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INTRODUÇÃO
Este Manual tem o objetivo de auxiliar o empreendedor paulistano com o preenchimento das etapas
percorridas para a abertura e licenciamento de empresas no município, diante do projeto Empreenda
Fácil.
O grande foco é a desburocratização do processo, com a redução do tempo de abertura de
empresas. Para isso, o empreendedor passa por seis etapas em plataformas que ligam sistemas
federal, estadual e municipal, que se conectam através de número de protocolos. Aliado a esse
objetivo, as atividades econômicas no município passam a ser divididas de acordo com o risco que
geram, de acordo com os Decretos Municipais 57.298/16 e 57.299/16, em duas categorias:
• Baixo risco: atividades com baixo potencial de riscos em que o empreendedor se
responsabiliza pelo seu controle, de forma auto declaratória. O poder público mantém seu
papel de fiscalização, depois da emissão da licença.
• Alto risco: atividades geradoras de riscos que precisam ser avaliadas pelo poder público
antes da emissão da licença.
O fluxo abaixo resume o processo de abertura e licenciamento de empresas que passará a ser
realizado no Munícipio de São Paulo para as empresas consideradas de baixo risco. As empresas
classificadas como alto risco passarão pelos mesmos trâmites que já ocorrem atualmente e serão
incorporadas ao sistema em etapas posteriores.
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Seção 3
REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL
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REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL
Objetivo: Ao final dessa etapa, é esperado que sejam gerados o CNPJ e o NIRE.
Como acessar: O acesso é feito pelo site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP),
clicando no ícone “Via Rápida Empresa 2”. Para acessá-lo, é preciso usar o Certificado Digital ou
informar o CPF e a senha do solicitante, já cadastrados no site da Nota Fiscal Paulista.
Etapas preenchidas: Crie um novo processo de abertura de empresas e escolha o tipo jurídico
disponível. Siga para a Constituição (abertura de empresa). Em seguida, confirme as “Atividades da
Empresa”, informações sobre o “Estabelecimento”, preencha os números de Recibo e de
Identificação oriundos da Receita Federal e cadastre os “Dados da empresa” e informações sobre os
“Sócios”.
É preciso emitir e pagar os boletos de DARF e DARE, bem como fazer o upload dos comprovantes
de pagamento. Os documentos necessários para o Contrato Social estão disponíveis para download,
podendo ser impressos e entregues pessoalmente na JUCESP.
O acompanhamento do status pode ser feito pelo mesmo sistema: clique em “Obter Certidão” para
acessar a Certidão de Inteiro Teor. É possível prosseguir para o licenciamento, mas é recomendado
que antes seja feito o desbloqueio do CCM.
Resultado: Caso a análise seja deferida, são gerados o CNPJ e o NIRE.
Página inicial do sistema Via Rápida Empresa
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SUMÁRIO
1. Acesso ao Sistema .......................................................................................................................... 6
2. Atividades da Empresa.................................................................................................................... 9
3. Estabelecimentos ........................................................................................................................... 10
4. Dados Integração DBE .................................................................................................................. 11
5. Dados da Empresa ......................................................................................................................... 12
6. Sócios/Administradores ................................................................................................................ 14
7. Finalização ...................................................................................................................................... 15
8. VRE2 Digital – Autenticação Eletrônica ........................................................................................ 20
8.1. Acesso para o download da Aplicação VRE2Digital ............................................. 20
8.2. Assinar Documentos ................................................................................................ 23
9. Obter Certidão Jucesp Online ...................................................................................................... 28
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1. Acesso ao Sistema
Após o preenchimento do sistema Coletor Nacional, da RFB, o próximo passo é acessar o sistema
Via Rápida Empresa 2, da JUCESP, para informar os dados específicos e obrigatórios ao registro
empresarial. Para isso, acesse o site http://www.jucesp.sp.gov.br/.
Clique na opção Via Rápida Empresa 2 e informe os dados relacionados a nome empresarial,
atividade econômica e endereço da matriz (e filiais, se houver). Os dados desses campos devem ser
os mesmos preenchidos no cadastro do RLE e RFB.
O acesso ao sistema poderá ser realizado utilizando o cadastro da Nota Fiscal Paulista ou via
Certificado Digital:
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Em seguida, na barra à esquerda, clique sobre “Novo Protocolo” ou, se preferir utilizar o menu
central, clique sobre “Criar um novo Processo de abertura de empresa”.
Uma tela com as opções dos tipos jurídicos disponíveis (LTDA, EI ou EIRELI) será apresentada.
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Após escolher o tipo jurídico desejado, será apresentada uma tela para seleção do ato de
“Constituição (abertura de empresa)”.
Informe um e-mail de contato para receber o número do seu protocolo, em seguida, clique em
“Prosseguir”, conforme abaixo:
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2. Atividades da Empresa
Informe o “Nome Empresarial” e o “CNAE” relativo à(s) atividade(s) exercida(s) pela empresa. Os
dados digitados deverão ser os mesmos informados na Viabilidade Municipal realizada no sistema
RLE.
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3. Estabelecimentos
Os dados do estabelecimento matriz deverão ser iguais aos dados informados no sistema RLE, no
momento da Viabilidade Municipal. Caso haja divergência, os campos poderão ser alterados.
Confirme-os e, caso queira promover alguma alteração, clique sobre “Alterar Matriz”.
Caso o estabelecimento possua alguma filial, clique sobre “Incluir Filiais” e preencha com os dados
necessários. Em seguida, clique em “Próximo”.
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4. Dados Integração DBE
Nesta etapa, é obrigatório ter os números do Documento Básico de Entrada – DBE, obtidos no
sistema Coletor Nacional. Depois de informados os números de Recibo e de Identificação, clique no
botão “Próximo”. Caso haja inconsistência entre os dados informados no sistema e os provenientes
do DBE, é possível alterá-los clicando no botão “Editar” e preencher com os mesmos dados do DBE.
Ao final, clique em “Próximo”.
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5. Dados da Empresa
Confirme os dados dentro da seção “Dados Integrados DBE”. Cabe ressaltar que os campos não
editáveis são provenientes do
DBE.
Preencha os dados identificados como obrigatórios(*) para a JUCESP. Esses dados não são
informados no momento do preenchimento do DBE.
IMPORTANTE:
Caso haja dados incorretos relativo à atividade econômica ou dados do
estabelecimento, refaça a análise de Viabilidade no sistema RLE.
Caso haja dados incorretos relativo ao registro da empresa, quadro societário ou
contadores, refaça a inscrição na Receita Federal, no sistema Coletor Nacional.
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6. Sócios/Administradores
Complemente os dados dos sócios/titulares com informações adicionais que não são solicitadas no
preenchimento do DBE. Isso fará com que o status de cada sócio/titular passe para “Cadastro
Finalizado”, o que permite ao usuário prosseguir com o preenchimento.
Caso tenham sido informados Procuradores no preenchimento do DBE, eles estarão registrados na
tela abaixo. Caso deseje adicionar um procurador para um dos sócios nesse momento –
independentemente de haver sido informado no DBE –, clique em “Incluir Procurador” e preencha
os dados necessários.
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7. Finalização
Escolha a forma de entrega da documentação, ressaltando que para entrega em modo eletrônico é
necessário que os sócios/titulares possuam certificado digital. Em seguida, selecione quem será o
responsável pelo pagamento das guias DARE e DARF, bem como pela assinatura dos
requerimentos.
Emita as guias de pagamento DARE e DARF, clicando nos botões correspondentes. Após realizar o
pagamento, aguarde aproximadamente 15 minutos e atualize o status do pagamento. O comprovante
de pagamento do DARF deverá ser entregue à JUCESP (respeitando a forma de entrega dos
documentos, seja presencial ou eletronicamente). Em seguida, clique em “Salvar/Prosseguir”.
Pode-se utilizar o “Contrato Social Padrão” (gerado pelo sistema) ou utilizar seu próprio contrato
social. Caso tenha escolhido o Contrato Social Padrão, é possível visualizá-lo previamente. Também
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pode-se fazer o “Download”, para poder imprimi-lo (em caso de entrega presencial) ou para assiná-
lo digitalmente (em caso de entrega eletrônica).
Em seguida, clique sobre os ícones ao lado de cada documento para baixá-los. Caso tenha optado
pela entrega eletrônica, os documentos deverão ser assinados através do certificado digital; caso
tenha optado pela entrega presencial, os documentos deverão ser impressos e entregues na
JUCESP.
Faça o “upload” do comprovante de pagamento do DARF, em formato .PDF, e clique em “Enviar
Documento”.
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O procedimento de assinatura dos documentos para entrega em formato eletrônico deverá ser feito
no aplicativo VRE2Digital conforme explicado no Capítulo 8. Após a assinatura dos documentos,
confirme que todos os sócios estejam com “Status Assinatura” assinados. Em caso afirmativo,
clique em “Finalizar”.
Há 3 possibilidades de status para o processo: deferido, sofrido exigência ou indeferido.
a. Caso o processo tenha sido deferido, será possível obter a Certidão de Inteiro Teor
Online e iniciar o Processo de Licenciamento Estadual, clicando nos ícones referentes.
Para obter o Licenciamento Municipal, retorne ao sistema RLE.
b. Caso o processo tenha sofrido exigência, é necessário corrigir os dados informados de
acordo com as instruções abaixo:
Dados relacionados à atividade econômica (CNAE) e/ou endereço do
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estabelecimento: é necessário refazer o processo desde a etapa de viabilidade,
acessando o sistema RLE.
Dados relacionados a nome, natureza, capital: é necessário refazer o processo a
partir da seção “Registro na Junta Comercial” da RFB .
c. Caso o protocolo tenha sido indeferido, clique em Consulta de Processo e insira o
número do protocolo para verificar o motivo.
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8. VRE2 Digital – Autenticação Eletrônica
O caminho abaixo será realizado quando se fizer necessário assinar eletronicamente os documentos.
Para acessá-lo é preciso ter o aplicativo VRE2Digital instalado em sua máquina.
8.1. Acesso para o download da Aplicação VRE2Digital
Escolha a opção “Clique Aqui” da página, conforme a figura abaixo. Baixe o instalador
VRE2_Digital.exe.
A janela VRE2Digital – Programa de Instalação é exibida. Siga os passos abaixo:
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Clique em “Concluir”.
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8.2. Assinar Documentos
Clique em “Assinar Documentos” na Janela VRE2 Digital. A janela Assinatura de Documentos é
exibida.
Insira o número do protocolo e escolha a opção Pesquisar da Janela Assinatura de Documentos.
O campo “Tipo do Documento” é habilitado. Adicione o mesmo na lista, obrigatoriamente com
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extensão .pdf.
Escolha a opção “Detalhes” da Janela Assinatura de Documentos. A janela pop up Detalhe do
documento é exibida.
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Escolha a opção “Assinar/Enviar” da Janela Assinatura de Documentos. Após a confirmação de
assinatura dos documentos, estes serão enviados automaticamente para a JUCESP.
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Em seguida, selecione uma pasta para salvar os documentos assinados que foram enviados à
JUCESP.
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9. Obter Certidão Jucesp Online
Esse é um caminho alternativo para a obtenção da Certidão. Para acessá-lo entre no site
https://www.jucesponline.sp.gov.br/ e clique sobre “Certidão de Inteiro Teor”.
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