legislaÇÃo de seguranÇa - mineração

8/3/2019 LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA - mineração

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Instrutora: Laura



` Controle médico - ASO` Fornecimento de EPI` Normas de Segurança` Treinamentos` Inspeções regulares



` São exames realizados em laboratório quecomplementam as informações que o médicoprecisa para decidir sobre a aptidão da pessoaque se submete a eles.

` São exemplo de exames complementares.· Glicemia· Eletroencefalograma

· Eletrocardiograma· Audiometria· Hemograma



` admissional;

` periódico;

` de retorno ao trabalho;

` de mudança de função;` demissional.



` é realizado antes do empregado ser contratado

pela empresa,` para se estabelecer as condições de saúde do

funcionário neste momento,` e evitar que futuramente alegue alguma doença

pré-existente.



` realizado anualmente e/ou semestral na empresa,e se faz indispensável para identificação de

alterações na saúde do funcionário quandocomparadas a exames anteriores.



` ser realizado sempre que o trabalhador ficar exposto a riscos ambientais diferentes em relaçãoà função anterior.

` é realizado quando o funcionário ficar afastadodo trabalho por mais de trinta dias.



` é realizado na demissão, visa documentar ascondições de saúde do funcionário neste

momento.` É necessário para que futuramente não alegue

que foi demitido com problemas de saúde,causados pelo seu trabalho.



É o documento que o funcionário recebe com oresultado dos exames, as opções são:

` Apto para a função,` Apto para a função com restrições,` Inapto temporariamente` ou Inapto para a função.



` Atos inseguros - humano;

` Condições inseguras ± local de trabalho



Todas as Comunicações deAcidentes de Trabalho devem ser registradas, constando a data da emissão e o respectivo número.

Aempresa deverá comunicar o acidente do trabalho à PrevidênciaSocial até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência .

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente,o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não

prevalecendo nestes casos o prazo de apenas um dia útil. Nestahipótese, a empresa permanecerá responsável pela falta decumprimento da legislação. Caberá ao setor de benefícios do INSScomunicar a ocorrência ao setor de fiscalização, para a aplicação ecobrança da multa devida.



O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamentepela perícia médica do INSS, mediante a identificaçãodo nexo entre o trabalho e o agravo.

Reconhecidos pela perícia médica do INSS aincapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalhoe o agravo, serão devidas as prestações acidentárias a

que o beneficiário tenha direito, caso contrário, nãoserão devidas as prestações.



` O auxílio-doença - será devido ao segurado que, cumprido o período de

carência exigido pelo Ministério da Previdência eAssistência Social, ficar

incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de

15 (quinze) dias consecutivos. Durante os primeiros quinze dias consecutivos

ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa

pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

` O auxílio-acidente - será concedido, como indenização, ao segurado

quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer

natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o

trabalho que habitualmente exercia. O recebimento de salário ou concessão de

outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do

recebimento do auxílio-acidente. Ex.: (perda da audição)



A aposentadoria por invalidez - uma vez cumprida, quandofor o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que,estando ou não em gozo de auxílio-doença, for consideradoincapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de

atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á pagaenquanto permanecer nesta condição. Tem direito ao abonoanual, equivalente ao 13º salário.

O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente àatividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a

partir da data do retorno.

A pensão por morte - seja por acidente típico, seja por doençaocupacional, é devida aos dependentes do segurado.



é um documento histórico laboral pessoal, com propósitos previdenciários para informações relativas à fiscalização dogerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente detrabalho, para orientar processo de reconhecimento de aposentadoriaespecial.

Também poderá ser solicitado para orientar programa de reabilitação profissional e subsidiar o reconhecimento técnico do nexo causal em benefícios por incapacidade.

deve ser elaborado e mantido atualizado, contendo todas as alteraçõesocorridas nas atividades desenvolvidas pelo empregado, quando tiver havido mudanças das condições ambientais que alterem medições deintensidade ou qualidade de algum agente nocivo e será entregue aoempregado por ocasião do encerramento do contrato de trabalho.



` deve existir no ambiente de trabalho com efetiva exposição a

agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador

` Deve ser elaborado por Médico do Trabalho ou por Engenheiro deSegurança no Trabalho.

` A empresa que não mantiver Laudo Técnico atualizado com

referência aos agentes nocivos, ou emitir documento em

desacordo com o respectivo laudo, estará sujeita a multa variável



` tem sua base constitucional estampada no inciso XXVIII do

art. 7º, Inciso I do art. 195 e inciso I do art. 201, todos da Carta

Magna de 1988.

` garantindo ao empregado um seguro contra acidente do

trabalho, às expensas do empregador, mediante pagamento de

um adicional sobre a folha de salários, com administraçãoatribuída à Previdência Social.



Para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91, de24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência deincapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre ototal das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos seguradosempregados e trabalhadores avulsos:

` a) 10% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o riscode acidentes do trabalho seja considerado leve;

` b) 20% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante orisco de acidentes do trabalho seja considerado médio;

` c) 40% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante orisco de acidentes do trabalho seja considerado grave´.



` A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida pela

Previdência Social, será devida ao segurado que tenha trabalhado durante

15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme o caso,

sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridadefísica.

` A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo

segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do

tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, emcondições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física,

durante o período mínimo fixado.



O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho,exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ouà integridade física, pelo período equivalente ao exigido

para a concessão do benefício.

O tempo de trabalho exercido sob condições especiais quesejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúdeou à integridade física será somado, após a respectiva

conversão ao tempo de trabalho exercido em atividadecomum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério daPrevidência eAssistência Social, para efeito de concessãode qualquer benefício.



` uma técnica aplicável à todas as atividades;

` visão técnica antecipada do trabalho a ser executado, quepermite a identificação dos riscos envolvidos em cadapasso da tarefa, e ainda propicia condição para evitá-los ouconviver com eles em segurança

` Serve para : as pessoas, processos, equipamentos e ambiente de trabalho.



` É um documento que cria o hábito de verificar os itens desegurança antes de iniciar as atividades, auxiliando nadetecção, na prevenção dos riscos de acidentes e noplanejamento das tarefas, enfocando os aspectos desegurança.

` pode ser vinculado no verso de uma ³ordem de serviço´.` de acordo com as regras de Segurança do Trabalho. ³A

Equipe somente deverá iniciar cada atividade, após realizar a identificação de todos os riscos, medidas de controle e

após concluir o respectivo planejamento da atividade´.

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