lei da limitação de mandatos foi debatida e aprovada em 15 minutos - renascença
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Lei da limitao de mandatos foi debatida e aprovada em 15minutosA polmica lei que limita os mandatos dos candidatos autrquicos foi discutida e aprovada noParlamento em apenas 15 minutos, a 28 de Julho de 2005, durante uma maratona de votaes noltimo dia antes das frias dos deputados.
De acordo com o jornal "i", cada grupo parlamentar disps de trs minutos para apresentarargumentos sobre uma proposta que no conhecia em detalhe. Oito anos depois, o debate continua napraa pblica e nos tribunais.
A lei de limitao de mandatos autrquicos surgiu de uma proposta do Governo de Jos Scrates,posteriormente negociada entre socialistas e sociais-democratas no Parlamento.
A proposta original foi alterada e foi apresentado um texto de substituio pela comisso parlamentarde Assuntos Constitucionais. Mas no foi este o documento que os deputados votaram, uma vez que PSe PSD viriam a acertar uma nova proposta, que substituiu a anterior e foi a votos no mesmo dia em quefoi apresentada, escreveu o jornal "i".
A votao de 28 de Julho de 2005 foi marcada por alguma confuso, com o ento lder parlamentar doPSD, Marques Guedes, a pedir o tempo mnimo de debate - trs minutos para cada partido -, uma vezque a nova proposta no tinha sido votada em sede de comisso, um pedido reforado pelo socialistaOsvaldo Castro.
O comunista Bernardino Soares, lder parlamentar do PCP, fez questo de lamentar toda a situao:"Resta, ainda, salientar mais dois pontos: um diz respeito ao processo atribulado que leva a estemomento em que se vai votar [e outro ao facto de ser] uma proposta que s h poucos minutos sesoube exactamente qual era".
Cada grupo parlamentar disps de trs minutos para falar sobre uma proposta conhecida no prpriodia e o diploma acabou por ser aprovado com 159 votos a favor do PS, PSD e Bloco de Esquerda, 11contra do PCP e cinco abstenes do CDS e Partido Ecologista "Os Verdes". Mais tarde, o Bloco foi umdos partidos que contestou em tribunal as candidaturas de alguns autarcas s eleies deste ano.
A lei limita a trs os mandatos autrquicos consecutivos, mas deixou espao a interpretaes diferentes- houve quem defendesse que a limitao de mandatos s se aplicava ao municpio ou freguesia onde oautarca exercia, abrindo espao para se candidatar a outra cmara, sendo que uma outra tesesustentava que a lei implica que, ao fim de trs mandatos, os autarcas ficam impedidos de concorrerseja onde for. A dvida foi agora desfeita pelo Tribunal Constitucional.