuncinários da empresa.CREDOR: TRUSTY DISTRIBUIDORA LTDA - EPPPROCESSO: 238/2019OBJETO: Aquisição de piso tátil em ladrilho hidráulico.VALOR: R$ 3.862,50(três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atrasos na entrega dos materiais utilizados em obras executadaspela Proguaru.CREDOR: UNIMED SEGURADORA S.APROCESSO: 455/2017OBJETO: Contratação de seguro de vida para os funcionários da empresa.VALOR: R$ 41.192,53(quarenta e um mil, cento e noventa e dois reais e cinqüenta e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/04/2020.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a cober tura do seguro de vida em grupo oferecido combenefício aos nossos funcionários que prestam serviços de relevante interesse público.

Guarulhos (SP), 17/04/2020.FRANCISCO JOSÉ CARONE GARCIA

DIRETOR PRESIDENTE

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICOA Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, torna público a convocação doscandidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2017 para o emprego de AGENTE DE PORTARIA, conformesegue:Emprego: Agente de PortariaClass Nome578 Henrique Piva Carvalho579 Romildo Rodrigues Da Silva580 Rhenan Dias Morais581 José Ruben Souza582 Jean de Oliveira Barros583 Lucas de Almeida Santos584 Edvaldo Silva Torres585 Renan Silva Gabriel586 Egeilton de Souza Rodrigues587 Carlos Antonio de Jesus Silva588 Marcílio Araújo Feitosa589 Francinaldo Oliveira Carvalho590 Roberto Bilatto591 Péricles Freitas Alves592 Raphael Siqueira Franco593 Christian de Araújo Silva594 Daiane Bizerra Vieira595 Mario Ricardo Rodrigues de Oliveira596 Henrique Leme Guilherme597 Daniel Palomares Ferreira598 José Paulo dos Santos Neto599 Gustavo Henrique Santos Silva600 Marcelo Rodrigues de Oliveira601 Raphael Barros Soares602 Paulo Belunas Filho603 Thiago Carvalho de Melo604 Roberto Bettoni605 Luiz Carlos Gelesov606 Marcio Batista de Oliveira607 Diego Bernegosso Vital608 Carlos Paulo Dias Nakayama609 Levi da Costa Maria610 Enio Mota611 Vanusa Gomes Teixeira612 Bárbara Bobadilha Pereira dos Santos613 Ana De Freitas Thomaz614 Danielle Carvalho da Silva615 Hugo Fernando da Silva Santos616 Irani Dutra da Silva617 Robson Martins dos Santos618 José Renato Vegas619 Giselia Aparecida Guerrazzi Pereira620 Allyson Novais da Silva621 Carlos Vitor dos Santos Ribeiro622 Carlos Augusto Fernandes Nava623 Caroline Luccas Moraes624 Anderson Oscar Fernandes625 Mayara Alves Cavalcante626 Silvio Cesar Cardoso627 Roberto Marcelino de Oliveira628 Antony Lima Medeiros629 Jurandir de Souza Xavier630 Luciana Aparecida Soares Vicente631 Melissa Moreno de Andrade632 Mateus da Silva Pinto

Guarulhos, 17 de abril de 2020Francisco José Carone Garcia

Diretor Presidente

A Seção de Gestão Contratual da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos – S/A, de acordo com oconstante no:

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso Administrativo nº:0494/2019, torna público a Ata de Registro de Preços nº 017/2020.PregãoEletrônico: 016/2020. Objeto da Ata de Registro de Preços: Aquisição de cone de sinalização viária na corlaranja fluorescente. Compromissário(a) Fornecedor(a):Limp Safe Comércio de EquipamentosEireli.Valor:25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Prazo: 12 (doze) meses. Assinada em: 26/03/2020

Guarulhos, 17 de abril de 2020.Márcia Spadaro

Seção de Gestão ContratualDe acordo,

Ricardo Ferreira BortoletoDiretor Administrativo Financeiro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, VEREADOR PROFESSOR JESUS, EMCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA G DO INCISO II DO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO,FAZ A SEGUINTE PUBLICAÇÃO:

PORTARIA Nº 23215Considerando o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 36757, de 23 de marçode 2020;Considerando a necessidade de priorização de recursos para combate à pandemia provocada pela COVID-19;Considerando, ainda, a deterioração do cenário econômico nacional e, como consequência, da arrecadaçãotributária;O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PROFESSOR JESUS, usando das atribuições quelhe são conferidas em Lei, DETERMINA:Enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 36757, de 23 demarço de 2020, ficam suspensos, no âmbito deste Legislativo:I –aantecipação do pagamento do décimo terceiro salário;II - a conversão, em abono pecuniário, das férias e da licença-prêmio;

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, 14 de abril de 2020.

PORTARIA Nº 23216O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PROFESSOR JESUS, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1096, de 08/04/2020, e ainda,considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.646, de 20/07/2018, que altera a Estrutura Administrativa eOrganizacional da Câmara Municipal de Guarulhos e dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, alterada pela Lei nº 7.589, de 19/10/2017, e Lei Municipal nº 7.604, de 14/12/2017, que tratam da lotaçãodo Gabinete do Vereador SEVERINO BEZERRA DE ANDRADE – Ramos da Padaria (cód. 178), RETIFICA aPortaria nº 23.212, de 08/04/2020, no que segue:Onde se lê:“NOMEARLAERCIO PEREIRA DA SILVANONA (cód. 25263), RG n. 93.476.863-0, no cargo de Assessor Parlamentar deAssuntos Sociais, NE-0, em comissão.”Leia-se:“NOMEARLAERCIO PEREIRA DA SILVA (cód. 166), RG n. 11.269.728-8, no cargo de Assessor Parlamentar de AssuntosSociais, NE-0, em comissão.”

CUMPRA-SECâmara Municipal de Guarulhos, em 14 de abril de 2020.

PROFESSOR JESUSPresidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, afixada em lugar público de costume, aos quatorze diasdo mês de abril do ano de dois mil e vinte, e encaminhada para publicação no próximo Diário Oficial do Município.

CLAUDEMIR DA SILVA FERNANDESDiretor de Administração de Pessoal Substituto

CÂMARA MUNICIPAL DEGUARULHOS - CMG

EXTRATO DE CONTRATO PARA CREDENCIAMENTOCONTRATANTE: IPREFCONTRATADO:ALTHERNATIVA SAÚDE CONSULTORIA E SERVIÇOS EM ENFERMAGEM LTDAOBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE ACUPUNTURA, FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA,NUTRICIONISTA E CURATIVOS.ATO AUTORIZATIVO: Despacho do senhor Presidente do IPREF às fls. 64-verso do PA nº 278/2020.RECURSO: (3015) 8510.10.302.0076.2196.04.100.900-3.3.90.39.900.50VALOR:R$ 236.542,43 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e trêscentavos).VIGÊNCIA:60 meses a partir da data da assinatura (04/05/2020).

EXTRATO DE CONTRATO PARA CREDENCIAMENTOCONTRATANTE: IPREFCONTRATADO:ORTOCITY SERVIÇOS MÉDICOS LTDAOBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA.ATO AUTORIZATIVO: Despacho do senhor Presidente do IPREF às fls. 79 do PA nº 1382/2019.RECURSO: (3015) 8510.10.302.0076.2196.04.100.900-3.3.90.39.900.50VALOR:R$ 1.115.185,00 (um milhão, cento e quinze mil e cento e oitenta e cinco reais).VIGÊNCIA:60 meses a partir da data da assinatura (01/04/2020).

PORTARIA Nº 051/2020 – IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe é facultado pelo artigo 11, inciso Xda Lei nº 6.056, de 24 de fevereiro de 2005 e subsidiariamente, o disposto no Decreto Municipal nº 36794/2020;Considerando o atual estado de calamidade pública devido a pandemia do COVID-19, conforme DecretoMunicipal nº 36757/2020;RESOLVE:1. SUSPENDER o prazo referente a Comissão de Sindicância Administrativa interna, instituída através daPortaria nº037/2020-IPREF, publicado em 13 de março de 2020 no Diário Oficial do Município, para apurar noâmbito administrativo o quanto relatado nos processos nº729/2018-IPREF e 66494/2018-PG.

Guarulhos, 13 de abril de 2020.EDUARDO AUGUSTO REICHERT

Presidente

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DE GUARULHOS - IPREF

Page 45: LEIS - DECRETOS - PORTARIASLEI Nº 7.825, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre medidas excepcionais

17 de Abril de 2020 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 45

PORTARIA Nº 052/2020 – IPREFO Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, no uso de suasatribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso XIII, da Lei Municipal n.º 6.056, de 24 defevereiro de 2005;Considerando o disposto no Decreto Municipal nº33.912 de 16 de janeiro de 2017, que estabelece asatividades e procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratosfirmados pelos órgãos da Administração Municipal e Indireta, e com o fim de dar cumprimento ao quantodisposto no artº 6.RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo, como gestores e fiscais responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização,avaliação e atestes das execuções dos seguintes contratos abaixo indicados, incumbidos inclusive dorecebimento dos materiais e/ou serviçospertencentes a este Instituto:

I – Os gestores e fiscais ora indicados, deverão atender às disposições constantes do decreto nº33.912/2017,bem como as demais condições estabelecidas nos respectivos processos, contratos e/ou convênios;II – Os membros ora nomeados desempenharão as funções sem prejuízo de suas atividades funcionais.

Guarulhos, 14 de abril de 2020.EDUARDO AUGUSTO REICHERT

Presidente