lei n.º 13.105/2015 (novo cpc) processo de conhecimento ...20... · processo de conhecimento:...

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  • Lei n. 13.105/2015 (Novo CPC)

    Processo de Conhecimento: petio inicial

    ao saneamento e organizao do processo

    Mrcio Oliveira Rocha

    Doutorando (UFPE) e Mestre (UFAL) em Direito. Advogado.

    Professor. Membro da ANNEP. Membro do IBDP.

  • Nova Dinmica Processual

    Modelo Cooperativo de Processo

    - Balizas: processo democrtico,

    eficincia/efetividade/eficcia, durao

    razovel do processo/celeridade,

    formalismo-valorativo, primazia da anlise

    meritria, contraditrio

    substancial/efetivo, cooperao

    processual, boa-f, publicidade.

  • Art. 4 As partes tm o direito de obter em prazo

    razovel a soluo integral do mrito, includa a

    atividade satisfativa.

    Art. 6 Todos os sujeitos do processo devem

    cooperar entre si para que se obtenha, em tempo

    razovel, deciso de mrito justa e efetiva.

    Art. 10. O juiz no pode decidir, em grau algum de

    jurisdio, com base em fundamento a respeito do

    qual no se tenha dado s partes oportunidade de se

    manifestar, ainda que se trate de matria sobre a

    qual deva decidir de ofcio.

  • Estrutura do Novo CPC

    I PARTE GERAL:

    1. LIVRO 1: NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

    2. LIVRO 2: FUNO JURISDICIONAL

    3. LIVRO 3. SUJEITOS DO PROCESSO

  • 4. LIVRO 4: DOS ATOS PROCESSUAIS

    5. LIVRO 5: DA TUTELA PROVISRIA

    TTULO II DA TUTELA DE URGNCIA

    6. LIVRO 6: FORMAO, SUSPENSO E

    EXTINO DO PROCESSO

  • II- PARTE ESPECIAL

    1. LIVRO 1: PROCESSO DE CONHECIMENTO

    E CUMPRIMENTO DE SENTENA

    CAPTULO II DA PETIO INICIAL

    2. LIVRO 2: PROCESSO DE EXECUO

  • 3. LIVRO 3: PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E

    MEIOS DE IMPUGNAES DE DECISES

    JUDICIAIS

    4. LIVRO COMPLEMENTAR: DISPOSIES

    FINAIS E TRANSITRIAS

  • Reflexos tericos do Novo CPC

    A compreenso de Jurisdio mudou?

    Art. 13. A jurisdio civil ser regida pelas normas

    processuais brasileiras, ressalvadas as disposies

    especficas previstas em tratados, convenes ou

    acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

    (CPC/2015)

    Art. 16. A jurisdio civil exercida pelos juzes e

    pelos tribunais em todo o territrio nacional,

    conforme as disposies deste Cdigo. (CPC/2015)

  • Arbitragem

    Art. 515. So ttulos executivos judiciais, cujo cumprimento

    dar-se- de acordo com os artigos previstos neste Ttulo: [...]VII

    a sentena arbitral; (CPC/2015)

    Enunciado 1. (cancelado III-FPPC-Rio) O rbitro dotado

    de jurisdio para processar e julgar a controvrsia a ele

    apresentada, na forma da lei.

    Enunciado 3. (cancelado III-FPPC-Rio) O rbitro juiz de

    fato e de direito e como tal exerce jurisdio sempre que

    investido nessa condio, nos termos da lei.

  • Conciliadores

    Recomendao n. 02/2013 da Coordenadoria dos Juizados

    Especiais Cveis e Criminais do Estado de Alagoas

    Art. 1. Recomendar aos Juzes dos Juizados Especiais Cveis e

    Criminais do Estado de Alagoas que, amparados por portaria

    do Juiz Titular, designem os conciliadores lotados nas

    unidades especializadas realizarem audincias de

    instruo, buscando a celeridade processual e otimizao da

    prestao jurisdicional.

    Pargrafo nico. As audincias devero ser supervisionadas

    pelo Juiz lotado no Juizado, devendo o conciliador

    convoc-lo quando se fizer necessrio.

  • O Sistema Multiportas

    Art. 3 No se excluir da apreciao jurisdicional

    ameaa ou leso a direito.

    1 permitida a arbitragem, na forma da lei.

    2 O Estado promover, sempre que possvel, a

    soluo consensual dos conflitos.

    3 A conciliao, a mediao e outros mtodos de

    soluo consensual de conflitos devero ser

    estimulados por juzes, advogados, defensores

    pblicos e membros do Ministrio Pblico,

    inclusive no curso do processo judicial.

  • Competncia (Limites jurisdio

    Nacional) (art. 21 a 25, CPC/2015)

    Comparativo:

    Art. 87. Determina-se a competncia no momento em que

    a ao proposta. So irrelevantes as modificaes do estado

    de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando

    suprimirem o rgo judicirio ou alterarem a competncia

    em razo da matria ou da hierarquia. (CPC/1973)

    Art. 43. Determina-se a competncia no momento do

    registro ou da distribuio da petio inicial, sendo

    irrelevantes as modificaes do estado de fato ou de direito

    ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem rgo

    judicirio ou alterarem a competncia absoluta. (CPC/2015)

  • Juzo Prevento

    Art. 59. O registro ou a distribuio da petio inicial torna

    prevento o juzo. (CPC/2015)

    Alterao da competncia pelo excesso de prazo?

    Art. 235. Qualquer parte, o Ministrio Pblico ou a Defensoria

    Pblica poder representar ao corregedor do tribunal ou ao

    Conselho Nacional de Justia contra juiz ou relator que

    injustificadamente exceder os prazos previstos em lei,

    regulamento ou regimento interno. [...]

    3 Mantida a inrcia, os autos sero remetidos ao

    substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se

    representou para deciso em 10 (dez) dias. (CPC/2015)

  • Compreenso da Ao e seus

    requisitos no novo CPC

    Art. 17. Para postular em juzo necessrio ter interesse e

    legitimidade. (NCPC/2015)

    Obs.: O novo CPC no fala mais em condies da ao,

    carncia de ao e possibilidade jurdica do pedido

    como condio da ao.

    Comparativo:

    Art. 267. Extingue-se o processo, sem resoluo de mrito: [...]

    Vl - quando no concorrer qualquer das condies da ao,

    como a possibilidade jurdica, a legitimidade das partes e o

    interesse processual; (CPC/1973)

    Art. 485. O juiz no resolver o mrito quando: [...]

    VI verificar ausncia de legitimidade ou de interesse

    processual; (CPC/2015)

  • Dos Prazos

    Art. 218. Os atos processuais sero realizados nos prazos

    prescritos em lei.

    1 Quando a lei for omissa, o juiz determinar os prazos

    em considerao complexidade do ato.

    2 Quando a lei ou o juiz no determinar prazo, as

    intimaes somente obrigaro a comparecimento aps

    decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

    3 Inexistindo preceito legal ou prazo determinado

    pelo juiz, ser de 5 (cinco) dias o prazo para a prtica

    de ato processual a cargo da parte.

    4 Ser considerado tempestivo o ato praticado

    antes do termo inicial do prazo.

  • Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou

    pelo juiz, computar-se-o somente os dias teis.

    Pargrafo nico. O disposto neste artigo aplica-se somente aos

    prazos processuais.

    Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias

    compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

    1 Ressalvadas as frias individuais e os feriados institudos

    por lei, os juzes, os membros do Ministrio Pblico, da

    Defensoria Pblica e da Advocacia Pblica e os auxiliares da

    Justia exercero suas atribuies durante o perodo previsto no

    caput.

    2 Durante a suspenso do prazo, no se realizaro

    audincias nem sesses de julgamento.

  • Dos Honorrios

    Art. 85. A sentena condenar o vencido a pagar honorrios ao

    advogado do vencedor.

    1 So devidos honorrios advocatcios na reconveno, no

    cumprimento de sentena, provisrio ou definitivo, na

    execuo, resistida ou no, e nos recursos interpostos,

    cumulativamente.

    2 Os honorrios sero fixados entre o mnimo de dez e o

    mximo de vinte por cento sobre o valor da condenao, do

    proveito econmico obtido ou, no sendo possvel mensur-lo,

    sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I o grau de zelo

    do profissional; II o lugar de prestao do servio; III a

    natureza e a importncia da causa; IV o trabalho realizado

    pelo advogado e o tempo exigido para o seu servio.

  • Honorrios contra a

    Fazenda Pblica 3 Nas causas em que a Fazenda Pblica for parte, a fixao

    dos honorrios observar os critrios estabelecidos nos incisos I

    a IV do 2 e os seguintes percentuais:

    I mnimo de dez e mximo de vinte por cento sobre o

    valor da condenao ou do proveito econmico obtido at 200

    (duzentos) salrios-mnimos;

    II mnimo de oito e mximo de dez por cento sobre o

    valor da condenao ou do proveito econmico obtido acima

    de 200 (duzentos) salrios-mnimos at 2.000 (dois mil)

    salrios-mnimos;

    III mnimo de cinco e mximo de oito por cento sobre o

    valor da condenao ou do proveito econmico obtido acima

    de 2.000 (dois mil) salrios-mnimos at 20.000 (vinte mil)

    salrios-mnimos;

  • IV mnimo de trs e mximo de cinco por cento sobre o

    valor da condenao ou do proveito econmico obtido acima

    de 20.000 (vinte mil) salrios-mnimos at 100.000 (cem

    mil) salrios-mnimos;

    V mnimo de um e mximo de trs por cento sobre o valor

    da condenao ou do proveito econmico obtido acima de

    100.000 (cem mil) salrios-mnimos. [...]

    7 No sero devidos honorrios no cumprimento de

    sentena contra a Fazenda Pblica que enseje expedio de

    precatrio, desde que no tenha sido impugnada.

  • 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorar os honorrios

    fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional

    realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o

    disposto nos 2 a 6, sendo vedado ao tribunal, no cmputo

    geral da fixao de honorrios devidos ao advogado do

    vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos

    2 e 3 para a fase de conhecimento. [...]

    18. Caso a deciso transitada em julgado seja omissa

    quanto ao direito aos honorrios ou ao seu valor, cabvel

    ao autnoma para sua definio e cobrana.

    19. Os advogados pblicos percebero honorrios de

    sucumbncia, nos termos da lei.

  • Processo de Conhecimento:

    MomentosArt. 262. O processo civil

    comea por iniciativa da parte,

    mas se desenvolve por impulso

    oficial.

    Art. 263. Considera-se

    proposta a ao, tanto que a

    petio inicial seja

    despachada pelo juiz, ou

    simplesmente distribuda,

    onde houver mais de uma vara.

    A propositura da ao, todavia,

    s produz, quanto ao ru, os

    efeitos mencionados no art. 219

    depois que for validamente

    citado. (CPC/73)

    Art. 2 O processo comea por

    iniciativa da parte e se

    desenvolve por impulso oficial,

    salvo as excees previstas

    em lei.

    Art. 312. Considera-se

    proposta a ao quando a

    petio inicial for

    protocolada, todavia, a

    propositura da ao s produz

    quanto ao ru os efeitos

    mencionados no art. 240 depois

    que for validamente citado.

    (CPC/15)

  • Primeiro Momento

    Requisitos PI(art. 319)/Indeferimento(art.

    330)

    J PI Improcedncia Liminar (art. 332)

    Citao do Ru para audincia de

    conciliao/mediao (art. 334)

  • Dos Requisitos da Petio Inicial

    Art. 319. A petio inicial indicar:

    I o juzo a que dirigida;

    II os nomes, os prenomes, o estado civil, a existncia de unio

    estvel, a profisso, o nmero de inscrio no Cadastro de

    Pessoas Fsicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica, o

    endereo eletrnico, o domiclio e a residncia do autor e do ru;

    III o fato e os fundamentos jurdicos do pedido;

    IV o pedido com as suas especificaes;

    V o valor da causa;

    VI as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos

    fatos alegados;

    VII a opo do autor pela realizao ou no de audincia de

    conciliao ou de mediao.

  • 1 Caso no disponha das informaes previstas no

    inciso II, poder o autor, na petio inicial, requerer ao juiz

    diligncias necessrias a sua obteno.

    2 A petio inicial no ser indeferida se, a despeito da

    falta de informaes a que se refere o inciso II, for possvel

    a citao do ru.

    3 A petio inicial no ser indeferida pelo no

    atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a

    obteno de tais informaes tornar impossvel ou

    excessivamente oneroso o acesso justia. (CPC/15)

  • Petio Inicial e

    Tutela Provisria

    Compreenso

    So tutelas jurisdicionais que tm por funo atender

    as peculiaridades do direito material. Podem ser

    fundadas na urgncia ou na evidncia.

    Disciplinamento do Novo CPC

    Art. 294. A tutela provisria pode fundamentar-se em

    urgncia ou evidncia.

    Pargrafo nico. A tutela provisria de urgncia,

    cautelar ou antecipada, pode ser concedida em carter

    antecedente ou incidental.

  • Da Tutela de Urgncia

    Requisitos (Cautelar e Satisfativa)

    Art. 300. A tutela de urgncia ser concedida quando

    houver elementos que evidenciem a probabilidade do

    direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

    til do processo.

    Cautelares

    Art. 301. A tutela de urgncia de natureza cautelar

    pode ser efetivada mediante arresto, sequestro,

    arrolamento de bens, registro de protesto contra

    alienao de bem e qualquer outra medida idnea

    para assegurao do direito.

  • Tcnica da Cautelar aplicada

    Tutela Satisfativa

    Art. 303. Nos casos em que a urgncia for

    contempornea propositura da ao, a petio inicial

    pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e

    indicao do pedido de tutela final, com a exposio

    da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de

    dano ou do risco ao resultado til do processo.

  • 1 Concedida a tutela antecipada a que se refere o

    caput deste artigo:

    I o autor dever aditar a petio inicial, com a

    complementao de sua argumentao, a juntada de

    novos documentos e a confirmao do pedido de

    tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo

    maior que o juiz fixar;

    II o ru ser citado e intimado para a audincia de

    conciliao ou de mediao na forma do art. 334;

    III no havendo autocomposio, o prazo para

    contestao ser contado na forma do art. 335.

  • 2 No realizado o aditamento a que se refere o inciso I do 1

    deste artigo, o processo ser extinto sem resoluo do mrito.

    3 O aditamento a que se refere o inciso I do 1 deste artigo

    dar-se- nos mesmos autos, sem incidncia de novas custas

    processuais.

    4 Na petio inicial a que se refere o caput deste artigo, o autor

    ter de indicar o valor da causa, que deve levar em considerao o

    pedido de tutela final.

    5 O autor indicar na petio inicial, ainda, que pretende valer-

    se do benefcio previsto no caput deste artigo.

    6 Caso entenda que no h elementos para a concesso de

    tutela antecipada, o rgo jurisdicional determinar a emenda da

    petio inicial em at 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de

    o processo ser extinto sem resoluo de mrito.

  • Estabilizao

    da Tutela de Urgncia

    Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do

    art. 303, torna-se estvel se da deciso que a

    conceder no for interposto o respectivo recurso.

    1 No caso previsto no caput, o processo ser extinto.

    2 Qualquer das partes poder demandar a outra

    com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela

    antecipada estabilizada nos termos do caput.

    3 A tutela antecipada conservar seus efeitos

    enquanto no revista, reformada ou invalidada por

    deciso de mrito proferida na ao de que trata o

    2.

  • 4 Qualquer das partes poder requerer o desarquivamento

    dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a

    petio inicial da ao a que se refere o 2, prevento o juzo

    em que a tutela antecipada foi concedida.

    5 O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela

    antecipada, previsto no 2 deste artigo, extingue-se aps 2

    (dois) anos, contados da cincia da deciso que extinguiu o

    processo, nos termos do 1.

    6 A deciso que concede a tutela no far coisa julgada,

    mas a estabilidade dos respectivos efeitos s ser afastada por

    deciso que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ao

    ajuizada por uma das partes, nos termos do 2 deste artigo.

  • Questionamentos:

    - Requisito da estabilizao: somente recurso de

    agravo de instrumento? Caso haja contestao

    haver estabilizao?

    - H coisa julgada com a estabilizao? uma espcie

    de Ao Rescisria? O prazo para rever, reformar

    ou invalidar decadencial?

    Enunciado n. 33 do FPPC-Vitria/ES: No cabe

    ao rescisria nos casos estabilizao da tutela

    antecipada de urgncia.

  • Segundo Momento

    Converso da ao individual em coletiva

    (art. 333 - vetado)

    Audincia Conciliao/Mediao (art.

    334)

    J PI Petio do Ru pelo desinteresse (art. 334,

    5)

    Litisconsortes anuncia de todos pelo

    desinteresse (art. 334, 6)

    Realizao da audincia de conciliao/mediao por

    meio eletrnico (art. 334, 7)

    Intervalo de audincias de conciliao/mediao (art.

    334, 12)

  • Terceiro Momento

    Contestao (art. 335)

    Frustrada (art. 334, 4 e 5) Rplica (art. 350)

    C/M Revelia (art. 344)

  • Contestao (Defesa Processual)

    Art. 337. Incumbe ao ru, antes de discutir o mrito, alegar:

    I inexistncia ou nulidade da citao;

    II incompetncia absoluta e relativa;

    III incorreo do valor da causa;

    IV inpcia da petio inicial;

    V perempo;

    VI litispendncia;

    VII coisa julgada;

    VIII conexo;

    IX incapacidade da parte, defeito de representao ou falta de autorizao;

    X conveno de arbitragem;

    XI ausncia de legitimidade ou de interesse processual;

    XII falta de cauo ou de outra prestao que a lei exige como preliminar;

    XIII indevida concesso do benefcio de gratuidade de justia.

  • Contestao/Reconveno

    Art. 343. Na contestao, lcito ao ru propor reconveno para

    manifestar pretenso prpria, conexa com a ao principal ou com o

    fundamento da defesa.

    1 Proposta a reconveno, o autor ser intimado, na pessoa de seu

    advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

    2 A desistncia da ao ou a ocorrncia de causa extintiva que impea o

    exame de seu mrito no obsta ao prosseguimento do processo quanto

    reconveno.

    3 A reconveno pode ser proposta contra o autor e terceiro.

    4 A reconveno pode ser proposta pelo ru em litisconsrcio com

    terceiro.

    5 Se o autor for substituto processual, o reconvinte dever afirmar ser

    titular de direito em face do substitudo, e a reconveno dever ser proposta

    em face do autor, tambm na qualidade de substituto processual.

    6 O ru pode propor reconveno independentemente de oferecer

    contestao.

  • Quarto Momento

    Correo de vcios sanveis (art. 352)

    Providncias Julgamento Conforme E. P. (art. 354)

    Preliminares

    Julgamento Antecipado do Mrito

    (art. 355)

    Julgamento Antecipado Parcial do

    Mrito (art. 356)

  • Quinto Momento

    Saneamento

    (art. 357)

    Definir a distribuio do nus da

    prova (art. 357, III)

    Delimitao de questes de fato e

    direito pelas partes (2)

    Complexidade da matria

    (saneamento cooperativo) (3)

  • Sexto Momento

    Instruo e Julgamento

    (art. 358 e seg.)

    Utilizao de Provas

    emprestada (art. 372)

    Gravao da audincia sem

    autorizao (art. 367, 6)

    Negociar nus da prova

    (art. 373, 3 e 4)

  • Stimo Momento

    Sentena

    (art. 489)

    Sentena em audincia ou

    30 dias (art. 366)

    Compreenso de sentena

    (art. 203)

    Fundamentao jurdica

    analtica (art. 489, 1)

  • Fundamentao Analtica

    (art. 489, 1) 1 No se considera fundamentada qualquer deciso judicial, seja ela

    interlocutria, sentena ou acrdo, que:

    I se limitar indicao, reproduo ou parfrase de ato normativo, sem

    explicar sua relao com a causa ou a questo decidida;

    II empregar conceitos jurdicos indeterminados, sem explicar o motivo

    concreto de sua incidncia no caso;

    III invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra deciso;

    IV no enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de,

    em tese, infirmar a concluso adotada pelo julgador;

    V se limitar a invocar precedente ou enunciado de smula, sem identificar

    seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob

    julgamento se ajusta queles fundamentos;

    VI deixar de seguir enunciado de smula, jurisprudncia ou precedente

    invocado pela parte, sem demonstrar a existncia de distino no caso em

    julgamento ou a superao do entendimento.

  • Fundamentao Analtica

    (art. 489, 2 e 3) 2 No caso de coliso entre normas, o juiz deve justificar o

    objeto e os critrios gerais da ponderao efetuada,

    enunciando as razes que autorizam a interferncia na norma

    afastada e as premissas fticas que fundamentam a concluso.

    3 A deciso judicial deve ser interpretada a partir da

    conjugao de todos os seus elementos e em conformidade

    com o princpio da boa-f.

  • Sentena Atual

    (Atendibilidade dos Fatos Supervenientes)

    Processo de Conhecimento

    Art. 493. Se, depois da propositura da ao, algum fato

    constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no

    julgamento do mrito, caber ao juiz tom-lo em considerao,

    de ofcio ou a requerimento da parte, no momento de proferir a

    deciso.

    Pargrafo nico. Se constatar de ofcio o fato novo, o juiz

    ouvir as partes sobre ele antes de decidir.

    Recurso

    Art. 933. Se o relator constatar a ocorrncia de fato superveniente

    deciso recorrida ou a existncia de questo aprecivel de ofcio

    ainda no examinada que devam ser considerados no julgamento

    do recurso, intimar as partes para que se manifestem no

    prazo de 5 (cinco) dias.

  • Obrigado!contato: [email protected] / (82) 99974-8739

    Trcio Sampaio Ferraz Jr., o direito um dos fenmenos mais

    notveis na vida humana. Compreend-lo compreender uma

    parte de ns mesmos. saber em parte por que obedecemos, por

    que mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a

    mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais

    conservamos as coisas como esto. Ser livre estar no direito e, no

    entanto, o direito tambm nos oprime e tira-nos a liberdade. Por

    isso, compreender o direito no um empreendimento que se

    reduz facilmente a conceituaes lgicas e racionalmente

    sistematizadas. (...) Estudar o direito , assim, uma atividade difcil,

    que exige no s acuidade, inteligncia, preparo, mas tambm

    encantamento, intuio, espontaneidade. Para compreend-lo,

    preciso, pois, saber e amar. S o homem que sabe pode ter-lhe o

    domnio. Mas s quem o ama capaz de domin-lo, rendendo-se a

    ele.