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Instrumentos de Ação da SudecoInstrumentos de Ação da SudecoInstrumentos de Ação da SudecoInstrumentos de Ação da SudecoApoio ao Desenvolvimento da Região Centro-OesteApoio ao Desenvolvimento da Região Centro-Oeste
Palestra ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - Seccional Brasília-DFBrasília (DF), 11 de julho de 2013
FCOFCOFCOFCOFundo Constitucional de FinanciamentoFundo Constitucional de Financiamento
do Centro-Oestedo Centro-Oeste
art. 159, inciso I, alínea “c”, da CF/88 e Lei n.° 7.827, de 27.09.1989
Origem dos recursos:
0,6% da arrecadação do IR e IPI
Criação:
FCOFCO
Administração:
Área de atuação: para fins de aplicação dos recursos,
entende-se por Centro-Oeste a
região de abrangência dos Estados
de MT, MS e GO e do DF
FCOFCO
Objetivo: contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região
Centro-Oeste, mediante a execução de programas de financiamento
aos setores produtivos
FCOFCO
Prioridades: projetos de apoio aos tomadores de menor porte
projetos com alto grau de geração de emprego e renda
projetos que utilizem tecnologias inovadoras e/ou contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias
projetos do setor de turismo
projetos voltados para a preservação e recuperação do meio ambiente
projetos que contribuam para a redução de desigualdades regionais em espaços prioritários
FCOFCO
empresas, pessoas jurídicas, que desenvolvam atividades produtivas
nos setores:
Beneficiários:
financiar:
investimentos fixos e semifixos
capital de giro associado a projeto de investimento
aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques
para vendas
FCOFCO
Finalidade:
todos os bens e serviços necessários ao empreendimento, exceto os
itens e atividades não financiáveis, listados na Programação, tais
como:
FCOFCO
Itens e atividades financiáveis:
FCOFCO
Linhas de financiamento para o setor empresarial:
Finalidade: financiar todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização, adequação ambiental e sanitária ou relocalização de empreendimentos industriais e agroindustriais, capital de giro associado e aquisição de insumos e matéria-prima
Beneficiários: pessoas jurídicas de direito privado, desde que se dediquem à atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial e mineral
Itens financiáveis: o que for necessário à implementação do projeto, exceto os itens e as atividades não financiáveis
FCOFCO
Linha de Financiamento de Desenvolvimento IndustrialLinha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial:
Finalidade: financiar todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização e reforma de infraestrutura econômica, capital de giro associado e aquisição de insumos, nos setores de: transporte rodoviário, hidroviário, ferroviário e aeroviário abastecimento de água/esgotamento sanitário usinas de compostagem/aterros sanitários atividades de logística nos segmentos de: armazenagem, centros
de distribuição, transporte e comunicação instalação de gasoduto/produção de gás/distribuição de gás
canalizado armazenagem telecomunicações
FCOFCO
Linha de Financiamento de Infraestrutura EconômicaLinha de Financiamento de Infraestrutura Econômica:
Beneficiários: pessoas jurídicas de direito privado, empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do Poder Público e Parcerias Público-Privadas
Itens financiáveis: o que for necessário à implementação do projeto, exceto os itens e as atividades não financiáveis
FCOFCO
Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica (continuação)(continuação):
FCOFCO
Porte Faturamento bruto anual
EI(1) até R$ 60 mil
Micro até R$ 360 mil
Pequeno acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões
Pequeno-Médio acima de R$ 3,6 milhões até R$ 16 milhões
Médio acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões
Grande acima de R$ 90 milhões
(1) Empreendedor Individual.
Classificação quanto ao porte:
FCOFCO
Principais vantagens para o tomador: condições de financiamento favorecidas ou diferenciadas, tais como:
Taxa de juros:
FCOFCO
PorteEmpresarial (% a.a.)
sem bônus com bônus
EI/Micro
operações contratadas no 2°
Sem/2013: 4,1200 %operações contratadas no 2°
Sem/2013: 3,5020 %
Pequeno
Pequeno-Médio
Médio
Grande
investimento, inclusive com capital de giro associado:
Taxa de juros:
FCOFCO
aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para
vendas:
PorteEmpresarial (% a.a.)
sem bônus com bônus
EI/Micro/Mini 6,7500 5,7375
Pequeno 8,2500 7,0125
Pequeno-Médio 9,5000 8,0750
Médio 9,5000 8,0750
Grande 10,0000 8,5000
investimento:
FCOFCO
Limite financiável:
Região/Tipologia
Porte
Mesorregião de Águas Emendadas e Faixa de
FronteiraDemais Municípios e DF
EstagnadaAté
DinâmicaAté
Alta Renda
Até
EstagnadaAté
DinâmicaAté
Alta Renda
Até
EI/Micro/Pequeno 100% 100% 100% 100% 100% 100%Pequeno-Médio 100% 100% 100% 95% 95% 90%Médio 95% 95% 95% 90% 90% 85%Grande 90% 90% 90% 80% 80% 70%
FCOFCO
Limite financiável (continuação):
capital de giro associado: até 100% do valor financiado para
investimento para EI, até 35% do valor financiado para investimento
para MPE, e até 30% do valor financiado para investimento para MGE
aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para
vendas: até R$ 5 mil para EI, até R$ 90 mil para micro, até R$ 270 mil
para pequenas, até R$ 400 mil para pequena-médias e até R$ 800 mil
para médias e grandes empresas
FCOFCO
Prazo (regra geral):
investimentos fixos e semifixos: até 12 anos, incluído o período de
carência de até 3 anos
capital de giro associado a projeto de investimento: até 3 anos,
incluído o período de carência de até 1 ano
aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para
vendas: até 24 meses, incluído o período de carência de até 6 meses
regra geral: R$ 20 milhões, por cliente, grupo empresarial exceções:
até R$ 15 mil por empreendedor individual (EI)
até R$ 200 milhões, para projetos estruturantes e considerados
de alta relevância, se houver anuência do Conselho de
Desenvolvimento do Estado
FCOFCO
Teto ou Assistência Máxima:
FCOFCO
Instituições operadoras: Banco do Brasil (BB), em toda a Região Centro-Oeste Banco de Brasília (BRB), no DF e nos municípios do entorno, exceto
MG Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), em toda a Região Centro-
Oeste Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), em GO,
inclusive nos municípios do entorno do DF Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), em
MT Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), em GO (exceto nos
municípios do entorno do DF), MT e MS Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), em MS
FDCOFDCOFDCOFDCOFundo de Desenvolvimento do Centro-OesteFundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste
art. 16 da Lei Complementar n.° 129, de 08.01.2009
Gestão:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)
Criação:
FDCOFDCO
Origem dos recursos:
Área de atuação: para fins de aplicação dos recursos,
entende-se por Centro-Oeste a
região de abrangência dos Estados
de MT, MS e GO e do DF
FDCOFDCO
Orçamento para 2013: R$ 1,4 bilhão
Projetos:
FDCOFDCO
Finalidade: assegurar recursos para a implantação de projetos de
desenvolvimento e a realização de investimentos em infra-estrutura,
ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional
de Desenvolvimento do Centro-Oeste
implantação, ampliação, diversificação e modernização de
empreendimentos
FDCOFDCO
Prioridades: projetos que contribuam para a formação, melhoria e consolidação
da base e das cadeias produtivas regionais, com ênfase para os
setores dinâmicos e incorporação tecnológica
projetos com capacidade de integração inter e intrarregional
projetos que se localizem nos espaços reconhecidos como
prioritários pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional e
pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste
geração, transmissão e distribuição de energia, exceto para consumo
próprio do empreendimento
aquisição de bens que apresentem índices de nacionalização, em
valor, inferior a 60%
atividades que estejam em desacordo com a legislação, inclusive
ambiental
FDCOFDCO
Vedações:
participação cumulativa de recursos do FCO na composição das
fontes de projetos beneficiários do FDCO, salvo como forma de
complemento aos limites estabelecidos
comércio de armas
atividades ligadas à produção e comercialização de tabaco e
congêneres
FDCOFDCO
Vedações (continuação):
FDCOFDCO
Principais vantagens para o tomador: condições de financiamento favorecidas ou diferenciadas, tais como:
Encargos financeiros:
FDCOFDCO
Tipo de Projeto A B C D
Prioridade Setorial √ √ √ √
Prioridade Espacial √ √
Infraestrutura √ √
Encargo Final ao Tomador 5,0% 5,5% 6,0% 6,5%
os encargos financeiros, representados pela taxa efetiva de juros de
5,0% a.a. até 6,5% a.a., variam conforme as prioridades setoriais e
espaciais em que o projeto se encontra:
FDCOFDCO
Limites financiáveis (limites de participação):
Investimento Total do Projeto
OutrasFontes
PrópriosMínimo de 20%
FDCOAté 60% do
Investimento Total
Giro
InvestimentoFixoLimitado a 80% do
InvestimentoFixo
FDCOFDCO
Limites financiáveis (limites de participação):
Localização
Setores da Economia
Infraestrutura
Serviço Público Estruturador Outros
Setores
Áreas prioritárias 60% 60% 55% 50%
Demais áreas 50% 50% 45% 40%
FDCOFDCO
Prazo de pagamento: até 20 (vinte) anos para os projetos de infraestrutura e até 12 (doze)
anos para os demais empreendimentos, incluindo-se o período de
carência
as amortizações e o pagamento dos juros serão semestrais e o
primeiro pagamento ocorrerá até um ano após a data prevista para o
projeto entrar em operação
FDCOFDCO
Agentes operadores: instituições financeiras oficiais federais
o agente operador assumirá o risco integral de crédito em cada
operação
os financiamentos com recursos do FDCO terão as garantias
definidas pelo agente operador, conforme sua política de crédito
Onde obter mais informações?Onde obter mais informações?
Ouvidoria da Sudeco:
Telefone 0800 61 0021, de 2ª a 6ª, das 08h00 as 17h30
Formulário eletrônico no endereço www.sudeco.gov.br/ouvidoria
E-mail: [email protected]
Marcelo DouradoDiretor-Superintendente
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Ministério da Integração Nacional
Telefone: (61) 2034-5123
E-mail: [email protected]