instituto nacional de seguro social - inss roteiro de ... · instituto nacional de seguro social -...

of 12/12
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS Gerencia Operacional de Convênios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A. Pág. 1 de 12 Atualizado em: 17/12/2015 PUBLICO ALVO Aposentados e pensionistas que recebam pelo INSS. Para os casos de analfabetos e deficientes visuais, é necessário de duas testemunhas, conforme regras abaixo: Uma das testemunhas tem que ser obrigatoriamente um parente de primeiro grau; É necessário o envio de um documento oficial com foto (RG, Habilitação, etc) das testemunhas. Obs.: Obrigatoriamente os documentos devem ter seu prazo de validade vigente. CÁLCULO DE MARGEM PORCENTAGEM DA MARGEM A SER UTILIZADA Operações novas: Deixar R$ 0,10 de margem de segurança. Refinanciamento: 95% da margem. QUANTIDADE DE EMPRÉSTIMO POR SERVIDOR Até 6 empréstimos comprometendo até 30% da margem consignável. Caso o aposentado/pensionista possua o cartão INSS ou RMC Ativa, a margem disponível permanece em 25% para empréstimos e 5% exclusivo para cartão, totalizando 30% de margem.

Post on 30-Nov-2018

222 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 1 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    PUBLICO ALVO Aposentados e pensionistas que recebam pelo INSS. Para os casos de analfabetos e deficientes visuais, necessrio de duas testemunhas, conforme regras abaixo: Uma das testemunhas tem que ser obrigatoriamente um parente de primeiro grau; necessrio o envio de um documento oficial com foto (RG, Habilitao, etc) das testemunhas. Obs.: Obrigatoriamente os documentos devem ter seu prazo de validade vigente. CLCULO DE MARGEM

    PORCENTAGEM DA MARGEM A SER UTILIZADA Operaes novas: Deixar R$ 0,10 de margem de segurana. Refinanciamento: 95% da margem. QUANTIDADE DE EMPRSTIMO POR SERVIDOR At 6 emprstimos comprometendo at 30% da margem consignvel. Caso o aposentado/pensionista possua o carto INSS ou RMC Ativa, a margem disponvel permanece em 25% para emprstimos e 5% exclusivo para carto, totalizando 30% de margem.

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 2 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    TABELA DE ESPCIES DE BENEFCIOS CONSIGNVEIS

    Cdigo Descrio 1 Penso por morte do trabalhador rural 2 Penso por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural 3 Penso por morte do empregador rural 4 Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural 5 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trabalhador rural 6 Aposentadoria por invalidez do empregador rural 7 Aposentadoria por idade do trabalhador rural 8 Aposentadoria por idade do empregador rural

    19 Penso de Estudante (Lei 7.004/82) 20 Penso por morte de ex-diplomata 21 Penso por morte previdenciria (LOPS) 22 Penso por morte estatutria 23 Penso por morte de ex-combatente 24 Penso Especial (Ato Institucional) 26 Penso Especial (Lei n 593/48) 27 Penso por morte de servidor pblico federal com dupla aposentadoria 28 Penso por morte do Regime Geral (Decreto n 20.465/31) 29 Penso por morte de ex-combatente martimo (Lei n 1.756/52) 32 Aposentadoria por invalidez previdenciria (LOPS) 33 Aposentadoria por invalidez de aeronauta 34 Aposentadoria por invalidez de ex-combatente martimo (Lei n 1.756/52) 37 Aposentadoria de extranumerrio da Unio 38 Aposentadoria da extinta CAPIN 41 Aposentadoria por idade (LOPS) 42 Aposentadoria por tempo de contribuio 43 Aposentadoria por tempo de servio de ex-combatente 44 Aposentadoria por tempo de servio de aeronauta 45 Aposentadoria por tempo de servio de jornalista profissional 46 Aposentadoria especial 49 Aposentadoria por tempo de servio ordinria 51 Aposentadoria por invalidez (Extinto Plano Bsico) 52 Aposentadoria por idade (Extinto Plano Bsico) 54 Penso especial vitalcia (Lei n 9.793/99) 55 Penso por morte (Extinto Plano Bsico) 56 Penso mensal vitalcia por sndrome de talidomida (Lei n 7.070/82) 57 Aposentadoria por tempo de servio de professor (Emenda Constitucional n 18/81) 58 Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei n 6.683/79, EC n 26/85 e art. 8 do ADCT) 59 Penso por morte excepcional do anistiado (Lei n 6.683/79, EC n 26/85 e art. 8 do ADCT) 60 Penso especial mensal vitalcia (lei n 10.923/04) 72 Aposentadoria por tempo de servio de ex-combatente martimo (Lei n 1.756/52) 78 Aposentadoria por idade de ex-combatente martimo (Lei n 1.756/52) 81 Aposentadoria por idade compulsria (Ex-SASSE) 82 Aposentadoria por tempo de servio (Ex-SASSE) 83 Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE) 84 Penso por morte (Ex-SASSE) 89 Penso especial aos dependentes de vtimas fatais por contaminao na hemodilise - Caruaru-PE 92 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 3 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    93 Penso por morte por acidente do trabalho 96 Penso Especial Hansenase

    RGUA DO CONVNIO 03 dia til / M0 ao 02 dia til / M1 - Vencimento 07 / M2. EXTRATO DE BENEFICIOS Acessar o site do Ministrio da Previdncia Social atravs do endereo: www.previdencia.gov.br. Selecione a opo Extrato de pagamentos de benefcios:

    Ser solicitado o nmero do benefcio, data de nascimento do beneficirio, nome do beneficirio e CPF:

    IMPORTANTE: A CTPS Carteira de Trabalho Profissional ser aceita como Documento de Identidade para aqueles aposentados que no possuem o Documento de Identificao, que formalizaram seu benefcio atravs da CTPS. Dever ser solicitado de forma complementar a Certido PIS/PASEP/FGTS que acompanha a carta de concesso que o documento que demonstra que o benefcio foi concedido ao aposentado.

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 4 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    Atravs desta opo ser possvel obter o Detalhamento de Crdito, do ltimo ms de competncia, que ser utilizado no clculo da margem consignvel.

    AVERBAO / RENEGOCIAO Operaes novas e refinanciamento: A averbao d-se atravs de troca de arquivos com a Dataprev diariamente. Obs.: No perodo sem troca de arquivos com a Dataprev permitida a digitao de propostas na Netcerto. Obs1: Para renegociar um contrato em andamento, deve seguir a regra de parcelas pagas da seguinte forma:

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 5 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    LIBERAO DO CRDITO Para os beneficirios que recebem seus benefcios na modalidade de carto magntico, a liberao do crdito dever ser feita em conta-corrente de sua titularidade ou ordem de pagamento. Caso o cliente recebe pela modalidade conta-corrente o crdito dever ser direcionado obrigatoriamente para a conta que seu benefcio pago. Para identificar a modalidade de pagamento, observar o campo Pagamento atravs de no Detalhamento de Crdito, conforme abaixo:

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 6 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    REAPRESENTAO TED / DOC / OP

    - Preencha a loja e produto:

    - Estaro disponveis para consulta somente contratos devolvidos nos ltimos 30 dias.

    - Selecione a proposta, clicando no cone representado por relatrio, conforme abaixo:

    Reenvio de OP

    - Propostas colhidas inicialmente como OP, podem ser reenviadas por:

    Ordem de Pagamento Bradesco. Ordem de Pagamento Ita; Ordem de Pagamento Real;ou Ordem de Pagamento Pag Contas.

    A proposta deve estar marcada para permitir a alterao do pagamento.

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 7 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    - Para alterar a forma de pagamento, selecione o Tipo de Pagamento.

    (Crdito em conta, Ordem de Pagamento e selecione o banco).

    - Preencha as informaes abaixo e clique em Reenviar:

    Reenvio de TED/DOC

    - Propostas colhidas inicialmente como crdito em conta, podem ser reenviadas por:

    Ordem de Pagamento Bradesco. Ordem de Pagamento Ita; Ordem de Pagamento Real;ou Ordem de Pagamento Pag Contas.

    - Para alterar a forma de pagamento, selecione o Tipo de Pagamento.

    - Preencha as informaes abaixo e clique em Enviar:

    Cancelamento

    - Aps consulta, basta clicar em Cancelar:

    LIMITES DE CRDITOS

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 8 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    Limite mnimo crdito em Conta: R$200,00 Limite mnimo Ordem de Pagamento: R$300,00

    INFORMAES IMPORTANTES

    Para efetuar um refinanciamento, o contrato deve seguir a regra de quantidade de parcelas pagas por produto/prazo.

    Digitao e aprovao das propostas digitadas no produto 84 so enviadas para a dataprev para averbao e aps o retorno a divida ser paga.

    Digitao e aprovao das propostas digitadas no produto 94, primeiro a dvida paga, aps o pagamento a proposta ser enviada a dataprev para averbao.

    Respeitar a quantidade mxima de seis contratos ativos para pagamento de emprstimo pessoal e um para o carto de crdito do mesmo beneficio, independentemente de eventuais saldos da margem consignvel.

    A contratao de emprstimo e carto de crdito somente poder ser efetivada no Estado em que o beneficirio tem seu beneficio mantido.

    O nmero de prestaes no poder exceder a setenta e duas parcelas mensais e sucessivas. A taxa de juros no poder ser superior a 2,5% (dois inteiros e meio por cento) ao ms, devendo

    expressar o custo efetivo do emprstimo. vedada a cobrana da Taxa de Abertura de Crdito TAC, e quaisquer outras taxas administrativas. vedado o estabelecimento de prazo de carncia para o inicio do pagamento das parcelas. Confirmado o efetivo registro da consignao pela Dataprev, a instituio financeira obriga-se a liberar o

    valor contratado ao beneficirio no prazo mximo de 48 horas, contadas da confirmao. diretamente na conta corrente bancria do beneficirio contratante pela qual recebe o beneficio

    previdencirio, sempre que esta seja a modalidade pela qual o benfico pago. para os beneficirios que recebam seus benefcios na modalidade de carto magntico, o depsito dever

    ser feito em conta corrente ou poupana, expressamente designada pelo titular do beneficio e que seja responsvel ou por meio de ordem de pagamento, preferencialmente na agncia/banco onde ele recebe o seu beneficio mensalmente.

    Eventuais alteraes das taxas de juros devero ser comunicadas ao INSS por meio do correio eletrnico institucional estabelecido pela Diretoria de Benefcios-Dirbem, com antecedncia mnima de cinco dias teis, para a atualizao das informaes no sitio eletrnico da Previdncia Social.

    A instituio financeira concedente de crdito dever conservar os documentos que comprovam a operao pelo prazo de cinco anos, contados da data do trmino de contrato de emprstimo e da validade do carto de crdito.

    As instituies financeiras conveniadas devero criar caixa postal eletrnica institucional com a finalidade de estabelecer comunicao direta com a Dirben para troca de informaes referentes operacionalizao e a soluo das reclamaes recebidas, informando os responsveis para contato.

    Quando a reclamao for considerada procedente por irregularidade na contratao ou consignao/averbao incorreta ou indevida em beneficio a instituio financeira dever.

    enviar em arquivo magntico Dataprev a excluso da operao de crdito considerada irregular;e proceder ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente ao beneficirio, no prazo estabelecido

    no 5 do art. 47 desta Instruo Normativa, encaminhando o comprovante do deposito Dirbem; DOCUMENTOS DO EMPRSTIMO FORMALIZAO No ato da digitao das propostas, os correspondentes devero estar de posse dos documentos abaixo relacionados:

    Ficha Proposta de Adeso ao Contrato de Emprstimo para Pagamento Mediante Consignao em Folha de Pagamento ou Deduo de Proventos de Aposentadoria ou Penso (FBP-700) Preenchidos em 02 duas vias devidamente assinadas pelo aposentado/pensionista; OBS: Se atentar ao Publico Alvo.

    Atestado para Pessoas Portadoras de Deficincias Sensoriais o/ou com Mobilidade Reduzida e/ou Analfabetos (FBP-756);

    FBP 754 Autorizao de Desconto (Para Refinanciamento);

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 9 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    RG OU CNH OU RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) OU CTPS ACOMPANHADA DA CERTIDO DO PIS/PASEP/FGTS (PARA APOSENTADOS QUE NO POSSUEM O RG CIVIL E QUE SOLICITARAM SEU BENEFCIO ATRAVS DA CARTEIRA DE TRABALHO);

    Comprovante de residncia original, atualizado (ltimo 03 meses), conta de consumo (gua, luz, gs e telefone), exclusivamente para clientes residentes de zona rural, ser aceito a Declarao de Residncia, formulrio FBP 867 (anexo I), na ausncia dos comprovantes regulares.

    Enviar cpia do Carto de Benefcio ou extrato da conta corrente onde consta o recebimento do beneficio ou Carta de Concesso original enviada para a residncia do Beneficirio;

    Registro na proposta de 01(um) nmero de telefone para referncia pessoal (nome e telefone), no so aceitos telefone comunitrio.

    Para servidores da PETROBRAS ou FUNDAO PETROS, pode-se acatar tambm o contracheque como comprovante de residncia. NORMAS PARA CONCESSO DE CRDITO 1. PODERO OBTER EMPRSTIMOS:

    Titulares de benefcios de aposentadoria e penso (RGPS) do INSS;

    Aposentados Pensionistas por morte Analfabeto: caso o beneficirio seja analfabeto ou no assinar mais, dever ele colocar suas digitais

    em substituio as assinaturas. Na carteira de identidade deve constar expresso NO ASSINA no campo assinatura. Alm disso, ser necessria a assinatura de duas testemunhas junto da impresso digital e seus respectivos documentos (RG original, CNH), sendo pelo menos uma das testemunhas parenta do beneficirio.

    Silvcolas: alm dos documentos normalmente exigidos, necessria a assinatura de um funcionrio autorizado da FUNAI aposta ao lado da assinatura do indgena no contrato, anexando-se cpia da carteira funcional daquele funcionrio da FUNAI ao processo.

    2. Impedimentos para a concesso do crdito Situaes NO aceitas: Contratos inferiores a R$ 200,00 (exceto produto Salrio Mnimo); Referente ao limite mximo de idade para concesso de emprstimos atentar-se ao comunicado BP vigente; Idade inferior a 18 anos; No possuir CPF e Identidade, ou CPF cancelado na Receita Federal; Emprstimos para terceiros;

    Emprstimo para Aposentados / Pensionistas sem telefone para contato (seja residencial, comercial ou para recado);

    Emprstimos por procurao.

    CONFERNCIA OBRIGATRIA obrigatria a conferncia: Identidade: (conferir sempre a assinatura do contrato com o documento de identidade original apresentado); Conferncia do n beneficio, nome e idade do beneficirio registrado na dataprev; Conferncia dos dados bancrios; Conferncia do endereo residencial.

    REMESSA DA DOCUMENTAO Os correspondentes devem enviar os documentos fsicos, mencionados abaixo ao Bradesco Promotora por meio do envelope (Formalizao de Consignados INSS), uma vez por semana, somente quando o status da proposta for Operao Finalizada. E mediante a utilizao da ferramenta Border Eletrnico.

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 10 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    Ficha Proposta de Termo de Adeso ao Contrato de Emprstimo (FBP-700) 2 vias; OBS: Se atentar para o campo Publico Alvo;

    Atestado para Pessoas Portadoras de Deficincias Sensoriais o/ou com Mobilidade Reduzida e/ou Analfabetos (FBP-756);

    RG OU CNH OU RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) OU CTPS ACOMPANHADA DA CERTIDO DO PIS/PASEP/FGTS (PARA APOSENTADOS QUE NO POSSUEM O RG CIVIL E QUE SOLICITARAM SEU BENEFCIO ATRAVS DA CARTEIRA DE TRABALHO);

    Comprovante de residncia original ou copia, atualizado (ltimo 03 meses), conta de consumo (gua, luz, gs e telefone), exclusivamente para clientes residentes de zona rural, ser aceito a Declarao de Residncia, formulrio FBP867(Anexo-I), na ausncia dos comprovantes regulares.

    Caso o cliente tenha CADSENHA, enviar somente cpia do Carto de Beneficio ou extrato da conta corrente onde consta o recebimento do beneficio ou Carta de Concesso original enviada para a residncia do Beneficirio;

    02 (dois) telefones para referncia pessoal (nome e telefone), no so aceitos telefones comunitrios. Para servidores da PETROBRAS ou FUNDAO PETROS, pode-se acatar tambm o contracheque no lugar do comprovante de residncia.

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 11 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    ANEXO I DECLARAO DE RESIDNCIA

  • INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ROTEIRO DE CRITRIOS PARA CONCESSO DOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS

    Gerencia Operacional de Convnios Correspondente Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Pg. 12 de 12 Atualizado em: 17/12/2015

    ANEXO II MODELO DE CERTIDO PIS/PASEP/FGTS