irregulares - prefeituras (atualização feita até a ata 27ª de...

DATA

JULGAMENTOPROCESSO REQUERIDO ÓRGÃO ESFERA RECURSO JULGAMENTO

02.08.06 1468/04 Sidônio Trindade Gonçalves PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 27ª

de 02.08.06 (DOE Legislativo 09.10.06, pag. 1)

3851/08 Sidônio Trindade Gonçalves PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES M RevisãoNegar provimento, (Manter na integra o Acordão nº 393/2009) Ata

31ª de 26.08.09 (DOE Legislativo 25.01.10, pag. 4-16)

13.08.09 1596/05Sidônio Trindade Gonçalves (01/01/04 até

01/04/04) (1)PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES M

1 e 2 –Parecer Prévio: Desaprovação 1-Acórdão: Irregular /

Multas / Glosa e Alcance 2-Acórdão: Irregular / Multas Ata 29ª de

13.08.09

13.08.09 1596/05Delmiro Barbosa de Lima (02/04/04 até

31/12/04) (2)PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES M

1 e 2 –Parecer Prévio: Desaprovação 1-Acórdão: Irregular /

Multas / Glosa e Alcance 2-Acórdão: Irregular / Multas Ata 29ª de

13.08.09

2471/10Sidônio Trindade Gonçalves (01/01/04 até

01/04/04) (1)PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES M Reconsideração

1-Dar provimento, (anular acordão n° 041/2009) Ata 16ª de

26.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.16)

1596/05 Sidônio Trindade Gonçalves (01/01/04 até

01/04/04) (1)PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES M 2º julgamento

1 e 2 –Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel/

Multa/Glosa Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13,pag.6)

1596/05 Delmiro Barbosa de Lima (02/04/04 até

31/12/04) (2)PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES M 2º julgamento

1 e 2 –Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel/

Multa/Glosa Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13,pag.6)

18.08.11 1505/06 Delmiro Barbosa de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, p. 12-13)

07.04.11 2104/07 Delmiro Barbosa de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 12ª

de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 8-9)

02.02.12 1724/08 Delmiro Barbosa de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel / Multa

Ata 4ª de 02.02.12 (DOE 22.03.12, pag. 10-12)

02.06.11 3707/09 Delmiro Barbosa de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Revel / Irregular / Multa

Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p. 4)

05.07.12 1983/11 Mário Tomás Litaiff PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance /

Multa Ata 26ª de 05.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.17)

Mário Tomás Litaiff PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES MEmbargo de

Declaração

Não conhecer o presente embargo de declaração Ata 35ª de

13.09.12 (DOE de 03.10.12, pag.8)

7064/12 Mário Tomás Litaiff PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES M ReconsideraçãoDar Provimento, (Anular o Acórdão nº 058/2012) Ata 42ª de

23.10.13 (DOE 13.11.13,pag.12

1983/11 Mário Tomás Litaiff PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES M 2º julgamentoParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance /

Multas Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 18)

05.08.10 1943/99 Airton Zaú PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas / Glosa

/ Alcance Ata 28ª de 05.08.10(DOE 02.09.2010, pag.1)

21.05.09 2970/02 Luiz Pereira PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance Ata 18ª de 21.05.09

26.08.10 1660/05 Luiz Pereira PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 31ª de 26.08.10 (DOE 07.10.2010, pag.2)


Ata 41ª de 05.11.09

19.02.14 2116/07 Luiz Pereira PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Revel

Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17/03/14, p. 10)

22.03.12 1274/08 Luiz Pereira PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Revel

Ata 11ª de 22.03.12(DOE 12.04.12, pag. 9-10)


Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, pag. 21)

19.07.16 10211/13 João Braga Dias PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ M Irreguçlar/Multa/Glosa. Ata 25ª de 19.07.16 (DOE de 05.08.16, p. 7)

14.12.11 1982/11 João Braga Dias PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 42ª

de 14.12.11 (D.O.E de 06.02.12 pag.9)

3513/12 João Braga Dias PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ M Reconsideração

Dar Provimento Parcial, (reformar o Acórdão nº 113/2011,

desconsiderar itens 9.3,”a”,”c”e”f”,porem manter os demais

itens, multas e a Irregularidade das Contas) Ata 9ª de 07.03.13

(DOE 19.03.13, pag.23)

IRREGULARES 2016 - PREFEITURAS

Irregulares - Prefeituras (Atualização feita até a ATA 27ª de 02.08.2016.

Com Certidões emitidas pelo SEPLENO, referente 28ª Sessão do dia 09.08.16 e 1ª Sessão Extraordinária de 12.08.16). 1

1203/15 João Braga Dias PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ M RevisãoNegar provimento, manter o Acórdão n° 140/2013 em sua

integralidade Ata 22ª de 17.06.15 (DOE 16.07.15, pag. 6)

João Braga Dias PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ MEmbargo de

Declaração

Conhecer os Embargos de Declaração nos autos do processo

1203/15.Negar provimento, mantendo-se o Acórdão nº 390/2015.

Ata 5ª de 24.02.2016(DOE 18.03.2016, pag. 6)

12.04.07 2447/03 Ernesto Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ MPar. Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 13ª de

12.04.07

7733/07 Ernesto Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ M Reconsideração Negar provimento Ata 30ª de 20.08.09

27.11.08 1514/04 Ernesto Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ MPar. Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 43º de

27.11.08 (DOE Legislativo de 23.04.09, pag.2-5)

12.07.12 1649/06 Ernesto Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ MPar. Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 27ª de

12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.24-25)

5315/12 Ernesto Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ M Reconsideração Negar provimento Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.13, pag. 24)

28.04.11 2146/09 Ernesto Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ MPar. Prévio: Aprovação c/ Ressalvas Acórdão: Regular c/

Ressalvas/Multa Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 8)

3817/11 Interposto pelo MPC PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ M ReconsideraçãoDar provimento, Anular Parecer Prévio nº 051/2011 e o Acórdão

nº 051/2011) Ata 4ª de 04.02.13 (DOE de 22.02.13, pag.16)

2146/09 Ernesto Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ M 2º julgamentoPar. Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 9ª de

19.03.14

2654/14 Ernesto Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ M ReconsideraçãoDar Provimento Parcial (Excluir Multa) Ata 17ª de 13.05.15 (DOE

27.05.15, pag. 5)

17.06.10 1440/06 Luiz Guedes Brandão PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 21ª

de 17.06.10

594/11 Luiz Guedes Brandão PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ M Reconsideração Negar provimento Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 9)

28.07.11 2217/09 Luiz Guedes Brandão PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 25ª

de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 9)

14.04.11 1497/10 Raimundo Pinheiro da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 13ª

de 14.04.11.DOE 12.05.2011,pag.6

4410/11 Raimundo Pinheiro da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ M Reconsideração Negar provimento Ata 16ª de 26.04.12.DOE 25.05.2012,pag.16

3473/12 Raimundo Pinheiro da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ M RevisãoNegar provimento (Manter na integra o Acordão n°447/2012) Ata

17ª de 02.05.13.DOE 26.07.2013,pag.1

16.09.15 1769/11 Antônio Marcos Maciel Fernandes PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas /

Débito Ata 35ª de 16.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 12-13)

11.12.14 10017/12 Antônio Marcos Maciel Fernandes PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 44ª

de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 2)

Antônio Marcos Maciel Fernandes PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ MEmbargo de

Declaração

Negar Provimento, mantendo na Integra Acórdão n° 57/2014 Ata

12ª de 08.04.15 (DOE 22.04.15, pag. 7)

21.10.15 10171/13 Antônio Marcos Maciel Fernandes PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa /

Alcance / Multa Ata 39ª de 21.10.15 (DOE 18.11.15 pag.10)

14.12.11 1680/04 Rosário Conte Galate NetoPREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO

NORTEM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 42º

de 14.12.11(D.O.E de 26.01.12 pag.23)

2659/12 Rosário Conte Galate NetoPREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO

NORTEM Reconsideração

Negar Provimento Ata 47ª de 13.12.12(D.O.E. de 20.12.12, pag.

45)

Rosário Conte Galate NetoPREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO

NORTEM

Embargo de

Declaração

Conhecer o presente Embargo de Declaração Julgando-o

infringente, no mérito dar Provimento Parcial (Reformando o

Acórdão nº 1229/2012, onde se lê Recurso de Revisão leia-se

Recurso de Reconsideração, porém mantem o Acórdão nº1229

TP: Irregular) Ata 13ª de 04.04.13(DOE 23.04.2013, pag.15)


NORTEM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular/Multa/Glosa Ata

22ª de 26.06.09.DOE Legislativo 29.10.2009,pag. 7-15


NORTEM Revisão

Dar provimento Parcial, (reduzir multa) Ata 15ª de 19.04.12.DOE

25.05.2012,pag.9


NORTEM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular/Multa/Glosa Ata

46º de 17.12.08


NORTEM Reconsideração 1-Negar provimento Ata 2ª de 21.01.10


NORTEM Revisão

2-(Não Conheça o presente Recurso, Ratificar o Acórdão) Ata da

2ª Sessão extraord. de 20.10.10(DOE 16.03.11,pag.4)




NORTEM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas Ata 4ª

de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 19-20)


NORTEM


de 03.03.11. DOE 26.04.2011, pag.18-19


NORTEM Revisão

Dar provimento Parcial, (reduzir a multa) Ata 31ª de 14.08.12.

DOE 14.09.2012,pag.8-9


NORTEM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 07ª

de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 9)



Negar provimento, (manter o acórdão e o Parecer Prévio n°

26/2011) Ata 37ª de 27.09.12(DOE de 18.10.12, pag.4)

09.02.12 1661/10 Anete Peres Castro PintoPREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO

NORTEM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular /

Multa/Glosa/Revel Ata 5ª de 09.02.12(DOE 13.03.2012, pag.20)

510/12 Anete Peres Castro PintoPREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO


Negar Provimento, (Manter na íntegra o Acórdão) Ata 47ª de

13.12.12 (D.O.E. de 20.12.12, pag. 44-45)


NORTEM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular /Alcance/ Multa

Ata 34ª de 28.08.13(DOE 12/09/13, pags. 4 e 5)


NORTEM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa/ Alcance

Ata 18ª de 08.05.13(DOE 11.06.13, pag.5)


NORTEM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão

Irregular/Revel/Alcance/Multas Ata 7ª de 09.03.16(DOE 12.04.16,

pag. 8 e 9)

16.09.15 11638/14 T.C Nonato do Nascimento TenazorPREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO

NORTEM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas / Glosa

Ata 35ª de 16.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 16-17)

Nonato do Nascimento TenazorPREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO

NORTEM

Embargo de

Declaração

Conhecer dos Embargos. Negar Provimento

Ata 6ª de 02.03.16(Doe 11.04.16, pag.21)

05.02.09 1593/96 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 4ª de 05.02.09

3815/12 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES M Revisão Dar provimento, Anular/Tornar sem efeito o Parecer Prévio, bem

como o Acórdão Ata 21ª de 29.05.13 (DOE 02.07.13, pag. 6)

1593/96 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES M 2º julgamentoParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel / Multa /

Glosa / Alcance Ata 33ª de 17.09.14 (DOE 17.10.14, pag. 14)

5106/14 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES M ReconsideraçãoNegar provimento (Manter na íntegra os efeitos do Acórdão n°

42/14) Ata 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 10)

01.06.10 2814/99 Ivan Ether PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas / Glosa

Ata 19ª de 01.06.10

12.01.12 2502/10 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 1ª

de 12.01.12 (DOE de 02.02.12, pag.4)

3155/12 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES M ReconsideraçãoDar provimento Parcial, (excluído parte da multa, (ref. ao item

9.2, “b”), do acórdão Ata 35ª de 13.09.12(DOE de 03.10.12, pag.8)

Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES MEmbargo de

Declaração

Dar Provimento Parcial, Parecer Prévio: Desaprovação, Acórdão:

Irregular/Multa Ata 42ª de 01.11.12(DOE de 14.11.12, pag.3)

936/13 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES M RevisãoNegar provimento mantendo na íntegra o acórdão do processo

3155/12 Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 21)

08.10.14 2951/11 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Débito

Ata 36ª de 08.10.14 (DOE 03.11.14, pag. 3)

1132/15 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES M Reconsideração Negar provimento Ata 34ª de 09.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 7)



19.11.14 10050/12 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Débito /


11387/15 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES M Reconsideração Não Admitido (DOE 29.07.15, p. 5)

25.05.16 10167/13 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES M Irregular/Multa. Ata 18ª de 25.05.16.

28.06.16 11235/14 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES MIrregular/Alcance/Multas. Ata 22ª de 28.06.16 (DOE de 14.07.16, p.

5)

13.01.11 1760/05 José Ribamar Fontes Beleza PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Multa

Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 05.04.11, pag. 5-6)

6082/11 José Ribamar Fontes Beleza PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS M Revisão

Dar provimento parcial, mantendo o Parecer Prévio: Pela

Desaprovação e Acórdão: Irregular, Glosa e multa (redução da

valor glosado), considerando em alcance o responsável. Ata 47ª

de 13.12.12.DOE 20.12.2012,pag.49

02.04.09 1897/06 Alberta Maria Oliveira de Deus PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 12ª

de 02.04.09

17.07.13 3472/07

Alberta Maria Oliveira de Deus (período

de 01.01.06 a 15.12.06 e de 22.12.06 a

26.12.06) (2)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS M2-Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular/ Revel/

Multas Ata 28ª de 17.07.13(DOE 31.07.13,pags.5 , 6 e 7)

07.04.11 3975/08 Valdeci Raposo e Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance / Revel Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 10-11)

1833/16 Valdeci Raposo e Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS M Revisão Admitido com efeito devolutivo. Aguardando julgamento

21.07.11 3945/09 T.C Valdeci Raposo e Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 24ª de 21.07.11

2656/16 Valdeci Raposo e Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS M Revisão Admitido com efeito devolutivo. Aguardando julgamento

17.11.11 1634/10 José Ribamar Fontes Beleza PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa /


812/12 José Ribamar Fontes Beleza PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS M ReconsideraçãoNegar Provimento, (Manter na integra o Acórdão nº 098/2011) Ata

18ª de 08.05.13(DOE 11.06.13, pag. 7)

13.12.12 2260/11 José Ribamar Fontes Beleza PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 47ª

de 13.12.12 (D.O.E. de 20.12.12, pag. 50)

12.08.16 10019/12 José Ribamar Fontes Beleza PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS M Irregular/Alcance/Glosa. 1ª Sessão Extraordinária de 12.08.16

25.02.15 11159/14 José Ribamar Fontes Beleza PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Revel / Irregular /

Alcance / Multas Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 15)

José Ribamar Fontes Beleza PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS MEmbargo de

Declaração

Rejeitá-lo (Mantendo incólume os termos do parecer prévio nº

006/2015-TCE) Ata 12ª de 08.04.15 (DOE 04.05.15, pag. 3)

11562/15 José Ribamar Fontes Beleza PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS M Reconsideração

Conhecer/ Dar Provimento Parcial/ Reduzir Multa/Manter as

demais disposições do Acórdão guerreado Ata 9ª 23.03.2016

(DOE 13.04.2016, pag.17)

30.07.14 1752/10 Mecias Pereira Batista PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular/Alcance/Multa

Ata 26ª de 30.07.14 (DOE 10.09.14, pag. 5)

4099/14 Mecias Pereira Batista PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA M ReconsideraçãoNegar provimento (Manter o Acórdão n° 36/2014 em sua

integralidade) Ata 9ª de 18.03.15 (DOE 14.04.15, pag. 7)

02.04.14 1852/11 Mecias Pereira Batista PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa /

Alcance / Multa Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 20)

2883/14 Mecias Pereira Batista PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA M Reconsideração

Conhecer/Dar provimento parcial: Reformar o Acórdão nº 12/2014-

TCE, no sentido de excluir Glosas e retificar valores do item

9.1.2. Ata 21ª de 22.06.16 (DOE de 08.07.16, p. 2)

14.10.15 10165/13 Mecias Pereira Batista PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Multas

Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 9-11)

17.06.10 2188/99 Odilon Galvão Picanço PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /


14.04.10 2305/03 Odilon Galvão Picanço PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /


22.01.09 1733/04 Odilon Galvão Picanço PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 2ª de 22.01.09

22.04.10 2476/05 Odilon Galvão Picanço PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 13ª

de 22.04.10

05.11.09 1746/06 Alcimar Bezerra Moraes PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /


25.11.10 2570/07 Alcimar Bezerra Moraes PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 42ª de 25.11.10 (DOE 24.01.11, pag. 7-9)

18.08.11 4316/08 T.C Alcimar Bezerra Moraes PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /


01.06.10 3940/09 T.C Alcimar Bezerra Moraes PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /




16.12.15 10015/12 José Domingos de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance /

Multa Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 30)

11892/2016 José Domingos de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI M Reconsideração Não admitido

13091/16 José Domingos de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI M Revisão Aguardando despacho de admissibilidade.

21.05.08 2272/00 Vasco Bento dos Santos RibeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

DOS RAMOSM


de 21.05.08 (DOE Legislativo 07.11.08, pag. 1-4)


DOS RAMOSM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 43º de 27.11.08 (DOE Legislativo 23.04.09, pag. 2-5)

5428/09 Vasco Bento dos Santos RibeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

DOS RAMOSM Revisão

Dar provimento parcial, (Retirar a glosa) Ata 10ª de 25.03.10 (DOE

Legislativo 19.04.10, pag. 4-6)


DOS RAMOSM


de 06.04.10


DOS RAMOSM


Ata 22ª de 26.06.09

22.04.10 1589/06 Roberto Carmo Dácio DiasPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

DOS RAMOSM


de 22.04.10


DOS RAMOSM


de 26.01.12(DOE 13.03.12, pag. 3-4)

18.09.13 2042/08João Bosco de Souza Pires (período:

01.09 a 12.12.07) (1)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

DOS RAMOSM

1 e 2-Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel/

Glosa/ Multa Ata 37ª de 18.09.13(DOE 16.10.13, pags. 11 e 12)

18.09.13 2042/08Roberto Carmo Dácio Dias (período: 01.01

a 31.8.07 e 13.12 a 31.12.07) (2)


DOS RAMOSM

1 e 2-Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel/

Glosa/ Multa Ata 37ª de 18.09.13(DOE 16.10.13, pags. 11 e 12)


DOS RAMOSM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /


24.03.11 2748/10 Elmir Lima MotaPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

DOS RAMOSM


Alcance Ata 10ª de 24.03.11 (DOE de 05.05.11, pag. 21-22)

3713/11 Elmir Lima MotaPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

DOS RAMOSM Reconsideração

Negar Provimento, Manter Irregular (manter o acórdão) Ata 11ª

de 22.03.12 (DOE de 12.04.12, pag. 07)

4054/12 Elmir Lima MotaPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

DOS RAMOSM Revisão

Negar Provimento, Manter Irregular (manter o acordão) Ata 48ª

de 17.12.12 (DOE 23.01.13, pag. 04)

25.11.14 3186/11 Elmir Lima MotaPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

DOS RAMOSM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas Ata 43ª

de 25.11.14 (DOE 13.01.15, pag. 7)

02.04.14 10085/12Elmir Lima Mota (Período: 01.01 a

20.12.11) (1)


DOS RAMOSM

1-Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Glosa / Alcance Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 18)

12.04.16 799/09 Antônio Iran de Souza Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE M

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 06)

1990/16 Antônio Iran de Souza Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE M Reconsideração

Dar provimento parcial: Retirar item 9.3 do Acórdão nº 19/2016-

TCE (Alcance)/Manter na íntegra os demais itens (Manter

Irregular). Ata 22ª de 22.06.16 (DOE de 29.06.16, p. 2)

2467/16 Antônio Iran de Souza Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE M Revisão Admitido com efeito devolutivo. Aguardando julgamento

14.08.12 1754/10 Maria das Dores Oliveira Munhoz PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 31ª

de 14.08.12 (DOE de 14.09.12, pag. 4-5)

10.06.15 10263/13 T.C Maria das Dores Oliveira Munhoz PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel /

Alcance / Multas Ata 21ª de 10.06.15 (DOE 06.07.15, pag. 14-15)



24.05.07 9247/01 Jones Karrer de Castro Monteiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa /


5360/07 Jones Karrer de Castro Monteiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA M Reconsideração Dar Provimento, (Anular o acórdão nº 028/07) Ata 18ª de 21.05.09

9247/01 Jones Karrer de Castro Monteiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA M 2º julgamentoParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosas

Ata 22ª de 24.06.10

26.08.10 4093/05 T.C Antônio Gomes Graça PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.2010, pag.2)

09.10.13 2113/07 Antônio José Muniz Cavalcanti PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 40ª

de 09.10.13 (DOE 07.11.13, pag. 7-8)

1151/14 Antônio José Muniz Cavalcanti PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA M Reconsideração

Dar provimento (manter o julgamento pela „irregularidade‟ das

contas, excluindo algumas multas e reduzindo o valor de outras)

Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 7)

644/16 Antônio José Muniz Cavalcanti PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA M Revisão Aguardando julgamento

16.12.13 10023/12 Antônio José Muniz Cavalcanti PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.14, pags. 6 e 7)

Antônio José Muniz Cavalcanti PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA MEmbargo de

Declaração

Dar Provimento Parcial, excluindo a glosa imposta, mantendo os

demais itens) Ata 12º de 15.04.14 (DOE 14.05.14, pag. 6)

12765/14 Antônio José Muniz Cavalcanti PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA M Reconsideração

Dar provimento parcial (excluir a multa constante no item 9.2.1.1

do Acórdão n° 036/13, mantendo-se os demais termos do

Acórdão recorrido) Ata 33º de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 6)

15.08.08 2483/03 Antônio Ferreira Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA MParecer Prévio: Desfavorável Acórdão: Irregular / Multa Ata 29º

de 15.08.08. DOE Legislativo de 09.01.09, pag.1-14

15.07.10 1472/04 Antônio Ferreira Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA MParecer Prévio: Desfavorável Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 25ª de 15.07.10

08.07.10 1657/05 Antônio Ferreira Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA MParecer Prévio: Desfavorável Acórdão: Irregular / Multas / Glosa

Ata 24ª de 08.07.10

16.12.10 2268/07 Antônio José Marques PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 45ª

de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 4)

25.11.10 1492/08 Antônio José Marques PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA MParecer Prévio: Desfavorável Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 42ª de 25.11.10 (DOE 24.01.11, p. 13)

13.01.11 3039/09 Antônio José Marques PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 1ª

de 13.01.11 (DOE 03.05.11, p. 3)

16.12.10 2291/10 Antônio Ferreira Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA MParecer Prévio: Desfavorável Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 45ª de 16.12.10 (DOE de 25.01.11, pag. 27)

Antônio Ferreira Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA MEmbargo de

Declaração

Negar Provimento. Manter Irregular Ata 42ª 14.12.11 (DOE de

26.01.12, pag.17)

1086/12 Antônio Ferreira Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA M RevisãoNegar Provimento. Manter Irregular Ata 22ª 05.06.13 (DOE de

02.07.13, pag.13)

532/16 Antônio Ferreira Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA M Revisão Não Admitido

26.10.11 2709/03 Raimundo Rodrigues Amorim PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 36ª

de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 10-12)

06.12.12 1944/06 Raimundo Sampaio da Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA MPrazo para defesa (sem julgamento do mérito) Ata 46ª de

06.12.12(D.O.E de 19.12.12 pag.4)

1944/06 Raimundo Sampaio da Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA M 2º julgamentoParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Multas

Ata 37ª de 15.10.14 (DOE 10.11.14, pag. 8)

02.12.10 2555/07 Raimundo Sampaio da Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 43ª de 02.12.10 (DOE 25.02.11, p. 20)

15.07.10 1755/08 Raimundo Sampaio da Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 25ª de 15.07.10

02.03.16 2346/09 Raimundo Sampaio da Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão : Irregular/Revel/Multas

Ata 6ª 02.03.16(DOE 11.04.16, pags. 13 a 15)



17.12.12 2959/02 Joel Rodrigues Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M Prazo para Defesa Ata 33ª de 18.09.03

2959/02 Joel Rodrigues Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M 2º julgamentoParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 48ª

de 17.12.12 (DOE 23.01.13,pag.3)

1276/13 Joel Rodrigues Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M ReconsideraçãoNegar Provimento (Manter na íntegra o Acórdão) Ata 18ª de

08.05.13 (DOE 11.06.2013, pag. 3)

5116/13 Joel Rodrigues Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M Revisão Negar Provimento 43ª de 30.10.13 (DOE 28.11.2013, pag. 22)

07.12.11 962/04 Joel Rodrigues Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 41ª de 07.12.11 (DOE 19.01.2012, pag.3-4)

141/12 Joel Rodrigues Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M Reconsideração

Dar provimento Parcial, Parecer prévio: desaprovação, Acordão:

Irregular, (reduzir a multa e excluir a glosa) Ata 36ª de 20.09.12

(DOE 16.10.2012, pag. 8)

5740/12 Joel Rodrigues Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M RevisãoNegar Provimento (manter na integra o Acórdão de nº 977/2012-

TCE) Ata 30ª de 31.07.13 (DOE 15.08.2013, pag. 15)

12.07.12 1412/05Moises Torres de Souza (3) (período de

19.08 a 08.09 e de 02 a 13.10.04PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M

3-Par. Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 27ª de

12.07.12(DOE de 02.08.12, pag.19)

12.07.12 1412/05Hamilton Alves Villar (4) (período de 09.09

a 01.10 e 14.10 a 31.12.04)PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M

4-Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance /

Glosa / Multa Ata 27ª de 12.07.12(DOE de 02.08.12, pag.19)

6363/12 Moises Torres de Souza (3) (período de

19.08 a 08.09 e de 02 a 13.10.04PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M Reconsideração

3-Negar Provimento (manter na integra o Acórdão de nº 063/2012)

Ata 18ª de 08.05.13(DOE 11.06.13, pag.7)

6757/12 Hamilton Alves Villar (4) (período de 09.09

a 01.10 e 14.10 a 31.12.04)PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M Reconsideração

4-Negar Provimento (manter na integra o Acórdão de nº 063/2012)

Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pag.7)

1128/14 Hamilton Alves Villar (4) (período de 09.09

a 01.10 e 14.10 a 31.12.04)PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M Revisão Negar provimento Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 17)

Hamilton Alves Villar (4) (período de 09.09

a 01.10 e 14.10 a 31.12.04)PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M

Embargo de

Declaração

Conhecer/Negar provimento. Ata 19ª de 07.06.16 (DOE de

20.06.16)

15.04.14 1708/10 Joel Rodrigues Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance /

Multas Ata 12º de 15.04.14 (DOE 14.05.14, pag. 8)

2027/14 Joel Rodrigues Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M Reconsideração

Dar provimento parcial, Mantendo a Irregularidade das Contas,

alcance e reduzindo uma multa. Ata 45ª de 19.12.14 (DOE

04.02.15, pag. 31)

2166/15 Joel Rodrigues Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO M Revisão Negar provimento Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.3)

Joel Rodrigues Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO MEmbargo de

DeclaraçãoNão conhecer Ata 2ª de 26.01.16 (DOE de 24.02.16 p. 5)

05.02.09 2613/00 Gilberto Rufino de O. Junior PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 4ª

de 05.02.09 (DOE Legislativo 07.05.09,pag.11-13)

4416/09 Gilberto Rufino de O. Junior PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI M ReconsideraçãoNegar provimento. Manter Irregular Ata 21ª de 17.06.10 (DOE

Legislativo de 03.08.10, pag.6-7)

1136/11 Gilberto Rufino de O. Junior PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI M RevisãoNegar provimento. Manter Irregular Ata 24ª de 21.07.11 (DOE de

09.08.2011, pag. 22)

Gilberto Rufino de O. Junior PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI MEmbargo de

Declaração

Negar Provimento. Manter Irregular 42ª de 14.12.11 (DOE de

26.01.2012, pag.18)

04.03.15 3039/11 Francisco Costa dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance /


20.05.14 10051/12 Francisco Costa dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Multa

/Alcance Ata 17ª de 20.05.14 (DOE 17.06.14, pag. 1)

19.12.14 10264/13 T.C Francisco Costa dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI MParecer Prévio: Desaprovação. Acórdão: Irregular / Multas /

Débito Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 20)

11837/15 Francisco Costa dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI M ReconsideraçãoDar provimento parcial (Reformar): Reduzir multa. Ata 25ª de

19.07.16 (DOE de 05.08.16, p. 7)



15.04.15 1513/10 Raimundo Nonato da SilvaPREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA

VÁRZEAM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Multas

(Considerar em débito) Ata 13ª de 15.04.15 (DOE 15.05.15, pag. 7)

22.04.10 2467/00 Roberval Rodrigues da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular Ata 13ª de

22.04.10

05.03.09 4013/01 Roberval Rodrigues da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa Ata 8ª

de 05.03.09 (DOE Legislativo 04.08.09, pag.1-2)

14.09.07 6173/02Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito)

(1)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M

1 e 2-P. Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance Ata 31º de 14.09.07 (DOE Legislativo de 10.10.07, pag.1)

14.09.07 6173/02Ossias Jozino da Costa (Ordenador de

despesa) (2)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M

1 e 2-P. Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance Ata 31º de 14.09.07 (DOE Legislativo de 10.10.07, pag.1)

47/08(1)Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito)

(1)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M Revisão

1-Negar Provimento Ata 7ª de 03.03.09 (DOE Legislativo de

10.08.09, pag.2-7)

2393/11(1)Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito)

(1)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M Revisão

1-Negar provimento Ata 26ª de 05.07.12 (DOE 02.08.12, pag. 10-

11)

11.02.10 3478/03 Manoel Adail Amaral Pinheiro (1) PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /


11.02.10 3478/03 Ossias Josino da Costa (2) PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /


Manoel Adail Amaral Pinheiro (1) PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MEmbargo de

Declaração

Conhecer / Negar provimento Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11,

p. 12)

Ossias Josino da Costa (2) PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MEmbargo de

Declaração

Conhecer / Negar provimento Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11,

p. 12)

287/12 (1) Manoel Adail Amaral Pinheiro (1) PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M Reconsideração1-Dar provimento (anular a decisão anterior nº 01/2010) Ata 21º

de 31.05.12(DOE 02.07.12, pag.18)

3478/03 Manoel Adail Amaral Pinheiro (1) PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M 2º julgamento1-2 Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Revel / Irregular /

Multa / Glosa / Alcance Ata 8ª de 12.03.14 (DOE 04.04.14, pag. 4)

3478/03 Ossias Josino da Costa (2) PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M 2º julgamento1-2 Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Revel / Irregular /

Multa / Glosa / Alcance Ata 8ª de 12.03.14 (DOE 04.04.14, pag. 4)

2875/14 (1) Manoel Adail Amaral Pinheiro (1) PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M Reconsideração

1-Dar provimento parcial (reformar o Acórdão 9/14, reduzindo a

sansão pecuniária no item 9.3 e extinguir a letra “c” do item 9.4)

Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 11-12)

27.05.10 925/04Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito –

01.01.03 a 08.12.03) (1)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: 1 e 3 – Irregular / Multas

Ata 18ª de 27.05.10 (DOE Legislativo 03.08.10, pag.4-5)

27.05.10 925/04Ossias Józino da Costa (Ordenador de

despesa) (3)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: 1 e 3 – Irregular / Multas

Ata 18ª de 27.05.10 (DOE Legislativo 03.08.10, pag.4-5)

603/11 Manoel Adail Amaral Pinheiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M Reconsideração1-Negar provimento (manter Acórdão) Ata 11ª de 22.03.12 (DOE

12.04.12, pag.8)

3500/12 Manoel Adail Amaral Pinheiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M Revisão 1-Negar provimento Ata 6ª de 18.02.13 (DOE 25.02.13, pag.6)

06.03.14 1308/05Raudileno Ferreira Cordovil (Prefeito e

Ordenador – 01.01.04 a 11.01.04) (1)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M

1-2-3 e 4 Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa

/ Glosa / Alcance Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 10)

06.03.14 1308/05Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito e

Ordenador – 12.01.04 a 31.05.04) - 2PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M



06.03.14 1308/05Luis Pires de C. Neto. (Prefeito e




06.03.14 1308/05José Freire de Souza Lobo (Prefeito e




Manoel Adail Amaral Pinheiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MEmbargo de

Declaração

2-Negar provimento (ratificando o parecer prévio/acórdão n°

08/2014) Ata 29ª de 20.08.14 (DOE 29.09.14, pag. 2)

4877/14 Manoel Adail Amaral Pinheiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M Reconsideração Negar provimento. Ata 15ª de 04.05.16 (DOE de 02.06.16, p. 15)



02.04.14 1490/06 Manoel Adail Amaral Pinheiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa /

Alcance Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 6)

Manoel Adail Amaral Pinheiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MEmbargo de

Declaração

Dar Provimento parcial

(a fim de sanar correções redacionais de caráter meramente

formais)

Ata 18ª de 28.05.14 (DOE 30.06.14, pag. 1)

3366/14 Manoel Adail Amaral Pinheiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M ReconsideraçãoNegar provimento

Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 15-16)

29.05.08 2157/07Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito e

Ordenador de Despesa)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa /

Alcance Ata 18ª de 29.05.08 (DOE Legislativo 19.06.08, pag.1-2)

6026/08Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito e

Ordenador de Despesa)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M Reconsideração

1-Negar Provimento Ata 18ª de 21.05.09 (DOE Legislativo

09.10.09, pag.2-10)

3930/10Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito e

Ordenador de Despesa)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M Revisão Negar Provimento Ata 31ª de 14.08.12 (DOE 14.09.12, pag.9)

02.09.15 1655/10Arnaldo Almeida Mitouso (17/10 a

31/12/09) (4)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M Prazo para defesa Ata 44ª de 22.11.12 (DOE de 12.12.12 pág 3-4)

02.09.15 1655/10Arnaldo Almeida Mitouso (17/10 a

31/12/09) (4)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI M

1, 3, 4-Parecer Prévio: Desaprovação 1-3-4- Irregular / Glosa /

Alcance / Multas Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 11-14)

23.09.15 1841/11 Arnaldo Almeida Mitouso PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel / Multas

/ Alcance / Glosa Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 13-14)

15.04.14 10185/13 Arnaldo Almeida Mitouso PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance /


28.10.15 11115/14 Manoel Adail Amaral Pinheiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance /

Multa Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.2015, pag. 10 – 12)

13.05.10 4655/99 Simão Barros da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 16ª de 13.05.10

02.03.07 9991/01 Simão Barros da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /Alcance

Ata 7ª de 02.03.07 (DOE Legislativo 18.04.07, pag.1)

3804/08 Simão Barros da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS M OrdinárioNegar provimento Ata 41ª de 13.11.08 (DOE Legislativo 14.04.09,

pag.1-5)

28.07.11 2867/10 T.C Agnaldo da Paz Dantas PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /


3691/12 Agnaldo da Paz Dantas PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS M ReconsideraçãoDar Provimento Parcial (Manter a Irregularidade / Glosa / Alcance

e Reduzir a Multa) Ata 35ª de 03.09.13(DOE 23/09/13, pags. 1 e 2)

07.10.11 3537/11 T.C Agnaldo da Paz Dantas PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance Ata 34ª de 07.10.11 (DOE de 08.11.11, pag. 7-8)

2838/12 Agnaldo da Paz Dantas PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS M RevisãoNegar provimento. Manter Irregular (manter parecer prévio /

acórdão n° 87/2011) Ata 38ª de 04.10.12 (DOE de 29.10.12, pag.5)

975/13 Agnaldo da Paz Dantas PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS M ReconsideraçãoNegar provimento. Manter Irregular (manter parecer prévio /

acórdão n° 87/2011) Ata 3ª de 29.01.14 (DOE de 20.02.14, pag. 8)

Agnaldo da Paz Dantas PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS MEmbargo de

Declaração

Não Conhecer. Manter Irregular (manter na íntegra o Acórdão nº

87/2011) Ata 16ª de 15.05.14 (DOE de 10.06.14, pag. 19)

27.05.15 10087/12 T.C. Agnaldo da Paz Dantas PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Revel / Irregular / Multas

/ Alcance Ata 19ª de 27.05.15 (DOE 02.07.15, pag. 8-9)

09.04.14 10265/13 T.C Agnaldo da Paz Dantas PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas /


15.04.04 2967/98Francisco das Chagas Dissica Valério

TomazPREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ M Desaprovação Ata 11ª de 15.04.04

4183/04Francisco das Chagas Dissica Valério

TomazPREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ M Revisão Negar provimento Ata 13ª de 22.04.10



02.04.09200/02 T.C -

4325/05 P.C

Francisco das Chagas Dissica Valério

TomazPREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ M

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular/ Multa / Glosa e


10.02.11 1763/05 José Edy Monteconrado Gomes PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 17)



Parecer Prévio: Desfavorável Acórdão: Irregular/Multa/Glosa Ata

41ª de 13.11.08


TomazPREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ M Revisão

Dar provimento Total (anulando o Acórdão nº 720/2012) Ata 25ª

de 28.06.12(DOE de 20.07.12, pag. 6-8)

1753/06 Francisco das Chagas Dissica Valério

TomazPREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ M 2º julgamento

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Multa

Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag. 4)



Parecer Prévio: Desfavorável Acórdão: Irregular / Multa / Glosa /



TomazPREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ M Reconsideração

Dar provimento Parcial, (Reduzir o valor da Glosa) / Sendo o

responsável considerado em Alcance Ata 11ª de 22.03.12(DOE

12.04.12, pag. 9)




Glosa/Alcance Ata 13ª de 04.04.13(DOE 23.04.13, pags. 16 e 17)




Ata 38ª de 20.10.10 (DOE 07.12.2010, pag.8)


TomazPREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ M Revisão

Dar provimento (anular o parecer prévio e o acórdão 83/2010) Ata

35ª de 13.09.12(DOE de 03.10.12, pag.8)

3921/09 Francisco das Chagas Dissica Valério

TomazPREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ M 2º julgamento


Ata 44ª de 06.11.13( DOE 28.11.13, pag.26)




de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 7-8)




de 02.10.13(DOE 06.11.13. pags. 8 e 9)

30.03.16 10266/13 T.CFrancisco das Chagas Dissica Valério


Parecer Prévio:Desaprovação Irregular/Multa/Alcance/Glosa Ata

10ª de 30.03.16(DOE 15.04.16, pa.8)

Francisco das Chagas Dissica Valério


Embargo de

DeclaraçãoNegar provimento. Ata 18ª de 25.05.16.

25.11.10 1411/05 Rômulo Barbosa Mattos PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 42ª de 25.11.10 (DOE 24.01.2011, pag.6)

2279/11 Rômulo Barbosa Mattos PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA M ReconsideraçãoDar provimento parcial, (reduzir multa) Ata 41ª de 07.12.11.DOE

19.01.2012,pag.16

2834/12 Rômulo Barbosa Mattos PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA M RevisãoDar provimento parcial, (Excluir multa), manter Irregular. Ata 6ª

de 18.02.13.DOE 25.02.2013



23.08.077234/99 P.C

2825/97 T.CJosé de Pinho Ferreira PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA M


Ata 30º de 23.08.07

1125/08 José de Pinho Ferreira PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA M Reconsideração Negar provimento Ata 2ª de 22.01.09

23.04.09 2293/98 Wilson Ferreira Lisboa PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 14ª de 23.04.09

19.11.08 3997/01 Wilson Ferreira Lisboa PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 42ª

de 19.11.08

20.01.16 1756/06 Sebastião Ferreira Lisboa PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 1ª

de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 5-6)

02.12.10 3071/07 Sebastião Ferreira Lisboa PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 43º de 02.12.10 (DOE 25.02.11, p. 7)

16.12.10 2250/08 Sebastião Ferreira Lisboa PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Multa /

Revel Ata 45º de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p.19)

14.06.12 3943/09 T.CSebastião Ferreira Lisboa (período de

01.01 a 04.03.08 e 10.06 a 19.06.08) (1)PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA M

1-Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance/ / Revel Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.4)

14.06.12 3943/09 T.CAntônio Gomes Ferreira (período de 05.03

a 09.06 e 20.06 a 31.12.08) (2)PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA M

2-Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata

23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.4)

16.02.12 1868/10 Antônio Gomes Ferreira PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 7º

de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.2-3)

26.01.16 2952/11 Antônio Gomes Ferreira PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance /

Multas Ata 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 15-17)

08.05.13 10079/12 Antônio Gomes Ferreira PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular/ Alcance/ Multa

Ata 18º de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pags.10 e 11)

06.03.14 1527/06 Samuel Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Multas

Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 20)

2273/14 Samuel Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ M ReconsideraçãoNegar provimento (mantendo Acórdão n° 07/14 em sua

integralidade) Ata 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 5)

Samuel Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MEmbargo de

DeclaraçãoNão conhecer Ata 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 17)

243/16 Samuel Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ M Revisão Aguardando julgamento

16.02.12 1402/08 Samuel Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 7ª

de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag. 14-15)

3866/12 Samuel Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ M ReconsideraçãoNegar provimento, (reduzir a multa) Ata 46ª de 06.12.12 (D.O.E de

19.12.12 pag.4)

1125/16 Samuel Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ M Revisão Aguardando julgamento

12.07.12 2002/09 Samuel Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 27ª

de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.26)

1801/16 Samuel Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ M Revisão Não Admitido

2159/16 Samuel Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ M Revisão Admitido com efeito devolutivo. Aguardando julgamento

13.01.11 1375/10 Manoel Hélio Alves de Paula PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas / Glosa

Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 05.04.11, p. 04)

5793/11 Manoel Hélio Alves de Paula PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ M RevisãoDar Provimento Parcial, mantendo-se a irregularidade das contas

reduzir a multa Ata 2ª de 17.01.13 (DOE 18/02/13, p. 05)

15.10.14 10126/13 Manoel Hélio Alves de Paula PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas Ata 37ª

de 15.10.14 (DOE 10.11.14, pag. 4)

Manoel Hélio Alves de Paula PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MEmbargo de

Declaração

Dar provimento (corrigir a contradição existente no Acórdão n°

48/14) Ata 29ª de 05.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 8-9)

28.07.11 1764/05 Fausto Manoel e Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 25ª

de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 6)



01.03.12 1526/06 Davi Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa /

Alcance Ata 8ª de 01.03.12 (DOE de 28.03.12 pag.16)

3831/12 Davi Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA M ReconsideraçãoDar provimento ParciaI, Diminuir a Glosa, Manter a

Irregularidade. Ata 7ª de 21.02.13 (DOE de 11.03.2013, pag. 14)

1216/15 Davi Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA M Revisão Negar provimento Ata 42ª de 18.11.15

Davi Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA MEmbargo de

DeclaraçãoJulgar Improcedente Ata 5ª de 24.02.16 (DOE de 18.03.16, pag. 6)

27.01.11 1399/10 Ana Maria Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 7-8)

4240/11 Ana Maria Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA M ReconsideraçãoDar Provimento Parcial, manter a Irregularidade / reduzir multa

Ata 48º de 17.12.12 (DOE 23.01.13, pag.2)

1537/16 Ana Maria Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA M Revisão Aguardando julgamento

04.07.13 1822/11 Ana Maria Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA MPrazo para defesa (sem julgamento do mérito) Ata 43ª de

08.11.12 (DOE de 29.11.12, pag.26)

1822/11 Ana Maria Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA M 2º julgamentoParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular/ Glosa /

Alcance/ Multas Ata 26ª de 04.07.13 (DOE 18.07.1., pags. 6 e 7)

6084/13 Ana Maria Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA M ReconsideraçãoDar Provimento parcial, Parecer: Desaprovação, Irregular / Glosa

/ Multa Ata 50º de 16.12.13 (DOE 10.02.15, pag.21)

1853/15 Ana Maria Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA M Revisão Não conhecer Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.5)

Ana Maria Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA MEmbargo de

Declaração

Negar provimento

Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 06)

13.08.14 10160/13 Ana Maria Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA MParecer Prévio: Reprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance /

Multa Ata 28ª de 13.08.14 (DOE 26.09.14, pag. 3)

10554/15 Ana Maria Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA M Reconsideração

Dar provimento parcial no sentido de excluir o subitem 9.2.1.5.

do Acórdão 38/14, mantendo-se os demais termos. Ata 45ª de

16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 10)

04.03.15 1449/04 Davi Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Multa

Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 19-20)

2173/15 Davi Farias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA M Reconsideração Negar provimento. Ata 23ª de 06.07.16

27.11.08 1473/04 José Maria Muniz de Castro PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 43ª de 27.11.08 (DOE Legislativo de 23.04.09,pag.2-5)

04.09.08 1366/05 José Maria Muniz de Castro PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA MParecer: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa Ata 32ª


02.09.10 1430/04 Raimundo Gomes Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas / Glosa

Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.3)

11.12.08 1319/05 Raimundo Gomes Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 45ª

de 11.12.08

10.02.11 1908/06 Raimundo Gomes Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /


09.02.12 2294/07 Raimundo Gomes Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI MParecer Prévio: Irregular/Revel/Multa Ata 05ª de 09.02.12 (DOE

13.03.12, pag. 12-13)

17.06.10 1716/08 Raimundo Gomes Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas / Glosa

Ata 21ª de 17.06.10

24.03.11 2178/09 Raimundo Gomes Lobo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 16)

14.01.15 10001/12 João Medeiros Campelo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI M Irregular/Multa/Débito. Ata 1ª de 14.01.15 (DOE de 05.02.15, p. 6)

11098/15 João Medeiros Campelo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI M ReconsideraçãoDar provimento parcial: Excluir o item 9.2.4 do Acórdão nº 002/15

- TCE/Multa. Ata 19ª de 07.06.16. (DOE de 20.06.16, p. 13)



16.02.12 1766/06 José Nivalter Corrêa de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa /

Débito Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.6-8)

3870/12 José Nivalter Corrêa de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA M ReconsideraçãoDar provimento parcial: Reformar Acórdão (Excluir Glosa). Ata

21ª de 22.06.16. DOE de 08.07.16, p. 2.

04.11.10 1491/08 José Nivalter Corrêa de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /Alcance

Ata 40ª de 04.11.10 (DOE 24.11.2010, pag.14)

426/11 José Nivalter Corrêa de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA M ReconsideraçãoDar Provimento Parcial, (Diminuir Multa) Ata 27ª de 10.07.13 (DOE

23.07.13, pag. 10-11)

19.02.14 2794/09 José Nivalter Corrêa de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Multa

Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17.03.14, pag. 12)

1314/14 José Nivalter Corrêa de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA M Reconsideração Negar Provimento Ata 24ª de 15.07.14 (DOE 21.08.14, pag. 9)

14.11.13 3148/11 Nadiel Serrão do Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular /

Revel/Glosa/Multa Ata 45ª de 14.11.13(DOE 13.12.13, pag. 5 e 6)

1560/14 Nadiel Serrão do Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA M Reconsideração Não Admitido

14.04.10 2467/03 Raimundo Matias Barbosa PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 12ª de 14.04.10

26.11.09 1759/04 Raimundo Matias Barbosa PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 44ª

de 26.11.09


de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 16)


de 25.03.10

14.01.10 2681/07 Raimundo Matias Barbosa PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 1ª de 14.01.10

16.12.15 1773/08 Raimundo Matias Barbosa PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel / Glosa /

Multas Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 25-26)

10.02.11 3944/09 T.C Raimundo Matias Barbosa PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 10-11)

05.04.16 1979/11 Raimundo Guedes dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ M

Parecer Prévio: Recomendar Desaprovação/ Julgar

Irregular/Alcance/Multas Ata 11ª de 05.04.16 (DOE 19.04.16, p. 16-

17)

03.05.12 1993/99 Ribamar Cruz de Farias PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 17ª

de 03.05.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.24)

11.03.10 1737/04 Asclepíades Costa de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 8ª

de 11.03.10

28.05.09 1396/05 Asclepíades Costa de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 19ª de 28.05.09

02.06.11 1752/06 Umberto Afonso Lasmar PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p .3)

14.08.13 2293/07 Umberto Afonso Lasmar PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ M Prazo para defesa Ata 40ª de 18.10.12 (DOE 09.11.12, pag.24)

14.08.13 2293/07 Umberto Afonso Lasmar PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ M 2º julgamentoParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance Ata 32ª de 14.08.13 (DOE 26/08/13, pags.4 e 5)

23.10.13 1791/08 Umberto Afonso Lasmar PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa /

Alcance / Multa Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag.7)

24.03.11 3939/09 T.C Umberto Afonso Lasmar PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 12-13)

06.06.125293/11 T.C.

EspecialAsclepíades Costa de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ M


Alcance Ata 22ª de 06.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.21)



23.05.13 10094/12 T.C Asclepíades Costa de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular /Revel/ Multa /


22.06.16 10268/13 T.C. Asclepíades Costa de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ MIrregular/Revel/Alcance/Multa. Ata 21ª de 22.06.16 (DOE de

08.07.16, p. 8)

11.05.16 10825/15 Marlene Gonçalves Cardoso PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ MIrregular/Multa/Alcance. Ata 16ª de 11.05.16 (DOE de 13.06.16, p.

16)

12848/16 Marlene Gonçalves Cardoso PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ M Reconsideração Aguardando despacho de admissibilidade.

13037/16 Marlene Gonçalves Cardoso PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ M Reconsideração Aguardando despacho de admissibilidade.

28.04.10 533/04 José Olímpio Filho PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 14ª

de 28.04.10.DOE Legislativo 20.05.2010,pag.10-12

3799/11 José Olímpio Filho PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA M Reconsideração Não conhecer Ata 35ª de 13.10.11.DOE 09.11.2011,pag.5

12.04.12 1753/10 Gean Campos de Barros PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 14ª

de 12.04.12(DOE 15.05.12, pag.6-7)

5472/12 Gean Campos de Barros PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA M ReconsideraçãoNegar provimento (Contudo, Excluir Multa e manter a

Irregularidade)

1481/16 Gean Campos de Barros PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA M Revisão Negar provimento. Ata 25ª de 19.07.16 (DOE de 05.08.16, p. 9)

26.04.12 1833/11 Gean Campos de Barros PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 16ª

de 26.04.12(D.O.E de 25.05.12 pag.11)

5842/12 Gean Campos de Barros PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA M ReconsideraçãoDar provimento Parcial Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão:

Irregular / Multa Ata 49ª de 20.12.12(DOE 23/01/2013, pag.12)

Gean Campos de Barros PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA MEmbargo de

Declaração

Dar provimento Parcial (“Proporcionalizar a Multa em razão do

saneamento das restrições dos itens 9.2.3.2 e 9.2.3.3,

permanecendo apenas o item 9.2.3.1 do Acórdão nº 038/2012-

TCE) Ata 10ª de 14.03.13(Doe 20.03.13, pag.3)

1964/16 Gean Campos de Barros PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA M RevisãoAnular Acórdão nº 1258/2012-TCE.

1ª Sessão Ordinária de 12.08.16

12.07.16 11521/14 Evaldo de Souza Gomes PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA MIrregular/Alcance/Multa. Ata 24ª de 12.07.16 (DOE de 27.07.16, p.

7 a 9)

06.05.15 1632/10 Edson Bastos Bessa PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance /

Multa / Glosa Ata 16ª de 06.05.15 (DOE 20.05.15, pag. 6)

3008/15 Edson Bastos Bessa PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU M Reconsideração Negar provimento Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 10)

09.02.12 1456/04 Sandro da Silva Pires PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular /Revel/Multa /

Glosa/Alcance Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 14-17)

02.07.09 3868/05 T.C Sandro da Silva Pires PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 23ª de 02.07.09

3988/10 Sandro da Silva Pires PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI M Revisão Negar provimento. Ata 16ª de 12.05.10 (DOE 17.06.2011,pag.9)

25.08.11 70519/93 Waldomiro Gomes PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ MPar. Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular Ata 29ª de 25.08.11

(DOE 21.09.11, p. 3)

22.01.09 2006/99 Waldomiro Gomes PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ MPar. Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa Ata

2ª de 22.01.09

09.10.08 3354/01 Waldomiro Gomes PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance Ata 37º de 09.10.08

02.10.08 1486/04 Manoel de Oliveira Galdino PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 36ª


2363/09 Manoel de Oliveira Galdino PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ M RevisãoNegar Provimento Ata 38ª de 15.10.09 (DOE Legislativo

05.03.10,pag.9)

15.10.09 1413/05 Manoel de Oliveira Galdino PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 38ª de 15.10.09

10.07.13 2002/06 Emerson Pedraça de França PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 16ª de 13.05.10

38/11 Emerson Pedraça de França PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ M ReconsideraçãoDar provimento (anulando a decisão recorrida do Acórdão nº

037/2010) Ata 41ª 07.12.11 (D.O.E de 19.01.12 pag.11)

2002/06 Emerson Pedraça de França PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ M 2º julgamentoParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel/Multas /

Alcance Ata 27ª de 10.07.13 (DOE 23.07.13, pag.12-13)

2618/16 Emerson Pedraça de França PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ M Revisão Admitido com efeito devolutivo. Aguardando julgamento

28.07.10 2119/07 Emerson Pedraça de França PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ M


de 28.07.10 (DOE Legislativo de 19.08.10,pag.1 e DOE 17.08.2010,

pag.1)



1467/11 Emerson Pedraça de França PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ M RevisãoNegar provimento. Manter Irregular Ata 29ª de 25.08.11 (DOE de

21.09.11, pag. 04)


22.09.11 1477/08 Emerson Pedraça de França PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /Revel

Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 9-11)


10.02.11 2303/09 Emerson Pedraça de França PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 05ª

de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 12-13)


14.12.11 1764/10

Emerson Pedraça de França -1 (Período

de 01.01 a 28.01; de 03.02 a 05.02; de

18.02 a 25.02 e de 03.03 a 11.03.2009)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ M 1-Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular/Multa/Débito

14.12.11 1764/10

Emir Pedraça de França -2 (período de

29.01 a 02.02; de 06.02 a 17.02; de 26.02 a

02.03; de 12.03 a 24.03; de 15.04 a 04.05;

de 26.10 a 03.11.2009)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ M 2-Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular/Multas/Débito

4262/12 Emir Pedraça de França PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ M Reconsideração Não Admitido

30.03.16 8404/02-TC Dilmar Santos Ávila PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ MParecer Prévio: Desaprovação Irregular/Glosa/Alcance/Multa Ata

10ª de 30.03.16(DOE 15.04.16, pags. 10 e 11)

27.09.07 1304/05 Géfferson Almeida de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 32º

de 27.09.07

1668/08 Géfferson Almeida de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ M Reconsideração Não Tomar Conhecimento Ata 9ª de 12.03.09

07.04.11 1313/08 Géfferson Almeida de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Revel

Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 14)

4807/11 Géfferson Almeida de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ M Reconsideração

Dar provimento Parcial (reduzir a multa, mantendo-se íntegra as

demais disposições ali contidas) Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de

16.10.12, pag.9)

15.05.14 2030/09Géfferson Almeida de Oliveira (1)

(Período de 01.01 a 03.04.08)PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ M

1- Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Revel / Irregular /

Multa Ata 16° de 15.05.14 (DOE 10/06/14, pg. 17)

2030/09Dilmar Santos Ávila (2) (Período de 04.04

a 31.12.08)PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ M

2- Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Revel / Irregular /

Multa Ata 16° de 15.05.14 (DOE 10/06/14, pg. 17)

24.03.11 1469/10 Dilmar Santos Ávila PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 13)

Dilmar Santos Ávila PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ MEmbargo de

Declaração

Não Conhecer o presente embargo (nos termos do art. 148 e

seguintes do Regimento Interno) Ata 3ª de 26.01.12 (DOE

13.03.12, pag. 04)

Dilmar Santos Ávila PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ MEmbargo de

Declaração

Negar provimento (a fim de que o mesmo proceda o

recolhimento dos valores descritos no acordão n° 36/2011) Ata

30ª de 02.08.12(DOE de 29.08.12, pag. 3)

6509/12 Dilmar Santos Ávila PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ M ReconsideraçãoDar Provimento Parcial (Reduzir a multa) Ata 22ª de 05.06.13(DOE

02.07.13, pag.15)



25.02.15 1873/11 Dilmar Santos Ávila PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance /

Multas Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 19-20)

25.09.08 2210/00 Carlos José Esteves PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 35º

de 25.09.08.DOE Legislativo de 06.03.09,pag. 1-9

01.11.01 2474/00 Paulo Castro de Albuquerque PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ M Parecer Prévio: Desaprovação Ata 33ª de 01.11.01

790/02 Paulo Castro de Albuquerque PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ M Reconsideração

Dar provim. Parcial (Excluir as improbidades das letras “a”, “b”,

“c”, “d” e ”f” do item 1 do Parecer Prévio, mantendo em sentido

desfavorável as contas) Ata 26ª de 23.07.09

23.03.16 1600/05 Paulo Castro de Albuquerque PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Julgar Irregular/Multa

Ata 9ª de 23.03.2016 (DOE de 13.04.2016, pags.18 e 19)

29.03.12 3941/09 T.C Mário José Chagas Paulain PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel /

Alcance / Multa Ata 12ª de 29.03.12 (DOE 20.04.12, pag.28-29)

2135/12 Mário José Chagas Paulain PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ M Reconsideração

Tomar Conhecimento/Dar Provimento Parcial/Excluir

Glosa/Reduzir Multa/Manter na Integra os demais itens do

Acórdão 028/12 – TCE-Pleno

Ata 9ª de 23.03.16 (DOE de 13.04.2016, pag.14)

Mário José Chagas Paulain PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ MEmbargo de

DeclaraçãoNegar Provimento. Ata 18ª de 25.05.16

31.03.11 2874/10 T.C Tomaz de Souza Pontes PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas /


915/12 Tomaz de Souza Pontes PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ M ReconsideraçãoNão conhecer (manter o Acórdão n° 41/2011) Ata 37ª de 27.09.12

(DOE de 18.10.12, pag.4)

07.08.13 2118/11Tomaz de Souza Pontes (1) ( Período

01.01 a 30.06.2010)PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ M

1- Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multas /

Alcance Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag. 6 e 7)

14.09.07 3661/02 Sebastião Rodrigues MacielPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

DO NORTEM


Alcance Ata 31º de 14.09.07

5701/08 Sebastião Rodrigues MacielPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

DO NORTEM Reconsideração Negar provimento Ata 19ª de 01.06.10


DO NORTEM


de 14.04.10


DO NORTEM


Ata 25º de 17.07.08.DOE Legislativo 14.10.2008, pag.6-12

02.03.07 2333/00 Wilton Pereira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 7ª

de 02.03.07 (DOE Legislativo 09.04.07,pag.2)

4347/07 Wilton Pereira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO M ReconsideraçãoNegar provimento Ata 30ª de 20.08.09 (DOE Legislativo 14.01.10,

pag.7)

4653/12 Wilton Pereira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO M RevisãoNegar provimento Manter Irregular / Multa / Glosa Ata 8ª de

28.02.2013 (DOE 19.03.13, pag.10)



27.02.03 8435/01 T.C Wilton Pereira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO M Desaprovação Ata 7ª de 27.02.03

3968/06 Wilton Pereira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO M Revisão Não conhecer o Recurso Ata 25ª de 12.07.07

6296/07 Wilton Pereira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO M Reconsideração Não conhecer o Recurso Ata 37ª de 13.11.07

4111/08 Wilton Pereira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO M Revisão Não Admitido

09.06.11 2704/06

Wilton Pereira Santos (1) (período de

02.01 a 14.02 e 16.09 a 15.12 e 20.12 a

25.12.05)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO M1 e 2-Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance

2704/06Luiz Carlos Mattos Areosa (falecido) (2)

(período de 15.023 a 15.09.05)PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO M

1 e 2-Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa /

Alcance

36/12 Luiz Carlos Mattos Areosa PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO M Reconsideração

2-Dar Provimento parcial (Retirar as Multas expressas na letra

“A”, “B”, “C” do subitem 9.1.2 do Acórdão nº 063/2011- Reduzir

Alcance) Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag. 3)

4652/12 Wilton Pereira Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO M Revisão1-NÃO TOMAR CONHECIMENTO Ata 38ª de 24.09.13 (DOE

30.10.13, pag. 3)

12.05.11 2816/07 Wilton Pereira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 16ª

de 12.05.11 (DOE 17.06.11, p. 15-16)

20.09.12 3216/08 Wilton Pereira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel / Multas

Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.12)

09.06.11 3942/09 T.C Wilton Pereira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 20ª

de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 3)

02.04.14 10199/13 Aminadab Meira de SantanaPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM

Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Glosa / Multa

Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 13)

11304/16 Aminadab Meira de SantanaPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM Reconsideração NÃO ADMITIDO. (DOE de 27.04.2016, p. 2)

04.06.09 2484/03Adiel Meira Santana(falecido) (1) (01/01/02

a 29/08/02)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM 1- Iliquidável

04.06.09 2484/03Hilton Laborda Pinto (2) (30/08/02 a

31/12/02)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM

2 – Par. Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 20ª

de 04.06.09

17.12.08 1515/04 Hilton Laborda PintoPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM


de 17.12.08

6254/09 Hilton Laborda PintoPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM Reconsideração Negar Provimento Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.2010, pag.2)

07.08.08 1899/06 Geramilton de Menezes WecknerPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM


Ata 28ª de 07.08.08

2790/09 Geramilton de Menezes WecknerPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM Reconsideração

Dar provimento, retificando o item 8.10 do Acórdão nº023/2008.

Ata 13ª de 22.04.10

2801/09 Geramilton de Menezes WecknerPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM Reconsideração

Dar provimento parcial para retificar o Acórdão nº023/08

(Proc.1899/06) Manter a Irregularidade das Contas / Glosa, com

redução da multa Ata 13ª de 22.04.10

31.03.11 2105/07 Geramilton de Menezes WecknerPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM


de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 2-3)

16.12.10 1580/10 Hilton Laborda PintoPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM


de 16.12.10. (DOE de 25.01.2011,pag. 17)

4169/11 Hilton Laborda PintoPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

ARIPUANÃM Revisão

Negar provimento. Manter Irregular (manter na integra o acórdão

n° 113/2010) Ata 46ª de 06.12.12. (DOE de 19.12.2012, pag.7)

25.02.106974/01 P.C

8187/01 T.C

Francisco de Jesus das Chagas Gomes

da CostaPREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI M


de 25.02.10

26.07.07 3281/03 José Vicente Amorim PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI MParecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 27ª

de 26.07.07.DOE Legislativo04.10.2007,pag.3-7

4423/08 José Vicente Amorim PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI M Reconsideração Negar Provimento

4896/08 José Vicente Amorim PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI M RevisãoJulgue Irregular / Multa (para os 02 (Dois) Recursos) Ata 38ª de

15.10.09.DOE Legislativo 05.03.2010,pag.9



15.07.10 1803/04 José Vicente Amorim PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUIN

irregulares - prefeituras (atualização feita até a ata 27ª de...

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