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Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and
Reporting (ISAR)
OUTUBRO DE 2014
Palestrante Idésio S. Coelho Jr(Representante do Conselho Federal de Contabilidade)
Tradução livre para o português de palestra realizada em inglês
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Agenda
1) Lições aprendidas com o cumprimento das Declarações de Obrigações dos Membros da Federação Internacional de Contadores - IFAC2) O papel das Organizações Profissionais de Contabilidade na facilitação da implantação eficaz das normas e dos códigos internacionais de divulgação corporativa3) Mecanismos para posicionar a profissão do contador a fim de proteger os interesses públicos
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Entidades mencionadas nesta apresentação
• CFC – Conselho Federal de Contabilidade: Tem o poder, por lei, de emitir normas de contabilidade e auditoria no Brasil
• Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil: Entidade sem fins lucrativos formada por profissionais da área de contabilidade, trabalha com o intuito de defender os interesses da profissão de auditoria independente
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Entidades mencionadas nesta apresentação (Continuação)
• CVM – Comissão de Valores Mobiliários
• CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis
• Banco Central do Brasil
• SUSEP – Superintendência de Seguros Privados
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O Código de Ética dos Auditores Independentes foi implantado no Brasil em 2010 pelo CFC na convergência às regras do IFAC
• Relatórios de auditoria que divulgam a conformidade com as regras do Conselho de Normas Éticas Internacionais para Contadores do IFAC (IESBA) desde as auditorias de 2010
• Restrição de serviços que não sejam de auditoria adotada pelas firmas de auditoria brasileiras desde 2010, que serve de apoio à adequada independência dessas firmas
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Treinamento a fim de difundir o novo Código de Ética foi oferecido pelo CFC com o apoio do IBRACON ao longo dos últimos anos
• O código de ética completo para auditores, na forma emitida pelo IFAC, foi implantado no Brasil em 2014, com efeito em toda a profissão contábil
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O CFC apoia a implantação de uma governança corporativa melhorada:
– Apoio contínuo para melhoria da governança corporativa nas empresas por meio da implantação do Código de Ética na profissão contábil
– Ambas as entidades têm trabalhado com outros órgãos normativos, empresas e partes interessadas a fim de melhorar o processo de divulgação financeira por meio de melhoria da divulgação das notas explicativas
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O CFC apoia a implantação de uma governança corporativa melhorada (Continuação):
– Participação ativa na iniciativa de divulgação integrada
• Reconhecimento de que as demandas de interesse público estão alinhadas com essas iniciativas
• A divulgação integrada reunirá informações financeiras e não financeiras que aumentam o valor para as partes interessadas
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O CFC apoiou a implantação das IFRS e IFRS para PME:
– Amplo programa educacional para facilitar a implantação das IFRS para as PM• Adoção de IFRS para PME tem ritmo lento no Brasil• O CFC celebrou um acordo com o SEBRAE (entidade sem fins
lucrativos que oferece suporte técnico a PME) para fornecer treinamento a contadores. 60.000 firmas de contabilidade já receberam treinamento.
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O CFC apoiou a implantação das IFRS e IFRS para PME – continuação:
– O Ibracon patrocinou sessões de treinamento com base na web para instrutores de contabilidade com o apoio de recursos recebidos do BID: 512 instrutores já receberam treinamento
• Mais de 1.000 instrutores de contabilidade receberão treinamento até o final de 2014, o que representa pelo menos um profissional de cada entidade de ensino de contabilidade no Brasil
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O CFC apoiou a implantação das IFRS e IFRS para PME – continuação:
– Uma nova regra para a educação continuada direcionada a todos os contadores de entidades reguladas, incluindo profissionais técnicos para a elaboração das demonstrações contábeis, foi colocada em audiência pública pelo CFC no final de 2014 com o objetivo de melhorar a qualidade das demonstrações contábeis
– Atualmente, a educação continuada é exigida somente dos auditores independentes
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O CFC tem interagido com outros órgãos normativos, incluindo Banco Central do Brasil, CVM, SUSEP e Ibracon, a fim de melhorar a resposta às exigências de interesse público:
- Os órgãos normativos trabalharam em conjunto para executar a aplicação da lei de lavagem de dinheiro, implantada em 2013
- Os órgãos normativos também estão trabalhando em conjunto para normatizar a lei anticorrupção instituída em 2014
- Programas de implantação de IFRS, IFRS para PME e IPSAs continuarão evoluindo
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O CFC está trabalhando para melhorar a qualidade da auditoria por meio das seguintes medidas:
– Sensibilizar para os principais elementos da qualidade da auditoria
– Incentivar as principais partes interessadas a descobrir meios de melhorar a qualidade da auditoria
– Facilitar um maior diálogo entre as principais partes interessadas sobre o assunto
– Desenvolver diversos eventos em nível nacional para profissionais responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis
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Principais medidas adotadas para obter os resultados adequados em relação à proteção dos interesses públicos:
- Manter programas de formação
- Realizar discussões públicas entre as partes interessadas para compreender suas necessidades
- Melhorar os programas de fiscalização nas firmas e empresas de contabilidade
- Implantar uma adequada avaliação de desempenho e requerimentos adequados para toda o profissional da contabilidade
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Principais medidas adotadas para obter os resultados adequados em relação à proteção dos interesses públicos - continuação:
- Melhorar a exigência de cumprimento do Código de Ética para a profissão, medida fundamental para alcançar os resultados pretendidos
• O relatório 2013 ROSC observou melhorias na exigência de cumprimento por meio de fiscalizações realizadas por órgãos normativos do Brasil, com oportunidades para aumentar tais ações
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