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LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF
Nº DO LAUDO PRS0272012
1 - EMPRESA DESENVOLVEDORA REQUERENTE:
Razão Social: OM COMERCIO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
Endereço: RUA MARINO MARIO SUDBRACK, 88/301
Cidade: LAJEADO
Estado: RS
CEP: 959000-000
Tel.: 51 3748-2110
Fax.: 51 3748-2110
e-mail: [email protected]
Contato: MARCO IGNACIO LOEBLEIN
CNPJ :94.301.421/0001-04
Responsável pelo acompanhamento dos testes: Leandro Vogel
2 - ÓRGÃO TÉCNICO CREDENCIADO:
Identificação: PUCRS
Responsável(s) pelo Ensaio:
Nome: Alexandre de Fraga Collioni Visto: _________________________________
Nome: Michael da Costa Mora Visto: _________________________________
Período de realização da análise: Início: 04/06/2012 Termino: 05/06/2012
3 - IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF):
Nome comercial: SIGIN
Versão: 2.03
Principal arquivo executável: SIGINPAF.EXE
Código MD-5 de autenticação do principal arquivo executável do PAF-ECF:9fa46ea6cda140119e044e273206eb37
Código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF-ECF (MD-5 Executáveis PAF-ECF) e seus respectivos códigos MD-5 :3a902b5f74f626c8e567705761c66dde
Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-ECF e respectivos códigos MD-5:
4e491c9652f885ce5ebecb782b226676 *BemaFI32.dll
ac45babbe46c6821e6f828c2aebe2a4b *Daruma32.dll
9fa46ea6cda140119e044e273206eb37 *siginpaf.exe
Outros arquivos utilizados e respectivos códigos MD-5:
b198bf8d585840271e7c74534d7354d9 *ADAPCPS.FRM
2b1dabe744fdd7d1b2d8926b35580db2 *ADAPDIF.FRM
cf858d9ce0216508a0ae064d23388e5f *ADAPTA.BAS
b529b928e6208fd3cd13a4d232f836b9 *ADAPTA.FRM
e5404832eaf24b44908c0f8c032949ad *ADAPTBD.FRM
b98d05a6be9296a0998382182e1613cc *APRESENT.FRM
c4188665b62f5baa0ab28bbb4a543b08 *BASE64.CLS
b56ff315990886530df3f4cfa4b24566 *BROWSE.FRM
2a57b1bc514cd74cc6ffe79b917a96cc *CCOMMDLG.CLS
f0aaef215270b8cd07a1c9ed3b94b4b5 *CONFGRAF.FRM
e3ada93103d129c211e7e6447ae4b87a *CONTROLE.FRM
12b04d2e95c38096b004b2157c0af292 *ECFAUX.FRM
1a6968d56dec04074e7c271a5b2b5d61 *ECFCANC.FRM
ba2c083902e0b87eb274d8d6c481c853 *ECFDESC.FRM
2c30374560b5124b13a7c2b266e3c2d3 *ECFFUNC.BAS
dca640d135d44171f65795a9610bf260 *ECFGEN.BAS
be8f934ebeffaf987c9b66d06f25d031 *EMAIL.CLS
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20bdde5f33570a6e68467118cddf6621 *EMAIL.FRM
90d4e401525b59762731efc3e37eb0a4 *FILTRA.FRM
2e281e2c4dac2cffc6fc96ee8a45e810 *FRM03295.FRM
208cd9a74831fecefcfe951983b91185 *FRM03315.FRM
ed9563727441b2abc6398d43e0dff187 *FRM03317.FRM
7c21ba19a294b336c082d049fb4bd27e *FRM03318.FRM
f5eb647165bb3040f28f6c26cff36360 *FRM03320.FRM
90c75d40a5efe481215ed6116175093f *FRM03321.FRM
894bba9998c23550844a24e49302641a *FRM03325.FRM
d316be9c7faed2dcd80d86ad29cbfa98 *FRM03326.FRM
7e68d09c58e99dfd2e452fb5604a4ac3 *FRM03334.FRM
3cb65c59182cb6daae25908890757b56 *FRM03340.FRM
142dbab868a1ce23260638e03571ddab *FRM03436.FRM
014bdfbf92af79a9a3bd720bd549b1f2 *FRMCONSULTAMOVIMENTACAOMES.FRM
cec397fd116366e8c90e014c94d220d9 *FRMFORMASPGTO.FRM
382dcf710443d3d479c3d8bc81d47143 *FRMGERACAODAVS.FRM
8dcc49d41b9842ff85cf8a900e2534dc *FRMGERACAOPREVENDAS.FRM
6d0f67d42af5d669c38bc3140a32c52b *FRMMESCLARDOCUMENTO.FRM
c9416f1324e590ac6aabab1e8d789d0d *FRMMM.FRM
1c03a819925589060db25f1661ae7566 *GAUGE.FRM
90e4b622772a68e678b365ac44953c00 *GBDTRANS.CLS
9923dd5152b395f7e0da93966099adfb *GCOLUMN.CLS
328227993d79b6a10d83b39c6aaef715 *GCOLUMNS.CLS
9ad0a557642708ff32ede0609d0992b8 *GCOMMDLG.CLS
244cd01267c9eda1ad1be1f00473f4c8 *GCONNECT.CLS
6be23ec3f90e614b74345ba89635baa1 *GDATBASE.CLS
3648266949a74608f66c27509f1a0b54 *GINDEX.CLS
28ef5c1c1259297ed973b043abc7fef8 *GINDEXES.CLS
12056166cbeedc9327c391f67ad4fba5 *GMASK.CLS
25e6c405cd4fddae14473d0084c1936b *GMCALC.FRM
71bc4492a289a0b15f48f685f1cdd713 *GMCALE.FRM
bb440f9ed31c07b6b6d83e3afd6d35b2 *GQUERY.CLS
63012033f06c1ce8c08612a80c2770b7 *GQUERYS.CLS
1e15b85c22264f692acf3aba634675db *GRAFICO.FRM
8bb901bbba73475529c4ec0bbbf8c090 *GRAVAGIF.CLS
23c952c7d1b97a68f55cdfccc6a381a3 *GRECSET.CLS
fed7739cf47b48ba23b2bf20c00b423c *GRELACP.CLS
2da61450ec8445f48b13e0f4a7b836f8 *GRELACPS.CLS
1c06cf2e9a28313b43be3ed8bed85d2f *GRELAT.CLS
8de1c18dc0ed9da202fdba61ef8e2f4c *GRELATS.CLS
a0d0dcea52624dfa29f5f6115d395ae4 *GRES.BAS
8bbe0e16487e1735c57543c4781deff5 *GSCINTERFACE.CLS
1abd03ca76542c9d7467a8c5ef7b7e49 *GSCITEM.CLS
c44198be4908eca31b80181d118d4791 *GSCLASS.CLS
dd0fc0899276e12b1742133b33ec82f1 *GTABLE.CLS
beaf15ab7f9d67443c15fed03426164d *GTABLES.CLS
5831495ad694d5e77d2ad12ed6aa6efc *HELP.CLS
0241a01eca2e6263136b5fbb177289a4 *IMPCONS.FRM
81764c015a024fe7c888c05338c30ac6 *IMPTEXTO.CLS
112357a75058b73eea738a2780bcc097 *INFODB.FRM
677753d041ae05acca008f6de88306ab *INTELJPG.CLS
43162cebff243fa5c12474be47701486 *MAPI.CLS
6be1601e25e491e961aa15ab290b706c *MODULOECFPAF.BAS
a921bb29e556f501c75c36baa4dc4dea *MODULOPAF.BAS
65cca5038eb55ec6a8635e8c3287dc45 *MODULOPAF_SIGIN.BAS
04bae9afa108796b9730cc46a919e23a *MODULOPAFDECLARADASCOPIADAS.BAS
d1e28363b737778181bcb4162747f335 *MODULOPAFFORMS.BAS
f0bffcc67b664b0c39ee0a6c75c3fa69 *MODULOPAFTELAATENDIMENTO.BAS
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636c7e00b3333f9bb02325b7a0332083 *MONTASQL.FRM
4bc8bd90bd2c88fb14f570c70387ea1b *MSGECF.FRM
c3bfc07cc5cb2fe20d9f7ba17da55372 *MSGERROS.CLS
240c22aef2e0de9a41b8e3539a93eb75 *MSGERROS.FRM
cf48c0637b670974a1be266c14404ace *PREVIEW.FRM
05eb49457f03b5f69bd6be674333039f *PROCURA.FRM
19341f94d27a14451f9a16e2923b16c1 *SELQUERY.FRM
0d85da5d3770a652165802f7c91113b1 *SENHAS.FRM
db460bf337df51ebc11935697b649652 *SIGINPAF.BAS
f8ff1a985d4ba3377652bf031839ea0d *SIGINPAF.FRM
4249d56d61edb3c33c79f14999db8eeb *siginpaf.vbp
2707d6dbe62b8479e8b63e7f5632c86a *SIGINPAF2.BAS
e45bdc5b8edf39234d261b3cf69c0ccb *SOBRE.FRM
Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis:
Marca: Stalock Modelo: Envelope Número: 4602320
4 - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL:
LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO SISTEMA OPERACIONAL GERENCIADOR DE BANCO
DE DADOS
Visual Basic 6 Windows SQL Server
TIPO DE DESENVOLVIMENTO:
COMERCIALIZÁVEL EXCLUSIVO PRÓPRIO
EXCLUSIVO TERCEIRIZADO
TIPO DE FUNCIONAMENTO: EXCLUSIVAMENTE “STAND ALONE”
EM REDE PARAMETRIZÁVEL
MEIO DE GERAÇÃO DO ARQUIVO SINTEGRA OU EFD (SPED)
PELO PAF-ECF PELO SISTEMA DE RETAGUARDA
PELO SISTEMA PED ou EFD
INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL:
COM SISTEMA DE GESTÃO OU RETAGUARDA
COM SISTEMA PED COM AMBOS NÃO INTEGRADO
FORMA DE IMPRESSÃO DE ITEM EM CUPOM FISCAL (CONCOMITÂNCIA COM DISPOSITIVO DE VISUALIZAÇÃO DO REGISTRO DO ITEM):
CONCOMITANTE NÃO CONCOMITANTE, COM EMISSÃO DE DAV
NÃO CONCOMITANTE, COM CONTROLE DE PRÉ-VENDA
NÃO CONCOMITANTE, COM CONTROLE DE CONTA DE CLIENTE
DAV - EMITIDO SEM POSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO
DAV - IMPRESSO EM IMPRESSORA NÃO FISCAL
DAV - IMPRESSO EM ECF
TRATAMENTO DA INTERRUPÇÃO DURANTE A EMISSÃO DE CUPOM FISCAL:
RECUPERAÇÃO DE DADOS CANCELAMENTO AUTOMÁTICO
BLOQUEIO DE FUNÇÕES
APLICAÇÕES ESPECIAIS:
POSTO DE PEDÁGIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
OFICINA DE CONSERTO COM DAV-OS OFICINA DE CONSERTO COM CONTA DE CLIENTE
BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-RESTAURANTE E BALANÇA INTERLIGADA
BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-NORMAL E BALANÇA INTERLIGADA
BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-RESTAURANTE E SEM BALANÇA INTERLIGADA
BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-NORMAL E SEM BALANÇA INTERLIGADA
POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL COMSISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DE BOMBAS
POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL SEM SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DE BOMBAS
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5. IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO OU RETAGUARDA QUE EXECUTA PELO MENOS UM DOS REQUISITOS ATRIBUÍDOS AO PAF-ECF E QUE, OBRIGATORIA E EXCLUSIVAMENTE, FUNCIONA INTEGRADO AO PAF-ECF:
EMPRESA DESENVOLVEDORA NOME DO SISTEMA
CNPJ DENOMINAÇÃO
Requisito (s) executado (s):
Nome do arquivo executável: Código MD-5:
Requisito (s) executado (s):
Nome do arquivo executável: Código MD-5:
6. IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE PED (SPED/SINTEGRA/DOCUMENTOS/LIVROS) QUE FUNCIONAM INTEGRADOS AO PAF-ECF:
EMPRESA DESENVOLVEDORA NOME DO SISTEMA
CNPJ DENOMINAÇÃO
Nome do arquivo executável: Função: Código MD-5:
Nome do arquivo executável: Função: Código MD-5:
Nome do arquivo executável: Função: Código MD-5:
7. IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE PED QUE GERAM A NF-e E FUNCIONAM INTEGRADOS AO PAF-ECF:
EMPRESA DESENVOLVEDORA NOME DO SISTEMA
CNPJ DENOMINAÇÃO
Nome do arquivo executável: Código MD-5:
Nome do arquivo executável: Código MD-5:
Nome do arquivo executável: Código MD-5:
8. IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ECF UTILIZADOS PARA A ANÁLISE FUNCIONAL:
MARCA MODELO MARCA MODELO
Bematech MP 4000 TH FI
9. RELAÇÃO DE MARCAS E MODELOS DE EQUIPAMENTOS ECF COMPATÍVEIS COM O PAF-ECF:
MARCA MODELO MARCA MODELO
Bematech MP-2000 TH FI Bematech MP-6100 TH FI
Bematech MP-2100 TH FI Bematech MP-7000 TH FI
Bematech MP-3000 TH FI Daruma FS600
Bematech MP-4000 TH FI Daruma FS700
Bematech MP-6000 TH FI
10 - INTRODUÇÃO:
Este procedimento tem como referência o documento ROTEIRO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Versão 1.7 - Mês/Ano e a Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF) versão 01.11
11 - RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE:
ITEM / REQUISITO DESCRIÇÃO DO MOTIVO DA NÃO CONFORMIDADE
Alinea "c" / Observações Não foi possivel realizar inclusão ou exclusão previstas nesse teste, devido a uma restrição no banco de dados que impede a inclusão e exclusão de registros das tabelas especificas, logo não foi possivel realizar a verificação do requisito.
2 \ VII-A Não foi implementado.
OBS: Não havendo não-conformidade, descrever: “Não foram encontradas não conformidades no PAF-ECF identificado neste laudo
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durante a execução do Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal”.
12- PARECER CONCLUSIVO:
Mediante solicitação da empresa desenvolvedora identificada neste laudo e em conformidade com o disposto no Convênio ICMS 15/08, foi realizada a Análise Funcional do PAF-ECF identificado neste laudo, mediante aplicação dos testes previstos no Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal disponibilizado no endereço eletrônico do CONFAZ: www.fazenda.gov.br\confaz obtendo-se o seguinte resultado:
Constatada(s) “Não Conformidade” relacionada(s) no campo “Relatório de Não Conformidade”.
Não se constatou “Não Conformidade” em nenhum dos testes aplicados, razão pela qual, certificamos que o Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) identificado neste laudo atende aos requisitos especificados, no que se refere aos testes previstos no Roteiro de Análise Funcional de PAF-ECF, considerando que tais testes se restringem às funcionalidades do programa, não abrangendo o exame completo de código fonte.
No item 3 deste laudo encontra-se a relação de arquivos do programa utilizados na realização dos testes e seus respectivos códigos de autenticação eletrônica (MD-5).
13- DECLARAÇÃO:
Declaramos que o presente laudo refere-se exclusivamente aos testes realizados no aplicativo identificado no item 3 e desenvolvido pela empresa identificada no item 1, sendo que o conteúdo deste laudo, não poderá ser estendido a qualquer outro programa ainda que similar. O presente relatório contém 5 folhas, numeradas e rubricadas pelo signatário desta declaração. Por ser a exata expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
14 - COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES A CRITÉRIO DO ORGÃO TÉCNICO ANALISADOR:
15 - PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NO CASO DE SE CONSTATAR IINCORREÇÕES NESTE LAUDO:
a) se o arquivo PDF deste laudo tiver sido enviado à Secretaria Executiva do CONFAZ (SE/CONFAZ), mas não tenha sido publicado Despacho da SE/CONFAZ de registro deste laudo, poderá ser substituído o arquivo, enviando outro arquivo com o mesmo nome.
b) se o Despacho da SE/CONFAZ de registro deste laudo já tiver sido publicado, este laudo e o respectivo despacho não poderão ser cancelados ou corrigidos, devendo-se emitir novo laudo com numero de identificação diverso deste, cujo arquivo PDF também deverá ser enviado à SE/CONFAZ e solicitada publicação de outro Despacho da SE/CONFAZ para registro do novo laudo. Neste caso, este laudo e seu respectivo despacho de registro não serão cancelados.
O Órgão Técnico analisador deverá observar atentamente se os erros no laudo são originários de informações prestadas equivocadamente pela empresa desenvolvedora e se isto teve efeito na condução da analise e nos testes que foram executados. Caso isto tenha ocorrido, deverá ser realizada nova análise e não somente a emissão de novo laudo.
Local e data: Porto Alegre, 05 de junho de 2012
1 - Execução dos Testes:
Assinatura
Nome Alexandre de Fraga Collioni
Cargo Estagiário
Documento de Identificação 9086628402
2 - Aprovação do Relatório:
Assinatura
Nome Michael da Costa Mora
Cargo Professor
Documento de Identificação 1008142539