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Leiaute de Folha de Pagamento GRRF VERSÃO 1.2 Manual de Especificações NOV/2006 1 Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF LEIAUTE DE FOLHA DE PAGAMENTO GRRF Manual de Especificação

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Leiaute de Folha de Pagamento GRRF VERSÃO 1.2 Manual de Especificações NOV/2006

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Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF

LEIAUTE DE FOLHA DE PAGAMENTO

GRRF

Manual de Especificação

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INTRODUÇÃO Sobre a GRRF A Lei 9491/97, de 09 de setembro de 1997, estabeleceu ao empregador o recolhimento na conta vinculada do trabalhador do FGTS devido sobre a remuneração do mês anterior à rescisão, do mês da rescisão, do aviso prévio indenizado, inclusive o valor da multa rescisória quando de demissão sem justa causa ou culpa recíproca. O Recolhimento rescisório atualmente é realizado por meio do formulário Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social - GRFC, sendo que o mesmo é de preenchimento manual pelo empregador. Como forma de tornar essa obrigação do empregador menos onerosa, a CAIXA, na qualidade de Agente Operador do FGTS, disponibiliza, para utilização a partir de novembro de 2006, um sistema que permite a geração da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, de forma eletrônica e segura que será disponibilizada após a transmissão das informações dos trabalhadores constantes do recolhimento, por meio do Conectividade Social. Esse sistema denominado Aplicativo Cliente da GRRF irá trabalhar com a utilização de informações geradas a partir da folha de pagamento do empregador, conforme o leiaute descritivo a seguir. O presente leiaute destina-se às empresas desenvolvedoras de aplicação de Folhas de Pagamento e para aquelas que utilizam suas próprias aplicações para que sejam efetuadas as devidas adaptações em seus sistemas com vistas a gerar o arquivo para validação pelo aplicativo GRRF.

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Formato Obrigatório do Arquivo de Entrada

Antes de realizar a validação do registro do arquivo de entrada de dados, a pessoa responsável pela carga do arquivo deverá verificar se os registros estão organizados segundo os critérios hierárquicos definidos e se os mesmos possuem o tamanho pré-estabelecido de 360 bytes cada.

Esta seção apresenta o tipo de registro utilizado, a sua descrição e situação, a fim de que você possa obter todas as informações pertinentes quanto aos procedimentos necessários para efetuar a formatação obrigatória para o arquivo de folha de pagamento do GRRF.

Cada registro possui o tamanho fixo de 360 bytes. As duas primeiras posições de cada registro representam o Tipo de Registro que pode assumir diferentes valores, conforme a tabela apresentada a seguir.

O arquivo gerado deve chamar-se GRRF.RE e deverá estar no formato ASCII.

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ALTERAÇÕES VERSÃO ANTERIOR

Na versão 1.2 do aplicativo GRRF a solicitação de saldo junto ao cadastro do FGTS deixou de ser obrigatória para geração da guia de recolhimento.

Neste leiaute foi incluído o campo “Saldo para Fins Rescisório” para permitir que as empresas informem o saldo da base de cálculo da multa rescisória. Não deverão ser somados neste campo os valores referentes às rubricas informadas para recolhimento na GRRF (mês anterior, mês da rescisão e aviso prévio indenizado). Esses valores serão somados automaticamente pelo aplicativo.

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HIERARQUIA DOS REGISTROS

Tipo do Registro

Descrição Situação

00 Informações do responsável (header do arquivo).

Obrigatório. 1 por arquivo.

10 Informações da empresa (header da empresa). Obrigatório. Pelo menos 1 por 00 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa).

40 Registro de Recolhimento Rescisório do Trabalhador.

Obrigatório. Deve estar associado a um registro tipo 10 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa + PIS/PASEP/CI + Data Admissão + categoria).

41 Informações Complementares – Informações Financeiras do TRCT

Registro opcional, na hierarquia do arquivo. Se existir, deve ter correspondência com um registro tipo 40 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa + PIS/PASEP/CI + Data Admissão + categoria). Este registro será implementado futuramente e somente deverão ser utilizados quando autorizados pela CAIXA.

42 Informações Complementares – Informações Financeiras do TRCT (continuação)

Registro opcional, na hierarquia do arquivo. Se existir, deve ter correspondência com um registro tipo 41 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa + PIS/PASEP/CI + Data Admissão + categoria). Este registro será implementado futuramente e somente deverão ser utilizados quando autorizados pela CAIXA.

43 Informações Complementares – Competências não recolhidas

Registro opcional, na hierarquia do arquivo. Deve estar associado a um registro tipo 40 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa + PIS/PASEP/CI + Data Admissão + categoria). Não deve ser informado quando tratar-se de recolhimento de dissídio. Pode haver 0, 1 ou N registros tipo 43, para a mesma chave.

44 Informações Complementares – Competências recolhidas e não processadas

Registro opcional, na hierarquia do arquivo. Deve estar associado a um registro tipo 40 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa + PIS/PASEP/CI + Data Admissão + categoria). Não deve ser informado quando tratar-se de recolhimento de dissídio. Pode haver 0, 1 ou N registros tipo 44, para a mesma chave.

45 Informações Complementares – Competências recolhidas e não individualizadas

Registro opcional, na hierarquia do arquivo. Deve estar associado a um registro tipo 40 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa + PIS/PASEP/CI + Data Admissão + categoria). Não deve ser informado quando tratar-se de recolhimento de dissídio. Pode haver 0, 1 ou N registros tipo 45, para a mesma chave.

90 Registro Trailler Obrigatório. 1 por arquivo.

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Classificando o arquivo GRRF.RE

O Arquivo GRRF.RE deve estar classificado de acordo com a descrição abaixo:

• Registros 10 classificar por inscrição da empresa (campos 2 e 3);

• Registros 40 a 45 classificar por PIS/PASEP, data de admissão e categoria do trabalhador (campos 06, 07 e 08)

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Validando os registros de entrada

Neste capítulo você obterá as informações necessárias para efetuar a validação de seu arquivo de folha de pagamento.

Observações:

• Os campos que possuírem (*) após o nome fazem parte da chave de indexação do registro.

• Os campos que tiverem o nome em negrito indicam que o seu conteúdo é obrigatório.

• Na coluna Tipo, utilizamos as seguintes siglas:

A: Alfabético

NA: Alfanumérico

N: Numérico

V: Valor

D: Data

• Sempre que existir um campo texto, alfabético ou alfanumérico, o mesmo deverá ser alinhado à esquerda e preenchido com brancos à direita. Caso não seja informado, deverá ser totalmente preenchido com brancos.

• Sempre que existir um campo de valor, o mesmo deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à esquerda. Caso não seja informado, deverá ser totalmente preenchido com zeros.

• Sempre que existir um campo numérico, o mesmo deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à esquerda. Caso não seja informado, deverá ser totalmente preenchido com zeros.

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Leiaute de Folha de Pagamento GRRF VERSÃO 1.2 Manual de Especificações NOV/2006 REGISTRO 00

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REGISTRO TIPO 00 – Informações do Responsável (Header do arquivo)

Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica 1.

Tipo de Registro (*) 1 2 2 N • Campo obrigatório. • Sempre “00”.

2

Brancos (*) 3 53 51 AN • Campo obrigatório. • Preencher com brancos.

3 Tipo de Remessa

54 54 1 N • Campo obrigatório. • Só pode ser 2 (GRRF ), 4 (Comunicar movimentação). 5 (CSE-Extrato Rescisório), 6

(Emissão do TRCT), 7 (Simular cálculo GRRF). • As opções 4, 5, 6 e 7 serão implementadas futuramente e somente deverão ser utilizadas

quando autorizadas pela CAIXA. 4.

Tipo de Inscrição – Responsável

55 55 1 N • Campo obrigatório. • Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI)

5.

Inscrição do Responsável 56 69 14 N • Campo obrigatório. • Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido. • Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

6.

Nome Responsável (Razão Social)

70 99 30 AN • Campo obrigatório. • Não pode conter caracteres especiais. • Não pode haver caracteres acentuados. • Não é permitido mais de um espaço entre os nomes. • Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos. • A primeira posição não pode ser branco. • Pode conter apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

7.

Nome Pessoa Contato 100 119 20 A • Campo obrigatório. • Νão pode conter número. • Não pode conter caracteres especiais. • Não pode haver caracteres acentuados. • Não é permitido mais de um espaço entre os nomes. • Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos. • A primeira posição não pode ser branco. • Pode conter apenas caracteres de A a Z.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

8. Logradouro, rua, nº, andar, apartamento

120 169 50 AN • Campo obrigatório. • Não pode conter caracteres especiais. • Não pode haver caracteres acentuados. • Não é permitido mais de um espaço entre os nomes. • Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos. • A primeira posição não pode ser branco. • Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

9.

Bairro 170 189 20 AN • Campo obrigatório. • Não pode conter caracteres especiais. • Não pode haver caracteres acentuados. • Não é permitido mais de um espaço entre os nomes. • Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos. • A primeira posição não pode ser branco. • Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

10.

CEP 190 197 8 N • Campo obrigatório. • Número de CEP válido. • Permitido apenas, números diferentes de 20000000, 30000000, 70000000 ou 80000000.

11.

Cidade 198 217 20 AN • Campo obrigatório. • Não pode conter caracteres especiais. • Não pode haver caracteres acentuados. • Não é permitido mais de um espaço entre os nomes. • Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos. • A primeira posição não pode ser branco. • Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

12.

Unidade da Federação 218 219 2 A • Campo obrigatório. • Deve constar da tabela de unidades da federação.

13.

Telefone Contato 220 231 12 N • Campo obrigatório. • Deve conter no mínimo 02 dígitos válidos no DDD e 07 dígitos no telefone.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

14.

Endereço INTERNET Contato

232 291 60 AN • Campo opcional. • Endereço INTERNET válido.

15.

Data Recolhimento GRRF 292 299 8 D • Campo Obrigatório • Data válida • Informar a data em que se pretende efetuar o pagamento das guias rescisória. • Deve estar dentro do período de vigência do edital (Tabela de Índices do FGTS) carregado.

16. Brancos 300 359 60 AN Preencher com brancos. 17. Final de Linha 360 360 1 AN Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

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REGISTRO TIPO 10 – Informações da Empresa (Header da empresa ) Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

1.

Tipo de Registro (*) 1 2 2 N • Campo obrigatório. • Sempre “10”.

2.

Tipo de Inscrição - Empresa (*)

3 3 1 N • Campo obrigatório. • Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI). • Para empregador doméstico (FPAS 868) só pode acatar CEI.

3.

Inscrição da Empresa (*) 4 17 14 N • Campo obrigatório. • Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido. • Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido. • Para empregador doméstico (FPAS 868) só pode acatar CEI.

4.

Zeros (*) 18 53 36 N • Campo obrigatório. • Preencher com zeros.

5.

Nome Empresa/ Razão Social

54 93 40 AN • Campo obrigatório. • Não pode conter caracteres especiais. • Não pode haver caracteres acentuados. • Não é permitido mais de um espaço entre os nomes. • Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos. • A primeira posição não pode ser branco. • Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

6.

Logradouro, rua, nº, andar, apartamento

94 143 50 AN • Campo obrigatório. • Não pode conter caracteres especiais. • Não pode haver caracteres acentuados. • Não é permitido mais de um espaço entre os nomes. • Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos. • A primeira posição não pode ser branco. • Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

7.

Bairro 144 163 20 AN • Campo obrigatório. • Não pode conter caracteres especiais. • Não pode haver caracteres acentuados. • Não é permitido mais de um espaço entre os nomes. • Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos. • A primeira posição não pode ser branco. • Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

8.

CEP 164 171 8 N • Campo obrigatório. • Número de CEP válido. • Permitido, apenas, números diferentes de 20000000, 30000000, 70000000 ou 80000000.

9.

Cidade 172 191 20 AN • Campo obrigatório. • Não pode conter caracteres especiais. • Não pode haver caracteres acentuados. • Não é permitido mais de um espaço entre os nomes. • Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos. • A primeira posição não pode ser branco. • Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

10.

Unidade da Federação 192 193 2 A • Campo obrigatório. • Deve existir na tabela de unidades da federação.

11.

Telefone 194 205 12 N • Campo obrigatório. • Deve conter no mínimo 02 dígitos válidos no DDD e 07 dígitos no telefone.

12.

CNAE FISCAL 206 212 7 N • Campo obrigatório. • Número válido de CNAE FISCAL. • Para empregador doméstico (FPAS 868) utilizar o número 9500100. • Não pode ser informado o número 9500100 para FPAS diferente de 868.

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Leiaute de Folha de Pagamento GRRF VERSÃO 1.2 Manual de Especificações NOV/2006 REGISTRO 10

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

13. SIMPLES (Para indicar se o empregador é microempresa ou empresa de pequeno porte que optou pelo recolhimento do imposto simplificado e para determinar a empresa isenção da Contribuição Social).

213 213 1 N • Campo obrigatório. • Só pode ser

1 - Não Optante; 2 – Optante; 3 – Optante - faturamento anual superior a R$1.200.000,00 ; 4 – Não Optante - Produtor Rural Pessoa Física (CEI e FPAS 604 ) com faturamento anual superior a R$1.200.000,00. 5 – Não Optante – Empresa com Liminar para não recolhimento da Contribuição Social – Lei Complementar 110/01, de 26/06/2001. 6 – Optante - faturamento anual superior a R$1.200.000,00 - Empresa com Liminar para não recolhimento da Contribuição Social – Lei Complementar 110/01, de 26/06/2001.

• Deve sempre ser igual a 1ou 5 para FPAS 582 e 639. • Deve sempre ser igual a 1 para o FPAS 868 (empregador Doméstico). • Somente poderá informar simples igual a 4 para FPAS 604 e o Tipo de Inscrição da

Empresa "CEI". 14. FPAS

(Informar o código referente à atividade econômica principal da empresa que identifica as contribuições ao Fundo de Previdência e Assistência Social e a terceiros)

214 216 3 N • Campo obrigatório. • Deve ser um FPAS válido. • Para empregador doméstico deve ser igual a 868 e:

• Tipo de Inscrição da Empresa deve ser CEI. • CNAE Fiscal da Empresa deve ser obrigatoriamente “9500100”.

15. Brancos 217 359 143 AN • Campo obrigatório. • Preencher com brancos.

16. Final de Linha 360 360 1 AN • Campo obrigatório. • Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

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REGISTRO TIPO 40 – Registro de Recolhimento Rescisório do Trabalhador

• Permitido apenas para as categorias de trabalhador 01, 02, 03, 04 , 05, 06 e 07. (Categoria 02 será implementada futuramente e somente deverá ser utilizada

quando autorizada pela CAIXA). • Permitido apenas para as movimentações I1, I2, I3, I4 , H, J, L ou M (Movimentações U1, U2 e U3, H, J e M serão implementadas futuramente e somente

deverão ser utilizadas quando autorizadas pela CAIXA).

Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica 1. Tipo de Registro (*) 1 2 2 N • Campo obrigatório.

• Sempre “40”. 2. Tipo de Inscrição Empresa

(*) 3 3 1 N • Campo obrigatório.

• Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI). 3. Inscrição da Empresa (*) 4 17 14 N • Campo obrigatório.

• Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido. • Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

4. Tipo de Inscrição-Tomador/ Obra Const. Civil

18 18 1 N • Campo opcional. • Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI). • Se não informado preencher o campo com zeros

5. Inscrição Tomador/Obra Const. Civil (Destinado à informação da inscrição da empresa tomadora de serviço nos recolhimentos de prestação de serviços, obra de construção civil e dirigente sindical).

19 32 14 N • Campo opcional. • Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido. • Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido. • Se não informado preencher o campo com zeros

6. PIS/PASEP (*)

33 43 11 N • Campo obrigatório. • Número de PIS/PASEP válido.

7. Data Admissão (*) 44 51 8 D • Formato DDMMAAAA. • Campo obrigatório. • Deve ser menor ou igual à data de competência informada. • Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04. • Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

8. Categoria Trabalhador (*) (Código deve estar contido na tabela Categoria do Trabalhador indicada ao final deste Manual).

52 53 2 N • Campo obrigatório. • Só pode ser 01, 03, 04, 05, 06 ou 07. • 02 somente para tipo de remessa igual a 4 ou 5. • 06 somente para Tipo de Inscrição igual a CEI. • 06 somente para FPAS igual a 868.

9. Nome Trabalhador 54 123 70 A • Campo obrigatório. • Não pode conter número. • Não pode conter caracteres especiais. • Não pode haver caracteres acentuados. • Não é permitido mais de um espaço entre os nomes. • Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos. • A primeira posição não pode ser branco. • Pode conter apenas caracteres de A a Z.

10. Número CTPS 124 130 7 N • Campo obrigatório para as categorias 01, 03, 04, 06 e 07. • Não deverá ser informado para categoria 05. • Não deve ser todo composto pelo mesmo digito.

11. Série CTPS 131 135 5 N • Campo obrigatório para as categorias 01, 03, 04, 06 e 07. • Não deverá ser informado para categoria 05. • Não deve ser todo composto pelo mesmo digito.

12. Sexo 136 136 1 N • Campo Obrigatório Só pode ser : • 1 – Masculino • 2 – Feminino

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

13. Grau de Instrução 137 138 2 N • Campo obrigatório �Só pode ser: • 01 – Analfabeto • 02 – Até 4ª série incompleta do 1º grau • 03 – 4ª série completa do 1º grau • 04 – 5ª a 8ª série incompleta do 1º grau • 05 – 1º grau completo • 06 – 2º grau incompleto • 07 – 2º grau completo • 08 – Superior Incompleto • 09 – Superior Completo • 10 – Pós-Graduação/Especialização • 11 – Mestrado • 12 – Doutorado • 13 – Pós-Doutorado

14. Data de Nascimento

139 146 8 D • Formato DDMMAAAA. • Campo obrigatório. • Deve ser menor que a data de admissão. • Deve ser maior a 01/01/1900.

15. Quantidade de Horas trabalhadas por semana

147 148 2 N • Campo Obrigatório

16. CBO - Código Brasileiro de Ocupação

149 154 6 AN • Campo Obrigatório. • Utilizar os quatro primeiros dígitos do grupo “Família” do novo CBO, acrescentando

zeros a esquerda.(00 + XXXX onde XXXX é o código da família do novo CBO a qual pertence o trabalhador).

• Deve ser igual a 005121 para categoria 06 (empregado doméstico). • Não deverá ser igual a 005121 para categoria diferente de 06 (empregado doméstico). • Código “família” deve estar contido na tabela do novo CBO.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

17. Data de Opção (Indicar a data em que o trabalhador optou pelo FGTS).

155 162 8 D • Campo obrigatório. • Formato DDMMAAAA. • Deve ser maior ou igual que a data de admissão. • Deve ser menor ou igual que a data de movimentação. • Deve ser maior ou igual que a data de admissão e limitada a 05/10/1988 quando a data de

admissão for menor que 05/10/1988. • Deve ser igual a admissão quando a data de admissão for maior ou igual a 05/10/1988. • Não pode ser menor que 01/01/1967. • Para a categoria 06 deve ser maior ou igual a 01/03/2000. • Para as categorias 01 e 03 deve ser maior ou igual a 01/01/1967. • Para a categoria 05 deve ser maior ou igual a 02/06/1981.

18. Código de Movimentação 163 164 2 AN • Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5. • Acatar somente I1, I2, I3, I4 ou L. • Não pode acatar código de movimentação I4 para categoria diferente de 06. • Não pode acatar código de movimentação I1 para categoria 06. • Acatar H, J ou M se tipo de remessa igual a 4. • S1, S2, U1, U2 e U3, H, J ou M para implementação futura.

19. Data de Movimentação 165 172 8 D • Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5. • Formato DDMMAAAA.. • Deve ser uma data válida, considerando como data de afastamento o dia imediatamente

anterior ao efetivo afastamento. • Não deverá ser menor que 16/02/1998.

20. Código de Saque 173 175 3 AN • Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5. • Só pode ser 01, 02, 03 ou 04 (06, 05 e 05A – implementação futura). • Para tipo de remessa igual a 2, aceitar 01,02, 03, 04. • Se código de movimentação = H, J ou M, este campo deve ficar em branco. • Campo deve ser alinhado à esquerda.

21. Aviso Prévio 176 176 1 N • Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5. 1 – Trabalhado; 2 – Indenizado.

3 – Ausência/dispensa • Deverá ser preenchido com 1 ou 3 para Código de Movimentação I3.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

22. Data Início do Aviso Prévio 177 184 8 D • Campo obrigatório se campo “Aviso Prévio” igual a “1” ou “3”. • Formato DDMMAAAA. • Campo opcional se código de movimentação for igual a I3. • Deverá estar dentro do período de 30 dias anteriores à Data de Movimentação. • Não poderá ser anterior à Data de Admissão. • Não poderá ser igual à Data de Movimentação. • Não deve ser preenchido se Aviso Prévio for igual a 2 – Indenizado.

23. Reposição de Vaga 185 185 1 A • Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5. Só pode ser: • S – Sim ( haverá reposição da vaga) • N – Não ( A vaga não será reposta)

24. Data da Homologação Dissídio Coletivo

186 193 8 AN • Campo Opcional. • Deve ser uma data válida . • Formato DDMMAAAA

25. Valor Dissídio 194 208 15 V • Campo obrigatório se o campo Data da Homologação do Dissídio estiver preenchido.

• Informar o valor do FGTS referente ao dissídio. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

26. Remuneração– mês anterior a rescisão (se não recolhido) Destinado à informação da remuneração + 13ª salário paga, devida ou creditada ao trabalhador no mês anterior ao da competência.

209 223 15 V • Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. • Não deve ser preenchido se campo Data da Homologação do Dissídio estiver preenchido. • Não deve ser preenchido se a Data de Admissão e a Data de Movimentação estiverem no

mesmo mês.

27. Remuneração - mês da rescisão (Destinado à informação da remuneração + 13ª salário paga, devida ou creditada ao trabalhador no mês da rescisão.)

224 238 15 V • Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. • Não deve ser preenchido se campo Data da Homologação do Dissídio estiver preenchido.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

28 Aviso Prévio Indenizado - (Destinado à informação da remuneração + 13ª Salário devido ao trabalhador , a título de aviso prévio indenizado.)

239 253 15 V • Campo obrigatório se aviso prévio for igual a 2 – Indenizado. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas . • Sempre que não informado preencher com zeros. • Não deve ser preenchido se campo Data da Homologação do Dissídio estiver preenchido. • Não deve ser preenchido se Aviso Prévio for igual a 1 – Trabalhado, 3 –

Ausência/Dispensa. 29. Indicativo Pensão

Alimentícia 254

254 1 A • Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5.

• Deve ser igual a N (Não existe Pensão Alimentícia) ou P (Percentual da Pensão Alimentícia) ou V (Valor da Pensão Alimentícia).

30. Percentual de Pensão Alimentícia

255

259 5 V • Campo obrigatório se Indicativo de Pensão = P (Percentual). • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Se Indicativo de Pensão = N (Não) ou V (Valor), este campo deve ser preenchido

com zeros.

31. Valor de Pensão Alimentícia 260 274 15 V • Campo obrigatório se Indicativo de Pensão = V (Valor). • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Se Indicativo de Pensão = N (Não) ou P (Percentual), este campo deve ser

preenchido com zeros. 32 CPF 275 285 11 N • Campo opcional.

• Informar o CPF do trabalhador. 33 Banco da conta do

trabalhador 286 288 3 N • Campo Opcional.

• Número identificador da Instituição bancária aonde o trabalhador possui conta bancária.

34 Agência da conta do trabalhador

289 292 4 N • Campo Opcional. • Número identificador da agência bancária no banco informado no campo anterior,

sem o dígito verificador. 35 Número da conta bancária

do trabalhador 293 305 13 N • Campo Opcional.

• Número identificador da conta bancária do trabalhador. • Para os casos de Dígito verificador com caracter alfa, informar 0(zero) para este.

36 Saldo para Fins Rescisório 306 320 15 N • Campo Opcional. • Valor do saldo para fins rescisórios informado pela empresa que será base de cálculo da

multa rescisória. • Se não informado será necessária a solicitação do saldo pelo aplicativo GRRF. • Esse campo deverá ser preenchido com zeros quando informado valor no campo “Valor

Dissídio”.

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20

37

Brancos 321 359 39 AN • Campo obrigatório. • Preencher com brancos.

38 .

Final de Linha 360 360 1 AN • Campo obrigatório. • Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

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21

REGISTRO TIPO 41 – Informações Complementares – Informações financeiras do TRCT.

• Se informado, deve estar vinculado a um registro tipo 40.

Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica 1 Tipo de registro(*) 01 02 02 N • Campo obrigatório.

• Sempre 41. 2 Tipo de Inscrição da

empresa(*) 03 03 01 N • Campo obrigatório.

• Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI). 3 Inscrição da Empresa(*) 04 17 14 N • Campo obrigatório.

• Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido. • Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

4. Tipo de Inscrição-Tomador/ Obra Const. Civil(*)

18 18 1 N • Campo opcional. • Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).

5. Inscrição Tomador/Obra Const. Civil (*) (Destinado à informação da inscrição da empresa tomadora de serviço nos recolhimentos de prestação de serviços, obra de construção civil e dirigente sindical).

19 32 14 N • Campo opcional. • Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido. • Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

6 PIS/PASEP/CI(*) 33 43 11 N • Campo obrigatório. 7 Data de Admissão(*) 44 51 8 D • Formato DDMMAAAA.

• Campo obrigatório. • Deve ser menor ou igual a data de competência informada. • Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04. • Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.

8 Categoria(*) 52 53 2 N • Campo obrigatório. • Só pode ser 01, 03, 04, 05, 06 ou 07.

9 Dias trabalhados com direito a Saldo de salário

54 55 2 N • Campo opcional

10 Saldo de salário – Valor 56 70 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • • Sempre que não informado preencher com zeros.

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22

Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

11

13º Salário ( ___/12 avos) 71 72 2 N • Campo opcional

12 13º Salário - Valor 73 87 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

13 13º Salário indenizado (__/12 avos)

88 89 2 N Campo opcional

14 13º Salário indenizado – Valor

90 104 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

15 Férias Vencidas – Valor 105 119 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

16 Férias Proporcionais (__/12 avos)

120 121 2 N Campo opcional

17 Férias Proporcionais - Valor 122 136 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

18 1/3 salário - Férias 137 151 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

19 Salário-família - Dias 152 153 2 N Campo opcional Informar a quantidade de dias levados em consideração para o cálculo do salário-família.

20 Salário-família - Valor 154 168 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

21 Adicional noturno - Valor 169 183 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

22 Comissões – Valor 184 198 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

23 Gratificações – Valor 199 213 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

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23

Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

24 Horas extras - Quantidade 214 216 3 N Campo Opcional Informar a quantidade de horas extras realizadas

25 Horas Extras - Valor 217 231 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

26 Adicional de insalubridade/periculosidade – Valor

232 246 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

27 Dedução Previdência 247 261 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

28 Dedução 13 º salário Previdência

262 276 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

29 Dedução Adiantamentos 277 291 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

30 Dedução Imposto de Renda – IRRF

292 306 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

31 Branco 307 359 53 AN Preencher com brancos 32 Final de linha 360 360 1 AN Campo obrigatório

Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

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REGISTRO TIPO 42 – Informações Complementares – Informações financeiras do TRCT (Continuação).

• Se informado, deve estar vinculado a um registro tipo 41. Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

1 Tipo de registro(*) 01 02 02 N • Campo obrigatório. • Sempre 42.

2 Tipo de Inscrição da empresa(*)

03 03 01 N • Campo obrigatório. • Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).

3 Inscrição da Empresa(*) 04 17 14 N • Campo obrigatório. • Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido. • Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

4. Tipo de Inscrição-Tomador/ Obra Const. Civil(*)

18 18 1 N • Campo opcional. • Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).

5. Inscrição Tomador/Obra Const. Civil (*) (Destinado à informação da inscrição da empresa tomadora de serviço nos recolhimentos de prestação de serviços, obra de construção civil e dirigente sindical).

19 32 14 N • Campo opcional. • Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido. • Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

6 PIS/PASEP/CI(*) 33 43 11 N • Campo obrigatório. 7 Data de Admissão(*) 44 51 8 D • Formato DDMMAAAA.

• Campo obrigatório. • Deve ser menor ou igual a data de competência informada. • Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04. • Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.

8 Categoria(*) 52 53 2 N • Campo obrigatório. • Só pode ser 01, 03, 04, 05, 06 ou 07.

9 Outros Créditos 54 68 15 AN • Campo opcional • Informar o tipo de crédito a que se refere o campo

10 Outros Créditos – Valor 69 83 15 N Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

11 Outros Créditos 84 98 15 AN • Campo opcional • Informar o tipo de crédito a que se refere o campo

Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

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12 Outros Créditos – Valor 99 113 15 N Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

13 Outros Créditos 114 128 15 AN • Campo opcional • Informar o tipo de crédito a que se refere o campo

14 Outros Créditos – Valor 129 143 15 N Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

15 Outros Créditos 144 158 15 AN • Campo opcional • Informar o tipo de crédito a que se refere o campo

16 Outros Créditos – Valor 159 173 15 N Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

17 Outras deduções 174 188 15 AN • Campo opcional • Informar o tipo de dedução a que se refere o campo

18 Outras deduções – Valor 189 203 15 N Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

19 Outras deduções 204 218 15 AN • Campo opcional • Informar o tipo de dedução a que se refere o campo

20 Outras deduções – Valor 219 233 15 N Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

21 Outras deduções 234 248 15 AN • Campo opcional • Informar o tipo de dedução a que se refere o campo

22 Outras deduções – Valor 249 263 15 N Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros.

23 Brancos 264 359 96 • Preencher com brancos 24 Final de linha 360 360 1 Campo obrigatório

• Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha

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REGISTRO TIPO 43 – Informações Complementares – Competências não recolhidas

• Este registro não deve ser informado para recolhimento de dissídio, código de movimentação I3 e categoria do trabalhador 05. Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

1 Tipo de registro(*) 01 02 02 N • Campo obrigatório. • Sempre 43.

2 Tipo de Inscrição da empresa(*)

03 03 01 N • Campo obrigatório. • Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).

3 Inscrição da Empresa(*) 4 17 14 N • Campo obrigatório. • Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido. • Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

4. Campo Destinado a zeros(*)

18

32 15 N • Campo Obrigatório • Preencher com zeros

5 PIS/PASEP/CI(*) 33 43 11 N • Campo obrigatório. • Número de PIS/PASEP válido.

6 Data de Admissão(*) 44 51 8 D • Formato DDMMAAAA. • Campo obrigatório. • Deve ser menor ou igual a data de competência informada. • Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04. • Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.

7 Categoria(*) 52 53 2 N • Campo obrigatório. • Só pode ser 01, 03, 04, 06 ou 07.

8 Competência 54 59 6 D • Campo obrigatório • Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

9 Valor 60 74 15 V Campo obrigatório. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

10 Competência 75 80 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

11 Valor 81 95 15 V • Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

12 Competência 96 101 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

13 Valor 102 116 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

14 Competência 117 122 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

15 Valor 123 137 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

16 Competência 138 143 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

17 Valor 144 158 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

18 Competência 159 164 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica 19 Valor 165 179 15 V Campo opcional.

• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

20 Competência 180 185 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

21 Valor 186 200 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

22 Competência 201 206 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

23 Valor 207 221 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

24 Competência 222 227 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

25 Valor 228 242 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

26 Competência 243 248 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

27 Valor 249 263 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

28 Competência 264 269 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

29 Valor 270 284 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

30 Competência 285 290 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

31 Valor 291 305 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

32 Competência 306 311 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

33 Valor 312 326 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

34 Competência 327 332 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

35 Valor 333 347 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

36 Branco 348 359 12 AN Preencher com brancos 37 Final de linha 360 360 1 AN Campo obrigatório

Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

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REGISTRO TIPO 44– Informações Complementares – Competências recolhidas e não processadas

• Este registro não deve ser informado para recolhimento de dissídio, código de movimentação I3 e categoria do trabalhador 05.

Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica 1 Tipo de registro(*) 01 02 02 N • Campo obrigatório.

• Sempre 44. 2 Tipo de Inscrição da

empresa(*) 03 03 01 N • Campo obrigatório.

• Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI). 3 Inscrição da Empresa(*) 4 17 14 N • Campo obrigatório.

• Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido. • Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

4. 5.

Campo Destinado a zeros(*)

18 32 15 N Campo Obrigatório Preencher com zeros

6 PIS/PASEP/CI(*) 33 43 11 N • Campo obrigatório. • Número de PIS/PASEP válido.

7 Data de Admissão(*) 44 51 8 D • Formato DDMMAAAA. • Campo obrigatório. • Deve ser menor ou igual a data de competência informada. • Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04. • Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.

8 Categoria(*) 52 53 2 N • Campo obrigatório. • Só pode ser 01, 03, 04, 06 ou 07.

9 Competência 54 59 6 D • Campo obrigatório • Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

10 Valor 60 74 15 V Campo obrigatório. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

11 Competência 75 80 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

12 Valor 81 95 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

13 Competência 96 101 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

14 Valor 102 116 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

15 Competência 117 122 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

16 Valor 123 137 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

17 Competência 138 143 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

18 Valor 144 158 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

19 Competência 159 164 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

20 Valor 165 179 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

21 Competência 180 185 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

22 Valor 186 200 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

23 Competência 201 206 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • O MM/AAAA da competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • O MM/AAAA da competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

24 Valor 207 221 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

25 Competência 222 227 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

26 Valor 228 242 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

27 Competência 243 248 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

28 Valor 249 263 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

29 Competência 264 269 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

30 Valor 270 284 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

31 Competência 285 290 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

32 Valor 291 305 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

33 Competência 306 311 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

34 Valor 312 326 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

35 Competência 327 332 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

36 Valor 333 347 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

37 Brancos 348 359 12 AN Preencher com brancos. 38 Final de linha 360 360 1 AN Campo obrigatório

Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

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REGISTRO TIPO 45 – Informações Complementares – Competências recolhidas e não individualizadas.

• Este registro não deve ser informado para recolhimento de dissídio, código de movimentação I3 e categoria do trabalhador 05.

Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica 1 Tipo de registro(*) 01 02 02 N • Campo obrigatório.

• Sempre 45. 2 Tipo de Inscrição da

empresa(*) 03 03 01 N • Campo obrigatório.

• Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI). 3 Inscrição da Empresa(*) 04 17 14 N • Campo obrigatório.

• Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido. • Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

4. Campo Destinado a zeros(*)

18 32 15

N • Campo Obrigatório • Preencher com zeros

6 PIS/PASEP/CI(*) 33 43 11 N • Campo obrigatório. • Número de PIS/PASEP válido.

7 Data de Admissão(*) 44 51 8 D • Formato DDMMAAAA. • Campo obrigatório. • Deve ser menor ou igual a data de competência informada. • Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04. • Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.

8 Categoria(*) 52 53 2 N • Campo obrigatório. • Só pode ser 01, 03, 04, 06 ou 07.

9 Competência 54 59 6 D • Campo obrigatório • Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

10 Valor 60 74 15 V Campo obrigatório. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

11 Competência 75 80 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

12 Valor 81 95 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

13 Competência 96 101 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

14 Valor 102 116 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

15 Competência 117 122 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

16 Valor 123 137 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

17 Competência 138 143 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

18 Valor 144 158 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

19 Competência 159 164 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

20 Valor 165 179 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

21 Competência 180 185 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

22 Valor 186 200 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

23 Competência 201 206 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

24 Valor 207 221 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

25 Competência 222 227 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

26 Valor 228 242 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

27 Competência 243 248 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

28 Valor 249 263 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

29 Competência 264 269 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

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Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

30 Valor 270 284 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

31 Competência 285 290 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

32 Valor 291 305 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

33 Competência 306 311 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

34 Valor 312 326 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

35 Competência 327 332 6 D • Campo opcional Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência. • Competência não deverá ser anterior à Data de Opção. • Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.

36 Valor 333 347 15 V Campo opcional. • Se informado deve ter 2 casas decimais válidas. • Sempre que não informado preencher com zeros. Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.

37 Brancos 348 359 12 Preencher com brancos. 38 Final de linha 360 360 01 AN Campo obrigatório

Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

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Leiaute de Folha de Pagamento GRRF VERSÃO 1.2 Manual de Especificações NOV/2006 REGISTRO 90

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REGISTRO TIPO 90 – Registro Trailler Nome do Campo De Até Tam. Tipo Crítica

1. Tipo de Registro (*) 1 2 2 N • Campo obrigatório. • Sempre “90”.

2. Marca de Final de Registro (*)

3 53 51 AN • Campo obrigatório. • De 3 a 53 deve ser “9”.

3. Brancos 54 359 306 AN • Campo obrigatório. • Preencher com brancos.

4. Final de Linha 360 360 1 AN • Campo obrigatório. • Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

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Tabelas A seguir, você encontra algumas tabelas utilizadas pela GRRF, as quais poderão ser úteis quando da geração do arquivo de folha de pagamento.

Tabela de Categorias de Trabalhador Cód. Categoria

01 Empregado; 02 Trabalhador Avulso 03 Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS; 04 Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n° 9.601/98); 05 Diretor não-empregado beneficiário do FGTS 06 Empregado Doméstico; 07 Menor Aprendiz ( Lei 10.097/2000);

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Tabela de Código de Movimentação

Cód Situação I1 Rescisão, sem justa causa, por iniciativa do empregador; I2 Rescisão por culpa recíproca ou força maior; I3 Rescisão por término do contrato a termo; I4 Rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho do empregado doméstico, por iniciativa do empregador ; H Rescisão, com justa causa, por iniciativa do empregador; J Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado; L Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho; M Mudança de regime jurídico.