instituto nacional do seguro social - inss junho/2013 por otoni g. guimarães em nome de josirene da...
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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Junho/2013Junho/2013
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988. (Art. 201)
Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999. Lei 12.348, 15 de dezembro de 2010 -( Prorrogação estoque)
Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999.
Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999,
Decreto nº 6900, de 15 de julho de 2009.
Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, alterada pela PT MPS 98, de 06/03/07 e PT MPS 287, de 05/11/09
Portaria Interministerial nº 410, de 29 de julho de 2009
Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES,06 de agosto 2010
Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES, 04 de Janeiro de 2011
Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01, de 21 de março de 2013
Portaria MPS nº 156, de 28 de Março de 2013
LEGISLAÇÃO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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Constituição Federal
Art. 201 ..................................................................................
...................................................
§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
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Assinatura de Convênio com o MPS.Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao
MPS.Cadastramento como Regime Próprio no MPS -
Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público.
Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília.
Processamento e comercialização pela Dataprev
PASSOS PARA A COMPENSAÇÃO
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É considerado “estoque” o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999. As dívidas de contribuições previdenciárias da administração direta e indireta da União, dos estados,do Distrito Federal e dos municípios com o INSS, anteriores e posteriores a 6 de maio de 1999, parceladas ou não, serão consideradas como crédito do RGPS quando da realização da compensação previdenciária prevista na Portaria MPS/GM nº 98, de 06.03.2007.
ESTOQUE
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Fluxo do passivo são os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido
FLUXO DO PASSIVO
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Decisões requerimentos RGPS – RO
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Decisões requerimentos RGPS – RI
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Valores desembolsados Comprev – RO e RI Valores desembolsados Comprev – RO e RI
FLUXOFLUXO Período: 1999 a 2012Período: 1999 a 2012
RGPS - RO
RGPS - RI
R$ ± 8,0 Bilhões
R$ ± 206 milhões
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ENTES BLOQUEADOS E ENCAMINHADOS A PGFN/FRB
comp.
Valores
Qtde Entes Estoque Qtde Entes Fluxo Total
mar/13 76 15.485.975,94 50 1.054.529,15 16.540.555,09
abr/13 17 7.162.049,43 51 7.941.287,56 15.103.387,99
mai/13 11 3.967.803,68 46 612.175,27 4.580.024,95
Total X 26.615.829,05 147 9.607.991,98 36.223.968,03
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Pagamento Competência 03 a 05/2013 ESTOQUE
Comp.
Qtde Entes Qtde Objetos Valores
RO RI RO RI Valor RO Valor RI
mar/13 562 99 7958 994 101.659.761,32 3.115.838,93
abr/13 211 27 3818 254 53.152.717,34 481.160,93
mai/13 151 41 2549 64 40.689.097,10 126.160,01
Valor Total Pago 195.501.575,76 3.723.159,87
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Pagamento Competência 03 a 05/2013 FLUXO
Comp.
Qtde Entes Qtde Objetos Valores
RO RI RO RI Valor RO Valor RI
jan/13 851 295 287.279 22.283 105.265.597,09 3.932.086,57
fev/13 851 296 287.317 22.490 124.814.383,58 5.519.162,20
mar/13 665 296 255.064 22.760 107.936.651,42 6.026.796,98
abr/13 684 298 250.808 23.036 105.147.200,33 5.810.860,89
mai/13 703 300 272.556 23.385 127.792.625,51 3.751.924,20
valor total pago 570.956.457,93 25.040.830,84
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Instituto Nacional do Seguro Social - INSSFLUXO
A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013
RPPS COM PERSONALIDADE JURÍDICA:
•Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - CNPJ Ente Federativo•Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa – CPD-EN. - CNPJ RPPS
RPPS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
• Regularidade de CRP – CNPJ Ente Federativo• Regularidade de CND ou CPD-EN. - CNPJ Ente Federativo• Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à informação dos valores à PGFN/RFB para quitação/amortização dos débitos previdenciários.
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• Regularidade de CRP e CND/CPD-EN - CNPJ Ente Federativo
• Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à informação dos valores à PGFN/RFB para quitação/amortização dos débitos previdenciários.
ESTOQUE
A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013
Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRESUMO
RPPS com Personalidade Jurídica - Tem que está com a CND/CPD-EN do RPPS (autarquia) regular e CRP do ente federativo regular.
RPPS sem Personalidade Jurídica - Tem que está com a CND/CPD-EN e CRP do ente federativo regulares.
FLUXO
ESTOQUETem que está com a CND/CPD-EN e CRP Do ente federativo regulares
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INFORMES IMPORTANTES
Sistema Comprev Módulos RO e RI - Desde 03/12/2013 está funcionando via WEB endereço eletrônico : [email protected]/CV3 Modulo Digitalização – Continua nos moldes antigos – Download página Previdencia Social.
Senhas de acesso ao Comprev-Web e ao Módulo Digitalização diferentes.
Quem não enviou os novos Anexos I e II disponíveis na Pagina da Previdência Social – MPS, estão sem acesso aos Módulos RO e RI desde 03/12/2013
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INFORMES IMPORTANTES Alteração de CNPJ do RPPS deverá ser comunicado à Coordenação- Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL , do Ministério da Previdência Social – MPS, responsável pela atualização do mesmo no Sistema Comprev
Os anexos I e II para acesso ao Sistema Comprev – Web, deverão ser enviados à Divisão de Compensação Previdenciária e pelo endereço eletrônico : [email protected]
Novo endereço Eletrônico da Divisão de Compensação
Previdenciária - [email protected]
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INFORMES IMPORTANTES
Senha ao Sistema Comprev – Web - A senha expira com 90 (noventa) dias e solicita nova senha que deverá ser trocada no site: www2.dataprev.gov.br/saa - Opção - Usúários – Troca Senha.
A senha de acesso ao Sistema Comprev – Web, é bloqueada após 3(três ) tentativas consecutivas de acesso será bloqueada automaticamente, devendo o desbloqueio, ser solicitado à Divisão de Compensação Previdenciária – ([email protected]).
Problemas de Acesso ao Sistema Comprev –Web e Módulo Digitalização contatar a Divisão de Compensação Previdenciária.
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Divisão de Compensação Previdenciária Divisão de Compensação Previdenciária
EQUIPE:
Josirene da Costa Santana Lourenço – Chefe da Divisão de Compensação Previdenciária
Lenira Mello Soares da Silva – Substituta
Endereço: SAUS Quadra 02 Bloco “O” sala 809Brasília –DF CEP.: 70 070 946Fone: 61 3313 4466 – 3313 4473 – 3313 4465
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CÂMARA DE
COMPENSAÇÃO
RPPS União
RPPS Municípios
RPPS Capitais
RGPS
RPPS Estados
RPPS Municípios
Câmera de Compensação Previdenciária – AÇÃO DA SPPSCâmera de Compensação Previdenciária – AÇÃO DA SPPS