LEI Nº 11.399, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2000, a preços de julho de 1999, compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 2º - A Receita Geral Bruta do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2000 é estimada em R$ 9.401.883.979,00 (nove bilhões, quatrocentos e um milhões, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais), com a seguinte classificação de Receita, segundo as Categorias Econômicas e tipos de administração: Em R$ 1,00 I - RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES 7.482.694.196 1. Receita Tributária 5.479.256.267 2. Receita de Contribuições 74.202.986 3. Receita Patrimonial 150.687.832 4. Receita Agropecuária 119.399 5. Receita Industrial 2.446.725 6. Receita de Serviços 71.638.088 7. Transferências Correntes

1.270.929.526 8. Outras Receitas Correntes 433.413.373 RECEITAS DE CAPITAL 877.473.636 1. Operações de Crédito 160.583.355 2. Alienação de Bens 584.567 3. Amortização de Empréstimos 326.983.896 4. Transferências de Capital 1.269.533 5. Receita Extraordinária para Cobertura do Déficit (Operações de Crédito e Recebimento de Débitos da União para com o Estado) 388.052.285 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8.360.167.832 Transferências do DETRAN para Administração Direta 64.419.286 TOTAL CONSOLIDADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8.424.587.118 II - RECEITAS DAS AUTARQUIAS (Incluídas as contribuições ao IPE e excluídas as demais transferências do Tesouro) RECEITAS CORRENTES 940.866.860 1. Receita Tributária 140.717.100

2. Receita de Contribuições 455.063.587 3. Receita Patrimonial 12.495.019 4. Receita Agropecuária 500.000 5. Receita Industrial 0 6. Receita de Serviços 89.710.174 7. Transferências Correntes 169.842.241 8. Outras Receitas Correntes 72.538.739 RECEITAS DE CAPITAL 14.398.984 1. Alienação de Bens 4.500.000 2. Amortização de Empréstimos 857.000 3. Transferências de Capital 9.041.984 TOTAL BRUTO DAS AUTARQUIAS 955.265.844 Transferências do DETRAN para Adm. Direta (64.419.286)

Contribuição ao IPE da Adm. Direta e Indireta (579.014.063) TOTAL CONSOLIDADO DAS AUTARQUIAS 311.832.495 III - RECEITAS DAS FUNDAÇÕES (Excluídas as transferências do Tesouro) RECEITAS CORRENTES 75.408.440 1. Receita Patrimonial 2.171.726 2. Receita Agropecuária 624.270 3. Receita Industrial 7.237.978 4. Receita de Serviços 55.179.793 5. Transferências Correntes 7.801.308 6. Outras Receitas Correntes 2.393.365 RECEITAS DE CAPITAL 11.041.863 1. Alienação de Bens 787.450 2. Transferências de Capital

10.254.413 TOTAL DAS FUNDAÇÕES 86.450.303 TOTAL GERAL CONSOLIDADO DA RECEITA 8.822.869.916 Art. 3º - A Despesa Geral Bruta do Estado para o exercício ecônomico-financeiro de 2000 é fixada em R$ 9.401.883.979,00 (nove bilhões, quatrocentos e um milhões, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais), discriminadas, a seguir, a classificação da Despesa, segundo as Categorias Econômicas e tipo de administração. I - DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESPESAS CORRENTES 6.748.314.201 1 - Pessoal e Encargos Sociais 4.176.880.260 2 - Outras Despesas Correntes 2.459.386.963 3 - Juros e Encargos da Dívida 112.046.978 DESPESAS DE CAPITAL 739.040.266 1 - Investimentos 249.253.935 2 - Amortização da Dívida 297.184.006 3 - Outras Despesas de Capital 192.602.325

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.217.406 421.217.406 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 7.908.571.873 II - DESPESAS DAS AUTARQUIAS DESPESAS CORRENTES 908.847.948 1 - Pessoal e Encargos Sociais 370.207.854 2 - Outras Despesas Correntes 538.640.094 DESPESAS DE CAPITAL 290.023.624 1 - Investimentos 261.323.624 2 - Amortização da Dívida 7.130.000 3 - Outras Despesas de Capital 21.570.000 TOTAL DAS AUTARQUIAS 1.198.871.572 III - DESPESAS DAS FUNDAÇÕES DESPESAS CORRENTES 266.811.757 1 - Pessoal e Encargos Sociais 132.367.360

2 - Outras Despesas Correntes 134.246.948 DESPESAS DE CAPITAL 27.628.777 1 - Investimentos 26.320.623 2 - Amortização da Dívida 272.011 3 - Outras Despesas de Capital 1.036.143 TOTAL DAS FUNDAÇÕES 294.440.534 TOTAL GERAL BRUTO DA DESPESA 9.401.883.979 Contribuições ao IPE da Adm. Direta e Indireta (579.014.063) (579.014.063) TOTAL GERAL CONSOLIDADO DA DESPESA 8.822.869.916 § 1º - A despesa será executada de acordo com o Programa de Trabalho de cada unidade orçamentária, conforme Anexo III, a que se refere o artigo 10, inciso III, desta Lei. § 2º - A execução das despesas autorizadas obedecerá, também, à classificação por elemento e por rubrica, estabelecida pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE, da Secretaria da Fazenda.

§ 3º - A realização de despesas com obras, não previstas no Anexo VII desta Lei, depende de prévia autorização legislativa. § 4º - O valor previsto por obra especificada no Demonstrativo de Investimentos por Projeto e por Obra não se constitui em limite máximo autorizado para a referida obra, não podendo, contudo, serem excedidos os valores globais das dotações dos respectivos projetos. Art. 4º - Durante a execução orçamentária, sempre que a variação positiva acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), for igual ou superior a 15% (quinze por cento), contada a partir de 1º de janeiro de 2000, poderá ser procedida a atualização dos saldos das dotações, apurados no último dia do mês em que sobrevier a referida variação. § 1º - Realizada uma atualização monetária, nas condições estabelecidas no “caput”, a atualização seguinte levará em conta somente os índices de variação de preços a contar do mês subseqüente ao utilizado para o cálculo da atualização anterior. § 2º - No caso de indisponibilidade do IGP-M/FGV, será utilizada a variação percentual do crescimento das receitas correntes do Estado para a atualização dos saldos das dotações mencionadas no “caput”, apuradas no dia 15 do mês seguinte em que sobrevier a variação de que trata este parágrafo. Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, durante o exercício financeiro, créditos suplementares para suprir as dotações que resultarem insuficientes para:

I - atender despesas relativas à aplicação ou transferência de receitas vinculadas que excedam à previsão orçamentária correspondente; II - atender despesas relativas aos seguintes Grupos de Despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida, segundo as leis vigentes; III - aplicação de receitas próprias das entidades da Administração Indireta do Estado que excedam à previsão orçamentária correspondente; IV - aplicação de receitas de convênios intragovernamentais, nos casos em que os recursos a serem repassados já estejam previstos na Lei Orçamentária; V - atender despesas do Grupo “Outras Despesas Correntes” até o limite de 10% (dez por cento) do valor da dotação orçamentária inicial atualizada consignada em cada projeto/atividade; § 1º - A abertura de crédito suplementar somente será possível para Grupo de Despesa já existente na unidade orçamentária a que se referir. § 2º - Para atender as suplementações previstas no inciso V, deste artigo, não servirá de fonte de recursos a redução nas dotações relativas às despesas de Pessoal e Encargos Sociais e Serviços da Dívida Pública.

Art. 6º - Fica vedada a utilização dos recursos consignados em Ações e Serviços de Saúde para abertura de créditos adicionais a qualquer título, exceto nos programas relativos à saúde no Orçamento do Estado. Art. 7º - O percentual da despesa com Pessoal e Encargos Sociais em relação ao montante dos orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, é o seguinte: I - Poder Legislativo 85,00% II - Poder Judiciário 88,91% III - Ministério Público 91,07% Art. 8º - Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo deverá tomar as medidas necessárias para adequar a programação das despesas autorizadas à estimativa ou o efetivo ingresso das receitas, em cumprimento ao que dispõem os artigos 47 a 50, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, como antecipação da receita, operações de crédito até o limite de 10% (dez por cento) da receita líquida.

Art. 10 - Integram esta Lei os seguintes Anexos: I - Demonstrativo Consolidado da Receita por Fontes e seu detalhamento por tipo de administração (Direta, Autárquica e Fundacional) - Anexo I; II - Demonstrativo da Despesa por Órgãos - Anexo II; III - Programa de Trabalho de cada Unidade Orçamentária - Anexo III; IV - Relação dos Projetos com Recursos do Tesouro - Vinculados por Lei - Anexo IV; V - Demonstrativo da Receita por Fonte e Despesa por Função - Anexo V; VI - Demonstrativo da Receita e da Despesa, segundo as Categorias Econômicas - Anexo VI; VII - Demonstrativo de Investimentos de Interesse Geral e Regional discriminados por projeto e por obra, com a indicação da origem dos recursos - Anexo VII;

VIII - Demonstrativo dos Investimentos de Interesse Geral e Regional em Equipamentos, exceto os destinados aos Serviços-Meios, discriminados por tipo de equipamento com indicação da origem dos recursos - Anexo VIII; IX - Demonstrativo das Despesas com Prestação de Serviços-Fins e de Serviços-Meios, discriminadas por atividade - Anexo IX; X - Demonstrativos da Despesa por Órgãos, segundo as Categorias Econômicas - Anexo X. Art. 11 - VETADO Art. 12 - Os excessos de arrecadação de receitas próprias da Autarquia “Departamento de Estradas de Rodagem - DAER”, obrigatoriamente deverão ser destinados para abertura de créditos suplementares para as obras relacionadas no Anexo. Art. 13 - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2000. Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 1999. ANEXO RODOVIA TRECHO EXTENSÃO COREDE 9704900 AC. POSTO FISCAL ICM PASSO SOCORRO - BR/116 0,000 NORDESTE BR/153 AC. POSTO FISCAL ICM ESTREITO 0,000 NORTE BR/290 S. GABRIEL - ROSÁRIO DO SUL (SUBST. 2 BUEIROS) 0,000 FRONTEIRA OESTE RS/020 ACESSO A SÃO FRANCISCO DE PAULA

0,000 HORTÊNSIAS RS/020 RUAS LAT. DE TAQUARA EP. CENTRAL 3,600 PARANHANA - ENCOSTA DA SERRA RS/020 SÃO FRANCISCO DE PAULA - TAINHAS 38,000 HORTÊNSIAS RS/040 ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DA BRAHMA 3,800 RMPA - SEM CONSELHO RS/040 DUPLICAÇÃO - TRAV. URBANA DE ÁGUAS CLARAS 0,000 RMPA - SEM CONSELHO RS/040 ENTR. RS/118 - PINHAL 86,000 LITORAL RS/040 PORTO ALEGRE - VIAMÃO 0,300 RMPA - SEM CONSELHO

RS/049 AC. AO AEROP. DE STO. ÂNGELO - CATUÍPE 27,000 MISSÕES/NOROESTE COLONIAL RS/118 ITAPUÃ - LAMI 17,800 RMPA - SEM CONSELHO RS/124 ENTR. RS/240 (MONTENEGRO) - PARECI NOVO 5,850 VALE DO CAÍ RS/126 AV. E RUAS DE SANANDUVA 2,271 NORDESTE RS/129 BOM RETIRO - MARIANTE 0,000 VALE DO TAQUARI RS/129 CONTORNO DE ESTRELA 8,700 VALE DO TAQUARI

RS/135 ENTR. RS/135 - EREBANGO 7,420 NORTE RS/137 ITATIBA DO SUL - ENTR. RST/480 27,700 NORTE RS/142 CONTORNO DE NÃO-ME-TOQUE 4,000 ALTO JACUÍ RS/149 BR/392 (FORMIGUEIRO) - LAJEADO GRANDE 19,000 CENTRAL RS/242/47 SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (Km 0+00-Km7+1981,49) 7,200 LITORAL RS/265 BOA VISTA - POSTO BRANCO 36,500 SUL RS/305

CRISSIUMAL - BR 468 (PADRE GONZALES) 22,030 NOROESTE COLONIAL RS/323 JABOTICABA - PINHAL - RODEIO BONITO 22,500 LITORAL/MÉDIO ALTO URUGUAI RS/324 IRAÍ - PLANALTO 31,000 MÉDIO ALTO URUGUAI RS/325 GRAMADO - NOVA PETRÓPOLIS 35,000 HORTÊNSIAS RS/332 ARVOREZINHA - SOLEDADE 33,280 PRODUÇÃO/VALE DO TAQUARI RS/348 AGUDO - D. FRANCISCA - FAXINAL DO SOTURNO 23,000 CENTRAL RS/401 SÃO JERÔNIMO - GENERAL CÂMARA - RS/405

23,000 CENTRO SUL/VALE DO RIO PARDO RS/403 CACHOEIRA DO SUL - RIO PARDO (LOTE II) 24,371 VALE DO RIO PARDO RS/403 CACHOEIRA DO SUL - RIO PARDO (LOTE 1) 37,880 CENTRAL/VALE DO RIO PARDO RS/405 GENERAL CÂMARA - VENÂNCIO AIRES (LOTE I) 29,278 VALE DO RIO PARDO RS/410 CANDELÁRIA - BEXIGA (LOTE I) 27,859 CENTRAL/VALE DO RIO PARDO RS/422 VENÂNCIO AIRES - BARROS CASSAL 13,600 VALE DO RIO PARDO RS/440 TRIUNFO - BR/386 28,000 RMPA - SEM CONSELHO

RS/472 ACESSO AO AEROPORTO DE SÃO BORJA 1,460 FRONTEIRA OESTE RS/518 REDENTORA - CORONEL BICACO 12,000 NOROESTE COLONIAL RS/640 CACEQUI - ROSÁRIO DO SUL 1,700 CENTRAL/FRONTEIRA OESTE RS/640 CACEQUI - ROSÁRIO DO SUL 46,000 CENTRAL/FRONTEIRA OESTE RS/706 ACESSO A PONTE ANTIGA S/RIO PIRATINI 0,000 SUL RS/736 SÃO JERÔNIMO - BR/290 19,300 CENTRO-SUL

RS/786 DUPLICAÇÃO DA AV. PARAGUASSU (IMBÉ) 2,700 LITORAL RS/EP AC. AERP/ QG. EXÉRCITO E AV. ZEFERINO COSTA 4,910 SUL RS/EP AC. CRISTAL (PARQUE HIST. BENTO GONÇALVES) 1,500 SUL RS/EP ACESSO À ESC. AGR. PALM. DAS MISSÕES 2,000 PRODUÇÃO RS/EP ACESSO À ILHA DA PINTADA (BR/116) 5,160 RMPA - SEM CONSELHO RS/EP ACESSO AO COLÉGIO AGRÍCOLA DE SERTÃO 3,000 PRODUÇÃO

RS/EP ANEL VIÁRIO DE PELOTAS 7,800 SUL RS/EP CAMPO BOM - AV. JOÃO G. NETO 8,000 VALE DO RIO DOS SINOS RS/EP CAMPO BOM - NOVO HAMBURGO 4,000 VALE DO RIO DOS SINOS RS/EP DR. MAURÍCIO CARDOSO - ENTR. RS/305 12,000 FRONTEIRA NOROESTE RS/EP MAXIMILIANO DE ALMEIDA - MACHADINHO 17,000 NORDESTE RS/EP PEJUÇARA - BR 285 9,000 NOROESTE COLONIAL RST/153

TRAVESSIA DE CACHOEIRA DO SUL (AV. MARCELO GAMA) 4,260 CENTRAL RST/786 TRAMANDAÍ - CIDREIRA 0,000 LITORAL VRS/802 ENTR. BR/153 - ÁUREA 32,500 NORTE VRS/829 ANA RECH - FAZENDA SOUZA 7,850 SERRA VRS/843 IMIGRANTE - DALTRO FILHO 2,820 VALE DO TAQUARI VRS/EP COLÔNIA NOVA - BR/153 12,500 CAMPANHA VRS/EP DOM PEDRITO - ESTAÇÃO ENCRUZILHADA

15,000 CAMPANHA VRS/EP GLÓRIA - BR/386 2,300 VALE DO TAQUARI VRS/EP ROD. DE INTEG. - NOVO HAMBURGO - CAMPO BOM 2,520 VALE DO RIO DOS SINOS ACESSO À PERDIGÃO INDUSTRIAL LTDA. 0,000 PRODUÇÃO ACESSO À SOBRADINHO P/RUA EUCLIDES PEREIRA 0,340 VALE DO RIO PARDO ACESSO SUL ARROIO DO TIGRE P/R. JOÃO DRACHLER 2,840 VALE DO RIO PARDO ANEL RODOVIÁRIO DE BAGÉ LOTE I 13,200 CAMPANHA RS/EP VRS/334 - CANTÃO 1,000 FRONTEIRA OESTE

VRS/801 BR/471 - SÃO JOSÉ DA RESERVA 16,840 VALE DO RIO PARDO VRS/803 DOM PEDRITO - TRÊS VENDAS 16,000 CAMPANHA VRS/806 ENTR. VRS/317 - ALTO ALEGRE - ENTR. VRS/317 12,500 ALTO JACUÍ VRS/807 RS/409 - ALBARDÃO 13,850 VALE DO RIO PARDO VRS/809 CACHOEIRA DO SUL - ACESSO A OLARIA 12,700 CENTRAL VRS/823 ENTR. RS/149 - VALE VÊNETO 6,200 CENTRAL

VRS/830 ENTR. BR/287 - BOCA DO MONTE 7,540 CENTRAL BR/116 ENTR. BR/116 - PEDRO OSÓRIO - ENTR. BR/293 0,290 SUL RS/118 ITAPUÃ/LAMI 0,018 RMPA - SEM CONSELHO RS/122 SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO - SÃO SEBAST. DO CAÍ 0,000 VALE DO CAÍ RS/239 SAPIRANGA - TAQUARA (INTERS ER/RS/115) 0,048 PARANHANA - ENCOSTA DA SERRA RS/244 VENÂNCIO AIRES - VILA MELOS (LOTE II) 0,020 VALE DO RIO PARDO RS/244

VENÂNCIO AIRES - VILA MELOS (LOTE IV) 0,110 VALE DO RIO PARDO RS/326 IVOTI - PRESIDENTE LUCENA - PICADA CAFÉ 0,038 PARANHANA - ENCOSTA DA SERRA RS/405 GENERAL CÂMARA - VILA MELOS RS/405 0,014 VALE DO RIO PARDO RS/431 SANTA BÁRBARA - BR/470 (BENTO GONÇALVES) 0,117 SERRA RS/486 TRÊS PONTES S/AR. TRÊS PINH. PE E BERN. 0,123 LITORAL RS/486 PONTE SOBRE O ARROIO CARVALHO 0,275 LITORAL RS/486

DOIS VIADUTOS SOBRE A RS/486 0,126 LITORAL RS/809 CACHOEIRA DO SUL - OLARIA 0,029 CENTRAL RS326/8 IVOTI - PRESIDENTE LUCENA - PICADA CAFÉ 0,053 PARANHANA - ENC. DA SERRA/VALE RIO SINOS ACESSO A JOANETA 0,034 PARANHANA - ENCOSTA DA SERRA 030AM90 SEDE - ENTR. RS/030 (ACESSO A CARAÁ) 9,500 LITORAL 101AM91 DOM PEDRO DE ALCÂNTARA - BR/101 2,220 LITORAL 122AM90 TUPANDI - RS/122 (ACESSO A TUPANDI) 7,750 VALE DO CAÍ

137AM00 BARRA RIO AZUL - ENTR. RS/137 (ITAIBA DO SUL) 6,300 NORTE 143AM90 ENG. VELHO (FIN. CALÇ.) - ENTR. RS/500 (CONSTANTE) 8,800 PRODUÇÃO/MÉDIO ALTO URUGUAI 149AM91 PINHAL GRANDE - NOVA PALMA 28,700 CENTRAL 210AM90 SEDE NOVA (EIXO AV. MARODIM - ENTR. BR/468) 9,180 NOROESTE COLONIAL 285AM00 EM FRENTE A SERRARIA - TAPEJARA 13,460 NORDESTE/PRODUÇÃO 285AM00 MULITERNO (SEDE) - ENTR. BR/285 13,460 NORDESTE/PRODUÇÃO

285AM91 VITÓRIA DAS MISSÕES (SEDE) - ENTRONC. BR/285 4,620 MISSÕES 287AM91 AV. CENTRAL (D. DE AGUIAR) - BR/287 (TR. S. PEDRO SUL) 9,200 CENTRAL 293AM91 HULHA NEGRA - ENTRONCAMENTO BR/293 2,000 CAMPANHA 305AM00 FINAL CALÇ. AV. JARI - ASF. AV. PRINC. TOROPI 24,200 CENTRAL 305AM90 NOVO MACHADO - R. ANTÔNIO BARELA (TUCUNDUVA) 10,120 FRONTEIRA NOROESTE 311AM90 FINAL CALÇAM. - VRS/311 (EM VILA FORQUETA) 9,490 VALE DO TAQUARI

324AM90 GRAMADO DOS LOUREIROS - RS/324 3,000 MÉDIO ALTO URUGUAI 325AM90 CERRO GRANDE - (FIN. CALÇ.) - RS/325 (AC. LAJ. BUGRE) 4,210 VALE DO TAQUARI /MÉDIO ALTO URUGUAI 332AM00 ITAPUCA - RS/332 (ACESSO A ITAPUCA) 12,900 VALE DO TAQUARI 332AM90 PM - GRUTA NOSSA SRA. LOURDES (DOUTOR RICARDO) 2,780 VALE DO TAQUARI 342AM00 BOA VISTA DO CADEADO (FIN. ASFALTO) - RS/342 7,879 ALTO JACUÍ 386AM91 CORONEL PILAR (AV. CENTRAL) - RST/453 (R. SOL) 11,453 SERRA 386AM91

ENTR. BR/386 - COQUEIROS DO SUL (LOTE I) 8,000 PRODUÇÃO 386AM91 ENTR. BR/386 - NOVA BOA VISTA (LOTE II) 9,800 PRODUÇÃO 386AM91 S. PEDRO MISSÕES (FIN. CALÇAM.) - ENTR. BR/386 6,000 PRODUÇÃO 386AM91 SÃO JOSÉ DAS MISSÕES (SEDE) - BR/386 3,000 PRODUÇÃO 392AM91 FIN. CALÇ. H. SCHILDT - ENTR. BR/392 (7 SETEMBRO) 2,260 MISSÕES 392AM91 UBIRETAMA (FIN. CALÇ.) - ENTR. BR/392 (G. MISSÕES) 7,871 MISSÕES 400AM90 PASSA SETE (TRAV. URBANA)

2,434 VALE DO RIO PARDO 405AM90 RS/405 - PASSO DO SOBRADO (AC. A PASSO DO SOB.) 1,850 VALE DO RIO PARDO 408AM91 PONTE PRETA (AV. ULISSES GUI-ENTR. BR/408) 13,300 NORTE 421AM00 EM FRENTE PM (SERIO) - RS/421 22,800 VALE DO TAQUARI 421AM00 SEDE - INIC. CALÇ. SÉRIO (AC. BOQUEIRÃO DO LEÃO) 21,600 VALE DO RIO PARDO 424AM00 ACESSO A CANUDOS DO VALE 16,200 VALE DO TAQUARI 450AM0 FLOR. PEIXOTO (FIN. CALÇ. CARAMERI - ENTR. RS/475) 13,020 NORTE

453AM91 BOA VISTA DO SUL - RST/453 2,500 SERRA 456AM00 PINHAL DA SERRA - ESMERALDA (AC. PINHAL DA SERRA) 23,385 NORDESTE 458AM00 ENTR. RS/324 - SANTO ANTONIO DO PALMA 6,577 PRODUÇÃO 458AM00 SANTO ANTONIO DO PALMA - GENTIL 7,940 PRODUÇÃO 460AM00 EM FRENTE IGREJA - ENTR. BR/285 (MONTE ALEG. CAMPOS) 13,970 NORDESTE 461AM00 AV. BENJAMIM BOLSONELO - LAGOA VERMELHA (BR/285) 17,980 NOROESTE/NORDESTE

463AM9 FINAL CALÇAM. - RS/463 (ACESSO VILA LANGARO) 4,700 PRODUÇÃO 465AM0 STO. EXPEDITO DO SUL (FIN. PER. URB.) - RS/343 10,163 NORDESTE 470AM91 RS/470 - SÃO PEDRO DA SERRA (ACESSO) 3,680 PRODUÇÃO 471AM91 ENTR. RST/471 - PONTE SOBRE ARROIO SIMÕES 7,940 VALE DO RIO PARDO 472AM91 N. CANDELÁRIA (FIN.CALC-IN.CALCV.IVAGACI) 6,500 FRONTEIRA NOROESTE 472AM91 S. JOSÉ INHACORÁ (FINAL CALÇAMENTO - RS/472) 8,791 FRONTEIRA NOROESTE

473AM00 QUATRO IRMÃOS - EREBANGO 17,280 NORTE 480AM00 CRUZALTENSE - CAMPINAS DO SUL 5,200 NORTE 481AM90 BOA VISTA DO INCRA - (FIN. CALÇAMENTO) - RS/481 9,056 ALTO JACUÍ 482AM0 FIN. CALC - IN. ASF. ARR. MEIO (CAPITÃO) - LOTE I 16,531 VALE DO TAQUARI 485AM0 FINAL CALÇAM. - RS/126 (ACESS. CARLOS GOMES) 14,782 NORTE/NORDESTE 486AM90 RIO DOS ÍNDIOS (FIN. CALÇAMENTO) - ENTR. RS/406 8,000 MÉDIO ALTO URUGUAI 486AM91

ITATI (FINAL PER. URBANO) - ENTR. RS/486 2,185 LITORAL 492AM0 TUPANCI DO SUL (FIN. PER. URB.) S. JOSÉ OURO 18,320 NORDESTE 494AM90 MAMPITUBA (FIN. CALÇ.) - MORRINHOS DO SUL (AV. PRINC.) 22,831 LITORAL 494AM90 MORRINHOS DO SUL - BR/101 11,000 LITORAL 528AM00 AV. BREITENBASCH - S. TEREZINHA (AC. PINH. VALE) 18,410 MÉDIO ALTO URUGUAI 531AM00 RUA OSCAR KAUFMANN - RST/481 (ACESSO TUNAS) 31,900 VALE DO RIO PARDO 533AM00 FRENT. IGREJA - ENTR. RS/377 (AC. CAPÃO DO CIPÓ)

11,800 CENTRAL 539AM00 VILA BARRO PRETO (FRENTE PM) - RS/155 (N. RAMADA) 12,956 NOROESTE COLONIAL 551AM90 EUGÊNIO DE CASTRO (SEDE) - ENTR. BR/285 0,000 MISSÕES 573AM00 SÃO VALÉRIO DO SUL (ACESSO) - RS/155 20,000 NOROESTE COLONIAL 737AM00 FIN. ZON. URBANA - ENTR. BR/116 (ARROIO DO PADRE) 28,300 SUL 802AM90 CENTENÁRIO - VRS/802 ACESSO A CANDELÁRIA 8,150 NORTE ES/477 SERAFINA CORREA - MONTAURI 14,700 SERRA

R/417 TRÊS FORQUILHAS - BR/101 6,678 LITORAL RS/020 CAMBARÁ DO SUL - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES 50,800 HORTÊNSIAS RS/110 ACESSO A JAQUIRANA RS/439 10,700 HORTÊNSIAS RS/129 ESTRELA - COSTÃO (COLINAS) 7,535 VALE DO TAQUARI RS/153 RST/472 - VISTA GAÚCHA - BARRA DO GUARITA 24,920 NOROESTE COLONIAL RS/165 ROLADOR - ENTR. BR/285 (SÃO LUIZ GONZAGA) 23,820 MISSÕES

RS/165 ROLADOR - CERRO LARGO 12,660 MISSÕES RS/235 CERRO GRANDE - BR/386 17,300 MÉDIO ALTO URUGUAI RS/317 EM FRENTE PM - BR/468 (AC. 2 IRMÃOS MISSÕES) 17,870 MÉDIO ALTO URUGUAI RS/332 ARVOREZINHA - ILÓPOLIS - ENCANTADO 65,884 VALE DO TAQUARI RS/332 IBIRAPUITÃ - NICOLAU VERGUEIRA 11,740 PRODUÇÃO/ALTO JACUÍ RS/342 DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO - RS/305 11,500 FRONTEIRA NOROESTE RS/343

RS/343 - BARRACÃO (ACESSO SUL A BARRACÃO) 0,938 NORDESTE RS/347 IBARAMA (FIN. CALÇ. - INC. PAV. SOBRADINHO) 11,320 VALE DO RIO PARDO RS/347 SEGREDO - LAGOÃO 27,500 VALE DO RIO PARDO RS/347 SOBRADINHO - SEGREDO 8,280 VALE DO RIO PARDO RS/348 VAL DE SERRA - IVORÁ - LOTE I 15,000 CENTRAL RS/350 ACESSO SUL A CAMAQUÃ 3,109 CENTRO SUL RS/354

FINAL Z. URBANA - ENTR. BR/116 (AMARAL FERR.) 37,420 SUL/CENTRO-SUL RS/355 FAGUNDES VARELA - RST/470 (AC. FAGUN. VARELA) 15,430 SERRA RS/405 GENERAL CÂMARA - VENÂNCIO AIRES 22,220 VALE DO RIO PARDO RS/408 ENTRE RIOS - CRUZALTENSE 20,400 NORTE RS/416 Km 11+020 (REDIESKE) Km27+549 (HERVEIRAS) 16,529 VALE DO RIO PARDO RS/421 BR/386 - FORQUETINHA 13,600 VALE DO TAQUARI RS/425 FIN. CALÇ. - AV. N. BRÉSCIA (COQU. BAIXO) LOTE II

9,600 VALE DO TAQUARI RS/425 LINHA AUXILIADORA - NOVA BRÉSCIA 9,400 VALE DO TAQUARI RS/426 MARIANO MORO - SEVERIANO DE ALMEIDA 8,000 NORTE RS/426 MARIANO MORO - SEVERIANO DE ALMEIDA (LII) 7,000 NORTE RS/428 ÁGUA SANTA - ENTR. BR/285 15,100 PRODUÇÃO RS/435 INÍCIO CALÇ. ILÓPOLIS (RS/332) - AC. PUTINGA 9,700 VALE DO TAQUARI RS/435 PUTINGA - RS/332 18,060 VALE DO TAQUARI

RS/441 VISTA ALEGRE DO PRATA - GUAPORÉ (AC) 14,600 SERRA RS/443 PROTÁSIO ALVES (FIN. CALÇ.) - N. PRATA (IN. CALÇ) 15,793 SERRA/FRONTEIRA OESTE RS/448 SÃO MARCOS - NOVA ROMA DO SUL 36,000 SERRA RS/472 FINAL CALÇ. DA RUA PORTO (PR. VERA CRUZ) 16,436 FRONTEIRA NOROESTE RS/475 CHARRUA - GETÚLIO VARGAS 20,120 NORDESTE/NORTE RS/487 FAXINALZINHO - BENJ. CONSTANT. DO SUL - RS/480 17,300 NORTE

RS/516 S. MARTINHO DA SERRA - ENTR. BR/287 (S. MARIA) 17,300 CENTRAL RS/518 BRAGA (FINAL CALÇ - INÍCIO CALÇ. CAMPO NOVO) 8,840 NOROESTE COLONIAL RS/520 CHIAPETA - INHACORA 10,200 NOROESTE COLONIAL RS/520 FINAL CALÇAMENTO INHACORA (AC. A ALEGRIA) 6,200 FRONTEIRA NOROESTE/NOROESTE COLONIAL RS/524 FINAL DO CALÇAMENTO (QUEVEDOS) - TOROPI 28,500 CENTRAL RS/538 ENTR. BR/287 - ERNESTO ALVES 2,258 CENTRAL RS/540

ALECRIM - SANTO CRISTO 23,100 FRONTEIRA NOROESTE RS/541 FINAL CALÇAMENTO - ENTR. RS/168 (ITACURUBI) 32,350 MISSÕES/CENTRAL RS/550 FINAL DO CALÇAMENTO (PIRAPÓ) BR/392 - RS/550 10,968 MISSÕES RS/591 AMETISTA DO SUL - RS-324 (PLANALTO) 7,800 MÉDIO ALTO URUGUAI RS/608 PEDRAS ALTAS - ENTR. BR/293 33,300 SUL RS/711 MARIANA PIMENTEL - BR/116 (LOTE II) 16,807 CENTRO-SUL RS/713 SERTÃO SANTANA AC. (SEDE) - ENTR. BR/116

14,600 CENTRO-SUL RS/715 BR/116 - SENTINELA DO SUL 3,950 CENTRO-SUL RS/715 SENTINELA DO SUL - CERRO GRANDE DO SUL 24,400 CENTRO-SUL RS/EP ACESSO A IMIGRANTE 4,800 VALE DO TAQUARI RS/EP LAJEADO - SANTA CLARA 9,800 VALE DO TAQUARI RS/EP S. J. DO OURO - BARRACÃO - P. S/ RIO PELOTAS 32,000 NORDESTE RS/EP VERANÓPOLIS - COTIPORÃ 20,000 SERRA

RST/287 ACESSO A PORTO ALVES (RST/287 - PORTO ALVES) 10,160 CENTRAL RST/470 ANDRÉ DA ROCHA - NOVA PRATA 15,736 NORDESTE RST/470 BARÃO DO TRIUNFO (P.F.Z. URB) - MARIANA PIMENTEL 20,400 CENTRO-SUL RST/470 SÃO PEDRO DA SERRA - CARLOS BARBOSA 18,500 PRODUÇÃO/VALE DO CAÍ/SERRA RST/480 SÃO VALENTIM - VILA NOVA 20,000 NORTE VRS/320 RELVADO (SEDE) - RS/332 16,600 VALE DO TAQUARI

VRS/613 FELIZ - LINHA NOVA 11,450 VALE DO CAÍ VRS/805 SÃO PEDRO - PINTO BANDEIRA 15,560 SERRA VRS/817 ENTR. RS/344 (GIRUÁ) - SENADOR SALGADO FILHO 18,180 MISSÕES VRS/831 GUAPORÉ - VILA OESTE - PULADOR 21,550 SERRA VRS/833 ENTR. BR/116 (MORRO REUTER) - STA. MARIA DO HERVAL 14,360 PARANHANA - ENCOSTA DA SERRA VRS/844 S.J. HORTÊNCIO - S. SEBASTIÃO DO CAÍ (AC. S.J. HORTI.) 13,200 VALE DO CAÍ

NOVO CABRAIS (RST/287) - VILA SÃO JOÃO (CORTADO) 8,700 CENTRAL RS/020 TAQUARA - SÃO FRANCISCO DE PAULA 38,000 HORTÊNSIAS RS/020 PORTO ALEGRE - TAQUARA (AC. MORADA DO VALE I) 0,500 RMPA - SEM CONSELHO RS/389 TREVO DE ATLÂNTIDA SUL 0,000 LITORAL RS/509 SANTA MARIA - S. CRUZ DO SUL - AC. SILV. MARTINS 0,000 CENTRAL RST/287 ACESSO A PARAÍSO DO SUL 0,420 CENTRAL RST/453 INTERSEÇÃO RST/453 L. SERTORIANA BAIXA E ALTA

0,000 SERRA AC. A CIDADE DE IGREJINHA 0,000 PARANHANA - ENCOSTA DA SERRA BR/116 BR/116 - SINDICATO RURAL DE GUAÍBA 0,000 RMPA - SEM CONSELHO BR/158 SANTA MARIA - JÚLIO DE CASTILHOS 57,000 CENTRAL BR/287 SANTA MARIA - SÃO VICENTE DO SUL 80,163 CENTRAL BR/290 ALEGRETE - URUGUAIANA 0,000 FRONTEIRA OESTE ERS/130 LAJEADO - MUÇUM 47,400 VALE DO TAQUARI

ERS/475 ESTAÇÃO - IPIRANGA DO SUL 0,000 NORTE RS/020 TAQUARA - SÃO FRANCISCO DE PAULA 18,000 HORTÊNSIAS RS/030 SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - OSÓRIO 0,000 LITORAL RS/234 PASSO FUNDO - MARAU E CONST. SUL PASSO FUNDO 0,000 PRODUÇÃO RS/239 PONTE ARROIO FUNIL - ENTR. RS/020 8,800 PARANHANA - ENCOSTA DA SERRA RS/470 C. BARBOSA/BENTO GONÇALVES - ADOLARATA 0,000 SERRA RS/709

BARRA DO RIBEIRO - BR/116 E ACESSO A TAPES 0,000 CENTRO-SUL RS/709 BARRA DO RIBEIRO - ENTR. RS/709 10,700 CENTRO-SUL RS/786 TRAVESSIA URBANA DE CIDREIRA 3,200 LITORAL VRS/325 BR/287 - NOVA ESPERANÇA DO SUL 11,820 CENTRAL EXECUÇÃO GALERIA CELULAR - AC. A TORRES 0,000 LITORAL RS/420 ARATIBA - ITÁ 16,000 NORTE RS/EP MAXIMILIANO DE ALMEIDA - BARRAGEM MACHADINHO 12,000 NORDESTE

RS/EP Maximiliano de Almeida - Entroncamento para Pinhalzinho - RS/331 16,000 NORTE RS/760 PEDRO OSÓRIO - BR/293 18,800 SUL RS/357 Lavras do Sul - Tabuleiro 23,000 CAMPANHA RST/287 CONSTRUÇÃO TREVO ACESSO REST. SECA 0,000 CENTRAL VRS/373 RECAPEAMENTO VÁRZEA GRANDE - SERRA GRANDE 5,000 PARANHANA RS/476 PROJETO P/ PAV. - CANELA - ALZIRO RAMOS 68,000 PARANHANA/ENC. DA SERRA

RS/486 AUMENTA REC P/ ROTA DO SOL 57,000 ENCOSTA DA SERRA RS/122 CONCL. DA DUPLICAÇÃO R. CASCALHO - S. VENDELINO 40,000 VALE DO RIO DOS SINOS RS/239 CONCLUSÃO DA DUPLICAÇÃO 10,000 VALE DO RIO DOS SINOS RS/EP LIGAÇÃO S. LEOP. - N. HAMB - C. BOM - SAP. - GLORINHA 60,000 VALE DO RIO DOS SINOS RS/118 DUPLICAÇÃO SAPUCAIA - GRAVATAÍ 20,000 VALE DO RIO DOS SINOS PAV. VIAS URBANAS EM SANTA RITA VALE DO RIO DOS SINOS PONTE S/R. PARDO ENTRE VALE DO SOL E CAND. 0,000 VALE DO RIO PARDO

RS/EP PAV. ENCANTADO - B. LAMBARÍ - L. GARIBALDI 20,000 VALE DO TAQUARI PONTE S/ INHADAVA EM STO. ANTÔNIO 0,000 PONTE S/ BERNARDO JOSÉ ENTRE BARRACÃO - ESMER. 0,000 NORDESTE RST/392 PROJ. PAV S. MIGUEL MISSÕES - TUPANCIRETÃ 60,000 MISSÕES/CENTRAL CONSTR. PAV. PERIMETRAL NORTE STO. ÂNGELO MISSÕES RS/344 DUPLICAÇÃO STO. ÂNGELO - ENTRE IJUÍS 9,000 MISSÕES RS/EP PAV. ACESSO A BURITÍS 7,000 MISSÕES

RS/344 CONSTR. TREVO EM STO. ÂNGELO 0,000 MISSÕES RS/491 PAV. MARCELINO RAMOS - BR/153 24,000 NORTE RS/EP PAV. PONTÃO DO BUTIÁ - RS/332 EM ESPUMOSO ALTO JACUÍ PAV. PERIMETRAL NORTE DE CRUZ ALTA 5,000 ALTO JACUÍ RS/377 CRUZ ALTA - SANTIAGO 87,000 CENTRAL/ALTO JACUÍ RS/EP PEJUÇARA/CAMPUS 12,000 ALTO JACUÍ RS/EP CAMPUS/CRUZ ALTA 11,000

ALTO JACUÍ RS/451 PAV. NÃO ME TOQUE - COLORADO 5,000 PRODUÇÃO ACESSO À PONTE INTERN. S/ URUGUAI EM STA. ROSA 0,000 MISSÕES RS/419 PAV. SALVADOR DO SUL - S. JOÃO - POÇO DAS ANTAS 20,000 VALE DO CAÍ RS/176 PAV. ENCRUZILHADA - SOBRADINHO 9,000 FRONTEIRA OESTE RS/176 PAV. SOBRADINHO - MANOEL VIANA 62,000 FRONTEIRA OESTE PONTE S/ ARROIO STO. ANCIETO EM BARRA DO QUARAÍ 0,000 FRONTEIRA OESTE CONSTR. E REC. ROD. MUNICIPAIS EM B. DO QUARAÍ FRONTEIRA OESTE

BR/290 REC. ALEGRETE - URUGUAIANA 138,000 FRONTEIRA OESTE RS/149 PAV. TRAV. URBANA DE V. NOVA DO SUL 0,000 CENTRO SUL ACESSO EM BAGÉ E CAÇAPAVA E TREVO R. SECA 0,000 CAMPANHA/CENTRAL RS/EP ACESSO AER. CAÇAPAVA DO SUL 8,000 CENTRO SUL RST/473 PAV. RST/473 - BR/293 (P/ D. PEDRITO) CAMPANHA PROLONGAMENTO AV. CAÍ EM CACHOEIRINHA DELTA DO JACUÍ RS/118 DUPLICAÇÃO RS/118 E FREDERICO RITTER CACHOEIR. DELTA DO JACUÍ

RS/010 CONSTRUÇÃO DA RS/010 - REGIÃO METROPOLITANA 20,000 DELTA DO JACUÍ RS/326 CONSTR. PONTE S/ FEITORIA 0,000 VALE DO RIO DOS SINOS CONSTRUÇÃO DE PONTE PAROBÉ - TAQUARA PARANHANA RS/EP PAV. CAMPO BOM - DOIS IRMÃOS 12,000 VALE DO RIO DOS SINOS PAV. CAMPO BOM - LOMBA GRANDE 13,000 VALE DO RIO DOS SINOS PAV. SAPIRANGA - DOIS IRMÃOS 11,000 VALE DO RIO DOS SINOS ACESSOS P/ EMPRESAS EM TRÊS PASSOS FRONTEIRA NOROESTE RS/486 PAV. RS/486 - TERRA DE AREIA - ESTRADA DO MAR

15,000 LITORAL RS/030 TRAVESSIA DE STO. ANTÔNIO DA PATRULHA 5,000 LITORAL RST/101 PAV. OSÓRIO - CAPIVARÍ 36,000 LITORAL RS/EP LOMBADA ELETRÔNICA EM CAPELA DE SANTANA 0,000 VALE DO RIO CAÍ RS/EP PAV. ACOST. DO ACESSO À CAPELA DE SANTANA 4,000 VALE DO RIO CAÍ RS/122 CONSTR. TREVO ACESSO S. VENDELINO 0,000 VALE DO RIO CAÍ CONSTR. PONTES SUBMERÍVEIS EM S. VENDELINO 0,000 VALE DO RIO CAÍ

RST/470 DUPLICAÇÃO DA TRAV. URBANA DE BARÃO VALE DO RIO CAÍ PAV. ESTR. DA UVA - VALE REAL - CAXIAS SERRA CONSTR. PONTE S/ RIO CAÍ -V. REAL - FELIZ - N. PETRÓP. SERRA PAV. ALTA FELIZ - FARROUPILHA SERRA RS/122 IMPLANT. PASSARELAS E LOMBADAS NA RS/122 - CAÍ VALE DO CAÍ RS/122 CONSTR. CICLOVIA DE RINCÃO CASC. À CONCEIÇÃO VALE DO CAÍ RST/480 PAV. S. VALENTIM - BARÃO DO COTEGIPE 24,000 NORTE RS/401 RÓTULA DE ACESSO À ULBRA - RS-401 - S. JERÔNIMO

0,000 DELTA DO JACUÍ RS/401 CONSTR. TREVOS DE ACESSOS À CHARQUEADAS DELTA DO JACUÍ RS/EP PAV. PALMARES DO SUL - GRANJA VARGAS LITORAL RS/EP PAV. S. MARCOS - FLORES DA CUNHA 15,000 SERRA BR/116 INST. LOMBADAS EM S. MARCOS 0,000 SERRA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NAS MISSÕES MISSÕES RS/EP PAV. IGREJINHA - LAJEADINHO 3,300 PARANHANA RS/EP

S. JOÃO DO DESERTO - N. HAMBURGO 12,000 VALE DO RIO DOS SINOS RS/EP BR/392 - SANTA FLORA 15,000 CENTRAL RS/EP ARROIO DO SÓ - RST/287 12,000 CENTRAL RS/734 DUPLICAÇÃO RIO GRANDE - CASSINO 12,000 SUL RS/509 DUPLICAÇÃO CASTELINHO - IGREJA DO AMARAL 4,000 CENTRAL RS/506 PAV. IBIRUBÁ - STA. BÁRBARA DO SUL 14,000 PRODUÇÃO RS/129 PAV. ESTRELA - BOM RETIRO DO SUL

13,000 VALE DO TAQUARI BR/116 INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA EM CAXIAS 0,000 SERRA PONTE S/ RIO FORQUETA - TRAVESSEIRO - M. DE SOUZA 0,000 VALE DO TAQUARI RS/130 RÓTULA EM MATO LEITÃO 0,000 VALE DO TAQUARI RS/EP PAVERAMA - CANABARRO 10,000 VALE DO TAQUARI RS/EP PROGRESSO - BOQUEIRÃO DO LEÃO 17,500 VALE DO TAQUARI RS/129 ROCA SALES - COLINAS 12,000 VALE DO TAQUARI

VRS/828 RINCÃO SÃO JOSÉ 6,200 VALE DO TAQUARI VRS/ ACESSO A VESPASIANO CORREA 2,000 VALE DO TAQUARI VRS/ ACESSO DAS ANTAS - BOA VISTA 4,000 VALE DO TAQUARI/CAÍ VRS/ ACESSO À IMIGRANTE - LINHA GARIBALDI 5,000 VALE DO TAQUARI/SERRA RS/422 BOQUEIRÃO DO LEÃO - VENÂNCIO AIRES 70,000 VALE DO RIO PARDO PAV. AV. TRÊS DE MAIO EM CAPÃO DO LEÃO SUL RS/702 RECAPEAMENTO 35,000

SUL RS/630 S. GABRIEL - D. PEDRITO 70,000 CAMPANHA VRS/538 IJUCAPIRAMA - BOM RESPIRO 20,400 CENTRAL RS/265 PIRATINI - CANGUÇÚ 50,000 SUL VRS/ S. PEDRO DAS MISSÕES - BR/386 5,000 MÉDIO E ALTO URUGUAI PONTE S/ O RIO URUGUAI EM BARRA DO GUARITA 0,000 MÉDIO E ALTO URUGUAI RST/402 SALDANHA MARINHO - COLORADO 22,000 PRODUÇÃO PAV. AV. NEI BRITO E RUI COELHO GONÇALVES - GUAÍBA

DELTA DO JACUÍ PONTE S/ ARROIO SCMIDT - SANTA CRUZ DO SUL 0,000 VALE DO RIO PARDO RS/420 ARATIBA - VOLTA DO UVÁ NORTE RS/734 RÓTULA DE ACESSO AO CAMPUS DA FURG 0,000 SUL PONTE INTERNACIONAL PORTO XAVIER - SAN JAVIER 0,000 MISSÕES RST/392 TUPANCIRETÃ - SANTA TECLA 8,000 CENTRAL ALTERAÇÕES APROVADAS NAS TABELAS Nº Texto 1

Altera o texto do Projeto/Atividade 2365 - ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Incluindo-se no mesmo a seguinte expressão: ASSEGURAR AO EDUCANDO O DIREITO AO ENSINO FUNDAMENTAL, PRIORITARIAMENTE EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E INICIAÇÃO PROFISSIONAL, OPORTUNIZANDO A SUA FORMAÇÃO BÁSICA E O SEU PREPARO PARA O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA, DESENVOLVER O PROCESSO DA CONSTITUINTE ESCOLAR E O MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO - MOVA. APRIMORAR AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES/EQUIPAMENTOS E DA FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, GARANTIR AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO FUNDAMENTAL. 2 Altera o texto do Projeto/Atividade 2371 - ACESSO A EDUCAÇÃO SUPERIOR, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Altera o texto original para: “Proporcionar o acesso a educação superior através do PROCRED e desencadear a implantação da Universidade Pública Estadual. Altera texto do Sub-Projeto para: “Implantar a Universidade Estadual” 3 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 1411 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2081 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR), da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). 4 VETADO

5 Altera o texto do Projeto/Atividade 1413 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A POPULAÇÃO ADULTA, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS E AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL A POPULAÇÃO ADULTA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE INDIGÊNCIA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, VIOLÊNCIA E EXCLUSÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, ATENDIMENTO SOCIAL DE RUA E AÇÕES DE ABRIGAGEM, VISANDO O APOIO A INICIATIVAS QUE LHES GARANTAM MEIOS PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES GERAIS DE SUBSISTÊNCIA E INSERÇÃO SOCIAL COM PRIORIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE RUA, POPULAÇÃO INDÍGENA, MIGRANTE E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. 6 Altera o texto do Projeto/Atividade 2471 - FOMENTO AGRÍCOLA E PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, que passa a ter a seguinte redação: ELEVAR O NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA DO RIO GRANDE DO SUL, PROPICIANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS, A ELEVAÇÃO DA PRODUTIVIDADE DAS LAVOURAS, CRIAÇÕES E PESCADOS, BEM COMO A MELHORIA DA RENDA E DA QUALIDADE DE VIDA DOS AGRICULTORES E PESCADORES ARTESANAIS, REESTRUTURAR O SISTEMA OFICIAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES E PESCADORES ARTESANAIS DO RS, CONSTRUIR UMA REDE DE CENTROS DE TREINAMENTO, FORMADA POR EQUIPES DE INSTRUTORES QUALIFICADOS, CONVÊNIOS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS. 7 VETADO 8 Altera o texto do Projeto/Atividade 2836 - APOIO AS AGROINDÚSTRIAS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Que passa a ter a seguinte redação: Financiar e apoiar a implementação de indústrias, através de ações de construção e reforma de estabelecimentos, aquisição de equipamentos e disponibilização de capital de giro para agricultores familiares e pescadores artesanais envolvidos no processo de agroindustrialização.

9 VETADO 10 Altera o texto do Projeto/Atividade 2332 - REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: IMPLEMENTAR A REDE DE REFERÊNCIA MICROREGIONAL E REGIONAL, COM APOIO E DIAGNÓSTICO E ESPECIALIDADES ATRAVÉS DE CONSÓRCIOS MICRO-REGIONAIS E REGIONAIS E DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR COM BASE TERRITORIAL E COM POPULAÇÃO ADSCRITA; EM ESPECIAL AO HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA, DESTINANDO PARA O MESMO R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), QUALIFICAR OS SERVIÇOS E AS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS E GARANTIR O ACESSO E A RESOLUBILIDADE LOCO-REGIONAL. 11 o Projeto/Atividade denominado “Reaparelhamento dos Recursos Comunitários de Combate aos Incêndios”, no Órgão 12 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, na Unidade Orçamentária 01 - Gabinete e Órgãos Centrais, com a seguinte especificação: “Atender as despesas de convênio a ser firmado com entidades comunitárias que se dedicam ao combate ao fogo, para reaparelhamento de seu instrumental de trabalho”, destinando R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa “OUTRAS DESPESAS CORRENTE”. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2054 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RECLUSÃO, da Unidade Orçamentária 2 - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, do Órgão 12 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). 12 o Projeto/Atividade denominado “Prevenção do câncer de mama, útero e próstata”, no Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, Unidade Orçamentária 01 - Gabinete e Órgãos Centrais, com a seguinte especificação: “Implementar programa de prevenção e controle do câncer de mama, útero e próstata, mediante campanhas e exames periódicos nas unidades sanitárias da rede pública e através de convênios com entidades privadas”, destinando R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) para sua dotação, no Grupo de Despesas “OUTRAS DESPESAS CORRENTES”.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2491 - ATENÇÃO INTEGRAL DE SAÚDE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais). 13 Inclui Ação no Projeto/Atividade 3001 - AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PAVIMENTADA/ASFALTADA, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: “RS/734 - Rio Grande - Cassino”, destinando R$ 1.000.000,00 (Um Milhão Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Fonte de Recursos 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e, o Projeto/Atividade 3094 - PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Fonte de Recursos 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). 14 Altera o texto do Projeto/Atividade 9010 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS, da Unidade Orçamentária 76 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Incluindo-se no mesmo a seguinte expressão: Desenvolvimento da Armazenagem em Câmaras Frias da Produção do Pescador Artesanal. 15 Inclui Ação no Projeto/Atividade 2836 - APOIO AS AGROINDÚSTRIAS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, com a seguinte especificação: “Apoio às agroindústrias de industrialização e pasteurização de leite e lacticínios e de beneficiamento de erva-mate, no Município de Maximiliano de Almeida”, com a aplicação de R$

70.000,00 nas atividades de industrialização e pasteurização de Leite e Laticínios e R$ 50.000,00 no apoio ao beneficiamento de erva-mate.”, destinando R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para sua dotação. 16 Altera o texto do Projeto/Atividade 2083 - POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO QUALIF. DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS USUÁRIOS DOS SUS, da Unidade Orçamentária 33 - ENCARGOS GERAIS DA SSMA, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: TRANSFERIR A INSTITUIÇÕES HOSPITALARES SEM FINS LUCRATIVOS, O RESULTADO LÍQUIDO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS LOTÉRICOS, EM ESPECIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA, DESTINANDO PARA O MESMO O MONTANTE DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2083 - POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO QUALIF. DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS USUÁRIOS DO SUS, da Unidade Orçamentária 33 - ENCARGOS GERAIS DA SSMA, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, em R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2083 - POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO QUALIF. DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS USUÁRIOS DO SUS, da Unidade Orçamentária 33 - ENCARGOS GERAIS DA SSMA, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais). 17 Altera o texto do Projeto/Atividade 2486 - IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE SAÚDE COMPLEMENTANDO A REDE PÚBLICA POR MEIO DE AJUSTES COM OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, AUMENTANDO A RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, QUALIFICANDO E INVESTINDO NA INFRA-ESTRUTURA EXISTENTE E NA MELHORIA DAS ESPECIALIDADES ONDE O SERVIÇO PÚBLICO É DEFICITÁRIO. EFETIVAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS, FEDERAIS, FUGAST E ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS; E EM ESPECIAL COM O MUNICÍPIO DE BARRACÃO, DESTINANDO O MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) GABINETE ODONTOLÓGICO E 01 (UMA) AMBULÂNCIA.

Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2486 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, em R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2486 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). 18 Altera o texto do Projeto/Atividade 9010 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS, da Unidade Orçamentária 76 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: ATUAR COMO INSTRUMENTO DE ALAVANCAGEM DO DESENVOLVIMENTO DA PEQUENA UNIDADE FAMILIAR DE FORMA PECULIAR, EQUALIZANDO VALORES MONETÁRIOS PARA SUSTENTAR A EQUIVALÊNCIA-PRODUTO, FINANCIANDO OS PROGRAMAS/PROJETOS PRIORITÁRIOS DA SAA COM O SEGUINTE ASPECTO: - DESENVOLVIMENTO DA CITRICULTURA; - IRRIGAÇÃO E AÇUDAGEM NA PEQUENA PROPRIEDADE; - CONDOMÍNIOS RURAIS; - FLORICULTURA; - PRÓ-LUZ (ELETRIFICAÇÃO RURAL), EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BARRACÃO, NUMA EXTENSÃO DE 100 KM DE REDE, DESTINANDO PARA O MESMO A QUANTIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS); - FRUTICULTURA; - PISCICULTURA; - SANEAMENTO BÁSICO; - TELEFONIA RURAL; - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FERTILIDADE E CORREÇÃO DO SOLO EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS;

- DESENVOLVIMENTO AGRO-AGRÍCOLA FAMILIAR; - DESENV. EST. CULT. E APROV. DA CANA DE AÇÚCAR - PRODECANA; - DESENVOLVIMENTO DA ARMAZENAGEM NA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL; - REESTRUTURAÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE LEITEIRA; - PROGRAMA DE MANEJO ECOLÓGICO DO SOLO; - JOVEM RIO GRANDE RURAL; - PROGRAMA PARA AGROINDÚSTRIAS. Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 9010 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS, da Unidade Orçamentária 76 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, em R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9010 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS, da Unidade Orçamentária 76 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). 19 Inclui ação no Projeto/Atividade 4.006 - PROGRAMA DE SEGURANÇA DE RODOVIAS a Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: “Destina recursos para construção de Lombada Eletrônica, na BR 116, no perímetro urbano de Caxias do Sul”, destinando R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2218 - PUBLICIDADE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, de Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da fonte de recursos 1 - TESOURO-LIVRES, do grupo de despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). 20

Altera o texto do Projeto/Atividade 9010 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS, da Unidade Orçamentária 76 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: ATUAR COMO INSTRUMENTO DE ALAVANCAGEM DO DESENVOLVIMENTO DA PEQUENA UNIDADE FAMILIAR DE FORMA PECULIAR, EQUALIZANDO VALORES MONETÁRIOS PARA SUSTENTAR A EQUIVALÊNCIA-PRODUTO, FINANCIANDO OS PROGRAMAS/PROJETOS PRIORITÁRIOS DA SAA COM O SEGUINTE ASPECTO: - DESENVOLVIMENTO DA CITRICULTURA; - IRRIGAÇÃO E AÇUDAGEM NA PEQUENA PROPRIEDADE; - CONDOMÍNIOS RURAIS; - EXPANSÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS; - AQUISIÇÃO, REFORMA DE EMBARCAÇÕES, REDES E EQUIPAMENTOS PARA OS PESCADORES ARTESANAIS; - FLORICULTURA; - PRÓ-LUZ (ELETRIFICAÇÃO RURAL); - FRUTICULTURA; - PISCICULTURA; - SANEAMENTO BÁSICO; - TELEFONIA RURAL; - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FERTILIDADE E CORREÇÃO DO SOLO EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS; - DESENVOLVIMENTO AGRO-AGRÍCOLA FAMILIAR; - DESENV. EST. CULT. E APROV. DA CANA DE AÇÚCAR - PRODECANA; - DESENVOLVIMENTO DA ARMAZENAGEM NA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL; - DESENVOLVIMENTO DA ARMAZENAGEM DA PRODUÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS; - REESTRUTURAÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE LEITEIRA; - JOVEM RIO GRANDE RURAL; - PROGRAMA DE MANEJO ECOLÓGICO DO SOLO; - PROGRAMA PARA AGROINDÚSTRIAS. 21 VETADO 22 VETADO 23 VETADO 24 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2083 - POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO QUALIF. DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS USUÁRIOS DO SUS, da Unidade Orçamentária 33 - ENCARGOS GERAIS DA SSMA, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, em R$ 19.500,00 (Dezenove Mil e Quinhentos Reais), para aquisição de Monitor Fetal (R$ 15.000,00) e Aparelho de Pressão Eletrônico da Dixter (R$ 4.500,00).

ORIGEM DO RECURSO; o Projeto/Atividade 2083 - POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO QUALIF. DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS USUÁRIOS DO SUS, da Unidade Orçamentária 33 - ENCARGOS GERAIS DA SSMA, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 19.500,00 (Dezenove Mil e Quinhentos Reais). 25 VETADO 26 Inclui Ação no Projeto/Atividade 9015 - FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS, da Unidade Orçamentária 75 - FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS, do Órgão 22 - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: “Construção de rede de abastecimento de água no interior do Município de Agudo”, destinando R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9015 - FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS, da Unidade Orçamentária 75 - FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS, do Órgão 22 - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Fonte de Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). 27 o Projeto/Atividade denominado “Pagamento do abono “PASEP”, no Órgão 34 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, com a seguinte especificação: “Pagamento do abono PASEP aos servidores públicos com remuneração de até dois (02) salários mínimos conforme lei 11329/99”, destinando R$ 5.200.000,00 (Cinco Milhões e Duzentos Mil Reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa “PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS”. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Unidade Orçamentária 1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, do Órgão 34 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 7 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, reduzindo-se deste a importância de R$ 5.200.000,00 (Cinco Milhões e Duzentos Mil Reais). 28 Inclui Ação no Projeto/Atividade 8223 - ASSISTÊNCIA AO SETOR PRIMÁRIO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 94 - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMÁRIO, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: “Implantação no município de Quaraí de um Pólo

de Desenvolvimento Tecnológico para a fruticultura”, destinando R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1341 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS INDUSTRIAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). 29 o Projeto/Atividade denominado “ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE DE CHIAPETTA”, no Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, com a seguinte especificação: “GARANTIR A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL NAS ÁREAS DE CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA GERAL, PEDIATRIA E OBSTETRÍCIA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHIAPETTA, REDUZINDO O NÚMERO DE TRANSFERÊNCIAS HOSPITALARES PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE”, destinando R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa “OUTRAS DESPESAS CORRENTES”. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2486 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). 30 o Projeto/Atividade denominado “ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE”, no Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, com a seguinte especificação: “AMPLIAR E QUALIFICAR O ATENDIMENTO ATRAVÉS DA REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL E GARANTIR A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL NA ÁREA DE PSIQUIATRIA”, destinando R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa “OUTRAS DESPESAS CORRENTES”. ORIGEM DE RECURSO: o Projeto/Atividade 2486 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). 31

VETADO 32 VETADO 33 VETADO 34 VETADO 35 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2244 - APOIO A INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), para aquisição de equipamentos para patrulha agrícola em Cachoeira do Sul. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2081 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR), da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Fonte de Recursos 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). 36 VETADO 37 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2244 - APOIO A INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), para aquisição de Patrulha Agrícola para Santana da Boa Vista. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2244 - APOIO A INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). 38 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 8510 - APOIO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, em R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2082 - PUBLICIDADE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais). 39 Inclui Ação no Projeto/Atividade 9041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: “Construção de conjunto habitacional no município de Lavras do Sul”, destinando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: O Projeto/Atividade 9041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). 40 Inclui Ação no Projeto/Atividade 9041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: “Construção de conjunto habitacional no município de Pantano Grande”, destinando R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

41 Inclui Ação no Projeto/Atividade 9041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: “Construção de conjunto habitacional no município de Piratini”, destinando R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). 42 Inclui Ação no Projeto/Atividade 9041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: “Construção de conjunto habitacional no município de Santana da Boa Vista”, destinando R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). 43 Inclui Ação no Projeto/Atividade 9041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: “Construção de conjunto habitacional no município de Barra do Quarai”, destinando R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão 32 - SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

44 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2218 - PUBLICIDADE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). 45 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 1411 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, em R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2081 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR), da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). 46 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 1411 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, em R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2081 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR), da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). 47 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 1408 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, em R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para construção de uma creche no município de Sapiranga. ORIGEM DE RECURSO: o Projeto/Atividade 1408 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). 48 VETADO 49 VETADO 50 o Projeto/Atividade denominado “Instalação do Centro de Educação Tecnológica Industrial, na Escola Estadual Getúlio Vargas, em Santo Ângelo.”, no Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com a seguinte especificação: “Instalação do Centro de Educação Tecnológica Industrial, na Escola Estadual Getúlio Vargas, em Santo Ângelo.”, destinando R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa “INVESTIMENTOS”. ORIGEM DE RECURSO: o Projeto/Atividade 2197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais). 51 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 8510 - APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE - SUS, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2120 - ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-

LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). 52 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 9562 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SUS E EQUIPAMENTOS, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 82.000,00 (Oitenta e Dois Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2120 - ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 82.000,00 (Oitenta e Dois Mil Reais). 53 VETADO 54 VETADO 55 Inclui Ação no Projeto/Atividade 3013 - CONSTRUÇÃO DE ATERROS E PONTES EM ESTRADAS MUNICIPAIS, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: “Destina recursos para Construção de Nova Ponte sobre o Arroio Schmidt, na Estrada Geral que vai para a Linha Nova, a 200 metros do acesso com a RST 271, extensão de 20 metros.”, destinando R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3013 - CONSTRUÇÃO DE ATERROS E PONTES EM ESTRADAS MUNICIPAIS, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Fonte de Recursos 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). 56 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 1744 - FORMULAR E COORDENAR A POLÍTICA DE TURISMO - PRODETUR, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do

Órgão 23 - SECRETARIA DO TURISMO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2086 - MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DO GOVERNO (ALA RESIDENCIAL), da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). 57 VETADO 58 VETADO 59 Altera a redação do artigo 6º do Projeto de Lei 223/99, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º - Fica vedada a utilização dos recursos consignados em ações e serviços de saúde para abertura de créditos adicionais a qualquer título, exceto nos programas relativos à saúde no Orçamento do Estado.” 60 VETADO 61 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2486 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2486 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).

62 VETADO 63 VETADO 64 Especifica a alocação de recursos do projeto/atividade 8223 - Assistência ao Setor Primário do Estado, para equalização de financiamento para o Programa Regional de Fruticultura, em Dois Lajeados, no valor de R$ 50.000,00, no órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, na UO 15.94 - FEASP, no grupo de despesa Investimento, fonte Tesouro - Vinculados por Lei. 65 Cria projeto/atividade para apoio a agroindústria, no Município de Casca, no valor de R$ 100.000,00, no Órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, na UO 15.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no Grupo de Despesas Outras Despesas de Capital, da Fonte Tesouro Livre. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária U.O. 15.01, Projeto/Atividade P/A 22.21, da fonte de recursos Tesouro Livre, do grupo de despesa Outra Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00. 66 Especifica a alocação de recursos no p/a 9010 - FEAPER, do UO 1500 - Secretaria da Agricultura, UO 1576 - FEAPER, grupo de despesa Outras Despesas de Capital, com recursos do Tesouro - Livres para investimento em eletrificação rural no Município de São João da Urtiga, no valor de R$ 100.000,00. 67 VETADO 68 Cria projeto/atividade para implementação de patrulha agrícola nos municípios de Barra do Quaraí e São Borja com a aquisição de trator esteira com lâmina, com equipamento de preparo do solo e scrapper, bem como de retro escavadeira, no valor de R$ 300.000,00, no órgão 15 - Secretaria da

Agricultura e Abastecimento, na UO 1501 - Gabinete e Órgãos Centrais, no grupo de despesas “Investimentos”, fonte de recursos Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 1501 - Secretaria da Agricultura, Projeto/Atividade 2244 - Apoio a Infra-estrutura agrária, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Investimentos, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00. 69 VETADO 70 Especifica a alocação de recursos do projeto/atividade 8223 - Assistência ao Setor Primário do Estado, no Órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, na UO 1594 - FEASP, no grupo de despesa Investimentos, fonte de recursos Vinculados por Lei, no valor de R$ 40.000,00, para a construção de viveiro para a produção de mudas, reflorestamento e formação de pomares, no municípios da Fronteira - Oeste. 71 Cria p/a - Apoio as atividades agrícolas e infra-estrutura rural para a Região Central, no órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, U.O. 15.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no valor de R$ 100.000,00, no Grupo de Despesa Outras Despesas de Capital, com recursos Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 15.01 - Secretaria da Agricultura, Projeto/Atividade 2244 - Apoio à Infra-estrutura agrária, da fonte de recursos Tesouro - Livres, do grupo de despesa Investimentos, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00. 72 VETADO 73 VETADO 74 VETADO

75 Cria p/a para, para construção de açudes e barragens em Caçapava do Sul e Candiota, no valor de R$ 100.000,00, no órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, no UO 15.76 - Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais, no Grupo de despesa Outras Despesas de Capital, na fonte de recursos Tesouro - Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 15.01 - Secretaria da Agricultura, Projeto/Atividade 2244 - Apoio a Infra-estrutura agrária, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Investimentos, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00. 76 VETADO 77 Cria projeto/atividade, no órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, UO 01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no valor de R$ 50.000,00, no grupo de despesas Outras Despesas de Capital, com recursos do Tesouro-Livres, para financiar Micro e Pequenas Cooperativas na região do Litoral. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 1501 - Secretaria da Agricultura, Projeto/Atividade 2244 - Apoio a Infra-estrutura agrária, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Investimentos, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00. 78 Cria projeto/atividade, no órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, UO 76 - FEAPER, no valor de R$ 50.000,00 no grupo de despesa Outras Despesas de Capital, com recursos do Tesouro-Livres, para Macrodrenagem rural, no município de Três Cachoeiras. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 1501 - Secretaria da Agricultura, Projeto/Atividade 2244 - Apoio a Infra-estrutura agrária, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Investimentos, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00. 79 Cria projeto/atividade, no órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, UO 01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no valor de R$ 300.000,00, no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres, para aquisição de uma Patrulha Agrícola na área de ação do COREDE do Litoral Norte, para execução de obras do interesse comunitário nas zonas rurais.

ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 1501 - Secretaria da Agricultura, Projeto/Atividade 2244 - Apoio a Infra-estrutura agrária, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Investimentos, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00. 80 Cria projeto/atividade para instalação de agroindústria, no Município de Vale Real, no valor de R$ 100.000,00, no órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, na UO 15.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no Grupo de Despesas Outras Despesas de Capital, da Fonte Tesouro Livre. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária U.O. 15.01, Projeto/Atividade P/A 22.21, da fonte de recursos Tesouro Livre, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00. 81 Aloca recursos do projeto/atividade 9010 - FEAPER, no valor de R$ 15.000,00, para a implantação de projetos de irrigação no município de Butiá, destinado a cultivos anuais, no Órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, na UO 1576 - FEAPER, no grupo de despesas Outras despesas de capital, na fonte de recursos Tesouro-Livres. 82 VETADO 83 VETADO 84 Criar novo P/A - Apoio a entidades filantrópicas da região Central, no órgão 21 - Secretaria do trabalho, Cidadania e Assistência Social, na UO - 21.01 - Gabinete e órgãos centrais, com dotação de R$ 50.000,00, com recursos tesouro livre, no Grupo de Despesa Outras Despesas Correntes. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária U.O. 11.65, Projeto/Atividade P P/A 34.56, da fonte de recursos Tesouro Livre, do grupo de despesa Investimentos, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00. 85 VETADO

86 VETADO 87 Suplementa recursos para construção de sala de recursos para portadores de deficiências, na EE Paulo Freire, no Município de São Sebastião do Caí, no valor de R$ 30.000,00 no órgão 21 - Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, na UO 21.78, na Atividade 14.11 - Rede de Atendimento aos PPDs. ORIGEM DE RECURSO: Unidade Orçamentária U.O. 21.59, Projeto/Atividade P/A 40.81, da fonte de recursos Tesouro Livre, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00 88 Altera texto do P/A 23.29 - Qualificação Profissional, no órgão 21 - Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, na UO 21.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, incluindo no mesmo a ação de qualificação profissional para o município de Três Cantos, no valor de R$ 20.000,00. 89 Cria novo P/A - para instalação de casa de passagem para crianças e adolescentes, no Município de São Jerônimo, no órgão 21 - Secretaria do trabalho, Cidadania e Assistência Social, na U.O. 73 - Fundo Estadual para a Criança e Adolescente, no valor de R$ 20.000,00, com recursos Tesouro Livre, no Grupo de Despesas Outras Despesas de Capital. ORIGEM DE RECURSO: Unidade Orçamentária U.O. 21.59, Projeto/Atividade P/A 40.81, da fonte de recursos Tesouro Livre, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000,00. 90 VETADO 91 VETADO

92 VETADO 93 VETADO 94 VETADO 95 VETADO 96 VETADO 97 Aloca R$ 50.000,00, no projeto/atividade 1409 - Valorização da Pluralidade e Diversidade na criação artístico-cultural, no Órgão 1100 - Secretaria da Cultura, na UO 1101 - Gabinete e Órgão Centrais, no grupo de despesas outras despesas correntes, com recursos do Tesouro-Livres, para dotar de recursos o Centro Cultural de São Borja. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária UO 11.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, Projeto/Atividade 2120 - Organização e Planejamento do Desenvolvimento Cultural, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00. 98 Cria o Projeto/Atividade “Apoiar festivais de música e feira de artesanato na microregião de Santiago”, com recursos de R$ 140.000,00, no Órgão 11 - Secretaria da Cultura, na U.O. 01 - Gabinete e Órgãos Centrais, com recursos tesouro-livres, no grupo de despesa - Outras Despesas Correntes. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 11.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, Projeto/Atividade 2120 - Organização e Planejamento do Desenvolvimento Cultural, da fonte de

recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 140.000,00. 99 Cria projeto/atividade para apoio aos eventos e manifestações culturais relativas ao Dia Estadual da Consciência Negra, em Porto Alegre, no valor de R$ 100.000,00, no órgão 11 - Secretaria da Cultura, na UO 11.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no grupo de Outras Despesas Correntes, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 11.65 - Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão, Projeto/Atividade 4141 - Programação da Telecomunicação Educativa, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00. 100 VETADO 101 VETADO 102 Adiciona a descrição do projeto/atividade 2365 - Acesso Manutenção e qualificação do Ensino Fundamental, do Órgão 19 - Secretaria da Educação o seguinte texto, ao final da descrição: “em especial através da qualificação pedagógica de seus professores”. 103 Adiciona a descrição do projeto/atividade 2765 - Qualificação da Educação Profissional no Estado, do Órgão 19 - Secretaria da Educação, na UO 1953 - Superintendência da Educação Profissional do Estado do RS, o seguinte texto, ao final da descrição: “Introduzir cursos profissionalizantes para as Escolas Estaduais Olavo Bilac e Getúlio Vargas, no município de São Borja”. 104 Adiciona a descrição do projeto/atividade 2368 - Acesso Manutenção e qualificação do Ensino Médio, do Órgão 19 - Secretaria da Educação, o seguinte texto, ao final da descrição: “bem como a transformação da Escola Estadual de 1º Grau Timbaúva em 2º Grau (Ensino Médio)”.

105 VETADO 106 VETADO 107 Cria projeto/atividade para construção de pistas atléticas em áreas públicas municipais da Região do Delta do Jacuí, no valor de R$ 150.000,00, no órgão 19 - Secretaria da Educação, no UO 19.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária UO 19.01, Projeto/Atividade P/a 2405, da fonte de recursos tesouro vinculados, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00. 108 VETADO 109 Cria p/a - Programa de Transporte Escolar no Estado, no valor de R$ 35.500.000,00, no órgão 19 - Secretaria da Educação, na UO 19.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no grupo de outras despesas correntes, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária UO 19.01, Projeto/Atividade P/a 2365, da fonte de recursos tesouro vinculados, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 35.500.000,00. 110 Cria projeto/atividade, no órgão 19 - Secretaria da Educação, UO 01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no valor de R$ 200.000,00, no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro - Vinculados pela Constituição, para construção de um Ginásio de Esportes e uma agroindústria, na Escola Estadual Ildefonso Simões Lopes (Curso Técnico de Agropecuária de nível regional).

ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária UO 19.53, Projeto/Atividade P/a 2765, da fonte de recursos tesouro vinculados, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00. 111 Cria p/a - Implantação de distrito industrial no Município de Feliz, no valor de R$ 100.000,00 no órgão 16 - Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, na UO 16.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no PA 1341 - Implantação e Desenvolvimento de Espaços Industriais. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária UO 16.01, Projeto/Atividade P/a 1341, da fonte de recursos Tesouro-livre, do grupo de despesa investimentos, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00. 112 Cria projeto/atividade para conclusão do ginásio de esportes, no Município de Barão, no valor de R$ 30.000,00, no órgão 19 - Secretaria da Educação, na UO 19.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária UO 19.01, Projeto/Atividade P/a 2405, da fonte de recursos tesouro vinculados, do grupo de despesa Outras despesas correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00. 113 Cria projeto/atividade “Reserva para aumento de pessoal” no valor de R$ 250.000.000,00, para provisionar recursos para dar cobertura aos créditos adicionais, nas dotações de pessoal do Estado, visando a suportar os aumentos salariais a serem concedidos aos servidores públicos da administração direta do Estado, no órgão 34 - Reserva de Contingência - UO 34.01 - Reserva de Contingência. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária UO 34.01 - Reserva de Contingência, Projeto/Atividade PA 9001 - Reserva de Contingência, da fonte de recursos Tesouro-Livre, do grupo de despesa, reduzindo-se deste a importância de R$ 250.000.000,00. 114 Cria projeto/atividade para aquisição de equipamentos para instalação de redes de eletrificação rural, no valor de R$ 43.000,00, no município de Morro Reuter, na região do Corede Paranhana/Encosta da Serra, no órgão 17 - Secretaria de Energia, Minas e Comunicação na UO 17.01 - Gabinete e Órgãos Centrais no grupo de despesas Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres.

ORIGEM DE RECURSO: Unidade Orçamentária Órgão 23 - Secretaria do Turismo, Projeto/Atividade PA 2051 - Publicidade, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 43.000,00. 115 VETADO 116 VETADO 117 VETADO 118 VETADO 119 VETADO 120 VETADO 121 VETADO 122 VETADO 123 VETADO

124 VETADO 125 Cria projeto/atividade para ampliação e qualificação do Hospital de Caridade de Taquara, 2ª Etapa do Pronto Socorro Regional, na região do Corede Paranhana/Encosta da Serra, no valor de R$ 800.000,00 para aquisição de equipamentos e no valor de R$ 200.000,00 para construção do prédio, no órgão 20 - Secretaria da Saúde na UO 20.95 - Fundo Estadual de Saúde - PA 9062 - Municipalização Solidária da Saúde, no grupo Outras Despesas de Capital, com recursos do Tesouro-Vinculados pela Constituição. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária Órgão 34 - Reserva de Contingência UO 34.01, Projeto/Atividade PA 9001 - Reserva de Contingência, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.000,00. 126 VETADO 127 VETADO 128 VETADO 129 VETADO 130 VETADO 131

Cria projeto/atividade para aquisição de uma pickup, para o Município de Candelária, no valor de R$ 30.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesas Investimentos com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 08 - Governo do Estado, Projeto/Atividade 2346 - Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00. 132 Cria projeto/atividade para aquisição de um veículo de alta potência, para o Município de Rio Pardo, no valor de R$ 30.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesas Investimentos com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 08 - Governo do Estado, Projeto/Atividade 2346 - Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00. 133 Cria projeto/atividade para aquisição de um veículo de média potência, para o Município de Venâncio Aires, no valor de R$ 30.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesas Investimentos com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 08 - Governo do Estado, Projeto/Atividade 2346 - Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00. 134 VETADO 135 VETADO 136 VETADO 137

Cria projeto/atividade para aquisição de uma viatura, para o Município do Vale Verde, no valor de R$ 30.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesas Investimentos com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 08 - Governo do Estado, Projeto/Atividade 2346 - Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00. 138 VETADO 139 Cria projeto/atividade para aquisição de um veículo rádio patrulha, de média potência, para o Município de General Câmara, no valor de R$ 30.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, na UO 12.03 - Brigada Militar, no grupo de despesas Investimentos com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 08 - Governo do Estado, Projeto/Atividade 2346 - Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00. 140 Cria projeto/atividade para aquisição de um veículo de média potência, para o Município de General Câmara no valor de R$ 10.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesas Investimentos com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 08 - Governo do Estado, Projeto/Atividade 2346 - Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 10.000,00. 141 VETADO 142 Cria projeto/atividade, no Órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, na UO 1203 - Brigada Militar, no valor de R$ 15.000,00, no grupo de despesas Investimentos, fonte de recursos Tesouro-

Vinculados por Lei, para a aquisição de uma embarcação com capacidade para 6 (seis) tripulantes, com motor de 30 HP, com rádio de comunicação e reboque, destinada a Brigada Militar na Fronteira - Oeste, no município de Barra do Quaraí ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 15.000,00. 143 Cria projeto/atividade, no Órgão 1200 - Secretaria da Justiça e da Segurança, na UO 1203 - Brigada Militar, no valor de R$ 100.000,00 no grupo de despesas Investimentos, fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, para a aquisição de 03 (três) camionetas diesel, para o combate ao abigeato, destinada a Brigada Militar na Fronteira - Oeste, no município de São Borja. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00. 144 Destina recursos do projeto/atividade 8007 - Manutenção e Reaparelhamento dos Serviços da Coordenadoria Geral de Perícias, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, na UO 12.60 - Fundo Especial de Segurança Pública, no Grupo de Outras Despesas Correntes com recursos do Tesouro-Livres, no valor de R$ 20.000,00, para a aquisição de materiais para perícias, para o município de Alegrete. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000,00. 145 Cria projeto/atividade, no Órgão 1200 - Secretaria da Justiça e da Segurança, na UO 1203 - Brigada Militar, no valor de R$ 20.000,00 no grupo de despesa Investimento, fonte de recurso Tesouro-Livres, para a aquisição de viaturas e equipamentos de proteção, botes infláveis, bem como conclusão das obras do prédio da Corporação de Bombeiros do município de Alegrete. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de

recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000,00. 146 Criar projeto/atividade - Adquirir veículo para policiamento ostensivo da Brigada Militar do Município de São Martinho da Serra, no valor de R$ 20.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança no UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 08 - Governo do Estado, Projeto/Atividade 2346 - Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000,00. 147 Criar projeto/atividade - Adquirir dois micro-ônibus para Brigada Militar, no município de Santa Maria, com recursos de R$ 95.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 08 - Governo do Estado, Projeto/Atividade 2346 - Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 95.000,00. 148 Cria projeto/atividade - Adquirir Pick-Up para combate Abigeato, no município de São Sepé, com recursos de R$ 28.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 08 - Governo do Estado, Projeto/Atividade 2346 - Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 28.000,00. 149 VETADO 150 VETADO

151 VETADO 152 VETADO 153 Criar projeto/atividade - Construção de Prédio para Posto da Brigada Militar, com dotação de R$ 10.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 08 - Governo do Estado, Projeto/Atividade 2346 - Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 10.000,00. 154 VETADO 155 VETADO 156 Cria projeto/atividade para construção da Central de Polícia Civil em Bagé, no valor de R$ 25.000,00 no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.04 - Polícia Civil no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 08 - Governo do Estado, Projeto/Atividade 2346 - Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador, da fonte de recursos Tesouro Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 25.000,00. 157 Cria projeto/atividade para reaparelhamento e modernização dos postos de segurança dos Municípios do Corede Delta do Jacuí, no valor de R$ 100.000,00 no órgão 12 - Secretaria da Justiça

e da Segurança na UO 12.04 - Polícia Civil no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Vinculados por Lei. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00. 158 Cria projeto/atividade para construção de quartel do Comando Regional da Brigada Militar, no Município de Gramado, no valor de R$ 180.000,00 no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 180.000,00. 159 Cria projeto/atividade para construção da sede do Corpo de Bombeiros, no Município de Gramado, no valor de R$ 135.000,00 no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 135.000,00. 160 Cria projeto/atividade para aquisição de caminhão equipado para instalação do corpo de bombeiros regional do Vale do Paranhana, região do Corede Paranhana/Encosta da Serra, no valor de R$ 200.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesas Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00.

161 Cria projeto/atividade para reforma do prédio do destacamento da Brigada Militar, no município de Taquara, sede regional do policiamento ostensivo, região do Corede Paranhana/Encosta da Serra, no valor de R$ 220.000,00 no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesas Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 220.000,00. 162 Cria projeto/atividade para construção de posto policial militar no município de Picada Café, região do Corede Paranhana/Encosta da Serra, no valor de R$ 30.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesas Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00. 163 Cria projeto/atividade para construção e qualificação de posto policial militar no município de Lindolfo Collor, região do Corede Paranhana/Encosta da Serra, no valor de R$ 30.000,00 para construção de módulo e no valor de R$ 20.000,00 para aquisição de viatura, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesas Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00. 164 Cria projeto/atividade para aquisição de 2 carros (um c/LGE e um carro bomba p/água), para o Município de Canoas, no valor de R$ 300.000,00 no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesas Investimentos com recursos do Tesouro-Livres.

ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00. 165 Cria projeto/atividade para aquisição e manutenção de equipamentos da Brigada Militar do município de Capivari do Sul, órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Vinculados por Lei, no valor de R$ 20.000,00. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000,00. 166 VETADO 167 Cria projeto/atividade para viabilizar a construção de um prédio para instalação de posto da Polícia Civil e Brigada Militar do Município de Porto Alegre, no valor de R$ 70.000,00 no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.60 - Fundo Especial de Segurança Pública no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Vinculados por Lei. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 70.000,00. 168 Cria projeto/atividade para manutenção e reaparelhamento dos serviços da Coordenação Geral de Perícia no Município de Camaquã, no valor de R$ 100.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.05 - Instituto Geral de Perícias, no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Vinculados por Lei.

ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00. 169 Cria projeto/atividade - Reaparelhamento da Brigada Militar da Região Central da Fronteira Oeste - município de São Borja, com dotação de R$ 30.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00. 170 Cria projeto/atividade - Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros da Região Central da Fronteira Oeste - município de São Borja, com dotação de R$ 40.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.03 - Brigada Militar no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 40.000,00. 171 Cria projeto/atividade - Reaparelhamento da Polícia Civil da Região Central e Fronteira Oeste - município de São Borja, com dotação de R$ 30.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.04 - Polícia Civil, no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00. 172

Cria projeto/atividade - Construção, reforma e ampliação de delegacias de polícia da Região Central e Fronteira Oeste - município de São Borja, com dotação de R$ 50.000,00, no órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança na UO 12.04 - Polícia Civil, no grupo de despesa Investimentos, com recursos do Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, Projeto/Atividade 8023 - Formulação e Coordenação da Política de Segurança Pública, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados por Lei, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00. 173 VETADO 174 VETADO 175 Cria projeto/atividade Sinalização Turística na Região das Missões que destina recursos no órgão 18 - Secretaria dos Transportes da UO 18.35 - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, no grupo de despesa Outras Despesas Correntes, com recursos do Tesouro-Vinculados por Lei, no valor de R$ 200.000,00 para ampliar a sinalização de trânsito voltada para o turismo na Região das Missões. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 18 - Secretaria dos Transportes, Projeto/Atividade 4006 - Programa de Segurança de Rodovias, da fonte de recursos Próprios da Autarquia, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00. 176 VETADO 177 VETADO 178 VETADO

179 VETADO 180 VETADO 181 VETADO 182 VETADO 183 VETADO 184 VETADO 185 VETADO 186 VETADO 187 VETADO 188 VETADO

189 Suplementa recursos no projeto/atividade 2836 - Apoio às Agroindústrias - do órgão 15 - Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, da UO 15.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no grupo de despesa Outras Despesas de Capital, com recursos do Tesouro-Livres, no valor de R$ 150.000,00, para aquisição de cromatógrafo líquido de alta resolução para a Região do Alto Uruguai. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 15.01 - Projeto/Atividade 2836, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00. 190 Cria P/A - Aquisição de retroescavadeiras para as Patrulhas Agrícolas na Região das Missões, no valor de R$ 300.000,00, no Órgão 15 - SAA, na UO 15.01 - Gab. E Órgão Centrais, com recursos Tesouro Livres, no grupo de despesa Investimentos. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 15.76, Projeto/Atividade 9010, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00. 191 Cria projeto/atividade para aquisição de Patrulhas Agrícolas na região do Vale do Caí, no valor de R$ 300.000,00, no órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, na UO 15.01 - Gabinete e Órgãos Centrais, no grupo de despesa Investimentos, fonte Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 15.76, Projeto/Atividade 9010, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00. 192 Cria P/A - Aquisição de Patrulhas Agrícolas na região Centro-Sul, no valor de R$ 300.000,00, no Órgão 15 - SAA, na UO 15.01 - Gab. e Órgão Centrais, com recurso Tesouro Livres, no grupo de despesa Investimentos. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 15.76, Projeto/Atividade 9010, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00.

193 VETADO 194 Cria P/A - Aquisição de Patrulhas Agrícolas na região Sul, no valor de R$ 400.000,00, no Órgão 15 - SAA, na UO 15.01 - Gab. e Órgão Centrais, com recurso Tesouro Livres, no grupo de despesa Investimentos. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 15.76, Projeto/Atividade 9010, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 400.000,00. 195 VETADO 196 VETADO 197 Alocar recursos no PA 2551 - Construção de Poços e Açudes no interior do Estado no montante de R$ 100.000,00, na fonte Tesouro Livres, grupo de despesa Outras Despesas Correntes. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 22.01, Projeto/Atividade 2551, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00. 198 Suplementa o Projeto/Atividade 8025 - Apoio ao Desenvolvimento Regional em R$ 6.500.000,00, fonte de recursos Tesouro-Livres, grupo de despesa Outras Despesas Correntes, destinados exclusivamente para o apoio ao desenvolvimento da Metade Sul do Estado. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 14.01, sendo R$ 500.000,00 do Projeto/Atividade 2196, R$ 1.500.000,00 do Projeto/Atividade 2197, R$ 500.000,00, do Projeto/Atividade 2198, e R$ 1.500.000,00 do Projeto/Atividade 2199, todos da fonte de recursos Tesouro-Livres e do grupo de despesa Outras Despesas Correntes; e da Unidade Orçamentária 16.01, sendo R$ 2.000.000,00 do Projeto/Atividade 2292 da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Investimentos e

R$ 500.000,00 do Projeto/Atividade 2808, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas de Capital, totalizando a importância de R$ 6.500.000,00. 199 Suplementa o Projeto/Atividade 2371 - ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR em R$ 2.559.990,00, na fonte de recursos Tesouro-Vinculados pela Constituição, grupo de despesa Outras Despesas de Capital, destinados a proporcionar o acesso à educação superior através do PROCRED aos estudantes carentes. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 19.01, sendo R$ 1.913.578,00 do Projeto/Atividade 2365, relativos à Constituinte Escolar; R$ 632.320,00 do Projeto/Atividade 2368, relativo à Constituinte Escolar e R$ 14.092,00 do Projeto/Atividade 2364, igualmente relativo à Constituinte Escolar, da fonte de recursos Tesouro-Vinculados pela Constituição, do grupo de despesa Outras Despesas Correntes, totalizando a importância de R$ 2.559.990,00. II - Ficam suprimidas, em todo o Projeto de Lei nº 223/99, nos seus Projetos/Atividade e Subprojetos, bem como nas suas descrições, as expressões “CONSTITUINTE” e “CONSTITUINTE ESCOLAR”. 200 VETADO 201 Fica acrescentado um artigo ao PL nº 223/99, com a seguinte redação: “Art. .. - Os excessos de arrecadação de receitas próprias da Autarquia “Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER”, obrigatoriamente deverão ser destinados para a abertura de créditos suplementares para as obras relacionadas no anexo.” 202 Cria Projeto/Atividade denominado “Aquisição de terra própria por agricultores”, no órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Unidade Orçamentária) 1 - Gabinete e Órgãos Centrais, com a seguinte especificação: “Estabelece dotação para repasse, mediante convênio, ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul, para financiamento de terra própria a pequenos agricultores (art. 183 da Constituição Estadual e Lei nº 10.820, de 17 de julho de 1996)”, destinando R$ 2.350.000,00 para sua dotação e no Grupo de Despesa “Investimentos”. Origem dos Recursos: Tesouro-Livres

Órgão - Unidade Orçamentária - Projeto/Atividade - VALOR 08 --------------- 01 --------------------- 2082 ---------- 100.000,00 11 --------------- 01 --------------------- 2567 ---------- 100.000,00 14 --------------- 01 --------------------- 2218 ---------- 900.000,00 15 --------------- 01 --------------------- 2224 ---------- 250.000,00 16 --------------- 01 --------------------- 2310 ---------- 900.000,00 21 --------------- 01 --------------------- 2711 ---------- 100.000,00 Total ------------------------------------------------------- 2.350.000,00 203 Altera a descrição do Projeto Atividade 2635, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Garantir a prestação da assistência nos Hospitais mantidos por meio de convênios com outras instituições: Hospital de Alvorada, Hospital Padre Jeremias de Cachoeirinha, Hospital Geral de Caxias do Sul, Hospital Municipal Getúlio Vargas de Sapucaia do Sul.” 204 Cria o Projeto/Atividade denominado “Pronto Socorro do Hospital Geral de Novo Hamburgo, no Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, com a seguinte especificação: “Dotar o Hospital Geral de Novo Hamburgo de um Pronto Socorro, com o objetivo deste Complexo consolidar-se como Hospital de base com Referência Regional, destinando R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para sua dotação, no Grupo de despesas “Outras Despesas Correntes”. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2486 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Tesouro 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). 205 VETADO 206

Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2368 - ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 200.000,00, para implantação de uma escola de 2º Grau no Município de Araricá. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2365 - ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da fonte de Recursos Tesouro-Vinculados pela Constituição, no Grupo de Despesa Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00. 207 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3013 - CONSTRUÇÃO DE ATERROS E PONTES EM ESTRADAS MUNICIPAIS, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, no Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, em R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para construção de pórtico de acesso na cidade de São Marcos. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2704 - Manutenção da Estrutura Operacional, da Unidade Orçamentária 18.35 - DAER da fonte de Recursos Tesouro-Livres, no Grupo de Despesa Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00. 208 Cria Projeto/Atividade “Publicidade”, na Unidade Orçamentária 59 - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, do órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL, com dotação no Grupo de Despesa - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Fonte de Recursos Próprios da Fundação, no valor de RS 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e Fonte de Recursos Convênios no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), com a seguinte descrição: “Viabilizar a divulgação das ações relativas ao Trabalho e a Ação Social.” ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4081 - Administração Central e Encargos, da Unidade Orçamentária 59 - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, do órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL, no Grupo de Despesa - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Fonte de Recursos Próprios da Fundação, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais); o Projeto/Atividade 4451 Intermediação de Emprego, da Unidade Orçamentária 59 - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, do órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL, no Grupo de Despesa - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Fonte de Recursos Convênios, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais); o Projeto/Atividade 4495 - Manutenção do Seguro Desemprego, da Unidade Orçamentária 59 - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, do órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL, no Grupo de Despesa - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Fonte de Recursos Convênios, no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais).

209 Altera o Art. 9º do Projeto de Lei 223/99, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, como antecipação da receita, operações de crédito até o limite de 10% (dez por cento) da receita líquida.”. 210 VETADO 211 Aumenta a dotação da Atividade 2336 - Apoio a Programas Desenvolvidos em Áreas Estratégicas, da Unidade Orçamentária 01 - Gabinete e órgãos Centrais, do órgão 25 - Secretaria de Ciência e Tecnologia, no Grupo de Despesa - Outras Despesas de Capital, da Fonte Tesouro-Livres, em R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais). ORIGEM DO RECURSO: Projeto 3626 - Reaparelhamento das Unidades de Pesquisa Agropecuária, da Unidade Orçamentária 68 - Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO, do órgão 25 - Secretaria de Ciência e Tecnologia, do Grupo de Despesa - Investimentos, da Fonte Tesouro-Livres, reduzindo-se deste a importância de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais). 212 Cria o Projeto/Atividade denominado “Acompanhamento da Construção de Ponte Internacional entre Brasil e Argentina”, no órgão 18 Secretaria dos Transportes, na Unidade Orçamentária 35 - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, Grupo de Despesa - Outras Despesas Correntes, Fonte Tesouro-Livres no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). A descrição do Projeto/Atividade é: “acompanhar a construção de ponte internacional entre Brasil e Argentina a ser executada com investimentos da iniciativa privada e do Governo Federal”. ORIGEM DO RECURSO: Projeto/Atividade 2701 - Administração, Planejamento e Controle do Programa Rodoviário, do Órgão 18 - Secretaria dos Transportes, da Unidade Orçamentária 35 - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, Grupo de Despesa - Outras Despesas Correntes, Fonte Tesouro-Livres, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). 213 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 8032 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURO AGRÍCOLA, da Unidade Orçamentária 98 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURO AGRÍCOLA, do órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, em R$ 400.000,00(Quatrocentos Mil Reais).

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2221 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). 214 Aumenta a Dotação do Projeto/Atividade 1405 - Criação de Frentes Emergenciais de Trabalho, da Unidade Orçamentária 01 - Gabinete e órgãos centrais, do órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Grupo de Despesa - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, em R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2048 - Formulação da Política de Administração e Recursos Humanos, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do órgão 24 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). 215 Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 1410 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Órgão 21 SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, em R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2026 - COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). 216 Altera o caput dos artigos 2º e 3º do PL 223/99 que passam a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A Receita Geral Bruta do Estado para o exercício - econômico-financeiro de 2000 é estimada em R$ 9.401.883.979,00 (Nove bilhões quatrocentos um milhões oitocentos oitenta três mil novecentos setenta nove reais), com a seguinte classificação da Receita, segundo as Categorias Econômicas e tipo de administração:” “Art. 3º - A Despesa Geral Bruta do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2000 é fixada em R$ 9.401.883.979,00 (Nove bilhões quatrocentos um milhões oitocentos oitenta três mil

novecentos setenta nove reais), discriminadas, a seguir, a classificação da Despesa, segundo as Categorias Econômicas e tipo de administração. 217 VETADO 218 Adiciona a descrição do projeto/atividade 2371 - Acesso à Educação Superior, do Órgão 19 Secretaria da Educação o seguinte texto: “Priorizar recursos para a aquisição de vagas em universidades comunitárias para a Região da Fronteira Oeste, como forma de implantação da Universidade Estadual nesta Região”. 219 VETADO 220 Cria projeto/atividade para aquisição de Patrulhas Agrícolas na região do Vale do Taquari, no valor de R$ 300.000,00, no órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, na UO 15.01 - Gabinete e órgão Centrais, no grupo de despesa Investimentos, fonte Tesouro-Livres. ORIGEM DO RECURSO: Unidade Orçamentária 15.76, Projeto/Atividade 9010, da fonte de recursos Tesouro-Livres, do grupo de despesa Outras Despesas de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00. 221 VETADO 222 VETADO 223 VETADO

Anexos: Texto - LEI 11399 de 21/12/1999 LEI 11399A de 21/12/1999 LEI 11399B de 21/12/1999 LEI 11399C de 21/12/1999