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INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL :aspectos relevantes
Cristiane Minowa
Fesp / Câmara de Comércio França BrasilAbril - 2012
Inovação
“Inovação é a exploração com sucesso de novas idéias.” (Inventta)
Inovação
Há casos de sucesso e insucesso…
Propriedade Intelectual
Proteção de criações intelectuais nas mais diversas àreas.
Patente: requisitos
Atende aos requisitos da patente?
•Novidade
•Atividade inventiva
•Aplicação industrial
Por que patentear?
Exclusividade
Previne contra uso não autorizado
Garante um retorno
Oportunidade de parcerias
Imagem positiva à empresa
Introdução de novos bens no mercado
Patente: fonte de informação
Apresenta estado da técnica
Evita despesas com pesquisa
Identifica outras formas de tecnologia
Verifica estado legal
Localiza parceiros
Monitora concorrência
Identifica oportunidades
Traz soluções técnicas
Possibilita novas idéias
Processo de patenteamento
1. Consultar a LPI para verificar a patenteabilidade2. Realizar busca para verificar anterioridade3. Escrever o pedido de patente (Relatório, Reivindicação,
Resumo, Desenho)4. Depositar o pedido de patente5. Solicitar o pedido de exame6. Acompanhar o processamento do pedido7. Cumprir eventuais exigências técnicas8. Manter os pagamentos em dia
Sinal visualmente perceptível destinado a distinguir produtos e serviços.
Marca
Marca
MARCAS: piores falsificações
MARCAS: piores falsificações
MARCAS: piores falsificações
MARCAS: piores falsificações
MARCAS: piores falsificações
MARCAS: piores falsificações
MARCAS: piores falsificações
MARCAS: piores falsificações
MARCAS: piores falsificações
Desenho Industrial
Criações artisticas, científicas, literárias
Programa de computador
Direitos Autorais
FotografiasDireito a imagem – Fotografia – Publicidade comercial – Indenização. A divulgação da imagem de pessoa, sem o seu conhecimento, parar fins de publicidade comercial, implica locupletamento ilícito à custa de outrem, que impõe a reparação do dano. Recurso extraordinário não conhecido. STF, RE 95.872-0/DF. RT 568:215.
Direitos Autorais
MúsicaMúsica ambiente em estabelecimento
comercial – Retransmissão de emissoras de radio – Pagamento devido. A utilização de música em estabelecimento comercial captada de emissoras de radio sujeita-se, nos termos da lei, ao pagamento de direitos autorais. STJ, Rec. Esp. 1.297-RJ.
Direitos Autorais
Projetos arquitetônicos
Réplica na China Projeto museu (NY) e Escola (Al)
Direitos Autorais
CDs e DVDs
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 2 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MULTA, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, § 2o. DO CPB). EXPOSIÇÃO À VENDA, DE 55 DVD'S PIRATAS. INCIDÊNCIA DA NORMA PENAL INCRIMINADORA. PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA.
Direitos Autorais
Patente X Segredo
Segredo e Concorrência Desleal
2 tipos de organização:
- Mantem o segredo- Antecipam as tendências
Segredo e Concorrência Desleal
Concorrer é buscar e disputar novos
mercados, evitar os monopólios, mas
quando a concorrência se torna
desenfreada ou ilegítima, passa a ser
desleal.
Concorrência Desleal
Convenção de Paris (art. 10), extrai-se a seguinte classificação:
a) atos que criam confusão; b) atos que denigrem do concorrente; e c) atos de induzimento em erro dos consumidores.
Concorrência Desleal
TRT São PauloEmenta: justa causa - concorrência desleal - caracterização. Quem em pleno horário de trabalho, faz negociações de sua força de trabalho para terceiros, está violando a principal obrigação contratual que é a prestação dos serviços ajustados. Se esta violação adentra o campo da concorrência, a situação torna-se ainda mais grave, caracterizando a concorrência desleal.
Concorrência Desleal
Tribunal de Justiça do Paraná. Ementa: concorrência desleal (…) O agente que promete e entrega dinheiro, representado por cheques pré-datados, a empregado de empresa concorrente, induzindo-o a infringir o dever de emprego, entregando-lhe informações sigilosas, sobre processo de fabricação de produto, com o intuito de lançar outro idêntico e auferir vantagem indevida, pratica o crime de concorrência desleal.
Concorrência Desleal
TRT São PauloEmenta: justa causa - concorrência desleal - caracterização. Quem em pleno horário de trabalho, faz negociações de sua força de trabalho para terceiros, está violando a principal obrigação contratual que é a prestação dos serviços ajustados. Se esta violação adentra o campo da concorrência, a situação torna-se ainda mais grave, caracterizando a concorrência desleal.
Concorrência Desleal
Tribunal de Justiça do RSApelação Cível : 187049788, j. 29/10/1987. Quarta câmara cível. Ementa. - Embargos à execução do cheque. Compra e venda de instituto de beleza. Inexistência de obrigação negativa. Possibilidade dos vencedores estabelecerem o mesmo ramo de negocio, após cumprimento de clausula contratual que impunha assistência à compradora pelo prazo de 30 dias. Não caracterização de dolo ou concorrência desleal.
Concorrência Desleal
Concorrência Desleal
Cláusula de não concorrência em contrato de trabalho:
• Julgado do Supremo, RE 67.653-GB RTJ 55/42, onde a
Corte pronunciou-se enfaticamente no sentido da
legalidade da disposição, para valer após o termo do
respectivo emprego.
• validade do pacto, desde que limitado no tempo e no
espaço
Comete crime de concorrência desleal quem:
XIII – “ vende, expõe ou oferece à venda produto, declarando ser objeto de patente depositada, ou concedida, ou de desenho industrial registrado , que não o seja, ou menciona-o, em anúncioou papel comercial , como depositado ou patenteado, ou registrado, sem ser .”
Concorrência Desleal
Lei 9.279/96 prevê 3 hipóteses:
- Invenção pertence ao empregador- Invenção pertence ao empregado- Titularidade comum
Obs: regras aplicam-se a estagiários e bolsistas
Autoria e Titularidade
Autor - STORY BOARD PROMOCAO MARKETINGRéu - Caixa Econômica Federal – CEFAPELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. PRODUÇÃO INTELECTUAL. LOGOTIPO E LOGOMARCA. CRIAÇÃO PRODUZIDA POR ENCOMENDA. Uma vez produzida, a logomarca incorpora-se ao patrimônio do encomendante, indissociável e de uso exclusivo do titular.
Autoria e Titularidade
A 4ª Turma do Tribunal Superior (TST) condenou a Instaladora São Marcos Ltda. a pagar a um ex-gerente de produção, 15% dos lucros pela comercialização de um protetor de cabine de caminhonete. Atividade não era prevista na função do empregado, será comum quando resultar da contribuição pessoal dele e de recursos da empresa.
Autoria e Titularidade
A sentença indeferiu pedido de ex empregado, acolhendo a conclusão do perito engenheiro de que o autor não criou produto novo ou projeto de produto, mas, apenas, projetou uma melhoria de aproveitamento de sucatas.
Além disso, a Magistrada constata que há cláusula no contrato de trabalho que assegura à empregadora a exclusividade da propriedade intelectual dos trabalhos desenvolvidos pelo empregado no curso da contratualidade.
Autoria e Titularidade
Art. 91 da Lei de PI“A propriedade de invenção ou de modelo
de utilidade será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual em contrário”. (grifamos).
Autoria e Titularidade
