lanÇamentos contÁbeis: prÁticas diÁrias de …

LANÇAMENTOS CONTÁBEIS: PRÁTICAS DIÁRIAS DE CONTABILIZAÇÃO

Introdução - PCASP1. Registro do Orçamento – Receita – LOA2. Registro do Orçamento – Despesa – LOA3. Execução da Despesa4. Ativo Imobilizado5. Alienação de Bens6. Doações7. Consórcios8. Estoques9. Cauções10. Receita: Restituições e Deduções11. Dívida Ativa12. Benefícios a Empregados13. Operações de Crédito14. Transferências Intergovernamentais15. Precatórios16. Revisões e Consistências Contábeis

Agenda

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

INTRODUÇÃO AO PCASP

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

FONTE: MCASP/STN


OBJETIVOS DO PCASPa. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor

público; b. Distinguir os registros de natureza patrimonial,

orçamentária e de controle;c. Atender à administração direta e à administração indireta das

três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);

d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;

e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;

FONTE: MCASP/STN


OBJETIVOS DO PCASPf. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;

h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e

i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

FONTE: MCASP/STN


ESTRUTURA DO PCASPNATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

a.Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

b.Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

c.Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

FONTE: MCASP/STN


ESTRUTURA DO PCASPO PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

FONTE: MCASP/STN


7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos

1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante

2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante2.3 – Patrimônio Líquido

2.5 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias e Contribuições4.2 - ......4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar

Lógica do Registro Contábil

Deved

or

Credor

FONTE: STN/João Eudes












Contas Patrimoniais

Contas de Resultado

Contas Orçamentárias

Contas de Controle














Contabilidade Patrimonial – Regime de Competência

Contabilidade Orçamentária –

Regime Misto





2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante


3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias e Contribuições...

4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas






1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL

1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL





2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante


3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias e Contribuições...

4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas






DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICALDEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL

DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL



PARAMETRIZAÇÕES NO SISTEMA INFORMATIZADO

1. Configurar e parametrizar as relações do sistema informatizado para que os registros contábeis ocorram de acordo com o que determina o PCASP;

2. Estabelecer as regras de informática para esses registros ocorram de forma correta;

3. Verificar essas relações entre as 3 naturezas da informação contábil:1. Orçamentária;2. Patrimonial, sendo: financeira e permanente;3. Controle.

4. Nos exemplos de lançamentos contábeis, serão demonstradas essas relações entre os sistemas e as formas corretas de parametrizações e configurações de lançamentos;

5. As parametrizações também são responsáveis pela geração das demonstrações contábeis.

6. As parametrizações também são responsáveis por gerar os indicadores de gestão, indicadores da LRF como: índice de pessoal, endividamento, resultado nominal e primário.


1. Registro do Orçamento - ReceitaLOA

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 Planejamento

5.2 LOA – Previsão e Fixação

5.2.1 Previsão da Receita

Previsão Inicial da Receita Orçamentária

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 Execução do Planejamento

6.2 Execução do Orçamento

6.2.1 Realização da Receita

Receita Orçamentária a RealizarD C

1 – Ativo 2 - Passivo

3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa

7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores


Registro do Orçamento - LOA

1 – Previsão da Receita



NATUREZA ORÇAMENTÁRIAD – (5.2.1) Previsão Inicial da Receita

Receita Corrente = R$ 40.000,00Receita de Capital = R$ 20.000,00

C – (6.2.1) Receita Orçamentária a RealizarReceita Corrente = R$ 40.000,00Receita de Capital = R$ 20.000,00

1.1 – Previsão da Receita

FONTE:João Eudes

Previsão Inicial da Receita

Corrente

(1.1)

40.000,00

Receita a Realizar

Corrente

40.000,00 (1.1)

Previsão Inicial da Receita

Capital

(1.2)

20.000,00

Receita a Realizar

Capital

20.000,00 (1.2)


1.1 – Previsão da Receita

2. Registro do Orçamento - DespesaLOA

5. Controles da Aprovação do planejamento e Orçamento

5.1 Planejamento

5.2 LOA – Previsão e Fixação

5.2.2 Fixação da Despesa

Dotação Orçamentária Inicial


6.1 Execução do Planejamento

6.2 Execução do Orçamento

6.2.2 Execução da Despesa

Crédito Orçamentário DisponívelD C



7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores

20



2.1 – Fixação da Despesa


NATUREZA ORÇAMENTÁRIAD – (5.2.2) Dotação Orçamentária Inicial

Despesa Corrente = R$ 30.000,00Despesa de Capital = R$ 30.000,00

C – (6.2.2) Crédito Orçamentário DisponívelDespesa Corrente = R$ 30.000,00Despesa de Capital = R$ 30.000,00



FONTE: João Eudes

Dotação Inicial Corrente

(2.1)

30.000,00

Crédito Disponível

Corrente

30.000,00 (2.1)

Dotação Inicial Capital

(2.2)

30.000,00

Crédito

DisponívelCapital

30.000,00 (2.2)



3. Execução da Despesa

Execução da Despesa

3.1 - Empenho

EMPENHO - é o primeiro estágio da despesa e precede sua realização, estando restrito ao limite do crédito orçamentário. A formalização do empenho dá-se com a emissão da Nota de Empenho - NE, comprometendo dessa forma os créditos orçamentários e tornando-os indisponíveis para nova utilização.

3 – Execução da Despesa

3.1 Execução Orçamentária da Despesa - Serviços( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 1.000,00)( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 1.000,00)

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.2.1.1) Crédito Disponível R$ 1.000,00C – (6.2.2.1.3.01) Crédito Empenhado a Liquidar R$ 1.000,00

NATUREZA DE CONTROLED – (8.2.1.1.1) Disponibilidade por Destinação de Recurso R$ 1.000,00C – (8.2.1.1.2) DDR comprometida por empenho R$ 1.000,00

Fonte Ordinária


(3.1) RAZÕES NATUREZA ORÇAMENTÁRIA(3.1) RAZÕES NATUREZA ORÇAMENTÁRIA

Crédito Disponível Dco

(3.1)

1.000,00

30.000,00 (2.1)

Créd. Emp. a Liquidar

Dco

1.000,00 (3.1)

3.1 Execução Orçamentária da Despesa - Serviços(Empenho antes do Fato Gerador: R$ 1.000,00)(Empenho antes do Fato Gerador: R$ 1.000,00)


(3.1) RAZÕES NATUREZA DE CONTROLE(3.1) RAZÕES NATUREZA DE CONTROLE

Disponibilidade por Destinação de Recurso -DDR

Fonte Ordinária

(3.1)

1.000,00

40.000,00 SI

DDR comprometida por empenho

Fonte ordinária

1.000,00 (3.1)

3.1 Execução Orçamentária da Despesa - Serviços( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 1.000,00)( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 1.000,00)

SI - Saldo Inicial proveniente de Exercício Anterior


3. ÃO DA DESPESA


3.2 - Liquidação

A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos devidamente atestados, que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço.

3.2 Execução Orçamentária da Despesa - Serviços(Liqui. concomitante com o Fato Gerador: R$ 1.000,00)(Liqui. concomitante com o Fato Gerador: R$ 1.000,00)

NATUREZA PATRIMONIALD – (3.3.2.) Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços R$ 1.000,00C – (2.1.3.1.1.01) Fornecedores nacionais (F) R$ 1.000,00

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.2.1.3.01) Crédito empenhado a Liquidar R$ 1.000,00C – (6.2.2.1.3.03) Crédito Empenhado Liquidado a pagar R$ 1.000,00

NATUREZA DE CONTROLED – (8.2.1.1.2) DDR comprometida por empenho R$ 1.000,00C – (8.2.1.1.3.01) DDR comprometida por liquidação R$ 1.000,00

Fonte ordinária


(3.2) RAZÕES NATUREZA PATRIMONIAL(3.2) RAZÕES NATUREZA PATRIMONIAL

VPD

(3.2)

1.000,00 Serviços

Fornecedores Nacionais (F)

1.000,00 (3.2)



(3.2) RAZÕES NATUREZA ORÇAMENTÁRIO(3.2) RAZÕES NATUREZA ORÇAMENTÁRIO

Créd. Emp. a Liquidar Dco

(3.2)

1.000,00

1.000,00 (3.1)

Créd. Emp. Liquidado a

pagar Dco

1.000,00 (3.2)





Fonte ordinária

(3.2)

1.000,00

1.000,00 (3.1)

DDR comprometida por liquidação

Fonte ordinária

1.000,00 (3.2)



3.3 - Retenções

As retenções são valores retidos ou consignados pela fonte pagadora na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos a prestadores de serviços ou fornecedores.

Tais valores retidos correspondem às obrigações do favorecido pelo pagamento da despesa orçamentária, porém, a fonte pagadora possui a responsabilidade legal de reter tais tributos, contribuições ou outros valores e, posteriormente, efetuar seu recolhimento.

FONTE: INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - IPC 11 – Contabilização de Retenções (STN, 2017)


3.3 Execução Orçamentária da Despesa - Serviços(Retenção dos tributos: R$ 15,00)(Retenção dos tributos: R$ 15,00)

NATUREZA PATRIMONIALD – (2.1.3.1.1.01) Fornecedores nacionais (F) R$ 15,00C – (2.1.8.8.1.01.04) Imp Renda Retido na Fonte-IRRF (F) R$ 15,00

NATUREZA DE CONTROLED – (8.2.1.1.3.01) DDR-comprometida por liquidação R$ 15,00C – (8.2.1.1.3.02) DDR-comprometida por consig/ret. R$ 15,00

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.2.1.3.03) Crédito empenhado liquidado a pagar R$ 15,00C – (6.2.2.1.3.04) Crédito empenhado liquidado pago R$ 15,00

TROCA DA CONTA CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA PARA RECURSO EXTRAORÇAMENTÁRIO




(3.3)

15,00 1.000,00 (3.2)

IRRF (F)

15,00 (3.3)





pagar Dco

(3.3)

15,00

1.000,00 (3.2)

Créd. Emp. Liquidado

pago Dco

15,00 (3.3)

3.3 Execução Orçamentária da Despesa - Serviços(Dedução dos tributos: R$ 15,00)(Dedução dos tributos: R$ 15,00)




DDR comprometida por

liquidação

(3.3)

15,00

1.000,00 (3.2)

DDR comprometida por consignação/retenção

15,00 (3.3)



3.4 Execução Orçamentária da Despesa - Serviços(Pagamento do serviço: R$ 1.000,00)(Pagamento do serviço: R$ 1.000,00)

NATUREZA PATRIMONIALD – (2.1.3.1.1.01) Fornecedores nacionais (F) R$ 985,00C – (1.1.1.1.1) Caixa e Equivalente de Caixa (F) R$ 985,00

NATUREZA DE CONTROLED – (8.2.1.1.3.01) DDR-comprometida por liquidação R$ 985,00C – (8.2.1.1.4) DDR utilizada R$ 985,00

Fonte ordinária

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.2.1.3.03) Crédito empenhado liquidado a pagar R$ 985,00C – (6.2.2.1.3.04) Crédito empenhado liquidado pago R$ 985,00

3.4 - Pagamento




(3.3)

15,00 1.000,00 (3.2)

(3.4) 985,00

Caixa e Equivalente de

Caixa (F)

(SI) 60.000,00 985,00 (3.4)





pagar Dco

(3.3)

15,00

1.000,00 (3.2)

(3.4) 985,00

Créd. Emp. Liquidado pago Dco

15,00 (3.3)

985,00 (3.4)





Fonte ordinária

(3.3)

15,00

1.000,00 (3.2)

(3.4) 985,00

DDR utilizadaFonte ordinária

985,00 (3.4)



3.5 Execução Orçamentária da Despesa - Serviços(Pagamento da retenção: R$ 15,00)(Pagamento da retenção: R$ 15,00)

NATUREZA PATRIMONIALD – (2.1.8.8.1.01.04) Imp Renda Retido na Fonte-IRRF (F) R$ 15,00C – (1.1.1.1.1) Caixa e Equivalente de Caixa (F) R$ 15,00

NATUREZA DE CONTROLED – (8.2.1.1.3.02) DDR-comprometida por consig/ret. R$ 15,00C – (8.2.1.1.4) DDR utilizada R$ 15,00




IRRF (F)

(3.5) 15,00

15,00 (3.3)


Caixa (F)

60.000,00 985,00 (3.4)

15,00 (3.5)




985,00 (3.4)

15,00 (3.5)


DDR comprometida por

consignação/retenção

(3.5) 15,00

15,00 (3.3)


Se o valor retido for uma nova receita para o ente.

a) Registro do ingresso do valor retido, que deverá ser no mesmo momento do registro do pagamento da despesa orçamentária retida ousubsequente ao mesmo:

Natureza: Patrimonial D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e equivalente a caixa (F)C 4.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa – VPA

Natureza: Orçamentária D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizarC 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada

Natureza: Controle D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursosC 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos (DDR)


Execução Orçamentária da Despesa

Dessa maneira, é possível identificar-se a qualquer momento o quanto do total orçado já foi realizado por fonte/destinação de recursos, pois as disponibilidades de recursos estarão controladas pelas contas de controle credoras do PCASP e detalhadas nos códigos de fonte/destinação de recursos.

Na execução orçamentária, a conta “8.2.1.1.1.xx.xx – Disponibilidade por Destinação de Recursos – DDR” deverá ser creditada por ocasião da classificação da receita orçamentária arrecadada e debitada pelo empenho da despesa orçamentária. O saldo representará a disponibilidade financeira para novas despesas. A conta “8.2.1.1.4.xx.xx – DDR Utilizada”, por sua vez, deverá iniciar cada exercício com seu saldo zerado e indica, dentro do exercício, os recursos utilizados por meio de pagamento de despesa orçamentária, depósitos, dentre outros meios.

Fonte: MCASP – 8ª Ed. – Pág 135


No encerramento do exercício financeiro: Contas de controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR):

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada C 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

As contas de “disponibilidades por destinação de recursos” devem ser detalhadas por tipo de fonte/destinação, ou seja, para cada codificação de fonte/destinação criada pelo ente, deve haver um detalhamento nessa conta. Esse procedimento torna possível identificar, para cada fonte/destinação, o saldo de recursos disponíveis para aplicação em despesas, (...)

A vantagem da utilização do mecanismo de informações complementares consiste na simplificação do plano de contas para o ente, pois, demanda poucos subtítulos de contas contábeis para controle das fontes/destinações, ficando a classificação por fonte/destinação dos recursos evidenciada de forma eficiente nas informações complementares.

Fonte: MCASP 8ª Ed. Pág 136

4. ATIVO IMOBILIZADO, DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO

3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentiva


6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Orçamentário DisponívelCrédito Empenhado a Liquidar

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da Despesa

D

C

7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por Destinação

8 – Controles Credores8.2.2 Execução das Disponibilidades por

DestinaçãoDisponibilidade por DR Disponib. por DR Comprometida

D

C


Aquisição de Veículos – Empenho

FONTE: STN

4.1 Aquisição de Veículos(Empenho da despesa orçamentária de aquisição de 2 veículos – R$ 12.000,00 (Empenho da despesa orçamentária de aquisição de 2 veículos – R$ 12.000,00

cada, com fontes Ordinária e vinculada-empréstimo)cada, com fontes Ordinária e vinculada-empréstimo)

Ativo Imobilizado

Aquisição de Veículos – Empenho4.1 Aquisição de Veículos

(Empenho da despesa orçamentária de aquisição de 2 veículos – R$ (Empenho da despesa orçamentária de aquisição de 2 veículos – R$ 12.000,00 cada, com fontes Ordinária e Vinculada-Empréstimo)12.000,00 cada, com fontes Ordinária e Vinculada-Empréstimo)

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.2) Crédito Orçamentário Disponível (Dca) R$ 24.000,00C – (6.2.2) Crédito Empenhado a Liquidar (Dca) R$ 24.000,00

NATUREZA DE CONTROLED – (8.2.1) Disponibilidade por DR

Fonte Ordinária R$ 12.000,00Fonte Vinculada: Emp. X R$ 12.000,00

C – (8.2.1) DDR Comprometida por empenhoFonte Ordinária R$ 12.000,00Fonte Vinculada: Empréstimo X R$ 12.000,00

Ativo Imobilizado

FONTE: J EUDES

4.1 Aquisição de Veículos(Empenho da despesa orçamentária de aquisição de 2 veículos – R$ (Empenho da despesa orçamentária de aquisição de 2 veículos – R$

12.000,00 cada, com fontes Ordinária e vinculada-empréstimo)12.000,00 cada, com fontes Ordinária e vinculada-empréstimo)


Crédito Disponível - Dca

(4.1)

24.000,00

30.000,00 (2.2)

Créd. Emp. a Liquidar Dca

24.000,00 (4.1)

Ativo Imobilizado

FONTE: J EUDES

4.1 Aquisição de Veículos(Empenho da despesa orçamentária de aquisição de 2 veículos – R$

12.000,00 cada, com fontes Ordinária e vinculada-empréstimo)

Disp. p/ Dest. de Recurso

Fonte Vinculada:

Empréstimo X

20.000,00

(4.2) 12.000,00

Disponibilidade por Destinação de Recurso

Fonte Ordinária

(3.1)

1.000,00

40.000,00

(4.1)

12.000,00


Fonte ordinária

(3.2) 1.000,00

1.000,00 (3.1)

12.000,00 (4.1)



Fonte Vinculada: Emp. X

12.000,00 (4.2)

Ativo Imobilizado

1 – Ativo...1.2.3 Imobilizado

Imobilizado

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Empenhado a LiquidarCrédito Empenhado Liquidado

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da Despesa D

C

7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por

Destinação

8 – Controles Credores8.1.2 Execução dos atos potenciais

do passivo8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos a ExecutarContratos Executados

C

D

2 – Passivo2.1 Passivo Circulante2.1.3 Contas a Pagar de Curto Prazo(F)D C


Aquisição de Veículos – Liquidação = Nota Fiscal

FONTE: STN

4.3 Aquisição de Veículos (Recebimento da nota fiscal e liquidação da (Recebimento da nota fiscal e liquidação da despesa orçamentária de aquisição de veículos – Veículo 2)despesa orçamentária de aquisição de veículos – Veículo 2)

Ativo Imobilizado

Aquisição de Veículos – Liquidação = Nota Fiscal4.3 Aquisição de Veículos(Recebimento da nota fiscal e liquidação da despesa orçamentária de (Recebimento da nota fiscal e liquidação da despesa orçamentária de aquisição de veículos – entregue somente veículo 2 recurso vinculado)aquisição de veículos – entregue somente veículo 2 recurso vinculado)

NATUREZA PATRIMONIALD – (1.2.3) Imobilizado (P)

Veículo 2 R$ 12.000,00

C – (2.1.3) Fornecedores de Curto Prazo (F) R$ 12.000,00

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.2) Crédito Empenhado a Liquidar (Dca) R$ 12.000,00

C – (6.2.2) Crédito Empenhado Liquidado a Pagar R$ 12.000,00

NATUREZA DE CONTROLED – (8.2.1) DDR comprometida por empenho

Fonte Vinculada: Emp. X R$ 12.000,00C – (8.2.1) DDR comprometida por liquidação

Fonte Vinculada: Empréstimo X R$ 12.000,00

Ativo Imobilizado


FONTE: J EUDES

4.3 Aquisição de Veículos (Recebimento da nota fiscal e liquidação da (Recebimento da nota fiscal e liquidação da d espesa orçamentária de aquisição de veículos – entregue somente veículo 2 d espesa orçamentária de aquisição de veículos – entregue somente veículo 2

recurso vinculado)recurso vinculado)

(AñC) Imobilizado (P)

Veículo 2

(4.3)

12.000,00


(3.3)

15,00 1.000,00 (3.2)

(3.4) 985,00 12.000,00 (4.3)

Ativo Imobilizado


FONTE: J EUDES




a Pagar- Dca

12.000,00 (4.3)

Créd. Emp. a Liquidar

Dca (4.3)

12.000,00

24.000,00 (4.1)

Ativo Imobilizado

FONTE: J EUDES





12.000,00 (4.2)

(4.3) 12.000,00




12.000,00 (4.3)

Ativo Imobilizado

4.4 Depreciação

Depreciação dos veículos – R$ 200,00Depreciação dos veículos – R$ 200,00

4.4 Depreciação


NATUREZA PATRIMONIAL

D – (3.3) Variação Patrimonial Diminutiva (P)Usos de Bens e Serviços - Depreciação R$ 200,00

C – (1.2.3) Imobilizado – ( - ) Deprec. Acumulada (P)Veículo 2 R$ 200,00

Ativo Imobilizado

4.4 Depreciação


4.4 Depreciação



(AñC) (-) Depreciação

Acumul. (P) Veículo 2

200,00

(4.4)

VPD

(3.2)

1.000,00 Serviços

(4.4)

200,00 Depreciação Veic

Ativo Imobilizado

4.5 Reavaliação do Imóvel 1Valor Contábil: R$ 30.000,00Valor Contábil: R$ 30.000,00Valor Atualizado R$ 40.000,00 Valor Atualizado R$ 40.000,00


D – (1.2.3) Imobilizado – (P)Imóvel 1 R$ 10.000,00

C – (4.6.1) Variação Patrimonial Aumentativa Reavaliação de Imobilizado(P) R$ 10.000,00

Ativo Imobilizado

V P A

Reav. Imobilizado

10.000,00

(4.5)

(AñC) Imobilizado (P) Imóvel 1

(SI) 30.000,00

(4.5) 10.000,00

4.5 Reavaliação do Imóvel 1Valor Contábil: R$ 30.000,00Valor Contábil: R$ 30.000,00Valor Atualizado R$ 40.000,00 Valor Atualizado R$ 40.000,00


Ativo Imobilizado

4.6 Ajuste ao Valor Recuperável do Imóvel 2Valor Contábil: R$ 30.000,00Valor Contábil: R$ 30.000,00

Valor Atualizado: R$ 25.000,00Valor Atualizado: R$ 25.000,00


D – (3.6.1) Variações Patrimoniais Diminutivas Redução ao valor recuperável de Imobilizado R$ 5.000,00

C – (1.2.3) Imobilizado (P)Imóvel 2 R$ 5.000,00

Ativo Imobilizado



Imóvel 2

30.000,00 5.000,00 (4.6)

4.6 Ajuste ao Valor Recuperável do Imóvel 2Valor Contábil: R$ 30.000,00Valor Contábil: R$ 30.000,00

Valor Atualizado: R$ 25.000,00Valor Atualizado: R$ 25.000,00

VPD

(3.2)

1.000,00 Serviços

(4.4)


(4.6)

5.000,00 Redução ao Vl Recup. – Imov 2

Ativo Imobilizado

5. ALIENAÇÃO DE BENS

O desreconhecimento (baixa) do valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ocorrer por sua alienação (venda, arrendamento mercantil financeiro ou doação) ou quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação.

Quando o item é desreconhecido, os ganhos ou perdas decorrentes destabaixa devem ser reconhecidos no resultado patrimonial.

Os ganhos ou as perdas decorrentes do desreconhecimento de item do ativo imobilizado devem ser determinados pela diferença entre a receita líquida de venda, se houver, e o valor contábil do item.

IMPORTANTE!!!!

Alienação de Bens

5 – Alienação de Bens


D - 1.2.3.8.X.XX.XX (-) Depreciação Acumulada R$ 1.000,00C - 1.2.3.X.X.XX.XX Imóveis R$ 1.000,00

5.1 Alienação de BensPela apuração do valor líquido contábil do bem imóvel 2Pela apuração do valor líquido contábil do bem imóvel 2



Imóvel 2

(SI)

30.000,00 5.000,00 (4.6)

1.000,00 (5.1)

(AñC) (-) Depreciação

Acumul. (P) Imóvel 2

(5.1) 1.000,00 1.000,00 SI

Alienação de Bens

5.2 Alienação de BensRegistro do desreconhecimento (baixa) do valor contábil do ativo e da

entrada em caixa do valor referente a receita da venda, com apuração do ganho na operação do imóvel 2imóvel 2

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.1.1) Receita a realizar - Rca R$ 28.000,00

C – (6.2.1.2) Receita realizada – Rca R$ 28.000,00

NATUREZA DE CONTROLED – (7.2.1.1) Controle da disponibilidade de recurso

Fonte Vinculada R$ 28.000,00C – (8.2.1.1.1) DDR

Fonte Vinculada R$ 28.000,00

NATUREZA PATRIMONIALD – (1.1.1.1) Caixa ou equivalente de caixa R$ 28.000,00

C – (1.2.3) Imobilizado (P)Imóvel 2 R$ 24.000,00

C – (4.6.2.2) VPA – Ganho c/ alienação de Imobilizado R$ 4.000,00

Alienação de Bens



Imóvel 2

(SI)

30.000,00 5.000,00 (4.6)

1.000,00 (5.1) 24.000,00 (5.2)




Caixa (F)

60.000,00 985,00 (3.4)

(5.2) 28.000,00 15,00 (3.5)

V P A

Reav. Imobilizado

10.000,00

(4.5)

Ganho c/ al imóvel

4.000,00

(5.2)

Alienação de Bens




Receita realizada - Rca

28.000,00 (5.2)

Receita a realizar - Rca

(5.2) 28.000,00 20.000,0(1.1)

Alienação de Bens




Disp. p/ Dest. de

Recurso Fonte Vinculada

(4.2) 12.000,00 20.000,00

28.000,00 (5.2)

Controle da Disp. de

recurso Fonte Vinculada

20.000,00

(5.2) 28.000,00

Alienação de Bens

Alienação de Bens

AINDA,

Registro do desreconhecimento do valor contábil do ativo e da entrada em caixa do valor referente a receita de venda, com registro da perda de valor do ativo:

D 1.1.1.1.X.XX.XX Caixa ou Equivalentes de caixaD 3.6.2.2.X.XX.XX Perdas com Alienação de ImobilizadoC 1.2.3.1.X.XX.XX Bens Móveis

5. Alienação de Bens

6. DOAÇÕES DE BENS CONCEDIDOS E RECEBIDOS

Doações são transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade.

Doações

As doações são reconhecidas como ativos e variações patrimoniais aumentativas quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para a entidade e que o valor justo dos ativos possa ser mensurado de maneira confiável.

Doação de Bem ou Direito que não envolva pecúnia

Registro Patrimonial

Doação em pecúniaRegistro Patrimonial

e Ingresso Orçamentário

Doações

6 - Doações

Deve ser evidenciado em notas explicativas o critério de mensuração ou avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, bem como a eventual impossibilidade de sua valoração, devidamente justificada.

Ativo Imobilizado obtido à título

gratuito

Registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimentos técnicos ou o valor patrimonial definido nos termos da doação.

Doações

6.1 As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/1964, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias.

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.1.1) Receita a realizar - Dco R$ 5.000,00

C – (6.2.1.2) Receita realizada – Dco R$ 5.000,00




NATUREZA PATRIMONIALD – (1.1.1.1) Caixa ou equivalente de caixa R$ 5.000,00 C – (4.5.8) VPA – Transferências de Pessoa Física R$ 5.000,00

Exemplo – Doação em Dinheiro Recebida de Pessoa FísicaClassificação Orçamentária: 1.7.7.0.00.1.0 - Transferências de Pessoas

Doações



Caixa (F)

60.000,00 985,00 (3.4)

(5.2) 28.000,00 15,00 (3.5)

(6.1) 5.000,00 V P A

Reav. Imobilizado

10.000,00

(4.5)

Ganho c/ al imóvel

4.000,00

(5.2)

Transf. de PF

5.000,00

(6.1)


Doações


Receita realizada - Dco

5.000,00 (6.1)

Receita a realizar - Dco

(6.1) 5.000,00


Doações


Disp. p/ Dest. de

Recurso Fonte Vinculada

(4.2) 12.000,00 28.000,00 (5.2)

5.000,00 (6.1)


recurso Fonte Vinculada

(5.2) 28.000,00

(6.1) 5.000,00


Doações

7. CONSÓRCIOS

7. Consórcios

O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA).

Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no ativo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial.

Consórcios

7. Consórcios

As participações no consórcio público são precificadas por cotas de participação, valoradas conforme a relação “Patrimônio Líquido/Número Total de Cotas”.

Em regra, as transferências de ativos dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.

Portaria da STN nº274/2016.IPC 10

Consórcios

7.1 Consórcios(Assinatura do contrato de rateio: R$ 5.000,00)(Assinatura do contrato de rateio: R$ 5.000,00)

NATUREZA DE CONTROLED – (7.1.2.3.1.09) Contrato de rateio de consórcios públicos

R$ 5.000,00C – (8.1.2.3.1.09.01) Contrato de rateio – a executar R$ 5.000,00

Consórcios

7.1 Consórcios(Assinatura do contrato de rateio: R$ 5.000,00)(Assinatura do contrato de rateio: R$ 5.000,00)


Contrato de rateio de

consórcios públicos

(7.1)

5.000,00

Contrato de rateio – a

executar

5.000,00 (7.1)

Consórcios

7.2 Consórcios(Início da vigência do contrato de rateio: R$ 5.000,00)(Início da vigência do contrato de rateio: R$ 5.000,00)

NATUREZA DE CONTROLED – (8.1.2.3.1.09.01) Contrato de rateio – a executar R$ 5.000,00C – (8.1.2.3.1.09.02) Contrato de rateio - em execução R$ 5.000,00

NATUREZA PATRIMONIALD – (1.2.2.1.1.01.07) Participação em consórcios públicos

R$ 5.000,00C – (2.1.8.9.1.14.) Consórcios a pagar (P) R$ 5.000,00

No momento do empenho transfere para atributo “F”

Consórcios



Participação em consórcios

públicos

(7.2)

5.000,00

Consórcios a pagar (P)

5.000,00 (7.2)

Consórcios



Contrato de rateio – a

executar

(7.2)

5.000,00 5.000,00 (7.1)

Contrato de rateio – em

execução

5.000,00 (7.2)

Consórcios

8. ESTOQUES

8. Estoques

- NBC TSP 04;

Critérios de classificação:

A classificação orçamentária obedecerá aos parâmetros de distinção entre material permanente e de consumo.

O controle patrimonial obedecerá ao princípio da racionalização do processo administrativo.

O reconhecimento do ativo compreende os bens e direitos que possam gerar benefícios econômicos ou potencial de serviço.

Estoques

8. Estoques- NBC TSP 04 (MCASP)

Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:

a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;

b. Os bens de almoxarifado, devem ser baixados e mensurados pelo custo médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964.

CMP = produto X (R$ 500 + R$ 1.150) = R$ 1.650. número total de peças compradas no período (100 + 200) = 300. O custo médio é o resultado do valor total dividido pelo número total de peças, ou

seja: 1.650 / 300 = R$ 5,50.O preço médio de cada unidade é de R$ 5,50.

Estoques

8.1 Estoques( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 5.000,00)( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 5.000,00)

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.2.1.1) Crédito Disponível R$ 5.000,00

C – (6.2.2.1.3.01) Crédito Empenhado a Liquidar R$ 5.000,00

NATUREZA DE CONTROLED – (8.2.1.1.1) Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR)

Fonte Ordinária R$ 5.000,00C – (8.2.1.1.2) DDR comprometida por empenho

Fonte Ordinária R$ 5.000,00

Estoques

8.1. Estoques( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 5.000,00)( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 5.000,00)


Crédito Disponível Dco

(3.1)

1.000,00

30.000,00 (2.1)

(8.1)

5.000,00


(3.2)

1.000,00

1.000,00 (3.1)

5.000,00

(8.1)

Estoques

8.1 Estoques( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 5.000,00)( Empenho antes do Fato Gerador: R$ 5.000,00)



Fonte Ordinária

(3.1)

1.000,00

40.000,00

(4.1)

12.000,00

(8.1)

5.000,00


Fonte ordinária

(3.2)

1.000,00

1.000,00 (3.1)

12.000,00

(4.1)

5.000,00

(8.1)

Estoques

8.2 Estoques( Recebimento e incorporação ao estoque: R$ 5.000,00)( Recebimento e incorporação ao estoque: R$ 5.000,00)

NATUREZA PATRIMONIALD – (1.1.5.6) Estoque - Almoxarifado R$ 5.000,00C – (2.1.3) Fornecedores e contas a pagar CP (F) R$ 5.000,00

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.2.1.3.01) Crédito empenhado a Liquidar R$ 5.000,00

C – (6.2.2.1.3.02) Crédito Empenhado em Liquidação R$ 5.000,00

Estoques



Estoques -Almoxarifado

(8.2)

5.000,00


(3.3)

15,00 1.000,00 (3.2)

(3.4) 985,00 12.000,00 (4.3)

5.000,00 (8.2)

Estoques



Créd. Emp. em Liquidação Dco

5.000,00 (8.2)


(3.2)

1.000,00

1.000,00 (3.1)

(8.2)

5.000,00 5.000,00

(8.1)

Estoques

8.3 Estoques(Liquidação e incorporação ao estoque: R$ 5.000,00)(Liquidação e incorporação ao estoque: R$ 5.000,00)

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.2.1.3.02) Crédito empenhado em Liquidação R$ 5.000,00

C – (6.2.2.1.3.03) Crédito Empenhado Liq. a Pagar R$ 5.000,00

NATUREZA DE CONTROLED – (8.2.1.1.2) DDR comprometida por empenho

Fonte Ordinária R$ 5.000,00C – (8.2.1.1.3) DDR comprometida por liquidação e entradas

compensatórias Fonte Ordinária R$ 5.000,00

Estoques



Crédito Emp. em

Liquidação Dco

(8.3)

5.000,00 5.000,00 (8.2)

Créd. Emp. Liquidado a pagar Dco

(3.3)

15,00

1.000,00 (3.2)

(3.4) 985,00 5.000,00 (8.3)

Estoques




Fonte ordinária

(3.2)

1.000,00

1.000,00 (3.1)

(8.3)

5.000,0012.000,00

(4.1)

5.000,00

(8.1)


Fonte ordinária

(3.3)

15,00

1.000,00 (3.2)

(3.4) 985,00 5.000,00 (8.3)

Estoques

8.4 Estoques(Pagamento: R$ 5.000,00)(Pagamento: R$ 5.000,00)

NATUREZA ORÇAMENTÁRIOD – (6.2.2.1.3.03) Crédito empenhado Liq. a Pagar R$ 5.000,00

C – (6.2.2.1.3.04) Crédito Empenhado Liq. Pago R$ 5.000,00

NATUREZA DE CONTROLED – (8.2.1.1.3) DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias Fonte Ordinária R$ 5.000,00C – (8.2.1.1.4) DDR Utilizada R$ 5.000,00

Fonte Ordinária

NATUREZA PATRIMONIALD – (2.1.3) Fornecedores e contas a pagar CP (F) R$ 5.000,00C – (1.1.1.1.1) Caixa e Equivalente de Caixa (F) R$ 5.000,00

Estoques




(3.3)

15,00 1.000,00 (3.2)

(3.4) 985,00 12.000,00 (4.3)

(8.4) 5.000,00 5.000,00 (8.2)


Caixa (F)

60.000,00 985,00 (3.4)

(5.2) 28.000,00 15,00 (3.5)

(6.1) 5.000,00 5.000,00 (8.4)

Estoques




pagar Dco

(3.3)

15,00

1.000,00 (3.2)

(3.4) 985,00 5.000,00 (8.3)

(8.4) 5.000,00


pago Dco

15,00 (3.3)

985,00 (3.4)

5.000,00 (8.4)

Estoques




Fonte ordinária

(3.3)

15,00

1.000,00 (3.2)

(3.4) 985,00 5.000,00 (8.3)

(8.4) 5.000,00


985,00 (3.4)

15,00 (3.5)

5.000,00 (8.4)

Estoques

8.5 Estoques(Consumo, saída do estoque: R$ 3.000,00)(Consumo, saída do estoque: R$ 3.000,00)

SUBSISTEMA PATRIMONIALD – (3.3.1.1.1) Consumo de Material - Consolidação R$ 3.000,00C – (1.1.5.6) Estoque - Almoxarifado R$ 3.000,00

Estoques

8.5 Estoques(Consumo, saída do estoque: R$ 3.000,00)(Consumo, saída do estoque: R$ 3.000,00)


Estoques -Almoxarifado

(8.2)

5.000,00 3.000,00 (8.5)

VPD

(3.2)

1.000,00 Serviços

(4.4)


(4.6)


(8.5)

3.000,00 Consumo material

8. Estoques

- NBC TSP 04 (MCASP)Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente

de reposição, dos dois o menor, os estoques mantidos para:

a. Distribuiça� o gratuita; Exemplo: produtos a serem distribuí�dos por meio de cesta ba� sica;

b. Consumo no processo de produça� o de mercadorias a serem distribuí�das gratuitamente. Exemplo: estoque para merenda escolar (quando a entidade possui merendeira que prepara a comida).

8.6 Estoques(Ajuste de perdas de estoque: R$ 500,00)(Ajuste de perdas de estoque: R$ 500,00)

- NBC TSP 04 (MCASP)Estoques danificados, total ou parcialmente obsoletos ou quando os

preços de venda tiverem diminuí�do.

NATUREZA PATRIMONIALD – (3.6.1.8) VPD com Ajuste de Perdas de Estoques R$ 500,00C – (1.1.5.9) (-) Ajuste de Perdas de Estoques R$ 500,00

8.6 Estoques(Ajuste de perdas de estoque: R$ 500,00)(Ajuste de perdas de estoque: R$ 500,00)


(-) Ajuste de Perdas de

Estoques

500,00 (8.6)

VPD

(3.2)

1.000,00 Serviços

(4.4)


(4.6)


(8.5)

3.000,00 Consumo material

(8.6)

500,00 Ajuste de perdas

9. CAUÇÕES

Cauções

Cauções são ingressos/dispêndios extraorçamentários, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

Somente se torna receitas/despesas orçamentárias se houver o descumprimento das questões contratuais que originaram o deposito.

Os entes públicos recebem cauções decorrentes de alguns contratos com fornecedores, mas também podem recebe-las. Recebimento, pagamento, devolução -> todos extraorçamentários.

Cauções

Descrição dos lançamentos9.1 Cauções(Recebimento de Caução: R$ 1.000,00)(Recebimento de Caução: R$ 1.000,00)

NATUREZA PATRIMONIALD – (1.1.1.1.1) Caixa e Equivalentes de caixa R$ 1.000,00C – (2.1.8.8.1)Valores Restituíveis (F) R$ 1.000,00

NATUREZA DE CONTROLED – (7.2.1.1) Controle da Disponibilidade de Recursos C – (8.2.1.1.3) DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias R$ 1.000,00

9. Cauções

9.1 Cauções(Recebimento de Caução: R$ 1.000,00)(Recebimento de Caução: R$ 1.000,00)

D DR Comprometida por Liquidação ou Entradas

Compensatórias

Fonte

Extraorçamentária

1.000,00 (9.1)


recurso Fonte Extraorçamentária

(9.1) 1.000,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (F)

1.000,00 (9.1)

C aixa e Equivalente de

Caixa (F)

60.000,00

985,00 (3.4)

(5.2) 28.000,00 15,00 (3.5)

(6.1) 5.000,00 5.000,00 (8.4)

(9.1) 1.000,00

9. Cauções

Descrição dos lançamentos9.2 Cauções(Devolução de Caução: R$ 1.000,00)(Devolução de Caução: R$ 1.000,00)

NATUREZA PATRIMONIALD – (2.1.8.8.1)Valores Restituíveis (F) C – (1.1.1.1.1) Caixa e Equivalentes de Caixa

R$ 1.000,00

NATUREZA DE CONTROLED – (8.2.1.1.3) DDR Comprometida por Liquidação e Entradas CompensatóriasC – (8.2.1.1.4) DDR Utilizada R$ 1.000,00

9. Cauções

D DR Comprometida por Liquidação ou Entradas

Compensatórias

Fonte

Extraorçamentária

(9.2) 1.000,00 1.000,00 (9.1)

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (F)

(9.2) 1.000,00 1.000,00 (9.1)

9.2 Cauções(Devolução de Caução: R$ 1.000,00)(Devolução de Caução: R$ 1.000,00)

Disp. p/ Dest. de Recurso Utilizada

Fonte

Extraorçamentária

1.000,00 (9.2)

Caixa e Equivalente

de Caixa (F)

60.000,00

985,00 (3.4)

(5.2) 28.000,00

15,00 (3.5)

(6.1) 5.000,00 5.000,00 (8.4)

(9.1) 1.000,00

1.000,00 (9.2)

10. RECEITA: RESTITUIÇÕES E DEDUÇÕES

No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se adotar os seguintes procedimentos:

a. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício;

b. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.

c. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Restituições e deduções da receita10. Receita: Restituições e Deduções

Restituições e deduções da receita10.1 Recebimento de Convênio em X1: R$ 1.000,00

NATUREZA ORÇAMENTÁRIAD – (6.2.1.1) Receita a realizar R$ 1.000,00C – (6.2.1.2) Receita realizada R$ 1.000,00




NATUREZA PATRIMONIALD – (1.1.1.1) Caixa ou equivalente de caixa R$ 1.000,00 C – (4.5.2.3) Transferências Voluntárias R$ 1.000,00



5.000,00 (6.1)

1.000,00 (10.1)


(6.1) 5.000,00

(10.1) 1.000,00

V P A

Reav. Imobilizado

10.000,00 (4.5)

Ganho c/ al imóvel

4.000,00 (5.2)

Transf. de PF

5.000,00 (6.1) Transf.

Voluntárias 1.000,00(10.1)


Disp. p/ Dest. de

Recurso

Fonte Vinculada

(4.2) 12.000,00 28.000,00 (5.2)

5.000,00 (6.1)1.000,00 (10.1)


recurso

Fonte Vinculada

(5.2) 28.000,00(6.1) 5.000,00(10.1) 1.000,00

Restituições e deduções da receita10.2 Restituição em X1: R$ 300,00

NATUREZA ORÇAMENTÁRIAD – (6.2.1.3) (-) Dedução de Receitas R$ 300,00C – (6.2.1.2) Receita a Realizar R$ 300,00

NATUREZA DE CONTROLE

D – (8.2.1.1.1) DDRFonte Vinculada R$ 300,00

C – (7.2.1.1) Controle da disponibilidade de recursoFonte Vinculada R$ 300,00

NATUREZA PATRIMONIALD – (4.5.2.3) Transferências Voluntárias R$ 300,00C – (1.1.1.1) Caixa ou equivalente de caixa R$ 300,00

Restituições e deduções da receita

(-) Dedução de Receita -

Dco

(10.2) 300,00


(6.1) 5.000,00 300,00(10.2)

(10.1) 1.000,00

V P A

Reav. Imobilizado

10.000,00 (4.5)

Ganho c/ al imóvel

4.000,00 (5.2)

Transf. de PF

5.000,00 (6.1) Transf.


300,00 Restituição (10.2)

10.2 Restituição em X1: R$ 300,00

60.000,00 985 (3.4) (5.2) 28.000,00 15 (3.5) (6.1) 5.000,00 5.000,00 (8.4)(9.1) 1.000,00 1.000,00 (9.2)(10.1) 1.000,00 300,00 (10.2)

Caixa e Equivalente de Caixa (F)

Restituições e deduções da receita10.2 Restituição em X1: R$ 300,00

Disp. p/ Dest. de

Recurso

Fonte Vinculada

(4.2) 12.000,00 28.000,00 (5.2)

(10.2) 300,00 5.000,00 (6.1)1.000,00 (10.1)


recurso

Fonte Vinculada

(5.2) 28.000,00 300,00 (10.2)(6.1) 5.000,00(10.1) 1.000,00

Restituições e deduções da receita10.3 Ingresso ISSQN variável (R$ 500,00) com desconto (R$ 5,00)

NATUREZA ORÇAMENTÁRIAD – (6.2.1.1) Receita a realizar R$ 495,00D – (6.2.1.3) (-) Deduções da Receita R$ 5,00C – (6.2.1.2) Receita realizada R$ 500,00


Fonte Ordinária R$ 495,00C – (8.2.1.1.1) DDR

Fonte Ordinária R$ 495,00

NATUREZA PATRIMONIALD – (1.1.1.1) Caixa ou equivalente de caixa R$ 495,00 C – (4.1.1.2) Impostos sobre o patrimônio R$ 495,00

Restituições e deduções da receita

V P A

Reav. Imobilizado

10.000,00 (4.5)

Ganho c/ al imóvel

4.000,00 (5.2)

Transf. de PF

5.000,00 (6.1) Transf.


300,00 Restituição (10.2)Imposto 495,00 (10.3)

10.3 Ingresso ISSQN variável (R$ 500,00) com desconto (R$ 5,00)

(-) Dedução de Receita -

Rco

(10.2) 300,00

(10.3) 5,00

Receita a realizar - Rco

(6.1) 5.000,00 300,00(10.2)

(10.1) 1.000,00(10.3) 495,00

Receita realizada - Rco

5.000,00 (6.1)1.000,00 (10.1)500,00 (10.3)



Fonte Ordinária

(3.1)

1.000,00

40.000,00 (SI)

(4.1)

12.000,00 495,00 (10.3)

(8.1)

5.000,00


recurso

Fonte Ordinária

(SI) 40.000(10.3) 495,00


10.4 Restituição em X2

Restituição em período posterior ou quando não houver saldo a estornar deve ser feita por empenho, conforme lançamentos do Item 3 – Execução da Despesa.

11. DÍVIDA ATIVA

Dívida Ativa

O crédito inadimplente que será inscrito em Dívida Ativa é derivado de um crédito anterior que, pelo transcurso do prazo esperado de recebimento, que ficou em atraso.

Os créditos inscritos em dívida ativa apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros. Assim, as perdas esperadas referentes à dívida ativa devem ser registradas por meio de uma conta redutora do ativo.

A responsabilidade pelo cálculo e registro contábil do ajuste para perdas é do órgão ou entidade competente para a gestão da dívida ativa. A metodologia utilizada e a memória de cálculo do ajuste para perdas deverão ser divulgadas em Notas Explicativas.

11. Dívida Ativa

Dívida Ativa

Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

Caso, o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa, com expectativa de recebimento em até 12 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante. É o caso, por exemplo, dos acordos de parcelamento ou renegociação da dívida ativa, efetuados pelo órgão ou entidade competente, que possibilitem a fixação de datas e valores para os recebimentos futuros. Neste caso, a parcela que se espera realizar em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis poderá ser reclassificada para a dívida ativa do ativo circulante, permanecendo a parcela restante no ativo não circulante.

Dívida Ativa

11. Dívida Ativa

11.1 Pela transferência do crédito não recebido no prazo para Dívida Ativa:NATUREZA PATRIMONIALD – (1.2.1.1) Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa (P)D – (1.1.2.5) Créditos de Curto Prazo – Dívida Ativa (P)C – (1.1.2.1) Créditos Tributários a Receber (P) R$ 1.000,00

11.2 Registro de estimativa de perda com dívida ativa NATUREZA PATRIMONIALD – (3.6.1.7) Redução a Valor Recuperável de Dívida Ativa C – (1.1.2.9) Ajustes de Perdas - Dívida Ativa R$ 300,00

Dívida Ativa

11. Dívida Ativa

11.1 Pela transferência do crédito não recebido no prazo para Dívida Ativa R$ 1.000,00

Créditos Tributários a

Receber (P)

(10) XXX 1.000,00 (11.1)

Créditos a Longo Prazo

Dívida Ativa (P)

(11.1) 1.000,00

Dívida Ativa

11. Dívida Ativa

11.2 Registro de estimativa de perdas com dívida ativa R$

300,00

(-) Ajustes de Perdas –

Dívida Ativa

300,00 (11.2)

VPD

(3.2)

1.000,00 Serviços

(4.4)


(4.6)

5.000,00

Redução ao Vl Recup. – Imov 2

(8.5)

3.000,00

Consumo material

(8.6)

500,00 Ajuste de perdas Estoques

(11.2) 300,00

Dívida Ativa

O MCASP traz maiores detalhamentos de lançamentos adicionais como:recebimento da dívida ativa em bens e possibilidade de acompanhamento das etapas em contas de controle.

.

A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência.

12. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS – PROVISÕES

REGISTRO POR COMPETÊNCIA

Décimo Terceiro Salário (Gratificação Natalina)

Para o reconhecimento por competência, o décimo terceiro salário deve ser apropriado mensalmente, na razão de 1/12 avos da folha de pagamento do mês de competência.

O reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e do Passivo Circulante (PC) podem ocorrer por força da execução orçamentária, com empenho e liquidação em Natureza de Despesa própria.

Fonte: Manual de Procedimentos Contábeis – CAGE http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/plFiles/Beneficios%20devidos%20a%20agentes%20p%C3%BAblicos%20e%20a%20empregados%20-%20Guia%20de%20Lan%C3%A7amentos_15915.pdf

Duas formas de operacionalizar o registro por competência são sugeridas a seguir. Também há a opção de realização dos lançamentos sem a execução orçamentária concomitante (somente patrimonial/manual). Todas geram os mesmos lançamentos contábeis patrimoniais.

12.1 Décimo Terceiro – registro por competência

http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/plFiles/Beneficios%20devidos%20a%20agentes%20p%C3%BAblicos%20e%20a%20empregados%20-%20Guia%20de%20Lan%C3%A7amentos_15915.pdf




1. Empenhos e Liquidações mensais:

Meses de janeiro a novembro: A entidade realiza um empenho e uma liquidação por mês, no valor

de 1/12 avos da folha de pagamento da competência.

Mês de dezembro: A entidade deve estornar os empenhos e liquidações efetuados

nos meses de janeiro a novembro e após realizar empenho com o valor total bruto da folha de pagamento. Esse procedimento é necessário para que todas as retenções fiquem registradas em um único empenho. Esta forma de contabilização da provisão não é recomendada para a entidade que realiza pagamentos intermediários, como, por exemplo, por antecipação de parte do 13º salário por ocasião das férias.





a) Lançamento manual ou por Liquidação de empenho de provisão (janeiro a novembro): D – 3.1.x.x.x.xx.xx – Variação Patrimonial Diminutiva 13º salárioC – 2.1.1.1.1.01.02 – 13º salário a pagar

b) Liquidação de empenho de dezembro (estorna saldo do empenho da provisão e realiza novo empenho): D – 3.1.x.x.x.xx.xx– Variação Patrimonial Diminutiva C – 2.1.1.1.1.01.02 – 13º salário a pagar



12.1 Décimo Terceiro - Descrição dos lançamentos*

*demonstrados somente os lançamentos de Natureza Patrimonial. Orçamentários e Controle conforme item 3.




Em um primeiro momento deve ser aferido o montante de férias já adquiridas (e não gozadas) e em aquisição relacionadas à exercícios anteriores, para que este valor seja lançado no Passivo à débito da conta de ajuste, diretamente no Patrimônio Líquido.

Férias por competência

As férias correspondem ao salário acrescido de 1/3 (um terço) e devem ser apropriadas mensalmente na forma de provisão, devendo refletir no Passivo Circulante o valor total das férias já adquiridas e das férias em aquisição.


12.2 Férias – registro por competência






a) Lançamento inicial referente as férias adquiridas e em aquisição de exercícios anteriores:

D – 2.3.7.1.1.03.01 – Ajustes Exercícios Anteriores C – 2.1.1.1.1.01.03 – Férias

b) Referente as férias adquiridas e em aquisição no exercício em curso:D – 3.1.1.1.1.01.23 – Férias Civil RPPSD – 3.1.1.2.1.01.23 – Férias Civil RGPSC – 2.1.1.1.1.01.03 – Férias

Manuais ou através da liquidação


12.2 Férias - Descrição dos lançamentos*






Manuais ou através da liquidação

c) Retenções: D - 2.1.1.1.1.01.03 – Férias a pagarC – 2.1.8.8.1.04.03 – Valores Restituíveis

d) Pagamentos de fériasD - 2.1.1.1.1.01.03 – Férias a pagarC – 1.x.x.x.x.xx.xx – Disponibilidades


12.2 Férias - Descrição dos lançamentos*




13. OPERAÇÕES DE CRÉDITO

As operações de crédito nem sempre envolvem o usual crédito junto a uma instituição financeira com o consequente ingresso de receita orçamentária nos cofres públicos, como, por exemplo, nos casos de assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas.

Operações de Crédito

13. Operações de Crédito

O Setor Público pode contratar operações de crédito pré-fixadas ou pós-fixadas (vinculadas ao comportamento de algum índice), as contabilizações dos juros e encargos são diferentes.

Quadro Síntese - Conceito de Operações de Crédito

São Operações de Crédito

▪ Mútuo. ▪ Abertura de crédito. ▪ Emissão e aceite de título. ▪ Aquisição financiada de bens. ▪ Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços. ▪ Arrendamento mercantil. ▪ Outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. ▪ Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO.

Equiparam-se a Operações de

Crédito

▪ Assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas.▪ O recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação; ▪ A assunção direta de compromisso, a confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes; ▪ A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.



Exemplo: Contrato Pós-Fixado:

Em 30/06/20X1 foi efetuada a contratação;

Valor R$ 2.000.000,00;

Os juros compostos são pós-fixados e atrelados a um índice de inflação INF (hipotético).

13.1 Operações de Crédito- Pós-Fixadas


a)Na assinatura do contrato

Natureza da informação: controle

D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações Contratuais 2.000.000,00 C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – a Executar 2.000.000,00

Acompanhamento do contrato em contas de controle.

13.1 Operações Pós-Fixadas - Descrição dos lançamentos*


b) No ingresso as Receita

Natureza da informação: patrimonial D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa (F) 2.000.000,00C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) C 2.2.2.x.x.x.x.x Empréstimos e financiamentos a LP (P)

Natureza da informação: orçamentária D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 2.000.000,00 C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada 2.000.000,00

Natureza da informação: controle D 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – a Executar 2.000.000,00 C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – Executados 2.000.000,00 D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos 2.000.000,00 C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) 2.000.000,00



c) Apropriação mensal de Juros e Encargos

Supondo que o índice de inflação INF (hipotético), que varia mês a mês, tenha sido 0,8% em 31/07/20X1:

Natureza da informação: patrimonial D 3.4.1.x.x.xx.xx Juros e Encargos C 2.1.2.x.x.xx.xx Juros/Encargos (P)



d) Empenho da Despesa Orçamentária Correspondente aos Encargos Pagos no Resgate dos Títulos Lançamentos:

Em 30/06/20X2: Natureza da informação: patrimonial D 2.1.2.x.x.xx.xx Juros/Encargos (P)C 2.1.2.x.x.xx.xx Juros/Encargos (F)

Natureza da informação: orçamentária - Natureza da despesa: 3.2.x.x.x.x D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

Com o empenho, o passivo passa de P para F



e) Liquidação da Despesa Orçamentária Correspondente aos Juros e Encargos

Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias



f) Pagamento dos Juros

Natureza da informação: patrimonial D 2.1.2.x.x.xx.xx Juros/Encargos a Pagar (F) C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago

Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada



g) Empenho da Despesa Orçamentária Correspondente ao Principal Pago no Resgate dos Títulos Lançamentos:

Em 30/06/20X2: Natureza da informação: patrimonial D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos (P) C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos (F)

Natureza da informação: orçamentária - Natureza da despesa: 4.6.x.x.x.x D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

Com o empenho, o passivo passa de P para F

* Liquidação e Pagamento são lançamentos análogos ao dos Juros/Encargos, não serão demonstrados.



Exemplo:

▪ Em 30/06/20X1 foi feito um mútuo financeiro no valor R$ 2.000.000,00;▪ A operação será paga em 12 prestações mensais e iguais, com o vencimento da primeira prestação em 31/07/20X1, e o das demais prestações no último dia de cada mês subsequente; ▪ Os juros compostos são pré-fixados e iguais a 1% ao mês.

Somente os encargos das operações de crédito pré-fixadas são contabilizados de maneira diferente das pós-fixadas.

13.2 Operações Pré-Fixadas - Descrição dos lançamentos*


Operação de crédito Pré-fixada:

a) No ingresso – contabilização dos juros e encargos (principal é contabilizado da mesma maneira que as pós-fixadas:

Reconhecimento dos encargos – quando a operação é pré-fixada, já se conhece o valor dos juros a serem pagos até o final do contrato, por isso são reconhecidos no passivo

Natureza da informação: patrimonial D 2.1.2.x.x.xx.xx (-) Encargos Financeiros a Apropriar (P) 132.370,93 C 2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e

Financiamentos a Curto Prazo (P) 132.370,93




a) No ingresso – contabilização dos juros e encargos (principal é contabilizado da mesma maneira que as pós-fixadas):

Na operação pré-fixada, já se conhece o valor dos juros a serem pagos até o final do contrato, por isso são reconhecidos no passivo

Natureza da informação: patrimonial D 2.1.2.x.x.xx.xx (-) Encargos Financeiros a Apropriar (P) 132.370,93 C 2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e

Financiamentos a Curto Prazo (P) 132.370,93

Fonte: MCASP




b) Apropriação Mensal dos Encargos ao Longo do Período

Cada parcela relativa aos encargos financeiros deve ser apropriada até o final de cada mês, conforme o regime de competência, independentemente de seu pagamento. Dessa forma, deve ser realizada uma baixa no saldo contábil da conta retificadora de passivo que representa os encargos financeiros a apropriar. A contabilidade deve demonstrar o valor real da dívida contratada até então, a qual equivalerá ao valor do principal somado à parcela de encargos financeiros reconhecidos.

Apropriação mensal dos encargos Natureza da informação: patrimonial D 3.4.1.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 20.000,00 C 2.1.2.x.x.xx.xx (-) Encargos Financeiros a Apropriar (P) 20.000,00


14. Créditos a receber de TransferênciasIntergovernamentais

No Brasil temos as figuras de repartições tributárias constitucionais e legais. O ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão. No ente recebedor, o valor do direito a ser reconhecido deve corresponder à melhor estimativa, a qual pode ser obtida mediante informação direta do ente transferidor, estimativa histórica ou qualquer outro método que se mostre mais confiável, a depender da natureza do crédito em questão, até o recebimento efetivo da transferência, quando deve observar o valor justo para o devido registro contábil. O ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa. Destaca-se que, caso o ente recebedor não possua informação que suporte o registro contábil, o registro do ativo deverá ser realizado apenas quando da transferência propriamente dita.

Transferências Intergovernamentais

14. Transferências Intergovernamentais


14.1 Reconhecimento do Direito a ReceberRepartição tributária ser recebida por município

NATUREZA PATRIMONIALD – (1.1.2.3) Créditos de Transferências a Receber (P) R$ 250,00 C – (4.5.2) Transferências Intergovernamentais R$ 250,00

V P A

Reav. Imobilizado

10.000,00 (4.5)

Ganho c/ al imóvel

4.000,00 (5.2)

Transf. de PF

5.000,00 (6.1) Transf.


300,00 Restituição (10.2)Imposto 495,00 (10.3)Transf.

Obrigatória 250,00 (14.1)

Créditos de Transferências

a Receber (P)

(14.1) 250,00


14.2 Quando do ingresso do recurso no ente recebedor

NATUREZA PATRIMONIALD – (1.1.1.1) Caixa ou equivalente de caixa (F) R$ 250,00 C – (1.1.2.3) Créditos de Transferências a Receber (P) R$ 250,00

NATUREZA ORÇAMENTÁRIAD – (6.2.1.1) Receita a realizar R$ 250,00C – (6.2.1.2) Receita realizada R$ 250,00


Fonte Ordinária R$ 250,00C – (8.2.1.1.1) DDR

Fonte Ordinária R$ 250,00



Créditos de Transferências

a Receber (P)

(14.1) 250,00 250,00 (14.2)


(6.1) 5.000,00 300,00(10.2)

(10.1) 1.000,00(10.3) 495,00(14.2) 250,00


5.000,00 (6.1)1.000,00 (10.1)500,00 (10.3)250,00 (14.2)




Fonte Ordinária

(3.1)

1.000,00

40.000,00 (SI)

(4.1)

12.000,00 495,00 (10.3)

(8.1)

5.000,00 250,00 (14.2)


recurso

Fonte Ordinária

(SI) 40.000(10.3) 495,00(14.2) 250,00

Precatórios

Antes de efetuar os lançamentos específicos relativos aos precatórios, deverá ser baixada a provisão, em contrapartida à obrigação de precatórios ou por meio de sua reversão:

Reconhecimento da Provisão

Baixa da Provisão por meio de constituição de obrigação

Reversão da Provisão

Natureza da Informação

Patrimonial

Patrimonial

Patrimonial

CONTA

D 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de constituição de provisõesC 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P)

D 2.X.X.X.XX.XX Provisões (P)C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)

D 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P)C 4.9.7.x.x.xx.xx Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas


Considerando que o município não tenha constituído a provisão, deverá efetuar os lançamentos conforme abaixo:

No trânsito em julgado da sentença

Exemplo

Natureza da Informação

Patrimonial

CONTA

D 3.x.x.x.x.xx.xx VPDC 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo - Precatórios (P)

D 3.1.1.1.1.xx.xx Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS - Consolidação – Sentenças JudiciaisC 2.1.1.1.1.xx.xx Precatório de pessoal (P)


EMPENHO - é o primeiro estágio da despesa e precede sua realização, estando restrito ao limite do crédito orçamentário. A formalização do empenho dá-se com a emissão da Nota de Empenho - NE, comprometendo dessa forma os créditos orçamentários e tornando-os indisponíveis para nova utilização.

MCASP – 8ª ed:


Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar Natureza da Despesa: 3.1.90.91

Natureza da informação: patrimonial D 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P) C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (F)

Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

LIQUIDAÇÃO - é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos devidamente atestados, que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço.

MCASP – 8ª ed:


Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

O dispêndio de recursos pode ser traduzido como o último estágio da despesa: o PAGAMENTO, consistindo na entrega de numerário ao credor, extinguindo a obrigação.MCASP – 8ª ed:


Natureza da informação: patrimonial D 1.1.3.5.1.xx.xx Depósitos restituíveis e valores vinculados – conta especial (F) C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa em moeda nacional Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago

Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

Natureza da informação: controle D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

RESTOS A PAGAR

Restos a PagarRestos a Pagar

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS

EMPENHADOS E EMPENHADOS E LIQUIDADOSLIQUIDADOS APENAS EMPENHADOSAPENAS EMPENHADOS

Inscrição de Restos a PagarInscrição de Restos a Pagar

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.

LRF, Art. 42. É vedado (...), nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nas contas de 2017, 162 municípios tiveram apontamento da equipe técnica do TCE/RS por Desequilíbrio Financeiro, ou seja, por inscrição de restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente para sua cobertura. Esse número representa 32,6% do total de município gaúchos.

Inscrição de Restos a PagarInscrição de Restos a Pagar

O que se observa, de maneira geral, é a inscrição automática dos Restos a Pagar daqueles empenhos que não foram pagos no exercício, ocasionando situações de desequilíbrio financeiro, contrariando o disposto no art. 1º, §1º da LRF:

Art. 1o (...)§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CONTADORRESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CONTADOR

Regra Geral: empenho de despesa não liquidada deverá ser ANULADO.

Exceções:• Vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo

credor; • Mesmo que vencido o prazo de que trata o item anterior, se

estiver em curso a liquidação da despesa, ou seja, quando é de interesse da administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;

• Destinar-se a transferência para instituições públicas ou privadas;

• Corresponder a compromissos assumidos no exterior.

Decreto Federal 93.872/86

RRPPÑÑPP

Restos a Pagar Não ProcessadosRestos a Pagar Não Processados

Validade: São válidos, os Restos a Pagar Não Processados até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.

Exceções:•Despesas executadas diretamente pelos órgãos ou mediante transferência ou descentralização aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com execução iniciada até a data de validade prevista;•Despesas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC;•Despesas do Ministério da Saúde; •Despesas do Ministério da Educação financiadas com recursos do MDE.

Decreto Federal 93.872/86


Quando da inscrição de RPNP, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho em que o fato gerador já tenha ocorrido sem a efetiva liquidação, atendidos os demais requisitos legais.Caso contrário, o ente público apresentará no balanço patrimonial, sob a ótica da Lei nº 4.320/1964, ao fim do exercício, superávit financeiro indevido.

Dessa forma, para atendimento da Lei nº 4.320/1964, é necessário o reconhecimento do passivo financeiro quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente se verificará com a devida liquidação.


Ocorrência do Fato Gerador Registro Passivo Financeiro

Fonte: STN – SECOFEM

Superávit Financeceiro – Atributos F e PSuperávit Financeceiro – Atributos F e P

- Não podem ser cancelados!!

- Prescrição de 5 anos

- Restos a Pagar com prescrição interrompida:

Pagos como Despesas de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Processados

Lançamentos – Inscrição - RPNP Lançamentos – Inscrição - RPNP

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar

D 6.2.2.1.3.01.xx Credito empenhado a liquidar C 6.2.2.1.3.05.xx Empenhos a liquidar inscritos em RPNP

D 5.3.1.7.x.xx.xx RP não processados - inscrição no exercício C 6.3.1.7.1.xx.xx RP não processados a liquidar - inscrição no exercício

Inscrição De Restos a Pagar Não Processados em Liquidação

D 6.2.2.1.3.02.xx Credito empenhado em liquidação C 6.2.2.1.3.06.xx Empenhos em liquidação inscritos em RPNP

D 5.3.1.7.x.xx.xx RP não processados - inscrição no exercício C 6.3.1.7.2.xx.xx RP não processados em liquidação - inscrição no exercício

Lançamentos – Execução de RPNPLançamentos – Execução de RPNP

Evidenciação da Ocorrência do Fato Gerador (Em liquidação) –RPNP

D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)

D 6.3.1.1.x.xx.xx RP não processados a liquidar C 6.3.1.2.x.xx.xx RP não processados em liquidação

Liquidação de Restos a Pagar Não Processados em Liquidação

D 6.3.1.2.x.xx.xx RP não processados em liquidação C 6.3.1.3.x.xx.xx RP não processados liquidados a pagar

D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR comprometida por empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensat

Lançamentos – Transferência RPNP para RPP Lançamentos – Transferência RPNP para RPP

Os RPNP liquidados no exercício, mas não pagos, devem ser transferidos para RPP. Essa rotina pode ocorrer no encerramento, abertura ou processo de transferência entre os exercícios. Para isso, deve-se efetuar os seguintes lançamentos:

D 6.3.1.3.x.xx.xx RP não processados liquidados a pagar C 5.3.1.x.x.xx.xx Inscrição de RP não processados

D 5.3.2.x.x.xx.xx Inscrição de RP processados C 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar

Lançamentos – Inscrição e Execução RPPLançamentos – Inscrição e Execução RPP

Inscrição De Restos a Pagar Processados

D 6.2.2.1.3.03.xx Credito empenhado liquidado a pagarC 6.2.2.1.3.07.xx Empenhos liquidados inscritos em RPP

D 5.3.2.7.x.xx.xx RP processados - inscrição no exercício C 6.3.2.7.x.xx.xx RP processados - inscrição no exercício

Registro do pagamento de RPNP liquidado a pagar:

D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F) C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa (F)

D 6.3.1.3.x.xx.xx RP não processados liquidados a pagarC 6.3.1.4.x.xx.xx RP não processados pagos

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatC 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada

Lançamentos - Execução RPP Lançamentos - Execução RPP

Registro do pagamento de RPP a pagar:

D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa (F)

D 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagarC 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados pagos

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatC 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada

Cancelamentos - RPNP Cancelamentos - RPNP

Nos casos em que houver obrigação a pagar, como já houve autorização orçamentária, o atributo do superávit financeiro é “F”. Assim, no cancelamento de restos a pagar, deve-se alterar o atributo financeiro “F” para atributo “P”.

Registro do cancelamento de RPNP a liquidar:

D 6.3.1.1.x.xx.xx RP não processados a liquidar C 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados

D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR comprometida por empenho C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos

Cancelamentos - RPNPCancelamentos - RPNP

Registro do cancelamento de RPNP em liquidação:

D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F) C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)

D 6.3.1.2.x.xx.xx RP não processados em liquidaçãoC 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados

D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR comprometida por empenhos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos

Registro do cancelamento de RPNP liquidado a pagar:

D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)

D 6.3.1.3.x.xx.xx RP não processados liquidados a pagarC 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatC 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos

Cancelamentos - RPPCancelamentos - RPP

Registro do cancelamento de RPP a pagar:

D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F) C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)

D 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar C 6.3.2.9.x.xx.xx RP processados cancelados

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensat C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos

Encerramento do Exercício Encerramento do Exercício

Do encerramento do exercício: Ao encerrar o exercício, quanto aos saldos em contas de restos a pagar, grupo contábil 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar e 6.3 – Execução de Restos a Pagar, deve-se proceder o encerramento das seguintes contas contábeis:

D 6.3.1.4.x.xx.xx RP não processados pagos D 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados C 5.3.1.x.x.xx.xx Inscrição de RP não processados

D 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados e pagos D 6.3.2.9.x.xx.xx RP processados cancelados C 5.3.2.x.x.xx.xx Inscrição de RP processados

Encerram-se somente os que foram até a etapa final de execução: pagamento ou cancelamento.

Abertura de SaldosAbertura de Saldos

Primeiramente, deve-se transferir os saldos finais advindos do exercício anterior ao que se inicia, das seguintes contas:

D 5.3.1.2.x.xx.xx RP não processados – exercícios anterioresC 5.3.1.1.x.xx.xx RP não processados – inscritos

D 5.3.2.2.x.xx.xx RP processados – exercícios anterioresC 5.3.2.1.x.xx.xx RP processados – inscritos

Lançamento para diferenciar os restos inscritos referentes ao último exercício dos oriundos de exercícios anteriores, para execução em separado.

16. REVISÕES E CONSISTÊNCIAS

CONTÁBEIS

Cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos. A análise pode ser realizada, também, por meio do balancete, conforme exemplos a seguir:

a.Análise de saldos invertidos: no caso de contas que tenham saldo apenas devedor ou credor, de acordo com sua natureza, a apresentação de saldo invertido pode representar a execução de uma operação indevida.

b. Classificação inadequada de receitas e despesas, tanto para as contas de natureza orçamentária, nas fases de previsão e execução, quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD).

Revisões e Consistências Contábeis

c. Utilização indevida de contas contábeis, por exemplo uma escola de ensino básico, cuja atividade fim é educação, que apresente, em seu ativo imobilizado, saldo na conta “Aeronaves”, provavelmente realizou uma classificação indevida.

d. Saldos irrisórios ou residuais: devem ser analisadas as contas que apresentem saldos com valores irrisórios ou sem movimentação por um longo período. Exemplo: conta Imóveis com saldo de centavos.

e. Existência de saldos em contas contábeis descritas como “Outros (as)”: recomenda-se que os registros nessas contas sejam limitados a 10% do total do grupo.


Saldos Invertidos

Apesar de parecer algo muito simples, é comum que os entes públicos apresentem saldos invertidos em suas contas contábeis. Para fins de envio dos demonstrativos contábeis e da MSC, é importante observar que os saldos correspondem à natureza das contas.


Verificar Possíveis Contas com Saldos InvertidosRegra geral:

Exceções: Contas dedutoras.

CLASSE NATUREZA SALDO1- Ativo Devedor2- Passivo Credor3- VPD Devedor4- VPA Credor5- Planejamento Orçamento Devedor6- Execução Orçamento Credor7- Controles Devedores Devedor8- Controles Credores Credor


Saldos bancários fecham com os extratos?

Contas contábeis específicas para as contas correntes e de aplicações financeiras?


Conferências do balancete verificação

Contas de Natureza Devedora

Classe 1(Ativo)

+

Classe 3 (VPD)

Contas de Natureza Credora

Classe 2 (Passivo)

+

Classe 4 (VPA)


Conferências do balancete verificação


Balancete da receita x verificação

Valor Previsto = 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita

Valor Arrecadado= 6.2.1.2 – Receita Realizada

Diferença = 6.2.1.1 – Receita a Realizar


Balancete da despesa x verificação

Saldo Inicial 5.2.2.1.1- Dotação Inicial

Empenhado até o mês(-) anulações até o mês

6.2.2.1.3 – Crédito utilizado

Liquidado até o mês 6.2.2.1.3.03- Crédito Emp. Liq.a pagar

6.2.2.1.3.04- Crédito Emp. Lq.Pago

Pago até o mês 6.2.2.1.3.04- Crédito Emp. Liq.Pago

Saldo Disponível 6.2.2.1.1 Crédito Disponível


Algumas conferências de saldos (Equações Contábeis)

Conferência de Saldos das Contas de Passivo Financeiro e de Execução Orçamentária

Contas da Classe 2 (Passivo) marcadas

com o atributo Financeiro (F)

6.2.2.1.3.02.00 Crédito Empenhado em Liquidação + 6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado + 6.3.1.7.2.00.00 Restos a Pagar Não Processados em Liquidação –Inscrição no Exercício+ 6.3.2.7.0.00.00 Restos a Pagar Processados – Inscrição no Exercício

+ 6.3.1.2.0.00.00 Restos a Pagar Não Processados em Liquidação + 6.3.1.3.0.00.00 Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar + 6.3.2.1.0.00.00 Restos a Pagar Processados a Pagar + Contas da Classe 2 (Passivo) marcadas com atributo o atributo Financeiro (F) que se refiram a depósitos de terceiros (independentes da execução orçamentária)


Algumas conferências de saldos (Equações Contábeis)

Conferência de Saldos das Contas de Disponibilidade de Recursos

Contas da Classe 1 (Ativo)marcadas com o atributo Financeiro (F)

(-)Contas da Classe 2 (Passivo)

marcadas com o atributo Financeiro (F)(-)

6.2.2.1.3.01.00Crédito Empenhado a Liquidar

(-)6.3.1.7.1.00.00

Restos a Pagar Não Processados a Liquidar –Inscrição no Exercício

(-)6.3.1.1.0.00.00

Restos a Pagar Não Processados a Liquidar

8.2.1.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação De Recursos

(DDR)


LANÇAMENTOS DE ENCERRAMENTO

APURAÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS:

D: 2.3.7.1.1.01.00 Superávits ou Déficits Do Exercício 10.000,00

C: 3.X.X.X.1.Xx.Xx Variação Patrimonial Diminutiva 10.000,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

D: 4.X.X.X.1.Xx.Xx Variação Patrimonial Aumentativa 20.445,00

C: 2.3.7.1.1.01.00 Superávits ou Déficits Do Exercício 20.445,00

* Após estes lançamentos, todas as contas de VPA e VPD devem apresentar saldo zero.

ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE ORÇAMENTO – RECEITA

ENCERRAMENTO CONTROLE ORÇAMENTO APROVADO – EXECUÇÃO DA RECEITA

D: 6.2.1.1.0.00.00 Receita A Realizar 25.555,00

C: 5.2.1.1.1.00.00 Previsão Inicial Da Receita Bruta 25.555,00


D: 6.2.1.2.0.00.00 Receita Realizada 305,00

C: 6.2.1.3.X.Xx.Xx (-) Deduções Da Receita Orçamentária 305,00


D: 6.2.1.2.0.00.00 Receita Realizada 34.445,00

C: 5.2.1.1.1.00.00 Previsão Inicial Da Receita Bruta 34.445,00

ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE ORÇAMENTO – INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR

D 6.2.2.1.3.01 Credito empenhado a liquidar 12.000,00

C 6.2.2.1.3.05 Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não proc 12.000,00

D 5.3.1.7 RP não processados - inscrição no exercício 12.000,00

C 6.3.1.7.1.RP não processados a liquidar - inscrição no exercício 12.000,00

D 6.2.2.1.3.03 Credito empenhado liquidado a pagar 12.000,00

C 6.2.2.1.3.07 Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar processados 12.000,00

D 5.3.2.7 RP processados - inscrição no exercício 12.000,00

C 6.3.2.7 RP processados - inscrição no exercício 12.000,00

ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE ORÇAMENTO - DESPESA

ENCERRAMENTO DA CONTA CRÉDITO DISPONÍVEL

D: 6.2.2.1.1.00.00 Credito Disponível 30.000,00

C: 5.2.2.1.1.01.00 Crédito Inicial 30.000,00

ENCERRAMENTO DA CONTA CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO

D: 6.2.2.1.3.04.00 Crédito Empenhado Liquidado Pago 6.000,00


D: 6.2.2.1.3.05.00 Empenhos A Liquidar Inscritos Em Rp Não Processados 12.000,00


D: 6.2.2.1.3.07.00 Empenhos Liquidados Inscritos Em Rp Processados 12.000,00


ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE DDR

ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS – DDR

D: 8.2.1.1.4 Disponibilidade Por Destinação De Recursos Utilizada (Fonte Ordinária) 6.000,00

C: 7.2.1.1.1controle Da Disponibilidade De Recursos (Fonte Ordinária) 6.000,00

D: 8.2.1.1.4 Disponibilidade Por Destinação De Recursos Utilizada (Fonte Extraorç) 1.000,00

C: 7.2.1.1.1controle Da Disponibilidade De Recursos (Fonte Extraorç ) 1.000,00

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

BALANÇO FINANCEIRO

lanÇamentos contÁbeis: prÁticas diÁrias de …

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