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Jornal Oficial nº 4127 Pág. 1 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020

JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

DECRETOS DECRETO Nº 872 DE 28 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) junto à Secretaria Municipal de Fazenda / Encargos do Município, para reforço da dotação a seguir especificada, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa em vigor:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$

06020.28.846.0000.0.004 3.3.90.93 000 500.000,00

TOTAL 500.000,00

Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 10, da Lei nº 12.990, de 20 de dezembro de 2019, fica anulada igual quantia da dotação a seguir especificada:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$

06020.04.122.0002.2.016 3.3.90.39 000 500.000,00

TOTAL 500.000,00

Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, previsto no Decreto nº 5, de 2 de janeiro de 2020, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme a seguir especificado:

Órgão Código do Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$

Inicial Acréscimo Atual

06 160 000 Agosto 6.838.425,00 500.000,00 7.338.425,00

Total 6.838.425,00 500.000,00 7.338.425,00

Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Código do Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Não Aplicação de Recursos - Em R$

Inicial Dedução Atual

06 160 000 Outubro 6.867.425,00 500.000,00 6.367.425,00

Total 6.867.425,00 500.000,00 6.367.425,00

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 28 de julho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

DECRETO Nº 887 DE 29 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Decreta exoneração de Fernando Secorun Borges. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 60.012533/2020-81,

DECRETA:

Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 ANO XXII Nº 4127 Publicação Diária

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 2 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 ART. 1º EXONERAR SERVIDOR, nos termos abaixo: a)SERVIDOR: 153893-FERNANDO SECORUN BORGES b)TABELA/REF/NIVEL: 34 / I / 1 c)CARGO/CLASSE: PROMOTOR DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO DOMICILIAR-M d)FUNCAO: PSFADUMED-SERV. MEDICINA SAÚDE FAMÍLIA E ATENÇÃO DOMICILIAR e)LOTAÇÃO: 60 - Autarquia Municipal De Saude 41-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 4103-DAPS - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 004-COORD.UNIDADE SAÚDE FAMÍLIA - CLAIR PAVAN f)DATA VIGÊNCIA: 28/07/2020. g)VACANCIA: SIM. h)MOTIVO: A PEDIDO. i)LEGISLAÇÃO: Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 29 de julho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

DECRETO Nº 896 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 SÚMULA: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogada até 10 de agosto de 2020, a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 03 de agosto de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

DECRETO Nº 897 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 SÚMULA: Estabelece horários excepcionais de abertura e funcionamento do comércio em decorrência do Dia dos Pais e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que foi decretada situação de emergência no Município de Londrina, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente da infecção humana causada pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 834, de 19 de julho de 2020, que regulamentou as medidas restritivas às atividades econômicas e produtivas no Município de Londrina; CONSIDERANDO o sabido aumento de movimento no comércio em decorrência da comemoração do Dia dos Pais, a ocorrer em 09 de agosto, e que o funcionamento em horário reduzido, conforme instituído pela legislação editada para enfrentamento da pandemia, poderia resultar em maior concentração e indesejável aglomeração de pessoas em ruas, lojas e shopping centers;

DECRETA: Art. 1º. Excepcionalmente, em decorrência da proximidade da data comemorativa ao Dia dos Pais, para se evitar concentração e aglomeração de pessoas, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar, nos dias 06 (quinta-feira), 07 (sexta-feira) e 08 de agosto de 2020 (sábado), das 09h00 (nove horas) às 18h00 (dezoito horas). Art. 2º. Para os estabelecimentos instalados em shopping centers, o horário excepcional de funcionamento será das 12h00 (doze horas) às 22h00 (vinte e duas horas), nos mesmos dias mencionados no artigo anterior. Parágrafo único. Os dias e horários excepcionais de funcionamento previstos no caput, estender-se-ão às praças de alimentação, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos similares instalados em shopping centers, bem como às praças de alimentação instaladas em galerias e centros comerciais. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 03 de agosto de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo

PORTARIAS

PORTARIA SMGP-GAB Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Designação de Comissão Especial de Licitação para atuar no Leilão 001/2020, para Cessão do direito de preferência no aumento de capital social na SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no alínea "c" do inciso II, alínea "i" do art. 17 da Lei 8.666/93, e nos termos da Lei municipal 12.871/2019, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 19.008.084998/2020-05 ;


RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Erik Wagner Massola Bergamo, Alexandro Ferreira da Silva e Marcos José de Lima Urbaneja, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de proceder ao recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto ao vencedor, no processo licitatório Leilão nº 0001/2020, que tem por objeto a Cessão do direito de preferência no aumento de capital social na SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, se extinguindo após a conclusão de todo o processo. Paragrafo único: Designar a servidora Eliane Andrade Gonçalves como suplente dos membros indicados. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 31 de julho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública

PORTARIA SMOP-GAB Nº 33, de 24 de julho de 2020 O SECRETÁRIO DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, no uso das atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e, CONSIDERANDO o PREGÃO 0080/2020, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0249/2020 e 0253/2020 para eventual aquisição de material descartável, caixas térmicas, saco plástico e pallet.. CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 19.008.089919/2020-44 e 19.008.091171/2020-40.

RESOLVE: Art. 1º Designar, como fiscal, o servidor abaixo nominado: Roberto Simão Ávila, matrícula 12.394-3 Art. 2º O servidor supracitado, ficará responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços nº Nº 0249/2020, (4061823) e nº 0253/2020 (4063050) vinculada ao Edital de Pregão nº 0080/2020. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 31 de julho de 2020. João Alberto Verçosa e Silva, Secretário(a) Municipal de Obras e Pavimentação

AVISOS

AVISO DE LICITAÇÃO - Nº PG/SMGP-0190/2020 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: PREGÃO Nº PG/SMGP-0190/2020, objeto: Aquisição de Uniformes para servidores da Diretoria de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Valor máximo da licitação: R$ 4.180,94 (quatro mil cento e oitenta reais e noventa e quatro centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372 4395 ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina, 31 de julho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.

AVISO DE LICITAÇÃO - Nº PGE/SMGP-0193/2020 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: Pregão Eletrônico Nº PGE/SMGP-0193/2020, objeto: Aquisição de película de controle solar com aplicação.. Valor máximo da licitação: R$ 1.569,84 (um mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4411 ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina, 31 de julho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.

ATAS

ATA DE CREDENCIAMENTO DE CONVÊNIO ATA DE CREDENCIAMENTO DE CONVÊNIO CHAMAMENTO PÚBLICO CH/SMRH-1/2019 – PROCESSO SEI Nº 19.009.007802/2020-41 e 19.009.113256/2019-42 ATA DA 15ª REUNIÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019

Reuniram-se, por meio de reunião virtualmente agendada, no dia 29/07/2020 às 16:40 (dezesseis horas e quarenta minutos), as servidoras Carina Aparecida de Souza, matrícula funcional nº 15.810-0, Lusia Adriana de Aguiar Silva, matrícula funcional nº 14.888-1 e Simone dos Santos Lobrigatte matrícula funcional nº 15.971-9, designadas pela Portaria nº 2494, de 14 de novembro de 2019, para compor a Comissão Responsável pela análise e julgamento das propostas que serão apresentadas visando o credenciamento de Instituições Financeiras que poderão operar com concessão de empréstimos consignados em Folha de Pagamento aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, conforme Edital Chamamento Público nº SMRH-1/2019 (3238235), para análise dos documentos encaminhados pelas Instituições Financeiras que protocolarem solicitação de credenciamento. O objeto do referido Chamamento Público é o credenciamento de Instituições Financeiras interessadas em conceder empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, com consignação em folha de pagamento, e credenciamento de Instituições de Pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil interessadas em realizar a concessão de serviços de cartões de pagamento na modalidade débito. As formalizações dos Termos de Credenciamentos ficam vinculadas, além do Edital Chamamento Público nº SMRH-1/2019 (3238235), como se nele estivesse transcrito, também ao Decreto Municipal Nº 141 de 03 de fevereiro de 2020 (3288878), que estabelece o limite máximo de 96 (noventa e seis) parcelas, e ao Decreto Municipal Nº 549 de 06 de maio de 2020 (3724909), que altera para o máximo de 43% (quarenta e três por cento) a utilização da margem consignável do servidor. Recebemos, através de e-mail da Diretoria de Administração de Pessoal, [email protected], documentos para credenciamento da seguinte Instituição Financeira: 01 – Caixa Econômica Federal. Ao analisar a documentação recebida, contatou-se que em 05 (cinco) e-mails foram recebidos 15 (quinze) arquivos, totalizando 288 (duzentos e oitenta e oito) folhas. Após a análise da documentação

http://www.londrina.pr.gov.br/

mailto:[email protected]

http://www.londrina.pr.gov.br/

mailto:[email protected]

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 4 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 apresentada, constatou-se que a Instituição Financeira apresentou toda a documentação de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 1/2019, observando também quanto ao item 5.2.2 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica. A resposta ao questionamento foi realizada por meio do Parecer Jurídico 460 (3840772), Despacho Terminativo 1479/2020 (3848710) e Despacho Terminativo 1763 (3997128), nestes o jurídico opina que a certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica obriga apenas as pessoas jurídicas não enquadradas como instituição financeira, pois no caso das Instituições Financeiras a comprovação a ser realizada deve ser feita através de documento, seja certidão, certificado ou autorização para funcionamento emitido pelo Banco Central do Brasil, que contenha informação relativa à (in)existência de intervenção ou de processo de liquidação extrajudicial, que poderá ser aceito para fins de comprovação quanto a boa situação financeira dessas Instituições, estando assim, habilitada a firmar Termo de Credenciamento com este Município. Face ao apresentado, a comissão designada através da Portaria nº 2494, de 14 de novembro de 2019, decidiu, com base no previsto no Edital de Chamamento Público nº 1/2019, DEFERIR a solicitação de habilitação da Instituição Financeira. A reunião encerrou-se às 16:53 (dezesseis horas e cinquenta e três minutos).

Em virtude da publicação do Decreto Municipal nº 350 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas transitórias de Emergência de Saúde Pública, para combate e prevenção ao COVID-19 (novo Coronavírus) que se aplicam aos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município, está sendo encaminhado pelas Instituições Financeiras, a documentação referente ao Edital de Chamamento Público nº 1/2019, através do envio do e-mail: [email protected] e posteriormente os documentos originais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Londrina, 31 de julho de 2020. Simone dos Santos, contador, Lusia Adriana de Aguiar Silva, Gerente de Encargos e Consignações, Carina Aparecida de Souza, Técnico(a) de Gestão Pública

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0262/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0216/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PGE/SMGP-0116/2020 CONTRATADA: PATRICIA CRISTINA DE ABREU - EPP REPRESENTANTE: Patricia Cristina de Abreu SÓCIO(S): Patricia Cristina de Abreu CNPJ: 20.363.508/0001-61 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 54.922,96 (cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos). OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de arla, óleos, graxas, fluídos e correlatos. PROCESSO SEI Nº: 19.008.094272/2020-72 DATA DE ASSINATURA: 30/07/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0268/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0087/2020 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP 0110/2020 CONTRATADA: ERIMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTO PARA SAÚDE EIRELI REPRESENTANTE: Dirceu da Silva Leite SÓCIO(S): Dirceu da Silva Leite CNPJ: 19.844.928/0001-80 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de material médico hospitalar para utilização em atendimentos nas unidades de saúde, tanto de pronto atendimento, quanto unidades de atenção primária de saúde. PROCESSO SEI Nº: 19.008.095706/2020-51 DATA DE ASSINATURA: 30/07/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0269/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0087/2020 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP 0110/2020 CONTRATADA: DIAG SOLUTION ARTIGOS MÉDICOS LTDA REPRESENTANTE: Leandro Francisco Trevizan SÓCIO(S): Leandro Francisco Trevizan e Ana Paula Vendramini CNPJ: 12.021.151/0001-05 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de material médico hospitalar para utilização em atendimentos nas unidades de saúde, tanto de pronto atendimento, quanto unidades de atenção primária de saúde. PROCESSO SEI Nº: 19.008.095689/2020-52 DATA DE ASSINATURA: 30/07/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0270/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0087/2020 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP 0110/2020 CONTRATADA: SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE: Luiz Renato Garofani SÓCIO(S): Grupo Soma Participações e Negócios S.A, Alencar Almeida, Marcelo Lapinscki e Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 00.656.468/0001-39 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 33.620,00 (trinta e três mil seiscentos e vinte reais). OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de material médico hospitalar para utilização em atendimentos nas unidades de saúde, tanto de pronto atendimento, quanto unidades de atenção primária de saúde. PROCESSO SEI Nº: 19.008.096186/2020-02 DATA DE ASSINATURA: 31/07/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 5 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0272/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0137/2020 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP- 0085/2020 CONTRATADA: CENTER NUTRI COM. DE PRODUTOS PARA NUTRICAO ENTERAL EIRELI REPRESENTANTE: Maria de Fátima Serafim Matos Urbano SÓCIO(S): Maria de Fátima Serafim Matos Urbano CNPJ: 08.617.050/0001-24 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 90.150,00 (noventa mil cento e cinquenta reais). OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de componentes de dietas nutricionais e fórmulas infantis para a Diretoria de Serviços Complementares de Saúde, em específico as unidades de Serviço de Atenção Domiciliar e da Policlínica. PROCESSO SEI Nº: 19.008.096530/2020-55 DATA DE ASSINATURA: 30/07/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0277/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0137/2020 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP- 0085/2020 CONTRATADA: NUTRIÇÃO ORIGINAL LTDA - ME REPRESENTANTE: Marco Valerio Carvalho SÓCIO(S): Marco Valerio Carvalho e Luis Eduardo Silveira de Melo CNPJ: 18.500.770/0001-69 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 264.340,00 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta reais). OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de componentes de dietas nutricionais e fórmulas infantis para a Diretoria de Serviços Complementares de Saúde, em específico as unidades de Serviço de Atenção Domiciliar e da Policlínica. PROCESSO SEI Nº: 19.008.097162/2020-62 DATA DE ASSINATURA: 30/07/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

TERMO

TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A CONSELHEIRO TUTELAR Nº 001/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 - SMRH CONTRATADA: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná São Paulo – SICREDI União PR/SP REPRESENTANTES: Sra. Eliane Beton e Sr. Jonas Dionísio da Silva CNPJ: 79.342.069/0001-53 PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o Credenciamento para a concessão de empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos ao Conselheiro Tutelar do MUNICÍPIO, com averbação das parcelas de amortização em suas respectivas folhas de pagamento, das obrigações oriundas do aludido empréstimo, regendo-se o presente pelo Decreto Municipal no 1344, de 07 de novembro de 2016. PROCESSO SEI Nº: 19.009.097050/2020-00, 19.009.084520/2020-67 e 19.009.029082/2016-98 DATA DE ASSINATURA: 30/07/2020 O Termo de Credenciamento estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina

EDITAIS

EDITAL Nº 15/2020 SMF NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E/OU TAXAS IMOBILIÁRIAS, RELATIVO(S) AO(S) EXERCÍCIO(S) 2020, AO PROPRIETÁRIO E/OU RESPONSÁVEIS PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Considerando ter resultado improfícua a tentativa de entrega realizada por via postal registrada, não mais se encontrando o contribuinte no endereço constante no cadastro fiscal correspondente, conforme Aviso(s) de Recebimento(s) abaixo indicado(s). Fazemos público, para conhecimento dos interessados, a divulgação das inscrições imobiliárias com nome ou razão social dos responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e/ou Taxas Imobiliárias, relativos ao(s) exercício(s) 2020. AR BO316337831BR EXERCÍCIO: 2020

Nome CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro

PROPRIETÁRIO: JIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA E

CMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

xx.727.545/0001-xx

xx.386.221/0001-xx

06020037204720001 7

GH1/2/3-B2/A

GLEBA FAZENDA PALHANO

Nome CPF/CNPJ Inscrição Imobiliária Quadra Lote Bairro

PROPRIETÁRIO: JIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA E

CMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

xx.727.545/0001-xx

xx.386.221/0001-xx

06020037204590001 7

GH1/2/3-B2/B

GLEBA FAZENDA PALHANO

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 6 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Em face ao disposto neste edital, ficam os senhores contribuintes, elencados nos quadros acima, notificados dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano e/ou Taxas Imobiliárias, nos termos do art. 40 da Lei 7.303, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal. Publique-se o presente Edital no Jornal Oficial do Município (art. 40, inciso IV combinado com o § 2º). Londrina, 31 de Julho de 2020. João Carlos Barbosa Perez, Fábio Hiroyuki Tanno

EDITAL Nº 110/2020 – DDH/SMRH DIVULGA O RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DO EDITAL Nº 108/2020-DDH/SMRH, QUE DIVULGOU A RELAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DEFERIDOS E INDEFERIDOS, REFERENTES A TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE ASSISTENTES DE GESTÃO, PARA ATIVIDADES DE ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ABERTO PELO EDITAL Nº 105/2020-DDH/SMRH.

Faço pública, para conhecimento dos interessados, nos termos subitem 2.9 do Edital nº 105/2020-DDH/SMRH, o resultado da análise dos recursos interpostos em face do edital nº 108/2020-DDH/SMRH, que divulgou a relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos, referentes à taxa de inscrição para participação no Teste Seletivo Simplificado, destinado a contratação, por prazo determinado, de ASSISTENTES DE GESTÃO PARA ATIVIDADES DE ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, conforme segue:

RECURSOS DEFERIDOS

Nº DE INSCRIÇÃO NOME

20105030443 ALEXANDRE HENRIQUE GOES BARBOSA

20105003063 ANA MARIA MULLER FARKAS

20105030419 ANA PAULA LEITE GALVAO DE SOUZA

20105012470 CLAUDIO BODNARIUC

20105009282 DIEGO HENRIQUE DELMONICO

20105029305 ELISABETH MARY RODRIGUES FAO

20105013190 JULIO CESAR PEREIRA VAZ

20105010418 LAISA STEFANY ROCHA

20105001044 LEILA CRISTIANE MAFRA

20105013638 LUCAS PAIAO DA SILVA

20105007409 MARCIA SURIANI SCHIAVONI

20105006054 NICOLE ZAMBOLIN CASTANHO

20105021657 RENATO NOIVO MALANGA

20105014839 ROSICLER FERRUZZI FORIO

20105016513 TALITA FERNANDES ALEXANDRINO GOBBO

20105027795 TALITA PAOLA SILVA PAVAN

20105000285 VANIA CRISTINA SALUSTIANO

RECURSOS INDEFERIDOS

Nº DE INSCRIÇÃO NOME

20105001982 EUNICE APARECIDA AFONSO LAMIM

20105021720 MARINEIDE DO NASCIMENTO

20105010914 SILMARA EVANGELISTA DA SILVA

Nos termos do subitem 2.10 do Edital nº 105/2020-DDH/SMRH, o candidato cujo pedido de isenção fora indeferido deverá proceder a impressão do boleto bancário e efetuar o pagamento até a data limite do dia 3 de agosto de 2020, nos termos do subitem 2.2 do mesmo Edital. Londrina, 3 de agosto de 2020. Adriana Martello Valero, Secretária Municipal de Recursos Humanos, Lucas Rigo Vercelhese de Almeida, Diretor de Desenvolvimento Humano

EXTRATOS

NOTA DE EMPENHO Nº 55993/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0109/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0054/2020 CONTRATADA: SUPERBALL SPORTS MATERIAL ESPORTIVO LTDA CNPJ: 04.611.754/0001-39 PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias VALOR: R$ 2.044,00 (dois mil e quarenta e quatro reais ) OBJETO: Aquisição de móveis com montagem e materiais esportivos destinados ao Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) PROCESSO SEI Nº: 19.021.097930/2020-18 DATA DE ASSINATURA: 30/207/2020 A NOTA DE EMPENHO está, na íntegra, disponível no processo SEI indicado acima.

NOTA DE EMPENHO Nº 55994/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0109/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0054/2020 CONTRATADA: G.A DA COSTA ESPORTES LTDA ME CNPJ: 26.290.146/0001-02 PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias VALOR: R$ 3.093,00 (três mil e noventa e três reais ) OBJETO: Aquisição de móveis com montagem e materiais esportivos destinados ao Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) PROCESSO SEI Nº: 19.021.097943/2020-89 DATA DE ASSINATURA: 30/207/2020 A NOTA DE EMPENHO está, na íntegra, disponível no processo SEI indicado acima.

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 7 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 NOTA DE EMPENHO Nº 55995/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0109/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0054/2020 CONTRATADA: RENOVA CAMPINAS COMERCIAL EIRELI CNPJ: 32.421.390/0001-60 PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias VALOR: R$ 3.177,92 ( Três mil cento e setenta e sete reais e noventa e dois centavos.) OBJETO: Aquisição de móveis com montagem e materiais esportivos destinados ao Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) PROCESSO SEI Nº: 19.021.097951/2020-25 DATA DE ASSINATURA: 30/207/2020 A NOTA DE EMPENHO está, na íntegra, disponível no processo SEI indicado acima.

NOTA DE EMPENHO Nº 55996/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0109/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0054/2020 CONTRATADA: VVS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ: 29.250.204/0001-62 PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias VALOR: R$ 1.222,00 ( Mil duzentos e vinte e dois reais ) OBJETO: Aquisição de móveis com montagem e materiais esportivos destinados ao Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) PROCESSO SEI Nº: 19.021.097955/2020-11 DATA DE ASSINATURA: 30/207/2020 A NOTA DE EMPENHO está, na íntegra, disponível no processo SEI indicado acima

CONTRATO Nº SMGP 0177/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0286/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PG/SMGP-0156/2020 CONTRATADA: METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA REPRESENTANTE: Manolo Romero do Prado SÓCIO(S): Assaad Fares Abou Nabhan, Sonia Assaad Nabhan, Feres Assaad Nabhan e Clever Assaad Nabhan. CNPJ: 05.035.532.0004/20 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de fornecimento é de 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura deste contrato. VALOR: R$ 81.400,00 (oitenta e um mil e quatrocentos reais) OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento do seguinte equipamento: - 01 (um) Veículos de passeio com 07 (sete) lugares para a Autarquia Municipal de Saúde com as características técnicas constantes no MODELO 07, Marca Chevrolet - Lote 01. Juntamente com o objeto deverá ser fornecido catálogo de peças de reposição, enumeradas e ordenadas com seus códigos de fabricante (impresso ou meio magnético). Também deverão ser apresentados manuais completos de operação e manutenção detalhados. PROCESSO SEI Nº: 19.008.092873/2020-41 DATA DE ASSINATURA: 31/07/2020 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0251/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0802/2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP/SMGP-0024/2019 CONTRATADA: INDARC CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME REPRESENTANTE: Maria do Rocio Ferreira Pedalino Jouve CNPJ: 75.740.183/0001-80 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Serviço pela Contratada. VALOR: R$ 579.999,00 OBJETO: É objeto do presente aditamento a supressão no valor de R$12.873,08 (doze mil oitocentos e setenta e três reais e oito centavos), o que representa aproximadamente 2,22% do valor inicial atualizado do contrato., conforme Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei 8666/93. PROCESSO SEI Nº: 19.021.080267/2020-12 DATA DE ASSINATURA: 24/07/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

33º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0330/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0106/2015. DISPENSA nº: DP/SMGP 444/2015. CONTRATADA: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES. REPRESENTANTE: LILIANA DA SILVA SOUZA e EDIMILSON JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS. CNPJ: 01.371.416/0001-89. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços que entre si celebram o município de londrina e a empresa sercomtel s.a. telecomunicações para contratação de links de comunicação de dados (links) para os serviços públicos municipais de londrina. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento o acréscimo no valor de R$10.776,57 (dez mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) ao Contrato SMGP 330/2015, o que representa aproximadamente 0,2332% (dois mil, trezentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme o Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei Federal nº 8666/1993. VALOR DO ADITIVO: R$10.776,57 (dez mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.008.079854/2020-29. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2020. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

34º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0330/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0106/2015. DISPENSA nº: DP/SMGP 444/2015. CONTRATADA: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES. REPRESENTANTE: LILIANA DA SILVA SOUZA e EDIMILSON JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS. CNPJ: 01.371.416/0001-89. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços que entre si celebram o município de londrina e a empresa sercomtel s.a. telecomunicações para contratação de links de comunicação de dados (links) para os serviços públicos municipais de londrina.

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 8 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento o acréscimo no valor de R$9.113,55 (nove mil cento e treze reais e cinquenta e cinco centavos) ao Contrato SMGP 330/2015, o que representa aproximadamente 0,1972% (um mil, novecentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme o Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei Federal nº 8666/1993. VALOR DO ADITIVO: R$9.113,55 (nove mil cento e treze reais e cinquenta e cinco centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.025.086826/2020-50. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2020. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

RELATÓRIO

RELATÓRIO PREGÃO Nº. PG/SMGP-0185/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0386/2020

1. DADOS GERAIS

1.1. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de Cestas Básicas, como medida de enfrentamento decorrente do COVID-19 com base na Lei 13.979/2020.

1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico documento SEI nº PGM: Despacho Terminativo 1868/2020 (4083998)

1.3. Pregoeiro: Ronaldo Ribeiro dos Santos

1.4. PORTARIA Nº 0001/2020

1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 23/07/2020, Folha de Londrina em 23/07/2020, Diário Oficial da União – Seção 3 em

23/07/2020, Diário Oficial do Estado em 23/07/2020, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, “site” oficial do Município a partir de 23/07/2020.

1.6. Data da realização do certame: 13h00min do dia 31/07/2020;

1.7. Ata da sessão pública: 4138805

1.8. Diligência Impedidos de Licitar: 4138748

1.9. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema

Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.088861/2020-11.

2. DO CERTAME

2.1. Participantes:

a) Conforme Ata da Sessão Pública, 4138805;

2.2. Classificadas:

a) Todas as empresas participantes do certame foram classificadas para a sessão de lances;

2.3. Desclassificadas :

2.3.1. Não houve

2.4. Habilitadas:

a) SAO MIGUEL ALIMENTOS LTDA b) NEW COMPANY LICITACOES - EIRELI

2.5. Inabilitadas:

2.5.1. Não houve

2.6. Recursos

2.6.1. Não houve

2.7. DA ADJUDICAÇÃO:

2.7.1. Conforme documento SEI nº 4138818.

Mapa de Apuração Pregão 185 / 2020

Pregoeiro (a): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de Cestas Básicas, como medida de enfrentamento decorrente do COVID-19 com

base na Lei 13.979/2020. PAL: 386/2020

Fornecedor NEW COMPANY LICITAÇÕES EIRELI

Ibiporã - PR

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5QQ2Ft4AevswX2r7joDyRFyXNgppVJYpE4wzscFKcRk_NHEh7gG4jGIwLpLOVYbIMKr1kt3V0J_kBiGDSZAAWql

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5RGdgg-mIgG_tVjMANQmup5Lvkdx8Ut2QgqoXLrMjH9lMAaa9guNyBy3kd9zUYlI7Iun1mFphkh9coA2sVIkKmb

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5QUwiKyxyKYh4hSrhhoCBwjyy6dHLXDGxpYsjPGVd4slJV8esuscbqjXh5dM-mxVTm0m3GCxdTN2gm-_urN6PPK

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5TNu4T9xHnFSHizekyFJyhfYeb_HXg39NAWIr0uuM1raKPL_xPeqcowy5ii_IV9y_Zo7_yF_KL7INxfPfpqzecK

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQwgecvIRPAY5ecJSTxCH9g2egNjSGAoqRn1Kb77TUtjk

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5QUwiKyxyKYh4hSrhhoCBwjyy6dHLXDGxpYsjPGVd4slJV8esuscbqjXh5dM-mxVTm0m3GCxdTN2gm-_urN6PPK

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5Q6HPQHK_P8YC8o6sydhilbEoEKulu106vglnuoT0ED1BzGfBPWi_8w4y-Xfe46gYpb3CSYB_UPGPYovR9cKBU9


Lote Item Cod.

Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

2 1 36100 CESTA BÁSICA

VÁRIAS MARCAS CONFORME PROPOSTA AJUSTADA

R$ 52,9900

33025 UN R$ 1.749.994,75

Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 1.749.994,75

Fornecedor SÃO MIGUEL ALIMENTOS LTDA

Maringá - PR

Lote Item Cod.

Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

1 1 36100 CESTA BÁSICA

VÁRIAS MARCAS CONFORME PROPOSTA AJUSTADA

R$ 52,4200

99075 UN R$ 5.193.511,50

Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 5.193.511,50

3. DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME

3.1. NÃO HOUVE

4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:

4.1. Valor estimado do edital: R$ 8.578.574,00 (oito milhões, quinhentos e setenta e oito mil quinhentos e setenta e quatro reais);

4.2. Valor gasto no certame: R$ 6.943.506,25 (seis milhões, novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco

centavos);

4.3. Economia real no certame: R$ 1.635.067,75 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos);

4.4. Percentual de desconto: 19% aproximadamente

5. DA HOMOLOGAÇÃO:

Encaminha-se a autoridade competente, Secretario (a) Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo.

6. QUANDO PREGÃO ELETRÔNICO Solicitamos ainda homologação do feito junto ao Comprasnet. Londrina, 31 de julho de 2020. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Pregoeiro ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0386/2020, PREGÃO Nº. PG/SMGP-0185/2020, em especial quanto ao relatório final do pregão (doc. 4138821), nos termos do art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO o presente processo aos licitantes relacionados no mapa de apuração constante do relatório final do pregão. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 31 de julho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública

AMS – AUTARQUIA MUNCIPAL DE SAÚDE

PORTARIAS PORTARIA AMS-PO Nº 445, de 29 de julho de 2020 SÚMULA: Designa servidores para exercerem a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Contrato nº 0276/2016 (0186176), da Geração Integrar, disponível no Processo de Gestão Contratual 19.008.020065/2016-03, cujo objeto é "a prestação de serviços de saúde clínico-assistenciais aos pacientes Portadores de Transtorno Global de Déficit Intelectual usuários do Sistema Único de Saúde, de forma complementar, visando proporcionar às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente e contínua; severa e em regime de tratamento intensivo das deficiências auditiva, intelectual, visual, mental, autismo, ou múltiplas deficiências, que necessitem de ações clínico assistenciais em saúde visando à reabilitação global, integral e contínua da pessoa, com prevalência de idade acima dos 12 anos, ou idade inferior em casos específicos, com diagnósticos de paralisia cerebral, transtorno global do desenvolvimento, deficiência mental, distúrbios de comportamento, síndromes, dentre outros agravos relacionados, os quais recebem atendimento e avaliação especializadas em saúde nas áreas de psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, serviço social, psicopedagogia, medicina (pediatria, clínico geral, neurologia ou outras especialidades afins), sendo realizadas atividades em saúde de prevenção, promoção, educação, reabilitação, acompanhamento e de aprimoramento das ações assistenciais através da atuação de equipe multiprofissional,

http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&lote=2&item=1&exercicio=2020&codlicitacao=185&codtipolicitacao=6-Pregão&nomefornecedor=NEW+COMPANY+LICITAÇÕES+EIRELI&codfornecedor=631148&codproduto=36100

http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&lote=2&item=1&exercicio=2020&codlicitacao=185&codtipolicitacao=6-Pregão&nomefornecedor=NEW+COMPANY+LICITAÇÕES+EIRELI&codfornecedor=631148&codproduto=36100

http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&lote=1&item=1&exercicio=2020&codlicitacao=185&codtipolicitacao=6-Pregão&nomefornecedor=SÃO+MIGUEL+ALIMENTOS+LTDA&codfornecedor=549166&codproduto=36100

http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&lote=1&item=1&exercicio=2020&codlicitacao=185&codtipolicitacao=6-Pregão&nomefornecedor=SÃO+MIGUEL+ALIMENTOS+LTDA&codfornecedor=549166&codproduto=36100

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5TSYYw3xWimvUt4oXRn3rcnvsKmfkAfGo9-4jJot84daDICM4I2yVxAM4yOh8UKFaqM-VlkGOQa64HrffA7cmFf

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 10 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 com estimulação neuro-sensorial e psicomotora, aplicação de testes para psicodiagnósticos, terapia individual e em grupo, apoio psicosocial, apoio e orientação com assistentes sociais, visitas domiciliares para consulta/atendimento em assistência especializada e de alta complexidade, entre outras ações".; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.011685/2020-67;

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Carlos Alcantara, matricula nº 14.485-1, para exercer a função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Fica o servidor mencionado no artigo anterior responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no Contrato nº 0276/2016, no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 29 de julho de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

PORTARIA AMS-PO Nº 446, DE 29 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Designa servidores para exercerem a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Contrato nº 0099/2016 (0080065), do Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio Palatal (CEFIL), disponível no Processo de Gestão Contratual 19.008.007529/2016-88, cujo objeto é "a prestação de serviços assistenciais de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde na especialidade de Fissura Lábio Palatina no segmento Ambulatorial a uma macrorregião compreendida em 1,9 milhão habitantes, visando ofertar assistência qualificada em unidade especializada a atendimento de pacientes acometidos por Fissura Lábio Palatina bem como integrar a instituição no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual a CONTRATADA está inserida, e conforme Plano Operativo Assistencial previamente definido entre as partes"; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.011544/2020-44;

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Cristiane Bressan, matricula nº 14.484-3, para exercer a função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Fica a servidora mencionada no artigo anterior responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no Contrato nº 0099/2016, no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 29 de julho de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

PORTARIA AMS-PO Nº 447, DE 29 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Designa servidores para exercerem a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Contrato nº 0240/2018 (1264831), da Associação de Pais e Amigos de Portadores de Síndrome de Down (APS-DOWN), disponível no Processo de Gestão Contratual 19.008.049774/2018-24, cujo objeto é "a prestação de serviços de saúde clínico-assistenciais aos pacientes portadores de Déficit Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento, usuários do Sistema Único de Saúde, de forma complementar, visando proporcionar às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva ou regressiva; intermitente e continua; severa e em regime de tratamento intensivo das deficiências, que necessitem de ações clínico-assistenciais em saúde visando à reabilitação global, integral e contínua da pessoa com diagnósticos de paralisia cerebral, transtorno global do desenvolvimento, deficiência mental, síndromes dentre outros agravos relacionados (excetua-se esquizofrenia), os quais recebem atendimento e avaliação especializadas em saúde nas áreas de psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, serviço social, psicopedagogia, medicina (pediatra, clínico geral, neurologia ou outras especialidades afins), sendo realizadas atividades em saúde de prevenção, promoção, educação, reabilitação, acompanhamento e de aprimoramento das ações assistenciais através da atuação de equipe multiprofissional, com estimulação neuro-sensorial e psicomotora, aplicação de testes para psicodiagnósticos, terapia individual e em grupo, apoio psicosocial, apoio e orientação com assistentes sociais, visitas domiciliares para atendimento em assistência especializada entre outras ações";

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 11 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.011539/2020-31;

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Nelzira Guedes Oliveira, matricula nº 14.479-7, para exercer a função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Fica a servidora mencionada no artigo anterior responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no Contrato nº 0276/2016, no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 29 de julho de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

PORTARIA AMS-PO Nº 448, DE 29 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Designa servidores para exercerem a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Contrato nº 0251/2018 (1271236), da Associação Flávia Cristina, disponível no Processo de Gestão Contratual 19.008.050759/2018-29, cujo objeto é "a prestação de serviços de saúde clínico-assistenciais aos pacientes portadores de Déficit Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento, usuários do Sistema Único de Saúde, de forma complementar, visando proporcionar às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva ou regressiva; intermitente e continua; severa e em regime de tratamento intensivo das deficiências, que necessitem de ações clínico-assistenciais em saúde visando à reabilitação global, integral e contínua da pessoa com diagnósticos de paralisia cerebral, transtorno global do desenvolvimento, deficiência mental, síndromes dentre outros agravos relacionados (excetua-se esquizofrenia), os quais recebem atendimento e avaliação especializadas em saúde nas áreas de psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, serviço social, psicopedagogia, medicina (pediatra, clínico geral, neurologia ou outras especialidades afins), sendo realizadas atividades em saúde de prevenção, promoção, educação, reabilitação, acompanhamento e de aprimoramento das ações assistenciais através da atuação de equipe multiprofissional, com estimulação neuro-sensorial e psicomotora, aplicação de testes para psicodiagnósticos, terapia individual e em grupo, apoio psicosocial, apoio e orientação com assistentes sociais, visitas domiciliares para atendimento em assistência especializada entre outras ações"; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.011045/2020-57;

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Luzia de Oliveira Neves, matrícula nº 14.491-6, para exercer a função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Fica a servidora mencionada no artigo anterior responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no Contrato nº 0251/2018, no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 29 de julho de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

PORTARIA AMS-PO Nº 450, DE 30 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Pregão nº 0029/2020 - 19.008.154885/2019-32, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de pilhas, baterias e correlatos; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.011931/2020-81;

RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Marcos Sirlesio de Carvalho, matricula nº 14.004-0, para exercer a função de Fiscal de Contrato.

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 12 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Art. 2º Fica o servidor mencionado no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas nas Atas de Registro de Preço nº 101/2020 e nº 102/2020, no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 30 de julho de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

PORTARIA AMS-PO Nº 451, DE 30 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Pregão nº 0344/2019 - 19.008.108918/2019-72, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de baterias para veículos; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.011914/2020-43;

RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Matheus Henrique da Silva, matricula nº 13.987-4, para exercer a função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Fica o servidor mencionado no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preço nº 0023/2020, no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 30 de julho de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

PORTARIA AMS-PO Nº 452, DE 30 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Pregão nº 0242/2019 - 19.008.088422/2019-75, cujo objeto é o registro de preços para a eventual prestação de serviços de apresentação musical para eventos culturais, datas comemorativas, cerimônias cívicas, apresentações cerimoniais, inaugurações, entre outros; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.011819/2020-40;

RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Taciana Matzkeit da Silva Valotto, matricula nº 12.985-2, para exercer a função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Fica o servidor mencionado no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preço nº 0380/2019, no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 30 de julho de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

PORTARIA AMS-PO Nº 453, DE 30 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde;

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 13 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Pregão nº 0358/2019 - 19.008.138312/2019-61, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.011928/2020-67;

RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Marcos Sirlesio de Carvalho, matricula nº 14.004-0, para exercer a função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Fica o servidor mencionado no artigo anterior responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas nas Atas de Registro de Preço nº 81/2020, nº 82/2020 e nº 83/2020, no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 30 de julho de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

EXTRATO

15º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº SMGP-0216/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP Nº 1530/2016 MODALIDADE/Nº: Inexigibilidade Nº IN/SMGP - 0130/2016 CONTRATADA: Hospital Universitário Regional Norte do Paraná REPRESENTANTE: Sérgio Carlos de Carvalho e Vivian Biazon El Reda Feijó CNPJ: 78.640.489/0003-15 OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços assistenciais de saúde no âmbito ambulatorial e hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde, bem como integrar a instituição no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual a CONTRATADA está inserida, e conforme Documento Descritivo previamente definido entre as partes. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento o acréscimo do item "Incentivo para Custeio de Ações e Serviços decorrentes do Coronavírus - COVID 19", no Bloco Pré-Fixado Variável, com valor de R$ 1.124.000,00 (um milhão cento e vinte e quatro mil reais), a ser pago em parcela única. § 1º O repasse dos recursos têm como base a Portaria nº 774/2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID 19. § 2º O repasse financeiro ao HOSPITAL fica condicionado ao repasse do Fundo Nacional de Saúde. § 3º Este acréscimo representa 0,4618% do valor inicial atualizado do contrato, conforme Art. 65, I, b e § 1º e §2º da Lei 8666/93, resultando em 20, 9442% de acréscimos acumulados. PROCESSO SEI Nº: 60.011898/2020-99 DATA DE ASSINATURA: 29/07/2020 Este termo encontra-se disponível na íntegra no site do Município, por meio do Sistema Eletrônico de Informações.

CAAPSML – CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E

PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA PORTARIA

PORTARIA CAAPSML-GADM Nº 158, DE 31 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Designa o responsável para o recebimento do objeto das Atas de RP relativas ao Pregão 147/2020. O SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº 19.008.093429/2020-42. - Ata de Registro de Preços nº SMGP-0267/2020, que trata do Registro de Preços para a eventual aquisição de TERMÔMETROS E DE ÁLCOOL GEL 70% para o enfrentamento ao COVID-19 com base na Lei 13.979/2020.

RESOLVE: Art. 1º Designar os responsáveis para recebimento do objeto da Ata de RP SMGP Nº 0267/2020, que trata do Registro de Preços para a eventual aquisição de TERMÔMETROS E DE ÁLCOOL GEL 70% para o enfrentamento ao COVID-19 com base na Lei 13.979/2020, os servidores Nelson Luiz Pereira - matrícula: 15.186-6 e Rosana Leiko T. Ito - matrícula: 15.399-0. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 31 de julho de 2020. Marco Antonio Bacarin, Superintendente


EXTRATOS RESCISÃO AO CONTRATO Nº CAAPSML-081/2018. CONTRATADO(A): FARMÁCIA CAFEZAL LTDA. CNPJ: 09.619.384/0001-08. OBJETO: rescisão do ajuste em razão da manifestação (4075790) do credenciado, protocolada em 20/07/2020, cujo termo final do prazo de execução passou a ser 19/08/2020. PROCESSO SEI Nº: 43.005778/2020-61. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 0432/2020. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 0134/2020. PROCESSO SEI: 43.006672/2020-84 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: Formalização de aquisição emergencial de materiais cirúrgicos da paciente 1201459501 do plano de saúde CAAPSML. CONTRATADA: HYPERDINÂMICA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., inscrita no CNPJ: 02.536.680/0001-98. VALOR TOTAL: R$ 21.734,98 (vinte e um mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080. Londrina, 31 de julho de 2020.

CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E

URBANIZAÇÃO AVISO

AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 183/2020-FUL O Município de Londrina, por intermédio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD, torna público aos interessados a NOVA DATA DE ABERTURA do Edital do Pregão Presencial em epígrafe, parte integrante do Processo Administrativo n.º 404/2020, cujo Objeto é: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para limpeza geral e coleta, transporte de resíduos inertes, Classe A conforme resolução CONAMA 307 (entulho), galhos e demais materiais semelhantes dispostos de forma irregular nas vias e logradouros públicos municipais nas áreas urbanizadas e nos distritos rurais de Londrina. Valor máximo estimado: R$ 2.328.050,32 (dois milhões trezentos e vinte oito mil e cinqüenta reais e trinta e dois centavos). Fica marcada a nova data de abertura para o dia 13/08/2020 às 09h00, e protocolização dos envelopes até às 08h30 do dia 13/08/2020. Os interessados poderão adquirir o Edital no site: <licita.cmtuld.org>, demais informações na Rua Professor João Cândido, 1.213, Centro, Londrina – PR, CEP 86010-001, Fone: (43) 3379-7908/Fax: (43) 3379-7922, e-mail: [email protected] – Gerência de Licitações e Suprimentos. Londrina, 31 de julho de 2020. Marcelo Baldassarre Cortez/Diretor-Presidente e Marcio Tokoshima/Dir. Administrativo Financeiro.

EDITAIS

276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 25/08/2020.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração

AGX2236 116100E008296688 05/07/2020 65300

CQD0884 276670X000361340 14/03/2020 74550



AAK4910 276670T000575313 09/07/2020 51851

AAP7398 276670T000595427 07/07/2020 51851

AAX6061 276670T000560267 09/07/2020 76331

AAZ7676 276670T000630532 07/07/2020 51851

ABF4530 276670T000569081 08/07/2020 55414

ABL1874 276670T000630564 29/06/2020 55412

ABL3F58 276670T000560255 08/07/2020 76331

ABN9754 276670T000588183 06/07/2020 51851

ABP7755 276670T000614318 08/07/2020 51851

ABW1317 276670T000630603 08/07/2020 51851

ACE6874 276670T000569067 07/07/2020 60412

ACO0314 276670T000630483 06/07/2020 51851

ACS8003 276670T000585052 07/07/2020 51851

ACU1512 276670T000593108 25/06/2020 55412

ACZ1405 276670T000602299 08/07/2020 76332

ADB1196 276670T000628567 05/07/2020 54525


ADF7679 276670T000595420 07/07/2020 51851

ADF7679 276670T000595421 07/07/2020 76332

ADH0605 276670T000628586 05/07/2020 55680

ADN1256 276670T000565190 09/07/2020 51851

ADT0952 276670T000587582 24/06/2020 55412

ADV1441 276670T000555259 09/07/2020 51851

AED1014 276670T000567751 07/07/2020 51851

AEH2183 276670T000630604 08/07/2020 51851

AEJ0046 276670T000593111 25/06/2020 55412

AEM9001 276670T000575234 07/07/2020 60501

AER8021 276670T000630593 08/07/2020 60501

AER8021 276670T000630594 08/07/2020 51851

AEU8110 276670T000567794 08/07/2020 51930

AEV0276 276670T000588209 08/07/2020 51851

AEW6468 276670T000567828 09/07/2020 51851

AEZ4555 276670T000565191 09/07/2020 51851

AEZ9698 276670T000590810 05/07/2020 51851

AFB7692 276670T000590819 07/07/2020 55500

AFE2281 276670T000599347 06/07/2020 51851

AFE4971 276670T000567752 07/07/2020 51851

AFF9128 276670T000628601 08/07/2020 72340

AFF9128 276670T000628600 08/07/2020 51851

AFJ7535 276670T000575230 07/07/2020 76332

AFN8806 276670T000630540 24/06/2020 55412

AFP1227 276670T000562457 08/07/2020 55680

AFU3553 276670T000588178 06/07/2020 73662

AFW6758 276670T000599352 07/07/2020 51851

AGC4967 276670T000572195 06/07/2020 51851

AGH6001 276670T000575276 09/07/2020 76331

AGK7988 276670T000628576 05/07/2020 54521

AGN4802 276670T000575286 09/07/2020 76332

ago/00 276670T000577543 07/07/2020 54526

AGS4011 116100E008494294 04/07/2020 65300

AGV1600 276670T000559274 08/07/2020 51851

AGY4682 276670T000567806 08/07/2020 51851

AHA4148 276670T000609246 07/07/2020 51851

AHB6709 276670T000598185 08/07/2020 60501

AHI6D36 276670T000567810 09/07/2020 51851

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MVU7270 276670T000587618 10/07/2020 51851

NER4J59 276670T000630825 12/07/2020 51851

NFX4040 276670T000630631 09/07/2020 51851

NIU5J01 276670T000562478 11/07/2020 76331

NOM8198 276670T000596190 11/07/2020 76252

NRL2281 276670T000598212 09/07/2020 60501

NSB4044 276670T000599382 09/07/2020 51851

NYY6F19 276670T000587638 02/07/2020 55412

OAG1329 276670T000630709 10/07/2020 54521

OAR2343 276670T000562473 11/07/2020 51851

OBP4J41 276670T000628672 12/07/2020 51851

OKY2670 276670T000630835 12/07/2020 51851

OLO9369 276670T000630863 12/07/2020 51851

ORP1G07 276670T000596166 09/07/2020 76331

OXH1615 276670T000562470 11/07/2020 51851

OXP9H37 276670T000598208 09/07/2020 60501

OYR1031 276670T000630687 10/07/2020 76332

PGH9508 276670T000575363 12/07/2020 51851

PJT9E17 276670T000630630 09/07/2020 76332

PVH5969 276670T000596154 09/07/2020 76252

PWQ7I98 276670T000575360 12/07/2020 51851

PYC6A91 276670T000584079 10/07/2020 55414

PYN5184 276670T000596169 10/07/2020 54600

PYX6I11 276670T000579162 10/07/2020 54521

PYZ2862 276670T000628605 09/07/2020 60501

PZC6C98 276670T000575324 10/07/2020 76252

PZL0424 276670T000584080 10/07/2020 59670

PZO9A59 276670T000600097 10/07/2020 55413

PZZ2H35 276670T000598223 10/07/2020 55680

QAM0J00 276670T000555265 11/07/2020 76331

QBH8076 276670T000599403 10/07/2020 51851

QBM1C39 276670T000598220 10/07/2020 76332

QHR2914 276670T000590837 11/07/2020 76331

QJQ7780 276670T000590841 11/07/2020 57380

QJR0519 276670T000596185 11/07/2020 76332

QMR7I96 276670T000596195 11/07/2020 51851

QMU0G13 276670T000602310 09/07/2020 76252

QMU4D80 276670T000587642 02/07/2020 55412

QNI0E14 276670T000630879 12/07/2020 51930

QNI0E14 276670T000630878 12/07/2020 51852

QNM2I78 276670T000598204 09/07/2020 60411

QNV9C49 276670T000596197 11/07/2020 51851

QQJ0E67 276670T000598191 09/07/2020 60411

QQO8976 276670T000580062 10/07/2020 73662

QXD7503 276670T000630695 10/07/2020 55414

QXK9638 276670T000595448 09/07/2020 60501

QXR0B00 276670T000563378 11/07/2020 76332

QXX2E85 276670T000580063 10/07/2020 76331



ALF2034 116100E008933800 26/06/2020 65300

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 39 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 01/09/2020.


AAA4070 116100E008458840 04/07/2020 54521

ACJ1456 116100E008458841 04/07/2020 54521

AMJ7C26 116100E008296689 09/07/2020 70561

ATY7A29 116100E008307332 13/07/2020 58780

FFV8H45 116100E008296690 14/07/2020 55250

EXTRATOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 005/2020-CMTU PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 009/2020-CMTU; OBJETO: Revogação da Dispensa de Licitação 005/2020-CMTU, com base no art. 49, caput, da Lei 8.666/93, que visava a Prestação do serviço de leitura, seleção e envio de publicações judiciais disponibilizadas nos Diários Oficiais da Justiça e o fornecimento das referidas intimações para 04 nomes/procuradores representantes da CMTU-LD. DATA: Londrina, 29 de julho de 2020. ASSINATURAS: CMTU-LD: Marcelo Baldassarre Cortez/Diretor-Presidente.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 007/2020-CMTU PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 012/2020-CMTU PARTES: Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU-LD e de outro lado, FORUM INFORMAÇÕES COMÉRCIO DE JORNAIS LTDA-ME, CNPJ: 80.769.946/0001-56. OBJETO: Prestação do serviço de leitura, seleção e envio de publicações judiciais disponibilizadas nos Diários Oficiais da Justiça e o fornecimento das referidas intimações para 04 nomes/procuradores representantes da CMTU-LD. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.218,70 (quatro mil duzentos e dezoito reais e setenta centavos). DATA: Londrina, 29 de julho de 2020. ASSINATURAS: CMTU-LD: Marcelo Baldassarre Cortez/Diretor-Presidente e Marcio Tokoshima/Diretor Administrativo-Financeiro;

FEL – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA

RESULTADO HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DEFINITIVO APÓS A ANÁLISE DOS RECURSOS E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO AOS PROJETOS CONCORRENTES AO FEIPE 2020 - CONFORME EDITAL Nº 003/2020 A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA no uso de suas atribuições e atendendo as normas do edital 003/2020 publica o resultado definitivo para o FEIPE 2020, conforme item 10 do edital de chamamento. PARECER DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA – CAFEL - APÓS ANÁLISE DOS PROJETOS CONCORRENTES AO FEIPE 2020 Atendendo as normas do Edital de Convocação nº 003/2020 – FEIPE 2020, o Conselho Administrativo da Fundação de Esportes – CAFEL, após análise dos projetos esportivos concorrentes às verbas públicas do Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos - FEIPE para o ano de 2020, DECIDE o que segue: FUNDO ESPECIAL DE INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS 2020 HABILITADOS E CLASSIFICADOS

1. Habilitar e classificar os seguintes projetos com respectivos valores, conforme quadro a seguir:

PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ADULTO

Nº MODALIDADES GÊNERO PROPONENTE PONTUAÇÃO VALOR

1 Basquetebol Feminino Associação Pé Vermelho de Esportes 4 Pontos R$ 20.000,00

2 Voleibol Masculino Associação Atlética Acadêmica de Educação Física XXI de Outubro

3 Pontos R$ 30.000,00

3 Voleibol Feminino Associação Atlética Acadêmica de Educação Física XXI de Outubro

3 Pontos R$ 30.000,00

TOTAL DESTE PROGRAMA R$ 80.000,00

PROGRAMA DE FORMAÇÃO ESPORTIVA DA JUVENTUDE


1 Basquetebol Feminino Associação Pé Vermelho de Esportes 5 Pontos R$ 50.000,00


PROGRAMA DE ESPORTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


1 Basquete Cadeira de

Rodas Masculino/Feminino

Associação Pé Vermelho de Esportes

3 Pontos R$ 30.000,00



PROGRAMA DE APOIO ÀS LIGAS LONDRINENSES


1 Futsal Liga Metropolitana De Futsal De Londrina 1 R$ 142.500,00


2. RECURSOS APRESENTADOS


Modalidade: Voleibol Masculino Proponente: Associação Atlética Acadêmica de Educação Física XXI de Outubro

A Fundação de Esportes DEFERE o recurso apresentado pela entidade.

Modalidade: Voleibol Feminino Proponente: Associação Atlética Acadêmica de Educação Física XXI de Outubro


PROGRAMA DE APOIO AS LIGAS LONDRINENSES

Modalidade: Futebol Proponente: Liga Desportiva Londrinense


Modalidade: Futebol Proponente: Liga de Futebol de Londrina


3. INABILITADOS Após análise dos documentos apresentados, a comissão especial, sugere a inabilitação dos seguintes projetos:


Modalidade: Atletismo Proponente: Instituto José Gonzaga

4. MODALIDADES DESERTAS Houve apresentação de projeto no PROGRAMA DE ESPORTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA na modalidade ATLETISMO. Entretanto o proponente não informou se a deficiência era intelectual (DI) ou Física (DF).

PROGRAMA DE ESPORTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Nº MODALIDADES DEFICIÊNCIA VALOR

1 Atletismo Deficiência Intelectual (DI) ou Deficiência Física (DF) R$ 10.000,00

2 Badminton Deficiência Intelectual (DI) R$ 10.000,00

3 Karatê Deficiência Física (DF) e Deficiência Visual (DV) R$ 10.000,00

TOTAL R$ 30.000,00

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE JURÍDICA DA PROPONENTE PARA OS PROJETOS CONCORRENTES AO FEIPE 2020 – EDITAL 003/2020 Considerando as especificações do edital e vencido o período recursal, convocamos OS PROJETOS HABILITADOS E CLASSIFICADOS do edital de chamamento 003/2020 a apresentar TODOS os documentos comprobatórios de regularidade e o plano de trabalho, conforme solicitados no item 9 do edital. Considerando o prazo de 15 dias para a apresentação da documentação, informamos que a mesma deverá ser entregue a partir do dia 04/08/2020 até o dia 18/08/2020, na Fundação de Esportes, em envelope lacrado com a identificação da entidade proponente, conforme orienta o edital. Sandro Henrique Moreira dos Santos – Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Londrina e do Conselho Administrativo da Fundação de Esportes de Londrina

SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A

RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 061/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A., sociedade de economia mista, em conformidade com a natureza de suas regulares atribuições legais e estatutárias;

RESOLVE: 1- Nomear os Srs. Paulo Sergio Mattos Cesar, Bruna Rana Crivilim e Fabricio Lombardi Maldonado para atuarem individualmente como pregoeiros, com a finalidade de examinar e julgar as propostas atinentes à licitação na modalidade pregão da Sercomtel Iluminação S.A., podendo para tanto, cada pregoeiro designar sua equipe de apoio. 2- Determinar que: quando todos os licitantes forem desclassificados ou inabilitados, o pregoeiro e/ou servidor designado poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis, para apresentação de novas propostas ou documentação escoimadas das causas que os desclassificaram ou inabilitaram. 3- Nomear os Srs. Paulo Sergio Mattos Cesar, Bruna Rana Crivilim e Edilson Gonçalves Moreira para assinarem em conjunto ou isoladamente, os documentos denominados “Autorização de Compra/Ordem de Execução de Serviços”, até o valor limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) utilizados nas aquisições de bens, obras e/ou serviços, oriundos de processo licitatório e de dispensa de licitação, nos moldes do artigo 29, incisos I e II, da Lei Federal nº 13.303/2016.

Jornal Oficial nº 4127 Pág. 41 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 4- Nomear os Srs. e Paulo Sergio Mattos Cesar e Bruna Rana Crivilim para assinarem os Editais de Licitação da Sercomtel Iluminação S.A., em conjunto com um Diretor. 5- Revogam-se as disposições contrárias. Londrina, 29 de julho de 2020. Luciano Kühl, Diretor Presidente

CÂMARA

JORNAL DO LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS

ATO ATO DA MESA No 18, DE 29 DE JULHO DE 2020. SÚMULA: Aplica no âmbito da Câmara Municipal de Londrina, no que couber, os efeitos da Lei Municipal nº 13.067, de 18 de junho de 2020. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade aplicar na Câmara Municipal de Londrina os efeitos da Lei Municipal nº 13.067, de 18 de junho de 2020, RESOLVE: Art. 1o A Câmara Municipal de Londrina promoverá, nos termos da Lei Municipal nº 13.067, de 18 de junho de 2020, medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos atualmente em vigor, visando à sua manutenção, como medida que objetiva a estabilidade do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos ajustes, bem como a preservação dos direitos sociais do trabalho, de forma a possibilitar o pronto restabelecimento quando a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus findarem. Parágrafo único. Para os fins desta lei, consideram-se serviços contínuos com alocação de mão de obra não eventual aqueles que constituem necessidade permanente do órgão ou entidade contratante, que se repetem sistemática ou periodicamente, ligados ou não à sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores e que a contratada se utilize de mão de obra não eventual para a prestação do serviço. Art. 2o Os Departamentos de Administração Predial, Suprimentos e Patrimônio, Assessoria Jurídica, Controladoria e Departamento Financeiro ficam autorizados a tomar todas as medidas necessárias para manter o pagamento e/ou repasse dos contratos e ajustes para os quais for necessária a suspensão total ou parcial da execução dos serviços ou do objeto do ajuste, deduzidas as despesas diretas e indiretas e os custos fixos e variáveis que efetivamente deixem de incorrer, garantindo o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoal e encargos dos trabalhadores que deixem de prestar os serviços em razão da emergência e calamidade pública e outras despesas apropriadas à prestação de serviços. § 1o As alterações dos contratos e demais ajustes, sobretudo as necessárias à manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, deverão ser formalizadas mediante termo aditivo. § 2o Os trabalhadores das contratadas que eventualmente deixem de prestar os serviços na unidade ou atuar na execução dos projetos deverão permanecer à disposição da Administração Pública Municipal e estar preparados para prontamente retornar às unidades para retomada dos serviços. § 3o A manutenção do pagamento ou repasse mensal dos ajustes previstos no caput deste artigo, quando aplicável pela Administração, ficará condicionada à comprovação, pelas contratadas, da manutenção dos vínculos de trabalho do pessoal que realiza os serviços na Administração Pública contratante bem como dos pagamentos salariais a eles devidos, dentro do prazo previsto nos respectivos contratos. Art. 3o Os fiscais e gestores dos contratos, com o auxílio dos demais órgãos da CML, procederão com as análises acerca da continuidade de pagamentos e repasses a serem realizados nos contratos administrativos e ajustes, conforme autorização contida na Lei nº 13.067/2020. Art. 4o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Jornal Oficial do Município, com efeitos retroativos a 17 de março de 2020, e vigorará enquanto perdurar os efeitos da Lei Municipal nº 13.067/2020. Edifício da Câmara Municipal de Londrina, aos 29 de julho de 2020. A MESA EXECUTIVA: Vereador Ailton Nantes, Presidente, Vereador Eduardo Tominaga, Vice-Presidente, Vereador Felipe Prochet, 1o Secretário, Vereadora Daniele Ziober, 2a Secretária, Vereador Amauri Cardoso, 3o Secretário

EXPEDIENTE

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita

Prefeito do Município – Marcelo Belinati Martins Secretário de Governo – Juarez Paulo Tridapalli

Jornalista Responsável – Carla Sehn Editoração: Emanuel Campos – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013

Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: [email protected] A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br

jornal do executivo...jornal oficial nº 4127 pág. 1 segunda-feira, 3 de agosto de 2020 jornal do...

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