LEIS AMBIENTAIS

Disciplina: Meio AmbienteProf°: Vânio Tosta

Equipe: Elisangela LessaLarissa Lima

Marilac CardosoMichele Bispo

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Desde o início explorada...

Política Nacional do Meio Ambiente

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

DESTAQUES:•Uso racional dos recursos naturais + desenvolvimento

econômico e sustentável;

•Conceito de poluidor-pagador;

•SISNAMA + CONAMA

Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica,

cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis.Lei n°7735,de 22 de fevereiro de

1989

DESTAQUES:

• Secretaria Especial do Meio Ambiente • -SEMA;

• Órgão executor do CONAMA;• Fiscalização e autorização para

uso dos Recursos Naturais;• Licenciamentos ambientais;•MMA – Ministério do Meio

Ambiente;• Controle da qualidade ambiental;

• EIA/RIMA.

Lei n°4.771, de 15 de setembro de 1965

Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear.

Lei n°4.118,de 27 de agosto de 1962

FISCALICALIZAÇÃO

MONITORAMENTO

DEPÓSITO DE REJEITOS RADIOATIVOS

RESPONSÁVEL:

Lei n°6189 de 16 dezembro de 1974

Altera as leis 4118/62 e 5740/71 que criaram respectivamente, a Comissão Nacional de Energia

Nuclear – CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia nuclear e

as empresas Nucleares CBTN, que passa a denominar-se

Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima –

NUCLEBRÁS.

DESTAQUES:MONOPÓLIO DAS ATIVIDADES LIGADAS A INDÚSTRIA NUCLEAR

PRODUÇÃO DE CONCENTRADOS DE URÂNIO

COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES

FABRICAÇÃO DE REATORES NUCLEARES

MONTAGEM DE CENTRAIS

NUCLEARES

OPERAÇÃO DE ORGANISMOS DE

PESQUISA DE TECNOLOGIA

NUCLEAR

Sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a

responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades

nucleares.Lei n°6453, de 17 de outubro de

1977

Ocorrendo qualquer dano ao meio ambiente em razão da atividade, o poluidor será

responsável pela sua reparação. Em caso de acidente

nuclear não relacionado a qualquer operador, os danos serão assumidos pela União.

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de

Interesse Turístico.Lei n°6513, de 20 de dezembro de 1977

Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins

zoológicos e dá outras providências.

Lei n°7.173, de 14 de dezembro de 1983

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura.

Lei n°6.894, de 16 de dezembro de 1980

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do

comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes,

estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura.

Lei n°6.894, de 16 de dezembro de 1980

Podemos definir "Fertilizantes" como sendo substâncias que se aplicam ao solo e/ou à parte aérea da planta com o objetivo de melhorar a sua nutrição e obter maiores e/ou melhores produções.

Estas substâncias tanto podem ter uma ação direta sobre as plantas, fornecendo-lhes os nutrientes que elas necessitam, como uma ação indireta, através da melhoria das condições do meio onde as plantas se desenvolvem, destinando-se essencialmente a corrigir os solos.

Biofertilizantes

Inoculantes Estimulantes Corretivos

Dispõe sobre a fabricação de Detergentes não Biodegradáveis.

Lei n°7.365, de 13 de setembro de 1985

Um ponto negativo dos produtos biodegradáveis é que no seu processo de degradação, emitem gazes altamente poluentes a camada de Ozônio.

Programa Nacional de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas e determina outras providências.

Lei n°7.563, de 19 de dezembro de 1986

Serve como alimento;Ameniza o calor;

Reduz a poluição sonora;Embeleza a cidade...

Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução.

Lei n° 7679, de 23 de novembro de 1988

A lei proibi pescar em cursos de água nos períodos em que ocorrem fenômenos migratórios para reprodução e em águas paradas, mar territorial, nos períodos de desova, de reprodução ou de defeso.

Decreto n°25 de 30 de novembro de 1937

Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Proteção dos patrimônios nacionais.

Conservando a memória histórica, cultural,

arqueológica, identidade de povos existentes em

nossa nação.

BRASIL. Decreto-lei nº 4118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.BRASIL. Decreto-lei nº 6453, de17 de outubro de 1977.Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.Disponível em < http://www.oecocidades.com/por-um-futuro-verde-e-seguro-sem-energia-nuclear/> Acesso em: 17 de novembro de 2016.Disponível em <https://almanaque.abril.com.br/lixo-radioativo> Acesso em: 17 de novembro de 2016.Disponível em < http://www.sebrae-sc.com.br/leis/> Acesso em: 17 de novembro de 2016.Disponível em <http://www.meioambiente.pr.gov.br/modules/conteudo/print.php?conteudo=138> Acesso em: 18 de novembro de 2016.Disponível em <http://www.anda.jor.br/25/01/2014/saiba-5-motivos-zoologico-ambiente-tortura> Acesso em: 18 de novembro de 2016.Disponível em < http://direito-vivo.jusbrasil.com.br/noticias/1111015/proibicao-da-pesca-em-periodos-de-reproducao-podera-ser-ampliada> Acesso em: 18 de novembro de 2016.SILVA, Eridiane Lopes. Afinal, quem faz as lei ambientais? Disponível em <http://www.aguaonline.com.br/materias.php?id=1800&cid=7&edicao=278> Acesso em: 18 de novembro de 2016.Disponível em <http://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/as-principais-leis-ambientais-brasileiras> Acesso em: 18 de novembro de 2016.

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