janeiro – setembro cooperaÇÃo jurÍdica internacional · 2018. 10. 22. · cooperaÇÃo...
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INDICADORES DRCI/SNJ – 2018JANEIRO – SETEMBRO
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
* Dados atualizados até setembro de 2018
2892 29963302
3631
3110
36604043 3971
4831 4998 5151
4714
54185748
4577
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
CJI: Pedidos Novos ((penal, civil, extradição, sequestro, TPC) ) Total 63.042
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
* Dados atualizados até setembro de 2018
21121969 2055
2510
2067
2406
2947 2868
3530 3625 3706
3259 3268
3190
2730
7801027
12471121 1043
12541096 1103
1301 1373 1445 1455
1912
2329
1554
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
CJI ‐ Pedidos novos por ano (civil e penal)Total: 63.042
Civil Penal
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
* Dados atualizados até setembro de 2018
78%81% 79%
86% 86% 85% 86% 88%85% 83%
76% 77%70% 68% 68%
22%19% 21%
14% 14% 15% 14%12%
15% 17%
24% 23%30% 32% 32%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
CJI: Pedidos novos percentual de ativos e passivosTotal: 63.042
Ativo Passivo
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
80%
20%
DRCI: Porcentagem entre pedidos ativos e passivos. Média 2004‐2018.
Ativo Passivo
68%
32%
DRCI: Porcentagem entre pedidos ativos e passivos, 2018*
Ativo Passivo
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
* Dados atualizados até setembro de 2018
366
480499
442
629
557
605
545
454
0
100
200
300
400
500
600
700
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
CJI: Pedidos novos (Todas as áreas de CJI) ‐ 2018* Total 4.577
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
0
100
200
300
400
500
600
700
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
CJI: Pedidos novos (Todas as áreas de CJI) Comparação de crescimento 2016 ‐ 2018
2016 2017 2018* Linear (2016)
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
31,10%
15,72%
6,72% 6,53% 6,53% 6,50%4,21% 3,89% 3,54% 3,22% 3,25% 3,12% 2,48% 1,45% 1,38% 1,45% 1,03% 0,87% 0,77% 0,74%
10,77%
Pedidos Novos Ativos 2018* (Todas as áreas de CJI)
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
* Dados atualizados até setembro de 2018
34,3%
8,2% 8,1%6,6% 5,7% 4,8% 5,2%
3,7% 3,7% 3,1% 2,1% 1,3% 1,0% 1,0% 0,9% 0,7% 0,6% 0,6% 0,5% 0,5%
7,4%
Portugal França Peru Argentina Suíça Itália Espanha Alemanha Uruguai EUA Paraguai Japão Turquia Chile Colômbia Bolívia Polônia México Noruega Bélgica Outros (41países)
Pedidos Novos Passivos 2018*(Todas as áreas de CJI)
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
69%
19%
10% 2%
Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional Criminal, por modalidade ‐ 2018*
Penal Recuperação de Ativos Extradição Tranferência de Pessoas Condenadas
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
Linha de tendência * Dados atualizados até setembro de 2018.
780
1027
12471121
1043
1254
1096 1103
13011373
1445 1455
1912
2329
1554
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
CJI Penal e RA ‐ Pedidos novos por ano ‐ ativos e passivos. Total 20.040
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
* Dados atualizados até setembro de 2018
13,73%13,24%
9,84%9,23%
7,90%
6,08%
4,01%3,52% 3,40% 3,16%
2,67% 2,55% 2,19%1,70% 1,58% 1,58%
1,09% 0,97% 0,73% 0,61%
10,2%
CJI Penal e RA: Pedidos novos ativos 2018*
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
* Dados atualizados até setembro de 2018
47,47%
15,05%
7,93%
3,15% 3,01% 2,46% 1,92% 1,92% 1,64% 1,23% 1,23% 1,09% 0,96% 0,82% 0,82% 0,68% 0,68% 0,55% 0,55% 0,55%
6,3%
Portugal Peru Suíça Argentina Espanha França Alemanha Paraguai Itália México Colômbia Uruguai EUA Bélgica Panamá Polônia Bolívia Chile Turquia Venezuela Outros(28 países)
CJI Penal e RA: Pedidos novos ativos - 2018*
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
* Dados atualizados até setembro de 2018
58,04%
24,26%
12,06%
3,08%
1,07%
0,67%
0,54%
Comunicação de Atos Processuais
Obtenção de Provas
Informações
Medidas sobre Ativos
Localização de Pessoas
Reconhecimento e Execução de Sentenças
Transferência de Processo
CJI Penal e RA: Pedidos Novos Ativos ‐ 2018*Tipos de diligências solicitadas
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
* Dados atualizados até setembro de 2018
57,25%
28,70%
9,02%
2,22%
1,04%
0,44%
0,30%
Comunicação de Atos Processuais
Obtenção de Provas
Informações
Transferência de Processo
Localização de Pessoas
Medidas sobre Ativos
Reconhecimento e Execução de Sentenças
CJI Penal e RA: Pedidos Novos Pasivos ‐ 2018*Tipos de diligências solicitadas
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
20,66% 19,44%
16,89%
8,99%
6,56%
4,37%3,52%
3,04%
2,19%2,19%
2,07% 1,22%
1,09%
0,97%
0,97%
0,85%
0,73%
0,73%
0,61%0,61%
0,61%0,49%
0,24%0,24%
0,24%0,12%
PR SP RS RJ DF AM MS MG SC BA ES RO AC GO RN CE TO PB SE MT AP PE PA RR MA AL
CJI Penal e RA: percentual de pedidos novos ativos, por UF do órgão requerente ‐ 2018*
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
* Os dados atualizados até setembro de 2018.
35,60%
33,41%
16,16%
6,93%
5,10%
1,94%
0,61%
0,24%
Judiciário Estadual
Judiciário Federal
Ministério Público Federal
Polícias Estaduais
Polícia Federal
Ministério Público Estadual
Poder Executivo Federal
Poder Legislativo
CJI Penal e RA: Pedidos ativos por órgão requerente.
56%44%
CJI Penal e RA: Pedidos ativos, por esfera de poder requerente
Esfera Federal Esfera Estadual
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
27,16%
23,87%
6,89%
6,5%
5,98%
4,70%
4,3%
2,9%
2,32%
2,1%
2,2%
2,19%
1,1%
7,9%
OEA ‐ Convenção de Nassau
Convenção da CPLP
Reciprocidade
Acordo Bilateral Brasil e EUA
ONU ‐ Convenção de Mérida
ONU ‐ Convenção de Palermo
Acordo Bilateral Brasil e Suíça
Acordo Bilateral Brasil e Espanha
ONU ‐ Convenção de Viena
Acordo Bilateral Brasil e Itália
Acordo Bilateral Brasil e França
Acordo Bilateral Brasil e Peru
Acordo Bilateral Brasil e Reino Unido
Outros acordos bilaterais ou multilaterais
Base legal dos pedidos novos ‐ ativos e passivos ‐ em matéria penal e RA 2018*
OPERAÇÃO LAVA JATO
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
* Dados coletados até setembro de 2018
20.606.486,36
36.081.139,66
54.015.733,45
144.718.000,00
6.840.929,83
1.081.771,36
0,00
4.000.000,00
1.000.000,00
0,00
1.600.000,00
0,00
0,00
0,00
(Banestado‐EUA e Lava Jato) 2018
(Lava Jato / Banco Santos) 2017
(SBM/Petrobras e Pizzolato) 2016
(Op. Anaconda Suíça, Lava Jato, Operação Lucy e Banco Santos) 2015
(Banco Santos) 2014
(Veículos ‐ BO / TRT ‐ Suíça / Banco Santos ‐ EUA/ Mat. Paleontológico (ES) 2013
(Banestado ‐ EUA) 2012
(Fiocruz ‐ Argentina) 2011
(Banco Santos ‐ EUA) 2010
(Banestado ‐ EUA) 2009
2008
(Farol da Colina ‐ EUA) 2007
2006
2005
2004
Valores repatriados por ano (em USD), por caso de Cooperação
Bens de Valor cultural
e Fósseis
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
* Dados coletados até setembro de 2018
0 0 0 1,60 0 1 4 0 1,086,84
0,90
144,72
54,02
36,08
20,6
0
20
40
60
80
100
120
140
160
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
Totais repatriados por ano (em USD milhões). Total USD 270.844.060,66
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
* Dados coletados até setembro de 2018
0 0 01,60
01
01,10
4,84
122,35
54,02
32,08
20,60
0 0 0 0
4,00
0
2,00
0,90
22,35
4,00
0
20
40
60
80
100
120
140
160
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
Bens e valores repatriados por ano (em USD milhões). Total USD 270.844.060,66
Série1 Série2
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
234.486,36
36.081.139,66
54.015.733,45
144.718.000,00
6.840.929,83
1.081.771,36
0,00
4.000.000,00
1.000.000,00
0,00
1.600.000,00
0,00
0,00
0,00
(Banestado‐EUA) 2018
(Lava Jato / Banco Santos) 2017
(SBM/Petrobras e Pizzolato) 2016
(Op. Anaconda Suíça, Lava Jato, Operação Lucy e Banco Santos) 2015
(Banco Santos) 2014
(Veículos ‐ BO / TRT ‐ Suíça / Banco Santos ‐ EUA/ Mat. Paleontológico (ES) 2013
(Banestado ‐ EUA) 2012
(Fiocruz ‐ Argentina) 2011
(Banco Santos ‐ EUA) 2010
(Banestado ‐ EUA) 2009
2008
(Farol da Colina ‐ EUA) 2007
2006
2005
2004
Valores repatriados por ano (em USD) e por caso de Cooperação
Bens de Valor cultural
e Fósseis
* Dados atualizados até setembro de 2018.
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
* Dados atualizados até setembro de 2018.
$175.825.139,66 $54.000.000,00
$19.368.000,00
$30.900.000,00
$4.840.000,00
$2.316.257,72
$2.000.000,00
$1.600.000,00
$350.000,00
$15.733,45
$929,83
Lava Jato (2015, 2017 e 2018)
SBM/Petrobras (2016)
Anaconda (2015)
Banco Santos (2010‐2014‐2015‐2017)
TRT‐SP (2013)
Banestado (2009, 2018)
Veículos Roubados Bolívia (2014)
Farol da Colina (2007)
Lucy ‐ animais silvestres (2015)
Mensalão (2016)
Material paleontológico (2013)
Bens e valores repatriados por operação ou por caso de cooperação (USD) Total USD 291.216.060,666
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
* Os dados atualizados até setembro de 2018.
4,70 0,0
46,216,11
195,37
26,76 15,0 2,37
83,59
23,671,18 4,83 9,95 16,96
50,76
579,57
18,43
270,70
115,30
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
Bloqueios por ano, em USD milhões. Total USD 1.449.359.961.16
Série1
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
* * Dados atualizados até setembro de 2018.
$‐
$100.000.000,00
$200.000.000,00
$300.000.000,00
$400.000.000,00
$500.000.000,00
$600.000.000,00
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
Recuperação de Ativos: Bloqueios versus Repatriações (USD)
Bloqueios Repatriações
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
19.368.000,00 22.000.000,00
350.000,00
103.000.000,00
Op. Anaconda ‐ Suíça Banco Santos ‐ EUA Op. Lucy ‐ EUA Op. Lava Jato ‐ Suíça
Valores Repatriados (USD) por caso, em 2015
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
15.733,45
54.000.000,00
Henrique Pizzolato SBM/Petrobras
Valores Repatriados (USD) por caso, em 2016
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
32.081.139,66
4.000.000,00
Lava Jato Banco Santos
Valores Repatriados (USD), por caso, em 2017
* Os dados atualizados até setembro de 2018.
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
234.486,36
20.372.000,00
Banestado Lava Jato
Valores Repatriados (USD), por caso, em 2018
EXTRADIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS
* Dados atualizados até setembro de 2018.
280
177
152
78
Extradição Transferência de Pessoas Condenadas
Extradição e TPC ‐ 2016 a 2018Total 687
Ativa Passiva
EXTRADIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS
120
30
59
11
Extradição TPC
Extradição e TPC: Pedidos Novos ‐ 2018*Total 220
Ativos Passivos
EXTRADIÇÃO
* Dados atualizados até setembro de 2018.
18 18
18
11
9
65
4
4
33
2 2 2 2
13
Extradição: Pedidos Novos Ativos ‐ 2018*Total 120
EXTRADIÇÃO
* Dados atualizados até setembro de 2018.
16
7 7 7
4
3 3
2 2
1 1 1 1 1 1 1 1
Portugal Argentina Turquia Uruguai Paraguai Síria Peru Colômbia Itália Austrália Lituânia Suíça França Espanha Chile Bolívia China
Extradição: Pedidos Novos Passivos 2018* Total de 59
EXTRADIÇÃO
* Dados atualizados até setembro de 2018.
5242
25 29
10851
31 27
120 59
1926
Ativo Passivo Ativo Passivo
Pedidos Recebidos Pedidos Efetivados
Pedidos de Extradição Recebidos e Efetivados
2016 2017 2018
TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS
* * Dados atualizados até setembro de 2018..
5
4
3 3 3 3
2 2
1 1 1 1 1
TPC: Pedidos Novos Ativos 2018*Total de 30
TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS
* Dados atualizados até setembro de 2018.
3 3
2
1 1 1
Espanha Bolívia Portugal Angola Israel República Tcheca
TPC: Pedidos Novos Passivos ‐ 2018* Total 11
TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS
* Dados atualizados até setembro de 2018.
106
3815 22
41
29
77
30
11
46
Ativo Passivo Ativo Passivo
Pedido de TPC Recebidos e Efetivados
2016 2017 2018
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
Linha de tendência * Dados atualizados até setembro de 2018.
2112 1969 2055
2510
2067
2406
2947 2868
35303625 3706
3259 3268
3190
2730
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
CJI Civil ‐ Pedidos novos por ano (ativos e passivos) Total 42.242
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
19,72%
16,82%
8,86%7,43%
5,29% 4,62%3,81% 3,81% 3,76% 3,76%
2,24% 1,72% 1,52% 1,43% 1,24% 1,10% 0,91% 0,91% 0,76% 0,67%
9,6%
CJI Civil: Pedidos Novos Ativos ‐ 2018*Total 2.099
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
20,92%
15,69%
10,14%9,03%
6,66% 6,50% 6,02% 5,55%
3,49%2,22% 1,74% 1,43% 1,27% 1,27% 0,79% 0,79% 0,63% 0,63% 0,63% 0,48%
4,2%
CJI Civil: Pedidos Novos Passivos 2018*Total 631
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
44,88%
10,62% 9,96%8,62%
4,67% 4,38%3,00%
1,62% 1,52% 1,33% 1,05% 0,81% 0,76% 0,71% 0,67% 0,67% 0,43% 0,38% 0,38% 0,33% 0,29% 0,29% 0,19% 0,14% 0,10% 0,05%
SP PR DF RJ RS MG SC GO ES CE PE MS MT RN BA TO SE PA AL MA PB RO AM PI AP RR
Pedidos novos ativos por UF do órgão requerente, 2018*
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
88,37%
5,06%
1,75%
0,85%
0,76%
0,28%
0,19%
0,09%
0,05%
2,6%
Comunicação de Atos Processuais
Obtenção de Provas
Localização de Pessoas
Informações
Assistência Jurídica Gratuita
Reconhecimento e Execução de Sentenças
Relatório Social
Medidas sobre Ativos
Medida Cautelar
Outros
CJI Civil: Pedidos Novos Ativos ‐ 2018*Tipos de diligências solicitadas
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
74,88%
13,43%
4,11%
1,26%
1,11%
0,95%
0,79%
0,16%
0,16%
3,10%
Comunicação de Atos Processuais
Obtenção de Provas
Localização de Pessoas
Informações
Relatório Social
Obtenção de Decisão
Reconhecimento e Execução de Sentenças
Solicitação de Registro
Assistência Jurídica Gratuita
Outros
CJI Civil: Pedidos Novos Passivos - 2018*Tipos de diligências solicitadas
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
94,23%; 17484,47%; 83
2
1
32
Judiciário Estadual
Judiciário Federal
Ministério Público Federal
Poder Executivo Federal
Outros
CJI Civil: Pedidos ativos por órgão requerente ‐ 2018*
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
950886 924
1129
926
1082
1414
1290
15881631
1724
1563
1343
1100
1221
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
Prestação Internacional de Alimentos Total: 18.771
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
* Dados atualizados até setembro de 2018.
2947 2868
35303626 3592
3257 3268 3190
2730
14141290
1588 16311724
1563
1343
11001221
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
CJI Civil ‐ Pedidos de alimentos
Pedidos Recebidos Total alimentos
SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES E VISITAS
* Dados atualizados até setembro de 2018.
41
7
32
3
Subtração Visitas
Subtração e Visitas: Pedidos Novos ‐ 2018*Total 83
Ativos Passivos
SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES
* Dados atualizados até setembro de 2018.
6
5
4 4 4
3 3 3
2 2
1 1 1 1 1
Itália EUA Espanha Portugal Bolívia Alemanha Peru Paraguai Argentina França Inglaterra Chile Equador Japão México
SubtraçãoSubtração Internacional de Menores: Pedidos Novos Ativos ‐ 2018*Total 41
SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES
* Dados atualizados até setembro de 2018..
8
3 3 3
2 2 2 2
1 1 1 1 1 1 1
Espanha Argentina Portugal França EstadosUnidos
Inglaterra Suíça Paraguai Japão Uruguai RepúblicaTcheca
Peru Canadá Austrália Colômbia
Subtração Internacional de Menores: Pedidos Novos Passivos ‐ 2018* Total 32
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
* Dados atualizados até setembro de 2018.
2
1 1 1 1 1
Visitas: Pedidos Novos Ativos2018*. Total de 7
1 1 1
Portugal Noruega Venezuela
Solicitação de Visitas: Pedidos Novos Passivos ‐ 2018* Total 3
SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES E VISITAS
*Dados atualizados até setembro de 2018.
19
7
37
8
Subtração Visitas
Casos finalizados: Subtração e Visitas ‐ 2018*Total 71
Ativa Passiva
TRATADOS E FOROS INTERNACIONAIS
* Dados atualizados até setembro de 2018.
1 2 2 14
0
11
1 1 2 3 4
85
0
42 1
58
20 0 1 1 1 1 0
37
32
39
43
2321
24
56
49
53 5355
46
33
2
2422 21
48
23
62
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Negociação de Acordos Internacionais
Acordos assinados Acordos negociados Acordos promulgados Acordos ratificados ou aderidos
Afastamentos realizados Afastamentos Solicitados Propostas de acordo enviadas
TRATADOS E FOROS INTERNACIONAIS
* Dados atualizados até setembro de 2018.
1 2 2 14
0
11
1 1 2 3 4
85
0
42 1
58
00 0 1 1 1 1 02
2422 21
48
23
62
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Negociação de Acordos
Acordos assinados Acordos negociados Acordos promulgados Acordos ratificados ou aderidos Propostas de acordo enviadas
TRATADOS E FOROS INTERNACIONAIS
* Dados atualizados até setembro de 2018.
56
49
53 5355
46
33
37
32
39
43
2321
24
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Afastamentos do País
Afastamentos Solicitados Afastamentos realizados
TRATADOS E FOROS INTERNACIONAIS
* Dados atualizados até setembro de 2018.
65 66
7580
8591 91 94 94
103108 110
114
123 123
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
Evolução dos Acordos em Vigor. Total acumulado por ano.
TRATADOS E FOROS INTERNACIONAIS
21
29
16
11
10
14
6
3
20
21
Penal Extradição Transferência PessoasCondenadas
Civil Subtração de menores Adoção internacional
DRCI: Acordos em Vigor por Área. Total 124
Bilateral Multilateral
* Dados atualizados até setembro de 2018.
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS – GROTIUS BRASILPrograma Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius) Brasil
7
0
2
1 1
3
2
1
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
GROTIUS ‐ Cursos realizados. Total 17
* Dados atualizados até setembro de 2018.
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS – GROTIUS BRASIL
Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius) Brasil
389
0
137
1530
65
110
35
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
GROTIUS ‐ Agentes Capacitados. Total 781
* Dados atualizados até setembro de 2018.