ldb -500-questoes-comentadas.doc

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QUESTES

1.

So recursos pblicos destinados educao os originrios de:

I.

receita de tributos prprios da Unio, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municpios;

II.

receita de transferncias constitucionais e outras transferncias;

III.

receita do salrio-educao e de outras contribuies sociais;

IV.

receita de incentivos fiscais.

a)

Todas esto corretas.

b) Trs esto corretas.

c)

Duas esto corretas.

d) Uma est correta.

e)

Todas esto erradas.

2.

O ensino ser ministrado com base nos seguintes princpios,

exceto:

a)

respeito liberdade e apreo tolerncia.

b) coexistncia de instituies pblicas e privadas de ensino.

c)

garantia de padro de qualidade.

d) valorizao da experincia extra-escolar.

e)

vinculao entre a educao escolar, o trabalho voluntrio e a renda

familiar, visando direcionar e condicionar a populao ativa s

necessidades sociais.

3.

Assinale a alternativa abaixo que est de acordo com a Lei n

9.3

94/1996.

a)

A Unio poder aplicar, anualmente, 18%, e os Estados, o Distrito

Federal e os Municpios, 25%, ou o que consta nas respectivas

Constituies ou Leis Orgnicas, da receita resultante de impostos,

compreendidas as transferncias constitucionais, na manuteno e

desenvolvimento do ensino pblico.

b) A parcela da arrecadao de impostos transferida pela Unio aos

Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios, ou pelos Estados aos

respectivos Municpios, ser considerada, para efeito do clculo

previsto no art. 68 da LDB, receita do governo que a transferir.

c)

Sero consideradas includas nas receitas de impostos mencionadas

neste artigo as operaes de crdito por antecipao de receita

oramentria de impostos.

d) Para fixao inicial dos valores correspondentes aos mnimos

estatudos neste artigo, ser considerada a receita estimada na lei do

oramento anual, ajustada, quando for o caso, por lei que autorizar a

abertura de crditos adicionais, com base no eventual excesso de

arrecadao.

e)

As diferenas entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente

realizadas, que resultem no no atendimento dos percentuais

mnimos obrigatrios, sero apuradas e corrigidas a cada semestre

do exerccio financeiro.

4.

Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for

falsa.

A educao abrange os processos formativos que se desenvolvem na

vida familiar, na convivncia humana, no trabalho, nas instituies de

ensino

e

pesquisa, nos movimentos sociais

e

organizaes da

sociedade civil e nas manifestaes culturais.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

5.

A respeito dos recursos financeiros, o repasse dos valores do caixa

da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios

ocorrer imediatamente ao rgo

responsvel

pela educao,

observados os seguintes prazos:

I.

recursos arrecadados do primeiro ao dcimo dia de cada ms, at

o vigsimo dia;

II.

recursos arrecadados do dcimo primeiro ao vigsimo dia de cada

ms, at o trigsimo dia;

III.

recursos arrecadados do vigsimo primeiro dia ao final de cada

ms, at o dcimo dia do ms subseqente;

IV.

O atraso da liberao no sujeitar os recursos correo

monetria e responsabilizao civil e criminal das autoridades

competentes.

a)

I e II esto corretos.

b) II e III esto corretos.

c)

I, II e III esto corretos.

d) II, III e IV esto corretos.

e)

I, II, III e IV esto corretos.

6.

O dever do Estado com a educao escolar pblica ser efetivado

mediante determinadas garantias, com exceo de:

a)

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com

necessidades especiais,

preferencialmente na rede regular

de

ensino.

b) atendimento gratuito em creches e pr-escolas s crianas a partir

de 02 a seis anos de idade

c)

acesso aos nveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criao

artstica, segundo a capacidade de cada um.

d) oferta de ensino noturno regular,

adequado s

condies

do

educando.

e)

oferta de educao escolar regular para jovens e adultos, com

caractersticas e modalidades adequadas s suas necessidades e

disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as

condies de acesso e permanncia na escola.

7.

Considerar-se-o

como

de manuteno

e

desenvolvimento do

ensino as despesas realizadas com vistas consecuo dos

objetivos bsicos das instituies educacionais de todos os nveis,

compreendendo as que se destinam a:

I.

remunerao e aperfeioamento do pessoal docente excluindo os

demais profissionais da educao;

II.

aquisio, manuteno, construo e conservao de instalaes

e equipamentos necessrios ao ensino;

III.

uso e manuteno de bens e servios vinculados ao ensino;

IV.

levantamentos

estatsticos,

estudos

e

pesquisas

visando

precipuamente ao aprimoramento da qualidade e expanso do

ensino.

a)



c)

Duas esto corretas.

d) Uma est correta.

e)

Todas esto erradas.

8.


falsa.

A educao, dever da famlia e do Estado, inspirada nos princpios de

liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o

pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exerccio da

cidadania e sua qualificao para o trabalho.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

9.

Considerar-se-o

como

de manuteno

e

desenvolvimento do

ensino as despesas realizadas com vistas consecuo dos

objetivos bsicos das instituies educacionais de todos os nveis,

compreendendo as que se destinam a:

I.

realizao de atividades-fim necessrias ao funcionamento dos

sistemas de ensino;

II.

concesso de bolsas de estudo integrais a alunos de escolas

pblicas e privadas;

III.

amortizao e custeio de operaes de crdito destinadas a

atender ao disposto nas duas sentenas anteriores desta

questo;

IV.

aquisio

de material

didtico-escolar

e manuteno

de

programas de transporte escolar.

a)

Todas esto erradas.

b) Trs esto erradas.

c)

Duas esto erradas.

d) Uma est errada.

e)


10.

A Unio incumbir-se- de:

a)

organizar, manter e desenvolver os rgos e instituies oficiais do

sistema federal de ensino e o dos Territrios.

b) prestar assistncia tcnica e financeira aos Estados, ao Distrito

Federal e aos Municpios para o desenvolvimento de seus sistemas

de ensino e o atendimento prioritrio escolaridade obrigatria,

exercendo sua funo redistributiva e supletiva.

c)

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino

mdio.

d) estabelecer, em colaborao com os Estados, o Distrito Federal e os

Municpios, competncias e diretrizes para a educao infantil, o

ensino fundamental e o ensino mdio, que nortearo os currculos e

seus contedos mnimos, de modo a assegurar formao bsica

comum.

e)

coletar, analisar e disseminar informaes sobre a educao.

11.

No constituiro despesas de manuteno e desenvolvimento do

ensino aquelas realizadas com:

I.

pesquisa, quando no vinculada s instituies de ensino, ou,

quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que no vise,

precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou sua

expanso;

II.

subveno

a instituies pblicas ou privadas de carter

assistencial, desportivo ou cultural;

III.

formao de quadros especiais para a administrao pblica,

sejam militares ou civis, inclusive diplomticos;

IV.

programas suplementares de alimentao, assistncia mdico-

odontolgica, farmacutica e psicolgica, e outras formas de

assistncia social.

a)



c)

Duas esto corretas.

d) Uma est correta.

e)

Todas esto erradas.

12.


falsa.

O ensino ser ministrado com base na igualdade de condies para o

acesso e permanncia na escola.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

13.

No constituiro despesas de manuteno e desenvolvimento do

ensino aquelas realizadas com:

I.

formao de quadros especiais para a Administrao Pblica,

sejam militares ou civis, inclusive diplomticos;

II.

programas suplementares de alimentao, assistncia mdico-

odontolgica, farmacutica e psicolgica, e outras formas de

assistncia social;

III.

obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar

direta ou indiretamente a rede escolar;

IV.

pessoal docente e demais trabalhadores da educao, quando

em desvio de funo ou em atividade alheia a manuteno e

desenvolvimento do ensino.

a)

Todas esto erradas.


c)

Duas esto erradas.

d) Uma est errada.

e)


14.

No est entre as incumbncias dos Estados

a)

assegurar processo nacional

de avaliao das

instituies de

educao superior, com a cooperao dos sistemas que tiverem

responsabilidade sobre este nvel de ensino.

b) organizar, manter e desenvolver os rgos e instituies oficiais dos

seus sistemas de ensino.

c)

definir, com os Municpios, formas de colaborao na oferta do

ensino fundamental,

as quais

devem assegurar a distribuio

proporcional das responsabilidades, de acordo com a populao a

ser atendida e os recursos financeiros disponveis em cada uma

dessas esferas do Poder Pblico.

d) elaborar e executar polticas e planos educacionais, em consonncia

com as diretrizes e planos nacionais de educao, integrando e

coordenando as suas aes e as dos seus Municpios.

e)

autorizar,

reconhecer,

credenciar,

supervisionar

e

avaliar,

respectivamente, os cursos das instituies de educao superior e

os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

15.

Marque a alternativa que no est de acordo com norma contida na

LDB.

a)

As receitas e despesas com manuteno e desenvolvimento do

ensino sero apuradas e publicadas nos balanos do Poder Pblico,

assim como nos relatrios a que se refere o 3 do art. 165 da

Constituio Federal.

b) Os rgos fiscalizadores examinaro, prioritariamente, na prestao

de contas de recursos pblicos, o cumprimento do disposto no art.

212 da Constituio Federal, no art. 60 do Ato das Disposies

Constitucionais Transitrias e na legislao concernente.

c)

A Unio, em colaborao com os Estados, o Distrito Federal e os

Municpios,

estabelecer

padro

mnimo

de

oportunidades

educacionais para o ensino fundamental, baseado no clculo do

custo mnimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.

d) O custo mnimo de que trata o artigo 74 ser calculado pela Unio

ao final de cada ano, com validade para o ano subseqente, sem

considerar variaes regionais no custo dos insumos e as diversas

modalidades de ensino.

e)

A

ao supletiva e redistributiva prevista no art.

75 ficar

condicionada ao efetivo cumprimento pelos Estados, Distrito Federal

e Municpios do disposto nesta Lei,

sem

prejuzo de outras

prescries legais.

16.


falsa.

O ensino ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar,

pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

(

) FALSA.

(

) VERDADEIRA.

17.

Julgue os itens que se seguem a respeito do art. 75 da LDB e que

fazem aluso a aes de natureza supletiva:

I.

A ao supletiva e redistributiva da Unio e dos Estados ser

exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades

de acesso e garantir o padro mnimo de qualidade de ensino.

II.

A ao a que se refere este artigo obedecer a frmula de

domnio pblico que inclua a capacidade de atendimento e a

medida do esforo fiscal do respectivo Estado, do Distrito Federal

ou do Municpio em favor da manuteno e do desenvolvimento

do ensino.

III.

A capacidade de atendimento de cada governo ser definida pela

razo entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatrio na

manuteno e desenvolvimento do ensino e o custo anual do

aluno, relativo ao padro mnimo de qualidade.

IV.

Com base nos critrios estabelecidos nas sentenas I e II desta

questo, a Unio dever fazer a transferncia direta de recursos a

cada estabelecimento de ensino, considerado o nmero de

alunos que efetivamente freqentam a escola.

V.

A ao supletiva e redistributiva poder ser exercida em favor do

Distrito Federal, dos Estados e

dos Municpios

se estes

oferecerem vagas, na rea de ensino de sua responsabilidade,

conforme o inciso VI do art. 10 e o inciso V do art. 11 desta lei,

em nmero inferior sua capacidade de atendimento.

a)



c)



e)


18.

Acerca das incumbncias dos municpios, est incorreto afirmar

que:

a)

Cabe aos municpios organizar, manter e desenvolver os rgos e

instituies oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os s

polticas e planos educacionais da Unio e dos Estados.

b) competncia dos municpios requisitar ao redistributiva por parte

dos rgos coordenadores dos estabelecimentos de ensino em

relao s suas escolas.

c)

Compete aos municpios baixar normas complementares para o seu

sistema de ensino.

d) funo dos municpios autorizar, credenciar e supervisionar os

estabelecimentos do seu sistema de ensino.

e)

Est entre as funes dos municpios oferecer a educao infantil em

creches e pr-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental,

permitida a atuao em outros nveis de ensino somente quando

estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua rea de

competncia e com recursos acima

dos percentuais mnimos

vinculados

pela

Constituio

Federal

manuteno

e

desenvolvimento do ensino.

19.

De acordo com as alternativas abaixo, assinale os itens corretos.

Os recursos pblicos sero

destinados s escolas pblicas,

podendo ser dirigidos a escolas comunitrias, confessionais ou

filantrpicas que:

I.

comprovem finalidade no-lucrativa e no distribuam resultados,

dividendos,

bonificaes, participaes

ou parcela de seu

patrimnio sob nenhuma forma ou pretexto;

II.

apliquem seus excedentes financeiros em educao;

III.

assegurem a destinao de seu patrimnio a outra escola

comunitria, filantrpica ou confessional, ou ao Poder Pblico, no

caso de encerramento de suas atividades;

IV.

prestem contas ao Poder Pblico dos recursos recebidos.

a)



c)



e)


20.


falsa.

O dever do Estado com Educao escolar pblica ser efetivado

mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatrio e gratuito, exceto

para os que a ele no tiveram acesso na idade prpria.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

21.

Os recursos

pblicos sero destinados s escolas pblicas,

podendo ser dirigidos a escolas comunitrias, confessionais ou

filantrpicas.

I.

Os recursos de que trata este artigo devero ser destinados a

bolsas de estudo para a educao bsica, na forma da lei, para

os que demonstrarem insuficincia de recursos, quando houver

falta de vagas e cursos regulares da rede pblica de domiclio do

educando, ficando

o Poder

Pblico

obrigado

a

investir

prioritariamente na expanso da sua rede local.

II.

Os recursos de que trata este artigo podero ser destinados a

bolsas de estudo para a educao bsica, na forma da lei

complementar, para

os que demonstrarem

insuficincia de

recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da

rede pblica de domicilio do educando, ficando o Poder Pblico

obrigado a investir prioritariamente na expanso da sua rede

local.

III.

As atividades universitrias de pesquisa e extenso devero

receber apoio financeiro do Poder Pblico, inclusive mediante

bolsas de estudo.

IV.

As atividades universitrias de pesquisa e extenso podero

receber apoio financeiro do Poder Pblico, inclusive mediante

bolsas de estudo.

a)



c)

Duas esto corretas.

d) Uma est correta.

e)

Todas esto erradas.

22.

Aos estabelecimentos de ensino no cabe

a)

elaborar e executar sua proposta pedaggica.

b) recensear a populao em idade escolar para o ensino fundamental,

e os jovens e adultos que a ele no tiveram acesso.

c)

administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

d) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

e)

velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

23.

O Sistema de Ensino da Unio, com a colaborao das agncias

federais de fomento cultura e de

assistncia

aos

ndios,

desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa, para

oferta de educao escolar bilnge e intercultural aos povos

indgenas, com os seguintes objetivos:

I.

proporcionar aos ndios, suas comunidades e

povos, a

recuperao de suas memrias histricas; a reafirmao de suas

identidades tnicas; a valorizao de suas lnguas e cincias:

II.

garantir aos ndios, suas comunidades e povos, o acesso s

informaes, conhecimentos tcnicos e cientficos da sociedade

nacional e demais sociedades indgenas e no-Indgenas;

III.

a Unio apoiar tcnica e financeiramente os sistemas de ensino

no provimento da educao

intercultural s comunidades

indgenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e

pesquisa;

IV.

os programas mencionados na sentena I, II sero planejados

com audincia das comunidades indgenas.

a)

Somente uma est correta.

b) Duas esto corretas.

c)

Trs esto erradas.

d) Todas esto corretas.

e)

Todas esto erradas.

24.


falsa.

O dever do estado com educao escolar pblica ser efetivado

mediante atendimento ao educando, no ensino fundamental pblico, por

meio de

programas suplementares de

material didtico-escolar,

transporte, alimentao e assistncia sade.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

25.

Os programas integrados de ensino e pesquisa das comunidades

indgenas, includos nos Planos Nacionais de Educao, tero os

seguintes objetivos:

I.

fortalecer as prticas socioculturais e a lngua materna de cada

comunidade indgena;

II.

manter programas de formao

de pessoal especializado,

destinado educao escolar nas comunidades indgenas;

III.

desenvolver currculos e programas especficos, neles incluindo

os

contedos

culturais

correspondentes

s

respectivas

comunidades;

IV.

elaborar e publicar sistematicamente material didtico especfico e

diferenciado.

a)

Todas esto erradas.


c)

Duas esto erradas.

d) Uma est errada.

e)


26.

Indique a afirmativa incorreta.

a)

A educao bsica tem por finalidades desenvolver o educando,

assegurar-lhe a formao comum indispensvel para o exerccio da

cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em

estudos posteriores.

b) A educao bsica poder organizar-se em sries anuais, perodos

semestrais, ciclos, alternncia regular de perodos de estudos,

grupos no-seriados, com base na idade, na competncia e em

outros critrios, ou por forma diversa de organizao, sempre que o

interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

c)

A escola poder reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de

transferncias entre estabelecimentos situados no Pas e no exterior,

tendo como base as normas curriculares gerais.

d) O calendrio escolar dever adequar-se s peculiaridades locais,

inclusive climticas e econmicas, a critrio do respectivo sistema de

ensino, sem com isso reduzir o nmero de horas letivas previsto

nesta lei.

e)

A educao bsica, nos nveis fundamental e mdio, ser organizada

de acordo com a carga horria mnima anual ser de oitocentas

horas, distribudas por um mnimo de duzentos dias de efetivo

trabalho escolar, excludo o tempo reservado aos exames finais,

quando houver.

27.

Marque a assertiva que no est de acordo com as diretrizes e

bases da educao.

a)

O Poder Pblico incentivar o desenvolvimento e a veiculao

apenas de programas de ensino presencial, em todos os nveis e

modalidades de ensino, e de educao continuada.

b) A educao a distncia, organizada com abertura e regime especiais,

ser oferecida por instituies especificamente credenciadas pela

Unio.

c)

A Unio regulamentar os requisitos para a realizao de exames e

registro de diploma relativos a cursos de educao a distncia.

d) As normas para produo, controle e avaliao de programas de

educao a distncia e a autorizao para sua implementao

cabero aos respectivos sistemas de ensino, podendo

haver

cooperao e integrao entre os diferentes sistemas.

28.


falsa.

O dever do estado com educao escolar pblica ser efetivado

mediante padres mnimos de qualidade de ensino, definidos como a

variedade e quantidade mnimas, por aluno, de insumos indispensveis

ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

29.

A educao a distncia gozar de tratamento diferenciado, que

incluir:

I.

custos de transmisso

reduzidos em canais comerciais de

radiodifuso sonora e de sons e imagens;

II.

concesso de canais com finalidades exclusivamente educativas;

III.

reserva de tempo mnimo, com nus para o Poder Pblico, pelos

concessionrios de canais comerciais.

IV.

permisso para organizao de cursos ou instituies de ensino

experimentais, desde que obedecidas s disposies desta Lei.

a)

Somente uma est correta.

b) Duas esto corretas.

c)

Trs esto erradas.

d) Trs esto corretas.

e)

Todas esto erradas.

30.

Sobre a Educao Bsica incorreto dizer:

a)

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino mdio,

pblicos e privados, torna-se obrigatrio o estudo da histria e cultura

afro-brasileira e indgena.

b) O ensino da Histria do Brasil levar em conta as contribuies das

diferentes culturas e etnias para a formao do povo brasileiro,

exceto das matrizes indgena e africana.

c)

Na parte diversificada do currculo ser includo, obrigatoriamente, a

partir da quinta srie, o ensino de pelo menos uma lngua estrangeira

moderna, cuja escolha ficar a cargo da comunidade escolar, dentro

das possibilidades da instituio.

d) O contedo programtico a que se refere o artigo 26-A incluir

diversos aspectos da histria e da cultura que caracterizam a

formao da populao brasileira, a partir desses dois grupos

tnicos, tais como o estudo da histria da frica e dos africanos, a

luta dos negros e dos povos indgenas no Brasil, a cultura negra e

indgena brasileira e o negro e o ndio na formao da sociedade

nacional,

resgatando

as suas

contribuies nas

reas social,

econmica e poltica, pertinentes histria do Brasil.

e)

Os contedos referentes histria e cultura afro-brasileira e dos

povos indgenas brasileiros sero ministrados no mbito de todo o

currculo escolar, em especial nas reas de educao artstica e de

literatura e histria brasileiras

31.

Marque a nica alternativa que no est de acordo com a Lei n

939

4/1996.

a)

Os sistemas de ensino estabelecero as normas de realizao de

estgio em sua jurisdio, observada a lei federal sobre a matria;

b) O ensino militar regulado em lei especfica, admitida a equivalncia

de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de

ensino.

c)

Os discentes da educao superior podero ser aproveitados em

tarefas de ensino

e pesquisa pelas

respectivas instituies,

exercendo funes de monitoria, de acordo com seu rendimento e

seu plano de estudos.

d) Qualquer cidado habilitado com a titulao prpria poder exigir a

abertura de concurso pblico de provas e ttulos para cargo de

docente de instituio pblica de ensino que estiver sendo ocupado

por professor no concursado, por mais de seis anos, ressalvados os

direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituio Federal e 19 do

Ato das Disposies Constitucionais Transitrias.

e)

As

instituies

de

educao

superior

constitudas

como

universidades

integrar-se-o,

tambm,

na

sua

condio

de

instituies

de

pesquisa, ao

Sistema

Nacional

de

Cincia e

Tecnologia, nos termos da LDB.

32.


falsa.

O acesso ao ensino fundamental direito pblico subjetivo, podendo

qualquer cidado, grupo de

cidados,

associao comunitria,

organizao sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituda,

e, ainda, o Ministrio Pblico, acionar o Poder Pblico para exigi-lo.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

33.

Cada Municpio, o Distrito Federal, o Estado e, supletivamente, a

Unio, dever:

I.

matricular todos os educandos a partir dos sete anos de idade no

ensino fundamental;

II.

prover cursos presenciais ou a distncia aos jovens e adultos

insuficientemente escolarizados;

III.

realizar programas de capacitao para todos os professores em

exerccio, utilizando tambm, para isto, os recursos da educao

a distncia;

IV.

integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu

territrio ao sistema nacional de avaliao do rendimento escolar.

a)



c)


d) d) II, III e IV esto corretos.

e)

e)


34.

Os contedos curriculares da educao bsica observaro as

seguintes diretrizes, exceto:

a)

a difuso de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e

deveres dos cidados, de respeito ao bem comum e ordem

democrtica.

b) considerao das condies de escolaridade dos alunos em cada

estabelecimento.

c)

orientao para o trabalho.

d) promoo do desporto educacional e apoio s prticas desportivas

no-formais.

e)

O ensino da arte constituir componente curricular facultativo, nos

diversos nveis da educao bsica, de forma a promover o

desenvolvimento cultural dos alunos.

35.

Julgue os itens a seguir.

I.

A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios adaptaro

sua legislao educacional e de ensino s disposies desta Lei

no prazo mximo de 2 (dois) anos, a partir da data de sua

publicao.

II.

As instituies educacionais

adaptaro seus estatutos e

regimentos aos dispositivos desta Lei

e s normas dos

respectivos

sistemas

de

ensino,

nos

prazos

por

estes

estabelecidos.

III.

As creches e pr-escolas existentes ou que venham a ser criadas

devero, no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da publicao desta

Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino.

IV.

As questes suscitadas na transio entre o regime anterior e o

que se institui nesta Lei sero resolvidas pelo Conselho Nacional

de Educao ou, mediante

delegao

deste, pelos rgos

normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia

universitria.

a)



c)


d) II, e IV esto corretos.

e)


36.


falsa.

Em todas as esferas administrativas, o Poder Pblico assegurar em

primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatrio, contemplando em seguida

os demais nveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades

constitucionais e legais.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

37.

Um ensino fundamental para todos, direito subjetivo, exige que os

estabelecimentos de ensino:

a)

eliminem

as suas barreiras arquitetnicas e mantenham seus

currculos sem reorient-los, pois, garantido o acesso, cabe aos

alunos alcanar os objetivos da escola;

b) eliminem as suas barreiras arquitetnicas e adotem mtodos e

prticas de ensino adequadas s diferenas dos alunos, em geral,

oferecendo alternativas que contemplem a diversidade;

c)

desenvolvam um movimento de reorientao curricular, no havendo

a necessidade de rever os aspectos de acessibilidade do prdio;

d) adotem mtodos e prticas de ensino adequadas s diferenas no

havendo a necessidade de rever os aspectos de acessibilidade do

prdio.

38.

Quanto ao Ensino Fundamental, incorreto afirmar que:

a)

O ensino religioso, de matrcula obrigatria, parte integrante da

formao bsica do cidado e constitui disciplina dos horrios

normais das escolas pblicas de ensino fundamental, assegurado o

respeito diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer

formas de proselitismo.

b) Os sistemas de ensino regulamentaro os procedimentos para a

definio dos contedos do ensino religioso e estabelecero as

normas para a habilitao e admisso dos professores.

c)

Os sistemas de ensino ouviro entidade civil, constituda pelas

diferentes denominaes religiosas, para a definio dos contedos

do ensino religioso.

d) A jornada escolar no ensino fundamental incluir pelo menos quatro

horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente

ampliado o perodo de permanncia na escola.

e)

O ensino fundamental ser ministrado progressivamente em tempo

integral, a critrio dos sistemas de ensino.

39.

De acordo

com

o

art. 205 da

Constituio

Federal, as

trs

finalidades da educao so: o pleno desenvolvimento da pessoa, o

seu preparo para o exerccio da cidadania e a sua:

a)

liberdade de aprender, ensinar e pesquisar;

b) formao intelectual, fsica e religiosa;

c)

qualificao para o trabalho;

d) garantia ao direito a padres de qualidade;

e)

promoo fsica e intelectual.

40.


falsa.

Comprovada a negligncia da autoridade competente para garantir o

oferecimento do ensino obrigatrio, poder ela ser imputada por crime

de responsabilidade.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

41.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional tem por objetivo:

a)

regulamentar tanto a educao escolar como a educao no

intencional que ocorre fora da escola;

b) sistematizar os processos formativos das pessoas, existentes no

ambiente familiar e no trabalho;

c)

organizar a educao informal e a educao que se verifica nos

agrupamentos humanos, em especial nas entidades de classe;

d) estruturar os relacionamentos humanos na sociedade, dos quais

decorre a educao;

e)

disciplinar a educao escolar que se verifica predominantemente

atravs do ensino em instituies prprias.

42.

Com relao Educao de Jovens e Adultos, incorreto afirmar

que:

a)

A educao de jovens e adultos ser destinada queles que no

tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e

mdio na idade prpria.

b) Os sistemas de ensino asseguraro gratuitamente aos jovens e aos

adultos, que no puderam efetuar os estudos na idade regular,

oportunidades

educacionais

apropriadas,

consideradas

as

caractersticas do alunado, seus interesses, condies de vida e de

trabalho, mediante cursos e exames.

c)

O Poder Pblico viabilizar e estimular o acesso e a permanncia

do

trabalhador

na

escola,

mediante

aes

integradas

e

complementares entre si.

d) A

educao

de

jovens

e

adultos

dever

articular-se,

preferencialmente, com a educao

profissional, na forma do

regulamento.

e)

Os sistemas de ensino mantero cursos e exames supletivos, que

compreendero a base nacional comum do currculo, mas no

habilitando ao prosseguimento de estudos em carter regular.

43.

O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) considera como

adolescente a pessoa que tem:

a)

entre 12 anos incompletos e 16 anos de idade;

b) entre 12 e dezoito anos de idade;

c)

entre 11 incompletos e 18 anos de idade;

d) entre 12 anos incompletos e 21 anos de idade;

e)

entre 1 2 e 21 anos de idade.

44.


falsa.

Compete aos Estados e aos Sindicatos Municipais, em regime de

colaborao, e com a assistncia da Unio recensear a populao em

idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele

no tiveram acesso.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

45.

Conforme dispe o art. 5 1, inc. III, da LDB, zelar pela freqncia

do aluno do ensino fundamental escola um dever:

a)

do Poder Pblico, junto aos pais ou responsveis;

b) exclusivo dos pais ou responsveis;

c)

dos pais ou responsveis e das associaes comerciais;

d) dos pais ou responsveis e de entidades particulares;

e)

dos pais ou responsveis e dos rgos auxiliares da escola.

46.

Os sistemas de ensino asseguraro aos educandos, com

necessidades especiais:

a)

currculos, mtodos, tcnicas, recursos educativos e organizao

especficos, para atender s suas necessidades.

b) terminalidade especfica para aqueles que no puderem atingir o

nvel exigido para a concluso do ensino fundamental, em virtude de

suas deficincias, e acelerao para concluir em menor tempo o

programa escolar para os superdotados.

c)

professores com especializao adequada em nvel mdio ou

superior, para atendimento especializado,

bem como pessoas

comuns que atuem como professores do ensino regular que, neste

caso, no possuam necessariamente qualquer formao especfica,

mas capacitados para a integrao desses educandos nas classes

comuns.

d) educao especial para o trabalho, visando a sua efetiva integrao

na vida em sociedade, inclusive condies adequadas para os que

no revelarem capacidade de insero no trabalho competitivo,

mediante articulao com os rgos oficiais afins, bem como para

aqueles que apresentam uma habilidade superior nas reas artstica,

intelectual ou psicomotora.

e)

acesso

igualitrio

aos

benefcios

dos

programas

sociais

suplementares disponveis para o respectivo nvel do ensino regular.

47.

A Educao Bsica, nos termos do art. 21da LDB, formada:

a)

pela educao infantil, ensino fundamental e ensino mdio;

b) pela educao infantil e ensino fundamental apenas;

c)

pelo ensino fundamental e ensino mdio apenas;

d) pela educao infantil apenas;

e)

pelo ensino fundamental apenas.

48.


falsa.

Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder

Pblico criar formas alternativas de acesso aos diferentes nveis de

ensino, dependendo da escolarizao anterior.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

49.

A oferta da educao infantil em creches e pr-escolas, de acordo

com o art. 11 da LDB, incumbncia dos:

a)

Municpios, Estados e Distrito Federal da Unio;

b) Estados e Distrito Federal da Unio apenas;

c)

Municpios, Estados e Distrito Federal apenas;

d) Municpios apenas;

e)

Estados e Distrito Federal apenas.

50.

Analise a veracidade das afirmativas seguintes.

I.

A

educao

abrange

os

processos

formativos

que

se

desenvolvem na

vida familiar,

na convivncia humana,

no

trabalho, nas instituies de ensino e pesquisa, nos movimentos

sociais e organizaes da sociedade civil e nas manifestaes

culturais.

II.

A educao escolar dever vincular-se ao mundo do trabalho e

prtica social.

III.

A educao, dever da famlia e do Estado, inspirada nos

princpios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem

por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo

para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho.

Est (ao) correta (s):

a)

I, II e III

b) I e III

c)

I e II

d) II, apenas

e)

III, apenas

51.

A gratuidade do ensino fundamental em estabelecimentos oficiais

de ensino garantida constitucionalmente a alunos de:

a)

at 14 anos;

b) qualquer idade;

c)

at 16 anos;

d) at 18 anos;

e)

at 21 anos.

52.


falsa.

O ensino livre iniciativa privada, atendido o cumprimento das normas

gerais da educao nacional e do respectivo sistema de ensino.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

53.

Assegurar

o

cumprimento

dos

dias

letivos

e

horas-aula

estabelecidas e prover meios para recuperao dos alunos de

menor rendimento, nos termos do art. 12 da LDB, atribuio:

a)

dos docentes;

b) dos Municpios;

c)

da comunidade.;

d) dos estabelecimentos de ensino;

e)

das instituies auxiliares da escola.

54.

O ensino ser ministrado com base

I.

na igualdade de condies para o acesso e permanncia na

escola.

II.

na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura,

o pensamento, a arte e o saber.

III.

no pluralismo de idias e de concepes pedaggicas.

IV.

Nos ideais capitalistas, visando o condicionamento propcio

criao de uma populao economicamente ativa que atenda aos

interesses do estado.


a)

I e II

b) I e III

c)

I, II e IV

d) I, II e III

e)

III e IV

55.

Ao adolescente trabalhador o ECA, em seu art. 54, inciso VI,

assegura:

a)

a autorizao para deixar o trabalho uma hora mais cedo;

b) o acrscimo de 10% em sua remunerao, se matriculado no ensino

fundamental;

c)

o direito de ausentar-se do servio em dia de prova;

d) a justificao de faltas na escola em decorrncia de imprevistos no

trabalho;

e)

a oferta de ensino noturno regular adequado s suas condies.

56.


falsa.

A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios organizaro, em

regime de colaborao, os respectivos sistemas de ensino.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

57.

Da receita decorrente de impostos, compreendida a resultante de

transferncias, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios

aplicaro anualmente na manuteno e desenvolvimento do ensino,

nos termos do art. 212 da Constituio Federal, no mnimo:

a)

30%;

b) 25%;

c)

20%;

d) 18%;

e)

15%.

58.

O ensino ser ministrado com base

I.

na gratuidade do ensino pblico em estabelecimentos oficiais.

II.

Na valorizao do profissional da educao escolar.

III.

Na gesto democrtica do ensino pblico, na forma da Lei

especfica e da legislao dos sistemas de ensino.

Est (o) correta (s):

a)

I e II

b) I e III

c)

I, apenas

d) II, apenas

e)

I, II e III

59.

O professor ou

responsvel por estabelecimento de ensino

fundamental, pr-escolas ou creche, que deixa de comunicar

autoridade competente os casos de que tenha conhecimento

envolvendo suspeita ou confirmao de maus tratos contra a

criana ou adolescente est sujeito, conforme o art. 245 do ECA, :

a)

deteno de seis meses a dois anos;

b) advertncia advinda do seu superior imediato;

c)

multa de trs a vinte salrios de referncia, sendo o dobro na

reincidncia;

d) advertncia advinda do Conselho Tutelar;

e)

investigao por parte da autoridade policial.

60.


falsa.

Caber Unio a coordenao da poltica nacional de educao,

articulando

os diferentes nveis e sistemas e exercendo

funo

normativa, redistributiva e supletiva em relao s demais instncias

educacionais.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

61.

Nos termos do art. 70 da LDB, sero consideradas, como de

manuteno e desenvolvimento do ensino, as despesas com:

a)

manuteno de programas de transporte escolar;

b) formao de quadros especiais para administrao pblica;

c)

subveno a instituies pblicas ou privadas de carter cultural;

d) programas suplementares de alimentao e assistncia mdico-

odontolgica;

e)

obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar a rede escolar.

62.

O dever do Estado com educao escolar pblica ser efetivado

mediante a garantia de:

I.

ensino fundamental, obrigatrio e gratuito, exceto para os que a

ele no tiveram acesso na idade prpria.

II.

universalizao do ensino mdio gratuito;

III.

atendimento ao educando, no ensino fundamental pblico, por

meio de programas suplementares de material didtico-escolar,

transporte, alimentao e assistncia sade.

IV.

padres mnimos de qualidade de ensino, definidos como a

variedade

e quantidade mnimas, por

aluno, de

insumos

indispensveis ao desenvolvimento do processo de ensino-

aprendizagem.


a)

I e II

b) I e III

c)

II, III e IV

d) I, II, III e IV

e)

III e IV

63.

Dos recursos do fundo institudo pela Lei n 11.494/2007, de acordo

com o seu art. 22, pelo menos 60% devem ser utilizados pelos

estados, Distrito Federal e Municpios para:

a)

a aquisio de material didtico escolar e manuteno de programas

de transporte escolar;

b) a remunerao dos professores em efetivo exerccio de suas funes

de magistrio e para a aquisio e manuteno de equipamentos

necessrios ao ensino;

c)

a remunerao dos professores do magistrio em efetivo exerccio

de suas atividades no ensino pblico fundamental ou mdio;

d) a aquisio,

manuteno e conservao de

instalaes e

equipamentos necessrios ao ensino;

e)

a remunerao dos profissionais do magistrio em efetivo exerccio

de suas atividades no ensino fundamental pblico.

64.


falsa.

A Unio incumbir-se- de prestar assistncia tcnica e financeira aos

Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios para o desenvolvimento de

seus sistemas de ensino e o atendimento prioritrio escolaridade

obrigatria, exercendo sua funo redistributiva e supletiva.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

65.

Pela leitura dos arts. 205 a 210 da Constituio Federal, pode-se

afirmar que:

a)

a educao um direito de todos e um dever apenas dos sistemas

de ensino e do governo;

b) o ensino ter por base, entre outros princpios, o da garantia de

padro de qualidade;

c)

o dever do Estado de atendimento em creches e pr-escolas diz

respeito apenas a criana de O a 5 anos de idade;

d) a atuao da iniciativa privada no ensino independente, no se

condicionando em nada atuao do Poder Pblico;

e)

o ensino religioso, de matricula facultativa ser ministrado no ensino

fundamentai fora do horrio normal de aulas.

66.


I.

O acesso ao ensino fundamental direito pblico subjetivo,

podendo qualquer

cidado,

grupo

de

cidados,

associao

comunitria, organizao sindical, entidade de classe ou outra

legalmente constituda, e, ainda, o Ministrio Pblico, acionar o

Poder Pblico para exigi-lo.

II.

Em todas as esferas administrativas, o Poder Pblico assegurar

em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatrio, contemplando

em seguida os demais nveis e modalidades de ensino, conforme

as prioridades constitucionais e legais.

III.

Comprovada

a negligncia da autoridade competente para

garantir o oferecimento do ensino obrigatrio, poder ela ser

imputada por crime de responsabilidade.

IV.

O sistema de ensino distncia ser aplicado somente nos casos

de inacessibilidade aos estabelecimentos de ensino.


a)

I, II, III e IV

b) II, III e IV

c)

I e IV

d) I, III e IV

e)

I, II e III

67.

Aos educandos portadores de necessidades especiais, nos termos

do art.

58 da LDB, ser oferecida educao especial, com

atendimento, preferencialmente:

a)

em escolas especiais subordinadas Secretaria da Sade;

b) em escolas particulares especiais, atravs de convnios;

c)

na rede regular de ensino;

d) em escolas pblicas conveniadas com hospitais;

e)

em escolas especiais da rede pblica estadual.

68.


falsa.

Os estabelecimentos de ensino incumbir-se-o de estabelecer, em

colaborao com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios,

competncias e diretrizes para a educao infantil, o ensino fundamental

e o ensino mdio, que nortearo os currculos e seus contedos

mnimos, de modo a assegurar formao bsica comum.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

69.

As Diretrizes Curriculares Nacionais, institudas pela resoluo

CNE/CEB n 2/1998, destinam-se a orientar as escolas brasileiras:

a)

de ensino

fundamental apenas, em

relao

a

procedimentos

pertinentes sua organizao administrativa e s suas propostas

pedaggicas;

b) de

ensino

fundamental,

mdio

e

superior

em

relao

a

procedimentos pertinentes s suas propostas pedaggicas;

c)

de ensino fundamental e mdio, em relao a procedimentos

pertinentes sua organizao administrativa e s suas propostas

pedaggicas;

d) de ensino

fundamental apenas, em

relao

a

procedimentos

pertinentes s suas propostas pedaggicas;

e)

de ensino fundamental e mdio apenas, em relao a procedimentos

pertinentes s suas propostas pedaggicas.

70.


I.

competncia dos municpios elaborar o Plano Nacional de

Educao, em colaborao com os Estados, o Distrito Federal e

os Estabelecimentos de ensino.

II.

A

Unio,

os Estados, o

Distrito Federal e

os

Municpios

organizaro, em regime de colaborao, os respectivos sistemas

de ensino.

III.

Caber Unio a coordenao da poltica nacional de educao,

articulando os diferentes nveis e sistemas e exercendo funo

normativa, redistributiva e supletiva em

relao s demais

instncias educacionais.


a)

I, II e III

b) II e III

c)

I, apenas

d) III, apenas

e)

II, apenas

71.

A respeito dos princpios que integram as Diretrizes Curriculares

Nacionais, institudas pela Res. CNE/CEB n 2/1998, considere:

I.

Princpios

ticos da

autonomia, da responsabilidade,

da

solidariedade e do respeito ao bem comum.

II.

Princpio dos Direitos e Deveres da Cidadania, do exerccio da

criticidade e do respeito ordem democrtica.

III.

Princpios

estticos

da

sensibilidade, da

criatividade,

da

diversidade de manifestaes artsticas e culturais.

Est (o) correto(s):

a)

I, II, III;

b) I e III apenas;

c)

II e III apenas;

d) I e II apenas;

e)

I apenas.

72.


falsa.

Os Municpios podero optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual

de ensino ou compor com ele um sistema nico de educao bsica.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

73.

correto afirmar, de acordo com o parecer CNE/CEB n 4/1998, que:

a)

as diretrizes curriculares nacionais constituem-se em respostas e

caminhos previamente prontos e fechados que iro pautar as aes

pedaggicas das escolas;

b) a educao especial, dadas as suas caractersticas, no deve ser

considerada no mbito da definio das Diretrizes Curriculares

Nacionais;

c)

os Parmetros Curriculares Nacionais, por suas caractersticas, so

suficientes, por si, para resolver o problema da qualidade de ensino;

d) na

implementao

das

Diretrizes

Curriculares

Nacionais,

a

flexibilidade e a descentralizao devem ser entendidas como

responsabilidades compartilhadas;

e)

cabe a cmara de educao bsica do CNE a escolha da parte

diversificada que deve constar ao lado da base nacional comum, no

currculo de cada escola de ensino fundamental.

74.

A Unio incumbir-se- de:

I.

assegurar processo nacional de avaliao do rendimento escolar

no ensino fundamental, mdio e superior, em colaborao com os

sistemas de ensino, objetivando a definio de prioridades e a

melhoria da qualidade do ensino.

II.

baixar normas gerais sobre cursos de

graduao e ps-

graduao.

III.

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.


a)

I e II

b) I, II e III

c)

II e III

d) I e III

e)

III, apenas

75.

Dispe o art. 26, 5, da LDB que ser includo o ensino de pelo

menos uma lngua estrangeira moderna na parte diversificada do

currculo das escolas:

a)

obrigatoriamente a partir da 7 srie;

b) facultativamente a partir da 7 srie;

c)

obrigatoriamente a partir da 5srie;

d) facultativamente a partir da 6 srie;

e)

obrigatoriamente a partir da 4 srie.

76.


falsa.

Os sistemas de ensino definiro as normas da gesto democrtica do

ensino

pblico

na educao

bsica, de

acordo

com as

suas

peculiaridades e

participao

dos profissionais da educao na

elaborao do projeto pedaggico da escola.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

77.

O ensino a distncia, no mbito do ensino fundamental, de acordo

com o art. 32, 4, da LDB:

a)

no utilizado;

b) constitui-se numa prtica rotineira e desejvel;

c)

utilizado a partir da 5 srie;

d) pode ser utilizado a partir da 7 srie;

e)

utilizado como complementao da aprendizagem ou em situaes

emergenciais..

78.

Os estabelecimentos de ensino incumbir-se-o de:

I.

prover meios para a recuperao dos alunos

de menor

rendimento.

II.

articular-se com as famlias e a comunidade, criando processos

de integrao da sociedade com a escola.

III.

Informar pai e me, conviventes ou no com seus filhos, e, se for

o caso, os responsveis legais, sobre a frequncia e rendimento

dos alunos, bem como sobre a execuo da proposta pedaggica

da escola;

IV.

notificar ao Conselho Tutelar do Municpio, ao juiz competente da

Comarca e ao respectivo representante do Ministrio Pblico a

relao dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima

de sessenta por cento do percentual permitido em lei.


a)

I, II, III e IV

b) I, II e IV

c)

II e IV

d) I, II e III

e)

III e IV

79.

Alm de constituir uma exigncia formal, contida inclusive na lei de

Diretrizes e Bases da Educao Nacional, o projeto pedaggico

revela-se uma necessidade cotidiana das instituies educativas e

um instrumento eficaz para a implantao de suas aes. Nessa

perspectiva, o projeto pedaggico caracteriza-se, essencialmente,

como:

a)

um documento que se reflete no currculo da escola, construdo e

vivenciado por todos os envolvidos no processo educativo, que

busca rumo, ao intencional e compromisso coletivo;

b) um plano didtico-pedaggico, previsto na Lei de Diretrizes e Bases

da Educao Nacional como instrumento regulador das atividades;

c)

um instrumento norteador

das escolas

pblicas

e das aes

sistemticas de todos os membros da comunidade educativa;

d) um recurso de gesto administrativa e financeira da escola, que deve

ser conhecido por toda a comunidade escolar;

e)

um referencial que exprime as exigncias da sociedade, autoridades

governamentais e da comunidade local, construdo diretamente por

esses agentes.

80.


falsa.

Os sistemas de ensino definiro as normas da gesto democrtica do

ensino

pblico

na educao

bsica, de acordo

com

as

suas

peculiaridades e

participao das comunidades escolar e local em

conselhos escolares ou equivalentes.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

81.

Na

proposta

de

reforma

curricular

do

Ensino

Mdio,

a

interdisciplinaridade deve

ser compreendida a

partir de uma

abordagem relacional, em que se prope que, por meio da prtica

escolar, sejam estabelecidas interconexes e passagens entre os

conhecimentos

atravs

de

relaes

de

complementaridade,

convergncia e divergncia (Parmetros Curriculares Nacionais -

Ensino Mdio - Bases legais).

Para que isso ocorra preciso:

a)

estimular a colaborao entre todos os membros da comunidade

escolar para a realizao de um trabalho integrado;

b) estabelecer objetivos educacionais nicos com vista avaliao do

currculo;

c)

homogeneizar a metodologia a ser utilizada pelo corpo docente da

escola;

d) preservar

cada rea

do

conhecimento em sua especificidade,

fazendo-a interagir com as demais para a soluo de problemas;

e)

criar novas disciplinas ou saberes especialmente destinados a

anlise de fenmenos complexos.

82.

A respeito da organizao da Educao Nacional (art. 13 da LDB)

analise a veracidade das afirmativas seguintes:

I.

Os docentes incumbir-se-o de participar da elaborao da

proposta pedaggica do estabelecimento de ensino.

II.

Os municpios so responsveis por elaborar e cumprir plano de

trabalho, segundo a proposta pedaggica do estabelecimento de

ensino.

III.

Os docentes devem zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV.

Os municpios devem estabelecer estratgias de recuperao

para os alunos de menor rendimento.


a)

I e II

b) I e III

c)

I, II e III

d) I, II, III e IV

e)

II, III e IV

83.

A lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, n 9.394/1996,

delega escola e seus sujeitos a responsabilidade da elaborao de

seu projeto pedaggico. No que

se

refere

participao na

elaborao do projeto poltico pedaggico, construo coletiva,

considerando os arts. 12,13 e 14, incorreto afirmar que:

a)

os sistemas de ensino definiro as normas da gesto democrtica do

ensino pblico, na

educao

bsica,

de acordo com

suas

peculiaridades,

incluindo a participao

dos profissionais das

comunidades escolar e local em conselhos escolares equivalentes;

b) os sistemas de ensino definiro as normas da gesto democrtica do

ensino pblico, na educao bsica, de acordo com os princpios

estabelecidos nacionalmente, de modo a manter uma unidade

curricular e a evitar o pluralismo de concepes pedaggicas;

c)

os docentes Incumbir-se-o de participar da elaborao da proposta

pedaggica do estabelecimento de ensino e cumprir o plano de

trabalho, segundo proposta pedaggica do estabelecimento de

ensino;

d) os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as

do sistema de ensino, tero a incumbncia de informar aos pais

sobre a execuo de sua proposta pedaggica.

84.


falsa.

Os sistemas de ensino asseguraro s unidades escolares pblicas de

educao bsica que os integram progressivos graus de autonomia

pedaggica e administrativa e de gesto financeira, observadas as

normas gerais de direito financeiro pblico.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

85.

A perspectiva histrico-cultural da aprendizagem considera a

avaliao como fonte de informao para novos procedimentos a

serem tomados a cada instante no processo educacional. Isso

significa que:

a)

a avaliao deve ocorrer para decidir quanto a aprovao ou

reprovao do aluno, no final do perodo letivo;

b) a ao de avaliar deve ser sempre classificatria;

c)

a ao de avaliar deve ser sempre diagnstica e processual;

d) somente os alunos devem ser avaliados.

86.

Verifique a veracidade das afirmativas seguintes:

I.

funo municpios e estabelecimentos de ensino ministrar os

dias letivos e horas-aula estabelecidos,

alm

de participar

integralmente dos perodos dedicados

ao planejamento,

avaliao e ao desenvolvimento profissional.

II.

O sistema federal de ensino compreende, entre outras,

as

instituies de ensino mantidas pela Unio.

III.

Integra o sistema estadual de ensino as instituies de educao

superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.


a)

I e II

b) II

c)

I, II e III

d) I, apenas

e)

III, apenas

87.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educao, n 9.394, de 20/12/1996,

estabelece como dever do Estado uma educao pblica e gratuita

garantida:

a)

em toda faixa escolar, que no Brasil vai dos 7 aos 14 anos para todos

os cidados, envolvendo toda a Educao Bsica;

b) em todo o ensino fundamental, mesmo para aqueles que a ele no

tiveram acesso na idade adequada;

c)

nas creches e pr-escolas, de O a 6 anos, e somente at o final da

4 srie do Ensino Fundamental;

d) nos dois primeiros ciclos do ensino fundamental. Com a progressiva

extenso da gratuidade at o terceiro ciclo do ensino fundamental;

e)

em toda a educao infantil e fundamental, no contemplando o

ensino fundamental de jovens e adultos do noturno regular.

88.


falsa.

No Distrito Federal, as instituies de educao infantil, criadas e

mantidas pela iniciativa privada, no integram seu sistema de ensino.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

89.

A Lei n 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educao Nacional), no

seu art. 5, 1, sobre o acesso ao ensino fundamental, determina

que compete aos Estados e Municpios, em regime de colaborao

com a assistncia da Unio:

I.

recensear a populao

em idade escolar para o ensino

fundamental e os jovens e adultos que a eles no tiveram acesso;

II.

fazer-lhes a chamada pblica;

III.

zelar, junto aos pais ou responsveis, pela freqncia escola.

Est(o) correto(s):

a)

apenas os itens I e II;

b) apenas o item III;

c)

apenas o item I;

d) os itens I, II e III.

90.

Analise a veracidade nas afirmativas seguintes.

I.

O sistema federal de ensino compreende os rgos federais de

educao.

II.

Integram o sistema de ensino federal as instituies de ensino

mantidas, respectivamente, pelo Poder Pblico estadual e pelo

Distrito Federal.

III.

Integram os sistemas de ensino dos estados e do distrito federal

as instituies de educao superior mantidas pelo Poder Pblico

municipal.


a)

I, II e III

b) II e III

c)

I e II

d) II, apenas

e)

I e III

91.

Segundo a Lei n 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educao

Nacional), no seu art. 27, os contedos curriculares da educao

bsica observaro os seguintes princpios:

I.

a difuso de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos

e deveres dos cidados, ao respeito ao bem comum e ordem

democrtica;

II.

Considerao das condies de escolaridade dos alunos em cada

estabelecimento;

III.

orientao para a vida;

IV.

promoo do desporto

educacional e apoio s prticas

desportivas no formais.

Esto corretos:

a)

os itens I, II e IV;

b) apenas os itens III e IV;

c)

apenas os itens I e II;

d) apenas os itens I e III.

92.


falsa.

Integram os sistemas municipais de ensino as instituies do ensino

fundamental, mdio e de educao infantil mantidas pelo Poder Pblico

municipal.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

93.

A Lei de

Diretrizes e Bases da Educao

Nacional (Lei

n

9.3

94/1996), em seu art. 4, estabelece diretrizes segundo as quais

dever ser efetivado o compromisso do Estado com a educao

escolar pblica. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas

diretrizes.

a)

Atendimento educacional gratuito aos educandos portadores de

necessidades especiais, preferencialmente em escolas exclusivas

para esta finalidade.

b) Ensino fundamental e ensino mdio obrigatrio e gratuito nas faixas

etrias de 7 a 14 anos e de 15 a 18 anos, respectivamente.

c)

Atendimento gratuito em creches e pr-escolas s crianas de 3 a 6

anos de idade.

d) Ensino fundamental obrigatrio e gratuito, inclusive para os que a ele

no tiveram acesso na idade prpria.

94.

Considere as afirmativas a seguir.

I.

As instituies particulares em sentido estrito, assim entendidas

as que so institudas e mantidas por uma ou mais pessoas

fsicas ou jurdicas de direito privado enquadram-se na categoria

privada.

II.

As instituies pblicas so

caracterizadas por

instituies

comunitrias,

comunitrias, assim

entendidas as que so

institudas por grupos de pessoas fsicas ou por uma ou mais

pessoas jurdicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins

lucrativos,

que

incluam

na

sua

entidade

mantenedora

representantes da comunidade;

III.

As instituies confessionais, assim entendidas as que so

institudas por grupos de pessoas fsicas ou por uma ou mais

pessoas jurdicas que atendem a orientao confessional e

ideologia especficas, enquadram-se na categoria pblica.

IV.

Enquadram-se na categoria privadas as instituies filantrpicas,

na forma da lei.


a)

I e IV

b) I, II e III

c)

I e III

d) I, II, III e IV

e)

II, III e IV

95.

Cury, em LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educao, destaca

alguns traos marcantes da nova lei. Por exemplo, quando h uma

redefinio das funes da Unio e a transferncia de atribuies

para os Estados e Municpios, pode-se identificar uma postura:

a)

conservadora;

b) privatista;

c)

descentralizadora;

d) elitista.

96.


falsa.

Integram os sistemas municipais de ensino as instituies de educao

infantil criadas e mantidas pela iniciativa privadas e os rgos municipais

de educao.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

97.

A Lei n 9.394/1996 (LDB), em seu art. 14, estabelece que os

sistemas de ensino definiro as normas da gesto democrtica do

ensino publico na educao bsica, definindo como um de seus

princpios:

a)

a criao dos conselhos municipais de educao, com eleio de

seus membros;

b) a participao das comunidades escolar e local em conselhos

escolares ou equivalentes;

c)

a possibilidade de organizao do ensino fundamental em ciclos ou

etapas;

d) a possibilidade de oferecimento de ensino mdio pelos sistemas

municipais quando houver demanda.

98.

A avaliao do rendimento escolar observar os seguintes critrios:

I.

avaliao contnua e cumulativa do desempenho do aluno, com

prevalncia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos

resultados ao longo do perodo sobre os de eventuais provas

finais.

II.

possibilidade de acelerao

de estudos para

alunos

que

apresentem maior facilidade no processo de aprendizagem,

eliminando, em determinados casos, parte da carga horria

normal que seja considerada desnecessria.

III.

possibilidade de avano nos cursos e nas sries mediante

verificao do aprendizado.

IV.

obrigatoriedade de

estudos de

recuperao, de

preferncia

paralelos ao perodo letivo, para os casos de baixo rendimento

escolar, a serem disciplinados pelas instituies de ensino em

seus regimentos.


a)

I, II e III

b) II e III

c)

I, III e IV

d) II, III e IV

e)

I, II, III e IV

99.

Aps consulta feita a uma especialista, uma diretora de escola

pblica do ensino fundamental preparou e apresentou o projeto

pedaggico

ao corpo

docente de

sua unidade escolar. Os

professores rejeitaram

o

projeto, alegando ausncia de um

processo

democrtico

na

construo

do

referido

projeto.

Considerando a Lei n 9.394/1996, possvel afirmar que:

a)

o protesto docente tem fundamento legal, j que eles deviam ter

participado da elaborao da proposta pedaggica da escola onde

trabalham;

b) a diretora agiu em conformidade com a lei, j que a gesto

democrtica se restringe aos

estabelecimentos particulares

de

ensino;

c)

a diretora respeitou a LDB, j que o projeto pedaggico deve ser

elaborado pela direo escolar e comunicado aos seus docentes;

d) a diretora no respeitou a LDB porque esta determina que o projeto

pedaggico deve ser elaborado por uma equipe de pedagogos;

e)

o protesto docente tem fundamento legal, j que a LDB probe a

consulta a especialistas.

100. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for

falsa.

A educao escolar compe-se de educao bsica, formada pela

educao infantil, ensino fundamental e ensino mdio e educao

superior.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

101. Um

secretrio

municipal de Educao

constatou que

tinha

atendido

plenamente

s

necessidades

de

sua

rea

de

competncia. Observou, no entanto, que gastou apenas 20% dos

recursos vinculados constitucionalmente para a manuteno e

desenvolvimento do ensino (MDE). Assim, ele decidiu inaugurar

uma escola de ensino mdio, j que lhe restavam 5% dos recursos

vinculados, obrigatoriamente, para o ensino.

Considerando as determinaes da atual LDB, possvel afirmar que:

a)

o secretrio agiu conforme a lei, visto que ele j tinha atendido

plenamente s necessidades de sua rea de competncia, ou seja, a

educao infantil e o ensino fundamental;

b) ainda que louvvel a atitude do secretrio, ele no cumpriu a lei, pois

esta determina que o Municpio atue exclusivamente nas reas

infantil e fundamental;

c)

ainda que o secretrio tenha atendido s necessidades de sua rea

de competncia, ele no respeitou a LDB, pois deveria ter utilizado

recursos

acima

dos

percentuais

mnimos

vinculados

constitucionalmente manuteno e ao desenvolvimento do ensino;

d) o secretrio no respeitou a LDB, pois os recursos vinculados de um

Municpio no podem ser utilizados na abertura de escola de nvel

mdio; ele poderia, por exemplo, ter investido na melhoria da

qualidade da merenda escolar das escolas do nvel fundamental;

e)

o secretrio no seguiu a LDB, pois esta determina que quando

sobram

recursos

vinculados,

estes

devem

ser

aplicados,

preferencialmente, em obras de infra estrutura escolar.

102. Analise a veracidade das afirmativas seguintes.

I.

Ser objetivo permanente das autoridades responsveis alcanar

relao adequada entre o nmero de alunos e o professor, a

carga horria e as condies materiais do estabelecimento.

II.

Cabe ao respectivo sistema de ensino, vista das condies

disponveis e das caractersticas regionais e locais, estabelecer

parmetro para atendimento das condies satisfatrias de

ensino, incluindo o nmero de professores em relao ao nmero

de alunos.

III.

Os currculos do ensino fundamental e mdio devem ter uma base

nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de

ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,

exigida pelas caractersticas regionais e locais da sociedade, da

cultura, da economia e da clientela.


a)

I e II

b) I e III

c)

I, II e III

d) II e III

e)

III, apenas

103. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional,

em seu art. 13, os docentes incumbir-se-o de:

a)

informar aos pais e responsveis sobre a freqncia e o rendimento

dos alunos;

b) estabelecer estratgias de recuperao para os alunos de menor

rendimento;

c)

prover meios para recuperao de alunos de menor rendimento;

d) assegurar o cumprimento quantitativo de dias letivos e horas-aula

estabelecidos.


falsa.

A educao bsica tem por finalidades, dentre outras, desenvolver o

educando, condicionando sua mente e direcionando seu potencial

produtivo para benefcio de uma sociedade.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

105. Quanto organizao da educao nacional, a LDB, Lei n

9

.394/1996, dispe no Ttulo IV sobre as responsabilidades a

serem compartilhadas entre a Unio, os Estados, o Distrito

Federal e os Municpios. Assim, de acordo com o art. 11: "oferecer

a educao infantil em creches e pr-escolas e, com prioridade, o

ensino fundamental" compete esfera:

a)

municipal;

b) estadual;

c)

federal;

d) particular;

e)

estadual e federal.

106. Na oferta de educao bsica para a populao rural, os sistemas

de ensino promovero

as

adaptaes necessrias

sua

adequao s peculiaridades da vida rural e de cada regio,

especialmente:

I.

contedos curriculares e metodologias apropriadas s reais

necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

II.

organizao escolar prpria, incluindo adequao do calendrio

escolar s fases do ciclo agrcola e s condies climticas.

III.

adequao natureza do trabalho na zona rural.

IV.

ensino distncia somente para os educandos que no possam

deslocar-se at o estabelecimento de ensino.


a)

I, II, III e IV

b) I, II e III

c)

II, III e IV

d) I e III

e)

II e IV

107. Com base na atual LDB (Lei n 9.394/1996) quanto ao tempo

escolar destinado oferta da educao bsica, obrigatrio o

cumprimento de:

a)

8 anos e 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula e 200 dias

letivos;

b) 6 anos e pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula e

200 dias letivos;

c)

8 anos com 5 horas dirias de efetivo trabalho em sala de aula e

aproximadamente 200 dias letivos;

d) no mnimo 6 anos e no mximo 8 anos, com 8 horas de trabalho

efetivo em sala de aula e 200 dias letivos;

e)

200 dias de efetivo trabalho escolar, excludo o tempo reservado aos

exames finais, quando houver.


falsa.

A educao bsica no poder organizar-se em sries anuais ou

perodos semestrais.

Ciclos, alternncia

regular de

perodos de

estudos, grupos no-seriados, com base na idade, na competncia e

em outros critrios, ou por forma diversa de organizao.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

109. De

acordo

com

o

art.

56

do

ECA,

os

dirigentes

de

estabelecimentos

de

ensino

fundamental

comunicaro

ao

Conselho Tutelar os casos de:

I.

maus tratos envolvendo alunos;

II.

alunos que no simpatizem com seus professores;

III.

reiterao

das faltas justificadas e evaso escolar, esgotados os

recursos escolares;

IV.

elevados nveis de repetncia.

Esto corretos:

a)

I e II;

b) I e IV;

c)

II e III;

d) II e IV;

e)

III e IV.

110. Analise a veracidade das afirmativas seguintes:

I.

O ensino fundamental tm por objetivo a formao bsica do

cidado, mediante

o

desenvolvimento

da capacidade de

aprender, tendo como meios bsicos o pleno domnio da leitura,

da escrita e do clculo.

II.

O ensino fundamental, essencial na formao bsica do cidado,

possibilita ao educando a compreenso do ambiente natural e

social, do sistema poltico, da tecnologia, das artes e dos valores

em que se fundamenta a sociedade.

III.

O ensino fundamental obrigatrio, com durao de 8 (oito) anos,

gratuito na escola pblica, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de

idade, ter por objetivo a formao bsica do cidado.


a)

I, II e III

b) I e III

c)

II e III

d) I e II

e)

III, apenas

111. A educao de jovens e adultos ser destinada queles que no

tiveram

acesso ou

continuidade de

estudos

nos ensinos

fundamental e mdio na idade prpria, portanto, entendida

como:

a)

ao assistencial e supletiva, isto , destina-se a suprir uma injustia

social;

b) direito de todos e dever do Estado;

c)

uma busca da democratizao do conhecimento e do projeto de uma

sociedade menos igual;

d) uma luta a favor da discriminao social;

e)

um direito humano desnecessrio, devendo ser prioridade alfabetiz-

los.


falsa.

A escola poder reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de

transferncias entre estabelecimentos situados no Pas e no exterior,

tendo como base as normas curriculares gerais.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

113. No tocante aos recursos financeiros para a Educao, o art. 69 da

LDB determina que a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os

Municpios devem aplicar nunca menos de:

a)

18%, 25%, 25% e 20% da receita do salrio-educao e de outras

contribuies sociais;

b) 10%, 20%, 20% e 25% da receita do salrio-educao e de outras

contribuies sociais;

c)

A Unio, 18%, os Estados, DF e Municpios, 25% da receita

resultante de impostos;

d) 18%,25%,20% e 20% da receita resultante de impostos;

e)

18%,25%, 25% e 25% do produto nacional bruto.

114. Verifique a veracidade das seguintes afirmativas:

I.

O ensino fundamental objetiva o desenvolvimento da capacidade

de aprendizagem, tendo em vista a aquisio de conhecimentos e

habilidades e a formao de atitudes e valores.

II.

O ensino fundamental tm por objetivo a formao bsica do

cidado mediante o fortalecimento dos vnculos de famlia, dos

laos de solidariedade humana e de tolerncia recproca em que

se assenta a vida social.

III.

O ensino fundamental obrigatrio, com durao de 10(dez) anos,

gratuito na escola pblica, iniciando-se aos 7(sete) anos de idade,

ter por objetivo a formao bsica do cidado.


a)

I, II e III

b) I e II

c)

II e III

d) III, apenas

e)

II, apenas

115. O art. 70 da Lei n 9.394/1996 considera como manuteno e

desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com:

a)

subveno

s instituies pblicas ou privadas de

carter

assistencial, desportivo ou cultural;

b) programas suplementares de

alimentao, assistncia mdico-

odontolgica,

farmacutica, e psicolgica e

outras formas

de

assistncia social;

c)

obras de infra-estrutura, como asfalto de ruas em frente s escolas,

conserto de caladas, melhoria das instalaes eltricas da rua;

d) formaes de quadros especiais para administrao pblica, sejam

militares ou civis, inclusive de diplomatas;

e)

remunerao e aperfeioamento do pessoal docente e demais

profissionais da educao.


falsa.

O calendrio escolar dever adequar-se s peculiaridades locais,

inclusive climticas e econmicas, a critrio do respectivo sistema de

ensino, podendo, com isso, reduzir o nmero de horas letivas..

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

117. A "educao para todos", numa escola capaz de ensinar todos

sem excluso, ainda no realidade para a maioria das crianas,

adolescentes e jovens negros. H situaes expressas nos livros

didticos e surgidas em

sala de aula que explicitam

a

discriminao

no

espao escolar. A Constituio

de 1998

determina a igualdade perante a lei, sem distino de qualquer

natureza, e determina que a prtica do racismo constitui:

a)

crime inafianvel e imprescritvel, sujeito pena de recluso, nos

termos da lei;

b) crime financivel e suscetvel de graa ou anistia;

c)

crime inafianvel e hediondo, sujeito pena de recluso, nos

termos da lei;

d) ato de segregao moral e humano;

e)

ato imoral e desumano.

118. Analise a veracidade das afirmativas seguintes.

I.

proibido aos sistemas de ensino

desdobrar o

ensino

fundamental em ciclos.

II.

Os estabelecimentos que utilizam progresso regular por srie

podem adotar no ensino fundamental o regime de progresso

continuada, sem prejuzo da avaliao do processo de ensino-

aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de

ensino.

III.

O ensino

fundamental regular ser ministrado

em

lngua

portuguesa, assegurada s comunidades indgenas a utilizao

de suas lnguas maternas e processos prprios de aprendizagem.

IV.

O ensino fundamental ser presencial, sendo o ensino a distncia

utilizado como

complementao da aprendizagem ou em

situaes emergenciais


a)

I, II e IV

b) I, III e IV

c)

I, II, III e IV

d) II, III e IV

e)

III e IV

119. No que diz respeito ao processo de escolarizao, a LDB em vigor

declara que os currculos do ensino fundamental devero:

a)

oferecer o ensino religioso obrigatrio e ecumnico como parte da

formao bsica do cidado, assegurado o respeito diversidade

cultural religiosa do Brasil;

b) promover a difuso de valores fundamentais ao interesse social, aos

direitos e deveres dos cidados, do respeito ao bem comum e a

ordem democrtica;

c)

alcanar

a

relao

adequada entre o nmero

de alunos e

professores, a carga horria das disciplinas e as condies materiais

do estabelecimento de ensino;

d) controlar a freqncia, conforme o disposto em seu regimento e nas

normas dos respectivos sistemas de ensino, exigida a freqncia

mnima de setenta e cinco por cento.


falsa.

A educao bsica, nos nveis fundamental e mdio, ser organizada,

dentre outras regras comuns, de acordo com a carga horria mnima

anual ser de setecentas horas, distribudas por um mnimo de

duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excludo o tempo reservado

aos exames finais, quando houver.

(

)

FALSA.

(

)

VERDADEIRA.

121. A Lei n 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educao

Nacional, em seu art. 26, estabelece que os currculos dos ensinos

fundamental e mdio devem ter uma base nacional comum a ser

complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento

escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas caractersticas

regionais e locais da sociedade, da cultura e:

a)

da economia e da clientela;

b) da economia e dos docentes;

c)

do poder pblico e da clientela;

d) do poder pblico e dos do

ldb -500-questoes-comentadas.doc

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