jornal do cfc nº 33 de janeiro de 2001 · jornal do cfc, janeiro de 2001 1pág. jornal do cfc ano...

Jornal do CFC, janeiro de 2001 1pág.

JORNAL DO CFCANO 4, N0 33, JANEIRO DE 2001 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Novos pareceres da Justiça favoráveis ao CFC

Calendário de Reuniões CFC - 2001

Pág. 4

Pág. 12

ARARARARARTIGO: PTIGO: PTIGO: PTIGO: PTIGO: PARARARARARTICIPTICIPTICIPTICIPTICIPAÇÃO DE MULHERES NO SISTEMAAÇÃO DE MULHERES NO SISTEMAAÇÃO DE MULHERES NO SISTEMAAÇÃO DE MULHERES NO SISTEMAAÇÃO DE MULHERES NO SISTEMA“Cada vez mais mulheres têm acesso não somente à informaçãosobre sua condição como também aos instrumentos paramelhorá-la.” (José Serafim Abrantes) (Página 10)

O Conselho Federal de Contabilidade deua largada para a segunda etapa do projeto deincentivo ao cumprimento da Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF). Já a partir deste mês, o CFC inicia uma série detreinamentos que terão por objetivo formar multiplicadores para atuarem comoinstrutores dos treinamentos realizados pelos Conselhos Regionais deContabilidade para os contabilistas das mais de cinco mil prefeituras de todo oBrasil.

Para facilitar o trabalho e dar maior uniformidade à atuação dessesmultiplicadores, o CFC elaborou um “Kit do Instrutor”, composto pelos seguintesinstrumentos de trabalho: Guia de Estudo, Caderno de Exercícios e de Compreensão,Manual de Orientação para o Instrutor, Conjunto de Transparências ou Slides, além detécnicas e estratégias para o ensino-aprendizagem do material.

Recolhimento da GPS por meio eletrônico Pág. 3

Mulheres reivindicam igualdade. Moção apresentada durante o I Encontro Sul Sudeste da Mulher Contabilista, realizado emFlorianópolis-SC, propõe que nas eleições do Sistema CFC/CRCs seja incluída na formação das chapas um número de mulherescontabilistas compatível com a participação feminina no mercado de trabalho. (Página 7)

Com a realização de treinamentos para os contabilistas, o CFCinicia 2ª etapa do projeto de incentivo ao cumprimento da LRF

Balanço do CFC Pág. 11

f ácil

Contabilidade perde Hilário FrancoEntrevista: Antonio Carlos Nasi explica a XXIV CIC

As modificações na estrutura da IFAC e do IASC já começaram e estãoatingindo a profissão contábil em todo o mundo. O modo como essas mudançasestão acontecendo é um dos temas da entrevista que o contador Antonio CarlosNasi, presidente da Associação Interamericana deContabilidade (AIC), concedeu ao Jornal do CFC.

Nasi fala sobre a XXIV ConferênciaInteramericana de Contabilidade, que será realizadano Uruguai no final deste ano, e que terá como lemageral “Novos Horizontes para a ProfissãoContábil”.

(Páginas 6 e 7)

A Contabilidade brasileira está de luto. Morreu, no mês passado, em SãoPaulo, aos 79 anos de idade, o professor, contador, economista,administrador e escritor Hilário Franco, um dos pilaresda profissão contábil no país.

Hilário Franco deixou uma vasta obra. Centenasde artigos e trabalhos foram publicados naimprensa do Brasil e do exterior, além de 12livros sobre Contabilidade. Professor por maisde 35 anos, foi homenageado com aMedalha de Ouro João Lyra e coma Medalha de Ouro ContadorBenemérito das Américas,além de ter atuado comomembro em todas asorganizações contábeisespalhadas pelo mundo.

(Página 5)

Resolução CFC 896/00, que dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas. (Página 9)

Exame de Suficiência - Inscrições até 9 de fevereiro de 2001. (Página 4)

Demonstrativo das Despesas e das Receitas do CFC. (Página 11)

Veja ainda:

pág.Jornal do CFC, janeiro de 2001 2

EXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTE

Conselheiros Efetivos

Contador Alcedino Gomes BarbosaContador Antônio Carlos Morais da SilvaContador Daniel Salgueiro da SilvaContadora Delza TeixeiraContador Dorgival Benjoíno da SilvaContador José Martônio Alves CoelhoContador José Serafim AbrantesContador Olivio KoliverContador Raimundo Neto de CarvalhoContador Washington Maia FernandesTéc. Cont. Gil Nazareno LossoTéc. Cont. Marta Maria Ferreira ArakakiTéc. Cont. Mauro Manoel NóbregaTéc. Cont. Paulo Viana NunesTéc. Cont. Waldemar Ponte Dura

Conselheiros Suplentes

Contador Edilton José da RochaContador Francisco de Assis Azevedo GuerraContador Gastão BrockContador João Batista LobatoContador Jomar da Silva MarquesContador José Antonio de GodoyContador Liduíno CunhaContadora Maria do Socorro Bezerra MateusContador Solindo Medeiros E SilvaContadora Verônica Cunha de Souto MaiorTéc. Cont. Edeno Teodoro TostesTéc. Cont. Gaitano Laertes P. AntonaccioTéc. Cont. José Augusto Costa SobrinhoTéc. Cont. Luilson Gomes da SilvaTéc. Cont. Windson Luiz da Silva

JORNAL DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFCBRASÍLIA - DFANO 4 - NÚMERO 33 - JANEIRO DE 2001

PresidenteJosé Serafim Abrantes

Vice-presidente de AdministraçãoAlcedino Gomes Barbosa

Vice-presidente OperacionalJosé Martônio Alves Coelho

Vice-presidente de Controle InternoDaniel Salgueiro da Silva

Vice-Presidente de Registro e FiscalizaçãoAntonio Carlos Morais da Silva

Vice-presidente TécnicoOlivio Soliver

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADESAS - QUADRA 5 - BLOCO J - Ed. CFCTEL: (61) 314-9600 - FAX: (61) 322-2033CEP 70070-920 - BRASÍLIA-DFEndereço eletrônico: www.cfc.org.brE-mail: [email protected]

JORNAL DO CFC

SUPERVISÃO EDITORIAL: AP Vídeo Comunicação Ltda.JORNALISTA RESPONSÁVEL: Marccio W. Varella -MTb 108/2/20PROJETO GRÁFICO: ANAGRAPHIA DESIGNE-mail: [email protected]ília-DFAno 4 - Número 33Janeiro de 2001Tiragem: 23.000 exemplares

C F CC F CC F CC F CC F C

Em 2001, sai o Boletim CFC eentra o Jornal do CFC. A mudançanão é só de nome mas de formato.A nossa publicação mensal ganhatambém em conteúdo, que é paraacompanhar as muitas transformaçõesque nós estamos vivenciando nosúltimos anos. Transformações cadavez mais rápidas e profundas queatingem as nossas vidas pessoais eprofissionais. O novo Jornal do CFCabre espaço maior para uma dasmercadorias mais preciosas desseinício de século e de milênio: ainformação. Vamos privilegiar osfatos que tragam repercussão nanossa atividade, estimular a troca deexperiências entre os colegascontabilistas e também com outrasáreas correlatas à nossa. Estamostambém aumentando a tiragem danossa publicação mensal, agora são23 mil exemplares, contra os 16 milda edição de dezembro. E dentro docompromisso de envolver a classecontabi l is ta com as grandesquestões nacionais, o Jornal do CFCvai chegar a todas as prefeituras dopaís. A responsabilidade aumentoue espero que o prazer de ler de todosnós também aumente na mesmaproporção.

Um dos temas em destaque dessanova fase é a XXIV ConferênciaInteramericana de Contabilidade,marcada para os dias 18 e 21 denovembro de 2001, em Punta DelEste, no Ur uguai . O evento,organizado e promovido pelo

Colégio de Contadores, Economistase Administradores do Uruguai, é umdos mais importantes acontecimentosdo ano que vem para nós,contabil istas. Isso fica claro naentrevista que o pres idente daAssociação Interamericana deContabilidade (AIC), o contadorAntônio Carlos Nasi, deu para estaedição do Jornal do CFC.

O presidente da AIC esclareceque o momento é de mudanças econseqüente abertura de novoscampos de atividade para oprofissional de Contabilidade. Omercado globalizado e a novaeconomia, fruto da internet,trouxeram novas demandas eo contabilista tem que estarpreparado para atendê-las. Épreciso reciclar conhecimentose estar disposto a seguiraprendendo, sob o risco de seralijado do processo. A XXIVConferência Interamericanade Contabilidade vai ser ofórum de debates para essetema e o resultado dadiscussão vai nortear osnovos rumos do exercício danossa profissão.

Nesta edição, tambémdiscutimos o papel da mulherna nossa sociedade. Maiorianumérica, segundo o Censo2000 do IBGE, elas aindanão ocupam todo o espaçoque merecem nas instânciasrepresentativas da sociedade.

Isso, apesar das reiteradas provasde competênc ia e de ser v içosrelevantes prestados ao país. Apequena participação da mulher napolítica – apenas 5,9% das vagasparlamentares são ocupadas pormulheres – é prova inconteste deque prec i samos avançar nessecampo.

Não podemos negar a stransformações já ocor ridas nosentido de valorizar a força detrabalho feminina, mas ainda écedo para se dar essa guerra porvencida.

Outro tema que tenho defendidoem todas as oportunidades e quevolta às páginas desse jornal é oExame de Suficiência. A Justiça, em

vár ios es tados, tem der r ubadoações que questionam a legalidadedo Exame. Mais do que favoráveis,as sentenças reforçam aargumentação em favor de uminstrumento que tem como funçãogarantir o alto nível do desempenhoda profissão contábil.

A concessão do reg is t roprofissional não é a mera emissãode uma carteira. É um aval. Umagarantia de capacidade dada aoportador do registro. Se outrasrazões não existissem, só essa seriasuf ic iente para a adoção decritérios rigorosos para a concessãodo registro profissional para os quedese jam ingressar na carre i racontábil.

Novos tempos e maiores desafios

C F CC F CC F CC F CC F C EDITORIALEDITORIALEDITORIALEDITORIALEDITORIAL

> José Serafim Abrantes

JORNAL DO CFC


CFC anuncia segunda etapa do projeto de incentivo à LRFA partir deste mês de janeiro, com a posse de mais de cinco mil prefeitos eleitos em outubro do anopassado, contadores e técnicos em contabilidade de todas as regiões do país passam a ter mais importânciae a ocupar novos espaços na administração pública brasileira.

C F CC F CC F CC F CC F C NOVOS ESPNOVOS ESPNOVOS ESPNOVOS ESPNOVOS ESPAÇOSAÇOSAÇOSAÇOSAÇOS

A mudança de comportamento jávinha sendo observada desde aimplantação do Exame deSuficiência e dos cursos de pós-g raduação, passando pelamodernização das Nor masBrasileiras de Contabilidade e dotrabalho de fiscalização realizadopelos Conselhos Regionais.

Mas este espaço na administraçãopública ficou mais claro e palpávela partir do momento em que oConselho Federal de Contabilidade(CFC), com o apoio do governofederal e de todo o Sistema CFC/CRCs, elaborou e editou, no anopassado, o Guia Contábil da Lei deResponsabilidade Fiscal, o LRFácil,já distribuído para mais de 20 mil

prof iss ionais contabi l is tas quetrabalham nas prefeituras brasileiras.A grande maioria dos prefeitoselogiou a iniciativa do CFC, sempreconsiderando o texto ágil e didáticoadotado pelo LRFácil.

TREINAMENTO -TRE INAMENTO -TRE INAMENTO -TRE INAMENTO -TRE INAMENTO - E para darcontinuidade ao programa deincentivo ao cumprimento da Lei deResponsabi l idade Fiscal (LRF),desenvolvido em parceria com osCRCs, o CFC anuncia agora asegunda etapa deste projeto, quecompreende o treinamento dosprofiss ionais responsáveis pelaContabilidade das prefeituras emtodo o território nacional.

O principal objetivo do CFC é dotaros participantesdeste treinamentodas habilidadesnecessárias paraatuarem comoinstrutores dost r e i n a m e n t o srealizados pelosCRCs sobre a LRF.

A meta doCFC é treinar até150 (cento ec i n q ü e n t a )mult ip l icadores .Estes, por sua vez,i rão tre inar osmais de cinco milp r o f i s s i o n a i sresponsáveis pelaContabilidade dasprefei turas dopaís . Os tre ina-mentos serãodados na sede doCFC, em Brasília,

em três turmas, div ididas porregiões: a turma do Sul e Sudesteterá aulas nos dias 25 e 26 destemês; a turma do Nordeste, aulas nosdias 1º e 2 de fevereiro; e a turmado Norte e Centro-Oeste, dias 8 e 9de fevereiro.

Os profissionais contabilistasque desejarem par ticipar dostreinamentos podem enviar seuscurrículos para a sede do CFCem Brasília, que fica no Setor deAutarquias Sul, quadra 5, lote 3,bloco J, CEP 70070-920, Brasília– DF. Os candidatos deverão terexperiência em ContabilidadePública e em Magistério e aindaestarem disponíveis para atuarcomo instrutores.

Sob a coordenação do contador evice-presidente do CFC, DanielSalgueiro da Silva, os instrutoresserão os contadores Wander Luiz,Domingos Poubel de Castro, SelenePeres Nunes e Raimundo NonatoGomes.

TRANSPTRANSPTRANSPTRANSPTRANSPARÊNCIA -ARÊNCIA -ARÊNCIA -ARÊNCIA -ARÊNCIA - Vontade políticados novos prefeitos para ajudar oscontabi l is tas neste trabalho dedivulgação e incentivo à LRF nãovai faltar. Só para citar um exemplo,o prefeito de Vitória- ES, Luís PauloVellosoLucas (PSDB), garantiu aoJornal do CFC que vai ampliar otrabalho dos contabilistas em suaadministração.

Para o presidente do CFC, JoséSeraf im Abrantes , o futuro daadministração pública brasi leiradepende do cumprimento do LRF.“É um instrumento poderoso decombate à corrupção. É também uminstrumento perfeito para organizar

a administração das prefeituras”,afirmou Serafim Abrantes.

E, para f inal izar, f ica aqui orecado de um dos instrutores dotre inamento do CFC, contadorWander Luiz , des t inadoprincipalmente aos administradoresque estão inic iando agora suasgestões: “Os efeitos da lei, previstosno conjunto das pena l idades ,recairão sobre os atos ilegalmentepraticados, corrigindo e eliminandoprát icas como despesas semrespa ldo orçamentár io , forma-lização de compromissos a serempagos pelos governantes seguintes,contratação de pessoal em fim demandato, a incrível mistura dopatrimônio próprio com o da prefeitura.Transparência é a palavra de ordem nocontexto da administração pública apartir da LRF”.

Wander Luiz - Contador

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contador José SerafimAbrantes, participou no último dia 21 de dezembro, no Ministério da Previdênciae Assistência Social, de uma discussão sobre recolhimento de contribuiçõesexclusivamente por meio eletrônico. Esse sistema já é usado para a entrega daGFIP e, hoje, 97% das empresas já usam disquetes.A mudança, segundo o Ministério da Previdência, contribui para proporcionarmaior comodidade às empresas, reduzir custos e garantir maior qualidade àsinformações. Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foifavorável à idéia que, inclusive, reforça a estratégia das instituições financeiras

Recolhimento da GPS por meio eletrônico sai em 2001

C F CC F CC F CC F CC F C NOVIDADENOVIDADENOVIDADENOVIDADENOVIDADE

de estimular a clientela a utilizar as diversas formas de auto-atendimento.O Ministério da Previdência trabalha agora para instituir o recolhimento eletrônicoda Guia de Previdência Social (GPS). O Ministério da Previdência já tem pronta aminuta de uma portaria que torna obrigatório o recolhimento da contribuiçãoprevidenciária das empresas por meio de débito em conta bancária comandado porsistema eletrônico. A medida deve entrar em vigor nos primeiros meses de 2001.


As inscrições para o Exame de Suficiência estão abertas até o dia 9 defevereiro de 2001. O teste será realizado no dia 25 de março do próximoano. A inscrição custa R$ 32,67 e pode ser feita nos Conselhos Regionaisde Contabilidade e nos locais por estes indicados.

Para se inscrever o candidato deve apresentar o documento deidentidade e certidão, diploma ou declaração de conclusão de curso. Nocaso de inscrição por procuração é necessário apresentar: procuraçãopública ou particular, cópias legíveis dos documentos de identidade docandidato e de seu procurador e cópia do certificado, diploma ou declaraçãode conclusão de curso do candidato.

Novos pareceres da Justiça favoráveis ao CFC

C F CC F CC F CC F CC F C EXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIA

C F CC F CC F CC F CC F C EXAME INSCREVE AEXAME INSCREVE AEXAME INSCREVE AEXAME INSCREVE AEXAME INSCREVE ATÉ FEVEREIRO/2001TÉ FEVEREIRO/2001TÉ FEVEREIRO/2001TÉ FEVEREIRO/2001TÉ FEVEREIRO/2001A Justiça reconhece as razões e a competência do Conselho Federal de

Contabilidade para instituir o Exame de Suficiência como pré-requisito para aconcessão do registro profissional. Em Salvador, o juiz da 1ª Vara Federal daBahia deu parecer contrário ao mandado de segurança impetrado por José CarlosHasselmann. Em sua decisão, o juiz declarou que a Resolução CFC n° 853/99instituiu o Exame de Suficiência como condição para concessão do registroprofissional em caráter geral, devendo o mesmo ser aplicado a todos oscontabilistas. O juiz entendeu que acatar o mandado de segurança significariauma violação ao princípio da isonomia.

Já em Goiânia, o juiz da 6a Vara Federal de Goiás alegou falta defundamentação para negar o pedido de liminar que acompanhava o mandado desegurança impetrado por Zelinda Silva Lima. Ele lembrou que o Decreto-lei9.295/46 prevê que o exercício da profissão de contabilista seja fiscalizado, oque significa o acompanhamento por parte do CFC não só das questões éticas,mas também da proficiência no exercício da atividade. A mesma lei estabelecesanções para profissionais que demonstrarem incapacidade técnica. O juiz da 6ª

Vara Federal de Goiás afirma que seria incongruente aceitar-se que o conselhoprofissional possa penalizar o profissional inábil, mas não evitar o seu ingressona categoria.

No mês passado, a juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da 15a Vara da JustiçaFederal de Minas Gerais, já havia decidido pela constitucionalidade do Examede Suficiência. A dúvida foi levantada pelo bacharelando José Carlos Leal pormeio de mandado de segurança. Ao indeferir o pedido de liminar, a juíza declarou:“É de inteira razoabilidade reconhecer-se competência ao órgão fiscalizador paratraçar parâmetros de aferição de habilitação para o exercício profissional que lheé incumbido autorizar. Essa afirmação tem ainda maior pertinência quando sedepara com a caótica situação do ensino pátrio, perante o qual nem sempre podese admitir que a simples conclusão do curso superior referende a habilitaçãoprofissional”.

CFC estuda convênio para cursos de mestrado com a UnBC F CC F CC F CC F CC F C EDUCAÇÃO CONTINUADAEDUCAÇÃO CONTINUADAEDUCAÇÃO CONTINUADAEDUCAÇÃO CONTINUADAEDUCAÇÃO CONTINUADA

A Universidade de Brasília (UnB) já está estudando proposta feita peloConselho Federal de Contabilidade de ampliar os cursos de mestrado emCiências Contábeis, já aprovados pela CAPES, que serão implantados pelaUnB a partir de fevereiro para professores dos estados de Pernambuco, RioGrande do Norte e Paraíba.

Em reunião realizada no último dia 20 de dezembro, no Salão de Atos daUnB, em Brasília, o presidente do CFC, José Serafim Abrantes, propôs umamaior aproximação entre a entidade que preside e a universidade, para queseja firmado convênio no sentido de ampliar este curso, abrindo mais turmas.O CFC, segundo o presidente Serafim, poderia até custear uma parte doscursos de mestrado para que outros professores e profissionais possam se

beneficiar das aulas. “O nosso interesse é fazer de tudo para que o ensinodas Ciências Contábeis tenha uma melhor qualidade. Esta iniciativa da UnBé vista por nós com muita esperança neste sentido”, disse Serafim.

O CFC, em convênio com a Universidade de São Paulo, já implantoucursos de pós-graduação em universidades do Ceará, de Minas Gerais e deSão Paulo. Participaram da reunião em Brasília o presidente Serafim, oprofessor Eduardo Tadeu, secretário de Planejamento da UnB; o professorCésar Tibúrcio, chefe do Departamento de Ciências Contábeis da UnB; aprofessora Diana Vaz de Lima, do Departamento de Ciências Contábeis; odiretor geral do CFC, Rogério Marotta; e o assessor para assuntos educacionaisdo CFC, professor Pedro Jorge.

C F CC F CC F CC F CC F C EXAMEEXAMEEXAMEEXAMEEXAMENa reunião, a UnB pediu ao CFC dados do Exame de Suficiência realizado no ano passado em todo o país. Com esses dados– composição das provas, resultados, estudo das questões – o Departamento de Ciências Contábeis da Universidade vai darao CFC subsídios para o aperfeiçoamento do Exame de Suficiência.


O presidente do CFC, José Serafim Abrantes, encaminhou à viúvade Hilário Franco, Maria Aparecida Guimarães Franco, a seguintecarta:

Cremos na vida eterna. Eis porque amamos o PAI DIVINO, quecriou-nos para a busca constante do aprimoramento dos sentimentos.

Esta é a rota da luta constante. A luta é um desafio abençoado que a leido progresso nos impõe. Há luta pelo aprimoramento do caráter, pelailuminação da inteligência e glória das ações no processo da evolução.

Nesse quadro esteve, está e sempre estará HILÁRIO FRANCO.

Ao regressar à pátria da verdade, deixa-nos um exemplo, uma boa econstante lembrança.

Não temos lágrimas. Mas sentiremos sempre e sempre uma saudade deseu convívio neste mundo transitório.

Os páramos da Luz haverão de conceder a conformação.

Receba a solidariedade e o carinho fraterno da família dos Contabilistas.

Fraternalmente,

Contador José Serafim AbrantesPresidente do CFC

Professor Hilário Franco deixa um exemplo e muita saudade

C F CC F CC F CC F CC F C UM MARCO NA CONTUM MARCO NA CONTUM MARCO NA CONTUM MARCO NA CONTUM MARCO NA CONTABILIDADEABILIDADEABILIDADEABILIDADEABILIDADE

A Contabilidade brasileira perdeu um de seus grandes nomes. Faleceu em São Paulo, no últimodia 22 de dezembro, aos 79 anos, o contador, economista, administrador, professor e escritorHilário Franco. Ele é autor de 12 livros sobre Contabilidade e detentor da Medalha de OuroJoão Lyra, outorgada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 1976, e da Medalha deOuro Contador Benemérito das Américas, outorgada em 1989 pela AssociaçãoInteramericana de Contabilidade (AIC).

A missa de sétimo dia pela morte do professor Hilário Franco foi celebradano dia 29 de dezembro, na Igreja Santa Teresa de Jesus, em São Paulo. Oprofessor nasceu em Itapira – SP, no dia 9 dezembro.

Durante mais de 35 anos Hilário Franco lecionoudisciplinas do curso de Ciências Contábeis em dezenas deescolas, faculdades e universidades de todo o país. Foidiplomado Contador com distinção pela Escola de ComércioÁlvares Penteado em 1943. Hilário Franco atuou em todos osórgãos nacionais e internacionais ligados à Contabilidade; foimembro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.Hilário Franco teve inúmeros artigos publicados pela RevistaBrasileira de Contabilidade e por dezenas de outros órgãosespecializados da profissão contábil. As participações emconferências, seminários e congressos são incontáveis. Asviagens de estudo foram mais de 60 para mais de 30 países.

Para fechar o vastíssimo currículo é necessário destacarainda as atividades sociais realizadas por esse exemplo deprofissional e cidadão. Entre muitas outras ocupações, HilárioFranco foi presidente do Lions Clube de São Paulo, membrodo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, membro doConselho de Curadores da Fundação Escola de ComércioÁlvares Penteado e membro do Conselho Fiscal da FundaçãoBienal de São Paulo.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Serafim Abrantes, disse ao Jornal do CFC que o contador Hilário Franco foi um dosresponsáveis pela modernização do ensino da Contabilidade no país, “não só por meio dos seus livros e das centenas de artigos publicados na imprensa doBrasil e do exterior, mas também pela qualidade de seus ensinamentos nas universidades onde lecionou. A Contabilidade brasileira, com a morte de HilárioFranco, perde um de seus pilares. A obra que ficou, uma verdadeira enciclopédia contábil, vai ensinar às futuras gerações como deve ser o trabalho de umcontabilista sério, digno e honesto, como ele era. Registramos nossa solidariedade. Hilário Franco é um daqueles eleitos que, tal como nos versos de ManuelBandeira, não precisam de licença para entrar no céu”.

Contabilidade Geral e Mercantil - 1948 Fundamentos Científicos da Contabilidade - 1950 Contabilidade Geral - 1951 (22ª edição em 1990,

3ª tiragem em 1992) Contabilidade das Empresas Mercantis - 1951 Estrutura, Análise e Interpretação de Balanços

1954 (15ª edição em 1989, 2ª reimpressão em 1992) Contabilidade nas Empresas Industriais

1955 (2ª edição esgotada) Contabilidade Comercial - 1957 (13ª edição em 1991,

2ª reimpressão em 1992) Contabilidade Industrial Agrícola - 1957 (9ª edição em 1991) Princípios de Auditoria - (tradução do inglês e adaptação

da obra R. K. Mautz - 1974 - 4ª edição em 1985, 2ª reimpressão 1987)

Auditoria Contábil - em co-autoria com Ernesto Marra - 1982 (2ª edição em 1992)

A Evolução dos Princípios Contábeis no Brasil - 1988 50 Anos de Contabilidade - 1993

C F CC F CC F CC F CC F C AS OBRAS QUE FICAMAS OBRAS QUE FICAMAS OBRAS QUE FICAMAS OBRAS QUE FICAMAS OBRAS QUE FICAM


A primeira Conferência Interamericana de Contabilidade do TerceiroMilênio será realizada em Punta del Este, no Uruguai, entre os dias 18 e 21de novembro de 2001. O encontro está sendo organizado e promovido peloColégio de Contadores, Economistas e Administradores do Uruguai e pelaAssociação Interamericana de Contabilidade (AIC).

O lema geral deste encontro será “Novos Horizontes para a ProfissãoContábil”; entre os assuntos incluídos neste temário geral destacam-se:Investigação Contábil, Auditoria, Setor Governamental, Educação,Administração e Finanças, Ética e Exercício Profissional, IntegraçãoEconômica e Fiscal e Auditoria Interna.

O contador Antonio Carlos Nasi, que é o atual presidente da AIC, vaiparticipar da XXIV Conferência Interamericana de Contabilidade e, ao Jornaldo CFC, adiantou os temas e os principais problemas relativos àContabilidade que estarão sendo discutidos em Punta Del Este.

JornalJornalJornalJornalJornal - O lema “Novos Horizontes para a Profissão Contábil” pode serdefinido como um desdobramento do XVI CBC na questão relativa ànecessidade de uma nova postura social do contabilista frente à sociedade,definida no Congresso de Goiânia como Responsabilidade Social? Se nãofor um desdobramento, pelo menos é uma preocupação que vai ser levadaaos contabilistas do continente?

ACNACNACNACNACN - O lema da XXIV Conferência Interamericana de Contabilidade foiconcebido dentro de uma visão ampla que a profissão contábil deve ter paraos próximos anos. Novos serviços estão surgindo, com campos de trabalhocada vez mais amplos para o contador. Todavia, para assumir estes desafiose dar aos seus clientes uma resposta adequada, os contadores devem fazeruma reciclagem completa de seus conhecimentos. O XVI CBC teve comotema a responsabilidade social, o que foi ótimo e mostrou que o tema foium sucesso. Na XXIV CIC nossos horizontes estão voltados mais para oexercício profissional, para os novos campos de atividades e o que o contadordeve fazer para estar preparado para as novas oportunidades profissionais. Se vocês examinarem o temário vão ver que existem em quase todas asáreas a serem discutidas temas voltados à internet. Na AIC, temos tratadoda responsabilidade social do contador nos diversos Seminários RegionaisInteramericanos, pois aí tratamos mais diretamente a situação da região ondeestá sendo realizado o Seminário, já que as realidades sociais e a estruturaprofissional nas três Américas são muitos diferentes.

JornalJornalJornalJornalJornal - O futuro do Mercosul, com as pressões da ALCA, preocupa asautoridades de Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. Embora a Conferênciade Punta Del Este não tenha o objetivo de discutir este assunto, é umproblema que obviamente entrará nas discussões. De que modo?

ACNACNACNACNACN - É lógico que a situação do Mercosul e sua integração com a ALCAsão preocupações de nossa região e também de nossa profissão, especialmentena questão das condições a serem definidas para a livre circulação dosprofissionais. Se para o Mercosul estamos discutindo desde 1993 e aindanão chegamos a um consenso, imaginem quando tivermos envolvidos 23países. Nós temos discutido muito este assunto na AIC, mas ainda nãochegamos a um consenso de qual a melhor maneira de fazer. O que temoscerteza é que deve haver num processo de integração e de livre circulaçãoprofissional, com o controle dos organismos profissionais. Também noâmbito da OMC, o assunto não está totalmente resolvido, pois umaliberalização dos serviços profissionais demandam várias restrições. Comoo assunto já está sendo discutido em vários fóruns, não incluímos este temana XXIV CIC.

JornalJornalJornalJornalJornal - Qual o tema técnico a ser discutido que o sr. considera maisimportante e por quê?

ACNACNACNACNACN - Não há tema mais importante do que outro. Grande parte deles,embora discutidos em áreas diferentes, vão ter uma relação direta. Paratanto, estamos modificando a sistemática de conclusões. Estas serãocoordenadas pelo Comitê Técnico da XXIV CIC, no qual os presidentesdas Comissões Técnicas da AIC têm assento, visando dar uma maior

coordenação nas conclusões e nas recomendações que surgirão dos trabalhose dos debates. Os temas são atuais e visam dar aos participantes não o quese passou na profissão, mas o que os temas estão afetando a profissão equais os horizontes que temos para os próximos anos. O objetivo é discutire projetar o futuro, criando novas perspectivas para a profissão contábil.

JornalJornalJornalJornalJornal - Em um dos temas a serem discutidos, foi proposta a discussão denovas formas de informação financeira devido ao surgimento de novosusuários. O que é que pode mudar neste setor?

ACNACNACNACNACN - Está claro que nossos usuários não querem somente o balanço comoforma de informação financeira. Existem outras formas de informar sobrea situação da empresa. Hoje temos um novo perfil dos investidores, ondedestaco os investidores institucionais, como os fundos de pensão, que queremoutro nível de informação, muito mais detalhada. O tema a ser tratado naárea de Investigação Contábil visa exatamente definir os novos modelos.

JornalJornalJornalJornalJornal - Que tipos de avanço serão discutidos no que diz respeito às normasinternacionais de Contabilidade? O Brasil, neste ponto, está atrasado,atualizado ou em estado avançado?

ACNACNACNACNACN - As modificações nas estruturas da IFAC e do IASC ocorridas esteano, o surgimento do IFAD, que é o Forum Internacional deDesenvolvimento da Contabilidade e que já está na sua quarta reunião, sãodemonstrações concretas das mudanças que estão ocorrendo e atingindonossa profissão no mundo todo. Na IFAC foi criado um grupo especial

XXIV CIC vai criar novas perspectivas para a profissão contábil“Novos serviços estão surgindo, com campos de trabalho cada vez mais amplos para o contador. Todavia,para assumir estes desafios e dar aos seus clientes uma resposta adequada, os contadores devem fazer umareciclagem completa de seus conhecimentos.” (Antonio Carlos Nasi)

C F CC F CC F CC F CC F C ENTREVISTENTREVISTENTREVISTENTREVISTENTREVISTA - ANTONIO CARLOS NASIA - ANTONIO CARLOS NASIA - ANTONIO CARLOS NASIA - ANTONIO CARLOS NASIA - ANTONIO CARLOS NASI


chamado Transnational Auditing Committee (TAC), que vai coordenar esupervisionar a implantação das normas internacionais de auditoria nos paísesmembros da IFAC, da qual todos os países membros da AIC fazem parte. OIASC vai trabalhar com um Comitê em tempo integral para acelerar aimplantação das normas de contabilidade. Os projetos não visam a simplesadoção das normas internacionais de contabilidade e de auditoria pelospaíses, mas sim a harmonização de suas normas nacionais às normasinternacionais. Neste projeto, a AIC está encarregada, pelo IFAC, decoordenar este processo na América e estamos fazendo um trabalho muitoestreito no TAC e no IASC, dentro do IFAD, que é o fórum de discussão ede definição de estratégias para que este processo seja implementado. OBrasil está trabalhando muito forte e intensamente neste projeto, já estandoem processo de constituição dos principais Comitês que vão implantar esteprojeto no país. Na AIC, celebramos um convênio com o Instituto Americanodos Contadores Públicos Certificados, que tem longa experiência no controlede qualidade, para implantarmos em toda a América o Programa de Controlede Qualidade dos Serviços Profissionais, tanto na prática da auditoria comona Contabilidade. Dentro deste programa está uma parte que diz respeito àadoção das normas internacionais e sua harmonização com as normasnacionais. O projeto AIC/AICPA está sendo levado ao BID para ver seobtemos financiamento para todos os países interessados. Os contatos jáforam mantidos e estamos muito otimistas. Esperamos até fins de janeirode 2001 ter todo o projeto discutido com o BID e encaminhar sua aprovação.Alguns contadores brasileiros me perguntam qual a função e os objetivos da

Moção apresentada durante o I Encontro Sul Sudeste da Mulher Contabilista,realizado em Florianópolis, em novembro passado, propõe que nas eleições doSistema CFC/CRCs seja incluída na formação das respectivas chapas um númerode mulheres contabilistas compatível com a participação feminina no mercadode trabalho. A moção é encabeçada pela vice-presidente do CFC, Delza TeixeiraLema, e pela conselheira do CFC, Marta Maria Ferreira Arakaki.

A moção levou em conta a crescente participação da mulher nos cursos deCiências Contábeis e Técnico em Contabilidade e também o expressivo númerode profissionais atuantes registrados nos respectivos Conselhos Regionais deContabilidade, que chega a aproximadamente 49% do total de registros.

O documento apresentado ao I Encontro considerou também que aparticipação de mulheres contabilistas nos plenários do CFC e dos CRCs não éproporcional a este crescimento.

O presidente do CFC, contador José Serafim Abrantes, apoiou o documento,considerando “a excelente qualificação e competência da mulher contabilistademonstrada nos trabalhos e palestras realizados durante os eventos promovidospela classe contábil”.

AIC e eu tenho respondido que uma delas é esta de poder coordenar projetoscomo este do Controle da Qualidade.

JornalJornalJornalJornalJornal - Como o sr. vê a educação contábil virtual? Seria um complementoda educação formal e continuada?

ACNACNACNACNACN – A educação à distancia já é uma realidade e estamos com nossopré-projeto pronto, o qual foi elaborado pela Comissão de Educação da AIC. Agora eles estão na fase de pesquisa em uma grande quantidade deuniversidades das três Américas para ver o que está se passando em cadauma delas quanto a educação virtual. Nós esperamos ter o projeto definitivoaté março e aí vamos partir para sua implementação, disponibilizando cursos,seminários, fóruns de debates e tudo o mais que um programa de educaçãocontinuada requer. Para tanto, estamos num processo de constituição deum Centro Interamericano de Desenvolvimento Profissional, que será o braçoda educação continuada da AIC. O projeto do Centro está pronto e vamospartir para sua constituição e posterior celebração de acordos com váriasuniversidades e fundações, como é o caso, certamente, da Fundação Brasileirade Contabilidade. Também vamos discutir com o BID este projeto.

JornalJornalJornalJornalJornal - O contador público necessita de uma qualificação profissionaldiferenciada?

ACNACNACNACNACN - Eu resumo minha resposta no que disse na minha palestra realizadano XVI CBC. Creio que a melhor solução é o contador formar uma visãoclara de onde quer chegar diante das necessidades do mercado onde atua,seu perfil de cliente, projetar o futuro, diagnosticar suas deficiências eestabelecer um rol de metas a serem atingidas. Creio que cada contadordeve fazer o seu Plano de Negócios para os próximos 5 anos, pelo menos, ever sua capacidade competitiva. De uma coisa eu não tenho dúvidas: nósvamos ter que estudar como nunca estudamos para nos manter atualizadose em condições de sobreviver e competir no campo de atividade profissional,que cada vez vai ser mais amplo, porém mais complexo.

Mulheres querem equivalência nas eleições do Sistema CFC/CRCs

C F CC F CC F CC F CC F C REIVINDICAÇÃOREIVINDICAÇÃOREIVINDICAÇÃOREIVINDICAÇÃOREIVINDICAÇÃO

AnúncioAIC

Antonio Carlos Nasi é contador, auditor independente e consultor de empresas. Atuou como membro-representante do CFC e do Ibracon no Grupo de Integração do Mercosul - Contabilidade, Economia eAdministração (Gimcea). Atualmente preside a Associação Interamericana de Contabilidade (AIC).


Já está em vigor convêniocelebrado entre o CFC e a Secretariada Receita Federal (SFR) para ofornecimento, via on-line, de dadoscadastrais dos contabilistas brasileirosque vierem a ser solicitados peloSistema CFC/CRCs. O convênio foiassinado pelo secretário da ReceitaFederal, Everardo Maciel, e pelopresidente do Conselho Federal deContabilidade, José Serafim Abrantes,no dia 7 de dezembro do ano passadoe publicado no Diário Oficial daUnião do dia 12 de dezembro de 2000.

Pelo convênio, o CFC terá acessoàs bases de dados do sistema Cadastrode Pessoa Física (CPF) e CadastroNacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).O acesso ao Sistema de Entrada eHabilitação da SRF (SENHA) seráfeito por funcionários do CFCcredenciados na Receita Federal.

Poderão ser obtidas as seguintesinformações cadastrais de pessoasfísicas: número de inscrição no CPF,nome completo, data de nascimento,endereço completo do domicílio fiscale nome completo da mãe. Das pessoasjurídicas poderão ser obtidos osseguintes dados: número de inscriçãono CNPJ, nome empresarial, nome defantasia, endereço completo dodomicílio fiscal, data de abertura da

Receita Federal vai fornecer dados cadastrais ao CFCC F CC F CC F CC F CC F C CONVÊNIOCONVÊNIOCONVÊNIOCONVÊNIOCONVÊNIO

empresa e data de validade do cartãode inscrição; responsável pela pessoajurídica (qualificação, nome completoe número de inscrição no CPF); enome dos dirigentes e sócios.

Ainda segundo o convênio, o CFCvai centralizar os pedidos de dadoscadastrais efetuados pelos ConselhosRegionais de Contabilidade. O CFCse compromete em utilizar os dadosque lhe forem fornecidos somente nasatividades que, em virtude da lei, lhecompetem exercer, não podendotransferi-los a terceiros.

Everardo Maciel - Secretário da Receita Federal

Imposto de Renda

C F CC F CC F CC F CC F C NOTNOTNOTNOTNOTASASASASAS

Cortes nas estatais

Saque do FGTS

Simples

O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medidaprovisória que dificulta o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS). A medida já foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo comas novas regras, somente o titular da conta vinculada do FGTS poderá fazer osaque do dinheiro depositado.

A medida impede que advogados ou procuradores resgatem o dinheiro emnome do trabalhador, e obriga o cotista a ir pessoalmente a uma agência daCaixa Econômica Federal para sacar o dinheiro. Segundo a CUT, a medidaprovisória é uma reação à estratégia da Central, que pretende conseguir opagamento da correção do FGTS por meio de ações judiciais.

Empresas prestadoras de serviços de profissões regulamentadas já podem aderir ao

Simples, conforme dispõe o novo texto da lei que criou o sistema simplificado de tributação

de atividades. As novas regras beneficiam, entre outras empresas, as instituições de ensino

fundamental, pré-escolas e creches, embora, neste caso, com alíquotas mais altas.

Na edição janeiro/fevereiro/2001 da Revista Brasileira de Contabilidade, forampublicados dois assuntos extremamente importantes para a classe contábil. O primeiroé uma entrevista exclusiva com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Ele fazum balanço do ensino público no país, mostra o que o MEC está fazendo para melhorar aqualidade das escolas, faculdades e universidades e ainda anuncia que o curso de CiênciasContábeis, antes mesmo de encerrar sua gestão frente ao Ministério, estará sendo avaliadopelo Provão. A medida conta com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Na reportagem desta edição, a RBC mostra de que maneira os prefeitos que tomaramposse no último dia 1º de janeiro vão abrir mais espaço para o trabalho dos contabilistas.Isto em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Guia LRFácil, elaborado eeditado pelo CFC. A grande maioria dos novos prefeitos, além de apoiar e elogiar oLRFácil, estão de acordo sobre o objetivo e as metas da LRF: tornar as contas públicastransparentes e combater a corrupção.

RBC ENTREVISTRBC ENTREVISTRBC ENTREVISTRBC ENTREVISTRBC ENTREVISTA O MINISTRO DA EDUCAÇÃOA O MINISTRO DA EDUCAÇÃOA O MINISTRO DA EDUCAÇÃOA O MINISTRO DA EDUCAÇÃOA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO

O Conselho Federal deContabilidade enviou nota de protestoao presidente da CPI do Futebol,senador Álvaro Dias, condenando “asreferências genéricas” à suposta faltade ética dos contabilistas, em matériasobre a CPI do Futebol, publicada, napágina 37, edição de 21 de novembro

C F CC F CC F CC F CC F C CPI DO FUTEBOLCPI DO FUTEBOLCPI DO FUTEBOLCPI DO FUTEBOLCPI DO FUTEBOL

de 2000 do jornal “O Globo”.Segundo o texto, senadores afirmaramque os craques recebem muito maisdo que declaram ao Imposto deRenda, contando com o apoio doscontabilistas para usar artifícios legaise brechas na legislação nasdeclarações de renda.

Trinta de abril é o prazo final paraa entrega da declaração de Impostode Renda, pessoa física, ano base2000. Com as medidas contra asonegação aprovadas pelo CongressoNacional – a quebra do sigilo bancário,a utilização das informações daCPMF e o projeto antielisão fiscal – aReceita Federal espera um aumentono número de declarações. Aexpectativa é receber 500 mildeclarações a mais do que as 12,5

milhões do ano passado.A Receita Federal manteve

inalteradas a tabela do imposto derenda e as principais regras para adeclaração deste ano. A novidade ficapor conta da possibilidade de ocontribuinte que tem imposto a pagarautorizar o débito em conta corrente,em até seis parcelas.

A Receita Federal, a rede bancáriae as casas lotéricas começam a receberas declarações a partir de 1o de março.

CFC envia nota de protesto

As empresas do setor estatal queforam privatizadas cortaram 546 milpostos de trabalho no período de1989 a 1999, segundo pesquisa feitapelo professor Marcio Pochmann, daUnicamp. A redução significa umaqueda de 43,9% no total de empregosdo setor no período. A pesquisaanalisou 490 empresas e autarquiasdo setor público e usou como basedados oficiais do Ministério do

Trabalho.A redução no número de empregos,

de acordo com a pesquisa, começou aacontecer antes mesmo da privatização,durante o período em que sepreparavam as companhias para avenda. A pesquisa identificou tambémque o rendimento dos trabalhadores dosetor público caiu 34,5% no mesmoperíodo, sendo que os homens sentirammais essa queda.

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DISPÕE SOBRE OS VALORES DA ANUIDADE, TAXAS E MULTAS DEVIDASAOS CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legaise regimentais,

CONSIDERANDO que a obrigatoriedade do pagamento da anuidade devida pelo Contabilistae pela Organização Contábil ao Conselho Regional de Contabilidade a partir da obtenção do RegistroProfissional e Registro Cadastral esta definida nos arts. 21 e 22, respectivamente, do Decreto-lei nº9.295, de 27 de maio de 1946;

CONSIDERANDO que o Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, ao criar os Conselhosde Contabilidade - Federal e Regionais - não os classificou, nem os definiu como órgãos integrantesde qualquer área da administração pública, não podendo por esse motivo ser declarados comoautarquia;

CONSIDERANDO que os Conselhos de Contabilidade - Federal e Regionais - são umaorganização nítida e unicamente federativa, estando os Conselhos Regionais de Contabilidadesubordinados ao Conselho Federal de Contabilidade por força do disposto no art. 3º, do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946;

CONSIDERANDO que os arts. 3º, art. 6º, a e b, 9º, 32 e 33 do Decreto-lei n.º 9.295, de 27 demaio de 1946 c/c o art. 10, do Decreto-lei n.º 1.040, de 21 de outubro de 1969, coloca o ConselhoFederal de Contabilidade na qualidade de coordenador e centro do SISTEMA CFC/CRCs, aplicando-se-lhe a competência dos poderes implícitos;

CONSIDERANDO que o art. 1º, do Decreto-lei n.º 968, de 13 de outubro de 1969, prescreveque as entidades criadas por lei com atribuições de fiscalização do exercício de profissões liberais, quesejam mantidas com recursos próprios, e não recebem subvenções ou transferências à conta doorçamento da União, regular-se-ão pela respectiva legislação específica, não se lhes aplicando asnormas legais e demais disposições de caráter geral, relativas a administração interna das autarquiasfederais;

CONSIDERANDO que a atribuição legal conferida ao Conselho de Contabilidade é de naturezadisciplinar e não punitiva e que a disciplina da classe se inscreve no quadro das sanções de direitoprivado, pois visam a tutela do interesse dos membros de uma corporação e não da sociedade;

CONSIDERANDO que a Lei n.º 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organizaçãoda Presidência da República e dos Ministérios não relacionou os Conselhos de Contabilidade -Federal e Regionais - como subordinados ou vinculados a qualquer um dos Ministérios;

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 3.280, de 8 de dezembro de 1999, que dispõe sobre avinculação de entidades da Administração Pública Federal, aos Ministérios, à Secretaria e ao Gabinete,não incluiu os Conselhos de Contabilidade - Federal e Regionais;

CONSIDERANDO que o art. 2º, da Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965 prescreve que “AoConselho Federal de Contabilidade compete fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentose multas, devidas pelos profissionais e pelas firmas aos Conselhos Regionais a que estejamjurisdicionados.”;

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade vem exercendo sua competênciahá 35 (trinta e cinco) anos consecutivos;

CONSIDERANDO que o longo e ininterrupto exercício dessa competência a consolida,principalmente, porque não houve qualquer alteração da Lei Orgânica dos Conselhos de Contabilidade,

RESOLVE:Art. 1º Os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade,

no exercício de 2001, pelos profissionais e organizações contábeis são os constantes da Tabela,Anexo I, a esta Resolução.§ 1º A anuidade a ser recolhida por filial, da mesma organização contábil, instalada em jurisdição deoutro CRC, não excederá a metade da que for devida pela matriz.§ 2º A filial, de organização contábil, localizada na própria jurisdição do CRC de sua sede, pagaráanuidade com base no número de colaboradores, observando o limite constante da parte final doparágrafo anterior.Art. 2º - O pagamento da anuidade poderá ser efetuado:I - de uma só vez e com desconto:a) de 20% (vinte por cento), se efetuado até 31-01-2001.b) de 10% (dez por cento), se efetuado até 28-02-2001.c) de 5% (cinco por cento), se efetuado até 31-03-2001.II - parcelado e sem desconto:a)em parcelas mensais iguais, no mínimo de R$ 25,00 cada, desde que requerido pelo interessado,podendo ser acrescidas dos custos de cobrança de até R$ 5,00 (cinco reais) por parcela.

§ 1º - Após 31 de março de 2001, o valor da anuidade, pago de uma só vez ou parceladamente,terá acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, maisatualização monetária, calculada pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC.

§ 2º- Quando do primeiro registro, definitivo ou provisório, serão devidas apenas as parcelascorrespondentes aos duodécimos vincendos do exercício, podendo ser concedida redução do valorapurado, nos termos previstos no art. 3º, a critério do CRC e desde que sua situação econômico-financeira o possibilite.

Art. 3º O Plenário do Conselho Regional, desde que sua situação econômico-financeira opossibilite e mediante critérios estabelecidos pelo respectivo CRC, homologados pelo CFC, poderáconceder a redução:

I - de até 80% (oitenta por cento) do valor da anuidade, especialmente a correspondente aoprimeiro registro, ao profissional ou à organização contábil, que comprovar não ter auferido rendasuficiente à satisfação do encargo.

Anuidade, taxas e multasC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F C RESOLUÇÃO CFC 896/2000RESOLUÇÃO CFC 896/2000RESOLUÇÃO CFC 896/2000RESOLUÇÃO CFC 896/2000RESOLUÇÃO CFC 896/2000

A Resolução CFC n° 896, publicada no Diário Oficial da União de 22 dedezembro de 2000, dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidasaos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2001.

Os profissionais e organizações contábeis podem fazer o pagamento da anuidadede uma única vez, com descontos regressivos dependendo da data de pagamento,ou em parcelas mensais de igual valor.

No pagamento parcelado da anuidade, o valor mínimo da parcela é de R$ 25,00.Nos dois casos, pagamento à vista ou parcelado, após 31 de março, o valor da anuidadeterá acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mêsou fração, mais atualização monetária, calculada pela variação do Índice Nacionalde Preços ao Consumidor (INPC). Veja abaixo a íntegra da Resolução.

II - do valor da anuidade das filiais, de organização contábil de que trata o § 2º do art. 1º e dosescritórios individuais de contabilidade, na seguinte proporção:

a)até 90% (noventa por cento) às organizações com até 5 (cinco) titular/sócios e colaboradores;b) até 50% (cinqüenta por cento) às organizações com 6 (seis) a 10 (dez) titular/sócios e

colaboradores.Parágrafo único - A Resolução do CRC que disciplinar este artigo deverá ser encaminhada ao

CFC, a quem compete apreciação e homologação na primeira reunião plenária subsequente ao seurecebimento.

Art. 4º O benefício derivado da redução do valor da anuidade não será cumulativo com osdescontos tratados no art. 2º.

Art. 5º Para fins do disposto nesta Resolução, entende-se por colaboradores os empregadosdas organizações contábeis.

Art. 6º O profissional ou organização contábil poderá solicitar baixa do registro obtendo-adesde que pague a anuidade proporcionalmente, ao número de meses decorridos, se requerida até31 de março e integralmente após essa data, desde que não existam débitos anteriores.

Art. 7º Não incidirá qualquer tipo de ônus quando da concessão ou renovação do RegistroProfissional Secundário e do Registro Cadastral Secundário.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2001, revogando-se asdisposições em contrário.

Brasília, 07 de dezembro de 2000.Contador JOSÉ SERAFIM ABRANTESPresidente

DISPÕE SOBRE A CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CONTABILISTA PARA OEXERCÍCIO PROFISSIONAL.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legaise regimentais,

CONSIDERANDO que o art. 12, do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, prevê aobrigatoriedade do Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade e que a partir dadata da concessão desse Registro tem-se o dever do pagamento da anuidade cujo valor é fixado peloConselho Federal de Contabilidade;

CONSIDERANDO que os arts. 579 e 580 da CLT, acolhidos pela Constituição em seu incisoIV, do art. 8.º, prevêem a obrigatoriedade do pagamento da Contribuição Sindical;

CONSIDERANDO que o art. 24 do Decreto-lei n.º 9.295/46 prevê que somente poderá seradmitido à execução de serviços públicos de Contabilidade, inclusive a organização dos mesmos, oprofissional que provar quitação de sua anuidade e de outras contribuições a que esteja sujeito;

CONSIDERANDO a necessidade da integração das entidades relacionadas ao Profissional daContabilidade em favor da classe em seu conjunto;

RESOLVE:Art. 1.º - O Conselho Regional de Contabilidade para a expedição de certidão atestando a

regularidade para o exercício da profissão contábil por parte do Contabilista, só a expedirá mediantea verificação da inexistência de débito relativo à anuidade e multa devidas ao CRC e de impedimentodo exercício profissional em razão de aplicação de penalidade, ainda em vigor.

§1.º - Não comprovado o recolhimento da Contribuição Sindical previsto na CLT a favor dorespectivo Sindicato, ficará o CRC impedido de expedir a Certidão de Regularidade do Profissional.

§2.º - Os projetos de fiscalização dos CRCs deverão contemplar a verificação do recebimentoda Contribuição Sindical.

Art. 2.º - A aplicação do previsto nos § 1º e § 2º do Art. 1º da presente Resolução ficará condicionadaà assinatura de convênio entre o Conselho Federal de Contabilidade, o Conselho Regional deContabilidade e as entidades sindicais, devendo estas serem representadas por suas respectivasfederações.

Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 9 de novembro de 2000.Contador JOSÉ SERAFIM ABRANTESPresidente

C F CC F CC F CC F CC F C RESOLUÇÃO CFC 888/2000RESOLUÇÃO CFC 888/2000RESOLUÇÃO CFC 888/2000RESOLUÇÃO CFC 888/2000RESOLUÇÃO CFC 888/2000

ELEMENTOS VALOR EM REAL

1. CONTABILISTAS1.1 – Anuidade Integral R$ 199,281.2 – Anuidade paga até 31-01-01 (desc. 20%) R$ 159,431.3 – Anuidade paga até 29-02-01 (desc. 10%) R$ 179,351.4 – Anuidade paga até 31-03-01 (desc. 5%) R$ 189,32

2. TAXAS2.1 – Registro Profissional R$ 38,742.2 – Substituição ou 2ª via de Carteira R$ 16,602.3 – Certidões em Geral R$ 11,072.4 – Exame de Suficiência R$ 32,67

3. ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS: Escritório Individual eSociedades de Prestação de Serviços (por estabelecimento)3.1 ANUIDADEAté 10 (dez) sócios e/ou colaboradores R$ 199,28de 11 (onze) a 20 (vinte) sócios e/ou colaboradores R$ 265,72de 21 (vinte e um) a 50 (cinqüenta) sócios e/ou colaboradores R$ 597,86de 51 (cinqüenta e um) a 100 (cem) sócios e/ou colaboradores R$ 896,80de 101 (cento e um) a 200 (duzentos) sócios e/ou colaboradores R$ 1.217,88Acima de 200 (duzentos) sócios e/ou colaboradores R$ 2.878,64

3.2 DESCONTOSAnuidade paga até 31-01-01 – Desconto de 20%Anuidade paga até 29-02-01 – Desconto de 10%Anuidade paga até 31-03-01 – Desconto de 5%

4. MULTAS (Estatuto dos Conselhos de Contabilidade – art. 25) Mínima R$ 398,58 Máxima R$ 19.929,045. TAXAS5.1 – Registro Cadastral R$ 44,285.2 – Certidões e Alvarás em Geral

TTTTTABELA DE ANUIDADE, TABELA DE ANUIDADE, TABELA DE ANUIDADE, TABELA DE ANUIDADE, TABELA DE ANUIDADE, TAXAS E MULAXAS E MULAXAS E MULAXAS E MULAXAS E MULTTTTTAS, APROVAS, APROVAS, APROVAS, APROVAS, APROVADA NA REUNIÃO PLENÁRIA DE 7-12-2000ADA NA REUNIÃO PLENÁRIA DE 7-12-2000ADA NA REUNIÃO PLENÁRIA DE 7-12-2000ADA NA REUNIÃO PLENÁRIA DE 7-12-2000ADA NA REUNIÃO PLENÁRIA DE 7-12-2000RESOLUÇÃO CFC N.º 896/00RESOLUÇÃO CFC N.º 896/00RESOLUÇÃO CFC N.º 896/00RESOLUÇÃO CFC N.º 896/00RESOLUÇÃO CFC N.º 896/00

Certidão de Regularidade


bem governados se mais mulheresocupassem cargos públicos. A pesquisarevela que nesses cinco países, a maiorparte das pessoas acredita que asmulheres são mais honestas e maiseficientes do que os homens paraconduzir questões como redução dapobreza, combate à corrupção,melhorias na educação, proteçãoambiental, relações diplomáticas emesmo política econômica. Mas,comparando-se com os resultadosefetivos, parece que, como na músicade Chico Buarque, há uma diferençaentre intenção e gesto. O futuro seencarregará de elaborar melhor essacontradição.

Saindo do campo da política eentrando no do mercado, temos que atão decantada globalização, que éacusada por muitos de aumentar asdesigualdades, tem, nesse campoespecífico, aumentado as chances dasmulheres no mercado de trabalho.Segundo nos revela a Gazeta Mercantil,com a crescente incorporação de países,grupos e indivíduos a uma rede mundialde relações econômicas, tecnológicase culturais, oportunidades inéditas têm

sido oferecidas para as mulheres,particularmente para a organização edefesa de seus interesses e para suainiciativa econômica. Cada vez maismulheres têm acesso não somente àinformação sobre sua condição comotambém aos instrumentos paramelhorá-la. Aproveitando essasoportunidades, as mulheres forampioneiras em criar organizaçõesnacionais e internacionais que lutampor seus interesses e mobilizam nãoapenas outras mulheres, mas aindaoutros grupos sociais em defesa de

Participação de mulheres na direção do Sistema CFC/CRCs

C F CC F CC F CC F CC F C ARARARARARTIGOTIGOTIGOTIGOTIGO

> José Serafim Abrantes

Participar de congressos,convenções, seminários e outroseventos por esse Brasil afora têm metrazido um aprendizado formidável.Um aprendizado que não se pode tercom a leitura de boletins, deinformativos ou de relatórios. Dosdebates com os colegas de profissão,tenho tido a oportunidade de aprendermuito sobre o que devemos fazer paramelhorar nossa profissão e de comoaperfeiçoar mecanismos, inclusive osde gestão do Sistema.

Hoje, quero chamar a atenção parauma nova frente de reflexão, segundoproposta que vem de nossas colegasmulheres. Inicialmente, com aparticipação em dois encontros demulheres contabilistas, pude observara mobilização delas em torno dasquestões profissionais de caráter gerale também sobre a ampliação daparticipação na direção do SistemaCFC/CRCs. O primeiro encontro foiem Maceió no ano passado; o segundo,em Florianópolis, mais recentemente,denominado Encontro Sul Sudeste daMulher Contabilista. Deste último,recebi um documento dasparticipantes, com algumasconsiderações sobre as quais gostariade dividir com os leitores.

Inicialmente, lembram a expressivaparticipação das mulheres registradasnos Conselhos Regionais: nada menosque 49% de nossos associados sãomulheres; recordam, ainda a excelênciada participação das mulheres emeventos da classe. Mas advertem que,em contrapartida, a participação nosplenários regionais e no Federal não sãocondizentes a esse peso numérico.Propõem, para superar essadiscrepância, que as chapas para osplenários tenham uma representação demulheres que seja compatível com arelevante participação da mulher nocontexto do Sistema.

Levando o tema para fora de nossouniverso de contabilistas, encontramosuma história interessante de ampliaçãoda participação das mulheres eminstâncias de poder. Encontramosmesmo diretrizes da ONU a respeitodisso. Há cerca de dez anos, a ONUfixou como meta 30% dos assentoslegislativos em nível nacional ocupadospor mulheres. Segundo dados recentesda União Interparlamentar (UIP),apenas dez países (sete deles naEuropa) atingiram essa meta. O Brasilocupa o 89º lugar na lista, com apenas6%, e a média mundial é de 13,9%.

No Brasil, a luta das mulheres paraparticiparem das instâncias decisóriasvem de longe. A participação femininana política começou na década de 20com a eleição de uma mulher para o

Executivo de uma pequena cidade noRio Grande do Norte. O curioso é queela foi eleita por homens, uma vez queas mulheres estavam proibidas devotar, pois o direito ao voto só viria aser concedido para eleitores do sexofeminino em 1932, com a mudança doCódigo Eleitoral.

Na luta pela ocupação de espaçopelas mulheres, temos registro deepisódios pitorescos, como a da eleiçãoda primeira mulher para a AcademiaBrasileira de Letras. Desde suafundação, constava dos estatutos umacláusula que dizia que podiam terassento na academia apenas os“brasileiros natos”. Com essa questão,que não era meramente de naturezagramatical, postergou-se por décadasa entrada de uma “brasileira nata”, quefoi Rachel de Queiroz, primeira mulhereleita para a ABL, em meados da décadade 70. O pitoresco é que, antes deacolhê-la, trataram de modificar aredação do estatuto.

Nos últimos tempos, na tentativa deacelerar a participação feminina napolítica, muitos países adotaram osistema de cotas, estabelecendo umpercentual mínimo de mulheres noscargos legislativos. No Brasil, a partirde 1996, foi instituído um sistema decotas que obriga os partidos aapresentarem chapas em que pelomenos 20% das candidaturas fossemde mulheres; nestas últimas eleições, opercentual deveria ser de 30%. Osresultados ainda são modestos.Observa-se que as mulheres ainda secandidatam e se elegem pouco, mesmoconstituindo maioria do eleitorado(50,48%). De todos os 14.806candidatos a prefeituras no Brasil,92,43% eram homens e 7,54% erammulheres. E dos 5.559 prefeitos eleitosneste ano, apenas 317 (5,7%) sãomulheres. Mas, mesmo assim, já sepercebe uma melhoria em relação aopleito anterior, quando 187 mulheresvenceram a disputa. Nos legislativosmunicipais, também tivemos aumentoexpressivo na participação feminina,pois a bancada de vereadoras no paísserá 61% maior. A partir de 1º dejaneiro, 7 mil vereadoras eleitas vãoassumir cadeiras nas CâmarasMunicipais, número bem superior ao daeleição anterior, ocasião em que 4.338parlamentares foram empossadas.

Mas devemos esperar por umaparticipação ainda maior. Ironicamente,esse resultado ainda não se coadunacom pesquisa realizada a respeito daparticipação da mulher na vida pública.Um levantamento foi feito pelo Gallupno Brasil, Argentina, Colômbia revelouque as populações desses paísesacreditam que seus países estariam mais

objetivos comuns.A internet, por exemplo, ampliou o

universo de atuação da mulher. Graças aesse meio, é possível se oferecer serviçose produtos a mercados que praticamentenão têm fronteiras. Um ponto alto dessasoportunidades é que aumentam asexigências de escolarização.Tradicionalmente limitada à infância eadolescência, a educação da mulher seestendeu a todas as idades. Graças àglobalização da informação e à internet,é possível o ensino a distância, quebeneficia particularmente a mulher queteve ou tem responsabilidades familiaresque limitam seu tempo e sua mobilidade.No caso de nossa categoria já temos,pois, a possibilidade de maiorparticipação nesse mercado, pois aformação em Contabilidade permite queelas estejam entre as “incluídas” nessemercado globalizado.

Vou parando por aqui com estasreflexões, pois, com este artigo pretendoapenas ampliar a discussão, devolvendo-a às instâncias de base, para que reflitame, se for caso, encaminhem seusposicionamentos aos Plenários dosregionais e ao Plenário do Federal, pois,

creio, têm abertura para discutir esseassunto. Como vêem em todos oscampos, tem-se observado um processode conquistas graduais e deaperfeiçoamento dos mecanismos departicipação. Tenho certeza que, commaturidade poderemos tomardeliberações que, se for da vontade doscontabilistas, aumentem a participaçãodas mulheres nos órgãos diretivos dosistema.

José Serafim Abrantes - Presidente do CFC

Eu pessoalmente concordo e apoio a

iniciativa de todas as mulheres contabilistas.


BALANÇO

Enquanto funcionário, esteja abertoà novas idéias, disposto a colaborarcom colegas e com a organização, sejaversátil e circule por todos os setoresda empresa. A receita, no que dizrespeito a capacidade de se adaptar aonovo, vale também para as empresasque devem estar dispostas ainda aouvir e analisar sugestões ereclamações de clientes efuncionários. Todas essas dicas estãonas páginas de “Empresários doFuturo – Como os jovens vãoconquistar o mundo dos negócios”(Editora Infinito, 176 páginas), o maisrecente livro do Contador e Consultorde Empresas, Antoninho MarmoTrevisan. São quase trinta anos deexperiência em auditoria e deconvivência com o mundoempresarial à disposição do leitor.

Mais do que dicas, o livro é umavisão ampla, lúcida e atualizada domercado de trabalho, das empresas edo panorama econômico do país.Trevisan contraria a máxima segundoa qual, é fundamental trabalhar no quese gosta. Para ele, fundamental édesenvolver gosto pelo que se faz, já

que não há nenhum trabalho em quenão seja possível encontrar satisfação.Essa busca por uma paixão profissionalexclusiva pode levar, ainda segundo oconsultor, à frustração. O apego aocargo e a superespecialização tambémsão coisas do passado. O empregadodeve se mostrar mais preocupado como destino da organização como um todoe, por isso mesmo, disposto à cooperar,aceitar o novo e a mergulhar de corpo ealma em novos desafios. Oconhecimento das ferramentastecnológicas, a capacidade de resolverproblemas e o domínio de pelo menosuma língua estrangeira são consideradospré-requisitos não para a permanência,mas para o ingresso no mercado detrabalho desse terceiro milênio.

Do alto de sua experiência,Antoninho Marmo Trevisan prega asparcerias como condição básica para asobrevivência das empresas. O autor de“Empresários do Futuro” não vêalternativa para as organizações,tenham elas que tamanho tiverem, sema troca de experiências e o constanteacompanhamento das necessidades domercado. Questionar de forma

sistemática o que a empresafaz e reinventar a maneira defazer é uma das premissas dosucesso. O consultor tambémé categórico quando diz que épreciso envolver osfuncionários na discussão dosrumos da organização. Todosdevem estar preparados parapossíveis e desejáveismudanças de rota.

Já sobre o cenárioeconômico que profissionais eempresas vão enfrentar noBrasil do século 21,Antoninho Marmo Trevisanreconhece as dificuldades,mas destaca as inúmerasoportunidades de crescimento.Ele afirma, no entanto, que opaís precisa perseguir oequilíbrio das contas públicas,o que só vai ser possível com asreformas previdenciária e fiscal.Trevisan também volta a insistir em umtema que tem sempre defendido: oBrasil precisa ser mais auditado. Sóatravés da fiscalização séria eresponsável vai ser possível identificar

Empresários do Futuro - Antoninho Marmo Trevisan

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os desvios e os ralos por onde odinheiro escoa. “Empresários do Futuro– Como os jovens vão conquistar omundo dos negócios” é leituraobrigatória para todos aqueles queestão preocupados com os rumos daprofissão, da empresa e/ou do país.

Demonstrativo da Despesa e da Receita do CFC

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A nova diretoria da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis,Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) tomou posse nodia 5 de janeiro. Pedro Coelho Neto é o presidente eleito para o triênio 2001/2003.

A cerimônia de posse foi realizada no Hotel Meliá Confort Fortaleza, na capitalcearense. Entre outros convidados estiveram presentes o presidente do ConselhoFederal de Contabilidade, contador José Serafim Abrantes, e o vice-presidente deControle Interno do CFC, contador Daniel Salgueiro da Silva.

O Conselho Federal deContabilidade vai realizar no final defevereiro o Seminário de Fiscalização.O objetivo é auxiliar os ConselhosRegionais no cumprimento daResolução CFC 890/00, que criaparâmetros nacionais de fiscalização. OCFC quer dar todo o assessoramentonecessário para a implantação desses

Seminário de Fiscalização acontece em fevereiroC F CC F CC F CC F CC F C FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

C F CC F CC F CC F CC F C CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CFC - 2001CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CFC - 2001CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CFC - 2001CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CFC - 2001CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CFC - 2001 O CFC começa o ano com disposição redobrada para o trabalho. Já está definidoo calendário de reuniões do CFC para todo o ano de 2001. As atividades come-çam já no dia 24 desse mês e só terminam no dia 14 de dezembro. O esforço sejustifica pela quantidade de temas que vão ser submetidos à discussão e análisee que precisam de um posicionamento do CFC. Veja quadro abaixo:

MÊS DIA HORÁRIO AMÊS DIA HORÁRIO AMÊS DIA HORÁRIO AMÊS DIA HORÁRIO AMÊS DIA HORÁRIO ATIVIDADE LOCALTIVIDADE LOCALTIVIDADE LOCALTIVIDADE LOCALTIVIDADE LOCAL

Fevereiro 21222223

9h às 18h9h às 12h13h às 19h9h às 12h

Brasília - DF

Janeiro 24252526


Brasília - DF

Março 21222223


Brasília - DF

Abril 18191920


Brasília - DF

Maio 222323242425

9h às 18h9h às 13h9h às 18h9h às 12h12h às 18h9h às 12h

Reunião de Presidentes do SistemaContinuação da Reunião de Presidentes

Reuniões das CâmarasContinuação das Reuniões das Câmaras

Reunião PlenáriaContinuação da Reunião Plenária

Brasília - DF

Junho 20212122




Brasília - DF









Julho 18191920




Brasília - DF

Agosto 22232324




Brasília - DF

Setembro 181919202021

9h às 18h9h às 13h9h às 19h9h às 12h12 às 18h9h às 12h

Reunião de Presidentes do SistemaContinuação da Reunião de Presidentes



Brasília - DF

Outubro 24252526




Brasília - DF

Novembro 28292930




Brasília - DF

Dezembro 1112131314

9h às 18h9h às 18h9h às 12h13h às 19h9h às 12h

Reunião de Presidentes do SistemaReuniões das Câmaras

Continuação das Reuniões das CâmarasReunião Plenária

Continuação da Reunião Plenária

Brasília - DF

Nova diretoriaC F CC F CC F CC F CC F C FENACONFENACONFENACONFENACONFENACON

parâmetros, reconhecidamentecomplexos e que, por isso mesmo,precisam ser bem conhecidos por todosos envolvidos.

O seminário vai reunir ospresidentes dos Conselho Regionais deContabilidade, os vice-presidentes deFiscalização e de Ética e os chefes dossetores de fiscalização dos CRCs.

jornal do cfc nº 33 de janeiro de 2001 · jornal do cfc, janeiro de 2001 1pág. jornal do cfc ano...

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