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EDIÇÃO Nº 134 - ANO 4 - 19 DE SETEMBRO DE 2015 - LENÇÓIS PAULISTA - CIRCULAÇÃO REGIONAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

SABADAO DO POVO

Levantamento considera pagamentos feitos entre 2011 e 2015; serviços foram contratados, principalmente, pelo Meio Ambiente; escritório que consta de cadastro federal da empresa estaria fechado há mais de três meses e com identificação de uma financeira

Não sonhe!!!A Prefeitura Municipal de Lençóis

Paulista estuda não renovar, para 2016, o contrato nos moldes do que mantém com a Legião Feminina e Legião Mirim, o que deve provocar o desligamento de jovens que atuam em órgãos externos da administração e que são cedidos pela Prefeitura, como o Fórum e outros, devido às mudanças que deverão ser propostas no contrato para o ano que vem.

O jo rna l Sabadão do Povo apurou que a medida, estudada

pela administração para equili-brar o orçamento da Prefeitura deve afetar inclusive adolescentes que atuam na Área Azul, um dos principais meios de empregabi-lidade dos legionários, mantido em parceria com as entidades que atendem meninas e meninos na faixa de até 17 anos.

A Área Azul, que rende cerca de um salário mínimo para os jovens, além de ser a porta de entrada para o mercado de trabalho - pois geral-

mente representa o primeiro em-prego dos adolescentes - também é fonte importante de renda para suas famílias, a maioria carente.

Com o corte no convênio com a Mirim e Legião Feminina, no míni-mo 15 jovens devem ser desligados de suas funções. Embora as mudan-ças oficialmente devam entrar em vigor apenas a partir do ano que vem, segundo apurou o Sabadão do Povo, no Fórum o número de legionários já teria sido reduzido. Página 4

Prefeitura paga milhões para empresa de limpeza quem mantém as portas fechadas em Pederneiras

HOJE TEM 3º ENCONTRO DE AEROMODELISMO NO CAMPINHO!

DIAS 19 E 20/9 - ENTRADA GRATUITA RODOVIA JULIANO LORENZETTI - DEPOIS DA LWARCEL

Em sentença publicada no Diário Oficial, em 19 de agosto, o Tribunal de Contas julgou irregular licitação realizada pela Prefeitura de Lençóis Paulista, em 2013, para contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza de praças, parques e outros logradouros públicos. Para a mesma empresa, de acordo com o site da

Transparência da Prefeitura, entre os anos de 2011 e 2015, foram pagos mais de R$ 4 milhões pela prestação dos mesmos serviços. Até esta sema-na, o escritório da empresa em Pe-derneiras permanecia fechado, com identificação de que ali funcionava uma financeira, conforme confirma a reportagem do Sabadão do Povo.

De acordo com o auditor Samy Wurman, do Tribunal, a fiscaliza-ção da unidade regional de Bauru apontou como irregularidades na licitação de 2013, o fato de a Pre-feitura realizar licitação com objeto diferente do efetivamente execu-tado; divulgação ineficiente do certame, já que não foi feita a

publicação no Diário Oficial do Es-tado, bem como em jornal de grande circulação; acréscimo no valor do contrato acima do limite estabeleci-do pela Lei de Licitações; utilização de Ata de Registro de Preços por prazo superior um ano, também

contrariando a Lei de Licitações, e restrição

à competitividade tendo em vista a baixa estimativa de realização dos serviços contratados.

A Prefeitura apresentou sua defesa, mas o Tribunal manteve a sentença, multando a prefeita Iza-bel Lorenzetti, que pode recorrer da decisão, ainda em andamento. Página 5

A venda do prédio da rodoviária ao Iprem (Instituto de Previdência Muni-cipal), de Lençóis Paulista, defendida a princípio pela administração como forma de cobrir repasse que a Prefeitura deve fazer ao Iprem até o final do ano, agora vem sendo usada como saída para garantir o funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), construída com recursos do goveno federal, que repassa mensalmente valor para seu custeio.

O projeto que autoriza a venda do prédio da rodoviária está na Câmara, mas deve enfrentar resistência de alguns vereadores, que não veem na medida a forma mais segura de equilíbrar as contas públicas do município.

A medida extrema vem sendo defen-dida para arcar com as despesas ocorridas

com a implantação UPA, que já eram previstas desde o ano passado pela dire-toria de Saúde, considerando a diferença do valor que era destinado para custeio do Pronto Socorro.

Em junho de 2014, a diretoria de Saúde informou que o custeio mensal do pronto socorro era de cerca de R$ 524 mil e estimou que para manter a UPA seriam necessários R$ 80 mil a mais. O aumento já era previsto pelo diretor de Saúde Márcio Santarém, que em entrevista ao jornal Sabadão do Povo justificou a despesa extra à contratação de mais profissionais para o novo serviço.

Este ano, já com novo orçamento, os valores divulgados passaram para R$ 550 mil de custeio mensal feito ao pronto socorro e de R$ 660 mil para UPA, di-ferença cujo valor deve ser coberto pelo

convênio com o Ministério da Saúde que repassa R$ 100 mil para custeio da Unidade de Pronto Atendimento, após a habilitação do serviço.

A UPA foi inaugurada no último mês de maio, e desde então, de acordo com o Ministério sa Saúde, já foi aprovada a documentação encaminhada pelo muni-cípio para sua habilitação, o que garante o repasse dos recursos para custeio mensal e não exigiria mais recursos próprios da Prefeitura. “O processo segue trâmite interno para publicação de portaria que vai prever repasse mensal de R$ 100 mil para custeio da unidade”, informou o Ministério, no final mês passado. Pelo convênio, está previsto o repasse mensal de outros R$ 80 mil, após a qualificação do serviço, que é o procedimento final de sua implantação. Página 3

Prefeitura usa UPA para tentar aprovar venda de rodoviária

Incra cadastra acampados naPedreira Rondon

Área para casas em Borebi jáestá pronta para terraplenagem

A administração de Borebi deu mais um salto para a construção de mais 152 residências populares no muni-cípio. Com o início das construções, Borebi terá criado pelo menos dois novos bairros na atual gestão.

Segundo informações do prefeito Manoel Frias Filho (PR), os documen-tos para a liberação do empreendimen-to foram apresentados em Duartina, durante encontro com Gestores Mu-nicipais da Região de Bauru para Apre-sentação de Programas Habitacionais do Estado de São Paulo. O Secretário Estadual da Habitação, Rodrigo Gar-cia, explanou a realidade do programa no Estado de São Paulo aos prefeitos presentes, falou sobre as mudanças no programa da CDHU, que a partir de agora deverá atuar somente em cidades com menos de 50 mil habitantes; que os novos convênios deverão ser assi-nados a partir de novembro para que, em janeiro de 2016, as obras tenham início. Página 6

IPREM/ PREFEITURA DE LENÇÓIS

Uma equipe do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realizou o cadastro do grupo de trabalhadores que estão acampados na região da antiga Pedreira, o que torna as cerca de 60 famílias aptas a receberem áreas em assentamentos criados pelo governo federal. Na segunda-feira, dia 21, o grupo deve entrar com um mandato de segurança na tentativa de derrubar liminar de reintegração de posse concedida pela Justiça local aos proprietários da área.

“Esse cadastro permite a participação em processo de seleção de famílias para assentamentos a serem criados pelo Incra, além de identificar famílias em situação de vulnerabilidade, para que sejam encami-nhadas aos programas de proteção social do governo federal”, informou a assessoria de imprensa do Instituto.

O cadastramento ocorre em todo o estado de São Paulo, com o objetivo de manter atualizado o cadastro nacional de famílias acampadas, e até a semana que vem os técnicos estarão na micro-região de Bauru.

Fotos: Billy Mao

René Descartes, pensador francês, famoso pela frase pen-so, logo existo, nos ajuda a che-gar a algumas conclusões que por mais que sejam obvias, as vezes não percebemos, não é de hoje que as câmaras municipais vem sendo marionetes de prefei-tos corruptos por esse Brasil a fora, quantas legislaturas já não salvaram prefeitos incompeten-tes da perda de mandato prove-niente da rejeição de contas pelo poder legislativo, onde já fora previamente aponta irregulari-dades pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão especialista e independente que tem o papel de fiscalizar as contas públicas.

Penso, a razão de existir um órgão assim seria pelo simples fato de nossos legisladores não terem a capacidade de fiscalizar como se deve o executivo? Infe-

lizmente o TCE não tem poder punitivo, ele apenas faz apon-tamentos, aprova ou reprova as contas do Executivo, que são enviadas posterior-mente as Câmaras Municipais onde os vereadores votam de acordo com o “Pa-drinho”, aliás o TCE também fiscaliza o legislativo, mais por que fiscalizar algo que já é fiscalizador?

Mesmo o tribunal de Contas apontan-do possível CRIME DE IMPRO-BIDADE ADMINISTRAVIVA, os vereadores derrubam o pare-cer, isso é um absurdo, o dever do legislativo é manter o parecer do TCE e reprovar a prestação de contas, afinal são formados por especialista graduado em Direito

com especializações diversas em gestão e administração pública, e por outro lado a maiorias das câmaras municipais é composta

por vereadores com ensino médio, aliás alguns tem apenas fundamental e ou-tros por incrível que pareça fundamental incompleto.

Penso, logo existo! Por mais que seja difícil e que tenha acordos políticos, não podemos faltar

com a ética, não se pode con-cordar com algo que está errado, o legislativo deve ser imparcial, ou melhor deve ser tendencioso sim, mas para o povo, não pode-mos deixar políticos corruptos se manterem no poder, existem prefeitos com prestação de con-

tas rejeitas em todos os seus mandatos, alguns com contas rejeitas ano após ano, é fácil colhermos essas informações, pois são informações públicas que estão disponíveis no site do TCE http://www4.tce.sp.gov.br/, para podemos mudar o Brasil, precisamos mudar a nossa visão política, precisamos exigir mais, subir o padrão de quali-dade, claro que uma graduação não significa que o político tem caráter, afinal caráter e moral como dizem “vem de berço” fique atento aos políticos que tentam te comprar, pois que sem corrompe em pequenas aprova contas rejeitadas pelo Tribunal.

Fabrício Rodrigues é graduando em Gestão Publica, Presidente do Solidariedade de Borebi - rodri-gues.fabricio@hotmail.com.

O último sábado dia 12 de se-tembro, deverá ficar marcado para os evangélicos de Lençóis Paulista pela realização de uma caminhada pelas ruas do centro comercial e alguns bairros em defesa dos direitos da família sob o tema: “Unidos Pela Família”. Foi de grande significado, caminhar com esse propósito em uma tarde agradável, onde foi pos-sível ver famílias representadas em compras ou trabalhando, pararem suas atividades para receber men-sagens de estímulo à valorização da família. Em todo o trajeto, o trânsito foi interrompido pela Polícia Mili-tar e o motoristas eram abordados pelos jovens que entregavam uma mensagem alusiva ao tema. Foi real-mente uma tarde maravilhosa, onde pastores e suas ovelhas cantando e orando compartilhavam a mensa-gem que culminou com um culto público no encerramento de mais um capítulo do “Fórum Permanente de Combate ao Uso de Drogas” promovido pela Prefeitura Munici-pal de Lençóis Paulista, que é rea-lizado periodicamente nos bairros, também em defesa da família. Que

muitas outras oportunidades como essa sejam oferecidas para que mais pessoas sejam conscientizadas a não permitirem que forças contrárias ataquem e destruam nosso bem maior.

Uma família nasce da união entre um ho-mem e uma mulher, que pode ser também uma união estável. Esta consideração serve para ajudar na abordagem do meca-nismo que considera a origem da família biológica. Quero aqui enfatizar que não me rendo ao “politicamente correto” e nem negocio convicções. O ciclo vital da família mostra que somos todos meras peças na história da humanidade, porque começou e continuará sem nós. Apenas ajudamos a humanidade se perpetuar na terra. No entanto, nos vemos como peças valiosas e necessárias por entendermos que ocupamos lugar de destaque no elenco daqueles que formam o propósito divino de crescer,

multiplicar e encher a terra. So-mos substituíveis, mas não somos inconscientes pois, “Deus criou o homem e determinou sua união

com uma mulher, dando assim origem à mais segura institui-ção”, que é a família.

Uma breve análise da família nos tempos bíblicos com a dos tempos atuais, nos leva a concluir que muitas práticas religiosas es-tão ligadas à cultura de um povo. A Bíblia

para os cristãos tem autoridade e é nela que se encontram os princípios normativos que regem nossa vida em todas as áreas, inclusive a familiar. A Bíblia foi revelada em uma cultura e não em um vazio. Ela é centrada no masculino, onde o homem era senhor que tinha autoridade e era chefe absoluto da casa. Como pai era senhor incontestável e respeitado como um sacerdote. Na família oci-dental a autoridade é bipartite. Mes-mo havendo uma voz que decide, há opiniões diversas e muitas influências

externas onde a incidência é maior nas crianças.

Muitas outras coisas poderiam ser mostradas, inclusive em termos de mudanças e de preservação de princípios , mas não se trata de opinião filosófica, mas prática. A Bíblia ainda tem ensinos preciosos e perfeitamente válidos a dizer às famílias de hoje, isto porque ela traz a melhor descrição do que o ser humano é, apesar de terem sido revelados em outra cultura e em outro idioma. Entre esses princípios há um trio de virtudes apontados pelo apóstolo Paulo à Igreja de Corinto que permanecem agora e para sempre: A fé, a esperança e o amor, mas a maior delas é o amor (I Cor. 13.13). As pessoas gostam de se exaltar dizendo que têm fé, quando deveriam dizer que têm amor. Ame sua família, defenda sua família e seu casamento como uma bênção de Deus para que sua família seja sempre o seu porto seguro.

Antônio Carlos Cabral é Ba-charel em Teologia pela Faculdade Teológica Batista Grande ABC.

2LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015

OPINIÃO

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Como nasce uma famíliapr. antonio carlos cabral

FabrÍcio roDriGUEs

railson roDriGUEs

Pior que está

“Mudar para melhor, com certe-za quer dizer que ia mudar para melhor, já estava bom, diz que ia mudar ele para melhor, que não estava muito bom, estava meio ruim também, estava ruim, agora parece que piorou”.Quem vive conectado a alguma rede social, provavelmente viu o vídeo de um rapaz magro, de boné vermelho, dizendo a frase acima, em que ele começa alegando que alguém estava bem e iria melhorar, e termina dizendo que o mesmo estava ruim e piorou.Pouco sei sobre o contexto no qual o rapaz proferiu a frase, contudo, vejo que, sem querer, ele descreveu os ciclos de esperança do brasileiro, que evolui aos trancos e barrancos.E é assim, começamos dando um passo para frente, em seguida aca-bamos dando dois passos para trás para voltarmos a dar outro passo à frente. Veja nossa história e enten-derá o que estou falando. Para me ater a poucos fatos, cito a tentativa de realização das reformas de base na década de 1960 por João Gou-lart, quando o país estava dando

um passo à frente, os militares nos forçaram a dar dois passos para trás, para que, posteriormente, em 1988, déssemos um passo à frente novamente e voltásse-mos onde estávamos.Indo mais longe na história, é possível citar o processo de abolição da escravatura. Fomos o último país ocidental a abolir a escravidão, quando abolida, os es-cravos, que nas senzalas tinham moradia, co-mida e roupas, foram abandonados à própria sorte.Tudo bem que nada compra a liberda-de de um ser humano, contudo, após o passo adiante de abolir a escravidão, o Estado brasileiro impôs aos ex-escra-vos uma vida inglória: Sem emprego, sem profissão, sem dinheiro, sem moradia, o que lhes restaria?A marginalidade, a fome, o deses-pero. Talvez a própria liberdade tenha lhes servido de fator para a luta, topando qualquer emprego que aparecesse, contudo, o Estado nunca se preocupou em fornecer

a essa parcela da população o mí-nimo para a vida com dignidade. E o tempo deu a resposta a esses dois passos para trás, mas a respos-

ta veio em forma de violência.Recentemente demos o passo à frente em relação à abolição inconsequente que nossos antepassados promoveram. Esse passo à frente coin-cidiu com o mesmo passo à frente para as tentativas de reformas

de base: A Constituição de 1988.A Constituição Cidadã trouxe uma série de garantias fundamentais ao povo brasileiro, um exemplo dessas garantias: O direito à saúde pública de qualidade. Não são todas as pes-soas que sabem que antes de 1988 a saúde não era dever do Estado, por isso geralmente os hospitais públi-cos são antigas Casas de Caridade ou de filantropia.Ou seja, entramos na questão da frase do início do texto, onde o rapaz faz uma imensa confusão entre o que es-

tava bom, mas estava ruim e piorou.Hoje estamos vivendo sob um cenário de terrorismo midiático. Onde a mídia controla a informa-ção e, consequentemente, manipu-la as opiniões de grande parte da população, que fica sem referencial e sem conhecimento histórico para obter um parâmetro no julgamento da situação atual.Conhecemos a velha frase que diz que brasileiro tem memória curta, e eu diria mais, temos memória curta e uma educação de péssima quali-dade. O que piora muito as coisas.E apesar de ruim, nossa educação atual ainda ampara muito mais do que antigamente, pois algumas décadas atrás, 50% dos brasileiros eram analfabetos. Hoje o Estado tenta dar ao pobre, ao menos, o mínimo para se desenvolver. Nem sempre esse mínimo é garantido, mas digo ao Tiririca que pior que está, fica sim, aliás, já foi pior, ainda que hoje não vá bem.

Railson Rodrigues é estudante de Direito e pós-graduando em Direito Municipal.

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Reflexão

AROEIRA

O lado fracoda crise

Penso, logo existo. Concordo com “corrupto”, logo sou...

“O fraco rei faz fraca a forte gente”

Luís de Camões

A crise financeira que afeta as administra-ções municipais, em Lençóis Paulista caminha para o desenho de um cenário, no mínimo, lamentável, se a Prefeitura mantiver ações como a que pretende desligar dos quadros municipai jovens aprendizes, contratados através da Legião Mirim e Legião Feminina, usando para isso uma alteração no contrato que mantém com as duas entidades, sob o argumento de enxugar as despesas.

A decisão é, no mínimo, lamentável por-que demonstra, mais uma vez, o viés elitista da atual administração, que em momento de crise, volta a usar seu poder contra a ala mais fraca de seu quadro, sem parecer se preocupar com os resultados que tais deci-sões acarretam.

Importante relembrar a fala dos diretores responsáveis por anunciar, em 2014, a não atualização do salário dos servidores, que sequer tiveram o reajuste total da inflação dentro do período legal. Na época, foram enfáticos em afirmar que a decisão, que sa-crificou o servidor, impedindo que a folha de pagamento ultrapassasse os limites legais, tinha efeito melhor para a administração do que reduzir cargos ou sequer salários de ocupantes de funções de confiança.

Para os diretores, o valor economizado com a medida que afetaria médio e alto es-calões não seria suficiente para equilibrar o orçamento e folha de pagamento, ao mesmo tempo em que poderia enfraquecer as lide-ranças da administração, consideradas vitais para manter, sob controle, o baixo clero, ou seja, o exército de funcionários que tiveram perdas significativas em sua salários.

Assim, a Prefeitura conseguiu sair ilesa legalmente, ao conseguir equilibrar seu orça-mento inchado pelas inúmeras incorporações de gratificações feitas ao longo dos últimos anos, justamente para ocupantes de cargos estratégicos, estes que mantém sob controle a massa que produz no serviço público.

De lá para cá, todas as medidas tomadas e divulgadas para manter o equilíbrio do orçamento público municipal atingiram os mesmos servidores, com corte de horas ex-tras, não reposição de números demitidos, entre outras, inclusive com o repasse não integral do índice da inflação aos salários deste ano, mantendo o histórico de perdas dos trabalhadores.

Com a medida que é divulgada pelo jornal de hoje, se fortalece a preocupação da administração em preservar como into-cáveis seus homens e mulheres fortes, que têm mantido,aparentemente, sob domínio do medo e da intimidação os servidores públicos de faixas mais simples, seguindo a orientação dos diretores no ano passado.

O que é difícil de ser entendido é o quanto o salário de legionárias e mirins pode contribuir para reduzir gastos públicos. Se no ano passa-do, o corte de salários (todos acima de R$ 10 mil) de alguns diretores não ajudaria a equili-brar a folha, como hoje, o corte de salários de jovens aprendizes ( em média R$ 700) é visto como medida aceitável para o mesmo fim.

Fácil de antever é o quanto isso vai afetar os próprios jovens, cujos salários, muitas vezes, é fundamental para o ganho coletivo de suas famílias, assim como as próprias entidades, que até esta semana não tinham informação sobre as mudanças.

Seguindo por este caminho, novas de-cisões administrativas podem afetar ainda mais a população lençoense, mantendo--se a crise nos patamares que estão, mas especialmente a postura da administração pública lençoense frente a ela.

POLÍTICA 3LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015

Novo - Em Borebi, os acordos políticos estão a todo vapor. Se continuar da mesma forma que está hoje, a cidade deverá ter mais candidatos ao cargo de prefeito que outras cidades da região.

Dúzia - Comenta-se que até agora seriam pelo menos quatro nomes para concorrer com Mané Frias. No primeiro lote estaria a dupla Carlos Vaca com Chiquinho; no segundo: Pastor Adilson e alguém do seu rebanho. No terceiro, Leila Ayub e João Lima e no quarto, um empresário que atua na capital, mas mantém residência em Borebi, tendo como vice, o atual vice.

Segundo - A conversa é que caso o vice-prefeito não consiga en-cabeçar uma chapa, estaria disposto a encarar mais uma rodada no Executivo novamente como vice, seja de quem for. No entanto, Pastor estaria interpelando pessoas na rua com o intuito de ser o candidato majoritário.

Dormiu - Mesmo depois das discordâncias e dos deslizes do vice nesta gestão, o que fez com que permaneça afastado da Prefeitura, ele teria conseguido agrupar seu rebanho de fieis e estaria ativo para tentar a cadeira de Mané Frias. Aliás, todos os supostos can-didatos apostam na inércia do atual prefeito e da possibilidade de que ele não saia para a reeleição, como já teria cogitado: Estratégia.

Ele não - Na contramão do que os supostos candidatos estejam pensando, Mané Frias está trabalhando para buscar benefícios para a cidade. No comércio e nos bares a conversa pende para o lado do ex-prefeito Carlos Vaca. Isso vai, até que alguém se lembra do rombo perto de R$4 milhões em dívidas deixadas pelo ex- alcaide. Daí a conversa muda!

Boiada - Na iminência de uma impossibilidade do ex ser nova-mente candidato, devido aos processos por improbidade admi-nistrativa que responde, as apostas do grupo oposicionista ao prefeito Mané Frias deverão ser na esposa de Vaca, a também ex-prefeita, Leila Ayub.

Mirtinho - Para a Coluna, um borebiense confidenciou que, caso aconteça de Leila alcançar a Prefeitura novamente, será necessário um assessor apenas para transportar as chaves de todas as reparti-ções com ela. Segundo contam, a ex-prefeita mantinha em seu poder todas as chaves: de repartições e até a dos veículos municipais.

Segue o barco - Mas as amarrações continuam e novos nomes de-verão surgir até a data de registro da candidatura. Enquanto os adversários começam as estratégias, o atual prefeito vai tocando o barco e se ajustando para que a cidade não pare.

Tô fora - Uma medida tomada por Mané Frias não agradou a ex- diretora de Educação, Patrícia Repker. Segundo informa-ções, a diretora não teria concordado com os ajustes diante da difícil fase econômica e da proposta de baixar 10% dos salários de cargos de chefia e pediu exoneração do cargo de diretora de Educação na semana passada.

Na rua - A medida, aliás, poderia ser adotada pela Prefeitura de Len-çóis Paulista. Com a máquina inchada, a prefeita Izabel Lorenzetti não mexe nos cargos de confiança. No entanto, corre uma conversa de quê a prefeitura deverá cortar cargos menores. A conversa que chegou até a coluna é que todos os legionários que trabalham dire-tamente para a Prefeitura deverão ser dispensados até o final do ano.

Laranja - Caso isso realmente ocorra será mais uma mostra da foice tucana: corta a grama baixa para dar mais dinheiro para quem faz o serviço de poda e deixa o mato alto para esconder o que tem por detrás!

Passando o rodo - Corre entre ex-funcionárias de uma empresa de limpeza que atuou em Lençóis e deixou todas sem pagamento e sem recebimento de direitos, que a empresa ganhou outra licitação na Prefeitura. Só que para não aparecer a pendência, a empresa estaria com novo CNPJ, novo nome fantasia, porém com as mesmas pessoas à frente dos serviços.

Urna - Na Câmara ecoou a proposta de fazer uma eleição para saber o que pensa o servidor público sobre a venda do prédio da rodoviária ao Iprem. Quando da mudança do Estatuto da Educação, o pedido de eleição foi feito pelos vereadores verdes e acatado. O servidor espera que no caso da rodoviária ele também seja ouvido.

Nobre - Corre na rádio peão que além do prédio da rodoviária, o Executivo estaria estudando a melhor maneira de propor a venda da área do atual Almoxarifado, também para o Iprem. Direta ou indiretamente, vai se delapidando as áreas públicas municipais.

Que judiação - O vereador José Pedro de Oliveira, o Coronel Ben-tinho, teria sido coagido a pular na canoa do PSDB, segundo uma fonte no Hospital Piedade. A fonte conta que Bentinho, que mora no hospital já há muito tempo, teria sido interpelado que, caso não somasse ao grupo tucano, seria despejado e perderia o emprego. Ainda, outras ameaças teriam sido feitas de forma velada.

Perdeu, playboy - Sem a segurança que o poderio da base de apoio à prefeita teria proposto, Bentinho achou por bem não correr o risco e mudou de lado sem levar em conta o reflexo do seu voto em projetos que podem ou não beneficiar a população. A mesma população que o elegeu com expressiva votação.

Com 80% de aprovação? - Ainda segundo a fonte no HNSP, a con-dição para que o vereador continue recebendo os benefícios que a entidade oferece é o voto incondicional com a bancada tucana. Servidores públicos estariam preocupados com o voto de Bentinho sobre o projeto da venda da rodoviária. Alguns já dão como certo a “doação” pela prefeitura. Izabel Lorenzetti estaria tentando, de todo jeito dar a mesma pedalada que está dando a presidente Dilma.

TANIA MORBI

Falta de dinheiro na Saúde vem sendo usada para justificar entrega de patrimônio público por dívida de responsabilidade do Executivo, devido à queda de arrecadação; servidores não foram ouvidos pela administração

Tânia MorbiA venda do prédio da rodoviá-

ria ao Iprem (Instituto de Previ-dência Municipal), de Lençóis Paulista, defendida a princípio pela administração como forma de cobrir repasse que a Prefeitura deve fazer ao Iprem até o final do ano, agora vem sendo usada como saída para garantir o fun-cionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), cons-truída com recursos do goveno federal, que repassa mensalmente valor para seu custeio.

O projeto que autoriza a ven-da do prédio da rodoviária está na Câmara, mas deve enfrentar resistência de alguns vereadores, que não veem na medida a for-ma mais segura de equilíbrar as contas públicas do município.

A medida extrema vem sen-do defendida para arcar com as despesas ocorridas com a implantação UPA, que já eram previstas desde o ano passado pela diretoria de Saúde, con-siderando a diferença do valor que era destinado para custeio do Pronto Socorro.

Em junho de 2014, a diretoria de Saúde informou que o custeio mensal do pronto socorro era de cerca de R$ 524 mil e estimou que para manter a UPA seriam necessários R$ 80 mil a mais. O aumento já era previsto pelo diretor de Saúde Márcio Santa-rém, que em entrevista ao jornal Sabadão do Povo justificou a des-pesa extra à contratação de mais profissionais para o novo serviço.

Este ano, já com novo orça-mento, os valores divulgados passaram para R$ 550 mil de custeio mensal feito ao pronto socorro e de R$ 660 mil para UPA, diferença cujo valor deve ser coberto pelo convênio com o Ministério da Saúde que repassa R$ 100 mil para custeio da Uni-dade de Pronto Atendimento, após a habilitação do serviço.

A UPA foi inaugurada no últi-mo mês de maio, e desde então, de acordo com o Ministério sa Saúde, já foi aprovada a docu-mentação encaminhada pelo município para sua habilitação, o que garante o repasse dos re-cursos para custeio mensal e não exigiria mais recursos próprios da Prefeitura. “O processo segue trâmite interno para publicação de portaria que vai prever repas-se mensal de R$ 100 mil para custeio da unidade”, informou o Ministério, no final mês passado. Pelo convênio, está previsto o repasse mensal de outros R$ 80 mil, após a qualificação do ser-viço, que é o procedimento final de sua implantação.

Ainda no mês passado, a diretoria da Saúde confirmou a informação de que os processos para liberação dos repasses para custeio estavam em andamento.

Segundo divulgado até esta se-mana, a diferença de R$ 100 mil entre o valor de manutenção da UPA e o que era destinado para

Ocas manter o pronto socorro, considera os 25 funcionários contratados, que elevou para 100 no total o quadro, contratações que também já haviam sido prevista em 2014 pela Prefeitura.

AbateO projeto que prevê a venda

do prédio da rodoviária para o Iprem, de autoria da prefeita Izabel Lorenzetti (PSDB), pode entrar na pauta de votação da Câmara na próxima semana. Pela proposta, o prédio seria repassa-do ao Iprem pelo valor estimado em quase R$ 6.2 milhões.

De acordo com o Executivo, mensalmente a Prefeitura paga R$ 370 mil para amortização do déficit atuarial que mantém com o Iprem. Com o dinheiro da venda da rodoviária seria possível amortizar sete parcelas restantes de 2015 e ainda parcelas, em quantidade não divulgada, do ano que vem.

No texto da proposta consta apenas que o dinheiro arreca-dado será destinado para abate do déficit a t u a r i a l , sem men-ção à outra destinação, c o m e x -ceção do ponto do projeto que traz as justi-ficativas da proposta.

O verea-dor Narde-li da Silva (Pros) lem-brou que cor te s de repasse do governo es-tadual têm dificultado a manuten-ção dos serviços de saúde pelos municípios. “O senhor Geraldo Alckmin (PSDB) cortou o Pro-Santa Casa, não paga a sua parte do SAMU, que a verba integra a manutenção do serviço de pronto atendimento. Governo do Estado, volte o dinheiro do Pro-Santa Casa e pague sua parte do SAMU, inclusive os atrasados”, comentou.

Para Jonadabe de Souza (Sd), a Prefeitura deveria cortar gastos com cargos comissionados, pro-movendo uma reestruturação em seu quadro de diretores, para economizar recursos e assim equilibrar as contas. “Se man-dar embora, não precisa vender prédio da rodoviária. A minha preocupação é com os servidores daqui há 10 ou 15 anos, como vai viver de aposentadoria paga pelo aluguel daquilo lá”, afirmou.

Câmara apura OcasTodas as contratações para

a manutenção dos serviços de

urgência e emergência de Lençóis Paulista são feitas pela Ocas (Or-ganização Cristã de Ação Social), com quem a Prefeitura mantém contrato anual de cerca de R$5 milhões, renovado este ano com acréscimo de R$ 750 mil. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez apontou irre-gularidades no aditamento do contrato e analisa o caso.

De acordo com o TC, o adi-tamento com a Ocas promovi-do pela Prefeitura foi de 14,4%, sendo que foram identificados aspectos como divergências entre os serviços previstos e os prestados, restrição de publi-cidade e falta de transparência no processo de escolha da Ocas, entre outros.

Quatro requerimentos enca-minhados ao Executivo, assina-dos pelos vereadores Anderson Prado e Ailton Tipó Laurindo (PV), Nardeli e Jonadabe pre-tendem confrontar informações de funcionários e ex-contratados da Ocas, que apontaram supos-

tas irregula-ridades.

Nos re-querimen-tos, o grupo pede cópia do convê-n io c e l e -brado entre O C A S e Prefeitura, número de funcioná-rios da enti-dade, assim como deta-lhes do pro-cedimento para con-t r a t a ç ã o desses fun-cionários, nomes de ocupantes de cargos de direção

e as faixas salariais de todos os cargos.

Os vereadores também que-rem tomar conhecimento do valor do orçamento da Ocas, além de saber se a instituição possui recursos próprios oriun-dos de qualquer outro lugar que não seja a administração pública municipal de Lençóis Paulista.

Eleição com o servidorO vereador e presidente da

Câmara, Anderson Prado de Lima (PV), disse na sessão de segunda-feira, dia 14, que gostaria de ver o projeto sobre a venda da rodoviária sendo vo-tado primeiro pelo servidor pú-blico, assim como foi realizado no projeto que fez alterações no Estatuto do Magistério, quando os professores escolheram, sigi-losamente, as mudanças.

“O assunto é muito sério para deixar o maior interessado, que é o servidor, de fora. Se o pro-jeto for para votação sem que o

servidor seja ouvido através de uma eleição, poderemos cometer injustiças com essa classe que move o município”, disse Prado.

Entre os servidores, segundo apurou o jornal, é corrente a vontade de opinar sobre a desti-nação do dinheiro do Iprem, no entanto, a decisão de convocar uma eleição cabe ao poder Exe-cutivo, no caso, a prefeita Izabel.

R$ 2,3 milhões O Ministério da Saúde repas-

sou mais de R$ 2,3 milhões para a Prefeitura de Lençóis Paulista para construção do prédio, aqui-sição de mobília e equipamento. A Prefeitura recebeu ainda cerca de R$ 40 mil do grupo Zilor para compra de um Raio X digital.

A obra teve mais de dois anos de atraso para ser concluí-da, de acordo com a Prefeitura, devido ao atraso nos repasses feitos pelo Ministério da Saú-de. Segundo o Ministério da Saúde, as UPAs têm como característica desafogar os pronto socorros, funcionando como unidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e os hospitais.

O que diz a PrefeituraA reportagem enviou uma

série de questionamentos à dire-toria de Saúde, sobre os motivos que levaram o diretor a defender a venda da rodoviária para asse-gurar a UPA.

Dentro do processo de habi-litação determinado pelo Minis-tério, a Saúde informou que o pedido de habilitação feito pela diretoria já foi aprovado pelo Ministério, o que garante o re-passe para manutenção da UPA. “Estamos apenas aguardando o repasse financeiro”.

Sobre a diferença de valor destinado à manutenção da UPA com o que era repassado ao Pron-to Socorro, a diretoria apontou as contratações e despesas extras que já haviam sido anunciadas no ano passado.

A Saúde também esclareceu que aguarda, de acordo com o que defien o próprio Ministé-rio, que o repasse à UPA seja retroativo, ou seja, pelos meses em que o serviço já funciona. “Esperamos que o pagamento seja feito de forma retroativa. O pedido foi realizado há três meses, sendo o valor do repasse de R$ 100 mil mensais refe-rentes à habilitação, e cerca de R$ 80 mil mensais referentes à qualificação”, informou.

A reportagem perguntou se a diretoria fez a previsão no orçamento deste ano dos gastos extras com a UPA, uma vez que eles já eram conhecidos desde o início do ano passado. A direto-ria não confirmou se fez a pre-visão específica, mas que todas as previsões da pasta já foram atingidas, e que estaria usando recursos de outras pastas para o custeio dos seus serviços.

“ O Executivopercebeu que essa

seria uma saída para continuar investindo

na saúde pública emantendo todos

os serviçosdisponíveis àpopulação ”

Prefeita Izabel Lorenzettino site da Prefeitura

À VENDA | Dinheiro da venda da área cobriria despesas já previstas quando da instalação da UPA, que vai receber recursos do Governo Federal, inclusive retroativos

Prefeita usa UPA para barganhar venda da rodoviária municipal

Billy Mao

4LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015GERAL

Prefeitura estuda não renovar com legionários em 2015“Corte” teria começado pelo Fórum de Lençóis Paulista e deverá se estender para outras repartições externas

A C A S A C A I UCOLUNA POLICIAL

Dois são presos por tráfico na Prata pela ROCAM; Equipe do Canil de Bauru dá apoio com cão “Faro”

Mulher é presa por tráfico de drogas no Carolina

Da redaçãoA Prefeitura Municipal de

Lençóis Paulista estuda não renovar, para 2016, o contrato nos moldes do que mantém com a Legião Feminina e Le-gião Mirim, o que deve provo-car o desligamento de jovens que atuam em órgãos externos da administração e que são cedidos pela Prefeitura, como o Fórum e outros, devido às mudanças que deverão ser propostas no contrato para o ano que vem.

O jornal Sabadão do Povo apurou que a medida, estudada pela administração para equili-

brar o orçamento da Prefeitura deve afetar inclusive adolescentes que atuam na Área Azul, um dos principais meios de empregabi-lidade dos legionários, mantido em parceria com as entidades que atendem meninas e meninos na faixa de até 17 anos.

A Área Azul, que rende cerca de um salário mínimo para os jovens, além de ser a porta de entrada para o mercado de trabalho - pois geralmente representa o primeiro emprego dos adolescentes - também é fonte importante de renda para suas famílias, a maioria carente.

Com o corte no convênio

com a Mirim e Legião Femi-nina, no mínimo 15 jovens devem ser desligados de suas funções. Embora as mudanças oficialmente devam entrar em vigor apenas a partir do ano que vem, segundo apurou o Sabadão do Povo, no Fórum o número de legionários já teria sido reduzido.

Com a mudança no convê-nio que vem sendo planejada pela Prefeitura, as entidades terão que realocar os jovens desligados em outras empresas ou no comércio, o que pode comprometer a atuação dos le-gionários devido às dificuldades

do momento econômico do país,podendo levar á redução dos adolescentes atendidos atualmente.

Em nota, a Prefeitura apenas informou que a atuação dos legionários na Área Azul conti-nua sem alteração. O convênio com as entidades para a presta-ção deste serviço têm validade até o final do ano. Mas, confir-mou que tem ‘estudado’ como fará as próximas contratações dos legionários cedidos a outros órgãos não ligados diretamente à administração, sinalizando as mudanças no convênio, ainda não anunciadas.

As eleições unificadas para o Conselho Tutelar serão reali-zadas, em todo o país, no dia 4 de outubro, das 8h às 17h. Em Lençóis Paulista, apesar da ten-tativa da Prefeitura Municipal em promover a escolha de for-ma diferente do resto do país, será mantido o mesmo processo e a escolha dos novos conselhei-ros tutelares será através do voto direto da população.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente é responsável pela logística e apoio ao processo eleitoral. Para facilitar o acesso e a participação de toda comu-

Eleições para Conselho Tutelar serão no dia 4 de outubro nidade, as seções que constam no título de eleitor foram distri-buídas em sete locais diferentes.

No dia da eleição, serão disponibilizadas cédulas de vo-tação com o nome e o número dos candidatos nos locais de votação. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.

Serão eleitos como Con-selheiros Tutelares os cinco candidatos mais votados no processo eleitoral. Concor-rem às eleições com seus respectivos números Kátia Silene Pantaleão de Souza Morelli (4); Edevane Soares da Silva Brandão (5), André

Luiz de Almeida (6), Glauber Ricardo Oliveira Woida (7), Maria Angelina Romani Ma-lagi (8), Sandra Amara Tonin Nelli (9), Juliano Rogério de Vasconcelos (10), Rodrigo Pe-droti Florêncio (12) e Danieli Aparecida Pintor (17).

O mandato de Conselheiro Tutelar é de quatro anos. O conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes, ou-vindo-os quando tiverem seus direitos ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou

ainda em razão da conduta da criança ou do adolescente.

Os locais de votação sãoNo Centro de Atendimento

ao Cidadão (CAC), Rua Anita Garibaldi, 821 votam os elei-tores das seções do Título de Eleitor - 01ª a 25ª, 36ª a 38ª, 49ª, 52ª, 53ª, 55ª a 57ª, 66ª, 73ª a 75ª, 83ª, 86ª, 94ª, 97ª, 103ª, 105ª, 107ª, 118ª, 120ª, 121ª, 123ª, 128ª, 129ª e 134ª.

Na escola Guiomar Fortu-nata Coneglian Borcat, Rua Horário Dias Baptista, 255 (Jardim do Caju), votam os eleitores das seções do Título

de Eleitor – 77ª, 88ª, 93ª, 109ª, 113ª, 126ª, 127ª, 136ª, 137ª, 138ª e 144ª

Na Cecap, na escola Maria Cordeiro Fernandes Orsi, Rua Assis Chateaubriand, 53, votam os eleitores das seções do Título de Eleitor – 32ª a 35ª, 61ª a 63ª, 68ª, 70ª, 76ª, 82ª, 87ª, 90ª, 96ª, 100ª, 101ª, 112ª, 114ª, 116ª, 119ª, 122ª, 131ª, 133ª, 135ª e 142ª

Na escola Irma Carrit, Rua Bahia, 278 (Vila Cruzeiro), votam os eleitores das seções do Título de Eleitor - 26ª a 31ª, 51ª, 58ª, 72ª, 89ª, 108ª, 132ª e 140ª

Já na escola Luiz Zilo, Aveni-da Nações Unidas, s/nº (Núcleo Habitacional Luiz Zillo), votam os eleitores das seções do Título de Eleitor – 39ª a 45ª, 50ª, 54ª, 59ª, 60ª, 64ª, 65ª, 67ª, 71ª, 80ª, 84ª, 92ª, 99ª, 102ª, 110ª, 111ª, 115ª, 117ª, 124ª, 125ª, 139ª e 141ª

No Jardim das Nações vo-tam na escola Idalina Canova de Barros, Rua dos Chupins, 580, os eleitores das seções do Título de Eleitor – 78ª, 91ª, 104ª, 130ª e 143ª, e na Sub Prefeitura de Alfredo Guedes votam os eleitores das seções do Título de eleitor 47ª, 48ª e 81ª

Um homem de 26 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar após desembarcar no terminal rodoviário de Lençóis Paulista, na quinta-feira, dia 17, trazendo consigo 1,6 quilo de maconha.

O acusado de tráfico Flávio Henrique Salgado Leme vinha de Bauru e venderia a droga em Lençóis, de acordo com o registro da ocorrência. A equipe da PM, formada pelo Cabo Al-quatt e soldado Cesar Roberto, chegou até ele depois de rece-ber uma denúncia anônima, enquanto fazia patrulhamento pelo centro da cidade.

O rapaz foi abordado em um bar localizado em frente à rodo-viária e com ele os policiais en-contraram, em uma bolsa, um ‘tijolo’ grande de maconha, dois tabletes menores e mais cinco pedaços da mesma droga. Ele afirmou que venderia a droga depois de dividida em porções.

A prisão ocorreu cerca de 10 dias, após Flávio Henrique acusar policiais militares de

Homem que acusou PM é preso com mais de 1,5 quilo de maconha

Lençóis Paulista de truculên-cia. Segundo o tenente da PM, Thiago Zorzetto, comandante do batalhão, no último dia 8, o acusado fugiu da polícia e empurrou um policial para se desvencilhar da abordagem. Segundo noticiado, a policia alegou que o policial caiu no

chão e a arma teria disparado acidentalmente contra a calçada e um fragmento do projétil teria acertado o tornozelo de Flávio.

Na Polícia Civil na semana passada, Flávio teria afirmado que ficou com medo da abor-dagem e que o policial militar atirou propositalmente em sua

direção. Ele chegou a fugir, mesmo com o ferimento no pé, e foi até a UPA, onde recebeu sutura e liberado logo depois.

“Na época da confusão não encontramos nada de ilícito com ele, justamente porque quando nos aproximamos ele empurrou o policial e fugiu. Agora não tem o que argu-mentar. Com essa quantidade de droga que ele obteve em Bauru para comercializar aqui (Lençóis) nós desconfiamos que no dia 8, quando a PM iria abordá-lo, ele também portava drogas e provocou toda aquela confusão para não ser preso em flagrante”, comentou o comandante Zor-zetto, em entrevista ao Jcnet.

A PM estima que com a venda desra quantidade de maconha apreendida, o acusa-do poderia faturar cerca de R$ 2.400,00.

O acusado foi levado à delegacia de polícia, onde o delegado ratificou a prisão em flagrante.

Dois rapazes foram detidos pela equipe ROCAM na tarde de quinta-feira, dia 17, na Vila da Prata, por tráfico de drogas.

A equipe da ROCAM, du-rante patrulhamento no bairro, deparou com um rapaz cami-nhando por um local próximo de uma mata na margem do córrego que, ao ver a equipe, tentou se evadir do local. A mata é apontada como área de uso, preparação e embalagem de drogas.

Ao perceber a PM, o rapaz que tentou fugir, foi abordado e com ele foi encontrado uma pequena porção de maconha, que alegou ser para seu uso. Durante a abordagem, contou que havia pego a maconha com dois moradores do bairro, que estariam sob uma árvore em uma das ruas da Prata.

A equipe ROCAM abordou, também, os dois suspeitos e encontrou maconha embalada para a venda e crack. Foi so-

licitado apoio e a presença da equipe do Canil de Bauru.

Com o cão labrador Faro, a equipe conseguiu encontrar escondida na vegetação, cerca de meio quilo de maconha, ainda em formato de ‘tijolo’. Além das drogas, foi encontrada munição para revolver calibre 38 e muita embalagem plástica. Cerca de 200 pinos que seriam usados para envazar cocaína também foram encontrados.

As equipes procuraram por toda a área de um terreno baldio em busca da arma, mas nada foi localizado.

Os dois seriam encaminha-dos para uma cadeia pública da região depois de efetuado o boletim de flagrante delito.

A ROCAM é formada pelo Cabo Alisson e Cabo Valdinei. A equipe do Canil é formada pelo Cabo O. Carvalho e Cabo Spino. A operação contou com o apoio dos Soldados Adriano, Israel e Siqueira.

A equipe da Força Tática da Polícia Militar prendeu uma mulher em flagrante por tráfico de drogas na tarde de quinta-fei-ra, dia 17, no Jardim Carolina.

De acordo com o Sargento Lucas, a averiguação foi feita após várias denúncias anônimas indi-cando que a moradora do bairro fazia venda de drogas. No local, e com a autorização da moradora, de acordo com a PM, durante a vistoria, foi localizado dentro de uma luva de plástico 26 pedras de crack , 64 invólucros de maconha

prontas para o comércio e R$ 29, papéis para embalar e duas facas que seriam usadas para fracionar a droga.

A mulher identificada como Adriana Araújo de Souza, de 43 anos, foi encaminhada ao plantão policial, onde foi ratifi-cadas a prisão em flagrante por tráfico de drogas. No total, foram apreendidos 6 g de crack e 70 g de maconha.

A equipe da Força Tática é formada pelos soldados Marce-lino e Gabriel.

Em uma ação ousada, um veí-culo zero quilômetro foi furtado de uma concessionária localizada no centro de Lençóis Paulista, na noite de terça-feira, dia 15. Para levar o carro, o acusado estourou uma porta de blindex.

Segundo informações, R.A.S., de 24 anos, foi preso na altura do quilômetro 314 da Rodovia Marechal Rondon, depois de fugir com um veículo Focus, avaliado em aproximadamente R$ 70 mil, furtado de dentro de uma conces-sionária. O local, na Avenida 25 de Janeiro, é movimentado e na última terça-feira contaria com presença ainda maior de pessoas pela rua, por ser feriado municipal, quando

PM de Borebi recupera carro fur-tado em concessionária de Lençóis

acontecia a poucos quarteirões do local a festa da padroeira da cidade, na praça Comendador José Zillo.

Segundo a Polícia Civil, o ho-mem invadiu o local e chegou a quebrar o vidro do estabelecimento com o carro para fugir com o veícu-lo. Ele tomou sentido a rodovia. O dono do estabelecimento soube da invasão e acionou o 190.

O furto foi comunicado ao Cen-tro de Operações da Polícia Militar (Copom) em toda a região e uma viatura de Borebi, que estava em pa-trulhamento na rodovia, conseguiu deter o autor do furto, que foi preso em flagrante.

O carro foi recuperado e devol-vido à concessionária.

MENOR | Decisão afeta famílias de legionários

ACHOU | Droga estava em uma bolsa

FUMO | Sargento recolhe droga apreendida

FARO | Cão deu apoio a ação dos policiais

Fotos: Billy Mao

Polícia Militar

5LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015 BOREBI

Sentença do Tribunal de Contas aponta irregularidades em contratação de empresa prestadora deserviço de limpeza de praças e jardins, que recebeu milhões dos cofres públicos nos últimos cincoanos; empresa tem escritório fechado já por vários meses em Pederneiras

Prefeitura de Lençóis pagou mais de R$ 4 milhões por limpeza para mesma empresa

TRANCA | Na foto acima, caminhão da Prefeitura com máquinas; abaixo, endereço que estaria trancado há mais três meses

PARADO | Funcionários parados pela greve

Tânia MorbiEm sentença publicada no

Diário Oficial, em 19 de agosto, o Tribunal de Contas julgou irregular licitação realizada pela Prefeitura de Lençóis Paulista, em 2013, para contratação de empresa

prestadora de ser-viços de limpe-za de praças, parques e ou-tros logradou-ros públicos.

Para a mes-ma empresa,

de acordo com o site da Transpa-rência da Prefeitura, entre os anos de 2011 e 2015, fo-ram pagos cerca de R$ 4 milhões pela prestação dos mes-mos serviços. Até esta

semana, o escritório da empresa em Pederneiras

permanecia fechado, com identificação de que ali funcio-nava uma financeira.

De acordo com o auditor Samy Wurman, do Tribunal, a fiscalização da unidade regional de Bauru apontou como irregularidades na li-citação de 2013, o fato de a Prefeitura realizar licitação com objeto diferente do efetivamente executado; divulgação ineficiente do certame, já que não foi feita a publicação no Diá-rio Oficial do Estado, bem como em jornal de grande circulação;

acréscimo no va-lor do contra-

to acima do

limite estabelecido pela Lei de Licitações; utilização de Ata de Registro de Preços por prazo superior um ano, também con-trariando a Lei de Licitações, e restrição à competitividade tendo em vista a baixa estimativa de rea-lização dos serviços contratados.

Em resposta às irregularidades apontadas, a Prefeitura alegou que entende haver correspon-dência entre o objeto licitado e o efetivamente executado, que a publicidade do certame foi feita no site da Prefeitura, e que a variação quantitativa contratada decorreu da exoneração de 22 servidores que atuavam nas áreas de limpeza pública, entre outros.

O TC manteve o apontamento das irregularidades da licitação e da ata decorrente da contratação, o que levou a decisão do auditor. “Acolho as alegações da defesa quanto à correspondência entre o objeto licitado e o efetivamente executado. Para os demais ques-tionamentos, não há justificativas que afastam a afronta à legislação e aos princípios administrativos que regem a matéria. As mais graves fa-lhas foram o acréscimo contratual acima do limite estabelecido pelo parágrafo primeiro do art. 65 da Lei Federal 8.666/93, a restrição à competitividade, tendo em vista a baixa estimativa de realização dos serviços contratados, bem como a deficiente divulgação do certame. Por todo o exposto, à vista dos elementos que instruem os autos e dos posicionamentos desfavoráveis dos Órgãos Técnicos da Casa, julgo irregulares a licitação e a Ata de Re-gistro de Preços”, definiu o auditor.

Pela decisão, a prefeita Izabel Cristina Campanari Lorenzetti foi multada em valor não divulgado pelo TC, mas a Prefeitura ainda pode recorrer da decisão, que não tem trânsito em julgado.

R$ 4 milhões em cinco anosDurante a semana, a reporta-

gem do jornal Sabadão do Povo tentou contato com a empresa

citada pelo TC, no endereço indi-cado pelo site da Receita Federal, em Pederneiras, mas a informação é que o escritório está fechado há cerca de três meses.

No local não há qualquer identificação de que ali funcio-nava uma empresa prestadora de serviços do setor de limpeza e manutenção pública, e sim, a pintura na parede indica o nome da empresa ligada a área de financiamento e emprésti-mos pessoais.

A reportagem tentou contato pelo número de telefone que está inscrito na parede do prédio lo-calizado no endereço citado, mas a informação é de que o número não existe.

O pregão questionado pelo Tribunal de Contas é de feve-reiro de 2013, no valor de R$ 12.450,00, valido por 12 meses. Porém, de acordo com a página da Transparência da Prefeitura, as contratações com a mesma empresa foram constantes entre 2011 e 2015, com pagamentos que chegam a R$ 4 milhões em cinco anos.

No período, a empresa de Pederneiras ora foi contratada através de dispensa de licitação, por prestar serviço cujo valor ficava abaixo do limite mínimo previsto na Lei de Licitações (R$ 8 mil), ora participou das mo-dalidades de licitação por carta convite e pregão, com valores que variam acima de R$ 100 mil por contratação.

No total, foram mais de R$ 4 milhões pagos por serviços, ainda de acordo com a Prefeitura, contratados, em sua maioria, pela diretoria de Meio Ambiente, mas também pelo Esporte e Direto-ria de Cultura - que está sendo investigada por irregularidades em contratações de serviços-, para ações como varrição de rua, conservação de praças e jardins e promoção de festas, entre outros.

A diferença é que entre 2011 e 2013 a empresa possuía

uma razão social, que mudou nos dois últimos anos, embora mantivesse a mesma inscrição de CNPJ. Entre 2014 e 2015 os pagamentos feitos pela Prefeitura à empresa foram superiores aos pagamentos por serviços contratados nos três anos anteriores.

Apenas em uma licitação, de 2014, a empresa venceu um certame no valor de R$ 816.920,00, cuja contratação foi feita pela diretoria de Meio Ambiente, para conservação de praças, parques e jardins. Este ano, venceu outra licitação no valor de R$ 624.569,00 com mesma finalidade.

O que diz a PrefeituraSobre a terceirização para

prestação deste tipo de serviço, a Prefeitura informou que uni-formes e EPIS são de responsa-bilidade das empresas, mas que

o transporte do material reco-lhido durante a limpeza é feito pela Prefeitura. No entanto, os equipamentos de trabalho, máquinas e manutenção não foram citados na nota se são da empresa ou se é responsabi-lidade, também, da Prefeitura.

“O transporte dos funcioná-rios é realizado por veículos da empresa contratada, podendo, quando da coleta do material roçado ou podado, haver trans-porte de alguns funcionários em veículo da Prefeitura Municipal, uma alternativa mais produtiva uma vez que o funcionário acom-panha o caminhão realizando o carregamento do mesmo”.

Segundo a assessoria, a con-tratação de funcionários para o serviço é de responsabilidade das contratadas. “No entanto, todos os funcionários da empresa são residentes em Lençóis Paulista”, informou por e-mail.

Da reportagemCerca de 60% dos funcioná-

rios do Central de Distribuição Domiciliar dos Correios de Lençóis Paulista aderiram à greve da categoria iniciada nacionalmente no último dia 15, após as negociações entre o Sindicato e a empresa não che-garem a um acordo. O CDD local possui 27 funcionários.

Segundo o diretor regional do Sindicato dos Empregados dos Correios de Bauru (Sin-decteb), Diomédio Francisco de Souza Junior, a empresa propôs inicialmente reajuste de 6%, pagos em duas parce-las, em setembro e janeiro do ano que vem, valor abaixo da inflação do período que foi de 9,5%, de acordo com o Sindicato.

As negociações tiveram iní-cio em junho, dentro do pro-cesso para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016. Sem conseguir uma definição, as tratativas foram levadas ao Tribunal Superior do Trabalho, quando os Corrreios fizeram nova proposta, também não aceita pelos trabalhadores. Além da reposição da inflação aos salários, a categoria reivin-dica manutenção do Plano de Saúde e novas contratações de funcionários.

“Foi feita uma proposta in-termediária, complexa, que in-clui gratificações que somadas mal chegam a 7%, e mesmo as-sim sem resposição da inflação. Nossa intenção não é prejudicar

Correios de Lençóis adere àgreve por tempo indeterminado

a população, pelo contrário, nos últimos quatro anos, o que a gente tem perdido de qualidade do serviço é pela má gestão e fal-ta de funcionários. Foram dois Planos de Demissão Voluntária em que sairam cerca de oito mil trabalhadores, que não foram repostos até agora. Contando com a rotatividade normal, essa conta chega a 15 mil funcioná-rios a menos nos últimos anos”, explicou Diomédio. A proposta atual de reposição é de 1,5 mil trabalhadores para o Brasil todo, segundo o Sindicato.

As mudanças que vêm sendo defendidas pela empresa no Plano de Saúde dos trabalha-dores representam perdas que, embora não impostas imedia-tamente, podem afetar a saúde dos trabalhadores.

“Estamos preocupados com isso, principalmente a classe dos carteiros, que sofre demais fisicamente. Então, a assistência médica não é luxo, é

necessidade, porque o físico do trabalhador é muito atingido. Se você perder a assistência médica que é razoável, que é o que eles merecem, vai perder o sentido, não será mais pos-sível”, afirmou o diretor.

Desde quinta-feira, o pre-sidente do Sindicato está em Brasília, onde tenta manter a negociação, uma vez que os Correios alegam que não farão novas propostas, e assim definir os rumos da greve, em uma assembleia prevista para a próxima segunda-feira, dia 21, às 10h, na sede do Sindicato dos Ferroviários de Bauru.

Segundo Diomédio, os 23 sindicatos que representam a categoria em todo país não aceitaram as propostas dos Correios, mas 19 aderiram à pa-ralisação. A maior adesão estaria nos dois centros responsáveis por 70% do fluxo postal e de encomenda no país, São Paulo e Rio de Janeiro.

A empresa contratada pela Prefeitura de Lençóis Paulista iniciou nesta semana a execução de obras de recape em uma área de 17,1 mil metros quadrados no Jardim Itapuã.

As obras contemplam as

quadras das ruas Helena Ben-to de Oliveira, Willian Orsi e José Hiran Garrido, no trecho entre as ruas Umberto Pere-grino e Ana Maria Machado.

O recape será executado em três etapas: limpeza e

retirada do pavimento dani-ficado, pintura impermeabili-zante e aplicação de concreto betuminado usinado quente (massa asfáltica) com três centímetros de espessura. (Com assessoria)

Ruas do Jardim Itapuã recebem recape nos próximos dias

A diretoria de Desenvolvi-mento, Geração de Emprego e Renda e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural abrem a partir do dia 21 de setembro, as inscrições para os cursos de Processamento Artesanal de Milho e Artesanato com Café, Grãos e folhas.

As inscrições devem ser

feitas no Centro do Em-preendedor, na Rua Coronel Joaquim Gabriel, 11, esquina com a avenida 25 de Janeiro, das 8h30 às 12h, e da 13h30 às 16h30. Os interessados devem ser alfabetizados, pos-suir no mínimo 16 anos e apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência

atualizado. As vagas são li-mitadas.

O curso de Processamento Artesanal de Milho será realiza-do nos dias 26 e 27 de outubro, e o de Artesanato com Café, Grãos e Folhas, entre os dias 19 e 23 de outubro. Para os dois cursos, as aulas serão realizadas das 8h às 17h. (Com assessoria)

DDGER e SENAR abreminscrições para cursos gratuitos

O ecoponto localizado em uma área cedida até então para a Prefeitura, no final da Avenida Marino de Santis, no Jardim Itamaraty, será desativado para o início das obras de um novo loteamento que será construído no entorno do local.

A diretoria de Agricultura e

Meio Ambiente divulgou que já possui uma nova área para instalação de novo ecoponto, o que deverá ocorrer brevemente, mas não informou qual a loca-lização do local.

Apenas que, neste período, os materiais que eram deixados na área sejam depositados no

ecoponto localizado na Rua Colômbia, no Jardim das Na-ções, atrás da escola SENAI ou no final da Avenida Luiz Boso, no Jardim Primavera.

O ecoponto deve ser utilizado somente para o descarte de entulhos de construção civil e podas de árvo-res e de jardins. (Com assessoria)

Área de ecoponto do Itamaratycederá espaço para loteamento

Divulgação

Fotos: Billy Mao

LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 20156 GERAL

Mané Frias consegue mais 152 casas para Borebi através da Secretaria de HabitaçãoÁrea já está liberada a espera da terraplanagem e início das construções; convênio deverá ser assinado em novembroe construção começar em janeiro de 2016; déficit habitacional ainda é grande em Borebi devido migração de famílias

Billy MaoA administração de Borebi

deu mais um salto para a cons-trução de mais 152 residências populares no município. Com o início das construções, Borebi terá criado pelo menos dois novos bairros na atual gestão.

Segundo informações do prefeito Manoel Frias Filho (PR), os documentos para a liberação do empreendimento foram apresentados em Duar-tina, durante encontro com Gestores Municipais da Região de Bauru para Apresentação de Programas Habitacionais do Estado de São Paulo. O Secre-tário Estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, explanou a rea-lidade do programa no Estado de São Paulo aos prefeitos pre-sentes, falou sobre as mudanças no programa da CDHU, que a partir de agora deverá atuar somente em cidades com me-nos de 50 mil habitantes; que os novos convênios deverão ser assinados a partir de novembro para que, em janeiro de 2016, as obras tenham início.

Para o prefeito Manoel Frias, que esteve acompanhado da arquiteta Karla Tateishi, da di-retoria de Obras do município, o evento serviu para elucidar dúvidas sobre a construção das

moradias. Mané Frias teria feito ofício pedindo pelo menos 200 casas para Borebi, no entanto, a oferta do governador Geraldo Alckmin teria sido a construção de 100 novas casas. O secretário sinalizou a construção de 152 moradias depois de analisar com seu corpo técnico toda a documentação apresentada.

O prefeito informou tam-bém que está aguardando a liberação pela CDHU para o início da terraplanagem na área da construção. A cana deaçúcar

que havia no terreno já foi co-lhida. “Mesmo diante de tanta dificuldade, de acusações e até da falta de crédito de parte da população, nosso trabalho continua sendo feito com se-riedade. Pode parecer pouco, mas são 152 famílias que serão abrigadas. Serão dois novos bairros entregues em nossa gestão”, contou o prefeito.

MigraçãoNo meio de toda crise, falta

de emprego entre outros males

que a sociedade está enfrentando neste período, o prefeito Mané Frias disse que tem constatado um aumento significante na população borebiense. “Perce-bemos que novas famílias estão migrando para nossa cidade. São pessoas de Duartina, Iaras, Agudos, gente que está atenta à proposta de gestão que implan-tamos e percebe benefício vindo morar aqui”, contou.

Ainda segundo o prefeito, a atenção social é o que mais atrai novas famílias para a cidade.

Segundo o gestor, a Saúde tem dado exemplos de qualidade e a diretoria de Assistência Social não deixa as famílias necessita-das desamparadas.

Borebi é uma cidade peque-na com pouco mais de dois mil habitantes. Oferece ôni-bus circular gratuito aos traba-lhadores que vão para outras cidades. O auxílio transporte dos estudantes é pago desde o início do ano letivo até o final. Não há reembolso, a Prefeitura é quem paga o transporte, diferentemente de outras cidades que come-çam a fazer o pagamento do reembolso no mês de abril. A

Saúde atende com qualidade e a frota de veículos fica a disposição para atender emer-gências. São ações que em ci-dades de maior porte, muitas vezes, é insustentável para a administração. “Posso dizer que estou fazendo tudo que está ao meu alcance para que Borebi seja ainda melhor do que ela é. Sei que muita coisa não depende apenas da minha vontade. Então, vou seguindo em frente da forma que possa-mos beneficiar a cidade. Uma coisa eu garanto: vamos fazer tudo dentro do que manda a lei para não incorrer em má gestão”, confessou o prefeito.

Detran atende agora na Prefeitura municipal

O Detran São Paulo, através da Secretaria de Transportes, as-sinou convênio com a Prefeitura Municipal de Borebi para agilizar e facilitar o acesso aos serviços do departamento.

Segundo o diretor Marcelo Vieira, responsável pelo Detran de Agudos, a Prefeitura disponi-bilizou uma sala com um servidor para atender a população de Borebi. “Todos os serviços que eram captados na Polícia Militar, passarão a ser disponibilizado na Prefeitura”, disse.

Segundo Marcelo, o convê-nio faz parte de uma reestrutu-ração gradativa do Detran e o objetivo é oferecer um serviço ágil, desburocratizado e com qualidade. Por isso a busca do Departamento de parceria com a Prefeitura.

“Os serviços serão os mesmos que já eram oferecidos, no en-tanto, pelo menos três vezes por semana, toda a captação será repassada para a Unidade de Agudos, que é quem gerencia, devido o vínculo da Unidade daquela cidade”, explicou Vieira.

Os serviços, que também podem ser agendados, tais como vistoria para fins de transporte escolar, emplacamento/lacração, atribuições de placas e cartão do Idoso, bem como todo tipo de informação pertinente ao assun-to, poderão ser acessados na nova sala de atendimento.

Serviço - A Prefeitura Munici-pal de Borebi fica na Rua Doze de Outubro, número 429 - Centro de Borebi. O Horário de atendi-mento é das 9h até às 16h.

DECRETO EXECUTIVO Nº. 99/2015

“INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito Municipal de Borebi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Municipal de Emprego, com a finalidade de consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um Sistema Público de Emprego, no âmbito do Município de Borebi.

Parágrafo único – A Comissão Municipal de Emprego, órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, está vinculada à Comissão Estadual do Trabalho e Emprego, instituída pelo Decreto Estadual 40.322/95, de 15 de setembro de 1995, e suas alterações subsequentes.

Art. 2º Compete à Comissão:

I. aprovar seu Regimento Interno, observados os critérios da Resolução 80, do CODEFAT, de 19 de abril de 1995;

II. propor aos órgãos do Sistema Nacional de Emprego – SINE, com base em relatórios técnicos, medidas efetivas que minimizem os efeitos negativos dos ciclos econômicos e do desempenho estrutural sobre o mercado de trabalho;

III. articular-se com instituições públicas e privadas, inclusive acadêmicas e de pesquisa, com vistas à obtenção de subsídios para o aprimoramento e orientação de suas ações, da atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, como também das ações relativas aos Programas de Geração de Emprego e Renda;

IV. articular-se com instituições e organizações envolvidas nos Programas de Geração de Emprego e Renda, visando à integração de suas ações;

V. promover o intercâmbio de informações com outras Comissões Municipais de Emprego, objetivando não apenas a integração do Sistema, mas também a obtenção de dados orientadores de suas ações;

VI. formular diretrizes específicas sobre a atuação do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em consonância com aquelas defendidas pelo TEM/CODEFAT;

VII. propor alocação de recursos, por área de atuação, quando da elaboração do Plano de Trabalho pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE no âmbito correspondente;

VIII. proceder ao acompanhamento da utilização dos recursos alocados mediante convênios, ao Sistema Nacional de Emprego - SINE e aos Programas de Geração de Emprego e Renda; no que se refere ao cumprimento dos critérios, de natureza técnica, definidos pelo MTE/CODEFAT e Comissão Estadual do Trabalho e Emprego;

IX. participar da elaboração do Plano de Trabalho do Sistema Nacional de Emprego - SINE no âmbito de sua competência para que seja submetido à aprovação da Comissão Estadual do Trabalho e Emprego;

X. acompanhar a execução do Plano de Trabalho do Sistema Nacional de Emprego - SINE e aos Programas de Geração de Emprego e Renda;

XI. propor à Coordenação Estadual do Sistema Nacional de Emprego - SINE, a reformulação das atividades e metas estabelecidas no Plano de Trabalho, quando necessário;

XII. propor medidas para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Emprego - SINE e aos Programas de Geração de Emprego e Renda;

XIII. examinar, em primeira instância, o Relatório de Atividades apresentado pelo Sistema

Nacional de Emprego - SINE;XIV. criar Grupo de Apoio Permanente - GAP, com composição tripartite e paritária, em igual

número de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, o qual poderá, a seu critério, constituir subgrupos temáticos, temporários ou permanentes, de acordo com as necessidades específicas;

XV. subsidiar, quando solicitada, as deliberações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e da Comissão Estadual do Trabalho e Emprego;

XVI. encaminhar, após avaliação, às diversas instituições financeiras, projetos para obtenção de apoio creditícios;

XVII. receber e analisar, sob os aspectos quantitativos, os relatórios de acompanhamento dos projetos financeiros com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT;

XVIII. elaborar relatórios sobre a análise procedida encaminhando-os à Comissão Estadual do Trabalho e Emprego;

XIX. acompanhar, de forma contínua, os projetos em andamento nas respectivas áreas de atuação;

XX. articular-se com entidades de formação profissional em geral, inclusive as escolas técnicas, sindicatos de pequenas e microempresas e demais entidades representativas de empregados e emprega-dores, na busca de parceria na qualificação e assistência técnica aos beneficiários de financiamento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e nas demais ações que se fizerem necessárias;

XXI. indicar as áreas e setores prioritários para alocação de recursos no âmbito dos Programas de Geração de Emprego e Renda.

§ 1º. À Comissão, na sua área de competência, caberá o papel de acompanhar a utilização dos recursos financeiros administrados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE e no âmbito dos Pro-gramas de Geração de Emprego e Renda.

§ 2º. O número de integrantes do Grupo de Apoio Permanente - GAP, a que se refere o inciso XIV, em nenhuma hipótese poderá ser superior à quantidade de representantes na Comissão Municipal de Emprego.

Art. 3º. A Comissão Municipal de Emprego será constituída de forma tripartite, paritária e deliberativa, contando com a representação, em igual número, do governo, de trabalhadores e de empregadores, mediante os seguintes órgãos e entidades:

I. Representantes do Governo:a) Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; eb) Prefeitura Municipal de Borebi.

II. Representante dos Trabalhadores:a) Representante do comercio; eb) Associação Noiva da Colina.

III. Representante dos Empregadores:a) Microempreendedor Individual;b) Empresários no município. § 1º. Cada um dos órgãos e entidades neste artigo indicará 01 (um) representante e seu respectivo

suplente.§ 2°. Os representantes titulares e suplentes dos trabalhadores e dos empregadores serão indicados

pelas respectivas organizações, de comum acordo com a Comissão Estadual do Trabalho e Emprego.

§ 3º. Nos termos dispostos no “caput” deste artigo a composição da Comissão Municipal de Em-prego será formalizada por ato do Governo Municipal que enviará à Comissão Estadual do Trabalho e Emprego cópia do ato de sua instituição e do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial.

§ 4º. O mandato de cada representante é de 03 (três) anos, permitida a recondução.

§ 5º. As instituições, inclusive as financeiras, que interagirem com a Comissão poderão participar das reuniões, quando convidadas, sendo-lhes facultado manifestar-se sobre assuntos abordados sem, entretanto, ter direito a voto.

Art. 4º. A Comissão Municipal de Emprego será constituída por uma mesa diretora composta por:

I. Presidente;II. Vice-Presidente; eIII. Secretário Executivo.

Art. 5º. A Presidência da Comissão será em sistema de rodízio, entre as bancadas do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, tendo o mandato do presidente a duração de 12 (doze) meses, sendo vedada a recondução para período consecutivo.

Parágrafo único – A eleição do presidente ocorrerá por maioria simples de votos dos integrantes da Comissão.

Art. 6º. A Presidência da Comissão será exercida pelo representante da Prefeitura Municipal de Borebi, o qual caberá as realizações das tarefas técnicas e administrativas.

Parágrafo único – Salvo em caso de empate nas votações, o Presidente terá direito de voz, mas não de voto.

Art. 7º. Pelas atividades regulares exercidas na Comissão, os seus membros, titulares ou suplentes não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios.

Art. 8º. As reuniões ordinárias da Comissão serão realizadas no mínimo uma vez a cada 03 (três) meses, em dia e hora marcados com antecedência mínima de 7 (sete) dias, sendo precedida da convocação de todos os seus membros.

Art. 9º. As reuniões extraordinárias poderão ocorrer a qualquer tempo por convocação do presidente da Comissão ou de 1/3 (um terço) de seus membros, sendo precedida com 15 (quinze) dias de antecedência.

Art. 10. As deliberações da Comissão deverão ser tomadas por maioria simples de voto, com “quorum” mínimo de metade mais um de seus membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade.

Parágrafo único – As decisões normativas terão forma da deliberação, numeradas de forma sequencial e publicadas em órgão de imprensa de circulação no município.

Art. 11. Este Decreto Executivo entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Borebi, 25 de Agosto de 2015.

MANOEL FRIAS FILHOPrefeito Municipal

Publicado nos Serviços da Administração em 25 de Agosto de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Prefeito assina convênio com a Fehidropara Plano de Saneamento Básico

O prefeito Manoel Frias Filho, de Borebi, assinou convênio com a Fehidro neste mês para o gerar o Plano de Saneamento Básico no município, garantindo assim melhor qualidade vida aos mu-nícipes, bem como a melhoria das condições ambientais. Nos mais de 20 anos de emancipação política é a primeira vez que o município se preocupa e busca a formalização do convênio para beneficiar a população. O valor total do convênio é R$ 50.160,00.

A proposta tem como objetivo consolidar os instrumentos de planejamento e gestão com vistas a facilitar o acesso da população aos serviços e projetos que possam beneficiá-la.

O Plano Municipal de Sanea-mento Básico abrange ainda o

abastecimento de água potável, constituídos pelas atividades, infraestrutura e instalações ne-cessárias para o abastecimento da população e sua captação; o esgotamento sanitário e tudo que envolve a captação, distribuição e tratamento. O Plano elenca desde a captação até o despejo na ponta final, no Meio Ambiente.

A limpeza urbana e o mane-jo dos resíduos sólidos é outro ponto importante do Plano de Saneamento. A instalação ope-racional, transporte e possível tratamento dos resíduos sólidos e urbanos também fazem parte do programa.

O prefeito Manoel Frias, dis-se à reportagem que o aumento dos resíduos urbanos é um pro-blema que precisa ser pensado

agora, para não ficar sem solução no futuro.

“Este Plano poderá nos orien-tar como agir diante de problemas como o do lixo. Mesmo fazendo um convênio tardio, nossa ad-ministração já está adiantada nos pontos do Plano. Além de estarmos próximos de inaugu-

rar a Estação de Tratamento de Esgotos, efetuamos o plantio de centenas de árvores nativas da nossa região e vamos continuar plantando para beneficiar o Meio Ambiente e nossa população. En-tão, esse Plano vem somar com as ações que já estamos efetuando no município”, mostrou o prefeito.

CASA | Mané Frias na área onde serão construídas as moradias

OLHA | Arquiteta da Prefeitura, Karla Tateishi, acompanhará a obra

Fotos: Billy Mao

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Ingredientes

·1,1 kg de peito de fran-go, cortado em filés

·sal e pimenta do reino para temperar o frango

·1 xícara de farinha de trigo·3 ovos inteiros ba-

tidos ligeiramente·1 xícara de queijo par-

mesão ralado fino·1/2 xícara de farinha de roscaTempere o frango com sal e

pimenta de reino. Passe primei-ro pela farinha de trigo, tire o excesso, passe pelos ovos e em seguida pelo parmesão misturado com a farinha de rosca apertando

bem. Aqueça uma boa quantida-de de óleo em uma panela alta e comece a fritar os filés de peito de frango até que estejam bem dourados. Coloque para escor-rer no papel toalha e reserve.

Molho de Martini:·1 xícara de Martini seco ·500 gr de cre-

me de leite fresco·2 colheres de sopa

de manteiga·1/2 xícara de cebola picadinha·1/2 colher de chá

de alho picadinho·1 colher de chá de raspas

de limão siciliano (opcional)·sal a gosto

Modo de preparo

Aqueça a manteiga, murche a cebola, junte o alho, mexa até dar uma leve dourada e em seguida acrescente o Martini. Deixe ferver até que o líquido reduza pela metade, então junte o creme de leite fresco e cozinhe em fogo baixo por aproximadamente 10 minutos, mexendo de vez em quando. O molho vai ferver e encorpar. Coloque as raspas de limão e apure o sal. Disponha os pedaços de frango já fritos sobre um refratário, regue com o molho e sirva. Bom apetite!

A FARMÁCIA DA CRUZEIRO

VAI MUDAR DEENDEREÇO!!!

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE LENÇÓIS PAULISTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Faço saber aos diretores e associados interessados que, no dia 26 de Setembro de 2015, será realizada Assembléia Geral Extraodinária, das 09h00 às 12h00, na Rua Guaianazes, nº 351, Bairro Jardim Monte Azul, Lençóis Paulista/SP, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1- Alteração de endereço da sede do Sindicato;

2- Filiação Junto à Nova Central Sindical de Traba-lhadores - NCST

3- Outros Assuntos de interesse da entidade;

Lençóis Paulista, 19 de Setembro de 2.015

MARCOS ANTONIO GABRIELPresidente

Os últimos dias a chuva deu lugar ao sol intenso e com isso a temperatura vem aumentando. As mudanças no clima mexem com o organismo de todos, princi-palmente das crianças. Por isso, profissionais da área da Saúde alertam que cuidados simples como beber muita água, cuidar da higiene e conservação dos alimentos, utilizar roupas leves e fazer uso de protetor solar adequa-do podem evitar que proble-mas de saúde apareçam.

Alimentos - “O primei-ro cuidado deve ser com a alimentação. Não se pode sobrecarregar o organismo com alimentos pesados, que possuem muita caloria, mas não têm nutrientes necessá-rios”, ressaltou o nutricionis-ta Edgar Tito.

O médico da família e pediatra Esonilson Siqueira Alves destaca que o cuidado com a alimentação deve co-meçar desde o momento de adquirir o alimento até se-guir o consumo. “Precisamos escolher bem, higienizá-los e conservá-los de forma corre-ta, uma vez que no calor as bactérias se proliferam com mais rapidez. Outro fator importante é o tempo de conservação, mesmo dentro da geladeira. Com a correria do dia a dia tem gente que chega a preparar a comida pra semana inteira ou até a mamadeira do bebê, mas com as altas temperaturas, passados dois ou três dias já não é recomendado o consu-mo, já que existe o risco de infecção intestinal ou intoxi-cação alimentar”, enfatizou.

Água - De acordo com o

Ministério da Saúde, para algumas pessoas, a ingestão

Como evitar danos à saúde devido ao aumento brusco da temperatura

de dois litros de água por dia pode ser suficiente, mas outras precisarão de três ou quatro litros ou mesmo mais, como no caso dos espor-tistas. A recomendação do Guia Alimentar da Popula-ção Brasileira com relação à quantidade de água que devemos ingerir é extrema-mente simples: a quantidade que o organismo pedir.

Não ingerir a quantida-de necessária de água para o organismo pode levar a desidratação. Entretanto, a qualidade da água que se bebe é fundamental.

“Apesar de a água ser tra-tada, ela passa por um cami-nho muito longo até chegar à nossa casa, e não existe uma garantia que ela chega completamente isenta de detritos. Atitudes simples, como utilizar um filtro, aju-da muito a reduzir diversos tipos de contaminação”, complementou o médico.

Ventilação - O médico Esonilson Siqueira Alves

explica ainda que é preciso manter os ambientes da casa ou trabalho o mais ventilado possível. A renovação do ar melhora as condições respi-ratórias.

“Há pessoas que têm medo do vento e fecham tudo, mas não pode ser assim. A circula-ção do ar é fundamental para nossa saúde. Recentemente visitei um recém-nascido, de seis dias, que estava em um ambiente sem nenhuma ven-tilação e entrada de luz solar. A primeira coisa que fiz foi orientar o pai dessa criança a abrir uma janela, além de explicar o quão prejudicial é manter o ventilador em cima de uma criança tão nova”, relatou o profissional.

Roupas - Outro cuidado

que devemos ter com o au-mento das temperaturas é em relação ao que vestimos. O ideal é sempre utilizar roupas leves e não agasalhar demais as crianças.

“Tem mãe e avó que acha que quanto mais agasalhar

a criança, maior a proteção. Num clima desses, isso não tem risco nenhum deixar o bebê com uma roupinha bem leve, de preferência de algodão. O sentimento das mães não é pelo clima, é pela proteção. E às vezes a emo-ção fala mais alto. Mas essa superproteção deixa o bebê sufocado e pode trazer pro-blemas de pele”, concluiu o médico da família e pediatra Esonilson Siqueira Alves.

Doenças mais comuns - O Ministério da Saúde recomenda que, além de realizar os cuidados de hi-giene corporal, é preciso dar uma maior atenção a doenças que costumam aumentar nessa época do ano. Febre amarela, intoxi-cação alimentar e a dengue são alguns exemplos. Já a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) cha-ma atenção para o risco de problemas na pele como as micoses, manchas e bro-toejas. (Fonte www.clickpb.com.br)

ESQUENTA | Calor requer consumo de muito líquido

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A 9ª edição do Dia de Fazer o Bem será realizada neste final de semana, pelo Grupo Lwart, para reunir seus colaboradores, fami-liares e voluntários da cidade de Lençóis Paulista em atividades gratuitas e de utilidade pública. O evento faz parte do calen-dário anual da empresa desde 2007 como ação de incentivo ao voluntariado e cidadania entre seus colaboradores e a comunidade local.

Este ano, contará com arreca-dação de leite integral nos mer-cados de Lençóis Paulista e em Macatuba e atividades gratuitas como concurso de cães, apresen-tação de dança, exames médicos, oficinas que ensinam a montar currículos, entre outras, todas realizadas na Concha Acústica.

Fim de semana tem ‘Dia de Fazer o Bem’ em Lençóis e Macatuba

Apresentações do grupo Trova-dores Urbanos também faz parte do evento e será realizada hoje em dois shows, neste sábado, às 19h e 21h, no Espaço Cultural

‘Cidade do Livro’. O espetáculo, patrocinado pelo

Grupo Lwart, faz parte do projeto “Trovadores Urbanos – 25 anos”, é realizado pela MMP Produções

e Eventos e Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Cultura, com recursos do ProAC ICMS (Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo).

Programação Dia de Fazer o Bem

Arrecadação de leite em prol de entidades - Hoje - das 8 às 18h

Amanhã domingo - das 8 às 12h - Show “Trovadores Urbanos 25 anos” - Hoje – 19 e 21h, no Espaço Cultural “Cidade do Livro”

Atividades na Concha AcústicaDomingo, das 10 às 16h, haverá

diversas atrações, como apresenta-ção de dança e teatro, oficina sobre “como montar currículos” , con-curso de cães e inspeção veicular gratuita, entre outras.

O Sargento Agenor Lucas, da Força Tática, foi promovido a 1º Sargento da 5ª Cia. da Polícia Militar, em cerimônia realizada em Bauru. Após 28 anos de carreira, o Sargento de 51 anos, lembrou seu ingresso na Corporação, em 1988, quando passou a residir em Lençóis Paulista, já que é natural de Glicério, na região de Araçatuba, e destacou uma ocorrência, em 1990, de uma quadrilha de roubo a bancos, fortemente armada, em uma chácara da cidade. Em 2007 fez concurso para sargento, indo para Salto até 2009, quando retornou para Lençóis. “Procuro ter contato com a população, porque a população coopera muito conosco. Hoje a cidade está bem calma, tem roubos e furtos, mas não de forma alarmante”.

FAZ | Trovadores Urbanos - 25 anos

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Lucas é promovido a 1º Sargento

GERAL 9LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015

Em evento no Salão Nobre na quarta-feira, dia 16, a Zilor e a Prefeitura de Macatuba lan-çaram em conjunto o Programa de Educação para Cultura, ação social e educativa que vai ofe-recer cursos e oficinas de artes para crianças, adolescentes e jovens macatubenses neste e no próximo ano.

A primeira oficina aconteceu na quinta-feira, dia 17, no Cen-tro Cultural Orlando Bozan. Serão duas oficinas oferecidas

Zilor e Prefeitura lançam Programa de Educação para Cultura em Macatuba

pelo Dia Internacional da Ani-mação, que a Zilor está patro-cinando em 2015, e tem como objetivo despertar a criatividade e habilidade de expressão dos participantes.

Da cerimônia participaram o prefeito Tarcisio Abel, Elza Lopes e Cássia Brosque repre-sentando da empresa Zilor, Andressa Sirino (da empre-sa Origem), Duda Lazarini (responsável pelas oficinas de música do projeto Trajeto) e o

vereador Julio Cesar Saes (Câ-mara Municipal).

Andressa, Elza e Cássia co-mentaram sobre a programação de cursos e oficinas e sobre a iniciativa da Zilor em apoiar projetos que valorizem o cres-cimento cultural da população. O prefeito Tarcisio agradeceu a parceria e ressaltou que a Zilor é empresa que valoriza as raízes macatubenses, apoiando e in-centivando o desenvolvimento nas localidades onde atua.

Uma das novidades anuncia-das no evento é que, enquanto se realizam as oficinas desta etapa, em breve será anunciada a abertura de inscrições para novos projetos a serem con-templados pelo programa, o que abre a possibilidade para que iniciativas locais também sejam financiadas pelo Progra-ma de Educação para Cultura da Zilor.

O Dia Internacional da Animação acontece de forma simultânea em todos os estados do Brasil. Em Macatuba, as duas oficinas de animação em massinha, acontecem nos perío-dos da manhã e tarde, com 60 vagas disponíveis para estudan-tes. As oficinas serão ministra-das pelo diretor, roteirista, ani-mador e sonorizador Eduardo Perdido com uma breve parte teórica, sobre o princípio do cinema e da animação, seguida da prática, na qual bonecos de massinha produzidos pelos participantes serão animados por meio de fotos.

“A educação transforma indivíduos e os indivíduos transformam a sociedade para melhor. Acreditamos nessa for-ça do bem e, por isso, ficamos felizes em trazer para a comuni-dade de Macatuba um projeto que educa por meio de uma linguagem diferente e dinâmica como o audiovisual”, explica Maria Elvira Sogayar Scapol, diretora de Gestão de Pessoas e Socioempresarial.

O primeiro dia de campanha de doação de sangue em Lençóis Paulista, nesta sexta-feira, dia 18, arrecadou cerca de 50 bolsas, cumprindo a meta esperada pelo Hemocentro de Botucatu. Quem perdeu a campanha, e gostaria de doar, tem uma segunda chance. Haverá nova coleta na próxima sexta-feira, dia 25. Os interessados devem comparecer ao Lions Clu-be, das 8h às 12h.

O médico Pedro Bonequini Júnior, homoterapeuta do Hemo-centro e responsável pela agência transfusional de Lençóis Paulista, explica que paraa ser doador, em primeiro lugar é necessário estar em boas condições de saúde. “Pre-cisa estar descansado, ter dormido bem. Isso é importante para pre-servar a saúde do doar e de quem vai receber o sangue. Não pode vir em jejum, porque pode passar mal, não ter ingerido bebida alcoólica pelo menos nas últimas 12 horas”.

Dia 25 temnova coletade sangue

MEXE | Crianças aprendem com arte

Divulgação/Prefei. Munic. Macatuba

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 14.027.400,00 15.460.580,22 2.186.926,04 11.062.571,28 100,00 4.398.008,94 2.150.517,71 9.325.547,90 100,00 6.135.032,32

2.437.100,00 2.757.700,00 419.275,02 2.126.122,86 19,22 631.577,14 402.138,73 1.853.140,73 19,87 904.559,27

Administração Geral 1.141.000,00 1.386.100,00 236.024,85 1.192.038,52 10,78 194.061,48 267.457,78 1.023.560,69 10,98 362.539,31

Administração Financeira 1.295.100,00 1.370.600,00 183.250,17 934.084,34 8,44 436.515,66 134.680,95 829.580,04 8,90 541.019,96

Tecnologia da Informação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

1.187.200,00 1.213.270,00 180.547,22 902.551,89 8,16 310.718,11 199.101,97 782.595,34 8,39 430.674,66

Assistência à Criança e ao Adolescente 174.600,00 171.320,00 3.370,65 20.732,96 0,19 150.587,04 3.370,65 20.732,96 0,22 150.587,04

Assistência Comunitária 1.012.600,00 1.041.950,00 177.176,57 881.818,93 7,97 160.131,07 195.731,32 761.862,38 8,17 280.087,62

782.900,00 717.900,00 83.212,49 524.032,49 4,74 193.867,51 112.367,18 452.143,23 4,85 265.756,77

Previdência Básica 782.900,00 717.900,00 83.212,49 524.032,49 4,74 193.867,51 112.367,18 452.143,23 4,85 265.756,77

3.489.580,84 3.675.251,79 478.227,88 2.324.722,02 21,01 1.350.529,77 518.952,57 2.148.586,57 23,04 1.526.665,22

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.489.580,84 3.675.251,79 478.227,88 2.324.722,02 21,01 1.350.529,77 518.952,57 2.148.586,57 23,04 1.526.665,22

4.006.200,00 4.329.757,25 679.045,33 3.127.603,83 28,27 1.202.153,42 619.181,66 2.843.182,01 30,49 1.486.575,24

Alimentação e Nutrição 321.200,00 388.650,00 73.657,60 366.348,25 3,31 22.301,75 66.971,14 291.195,97 3,12 97.454,03

Ensino Fundamental 2.791.000,00 2.662.650,00 329.940,77 1.866.074,18 16,87 796.575,82 360.153,56 1.821.934,53 19,54 840.715,47

Ensino Superior 195.000,00 195.000,00 34.476,41 147.436,56 1,33 47.563,44 34.476,41 147.436,56 1,58 47.563,44

Educação Infantil 698.000,00 1.082.757,25 240.970,55 747.744,84 6,76 335.012,41 157.580,55 582.614,95 6,25 500.142,30

Educação Especial 1.000,00 700,00 0,00 0,00 0,00 700,00 0,00 0,00 0,00 700,00

941.000,00 1.296.833,69 117.402,49 1.041.047,33 9,41 255.786,36 117.402,49 598.063,60 6,41 698.770,09

Serviços Urbanos 941.000,00 1.296.833,69 117.402,49 1.041.047,33 9,41 255.786,36 117.402,49 598.063,60 6,41 698.770,09

164.500,00 250.110,00 115.730,21 226.367,88 2,05 23.742,12 59.445,71 134.397,88 1,44 115.712,12

Saneamento Básico Urbano 164.500,00 250.110,00 115.730,21 226.367,88 2,05 23.742,12 59.445,71 134.397,88 1,44 115.712,12

566.000,00 529.390,00 92.627,35 373.036,27 3,37 156.353,73 85.011,35 355.420,27 3,81 173.969,73

Preservação e Conservação Ambiental 566.000,00 529.390,00 92.627,35 373.036,27 3,37 156.353,73 85.011,35 355.420,27 3,81 173.969,73

10.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

Transporte Rodoviário 10.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

256.000,00 501.448,33 20.858,05 417.086,71 3,77 84.361,62 36.916,05 158.018,27 1,69 343.430,06

Desporto Comunitário 256.000,00 501.448,33 20.858,05 417.086,71 3,77 84.361,62 36.916,05 158.018,27 1,69 343.430,06

186.919,16 186.919,16 0,00 0,00 0,00 186.919,16 0,00 0,00 0,00 186.919,16

Reserva de Contingência 186.919,16 186.919,16 0,00 0,00 0,00 186.919,16 0,00 0,00 0,00 186.919,16

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.027.400,00 15.460.580,22 2.186.926,04 11.062.571,28 100,00 4.398.008,94 2.150.517,71 9.325.547,90 100,00 6.135.032,32

Desporto e Lazer

Reserva de Contingência

TOTAL (III)=(I+II)

Saúde

Educação

Urbanismo

Saneamento

Gestão Ambiental

Transporte

Despesas Empenhadas Despesas LiquidadasFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Administração

Assistência Social

Previdência Social

Prefeitura Municipal de Borebi - SPRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00

Total Previsão

Setembro/2014 Outubro/2014 Novembro/2014 Dezembro/2014 Janeiro/2015 Fevereiro/2015 (Últimos Atualizada

Março/2015 Abril/2015 Maio/2015 Junho/2015 Julho/2015 Agosto/2015 12 Meses) 2015

1.260.770,64 1.331.271,54 1.273.049,67 1.794.259,94 1.628.831,51 1.302.727,77

1.445.517,67 1.237.024,52 1.357.964,20 1.430.690,18 1.163.432,63 1.172.982,10 16.398.522,37 17.031.000,00

41.828,71 59.762,71 18.391,18 118.234,81 61.461,64 32.955,40

29.441,51 90.197,26 29.505,57 36.204,27 32.912,74 31.592,06 582.487,86 665.500,00

IPTU 2.954,21 3.653,04 3.360,34 9.289,61 1.379,01 57,57

413,66 63.698,28 5.288,83 5.168,07 4.621,43 3.935,52 103.819,57 91.000,00

ISS 13.302,61 18.484,80 12.244,09 18.324,78 20.710,60 16.230,31

11.162,90 5.329,80 6.019,63 10.297,92 8.410,89 8.155,96 148.674,29 290.000,00

ITBI 1.630,00 24.368,18 1.110,52 55.800,00 23.764,81 2.019,72

304,71 1.828,13 333,23 2.672,46 2.259,04 2.829,74 118.920,54 80.000,00

IRRF 23.603,73 12.793,73 1.514,26 34.520,80 15.590,02 14.647,80

17.508,64 15.549,71 14.139,13 16.005,85 14.033,19 14.616,66 194.523,52 180.000,00

Outras Receitas Tributárias 338,16 462,96 161,97 299,62 17,20 -

51,60 3.791,34 3.724,75 2.059,97 3.588,19 2.054,18 16.549,94 24.500,00

7.196,30 7.500,11 5.465,80 7.608,50 7.747,14 6.483,25

7.456,54 6.968,16 7.217,77 7.529,49 8.026,72 7.174,54 86.374,32 98.700,00

9.863,09 9.205,02 11.062,43 10.720,41 12.114,00 11.460,37

10.185,71 8.202,82 10.199,50 9.409,28 9.776,06 8.523,93 120.722,62 130.200,00

1.197.743,08 1.250.208,35 1.207.764,60 1.652.586,48 1.539.957,14 1.243.924,21

1.391.830,58 1.123.449,11 1.304.065,15 1.370.621,70 1.105.011,54 1.120.785,71 15.507.947,65 16.060.030,84

Cota-Parte do FPM 439.655,11 415.519,35 549.993,00 884.612,04 674.179,14 688.206,28

501.805,15 540.989,34 665.265,98 578.848,83 507.052,48 501.300,39 6.947.427,09 6.950.000,00

Cota-Parte do ICMS 458.954,22 346.111,27 380.622,41 460.354,95 379.617,94 278.885,30

510.251,61 321.584,75 359.208,27 440.031,87 327.812,19 356.210,76 4.619.645,54 4.900.000,00

Cota-Parte do IPVA 14.049,45 10.540,52 2.484,06 4.884,14 69.101,53 37.105,37

33.154,97 7.172,44 5.402,79 8.415,45 1.991,71 4.847,79 199.150,22 180.000,00

Cota-Parte do ITR 3.851,90 163.540,05 1.346,12 657,42 649,66 70,50

887,72 - 89,21 324,38 5.650,07 2.023,52 179.090,55 147.000,00

Transferências da LC 87/1996 1.955,22 1.955,22 1.955,22 3.910,44 - -

- 7.442,54 1.860,63 1.860,63 1.860,63 1.860,63 24.661,16 20.000,00

Transferências da LC 61/1989 2.579,37 2.551,11 2.906,10 4.048,41 4.533,43 2.725,10

2.484,57 2.812,26 2.792,01 3.212,41 2.701,11 2.784,20 36.130,08 38.000,00

Transferências do FUNDEB 191.263,46 146.615,94 159.459,77 193.399,08 241.060,01 151.962,33

254.721,99 150.385,01 165.477,95 198.204,39 147.508,15 160.076,46 2.160.134,54 2.520.000,00

Outras Transferências Correntes 85.434,35 163.374,89 108.997,92 100.720,00 170.815,43 84.969,33

88.524,57 93.062,77 103.968,31 139.723,74 110.435,20 91.681,96 1.341.708,47 1.305.030,84

4.139,46 4.595,35 30.365,66 5.109,74 7.551,59 7.904,54

6.603,33 8.207,17 6.976,21 6.925,44 7.705,57 4.905,86 100.989,92 76.569,16

DEDUÇÕES (II) 183.683,86 187.533,19 187.256,79 217.113,00 225.616,23 201.384,36

209.429,43 176.000,15 206.923,69 206.538,64 153.726,91 173.228,99 2.328.435,24 2.447.000,00

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 183.683,86 187.533,19 187.256,79 217.113,00 225.616,23 201.384,36

209.429,43 176.000,15 206.923,69 206.538,64 153.726,91 173.228,99 2.328.435,24 2.447.000,00

1.077.086,78 1.143.738,35 1.085.792,88 1.577.146,94 1.403.215,28 1.101.343,41

1.236.088,24 1.061.024,37 1.151.040,51 1.224.151,54 1.009.705,72 999.753,11 14.070.087,13 14.584.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita Tributária

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

Prefeitura Municipal de Borebi - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Setembro/2014 a Agosto/2015

R$ 1,00

Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de

Anteriores dezembro de 2014 Anteriores dezembro de 2014

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)

EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO 8.615,99 707.595,18 675.051,27 569,38 40.590,52 - 4.625,00 4.625,00 4.625,00 - - 40.590,52

SUBTOTAL 8.615,99 707.595,18 675.051,27 569,38 40.590,52 - 4.625,00 4.625,00 4.625,00 - - 40.590,52

LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - -

SUBTOTAL - - - - - - - - - - - -

TOTAL(I) 8.615,99 707.595,18 675.051,27 569,38 40.590,52 - 4.625,00 4.625,00 4.625,00 - - 40.590,52

CanceladosSaldo

(b)

Inscritos Inscritos

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total(a+b)

Pagos CanceladosSaldo

(a)Liquidados Pagos

Prefeitura Municipal de Borebi - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

A falta de respostas por parte do Executivo, aos pedidos de infor-mações feitos pelos vereadores de Macatuba tem gerado insatisfação no Legislativo. Como reflexo, o presidente da Câmara de Maca-tuba Marcos Góes (PP) cobrou em seu discurso, na sessão do dia 14, o retorno do Executivo com relação aos Requerimentos que são apresentados pelos vereadores solicitando informações.

O presidente informou a to-dos os vereadores que solicitou ao diretor da Casa que faça um levantamento sobre todos os Re-querimentos apresentados pelos vereadores e que não obtiveram resposta por parte do Executivo. “Os Requerimentos são pedidos e solicitação de informação que a população faz a nós, vereadores, por isso encaminhamos ao Exe-cutivo. Nós, como vereadores, temos esse contato com o povo e buscamos sempre o melhor para nossa população”, esclareceu Góes.

Indignação pelo mesmo motivo foi demonstrada por Ricardo Ge-novêz (PT), que em seu discurso fez a mesma cobrança. “Não temos a resposta. Fazemos Requerimen-tos porque nossa função aqui, na Câmara Municipal é ouvir a popu-lação e fiscalizar o poder Executivo com o objetivo de proporcionar melhorias ao povo. Fiz um Re-querimento pedindo informações sobre o Residencial Azevedo e não obtive resposta da Prefeitura. Nós aqui na Câmara Municipal representamos o povo. Tenho que ter informações em tempo real! Se pedimos esclarecimentos à administração pública é porque algum munícipe nos procurou e questionou, por isso temos que ser respeitados e respondidos”,

ressaltou o vereador.O vereador presidente da Câ-

mara Municipal Marcos Góes (PPS) pediu a parte e informou que já solicitou ao jurídico da Casa para que fossem tomadas providências com relação a demora e a falta de respostas dos Requeri-mentos e Indicações apresentadas pelos vereadores. “Recebi esses dias algumas respostas endereçadas ao presidente da Câmara de forma geral. A Prefeitura tem que respon-der a cada vereador que apresentou requerimento. A resposta não pode ser assim, geral”, disse.

Ainda durante a sessão, Genovês também criticou a falta de transpa-rência do Porta oficial da Prefeitura. Segundo ele, a desatualização do Portal da Transparência gerou comentários dos munícipes pois estaria desatualizado e o mesmo solicitou que a administração pú-blica informe os motivos do atraso na divulgação os dados e as medidas que serão tomadas para normalizar e atualizar a situação. “O portal é uma ferramenta de transparência e que a população pode acompanhar a administração pública, por isso tem que funcionar de forma atua-lizada”, enfatizou o vereador.

Já a vereadora Ruth Braga Jordão apresentou Requerimento pedindo informações ao Executivo sobre o relatório apresentado pela comissão de auditoria realizada na Irmandade Santa Casa de Macatuba. Segundo a vereadora o município tem realizado inúmeras ações visando angariar recursos para a Santa Casa, mas a situação financeira parece não apresentar melhoria. A vereadora enfatizou que aguarda a resposta do Execu-tivo e que o caso tem sido ques-tionado também pela população.

Presidente e vereadorescobram informações doExecutivo macatubense

O vereador Wilson Barbirato (PPS) voltou a cobrar pela Indica-ção apresentada por ele para trans-ferência do Terminal Rodoviário de Macatuba para uma área próxima a Praça Mário Galassi. A possibilida-de vem sendo tratada com o Exe-cutivo desde o desmoronamento do prédio da antiga rodoviária.

Para o projeto, o vereador ana-lisou a tendência da construção de terminais rodoviários próximos à rodovias, de forma a garantir o fluxo dos veículos, além disso a nova localização facilitará o trans-porte do público-alvo e irá agilizar o acesso dos ônibus.

Por fim, deve-se destacar, a existência do projeto aprovado também de autoria do vereador Wilson Barbirato da alça de acesso no Km 124 em frente a praça, que colocará a nova rodoviária pratica-mente na Rodovia Osny Matheus.

Além disso, a transferência do terminal para a praça facilitará aos ônibus que realizam a linha inter-municipal e param no acostamento

da Rodovia Osny Matheus, fato que coloca atualmente em perigo usuários que utilizam do meio de transporte.

Barbirato prevê ainda o estudo para que ônibus de linha e o circu-lar tenham horários programados de forma que a chegada de um seja sincronizada com a partida de outro e, assim, possam ser aproveitados melhor pela popu-lação. Diante disso, o vereador apresentou Indicação sugerindo ao Executivo que construa o terminal rodoviário na praça.

Segundo ele, a praça Mario Ga-lassi tem localização que facilita o acesso da população que mora nos Núcleos Habitacionais Antônio Lorenzetti e João Leme do Prado, nos Jardins Europa, América, Bo-cayuva, Sonho Meu, Esperança, Planalto e Santa Felicidade: “O terminal seria implantado em um espaço ocioso da praça Mário Ga-lassi não comprometendo em nada a sua utilização pelos munícipes habituais”, comentou.

Barbirato sugere mudar rodoviária para área próxima a SP 261

Norberto expressa ascondolências a familiares em nome do Legislativo

O vereador Norberto Gabani (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal na sessão do dia 14 de setembro para expressar as condo-lências do Legislativo aos familiares dos macatubenses que faleceram nas últimas semanas. Norberto lembrou o trabalho e a colaboração em prol do município do senhor Nilson Vieira, da senhora Justina Barbirato Silvestrini, Silvana Apa-recida de Souza e Antonio Astolfo.

Norberto expressou seus sen-timentos aos familiares em nome de todos os vereadores e ressaltou a contribuição dessas pessoas para o desenvolvimento do município.

A FARMÁCIA DA CRUZEIRO VAI MUDAR DEENDEREÇO!!!

Em breve

LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 201510 GERAL

LRF, Art. 48 - Anexo VI R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente Líquida

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP 8.081.409,59 57,44

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 7.597.847,05 54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30 7.217.954,70 51,30

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - -

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas - -

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito Internas e Externas - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito por Antecipação da Receita - -

14.070.087,13

Prefeitura Municipal de Borebi - SP - Poder ExecutivoRelatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão FiscalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

2º Quadrimestre de 2015

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Empresa Edevaldo Bene-dito Francisco - ME, inscrição municipal 12.591 e cnpj nº 08.859.328/0001-70, com sede na Rua Mário de Souza nº 32 - Jardim Caju II, nesta cidade de Lençóis Paulista/SP, comu-nica extravio de talonários 001 a 100 (2 talões), data do extravio 20/04/2014, não se responsabi-lizando pelos talões extraviados.

EDITAL DE EXTRAVIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria de Planejamento, Administração e Fi-nanças do Município de Borebi nos termos da legis-lação vigente torna público a CONVOCAÇÃO para Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais do 2º. Quadrimestre de 2015 a realizar-se às 10:00 horas do dia 29/09/15, no Auditório do Anfiteatro Municipal, na Rua 12 de Outubro, 429 em Borebi/SP.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMADiretor de Planejamento Adm. Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria de Planejamento Administração e Finanças do Município de Borebi nos termos da legislação vigente torna público a CONVOCAÇÃO para Audiência Pública de elaboração das Peças de Planejamento, LDO e LOA 2016, às 14:00 horas do dia 29/09/15, no Auditório do Anfiteatro-Municipal, na Rua 12 de Outubro, 429 em Borebi/SP.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMADiretor Pl. Adm. e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria de Saúde do Município de Borebi nos termos da legislação vigente torna público a CON-VOCAÇÃO para Audiência Pública referente ao 2º. Quadrimestre de 2015 a realizar-se às 9:00 horas do dia 29/09/15, no Auditório do Anfiteatro-Municipal,, na Rua 12 de Outubro, 429 em Borebi/SP.

FRANCINE SANDRI LAZARI DE OLIVEIRADiretora de Saúde

EDITAL 11LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015

R$ 1,00

Em 31/Dez/2014 Em 30/Jun/2015 Em 31/Ago/2015

(a) (b) (c)

167.595,59 46.770,86 46.770,86

484.503,11 170.751,17 -

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.200.714,28 1.054.553,80 904.663,29

Demais Haveres Financeiros - - -

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 716.211,17 883.802,63 940.408,61

-316.907,52 -123.980,31 46.770,86

- - -

- - -

-316.907,52 -123.980,31 46.770,86

Até o Bimestre

(c-a)

363.678,38

VALOR CORRENTE

-105.000,00

VALOR 170.751,17

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre

(c-b)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES(II)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

Prefeitura Municipal de Borebi - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo do Resultado NominalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

PREFEITURAMUNICIPAL

DE BOREBI/SP

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Aditamento Contratual: Contrato Primi-tivo nº 065/2014, Convite nº 012/2014. Contratante: O Mu-nicípio de Borebi. Contratada: Marcos Venditti 00177728850. Objeto: Aditamento de prazo, por mais 12 (doze) meses. Data: 30/06/2015.

Extrato de Aditamento Contratual: Contrato Primi-tivo nº 028/2014, Pregão nº 007/2014. Contratante: O Município de Borebi. Contra-tada: Webfisco Tecnologia Eireli EPP. Objeto: Aditamento de prazo, por mais 09 (nove) meses. Data: 11/03/2015.

MANOEL FRIASFILHO

PREFEITO

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Cerca de 30 pessoas participa-ram do primeiro curso de Brigada de Incêndio e Defesa Civil pro-movido pela Prefeitura Municipal de Borebi para funcionários da administração pública. O evento foi realizado no anfiteatro do Paço Municipal, na terça-feira, dia 15.

Segundo o diretor de Agricultu-ra e Meio Ambiente, que assumiu o posto de coordenador da Defesa Civil, José Ricardo Cheche, a coor-denadoria municipal de Defesa Civil de Borebi (COMDEC) foi criada pela Lei Municipal 418 em 2011, mas desde então nada mais havia sido feito para formalizar seu

Borebi regulamenta Defesa Civil com treinamento para servidores públicos

registro junto Governo do Estado de São Paulo.

Embora o município já tivesse a preocupação em regulamentar a atuação da Defesa Civil, desde que o prefeito Manoel Frias (PR) assumiu a prefeitura, os problemas causado pela queima da bomba de água que abastece a maior parte da população do município, há alguns meses, reforçou junto à adminis-tração municipal a necessidade de que a equipe estivesse treinada e prepara para agir. “Iniciamos todo o processo de regularização e agora este problema está fi-nalmente superado. O próximo

passo é tentar firmar convênios com o Estado”, afirmou.

O curso foi ministrado pelo Sargento aposentado do Corpo e Bombeiros, Carlos Alberto da Silva, que criou diversas situações práticas que o grupo poderá ter de enfrentar no dia a dia. Partici-param do curso colaboradores de diversos setores, que formarão a Defesa Civil e a Brigada de Incên-dio. Porém, José Ricardo informou que o treinamento dos componen-tes da COMDEC deve continuar, com a realização de novos cursos de aperfeiçoamento que serão ministrados nos próximos meses.

Durante o primeiro semes-tre de 2015, aproximadamen-te 200 alunos da Rede muni-cipal de ensino participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que é realizado em Lençóis Pau-lista, com o apoio da Polícia Militar e da Prefeitura Muni-cipal, por meio da diretoria de Educação. A formatura do Proerd foi realizada na sexta-feira, dia 11, e contou com a presença de familiares, autoridades e professores.

As ações do programa foram conduzidas pelo coordenador

Proerd forma 200 alunos da rede municipal de ensino de Lençóisdo Proerd, o Cabo da Polícia Militar José Cláudio Alves da Silva Carilo Voros e foram direcionadas aos alunos dos quintos anos das escolas mu-nicipais Esperança de Oliveira (Centro), Lina Bosi Canova (Jd. Ubirama) e Nélson Brollo (Jd. Monte Azul).

Os encontros durante o semestre promoveram ativida-des por meio de uma cartilha com lições sobre o tema. Os participantes também tiveram a oportunidade de tirar muitas dúvidas com o coordenador do projeto sobre as drogas e violên-cia. (Com assessoria)

A Ong de Proteção Ani-mal São Francisco de Assis, de Macatuba, realiza neste domingo, dia 20, das 8h às 12h, no estacionamento do Supermercados Azulão, uma feira de adoção.

Segundo Cleide Portieri, presidente da entidade, são animais adultos castrados, vacinados e vermifugados, todos sadios e dóceis. “Que-remos dar a eles a chance de ter um novo lar. São animais que resgatamos em situação de risco, atropelados, fêmeas com filhotes abandonadas ou doentes. Assim, com a adoção dests que já temos, podere-mos abrir lugar para acolher mais animais que porventu-

ra apareçam, porque nosso espaço de baias é pequeno”, explicou.

No local, também estará montado um espaço de bazar do Desapego, com roupas, calçados e objetos seminovos a preços de R$ 1,00 e R$ 2,00, com renda voltada à associação.

Mas, de acordo com Clei-de, neste sábado, dia 19, que quiser ajudar e ainda assistir ao um belo espetáculo, pode participar do Festival de Dan-ças, que acontece a partir das 20h, no Teatro Municipal. Irão se apresentar grupos de dança de Macatuba e região. O ingresso custa R$ 5 e tam-bém será destinado à ong.

Ong promove feira de adoção em MacatubaEDUCA | Militar durante palestra na escola GANHA | Alunos com certificados

Divulgação

Divulgação: Polícia Militar

Divulgação/Prefeitura Mun. Borebi

LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 201512 GERAL