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LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

II WORKSHOP – GASTOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO

(RENÚNCIA FISCAL)

ESAF 7/10/2011

COGET-SRFB


● Lei de Incentivo ao Esporte – nº 11.438/06:

Aplicação em projetos esportivos e paradesportivos :

PJ – até 1% do imposto de renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, PF – até 6% do imposto de renda devido pela pessoa física.

● Vigência: de 2007 até 2015.

● Regulamentado dec. n º 6.180/07 e port. nº120/09.


ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

PROPONENTE CNPJ HÁ MAIS DE UM ANO

ESTATUTO – FINALIDADE DESPORTIVA

PUBLICO

NATUREZA

PRIVADO


ALTO RENDIMENTO

MANIFESTAÇÃO EDUCACIONAL

PARTICIPAÇÃO

REMUNERAÇÃO DE ATLETAS PROFISSIONAIS RESTRIÇOES PRIVADO

AQUISIÇÃO IMÓVEIS


CARACTERÍSTICAS

PROJETOS DE ALTO RENDIMENTO•Competição – formar para, participar de, preparar para...;•Eventos esportivos competitivos – realizar, participar, promover...;•Esporte de base – formação de atletas;•Descoberta de talentos esportivos.

PROJETOS DE DESENVº EDUCACIONAL•Mínimo de 50% de beneficiários, alunos matriculados no sistema público de ensino.

PROJETOS DE PARTICIPAÇÃO•LAZER, CULTURA CORPORAL, ESPORTE RECREATIVO: jogos, brinquedos, brincadeiras, dança, ginástica.


APRESENTAÇÃO DE PROJETOS:

DE 1º FEVEREIRO A 15 DE SETEMBRO

ATÉ 6 PROJETOS POR ANO / PROPONENTE

OBRAS – INCLUIR 2,5% PARA ACOMPANHAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


Docs

PRÉ-ANÁLISE

COMISSÃO

MONITº & ACOMPºANÁLISE

PROPONENTE

SLIE

Projeto finalizº

TRÂMITE DE PROJETO

Cadastro ProponenteCadastro Projeto

Membros da Comissão Técnica 3 pelo Ministério, 3 pelo CNE


VIABILIDADE TÉCNICA

ANÁLISE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA

CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL

PRÉ-ANÁLISE

ANÁLISE

COAME CAPTAÇÃO

Elabora PTA

ANÁLISE

Termo compromisso

COAME

Cta. Livre

Transf.R$

Exec. PCpTransf.

R$Exec PCf

Integral?

sim

não Ajustado?

sim

não

COMISSÃO TÉCNICA

A

A

A

COMISSÃO TECNICA

FLUXOGRAMA

EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL


EXECUÇÃO

AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

ENTIDADE DE NATUREZA PRIVADA

• Realizar cotação prévia de preços:

1. Efetuar pesquisa de preços no mercado, com pelo menos três orçamentos;

2. Observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.



• O proponente deverá solicitar autorização à Comissão Técnica,

apresentando Plano de Trabalho Ajustado à nova situação financeira, e demonstrando:

a) possibilidade de atingimento dos objetivos do projeto;

b) viabilidade técnica;

c) funcionalidade plena das ações, independentemente de ações ou etapas futuras.

• É exigida a captação mínima de 20% do valor total do projeto aprovado;

• A readequação do projeto é permitida uma vez.



READEQUAÇÕES/AJUSTES DO PLANO DE TRABALHO:

- é permitida a readequação do projeto aprovado uma única vez;

Exceções:

- projetos de ação continuada: uma vez a cada exercício, desde que captado, no mínimo 20% do valor referente ao exercício.

- projetos com Contrato de Patrocínio: poderão ter tantos planos ajustados quanto o nº de liberações.


Do Relatório de Gestão 2010

EVOLUÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS, 2007-2010

Fonte: ME/SE/LIE/PRÉ ANÁLISE

1.4411.692

666635

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

2007 2008 2009 2010

Fonte:ME/SE/LIE/PRÉ ANÁLISE

PORCENTAGEM DOS PROJETOS APRESENTADOS POR MANIFESTAÇÃO,

2007-2010

31%

26% 25%

28%28%

23%

27% 27%

42%

52%48%

43%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

2007 2008 2009 2010

Educacional Participação Rendimento

QUANTIDADE DOS PROJETOS AVALIADOS EM PRIMEIRA ANÁLISE, 2007-2010

Em 2007 foram para pauta 73 projetos;

Em 2008 foram para pauta 452 projetos;

Em 2009 foram 1020 projetos;e

Em 2010 foram 1610 projetos

Fonte: ATAS E PAUTAS

56

272

576

850

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2007 2008 2009 2010

47,6%

SITUAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS EM PRIMEIRA ANÁLISE - 2010

Fonte: ME/SE/LIE

66%

19%

15%

Aprovados Rejeitados Diligência

Em 2010, foram investidos no esporte, através da lei de incentivo, 190 milhões de reais, um

aumento de 72% em relação a 2009

• RECURSOS CAPTADOS

PORCENTAGEM DO VALOR CAPTADO SEGUNDO À REGIÃO 2008-2010

2008

90%

3% 6%1%

NORDESTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL

2009

4% 2%

84%

10%0,3%

NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL2010

6,8%

89%

1,3% 0,1% 2,5%

NORTE NORDESTE SUDESTE SUL CENTRO OESTE

QUANTIDADE ACUMULADA DE UNIDADES DE FEDERAÇÕES QUE APROVARAM E CAPTARAM 2007-2010

Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte

21

27

8

18

22

6

10

19

0

3

6

9

12

15

18

21

24

27

2007 2008 2009 2010

Qtd. Aprovados Qtd. Captados

Qtd. UF’s

PORCENTAGEM DO VALOR CAPTADO SEGUNDO À UNIDADE DE FEDERAÇÃO 2008-2010


0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

AL AP BA ES MT PB PE PI RN RO SE TO PR SC CE RS GO DF RJ MG SP

2008 2009 2010

PERCENTUAL CAPTADO SEGUNDO À SUA MANIFESTAÇÃO 2007-2010


6%

13%

20%15%

1%

11%16% 14%

93%

76%

64%

70%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

2007 2008 2009 2010

Educacional Participação Rendimento

Aproximadamente 786 mil pessoas foram

beneficiadas de forma direta em 2010 e 7,53

milhões de forma indireta.

• BENEFICIÁRIOS

EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE PATROCINADORES 2007-2010


54,5%

1 0 3 0

5 4

6 4 4

3 6 9

0

2 0 0

4 0 0

6 0 0

8 0 0

1 0 0 0

1 2 0 0

2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 1 0

59,9%

OS MAIORES PATROCINADORES, EM 2010


Em mil R$

R$ 1.103

R$ 1.192

R$ 1.267

R$ 1.300

R$ 1.300

R$ 1.300

R$ 1.536

R$ 1.543

R$ 1.604

R$ 1.938

R$ 2.074

R$ 2.131

R$ 2.146

R$ 2.239

R$ 2.340

R$ 2.357

R$ 2.853

R$ 3.302

R$ 3.439

R$ 3.605

R$ 3.972

R$ 4.182

R$ 5.170

R$ 13.432

R$ 21.789

R$ 24.809

R$ - R$ 5.000 R$ 10.000 R$ 15.000 R$ 20.000 R$ 25.000 R$ 30.000

GERLING SUL AMERICA SEGUROS INDUSTRIAIS

COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE

BANRISUL

MERCEDES BENZ DO BRASIL

SCANIIA LATIN AMÉRICA LTDA

BANCO BMG

GERDAU AÇO LONGOS

VOLVO DO BRASIL LTDA

HSBC

USIMINAS

CIA. BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO

GRUPO CCR

BANCO VOTORANTIM S.A.

AMBEV

OI

CPFL S A

REDECARD

FIAT AUTOMÓVEIS

SABESP

CEMIG

TELESP

AES TIETE S/A

ITAU

BRADESCO

PETROBRAS

VALE

PROPONENTES QUE MAIS CAPTARAM, EM 2010


Em mil R$

R$ 1.431

R$ 1.451

R$ 1.492

R$ 1.500

R$ 1.525

R$ 1.537

R$ 1.602

R$ 1.664

R$ 1.727

R$ 1.733

R$ 1.800

R$ 1.819

R$ 1.941

R$ 2.000

R$ 2.074

R$ 2.777

R$ 2.838

R$ 3.368

R$ 4.175

R$ 4.422

R$ 4.915

R$ 5.940

R$ 7.025

R$ 8.518

R$ 15.236

R$ 24.809

R$ - R$ 5.000 R$ 10.000 R$ 15.000 R$ 20.000 R$ 25.000 R$ 30.000

Cieds Centro De Integração E Desenvolvimento Sustentável

De Peito Aberto Incentivo Ao Esporte

Instituto Sports

Instituto Parada Vital

Federação De Vela Do Estado Do Rio De Janeiro

Instituto Tênis

Associação Atlética Portofelicense

Associação Esportiva Janeth Arcain

Universidade Federal Do Recôncavo Da Bahia

Prefeitura Municipal De Betim

Instituto De Desenvolvimento Do Desporto Brasileiro

Confederação Brasileira De Judô

Confederação Brasileira De Basketball

America Futebol Clube

Araxá Esporte Clube

Confederação Brasileira De Tênis

Arte, Vida E Esporte Sob Medida

Associaçao De Cultura E Esporte Social - Rede Acesso

Confederação Brasileira De Desportos Aquáticos - Cbda

Sao Paulo Futebol Clube

Instituto Esporte & Educação

Minas Tênis Clube

Instituto Brasil 1

Esporte Clube Pinheiros

Instituto Passe De Magica

Circulo Militar Da Vila Militar

35,9%


CAPTAÇÃO SEGUNDO À NATUREZA DO PROPONENTE, 2010

CAPTAÇÃO SEGUNDO À NATUREZA DO PROPONENTE, 2010

Clube Social9,7%

COB0,5%

Ong/oscip Ex atleta24,1%

Ong/oscip41,2%

Universidade1,4%

Governo estadual0,1%

Federação3,8%

Confederação10,1%

Prefeitura2,1%

Sistema S0,4%

Atlética0,1%

Clube de Futebol6,3%

Associação de Classe0,2%

QUANTIDADE DE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DE VISITAS, 2009-2011*

* Quantidade projetada para 2011


31

4860

91

144

180

10

30

50

70

90

110

130

150

170

190

2009 2010 2011*

VISITAS PROJETOS EM EXECUÇÃO


OBRIGADO!

Newton Koji Uchida


MINISTÉRIO DO ESPORTELEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

(061) 3217-1669(061) 2026-1407

[email protected]

lei de incentivo ao esporte ii workshop – gastos tributÁrios da uniÃo (renÚncia fiscal) esaf...

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