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Page 1: JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS - RJ. … · JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS - RJ. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias,

JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS - RJ. EDITAL DE 1ª e 2ª

PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído da Ação Trabalhista

movida por ROSIMERIA APARECIDA COELHO (CPF 016.199.147-51) -

advogado(s): EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO, FERNANDO DE OLIVEIRA

BARBOSA e JACKELINE MONTEIRO XAVIER em face de FERNANDA VICENTA

DE AZEVEDO QUERO (CPF 081.024.017-37), JLQ INDUSTRIA METALURGICA

LTDA - EPP (CNPJ 13.748.594/0001-65) e MARIA CRISTINA LAZCANO DE

AZEVEDO QUERO - (CPF 052.589.677-51) - advogado(s): JULIANA DE JESUS

ROCHA . Processo nº 0100056-89.2016.5.01.0531, na forma a seguir: O(A)

DOUTOR(A) MAURÍCIO CAETANO LOURENÇO, JUIZ(A) DO TRABALHO DA 1ª

VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS, FAZ SABER aos que o presente Edital de

Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento 05/12/2018

às 11:00 horas, através do portal de leilão eletrônico

www.fabianoayuppleiloeiro.com.br e presencial no escritório do Leiloeiro Público

FABIANO AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567, situado na Rua São José nº

20/1101, Centro, Rio de Janeiro – RJ, nomeado conforme Fls/Id.fe19fa7, será

apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12/12/2018 às

11:00 horas, no mesmo local, a quem mais der independente da avaliação,

submetendo-se o lance ofertado a apreciação do MM. Juízo, o bem penhorado, descrito

e avaliado conforme Fls./Id. b4716a6, tendo o(s) devedor(es) tomado ciência da

penhora conforme Fls./Id. 4716a6. O Valor da execução é de R$46.655,69, mais

acréscimos legais. DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: “Lote nº 2-S da quadra XVII, 12ª

seção da planta Vidigueira, nesta cidade, assim descrito e caracterizado, mede

145,43m de frente pela Rua M; 91,07m na linha dos fundos; 156,30m do lado direito e

47,65m do lado esquerdo, com a área de 7.744m², confrontando nos fundos com o lote

3-S, a esquerda com o lote 1-S, de quem de direito e a direita fazendo testada com a

Rua Filomena. .”- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Lote 2-S da quadra XVII, 12ª seção da

planta Bairro Vidigueiras, nesta cidade, assim descrito e caracterizado: mede

145,43m de frente pela Rua M; 91,07m na linha dos fundos; 156,30m do lado

direito e 47,65 do lado esquerdo, com a área de 7.744m², confrontando nos fundos

com o lote 3-S, a esquerda com o lote 1-S, de quem de direito e a direita fazendo

testada com a Rua Filomena, conforme consta na Matrícula 2.960, Lº 2-J, fls 72,

do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis. Valor da

avaliação: R$5.800.000,0”.Constam na referida certidão imobiliária (matrícula 2.960)

do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de Teresópolis, as seguintes anotações:

R.02-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 2ª Vara Cível de Teresópolis,

Processo nº 0001767-70.2009.8.19.0061; R.03-PENHORA: Determinada pelo MM

Juízo da 3ª Vara Cível de Teresópolis, Processo número 0006883-

57.2009.8.19.0061;AV.4-AVERBAÇÃO-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM

Juízo da 3ª Vara Cível de Teresópolis, Processo nº 0015840-81.2008.8.19.0061; AV.5-

AVERBAÇÃO-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 3ª Vara Cível de

Teresópolis, Processo nº 0010306-54.2011.8.19.0061;. De acordo com o art. 78 da

Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem

como o parágrafo único do artigo 130 do CTN e Artigo 908 § 1º do CPC, o bem imóvel

penhorado será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e TAXAS, ficando

caracterizada aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o

anterior proprietário devedor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados,

foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando

Page 2: JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS - RJ. … · JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS - RJ. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias,

o(s) devedor(es) intimados dos Leilões se não encontrado(s), suprida assim a

exigência do inciso I e parágrafo único do artigo 889 do Código de Processo Civil.

Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e

custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o

pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos

80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Dado e passado nesta

cidade de Teresópolis, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito,

eu, VERA NEIDE FERRO DE OLIVEIRA DA PAZ, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o

fiz digitar e subscrevo.