iracema nascimento educação pública de qualidade – quanto custa esse direito?
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IRACEMA NASCIMENTO
Educação pública Educação pública de qualidade – de qualidade – quanto custa quanto custa esse direito?esse direito?
• WWW.campanha
Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoCampanha Nacional pelo Direito à EducaçãoCampanha Nacional pelo Direito à EducaçãoCampanha Nacional pelo Direito à Educação• Nascida em 1999, no âmbito do processo preparatório para a Cúpula de
Educação (Dakar/2000) – Programa de Metas Educação para Todos (2015). • Articula mais de 200 organizações, movimentos e redes brasileiras. É a
articulação mais plural no campo da Educação Básica no Brasil.
• Missão: atuar pela efetivação dos direitos educacionais estabelecidos em lei. Ou seja, pretende colaborar para a efetivação do direito à educação pública de qualidade para todos os cidadãos e cidadãs em território brasileiro.
• É a única coalizão nacional membro da direção da Campanha Global pela Educação.
• Fundou a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação e integra sua direção.
• Recebeu o prêmio Darcy Ribeiro em 2007, por sua incidência política na tramitação e criação do Fundeb, coordenando o movimento “Fundeb pra Valer!”.
Comitê Diretivo NacionalComitê Diretivo Nacional
• Ação Educativa
• ActionAid Brasil
• CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
• Centro de Cultura Luiz Freire/PE
• CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
• Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
• Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
• MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
• Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
• Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Pará
Piauí
Ceará
Paraíba
Pernambuco
Bahia
Rio de Janeiro
São Paulo + Ribeirão Preto
Rio Grande do Sul
Tocantins
Alagoas Mato Grosso
Minas Gerais
Maranhão
20 Comitês Regionais20 Comitês Regionais
Focos da CampanhaFocos da Campanha
Valorização
dos/das
Profissionais:
Remuneração e
formação
adequada
EDUCAÇÃO DEEDUCAÇÃO DE
QUALIDADE PARAQUALIDADE PARA
TODOS E TODASTODOS E TODAS
Financiamento
Público Adequado
Gestão
Democrática:
Controle Social,
Participação
Combina ações de:
• Articulação Institucional
• Advocacy
• Pesquisa
• Mobilização Social
• Comunicação
• “Justiciabilidade” = Exigibilidade
• Formação de Atores Sociais
Estratégias da CampanhaEstratégias da Campanha
Níveis e modalidades
Metas do PNE e dados de 2001 e 2008
Faixa etária
2001 2008Meta PNE (em
10 anos – 2010)
Educação infantil
0 a 3 10,5% 18,1% 50%
4 a 6 65,5% 79,7% 80%
Ensino fundamental
7 a 14 93,1% 97,9% 100%
EJA - alfabetização
15 anos e mais
12,4% (taxa de analfabetismo)
10% (taxa de analfabetismo)
0% (taxa de analfabetismo)
Ensino médio + profissional
15 anos e mais
8,398 milhões 8,366 milhões quadruplicar atendimento
Situação da educação no BrasilSituação da educação no Brasil
Porcentagem de alunos que aprenderam o que era esperado para a respectiva série
(Prova Brasil – 2007)
Série Língua Portuguesa
Matemática
4ª. Série 27,9% 23,7%
8ª. Série 20,5 % 14,3%
3º. Ano EM 24,5% 9,8%
Situação da educação no BrasilSituação da educação no Brasil
Percentual de professores do Ensino Médio formados na área em que lecionam
(Censo Escolar 2007)
Área/Disciplina Percentual
Física 25%
Química 38%
Língua Estrangeira 40%
Biologia 56%
Matemática 58%
Língua Portuguesa 62%
Situação da educação no BrasilSituação da educação no Brasil
PISA 2006 – 57 PAÍSES
Países Matemática Leitura
Brasil 54º 49º
Uruguai 42º 42º
Chile 47º 38º
México 48º 43º
Argentina 52º 53º
Situação da educação no BrasilSituação da educação no Brasil
CAQ na legislaçãoCAQ na legislação• Gasto por aluno/anual - por etapa e modalidade - necessário para que alcancemos um
patamar inicial de qualidade, sintonizado com o que estabelece o Plano Nacional de Educação (2001)
• CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ...
VII - garantia de padrão de qualidade.
• CF: Art. 60 do ADCT, inc. XII, § 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar, no financiamento da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente (CF – EC 53).
• Padrão mínimo de qualidade de ensino: “variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” (LDB, art. 4º, inc. IX)
• Definição de padrões mínimos de infra-estrutura das escolas e de qualificação dos docentes. (PNE, Lei 10.172/2001)
Processo de elaboração do CAQiProcesso de elaboração do CAQi1) Pesquisas sobre Qualidade na Educação: - Consulta sobre
Qualidade nas Escolas (2002), realizada em PE e RS; - atividade de pesquisa educativa Qualidade em Educação, Semana de Ação Mundial 2003; - Consulta sobre a Qualidade na Educação Infantil (2006).
2) Discussão, sistematização e síntese sobre o Custo Aluno-Qualidade. Oficinas em 2002, 2003 e 2005, reunindo em intensos debates especialistas, lideranças da sociedade civil e autoridades governamentais das esferas municipal, estadual e federal.
• Oficina 1 – Qualidade e Insumos (2002)• Oficina 2 – Qualidade e Eqüidade (2003)• Oficina 3 – Metodologia de Cálculo do Custo Aluno-
Qualidade (2005)
3) Publicação do Livro - Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil, 2007.
Dar concretude a um conceito de educação de qualidade entendida como aquela que:
• Leva as pessoas a serem sujeitos de direi-tos, de aprendizagem e de conhecimento.
• Faz com que as pessoas valorizem a diversidade humana, superando os precon-ceitos e as discriminações.
• Permite a redescoberta do nosso vínculo com a natureza e nos estimula a cuidar do planeta.
Conceito de educação de qualidadeConceito de educação de qualidade
• Nos faz aprender e construir a democracia no cotidiano, em todos os lugares.
• Reconhece as desigualdades sociais presentes na própria educação.
• Considera as especificidades, as neces-sidades, as potencialidades e os desafios locais e regionais.
• Está vinculada ao direito de acesso à educação. Queremos mais vagas em escolas e creches com qualidade.
Conceito de educação de qualidadeConceito de educação de qualidade
• Está vinculada ao direito de acesso à edu-cação. Queremos mais vagas em escolas e creches e queremos também que elas tenham qualidade.
• Se aprimora por meio da participação social e política, precisa estar ligada a uma institucionalidade e a processos participati-vos e democráticos independentes da vontade política do/a gestor/a em exercício.
Conceito de educação de qualidadeConceito de educação de qualidade
• Implica políticas consistentes de avaliação, que não podem se limitar à medição do desempenho dos alunos em testes padronizados.
• Exige investimentos financeiros de longo prazo.
Conceito de educação de qualidadeConceito de educação de qualidade
Pressupostos do CAQiPressupostos do CAQi
1. Os valores do CAQ por etapas e modalidades estabelecem um patamar mínimo de qualidade de educação e não um valor médio, portanto, o mais adequado é defini-lo como Custo Aluno–Qualidade Inicial, um primeiro passo decisivo rumo à qualidade que almejamos como a ideal;
2. O valor do CAQ é essencialmente dinâmico e tende a crescer à medida que melhora a qualidade da educação pública oferecida e que os padrões de exigência da população aumentam;
3. O valor do CAQI é calculado a partir dos insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem;
4. O valor do CAQI deve ser diferenciado em função dos diferentes níveis e modalidades de ensino;
5. O CAQI deve assegurar uma remuneração condigna aos profissionais do magistério, assim como aos demais trabalhadores em educação;
6. O CAQI deve considerar os parâmetros de infra-estrutura e qualificação docente definidos pelo PNE;
7. O CAQI deve contribuir para o enfrentamento dos desafios de eqüidade existentes na educação brasileira.
CAQi – Pressuposto centralCAQi – Pressuposto central
Pressuposto Central do CAQi: Qualidade x Iniqüidade
• Na educação, a desigualdade é gravemente verificada de forma material, ela é tangível.
Escolas Públicas X Privadas (Censo Escolar; Inep, 2004):Biblioteca (53% dos alunos atendidos nas públicas versus 88% nas privadas);
Laboratório de ciências (15% dos alunos atendidos nas públicas versus 58% nas privadas);
Quadra de esportes (51% dos alunos atendidos nas públicas versus 82% nas privadas);
Acesso à Internet (25% dos alunos atendidos nas públicas versus 73% nas privadas).
Fórmula do CAQiFórmula do CAQi
O CAQi inverte a lógica do financiamento da Educação.
Não se tratava de mensurar o que era possível fazer com as atuais regras do financiamento da Educação Pública (fazer o bolo e dividi-lo de modo que ninguém fique saciado).
Foi preciso calcular o que é necessário ser considerado como parâmetro mínimo e – depois – analisar o que é necessário ser investido.
Tipo de unidade Creche Pré-
escolaEF Séries Iniciais
EF Séries Finais E Médio
Tamanho médio (alunos) 130 264 480 600 900
Jornada diária dos alunos (horas)
10 5 5 5 5
Média de alunos por turma
13 22 24 30 30
Pessoal + Encargos (%) 81,6% 76,8% 76,1% 75,5% 76,5%
Custo total (R$) 5.266 2.042 1.942 1.902 1.957
CAQi – Qualidade x DesigualdadeCAQi – Qualidade x Desigualdade
CAQi X Fundeb Mínimo (2009)CAQi X Fundeb Mínimo (2009)
Etapa CAQiFundeb
Mínimo 8 UF
Diferença
Creche 5.266 1.485,10 3.780,90
Pré-escola 2.042 1.350,09 691,91
EF 1 1.942 1.350,09 591,91
EF 2 1.902 1.485,10 416,90
Ensino Médio 1.957 1.620,11 336,89
EF 1 Campo 3.219 1.417,60 1.801,40
EF 2 Campo 2.464 1.552,60 911,40
Caminhos para viabilização do CAQiCaminhos para viabilização do CAQi
1. Conselho Nacional de Educação aprovou em 5/maio/2010 a Resolução 8/2010 que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o CAQi.
2. Aprovação na CONEB e CONAE;
3. Conquistas instituídas em leis – alterações e aperfeiçoamentos legais capazes de viabilizarem o CAQi (recursos do Petróleo somados a mudanças no Fundeb, que por exemplo, precisa alterar o mecanismo de baliza das ponderações/fatores de diferenciação);
4. Implementação do Piso com investimentos em infra-estrutura;
5. Convencimento público: é preciso convencer a sociedade que Educação é Direito que deve ser garantido com dignidade, e não por falsa eficiência.
Contatos da CampanhaContatos da Campanha
Coordenação Nacionalwww.campanhaeducacao.org,br