jornal do fórum brasil 2013 da abccom

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Jornal do Frum Brasil 2013 da ABCCom foi realizado do dia 17 a 19 de novembro de 2013 em Braslia e contou com duas audincias pblicas no Congresso Nacional e quatro palestras no Hotel Nacional.

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  • 1. Frum Brasil 2013TVs Comunitrias em Primeiro Lugar Frum TVs Comunitrias em Primeiro Lugar: Financiamento, desafios e criao de Canais Comunitrios e da Cidadania nos municpiosPatrocnios: Braslia - DF, 7 de dezembro de 2013TVs Comunitrias reforam luta por recursos e celebram criao de Canais da Cidadania e ComunitriosOFrum Brasil2013 TVs Comunitrias em Primeiro Lugar, ao conjunta da ABCCOM e ACESP, patrocinado pelo BNDES, Itaipu Binacional e Sebrae, ocorrido nos dias 17, 18 e 19 de novembro, em Braslia/DF, foi coroado de pleno xito e se transformou numa vigorosa manifestao das TVs Comunitrias em defesa de uma poltica pblica de mdia comunitria para o Brasil. Com audincias pblicas transmitidas, ao vivo, pelas TVs do Senado e da Cmara, o Frum mostrou para as autoridades do Executivo, Legislativo e Judicirio, como para toda a sociedade, quo pujante a comunicao das organizaes sem fins lucrativos, responsveis pelos atuais canais comunitrios de televiso, que mesmo tendo que enfrentar toda sorte de dificuldades, mantm viva a utopia de que outra comunicao possvel.No Senado, Izamara Seabra garantiu apoio do BNDES via programa de apoio Implementao do sistema de TV Digital.Os comunicadores populares, representantes dos 35 canais comunitrios de televiso - vinte e oito (28) associados da Abccom -, nos trs dias do evento, abordaram os mais variados temas da agenda da democratizao das comunicaes no campo da mdia comunitria. Eles deixaram o Hotel Nacional na capital do pas, local principal dos encontros do Frum, com a certeza do dever cumprido e, convencidos, que a luta da Abccom, em seus 12 anos de existncia, os conduziu as conquistas que agora se concretizam, principalmente, a municipalizao do Canal da Cidadania. A deciso do Ministrio das Comunicaes de fazer do Canal da Cidadania - o canal da comunidade - possibilitar o surgimento de 11.141 novas TVs Comunitrias, espalhadas em cada um dos 5.570 municpios brasileiros,Mais de 500 mil pessoas acessaram as notcias do Frum na fanpage Abccom, 430 compartilharam e 1.343 curtiram.Pg.2e resolver em definitivo, o maior conflito das atuais TVs Comunitrias, que as acompanha desde seu nascimento, aquele relativo a obrigatoriedade do povo brasileiro de pagar uma assinatura para ter acesso a sua programao. No bojo da implantao do SBTVD-T - Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, que se inicia em 2015 e vai at 2018, encerrando o ciclo da TV analgica, todo o cidado que v TV poder ter acesso a programao de pelo menos um canal comunitrio, pondo fim ao monoplio da programao que feita visando o lucro para seus proprietrios, a chamada TV comercial. As prximas pginas contaro um pouco do que foi cada audincia pblica e cada mesa de debate da programao do Frum 2013 da Abccom.Mais de 145 cidades j solicitaram o Canal da Cidadania ao Ministrio das Comunicaes e 7 j venceram todas as etapas. Pg.7

2. DIRETORIA da ABCCOM 2012-2016 Presidente de Honra: Edivaldo Farias (Belo Horizonte) Presidente: Paulo Miranda (Distrito Federal) 1 vice: Llia Maria Reginato Gallana (Campinas) 2 vice: Cludio Czar (Porto Alegre) Secretrio-Geral: Moyss Chernichiarro Corra (Rio de Janeiro) Tesoureiro: Fernando Mauro Di Marzo Trezza (Guarulhos) Relaes Institucionais: Fabio Renato Amaro da Silva (So Jos do Rio Preto) Diretor Jurdico: Renato Remus (Porto Alegre) Diretor Tcnico: Werinton Kermes (Votorantim) Diretor de Comunicao e Marketing: Igor Santos (Recife) Diretor de Relaes Governamentais: Renato Gomes (So Paulo) Diretor de Cultura: Wounei Santiago da Silva (Sete Lagoas) Diretor de Programao: Paulo Contim (Osasco) Diretor Adjunto: Silvio Smaniotto (Florianpolis) Diretor Adjunto: Pedro Pozenato (Caxias do Sul) Diretor Adjunto: Maurcio Corra (Recife) Suplentes 1. Chico Pereira (Distrito Federal) 2. Felcio de Jesus Dias da Costa (Uberaba) 3. Davi Adissi (Americana) 4. Ronaldo Saldanha (Petrpolis) 5. Manoel Gonalves (Nova Friburgo) 6. Anoar Kalil Salles (Rio de Janeiro) DIRETORIAS REGIONAIS Centro-Oeste: Larcio Rodrigues (Campo Grande) Sudeste: Marcos Oliveira (Rio de Janeiro) Nordeste: Leandro Gomes da Silva (Recife) Norte: Maria do Socorro Grangeiro Henriques (Manaus) Sul: Olinda de Jesus Santos (Foz do Iguau) CONSELHO FISCAL Efetivos Ecilla Bezerra (Perube) Augusto Capodicasa (Santos) Francisco de Assis Silva (Terespolis) Suplentes Gilson Krieger (Belm) Wilson Vieira (Sorocaba) Luiz Cavallari (Rio Claro) Sede: SIG Quadra 3 - Bloco B-46 1 Andar - Ed. Bernardo Monteverde II CEP 70610-430 - Braslia - DF Fone: 61. 3344-4889Pg. 2Editorial Rede Social do Frum atingiu mais de 500 mil pessoas *Por Paulo Miranda O Frum Brasil 2013 TVs Comunitrias em Primeiro Lugar mostrou a fora das TVs Comunitrias ao atingir mais de 500 mil pessoas na sua rede social, 430 compartilhar e 1.343 curtidas, sem contar mais de 10 mil mensagens enviadas via emails. E tambm ao reunir em torno de 6 mesas, com19 palestrantes, mais de 120 pessoas interessadas na democracia informativa, incluindo dois senadores, 18 deputados federais, um deputado distrital, o Secretrio de Comunicao e Publicidade do GDF, estudantes, jovens cineastas, dirigentes de canais e lderes da ABEPEC (Pedro Osrio), ASTRAL (Rodrigo Lucena) e ABTU (Gabriel Priolli). Esse pblico nfimo em comparao ao pblico da Rdio e TV Senado em todo o pas e tambm da Comisso de Cultura da Cmara dos Deputados que nos assistiram ao vivo e ficaram sabendo das nossas angstias, reivindicaes e projetos. Vale ressaltar a presena entre ns de Antnio Achilis, ex-presidente da ABEPEC, fundador da Rede Minas e responsvel pela realizao dos dois Fruns de TVs Pblicas, e dos representantes do BNDES: Izamara Seabra, que falou em nome do presidente Luciano Coutinho, e do palestrante Dr. Cludio Almeida. Vale a pena ressaltar tambm que Nelson Breve falou pela EBC e pela Presidncia da Repblica; Octavio Pieranti pelo Ministrio das Comunicaes; Maria Mello pelo FNDC Frum Nacional de Democratizao da Comunicao; o secretrio Paul Singer pelo Ministrio do Trabalho; e que as ministras Helena Chagas, Gleisi Hoffmann e Maria do Rosrio agradeceram nossos convites, bem como os secretrios de Audiovisual e da Economia Criativa do Ministrio da Cultura e os presidentes do Sebrae e de Itaipu Binacional. Finalmente, vale ressaltar o lanamento da Cartilha Canal da Cidadania, um documento importante para a nossa ao no pas, as palestras e as intervenes de meus colegas de TVs Comunitrias nos debates. Tudo transcrito em mais de 260 pginas que, em breve, poder se transformar em uma rica publicao como registro para os anais da histria. *Paulo Miranda jornalista e presidente da AbccomConferncia de Cultura apoia a Lei da Mdia Democrtica O projeto de lei que prope a democratizao dos setores de rdio e TV e o Marco Civil da Internet esto entre as diretrizes aprovadas pelo setor cultural na III CNC. A Lei da Mdia Democrtica e o Marco Civil da Internet esto entre as diretrizes aprovadas por representantes do poder pblico e pela sociedade civil na III Conferncia Nacional de Cultura, que terminou neste domingo (1/12), em Braslia. A resoluo final da plenria conta com 64 diretrizes para as aes e polticas pblicas em cultura. Os projetos de lei foram debatidos no eixo Produo Simblica e Diversidade Cultural, no subtema Democratizao e Cultura Digital. Alm do projeto de Lei da Mdia Democrtica, o documento aponta a necessidade da aprovao do Marco Regulatrio das Comunicaes no Brasil e o fortalecimento da comunicao pblicae comunitria, como diz o texto: Incluir mais canais de rdio e TVs pblicas, comunitrias, educativas, universitrias, culturais e de cidadania, no espectro eletromagntico e digital do Brasil, disponibilizando recursos pblicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras, assim como para aquisio e renovao de infraestrutura tecnolgica. Participaram da programao 1.745 pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26 estados e do Distrito Federal, com 804 votantes 70% representantes da sociedade civil, segundo o Ministrio da Cultura. Durante quatro dias, os delegados debateram os temas . Implementao do Sistema Nacional de Cultura, Produo Simblica e Diversidade Cultural, Cidadania e Direitos cultural e Cultura e Desenvolvimento. 3. Senado convoca prefeitos para implantar o Canal da CidadaniaAComisso de Direitos Humanos do Senado enviar carta a prefeitos e vice-prefeitos para incentivar a criao do Canal da Cidadania. Esse foi o principal saldo da audincia pblica, na manh do dia 18 de novembro, como parte da programao do Frum Brasil 2013 - TVs Comunitrias em Primeiro Lugar. A audincia foi transmitida - ao vivo - pela TV Senado e pelos diversos canais do Senado na internet, e resultou em outro compromisso assumido pela senadora Ana Rita (PT-ES) com as lideranas das TVs Comunitrias que participaram da audincia, para que a casa legislativa dos senadores envide esforos para a incluso da representao das TVs Comunitrias no Conselho Nacional de Comunicao. A senadora jenviou vrias cartas (vide facsmile pgina 11) e lanou a Cartilha Canal da Cidadania, que pode ser acessada no endereo: www.forumabccom2013.com. Na audincia, o representante do Ministrio das Comunicaes, Otavio Pieranti, informou que 145 prefeituras j haviam pedido o Canal da Nesse dia, senado lanou Cartilha Canal da Cidadania Cidadania para seu municpio e aproveitou a TVs Comunitrias usaram da palavra e mostraram a repercusso do evento para fazer uma conclamao realidade de suas emissoras cobrando compromisso do aos demais prefeitos no sentido de solicitem ao Executivo, Legislativo e Judicirio com a causa da Tv Ministrio das Comunicaes a autorizao para a Comunitria, especialmente com a destinao de explorao do Canal da Cidadania. Doze lideranas das recursos.Governo do DF | Andr Duda Secretrio - GDFO secretrio de Comunicao e Publicidade, Andr Duda, esteve presente no Frum e tambm a secretria Adjunta, Elany Leo, demonstrando a sintonia do Governo do DF com as lutas das TVs Comunitrias do pas. O secretrio disse que o GDF pedir o Canal da Cidadania dentro do prazo estipulado pelo Mi