1. INSTRUO NORMATIVAN 022007 D.O.E de 02/06/07 ENSINO FUNDAMENTAL DE 9ANOS

2.

Ementa: Fixa normas para a organizao do Ensino Fundamental de 9(nove) anos no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco.

3.

Art. 1 Organizar nas escolas do Sistema Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, com base na Resoluo n. 03/2005 CNE/CEB, D.O.U. de 08.08.2005, Resoluo n. 07/2006 CEE/PE, D.O.E. de 28.11.2006 e Instruo Normativa n 01/2006 SEDUC,D.O.E. de 10.11.2006 .

4.

1 Nas escolas pblicas, o Ensino Fundamental de 9 ( nove)anos ter a seguinte formatao:

I- no ano de 2007, ser organizado o 1 ano;

II- no ano de 2008, sero organizados os 2 e 3 anos,

II- no ano de 2008, sero organizados os 2 e 3 anos, respectivamente, sendo o seu acesso, destinado ,preferencialmente, a estudantes de 06 a 08 anos de idade , conforme preceitua a Instruo Normativa SEDUC, D.O.E. de 10.11.2006.

5.

2 As escolas da rede privada, devero se organizar de acordo com as suas especificidades, de modo a atender ao disposto na Resoluo n.03/2005 CNE/CEB, D.O.U. de 08.08.2005 e Resoluo n. 07/2007 CEE/PE, D.O.E. de 28.11.2006

6.

Art.2 A organizao do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, implica sua coexistncia com o Ensino Fundamental de 8 (oito) anos, haja vista seu carter gradativo.

Pargrafo nico. Os estudantes que ingressaram no Ensino Fundamental de 08 (oito) anos, tero direito permanncia e concluso no referido nvel de ensino.

7.

Art. 3 Cabe aos municpios que constituram seus sistemas prprios de ensino regulamentar os procedimentos a serem adotados para implementao do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio do seu Conselho Municipal de Educao, de acordo com o 2 da Resoluo n 07/2006 CEE/PE.

8.

Art. 4 A organizao do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, de acordo com a Resoluo n 03/2005 CNE/CEB, Resoluo n 07/2006 CEE/PE, traz a seguinte definio de faixas etrias e nomenclaturas:

9. 9 anos 5 anos 4 anos De 6 a 14 anos de idade De 6 a 10 anos de idade De 11 a 14 anos de idade Ensino Fundamental Anos iniciais Anos finais 5 anos 3 anos 2 anos at 5 anos de idade at 3 anos de idade 4 e 5 anos de idade Educao Infantil Creche Pr-escola Durao Faixa etria prevista Etapa de ensino 10.

Art. 5 Na organizao do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o acesso e permanncia de crianas e adolescentes com necessidades especiais, devero ser garantidos em escolas do Sistema Estadual de Ensino.

11.

Pargrafo nico. Para as crianas e adolescentes, conforme o previsto neste artigo, dever ser assegurado o direito de atendimento especializado, de acordo com a legislao em vigor, atravs de aes compartilhadas entre as reas de sade, assistncia social e educao

12.

Pargrafo nico. Para as crianas e adolescentes, conforme o previsto neste artigo, dever ser assegurado o direito de atendimento especializado, de acordo com a legislao em vigor, atravs de aes compartilhadas entre as reas de sade, assistncia social e educao.

13.

Art.6 A oferta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, para os estudantes da Educao do Campo, dever atender suas especificidades, garantindo-lhes o acesso e permanncia nos anos iniciais e finais do referido nvel de ensino.

14.

Art. 7. O Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, segunda etapa da Educao Bsica, de acordo com o artigo 7o da Resoluo 07/2006 CEE/PE ,de 28/11/2006, dever:

15.

I- ser ministrado em lngua portuguesa assegurada s comunidades indgenas a utilizao concomitante, de suas lnguas maternas e processos prprios de aprendizagem

16.

II- respeitar as condies scio-culturais e educacionais do estudante com vistas melhoria da qualidade do ensino;

III- articular-se com a Educao Infantil e com o Ensino Mdio, tendo em vista a continuidade do atendimento aos estudantes, respeitadas as suas especificidades

17.

Art. 8. Aos estudantes que ingressarem no ensino pblico e privado, cuja idade no corresponde ao disposto nesta Instruo, a escola dever seguir o estabelecido na Instruo n. 02/98 DNE, quanto ao procedimento de:

I classificao;

II reclassificao .

18.

Pargrafo nico. Para atender a distoro idade/srie/ano/ciclo, os estudantes tero direito ao ingresso em programas de correo de fluxo escolar..

19.

Art. 9 Os estudantes oriundos dos Centros de Educao Infantil e Escolas que ofertam esse nvel de ensino, tero direito ao ingresso nos anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

20.

Art. 10 As escolas das redes pblicas e privada de ensino ao organizarem o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, devero:

I- propiciar a adequao do espao fsico s especificidades e singularidades da infncia, de maneira articulada ao cumprimento dos objetivos do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;

21.

II- garantir aos docentes programas de formao continuada que privilegiem e assegurem o aumento do padro de qualidade no processo de ensino aprendizagem;

III- alterar o Regimento Escolar, a proposta pedaggica e matriz curricular e encaminh-los para anlise e posterior aprovao do rgo competente da Secretaria de Educao do Estado de Pernambuco.

22.

Art. 11. A avaliao do desempenho do estudante obedecer ao disposto na legislao educacional vigente, devendo a mesma ser contnua e cumulativa, com prevalncia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

23. Art. 12. Na operacionalizao da avaliao do desempenho dos estudantes, o professor dever: I - romper com a prtica tradicional de avaliao limitada a resultados finais traduzidos em notas ou conceitos; II - elaborar instrumentos e procedimentos de observao, de registro e reflexo referentes ao processo de ensino aprendizagem 24. Art. 13 A avaliao do desempenho do estudante, nos anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, na rede pblica de ensino, dever respeitar o disposto no art. 4, incisos de I a V da Instruo Normativa n 01/2006 da GNOR, de 10.11.2006. 25.

Art. 14 Na rede pblica de ensino, a escriturao escolar referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, seguir o disposto nos artigos 7 e 8 da Instruo Normativa n. 01/2006 SEDUC.

26.

Art.15 A Avaliao nos anos finais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, dever respeitar o que preceitua a Instruo Normativa n 02/2002 DPPE/DDEE, D.O.E. 08/04/2002 e a reformulao dos dispositivos da mencionada instruo em seus itens 4.3.1, 7.3 e 9.3.

27.

Art. 16 Na rede pblica de ensino, a escriturao escolar dos anos finais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, dar-se- atravs dos documentos abaixo relacionados:

I- dirio de classe;

II- ficha individual de registros das aprendizagens;

III- ficha descritiva dos desempenhos do estudante (transferncia durante o ano letivo) para a rede pblica de ensino;

IV- atas de resultados finais, feitas no trmino de cada ano do Ensino Fundamental de nove anos;

28.

V- atas especiais lavradas em livro prprio, para atender ao disposto na Instruo 02/98 DNE;

VI- atas especiais para atender ao disposto na Instruo 02/98 DNE referente :

a) classificao;

b) reclassificao;

VII- histrico escolar.

29.

Art. 17 O quantitativo mximo de estudantes por turma nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, dever seguir o que preceitua a Resoluo 03/2006 CEE/PE, D.O.E. de 14/03/2006 em seu artigo 5, inciso II :

a) 25 estudantes no 1 ano;

b) 30 estudantes nos 2 e 3 anos;

c) 35 estudantes nos 4 e 5 anos;

d) 45 estudantes do 6 ao 9 ano.

30.

Art. 18 Os casos omissos sero resolvidos pela Gerncia de Normatizao do Ensino GNE e Gerncias Regionais de Educao- GREs.

Art. 19 Esta Instruo entrar em vigor na data de sua publicao.