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JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO DECRETO Nº 57 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) junto à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, para reforço da dotação a seguir especificada, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa em vigor: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 09010.04.122.0002.1.027 4.4.90.52 000 90.000,00 TOTAL 90.000,00 Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 10, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018, fica anulada igual quantia da dotação a seguir especificada: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 09010.04.122.0002.2.022 3.3.90.40 000 90.000,00 TOTAL 90.000,00 Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme a seguir especificado: Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Inicial Acréscimo Atual 09010 4.4. 000 Janeiro 8.000,00 90.000,00 98.000,00 Total 8.000,00 90.000,00 98.000,00 Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado: Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Não Aplicação de Recursos - Em R$ Inicial Dedução Atual 09010 3.3. 000 Janeiro 200.500,00 90.000,00 110.500,00 Total 200.500,00 90.000,00 110.500,00 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de janeiro de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 58 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Altera a redação do artigo 1.º do Decreto 1591, de 19 de novembro de 2018, que nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n.° 12.334/2015 e o processo SEI n.º 51.000211/2018-84, D E C R E T A: Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 ANO XXII Nº 3704 Publicação Diária

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Page 1: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 3704 Pág. 1 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO DECRETO Nº 57 DE 15

Jornal Oficial nº 3704 Pág. 1 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019  

 

JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

DECRETO DECRETO Nº 57 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) junto à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, para reforço da dotação a seguir especificada, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa em vigor:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 09010.04.122.0002.1.027 4.4.90.52 000 90.000,00

TOTAL 90.000,00 Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 10, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018, fica anulada igual quantia da dotação a seguir especificada:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 09010.04.122.0002.2.022 3.3.90.40 000 90.000,00

TOTAL 90.000,00 Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$

Inicial Acréscimo Atual 09010 4.4. 000 Janeiro 8.000,00 90.000,00 98.000,00

Total 8.000,00 90.000,00 98.000,00 Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Não Aplicação de Recursos - Em R$

Inicial Dedução Atual 09010 3.3. 000 Janeiro 200.500,00 90.000,00 110.500,00

Total 200.500,00 90.000,00 110.500,00 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de janeiro de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 58 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Altera a redação do artigo 1.º do Decreto 1591, de 19 de novembro de 2018, que nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n.° 12.334/2015 e o processo SEI n.º 51.000211/2018-84,

D E C R E T A:

Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 ANO XXII Nº 3704 Publicação Diária

Page 2: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 3704 Pág. 1 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO DECRETO Nº 57 DE 15

Jornal Oficial nº 3704 Pág. 2 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Art. 1.° Altera o artigo 1.º do Decreto 1591, de 19 de novembro de 2018, que designa membros para comporem o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º (...) I- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Representantes do Setor Produtivo SINFOR Titular: João Carlos Monteiro Suplente: Lucio Kamiji (...) Representantes das Entidades de Apoio às Empresas SENAI Titular: Henry Carlo Cabral Suplente: Silvana Mali Kumura (...) II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL Titular: Renata Capriolli Zocatelli Queiroz Passi Suplente: Adriana Gomes Madalozzo (...)” Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de janeiro de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Bruno Ubiratan, Diretor(a) Presidente

DECRETO Nº 59 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Altera a redação do artigo 1.º do Decreto nº 920, de 18 de julho de 2016, que designa membros para comporem a Comissão de Avaliação do Programa ISS Tecnológico. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, em atendimento ao Art. 11 da Lei nº 10.994, de 15 de setembro de 2010 e considerando o Processo SEI nº 51.000066/2016-70,

D E C R E T A:

Art. 1.º Altera o artigo 1.º do Decreto n.º 920, de 18 de julho de 2016, que designa membros para comporem a Comissão de Avaliação do Programa ISS Tecnológico, gestão 2018-2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) 4. Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (CMCTI) - Cristiano Teodoro Russo (...) 6. Prefeitura Municipal de Londrina - Renata Capriolli Zocatelli Queiroz Passi (CODEL) - Eliane Rocha Amaro Netto (SMF) - Fábio Roberto Sefrin (SMF) (...)”

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de janeiro de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Bruno Ubiratan, Diretor(a) Presidente DECRETO Nº 60 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação / Coordenação Geral - SME, para reforço da dotação a seguir especificada, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa em vigor:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 22010.12.122.0006.6036 3.1.90.92 104 20.000,00

Page 3: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 3704 Pág. 1 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO DECRETO Nº 57 DE 15

Jornal Oficial nº 3704 Pág. 3 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

TOTAL 20.000,00

Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 10, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018, fica anulada igual quantia da dotação a seguir especificada:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 22010.12.122.0006.6036 3.1.90.96 104 20.000,00

TOTAL 20.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de janeiro de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 61 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro da quantia de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), junto à CAAPSML - Plano de Previdência Social, conforme a seguir especificado:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 44010.09.272.0017.2.085 3.1.90.01 040 60.000.000,00

TOTAL 60.000.000,00 Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso I, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos §§ 1º e 2º, do artigo 11, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018. Parágrafo único. Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2018. Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Inicial Acréscimo Atual

44010 3.1. 040 Abril 22.259.350,00 4.500.000,00 26.759.350,00 44010 3.1. 040 Maio 22.259.350,00 4.500.000,00 26.759.350,00 44010 3.1. 040 Junho 22.259.350,00 4.500.000,00 26.759.350,00 44010 3.1. 040 Julho 22.259.350,00 5.000.000,00 27.259.350,00 44010 3.1. 040 Agosto 22.259.350,00 5.000.000,00 27.259.350,00 44010 3.1. 040 Setembro 22.259.350,00 5.500.000,00 27.759.350,00 44010 3.1. 040 Outubro 22.259.350,00 5.500.000,00 27.759.350,00 44010 3.1. 040 Novembro 22.259.350,00 15.500.000,00 37.759.350,00 44010 3.1. 040 Dezembro 29.038.150,00 10.000.000,00 39.038.150,00

Total 207.112.950,00 60.000.000,00 267.112.950,00 Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de janeiro de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 64 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Cria e inclui nas Receitas Previstas, Fonte de Recursos; abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica criada e incluída, na Classificação das Receitas Patrimonial e de Transferências de Capital, a Fonte de Recursos 2500 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 - Emendas Impositivas, conforme a seguir especificado:

Código Fonte de Recursos Especificação Valor

1000.00.00.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.000,00 1300.00.00.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 1321.00.11.01.01.02.04.00 2500 Rendimentos - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, 1.000,00

Page 4: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 3704 Pág. 1 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO DECRETO Nº 57 DE 15

Jornal Oficial nº 3704 Pág. 4 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

de 2007 - Emendas Impositivas 2000.00.00.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 1.071.000,002400.00.00.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 1.071.000,00

2418.08.11.04.00.00.00.00 2500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 - Emendas Impositivas 1.071.000,00

TOTAL 1.072.000,00 Art. 2º Fica criada e incluída, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, a Fonte de Recursos 2500 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 - Emendas Impositivas, na Natureza da Despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Parágrafo único. Os recursos financeiros que justificam a criação da Fonte de Recursos especificada no caput são oriundos da União por intermédio do Ministério da Saúde, conforme a seguir especificado: Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 2731 Conta Corrente: 624077-0 Art. 3º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação da quantia de R$ 1.072.000,00 (um milhão, setenta e dois mil reais) junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina / Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme a seguir especificado:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$

42010.10.301.0016.5.087 4.4.90.51 2500 1.072.000,00 TOTAL 1.072.000,00

Art. 4º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso II, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos §§ 1º e 2º, do art. 12, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018. Parágrafo único. Como Provável Excesso de Arrecadação considerar-se-á o montante de R$ 1.072.000,00 (um milhão, setenta e dois mil reais), sendo R$ 1.071.000,00 (um milhão, setenta e um mil reais), oriundos da União por intermédio do Ministério da Saúde e R$1.000,00 (um mil reais) a título de aplicação dos recursos no mercado financeiro. Art. 5º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 1.072.000,00 (um milhão, setenta e dois mil reais), conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa

Fonte de Recursos Mês

Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$

Inicial Acréscimo Atual 42010 4.4. 2500 Janeiro 0,00 1.072.000,00 1.072.000,00

Total 0,00 1.072.000,00 1.072.000,00 Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 16 de janeiro de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 67 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Cria e inclui Fonte de Recursos; abre Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica criada e incluída, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, a Fonte de Recursos 739 - Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - C. Repasse nº 792823 / 2013 - MDA/CAIXA/SMAA , na Natureza da Despesa 3.3.20.93 - Indenizações e Restituições. Art. 2º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro da quantia de R$ 2.035,69 (dois mil, trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos) , junto à Secretaria Municipal de Fazenda / Encargos do Município, conforme a seguir especificado:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$

06020.28.846.0000.0.004 3.3.20.93 739 2.035,69 TOTAL 2.035,69

Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso I, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos §§ 1º e 2º, do artigo 11, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018. Parágrafo único. Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante de R$ 2.035,69 (dois mil, trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos) apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2018.

Page 5: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 3704 Pág. 1 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO DECRETO Nº 57 DE 15

Jornal Oficial nº 3704 Pág. 5 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Art. 4º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 2.035,69 (dois mil, trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$

Inicial Acréscimo Atual 06020 3.3. 739 Janeiro 0,00 2.035,69 2.035,69

Total 0,00 2.035,69 2.035,69 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 16 de janeiro de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 71 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Cria e inclui na Receita Prevista, Fonte de Recursos; abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica criada e incluída, na Classificação da Receita Patrimonial, a Fonte de Recursos 739 - Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - C. Repasse nº 792823 / 2013 - MDA/CAIXA/SMAA, conforme a seguir especificado:

Código Fonte de Recursos Especificação Valor

1000.00.00.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 50,001300.00.00.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 50,00

1321.00.11.01.01.02.02.00 739 Rendimentos - Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - C. Repasse nº 792823 / 2013 - MDA/CAIXA/SMAA 50,00

TOTAL 50,00 Art. 2º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação da quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) junto à Secretaria Municipal da Fazenda / Encargos do Municipio, conforme a seguir especificado:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$

06020.28.846.0000.0.004 3.3.20.93 739 50,00 TOTAL 50,00

Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso II, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos §§ 1º e 2º, do art. 12, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018. Parágrafo único. Como Provável Excesso de Arrecadação considerar-se-á o montante de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de aplicação dos recursos no mercado financeiro. Art. 4º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 50,00 (cinquenta reais), conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$

Inicial Acréscimo Atual 06020 3.3. 739 Janeiro 2.035,69 50,00 2.085,69

Total 2.035,69 50,00 2.085,69 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 16 de janeiro de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 76 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Cria e inclui nas Receitas Previstas, Fonte de Recursos; abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica criada e incluída, na Classificação das Receitas Patrimonial e de Transferências de Capital, a Fonte de Recursos 931 - Convênio n.º 1528/2018 - SEDU - Execução de Obras de Infraestrutura Urbana - Construção / Reforma / Ampliação de Próprios do Município, conforme a seguir especificado:

Código Fonte de Recursos Especificação Valor

1000.00.00.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.000,00

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 6 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 1300.00.00.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00

1321.00.11.01.01.02.05.00 931 Rendimentos - Convênio n.º 1528/2018 - SEDU - Execução de Obras de Infraestrutura Urbana - Construção / Reforma / Ampliação de Próprios do Município 1.000,00

2000.00.00.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 3.200.000,002400.00.00.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 3.200.000,00

2428.10.9.1.03.00.00.00.00 931 Convênio n.º 1528/2018 - SEDU - Execução de Obras de Infraestrutura Urbana - Construção / Reforma / Ampliação de Próprios do Município 3.200.000,00

TOTAL 3.201.000,00 Art. 2º Fica criada e incluída, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, a Fonte de Recursos 931 - Convênio n.º 1528/2018 - SEDU - Execução de Obras de Infraestrutura Urbana - Construção / Reforma / Ampliação de Próprios do Município, na Natureza da Despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Parágrafo único. Os recursos financeiros que justificam a criação da Fonte de Recursos especificada no caput são oriundos do Estado por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, conforme a seguir especificado: Banco: Banco do Brasil Agência: 2755-3 Conta Corrente: 38.308-2 Art. 3º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação da quantia de R$ 3.201.000,00 (três milhões, duzentos e um mil reais) junto à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação / Coordenação Geral - SMOP, conforme a seguir especificado:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$

21010.15.451.0004.1.037 4.4.90.51 931 3.201.000,00 TOTAL 3.201.000,00

Art. 4º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso II, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos §§ 1º e 2º, do art. 12, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018. Parágrafo único. Como Provável Excesso de Arrecadação considerar-se-á o montante de R$ 3.201.000,00 (três milhões, duzentos e um mil reais), sendo R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), oriundos do Estado por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU e R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de aplicação dos recursos no mercado financeiro. Art. 5º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 3.201.000,00 (três milhões, duzentos e um mil reais), conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$Inicial Acréscimo Atual

21010 4.4. 931 Março 0,00 3.201.000,00 3.201.000,00 Total 0,00 3.201.000,00 3.201.000,00

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 17 de janeiro de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 1651 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 SÚMULA: Revisa os proventos de Maria Madalena Diniz Conte O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais e considerando o Decreto n° 975 de 06 de julho de 2018,

D E C R E T A: Art. 1º Ficam revistos os proventos de aposentadoria de Maria Madalena Diniz Conte, em face da promoção por merecimento concedida por meio do Decreto 975, de 06 de julho de 2018, passando o parágrafo 2º do Art. 1º do Decreto nº 644, de 25 de abril de 2018, a vigorar com a seguinte redação: "§2º Os proventos de aposentadoria totalizam R$ 5.284,32, no mês de referência abril de 2018, conforme segue discriminado: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário - 150 hs - TAB/REF/NÍVEL 6/III/54.......................R$ 3.560,99 II - Código 002 - Adicional por tempo de serviço (42,666%)......................................................R$ 1.580,34 III - Código 050 - Complementação salarial ...............................................................................R$ 142,99 VI - Total mensal............................................................................................................R$ 5.284,32 V - Total anual (12 meses e abono de natal)................................................................R$ 68.696,16" Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2018, ficando revogado o Decreto nº 1.164, de 07 de agosto de 2018, e as demais disposições em contrário. Londrina, 03 de dezembro de 2018. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Julliana Faggion Bellusci, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin, Superintendente DECRETO Nº 1730 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 SÚMULA: Retificação de Aposentadoria de Elvino Francelino Alves

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 7 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Ficam retificados os proventos de Elvino Francelino Alves, constantes no Decreto nº 916/2018, em seu art. 1º, §2º, que passa vigorar conforme segue: "§2º Os proventos de aposentadoria totalizam R$ 1.697,03 no mês de referência maio de 2018, conforme segue discriminado: I - Código 001 - Salário Básico Estatutário - 150 hs - TAB/REF/NÍVEL 1/I/56 ...................R$ 1.496,29 II - Código 002 - Adicional por tempo de serviço (3,00%)......................................................R$ 49,43 III - Código 050 - Complementação salarial..............................................................................R$ 151,31 VI - Total mensal........................................................................................................................R$ 1.697,03 V - Total anual (12 meses e abono de natal)............................................................................R$ 22.061,39" Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 19 de dezembro de 2018. Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Julliana Faggion Bellusci, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin, Superintendente

PORTARIAS

PORTARIA SME-GAB Nº 2, de 21 de janeiro de 2019 SÚMULA: Designa responsáveis para fiscalização A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1° Designar, como fiscais, os servidores abaixo nominados: I. Marco Aurélio Betiol, matrícula: 14.270-0. II. Thiago Valentin Damasceno, matrícula 37312-5. Art. 2° Os servidores supracitados ficam responsáveis pela fiscalização das Atas de Registro de Preços para a eventual aquisição de Merenda escolar - PG 223/2018, atas 319/18; 365/18 e 719/19 pertencentes a Secretaria Municipal de Educação. Art. 3° De acordo com os diplomas legais existentes, em especial, o artigo 37 da Constituição Federal, o inciso III do artigo 58 c/c o artigo 67, ambos da Lei n° 8.666/93, e, ainda, a Instrução Normativa da SLTI n° 02/2008, que dispõe de regras para a contratação de serviços continuados ou não, infere-se que o “representante da administração” deverá ter vínculo com a Administração Pública devendo, portanto, ser servidor estável, comissionado ou empregado público. Art. 4° São ações fundamentais de um fiscal de contrato: I. Ter total conhecimento do contrato e suas cláusulas, anotando em local visível sua data de execução e vigência; II. Conhecer as obrigações do contratado em reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; III. Conhecer a responsabilidade do contratado pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo dessa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado; IV. Procurar auxílio em caso de dúvidas técnicas ou jurídicas. Solicitando a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, decisões e providências que ultrapassarem a sua competência; V. Zelar pelo bom relacionamento com a contratada, mantendo um comportamento ético e cortês, considerando encontrar-se investido na qualidade de representante do município; VI. Solicitar a emissão da nota de empenho previamente à realização das despesas; VII. Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade. No caso de contratos de serviços, realizar as medições em datas estabelecidas, observando o cronograma de serviços do respectivo contrato, antes de atestar as respectivas notas fiscais; VIII. Conferir os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas. Verificando a conformidade da prestação dos serviços, de acordo com o objeto do contrato e com os serviços realizados. No caso do contrato de prestação de serviços, prestar informações a respeito da execução dos serviços e de eventuais glosas nos pagamentos devidos à contratada. Relatando à contratada em tempo hábil, o valor a ser glosado, para conferência e confronto de dados, antes da emissão da nota fiscal. IX. Atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes à prestação dos serviços realizados e o recebimento de materiais, correspondentes ao objeto contrato. X. Controlar o saldo do empenho em função do valor da fatura, de modo a possibilitar reforço de novos valores ou anulações parciais; XI. Verificar, se não há na nota fiscal, a retenção de INSS e se a empresa é optante pelo simples, evitando gerar multas e juros. Caso houver, solicitar à empresa que emita nota fiscal na primeira quinzena do mês;

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 8 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 XII. Anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, informando ao Gestor do Contrato aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados ou até mesmo, a aplicação de penalidades ao contratado, em face do inadimplemento das obrigações. XIII. Formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais. Para que a fiscalização não seja caracterizada como omissa, todas as tratativas, junto à empresa, deverá ser registrada, principalmente as providências e recomendações que o fiscal tenha formulado. Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas. XIV. Avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços. XV. Exigir somente o que for previsto no contrato. Qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes. XVI. Observar rigorosamente os princípios legais e éticos em todos os atos inerentes às suas atribuições, agindo com transparência no desempenho das suas atividades; XVII. Observar atentamente a data de início e do encerramento da execução do objeto contratado, comunicando, em prazo hábil, à Área Requisitante, o término da vigência do contrato para que esta se manifeste de imediato sobre seu interesse pela renovação e eventuais providências para quaisquer alterações que se façam necessárias; XVIII. Manter planilha atualizada do valor do contrato, e/ou saldo de atas, com seus aditivos, se houver, e os quantitativos empenhados e já faturados, em especial quanto aos contratos executados por demanda, a exemplo de passagens aéreas, materiais, veículos, eventos, etc. Art. 5° O fiscal do contrato que for omisso ou praticar qualquer ação que resultar em vantagem indevida ao contratado, ou ainda “admitir”, “possibilitar” e “dar causa” a qualquer ato ilegal, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe foram confiadas, conforme dispositivos insertos na Lei nº 8.666/93. Art. 6° O fiscal responde: I. ADMINISTRATIVAMENTE, se agir em desconformidade com seus deveres funcionais, descumprindo regras e ordens legais; II. PENAL, quando a falta cometida for capitulada como crime, entre os quais se incluem os previstos na Seção III - Dos Crimes e das Penas, do Capítulo IV, da Lei nº 8.666/93. CIVIL, quando, em razão da execução irregular do Contrato, ficar comprovado dano ao erário. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 21 de janeiro de 2019. Maria Tereza Paschoal de Moraes, Secretário(a) Municipal de Educação PORTARIA SMRH-PO Nº 124, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 SÚMULA: Designa servidores para comporem a Comissão de Coordenação Geral, encarregada pelo planejamento, organização e coordenação dos procedimentos a serem adotados no processo seletivo destinado à contratação, por prazo determinado, de Topógrafo. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E : Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Coordenação Geral, encarregada pelo planejamento, organização e coordenação dos procedimentos a serem adotados no processo seletivo destinado à contratação, por prazo determinado, de Topógrafos, para atender necessidade de excepcional interesse público do Município de Londrina, conforme segue: Nome Matrícula Qualificação Profissional

Lucas Rigo Vercelhese de Almeida 14.417-7 Técnico de Gestão Pública na Função Assistência Técnica de Gestão, Diretor de DesenvolvimMunicipal de Recursos Humanos, Graduado em Direito.

Haline Kawassaki Barbosa 14.842-3 Técnico de Gestão Pública na Função Assistência de Gestão, Gerente de Provimento de PessoaRecursos Humanos, Graduada em Direito.

Parágrafo único. Fica fixada a gratificação por membro da banca examinadora, designada no caput deste artigo, por título analisado, conforme disposto no Decreto nº 79/2013, que regulamenta o pagamento da gratificação prevista no artigo 181, da Lei 4.928, de 17 de janeiro de 1992, Estatuto do Regime Único dos Servidores Municipais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 15 de janeiro de 2019. Julliana Faggion Bellusci, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos

ATO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO: CP/SMGP- 0014/2018 PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade CONCORRÊNCIA n.º CP/SMGP- 0014/2018, em especial quanto ao relatório final (1653097), nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, ADJUDICO o objeto à licitante vencedora MARLENE PEDROSO DA SILVA - RESTAURANTE - EPP, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 8 de janeiro de 2019. Luciana Leite Bastos Monteiro, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 9 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

EXTRATOS PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº SMGP 0006/2019, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS E DE BASES PARA ACADEMIAS AO AR LIVRE (ALL) EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE LONDRINA A SEREM DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO, TUDO DE ACORDO COM OS PROJETOS, PLANILHAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS FORNECIDAS E ANEXAS NO EDITAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LONDRINA E A EMPRESA EMPELOG - EMPRESA DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA - ME. 1 – DO OBJETO É objeto do presente apostilamento a retificação da Cláusula Primeira - Do Objeto e do Preço, em razão de equívoco de digitação do nome do local e valor do objeto licitado: Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PREÇO [..] §03º. Os serviços, quantidades e valores dos objetos são: 1677151 - PRAÇA JARDIM BANDEIRANTES §04°. Pela execução da obra, com fornecimento dos materiais e mão de obra, o MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA o valor de R$ 21.068,79 (vinte e um mil sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) , cuja composição dos valores segue abaixo: DESCRIÇÃO VALOR PERCENTUAL

MATERIAL R$ 14.748,15 70 %

MÃO-DE-OBRA R$ 6.320,64 30 %

TOTAL R$ 21.068,79 100% Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PREÇO [..] §03º. Os serviços, quantidades e valores dos objetos são: 1677151 - PRAÇA JARDIM NOROESTE §04°. Pela execução da obra, com fornecimento dos materiais e mão de obra, o MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA o valor de R$ 21.058,59 (vinte e um mil cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), cuja composição dos valores segue abaixo: DESCRIÇÃO VALOR PERCENTUAL

MATERIAL R$ 14.741,01 70 %

MÃO-DE-OBRA R$ 6.317,58 30 %

TOTAL R$ 21.058,59 100% 2 – DA FUNDAMENTAÇÃO O presente apostilamento fundamenta-se nas informações contidas no PAL/SMGP nº 1968/2017 SEI nº 19.008.020699/2017-39, Gestão Contratual SEI nº 19.008.035758/2018-54 e a Justificativa (doc. SEI nº 1691228) que ficam fazendo parte integrante deste apostilamento como se nele estivessem transcritos. 3 - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato original, firmadas em 16/01/2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº SMGP-0009/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0541/2018 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP/SMGP-0014/2018 CONTRATADA: MARLENE PEDROSO DA SILVA - RESTAURANTE EPP REPRESENTANTE: Valmir Pedroso da Silva CNPJ: 04.627.278/0001-44 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência da concessão será de 30 (trinta) meses, contados da data de assinatura do contrato, e poderá ser prorrogado por até no máximo de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o inc. II, do art. 57, da Lei 8666/93. VALOR: R$ 90.000,00 OBJETO: Constitui objeto da presente contratação a Concessão de uso a título oneroso de área do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Londrina, situado na Avenida Duque de Caxias, 635, Londrina/PR, para exploração econômica de serviços de cafeteria e lanchonete, incluindo o fornecimento de equipamentos e mão-de-obra para a execução da atividade, em conformidade com as condições estabelecidas no PAL/SMGP-0541/2018. PROCESSO SEI Nº: 19.008.003002/2019-27 DATA DE ASSINATURA: 21/01/2019 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. EXTRATO DO CONTRATO Nº SMGP-0011/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0623/2018 CARTA CONVITE Nº. CC/SMGP-0010/2018 CONTRATADA: MORAN PROJETOS E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA REPRESENTANTE: Alexandre Moran

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 10 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 CNPJ: 00.906.796/0001-46 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente Contrato será de 90 (noventa) dias corridos, contados do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 10.050,00 OBJETO: Constitui objeto da presente contratação a elaboração de projetos complementares para construção do CRAS Oeste A, a situar-se na Rua Adelina Piquetti Barros, Jardim Maracanã, em Londrina/PR, conforme projeto arquitetônico. PROCESSO SEI Nº: 19.008.000919/2019-70 DATA DE ASSINATURA: 21/01/2019 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. EXTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO PG/SMGP-0173/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0536/2018 NOTAS DE EMPENHO, RESPECTIVO VALOR E CONTRATADA: NE-55588/2018 – R$ 65.651,11 - Torino Informática Ltda. NE-55590/2018 – R$ 111.993,07 -Torino Informática Ltda. NE-55591/2018 – R$ 27.032,81 - Torino Informática Ltda. NE-55592/2018 – R$ 34.756,47 - Torino Informática Ltda. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (computadores e workstation).

RELATÓRIO

RELATÓRIO PARCIAL PREGÃO Nº. PG/SMGP-0263/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0833/2018 1. DADOS GERAIS

1.1. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de produtos descartáveis: Fraldas infantis, geriátricas e Roupas íntimas. 1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico documento SEI nº 1548226. 1.3. Pregoeiro: Lincoln Bacelar Alves 1.4. Portaria nº 22/2018. 1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 29/11/2018, Folha de Londrina em 29/11/2018, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, “site” oficial do Município a partir de 29/11/2018 e Quadro de Avisos do C. Administrativo em 29/11/2018. 1.6. Data de realização do certame: 09h do dia 13/12/2018; 1.7. Ata da sessão pública: 1606313 1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº19.008.083895/2018-03, disponível para acesso no endereço https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.

  2. DO CERTAME

2.1. Participantes:

a) SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; b) LONDRICIR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA; c) CAROL COMERCIAL EIRELI ME; d) EFETIVE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA; e) THIAGO DE SOUZA ADERALDO ME; f) JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA; g) R. A. MARTINS DISTRIBUIDORA ME.

2.2. Classificadas:

a) SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; b) LONDRICIR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA; c) CAROL COMERCIAL EIRELI ME; d) EFETIVE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA; e) THIAGO DE SOUZA ADERALDO ME; f) JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA; g) R. A. MARTINS DISTRIBUIDORA ME.

2.3. Inabilitadas:

2.3.1. Não houve

 2.4. Habilitadas:

a) SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; b) LONDRICIR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA; c) CAROL COMERCIAL EIRELI ME; d) EFETIVE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA; e) THIAGO DE SOUZA ADERALDO ME;

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 11 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

f) JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA; g) R. A. MARTINS DISTRIBUIDORA ME.

2.5. Desclassificadas:

2.5.1. Lote 01: A empresa R. A. MARTINS DISTRIBUIDORA ME foi desclassificada pois sua amostra foi reprovada pelo setor demandante, conforme documento nº 1640425, assim como a empresa CAROL COMERCIAL EIRELI ME foi desclassificada por não ter apresentado amostra no prazo definido no item 15 do Edital. 2.5.2. Lote 03: A empresa R. A. MARTINS DISTRIBUIDORA ME foi desclassificada pois sua amostra foi reprovada pelo setor demandante, conforme documento nº 1640425, assim como a empresa CAROL COMERCIAL EIRELI ME foi desclassificada por não ter apresentado amostra no prazo definido no item 15 do Edital. 2.5.3. Lote 06: A empresas THIAGO DE SOUZA ADERALDO ME e CAROL COMERCIAL EIRELI ME foram desclassificadas por não terem apresentado amostras no prazo definido no item 15 do Edital.

2.6. Recursos

2.6.1. Não houve

2.7. DA ADJUDICAÇÃO:

2.7.1. Conforme documento SEI nº 1677901, adjudico os Lotes 01, 03, 04, 05 e 08 às empresas vencedoras:

Fornecedor EFETIVE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA

Curitiba Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

8 1 28898 ROUPA ÍNTIMA GERIÁTRICA PLENITUD R$ 3,00 2000 UN R$ 6.000,00Total previsto para o fornecedor (1 item) R$ 6.000,00

Fornecedor SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Curitiba Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

4 1 3859 FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA PEQUENA MARDAM R$ 0,77 75600 UN R$ 58.212,00Total previsto para o fornecedor (1 item) R$ 58.212,00

Fornecedor THIAGO DE SOUZA ADERALDO ME

Londrina Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

1 1 21171 FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA EXTRA GRANDE MARDAM R$ 1,31 12000 UN R$ 15.720,003 1 2908 FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA GRANDE (AMS) MARDAM R$ 1,13 13050 UN R$ 14.746,505 1 3859 FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA PEQUENA MARDAM R$ 0,83 8400 UN R$ 6.972,00

Total previsto para o fornecedor (3 itens) R$ 37.438,50 3. DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME

3.8. Lote 06: devido às desclassificações das empresas THIAGO DE SOUZA ADERALDO ME e CAROL COMERCIAL EIRELI ME, esse lote foi declarado fracassado.

3.9. Lote 07: lote resultou deserto, visto que não houve propostas para o mesmo.

4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:

4.10. Valor estimado do edital, exceto Lote 02 (ainda em andamento) e Lote 06 (fracassado) e Lote 07 (deserto): R$ 171.299,50 (cento e setenta e um mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). 4.11. Valor gasto no certame: R$ 101.650,50 (cento e um mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). 4.12. Economia real no certame: R$ 69.649,00 (sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais). 4.13. Percentual de desconto: 40,66%

5. DA HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se a autoridade competente, Secretario (a) Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo. Londrina, 17 de janeiro de 2019. Lincoln Bacelar Alves, Pregoeiro ATO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade Pregão Presencial n.º PG/SMGP-0263/2018, em especial quanto ao relatório final do pregão (doc. 1685255), nos termos do art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO o presente processo às licitantes vencedoras EFETIVE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e THIAGO DE SOUZA ADERALDO ME. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei.

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 12 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Londrina, 17 de janeiro de 2019. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública

RESULTADOS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO EM MODALIDADES TRADICIONAIS FASE DE HABILITAÇÃO REFERENTE A CONVITE Nº CC/SMGP- 0012/2018 OBJETO: Elaboração de projetos completos de alarme monitorado e vídeo-monitoramento do entorno (externo) de locais públicos, em Londrina/PR. Após análise pelo engenheiro responsável da SMOP dos documentos técnicos e os demais documentos enviados pelas empresas, em atendimento ao prazo do art. 48, parágrafo 3º da Lei 8.666/93. a comissão de licitação, decidiu o que segue: HABILITAR A EMPRESA abaixo por atendimento do edital nos termos seguintes: CLAUDREI PRIULI, por atender as condições editalicias; As demais decisões desta comissão permanecer inalteradas. Fica aberto o prazo de recurso da fase de habilitação que termina em 24/01/2019. Londrina, 21 de janeiro de 2019. Celso Guaita, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Lincoln Bacelar Alves, Membro da Comissão Permanente de Licitação, Mara Carreira, Membro da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE HABILITAÇÃO EM MODALIDADES TRADICIONAIS FASE DE HABILITAÇÃO REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº CP/SMGP- 0019/2018 OBJETO: Recuperação e adequação no Museu de Arte de Londrina. Conforme reuniões realizadas pela Comissão de Licitação, nomeados pela Portaria constante no Processo Administrativo nº PAL/SMGP- 0683/2018, para análise dos documentos habilitatórios apresentados pelas empresas, e análise dos documentos técnicos pelo engenheiro responsável da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP e diligências necessárias, a comissão de licitação, decidiu o que segue: INABILITAR AS EMPRESAS abaixo por desatendimento do edital nos termos seguintes: HEJOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP, apresentou a certidão de registro de pessoa jurídica do CREA com endereço diferente do constante no contrato social, desatendendo o item 14.1.19.1 do edital; HABILITAR AS EMPRESAS abaixo por atenderem ao edital: REGIONAL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA; NS ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA; UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI, por atenderem a todas as condições editalicias. A empresa PREMOL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, apresentou Carta de Desistência solicitando sua exclusão deste certame, o que foi aceito pela comissão em atendimento ao item 6.7 do edital, que segue: "Encerrada a fase de habilitação não cabe aos licitantes a desistência de proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, submetido à apreciação e aceito pela Comissão de Licitação." Fica aberto o prazo de recurso da fase de habilitação que termina em 29/01/2019. Londrina, 21 de janeiro de 2019. Celso Guaita, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Mara Carreira, Membro da Comissão Permanente de Licitação, Lúcia Helena Gil, Membro da Comissão Permanente de Licitação

ACESF – ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS

FUNERÁRIOS DE LONDRINA EDITAL

EDITAL Nº 004/2019-ACESF DIVULGA RELAÇÃO DE SERVIDORES AVALIADOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DE DESEMPENHO DO ANO DE 2018 QUE NÃO EXARARAM CIÊNCIA NOS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Faço público, para conhecimento dos interessados, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 171, de 24.01.2018, publicado no Jornal Oficial nº 3451, de 02.02.2018, que os servidores da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF, abaixo relacionados, foram regularmente avaliados no processo de AVALIAÇÃO FUNCIONAL DE DESEMPENHO DO ANO DE 2018, no entanto não houve efetivação da ciência dos avaliados, nos termos do contido no artigo 17, do referido Decreto:

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 13 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Matricula Nome Cargo 10.139-7 ADEMILDO RODRIGUES GARCIA AGFU02

Esclarecemos, ainda que os supracitados servidores dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou seja, 22.01.2019 a 28.01.2019, para comparecerem à Gerência de Pessoal da ACESF, no horário das 12h às 18h, de segundas às sextas-feiras, e efetivarem a ciência nos formulários de avaliação de desempenho de 2017. Esclarecemos por fim, que, expirado o prazo, e o servidor não tenha comparecido, a ciência presumir-se-á dada com a juntada da publicação deste Edital no Jornal Oficial do Município ao formulário original. Londrina, 21 de janeiro de 2019. Leonilso Jaqueta Henrique de Castro Silva, Superintendente, Henrique de Castro Silva Diretor Adm-Finance

CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E

URBANIZAÇÃO EDITAIS

276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à CMTU até 18/02/2019, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAE2597 276670M000043803 14/9/2018 60503 R$ 293.47 AAG5409 276670X000255303 13/9/2018 74630 R$ 195.23 AAI9003 276670X000255817 15/9/2018 74630 R$ 195.23 AAJ0191 276670M000043818 15/9/2018 60503 R$ 293.47 AAK0780 276670X000255951 15/9/2018 74550 R$ 130.16 AAK0780 276670X000255966 15/9/2018 74550 R$ 130.16 AAK7985 276670X000256323 17/9/2018 74550 R$ 130.16 AAM2271 276670X000255479 14/9/2018 74550 R$ 130.16 AAM9286 276670X000256444 17/9/2018 74630 R$ 195.23 AAO3092 276670M000043860 16/9/2018 60503 R$ 293.47 AAP6381 276670X000255270 13/9/2018 74550 R$ 130.16 AAP7231 276670X000255884 15/9/2018 74550 R$ 130.16 AAW6580 276670X000256421 17/9/2018 74550 R$ 130.16 AAY2284 276670M000043851 16/9/2018 60503 R$ 293.47 ABB8292 276670X000255284 13/9/2018 74550 R$ 130.16 ABG9085 276670X000255837 15/9/2018 74550 R$ 130.16 ABJ1668 276670X000256404 17/9/2018 74630 R$ 195.23 ABJ1668 276670X000256069 16/9/2018 74550 R$ 130.16 ABJ1668 276670X000256554 18/9/2018 74550 R$ 130.16 ABM6416 276670M000043861 16/9/2018 60503 R$ 293.47 ABM7633 276670X000256402 17/9/2018 74550 R$ 130.16 ABO5698 276670X000256718 18/9/2018 74550 R$ 130.16 ABO6175 276670X000255863 15/9/2018 74550 R$ 130.16 ABV0261 276670X000255547 14/9/2018 74550 R$ 130.16 ABW7041 276670X000255446 14/9/2018 74550 R$ 130.16 ABW7041 276670X000255351 13/9/2018 74550 R$ 130.16 ABW7041 276670X000256332 17/9/2018 74550 R$ 130.16 ABW7041 276670X000255454 14/9/2018 74630 R$ 195.23 ABX3819 276670X000256027 16/9/2018 74550 R$ 130.16 ABY8454 276670X000256678 18/9/2018 74550 R$ 130.16 ABY9298 276670X000256057 16/9/2018 74550 R$ 130.16 ACD8323 276670M000043800 14/9/2018 60503 R$ 293.47 ACJ8264 276670M000043877 16/9/2018 60503 R$ 293.47 ACN9559 276670M000043833 15/9/2018 60503 R$ 293.47 ACO2438 276670X000256677 18/9/2018 74550 R$ 130.16 ACS3620 276670X000256471 17/9/2018 74550 R$ 130.16 ACU1706 276670X000255217 13/9/2018 74550 R$ 130.16 ACU2505 276670X000256602 18/9/2018 74550 R$ 130.16 ACV2680 276670X000255313 13/9/2018 74550 R$ 130.16 ACV5949 276670X000255405 13/9/2018 74550 R$ 130.16 ACV5949 276670X000255335 13/9/2018 74550 R$ 130.16 ACW6667 276670X000255291 13/9/2018 74550 R$ 130.16 ACX8015 276670X000256219 16/9/2018 74550 R$ 130.16 ACZ1135 276670X000255197 13/9/2018 74550 R$ 130.16 ACZ1135 276670X000255782 15/9/2018 74550 R$ 130.16 ADO2289 276670X000255518 14/9/2018 74550 R$ 130.16 ADQ0024 276670X000255198 13/9/2018 74550 R$ 130.16 ADT2392 276670X000255975 15/9/2018 74550 R$ 130.16 ADV4124 276670X000255553 14/9/2018 74550 R$ 130.16 ADY7602 276670X000256115 16/9/2018 74550 R$ 130.16

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 15 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 17 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 21 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

AVB1264 276670X000256534 18/9/2018 74630 R$ 195.23 AVB1264 276670X000255145 13/9/2018 74550 R$ 130.16 AVB2487 276670X000256522 18/9/2018 74550 R$ 130.16 AVC8021 276670X000255421 14/9/2018 74630 R$ 195.23 AVC8021 276670X000255653 14/9/2018 74550 R$ 130.16 AVC9486 276670X000256093 16/9/2018 74550 R$ 130.16 AVD2638 276670X000255729 15/9/2018 74630 R$ 195.23 AVE6532 276670X000256603 18/9/2018 74550 R$ 130.16 AVE6662 276670X000256245 16/9/2018 74550 R$ 130.16 AVE7270 276670M000043802 14/9/2018 60503 R$ 293.47 AVE9227 276670X000256672 18/9/2018 74550 R$ 130.16 AVE9813 276670X000256132 16/9/2018 74550 R$ 130.16 AVF3183 276670X000256570 18/9/2018 74550 R$ 130.16 AVF8224 276670X000256635 18/9/2018 74630 R$ 195.23 AVH6096 276670X000255235 13/9/2018 74550 R$ 130.16 AVH6096 276670X000255631 14/9/2018 74550 R$ 130.16 AVI2039 276670X000256359 17/9/2018 74550 R$ 130.16 AVI3022 276670X000255412 14/9/2018 74550 R$ 130.16 AVI7144 276670X000256732 18/9/2018 74550 R$ 130.16 AVJ6015 276670X000255513 14/9/2018 74550 R$ 130.16 AVJ7647 276670X000255264 13/9/2018 74550 R$ 130.16 AVJ7760 276670X000255695 15/9/2018 74630 R$ 195.23 AVK1455 276670X000255512 14/9/2018 74550 R$ 130.16 AVM7645 276670X000255990 15/9/2018 74550 R$ 130.16 AVM8709 276670X000256738 18/9/2018 74550 R$ 130.16 AVM9014 276670X000256036 16/9/2018 74550 R$ 130.16 AVM9372 276670M000043838 15/9/2018 60503 R$ 293.47 AVM9834 276670X000256265 16/9/2018 74550 R$ 130.16 AVN6334 276670X000256365 17/9/2018 74550 R$ 130.16 AVN9369 276670X000255557 14/9/2018 74550 R$ 130.16 AVP2658 276670X000256477 17/9/2018 74550 R$ 130.16 AVQ4643 276670X000256191 16/9/2018 74550 R$ 130.16 AVS3035 276670X000256327 17/9/2018 74550 R$ 130.16 AVT8178 276670X000256612 18/9/2018 74630 R$ 195.23 AVU7204 276670X000255784 15/9/2018 74550 R$ 130.16 AVU9844 276670X000256023 16/9/2018 74550 R$ 130.16 AVW8406 116100E008492951 14/9/2018 64830 R$ 88.38 AVX3399 276670X000255704 15/9/2018 74550 R$ 130.16 AVY6307 276670X000255174 13/9/2018 74550 R$ 130.16 AVZ3794 276670X000256153 16/9/2018 74550 R$ 130.16 AVZ9978 276670X000256005 15/9/2018 74550 R$ 130.16 AWA4765 276670X000255475 14/9/2018 74550 R$ 130.16 AWC1968 276670X000256386 17/9/2018 74550 R$ 130.16 AWD7581 276670X000256103 16/9/2018 74630 R$ 195.23 AWE9111 276670X000256525 18/9/2018 74550 R$ 130.16 AWE9890 276670X000255692 15/9/2018 74630 R$ 195.23 AWF1096 276670X000256301 17/9/2018 74550 R$ 130.16 AWF5175 276670X000255399 13/9/2018 74630 R$ 195.23 AWG3798 276670X000256150 16/9/2018 74630 R$ 195.23 AWG3798 276670X000256121 16/9/2018 74630 R$ 195.23 AWG4187 276670X000256207 16/9/2018 74550 R$ 130.16 AWJ0591 276670X000256725 18/9/2018 74550 R$ 130.16 AWJ6408 276670X000256373 17/9/2018 74550 R$ 130.16 AWJ6462 276670X000256480 17/9/2018 74550 R$ 130.16 AWK0235 276670X000256555 18/9/2018 74550 R$ 130.16 AWK2573 276670X000256582 18/9/2018 74550 R$ 130.16 AWK6925 276670X000256114 16/9/2018 74550 R$ 130.16 AWM8691 276670X000255435 14/9/2018 74630 R$ 195.23 AWM8691 276670X000255448 14/9/2018 74550 R$ 130.16 AWM8691 276670X000255158 13/9/2018 74550 R$ 130.16 AWM8691 276670X000255162 13/9/2018 74710 R$ 880.41 AWM8691 276670X000255138 13/9/2018 74710 R$ 880.41 AWM8691 276670X000255151 13/9/2018 74630 R$ 195.23 AWM8691 276670X000255164 13/9/2018 74630 R$ 195.23 AWM8691 276670X000255673 15/9/2018 74630 R$ 195.23 AWM8691 276670X000255701 15/9/2018 74550 R$ 130.16 AWM8691 276670X000255712 15/9/2018 74550 R$ 130.16 AWM8691 276670X000255715 15/9/2018 74710 R$ 880.41 AWM8691 276670X000255417 14/9/2018 74630 R$ 195.23 AWM8691 276670X000255447 14/9/2018 74630 R$ 195.23 AWM8691 276670X000256531 18/9/2018 74550 R$ 130.16 AWM8691 276670X000255416 14/9/2018 74550 R$ 130.16 AWO0215 276670X000255650 14/9/2018 74550 R$ 130.16 AWO3454 276670X000256149 16/9/2018 74550 R$ 130.16 AWO6885 276670X000255246 13/9/2018 74550 R$ 130.16 AWO7649 276670X000255752 15/9/2018 74710 R$ 880.41 AWP9447 276670X000256326 17/9/2018 74550 R$ 130.16 AWQ1247 276670X000256107 16/9/2018 74550 R$ 130.16

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 23 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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BAG2668 276670X000255408 14/9/2018 74630 R$ 195.23 BAG2668 276670X000255413 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BAH2303 276670X000256611 18/9/2018 74630 R$ 195.23 BAH2303 276670X000256676 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BAH3564 276670X000255583 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BAH5290 276670X000255903 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BAH9815 276670M000043873 16/9/2018 60503 R$ 293.47 BAH9815 276670X000255785 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BAJ1008 276670X000255869 15/9/2018 74630 R$ 195.23 BAJ1126 276670X000255646 14/9/2018 74630 R$ 195.23 BAJ8648 276670X000256073 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BAK0328 276670X000256630 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BAL4666 276670X000255846 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BAN0815 276670X000255792 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BAN3378 276670X000256090 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BAO3805 276670X000256298 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BAO7791 276670X000256503 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BAP0627 276670X000256208 16/9/2018 74630 R$ 195.23 BAP5026 276670X000256666 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BAQ0275 276670R000173677 11/9/2018 74550 R$ 130.16 BAQ1438 276670X000256260 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BAQ5536 276670X000256564 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BAR4352 276670X000256576 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BAR7644 276670M000043757 13/9/2018 60503 R$ 293.47 BAR7646 276670X000256010 15/9/2018 74630 R$ 195.23 BAR8719 276670X000255233 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BAS4139 276670X000256342 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BAS6809 276670X000255833 15/9/2018 74630 R$ 195.23 BAT2135 276670M000043772 13/9/2018 60503 R$ 293.47 BAU3599 276670X000255509 14/9/2018 74710 R$ 880.41 BAV0694 276670X000255638 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BAW2548 276670X000255776 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BAW5066 276670X000256681 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BAW5698 276670X000256596 18/9/2018 74630 R$ 195.23 BAW7639 116100E008492439 21/9/2018 60501 R$ 293.47 BAX3090 276670X000255536 14/9/2018 74630 R$ 195.23 BAX4480 276670X000255411 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BAY1255 276670X000255526 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BBA0517 276670X000255895 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BBA4976 276670M000043766 13/9/2018 60503 R$ 293.47 BBA9286 276670X000255764 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BBC2986 276670X000256383 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BBD1382 276670X000255281 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BBG2160 276670X000256276 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BBG3544 276670M000043769 13/9/2018 60503 R$ 293.47 BBG6699 276670X000256290 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BBG9502 276670X000256294 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BBI3901 276670X000255195 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BBK1696 276670X000256736 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BBK3156 276670X000255696 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BBK6036 276670X000256509 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BBK6926 276670X000256697 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BBL4494 276670X000255462 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BBM6462 116100E008395861 23/9/2018 54525 R$ 195.23 BBN0341 276670X000255202 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BBN2365 276670X000256270 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BBQ4078 276670X000256493 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BBQ4078 276670X000256507 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BBQ6822 276670X000255371 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BBR7098 276670X000256724 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BBS7429 276670X000255814 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BBT3234 276670X000255244 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BBT3406 276670X000255986 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BBT7313 276670X000255985 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BBU2667 276670X000255245 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BBU5127 276670M000043809 15/9/2018 60503 R$ 293.47 BBU7354 276670M000043745 13/9/2018 60503 R$ 293.47 BBU7876 276670M000043859 16/9/2018 60503 R$ 293.47 BBU9687 276670X000255854 15/9/2018 74630 R$ 195.23 BBV0186 276670X000256037 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BBV3844 276670X000255659 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BBV4053 276670X000256578 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BBV7235 116100E008045934 18/9/2018 75870 R$ 293.47 BBV8498 276670X000256274 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BBW2553 276670M000043768 13/9/2018 60503 R$ 293.47 BBW4785 276670X000256118 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BBW6216 276670X000256410 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BBX1748 276670X000256329 17/9/2018 74550 R$ 130.16

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 25 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

BBX6188 276670X000255428 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BBY0786 276670M000043840 15/9/2018 60503 R$ 293.47 BBY2936 276670X000256573 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BBY6365 276670X000255757 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BBZ0534 276670X000256734 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BBZ3230 276670X000256065 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BBZ4335 276670X000255690 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BBZ4810 276670X000255656 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BCA2398 276670X000256269 16/9/2018 74630 R$ 195.23 BCA7489 116100E008492901 21/9/2018 59910 R$ 293.47 BCA9019 276670X000256143 16/9/2018 74630 R$ 195.23 BCB0838 276670X000256282 16/9/2018 74630 R$ 195.23 BCB3247 276670X000256452 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BCB4696 276670X000256553 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BCB6396 276670X000255881 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BCB6593 276670X000255889 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BCB9767 276670X000255211 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BCC0693 276670X000256606 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BCC5585 276670X000255311 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BCD4669 276670X000255783 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BCE5941 276670X000255640 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BCE7084 276670X000256514 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BCF5368 276670X000255406 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BCF7690 276670X000256671 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BCH2602 276670X000256454 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BCH4562 276670X000255524 14/9/2018 74630 R$ 195.23 BCH9926 276670X000255286 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BCI3266 276670M000043832 15/9/2018 60503 R$ 293.47 BCI3753 276670X000256358 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BCI5875 276670X000256139 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BCI6575 276670X000255806 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BCJ4315 276670X000256643 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BCJ5412 276670X000256056 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BCJ5884 276670X000255774 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BCK1269 276670X000256614 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BCP1716 276670X000256568 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BCR2867 116100E008006939 24/9/2018 55411 R$ 195.23 BCU2609 276670X000255773 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BDC0051 276670X000256137 16/9/2018 74710 R$ 880.41 BDG0975 276670M000043782 14/9/2018 60503 R$ 293.47 BEA7475 276670X000255818 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BEL1535 276670X000255589 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BEN1285 276670X000255590 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BES4554 276670X000256516 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BET8869 276670T000326827 20/8/2018 55414 R$ 195.23 BEX1302 276670X000256151 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BEY1088 276670X000256588 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BGC2313 276670M000043806 14/9/2018 60503 R$ 293.47 BGI5394 276670X000255723 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BGR6763 276670X000255763 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BHZ2523 276670X000256654 18/9/2018 74630 R$ 195.23 BHZ2523 276670X000255298 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BIO0223 276670X000255824 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BIO0223 276670X000255238 13/9/2018 74550 R$ 130.16 BJA4592 276670X000255728 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BJK5467 276670X000255584 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BJO0100 276670X000256110 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BJP6728 276670X000256094 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BJQ8020 276670X000255369 13/9/2018 74630 R$ 195.23 BKM9546 276670X000255900 15/9/2018 74630 R$ 195.23 BKW0382 276670X000255875 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BKW0382 276670X000255868 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BLK0412 276670X000255543 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BQJ6262 276670X000256071 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BRV1993 276670X000256331 17/9/2018 74550 R$ 130.16 BSW4778 276670X000255309 13/9/2018 74710 R$ 880.41 BTN1492 276670X000256184 16/9/2018 74550 R$ 130.16 BUY2294 276670X000255628 14/9/2018 74550 R$ 130.16 BUY2294 276670X000256491 17/9/2018 74630 R$ 195.23 BYD9109 276670X000256723 18/9/2018 74550 R$ 130.16 BYN6489 276670X000255838 15/9/2018 74550 R$ 130.16 BZD2468 276670X000255720 15/9/2018 74710 R$ 880.41 BZI5172 276670X000255836 15/9/2018 74550 R$ 130.16 CBA4888 276670X000255546 14/9/2018 74550 R$ 130.16 CBA4888 276670X000255579 14/9/2018 74550 R$ 130.16 CCP0110 276670X000256560 18/9/2018 74550 R$ 130.16 CDG8059 276670X000256475 17/9/2018 74550 R$ 130.16 CDK8284 276670X000255474 14/9/2018 74550 R$ 130.16

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 27 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 29 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 31 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

KKT5397 276670X000256501 17/9/2018 74550 R$ 130.16 KLL9408 276670X000255755 15/9/2018 74550 R$ 130.16 KLN6184 276670X000255127 13/9/2018 74550 R$ 130.16 KOS4516 276670X000256437 17/9/2018 74550 R$ 130.16 KQF1837 276670X000255410 14/9/2018 74550 R$ 130.16 KQN4499 276670X000256412 17/9/2018 74630 R$ 195.23 KTU6575 276670X000255851 15/9/2018 74630 R$ 195.23 KUX2197 276670X000256488 17/9/2018 74550 R$ 130.16 KXE8620 276670X000255918 15/9/2018 74550 R$ 130.16 KYV3727 276670X000256076 16/9/2018 74550 R$ 130.16 LAW0002 276670X000256001 15/9/2018 74630 R$ 195.23 LBD5596 276670X000255830 15/9/2018 74630 R$ 195.23 LBR4569 276670X000255206 13/9/2018 74550 R$ 130.16 LKU1899 276670X000255793 15/9/2018 74550 R$ 130.16 LKV1893 276670X000255697 15/9/2018 74550 R$ 130.16 LLI2131 276670X000255969 15/9/2018 74550 R$ 130.16

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276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU até 17/01/2019.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAL4757 116100E008319131 17/11/2018 65640 AAZ5100 276670T000464251 23/11/2018 54600 ABC1024 116100E008324964 15/11/2018 55680 ABL7076 276670T000456199 22/11/2018 60501

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 33 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 35 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 37 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 38 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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EMC3615 116100E008319826 14/11/2018 53800 EML8136 276670T000428797 24/11/2018 55411 ENM0010 276670T000446149 26/11/2018 55414 ENR1182 276670T000465951 23/11/2018 55500 EOE5039 276670T000460023 24/11/2018 55411 EPH2917 276670T000443214 24/11/2018 54527 EPP9990 276670T000462070 26/11/2018 55414 EPR4908 116100E008321589 17/11/2018 54525 EPR6202 116100E008324813 18/11/2018 60412 EQK9077 116100E008319949 17/11/2018 54521 ERD1919 276670T000465949 23/11/2018 54526 ERJ6967 116100E008319462 10/11/2018 65300 ESJ2321 276670T000431640 25/11/2018 60501 EUK4719 116100E008324970 15/11/2018 55680 EUK8290 116100E008324971 15/11/2018 55680 EVR0408 276670T000462073 26/11/2018 55414 EZA0201 116100E008324671 13/11/2018 65300 EZQ8186 276670T000462075 26/11/2018 55414 FAN6161 276670T000449197 24/11/2018 55680 FAO3998 276670T000464257 23/11/2018 53800 FAZ0089 276670T000446152 26/11/2018 54526 FAZ0089 276670T000425809 23/11/2018 54526 FCA0458 276670T000464256 23/11/2018 60502 FCA0458 116100E008324336 15/11/2018 55411 FDK3313 116100E008113082 11/11/2018 56222 FEA8032 276670T000459122 26/11/2018 76331 FFU8365 276670T000435140 26/11/2018 54600 FGI8691 276670T000449195 24/11/2018 55500 FIA8822 116100E008324328 13/11/2018 55500 FJW8302 276670T000456196 22/11/2018 73662 FKF1414 116100E008303390 6/11/2018 60501 FLV7665 276670T000457334 23/11/2018 55500 FMO4882 116100E008319347 15/11/2018 54525 FPA3798 276670T000438314 24/11/2018 55500 FSF1509 276670T000462082 26/11/2018 55414 FSK2808 276670T000441090 24/11/2018 54600 FXM1711 276670T000464239 22/11/2018 51851 GBA0317 276670T000428792 12/11/2018 55412 GIG7187 276670T000456210 22/11/2018 76332 GXF6416 276670T000464233 22/11/2018 51851 HJU8775 276670T000428799 24/11/2018 51851 HOX8310 276670T000408401 26/11/2018 76332 HRJ3649 116100E008303640 14/11/2018 55680 HTJ5759 276670T000465842 8/11/2018 55412 HUV5421 276670T000456197 22/11/2018 73662 IOZ0819 276670T000464238 22/11/2018 51851 IRD4882 116100E007683898 16/11/2018 55760 IVL0723 276670T000462074 26/11/2018 76332 JDU4059 116100E008319443 10/11/2018 54522 JEX1828 276670T000464222 22/11/2018 53800 JID7251 116100E008324805 17/11/2018 57461 JIG8394 276670T000379535 23/11/2018 55414 JJV3399 276670T000438305 22/11/2018 73662 JPR2785 276670T000460019 23/11/2018 55414 JQX5799 116100E008319942 16/11/2018 60502

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 39 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

JTN5593 116100E008303645 16/11/2018 55680 JXY5346 116100E008314593 18/11/2018 55411 KCV8786 116100E008321413 17/11/2018 53800 KHN5477 276670T000443213 24/11/2018 54527 KMW5714 116100E008314590 18/11/2018 55411 KPO6319 276670T000460017 23/11/2018 55500 KQU1340 276670T000464231 22/11/2018 51852 KWA9904 116100E008319829 16/11/2018 60501 KYK8732 116100E008319333 15/11/2018 54525 KYX3106 276670T000397557 26/11/2018 54600 MEU0788 116100E008314648 15/11/2018 56731 MHK4780 276670T000464227 22/11/2018 51851 MXF2834 276670T000462067 26/11/2018 51851 MXF2834 276670T000462066 26/11/2018 76332 MYT4982 116100E008324689 16/11/2018 60501 NSA5606 276670T000465947 23/11/2018 54526 OGD8998 116100E008319053 17/11/2018 55500 OWM7634 116100E008319948 17/11/2018 54521 PEX6561 116100E008319824 13/11/2018 56731 PJT9417 116100E008017968 10/11/2018 54870 PVH8341 116100E008303642 16/11/2018 53800 PVQ6023 276670T000386507 23/11/2018 54521 PWU3611 116100E008319447 11/11/2018 59910 PWY7124 276670T000386514 24/11/2018 55500 PYQ2398 116100E008314587 13/11/2018 55760 PZI4595 276670T000462076 26/11/2018 55417

QCY4929 276670T000438312 24/11/2018 55500 QNH7575 276670T000425807 23/11/2018 55500 QNO8819 116100E008315000 15/11/2018 54526 QPD7960 116100E008314588 13/11/2018 54870 QPF4960 116100E008324325 12/11/2018 55413 QPG2372 276670T000464240 22/11/2018 51851 QPH7227 276670T000386515 24/11/2018 55680

276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à CMTU até 17/01/2019, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAZ0788 276670NIC0114855 27/11/2018 50020 R$ 195.23 ABW0345 276670NIC0114913 27/11/2018 50020 R$ 130.16 AEF8716 116100E008395639 7/9/2018 65300 R$ 195.23 AFK7557 276670NIC0114789 27/11/2018 50020 R$ 130.16 AFO2794 116100E008216544 18/9/2018 55500 R$ 130.16 AFP7288 276670NIC0114912 27/11/2018 50020 R$ 260.32 AFR5335 276670NIC0114875 27/11/2018 50020 R$ 195.23 AFV0607 276670NIC0114792 27/11/2018 50020 R$ 130.16 AGV5426 276670NIC0114826 27/11/2018 50020 R$ 130.16 AHK8298 116100E008492751 14/9/2018 65300 R$ 195.23 AHK8298 116100E008492752 14/9/2018 60501 R$ 293.47 AHX5372 116100E008492554 11/9/2018 55680 R$ 195.23 AID9508 276670NIC0114911 27/11/2018 50020 R$ 130.16 AIU3200 276670NIC0114812 27/11/2018 50020 R$ 130.16 AIW4502 116100E008492464 17/9/2018 56810 R$ 88.38 AIY6673 276670NIC0114810 27/11/2018 50020 R$ 195.23 AIZ4290 116100E008492154 13/9/2018 57200 R$ 195.23 AJB8227 116100E008161833 14/9/2018 59910 R$ 293.47 AKB3502 116100E008216546 19/9/2018 54525 R$ 195.23 AKE0480 116100E008395830 14/9/2018 55411 R$ 195.23 AKG7966 116100E008395296 11/9/2018 55680 R$ 195.23 AKH2037 276670NIC0114790 27/11/2018 50020 R$ 130.16 ALC9146 276670NIC0114873 27/11/2018 50020 R$ 130.16 ALQ9287 276670NIC0114872 27/11/2018 50020 R$ 880.41 AMD4714 116100E008216542 15/9/2018 55411 R$ 195.23 AML5993 116100E008142222 12/9/2018 70561 R$ 293.47 AMQ6774 276670NIC0114824 27/11/2018 50020 R$ 130.16 ANC8624 116100E008021640 19/9/2018 60501 R$ 293.47 ANP0301 116100E008277400 14/9/2018 55411 R$ 195.23 AOB6870 276670NIC0114900 27/11/2018 50020 R$ 130.16 AOD1114 116100E008161835 14/9/2018 65300 R$ 195.23 AOF9772 116100E008421500 17/9/2018 60502 R$ 293.47 AOQ5330 276670NIC0114853 27/11/2018 50020 R$ 195.23 AOU5283 116100E008395831 14/9/2018 55411 R$ 195.23 AOW2308 276670NIC0114878 27/11/2018 50020 R$ 130.16 APL4672 116100E008421853 18/9/2018 70561 R$ 293.47

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DIQ8424 116100E008492557 11/9/2018 55680 R$ 195.23 DPJ8763 116100E008492805 15/9/2018 55411 R$ 195.23 DTY7446 116100E008102500 13/9/2018 58196 R$ 880.41 DVI2733 116100E008421819 13/9/2018 65300 R$ 195.23 DVJ0159 116100E008492556 11/9/2018 55680 R$ 195.23 EDG2471 116100E008421501 11/9/2018 52311 R$ 130.16 EMC1182 276670NIC0114787 27/11/2018 50020 R$ 130.16 ENT1911 276670NIC0114852 27/11/2018 50020 R$ 130.16 EPU6842 276670NIC0114883 27/11/2018 50020 R$ 130.16 EWJ0272 276670NIC0114854 27/11/2018 50020 R$ 780.96 EXI6715 276670NIC0114809 27/11/2018 50020 R$ 195.23

EXM1110 276670NIC0114905 27/11/2018 50020 R$ 260.32 EXO2002 276670NIC0114823 27/11/2018 50020 R$ 130.16 EZJ0993 116100E008216543 15/9/2018 55500 R$ 130.16 FAB3321 116100E007684327 16/9/2018 55250 R$ 130.16 FAT6645 276670NIC0114926 27/11/2018 50020 R$ 130.16 FBQ0086 276670NIC0114833 27/11/2018 50020 R$ 260.32 FHQ8198 276670NIC0114884 27/11/2018 50020 R$ 130.16 FJA6126 276670NIC0114890 27/11/2018 50020 R$ 130.16 FLK5524 116100E008395290 11/9/2018 55680 R$ 195.23 FMQ5421 276670NIC0114880 27/11/2018 50020 R$ 130.16 FOY7127 276670NIC0114863 27/11/2018 50020 R$ 195.23 FPA6883 276670NIC0114868 27/11/2018 50020 R$ 130.16 FPI2243 116100E008492801 15/9/2018 53800 R$ 130.16 FUE7550 276670NIC0114795 27/11/2018 50020 R$ 130.16 FVT8148 276670NIC0114804 27/11/2018 50020 R$ 130.16 FXM7113 116100E007666283 16/9/2018 54600 R$ 130.16 FYU8933 276670NIC0114799 27/11/2018 50020 R$ 130.16 GAF2584 276670NIC0114800 27/11/2018 50020 R$ 130.16 GCA2248 276670NIC0114851 27/11/2018 50020 R$ 130.16 GGK3459 276670NIC0114840 27/11/2018 50020 R$ 130.16 KVN5446 116100E008395827 14/9/2018 55411 R$ 195.23 MHC2276 276670NIC0114783 27/11/2018 50020 R$ 130.16 MHM5409 276670NIC0114893 27/11/2018 50020 R$ 130.16 OON4756 276670NIC0114877 27/11/2018 50020 R$ 130.16 OSG4597 116100E008421499 17/9/2018 60501 R$ 293.47 PUQ3566 116100E008421503 13/9/2018 55680 R$ 195.23 PXH6277 276670NIC0114907 27/11/2018 50020 R$ 130.16 PXP0290 276670NIC0114781 27/11/2018 50020 R$ 130.16 PXT7859 276670NIC0114802 27/11/2018 50020 R$ 130.16 PZI1230 276670NIC0114861 27/11/2018 50020 R$ 130.16 PZY6070 276670NIC0114860 27/11/2018 50020 R$ 130.16 PZZ3239 276670NIC0114839 27/11/2018 50020 R$ 130.16 QIA0155 276670X000250275 25/8/2018 74550 R$ 130.16 QNE0655 276670NIC0114886 27/11/2018 50020 R$ 130.16 QNE0655 276670NIC0114903 27/11/2018 50020 R$ 260.32 QNI2218 276670NIC0114813 27/11/2018 50020 R$ 260.32 QNK7990 276670NIC0114805 27/11/2018 50020 R$ 130.16 QNN0078 276670NIC0114870 27/11/2018 50020 R$ 130.16 QNN0896 276670NIC0114796 27/11/2018 50020 R$ 130.16 QNO5973 116100E008395292 11/9/2018 55680 R$ 195.23 QNY7907 276670NIC0114901 27/11/2018 50020 R$ 260.32

276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à CMTU até 18/02/2019, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAA6034 276670T000348575 22/9/2018 73662 R$ 130.16 AAA7791 276670X000253507 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AAB4794 276670T000379445 21/9/2018 51851 R$ 195.23 AAE2229 276670T000428491 24/9/2018 76331 R$ 293.47 AAH1578 276670X000253588 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AAK1363 276670X000253690 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AAK3680 276670X000254367 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AAK8202 276670X000254227 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AAL8590 276670X000254082 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AAL8590 276670X000254100 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AAT4777 276670X000254355 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AAY7181 276670X000254276 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AAZ0131 276670X000253886 8/9/2018 74630 R$ 195.23 AAZ0225 276670X000253369 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AAZ0703 276670X000253534 7/9/2018 74550 R$ 130.16 ABA3441 276670X000253380 7/9/2018 74550 R$ 130.16 ABJ1131 276670X000253675 7/9/2018 74550 R$ 130.16

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 43 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

ABJ1668 276670X000254043 9/9/2018 74550 R$ 130.16 ABJ4662 276670X000253336 7/9/2018 74550 R$ 130.16 ABJ6162 276670X000254053 9/9/2018 74550 R$ 130.16 ABJ9994 276670X000253788 8/9/2018 74550 R$ 130.16 ABJ9994 276670X000253809 8/9/2018 74550 R$ 130.16 ABK5553 276670T000440719 24/9/2018 51851 R$ 195.23 ABL1396 276670X000254337 9/9/2018 74550 R$ 130.16 ABO0587 276670X000253999 8/9/2018 74630 R$ 195.23 ABO0587 276670X000254368 9/9/2018 74550 R$ 130.16 ABQ5914 276670X000253918 8/9/2018 74550 R$ 130.16 ABW7041 276670X000254384 9/9/2018 74550 R$ 130.16 ABW7041 276670X000253931 8/9/2018 74550 R$ 130.16 ABW7041 276670X000254343 9/9/2018 74550 R$ 130.16 ABX5786 276670X000253914 8/9/2018 74630 R$ 195.23 ACD4445 276670X000254191 9/9/2018 74550 R$ 130.16 ACE4436 276670X000253816 8/9/2018 74550 R$ 130.16 ACO4820 276670X000253686 7/9/2018 74550 R$ 130.16 ACQ0584 276670T000457060 21/9/2018 51851 R$ 195.23 ACX1449 276670X000254218 9/9/2018 74550 R$ 130.16 ACX1449 276670X000254192 9/9/2018 74550 R$ 130.16 ACX1449 276670X000254268 9/9/2018 74550 R$ 130.16 ACX1449 276670X000253531 7/9/2018 74630 R$ 195.23 ACZ0324 276670X000253454 7/9/2018 74550 R$ 130.16 ACZ9803 276670X000254136 9/9/2018 74630 R$ 195.23 ADF8202 276670T000440712 21/9/2018 60502 R$ 293.47 ADK1999 276670X000253545 7/9/2018 74550 R$ 130.16 ADP9428 276670X000254016 8/9/2018 74550 R$ 130.16 ADQ7756 276670X000253752 8/9/2018 74550 R$ 130.16 ADX4755 276670X000253573 7/9/2018 74550 R$ 130.16 ADZ2031 276670X000253463 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AEF1469 276670T000444011 24/9/2018 51851 R$ 195.23 AEF2703 276670X000253566 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AEF8716 116100E008395639 7/9/2018 65300 R$ 195.23 AEO3799 276670X000253873 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AEQ8912 276670X000253578 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AEQ8912 276670X000253346 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AET9726 276670X000253512 7/9/2018 74630 R$ 195.23 AEX6464 276670X000254362 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AEX7753 276670X000253823 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AEY4816 276670X000254303 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AEY4816 276670X000254113 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AEY4816 276670X000254112 9/9/2018 74630 R$ 195.23 AEY9001 276670T000379446 21/9/2018 73662 R$ 130.16 AEZ8963 276670X000254279 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AFB5652 276670T000434108 22/9/2018 53800 R$ 130.16 AFC0538 276670T000455259 21/9/2018 51851 R$ 195.23 AFE3034 276670X000254222 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AFF6635 276670T000200648 21/9/2018 68661 R$ 130.16 AFF9209 276670X000254341 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AFG0826 276670X000253834 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AFH5060 276670X000254186 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AFJ5824 276670X000254285 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AFJ5824 276670X000254263 9/9/2018 74630 R$ 195.23 AFJ5824 276670X000254369 9/9/2018 74630 R$ 195.23 AFJ5824 276670X000253486 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AFJ5824 276670X000254314 9/9/2018 74630 R$ 195.23 AFL4549 276670X000254029 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AFO2794 116100E008216544 18/9/2018 55500 R$ 130.16 AFO7662 276670T000445049 21/9/2018 53800 R$ 130.16 AFR9966 276670X000253685 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AFS4845 276670X000253529 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AFS5625 276670X000253410 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AFS5625 276670X000254148 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AFS9275 276670X000254379 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AFV7646 276670X000254164 9/9/2018 74710 R$ 880.41 AGA3977 276670X000253727 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AGD0917 276670T000200651 23/9/2018 55413 R$ 195.23 AGD3567 276670X000254280 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AGD4978 276670X000254414 10/9/2018 74550 R$ 130.16 AGE6869 276670X000253388 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AGI2064 276670X000253523 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AGI9669 276670X000254231 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AGJ2773 276670X000253969 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AGM9898 276670T000379447 21/9/2018 73662 R$ 130.16 AGR6725 276670X000253452 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AGU8218 276670T000444009 22/9/2018 60501 R$ 293.47 AGX3204 276670X000253475 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AGZ4099 276670X000254198 9/9/2018 74550 R$ 130.16

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 47 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 51 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

AWM8691 276670X000254429 10/9/2018 74630 R$ 195.23 AWO9140 276670X000253551 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AWQ7940 276670T000445057 22/9/2018 60501 R$ 293.47 AWR6301 276670X000253424 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AWR6842 276670X000253848 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AWS5359 116100E008421191 14/9/2018 65300 R$ 195.23 AWS9038 276670X000253880 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AWT3682 276670T000423953 22/9/2018 61220 R$ 293.47 AWT7268 276670X000254357 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AWU0965 276670X000253837 8/9/2018 74630 R$ 195.23 AWU8240 276670T000383991 24/9/2018 55414 R$ 195.23 AWV5930 276670T000443081 21/9/2018 76251 R$ 293.47 AWW0791 276670T000378528 23/9/2018 55413 R$ 195.23 AWW9955 276670X000253442 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AWX2407 116100E008395288 11/9/2018 55680 R$ 195.23 AWX9723 276670X000254168 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AWY1745 276670X000253458 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AWY2672 276670T000455253 21/9/2018 55414 R$ 195.23 AWZ7276 276670T000401635 22/9/2018 51851 R$ 195.23 AXA1255 276670X000253807 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXB6425 276670X000253479 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AXC2795 116100E008395295 11/9/2018 55680 R$ 195.23 AXD3536 276670T000434110 22/9/2018 76331 R$ 293.47 AXD3536 276670X000253978 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXD8670 276670X000253549 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AXE3546 276670X000253970 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXE3546 276670X000253795 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXE7569 276670X000253367 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AXE7569 276670X000253730 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXE8419 276670X000253920 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXG2782 276670T000425514 21/9/2018 73662 R$ 130.16 AXG6828 276670X000253835 8/9/2018 74630 R$ 195.23 AXG8411 276670T000377475 21/9/2018 73662 R$ 130.16 AXH0281 276670T000455235 20/9/2018 76252 R$ 293.47 AXH1844 276670X000254396 10/9/2018 74630 R$ 195.23 AXH1886 116100E008142704 13/9/2018 70481 R$ 293.47 AXH5519 276670X000253994 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXH6551 276670X000253666 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AXI1438 276670X000253659 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AXI2456 276670X000254205 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AXI2489 276670X000253814 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXJ2871 276670X000254074 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AXK3211 276670X000254246 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AXK6255 276670X000254165 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AXK7697 276670X000254050 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AXM5089 276670T000200654 23/9/2018 54521 R$ 195.23 AXM6836 276670X000254039 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AXM7545 276670X000254130 9/9/2018 74630 R$ 195.23 AXM7545 276670X000254273 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AXM7545 276670X000254194 9/9/2018 74630 R$ 195.23 AXM7545 276670X000254255 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AXM8115 116100E008201364 18/9/2018 60501 R$ 293.47 AXN4159 276670T000224266 21/9/2018 54521 R$ 195.23 AXN4168 276670X000254040 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AXN9403 116100E008070457 23/9/2018 57380 R$ 293.47 AXO2263 276670T000400962 20/9/2018 53800 R$ 130.16 AXP2541 276670X000253648 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AXP2541 276670X000253627 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AXP5435 276670T000445041 21/9/2018 54526 R$ 195.23 AXS4283 276670X000253589 7/9/2018 74550 R$ 130.16 AXT0709 276670X000254101 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AXT6146 276670X000254079 9/9/2018 74550 R$ 130.16 AXV0283 276670X000253858 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXV3461 276670X000253777 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXV3508 276670T000445047 21/9/2018 55680 R$ 195.23 AXV4424 276670X000254064 9/9/2018 74630 R$ 195.23 AXV7903 276670T000455245 20/9/2018 54526 R$ 195.23 AXV8144 276670X000253977 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXV8671 276670T000458435 21/9/2018 55500 R$ 130.16 AXW9079 276670T000428483 22/9/2018 73662 R$ 130.16 AXX2610 276670T000409324 22/9/2018 60250 R$ 293.47 AXX3266 276670T000401639 22/9/2018 51851 R$ 195.23 AXY2403 276670T000443080 21/9/2018 55413 R$ 195.23 AXZ0084 276670X000253707 8/9/2018 74550 R$ 130.16 AXZ6387 276670T000348574 22/9/2018 73662 R$ 130.16 AXZ9397 116100E008492152 13/9/2018 58196 R$ 880.41 AYA0523 276670T000372201 20/9/2018 53800 R$ 130.16 AYA1097 276670X000253855 8/9/2018 74550 R$ 130.16

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KLG2621 276670X000253382 7/9/2018 74550 R$ 130.16 KNB5816 276670T000397290 20/9/2018 55680 R$ 195.23 KQU0467 276670X000253445 7/9/2018 74630 R$ 195.23 KUA4660 276670X000253460 7/9/2018 74550 R$ 130.16 KVN5446 276670X000254140 9/9/2018 74550 R$ 130.16 KVN5446 116100E008395827 14/9/2018 55411 R$ 195.23 KWG4993 276670T000455267 21/9/2018 52070 R$ 88.38 KXG3289 276670X000253887 8/9/2018 74550 R$ 130.16 KXK6553 276670T000412209 21/9/2018 76332 R$ 293.47 KXK6553 276670T000397295 21/9/2018 76331 R$ 293.47 LAW0002 276670T000457055 21/9/2018 51851 R$ 195.23 LAW0002 276670X000254060 9/9/2018 74550 R$ 130.16 LAW0002 276670X000253713 8/9/2018 74550 R$ 130.16 LAY3539 276670T000437688 20/9/2018 75870 R$ 293.47 LBU2542 276670X000253477 7/9/2018 74550 R$ 130.16 LBU2542 276670X000254173 9/9/2018 74550 R$ 130.16 LCZ6352 276670X000253943 8/9/2018 74630 R$ 195.23 LLM8800 276670T000395090 21/9/2018 70301 R$ 293.47 LNB9340 276670T000458497 22/9/2018 51851 R$ 195.23 LND6832 276670X000253374 7/9/2018 74550 R$ 130.16 LND6832 276670X000253467 7/9/2018 74550 R$ 130.16 LOD3505 276670T000458419 21/9/2018 76332 R$ 293.47 LPR8845 276670T000294057 22/9/2018 51851 R$ 195.23 LQG7317 276670X000254007 8/9/2018 74550 R$ 130.16 LRD9827 276670T000458453 21/9/2018 54870 R$ 195.23 LRQ3986 276670T000455232 20/9/2018 76332 R$ 293.47 LSF0087 276670X000253664 7/9/2018 74550 R$ 130.16 LTH6007 276670X000254435 10/9/2018 74550 R$ 130.16 LZF4788 276670X000254009 8/9/2018 74550 R$ 130.16 LZN5389 276670T000458486 21/9/2018 51930 R$ 293.47 LZN5389 276670T000458485 21/9/2018 51851 R$ 195.23 MAB0258 276670X000253546 7/9/2018 74550 R$ 130.16 MAK6270 276670X000253705 8/9/2018 74550 R$ 130.16 MAW6505 276670X000254284 9/9/2018 74550 R$ 130.16 MBA6694 276670X000253640 7/9/2018 74550 R$ 130.16 MCX4149 276670X000254421 10/9/2018 74550 R$ 130.16 MCY9525 276670X000253711 8/9/2018 74550 R$ 130.16 MDI5034 276670T000445036 21/9/2018 54526 R$ 195.23 MDT3383 276670T000458459 21/9/2018 55414 R$ 195.23 MEF3748 276670X000253709 8/9/2018 74630 R$ 195.23 MEH8760 276670X000253366 7/9/2018 74550 R$ 130.16 MEH9199 276670X000253722 8/9/2018 74550 R$ 130.16 MEP6547 276670X000254415 10/9/2018 74550 R$ 130.16 MEQ4075 276670T000444023 24/9/2018 51851 R$ 195.23 MFE6553 276670X000254063 9/9/2018 74550 R$ 130.16 MGA5698 276670T000397289 20/9/2018 55680 R$ 195.23 MGB6385 276670X000253547 7/9/2018 74550 R$ 130.16 MGC6268 276670X000253478 7/9/2018 74550 R$ 130.16 MGM3083 276670X000253907 8/9/2018 74550 R$ 130.16 MGW6402 276670X000253732 8/9/2018 74550 R$ 130.16 MHL7253 276670T000411993 20/9/2018 54526 R$ 195.23 MIG7400 276670X000254219 9/9/2018 74550 R$ 130.16 MKA2629 276670X000253451 7/9/2018 74550 R$ 130.16 MLH5040 276670T000383983 23/9/2018 55500 R$ 130.16 MLJ7312 276670X000253660 7/9/2018 74550 R$ 130.16 MLK1536 276670T000458501 22/9/2018 54526 R$ 195.23 MLV5314 276670T000434086 20/9/2018 55414 R$ 195.23 MLW0904 276670X000253363 7/9/2018 74550 R$ 130.16 MMF0866 276670T000425516 21/9/2018 73662 R$ 130.16 MMF4241 276670X000254178 9/9/2018 74550 R$ 130.16 MMQ0081 276670X000253332 7/9/2018 74550 R$ 130.16 MMS8267 276670T000383987 24/9/2018 55411 R$ 195.23 MOX3101 276670X000253417 7/9/2018 74550 R$ 130.16 MOX3101 276670X000253341 7/9/2018 74550 R$ 130.16 MSN5632 276670X000253471 7/9/2018 74630 R$ 195.23 MWL4440 276670X000253714 8/9/2018 74550 R$ 130.16 NAH0884 276670X000254163 9/9/2018 74550 R$ 130.16 NGG1513 276670T000412205 20/9/2018 55414 R$ 195.23 NGY7680 276670X000253703 8/9/2018 74550 R$ 130.16 NJE3194 276670X000253802 8/9/2018 74550 R$ 130.16 NJK0537 276670T000455268 21/9/2018 51852 R$ 195.23 NLD4559 276670T000411994 20/9/2018 55414 R$ 195.23 NSB1916 276670T000428482 21/9/2018 51851 R$ 195.23 NVH6857 276670X000253663 7/9/2018 74630 R$ 195.23 NVW9010 276670T000455227 20/9/2018 55500 R$ 130.16 OBC9615 276670X000253557 7/9/2018 74550 R$ 130.16 ODL3918 276670X000253513 7/9/2018 74550 R$ 130.16 OFO3419 276670X000253815 8/9/2018 74630 R$ 195.23

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 61 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

OFO3419 276670X000254434 10/9/2018 74550 R$ 130.16 OFO3419 276670X000254003 8/9/2018 74630 R$ 195.23 OFO3419 276670X000253759 8/9/2018 74710 R$ 880.41 OFO3419 276670X000253870 8/9/2018 74710 R$ 880.41 OFO3419 276670X000254419 10/9/2018 74550 R$ 130.16 OFO3419 276670X000253951 8/9/2018 74630 R$ 195.23 OFO3419 276670X000253520 7/9/2018 74550 R$ 130.16 OFO3419 276670X000253376 7/9/2018 74550 R$ 130.16 OFO3419 276670X000253381 7/9/2018 74630 R$ 195.23 OFO3419 276670X000253775 8/9/2018 74630 R$ 195.23 OFO3419 276670X000253883 8/9/2018 74630 R$ 195.23 OFO3419 276670X000253774 8/9/2018 74630 R$ 195.23 OFO3419 276670X000253739 8/9/2018 74550 R$ 130.16 OFO3419 276670X000253891 8/9/2018 74550 R$ 130.16 OKT5479 276670T000443082 21/9/2018 55414 R$ 195.23 OLV3131 276670T000455231 20/9/2018 51851 R$ 195.23 OMG4584 276670X000253404 7/9/2018 74550 R$ 130.16 OOH1426 276670X000253859 8/9/2018 74550 R$ 130.16 OOJ2991 276670X000253872 8/9/2018 74550 R$ 130.16 OOJ2991 276670X000253649 7/9/2018 74630 R$ 195.23 OOJ2991 276670X000253667 7/9/2018 74550 R$ 130.16 OOJ8851 276670T000378529 23/9/2018 55413 R$ 195.23 OOK1052 276670T000443084 21/9/2018 54600 R$ 130.16 OPK6354 276670X000253874 8/9/2018 74550 R$ 130.16 OPK6354 276670X000253453 7/9/2018 74550 R$ 130.16 OQU1651 276670X000253423 7/9/2018 74550 R$ 130.16 OSG4597 116100E008421499 17/9/2018 60501 R$ 293.47 OWJ4352 276670T000445056 22/9/2018 54521 R$ 195.23 OWZ6606 276670X000254171 9/9/2018 74550 R$ 130.16 OXI5840 276670T000372198 20/9/2018 54526 R$ 195.23 PBF4749 276670X000254196 9/9/2018 74550 R$ 130.16 PBM0002 276670T000397291 21/9/2018 76331 R$ 293.47 PFK7534 276670X000254335 9/9/2018 74550 R$ 130.16 PFK9835 276670X000254080 9/9/2018 74550 R$ 130.16 PFX9157 276670T000363247 21/9/2018 65300 R$ 195.23 PUC0991 276670X000253897 8/9/2018 74550 R$ 130.16 PUQ3566 116100E008421503 13/9/2018 55680 R$ 195.23 PVT2163 276670X000253801 8/9/2018 74550 R$ 130.16 PWL7854 276670X000254342 9/9/2018 74550 R$ 130.16 PWN7102 276670T000373327 24/9/2018 58433 R$ 195.23 PWO9148 276670X000253466 7/9/2018 74630 R$ 195.23 PWS7303 276670T000425511 20/9/2018 55500 R$ 130.16 PXA7953 276670T000458424 21/9/2018 55680 R$ 195.23 PXE3846 276670T000455238 20/9/2018 53800 R$ 130.16 PXK2309 276670X000253514 7/9/2018 74550 R$ 130.16 PXP3588 276670X000253435 7/9/2018 74550 R$ 130.16 PYG1336 276670T000434107 21/9/2018 60501 R$ 293.47 PYP1870 276670X000253850 8/9/2018 74550 R$ 130.16 PZC2376 276670T000458436 21/9/2018 51851 R$ 195.23 PZS3816 276670T000458449 21/9/2018 54870 R$ 195.23 PZX4032 276670T000383990 24/9/2018 55414 R$ 195.23 PZY8363 276670T000458444 21/9/2018 76251 R$ 293.47 QBJ8433 276670T000441007 24/9/2018 76331 R$ 293.47 QEV9530 276670X000254207 9/9/2018 74550 R$ 130.16 QHN0901 276670T000440716 21/9/2018 55680 R$ 195.23 QIA0155 276670X000250275 25/8/2018 74550 R$ 130.16 QJD5890 276670X000254027 9/9/2018 74550 R$ 130.16 QKO0420 276670X000253975 8/9/2018 74550 R$ 130.16 QMT6025 276670X000254107 9/9/2018 74550 R$ 130.16 QMT6025 276670X000253954 8/9/2018 74550 R$ 130.16 QNA9944 276670T000294055 22/9/2018 51852 R$ 195.23 QNE7539 276670X000253621 7/9/2018 74550 R$ 130.16 QNE7539 276670X000253530 7/9/2018 74550 R$ 130.16 QNE7539 276670X000253406 7/9/2018 74550 R$ 130.16 QNF5376 276670X000253579 7/9/2018 74550 R$ 130.16 QNF5376 276670X000253559 7/9/2018 74550 R$ 130.16 QNF7203 276670X000254154 9/9/2018 74630 R$ 195.23 QNF7203 276670X000254132 9/9/2018 74550 R$ 130.16 QNF7203 276670X000253990 8/9/2018 74550 R$ 130.16 QNG5169 276670T000458448 21/9/2018 55920 R$ 130.16 QNL4769 276670X000253694 8/9/2018 74550 R$ 130.16 QNO5973 116100E008395292 11/9/2018 55680 R$ 195.23 QNR4995 276670T000317797 30/8/2018 76331 R$ 293.47 QNV2369 276670T000377473 21/9/2018 51851 R$ 195.23 QNW2928 276670T000377472 21/9/2018 73662 R$ 130.16 QOH6870 276670X000253525 7/9/2018 74550 R$ 130.16 QOM6351 276670X000253791 8/9/2018 74550 R$ 130.16 QOP3666 276670X000253629 7/9/2018 74550 R$ 130.16

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 62 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

QOS1324 276670X000253428 7/9/2018 74550 R$ 130.16 276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU até 14/02/2019.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AIT3334 116100E008338584 20/12/2018 53800 AJK5729 116100E007682794 20/12/2018 57461 AMU7200 116100E008338194 20/12/2018 55090 ANU5821 116100E007682782 17/12/2018 60501 AOY3198 116100E008203692 17/12/2018 58191 AOY3961 116100E008446160 20/12/2018 54600 APB8100 116100E008446954 20/12/2018 60501 APC4315 116100E008446249 17/12/2018 60501 API6739 116100E008338189 15/12/2018 55680 APJ0518 116100E007682788 18/12/2018 55680 AQZ1991 116100E008319046 17/12/2018 60501 ARN0175 116100E008338906 20/12/2018 54600 ASZ6373 116100E007682786 17/12/2018 75870 ATB7618 116100E008338578 15/12/2018 55680 ATE7543 116100E008338581 19/12/2018 60412 ATK1401 116100E007682800 21/12/2018 65300 AUA6644 116100E008338576 15/12/2018 55680 AUH7236 116100E008338580 19/12/2018 60412 AVG2783 116100E008338905 20/12/2018 55680 AWL7828 116100E008446250 17/12/2018 75870 AWN1915 116100E008338192 20/12/2018 55680 AWP3248 116100E007712766 20/12/2018 75870 AWV9315 116100E008338188 15/12/2018 55680 AZO6849 116100E008447061 18/12/2018 57380 AZZ7473 116100E007682787 17/12/2018 60502 BAL7861 116100E008447067 20/12/2018 57380 BAV3693 116100E007712765 20/12/2018 57461 BBC4947 116100E007682797 20/12/2018 60501 BBU5535 116100E008338583 20/12/2018 53800 BBW1476 116100E008203815 20/12/2018 55250 BCP2154 116100E008338193 20/12/2018 53800 BQP5545 116100E007712770 21/12/2018 60501 CCM9417 116100E008338577 15/12/2018 55680 CET9955 116100E007712772 21/12/2018 60501 CSC5211 116100E007682789 18/12/2018 60501 DGJ0466 116100E007712767 20/12/2018 60501 DIX3728 116100E007712754 18/12/2018 60501 DRB1332 116100E008338190 15/12/2018 55500 DSB3830 116100E008395713 14/12/2018 76251 EHQ3315 116100E007683530 15/12/2018 70481 EPY2152 116100E007682783 17/12/2018 57461 EYS5194 116100E008203689 17/12/2018 65300 KRT1794 116100E007682785 17/12/2018 57461 PZY9731 116100E008338582 20/12/2018 55680

276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU até 18/01/2019.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAA3415 276670R000178902 26/11/2018 74550 AAA7680 276670X000269459 13/11/2018 74550 AAF5475 276670M000046848 16/11/2018 60503 AAI6836 276670R000178826 20/11/2018 74550 AAK0709 276670R000178565 19/11/2018 74630 AAL7926 276670X000270186 16/11/2018 74550 AAL7926 276670X000269952 15/11/2018 74550 AAO4466 276670X000269953 15/11/2018 74550 AAO4466 276670X000270638 18/11/2018 74550 AAP2904 276670M000046730 13/11/2018 60503 AAS4407 276670R000178447 13/11/2018 74550 AAS7446 276670X000270037 15/11/2018 74630 AAS7446 276670M000046833 15/11/2018 60503 AAW5073 276670X000270264 16/11/2018 74630 AAW5073 276670X000269494 13/11/2018 74710 AAW5073 276670X000270249 16/11/2018 74550 AAW5073 276670X000269724 14/11/2018 74630

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 63 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

AAX3615 276670R000178468 14/11/2018 74550 AAZ0225 276670X000269703 14/11/2018 74550 ABE3139 276670X000270480 17/11/2018 74550 ABH4966 276670X000270434 17/11/2018 74550 ABH4966 276670X000270504 17/11/2018 74550 ABI3035 276670M000046843 16/11/2018 60503 ABJ1006 276670X000269784 15/11/2018 74550 ABJ1668 276670X000270712 18/11/2018 74550 ABK3503 276670X000270469 17/11/2018 74550 ABL5418 276670R000178890 26/11/2018 74550 ABM1687 276670X000270575 18/11/2018 74550 ABM2970 276670M000046999 14/11/2018 56732 ABM3023 276670X000269391 13/11/2018 74550 ABM5380 276670R000178521 14/11/2018 74550 ABM7461 276670R000178713 20/11/2018 74710 ABN3111 276670R000178636 20/11/2018 74550 ABU0727 276670X000269649 14/11/2018 74550 ABW1625 276670X000269879 15/11/2018 74550 ABW3663 276670X000270791 18/11/2018 74630 ABX8828 276670R000178716 20/11/2018 74630 ABY5082 276670R000178583 19/11/2018 74550 ABY9406 276670M000046701 13/11/2018 60503 ACI2792 276670M000046908 17/11/2018 60503

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 64 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 71 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 75 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 81 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 83 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 85 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 86 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 87 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 88 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 89 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

PZH0942 276670M000047044 18/11/2018 56732 PZM5770 276670R000178589 19/11/2018 74630 PZN9070 276670X000270742 18/11/2018 74550 PZO2966 276670X000269587 13/11/2018 74550 PZP0347 276670M000047010 15/11/2018 56732 PZS5702 276670R000178737 20/11/2018 74550 PZW1703 276670R000178829 20/11/2018 74550 QAF5221 276670X000269573 13/11/2018 74630 QBZ3580 276670R000178669 20/11/2018 74550 QCP9909 276670R000178506 14/11/2018 74550 QHN3992 276670X000269751 14/11/2018 74550 QHP4395 276670R000178572 19/11/2018 74630 QIB0052 276670M000046945 18/11/2018 60503 QIB2926 276670R000178442 13/11/2018 74550 QID5542 276670R000178455 13/11/2018 74550 QIW2421 276670X000270288 16/11/2018 74550 QIY6938 276670X000269798 15/11/2018 74550 QIZ0880 276670R000178800 20/11/2018 74550 QNJ1292 276670X000270576 18/11/2018 74550 QNO8850 276670M000046961 18/11/2018 60503 QNU1978 276670R000178504 14/11/2018 74550 QNU7721 276670X000269862 15/11/2018 74550 QNV2222 276670R000178558 16/11/2018 74710 QNW2534 276670M000046791 14/11/2018 60503 QOA7590 276670R000178874 21/11/2018 74550 QOB1320 276670R000178692 20/11/2018 74550 QOB3708 276670M000047001 14/11/2018 56732 QOE6420 276670M000046974 18/11/2018 60503 QOF0672 276670X000269639 14/11/2018 74550 QOH5342 276670M000046920 17/11/2018 60503 QOJ9566 276670M000047000 14/11/2018 56732 QOM5927 276670X000269388 11/11/2018 74550 QOO6528 276670R000178579 19/11/2018 74550 QOP3421 276670X000270563 17/11/2018 74550 QPA4767 276670X000269875 15/11/2018 74550 QPC4695 276670R000178888 26/11/2018 74550 QPC8188 276670X000270304 17/11/2018 74550 QPF4968 276670R000178823 20/11/2018 74550 QPF6509 276670R000178574 19/11/2018 74550 QPF6931 276670R000178771 20/11/2018 74550 QPI6336 276670R000178484 14/11/2018 74550 QPI8725 276670M000046973 18/11/2018 60503 QPI9969 276670X000270307 17/11/2018 74550 QPJ8606 276670R000178787 20/11/2018 74550 QPL4346 276670X000270079 16/11/2018 74550 QPO9897 276670X000270632 18/11/2018 74630

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2019-FUL O Município de Londrina, por intermédio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD, torna público o Edital do Pregão Presencial em epígrafe, parte integrante do Processo Administrativo n.º 024/2019-FUL. Data de abertura: 01/02/2019 às 9h00min. Critério: Menor preço unitário por item. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de equipamentos, suprimentos e acessórios de informática para uso das Diretorias de Trânsito, Operações e Transportes da CMTU-LD. Os interessados poderão adquirir o Edital no site: <licita.cmtuld.org>. Demais informações na Rua Professor João Cândido, 1.213, Centro, Londrina – PR, CEP 86010-001, Fone: (43) 3379-7908/Fax: (43) 3379-7922, e-mail: [email protected] – Gerência de Licitações e Suprimentos. Londrina, 21 de janeiro de 2019. Marcelo Baldassarre Cortez/Diretor-Presidente e Marcio Tokoshima/Dir. Administrativo Financeiro.

EXTRATO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º: 004/2019-FUL PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 019/2019-FUL; PARTES: Fundo de Urbanização de Londrina, neste ato representado pelo Município de Londrina e de outro lado, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU-LD – CNPJ 86.731.320/0001-37. OBJETO: Prestação de serviços de operação, gerenciamento, planejamento e fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Londrina; Gerenciamento da coleta e o tratamento do lixo domiciliar e hospitalar e Fiscalização da limpeza pública do Município de Londrina; Gerenciamento e Fiscalização do trânsito urbano no Município de Londrina; Implantação e Gerenciamento dos equipamentos de sinalização do sistema viário, seja no controle de tráfego, na viabilização da fiscalização ou na circulação de veículos em geral; Gerenciamento de equipamentos ou sistemas relacionados com as atividades de operação e fiscalização do trânsito no sistema viário, para o exercício de 2019.

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 90 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 VALOR GLOBAL: R$ 32.318.384,73 (trinta e dois milhões trezentos e dezoito mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), para o período de 12 (doze) meses. DATA: Londrina, 17 de janeiro de 2019. ASSINATURAS: CMTU-LD: Marcelo Baldassarre Cortez/Diretor-Presidente e Marcio Tokoshima/Diretor Administrativo-Financeiro;

COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA

AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018 COHAB-LD OBJETO: Registro de preço para aquisição de materiais e produtos de estoque de copa da COHAB-LD. O Edital completo estará disponível e poderá ser obtido no site www2.londrina.pr.gov.br/cohab. Outras informações necessárias através do telefone (43) 3315-2266 / (43) 3315-2269. Londrina, 14 de janeiro de 2019. Luiz Candido de Oliveira - Diretor Presidente.

CODEL – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA

PORTARIA PORTARIA N° 002 DE 21 DE JANEIRO DE 2019. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - CODEL no uso de suas atribuições legais e a vista do Decreto nº 541/2009 que aprova o Regimento Interno da Codel.

Resolve: Art. 1º Designar para responder pela Diretoria Técnica e de Desenvolvimento, no período de 21 de janeiro a 31 de janeiro de 2019, sem vantagens senão a do seu cargo: Rosalmir Moreira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Londrina, 21 de janeiro de 2019. Bruno Cesar do Prado Campos de Carvalho Ubiratan, Diretor Presidente

SERCOMTEL S.A – TELECOMUNICAÇÕES

AVISO A Sercomtel S.A. – Telecomunicações torna público que se encontra disponível aos interessados o Edital de Pregão nº 001/2019, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de impressão de dados variáveis elencados abaixo, devendo ainda, atender a Especificação Técnica de Serviços, Anexo VI, deste Edital de Pregão: a. Impressão de faturas de serviços de telecomunicações, compreendendo o recebimento e o tratamento das informações a serem emitidas nas faturas telefônicas até a produção final e entrega no correio dentro do contrato da Sercomtel, conforme descrito abaixo: a.1. Produção industrial, composição de arte gráfica, produção gráfica e de dados variáveis, entendidos como o layout das faturas pré definidos pela Sercomtel até a produção final, de acordo com os dados encaminhado pela Sercomtel observando as devidas atualizações em relação a acentuação e caracteres especiais, bem como o processamento de imagens e impressos, a impressão em fundos coloridos para posterior impressão a laser, mediante aprovação, para a confecção de documentos personalizados para os clientes, dobrando-os através de processos automáticos que impeçam a leitura ou identificação de seu conteúdo, com processo de auditagem através de captura de imagem do código de barras, garantindo a validação das faturas; a.2. Fornecimento da matéria-prima necessária para Nota fiscal e Detalhamento de faturas com boleto de pagamento envelopada, além da matéria-prima necessária para a Nota fiscal com boleto de pagamento e Detalhamento de faturas autoenvelopadas. O papel branco com 75g/m² será pré-impresso em off set conforme Anexo VI; a.3.Fornecimento de envelopes em papel branco 75g/m², 2 x 1 cores em off set, sendo 02 envelopes em dois tamanhos diferentes, conforme item 2.3 do Anexo VI;b.Impressão de Correspondências diversas, incluindo composição de arte gráfica, produção gráfica e de dados variáveis, entendidos como o layout das correspondências até a produção final, impressão externa em 2 x 0 cores em off set, bem como o processamento de impressos, para a confecção de documentos personalizados para os clientes, dobrando-os através de processos mecânicos/eletrônicos que impeçam a leitura ou identificação de seu conteúdo, e autoenvelopamento; c. Fornecimento de dispositivo licenciado para geração, gravação, visualização e impressão de Conta magnética (CD Corporativo de clientes a serem definidos pela Sercomtel), em formato TXT, PDF, GIF e XLS; d. Folheteria: produção e/ou inserção de objetos impressos no envelope da fatura telefônica, bem como na fatura telefônica autoenvelopada; e.Emissão de folha de detalhamento em Braile contendo informações transcritas da fatura de serviços de telecomunicações de usuário deficiente visual, compreendendo o recebimento e o tratamento das informações a serem emitidas nas faturas telefônicas até a produção final e entrega para postagem no correio dentro do contrato da Sercomtel; f. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo desenvolvimento, validação, impressão e sistemática de envio no caso de determinação do órgão competente à Sercomtel em substituição ao processo atual de emissão de notas fiscais. Desta forma, haverá a substituição da emissão de faturas telefônicas nos moldes do item “a” acima pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mantendo a cobrança dos mesmos valores praticados para o item “a”; (Em caso de alteração fiscal no estado do Paraná);g. Acabamento: agrupamento de folhas com dobras diversas, autoenvelopamento, envelopamento, inserção de encartes seletivos e talonamento; h. Distribuição: separação e montagem para expedição por agente distribuidor que será de responsabilidade do Contratante, contemplando a entrega para postagem dentro do contrato da Sercomtel; i. Fornecimento de 02 links de comunicação com endereços diferenciados de terminação de no mínimo 2 MB (principal e contingência) disponíveis 24hs por dia para a transferência de arquivos via FTP com software de compactação e criptografia já inclusos no preço, ainda os equipamentos necessários para interligar o link de acesso da Proponente (modem e ou roteador) até os equipamentos da SERCOMTEL, devendo a Proponente entregar a ponta da Sercomtel com um conector RJ45 a ser conectado em um hub 100/1000 base T cujo valor deverá estar incluso na proposta; i.1. O link de contingência poderá ser substituído por meio de transmissão/recebimento de arquivos via Internet, desde que a Proponente ofereça uma VPN (rede privada virtual) sem custo sendo necessária a concordância da Sercomtel; j. Treinamentos: todo treinamento referente à utilização dos meios para a transmissão e recepção de arquivos, bem como a sistemática do processo deverá ser efetuado pela Proponente à Sercomtel; k.Fornecimento de aplicativo de acompanhamento de todo processo em tempo real via web, da impressão das faturas telefônicas, do início da transmissão até a entrega para postagem, sem custo para a Sercomtel; l. A Sercomtel vai encaminhar os arquivos de Dados variáveis para serem confeccionados, sendo uma parte impressa e outra somente

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Jornal Oficial nº 3704 Pág. 91 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 em PDFs; m. Entrega no correio para postagem do(s) produto(s) e/ou similares, com padrão de produção e características indicadas conforme dados constantes nos Anexos V e VI deste Edital de Pregão. Entrega dos Envelopes: até as 09h00min do dia 13/02/2019. Abertura dos Envelopes: às 09h15min do mesmo dia. Retirada do Edital: https://www.sercomtel.com.br/institucional/licitacao-geral/. Publique-se. Londrina, 22 de janeiro de 2019. Rosangela Miqueletti Martins de Oliveira – Diretora Financeira.

EXTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO: CONTRATO Nº 013/18-FIX; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2018. Partes: Sercomtel S.A. – Telecomunicações e Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, com início em 26/01/2019 e término em 25/01/2020. Parágrafo Único. Para o período acima mencionado, o valor anterior será reajustado em 4,49%, conforme negociado, passando o valor total para R$ 588.934,62 (quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), sendo uma parcela no valor de R$ 25.404,62 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos) e R$ 563.530,00 (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais) dividido em 12 (doze) parcelas iguais. Data e Assinatura: 27/12/2018 – Claudio Sergio Tedeschi e Tiago Carnelós Caetano (Sercomtel S.A. Telecomunicações) e Alberto Paradisi e Edvaldo Raro (CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações). Publique-se.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 089/2018 O DIRETOR PRESIDENTE E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES DA SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, sociedade de economia mista, em conformidade com a natureza de suas regulares atribuições legais e estatutárias;

R E S O L V E:

1. Nomear o empregado Sr. Renato Willyan Moratto para assinar os editais da Sercomtel S.A. – Telecomunicações em conjunto com um Diretor;

2. Nomear os empregados Srs. Renato Willyan Moratto e Carlos Sidney Lourenço para assinarem, em conjunto ou isoladamente, os

documentos denominados de “ORDEM DE COMPRA", utilizados nas aquisições de bens, obras e/ou serviços, até o valor limite de R$.50.000,00 (cinquenta mil reais), inclusive os oriundos de Dispensa de Licitação nos moldes do artigo 29, incisos I e II, da Lei Federal nº 13.303/2016;

3. Revogar as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 051/2018.

Londrina, 13 de dezembro de 2018 - Hans Jürgen Müller - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. RESOLUÇÃO Nº 090/2018 O DIRETOR PRESIDENTE E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES DA SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, sociedade de economia mista, em conformidade com a natureza de suas regulares atribuições legais e estatutárias;

R E S O L V E:

1. Nomear os empregados Srs. CARLOS SIDNEY LOURENÇO, RENATO WILLYAN MORATTO e Sras. MARCIA DOLORES CRUCIOL e FLAVIA MARIA SOUZA, para atuarem individualmente como PREGOEIRO(A), com a finalidade de examinar e julgar as propostas atinentes a licitação na modalidade PREGÃO da SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, podendo para tanto, cada PREGOEIRO(A) designar sua equipe de apoio.

2. Determinar que: Quando todos os licitantes forem desclassificados ou inabilitados, o(a) PREGOEIRO(A) poderá fixar aos licitantes o

prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas ou documentação escoimadas das causas que os desclassificaram ou inabilitaram.

3. Revogar as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 136/2014.

Londrina, 13 de dezembro de 2018 - Hans Jürgen Müller - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. RESOLUÇÃO Nº 091/2018 O DIRETOR PRESIDENTE E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES DA SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, sociedade de economia mista, em conformidade com a natureza de suas regulares atribuições legais e estatutárias; . Considerando o teor do item XI.1.1. Substituição da Função Gerencial do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS, que deliberou que quando o Gerente se afastar de suas atividades por motivo de férias, licença médica ou outros tipos de ausências aprovadas pela Diretoria Colegiada e na impossibilidade do Diretor da área acumular a atividade do Gerente, poderá ser nomeado um Coordenador da UGB para assumir a função interinamente. . Considerando o teor da Ata de REDIR nº 967, de 11/12/2018, que deliberou sobre a substituição de férias do Gerente LUIS CARLOS BIANCO – RE-1308.

R E S O L V E:

Page 92: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 3704 Pág. 1 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO DECRETO Nº 57 DE 15

Jornal Oficial nº 3704 Pág. 92 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

1. Nomear o empregado Sr.JÚLIO CESAR VITOR DA SILVA – RE-1653, para exercer interinamente no período de 17/12/18 a 05/01/19, a função gratificada de Gerente da UGB Implantação e Manutenção – EIM, em face do gozo das férias do seu titular Senhor Luis Carlos Bianco.

2. Estabelecer que o referido empregado faz jus ao valor correspondente à função gratificada (FG) de gerente no período em que exercer a

referida função.

3. Revogar as disposições em contrário. Londrina, 14 de dezembro de 2018 - Hans Jürgen Müller - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. RESOLUÇÃO Nº 092/2018 O DIRETOR PRESIDENTE E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES DA SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, sociedade de economia mista, em conformidade com a natureza de suas regulares atribuições legais e estatutárias;

R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar o calendário de feriados da SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES para o ano de 2019, conforme informações a seguir: Data Dia da Semana Motivo

01/01 Terça-feira Confraternização Universal

04/03 Segunda-feira Liberalidade da empresa

05/03 Terça-feira Carnaval

06/03 Quarta-feira Cinzas - O expediente será das 12h às 18h

19/04 Sexta-feira Paixão de Cristo

21/04 Domingo Tiradentes e Páscoa

01/05 Quarta-feira Dia do Trabalho

20/06 Quinta-feira Corpus Christi

28/06 Sexta-feira Sagrado Coração de Jesus – Padroeiro de Londrina

07/09 Sábado Independência do Brasil

12/10 Sábado Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida

02/11 Sábado Finados

15/11 Sexta-feira Proclamação da República

20/11 Terça-feira Dia da Consciência Negra – Feriado Municipal (*)

10/12 Terça-feira Aniversário de Londrina – Feriado Municipal (**)

24/12 Terça-feira O expediente será das 08h às 12h

25/12 Quarta-feira Natal

26/12 Quinta-feira O expediente será das 12h às 18h

31/12 Terça-feira O expediente será das 08h às 12h (*) Suspenso na cidade de Londrina por ordem do Tribunal de Justiça do Paraná. Sujeito a alteração, caso haja revisão e/ou modificação do Calendário Oficial Municipal ou deliberação Judicial em contrário. (**) As lojas deverão ter seu horário de trabalho condizente com o horário estabelecido para o comércio. Londrina, 19 de dezembro de 2018 – Claudio Sergio Tedeschi - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. RESOLUÇÃO Nº 094/2018 O DIRETOR PRESIDENTE E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES DA SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, sociedade de economia mista, em conformidade com a natureza de suas regulares atribuições legais e estatutárias;

• Considerando a natureza jurídica da Sercomtel, sociedade de economia mista, integrante da administração pública; • Considerando o dever de apuração que recai sobre o Administrador Público, nos termos previstos na legislação vigente; • Considerando que o Código de Conduta Profissional da Sercomtel estabelece e recomenda determinados padrões de comportamento

para todas as pessoas que exercem qualquer cargo ou função na Sercomtel; • Considerando o disposto na correspondência C.I. GRC nº 069/2018, da Coordenadoria de Gestão de Riscos e Compliance, de 26 de

dezembro de 2018; • Considerando a necessidade de garantia aos princípios da ampla defesa e o direito ao contraditório,

R E S O L V E:

1. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta conduta irregular praticada pelo empregado Sr. Eron Carlos Xavier – Re 1238; 2. Nomear os empregados Mauro Kazuo Honda – Re 2594, Lilian Maria Corbalan Simões – Re 2456 e Danilo Men de Oliveira - Re 3552, para sob a presidência deste último, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que gozará de todas as prerrogativas necessárias à apuração dos fatos, conforme estabelecido em norma própria (ST-PN-0061-Disciplina Funcional); 3. Determinar que seja disponibilizada à Comissão cópia do documento mencionado nesta resolução;

Page 93: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 3704 Pág. 1 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO DECRETO Nº 57 DE 15

Jornal Oficial nº 3704 Pág. 93 Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 4. Determinar o afastamento do empregado de suas atividades laborais, por prazo indeterminado, sem prejuízo da remuneração; 5. Determinar que a Comissão observe os procedimentos e as disposições contidas no ST-PN-0061-Disciplina Funcional, para a realização dos trabalhos; 6. Estabelecer o prazo de 03 (três) meses para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar; 7. Determinar que a Coordenadoria de Gestão de Riscos e Compliance, nos termos das atribuições que lhes são conferidas pela Lei 13303/2016 e no Estatuto Social da Sercomtel, verifique o cumprimento desta Resolução, mediante o acompanhamento dos trabalhos da Comissão, resguardando-se o necessário sigilo e a independência da mesma; 8. Determinar que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas seja comunicada para as providências necessárias; 9. O não cumprimento das disposições contidas nesta Resolução ensejará aos responsáveis em responder pela não observância das disposições contidas no Código de Conduta Profissional do Grupo Sercomtel; 10. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Londrina, 27 de dezembro de 2018 –Claudio Sergio Tedeschi - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.

CÂMARA

JORNAL DO LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS

PORTARIA PORTARIA No 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

R e s o l v e : Art. 1o Nomear Fernanda Regina Pacífico, a partir de 17 de janeiro de 2019, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo, nível 1-A, na especialidade de Protocolo e Arquivo, com lotação no Departamento de Documentação e Informação, à vista de sua habilitação no Concurso Público aberto pelo Edital no 1/2016. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Londrina, 16 de janeiro de 2019. Ailton da Silva Nantes, PRESIDENTE

EXTRATO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2017 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 01/2017 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA. Contratada: MICROBHRAS GERENCIMANETO DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 76.813.888/0001-07. Objeto: Prorrogação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses para os itens 01 e 03 (serviços de microfilmagem) a contar de 16 de janeiro de 2019, ressalvado o direito de reajuste de preços nos termos da cláusula 12 do contrato. Data da Assinatura: 15 de janeiro de 2019.

EXPEDIENTE 

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita

Prefeito do Município – Marcelo Belinati Martins Secretário de Governo – Juarez Paulo Tridapalli

Jornalista Responsável – Carla Sehn Editoração – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013

Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: [email protected]

A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br