jorge coutinho paschoal o prejuízo e as nulidades processuais … · o prejuízo e as nulidades...
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rs)Ediacutetora combr
~a Jlmeida I
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de Aacutevila Goflredo iuto Iftles
Luis Canos Alcolorado Manoel Messias Peixinho Marcellus PoIastri Uma Marcelo Ribeiro Uch()a
Marco Aureacutelio Bezerra de Melo Ricardo Lodi Ribeiro
Roberto C Vale Ferreira Seacutergio Andreacute Rocha
Victor Gameiro Drummood Sidney Guerra
memoriacuteam)
Jorge Coutinho Paschoal
o PREJuiacutezo E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS
Um estudo agrave luz da jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiccedila
Editora Lumen Juris Rio de Janeiro 2014
STJ00099799
Copyright copy 2014 by Jorge Coutinho Paschoal
Categoria Direito Processual
PRODUCcedilAtildeO EDITORIAL
Livraria e Editora Lumen Juris Ltda
Diagramaccedilatildeo Joseacute Roberto dos Santos Lima
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Impresso no Brasil Printed in Brazil
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P279p Paschoal Jorge Coutinho O prejuiacutezo e as nulidades processuais penais um estudo agrave luz da jurisprushy
decircncia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiccedila Jorge Coutinho Paschoal - Rio de Janeiro Lumen Juris 2014
xix 598 p j 23 em
Bibliografia p 541-578 Originalmente apresentada como dissertaccedilatildeo do autor (mestrado-Pontifiacutecia
Universidade de Satildeo Paulo 2014)
ISBN 978-85-8440-108-6
1 Nulidade (Direito) Brasil 2 Processo penal Brasil 3 Brasil Supremo Tribunal Federal - Jurisprudecircncia 4 Brasil Superior Tribunal de Justiccedila - Jurisshyprudecircncia I Tiacutetulo
CDD - 3458105
STJ00099799
~ne C Santos Renato M Oso Rodrishy
Ida Professora Rosana C Sol
Imargo e Sandra Nascimento sempre )retudo nos momentos difiacuteceis
fissatildeo agradeccedilo na pessoa de Joatildeo
de de Direito da Universidade de Satildeo
laacuteveis ao longo desses meus 10 (dez)
nha afeiccedilatildeo gratidatildeo e apreccedilo meu
SUMAacuteRIO
PREFAacuteCIO 1
INTRODUCcedilAtildeO 5
CAPIacuteTULO 12
FORMALISMO PROCESSO E DffiEITOS FUNDAMENTAIS 11
11 Da importacircncia da mateacuteria em estudo especialmente em acircmbito
penal algumas observaccedilotildees preliminares 11
111 Concepccedilotildees e tratamentos equivocados das nulidades
processuais penais 12
1111 A nulidade natildeo pode ser vista como mero exerciacutecio da
chicana juriacutedica 13
1112 Da indevida utilizaccedilatildeo da nulidade para frear uma
persecuccedilatildeo necessaacuteria e legiacutetima 13
1113 A teorizaccedilatildeo das nulidades natildeo pode dar margem ao arbiacutetrio
deve haver um miacutenimo de certeza quando haveraacute ou natildeo
ocorrecircncia de nulidade 14
112 Da necessaacuteria anaacutelise dos institutos processuais penais agrave luz do
direito penal 16
113 Do preacutevio estudo da conformaccedilatildeo social e poliacutetica do Estado e
o seu impacto no processo penal bem como em seus institutos
juriacutedicos 18
12 A formalizaccedilatildeo do sistema penal e a tutela generalizada de todos os indiviacuteduos 20
121 A institucionalizaccedilatildeo do direito penal para conter a barbaacuterie
decorrente de um modelo de justiccedila privada 20
122Direito penal tutela de todos natildeo soacute do ofendido mas tambeacutem
do ofensor 23
123 Direito penal um luxo proacuteprio das sociedades evoluiacutedas 29
124 Legalidade dos delitos e penas repercussotildees no modo de ser do
processo31
STJ00099799
x
13 Da importacircncia e necessidade de um regramento miacutenimo de toda e
qualquer persecuccedilatildeo penal ante o monopoacutelio do poder punitivo 34
131 Das formas processuais 35 1311 Da forma em sentido estrito 36
1312 Da forma em sentido amplo (ou formalismo) 37 132 Das funccedilotildees do formalismo processual 38
1321 Delimitaccedilatildeo das condutas dos direitos e dos deveres dos
sujeitos processuais 38
1322 Organizaccedilatildeo celeridade e objetividade do procedimento
em prol de uma melhor e mais profiacutecua busca da verdade 39 1323 Garantia do contraditoacuterio e da imparcialidade e legitimidade
do julgador41 1324 Tratamento mais isonocircmico na aplicaccedilatildeo de todas as
questotildees de direito (tanto as formais quanto agraves referentes
ao meacuterito da demanda) 42
1325 Funccedilatildeo poliacutetica o respeito agraves formas daacute legitimidade agraves
decisotildees proferidas e possibilita a confianccedila dos cidadatildeos na sua justiccedila e em sua correccedilatildeo 43
133 Das disfunccedilotildees do formalismo processual as (de)formas do
sistema 44
134 Siacutentese da irrenunciabilidade da forma e da imprescindibilidade da adoccedilatildeo de um formalismo valorativa mente uacutetiL 48
14 Dos direitos humanos e dos direitos e garantias fundamentais
o preenchimento do vazio das formas juriacutedicas 53 141 Breve perspectiva histoacuterica quanto agrave conscientizaccedilatildeo evoluccedilatildeo e
afirmaccedilatildeo dos direitos humanos e direitos fundamentais 56
142 Os direitos fundamentais e sua compreensatildeo hoje 68 1421 As geraccedilotildees de direitos 70
14211 Os direitos de primeira de segunda e de terceira geraccedilatildeo 71
1422 Os direitos fundamentais observaccedilotildees a respeito do direito a prestaccedilotildees e a omissotildees por parte do Estado 73
1423 Visatildeo liberal dos direitos fundamentais ao se proteger o
indiviacuteduo protege-se a sociedade e natildeo o inverso 75
15 Processo penal e o modelo de legalidade estrita 82
151 O modelo de Luigi Ferrajoli 82 152 O processo penal e a irrenunciaacutevel busca pela verdade 83
STJ00099799
n regramento miacutenimo de toda e
llonopoacutelio do poder punitivo 34
35
na aplicaccedilatildeo de todas as
formais quanto agraves referentes
36
(ou formalismo) 37 essual 38
los direitos e dos deveres dos
middotmiddot middotmiddot 38
Jjetividade do procedimento
lIacutes profiacutecua busca da verdade 39 da imparcialidade e legitimidade
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 41
42
s formas daacute legitimidade agraves
lita a confianccedila dos cidadatildeos
~ccedilatildeo 43 ocessual as (de)formas do
middot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot middot middot middotmiddotmiddotmiddot 44 l forma e da imprescindibilidade
orativamente uacutetiL 48
e garantias fundamentais
IS juriacutedicas 53
to agrave conscientizaccedilatildeo evoluccedilatildeo e
e direitos fundamentais 56
ompreensatildeo hoje 68
70
le segunda e de terceira geraccedilatildeo 71
Iservaccediloacutees a respeito do direito a
)arte do Estado 73
damentais ao se proteger o
jade e natildeo o inverso 75
lade estrita 82
middotmiddot middot middotmiddot 82 el busca pela verdade 83
153 As nulidades e as garantias para uma melhor apreensatildeo da
verdade 93
CAPIacuteTULO 2
AS NULIDADES NA TEORIA GERAL DO DIREITO 99
21 Primeiras observaccedilotildees quanto ao estudo das nulidades fora e dentro
do processo 99
211 Algumas observaccedilotildees preliminares 102
22 Dos fatos juriacutedicos 103
221 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos (fatos juriacutedicos em sentido
amplo) 106
2211 Dos fatos juriacutedicos em sentido estrito 106
2212 Dos atos juriacutedicos (em sentido amplo) 108
22121 Ato juriacutedico em sentido estrito 109
22122 Negoacutecios juriacutedicos 110
23 Planos da eficaacutecia dos atos juriacutedicos existecircncia validade e eficaacutecia stricto sensu 111
231 A existecircncia juriacutedica do fato 111
232A validade do fato juriacutedico 112
2321 Natildeo se discute a validade dos fatos juriacutedicos em sentido estrito 113
233A eficaacutecia em sentido estrito do fato juriacutedico 114
24 Estudo dos viacutecios incidentes dos atos juriacutedicos 115
241 Inexistecircncia juriacutedica ausecircncia de elementos constitutivos para
que o ato seja juridicamente reconheciacutevel 115
2411 Dificuldades teoacutericas e praacuteticas quanto ao instituto da
inexistecircncia juriacutedica 118
2421nvalidade do ato juriacutedico ausecircncia dos requisitos para sua validade 123
2421 Visatildeo geral do assunto 123
24211 Os requisitos de validade dos atos juriacutedicos 123
24212 Tipos de nulidades no direito civiL 125
24213 Observaccedilotildees criacuteticas ao modelo de nulidades instituiacutedo
no direito civil 129
243 Ineficaacutecia em sentido estrito ausecircncia dos fatores de eficaacutecia
dos atos 131
XI
STJ00099799
XII
CAPIacuteTULO 3 AS NULIDADES DENTRO DO DIREITO PROCESSUAL UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZACcedilAtildeO 133
31 Dos fatos juriacutedicos processuais 134 311 Amplitude e alcance do conceito de fato juriacutedico processuaL 134 312 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos processuais (em sentido amplo) 136
3121 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito 136
31211 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito breves
consideraccedilotildees quanto aos encontros fortuitos no processo penal 137
3122 Atos juriacutedicos processuais 140 31221 Atos juriacutedicos processuais em sentido estrito 140 31222 Negoacutecios juriacutedicos processuais 140
32 Anaacutelise isolada e conjunta do(s) ato(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
321 Estudo estaacutetico do ato juriacutedico processual 147 3211 Tentativa de delimitaccedilatildeo entre os elementos constitutivos
para a existecircncia juriacutedica do ato processual e seus
requisitos de validade 148
33 Estudo dinacircmico do ato processual 159
331 Importacircncia do estudo dinacircmico do processo para a mateacuteria das nulidades 159
332Pressupostos processuais 160 3321 A divisatildeo dos pressupostos processuais 160
3322 Dos pressupostos de existecircncia e validade 161
33221 Juiz investido de jurisdiccedilatildeo o uacutenico pressuposto de existecircncia no processo 162
33222Dos pressupostos de validade do processo 163 332221 Necessidade de demanda de parte 163 332222 Aptidatildeo da peticcedilatildeo inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
inicial acusatoacuteria) 165
332223 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo (capacidade processual) 170
332224 Capacidade postulatoacuteria 172
332225 Competecircncia e imparcialidade do magistrado 177
STJ00099799
~ITO PROCESSUAL ccedilAtildeO 133
middot middot 134 o de fato juriacutedico processuaL 134
ais em sentido estrito breves
)s encontros fortuitos no
tre os elementos constitutivos ato processual e seus
) do processo para a mateacuteria
inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
processuais (em sentido amplo) 136 m sentido estrito 136
137
140
lis em sentido estrito 140 ~ssuais140 )(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
rocessual 147
148
middot middotmiddotmiddotmiddot 159
159
middotmiddot middot 160 )rocessuais 160
ia e validade 161 atildeo o uacutenico pressuposto de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 162 dade do processo 163 nanda de parte 163
165 )arte e de estar em juiacutezo
ual) 170
toacuteria 172 ardalidade do magistrado 177
332226 Motivaccedilatildeo idocircnea no ato decisoacuterio que recebe
ou rejeita a acusaccedilatildeo 185 332227 A citaccedilatildeo regular 188 332228 Da originalidade da demanda ou melhor da
ausecircncia dos pressupostos processuais negativos (litispendecircncia e coisa julgada) 190
333As condiccedilotildees da accedilatildeo 193 3331 O direito de accedilatildeo eacute condicionado mas o direito ao processo
natildeo eacute 194
3332 As condiccedilotildees da accedilatildeo penal anotaccedilotildees gerais l95 33321 A possibilidade juriacutedica do pedido 196 33322Interesse de agir 199
333221 O interesse-necessidade 200 333222 O interesse-utilidade 200 333223 O interesse-adequaccedilatildeo 203
33323A legitimidade no processo penaL 205
333231 Legitimidade ativa 205 333232 Legitimidade passiva 209
334 Consequecircncias juriacutedicas do desatendimento dos pressupostos
processuais e do preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 210
3341 As consequecircncias quanto o desatendimento dos pressupostos processuais 211
3342 As consequecircncias da falta de preeenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 212
335 Uacuteltimas consideraccedilotildees sobre o aspecto dinacircmico do ato
processual as principais teorias sobre a natureza do processo
e sua relaccedilatildeo com o sistema de invalidades 214 3351 As teorias da relaccedilatildeo juriacutedica e da situaccedilatildeo juriacutedica 214 3352 O impacto dessas teorias no sistema de direitos e garantias
e na estruturaccedilatildeo da teoria das invalidades processuais 219 34 Teorizaccedilatildeo das nulidades no processo penal 221
341 Panorama geraL 221
342 A nulidade natildeo pode ser equiparada ao viacutecio de forma
hipoacuteteses de defeitos formais que natildeo estatildeo sujeitos ao regime das nulidades 227
3421 As irregularidades227
XIll
STJ00099799
XIV
3422 Da ausecircncia de pedido condenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal de iniciativa privada viacutecio formal que acarreta a perempccedilatildeo 231
3423 A extrapolaccedilatildeo do prazo razoaacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 343 Os contornos entre as nulidades e as invalidades 235
3431 Do equiacutevoco na utilizaccedilatildeo ampla do conceito de nulidade a desnecessidade em dividi-la em nulidade de forma e de fundo 236
3432 Nulidade uma invalidade com um regime juriacutedico mais especiacutefico 237
344 O reconhecimento das nulidades no direito processual necessidade de decisatildeo jurisdicional 238
345 Natureza juriacutedica da decisatildeo que reconhece a nulidade processual 239
346 Natureza juriacutedica da nulidade sanccedilatildeo processual 242 3461 Breves anotaccedilotildees quanto agraves demais sanccedilotildees dentro do
processo repercussotildees no sistema de nulidades processuais 252 34611 A utilizaccedilatildeo da conduta desleal (maacute feacute) para natildeo
reconhecer a nulidade 253 347 Da correspondecircncia entre a (in) validade (nulidade) e a
(in) eficaacutecia juriacutedica 256 3471 Da relaccedilatildeo entre invalidade e (in) eficaacutecia no processo
penal 259 34711 Das excepcionais hipoacuteteses de atos invaacutelidos poreacutem
eventualmente eficazes 259 347111 Ne reformatio in pejus exemplo de sentenccedila nula e
eventualmente eficaz 259 347112 Hipoacuteteses de prisotildees invaacutelidas a possibilidade de
eficaacutecia juriacutedica nem que seja para fins de detraccedilatildeo penal 260
347113 Demais hipoacuteteses de atos invaacutelidos mas eficazes 261 34712 Dos equivocados exemplos de atos invaacutelidos e eficazes 262 34713 Conclusatildeo parcial o ato processual invaacutelido eacute
em regra ineficaz 263 3472 Do relacionamento entre validade e (in)eficaacutecia juriacutedica
no processo 264
STJ00099799
lenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal
armai que acarreta a perempccedilatildeo 231 ~aacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 e as invalidades 235 mpla do conceito de nulidade
la em nulidade de forma e de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 236 om um regime juriacutedico mais
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 237 s no direito processual
gtnal 238 reconhece a nulidade
239 anccedilatildeo processual 242 demais sanccedilotildees dentro do
stema de nulidades processuais 252 desleal (maacute feacute) para natildeo
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 253 validade (nulidade) e a
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 256 e (in) eficaacutecia no processo
259 ses de atos invaacutelidos poreacutem
259 lejus exemplo de sentenccedila nula e
azmiddot middot middot 259 s invaacutelidas a possibilidade de m que seja para fins de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 260 le atos invaacutelidos mas eficazes 261 [os de atos invaacutelidos e eficazes 262 processual invaacutelido eacute
middotmiddot 263 lidade e (in)eficaacutecia juriacutedica
middot 264
34721 Das supostas (pseudo) hipoacutetese de atos vaacutelidos
poreacutem ineficazes 266 347211 Do equivocado exemplo da sentenccedila condenatoacuteria
sujeita a recurso 266 347212 Do igualmente errocircneo exemplo da sentenccedila
estrangeira 267 347213 As sentenccedilas sujeitas a recurso de ofiacutecio outra
falsa hipoacutetese de ato vaacutelido poreacutem ineficaz 267 34722 Conclusatildeo o ato juriacutedico processual vaacutelido eacute em regra
igualmente eficaz 268 35 Das nulidades sua conceituaccedilatildeo e os institutos juriacutedicos afins 269
351 As nulidades as provas iliacutecitas e a teoria da inexistecircncia juriacutedica270
352 Do relacionamento entre as nulidades e as provas iliacutecitas 270 3521 Provas iliacutecitas ancoragem constitucionaL 271 3522 Provas iliacutecitas ancoragem teoacuterica 271 3523 Provas iliacutecitas definiccedilatildeo doutrinaacuteria 272 3524 Diferenciaccedilatildeo tradicional das consequecircncias do
reconhecimento das provas iliacutecitas (inadmissibilidade)
e das provas ilegiacutetimas (nulidade) 274 3525 Algumas dificuldades na distinccedilatildeo entre provas iliacutecitas
e ilegiacutetimas 275 3526 Das razotildees de ordem praacutetica e teoacuterica para um
tratamento unificado entre a nulidade (prova ilegiacutetima)
e a prova iliacutecita 278 353 Do relacionamento entre as nulidades e a inexistecircncia juriacutedica 285
3531 Origem da teoria da inexistecircncia juriacutedica uma necessidade
praacutetica para fazer frente agrave ausecircncia de previsatildeo de nulidade 285 3532 Da confusatildeo entre o instituto da inexistecircncia juriacutedica e
da nulidade 286 3533 Da desnecessidade da manutenccedilatildeo do instituto da
inexistecircncia juriacutedica e da conveniecircncia de sua leitura
entre as invalidades juriacutedicas 291 35331 Da artificialidade incongruecircncia e inconstitucionalidade
da teorizaccedilatildeo de que seria desnecessaacuteria decisatildeo
jurisdicional reconhecendo a inexistecircncia juriacutedica 292
xv
STJ00099799
XVI
35332 Do impacto negativo no sistema de direitos e garantias
fundamentais 294
35333 Da desnecessidade praacutetica em se trabalhar com a
inexistecircncia juriacutedica no direito processual penal 299
36 Do (s) princiacutepio (s) aplicaacutevel (is) agrave mateacuteria de nulidades
processuais 302
361 O principio da instrumentalidade das formas a sua
importacircncia para a tutela de todos os envolvidos e interessados 303
3611 O Prejuiacutezo 315
36111 Os sistemas de nulidades e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase
formalista e os sistemas taxativo judicial e misto
(ou intermediaacuterio) 320
36112 O prejuiacutezo e a gravidade dos viacutecios processuais sujeitos
agraves nulidades 325
36113 As nulidades processuais e a sua divisatildeo 326
361131 Divisatildeo tripartida dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a nulidade absoluta relativa e as anulabilidades 326
361132 Divisatildeo bipartida nulidades de ordem absoluta e
relativa329
3611321 O criteacuterio da violaccedilatildeo do interesse puacuteblico
tradicionalmente eleito o divisor de aacuteguas
para separar a nulidade absoluta da relativa329
36113211Da dificuldade em se trabalhar com o
criteacuterio da violaccedilatildeo da ordem puacuteblica
para a distinccedilatildeo entre nulidades absolutas
e relativas no processo penaL 334
3611322 O criteacuterio da vulneraccedilatildeo dos direitos e garantias
fundamentais 338
36114 O prejuiacutezo eacute sempre presumido em qualquer nulidade e a
distinccedilatildeo entre nulidade absoluta e relativa deve estar na lei
apenas para fins de preclusatildeo 343
3612 A(s) causa(s) de saneamento dos viacutecios processuais a nulidade e
a preclusatildeo 346
3613 Dos demais norteamentos que conformam a mateacuteria de nulidashy
des processuais 350
STJ00099799
294 ) sistema de direitos e garantias
ica em se trabalhar com a
direito processual penal 299
302 nateacuteria de nulidades
ie das formas a sua
los os envolvidos e interessados 303
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot315 s e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase taxativo judicial e misto
middot middotmiddot middotmiddot middot middot middot 320 ~ dos viacutecios processuais sujeitos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot325 s e a sua divisatildeo 326 dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a relativa e as anulabilidades 326 nulidades de ordem absoluta e
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 329 olaccedilatildeo do interesse puacuteblico te eleito o divisor de aacuteguas
1Ulidade absoluta da relativa 329 ade em se trabalhar com o liolaccedilatildeo da ordem puacuteblica
nccedilatildeo entre nulidades absolutas
10 processo penaL 334 llneraccedilatildeo dos direitos e garantias
middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 338 mmido em qualquer nulidade e a
bull absoluta e relativa deve estar na lei lusatildeo 343
346 I dos viacutecios processuais a nulidade e
Je conformam a mateacuteria de nulidashy
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot350
CAPIacuteTULo 4 NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS UMA ANAacuteLISE LEGAL353
41 Da anaacutelise da legislaccedilatildeo brasileira aplicaacutevel agraves nulidades processuais penais 353
42 O Coacutedigo de Processo Penal de 1941 panorama geral 356 43 A Exposiccedilatildeo de Motivos do Coacutedigo de Processo Penal e as
nulidades 360 44 O Coacutedigo de Processo Penal e as nulidades processuais penais 363
441 O tratamento do prejuiacutezo no Coacutedigo de Processo Penal 364 442 O rol de viacutecios do artigo 564 do Coacutedigo de Processo penal
das condiccedilotildees e dos viacutecios que datildeo ensejo ao reconhecimento da nulidade 375
443 O Coacutedigo de Processo Penal as nulidades os viacutecios de forma e de conteuacutedo e os tipos de equiacutevocos sujeitos agrave anulaccedilatildeo (error in judicando e error in procedendo) 389
444 As hipoacuteteses de saneamentoconvalidaccedilatildeo dos atos imperfeitos sujeitos agrave sanccedilatildeo de nulidade 394
4441 Impossibilidade de saneamento do viacutecio da denuacutencia ou queixa 395
4442 Da suposta hipoacutetese de saneamento dos viacutecios de citaccedilatildeo intimaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo 396
4443 Das hipoacuteteses geneacutericas de saneamento dos atos sujeitos agrave nulidade 398
44431 O que deve se entender por sanabilidade do viacutecio 398 44432 A ausecircncia de prejuiacutezo natildeo eacute uma causa saneadora
do viacutecio 399 44433 A preclusatildeo eacute a uacutenica hipoacutetese de saneamento dos
viacutecios processuais (i) da falta de alegaccedilatildeo oportuna de nulidade e da (ii) falta de reiteraccedilatildeo do pedido
quanto o reconhecimento da nulidade na outra instacircncia 401
44434 A divisatildeo das nulidades em nulidades relativas e
absolutas no Coacutedigo de Processo Penal vigente 402 444341 As nulidades relativas 403
XVII
STJ00099799
4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
XVIII
STJ00099799
lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middotmiddot 416 erar a nulidade quando o
J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
BIBUOGRAFIA 541
XIX
STJ00099799
Copyright copy 2014 by Jorge Coutinho Paschoal
Categoria Direito Processual
PRODUCcedilAtildeO EDITORIAL
Livraria e Editora Lumen Juris Ltda
Diagramaccedilatildeo Joseacute Roberto dos Santos Lima
A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA natildeo se responsabiliza pelas opiniotildees emitidas nesta obra por seu Autor
Eacuteproibida a reproduccedilatildeo total ou parcial por qualquer meio ou processo inclusive quanto agraves caracteriacutesticas
graacuteficas eou editoriais A violaccedilatildeo de direitos autorais constitui crime (Coacutedigo Penal art 184 e sectsect e Lei nordm 6895
de 17121980) sujeitando-se a busca e apreensatildeo e indenizaccedilotildees diversas (Lei nordm 961098)
Todos os direitos desta ediccedilatildeo reservados agrave Livraria e Editora Lumen Juris Ltda
Impresso no Brasil Printed in Brazil
CIP-BRASIL CATALOGACcedilAtildeO-NA-FONTE
P279p Paschoal Jorge Coutinho O prejuiacutezo e as nulidades processuais penais um estudo agrave luz da jurisprushy
decircncia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiccedila Jorge Coutinho Paschoal - Rio de Janeiro Lumen Juris 2014
xix 598 p j 23 em
Bibliografia p 541-578 Originalmente apresentada como dissertaccedilatildeo do autor (mestrado-Pontifiacutecia
Universidade de Satildeo Paulo 2014)
ISBN 978-85-8440-108-6
1 Nulidade (Direito) Brasil 2 Processo penal Brasil 3 Brasil Supremo Tribunal Federal - Jurisprudecircncia 4 Brasil Superior Tribunal de Justiccedila - Jurisshyprudecircncia I Tiacutetulo
CDD - 3458105
STJ00099799
~ne C Santos Renato M Oso Rodrishy
Ida Professora Rosana C Sol
Imargo e Sandra Nascimento sempre )retudo nos momentos difiacuteceis
fissatildeo agradeccedilo na pessoa de Joatildeo
de de Direito da Universidade de Satildeo
laacuteveis ao longo desses meus 10 (dez)
nha afeiccedilatildeo gratidatildeo e apreccedilo meu
SUMAacuteRIO
PREFAacuteCIO 1
INTRODUCcedilAtildeO 5
CAPIacuteTULO 12
FORMALISMO PROCESSO E DffiEITOS FUNDAMENTAIS 11
11 Da importacircncia da mateacuteria em estudo especialmente em acircmbito
penal algumas observaccedilotildees preliminares 11
111 Concepccedilotildees e tratamentos equivocados das nulidades
processuais penais 12
1111 A nulidade natildeo pode ser vista como mero exerciacutecio da
chicana juriacutedica 13
1112 Da indevida utilizaccedilatildeo da nulidade para frear uma
persecuccedilatildeo necessaacuteria e legiacutetima 13
1113 A teorizaccedilatildeo das nulidades natildeo pode dar margem ao arbiacutetrio
deve haver um miacutenimo de certeza quando haveraacute ou natildeo
ocorrecircncia de nulidade 14
112 Da necessaacuteria anaacutelise dos institutos processuais penais agrave luz do
direito penal 16
113 Do preacutevio estudo da conformaccedilatildeo social e poliacutetica do Estado e
o seu impacto no processo penal bem como em seus institutos
juriacutedicos 18
12 A formalizaccedilatildeo do sistema penal e a tutela generalizada de todos os indiviacuteduos 20
121 A institucionalizaccedilatildeo do direito penal para conter a barbaacuterie
decorrente de um modelo de justiccedila privada 20
122Direito penal tutela de todos natildeo soacute do ofendido mas tambeacutem
do ofensor 23
123 Direito penal um luxo proacuteprio das sociedades evoluiacutedas 29
124 Legalidade dos delitos e penas repercussotildees no modo de ser do
processo31
STJ00099799
x
13 Da importacircncia e necessidade de um regramento miacutenimo de toda e
qualquer persecuccedilatildeo penal ante o monopoacutelio do poder punitivo 34
131 Das formas processuais 35 1311 Da forma em sentido estrito 36
1312 Da forma em sentido amplo (ou formalismo) 37 132 Das funccedilotildees do formalismo processual 38
1321 Delimitaccedilatildeo das condutas dos direitos e dos deveres dos
sujeitos processuais 38
1322 Organizaccedilatildeo celeridade e objetividade do procedimento
em prol de uma melhor e mais profiacutecua busca da verdade 39 1323 Garantia do contraditoacuterio e da imparcialidade e legitimidade
do julgador41 1324 Tratamento mais isonocircmico na aplicaccedilatildeo de todas as
questotildees de direito (tanto as formais quanto agraves referentes
ao meacuterito da demanda) 42
1325 Funccedilatildeo poliacutetica o respeito agraves formas daacute legitimidade agraves
decisotildees proferidas e possibilita a confianccedila dos cidadatildeos na sua justiccedila e em sua correccedilatildeo 43
133 Das disfunccedilotildees do formalismo processual as (de)formas do
sistema 44
134 Siacutentese da irrenunciabilidade da forma e da imprescindibilidade da adoccedilatildeo de um formalismo valorativa mente uacutetiL 48
14 Dos direitos humanos e dos direitos e garantias fundamentais
o preenchimento do vazio das formas juriacutedicas 53 141 Breve perspectiva histoacuterica quanto agrave conscientizaccedilatildeo evoluccedilatildeo e
afirmaccedilatildeo dos direitos humanos e direitos fundamentais 56
142 Os direitos fundamentais e sua compreensatildeo hoje 68 1421 As geraccedilotildees de direitos 70
14211 Os direitos de primeira de segunda e de terceira geraccedilatildeo 71
1422 Os direitos fundamentais observaccedilotildees a respeito do direito a prestaccedilotildees e a omissotildees por parte do Estado 73
1423 Visatildeo liberal dos direitos fundamentais ao se proteger o
indiviacuteduo protege-se a sociedade e natildeo o inverso 75
15 Processo penal e o modelo de legalidade estrita 82
151 O modelo de Luigi Ferrajoli 82 152 O processo penal e a irrenunciaacutevel busca pela verdade 83
STJ00099799
n regramento miacutenimo de toda e
llonopoacutelio do poder punitivo 34
35
na aplicaccedilatildeo de todas as
formais quanto agraves referentes
36
(ou formalismo) 37 essual 38
los direitos e dos deveres dos
middotmiddot middotmiddot 38
Jjetividade do procedimento
lIacutes profiacutecua busca da verdade 39 da imparcialidade e legitimidade
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 41
42
s formas daacute legitimidade agraves
lita a confianccedila dos cidadatildeos
~ccedilatildeo 43 ocessual as (de)formas do
middot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot middot middot middotmiddotmiddotmiddot 44 l forma e da imprescindibilidade
orativamente uacutetiL 48
e garantias fundamentais
IS juriacutedicas 53
to agrave conscientizaccedilatildeo evoluccedilatildeo e
e direitos fundamentais 56
ompreensatildeo hoje 68
70
le segunda e de terceira geraccedilatildeo 71
Iservaccediloacutees a respeito do direito a
)arte do Estado 73
damentais ao se proteger o
jade e natildeo o inverso 75
lade estrita 82
middotmiddot middot middotmiddot 82 el busca pela verdade 83
153 As nulidades e as garantias para uma melhor apreensatildeo da
verdade 93
CAPIacuteTULO 2
AS NULIDADES NA TEORIA GERAL DO DIREITO 99
21 Primeiras observaccedilotildees quanto ao estudo das nulidades fora e dentro
do processo 99
211 Algumas observaccedilotildees preliminares 102
22 Dos fatos juriacutedicos 103
221 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos (fatos juriacutedicos em sentido
amplo) 106
2211 Dos fatos juriacutedicos em sentido estrito 106
2212 Dos atos juriacutedicos (em sentido amplo) 108
22121 Ato juriacutedico em sentido estrito 109
22122 Negoacutecios juriacutedicos 110
23 Planos da eficaacutecia dos atos juriacutedicos existecircncia validade e eficaacutecia stricto sensu 111
231 A existecircncia juriacutedica do fato 111
232A validade do fato juriacutedico 112
2321 Natildeo se discute a validade dos fatos juriacutedicos em sentido estrito 113
233A eficaacutecia em sentido estrito do fato juriacutedico 114
24 Estudo dos viacutecios incidentes dos atos juriacutedicos 115
241 Inexistecircncia juriacutedica ausecircncia de elementos constitutivos para
que o ato seja juridicamente reconheciacutevel 115
2411 Dificuldades teoacutericas e praacuteticas quanto ao instituto da
inexistecircncia juriacutedica 118
2421nvalidade do ato juriacutedico ausecircncia dos requisitos para sua validade 123
2421 Visatildeo geral do assunto 123
24211 Os requisitos de validade dos atos juriacutedicos 123
24212 Tipos de nulidades no direito civiL 125
24213 Observaccedilotildees criacuteticas ao modelo de nulidades instituiacutedo
no direito civil 129
243 Ineficaacutecia em sentido estrito ausecircncia dos fatores de eficaacutecia
dos atos 131
XI
STJ00099799
XII
CAPIacuteTULO 3 AS NULIDADES DENTRO DO DIREITO PROCESSUAL UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZACcedilAtildeO 133
31 Dos fatos juriacutedicos processuais 134 311 Amplitude e alcance do conceito de fato juriacutedico processuaL 134 312 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos processuais (em sentido amplo) 136
3121 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito 136
31211 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito breves
consideraccedilotildees quanto aos encontros fortuitos no processo penal 137
3122 Atos juriacutedicos processuais 140 31221 Atos juriacutedicos processuais em sentido estrito 140 31222 Negoacutecios juriacutedicos processuais 140
32 Anaacutelise isolada e conjunta do(s) ato(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
321 Estudo estaacutetico do ato juriacutedico processual 147 3211 Tentativa de delimitaccedilatildeo entre os elementos constitutivos
para a existecircncia juriacutedica do ato processual e seus
requisitos de validade 148
33 Estudo dinacircmico do ato processual 159
331 Importacircncia do estudo dinacircmico do processo para a mateacuteria das nulidades 159
332Pressupostos processuais 160 3321 A divisatildeo dos pressupostos processuais 160
3322 Dos pressupostos de existecircncia e validade 161
33221 Juiz investido de jurisdiccedilatildeo o uacutenico pressuposto de existecircncia no processo 162
33222Dos pressupostos de validade do processo 163 332221 Necessidade de demanda de parte 163 332222 Aptidatildeo da peticcedilatildeo inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
inicial acusatoacuteria) 165
332223 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo (capacidade processual) 170
332224 Capacidade postulatoacuteria 172
332225 Competecircncia e imparcialidade do magistrado 177
STJ00099799
~ITO PROCESSUAL ccedilAtildeO 133
middot middot 134 o de fato juriacutedico processuaL 134
ais em sentido estrito breves
)s encontros fortuitos no
tre os elementos constitutivos ato processual e seus
) do processo para a mateacuteria
inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
processuais (em sentido amplo) 136 m sentido estrito 136
137
140
lis em sentido estrito 140 ~ssuais140 )(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
rocessual 147
148
middot middotmiddotmiddotmiddot 159
159
middotmiddot middot 160 )rocessuais 160
ia e validade 161 atildeo o uacutenico pressuposto de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 162 dade do processo 163 nanda de parte 163
165 )arte e de estar em juiacutezo
ual) 170
toacuteria 172 ardalidade do magistrado 177
332226 Motivaccedilatildeo idocircnea no ato decisoacuterio que recebe
ou rejeita a acusaccedilatildeo 185 332227 A citaccedilatildeo regular 188 332228 Da originalidade da demanda ou melhor da
ausecircncia dos pressupostos processuais negativos (litispendecircncia e coisa julgada) 190
333As condiccedilotildees da accedilatildeo 193 3331 O direito de accedilatildeo eacute condicionado mas o direito ao processo
natildeo eacute 194
3332 As condiccedilotildees da accedilatildeo penal anotaccedilotildees gerais l95 33321 A possibilidade juriacutedica do pedido 196 33322Interesse de agir 199
333221 O interesse-necessidade 200 333222 O interesse-utilidade 200 333223 O interesse-adequaccedilatildeo 203
33323A legitimidade no processo penaL 205
333231 Legitimidade ativa 205 333232 Legitimidade passiva 209
334 Consequecircncias juriacutedicas do desatendimento dos pressupostos
processuais e do preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 210
3341 As consequecircncias quanto o desatendimento dos pressupostos processuais 211
3342 As consequecircncias da falta de preeenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 212
335 Uacuteltimas consideraccedilotildees sobre o aspecto dinacircmico do ato
processual as principais teorias sobre a natureza do processo
e sua relaccedilatildeo com o sistema de invalidades 214 3351 As teorias da relaccedilatildeo juriacutedica e da situaccedilatildeo juriacutedica 214 3352 O impacto dessas teorias no sistema de direitos e garantias
e na estruturaccedilatildeo da teoria das invalidades processuais 219 34 Teorizaccedilatildeo das nulidades no processo penal 221
341 Panorama geraL 221
342 A nulidade natildeo pode ser equiparada ao viacutecio de forma
hipoacuteteses de defeitos formais que natildeo estatildeo sujeitos ao regime das nulidades 227
3421 As irregularidades227
XIll
STJ00099799
XIV
3422 Da ausecircncia de pedido condenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal de iniciativa privada viacutecio formal que acarreta a perempccedilatildeo 231
3423 A extrapolaccedilatildeo do prazo razoaacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 343 Os contornos entre as nulidades e as invalidades 235
3431 Do equiacutevoco na utilizaccedilatildeo ampla do conceito de nulidade a desnecessidade em dividi-la em nulidade de forma e de fundo 236
3432 Nulidade uma invalidade com um regime juriacutedico mais especiacutefico 237
344 O reconhecimento das nulidades no direito processual necessidade de decisatildeo jurisdicional 238
345 Natureza juriacutedica da decisatildeo que reconhece a nulidade processual 239
346 Natureza juriacutedica da nulidade sanccedilatildeo processual 242 3461 Breves anotaccedilotildees quanto agraves demais sanccedilotildees dentro do
processo repercussotildees no sistema de nulidades processuais 252 34611 A utilizaccedilatildeo da conduta desleal (maacute feacute) para natildeo
reconhecer a nulidade 253 347 Da correspondecircncia entre a (in) validade (nulidade) e a
(in) eficaacutecia juriacutedica 256 3471 Da relaccedilatildeo entre invalidade e (in) eficaacutecia no processo
penal 259 34711 Das excepcionais hipoacuteteses de atos invaacutelidos poreacutem
eventualmente eficazes 259 347111 Ne reformatio in pejus exemplo de sentenccedila nula e
eventualmente eficaz 259 347112 Hipoacuteteses de prisotildees invaacutelidas a possibilidade de
eficaacutecia juriacutedica nem que seja para fins de detraccedilatildeo penal 260
347113 Demais hipoacuteteses de atos invaacutelidos mas eficazes 261 34712 Dos equivocados exemplos de atos invaacutelidos e eficazes 262 34713 Conclusatildeo parcial o ato processual invaacutelido eacute
em regra ineficaz 263 3472 Do relacionamento entre validade e (in)eficaacutecia juriacutedica
no processo 264
STJ00099799
lenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal
armai que acarreta a perempccedilatildeo 231 ~aacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 e as invalidades 235 mpla do conceito de nulidade
la em nulidade de forma e de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 236 om um regime juriacutedico mais
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 237 s no direito processual
gtnal 238 reconhece a nulidade
239 anccedilatildeo processual 242 demais sanccedilotildees dentro do
stema de nulidades processuais 252 desleal (maacute feacute) para natildeo
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 253 validade (nulidade) e a
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 256 e (in) eficaacutecia no processo
259 ses de atos invaacutelidos poreacutem
259 lejus exemplo de sentenccedila nula e
azmiddot middot middot 259 s invaacutelidas a possibilidade de m que seja para fins de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 260 le atos invaacutelidos mas eficazes 261 [os de atos invaacutelidos e eficazes 262 processual invaacutelido eacute
middotmiddot 263 lidade e (in)eficaacutecia juriacutedica
middot 264
34721 Das supostas (pseudo) hipoacutetese de atos vaacutelidos
poreacutem ineficazes 266 347211 Do equivocado exemplo da sentenccedila condenatoacuteria
sujeita a recurso 266 347212 Do igualmente errocircneo exemplo da sentenccedila
estrangeira 267 347213 As sentenccedilas sujeitas a recurso de ofiacutecio outra
falsa hipoacutetese de ato vaacutelido poreacutem ineficaz 267 34722 Conclusatildeo o ato juriacutedico processual vaacutelido eacute em regra
igualmente eficaz 268 35 Das nulidades sua conceituaccedilatildeo e os institutos juriacutedicos afins 269
351 As nulidades as provas iliacutecitas e a teoria da inexistecircncia juriacutedica270
352 Do relacionamento entre as nulidades e as provas iliacutecitas 270 3521 Provas iliacutecitas ancoragem constitucionaL 271 3522 Provas iliacutecitas ancoragem teoacuterica 271 3523 Provas iliacutecitas definiccedilatildeo doutrinaacuteria 272 3524 Diferenciaccedilatildeo tradicional das consequecircncias do
reconhecimento das provas iliacutecitas (inadmissibilidade)
e das provas ilegiacutetimas (nulidade) 274 3525 Algumas dificuldades na distinccedilatildeo entre provas iliacutecitas
e ilegiacutetimas 275 3526 Das razotildees de ordem praacutetica e teoacuterica para um
tratamento unificado entre a nulidade (prova ilegiacutetima)
e a prova iliacutecita 278 353 Do relacionamento entre as nulidades e a inexistecircncia juriacutedica 285
3531 Origem da teoria da inexistecircncia juriacutedica uma necessidade
praacutetica para fazer frente agrave ausecircncia de previsatildeo de nulidade 285 3532 Da confusatildeo entre o instituto da inexistecircncia juriacutedica e
da nulidade 286 3533 Da desnecessidade da manutenccedilatildeo do instituto da
inexistecircncia juriacutedica e da conveniecircncia de sua leitura
entre as invalidades juriacutedicas 291 35331 Da artificialidade incongruecircncia e inconstitucionalidade
da teorizaccedilatildeo de que seria desnecessaacuteria decisatildeo
jurisdicional reconhecendo a inexistecircncia juriacutedica 292
xv
STJ00099799
XVI
35332 Do impacto negativo no sistema de direitos e garantias
fundamentais 294
35333 Da desnecessidade praacutetica em se trabalhar com a
inexistecircncia juriacutedica no direito processual penal 299
36 Do (s) princiacutepio (s) aplicaacutevel (is) agrave mateacuteria de nulidades
processuais 302
361 O principio da instrumentalidade das formas a sua
importacircncia para a tutela de todos os envolvidos e interessados 303
3611 O Prejuiacutezo 315
36111 Os sistemas de nulidades e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase
formalista e os sistemas taxativo judicial e misto
(ou intermediaacuterio) 320
36112 O prejuiacutezo e a gravidade dos viacutecios processuais sujeitos
agraves nulidades 325
36113 As nulidades processuais e a sua divisatildeo 326
361131 Divisatildeo tripartida dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a nulidade absoluta relativa e as anulabilidades 326
361132 Divisatildeo bipartida nulidades de ordem absoluta e
relativa329
3611321 O criteacuterio da violaccedilatildeo do interesse puacuteblico
tradicionalmente eleito o divisor de aacuteguas
para separar a nulidade absoluta da relativa329
36113211Da dificuldade em se trabalhar com o
criteacuterio da violaccedilatildeo da ordem puacuteblica
para a distinccedilatildeo entre nulidades absolutas
e relativas no processo penaL 334
3611322 O criteacuterio da vulneraccedilatildeo dos direitos e garantias
fundamentais 338
36114 O prejuiacutezo eacute sempre presumido em qualquer nulidade e a
distinccedilatildeo entre nulidade absoluta e relativa deve estar na lei
apenas para fins de preclusatildeo 343
3612 A(s) causa(s) de saneamento dos viacutecios processuais a nulidade e
a preclusatildeo 346
3613 Dos demais norteamentos que conformam a mateacuteria de nulidashy
des processuais 350
STJ00099799
294 ) sistema de direitos e garantias
ica em se trabalhar com a
direito processual penal 299
302 nateacuteria de nulidades
ie das formas a sua
los os envolvidos e interessados 303
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot315 s e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase taxativo judicial e misto
middot middotmiddot middotmiddot middot middot middot 320 ~ dos viacutecios processuais sujeitos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot325 s e a sua divisatildeo 326 dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a relativa e as anulabilidades 326 nulidades de ordem absoluta e
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 329 olaccedilatildeo do interesse puacuteblico te eleito o divisor de aacuteguas
1Ulidade absoluta da relativa 329 ade em se trabalhar com o liolaccedilatildeo da ordem puacuteblica
nccedilatildeo entre nulidades absolutas
10 processo penaL 334 llneraccedilatildeo dos direitos e garantias
middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 338 mmido em qualquer nulidade e a
bull absoluta e relativa deve estar na lei lusatildeo 343
346 I dos viacutecios processuais a nulidade e
Je conformam a mateacuteria de nulidashy
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot350
CAPIacuteTULo 4 NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS UMA ANAacuteLISE LEGAL353
41 Da anaacutelise da legislaccedilatildeo brasileira aplicaacutevel agraves nulidades processuais penais 353
42 O Coacutedigo de Processo Penal de 1941 panorama geral 356 43 A Exposiccedilatildeo de Motivos do Coacutedigo de Processo Penal e as
nulidades 360 44 O Coacutedigo de Processo Penal e as nulidades processuais penais 363
441 O tratamento do prejuiacutezo no Coacutedigo de Processo Penal 364 442 O rol de viacutecios do artigo 564 do Coacutedigo de Processo penal
das condiccedilotildees e dos viacutecios que datildeo ensejo ao reconhecimento da nulidade 375
443 O Coacutedigo de Processo Penal as nulidades os viacutecios de forma e de conteuacutedo e os tipos de equiacutevocos sujeitos agrave anulaccedilatildeo (error in judicando e error in procedendo) 389
444 As hipoacuteteses de saneamentoconvalidaccedilatildeo dos atos imperfeitos sujeitos agrave sanccedilatildeo de nulidade 394
4441 Impossibilidade de saneamento do viacutecio da denuacutencia ou queixa 395
4442 Da suposta hipoacutetese de saneamento dos viacutecios de citaccedilatildeo intimaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo 396
4443 Das hipoacuteteses geneacutericas de saneamento dos atos sujeitos agrave nulidade 398
44431 O que deve se entender por sanabilidade do viacutecio 398 44432 A ausecircncia de prejuiacutezo natildeo eacute uma causa saneadora
do viacutecio 399 44433 A preclusatildeo eacute a uacutenica hipoacutetese de saneamento dos
viacutecios processuais (i) da falta de alegaccedilatildeo oportuna de nulidade e da (ii) falta de reiteraccedilatildeo do pedido
quanto o reconhecimento da nulidade na outra instacircncia 401
44434 A divisatildeo das nulidades em nulidades relativas e
absolutas no Coacutedigo de Processo Penal vigente 402 444341 As nulidades relativas 403
XVII
STJ00099799
4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
XVIII
STJ00099799
lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middotmiddot 416 erar a nulidade quando o
J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
BIBUOGRAFIA 541
XIX
STJ00099799
~ne C Santos Renato M Oso Rodrishy
Ida Professora Rosana C Sol
Imargo e Sandra Nascimento sempre )retudo nos momentos difiacuteceis
fissatildeo agradeccedilo na pessoa de Joatildeo
de de Direito da Universidade de Satildeo
laacuteveis ao longo desses meus 10 (dez)
nha afeiccedilatildeo gratidatildeo e apreccedilo meu
SUMAacuteRIO
PREFAacuteCIO 1
INTRODUCcedilAtildeO 5
CAPIacuteTULO 12
FORMALISMO PROCESSO E DffiEITOS FUNDAMENTAIS 11
11 Da importacircncia da mateacuteria em estudo especialmente em acircmbito
penal algumas observaccedilotildees preliminares 11
111 Concepccedilotildees e tratamentos equivocados das nulidades
processuais penais 12
1111 A nulidade natildeo pode ser vista como mero exerciacutecio da
chicana juriacutedica 13
1112 Da indevida utilizaccedilatildeo da nulidade para frear uma
persecuccedilatildeo necessaacuteria e legiacutetima 13
1113 A teorizaccedilatildeo das nulidades natildeo pode dar margem ao arbiacutetrio
deve haver um miacutenimo de certeza quando haveraacute ou natildeo
ocorrecircncia de nulidade 14
112 Da necessaacuteria anaacutelise dos institutos processuais penais agrave luz do
direito penal 16
113 Do preacutevio estudo da conformaccedilatildeo social e poliacutetica do Estado e
o seu impacto no processo penal bem como em seus institutos
juriacutedicos 18
12 A formalizaccedilatildeo do sistema penal e a tutela generalizada de todos os indiviacuteduos 20
121 A institucionalizaccedilatildeo do direito penal para conter a barbaacuterie
decorrente de um modelo de justiccedila privada 20
122Direito penal tutela de todos natildeo soacute do ofendido mas tambeacutem
do ofensor 23
123 Direito penal um luxo proacuteprio das sociedades evoluiacutedas 29
124 Legalidade dos delitos e penas repercussotildees no modo de ser do
processo31
STJ00099799
x
13 Da importacircncia e necessidade de um regramento miacutenimo de toda e
qualquer persecuccedilatildeo penal ante o monopoacutelio do poder punitivo 34
131 Das formas processuais 35 1311 Da forma em sentido estrito 36
1312 Da forma em sentido amplo (ou formalismo) 37 132 Das funccedilotildees do formalismo processual 38
1321 Delimitaccedilatildeo das condutas dos direitos e dos deveres dos
sujeitos processuais 38
1322 Organizaccedilatildeo celeridade e objetividade do procedimento
em prol de uma melhor e mais profiacutecua busca da verdade 39 1323 Garantia do contraditoacuterio e da imparcialidade e legitimidade
do julgador41 1324 Tratamento mais isonocircmico na aplicaccedilatildeo de todas as
questotildees de direito (tanto as formais quanto agraves referentes
ao meacuterito da demanda) 42
1325 Funccedilatildeo poliacutetica o respeito agraves formas daacute legitimidade agraves
decisotildees proferidas e possibilita a confianccedila dos cidadatildeos na sua justiccedila e em sua correccedilatildeo 43
133 Das disfunccedilotildees do formalismo processual as (de)formas do
sistema 44
134 Siacutentese da irrenunciabilidade da forma e da imprescindibilidade da adoccedilatildeo de um formalismo valorativa mente uacutetiL 48
14 Dos direitos humanos e dos direitos e garantias fundamentais
o preenchimento do vazio das formas juriacutedicas 53 141 Breve perspectiva histoacuterica quanto agrave conscientizaccedilatildeo evoluccedilatildeo e
afirmaccedilatildeo dos direitos humanos e direitos fundamentais 56
142 Os direitos fundamentais e sua compreensatildeo hoje 68 1421 As geraccedilotildees de direitos 70
14211 Os direitos de primeira de segunda e de terceira geraccedilatildeo 71
1422 Os direitos fundamentais observaccedilotildees a respeito do direito a prestaccedilotildees e a omissotildees por parte do Estado 73
1423 Visatildeo liberal dos direitos fundamentais ao se proteger o
indiviacuteduo protege-se a sociedade e natildeo o inverso 75
15 Processo penal e o modelo de legalidade estrita 82
151 O modelo de Luigi Ferrajoli 82 152 O processo penal e a irrenunciaacutevel busca pela verdade 83
STJ00099799
n regramento miacutenimo de toda e
llonopoacutelio do poder punitivo 34
35
na aplicaccedilatildeo de todas as
formais quanto agraves referentes
36
(ou formalismo) 37 essual 38
los direitos e dos deveres dos
middotmiddot middotmiddot 38
Jjetividade do procedimento
lIacutes profiacutecua busca da verdade 39 da imparcialidade e legitimidade
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 41
42
s formas daacute legitimidade agraves
lita a confianccedila dos cidadatildeos
~ccedilatildeo 43 ocessual as (de)formas do
middot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot middot middot middotmiddotmiddotmiddot 44 l forma e da imprescindibilidade
orativamente uacutetiL 48
e garantias fundamentais
IS juriacutedicas 53
to agrave conscientizaccedilatildeo evoluccedilatildeo e
e direitos fundamentais 56
ompreensatildeo hoje 68
70
le segunda e de terceira geraccedilatildeo 71
Iservaccediloacutees a respeito do direito a
)arte do Estado 73
damentais ao se proteger o
jade e natildeo o inverso 75
lade estrita 82
middotmiddot middot middotmiddot 82 el busca pela verdade 83
153 As nulidades e as garantias para uma melhor apreensatildeo da
verdade 93
CAPIacuteTULO 2
AS NULIDADES NA TEORIA GERAL DO DIREITO 99
21 Primeiras observaccedilotildees quanto ao estudo das nulidades fora e dentro
do processo 99
211 Algumas observaccedilotildees preliminares 102
22 Dos fatos juriacutedicos 103
221 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos (fatos juriacutedicos em sentido
amplo) 106
2211 Dos fatos juriacutedicos em sentido estrito 106
2212 Dos atos juriacutedicos (em sentido amplo) 108
22121 Ato juriacutedico em sentido estrito 109
22122 Negoacutecios juriacutedicos 110
23 Planos da eficaacutecia dos atos juriacutedicos existecircncia validade e eficaacutecia stricto sensu 111
231 A existecircncia juriacutedica do fato 111
232A validade do fato juriacutedico 112
2321 Natildeo se discute a validade dos fatos juriacutedicos em sentido estrito 113
233A eficaacutecia em sentido estrito do fato juriacutedico 114
24 Estudo dos viacutecios incidentes dos atos juriacutedicos 115
241 Inexistecircncia juriacutedica ausecircncia de elementos constitutivos para
que o ato seja juridicamente reconheciacutevel 115
2411 Dificuldades teoacutericas e praacuteticas quanto ao instituto da
inexistecircncia juriacutedica 118
2421nvalidade do ato juriacutedico ausecircncia dos requisitos para sua validade 123
2421 Visatildeo geral do assunto 123
24211 Os requisitos de validade dos atos juriacutedicos 123
24212 Tipos de nulidades no direito civiL 125
24213 Observaccedilotildees criacuteticas ao modelo de nulidades instituiacutedo
no direito civil 129
243 Ineficaacutecia em sentido estrito ausecircncia dos fatores de eficaacutecia
dos atos 131
XI
STJ00099799
XII
CAPIacuteTULO 3 AS NULIDADES DENTRO DO DIREITO PROCESSUAL UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZACcedilAtildeO 133
31 Dos fatos juriacutedicos processuais 134 311 Amplitude e alcance do conceito de fato juriacutedico processuaL 134 312 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos processuais (em sentido amplo) 136
3121 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito 136
31211 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito breves
consideraccedilotildees quanto aos encontros fortuitos no processo penal 137
3122 Atos juriacutedicos processuais 140 31221 Atos juriacutedicos processuais em sentido estrito 140 31222 Negoacutecios juriacutedicos processuais 140
32 Anaacutelise isolada e conjunta do(s) ato(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
321 Estudo estaacutetico do ato juriacutedico processual 147 3211 Tentativa de delimitaccedilatildeo entre os elementos constitutivos
para a existecircncia juriacutedica do ato processual e seus
requisitos de validade 148
33 Estudo dinacircmico do ato processual 159
331 Importacircncia do estudo dinacircmico do processo para a mateacuteria das nulidades 159
332Pressupostos processuais 160 3321 A divisatildeo dos pressupostos processuais 160
3322 Dos pressupostos de existecircncia e validade 161
33221 Juiz investido de jurisdiccedilatildeo o uacutenico pressuposto de existecircncia no processo 162
33222Dos pressupostos de validade do processo 163 332221 Necessidade de demanda de parte 163 332222 Aptidatildeo da peticcedilatildeo inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
inicial acusatoacuteria) 165
332223 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo (capacidade processual) 170
332224 Capacidade postulatoacuteria 172
332225 Competecircncia e imparcialidade do magistrado 177
STJ00099799
~ITO PROCESSUAL ccedilAtildeO 133
middot middot 134 o de fato juriacutedico processuaL 134
ais em sentido estrito breves
)s encontros fortuitos no
tre os elementos constitutivos ato processual e seus
) do processo para a mateacuteria
inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
processuais (em sentido amplo) 136 m sentido estrito 136
137
140
lis em sentido estrito 140 ~ssuais140 )(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
rocessual 147
148
middot middotmiddotmiddotmiddot 159
159
middotmiddot middot 160 )rocessuais 160
ia e validade 161 atildeo o uacutenico pressuposto de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 162 dade do processo 163 nanda de parte 163
165 )arte e de estar em juiacutezo
ual) 170
toacuteria 172 ardalidade do magistrado 177
332226 Motivaccedilatildeo idocircnea no ato decisoacuterio que recebe
ou rejeita a acusaccedilatildeo 185 332227 A citaccedilatildeo regular 188 332228 Da originalidade da demanda ou melhor da
ausecircncia dos pressupostos processuais negativos (litispendecircncia e coisa julgada) 190
333As condiccedilotildees da accedilatildeo 193 3331 O direito de accedilatildeo eacute condicionado mas o direito ao processo
natildeo eacute 194
3332 As condiccedilotildees da accedilatildeo penal anotaccedilotildees gerais l95 33321 A possibilidade juriacutedica do pedido 196 33322Interesse de agir 199
333221 O interesse-necessidade 200 333222 O interesse-utilidade 200 333223 O interesse-adequaccedilatildeo 203
33323A legitimidade no processo penaL 205
333231 Legitimidade ativa 205 333232 Legitimidade passiva 209
334 Consequecircncias juriacutedicas do desatendimento dos pressupostos
processuais e do preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 210
3341 As consequecircncias quanto o desatendimento dos pressupostos processuais 211
3342 As consequecircncias da falta de preeenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 212
335 Uacuteltimas consideraccedilotildees sobre o aspecto dinacircmico do ato
processual as principais teorias sobre a natureza do processo
e sua relaccedilatildeo com o sistema de invalidades 214 3351 As teorias da relaccedilatildeo juriacutedica e da situaccedilatildeo juriacutedica 214 3352 O impacto dessas teorias no sistema de direitos e garantias
e na estruturaccedilatildeo da teoria das invalidades processuais 219 34 Teorizaccedilatildeo das nulidades no processo penal 221
341 Panorama geraL 221
342 A nulidade natildeo pode ser equiparada ao viacutecio de forma
hipoacuteteses de defeitos formais que natildeo estatildeo sujeitos ao regime das nulidades 227
3421 As irregularidades227
XIll
STJ00099799
XIV
3422 Da ausecircncia de pedido condenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal de iniciativa privada viacutecio formal que acarreta a perempccedilatildeo 231
3423 A extrapolaccedilatildeo do prazo razoaacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 343 Os contornos entre as nulidades e as invalidades 235
3431 Do equiacutevoco na utilizaccedilatildeo ampla do conceito de nulidade a desnecessidade em dividi-la em nulidade de forma e de fundo 236
3432 Nulidade uma invalidade com um regime juriacutedico mais especiacutefico 237
344 O reconhecimento das nulidades no direito processual necessidade de decisatildeo jurisdicional 238
345 Natureza juriacutedica da decisatildeo que reconhece a nulidade processual 239
346 Natureza juriacutedica da nulidade sanccedilatildeo processual 242 3461 Breves anotaccedilotildees quanto agraves demais sanccedilotildees dentro do
processo repercussotildees no sistema de nulidades processuais 252 34611 A utilizaccedilatildeo da conduta desleal (maacute feacute) para natildeo
reconhecer a nulidade 253 347 Da correspondecircncia entre a (in) validade (nulidade) e a
(in) eficaacutecia juriacutedica 256 3471 Da relaccedilatildeo entre invalidade e (in) eficaacutecia no processo
penal 259 34711 Das excepcionais hipoacuteteses de atos invaacutelidos poreacutem
eventualmente eficazes 259 347111 Ne reformatio in pejus exemplo de sentenccedila nula e
eventualmente eficaz 259 347112 Hipoacuteteses de prisotildees invaacutelidas a possibilidade de
eficaacutecia juriacutedica nem que seja para fins de detraccedilatildeo penal 260
347113 Demais hipoacuteteses de atos invaacutelidos mas eficazes 261 34712 Dos equivocados exemplos de atos invaacutelidos e eficazes 262 34713 Conclusatildeo parcial o ato processual invaacutelido eacute
em regra ineficaz 263 3472 Do relacionamento entre validade e (in)eficaacutecia juriacutedica
no processo 264
STJ00099799
lenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal
armai que acarreta a perempccedilatildeo 231 ~aacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 e as invalidades 235 mpla do conceito de nulidade
la em nulidade de forma e de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 236 om um regime juriacutedico mais
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 237 s no direito processual
gtnal 238 reconhece a nulidade
239 anccedilatildeo processual 242 demais sanccedilotildees dentro do
stema de nulidades processuais 252 desleal (maacute feacute) para natildeo
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 253 validade (nulidade) e a
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 256 e (in) eficaacutecia no processo
259 ses de atos invaacutelidos poreacutem
259 lejus exemplo de sentenccedila nula e
azmiddot middot middot 259 s invaacutelidas a possibilidade de m que seja para fins de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 260 le atos invaacutelidos mas eficazes 261 [os de atos invaacutelidos e eficazes 262 processual invaacutelido eacute
middotmiddot 263 lidade e (in)eficaacutecia juriacutedica
middot 264
34721 Das supostas (pseudo) hipoacutetese de atos vaacutelidos
poreacutem ineficazes 266 347211 Do equivocado exemplo da sentenccedila condenatoacuteria
sujeita a recurso 266 347212 Do igualmente errocircneo exemplo da sentenccedila
estrangeira 267 347213 As sentenccedilas sujeitas a recurso de ofiacutecio outra
falsa hipoacutetese de ato vaacutelido poreacutem ineficaz 267 34722 Conclusatildeo o ato juriacutedico processual vaacutelido eacute em regra
igualmente eficaz 268 35 Das nulidades sua conceituaccedilatildeo e os institutos juriacutedicos afins 269
351 As nulidades as provas iliacutecitas e a teoria da inexistecircncia juriacutedica270
352 Do relacionamento entre as nulidades e as provas iliacutecitas 270 3521 Provas iliacutecitas ancoragem constitucionaL 271 3522 Provas iliacutecitas ancoragem teoacuterica 271 3523 Provas iliacutecitas definiccedilatildeo doutrinaacuteria 272 3524 Diferenciaccedilatildeo tradicional das consequecircncias do
reconhecimento das provas iliacutecitas (inadmissibilidade)
e das provas ilegiacutetimas (nulidade) 274 3525 Algumas dificuldades na distinccedilatildeo entre provas iliacutecitas
e ilegiacutetimas 275 3526 Das razotildees de ordem praacutetica e teoacuterica para um
tratamento unificado entre a nulidade (prova ilegiacutetima)
e a prova iliacutecita 278 353 Do relacionamento entre as nulidades e a inexistecircncia juriacutedica 285
3531 Origem da teoria da inexistecircncia juriacutedica uma necessidade
praacutetica para fazer frente agrave ausecircncia de previsatildeo de nulidade 285 3532 Da confusatildeo entre o instituto da inexistecircncia juriacutedica e
da nulidade 286 3533 Da desnecessidade da manutenccedilatildeo do instituto da
inexistecircncia juriacutedica e da conveniecircncia de sua leitura
entre as invalidades juriacutedicas 291 35331 Da artificialidade incongruecircncia e inconstitucionalidade
da teorizaccedilatildeo de que seria desnecessaacuteria decisatildeo
jurisdicional reconhecendo a inexistecircncia juriacutedica 292
xv
STJ00099799
XVI
35332 Do impacto negativo no sistema de direitos e garantias
fundamentais 294
35333 Da desnecessidade praacutetica em se trabalhar com a
inexistecircncia juriacutedica no direito processual penal 299
36 Do (s) princiacutepio (s) aplicaacutevel (is) agrave mateacuteria de nulidades
processuais 302
361 O principio da instrumentalidade das formas a sua
importacircncia para a tutela de todos os envolvidos e interessados 303
3611 O Prejuiacutezo 315
36111 Os sistemas de nulidades e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase
formalista e os sistemas taxativo judicial e misto
(ou intermediaacuterio) 320
36112 O prejuiacutezo e a gravidade dos viacutecios processuais sujeitos
agraves nulidades 325
36113 As nulidades processuais e a sua divisatildeo 326
361131 Divisatildeo tripartida dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a nulidade absoluta relativa e as anulabilidades 326
361132 Divisatildeo bipartida nulidades de ordem absoluta e
relativa329
3611321 O criteacuterio da violaccedilatildeo do interesse puacuteblico
tradicionalmente eleito o divisor de aacuteguas
para separar a nulidade absoluta da relativa329
36113211Da dificuldade em se trabalhar com o
criteacuterio da violaccedilatildeo da ordem puacuteblica
para a distinccedilatildeo entre nulidades absolutas
e relativas no processo penaL 334
3611322 O criteacuterio da vulneraccedilatildeo dos direitos e garantias
fundamentais 338
36114 O prejuiacutezo eacute sempre presumido em qualquer nulidade e a
distinccedilatildeo entre nulidade absoluta e relativa deve estar na lei
apenas para fins de preclusatildeo 343
3612 A(s) causa(s) de saneamento dos viacutecios processuais a nulidade e
a preclusatildeo 346
3613 Dos demais norteamentos que conformam a mateacuteria de nulidashy
des processuais 350
STJ00099799
294 ) sistema de direitos e garantias
ica em se trabalhar com a
direito processual penal 299
302 nateacuteria de nulidades
ie das formas a sua
los os envolvidos e interessados 303
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot315 s e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase taxativo judicial e misto
middot middotmiddot middotmiddot middot middot middot 320 ~ dos viacutecios processuais sujeitos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot325 s e a sua divisatildeo 326 dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a relativa e as anulabilidades 326 nulidades de ordem absoluta e
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 329 olaccedilatildeo do interesse puacuteblico te eleito o divisor de aacuteguas
1Ulidade absoluta da relativa 329 ade em se trabalhar com o liolaccedilatildeo da ordem puacuteblica
nccedilatildeo entre nulidades absolutas
10 processo penaL 334 llneraccedilatildeo dos direitos e garantias
middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 338 mmido em qualquer nulidade e a
bull absoluta e relativa deve estar na lei lusatildeo 343
346 I dos viacutecios processuais a nulidade e
Je conformam a mateacuteria de nulidashy
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot350
CAPIacuteTULo 4 NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS UMA ANAacuteLISE LEGAL353
41 Da anaacutelise da legislaccedilatildeo brasileira aplicaacutevel agraves nulidades processuais penais 353
42 O Coacutedigo de Processo Penal de 1941 panorama geral 356 43 A Exposiccedilatildeo de Motivos do Coacutedigo de Processo Penal e as
nulidades 360 44 O Coacutedigo de Processo Penal e as nulidades processuais penais 363
441 O tratamento do prejuiacutezo no Coacutedigo de Processo Penal 364 442 O rol de viacutecios do artigo 564 do Coacutedigo de Processo penal
das condiccedilotildees e dos viacutecios que datildeo ensejo ao reconhecimento da nulidade 375
443 O Coacutedigo de Processo Penal as nulidades os viacutecios de forma e de conteuacutedo e os tipos de equiacutevocos sujeitos agrave anulaccedilatildeo (error in judicando e error in procedendo) 389
444 As hipoacuteteses de saneamentoconvalidaccedilatildeo dos atos imperfeitos sujeitos agrave sanccedilatildeo de nulidade 394
4441 Impossibilidade de saneamento do viacutecio da denuacutencia ou queixa 395
4442 Da suposta hipoacutetese de saneamento dos viacutecios de citaccedilatildeo intimaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo 396
4443 Das hipoacuteteses geneacutericas de saneamento dos atos sujeitos agrave nulidade 398
44431 O que deve se entender por sanabilidade do viacutecio 398 44432 A ausecircncia de prejuiacutezo natildeo eacute uma causa saneadora
do viacutecio 399 44433 A preclusatildeo eacute a uacutenica hipoacutetese de saneamento dos
viacutecios processuais (i) da falta de alegaccedilatildeo oportuna de nulidade e da (ii) falta de reiteraccedilatildeo do pedido
quanto o reconhecimento da nulidade na outra instacircncia 401
44434 A divisatildeo das nulidades em nulidades relativas e
absolutas no Coacutedigo de Processo Penal vigente 402 444341 As nulidades relativas 403
XVII
STJ00099799
4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
XVIII
STJ00099799
lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middotmiddot 416 erar a nulidade quando o
J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
BIBUOGRAFIA 541
XIX
STJ00099799
x
13 Da importacircncia e necessidade de um regramento miacutenimo de toda e
qualquer persecuccedilatildeo penal ante o monopoacutelio do poder punitivo 34
131 Das formas processuais 35 1311 Da forma em sentido estrito 36
1312 Da forma em sentido amplo (ou formalismo) 37 132 Das funccedilotildees do formalismo processual 38
1321 Delimitaccedilatildeo das condutas dos direitos e dos deveres dos
sujeitos processuais 38
1322 Organizaccedilatildeo celeridade e objetividade do procedimento
em prol de uma melhor e mais profiacutecua busca da verdade 39 1323 Garantia do contraditoacuterio e da imparcialidade e legitimidade
do julgador41 1324 Tratamento mais isonocircmico na aplicaccedilatildeo de todas as
questotildees de direito (tanto as formais quanto agraves referentes
ao meacuterito da demanda) 42
1325 Funccedilatildeo poliacutetica o respeito agraves formas daacute legitimidade agraves
decisotildees proferidas e possibilita a confianccedila dos cidadatildeos na sua justiccedila e em sua correccedilatildeo 43
133 Das disfunccedilotildees do formalismo processual as (de)formas do
sistema 44
134 Siacutentese da irrenunciabilidade da forma e da imprescindibilidade da adoccedilatildeo de um formalismo valorativa mente uacutetiL 48
14 Dos direitos humanos e dos direitos e garantias fundamentais
o preenchimento do vazio das formas juriacutedicas 53 141 Breve perspectiva histoacuterica quanto agrave conscientizaccedilatildeo evoluccedilatildeo e
afirmaccedilatildeo dos direitos humanos e direitos fundamentais 56
142 Os direitos fundamentais e sua compreensatildeo hoje 68 1421 As geraccedilotildees de direitos 70
14211 Os direitos de primeira de segunda e de terceira geraccedilatildeo 71
1422 Os direitos fundamentais observaccedilotildees a respeito do direito a prestaccedilotildees e a omissotildees por parte do Estado 73
1423 Visatildeo liberal dos direitos fundamentais ao se proteger o
indiviacuteduo protege-se a sociedade e natildeo o inverso 75
15 Processo penal e o modelo de legalidade estrita 82
151 O modelo de Luigi Ferrajoli 82 152 O processo penal e a irrenunciaacutevel busca pela verdade 83
STJ00099799
n regramento miacutenimo de toda e
llonopoacutelio do poder punitivo 34
35
na aplicaccedilatildeo de todas as
formais quanto agraves referentes
36
(ou formalismo) 37 essual 38
los direitos e dos deveres dos
middotmiddot middotmiddot 38
Jjetividade do procedimento
lIacutes profiacutecua busca da verdade 39 da imparcialidade e legitimidade
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 41
42
s formas daacute legitimidade agraves
lita a confianccedila dos cidadatildeos
~ccedilatildeo 43 ocessual as (de)formas do
middot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot middot middot middotmiddotmiddotmiddot 44 l forma e da imprescindibilidade
orativamente uacutetiL 48
e garantias fundamentais
IS juriacutedicas 53
to agrave conscientizaccedilatildeo evoluccedilatildeo e
e direitos fundamentais 56
ompreensatildeo hoje 68
70
le segunda e de terceira geraccedilatildeo 71
Iservaccediloacutees a respeito do direito a
)arte do Estado 73
damentais ao se proteger o
jade e natildeo o inverso 75
lade estrita 82
middotmiddot middot middotmiddot 82 el busca pela verdade 83
153 As nulidades e as garantias para uma melhor apreensatildeo da
verdade 93
CAPIacuteTULO 2
AS NULIDADES NA TEORIA GERAL DO DIREITO 99
21 Primeiras observaccedilotildees quanto ao estudo das nulidades fora e dentro
do processo 99
211 Algumas observaccedilotildees preliminares 102
22 Dos fatos juriacutedicos 103
221 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos (fatos juriacutedicos em sentido
amplo) 106
2211 Dos fatos juriacutedicos em sentido estrito 106
2212 Dos atos juriacutedicos (em sentido amplo) 108
22121 Ato juriacutedico em sentido estrito 109
22122 Negoacutecios juriacutedicos 110
23 Planos da eficaacutecia dos atos juriacutedicos existecircncia validade e eficaacutecia stricto sensu 111
231 A existecircncia juriacutedica do fato 111
232A validade do fato juriacutedico 112
2321 Natildeo se discute a validade dos fatos juriacutedicos em sentido estrito 113
233A eficaacutecia em sentido estrito do fato juriacutedico 114
24 Estudo dos viacutecios incidentes dos atos juriacutedicos 115
241 Inexistecircncia juriacutedica ausecircncia de elementos constitutivos para
que o ato seja juridicamente reconheciacutevel 115
2411 Dificuldades teoacutericas e praacuteticas quanto ao instituto da
inexistecircncia juriacutedica 118
2421nvalidade do ato juriacutedico ausecircncia dos requisitos para sua validade 123
2421 Visatildeo geral do assunto 123
24211 Os requisitos de validade dos atos juriacutedicos 123
24212 Tipos de nulidades no direito civiL 125
24213 Observaccedilotildees criacuteticas ao modelo de nulidades instituiacutedo
no direito civil 129
243 Ineficaacutecia em sentido estrito ausecircncia dos fatores de eficaacutecia
dos atos 131
XI
STJ00099799
XII
CAPIacuteTULO 3 AS NULIDADES DENTRO DO DIREITO PROCESSUAL UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZACcedilAtildeO 133
31 Dos fatos juriacutedicos processuais 134 311 Amplitude e alcance do conceito de fato juriacutedico processuaL 134 312 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos processuais (em sentido amplo) 136
3121 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito 136
31211 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito breves
consideraccedilotildees quanto aos encontros fortuitos no processo penal 137
3122 Atos juriacutedicos processuais 140 31221 Atos juriacutedicos processuais em sentido estrito 140 31222 Negoacutecios juriacutedicos processuais 140
32 Anaacutelise isolada e conjunta do(s) ato(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
321 Estudo estaacutetico do ato juriacutedico processual 147 3211 Tentativa de delimitaccedilatildeo entre os elementos constitutivos
para a existecircncia juriacutedica do ato processual e seus
requisitos de validade 148
33 Estudo dinacircmico do ato processual 159
331 Importacircncia do estudo dinacircmico do processo para a mateacuteria das nulidades 159
332Pressupostos processuais 160 3321 A divisatildeo dos pressupostos processuais 160
3322 Dos pressupostos de existecircncia e validade 161
33221 Juiz investido de jurisdiccedilatildeo o uacutenico pressuposto de existecircncia no processo 162
33222Dos pressupostos de validade do processo 163 332221 Necessidade de demanda de parte 163 332222 Aptidatildeo da peticcedilatildeo inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
inicial acusatoacuteria) 165
332223 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo (capacidade processual) 170
332224 Capacidade postulatoacuteria 172
332225 Competecircncia e imparcialidade do magistrado 177
STJ00099799
~ITO PROCESSUAL ccedilAtildeO 133
middot middot 134 o de fato juriacutedico processuaL 134
ais em sentido estrito breves
)s encontros fortuitos no
tre os elementos constitutivos ato processual e seus
) do processo para a mateacuteria
inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
processuais (em sentido amplo) 136 m sentido estrito 136
137
140
lis em sentido estrito 140 ~ssuais140 )(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
rocessual 147
148
middot middotmiddotmiddotmiddot 159
159
middotmiddot middot 160 )rocessuais 160
ia e validade 161 atildeo o uacutenico pressuposto de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 162 dade do processo 163 nanda de parte 163
165 )arte e de estar em juiacutezo
ual) 170
toacuteria 172 ardalidade do magistrado 177
332226 Motivaccedilatildeo idocircnea no ato decisoacuterio que recebe
ou rejeita a acusaccedilatildeo 185 332227 A citaccedilatildeo regular 188 332228 Da originalidade da demanda ou melhor da
ausecircncia dos pressupostos processuais negativos (litispendecircncia e coisa julgada) 190
333As condiccedilotildees da accedilatildeo 193 3331 O direito de accedilatildeo eacute condicionado mas o direito ao processo
natildeo eacute 194
3332 As condiccedilotildees da accedilatildeo penal anotaccedilotildees gerais l95 33321 A possibilidade juriacutedica do pedido 196 33322Interesse de agir 199
333221 O interesse-necessidade 200 333222 O interesse-utilidade 200 333223 O interesse-adequaccedilatildeo 203
33323A legitimidade no processo penaL 205
333231 Legitimidade ativa 205 333232 Legitimidade passiva 209
334 Consequecircncias juriacutedicas do desatendimento dos pressupostos
processuais e do preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 210
3341 As consequecircncias quanto o desatendimento dos pressupostos processuais 211
3342 As consequecircncias da falta de preeenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 212
335 Uacuteltimas consideraccedilotildees sobre o aspecto dinacircmico do ato
processual as principais teorias sobre a natureza do processo
e sua relaccedilatildeo com o sistema de invalidades 214 3351 As teorias da relaccedilatildeo juriacutedica e da situaccedilatildeo juriacutedica 214 3352 O impacto dessas teorias no sistema de direitos e garantias
e na estruturaccedilatildeo da teoria das invalidades processuais 219 34 Teorizaccedilatildeo das nulidades no processo penal 221
341 Panorama geraL 221
342 A nulidade natildeo pode ser equiparada ao viacutecio de forma
hipoacuteteses de defeitos formais que natildeo estatildeo sujeitos ao regime das nulidades 227
3421 As irregularidades227
XIll
STJ00099799
XIV
3422 Da ausecircncia de pedido condenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal de iniciativa privada viacutecio formal que acarreta a perempccedilatildeo 231
3423 A extrapolaccedilatildeo do prazo razoaacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 343 Os contornos entre as nulidades e as invalidades 235
3431 Do equiacutevoco na utilizaccedilatildeo ampla do conceito de nulidade a desnecessidade em dividi-la em nulidade de forma e de fundo 236
3432 Nulidade uma invalidade com um regime juriacutedico mais especiacutefico 237
344 O reconhecimento das nulidades no direito processual necessidade de decisatildeo jurisdicional 238
345 Natureza juriacutedica da decisatildeo que reconhece a nulidade processual 239
346 Natureza juriacutedica da nulidade sanccedilatildeo processual 242 3461 Breves anotaccedilotildees quanto agraves demais sanccedilotildees dentro do
processo repercussotildees no sistema de nulidades processuais 252 34611 A utilizaccedilatildeo da conduta desleal (maacute feacute) para natildeo
reconhecer a nulidade 253 347 Da correspondecircncia entre a (in) validade (nulidade) e a
(in) eficaacutecia juriacutedica 256 3471 Da relaccedilatildeo entre invalidade e (in) eficaacutecia no processo
penal 259 34711 Das excepcionais hipoacuteteses de atos invaacutelidos poreacutem
eventualmente eficazes 259 347111 Ne reformatio in pejus exemplo de sentenccedila nula e
eventualmente eficaz 259 347112 Hipoacuteteses de prisotildees invaacutelidas a possibilidade de
eficaacutecia juriacutedica nem que seja para fins de detraccedilatildeo penal 260
347113 Demais hipoacuteteses de atos invaacutelidos mas eficazes 261 34712 Dos equivocados exemplos de atos invaacutelidos e eficazes 262 34713 Conclusatildeo parcial o ato processual invaacutelido eacute
em regra ineficaz 263 3472 Do relacionamento entre validade e (in)eficaacutecia juriacutedica
no processo 264
STJ00099799
lenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal
armai que acarreta a perempccedilatildeo 231 ~aacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 e as invalidades 235 mpla do conceito de nulidade
la em nulidade de forma e de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 236 om um regime juriacutedico mais
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 237 s no direito processual
gtnal 238 reconhece a nulidade
239 anccedilatildeo processual 242 demais sanccedilotildees dentro do
stema de nulidades processuais 252 desleal (maacute feacute) para natildeo
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 253 validade (nulidade) e a
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 256 e (in) eficaacutecia no processo
259 ses de atos invaacutelidos poreacutem
259 lejus exemplo de sentenccedila nula e
azmiddot middot middot 259 s invaacutelidas a possibilidade de m que seja para fins de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 260 le atos invaacutelidos mas eficazes 261 [os de atos invaacutelidos e eficazes 262 processual invaacutelido eacute
middotmiddot 263 lidade e (in)eficaacutecia juriacutedica
middot 264
34721 Das supostas (pseudo) hipoacutetese de atos vaacutelidos
poreacutem ineficazes 266 347211 Do equivocado exemplo da sentenccedila condenatoacuteria
sujeita a recurso 266 347212 Do igualmente errocircneo exemplo da sentenccedila
estrangeira 267 347213 As sentenccedilas sujeitas a recurso de ofiacutecio outra
falsa hipoacutetese de ato vaacutelido poreacutem ineficaz 267 34722 Conclusatildeo o ato juriacutedico processual vaacutelido eacute em regra
igualmente eficaz 268 35 Das nulidades sua conceituaccedilatildeo e os institutos juriacutedicos afins 269
351 As nulidades as provas iliacutecitas e a teoria da inexistecircncia juriacutedica270
352 Do relacionamento entre as nulidades e as provas iliacutecitas 270 3521 Provas iliacutecitas ancoragem constitucionaL 271 3522 Provas iliacutecitas ancoragem teoacuterica 271 3523 Provas iliacutecitas definiccedilatildeo doutrinaacuteria 272 3524 Diferenciaccedilatildeo tradicional das consequecircncias do
reconhecimento das provas iliacutecitas (inadmissibilidade)
e das provas ilegiacutetimas (nulidade) 274 3525 Algumas dificuldades na distinccedilatildeo entre provas iliacutecitas
e ilegiacutetimas 275 3526 Das razotildees de ordem praacutetica e teoacuterica para um
tratamento unificado entre a nulidade (prova ilegiacutetima)
e a prova iliacutecita 278 353 Do relacionamento entre as nulidades e a inexistecircncia juriacutedica 285
3531 Origem da teoria da inexistecircncia juriacutedica uma necessidade
praacutetica para fazer frente agrave ausecircncia de previsatildeo de nulidade 285 3532 Da confusatildeo entre o instituto da inexistecircncia juriacutedica e
da nulidade 286 3533 Da desnecessidade da manutenccedilatildeo do instituto da
inexistecircncia juriacutedica e da conveniecircncia de sua leitura
entre as invalidades juriacutedicas 291 35331 Da artificialidade incongruecircncia e inconstitucionalidade
da teorizaccedilatildeo de que seria desnecessaacuteria decisatildeo
jurisdicional reconhecendo a inexistecircncia juriacutedica 292
xv
STJ00099799
XVI
35332 Do impacto negativo no sistema de direitos e garantias
fundamentais 294
35333 Da desnecessidade praacutetica em se trabalhar com a
inexistecircncia juriacutedica no direito processual penal 299
36 Do (s) princiacutepio (s) aplicaacutevel (is) agrave mateacuteria de nulidades
processuais 302
361 O principio da instrumentalidade das formas a sua
importacircncia para a tutela de todos os envolvidos e interessados 303
3611 O Prejuiacutezo 315
36111 Os sistemas de nulidades e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase
formalista e os sistemas taxativo judicial e misto
(ou intermediaacuterio) 320
36112 O prejuiacutezo e a gravidade dos viacutecios processuais sujeitos
agraves nulidades 325
36113 As nulidades processuais e a sua divisatildeo 326
361131 Divisatildeo tripartida dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a nulidade absoluta relativa e as anulabilidades 326
361132 Divisatildeo bipartida nulidades de ordem absoluta e
relativa329
3611321 O criteacuterio da violaccedilatildeo do interesse puacuteblico
tradicionalmente eleito o divisor de aacuteguas
para separar a nulidade absoluta da relativa329
36113211Da dificuldade em se trabalhar com o
criteacuterio da violaccedilatildeo da ordem puacuteblica
para a distinccedilatildeo entre nulidades absolutas
e relativas no processo penaL 334
3611322 O criteacuterio da vulneraccedilatildeo dos direitos e garantias
fundamentais 338
36114 O prejuiacutezo eacute sempre presumido em qualquer nulidade e a
distinccedilatildeo entre nulidade absoluta e relativa deve estar na lei
apenas para fins de preclusatildeo 343
3612 A(s) causa(s) de saneamento dos viacutecios processuais a nulidade e
a preclusatildeo 346
3613 Dos demais norteamentos que conformam a mateacuteria de nulidashy
des processuais 350
STJ00099799
294 ) sistema de direitos e garantias
ica em se trabalhar com a
direito processual penal 299
302 nateacuteria de nulidades
ie das formas a sua
los os envolvidos e interessados 303
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot315 s e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase taxativo judicial e misto
middot middotmiddot middotmiddot middot middot middot 320 ~ dos viacutecios processuais sujeitos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot325 s e a sua divisatildeo 326 dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a relativa e as anulabilidades 326 nulidades de ordem absoluta e
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 329 olaccedilatildeo do interesse puacuteblico te eleito o divisor de aacuteguas
1Ulidade absoluta da relativa 329 ade em se trabalhar com o liolaccedilatildeo da ordem puacuteblica
nccedilatildeo entre nulidades absolutas
10 processo penaL 334 llneraccedilatildeo dos direitos e garantias
middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 338 mmido em qualquer nulidade e a
bull absoluta e relativa deve estar na lei lusatildeo 343
346 I dos viacutecios processuais a nulidade e
Je conformam a mateacuteria de nulidashy
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot350
CAPIacuteTULo 4 NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS UMA ANAacuteLISE LEGAL353
41 Da anaacutelise da legislaccedilatildeo brasileira aplicaacutevel agraves nulidades processuais penais 353
42 O Coacutedigo de Processo Penal de 1941 panorama geral 356 43 A Exposiccedilatildeo de Motivos do Coacutedigo de Processo Penal e as
nulidades 360 44 O Coacutedigo de Processo Penal e as nulidades processuais penais 363
441 O tratamento do prejuiacutezo no Coacutedigo de Processo Penal 364 442 O rol de viacutecios do artigo 564 do Coacutedigo de Processo penal
das condiccedilotildees e dos viacutecios que datildeo ensejo ao reconhecimento da nulidade 375
443 O Coacutedigo de Processo Penal as nulidades os viacutecios de forma e de conteuacutedo e os tipos de equiacutevocos sujeitos agrave anulaccedilatildeo (error in judicando e error in procedendo) 389
444 As hipoacuteteses de saneamentoconvalidaccedilatildeo dos atos imperfeitos sujeitos agrave sanccedilatildeo de nulidade 394
4441 Impossibilidade de saneamento do viacutecio da denuacutencia ou queixa 395
4442 Da suposta hipoacutetese de saneamento dos viacutecios de citaccedilatildeo intimaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo 396
4443 Das hipoacuteteses geneacutericas de saneamento dos atos sujeitos agrave nulidade 398
44431 O que deve se entender por sanabilidade do viacutecio 398 44432 A ausecircncia de prejuiacutezo natildeo eacute uma causa saneadora
do viacutecio 399 44433 A preclusatildeo eacute a uacutenica hipoacutetese de saneamento dos
viacutecios processuais (i) da falta de alegaccedilatildeo oportuna de nulidade e da (ii) falta de reiteraccedilatildeo do pedido
quanto o reconhecimento da nulidade na outra instacircncia 401
44434 A divisatildeo das nulidades em nulidades relativas e
absolutas no Coacutedigo de Processo Penal vigente 402 444341 As nulidades relativas 403
XVII
STJ00099799
4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
XVIII
STJ00099799
lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middotmiddot 416 erar a nulidade quando o
J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
BIBUOGRAFIA 541
XIX
STJ00099799
n regramento miacutenimo de toda e
llonopoacutelio do poder punitivo 34
35
na aplicaccedilatildeo de todas as
formais quanto agraves referentes
36
(ou formalismo) 37 essual 38
los direitos e dos deveres dos
middotmiddot middotmiddot 38
Jjetividade do procedimento
lIacutes profiacutecua busca da verdade 39 da imparcialidade e legitimidade
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 41
42
s formas daacute legitimidade agraves
lita a confianccedila dos cidadatildeos
~ccedilatildeo 43 ocessual as (de)formas do
middot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot middot middot middotmiddotmiddotmiddot 44 l forma e da imprescindibilidade
orativamente uacutetiL 48
e garantias fundamentais
IS juriacutedicas 53
to agrave conscientizaccedilatildeo evoluccedilatildeo e
e direitos fundamentais 56
ompreensatildeo hoje 68
70
le segunda e de terceira geraccedilatildeo 71
Iservaccediloacutees a respeito do direito a
)arte do Estado 73
damentais ao se proteger o
jade e natildeo o inverso 75
lade estrita 82
middotmiddot middot middotmiddot 82 el busca pela verdade 83
153 As nulidades e as garantias para uma melhor apreensatildeo da
verdade 93
CAPIacuteTULO 2
AS NULIDADES NA TEORIA GERAL DO DIREITO 99
21 Primeiras observaccedilotildees quanto ao estudo das nulidades fora e dentro
do processo 99
211 Algumas observaccedilotildees preliminares 102
22 Dos fatos juriacutedicos 103
221 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos (fatos juriacutedicos em sentido
amplo) 106
2211 Dos fatos juriacutedicos em sentido estrito 106
2212 Dos atos juriacutedicos (em sentido amplo) 108
22121 Ato juriacutedico em sentido estrito 109
22122 Negoacutecios juriacutedicos 110
23 Planos da eficaacutecia dos atos juriacutedicos existecircncia validade e eficaacutecia stricto sensu 111
231 A existecircncia juriacutedica do fato 111
232A validade do fato juriacutedico 112
2321 Natildeo se discute a validade dos fatos juriacutedicos em sentido estrito 113
233A eficaacutecia em sentido estrito do fato juriacutedico 114
24 Estudo dos viacutecios incidentes dos atos juriacutedicos 115
241 Inexistecircncia juriacutedica ausecircncia de elementos constitutivos para
que o ato seja juridicamente reconheciacutevel 115
2411 Dificuldades teoacutericas e praacuteticas quanto ao instituto da
inexistecircncia juriacutedica 118
2421nvalidade do ato juriacutedico ausecircncia dos requisitos para sua validade 123
2421 Visatildeo geral do assunto 123
24211 Os requisitos de validade dos atos juriacutedicos 123
24212 Tipos de nulidades no direito civiL 125
24213 Observaccedilotildees criacuteticas ao modelo de nulidades instituiacutedo
no direito civil 129
243 Ineficaacutecia em sentido estrito ausecircncia dos fatores de eficaacutecia
dos atos 131
XI
STJ00099799
XII
CAPIacuteTULO 3 AS NULIDADES DENTRO DO DIREITO PROCESSUAL UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZACcedilAtildeO 133
31 Dos fatos juriacutedicos processuais 134 311 Amplitude e alcance do conceito de fato juriacutedico processuaL 134 312 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos processuais (em sentido amplo) 136
3121 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito 136
31211 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito breves
consideraccedilotildees quanto aos encontros fortuitos no processo penal 137
3122 Atos juriacutedicos processuais 140 31221 Atos juriacutedicos processuais em sentido estrito 140 31222 Negoacutecios juriacutedicos processuais 140
32 Anaacutelise isolada e conjunta do(s) ato(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
321 Estudo estaacutetico do ato juriacutedico processual 147 3211 Tentativa de delimitaccedilatildeo entre os elementos constitutivos
para a existecircncia juriacutedica do ato processual e seus
requisitos de validade 148
33 Estudo dinacircmico do ato processual 159
331 Importacircncia do estudo dinacircmico do processo para a mateacuteria das nulidades 159
332Pressupostos processuais 160 3321 A divisatildeo dos pressupostos processuais 160
3322 Dos pressupostos de existecircncia e validade 161
33221 Juiz investido de jurisdiccedilatildeo o uacutenico pressuposto de existecircncia no processo 162
33222Dos pressupostos de validade do processo 163 332221 Necessidade de demanda de parte 163 332222 Aptidatildeo da peticcedilatildeo inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
inicial acusatoacuteria) 165
332223 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo (capacidade processual) 170
332224 Capacidade postulatoacuteria 172
332225 Competecircncia e imparcialidade do magistrado 177
STJ00099799
~ITO PROCESSUAL ccedilAtildeO 133
middot middot 134 o de fato juriacutedico processuaL 134
ais em sentido estrito breves
)s encontros fortuitos no
tre os elementos constitutivos ato processual e seus
) do processo para a mateacuteria
inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
processuais (em sentido amplo) 136 m sentido estrito 136
137
140
lis em sentido estrito 140 ~ssuais140 )(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
rocessual 147
148
middot middotmiddotmiddotmiddot 159
159
middotmiddot middot 160 )rocessuais 160
ia e validade 161 atildeo o uacutenico pressuposto de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 162 dade do processo 163 nanda de parte 163
165 )arte e de estar em juiacutezo
ual) 170
toacuteria 172 ardalidade do magistrado 177
332226 Motivaccedilatildeo idocircnea no ato decisoacuterio que recebe
ou rejeita a acusaccedilatildeo 185 332227 A citaccedilatildeo regular 188 332228 Da originalidade da demanda ou melhor da
ausecircncia dos pressupostos processuais negativos (litispendecircncia e coisa julgada) 190
333As condiccedilotildees da accedilatildeo 193 3331 O direito de accedilatildeo eacute condicionado mas o direito ao processo
natildeo eacute 194
3332 As condiccedilotildees da accedilatildeo penal anotaccedilotildees gerais l95 33321 A possibilidade juriacutedica do pedido 196 33322Interesse de agir 199
333221 O interesse-necessidade 200 333222 O interesse-utilidade 200 333223 O interesse-adequaccedilatildeo 203
33323A legitimidade no processo penaL 205
333231 Legitimidade ativa 205 333232 Legitimidade passiva 209
334 Consequecircncias juriacutedicas do desatendimento dos pressupostos
processuais e do preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 210
3341 As consequecircncias quanto o desatendimento dos pressupostos processuais 211
3342 As consequecircncias da falta de preeenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 212
335 Uacuteltimas consideraccedilotildees sobre o aspecto dinacircmico do ato
processual as principais teorias sobre a natureza do processo
e sua relaccedilatildeo com o sistema de invalidades 214 3351 As teorias da relaccedilatildeo juriacutedica e da situaccedilatildeo juriacutedica 214 3352 O impacto dessas teorias no sistema de direitos e garantias
e na estruturaccedilatildeo da teoria das invalidades processuais 219 34 Teorizaccedilatildeo das nulidades no processo penal 221
341 Panorama geraL 221
342 A nulidade natildeo pode ser equiparada ao viacutecio de forma
hipoacuteteses de defeitos formais que natildeo estatildeo sujeitos ao regime das nulidades 227
3421 As irregularidades227
XIll
STJ00099799
XIV
3422 Da ausecircncia de pedido condenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal de iniciativa privada viacutecio formal que acarreta a perempccedilatildeo 231
3423 A extrapolaccedilatildeo do prazo razoaacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 343 Os contornos entre as nulidades e as invalidades 235
3431 Do equiacutevoco na utilizaccedilatildeo ampla do conceito de nulidade a desnecessidade em dividi-la em nulidade de forma e de fundo 236
3432 Nulidade uma invalidade com um regime juriacutedico mais especiacutefico 237
344 O reconhecimento das nulidades no direito processual necessidade de decisatildeo jurisdicional 238
345 Natureza juriacutedica da decisatildeo que reconhece a nulidade processual 239
346 Natureza juriacutedica da nulidade sanccedilatildeo processual 242 3461 Breves anotaccedilotildees quanto agraves demais sanccedilotildees dentro do
processo repercussotildees no sistema de nulidades processuais 252 34611 A utilizaccedilatildeo da conduta desleal (maacute feacute) para natildeo
reconhecer a nulidade 253 347 Da correspondecircncia entre a (in) validade (nulidade) e a
(in) eficaacutecia juriacutedica 256 3471 Da relaccedilatildeo entre invalidade e (in) eficaacutecia no processo
penal 259 34711 Das excepcionais hipoacuteteses de atos invaacutelidos poreacutem
eventualmente eficazes 259 347111 Ne reformatio in pejus exemplo de sentenccedila nula e
eventualmente eficaz 259 347112 Hipoacuteteses de prisotildees invaacutelidas a possibilidade de
eficaacutecia juriacutedica nem que seja para fins de detraccedilatildeo penal 260
347113 Demais hipoacuteteses de atos invaacutelidos mas eficazes 261 34712 Dos equivocados exemplos de atos invaacutelidos e eficazes 262 34713 Conclusatildeo parcial o ato processual invaacutelido eacute
em regra ineficaz 263 3472 Do relacionamento entre validade e (in)eficaacutecia juriacutedica
no processo 264
STJ00099799
lenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal
armai que acarreta a perempccedilatildeo 231 ~aacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 e as invalidades 235 mpla do conceito de nulidade
la em nulidade de forma e de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 236 om um regime juriacutedico mais
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 237 s no direito processual
gtnal 238 reconhece a nulidade
239 anccedilatildeo processual 242 demais sanccedilotildees dentro do
stema de nulidades processuais 252 desleal (maacute feacute) para natildeo
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 253 validade (nulidade) e a
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 256 e (in) eficaacutecia no processo
259 ses de atos invaacutelidos poreacutem
259 lejus exemplo de sentenccedila nula e
azmiddot middot middot 259 s invaacutelidas a possibilidade de m que seja para fins de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 260 le atos invaacutelidos mas eficazes 261 [os de atos invaacutelidos e eficazes 262 processual invaacutelido eacute
middotmiddot 263 lidade e (in)eficaacutecia juriacutedica
middot 264
34721 Das supostas (pseudo) hipoacutetese de atos vaacutelidos
poreacutem ineficazes 266 347211 Do equivocado exemplo da sentenccedila condenatoacuteria
sujeita a recurso 266 347212 Do igualmente errocircneo exemplo da sentenccedila
estrangeira 267 347213 As sentenccedilas sujeitas a recurso de ofiacutecio outra
falsa hipoacutetese de ato vaacutelido poreacutem ineficaz 267 34722 Conclusatildeo o ato juriacutedico processual vaacutelido eacute em regra
igualmente eficaz 268 35 Das nulidades sua conceituaccedilatildeo e os institutos juriacutedicos afins 269
351 As nulidades as provas iliacutecitas e a teoria da inexistecircncia juriacutedica270
352 Do relacionamento entre as nulidades e as provas iliacutecitas 270 3521 Provas iliacutecitas ancoragem constitucionaL 271 3522 Provas iliacutecitas ancoragem teoacuterica 271 3523 Provas iliacutecitas definiccedilatildeo doutrinaacuteria 272 3524 Diferenciaccedilatildeo tradicional das consequecircncias do
reconhecimento das provas iliacutecitas (inadmissibilidade)
e das provas ilegiacutetimas (nulidade) 274 3525 Algumas dificuldades na distinccedilatildeo entre provas iliacutecitas
e ilegiacutetimas 275 3526 Das razotildees de ordem praacutetica e teoacuterica para um
tratamento unificado entre a nulidade (prova ilegiacutetima)
e a prova iliacutecita 278 353 Do relacionamento entre as nulidades e a inexistecircncia juriacutedica 285
3531 Origem da teoria da inexistecircncia juriacutedica uma necessidade
praacutetica para fazer frente agrave ausecircncia de previsatildeo de nulidade 285 3532 Da confusatildeo entre o instituto da inexistecircncia juriacutedica e
da nulidade 286 3533 Da desnecessidade da manutenccedilatildeo do instituto da
inexistecircncia juriacutedica e da conveniecircncia de sua leitura
entre as invalidades juriacutedicas 291 35331 Da artificialidade incongruecircncia e inconstitucionalidade
da teorizaccedilatildeo de que seria desnecessaacuteria decisatildeo
jurisdicional reconhecendo a inexistecircncia juriacutedica 292
xv
STJ00099799
XVI
35332 Do impacto negativo no sistema de direitos e garantias
fundamentais 294
35333 Da desnecessidade praacutetica em se trabalhar com a
inexistecircncia juriacutedica no direito processual penal 299
36 Do (s) princiacutepio (s) aplicaacutevel (is) agrave mateacuteria de nulidades
processuais 302
361 O principio da instrumentalidade das formas a sua
importacircncia para a tutela de todos os envolvidos e interessados 303
3611 O Prejuiacutezo 315
36111 Os sistemas de nulidades e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase
formalista e os sistemas taxativo judicial e misto
(ou intermediaacuterio) 320
36112 O prejuiacutezo e a gravidade dos viacutecios processuais sujeitos
agraves nulidades 325
36113 As nulidades processuais e a sua divisatildeo 326
361131 Divisatildeo tripartida dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a nulidade absoluta relativa e as anulabilidades 326
361132 Divisatildeo bipartida nulidades de ordem absoluta e
relativa329
3611321 O criteacuterio da violaccedilatildeo do interesse puacuteblico
tradicionalmente eleito o divisor de aacuteguas
para separar a nulidade absoluta da relativa329
36113211Da dificuldade em se trabalhar com o
criteacuterio da violaccedilatildeo da ordem puacuteblica
para a distinccedilatildeo entre nulidades absolutas
e relativas no processo penaL 334
3611322 O criteacuterio da vulneraccedilatildeo dos direitos e garantias
fundamentais 338
36114 O prejuiacutezo eacute sempre presumido em qualquer nulidade e a
distinccedilatildeo entre nulidade absoluta e relativa deve estar na lei
apenas para fins de preclusatildeo 343
3612 A(s) causa(s) de saneamento dos viacutecios processuais a nulidade e
a preclusatildeo 346
3613 Dos demais norteamentos que conformam a mateacuteria de nulidashy
des processuais 350
STJ00099799
294 ) sistema de direitos e garantias
ica em se trabalhar com a
direito processual penal 299
302 nateacuteria de nulidades
ie das formas a sua
los os envolvidos e interessados 303
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot315 s e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase taxativo judicial e misto
middot middotmiddot middotmiddot middot middot middot 320 ~ dos viacutecios processuais sujeitos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot325 s e a sua divisatildeo 326 dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a relativa e as anulabilidades 326 nulidades de ordem absoluta e
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 329 olaccedilatildeo do interesse puacuteblico te eleito o divisor de aacuteguas
1Ulidade absoluta da relativa 329 ade em se trabalhar com o liolaccedilatildeo da ordem puacuteblica
nccedilatildeo entre nulidades absolutas
10 processo penaL 334 llneraccedilatildeo dos direitos e garantias
middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 338 mmido em qualquer nulidade e a
bull absoluta e relativa deve estar na lei lusatildeo 343
346 I dos viacutecios processuais a nulidade e
Je conformam a mateacuteria de nulidashy
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot350
CAPIacuteTULo 4 NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS UMA ANAacuteLISE LEGAL353
41 Da anaacutelise da legislaccedilatildeo brasileira aplicaacutevel agraves nulidades processuais penais 353
42 O Coacutedigo de Processo Penal de 1941 panorama geral 356 43 A Exposiccedilatildeo de Motivos do Coacutedigo de Processo Penal e as
nulidades 360 44 O Coacutedigo de Processo Penal e as nulidades processuais penais 363
441 O tratamento do prejuiacutezo no Coacutedigo de Processo Penal 364 442 O rol de viacutecios do artigo 564 do Coacutedigo de Processo penal
das condiccedilotildees e dos viacutecios que datildeo ensejo ao reconhecimento da nulidade 375
443 O Coacutedigo de Processo Penal as nulidades os viacutecios de forma e de conteuacutedo e os tipos de equiacutevocos sujeitos agrave anulaccedilatildeo (error in judicando e error in procedendo) 389
444 As hipoacuteteses de saneamentoconvalidaccedilatildeo dos atos imperfeitos sujeitos agrave sanccedilatildeo de nulidade 394
4441 Impossibilidade de saneamento do viacutecio da denuacutencia ou queixa 395
4442 Da suposta hipoacutetese de saneamento dos viacutecios de citaccedilatildeo intimaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo 396
4443 Das hipoacuteteses geneacutericas de saneamento dos atos sujeitos agrave nulidade 398
44431 O que deve se entender por sanabilidade do viacutecio 398 44432 A ausecircncia de prejuiacutezo natildeo eacute uma causa saneadora
do viacutecio 399 44433 A preclusatildeo eacute a uacutenica hipoacutetese de saneamento dos
viacutecios processuais (i) da falta de alegaccedilatildeo oportuna de nulidade e da (ii) falta de reiteraccedilatildeo do pedido
quanto o reconhecimento da nulidade na outra instacircncia 401
44434 A divisatildeo das nulidades em nulidades relativas e
absolutas no Coacutedigo de Processo Penal vigente 402 444341 As nulidades relativas 403
XVII
STJ00099799
4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
XVIII
STJ00099799
lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middotmiddot 416 erar a nulidade quando o
J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
BIBUOGRAFIA 541
XIX
STJ00099799
XII
CAPIacuteTULO 3 AS NULIDADES DENTRO DO DIREITO PROCESSUAL UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZACcedilAtildeO 133
31 Dos fatos juriacutedicos processuais 134 311 Amplitude e alcance do conceito de fato juriacutedico processuaL 134 312 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos processuais (em sentido amplo) 136
3121 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito 136
31211 Fatos juriacutedicos processuais em sentido estrito breves
consideraccedilotildees quanto aos encontros fortuitos no processo penal 137
3122 Atos juriacutedicos processuais 140 31221 Atos juriacutedicos processuais em sentido estrito 140 31222 Negoacutecios juriacutedicos processuais 140
32 Anaacutelise isolada e conjunta do(s) ato(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
321 Estudo estaacutetico do ato juriacutedico processual 147 3211 Tentativa de delimitaccedilatildeo entre os elementos constitutivos
para a existecircncia juriacutedica do ato processual e seus
requisitos de validade 148
33 Estudo dinacircmico do ato processual 159
331 Importacircncia do estudo dinacircmico do processo para a mateacuteria das nulidades 159
332Pressupostos processuais 160 3321 A divisatildeo dos pressupostos processuais 160
3322 Dos pressupostos de existecircncia e validade 161
33221 Juiz investido de jurisdiccedilatildeo o uacutenico pressuposto de existecircncia no processo 162
33222Dos pressupostos de validade do processo 163 332221 Necessidade de demanda de parte 163 332222 Aptidatildeo da peticcedilatildeo inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
inicial acusatoacuteria) 165
332223 Capacidade de ser parte e de estar em juiacutezo (capacidade processual) 170
332224 Capacidade postulatoacuteria 172
332225 Competecircncia e imparcialidade do magistrado 177
STJ00099799
~ITO PROCESSUAL ccedilAtildeO 133
middot middot 134 o de fato juriacutedico processuaL 134
ais em sentido estrito breves
)s encontros fortuitos no
tre os elementos constitutivos ato processual e seus
) do processo para a mateacuteria
inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
processuais (em sentido amplo) 136 m sentido estrito 136
137
140
lis em sentido estrito 140 ~ssuais140 )(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
rocessual 147
148
middot middotmiddotmiddotmiddot 159
159
middotmiddot middot 160 )rocessuais 160
ia e validade 161 atildeo o uacutenico pressuposto de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 162 dade do processo 163 nanda de parte 163
165 )arte e de estar em juiacutezo
ual) 170
toacuteria 172 ardalidade do magistrado 177
332226 Motivaccedilatildeo idocircnea no ato decisoacuterio que recebe
ou rejeita a acusaccedilatildeo 185 332227 A citaccedilatildeo regular 188 332228 Da originalidade da demanda ou melhor da
ausecircncia dos pressupostos processuais negativos (litispendecircncia e coisa julgada) 190
333As condiccedilotildees da accedilatildeo 193 3331 O direito de accedilatildeo eacute condicionado mas o direito ao processo
natildeo eacute 194
3332 As condiccedilotildees da accedilatildeo penal anotaccedilotildees gerais l95 33321 A possibilidade juriacutedica do pedido 196 33322Interesse de agir 199
333221 O interesse-necessidade 200 333222 O interesse-utilidade 200 333223 O interesse-adequaccedilatildeo 203
33323A legitimidade no processo penaL 205
333231 Legitimidade ativa 205 333232 Legitimidade passiva 209
334 Consequecircncias juriacutedicas do desatendimento dos pressupostos
processuais e do preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 210
3341 As consequecircncias quanto o desatendimento dos pressupostos processuais 211
3342 As consequecircncias da falta de preeenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 212
335 Uacuteltimas consideraccedilotildees sobre o aspecto dinacircmico do ato
processual as principais teorias sobre a natureza do processo
e sua relaccedilatildeo com o sistema de invalidades 214 3351 As teorias da relaccedilatildeo juriacutedica e da situaccedilatildeo juriacutedica 214 3352 O impacto dessas teorias no sistema de direitos e garantias
e na estruturaccedilatildeo da teoria das invalidades processuais 219 34 Teorizaccedilatildeo das nulidades no processo penal 221
341 Panorama geraL 221
342 A nulidade natildeo pode ser equiparada ao viacutecio de forma
hipoacuteteses de defeitos formais que natildeo estatildeo sujeitos ao regime das nulidades 227
3421 As irregularidades227
XIll
STJ00099799
XIV
3422 Da ausecircncia de pedido condenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal de iniciativa privada viacutecio formal que acarreta a perempccedilatildeo 231
3423 A extrapolaccedilatildeo do prazo razoaacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 343 Os contornos entre as nulidades e as invalidades 235
3431 Do equiacutevoco na utilizaccedilatildeo ampla do conceito de nulidade a desnecessidade em dividi-la em nulidade de forma e de fundo 236
3432 Nulidade uma invalidade com um regime juriacutedico mais especiacutefico 237
344 O reconhecimento das nulidades no direito processual necessidade de decisatildeo jurisdicional 238
345 Natureza juriacutedica da decisatildeo que reconhece a nulidade processual 239
346 Natureza juriacutedica da nulidade sanccedilatildeo processual 242 3461 Breves anotaccedilotildees quanto agraves demais sanccedilotildees dentro do
processo repercussotildees no sistema de nulidades processuais 252 34611 A utilizaccedilatildeo da conduta desleal (maacute feacute) para natildeo
reconhecer a nulidade 253 347 Da correspondecircncia entre a (in) validade (nulidade) e a
(in) eficaacutecia juriacutedica 256 3471 Da relaccedilatildeo entre invalidade e (in) eficaacutecia no processo
penal 259 34711 Das excepcionais hipoacuteteses de atos invaacutelidos poreacutem
eventualmente eficazes 259 347111 Ne reformatio in pejus exemplo de sentenccedila nula e
eventualmente eficaz 259 347112 Hipoacuteteses de prisotildees invaacutelidas a possibilidade de
eficaacutecia juriacutedica nem que seja para fins de detraccedilatildeo penal 260
347113 Demais hipoacuteteses de atos invaacutelidos mas eficazes 261 34712 Dos equivocados exemplos de atos invaacutelidos e eficazes 262 34713 Conclusatildeo parcial o ato processual invaacutelido eacute
em regra ineficaz 263 3472 Do relacionamento entre validade e (in)eficaacutecia juriacutedica
no processo 264
STJ00099799
lenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal
armai que acarreta a perempccedilatildeo 231 ~aacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 e as invalidades 235 mpla do conceito de nulidade
la em nulidade de forma e de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 236 om um regime juriacutedico mais
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 237 s no direito processual
gtnal 238 reconhece a nulidade
239 anccedilatildeo processual 242 demais sanccedilotildees dentro do
stema de nulidades processuais 252 desleal (maacute feacute) para natildeo
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 253 validade (nulidade) e a
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 256 e (in) eficaacutecia no processo
259 ses de atos invaacutelidos poreacutem
259 lejus exemplo de sentenccedila nula e
azmiddot middot middot 259 s invaacutelidas a possibilidade de m que seja para fins de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 260 le atos invaacutelidos mas eficazes 261 [os de atos invaacutelidos e eficazes 262 processual invaacutelido eacute
middotmiddot 263 lidade e (in)eficaacutecia juriacutedica
middot 264
34721 Das supostas (pseudo) hipoacutetese de atos vaacutelidos
poreacutem ineficazes 266 347211 Do equivocado exemplo da sentenccedila condenatoacuteria
sujeita a recurso 266 347212 Do igualmente errocircneo exemplo da sentenccedila
estrangeira 267 347213 As sentenccedilas sujeitas a recurso de ofiacutecio outra
falsa hipoacutetese de ato vaacutelido poreacutem ineficaz 267 34722 Conclusatildeo o ato juriacutedico processual vaacutelido eacute em regra
igualmente eficaz 268 35 Das nulidades sua conceituaccedilatildeo e os institutos juriacutedicos afins 269
351 As nulidades as provas iliacutecitas e a teoria da inexistecircncia juriacutedica270
352 Do relacionamento entre as nulidades e as provas iliacutecitas 270 3521 Provas iliacutecitas ancoragem constitucionaL 271 3522 Provas iliacutecitas ancoragem teoacuterica 271 3523 Provas iliacutecitas definiccedilatildeo doutrinaacuteria 272 3524 Diferenciaccedilatildeo tradicional das consequecircncias do
reconhecimento das provas iliacutecitas (inadmissibilidade)
e das provas ilegiacutetimas (nulidade) 274 3525 Algumas dificuldades na distinccedilatildeo entre provas iliacutecitas
e ilegiacutetimas 275 3526 Das razotildees de ordem praacutetica e teoacuterica para um
tratamento unificado entre a nulidade (prova ilegiacutetima)
e a prova iliacutecita 278 353 Do relacionamento entre as nulidades e a inexistecircncia juriacutedica 285
3531 Origem da teoria da inexistecircncia juriacutedica uma necessidade
praacutetica para fazer frente agrave ausecircncia de previsatildeo de nulidade 285 3532 Da confusatildeo entre o instituto da inexistecircncia juriacutedica e
da nulidade 286 3533 Da desnecessidade da manutenccedilatildeo do instituto da
inexistecircncia juriacutedica e da conveniecircncia de sua leitura
entre as invalidades juriacutedicas 291 35331 Da artificialidade incongruecircncia e inconstitucionalidade
da teorizaccedilatildeo de que seria desnecessaacuteria decisatildeo
jurisdicional reconhecendo a inexistecircncia juriacutedica 292
xv
STJ00099799
XVI
35332 Do impacto negativo no sistema de direitos e garantias
fundamentais 294
35333 Da desnecessidade praacutetica em se trabalhar com a
inexistecircncia juriacutedica no direito processual penal 299
36 Do (s) princiacutepio (s) aplicaacutevel (is) agrave mateacuteria de nulidades
processuais 302
361 O principio da instrumentalidade das formas a sua
importacircncia para a tutela de todos os envolvidos e interessados 303
3611 O Prejuiacutezo 315
36111 Os sistemas de nulidades e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase
formalista e os sistemas taxativo judicial e misto
(ou intermediaacuterio) 320
36112 O prejuiacutezo e a gravidade dos viacutecios processuais sujeitos
agraves nulidades 325
36113 As nulidades processuais e a sua divisatildeo 326
361131 Divisatildeo tripartida dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a nulidade absoluta relativa e as anulabilidades 326
361132 Divisatildeo bipartida nulidades de ordem absoluta e
relativa329
3611321 O criteacuterio da violaccedilatildeo do interesse puacuteblico
tradicionalmente eleito o divisor de aacuteguas
para separar a nulidade absoluta da relativa329
36113211Da dificuldade em se trabalhar com o
criteacuterio da violaccedilatildeo da ordem puacuteblica
para a distinccedilatildeo entre nulidades absolutas
e relativas no processo penaL 334
3611322 O criteacuterio da vulneraccedilatildeo dos direitos e garantias
fundamentais 338
36114 O prejuiacutezo eacute sempre presumido em qualquer nulidade e a
distinccedilatildeo entre nulidade absoluta e relativa deve estar na lei
apenas para fins de preclusatildeo 343
3612 A(s) causa(s) de saneamento dos viacutecios processuais a nulidade e
a preclusatildeo 346
3613 Dos demais norteamentos que conformam a mateacuteria de nulidashy
des processuais 350
STJ00099799
294 ) sistema de direitos e garantias
ica em se trabalhar com a
direito processual penal 299
302 nateacuteria de nulidades
ie das formas a sua
los os envolvidos e interessados 303
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot315 s e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase taxativo judicial e misto
middot middotmiddot middotmiddot middot middot middot 320 ~ dos viacutecios processuais sujeitos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot325 s e a sua divisatildeo 326 dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a relativa e as anulabilidades 326 nulidades de ordem absoluta e
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 329 olaccedilatildeo do interesse puacuteblico te eleito o divisor de aacuteguas
1Ulidade absoluta da relativa 329 ade em se trabalhar com o liolaccedilatildeo da ordem puacuteblica
nccedilatildeo entre nulidades absolutas
10 processo penaL 334 llneraccedilatildeo dos direitos e garantias
middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 338 mmido em qualquer nulidade e a
bull absoluta e relativa deve estar na lei lusatildeo 343
346 I dos viacutecios processuais a nulidade e
Je conformam a mateacuteria de nulidashy
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot350
CAPIacuteTULo 4 NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS UMA ANAacuteLISE LEGAL353
41 Da anaacutelise da legislaccedilatildeo brasileira aplicaacutevel agraves nulidades processuais penais 353
42 O Coacutedigo de Processo Penal de 1941 panorama geral 356 43 A Exposiccedilatildeo de Motivos do Coacutedigo de Processo Penal e as
nulidades 360 44 O Coacutedigo de Processo Penal e as nulidades processuais penais 363
441 O tratamento do prejuiacutezo no Coacutedigo de Processo Penal 364 442 O rol de viacutecios do artigo 564 do Coacutedigo de Processo penal
das condiccedilotildees e dos viacutecios que datildeo ensejo ao reconhecimento da nulidade 375
443 O Coacutedigo de Processo Penal as nulidades os viacutecios de forma e de conteuacutedo e os tipos de equiacutevocos sujeitos agrave anulaccedilatildeo (error in judicando e error in procedendo) 389
444 As hipoacuteteses de saneamentoconvalidaccedilatildeo dos atos imperfeitos sujeitos agrave sanccedilatildeo de nulidade 394
4441 Impossibilidade de saneamento do viacutecio da denuacutencia ou queixa 395
4442 Da suposta hipoacutetese de saneamento dos viacutecios de citaccedilatildeo intimaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo 396
4443 Das hipoacuteteses geneacutericas de saneamento dos atos sujeitos agrave nulidade 398
44431 O que deve se entender por sanabilidade do viacutecio 398 44432 A ausecircncia de prejuiacutezo natildeo eacute uma causa saneadora
do viacutecio 399 44433 A preclusatildeo eacute a uacutenica hipoacutetese de saneamento dos
viacutecios processuais (i) da falta de alegaccedilatildeo oportuna de nulidade e da (ii) falta de reiteraccedilatildeo do pedido
quanto o reconhecimento da nulidade na outra instacircncia 401
44434 A divisatildeo das nulidades em nulidades relativas e
absolutas no Coacutedigo de Processo Penal vigente 402 444341 As nulidades relativas 403
XVII
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4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
XVIII
STJ00099799
lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middotmiddot 416 erar a nulidade quando o
J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
BIBUOGRAFIA 541
XIX
STJ00099799
~ITO PROCESSUAL ccedilAtildeO 133
middot middot 134 o de fato juriacutedico processuaL 134
ais em sentido estrito breves
)s encontros fortuitos no
tre os elementos constitutivos ato processual e seus
) do processo para a mateacuteria
inicial (ausecircncia de ineacutepcia da
processuais (em sentido amplo) 136 m sentido estrito 136
137
140
lis em sentido estrito 140 ~ssuais140 )(s) juriacutedico(s) processual(is) 146
rocessual 147
148
middot middotmiddotmiddotmiddot 159
159
middotmiddot middot 160 )rocessuais 160
ia e validade 161 atildeo o uacutenico pressuposto de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 162 dade do processo 163 nanda de parte 163
165 )arte e de estar em juiacutezo
ual) 170
toacuteria 172 ardalidade do magistrado 177
332226 Motivaccedilatildeo idocircnea no ato decisoacuterio que recebe
ou rejeita a acusaccedilatildeo 185 332227 A citaccedilatildeo regular 188 332228 Da originalidade da demanda ou melhor da
ausecircncia dos pressupostos processuais negativos (litispendecircncia e coisa julgada) 190
333As condiccedilotildees da accedilatildeo 193 3331 O direito de accedilatildeo eacute condicionado mas o direito ao processo
natildeo eacute 194
3332 As condiccedilotildees da accedilatildeo penal anotaccedilotildees gerais l95 33321 A possibilidade juriacutedica do pedido 196 33322Interesse de agir 199
333221 O interesse-necessidade 200 333222 O interesse-utilidade 200 333223 O interesse-adequaccedilatildeo 203
33323A legitimidade no processo penaL 205
333231 Legitimidade ativa 205 333232 Legitimidade passiva 209
334 Consequecircncias juriacutedicas do desatendimento dos pressupostos
processuais e do preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 210
3341 As consequecircncias quanto o desatendimento dos pressupostos processuais 211
3342 As consequecircncias da falta de preeenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo penal 212
335 Uacuteltimas consideraccedilotildees sobre o aspecto dinacircmico do ato
processual as principais teorias sobre a natureza do processo
e sua relaccedilatildeo com o sistema de invalidades 214 3351 As teorias da relaccedilatildeo juriacutedica e da situaccedilatildeo juriacutedica 214 3352 O impacto dessas teorias no sistema de direitos e garantias
e na estruturaccedilatildeo da teoria das invalidades processuais 219 34 Teorizaccedilatildeo das nulidades no processo penal 221
341 Panorama geraL 221
342 A nulidade natildeo pode ser equiparada ao viacutecio de forma
hipoacuteteses de defeitos formais que natildeo estatildeo sujeitos ao regime das nulidades 227
3421 As irregularidades227
XIll
STJ00099799
XIV
3422 Da ausecircncia de pedido condenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal de iniciativa privada viacutecio formal que acarreta a perempccedilatildeo 231
3423 A extrapolaccedilatildeo do prazo razoaacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 343 Os contornos entre as nulidades e as invalidades 235
3431 Do equiacutevoco na utilizaccedilatildeo ampla do conceito de nulidade a desnecessidade em dividi-la em nulidade de forma e de fundo 236
3432 Nulidade uma invalidade com um regime juriacutedico mais especiacutefico 237
344 O reconhecimento das nulidades no direito processual necessidade de decisatildeo jurisdicional 238
345 Natureza juriacutedica da decisatildeo que reconhece a nulidade processual 239
346 Natureza juriacutedica da nulidade sanccedilatildeo processual 242 3461 Breves anotaccedilotildees quanto agraves demais sanccedilotildees dentro do
processo repercussotildees no sistema de nulidades processuais 252 34611 A utilizaccedilatildeo da conduta desleal (maacute feacute) para natildeo
reconhecer a nulidade 253 347 Da correspondecircncia entre a (in) validade (nulidade) e a
(in) eficaacutecia juriacutedica 256 3471 Da relaccedilatildeo entre invalidade e (in) eficaacutecia no processo
penal 259 34711 Das excepcionais hipoacuteteses de atos invaacutelidos poreacutem
eventualmente eficazes 259 347111 Ne reformatio in pejus exemplo de sentenccedila nula e
eventualmente eficaz 259 347112 Hipoacuteteses de prisotildees invaacutelidas a possibilidade de
eficaacutecia juriacutedica nem que seja para fins de detraccedilatildeo penal 260
347113 Demais hipoacuteteses de atos invaacutelidos mas eficazes 261 34712 Dos equivocados exemplos de atos invaacutelidos e eficazes 262 34713 Conclusatildeo parcial o ato processual invaacutelido eacute
em regra ineficaz 263 3472 Do relacionamento entre validade e (in)eficaacutecia juriacutedica
no processo 264
STJ00099799
lenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal
armai que acarreta a perempccedilatildeo 231 ~aacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 e as invalidades 235 mpla do conceito de nulidade
la em nulidade de forma e de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 236 om um regime juriacutedico mais
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 237 s no direito processual
gtnal 238 reconhece a nulidade
239 anccedilatildeo processual 242 demais sanccedilotildees dentro do
stema de nulidades processuais 252 desleal (maacute feacute) para natildeo
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 253 validade (nulidade) e a
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 256 e (in) eficaacutecia no processo
259 ses de atos invaacutelidos poreacutem
259 lejus exemplo de sentenccedila nula e
azmiddot middot middot 259 s invaacutelidas a possibilidade de m que seja para fins de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 260 le atos invaacutelidos mas eficazes 261 [os de atos invaacutelidos e eficazes 262 processual invaacutelido eacute
middotmiddot 263 lidade e (in)eficaacutecia juriacutedica
middot 264
34721 Das supostas (pseudo) hipoacutetese de atos vaacutelidos
poreacutem ineficazes 266 347211 Do equivocado exemplo da sentenccedila condenatoacuteria
sujeita a recurso 266 347212 Do igualmente errocircneo exemplo da sentenccedila
estrangeira 267 347213 As sentenccedilas sujeitas a recurso de ofiacutecio outra
falsa hipoacutetese de ato vaacutelido poreacutem ineficaz 267 34722 Conclusatildeo o ato juriacutedico processual vaacutelido eacute em regra
igualmente eficaz 268 35 Das nulidades sua conceituaccedilatildeo e os institutos juriacutedicos afins 269
351 As nulidades as provas iliacutecitas e a teoria da inexistecircncia juriacutedica270
352 Do relacionamento entre as nulidades e as provas iliacutecitas 270 3521 Provas iliacutecitas ancoragem constitucionaL 271 3522 Provas iliacutecitas ancoragem teoacuterica 271 3523 Provas iliacutecitas definiccedilatildeo doutrinaacuteria 272 3524 Diferenciaccedilatildeo tradicional das consequecircncias do
reconhecimento das provas iliacutecitas (inadmissibilidade)
e das provas ilegiacutetimas (nulidade) 274 3525 Algumas dificuldades na distinccedilatildeo entre provas iliacutecitas
e ilegiacutetimas 275 3526 Das razotildees de ordem praacutetica e teoacuterica para um
tratamento unificado entre a nulidade (prova ilegiacutetima)
e a prova iliacutecita 278 353 Do relacionamento entre as nulidades e a inexistecircncia juriacutedica 285
3531 Origem da teoria da inexistecircncia juriacutedica uma necessidade
praacutetica para fazer frente agrave ausecircncia de previsatildeo de nulidade 285 3532 Da confusatildeo entre o instituto da inexistecircncia juriacutedica e
da nulidade 286 3533 Da desnecessidade da manutenccedilatildeo do instituto da
inexistecircncia juriacutedica e da conveniecircncia de sua leitura
entre as invalidades juriacutedicas 291 35331 Da artificialidade incongruecircncia e inconstitucionalidade
da teorizaccedilatildeo de que seria desnecessaacuteria decisatildeo
jurisdicional reconhecendo a inexistecircncia juriacutedica 292
xv
STJ00099799
XVI
35332 Do impacto negativo no sistema de direitos e garantias
fundamentais 294
35333 Da desnecessidade praacutetica em se trabalhar com a
inexistecircncia juriacutedica no direito processual penal 299
36 Do (s) princiacutepio (s) aplicaacutevel (is) agrave mateacuteria de nulidades
processuais 302
361 O principio da instrumentalidade das formas a sua
importacircncia para a tutela de todos os envolvidos e interessados 303
3611 O Prejuiacutezo 315
36111 Os sistemas de nulidades e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase
formalista e os sistemas taxativo judicial e misto
(ou intermediaacuterio) 320
36112 O prejuiacutezo e a gravidade dos viacutecios processuais sujeitos
agraves nulidades 325
36113 As nulidades processuais e a sua divisatildeo 326
361131 Divisatildeo tripartida dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a nulidade absoluta relativa e as anulabilidades 326
361132 Divisatildeo bipartida nulidades de ordem absoluta e
relativa329
3611321 O criteacuterio da violaccedilatildeo do interesse puacuteblico
tradicionalmente eleito o divisor de aacuteguas
para separar a nulidade absoluta da relativa329
36113211Da dificuldade em se trabalhar com o
criteacuterio da violaccedilatildeo da ordem puacuteblica
para a distinccedilatildeo entre nulidades absolutas
e relativas no processo penaL 334
3611322 O criteacuterio da vulneraccedilatildeo dos direitos e garantias
fundamentais 338
36114 O prejuiacutezo eacute sempre presumido em qualquer nulidade e a
distinccedilatildeo entre nulidade absoluta e relativa deve estar na lei
apenas para fins de preclusatildeo 343
3612 A(s) causa(s) de saneamento dos viacutecios processuais a nulidade e
a preclusatildeo 346
3613 Dos demais norteamentos que conformam a mateacuteria de nulidashy
des processuais 350
STJ00099799
294 ) sistema de direitos e garantias
ica em se trabalhar com a
direito processual penal 299
302 nateacuteria de nulidades
ie das formas a sua
los os envolvidos e interessados 303
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot315 s e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase taxativo judicial e misto
middot middotmiddot middotmiddot middot middot middot 320 ~ dos viacutecios processuais sujeitos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot325 s e a sua divisatildeo 326 dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a relativa e as anulabilidades 326 nulidades de ordem absoluta e
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 329 olaccedilatildeo do interesse puacuteblico te eleito o divisor de aacuteguas
1Ulidade absoluta da relativa 329 ade em se trabalhar com o liolaccedilatildeo da ordem puacuteblica
nccedilatildeo entre nulidades absolutas
10 processo penaL 334 llneraccedilatildeo dos direitos e garantias
middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 338 mmido em qualquer nulidade e a
bull absoluta e relativa deve estar na lei lusatildeo 343
346 I dos viacutecios processuais a nulidade e
Je conformam a mateacuteria de nulidashy
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot350
CAPIacuteTULo 4 NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS UMA ANAacuteLISE LEGAL353
41 Da anaacutelise da legislaccedilatildeo brasileira aplicaacutevel agraves nulidades processuais penais 353
42 O Coacutedigo de Processo Penal de 1941 panorama geral 356 43 A Exposiccedilatildeo de Motivos do Coacutedigo de Processo Penal e as
nulidades 360 44 O Coacutedigo de Processo Penal e as nulidades processuais penais 363
441 O tratamento do prejuiacutezo no Coacutedigo de Processo Penal 364 442 O rol de viacutecios do artigo 564 do Coacutedigo de Processo penal
das condiccedilotildees e dos viacutecios que datildeo ensejo ao reconhecimento da nulidade 375
443 O Coacutedigo de Processo Penal as nulidades os viacutecios de forma e de conteuacutedo e os tipos de equiacutevocos sujeitos agrave anulaccedilatildeo (error in judicando e error in procedendo) 389
444 As hipoacuteteses de saneamentoconvalidaccedilatildeo dos atos imperfeitos sujeitos agrave sanccedilatildeo de nulidade 394
4441 Impossibilidade de saneamento do viacutecio da denuacutencia ou queixa 395
4442 Da suposta hipoacutetese de saneamento dos viacutecios de citaccedilatildeo intimaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo 396
4443 Das hipoacuteteses geneacutericas de saneamento dos atos sujeitos agrave nulidade 398
44431 O que deve se entender por sanabilidade do viacutecio 398 44432 A ausecircncia de prejuiacutezo natildeo eacute uma causa saneadora
do viacutecio 399 44433 A preclusatildeo eacute a uacutenica hipoacutetese de saneamento dos
viacutecios processuais (i) da falta de alegaccedilatildeo oportuna de nulidade e da (ii) falta de reiteraccedilatildeo do pedido
quanto o reconhecimento da nulidade na outra instacircncia 401
44434 A divisatildeo das nulidades em nulidades relativas e
absolutas no Coacutedigo de Processo Penal vigente 402 444341 As nulidades relativas 403
XVII
STJ00099799
4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
XVIII
STJ00099799
lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middotmiddot 416 erar a nulidade quando o
J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
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XIX
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XIV
3422 Da ausecircncia de pedido condenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal de iniciativa privada viacutecio formal que acarreta a perempccedilatildeo 231
3423 A extrapolaccedilatildeo do prazo razoaacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 343 Os contornos entre as nulidades e as invalidades 235
3431 Do equiacutevoco na utilizaccedilatildeo ampla do conceito de nulidade a desnecessidade em dividi-la em nulidade de forma e de fundo 236
3432 Nulidade uma invalidade com um regime juriacutedico mais especiacutefico 237
344 O reconhecimento das nulidades no direito processual necessidade de decisatildeo jurisdicional 238
345 Natureza juriacutedica da decisatildeo que reconhece a nulidade processual 239
346 Natureza juriacutedica da nulidade sanccedilatildeo processual 242 3461 Breves anotaccedilotildees quanto agraves demais sanccedilotildees dentro do
processo repercussotildees no sistema de nulidades processuais 252 34611 A utilizaccedilatildeo da conduta desleal (maacute feacute) para natildeo
reconhecer a nulidade 253 347 Da correspondecircncia entre a (in) validade (nulidade) e a
(in) eficaacutecia juriacutedica 256 3471 Da relaccedilatildeo entre invalidade e (in) eficaacutecia no processo
penal 259 34711 Das excepcionais hipoacuteteses de atos invaacutelidos poreacutem
eventualmente eficazes 259 347111 Ne reformatio in pejus exemplo de sentenccedila nula e
eventualmente eficaz 259 347112 Hipoacuteteses de prisotildees invaacutelidas a possibilidade de
eficaacutecia juriacutedica nem que seja para fins de detraccedilatildeo penal 260
347113 Demais hipoacuteteses de atos invaacutelidos mas eficazes 261 34712 Dos equivocados exemplos de atos invaacutelidos e eficazes 262 34713 Conclusatildeo parcial o ato processual invaacutelido eacute
em regra ineficaz 263 3472 Do relacionamento entre validade e (in)eficaacutecia juriacutedica
no processo 264
STJ00099799
lenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal
armai que acarreta a perempccedilatildeo 231 ~aacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 e as invalidades 235 mpla do conceito de nulidade
la em nulidade de forma e de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 236 om um regime juriacutedico mais
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 237 s no direito processual
gtnal 238 reconhece a nulidade
239 anccedilatildeo processual 242 demais sanccedilotildees dentro do
stema de nulidades processuais 252 desleal (maacute feacute) para natildeo
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 253 validade (nulidade) e a
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 256 e (in) eficaacutecia no processo
259 ses de atos invaacutelidos poreacutem
259 lejus exemplo de sentenccedila nula e
azmiddot middot middot 259 s invaacutelidas a possibilidade de m que seja para fins de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 260 le atos invaacutelidos mas eficazes 261 [os de atos invaacutelidos e eficazes 262 processual invaacutelido eacute
middotmiddot 263 lidade e (in)eficaacutecia juriacutedica
middot 264
34721 Das supostas (pseudo) hipoacutetese de atos vaacutelidos
poreacutem ineficazes 266 347211 Do equivocado exemplo da sentenccedila condenatoacuteria
sujeita a recurso 266 347212 Do igualmente errocircneo exemplo da sentenccedila
estrangeira 267 347213 As sentenccedilas sujeitas a recurso de ofiacutecio outra
falsa hipoacutetese de ato vaacutelido poreacutem ineficaz 267 34722 Conclusatildeo o ato juriacutedico processual vaacutelido eacute em regra
igualmente eficaz 268 35 Das nulidades sua conceituaccedilatildeo e os institutos juriacutedicos afins 269
351 As nulidades as provas iliacutecitas e a teoria da inexistecircncia juriacutedica270
352 Do relacionamento entre as nulidades e as provas iliacutecitas 270 3521 Provas iliacutecitas ancoragem constitucionaL 271 3522 Provas iliacutecitas ancoragem teoacuterica 271 3523 Provas iliacutecitas definiccedilatildeo doutrinaacuteria 272 3524 Diferenciaccedilatildeo tradicional das consequecircncias do
reconhecimento das provas iliacutecitas (inadmissibilidade)
e das provas ilegiacutetimas (nulidade) 274 3525 Algumas dificuldades na distinccedilatildeo entre provas iliacutecitas
e ilegiacutetimas 275 3526 Das razotildees de ordem praacutetica e teoacuterica para um
tratamento unificado entre a nulidade (prova ilegiacutetima)
e a prova iliacutecita 278 353 Do relacionamento entre as nulidades e a inexistecircncia juriacutedica 285
3531 Origem da teoria da inexistecircncia juriacutedica uma necessidade
praacutetica para fazer frente agrave ausecircncia de previsatildeo de nulidade 285 3532 Da confusatildeo entre o instituto da inexistecircncia juriacutedica e
da nulidade 286 3533 Da desnecessidade da manutenccedilatildeo do instituto da
inexistecircncia juriacutedica e da conveniecircncia de sua leitura
entre as invalidades juriacutedicas 291 35331 Da artificialidade incongruecircncia e inconstitucionalidade
da teorizaccedilatildeo de que seria desnecessaacuteria decisatildeo
jurisdicional reconhecendo a inexistecircncia juriacutedica 292
xv
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XVI
35332 Do impacto negativo no sistema de direitos e garantias
fundamentais 294
35333 Da desnecessidade praacutetica em se trabalhar com a
inexistecircncia juriacutedica no direito processual penal 299
36 Do (s) princiacutepio (s) aplicaacutevel (is) agrave mateacuteria de nulidades
processuais 302
361 O principio da instrumentalidade das formas a sua
importacircncia para a tutela de todos os envolvidos e interessados 303
3611 O Prejuiacutezo 315
36111 Os sistemas de nulidades e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase
formalista e os sistemas taxativo judicial e misto
(ou intermediaacuterio) 320
36112 O prejuiacutezo e a gravidade dos viacutecios processuais sujeitos
agraves nulidades 325
36113 As nulidades processuais e a sua divisatildeo 326
361131 Divisatildeo tripartida dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a nulidade absoluta relativa e as anulabilidades 326
361132 Divisatildeo bipartida nulidades de ordem absoluta e
relativa329
3611321 O criteacuterio da violaccedilatildeo do interesse puacuteblico
tradicionalmente eleito o divisor de aacuteguas
para separar a nulidade absoluta da relativa329
36113211Da dificuldade em se trabalhar com o
criteacuterio da violaccedilatildeo da ordem puacuteblica
para a distinccedilatildeo entre nulidades absolutas
e relativas no processo penaL 334
3611322 O criteacuterio da vulneraccedilatildeo dos direitos e garantias
fundamentais 338
36114 O prejuiacutezo eacute sempre presumido em qualquer nulidade e a
distinccedilatildeo entre nulidade absoluta e relativa deve estar na lei
apenas para fins de preclusatildeo 343
3612 A(s) causa(s) de saneamento dos viacutecios processuais a nulidade e
a preclusatildeo 346
3613 Dos demais norteamentos que conformam a mateacuteria de nulidashy
des processuais 350
STJ00099799
294 ) sistema de direitos e garantias
ica em se trabalhar com a
direito processual penal 299
302 nateacuteria de nulidades
ie das formas a sua
los os envolvidos e interessados 303
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot315 s e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase taxativo judicial e misto
middot middotmiddot middotmiddot middot middot middot 320 ~ dos viacutecios processuais sujeitos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot325 s e a sua divisatildeo 326 dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a relativa e as anulabilidades 326 nulidades de ordem absoluta e
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 329 olaccedilatildeo do interesse puacuteblico te eleito o divisor de aacuteguas
1Ulidade absoluta da relativa 329 ade em se trabalhar com o liolaccedilatildeo da ordem puacuteblica
nccedilatildeo entre nulidades absolutas
10 processo penaL 334 llneraccedilatildeo dos direitos e garantias
middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 338 mmido em qualquer nulidade e a
bull absoluta e relativa deve estar na lei lusatildeo 343
346 I dos viacutecios processuais a nulidade e
Je conformam a mateacuteria de nulidashy
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot350
CAPIacuteTULo 4 NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS UMA ANAacuteLISE LEGAL353
41 Da anaacutelise da legislaccedilatildeo brasileira aplicaacutevel agraves nulidades processuais penais 353
42 O Coacutedigo de Processo Penal de 1941 panorama geral 356 43 A Exposiccedilatildeo de Motivos do Coacutedigo de Processo Penal e as
nulidades 360 44 O Coacutedigo de Processo Penal e as nulidades processuais penais 363
441 O tratamento do prejuiacutezo no Coacutedigo de Processo Penal 364 442 O rol de viacutecios do artigo 564 do Coacutedigo de Processo penal
das condiccedilotildees e dos viacutecios que datildeo ensejo ao reconhecimento da nulidade 375
443 O Coacutedigo de Processo Penal as nulidades os viacutecios de forma e de conteuacutedo e os tipos de equiacutevocos sujeitos agrave anulaccedilatildeo (error in judicando e error in procedendo) 389
444 As hipoacuteteses de saneamentoconvalidaccedilatildeo dos atos imperfeitos sujeitos agrave sanccedilatildeo de nulidade 394
4441 Impossibilidade de saneamento do viacutecio da denuacutencia ou queixa 395
4442 Da suposta hipoacutetese de saneamento dos viacutecios de citaccedilatildeo intimaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo 396
4443 Das hipoacuteteses geneacutericas de saneamento dos atos sujeitos agrave nulidade 398
44431 O que deve se entender por sanabilidade do viacutecio 398 44432 A ausecircncia de prejuiacutezo natildeo eacute uma causa saneadora
do viacutecio 399 44433 A preclusatildeo eacute a uacutenica hipoacutetese de saneamento dos
viacutecios processuais (i) da falta de alegaccedilatildeo oportuna de nulidade e da (ii) falta de reiteraccedilatildeo do pedido
quanto o reconhecimento da nulidade na outra instacircncia 401
44434 A divisatildeo das nulidades em nulidades relativas e
absolutas no Coacutedigo de Processo Penal vigente 402 444341 As nulidades relativas 403
XVII
STJ00099799
4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
XVIII
STJ00099799
lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middotmiddot 416 erar a nulidade quando o
J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
BIBUOGRAFIA 541
XIX
STJ00099799
lenatoacuterio expresso na accedilatildeo penal
armai que acarreta a perempccedilatildeo 231 ~aacutevel da persecuccedilatildeo penal 232 e as invalidades 235 mpla do conceito de nulidade
la em nulidade de forma e de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 236 om um regime juriacutedico mais
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 237 s no direito processual
gtnal 238 reconhece a nulidade
239 anccedilatildeo processual 242 demais sanccedilotildees dentro do
stema de nulidades processuais 252 desleal (maacute feacute) para natildeo
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 253 validade (nulidade) e a
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 256 e (in) eficaacutecia no processo
259 ses de atos invaacutelidos poreacutem
259 lejus exemplo de sentenccedila nula e
azmiddot middot middot 259 s invaacutelidas a possibilidade de m que seja para fins de
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 260 le atos invaacutelidos mas eficazes 261 [os de atos invaacutelidos e eficazes 262 processual invaacutelido eacute
middotmiddot 263 lidade e (in)eficaacutecia juriacutedica
middot 264
34721 Das supostas (pseudo) hipoacutetese de atos vaacutelidos
poreacutem ineficazes 266 347211 Do equivocado exemplo da sentenccedila condenatoacuteria
sujeita a recurso 266 347212 Do igualmente errocircneo exemplo da sentenccedila
estrangeira 267 347213 As sentenccedilas sujeitas a recurso de ofiacutecio outra
falsa hipoacutetese de ato vaacutelido poreacutem ineficaz 267 34722 Conclusatildeo o ato juriacutedico processual vaacutelido eacute em regra
igualmente eficaz 268 35 Das nulidades sua conceituaccedilatildeo e os institutos juriacutedicos afins 269
351 As nulidades as provas iliacutecitas e a teoria da inexistecircncia juriacutedica270
352 Do relacionamento entre as nulidades e as provas iliacutecitas 270 3521 Provas iliacutecitas ancoragem constitucionaL 271 3522 Provas iliacutecitas ancoragem teoacuterica 271 3523 Provas iliacutecitas definiccedilatildeo doutrinaacuteria 272 3524 Diferenciaccedilatildeo tradicional das consequecircncias do
reconhecimento das provas iliacutecitas (inadmissibilidade)
e das provas ilegiacutetimas (nulidade) 274 3525 Algumas dificuldades na distinccedilatildeo entre provas iliacutecitas
e ilegiacutetimas 275 3526 Das razotildees de ordem praacutetica e teoacuterica para um
tratamento unificado entre a nulidade (prova ilegiacutetima)
e a prova iliacutecita 278 353 Do relacionamento entre as nulidades e a inexistecircncia juriacutedica 285
3531 Origem da teoria da inexistecircncia juriacutedica uma necessidade
praacutetica para fazer frente agrave ausecircncia de previsatildeo de nulidade 285 3532 Da confusatildeo entre o instituto da inexistecircncia juriacutedica e
da nulidade 286 3533 Da desnecessidade da manutenccedilatildeo do instituto da
inexistecircncia juriacutedica e da conveniecircncia de sua leitura
entre as invalidades juriacutedicas 291 35331 Da artificialidade incongruecircncia e inconstitucionalidade
da teorizaccedilatildeo de que seria desnecessaacuteria decisatildeo
jurisdicional reconhecendo a inexistecircncia juriacutedica 292
xv
STJ00099799
XVI
35332 Do impacto negativo no sistema de direitos e garantias
fundamentais 294
35333 Da desnecessidade praacutetica em se trabalhar com a
inexistecircncia juriacutedica no direito processual penal 299
36 Do (s) princiacutepio (s) aplicaacutevel (is) agrave mateacuteria de nulidades
processuais 302
361 O principio da instrumentalidade das formas a sua
importacircncia para a tutela de todos os envolvidos e interessados 303
3611 O Prejuiacutezo 315
36111 Os sistemas de nulidades e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase
formalista e os sistemas taxativo judicial e misto
(ou intermediaacuterio) 320
36112 O prejuiacutezo e a gravidade dos viacutecios processuais sujeitos
agraves nulidades 325
36113 As nulidades processuais e a sua divisatildeo 326
361131 Divisatildeo tripartida dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a nulidade absoluta relativa e as anulabilidades 326
361132 Divisatildeo bipartida nulidades de ordem absoluta e
relativa329
3611321 O criteacuterio da violaccedilatildeo do interesse puacuteblico
tradicionalmente eleito o divisor de aacuteguas
para separar a nulidade absoluta da relativa329
36113211Da dificuldade em se trabalhar com o
criteacuterio da violaccedilatildeo da ordem puacuteblica
para a distinccedilatildeo entre nulidades absolutas
e relativas no processo penaL 334
3611322 O criteacuterio da vulneraccedilatildeo dos direitos e garantias
fundamentais 338
36114 O prejuiacutezo eacute sempre presumido em qualquer nulidade e a
distinccedilatildeo entre nulidade absoluta e relativa deve estar na lei
apenas para fins de preclusatildeo 343
3612 A(s) causa(s) de saneamento dos viacutecios processuais a nulidade e
a preclusatildeo 346
3613 Dos demais norteamentos que conformam a mateacuteria de nulidashy
des processuais 350
STJ00099799
294 ) sistema de direitos e garantias
ica em se trabalhar com a
direito processual penal 299
302 nateacuteria de nulidades
ie das formas a sua
los os envolvidos e interessados 303
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot315 s e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase taxativo judicial e misto
middot middotmiddot middotmiddot middot middot middot 320 ~ dos viacutecios processuais sujeitos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot325 s e a sua divisatildeo 326 dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a relativa e as anulabilidades 326 nulidades de ordem absoluta e
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 329 olaccedilatildeo do interesse puacuteblico te eleito o divisor de aacuteguas
1Ulidade absoluta da relativa 329 ade em se trabalhar com o liolaccedilatildeo da ordem puacuteblica
nccedilatildeo entre nulidades absolutas
10 processo penaL 334 llneraccedilatildeo dos direitos e garantias
middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 338 mmido em qualquer nulidade e a
bull absoluta e relativa deve estar na lei lusatildeo 343
346 I dos viacutecios processuais a nulidade e
Je conformam a mateacuteria de nulidashy
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot350
CAPIacuteTULo 4 NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS UMA ANAacuteLISE LEGAL353
41 Da anaacutelise da legislaccedilatildeo brasileira aplicaacutevel agraves nulidades processuais penais 353
42 O Coacutedigo de Processo Penal de 1941 panorama geral 356 43 A Exposiccedilatildeo de Motivos do Coacutedigo de Processo Penal e as
nulidades 360 44 O Coacutedigo de Processo Penal e as nulidades processuais penais 363
441 O tratamento do prejuiacutezo no Coacutedigo de Processo Penal 364 442 O rol de viacutecios do artigo 564 do Coacutedigo de Processo penal
das condiccedilotildees e dos viacutecios que datildeo ensejo ao reconhecimento da nulidade 375
443 O Coacutedigo de Processo Penal as nulidades os viacutecios de forma e de conteuacutedo e os tipos de equiacutevocos sujeitos agrave anulaccedilatildeo (error in judicando e error in procedendo) 389
444 As hipoacuteteses de saneamentoconvalidaccedilatildeo dos atos imperfeitos sujeitos agrave sanccedilatildeo de nulidade 394
4441 Impossibilidade de saneamento do viacutecio da denuacutencia ou queixa 395
4442 Da suposta hipoacutetese de saneamento dos viacutecios de citaccedilatildeo intimaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo 396
4443 Das hipoacuteteses geneacutericas de saneamento dos atos sujeitos agrave nulidade 398
44431 O que deve se entender por sanabilidade do viacutecio 398 44432 A ausecircncia de prejuiacutezo natildeo eacute uma causa saneadora
do viacutecio 399 44433 A preclusatildeo eacute a uacutenica hipoacutetese de saneamento dos
viacutecios processuais (i) da falta de alegaccedilatildeo oportuna de nulidade e da (ii) falta de reiteraccedilatildeo do pedido
quanto o reconhecimento da nulidade na outra instacircncia 401
44434 A divisatildeo das nulidades em nulidades relativas e
absolutas no Coacutedigo de Processo Penal vigente 402 444341 As nulidades relativas 403
XVII
STJ00099799
4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
XVIII
STJ00099799
lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middotmiddot 416 erar a nulidade quando o
J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
BIBUOGRAFIA 541
XIX
STJ00099799
XVI
35332 Do impacto negativo no sistema de direitos e garantias
fundamentais 294
35333 Da desnecessidade praacutetica em se trabalhar com a
inexistecircncia juriacutedica no direito processual penal 299
36 Do (s) princiacutepio (s) aplicaacutevel (is) agrave mateacuteria de nulidades
processuais 302
361 O principio da instrumentalidade das formas a sua
importacircncia para a tutela de todos os envolvidos e interessados 303
3611 O Prejuiacutezo 315
36111 Os sistemas de nulidades e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase
formalista e os sistemas taxativo judicial e misto
(ou intermediaacuterio) 320
36112 O prejuiacutezo e a gravidade dos viacutecios processuais sujeitos
agraves nulidades 325
36113 As nulidades processuais e a sua divisatildeo 326
361131 Divisatildeo tripartida dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a nulidade absoluta relativa e as anulabilidades 326
361132 Divisatildeo bipartida nulidades de ordem absoluta e
relativa329
3611321 O criteacuterio da violaccedilatildeo do interesse puacuteblico
tradicionalmente eleito o divisor de aacuteguas
para separar a nulidade absoluta da relativa329
36113211Da dificuldade em se trabalhar com o
criteacuterio da violaccedilatildeo da ordem puacuteblica
para a distinccedilatildeo entre nulidades absolutas
e relativas no processo penaL 334
3611322 O criteacuterio da vulneraccedilatildeo dos direitos e garantias
fundamentais 338
36114 O prejuiacutezo eacute sempre presumido em qualquer nulidade e a
distinccedilatildeo entre nulidade absoluta e relativa deve estar na lei
apenas para fins de preclusatildeo 343
3612 A(s) causa(s) de saneamento dos viacutecios processuais a nulidade e
a preclusatildeo 346
3613 Dos demais norteamentos que conformam a mateacuteria de nulidashy
des processuais 350
STJ00099799
294 ) sistema de direitos e garantias
ica em se trabalhar com a
direito processual penal 299
302 nateacuteria de nulidades
ie das formas a sua
los os envolvidos e interessados 303
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot315 s e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase taxativo judicial e misto
middot middotmiddot middotmiddot middot middot middot 320 ~ dos viacutecios processuais sujeitos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot325 s e a sua divisatildeo 326 dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a relativa e as anulabilidades 326 nulidades de ordem absoluta e
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 329 olaccedilatildeo do interesse puacuteblico te eleito o divisor de aacuteguas
1Ulidade absoluta da relativa 329 ade em se trabalhar com o liolaccedilatildeo da ordem puacuteblica
nccedilatildeo entre nulidades absolutas
10 processo penaL 334 llneraccedilatildeo dos direitos e garantias
middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 338 mmido em qualquer nulidade e a
bull absoluta e relativa deve estar na lei lusatildeo 343
346 I dos viacutecios processuais a nulidade e
Je conformam a mateacuteria de nulidashy
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot350
CAPIacuteTULo 4 NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS UMA ANAacuteLISE LEGAL353
41 Da anaacutelise da legislaccedilatildeo brasileira aplicaacutevel agraves nulidades processuais penais 353
42 O Coacutedigo de Processo Penal de 1941 panorama geral 356 43 A Exposiccedilatildeo de Motivos do Coacutedigo de Processo Penal e as
nulidades 360 44 O Coacutedigo de Processo Penal e as nulidades processuais penais 363
441 O tratamento do prejuiacutezo no Coacutedigo de Processo Penal 364 442 O rol de viacutecios do artigo 564 do Coacutedigo de Processo penal
das condiccedilotildees e dos viacutecios que datildeo ensejo ao reconhecimento da nulidade 375
443 O Coacutedigo de Processo Penal as nulidades os viacutecios de forma e de conteuacutedo e os tipos de equiacutevocos sujeitos agrave anulaccedilatildeo (error in judicando e error in procedendo) 389
444 As hipoacuteteses de saneamentoconvalidaccedilatildeo dos atos imperfeitos sujeitos agrave sanccedilatildeo de nulidade 394
4441 Impossibilidade de saneamento do viacutecio da denuacutencia ou queixa 395
4442 Da suposta hipoacutetese de saneamento dos viacutecios de citaccedilatildeo intimaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo 396
4443 Das hipoacuteteses geneacutericas de saneamento dos atos sujeitos agrave nulidade 398
44431 O que deve se entender por sanabilidade do viacutecio 398 44432 A ausecircncia de prejuiacutezo natildeo eacute uma causa saneadora
do viacutecio 399 44433 A preclusatildeo eacute a uacutenica hipoacutetese de saneamento dos
viacutecios processuais (i) da falta de alegaccedilatildeo oportuna de nulidade e da (ii) falta de reiteraccedilatildeo do pedido
quanto o reconhecimento da nulidade na outra instacircncia 401
44434 A divisatildeo das nulidades em nulidades relativas e
absolutas no Coacutedigo de Processo Penal vigente 402 444341 As nulidades relativas 403
XVII
STJ00099799
4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
XVIII
STJ00099799
lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middotmiddot 416 erar a nulidade quando o
J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
BIBUOGRAFIA 541
XIX
STJ00099799
294 ) sistema de direitos e garantias
ica em se trabalhar com a
direito processual penal 299
302 nateacuteria de nulidades
ie das formas a sua
los os envolvidos e interessados 303
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot315 s e a anaacutelise do prejuiacutezo a fase taxativo judicial e misto
middot middotmiddot middotmiddot middot middot middot 320 ~ dos viacutecios processuais sujeitos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot325 s e a sua divisatildeo 326 dos viacutecios sujeitos agrave anulaccedilatildeo
a relativa e as anulabilidades 326 nulidades de ordem absoluta e
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 329 olaccedilatildeo do interesse puacuteblico te eleito o divisor de aacuteguas
1Ulidade absoluta da relativa 329 ade em se trabalhar com o liolaccedilatildeo da ordem puacuteblica
nccedilatildeo entre nulidades absolutas
10 processo penaL 334 llneraccedilatildeo dos direitos e garantias
middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 338 mmido em qualquer nulidade e a
bull absoluta e relativa deve estar na lei lusatildeo 343
346 I dos viacutecios processuais a nulidade e
Je conformam a mateacuteria de nulidashy
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddot350
CAPIacuteTULo 4 NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS UMA ANAacuteLISE LEGAL353
41 Da anaacutelise da legislaccedilatildeo brasileira aplicaacutevel agraves nulidades processuais penais 353
42 O Coacutedigo de Processo Penal de 1941 panorama geral 356 43 A Exposiccedilatildeo de Motivos do Coacutedigo de Processo Penal e as
nulidades 360 44 O Coacutedigo de Processo Penal e as nulidades processuais penais 363
441 O tratamento do prejuiacutezo no Coacutedigo de Processo Penal 364 442 O rol de viacutecios do artigo 564 do Coacutedigo de Processo penal
das condiccedilotildees e dos viacutecios que datildeo ensejo ao reconhecimento da nulidade 375
443 O Coacutedigo de Processo Penal as nulidades os viacutecios de forma e de conteuacutedo e os tipos de equiacutevocos sujeitos agrave anulaccedilatildeo (error in judicando e error in procedendo) 389
444 As hipoacuteteses de saneamentoconvalidaccedilatildeo dos atos imperfeitos sujeitos agrave sanccedilatildeo de nulidade 394
4441 Impossibilidade de saneamento do viacutecio da denuacutencia ou queixa 395
4442 Da suposta hipoacutetese de saneamento dos viacutecios de citaccedilatildeo intimaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo 396
4443 Das hipoacuteteses geneacutericas de saneamento dos atos sujeitos agrave nulidade 398
44431 O que deve se entender por sanabilidade do viacutecio 398 44432 A ausecircncia de prejuiacutezo natildeo eacute uma causa saneadora
do viacutecio 399 44433 A preclusatildeo eacute a uacutenica hipoacutetese de saneamento dos
viacutecios processuais (i) da falta de alegaccedilatildeo oportuna de nulidade e da (ii) falta de reiteraccedilatildeo do pedido
quanto o reconhecimento da nulidade na outra instacircncia 401
44434 A divisatildeo das nulidades em nulidades relativas e
absolutas no Coacutedigo de Processo Penal vigente 402 444341 As nulidades relativas 403
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4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
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middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middotmiddot 416 erar a nulidade quando o
J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
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4443411 Os prazos preclusivos para alegar as nulidades
relativas 405
444342 As nulidades absolutas 407
4443421 Todos os viacutecios relacionados agrave prova (produccedilatildeo ou mesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo
insanaacuteveis por se sujeitarem ao regime das provas iliacutecitas 409
445 Regime das nulidades processuais 410
4451 A causalidade 410
446 Meios de impugnaccedilatildeo para reconhecer a nulidade no processo penal 413
45 Questotildees controvertidas e problemaacuteticas no tratamento das
nulidades processuais penais 416 451 A possibilidade de se desconsiderar a nulidade quando o
julgamento for mais favoraacutevel ao acusado a condenaccedilatildeo em
segunda instacircncia e a suacutemula 160 do STF uma combinaccedilatildeo inconciliaacutevel 416
452A nulidade e as investigaccedilotildees preliminares em sede penal 421
CAPIacuteTULO 5 O PREJUIacuteZO E AS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRffiUNAL DE JUSTICcedilA 427
51 A necessidade de se aliar o estudo do direito agrave jurisprudecircncia 428
52 A preocupante falta de sistematizaccedilatildeo jurisprudenciaL 429
53 Metodologia utilizada no estudo da jurisprudecircncia 431
54 Divisatildeo do presente capiacutetulo 432
55 Anaacutelise de algumas hipoacuteteses de nulidades processuais penais e sua interpretaccedilatildeo nos Tribunais Superiores 432
551 A ausecircncia de oportunidade eou de apresentaccedilatildeo das defesas preliminares 433
5511 Ausecircncia de defesa preliminar nos crimes da Lei de Drogas 433 5512 Ausecircncia de defesa preliminar nos procedimentos dos
funcionaacuterios puacuteblicos 447
552A decisatildeo de recebimento da acusaccedilatildeo 455 553 Citaccedilatildeo 458
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lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
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middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
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50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
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lusivos para alegar as nulidades
middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot 405 lutas 407 i relacionados agrave prova
nesmo obtenccedilatildeo da prova) satildeo se sujeitarem ao regime das
middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 409 liso 410
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middot 410 lnhecer a nulidade no processo
middot middot middotmiddot middot middot 413 aacuteticas no tratamento das
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J acusado a condenaccedilatildeo em
50 do STF uma combinaccedilatildeo
middotmiddot middot middot middot 416 reliminares em sede penaL 421
OCESSUAIS PENAIS tEMO TRIBUNAL NAL DE JUSTICcedilA427
do direito agrave jurisprudecircncia 428 ~atildeo jurisprudencial 429
I jurisprudecircncia431
middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddot 432 lllidades processuais penais e periores432 lU de apresentaccedilatildeo das defesas
middot middotmiddot middotmiddot middotmiddot 433 lar nos crimes da Lei de Drogas433 lar nos procedimentos dos
middot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 447 usaccedilatildeo455 458
5531 Citaccedilatildeo pessoal 458 5532 Citaccedilatildeo editaliacutecia 460
554 Competecircncia 468 5541 Fixaccedilatildeo da competecircncia por prevenccedilatildeo 468 5542 Julgamento por Cacircmaras formadas majoritariamente por
juiacutezes de primeiro grau 470 5543 Impedimento476
5544 Identidade fiacutesica do juiz 480
555 Presenccedila do advogado na audiecircncia 484
556 Inversatildeo na oitiva das perguntas do artigo 212 CPP 487 557 Interrogatoacuterio 495
5571 Direito de entrevista reservada entre advogado e acusado 495
5572 Interrogatoacuterio necessidade de defensor na praacutetica do ato 496 5573 Interrogatoacuterio e correacuteus 498
5574 Interrogatoacuterio realizado muito proacuteximo agrave citaccedilatildeo 503 558Alegaccedilotildees finais 505
559 Sentenccedila 508 5591 Fundamentaccedilatildeo 508
5510 Recursos512 5511 Intimaccedilotildees516
55111 Intimaccedilatildeo e carta precatoacuteria 520 55112 Intimaccedilatildeo pessoal de defensor puacuteblico e defensor dativo 524
CONCLUSOtildeES 529
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