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Jornal Oficial de Orlândia Ano 2017, Número 158 Orlândia, 10 de Janeiro de 2017 Página 1 JORNAL OFICIAL DE ORLÂNDIA Lei nº 1.316/82 Decreto nº 4.389/2014 Praça Coronel Orlando, 600 Centro Orlândia, Estado de São Paulo CEP: 14620-000 Fone: (16) 3820-8000 www.orlandia.sp.gov.br Publicação sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Orlândia/SP CNPJ 45.351.749/0001-11 Divisão de Comunicação e Eventos PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 24.112 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a pedido, a SRA. ANA LUÍZA COELHO ANICETO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24. 113 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a pedido, a SRA. SILVIA MARTINS DE OLIVEIRA MOURA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24. 114 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. QUELLI BRUGNARA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24.115 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. FERNANDA MARINOTTI REZENDE DA CRUZ, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24. 116 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. NATÁLIA MIELE VASCO SIMONELLI, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24. 117 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. FABIANA VERÍSSIMO PRADO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24. 118 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. CLAUDIA ARCHANJO DE ANDRADE MORANDINI, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24. 119 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. FABIANE COSTA CARDOSO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24. 120 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. PATRÍCIA BENINI TREVISANI, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24. 121 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. RENATA FÁVARO PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24.122 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. DILÉIA DE OLIVEIRA FILTRE, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24.123 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. CLÁUDIA ANDRADE MACHADO VARALONGA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24.124 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. BIANCA MARIOTO FREGONEZI, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24.125 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. TATIANA SABATINA REALINO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24.126 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. LÚCIA DE OLIVEIRA OLIVERIO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24.127 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. ADRIANA APARECIDA NETO ROCHA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24.128 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. ELISÂNGELA CRISTINA ROCHA LISBOA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24.129 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. ROBERTA PILOTO MIAN PERCHE, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. PORTARIA Nº 24.130 De 04 de Janeiro de 2017 “EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. ÉRIKA GRAZIELA DUTRA BRANDÃO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”. Jornal Oficial de Orlândia. Documento assinado digitalmente conforme ICP Brasil, podendo ser acessado em www.orlandia.sp.gov.br

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Jornal Oficial de Orlândia Ano 2017, Número 158 Orlândia, 10 de Janeiro de 2017 Página 1

JORNAL OFICIAL DE ORLÂNDIA Lei nº 1.316/82 – Decreto nº 4.389/2014

Praça Coronel Orlando, 600 – Centro – Orlândia, Estado de São Paulo – CEP: 14620-000 Fone: (16) 3820-8000 www.orlandia.sp.gov.br

Publicação sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Orlândia/SP – CNPJ 45.351.749/0001-11

Divisão de Comunicação e Eventos

PODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 24.112

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a pedido, a SRA. ANA LUÍZA COELHO ANICETO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24. 113

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a pedido, a SRA. SILVIA MARTINS DE OLIVEIRA

MOURA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE

ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24. 114

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. QUELLI

BRUGNARA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE

ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.115

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. FERNANDA

MARINOTTI REZENDE DA CRUZ, do cargo de provimento em comissão

de DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24. 116

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. NATÁLIA

MIELE VASCO SIMONELLI, do cargo de provimento em comissão de

DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24. 117

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. FABIANA

VERÍSSIMO PRADO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR

DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24. 118

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. CLAUDIA

ARCHANJO DE ANDRADE MORANDINI, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24. 119

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. FABIANE COSTA

CARDOSO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE

ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24. 120

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. PATRÍCIA

BENINI TREVISANI, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR

DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24. 121

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. RENATA

FÁVARO PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR

DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.122

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. DILÉIA DE

OLIVEIRA FILTRE, do cargo de provimento em comissão de

DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.123

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. CLÁUDIA

ANDRADE MACHADO VARALONGA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.124

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. BIANCA

MARIOTO FREGONEZI, do cargo de provimento em comissão de

DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.125

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. TATIANA

SABATINA REALINO, do cargo de provimento em comissão de

DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.126

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. LÚCIA DE

OLIVEIRA OLIVERIO, do cargo de provimento em comissão de

DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.127

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. ADRIANA

APARECIDA NETO ROCHA, do cargo de provimento em comissão de

DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.128

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. ELISÂNGELA

CRISTINA ROCHA LISBOA, do cargo de provimento em comissão de

DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.129

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. ROBERTA

PILOTO MIAN PERCHE, do cargo de provimento em comissão de

DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.130

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. ÉRIKA

GRAZIELA DUTRA BRANDÃO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA”.

Jornal Oficial de Orlândia. Documento assinado digitalmente conforme ICP – Brasil, podendo ser acessado em www.orlandia.sp.gov.br

Jornal Oficial de Orlândia Ano 2017, Número 158 Orlândia, 10 de Janeiro de 2017 Página 2

PORTARIA Nº 24.131

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. LEANDRA

GRANVILE ALVES, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR

DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.132

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA a partir de 01 de Fevereiro de 2017, a SRA. MARIA DO

CARMO BERTO DAS NOVAS, do cargo de provimento em comissão de

DIRETOR DE ESCOLA”.

PORTARIA Nº 24.137

De 04 de Janeiro de 2017

“EXONERA o SR. GUILHERME ANTUNES, do cargo ASSESSOR

ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE

ORLÂNDIA”.

DECRETO Nº 4.601

De 06 de janeiro de 2017.

“Altera o Decreto nº 4.535, de 07 de abril de 2016, que dispõe sobre o

pagamento de gratificação especial aos agentes de saúde municipais, com

recursos da Secretaria de Estado da Saúde, em razão do Programa de Incentivo para adesão à campanha ‘Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti’ e

dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 90 da Lei Orgânica do Município de

Orlândia; e

Considerando a prorrogação do prazo de adesão do Município de Orlândia à campanha “Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti”, promovida pela

Secretaria de Estado da Saúde, firmada em 27 de abril de 2016;

DECRETA:

Art. 1º. O “caput” do artigo 1º do Decreto nº 4.535, de 07 de abril de 2016 passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º. Será paga aos agentes de saúde municipais a gratificação especial

do Programa de Incentivo aos municípios da Campanha “Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti” a partir do primeiro sábado do mês de março de

2016 até 31 de abril de 2017, com recursos da Secretaria de Estado da

Saúde que serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde, conforme termo de adesão à campanha firmado pela Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º. O trabalho dos agentes de saúde municipais consiste na realização de

vistoriais domiciliares, de modo a eliminar criadouros do mosquito, bem como mobilizar a população para evitar novas infestações, cujo pagamento

da gratificação, na forma de diárias far-se-á somente para o trabalho que

for comprovadamente realizado aos sábados, limitado a dois sábados por mês............................................................................................................”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Orlândia, 06 de janeiro de 2017.

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

Prefeito Municipal

Jornal Oficial de Orlândia. Documento assinado digitalmente conforme ICP – Brasil, podendo ser acessado em www.orlandia.sp.gov.br

Página: 1/3

Data: 09/01/2017

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA

Jornal Oficial de Orlândia Ano 2017, Número 158 Orlândia, 10 de Janeiro de 2017 Página 3

Estado de São Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017

Cronograma Mensal de Desembolso por Despesa (Art. 8º, da L.C. 101/00) Seleção: Realização da despesa por: Empenho

Código Especificação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.531.081,84 10.531.081,84 10.531.081,84 10.531.081,84 10.531.081,84 10.531.081,84 10.531.081,84 10.531.081,84 10.531.081,84 10.531.081,84 10.531.081,84 10.531.099,76 126.373.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.798.332,75 5.798.332,75 5.798.332,75 5.798.332,75 5.798.332,75 5.798.332,75 5.798.332,75 5.798.332,75 5.798.332,75 5.798.332,75 5.798.332,75 5.798.339,75 69.580.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.328.666,27 5.328.666,27 5.328.666,27 5.328.666,27 5.328.666,27 5.328.666,27 5.328.666,27 5.328.666,27 5.328.666,27 5.328.666,27 5.328.666,27 5.328.671,03 63.944.000,00

3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e R 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 1.500.000,00

3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 450.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 4.786.166,50 4.786.166,50 4.786.166,50 4.786.166,50 4.786.166,50 4.786.166,50 4.786.166,50 4.786.166,50 4.786.166,50 4.786.166,50 4.786.166,50 4.786.168,50 57.434.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 182.499,93 182.499,93 182.499,93 182.499,93 182.499,93 182.499,93 182.499,93 182.499,93 182.499,93 182.499,93 182.499,93 182.500,77 2.190.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 164.166,51 164.166,51 164.166,51 164.166,51 164.166,51 164.166,51 164.166,51 164.166,51 164.166,51 164.166,51 164.166,51 164.168,39 1.970.000,00

3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,37 400.000,00

3.1.91.00.00.00.00.00 A.D.D.Oper.entre Órg.Fun.ent.Integ.Orc.Fis.S 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.668,72 5.636.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.666,48 469.668,72 5.636.000,00

3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,37 280.000,00

3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,37 280.000,00

3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,33 23.333,37 280.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.709.415,76 4.709.415,76 4.709.415,76 4.709.415,76 4.709.415,76 4.709.415,76 4.709.415,76 4.709.415,76 4.709.415,76 4.709.415,76 4.709.415,76 4.709.426,64 56.513.000,00

3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem F 568.749,97 568.749,97 568.749,97 568.749,97 568.749,97 568.749,97 568.749,97 568.749,97 568.749,97 568.749,97 568.749,97 568.750,33 6.825.000,00

3.3.50.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juri 482.916,66 482.916,66 482.916,66 482.916,66 482.916,66 482.916,66 482.916,66 482.916,66 482.916,66 482.916,66 482.916,66 482.916,74 5.795.000,00

3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 85.833,31 85.833,31 85.833,31 85.833,31 85.833,31 85.833,31 85.833,31 85.833,31 85.833,31 85.833,31 85.833,31 85.833,59 1.030.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.140.665,79 4.140.665,79 4.140.665,79 4.140.665,79 4.140.665,79 4.140.665,79 4.140.665,79 4.140.665,79 4.140.665,79 4.140.665,79 4.140.665,79 4.140.676,31 49.688.000,00

3.3.90.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,74 80.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 771.916,40 771.916,40 771.916,40 771.916,40 771.916,40 771.916,40 771.916,40 771.916,40 771.916,40 771.916,40 771.916,40 771.919,60 9.263.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais,Artist.Cientif.Despor. 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 30.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00 Material,Bem ou Serviço para Distribuição 120.833,32 120.833,32 120.833,32 120.833,32 120.833,32 120.833,32 120.833,32 120.833,32 120.833,32 120.833,32 120.833,32 120.833,48 1.450.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 44.583,27 44.583,27 44.583,27 44.583,27 44.583,27 44.583,27 44.583,27 44.583,27 44.583,27 44.583,27 44.583,27 44.584,03 535.000,00

3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 17.500,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00 210.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisi 115.249,75 115.249,75 115.249,75 115.249,75 115.249,75 115.249,75 115.249,75 115.249,75 115.249,75 115.249,75 115.249,75 115.252,75 1.383.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juri 2.656.416,42 2.656.416,42 2.656.416,42 2.656.416,42 2.656.416,42 2.656.416,42 2.656.416,42 2.656.416,42 2.656.416,42 2.656.416,42 2.656.416,42 2.656.419,38 31.877.000,00

3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentacao 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.500,11 1.650.000,00

3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 1.500.000,00

3.3.90.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.499,99 137.500,11 1.650.000,00

3.3.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,74 50.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,37 10.000,00

4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 918.916,36 918.916,36 918.916,36 918.916,36 918.916,36 918.916,36 918.916,36 918.916,36 918.916,36 918.916,36 918.916,36 918.920,04 11.027.000,00

4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.086,67 10.477.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.083,03 873.086,67 10.477.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 799.583,23 799.583,23 799.583,23 799.583,23 799.583,23 799.583,23 799.583,23 799.583,23 799.583,23 799.583,23 799.583,23 799.584,47 9.595.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 73.499,80 73.499,80 73.499,80 73.499,80 73.499,80 73.499,80 73.499,80 73.499,80 73.499,80 73.499,80 73.499,80 73.502,20 882.000,00

4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,37 550.000,00

4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,37 550.000,00

4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,33 45.833,37 550.000,00

9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,74 800.000,00

9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,74 800.000,00

9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,74 800.000,00

9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,74 800.000,00

Totais: 11.516.664,86 11.516.664,86 11.516.664,86 11.516.664,86 11.516.664,86 11.516.664,86 11.516.664,86 11.516.664,86 11.516.664,86 11.516.664,86 11.516.664,86 11.516.686,54 138.200.000,00

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Estado de São Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017

Cronograma Mensal de Desembolso por Despesa (Art. 8º, da L.C. 101/00) Seleção: Realização da despesa por: Empenho

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Data: 09/01/2017

Entidade: 3 - INST. PREV. SERV. PUB. MUN. ORLANDIA - CONSOLIDADO

Jornal Oficial de Orlândia Ano 2017, Número 158 Orlândia, 10 de Janeiro de 2017 Página 4

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Código Especificação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 475.833,31 475.833,31 475.833,31 475.833,31 475.833,31 475.833,31 475.833,31 475.833,31 475.833,31 475.833,31 475.833,31 475.833,59 5.710.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,48 5.230.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,32 435.833,48 5.230.000,00

3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e R 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 3.000.000,00

3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,37 700.000,00

3.1.90.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previden.do Servidor/Mil 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1.200.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,74 200.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 30.000,00

3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,37 100.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 40.000,11 480.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 39.999,99 40.000,11 480.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,37 25.000,00

3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisi 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,74 20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juri 23.750,00 23.750,00 23.750,00 23.750,00 23.750,00 23.750,00 23.750,00 23.750,00 23.750,00 23.750,00 23.750,00 23.750,00 285.000,00

4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,74 50.000,00

4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,74 50.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,74 50.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,74 50.000,00

9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,37 6.640.000,00

9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,37 6.640.000,00

9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,37 6.640.000,00

9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,33 553.333,37 6.640.000,00

Totais: 1.033.333,30 1.033.333,30 1.033.333,30 1.033.333,30 1.033.333,30 1.033.333,30 1.033.333,30 1.033.333,30 1.033.333,30 1.033.333,30 1.033.333,30 1.033.333,70 12.400.000,00

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017

Cronograma Mensal de Desembolso por Despesa (Art. 8º, da L.C. 101/00) Seleção: Realização da despesa por: Empenho

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Data: 09/01/2017

Entidade: 4 - CAMARA MUNICIPAL DE ORLANDIA

Jornal Oficial de Orlândia Ano 2017, Número 158 Orlândia, 10 de Janeiro de 2017 Página 5

Jornal Oficial de Orlândia. Documento assinado digitalmente conforme ICP – Brasil, podendo ser acessado em www.orlandia.sp.gov.br

Código Especificação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 126.249,98 126.249,98 126.249,98 126.249,98 126.249,98 126.249,98 126.249,98 126.249,98 126.249,98 126.249,98 126.249,98 126.250,22 1.515.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 87.999,99 87.999,99 87.999,99 87.999,99 87.999,99 87.999,99 87.999,99 87.999,99 87.999,99 87.999,99 87.999,99 88.000,11 1.056.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 85.416,66 85.416,66 85.416,66 85.416,66 85.416,66 85.416,66 85.416,66 85.416,66 85.416,66 85.416,66 85.416,66 85.416,74 1.025.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 73.750,00 73.750,00 73.750,00 73.750,00 73.750,00 73.750,00 73.750,00 73.750,00 73.750,00 73.750,00 73.750,00 73.750,00 885.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,74 140.000,00

3.1.91.00.00.00.00.00 A.D.D.Oper.entre Órg.Fun.ent.Integ.Orc.Fis.S 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,37 31.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,33 2.583,37 31.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.250,11 459.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.249,99 38.250,11 459.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,37 76.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisi 4.833,33 4.833,33 4.833,33 4.833,33 4.833,33 4.833,33 4.833,33 4.833,33 4.833,33 4.833,33 4.833,33 4.833,37 58.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juri 27.083,33 27.083,33 27.083,33 27.083,33 27.083,33 27.083,33 27.083,33 27.083,33 27.083,33 27.083,33 27.083,33 27.083,37 325.000,00

4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.750,11 285.000,00

4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.750,11 285.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.749,99 23.750,11 285.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,37 100.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15.416,66 15.416,66 15.416,66 15.416,66 15.416,66 15.416,66 15.416,66 15.416,66 15.416,66 15.416,66 15.416,66 15.416,74 185.000,00

Totais: 149.999,97 149.999,97 149.999,97 149.999,97 149.999,97 149.999,97 149.999,97 149.999,97 149.999,97 149.999,97 149.999,97 150.000,33 1.800.000,00

Total Geral: 12.699.998,13 12.699.998,13 12.699.998,13 12.699.998,13 12.699.998,13 12.699.998,13 12.699.998,13 12.699.998,13 12.699.998,13 12.699.998,13 12.699.998,13 12.700.020,57 152.400.000,00

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017

Metas Mensais de Arrecadação - Programado/Orçado (L.R.F., Artigo 8º da L.C. 101/00)

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Data: 06/01/2017

Jornal Oficial de Orlândia Ano 2017, Número 158 Orlândia, 10 de Janeiro de 2017 Página 6

Código Especificação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.670,04 140.000.000,00

1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 12.035.833,00 12.035.833,00 12.035.833,00 12.035.833,00 12.035.833,00 12.035.833,00 12.035.833,00 12.035.833,00 12.035.833,00 12.035.833,00 12.035.833,00 12.035.837,00 144.430.000,00

1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 2.014.333,27 2.014.333,27 2.014.333,27 2.014.333,27 2.014.333,27 2.014.333,27 2.014.333,27 2.014.333,27 2.014.333,27 2.014.333,27 2.014.333,27 2.014.334,03 24.172.000,00

1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 1.687.499,98 1.687.499,98 1.687.499,98 1.687.499,98 1.687.499,98 1.687.499,98 1.687.499,98 1.687.499,98 1.687.499,98 1.687.499,98 1.687.499,98 1.687.500,22 20.250.000,00

1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 1.087.499,98 1.087.499,98 1.087.499,98 1.087.499,98 1.087.499,98 1.087.499,98 1.087.499,98 1.087.499,98 1.087.499,98 1.087.499,98 1.087.499,98 1.087.500,22 13.050.000,00

1.1.1.2.01.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Territorial Rural 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,37 1.000.000,00

1.1.1.2.01.01.00.00.00 ITR - Municípios Conveniados 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,37 1.000.000,00

1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urb 691.666,66 691.666,66 691.666,66 691.666,66 691.666,66 691.666,66 691.666,66 691.666,66 691.666,66 691.666,66 691.666,66 691.666,74 8.300.000,00

1.1.1.2.02.01.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Urba 541.666,66 541.666,66 541.666,66 541.666,66 541.666,66 541.666,66 541.666,66 541.666,66 541.666,66 541.666,66 541.666,66 541.666,74 6.500.000,00

1.1.1.2.02.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial (IP 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 1.800.000,00

1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer 199.999,99 199.999,99 199.999,99 199.999,99 199.999,99 199.999,99 199.999,99 199.999,99 199.999,99 199.999,99 199.999,99 200.000,11 2.400.000,00

1.1.1.2.04.30.00.00.00 IRRF 191.666,66 191.666,66 191.666,66 191.666,66 191.666,66 191.666,66 191.666,66 191.666,66 191.666,66 191.666,66 191.666,66 191.666,74 2.300.000,00

1.1.1.2.04.34.00.00.00 IRRF s/ Outros Rendimentos 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,37 100.000,00

1.1.1.2.08.00.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imov 112.500,00 112.500,00 112.500,00 112.500,00 112.500,00 112.500,00 112.500,00 112.500,00 112.500,00 112.500,00 112.500,00 112.500,00 1.350.000,00

1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto s/ a Produção e a Circulação 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 7.200.000,00

1.1.1.3.05.00.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 7.200.000,00

1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 326.833,29 326.833,29 326.833,29 326.833,29 326.833,29 326.833,29 326.833,29 326.833,29 326.833,29 326.833,29 326.833,29 326.833,81 3.922.000,00

1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 118.749,97 118.749,97 118.749,97 118.749,97 118.749,97 118.749,97 118.749,97 118.749,97 118.749,97 118.749,97 118.749,97 118.750,33 1.425.000,00

1.1.2.1.17.00.00.00.00 Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00

1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/ 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,33 58.333,37 700.000,00

1.1.2.1.26.00.00.00.00 Tx de Publicidade comercial 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,74 20.000,00

1.1.2.1.28.00.00.00.00 Tx de Funcionamento de Estab. em Horário 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,74 2.000,00

1.1.2.1.29.00.00.00.00 Tx de Licença para Execução de Obras 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 3.000,00

1.1.2.1.31.00.00.00.00 Tx de Utilização de Área de Domínio Públic 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,74 200.000,00

1.1.2.1.32.00.00.00.00 Tx de Aprovação do Projeto de Construção 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,74 350.000,00

1.1.2.2.00.00.00.00.00 Tx pela Prestacao de Servicos 208.083,32 208.083,32 208.083,32 208.083,32 208.083,32 208.083,32 208.083,32 208.083,32 208.083,32 208.083,32 208.083,32 208.083,48 2.497.000,00

1.1.2.2.08.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,74 5.000,00

1.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Admini 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00

1.1.2.2.28.00.00.00.00 Tx de Cemitérios 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00

1.1.2.2.29.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,74 2.000,00

1.1.2.2.90.00.00.00.00 Tx de Limpeza Pública 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 2.220.000,00

1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,74 2.600.000,00

1.2.2.0.00.00.00.00.00 Contribuições de Intervênção no Domínio Eco 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,74 2.600.000,00

1.2.2.0.29.00.00.00.00 Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,74 2.600.000,00

1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 62.749,96 62.749,96 62.749,96 62.749,96 62.749,96 62.749,96 62.749,96 62.749,96 62.749,96 62.749,96 62.749,96 62.750,44 753.000,00

1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 15.000,00

1.3.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 15.000,00

1.3.1.1.99.00.00.00.00 Outras Receitas de Alugueis 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 15.000,00

1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.500,44 738.000,00

1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.499,96 61.500,44 738.000,00

1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vi 30.416,63 30.416,63 30.416,63 30.416,63 30.416,63 30.416,63 30.416,63 30.416,63 30.416,63 30.416,63 30.416,63 30.417,07 365.000,00

1.3.2.5.01.02.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vunc 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,37 130.000,00

1.3.2.5.01.03.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,37 100.000,00

1.3.2.5.01.09.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,74 5.000,00

1.3.2.5.01.10.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,37 25.000,00

1.3.2.5.01.99.00.00.00 Receita de Remun Depós Banc de Recurs 8.749,98 8.749,98 8.749,98 8.749,98 8.749,98 8.749,98 8.749,98 8.749,98 8.749,98 8.749,98 8.749,98 8.750,22 105.000,00

Jornal Oficial de Orlândia. Documento assinado digitalmente conforme ICP – Brasil, podendo ser acessado em www.orlandia.sp.gov.br

Estado de São Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017

Metas Mensais de Arrecadação - Programado/Orçado (L.R.F., Artigo 8º da L.C. 101/00)

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Data: 06/01/2017

Jornal Oficial de Orlândia Ano 2017, Número 158 Orlândia, 10 de Janeiro de 2017 Página 7

Código Especificação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.670,04 140.000.000,00

1.3.2.5.01.99.01.00.00 Rec. Remun. Dep. Banc. Vinc. Saúde (15 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,74 20.000,00

1.3.2.5.01.99.03.00.00 Rec. Remun. Dep. Banc. - Depósito Dece 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 30.000,00

1.3.2.5.01.99.04.00.00 Rec. Remun. Dep. Banc. de rec. Conv. E 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,37 25.000,00

1.3.2.5.01.99.07.00.00 Rec. Remun. Dep. Banc. Vinc. ao Trânsit 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,37 10.000,00

1.3.2.5.01.99.10.00.00 Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. de Alien d 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,74 20.000,00

1.3.2.5.02.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recurso Nã 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,37 373.000,00

1.3.2.5.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep de Resursos 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,37 373.000,00

1.3.2.5.02.99.01.00.00 Remuneração de Outros Dep. de Recurs 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,33 31.083,37 373.000,00

1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 683.499,97 683.499,97 683.499,97 683.499,97 683.499,97 683.499,97 683.499,97 683.499,97 683.499,97 683.499,97 683.499,97 683.500,33 8.202.000,00

1.6.0.0.03.00.00.00.00 Serv. de Transporte 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,74 20.000,00

1.6.0.0.03.01.00.00.00 Serv. de Transporte Rodoviário 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,74 20.000,00

1.6.0.0.13.00.00.00.00 Serv. Administrativos 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,74 2.000,00

1.6.0.0.13.02.00.00.00 Serv. de Venda de Editais 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,74 2.000,00

1.6.0.0.41.00.00.00.00 Serv. de Captação/Adução/Trat/Res e Dist. 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 4.500.000,00

1.6.0.0.42.00.00.00.00 Serv. de Coleta/Transp/Trat/Destin Final do 291.666,66 291.666,66 291.666,66 291.666,66 291.666,66 291.666,66 291.666,66 291.666,66 291.666,66 291.666,66 291.666,66 291.666,74 3.500.000,00

1.6.0.0.48.00.00.00.00 Serv. de Religamento de Água 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,37 100.000,00

1.6.0.0.99.00.00.00.00 Outros Servicos 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,74 80.000,00

1.6.0.0.99.01.00.00.00 Outros Serviços 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,74 80.000,00

1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.426.499,87 8.426.499,87 8.426.499,87 8.426.499,87 8.426.499,87 8.426.499,87 8.426.499,87 8.426.499,87 8.426.499,87 8.426.499,87 8.426.499,87 8.426.501,43 101.118.000,00

1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTA 8.368.749,88 8.368.749,88 8.368.749,88 8.368.749,88 8.368.749,88 8.368.749,88 8.368.749,88 8.368.749,88 8.368.749,88 8.368.749,88 8.368.749,88 8.368.751,32 100.425.000,00

1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 3.100.749,90 3.100.749,90 3.100.749,90 3.100.749,90 3.100.749,90 3.100.749,90 3.100.749,90 3.100.749,90 3.100.749,90 3.100.749,90 3.100.749,90 3.100.751,10 37.209.000,00

1.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Rec. da União 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,37 25.000.000,00

1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,33 2.083.333,37 25.000.000,00

1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração 31.666,66 31.666,66 31.666,66 31.666,66 31.666,66 31.666,66 31.666,66 31.666,66 31.666,66 31.666,66 31.666,66 31.666,74 380.000,00

1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00

1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,74 260.000,00

1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúd 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,74 6.800.000,00

1.7.2.1.33.01.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saú 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,66 566.666,74 6.800.000,00

1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Socia 44.499,96 44.499,96 44.499,96 44.499,96 44.499,96 44.499,96 44.499,96 44.499,96 44.499,96 44.499,96 44.499,96 44.500,44 534.000,00

1.7.2.1.34.01.00.00.00 Transferência do FNAS IGD BOLSA FAMÌL 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,74 59.000,00

1.7.2.1.34.02.00.00.00 Transferência do FNAS - CRAS IDOSO 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,37 25.000,00

1.7.2.1.34.03.00.00.00 Transferência do FNAS CRAS PAIF 12.250,00 12.250,00 12.250,00 12.250,00 12.250,00 12.250,00 12.250,00 12.250,00 12.250,00 12.250,00 12.250,00 12.250,00 147.000,00

1.7.2.1.34.04.00.00.00 Transferência do FNAS CRAS PROJOVE 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,74 8.000,00

1.7.2.1.34.05.00.00.00 Transferência do FNAS CREAS - PAEF 18.916,66 18.916,66 18.916,66 18.916,66 18.916,66 18.916,66 18.916,66 18.916,66 18.916,66 18.916,66 18.916,66 18.916,74 227.000,00

1.7.2.1.34.06.00.00.00 Transferência do FNAS IGD SUAS 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,74 14.000,00

1.7.2.1.34.07.00.00.00 Transferência do FNAS - REORDENAMEN 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,74 50.000,00

1.7.2.1.34.08.00.00.00 Programa Aprimora Rede 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,37 4.000,00

1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educ 362.083,29 362.083,29 362.083,29 362.083,29 362.083,29 362.083,29 362.083,29 362.083,29 362.083,29 362.083,29 362.083,29 362.083,81 4.345.000,00

1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação 282.083,33 282.083,33 282.083,33 282.083,33 282.083,33 282.083,33 282.083,33 282.083,33 282.083,33 282.083,33 282.083,33 282.083,37 3.385.000,00

1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDD 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,74 2.000,00

1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNA 77.333,30 77.333,30 77.333,30 77.333,30 77.333,30 77.333,30 77.333,30 77.333,30 77.333,30 77.333,30 77.333,30 77.333,70 928.000,00

1.7.2.1.35.03.01.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar PNA 12.333,33 12.333,33 12.333,33 12.333,33 12.333,33 12.333,33 12.333,33 12.333,33 12.333,33 12.333,33 12.333,33 12.333,37 148.000,00

1.7.2.1.35.03.02.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar PNA 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,74 350.000,00

1.7.2.1.35.03.03.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar - PN 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,74 50.000,00

Jornal Oficial de Orlândia. Documento assinado digitalmente conforme ICP – Brasil, podendo ser acessado em www.orlandia.sp.gov.br

Estado de São Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017

Metas Mensais de Arrecadação - Programado/Orçado (L.R.F., Artigo 8º da L.C. 101/00)

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Data: 06/01/2017

Jornal Oficial de Orlândia Ano 2017, Número 158 Orlândia, 10 de Janeiro de 2017 Página 8

Código Especificação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.670,04 140.000.000,00

1.7.2.1.35.03.04.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar PNA 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,37 160.000,00

1.7.2.1.35.03.05.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar - PN 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,74 200.000,00

1.7.2.1.35.03.06.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escol 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,74 20.000,00

1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNA 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 30.000,00

1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf.Finan.do ICMS - Desoneração - L.C 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00

1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 3.101.333,32 3.101.333,32 3.101.333,32 3.101.333,32 3.101.333,32 3.101.333,32 3.101.333,32 3.101.333,32 3.101.333,32 3.101.333,32 3.101.333,32 3.101.333,48 37.216.000,00

1.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação na Rec. dos Estados 3.070.833,32 3.070.833,32 3.070.833,32 3.070.833,32 3.070.833,32 3.070.833,32 3.070.833,32 3.070.833,32 3.070.833,32 3.070.833,32 3.070.833,32 3.070.833,48 36.850.000,00

1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 2.333.333,33 2.333.333,33 2.333.333,33 2.333.333,33 2.333.333,33 2.333.333,33 2.333.333,33 2.333.333,33 2.333.333,33 2.333.333,33 2.333.333,33 2.333.333,37 28.000.000,00

1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 708.333,33 708.333,33 708.333,33 708.333,33 708.333,33 708.333,33 708.333,33 708.333,33 708.333,33 708.333,33 708.333,33 708.333,37 8.500.000,00

1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,37 250.000,00

1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,37 100.000,00

1.7.2.2.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Estado p/ Programa 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 366.000,00

1.7.2.2.33.01.00.00.00 Transf. de Recursos do Estado p/ Program 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 366.000,00

1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENT 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,74 26.000.000,00

1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,66 2.166.666,74 26.000.000,00

1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSF. DE CONV. 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.750,11 693.000,00

1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.750,11 693.000,00

1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. dos Estados 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.749,99 57.750,11 693.000,00

1.7.6.2.99.01.00.00.00 Auxílio para Transporte de Alunos 18.750,00 18.750,00 18.750,00 18.750,00 18.750,00 18.750,00 18.750,00 18.750,00 18.750,00 18.750,00 18.750,00 18.750,00 225.000,00

1.7.6.2.99.02.00.00.00 Auxílio para Merenda Escolar 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

1.7.6.2.99.03.00.00.00 Programa Espaço Amigo 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,74 80.000,00

1.7.6.2.99.04.00.00.00 Programa Proteção Especial 7.333,33 7.333,33 7.333,33 7.333,33 7.333,33 7.333,33 7.333,33 7.333,33 7.333,33 7.333,33 7.333,33 7.333,37 88.000,00

1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 632.083,27 632.083,27 632.083,27 632.083,27 632.083,27 632.083,27 632.083,27 632.083,27 632.083,27 632.083,27 632.083,27 632.084,03 7.585.000,00

1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 204.583,29 204.583,29 204.583,29 204.583,29 204.583,29 204.583,29 204.583,29 204.583,29 204.583,29 204.583,29 204.583,29 204.583,81 2.455.000,00

1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos 48.666,65 48.666,65 48.666,65 48.666,65 48.666,65 48.666,65 48.666,65 48.666,65 48.666,65 48.666,65 48.666,65 48.666,85 584.000,00

1.9.1.1.35.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,37 10.000,00

1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o IPTU 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,74 50.000,00

1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ISS 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00

1.9.1.1.44.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Taxas 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,74 350.000,00

1.9.1.1.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora de Outros Tributos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 24.000,00

1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 24.000,00

1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributo 82.083,32 82.083,32 82.083,32 82.083,32 82.083,32 82.083,32 82.083,32 82.083,32 82.083,32 82.083,32 82.083,32 82.083,48 985.000,00

1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,37 400.000,00

1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 180.000,00

1.9.1.3.35.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,74 5.000,00

1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tribu 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,37 400.000,00

1.9.1.5.00.00.00.00.00 Multas/Juros da Mora Div. Ativ. Outras Rec. 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,37 400.000,00

1.9.1.5.99.00.00.00.00 Multas/Juros da Mora Div. Ativ. Outras Rec. 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,37 400.000,00

1.9.1.5.99.01.00.00.00 Outras M/J Mora Div Ativ de Outras Rec - 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,37 400.000,00

1.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 40.499,99 40.499,99 40.499,99 40.499,99 40.499,99 40.499,99 40.499,99 40.499,99 40.499,99 40.499,99 40.499,99 40.500,11 486.000,00

1.9.1.9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 396.000,00

1.9.1.9.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,37 40.000,00

1.9.1.9.99.00.00.00.00 Outras Multas 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,74 50.000,00

1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 180.000,00

Jornal Oficial de Orlândia. Documento assinado digitalmente conforme ICP – Brasil, podendo ser acessado em www.orlandia.sp.gov.br

Estado de São Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017

Metas Mensais de Arrecadação - Programado/Orçado (L.R.F., Artigo 8º da L.C. 101/00)

Página: 4/5

Data: 06/01/2017

Jornal Oficial de Orlândia Ano 2017, Número 158 Orlândia, 10 de Janeiro de 2017 Página 9

Código Especificação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Entidade: 1 -

PREFEITURA

MUNICIPAL DE ORLANDIA 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.670,04 140.000.000,00

1.9.2.1.00.00.00.00.00 Indenizações 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 30.000,00

1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 30.000,00

1.9.2.1.99.01.00.00.00 Outras Indenizações 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 30.000,00

1.9.2.2.00.00.00.00.00 Restituições 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00

1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00

1.9.2.2.99.01.00.00.00 Outras Restituicoes 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00

1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 370.833,32 370.833,32 370.833,32 370.833,32 370.833,32 370.833,32 370.833,32 370.833,32 370.833,32 370.833,32 370.833,32 370.833,48 4.450.000,00

1.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria 187.499,99 187.499,99 187.499,99 187.499,99 187.499,99 187.499,99 187.499,99 187.499,99 187.499,99 187.499,99 187.499,99 187.500,11 2.250.000,00

1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 154.166,66 154.166,66 154.166,66 154.166,66 154.166,66 154.166,66 154.166,66 154.166,66 154.166,66 154.166,66 154.166,66 154.166,74 1.850.000,00

1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ISS 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,33 33.333,37 400.000,00

1.9.3.2.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. não Tributária 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,37 2.200.000,00

1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,37 2.200.000,00

1.9.3.2.99.01.00.00.00 Rec Div Ativ Não-Tribut de Outras Receit - 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,33 183.333,37 2.200.000,00

1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,74 500.000,00

1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,74 500.000,00

1.9.9.0.99.01.00.00.00 Outras Receitas 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,74 500.000,00

2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 679.166,66 679.166,66 679.166,66 679.166,66 679.166,66 679.166,66 679.166,66 679.166,66 679.166,66 679.166,66 679.166,66 679.166,74 8.150.000,00

2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00

2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00

2.2.1.9.00.00.00.00.00 Alien. de Outros Bens Móveis 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00

2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,74 8.000.000,00

2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,74 8.000.000,00

2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entida 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,37 4.000.000,00

2.4.7.1.03.00.00.00.00 Transf. Convênios da União Destin. Progra 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 3.000.000,00

2.4.7.1.03.01.00.00.00 FUNASA - Implantação e Melhoria de Siste 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 3.000.000,00

2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,37 1.000.000,00

2.4.7.1.99.01.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,37 1.000.000,00

2.4.7.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,33 333.333,37 4.000.000,00

2.4.7.2.02.00.00.00.00 Transf. de Convênio Destinado Programa d 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 3.000.000,00

2.4.7.2.02.01.00.00.00 Transf. de Convênio Destinado Programa 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 3.000.000,00

2.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,37 1.000.000,00

2.4.7.2.99.01.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,37 1.000.000,00

9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,70 -12.580.000,00

9.5.0.0.00.00.00.00.00 FUNDEB -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,30 -1.048.333,70 -12.580.000,00

9.5.1.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,74 -200.000,00

9.5.1.2.00.00.00.00.00 Deduções de Impostos s/ o Patrimônio e a R -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,74 -200.000,00

9.5.1.2.01.00.00.00.00 Deduções do Imposto Propriedade Territoria -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,74 -200.000,00

9.5.1.2.01.01.00.00.00 Deduções do Imposto Propriedade Territor -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,66 -16.666,74 -200.000,00

9.5.2.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO TRANFERÊNCIA INTERGOVERN -1.031.666,64 -1.031.666,64 -1.031.666,64 -1.031.666,64 -1.031.666,64 -1.031.666,64 -1.031.666,64 -1.031.666,64 -1.031.666,64 -1.031.666,64 -1.031.666,64 -1.031.666,96 -12.380.000,00

9.5.2.1.00.00.00.00.00 Deduções Tranferências da União -419.166,66 -419.166,66 -419.166,66 -419.166,66 -419.166,66 -419.166,66 -419.166,66 -419.166,66 -419.166,66 -419.166,66 -419.166,66 -419.166,74 -5.030.000,00

9.5.2.1.01.00.00.00.00 Dedução Participação na Rec. da União -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,74 -5.000.000,00

9.5.2.1.01.02.00.00.00 Dedução Cota-Parte Fundo de Participaçã -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,66 -416.666,74 -5.000.000,00

9.5.2.1.36.00.00.00.00 Dedução Transf. ICMS Desoneração LC 87 -2.500,00 -2.500,00 -2.500,00 -2.500,00 -2.500,00 -2.500,00 -2.500,00 -2.500,00 -2.500,00 -2.500,00 -2.500,00 -2.500,00 -30.000,00

Jornal Oficial de Orlândia. Documento assinado digitalmente conforme ICP – Brasil, podendo ser acessado em www.orlandia.sp.gov.br

Estado de São Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017

Metas Mensais de Arrecadação - Programado/Orçado (L.R.F., Artigo 8º da L.C. 101/00)

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Data: 06/01/2017

Jornal Oficial de Orlândia Ano 2017, Número 158 Orlândia, 10 de Janeiro de 2017 Página 10

Código Especificação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.666,36 11.666.670,04 140.000.000,00

9.5.2.2.00.00.00.00.00 Deduções Transferência dos Estados -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.500,22 -7.350.000,00

9.5.2.2.01.00.00.00.00 Deduções Participação na Receita dos Esta -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.499,98 -612.500,22 -7.350.000,00

9.5.2.2.01.01.00.00.00 Dedução da Cota Parte do ICMS -466.666,66 -466.666,66 -466.666,66 -466.666,66 -466.666,66 -466.666,66 -466.666,66 -466.666,66 -466.666,66 -466.666,66 -466.666,66 -466.666,74 -5.600.000,00

9.5.2.2.01.02.00.00.00 Dedução Cota Parte do IPVA -141.666,66 -141.666,66 -141.666,66 -141.666,66 -141.666,66 -141.666,66 -141.666,66 -141.666,66 -141.666,66 -141.666,66 -141.666,66 -141.666,74 -1.700.000,00

9.5.2.2.01.04.00.00.00 Dedução da Cota Parte do IPI sobre Expor -4.166,66 -4.166,66 -4.166,66 -4.166,66 -4.166,66 -4.166,66 -4.166,66 -4.166,66 -4.166,66 -4.166,66 -4.166,66 -4.166,74 -50.000,00

Entidade: 3 - INST. PREV. SERV. PUB. MUN. ORLANDIA - CONSOLI 1.033.333,27 1.033.333,27 1.033.333,27 1.033.333,27 1.033.333,27 1.033.333,27 1.033.333,27 1.033.333,27 1.033.333,27 1.033.333,27 1.033.333,27 1.033.334,03 12.400.000,00

1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 582.416,63 582.416,63 582.416,63 582.416,63 582.416,63 582.416,63 582.416,63 582.416,63 582.416,63 582.416,63 582.416,63 582.417,07 6.989.000,00

1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,96 3.908.000,00

1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,96 3.908.000,00

1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib p/ Regime Prop de Prev do Serv Pú 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,64 325.666,96 3.908.000,00

1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contribibuição Patronal p/ Reg Proprio de 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,74 5.000,00

1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo P/ o RPPS 323.916,65 323.916,65 323.916,65 323.916,65 323.916,65 323.916,65 323.916,65 323.916,65 323.916,65 323.916,65 323.916,65 323.916,85 3.887.000,00

1.2.1.0.29.07.01.00.00 Contrib de Servidor Ativo p/ o RPPS - Pre 316.666,66 316.666,66 316.666,66 316.666,66 316.666,66 316.666,66 316.666,66 316.666,66 316.666,66 316.666,66 316.666,66 316.666,74 3.800.000,00

1.2.1.0.29.07.02.00.00 Contrib de Servidor Ativo p/ o RPPS - Câ 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 15.000,00

1.2.1.0.29.07.03.00.00 Contrib de Servidor Ativo p/ o RPPS - Orl 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,74 2.000,00

1.2.1.0.29.07.04.00.00 Contrib de Servidor Ativo p/ o RPPS - Aux 5.833,33 5.833,33 5.833,33 5.833,33 5.833,33 5.833,33 5.833,33 5.833,33 5.833,33 5.833,33 5.833,33 5.833,37 70.000,00

1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contrib de Servidor Inativo P/ o RPPS 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 15.000,00

1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contrib de Pensionista p/ o RPPS 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,37 1.000,00

1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,37 3.076.000,00

1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,37 3.076.000,00

1.3.2.8.00.00.00.00.00 Remuneração dos Invest do Reg Próp de Pr 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,37 3.076.000,00

1.3.2.8.10.00.00.00.00 Remun dos Inv do RPPS em Renda Fixa 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,33 256.333,37 3.076.000,00

1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,74 5.000,00

1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,74 5.000,00

1.9.2.2.00.00.00.00.00 Restituições 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,74 5.000,00

1.9.2.2.10.00.00.00.00 Compensações Financeiras Entre Regime 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,74 5.000,00

1.9.2.2.10.01.00.00.00 Comp. Financeira entre Regime Geral e R 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,74 5.000,00

7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁ 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,96 5.411.000,00

7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - IN.ORC 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,96 5.411.000,00

7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - IN.ORC 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,96 5.411.000,00

7.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib p/ o Reg Próp de Prev do Serv Publ 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,64 450.916,96 5.411.000,00

7.2.1.0.29.01.00.00.00 Contrib.Patronal p/ RPPS - In.Orc 382.916,66 382.916,66 382.916,66 382.916,66 382.916,66 382.916,66 382.916,66 382.916,66 382.916,66 382.916,66 382.916,66 382.916,74 4.595.000,00

7.2.1.0.29.01.01.00.00 Contribuição Patronal p/ RPPS intra-orç - 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 4.500.000,00

7.2.1.0.29.01.02.00.00 Contribuição Patronal p/ RPPS intra-orç - 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 15.000,00

7.2.1.0.29.01.03.00.00 Contribuição Patronal p/ RPPS intra-orç - 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,74 80.000,00

7.2.1.0.29.13.00.00.00 Contrib Prev p/ Amortização do Déficit Atua 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,48 256.000,00

7.2.1.0.29.13.01.00.00 Contrib Prev p/ Amortização do Déficit Atu 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,74 5.000,00

7.2.1.0.29.13.02.00.00 Contrib Prev p/ Amortização do Déficit Atu 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,33 20.833,37 250.000,00

7.2.1.0.29.13.03.00.00 Contrib Prev p/ Amortização do Déficit Atu 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,37 1.000,00

7.2.1.0.29.15.00.00.00 Contrib Prev em Reg de Parcel de Débitos 46.666,66 46.666,66 46.666,66 46.666,66 46.666,66 46.666,66 46.666,66 46.666,66 46.666,66 46.666,66 46.666,66 46.666,74 560.000,00

TOTAL GERAL: 12.699.999,63 12.699.999,63 12.699.999,63 12.699.999,63 12.699.999,63 12.699.999,63 12.699.999,63 12.699.999,63 12.699.999,63 12.699.999,63 12.699.999,63 12.700.004,07 152.400.000,00

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