Prefeito Municipal – Nicolau Finamore Junior

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

O que é LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por

meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e

metas da Administração Pública para o prazo de um exercício.

Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com o

Plano Plurianual

Plano Plurianual (P.P.A.)

Banco de Programas para 4 anos

Período de 2018 A 2021

Lei de Diretrizes Orçamentárias

(L.D.O.)

ANUAL 2021

Lei Orçamentária Anual (L.O.A.)

ANUAL 2021

ENVIO DO PROJETO DE LEI PARA CÂMARA

MUNICIPAL

Lei 2559/2017

ENVIO DO PROJETO DE LEI PARA CÂMARA

MUNICIPAL ATÉ 30 DE ABRIL DE 2020

ENVIO DO PROJETO DE LEI PARA

CÂMARA MUNICIPAL ATÉ 30 DE SETEMBRO DE

2020

Anexo de Prioridades e Metas

Através do anexo de prioridades e metas são definidos os

programas e suas ações que podem ser projetos ,atividades ou

operações especiais.

Tem em sua essência o papel de direcionar, do universo de

ações programáticas do PPA 2018-2021, o conjunto de ações

que em 2021, deverá receber atenção especial quanto a

alocação dos recursos.

Para o exercício de 2021 foram alocados, 67

programas que foram distribuídos em 198

ações, sendo: 152 atividades, 39 projetos e 05

operações especiais.

Conteúdo da Lei de Diretrizes

Orçamentárias

✓Definição das prioridades metas para o

exercício seguinte;

✓Estrutura e organização do orçamento;

✓Alteração da Legislação Tributária;

✓Limites com despesas com Pessoal;

✓Limitação de empenho, quando as metas

bimestrais não forem alcançadas;

✓Avaliação dos resultados dos Programas;

✓Condições para transferência de recursos a

entidades públicas e privadas;

✓ Autorização para criar cargos, empregos e

funções, concessão de vantagens, concessão de

aumento aos servidores, alteração da estrutura de

carreiras e admissão de pessoal (Lei específica);

✓ Estabelecimento de metas fiscais, para três

exercícios, para receita, despesa, resultado

primário, resultado nominal, dívida pública;

✓Estimativa e compensação da renúncia de receita;

✓ Margem de expansão das despesas obrigatórias de

caráter continuado;

✓Anexo de Riscos Fiscais – Portaria 470/04 da STN;

✓Definição da forma de utilização e montante da reserva

de contingência;

✓Programação financeira e cronograma de execução

mensal de desembolso;

✓Definição de despesa irrelevante para dispensa da

estimativa de impacto orçamentário e financeiro;

✓Prioridades para obras em andamento e conservação

do patrimônio;

✓ Evolução do Patrimônio Líquido;

✓ Origem e aplicação dos recursos de alienação de

ativos.

✓ Avaliação da situação financeira e atuarial do Fundo

de Previdência;

RECEITAS

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA ESTIMADA PREVISÃO

2018 2019 2020 2021 2022 2023

RECEITAS

CORRENTES (A) 473.492.662,83 480.625.598,61 513.883.432,00 473.952.000,00 499.134.000,00 503.443.000,00

RECEITAS

TRIBUTÁRIAS 58.833.442,48 68.631.234,55 70.640.725,00 68.039.000,00 71.307.000,00 73.189.000,00

RECEITA

PATRIMONIAL 25.133.166,22 15.584.756,44 31.292.000,00 4.525.000,00 5.854.000,00 5.380.000,00

RECEITA DE

SERVIÇOS 9.263.705,42 13.447.800,79 12.035.000,00 11.261.000,00 12.337.000,00 13.212.000,00

TRANSFERÊNCIAS

CORRENTES 362.703.441,71 376.650.873,90 381.981.769,00 375.361.000,00 394.199.000,00 396.003.000,00

OUTRAS RECEITAS

CORRENTES 17.674.684,28 6.310.932,93 17.933.938,00 14.766.000,00 15.437.000,00 15.659.000,00

RECEITAS INTRA ORÇ 19.182.233,84 17.762.775,98 23.227.500,00 18.918.000,00 19.863.000,00 20.410.000,00

* Valores em Reais (R$)

RECEITAS

ESPECIFICAÇÃOARRECADADA ORÇADA PREVISÃO

2018 2019 2020 2021 2022 2023

RECEITA DE CAPITAL (B) 4.950.071,11 14.147.571,90 18.435.768,00 4.450.000,00 2.947.000,00 2.947.000,00

ALIENAÇÕES DE BENS 1.439.603,47 1.840.120,17 2.422.713,00 1.400.000,00 1.597.000,00 1.597.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE

CAPITAL 3.510.467,64 3.307.451,73 7.013.055,00 3.050.000,00 1.350.000,00 1.350.000,00

OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

CORRENTE (D) -64.049.469,83 -66.260.067,82 -67.160.000,00 -64.804.000,00 -68.406.000,00 -69.386.000,00

TOTAL A+B+C-D 433.702.774,95 446.269.629,38 488.386.700,00 432.516.000,00 453.538.000,00 457.414.000,00

* Valores em Reais (R$)

VARIAÇÃO PERCENTUAL

-11,44% 4,86% 0,86%

VALOR %

PREFEITURA R$ 379.074.600,00 87,64%

FUNDO DE PREVIDENCIA R$ 30.730.000,00 7,10%

LEGISLATIVO R$ 18.250.000,00 4,23%

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO R$ 4.461.400,00 1,03%

TOTAL GERAL – CONSOLIDADO R$ 432.516.000,00 100%

PROGRAMA VALOR

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- SAÚDE R$ 45.958.600,00

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BASICO R$ 41.512.000,00

ATENCAO BASICA EM SAUDE R$ 28.145.750,00

MANUTENÇAO E REVITALIZAÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL R$ 26.273.580,00

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 21.159.200,00

INATIVOS E PENSIONISTAS R$ 20.800.000,00

LIMPEZA PÚBLICA R$ 18.000.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA R$ 15.717.000,00

SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 14.865.000,00

MERENDA ESCOLAR R$ 12.147,250,00

PRINCIPAIS PROGRAMAS

PROGRAMA VALOR

PLANEJAMENTO URBANO R$ 11.962.095,00

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA R$ 11.332.000,00

PROGRAMAS ESPORTIVOS R$ 10.976.500,00

TRANSPORTE ESCOLAR R$ 10.586.500,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS R$ 10.073.500,00

RESERVA PREVIDENCIÁRIA R$ 7.800.000,00

GESTÃO DO SUS R$ 6.856.050,00

SISTEMA DE ESGOTO R$ 6.443.000,00

SISTEMA OPERACIONAL DE ÁGUA E ESGOTO R$6.080.500,00

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$ 5.786.755,00

PRINCIPAIS PROGRAMAS

PROGRAMA VALOR

PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL R$ 5.386.812,00

PROGRAMAS CULTURAIS R$ 4.951.000,00

AGRICULTURA NO MUNICÍPIO R$ 3.787.000,00

PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA R$ 3.783.000,00

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR R$ 3.766.750,00

PROTECÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 3.572.000,00

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 3.319.200,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 2.932.650,00

PROGRAMAS HABITACIONAIS R$ 2.843.400,00

BOLSAS DE ESTUDOS R$ 2.220.000,00

GESTÃO DO SUAS R$ 2.012.000,00

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO R$ 1.658.000,00

PRINCIPAIS PROGRAMAS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

*AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS-CENTRO EQUESTRE;

*OBRAS COMPLEMENTARES DE URBANIZAÇÃO (CALÇADAS, MUROS,

GUIAS, ALAMBRADOS, ETC..);

REVITALIZAÇÃO DA CIDADE- PARQUES E JARDINS;

*REESTRUTURAÇAO DO SISTEMA VIÁRIO;

*CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE MUNICIPAL DE LOUVEIRA NO

BAIRRO CAPIVARI

PRINCIPAIS OBRAS

SECRETARIA DE SAÚDE

*REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

PRINCIPAIS INVESTIMENTOS

SECRETARIA DE CULTURA

*CONTINUAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO

SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL

*CONSTRUÇAO DA INSTITUIÇAO DE LONGA PERMANENCIA DO

IDOSO

PRINCIPAIS INVESTIMENTOS

SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO

*OBRAS DE SETORIZAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

*CONSTRUÇÃO DE REDES COLETORAS ( INCLUINDO ADEQUAÇÕES E

EXTENSÕES)

*AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PRINCIPAIS INVESTIMENTOS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

*REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES

DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

*REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA

PRINCIPAIS INVESTIMENTOS

SECRETARIA DE ESPORTES

*CONSTRUÇÃO DE CENTROS

ESPORTIVOS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE LOUVEIRA

*PROJETOS HABITACIONAIS

*INFRA ESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM PARCERIA COM

GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL

Considerando que estamos elaborando a

Lei de Diretrizes Orçamentárias num

período de incertezas, as metas fixadas no

momento do envio da Lei Orçamentária.

A Prefeitura Municipal de Louveira agradece sua atenção!