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ÍNDICE

I - CARACTERÍSTICAS DA CONCESSÃO E ATIVIDADE EMPRESARIAL 3

II - RELATÓRIO FINANCEIRO 7

III - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 14

IV - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 19

I - CARACTERÍSTICAS

DA CONCESSÃO E

ATIVIDADE

EMPRESARIAL

I - CARACTERÍSTICAS DA CONCESSÃO E ATIVIDADE EMPRESARIAL

RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 4

CONCESSÃO BRISA

Características da Concessão

A rede concessionada à BCR é de 1 123,9 km, incluindo o futuro acesso ao Novo Aeroporto de Lisboa, distribuída por 12 autoestradas. Com a rede praticamente construída, encontram-se atualmente em exploração direta 11 autoestradas, num total de 1100,2 km em operação, sendo 1014,1 km constituídos por sublanços com portagem.

A rede ficará concluída com a construção da A33, correspondente ao acesso ao Novo Aeroporto de Lisboa, projeto atualmente a carecer de definição.

A rede cobre o país de Norte a Sul e de Este a Oeste, abrangendo os seus principais eixos rodoviários - corredor litoral e ligação Lisboa - Madrid. Inclui também importantes vias radiais e circulares das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

De acordo com o Contrato de Concessão, celebrado com o Estado Português, a concessão termina em 2035.

Indicadores económicos:

Proveitos Operacionais: 238,2 M€

EBITDA1: 176,1 M€

Margem EBITDA: 73,9%

Número de colaboradores: 14

1 EBITDA = Resultados Operacionais + Provisões,

Amortizações, Depreciações, Ajustamentos e Reversões

Não inclui o rédito associado ao serviço de construção

A1

A2

A6

A4

A3

A43

N14

A28A20

A44A1

A41Espinho

Porto

MatosinhosMaia

GondomarGaia

A43

A17

Pombal

Marinha Grande Lei ria

Coim bra

Figuei ra da Foz

Cantanhede

A17

Av ei ro

Mira

A8

A15

A1

A14

A5A13

A10

A14

0 50 Kilo me ters

N



Tráfego na Rede

O atual enquadramento macroeconómico continua a traduzir-se numa melhoria sustentada do tráfego na rede viária da BCR, a qual mantém o processo de recuperação dos níveis de procura iniciado no final de 2013.

No 1º semestre de 2016, o Tráfego Médio Diário (TMD) na BCR foi de 16 810 veículos, o que corresponde a um crescimento de 6,7% face ao período homólogo. Este aumento de tráfego foi suportado por um crescimento orgânico de 6,2%, tendo os efeitos de calendário contribuído com 0,6%. Adicionalmente, o facto de 2016 ser um ano bissexto teve um contributo positivo de 0,5% no semestre face ao período homólogo, elevando o crescimento do tráfego (circulação) para 7,3% nos primeiros 6 meses do ano.

De realçar que todas as autoestradas da concessão continuam a registar um desempenho muito positivo, com exceção da A14 (em consequência do impacto pontual provocado pelo abatimento ocorrido, situação entretanto já normalizada). Por último, de referir que a análise da distribuição de tráfego por tipo de veículo revela uma evolução positiva tanto nos veículos ligeiros como nos pesados (+7,2% e +9,2%, respetivamente).

Investimento na Rede: alargamentos e conservação

Relativamente aos novos investimentos previstos contratualmente, além do futuro acesso ao Novo Aeroporto de Lisboa já comentado anteriormente, importa referir que o processo relativo à Ligação à Plataforma Logística do Poceirão continua suspenso, em virtude do não desenvolvimento da própria plataforma.

O investimento (CAPEX) na rede concessionada totalizou 19,8 M€, maioritariamente afeto a obras de alargamento e de reposição de pavimentos. Este montante inclui 9,4M€ referente a reposição de pavimentos, o qual é tratado contabilisticamente como provisão, ao abrigo do IFRIC 12. O valor dos alargamentos em curso na rede (Carvalhos / Sto Ovídeo, na A1, e Águas Santas / Ermesinde, na A4) ascendeu a 7,0M€. No 2º semestre de 2016, o investimento na infraestrutura da BCR deverá ser superior ao registado nos primeiros 6 meses do ano, mantendo-se direcionado para as grandes reparações e alargamentos.

Circulação

Decomposição dos efeitos:

...Crescimento orgânico

...Efeitos calendário

...Ano bissexto

TMD

Homólogo

6M 15 6M 16

7,0% 7,3%

7,0% 6,7%

0,1% 0,6%

0,0% 0,5%

15.757 16.810

6,9% 6,2%

M€ 6M 15 6M 16 Var.

Novos lanços - - -

Alargamentos 3,1 7,0 123,9%

Grandes reparações 15,2 9,4 -38,4%

Outros (equipamentos, supervisão, etc.) 4,3 3,5 -17,9%

Total 22,6 19,8 -12,2%



Ao longo do 1º semestre de 2016, o plano de alargamento do número de vias, em sublanços em que o mesmo se justifica, prosseguiu de acordo com o previsto no contrato de concessão.

Neste sentido, continuou a desenvolver-se o Alargamento e Beneficiação para 2x3 vias do sublanço Carvalhos / Santo Ovídeo, da A1, cujo início ocorreu no 3º trimestre de 2014.

A empreitada para a conceção / construção do Novo Túnel Norte de Águas Santas, inserida no processo de alargamento do sublanço Águas Santas / Ermesinde, da A4, igualmente adjudicada em 2014, teve início no 3º trimestre de 2015. Ainda no que respeita a este alargamento, foi lançado o concurso para o Alargamento e Beneficiação para 2x4 vias e Reabilitação dos Atuais Túneis de Águas Santas em janeiro de 2016. No final do 1º semestre encontrava-se em análise a pronúncia/reclamação, em sede de audiência prévia, apresentada por um dos concorrentes em resposta à proposta de adjudicação da empreitada.

Ao nível da conservação, para além de diversas intervenções localizadas, destaca-se a conclusão das seguintes empreitadas:

- beneficiação e reforço de pavimento do nó de Ermesinde, na A4 e do sublanço EN335 / Ançã, na A14; - reabilitação e reforço estrutural dos viadutos B e E, na A1, e das PHs 015.1 e 016, na A14; - estabilização dos taludes na A1, A2, A9 e A10.

Em 30 de junho de 2016 encontravam-se em curso as seguintes intervenções em pavimentos e obras de arte:

- Nó A2/A12/Palmela/Marateca e Grândola Sul/Aljustrel, na A2; - Santo Tirso/Famalicão (N/S), na A3; - Borba/Elvas Poente, na A6; - Viaduto do Vouga, na A1; e - PH 258, na A2.

Encontravam-se, ainda, em fase de adjudicação as seguintes intervenções:

- beneficiação e reforço de pavimento do sublanço S. B. Messines / Paderne, na A2, e Alcabideche / Alvide / Cascais, na A5;

- reperfilamento do pavimento dos acessos à Plataforma Logística de Lisboa Norte, em cerca de 1,2 km; - reabilitação e reforço estrutural de diversas obras arte na A14 e A2; e - estabilização de taludes na A1 e A14.

Durante o 1º semestre de 2016 tiveram início inspeções periódicas anuais às infraestruturas, auscultação de pavimentos, observação e monitorização de taludes e estruturas de contenção e inspeção de obras de arte. Esta informação servirá de apoio aos estudos de beneficiação e reforço de pavimentos e de estabilização e/ou reforço estrutural de obras de arte e taludes.

No que respeita às medidas de minimização de ruído, em 30 de junho de 2016 encontrava-se em curso a construção das barreiras acústicas no sublanço Santa Iria da Azóia / Alverca, na A1. Programando o futuro, foi lançado o concurso para a construção de barreiras acústicas no sublanço Carvalhos / Santo Ovídeo, na A1, prevendo-se adjudicar no decorrer do 2º semestre do corrente ano.

II - RELATÓRIO

FINANCEIRO

I - RELATÓRIO FINANCEIRO


RELATÓRIO FINANCEIRO

Proveitos Operacionais

No 1º semestre de 2016, os proveitos operacionais (não incluindo o rédito associado ao serviço de construção) totalizaram 238,2 M€, o que representa um aumento de 6,6% face ao período homólogo.

Destaque para o forte crescimento das receitas de portagem, que atingiram os 233 M€ (+7,4% face ao 1º semestre de 2015), sustentadas pelo já referido acréscimo no tráfego e pela atualização das taxas de portagem (+0,24%).

Na Demonstração dos Resultados e de Outro Rendimento Integral encontra-se registado um valor de igual montante (9,1 M€) em proveitos e em custos operacionais, que reflete o reconhecimento do rédito e dos encargos associados aos serviços de construção no âmbito da concessão. Este registo decorre do cumprimento literal da norma IAS 11, de acordo com o nº 14 da IFRIC 12. Assim, para uma leitura substantiva e com significado económico, o total dos proveitos e dos custos operacionais para determinação do EBITDA e das margens operacionais exclui o rédito e encargos reconhecidos pela aplicação da IAS 11.

Custos Operacionais

Apesar do significativo aumento da atividade que se tem vindo a registar, os custos operacionais do 1º semestre de 2016, excluindo Amortizações, Depreciações e Provisões, apenas aumentaram 2,1% face ao mesmo período do ano passado, atingindo os 62,1 M€.

A rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos, que reflete essencialmente os custos de subcontratação dos serviços de Operação e Manutenção da rede de autoestradas concessionadas e os custos de cobrança eletrónica de portagens, registou um acréscimo de 2,0% face ao 1º semestre de 2015, totalizando 60,7 M€.

M€ 6M 15 6M 16 Var.

Receitas de Portagem 217,0 233,0 7,4%

Áreas de Serviço 3,7 3,3 -12,2%

Outros 2,8 1,9 -30,3%

Total 223,5 238,2 6,6%

M€ 6M 15 6M 16 Var.

FSE 59,5 60,7 2,0%

Custos com Pessoal 0,8 0,8 4,7%

Outros custos 0,6 0,6 0,6%

Sub-total 60,8 62,1 2,1%

Amortizações e Provisões 82,0 84,9 3,5%

Total 142,8 147,0 2,9%



A 30 de junho de 2016, a BCR contava com 14 colaboradores, representativos de uma despesa de 0,8 M€. O número de colaboradores não se alterou face ao período homólogo.

A rubrica de Amortizações e Provisões ascendeu a 84,9 M€ (+3,5% face ao 1º semestre de 2015), dos quais 20,2 M€ referentes a provisões, líquidas de 1,6 M€ de reversões, decorrentes da aplicação da norma interpretativa IFRIC 12 e relacionadas com custos de reposição de infraestruturas que a concessionária terá de incorrer no futuro, concretamente com grandes reparações a efetuar na rede.

Resultados e Margens Operacionais

O Resultado Operacional (EBITDA) no 1º semestre de 2016 foi de 176,1 M€, o que representa um aumento de 8,2% ou 13,4 M€ face ao mesmo período do ano passado. O forte crescimento registado ao nível dos proveitos operacionais, aliado a um controlo das rubricas de custos, permitiu um aumento significativo da margem EBITDA, que atingiu os 73,9% (+1,15 p.p. face ao período homólogo).

O EBIT ascendeu a 91,2 M€, situando-se a margem EBIT nos 38,3%, o que representa um aumento de 13,1% e de 2,21 p.p. face a 30 de junho de 2015.

Resultados Financeiros

Os Resultados Financeiros da BCR registaram, no final do 1º semestre de 2016, um valor negativo de 55,2 M€, representando um aumento de 3,5 M€ em relação ao período homólogo.

Os Proveitos Financeiros, que correspondem inteiramente à rubrica de Juros Obtidos, atingiram 0,3 M€, o que representa uma redução de 0,8 M€ face ao 1º semestre de 2015, refletindo as baixas taxas de remuneração oferecidas pelos depósitos bancários.

Os Custos Financeiros aumentaram 2,7 M€ (de 52,7 M€ para 55,4 M€), como resultado i) do aumento da dívida bruta para pré-financiar o reembolso do empréstimo obrigacionista que ocorrerá em dezembro de 2016 e ii) dos custos não recorrentes suportados com o exercício da opção de recompra e respetivo reembolso antecipado, por opção da BCR, do empréstimo obrigacionista cuja maturidade seria apenas em junho de 2020. Como

M€ 6M 15 6M 16 Var.

EBITDA 162,7 176,1 8,2%

Margem EBITDA 72,8% 73,9% 1,15 p.p.

EBIT 80,7 91,2 13,1%

Margem EBIT 36,1% 38,3% 2,21 p.p.

M€ 6M 15 6M 16 Var.

Proveitos Financeiros 1,1 0,3 -75,9%

Custos Financeiros 52,7 55,4 5,1%

Resultado Financeiro -51,7 -55,2 6,8%



resultado desta prudente gestão financeira, o custo médio da dívida continuou a cair, o que terá um impacto positivo nos resultados financeiros do 2º semestre e dos próximos exercícios.

Resultado Líquido

O Resultado Líquido foi de 26,7 M€, apurado com base num Resultado Antes de Impostos de 36,1 M€ e em 9,3 M€ de Imposto sobre o Rendimento.

Dívida Financeira e Liquidez

A 30 de junho de 2016, a dívida bruta contabilística da BCR totalizava 2 508 M€, tendo aumentado 350 M€ em relação ao final do ano anterior (na ótica nominal, a dívida bruta era de 2 543 M€ a 30 de junho de 2016). A BCR finalizou o semestre com cerca de 526 M€ de liquidez (face aos 228 M€ a 31 de dezembro de 2015), estando cerca de 124 M€ colocados em contas de reserva, para investimento e serviço da dívida. Desta forma, no final do semestre e numa ótica contabilística, a dívida líquida da BCR era de 1 982 M€, tendo aumentado 52 M€ neste período.

Durante o 1º semestre de 2016 a BCR manteve uma gestão financeira prudente, tendo realizado algumas operações que lhe permitiram pré-financiar de forma eficiente o reembolso do empréstimo obrigacionista com maturidade em dezembro de 2016 (montante de 407 M€) e, simultaneamente, continuar a alongar a maturidade da sua dívida, reduzir o seu custo médio e assegurar uma maior flexibilidade financeira. Neste sentido, é de destacar:

i) A emissão de um empréstimo obrigacionista no montante de 300 M€ (cupão de 2,0% e maturidade em 2023)

ii) O exercício da opção de recompra, prevista contratualmente, e o consequente reembolso antecipado do empréstimo obrigacionista com maturidade em 2020 (montante total de 120 M€) e a emissão de um novo empréstimo obrigacionista com o mesmo montante e com melhores condições financeiras (maturidade em janeiro de 2022 e taxa de juro mais baixa)

iii) Desembolso de 75 M€ ao abrigo de uma linha de financiamento bancário que foi transformada num financiamento de médio/longo prazo, com condições mais atrativas.

Adicionalmente, a 30 de junho de 2016 a BCR dispunha de linhas com garantia de subscrição num montante total de 225 M€ (não utilizadas).

Em 30 de Junho de 2016, cerca de 77% da dívida da BCR estava sujeita ao regime de taxa de juro fixa e cerca de 23% ao regime de taxa de juro variável. A taxa média ponderada da dívida (incluindo o efeito dos instrumentos derivados) era de cerca de 3,4%, o que representa uma diminuição de 35 pontos base no semestre e de 91 pontos base face a junho de 2015.

M€ 6M 15 6M 16 Var.

Resultado antes de Impostos 29,0 36,1 24,3%

Imposto 8,1 9,3 14,8%

RLE 20,9 26,7 28,0%



Posição Financeira

No final do 1º semestre de 2016, o Ativo Líquido da BCR era de 3 174 M€, constituído essencialmente pelo ativo intangível respeitante ao direito de concessão da rede de autoestradas e por depósitos bancários. O Passivo totalizava 2 812 M€, tendo aumentado 360 M€ como resultado das operações já referidas. O Capital Próprio diminuiu 113 M€ (para 362 M€), tendo para esta variação contribuído decisivamente a distribuição de 140 M€ ao acionista BCR SGPS, S.A. realizada em abril, através de distribuição de dividendos, distribuição de outras reservas e redução do capital social.

Covenants

Os quatro covenants sob a forma de rácios financeiros (designados por Net Senior Debt/EBITDA, Historic ICR, Forward Looking ICR e CLCR) a que a BCR está sujeita encontram-se, à data de 30 de junho de 2016, significativamente dentro dos limites estabelecidos. O rácio Net Senior Debt/EBITDA situa-se em 5,25x, ou seja, abaixo do limite máximo de 5,75x definido para o respetivo nível de trigger event, e o rácio Historic ICR era de 3,87x, ou seja, acima do limite mínimo de 2,25x definido para o respetivo nível de trigger event.

Rating

As notações de Rating atribuídas à BCR são de “BBB” (Stable Outlook) pela Fitch Ratings e de “Baa3” (Stable Outlook) pela Moody’s.

Agências Rating Outlook

Moody’s Baa3 Stable Outlook

Fitch Ratings BBB Stable Outlook

M€ 2015 6M 16 Var.

Activo 2.927,3 3.174,1 8,4%

Não corrente 2.611,8 2.556,2 -2,1%

Corrente 261,6 560,7 114,4%

Impostos diferidos 53,9 57,2 6,1%

Capital Próprio 474,8 362,0 -23,8%

Passivo 2.452,5 2.812,1 14,7%

Dívida médio/longo prazo 1.612,0 2.043,3 26,8%

Dívida curto prazo 545,6 464,6 -14,9%

Outros 294,9 304,2 3,2%

Capital Próprio e Passivo 2.927,3 3.174,1 8,4%



Riscos e mitigantes

Com um baixo risco operacional, a BCR, no presente enquadramento macroeconómico, encontra-se exposta a um conjunto de riscos financeiros decorrentes da sua atividade. Merecem destaque os riscos de liquidez e de taxa de juro, decorrentes do seu passivo financeiro, e o risco de contraparte a que a empresa fica exposta na sequência da contratação de operações de cobertura de risco de taxa de juro e da aplicação de excedentes de tesouraria.

Com a segregação e ring-fencing da BCR, os riscos financeiros a que esta empresa está sujeita foram fortemente mitigados através da implementação de uma estrutura financeira inovadora. De notar que a estrutura financeira da BCR incorpora o estabelecimento de uma política de cobertura de risco financeiro, a qual estabelece as principais regras e guidelines de gestão de risco, contemplando, por exemplo, um rácio mínimo de taxa fixa na estrutura de dívida, a não existência de exposições cambiais significativas não cobertas, bem como a solidez financeira mínima (em função do rating) exigida às contrapartes da empresa em operações financeiras.

Nos últimos anos, a BCR, tem vindo a demonstrar a sua forte capacidade de acesso a crédito, reforçando a sua posição de liquidez e mitigando o seu risco de refinanciamento.

Outros elementos a divulgar

Nos termos do artigo 8º do Código de Valores Mobiliários, a Brisa Concessão Rodoviária, S.A. informa que as demonstrações financeiras reportadas ao 1º semestre de 2016 forma preparadas de acordo com as Normas Internacionais do Relato Financeiro (IFRS) e não foram sujeitas a Relatório de Auditoria.

Nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 246º do Código de Valores Mobiliários, e em cumprimento das disposições legais e estatutárias, o Conselho de Administração apresenta as demonstrações financeiras condensadas e o relatório de gestão intercalar referentes ao primeiro semestre de 2016 na firme convicção de que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação nele contida foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados do emitente, e que o relatório de gestão expõe fielmente as informações exigidas.

São Domingos de Rana, 24 de Agosto de 2016



O Conselho de Administração

Vasco Maria Guimarães José de Mello (presidente)

João Pedro Stilwell Rocha e Melo

João Pedro Ribeiro de Azevedo Coutinho

António José Lopes Nunes de Sousa

Daniel Alexandre Miguel Amaral

Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego

Michael Gregory Allen

Antonio José Louçã Pargana

Fernando Aboudib Camargo

Miguel José Pereira Athayde Marques

João Filipe Maia de Lima Mayer

Emanuel José Leandro Maranha das Neves

III - DEMONSTRAÇÕES

FINANCEIRAS

III - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS


Demonstração da Posição Financeira

em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015 (montantes expressos em Euros)

Notas 30.06.2016 31.12.2015

Ativos não correntes:

Ativos fixos tangíveis 9 8 124 943 9 129 673

Ativos intangíveis 10 2 547 948 703 2 602 666 697

Adiantamentos por conta de ativos fixos tangíveis 9 89 957 -

Ativos por impostos diferidos 11 57 220 950 53 922 742

Total de ativos não correntes 2 613 384 553 2 665 719 112

Ativos correntes:

Existências 2 015 1 942

Clientes e outros devedores 34 282 163 31 003 561

Outros ativos correntes 359 965 2 957 760

Caixa e equivalentes 12 526 062 867 227 613 789

Total de ativos correntes 560 707 010 261 577 052

Total do ativo 3 174 091 563 2 927 296 164

Capital próprio:

Capital 13 75 000 000 75 000 000

Prémios de emissão de ações 13 246 444 809 309 444 809

Reserva legal 15 12 928 675 8 954 599

Outras reservas 15 901 419 1 941 347

Resultado líquido 26 724 883 79 481 522

Total de capital próprio 361 999 786 474 822 277

Passivos não correntes:

Empréstimos 16 2 043 306 320 1 611 992 206

Provisões 18 164 548 939 161 122 787

Outros passivos não correntes 19 50 485 545 51 648 050

Total de passivos não correntes 2 258 340 804 1 824 763 043

Passivos correntes:

Provisões 18 22 103 057 13 275 439

Fornecedores 23 23 118 538 24 637 859

Empréstimos 16 464 555 000 545 578 749

Fornecedores de investimentos 11 363 502 14 508 811

Outros credores 1 646 402 1 701 578

Passivos por imposto corrente 6 11 687 663 12 814 881

Outros passivos correntes 20 19 276 811 15 193 527

Total de passivos correntes 553 750 973 627 710 844

Total do passivo e capital próprio 3 174 091 563 2 927 296 164

O anexo faz parte integrante da demonstração da posição financeira em 30 de junho de 2016.

O CONTABILISTA CERTIFICADO Nº 62018 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO



Demonstração dos Resultados e de Outro Rendimento Integral

dos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 (montantes expressos em Euros)

Notas 30.06.2016 30.06.2015

Proveitos operacionais:

Prestações de serviços 3 236 261 241 220 745 857

Outros proveitos e ganhos operacionais 3 1 921 954 2 791 004

Subsídios à exploração 3 23 279 -

Rédito associado a serviço de construção 3 9 115 551 4 764 441

Total de proveitos operacionais 247 322 025 228 301 302

Custos operacionais:

Fornecimentos e serviços externos 4 ( 60 702 353) ( 59 489 495)

Custos com o pessoal ( 786 312) ( 751 003)

Provisões, amortizações, depreciações, ajustamentos e reversões 9, 10, 17 e 18 ( 84 871 564) ( 82 003 786)

Impostos ( 570 517) ( 553 229)

Outros custos operacionais ( 38 328) ( 51 927)

Encargos associados a serviço de construção 3 ( 9 115 551) ( 4 764 441)

Total de custos operacionais ( 156 084 625) ( 147 613 881)

Resultados operacionais 91 237 400 80 687 421

Custos e perdas financeiros 5 ( 55 424 684) ( 52 743 341)

Proveitos e ganhos financeiros 5 258 048 1 069 371

Resultado antes de impostos 36 070 764 29 013 451

Impostos sobre o rendimento 6 ( 9 345 881) ( 8 139 138)

Resultado líquido do semestre 26 724 883 20 874 313

Outros rendimentos e gastos reconhecidos em capital próprio

que serão reclassificados para resultados:

Variação no justo valor dos instrumentos financeiros 15 452 626 1 280 559

Rendimento reconhecido no capital próprio 452 626 1 280 559

Total do resultado líquido e de outro rendimento integral do semestre 27 177 509 22 154 872

Resultado por ação:

Básico 7 1.78 1.39

Diluído 7 1.78 1.39

O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do semestre findo em 30 de junho de 2016.




Demonstração das Alterações no Capital Próprio


Prémios de

Prestações emissão de Reserva Outras Resultado

Notas Capital acessórias acções legal reservas líquido Total

Saldo em 1 de janeiro de 2015 75 000 000 126 302 678 354 744 809 6 862 787 122 653 294 41 836 241 727 399 809

Resultado líquido do semestre de 2015 - - - - - 20 874 313 20 874 313

Aumento / (diminuição) do justo valor de instrumentos financeiros

de cobertura, liquído de imposto 11 e 21 - - - - 1 280 559 - 1 280 559

Total do resultado líquido e de outro rendimento integral do semestre - - - - 1 280 559 20 874 313 22 154 872

Aplicação do resultado de 2014:

Transferência para reserva legal - - - 2 091 812 - ( 2 091 812) -

Dividendos distribuídos 8 - - - - - ( 39 744 429) ( 39 744 429)

Distribuição de reservas 8 - - - - ( 122 653 294) - ( 122 653 294)

Reembolso de prestações acessórias 14 - ( 21 602 277) - - - - ( 21 602 277)

Saldo em 30 de junho de 2015 75 000 000 104 700 401 354 744 809 8 954 599 1 280 559 20 874 313 565 554 681

Saldo em 1 de janeiro de 2016 75 000 000 - 309 444 809 8 954 599 1 941 347 79 481 522 474 822 277

Resultado líquido do semestre de 2016 - - - - - 26 724 883 26 724 883

Aumento / (diminuição) do justo valor de instrumentos financeiros

de cobertura, liquído de imposto 11, 15 e 21 - - - - 452 626 - 452 626

Total do resultado líquido e de outro rendimento integral do semestre - - - - 452 626 26 724 883 27 177 509

Aplicação do resultado de 2015:

Transferência para reserva legal 15 - - - 3 974 076 - ( 3 974 076) -

Dividendos distribuídos 8 - - - - - ( 75 507 446) ( 75 507 446)

Distribuição de reservas 8 - - - - ( 1 492 554) - ( 1 492 554)

Aumento de capital social 13 63 000 000 - ( 63 000 000) - - - -

Redução de capital social 13 ( 63 000 000) - - - - - ( 63 000 000)

Saldo em 30 de junho de 2016 75 000 000 - 246 444 809 12 928 675 901 419 26 724 883 361 999 786

O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do semestre findo em 30 de junho de 2016.

O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS Nº 62018 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO



Demonstração dos Fluxos de Caixa


Notas 30.06.2016 30.06.2015

ATIVIDADES OPERACIONAIS:

Recebimentos de clientes 232 194 647 216 423 340

Pagamentos a fornecedores ( 58 321 958) ( 57 356 841)

Pagamentos ao pessoal ( 845 393) ( 766 582)

Fluxos gerados pelas operações 173 027 296 158 299 917

Pagamento do imposto sobre o rendimento ( 12 469 784) ( 9 747 153)

Pagamentos para reposição de infraestruturas ( 8 222 711) ( 13 831 867)

Outros (pagamentos)/recebimentos relativos à atividade operacional 1 477 582 7 288 729

Fluxos das atividades operacionais (1) 153 812 383 142 009 626

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO:

Recebimentos provenientes de:

Ativos fixos tangíveis e intangíveis 89 189 153 185

Subsídios de investimento - 69 369

Juros e proveitos similares 446 613 2 673 845

535 802 2 896 399

Pagamentos respeitantes a:

Ativos fixos tangíveis e intangíveis ( 14 144 061) ( 7 429 826)

Fluxos das atividades de investimento (2) ( 13 608 259) ( 4 533 427)

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO:

Recebimentos provenientes de:

Empréstimos obtidos 570 000 000 749 400 000

Pagamentos respeitantes a:

Empréstimos obtidos ( 215 332 704) ( 702 492 704)

Reduções de capital e prestações acessórias 13 e 14 ( 63 000 000) ( 21 602 277)

Juros e custos similares ( 54 357 992) ( 71 945 272)

Dividendos 8 ( 77 000 000) ( 162 397 723)

Instrumentos financeiros derivados ( 2 065 070) ( 2 386 740)

( 411 755 766) ( 960 824 716)

Fluxos das atividades de financiamento (3) 158 244 234 ( 211 424 716)

Efeito cambial (4) 6 -

Variação de caixa e seus equivalentes (5) = (1) + (2) + (3) + (4) 298 448 364 ( 73 948 517)

Caixa e equivalentes no início do semestre 12 227 613 584 339 362 874

Caixa e equivalentes no fim do semestre 12 526 061 948 265 414 357


O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do semestre findo em 30 de junho de 2016.

IV - ANEXOS ÀS

DEMONSTRAÇÕES

FINANCEIRAS

I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS


Anexos às Demonstrações Financeiras

em 30 de junho de 2016 (montantes expressos em Euros)

1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Brisa – Concessão Rodoviária, S.A. (“Empresa” ou “BCR”), anteriormente denominada por MCall – Serviços de Telecomunicações, S.A., foi constituída em 2001 e desde 30 de abril de 2010, em resultado da cisão da unidade de desenvolvimento da atividade de prestação de serviços de call center para uma nova

sociedade e consequente alteração do contrato da sociedade, tem como atividade principal a construção, conservação e exploração de autoestradas e respetivas áreas de serviço, em regime de concessão, bem como o estudo e realização de infraestruturas de equipamento social.

A cisão mencionada foi realizada em abril de 2010, com efeitos contabilísticos reportados a 1 de janeiro de 2010, mediante o destaque de parte do respetivo património associado à unidade de prestação de serviços de “call center”.

Em 22 de dezembro de 2010, a Empresa, que integra o perímetro de consolidação do Grupo Brisa, recebeu por transmissão da Brisa – Auto-Estradas de Portugal, S.A. (“BAE”), a sua posição no contrato de concessão aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 198-B/2008, de 31 de dezembro (a “Concessão Brisa”). Esta operação foi acompanhada pela entrega pela BAE de um conjunto de ativos e passivos afetos à Concessão Brisa, consubstanciando no seu conjunto uma entrada em espécie para realização de ações no âmbito de um aumento de capital ocorrido em 22 de dezembro de 2010.

Através do Decreto-Lei nº 467/72, de 22 de novembro, foram definidas as bases da Concessão Brisa, nomeadamente, a construção, conservação e exploração de autoestradas. Desde então as bases de concessão têm sido objeto de revisão periódica, com introdução de alterações que se projetam no clausulado do contrato de concessão.

O Decreto-Lei nº 294/97 de 24 de outubro, o Decreto-Lei nº 287/99, de 28 de julho, o Decreto-Lei nº 314 A/2002, de 26 de dezembro, e o Decreto-Lei nº247-C/2008, de 30 de dezembro, aprovaram as bases de concessão atualmente em vigor, das quais, pela sua importância e impacto na situação económica e financeira da Empresa, são de destacar:

A extensão total da rede de autoestradas concessionada foi fixada em 1 100 quilómetros, os quais estão na sua totalidade abertos ao tráfego, com exceção do acesso ao novo aeroporto cuja extensão definitiva depende da sua localização, sendo que 86 quilómetros não se encontram sujeitos a portagens.

O termo do prazo de concessão foi fixado em 31 de dezembro de 2035 e os ativos fixos tangíveis e intangíveis diretamente relacionados com a concessão, que se encontram reconhecidos nas demonstrações financeiras, reverterão para o Estado no final do mesmo.

O capital social mínimo da Empresa é de 75 milhões de Euros.



Nos últimos cinco anos da concessão poderá o Estado, mediante o pagamento de uma indemnização à Concessionária, proceder ao seu resgate.

A fiscalização da concessão é da competência do Ministério das Finanças, para as questões financeiras, e do Ministério da tutela do setor rodoviário para as demais.

2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

Bases de apresentação

As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as disposições da IAS 34 – Relato Financeiro Intercalar, pelo que devem ser lidas em conjunto com as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2015.

Políticas contabilísticas

As políticas adotadas são consistentes com as seguidas na preparação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e referidas no respetivo anexo.

Durante o semestre findo em 30 de junho de 2016, entraram em vigor interpretações, emendas e revisões das normas, adotadas (“endorsed”) pela União Europeia, que não tiveram impacto nas demonstrações

financeiras da Empresa.

3. PROVEITOS OPERACIONAIS

Nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, os proveitos operacionais tinham a seguinte composição:



(a) No âmbito do contrato de concessão da BCR, enquadrável na IFRIC 12, a atividade de construção é subcontratada externamente a entidades especializadas. Por conseguinte, a BCR não tem qualquer margem na construção dos ativos afetos à concessão, pelo que o rédito e os encargos associados a serviço de construção destes ativos apresentam igual montante.

Nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, os proveitos operacionais incluíam transações realizadas com empresas do grupo e outras entidades relacionadas nos montantes de 74 158 Euros e 106 708 Euros, respetivamente (Nota 23).

4. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

Os fornecimentos e serviços externos dos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 tinham a seguinte composição:

30.06.2016 30.06.2015

Prestações de serviços:

Portagens 233 008 933 217 041 202

Áreas de serviço 3 252 308 3 704 655

236 261 241 220 745 857

Outros proveitos e ganhos operacionais:

Compensação por perdas de exploração (Nota 19) 786 112 786 112

Aluguer de condutas 558 014 531 103

Recuperação de receita 447 061 589 903

Multas de portagens 104 072 777 752

Ganhos em ativos fixos tangíveis e intangíveis 26 152 14 681

Outros 543 91 453

1 921 954 2 791 004

Subsídios à exploração 23 279 -

Rédito associado a serviço de construção (a) 9 115 551 4 764 441

247 322 025 228 301 302



Nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, os fornecimentos com serviços externos com partes relacionadas foram de 59 039 575 Euros e 57 672 008 Euros, respetivamente (Nota 23).

5. RESULTADOS FINANCEIROS

Os resultados financeiros dos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 tinham a seguinte composição:

(a) Esta rubrica inclui essencialmente custos com serviços bancários e encargos de montagem de financiamentos, os quais fazem parte integrante do custo efetivo dos financiamentos.

30.06.2016 30.06.2015

Operação e manutenção 42 247 718 41 313 589

Apoio logístico e administrativo 10 344 292 10 281 918

Serviços de cobrança eletrónica 5 165 312 4 811 823

Conservação e reparação:

Lanços de auto-estrada 813 224 1 030 178

Outros 35 688 65 558

Seguros 734 500 698 802

Assistência técnica e administrativa 478 064 570 552

Apoio jurídico e fiscal 154 840 115 792

Combustíveis 139 712 155 070

Publicidade e propaganda 136 040 97 583

Estudos e pareceres 119 923 94 790

Comunicações 99 670 2 029

Contencioso e notariado 54 539 95 818

Outros 178 831 155 993

60 702 353 59 489 495

30.06.2016 30.06.2015

Custos e perdas:

Juros suportados 42 537 795 41 596 003

Atualização financeira de provisões para

reposição de infraestruturas (Nota 18) 4 026 433 4 424 795

Outros custos financeiros (a) 8 860 456 6 722 543

55 424 684 52 743 341

Proveitos e ganhos:

Juros obtidos 257 722 1 068 119

Outros 326 1 252

258 048 1 069 371

Resultados financeiros ( 55 166 636) ( 51 673 970)



6. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

A Empresa encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”), à taxa normal de 21%, que pode ser incrementada pela derrama até à taxa máxima de 1,5% do lucro tributável.

Adicionalmente, a taxa nominal de imposto poderá variar entre 22,5% e 29,5%, dependendo do valor de lucro tributável (“LT”) apurado, sobre o qual incidirá derrama estadual às seguintes taxas:

- Derrama estadual: 3% sobre o LT se 1,5M€ < LT <= 7,5M€;

5% sobre o LT se 7,5M€ < LT <= 35M€; e

7% sobre o LT > 35M€

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Assim, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2012 a 2015 ainda poderão estar sujeitas a revisão.

Com referência a 30 de junho de 2016, mantêm-se os processos a decorrer junto da Inspeção Tributária relativos aos exercícios de 2011 e de 2012, nos quais, à semelhança do expresso nos Relatórios de Inspeção Tributária relativos aos exercícios de 2007 a 2010 da BAE, a Autoridade Tributária (“AT”) conclui quanto ao inadequado enquadramento legal e fiscal da operação de titularização de créditos futuros no montante de 400 000 000 Euros, realizada em 19 de dezembro de 2007 e transferida para a BCR, incorporada nos ativos e passivos afetos à Concessão Brisa (Nota 1), considerando não ser a mesma enquadrável no regime jurídico da titularização de créditos, estabelecido no Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 82/02 de 5 de abril, e como tal não aplicável o regime fiscal previsto no Decreto-Lei nº 219/2001, de 4 de agosto, ambos alterados pelo Decreto-Lei 303/2003 de 5 de dezembro.

Em face do exposto, a AT considera que:

Os proveitos correspondentes às prestações de serviços das quais derivam os créditos futuros cedidos são imputáveis, fiscal e contabilisticamente, aos períodos de tributação em que foram gerados;

No apuramento do lucro tributável da Empresa dos exercícios de 2011 e 2012 (já inspecionados) foi incorretamente deduzido o montante de 80 000 000 Euros em cada exercício.



É entendimento do Conselho de Administração, suportado no parecer dos seus consultores e peritos jurídicos, contabilistas e fiscais, que o tratamento considerado para a referida operação se encontra adequadamente enquadrado do ponto de vista legal e, consequentemente, contabilístico e fiscal. Sendo assim, o Conselho de Administração considera que as correções propostas e constantes do Relatório de Inspeção Tributária referentes aos períodos de tributação de 2011 e 2012 não têm qualquer provimento, pelo que a BCR, por intermédio da BAE como sociedade dominante do RETGS no exercício a que respeita a ação, utilizará todos os instrumentos de defesa que tem à sua disposição, como contribuinte, para fazer valer categoricamente o tratamento dado a esta operação sob todas as suas perspetivas. Face ao exposto, em 30 de junho de 2016 não se encontra constituída qualquer provisão para o efeito.

O Conselho de Administração entende que eventuais correções resultantes de revisões ou inspeções fiscais às restantes declarações de impostos sujeitas a revisão não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 30 de junho de 2016.

O prazo de dedução dos prejuízos fiscais reportáveis (“PFR”) é como segue:

O imposto sobre o rendimento reconhecido à data de 30 de junho de 2016 e 2015 foi como segue:

A reconciliação do resultado antes de impostos com o imposto do exercício em 30 de junho de 2016 e 2015 era como segue:

Períodos de

Período de tributação dedução

2017 5

2016 12

2015 12

2014 12

2013 5

2012 5

2011 6

2010 6

30.06.2016 30.06.2015

Imposto corrente 13 360 163 8 540 082

Impostos diferidos (Nota 11) ( 3 487 606) ( 400 944)

Imposto sobre resultados de exercícios anteriores ( 526 676) -

9 345 881 8 139 138



Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os passivos por imposto corrente eram como segue:

7. RESULTADO POR AÇÃO

O resultado por ação básico e diluído dos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 foi calculado tendo em consideração os seguintes montantes:

30.06.2016 30.06.2015

Resultado antes de impostos 36 070 764 29 013 451

Proveitos não tributáveis e outras deduções:

Utilização de provisões (Nota 18) ( 10 386 501) ( 17 080 861)

Reversão de provisões (Nota 18) ( 1 527 104) ( 860 180)

Instrumentos financeiros derivados ( 475 898) ( 583 235)

Redução de perdas por imparidade (Nota 17) ( 58 148) -

Outros - ( 21 212)

( 12 447 651) ( 18 545 488)

Custos não dedutíveis para efeitos fiscais:

Constituição de provisões (Nota 18) 24 203 504 19 875 019

Constituição de perdas por imparidade (Nota 17) 440 114 644 778

24 643 618 20 519 797

Lucro tributável 48 266 731 30 987 760

Taxa de imposto sobre o rendimento 21% 21%

Imposto calculado 10 136 014 6 507 430

Tributação autónoma 16 477 18 448

Derrama 724 001 464 816

Derrama estadual 2 483 671 1 549 388

Imposto sobre resultados de exercícios anteriores ( 526 676) -

(Constituição)/reversão de impostos diferidos (Nota 11) ( 3 487 606) ( 400 944)

Impostos sobre o rendimento 9 345 881 8 139 138

Taxa efetiva de imposto 25,91% 28,05%

30.06.2016 31.12.2015

IRC:

Estimativa de imposto 13 360 163 34 190 593

Retenções na fonte ( 1 672 500) ( 2 694 961)

Pagamento por conta - ( 18 680 751)

11 687 663 12 814 881



Em 30 de junho de 2016 e 2015 não existiram efeitos diluidores, pelo que os resultados por ação básico e diluído são idênticos.

8. DIVIDENDOS

Nas Assembleias Gerais de Acionistas realizadas em 30 de março de 2016 e 24 de março de 2015 foi deliberado o pagamento de dividendos nos montantes de 75 507 446 Euros e 39 744 429 Euros, respetivamente, referente ao resultado líquido dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014. Nas mesmas Assembleias Gerais de Acionistas foi ainda deliberada a distribuição de reservas livres nos montantes de 1 492 554 Euros (Nota 15) e 122 653 294 Euros, respetivamente.

9. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Durante os semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, o movimento ocorrido no valor dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:

30.06.2016 30.06.2015

Resultado por ação básico e diluído

Resultado para efeito de cálculo do resultado líquido por

ação básico e diluído (resultado líquido do semestre) 26 724 883 20 874 313

Número médio ponderado de ações para efeito de

cálculo do resultado líquido por ação básico e diluído 15 000 000 15 000 000

Resultado líquido por ação básico e diluído 1,78 1,39

30.06.2016

Edifícios e Ativos fixos Adiantamentos por

outras Equipamento Equipamento Equipamento Ferramentas tangíveis conta de ativos

construções básico de transporte administrativo e utensílios em curso fixos tangíveis Total

Ativo bruto:

Saldo inicial 31 490 128 939 921 1 457 945 290 387 129 865 939 - 131 585 811

Adições - 32 312 59 207 - - 357 817 89 957 539 293

Alienações - - ( 125 748) - - - - ( 125 748)

Abates - ( 95 443) - ( 180) - - - ( 95 623)

Transferências - 91 225 - - - ( 91 225) - -

Saldo final 31 490 128 968 015 1 391 404 290 207 129 1 132 531 89 957 131 903 733

Depreciações e perdas por

imparidade acumuladas:

Saldo inicial 31 490 121 374 325 768 259 281 935 129 - - 122 456 138

Reforços - 1 288 650 143 000 2 227 - - - 1 433 877

Reduções - - ( 105 559) - - - - ( 105 559)

Abates - ( 95 443) - ( 180) - - - ( 95 623)

Saldo final 31 490 122 567 532 805 700 283 982 129 - - 123 688 833

Valor líquido - 6 400 483 585 704 6 225 - 1 132 531 89 957 8 214 900



10. ATIVOS INTANGÍVEIS

Durante os semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, o movimento ocorrido nos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:

30.06.2015

Edifícios e Ativos fixos Adiantamentos por

outras Equipamento Equipamento Equipamento Ferramentas tangíveis conta de ativos

construções básico de transporte administrativo e utensílios em curso fixos tangíveis Total

Ativo bruto:

Saldo inicial 31 490 128 959 795 1 644 846 284 959 129 165 666 64 609 131 151 494

Adições - 361 633 84 797 2 064 - - 78 516 527 010

Alienações - - ( 133 278) - - - - ( 133 278)

Abates - ( 228 109) - - - - - ( 228 109)

Transferências - 64 609 - - - - ( 64 609) -

Saldo final 31 490 129 157 928 1 596 365 287 023 129 165 666 78 516 131 317 117

Depreciações e perdas por


Saldo inicial 31 490 118 033 573 826 160 277 696 129 - - 119 169 048

Reforços - 3 001 372 180 575 1 651 - - - 3 183 598

Reduções - - ( 81 957) - - - - ( 81 957)

Abates - ( 228 109) - - - - - ( 228 109)

Saldo final 31 490 120 806 836 924 778 279 347 129 - - 122 042 580

Valor líquido - 8 351 092 671 587 7 676 - 165 666 78 516 9 274 537

30.06.2016

Licenças Ativos intangíveis

Direitos e software em curso Total

Ativo bruto:

Saldo inicial 4 644 611 890 347 369 26 208 608 4 671 167 867

Adições 1 096 162 - 8 019 389 9 115 551

Custos financeiros capitalizados - - 608 338 608 338

Saldo final 4 645 708 052 347 369 34 836 335 4 680 891 756

Amortizações e perdas por


Saldo inicial 2 068 245 565 255 605 - 2 068 501 170

Reforços 64 412 018 29 865 - 64 441 883

Saldo final 2 132 657 583 285 470 - 2 132 943 053

Valor líquido 2 513 050 469 61 899 34 836 335 2 547 948 703



Em 30 de junho de 2016, o valor bruto dos ativos intangíveis inclui, essencialmente:

(i) Direito de exploração da Concessão Brisa, obtido como contrapartida dos serviços de construção de autoestradas e infraestruturas associadas a essa concessão, o qual ascende a 4 183 398 432 Euros, dos quais 242 525 130 Euros são relativos à capitalização de encargos financeiros;

(ii) Pagamento ao Estado (entidade concedente) como contrapartida do direito de cobrar portagens na CREL a partir de 1 de janeiro de 2003, nos termos do Decreto-Lei nº 314 A/2002, de 26 de dezembro – 236 318 343 Euros;

(iii) Valor decorrente do Acordo Global celebrado com o Estado e a Estradas de Portugal, S.A. e correspondentes alterações das Bases da Concessão (Decreto-Lei nº 247-C/2008, de 30 de dezembro) – 158 100 000 Euros (Nota 19);

(iv) Encargos assumidos na renegociação do contrato de concessão ocorrido no exercício de 1991, de que resultou o alargamento do período de concessão inicialmente estabelecido – 101 749 989 Euros.

11. IMPOSTOS DIFERIDOS

O detalhe dos ativos por impostos diferidos em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015 de acordo com as diferenças temporárias que os originam, era o seguinte:

30.06.2015

Licenças Ativos intangíveis

Direitos e software em curso Total

Ativo bruto:

Saldo inicial 4 639 694 444 301 900 12 715 707 4 652 712 051

Adições 1 843 574 - 3 573 493 5 417 067

Custos financeiros capitalizados - - 147 129 147 129

Saldo final 4 641 538 018 301 900 16 436 329 4 658 276 247

Amortizações e perdas por


Saldo inicial 1 939 574 602 215 991 - 1 939 790 593

Reforços 64 313 290 33 691 - 64 346 981

Saldo final 2 003 887 892 249 682 - 2 004 137 574

Valor líquido 2 637 650 126 52 218 16 436 329 2 654 138 673



O movimento ocorrido nos ativos por impostos diferidos nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 foi como segue:

12. CAIXA E EQUIVALENTES

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, o detalhe de caixa e equivalentes era o seguinte:

No âmbito das obrigações contratuais assumidas pela BCR, o saldo de depósitos bancários em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015 inclui as seguintes contas de reserva:

30.06.2016 31.12.2015

Provisões para reposição de infraestruturas 54 620 488 50 994 968

Instrumentos financeiros derivados 2 509 009 2 836 321

Provisões não consideradas fiscalmente 91 453 91 453

57 220 950 53 922 742

30.06.2016 30.06.2015

Saldo inicial 53 922 742 51 952 030

Efeito em resultados:

Movimento das provisões para reposição de infraestruturas 3 625 520 564 571

(Valorização) / desvalorização de instrumentos financeiros ( 137 914) ( 169 579)

Movimento das provisões não consideradas fiscalmente - 5 952

Sub-total (Nota 6) 3 487 606 400 944

Efeito em capital próprio:

(Valorização) / desvalorização de instrumentos financeiros ( 189 398) ( 535 837)

Saldo final 57 220 950 51 817 137

30.06.2016 31.12.2015

Depósitos bancários 526 062 867 227 613 789

Descobertos bancários (Nota 16) ( 919) ( 205)

Caixa e equivalentes 526 061 948 227 613 584



Estando a Empresa limitada quanto às atividades que pode desenvolver, decorrente do seu contrato de sociedade e do contrato de concessão, as quais incluem a contratação de financiamento e a realização de investimentos e tendo em consideração que as referidas contas de reserva podem ser sempre movimentadas para aqueles fins, a Empresa considera a totalidade dos respetivos saldos como caixa e equivalentes.

13. COMPOSIÇÃO DO CAPITAL

O capital em 30 de junho de 2016 encontrava-se totalmente subscrito e realizado e estava representado por 15 000 000 ações com o valor nominal de cinco Euros cada.

A BCR SGPS é detentora de 15 000 000 ações, representativas de 100% do capital social.

Na Assembleia Geral de Acionistas realizada em 30 de março de 2016 foi deliberado o aumento do capital social da Empresa de 75 000 000 Euros para 138 000 000 Euros, realizado integralmente por incorporação de parte do prémio de emissão de ações, mediante o aumento do valor nominal das ações de 5 Euros cada para 9,2 Euros cada.

Na mesma Assembleia Geral de Acionistas foi seguidamente deliberada a redução do capital social da Empresa de 138 000 000 Euros para 75 000 000 Euros, para efeitos de libertação de excesso de capital, mediante a redução do valor nominal das ações de 9,2 Euros cada para 5 Euros cada.

Prémios de emissão de ações

O prémio de emissão de ações resultou do diferencial entre: (i) o valor líquido dos ativos e passivos transferidos pela BAE no exercício findo em 31 de dezembro de 2010 para efeitos da realização do aumento de capital por entradas em espécie, e (ii) o valor nominal das ações emitidas. Segundo a legislação em vigor, segue o regime aplicável à reserva legal.

Na Assembleia Geral de Acionistas realizada em 30 de março de 2016 foi deliberada a incorporação em capital de parte do prémio de emissão de ações, no montante de 63 000 000 Euros.

30.06.2016 31.12.2015

Conta de reserva de serviço da dívida 123 500 000 119 000 000

Conta de reserva destinada a investimento 808 464 3 058 000

124 308 464 122 058 000



14. PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS

As prestações acessórias foram concedidas pelo acionista, não vencem juros e de acordo com a legislação aplicável, só podem ser reembolsadas mediante deliberação em Assembleia Geral quando após o seu pagamento, o capital próprio seja superior à soma do capital e da reserva legal.

No semestre findo em 30 de junho de 2016 não ocorreram movimentos nas prestações acessórias.

Nas Assembleias Gerais de Acionistas realizadas em 24 de março de 2015 e 30 de setembro de 2015 foram deliberados reembolsos de prestações acessórias nos montantes de 21 602 277 Euros e 104 700 401 Euros, respetivamente.

15. RESERVA LEGAL E OUTRAS RESERVAS

Reserva legal

A legislação comercial estabelece que pelo menos 5% do resultado líquido anual tem que ser destinado ao reforço da reserva legal, até que esta represente pelo menos 20% do capital social. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, a reserva legal constituída ascendia a 12 928 675 Euros e 8 954 599 Euros, respetivamente.

Outras reservas

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, esta rubrica tinha a seguinte composição:

(a) Esta rubrica inclui variações de justo valor de instrumentos financeiros de cobertura, líquidos do efeito fiscal (Nota 11).

30.06.2016 31.12.2015

Reservas livres (Nota 8) 5 582 100 7 074 654

Instrumentos financeiros derivados de cobertura (a) ( 4 680 681) ( 5 133 307)

901 419 1 941 347



16. EMPRÉSTIMOS

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os empréstimos obtidos eram como segue:

EMPRÉSTIMOS OBRIGACIONISTAS

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os empréstimos por obrigações (não convertíveis) podem ser detalhados da seguinte forma:

* No exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram recompradas e canceladas obrigações deste empréstimo no montante de 192 700 000 Euros, que inicialmente era de 600 000 000 Euros.

** Taxa de juro fixa de 6% nos primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do consumidor, exceto habitação, do sexto ano até à maturidade.

Emissão de 2006-2016

A emissão obrigacionista de 600 000 000 Euros foi inicialmente realizada pela BAE em 5 de dezembro de 2006, tendo esta sido substituída como emitente pela BCR, conforme descrito abaixo. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de dez anos, tem uma taxa de juro fixa de 4,5%.

Tratou-se da primeira emissão efetuada por uma empresa privada portuguesa ao abrigo da legislação sobre valores mobiliários representativos de dívida, introduzida pelo Estado Português em 7 de novembro de 2005 através do Decreto-Lei 193/2005, com o objetivo de facilitar a captação de financiamentos por empresas portuguesas junto de investidores não residentes. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 5 de dezembro de 2016.

Em 30 de abril de 2015, a Empresa procedeu à recompra e cancelamento de obrigações desta emissão no montante de 192 700 000 Euros, as quais foram substituídas pela emissão obrigacionista abaixo descrita

Corrente Não corrente Corrente Não corrente

Empréstimos obrigacionistas 426 983 594 1 389 832 357 435 662 280 1 090 665 264

Empréstimos bancários 35 762 017 503 473 963 35 701 213 521 326 942

Papel comercial 1 808 470 150 000 000 74 215 051 -

Descobertos bancários (Nota 12) 919 - 205 -

464 555 000 2 043 306 320 545 578 749 1 611 992 206

31.12.201530.06.2016

Valor nominal Taxa de juro

Emissão da emissão Corrente Não corrente Corrente Não corrente Vencimento nominal

2006* 407 300 000 416 166 204 - 405 162 712 - dez-16 4,500%

2012 100 000 000 2 538 845 93 534 069 5 556 112 93 401 712 jan-32 6%**

2012 300 000 000 4 376 306 299 417 017 14 717 944 299 047 666 abr-18 6,875%

2013 120 000 000 - - - 118 350 500 jun-20 Variável

2014 300 000 000 2 572 261 298 622 656 8 406 356 298 459 375 abr-21 3,875%

2015 300 000 000 - 281 363 773 1 819 156 281 406 011 abr-25 1,875%

2016 300 000 000 1 304 760 297 685 435 - - mar-23 2,000%

2016 120 000 000 25 218 119 209 407 - - jan-22 Variável

426 983 594 1 389 832 357 435 662 280 1 090 665 264

30.06.2016 31.12.2015



em “Emissão de 2015-2025”, mantendo-se até à maturidade em 5 de dezembro de 2016 os restantes 407 300 000 Euros desta emissão obrigacionista.

No âmbito do processo de reorganização do Grupo Brisa, no dia 22 de dezembro de 2010, a Brisa Finance B.V. e a BAE foram substituídas pela BCR como emitente das obrigações emitidas até essa data, passando a BCR, a partir desta data, a assumir todas as obrigações decorrentes dessas emissões. A concretização desta substituição de emitente foi aprovada em Assembleia de Obrigacionistas realizada no dia 5 de novembro de 2010 para a emissão da Brisa Finance B.V. e no dia 15 de novembro de 2010 para as emissões da BAE.


A emissão obrigacionista de 100 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 12 de julho de 2012. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 19,5 anos, tem uma taxa de juro fixa de 6% nos primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do consumidor, exceto habitação, do sexto ano até à maturidade. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 12 de janeiro de 2032.


A emissão obrigacionista de 300 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 2 de outubro de 2012. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 5,5 anos, tem uma taxa de juro fixa de 6,875%. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 6 de abril de 2018.


A emissão obrigacionista de 120 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 24 de setembro de 2013. Este empréstimo por obrigações tinha uma taxa de juro variável indexada à taxa Euribor a 6 meses e dispunha também de uma call option que, se exercida, permitia à BCR proceder ao reembolso antecipado da emissão em 7 de junho de 2016. Esta opção foi exercida pela empresa e o empréstimo foi reembolsado nessa data.


A emissão obrigacionista de 300 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 1 de abril de 2014. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 7 anos, tem uma taxa de juro fixa de 3,875%. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 1 de abril de 2021.


A emissão obrigacionista de 300 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 30 de abril de 2015, como substituição parcial da emissão acima descrita em “Emissão de 2006-2016”. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 10 anos, tem uma taxa de juro fixa de 1,875%. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 30 de abril de 2025.




A emissão obrigacionista de 120 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 7 de junho de 2016. Este empréstimo por obrigações tem uma taxa de juro variável indexada à taxa Euribor a 6 meses. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 7 de janeiro de 2022.


A emissão obrigacionista de 300 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 22 de março de 2016. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 7 anos, tem uma taxa de juro fixa de 2%. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 22 de março de 2023.

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, encontravam-se admitidas à negociação às seguintes emissões de obrigações:

* Taxa de juro fixa de 6% nos primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do consumidor, exceto habitação, do sexto ano até à maturidade.

Todas as emissões obrigacionistas enquadram-se num Euro Medium Term Note Programme o qual poderá ascender até ao montante máximo de 3 000 000 000 Euros.

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os empréstimos bancários obtidos tinham o seguinte detalhe:

No âmbito do processo de reorganização do Grupo Brisa, foi negociada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) a transferência para a BCR dos diversos financiamentos originalmente contratados entre a BAE e o BEI. O montante de dívida transferido no dia 22 de dezembro de 2010 ascendia a 779 708 171

Emissão

Valor nominal

da emissão

Valor

contabilístico

Valor de

mercado (a)

Valor

contabilístico

Valor de

mercado (a) Vencimento

Taxa de juro

nominal

2006 407 300 000 416 166 204 414 611 035 405 162 712 423 054 364 dez-16 4,500%

2012 100 000 000 96 072 914 - 98 957 824 - jan-32 6%*

2012 300 000 000 303 793 323 334 893 000 313 765 610 342 033 000 abr-18 6,875%

2014 300 000 000 301 194 917 341 244 000 306 865 731 332 298 000 abr-21 3,875%

2015 300 000 000 281 363 773 296 502 000 283 225 167 278 298 000 abr-25 1,875%

2016 300 000 000 298 990 195 306 528 000 - - mar-23 2,000%

2016 120 000 000 119 234 625 - - - jan-22 Variável

(a) Fonte: Bloomberg

Luxembourg SE Euro MTF

Luxembourg SE

Luxembourg SE

Luxembourg SE

Luxembourg SE

Euronext Lisboa

30.06.2016 31.12.2015

Bolsa

Luxembourg SE

Taxa de

Maturidade Periodicidade juro

Montante Montante

nominal Não nominal Não

contratado Corrente Corrente contratado Corrente Corrente

565 288 424 35 762 017 503 473 963 584 781 128 35 701 213 521 326 942 dez-30 Semestral Variável

30.06.2016

Montante por liquidar

Amortizações

31.12.2015

Montante por liquidar



Euros. Foi acordado com o BEI proceder, no momento da transferência, à consolidação dos 16 contratos de financiamento existentes num único contrato de financiamento, sujeito a regime de taxa de juro variável com indexação à Euribor a 6 meses e com um incremento substancial da maturidade média (o novo financiamento da BCR é reembolsado em prestações semestrais constantes no período de junho de 2011 a dezembro de 2030).

Adicionalmente, a Empresa tem contratados instrumentos financeiros derivados afetos a este financiamento, designados como de cobertura (Nota 21).

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os empréstimos bancários tinham o seguinte plano de reembolso definido:

PAPEL COMERCIAL E LINHAS DE CURTO PRAZO

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os restantes empréstimos obtidos tinham o seguinte detalhe:

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, a BCR mantinha contratados com o sistema bancário, entre linhas de crédito de curto prazo e programas para emissão de papel comercial, um montante total máximo de 375 000 000 Euros, encontrando-se naquelas datas colocados 150 000 000 Euros e 75 000 000 Euros, respetivamente.

30.06.2016 31.12.2015

Até 1 ano 35 762 017 35 701 213

Entre 1 e 2 anos 35 852 951 35 752 167

Entre 2 e 3 anos 36 072 253 35 968 607

Entre 3 e 4 anos 36 289 099 36 187 972

Entre 4 e 5 anos 36 522 522 36 404 478

Mais de 5 anos 358 737 138 377 013 718

539 235 980 557 028 155

30.06.2016 31.12.2015

Outros empréstimos

Papel comercial 151 808 470 74 215 051

Descobertos bancários

Linhas de descoberto bancário (Nota 12) 919 205

151 809 389 74 215 256



17. PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS

Os movimentos ocorridos nas perdas por imparidade acumuladas durante os semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 foram como segue:

18. PROVISÕES

O movimento ocorrido nas provisões durante os semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 foi o seguinte:

Saldo Reforço Redução Saldo

inicial (Nota 6) (Nota 6) final

Perdas por imparidade:

Contas a receber 20 349 729 440 114 ( 58 148) 20 731 695

Saldo Reforço Saldo

inicial (Nota 6) Redução final

Perdas por imparidade:

Contas a receber 20 385 568 644 778 ( 509 489) 20 520 857

30.06.2016

30.06.2015

30.06.2016

Atualização

Saldo Reforço Utilização Reversão financeira Saldo

inicial (Nota 6) (Nota 6) (Nota 6) (Notas 5 e 6) Transferências final

Provisões:

Não corrente:

Processos judiciais em curso 1 340 715 - - ( 36 129) - - 1 304 586

Reposição de infraestruturas 159 588 861 8 820 794 63 605 - 2 870 903 ( 8 293 022) 163 051 141

Outros riscos e encargos 193 211 - - - - - 193 211

161 122 787 8 820 794 63 605 ( 36 129) 2 870 903 ( 8 293 022) 164 548 938

Corrente:

Reposição de infraestruturas 13 275 439 11 356 277 ( 10 450 106) ( 1 527 104) 1 155 530 8 293 022 22 103 058

174 398 226 20 177 071 ( 10 386 501) ( 1 563 233) 4 026 433 - 186 651 996

30.06.2015

Atualização

Saldo Reforço Utilização Reversão financeira Saldo

inicial (Nota 6) (Nota 6) (Nota 6) (Notas 5 e 6) Transferências final

Provisões:

Não corrente:

Processos judiciais em curso 2 353 156 - - ( 252 126) - - 2 101 030

Reposição de infraestruturas 141 286 786 11 467 420 ( 304 186) ( 60 013) 3 397 703 ( 1 063 038) 154 724 672

Outros riscos e encargos 130 778 20 178 - - - - 150 956

143 770 720 11 487 598 ( 304 186) ( 312 139) 3 397 703 ( 1 063 038) 156 976 658

Corrente:

Reposição de infraestruturas 21 265 845 3 962 626 ( 16 776 675) ( 800 167) 1 027 092 1 063 038 9 741 759

165 036 565 15 450 224 ( 17 080 861) ( 1 112 306) 4 424 795 - 166 718 417



A provisão para processos judiciais em curso destina-se a fazer face a responsabilidades estimadas pelo Conselho de Administração, com base em informações dos advogados, decorrentes de processos intentados contra a Empresa por acidentes de viação, prejuízos causados pela construção de autoestradas e de processos laborais. O valor total das indemnizações reclamadas, em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, ascendia a 10 866 879 Euros e a 11 553 083 Euros, respetivamente. A provisão constituída corresponde à melhor estimativa do Conselho de Administração quanto ao montante a que poderão ascender essas responsabilidades.

A provisão para reposição de infraestruturas destina-se a fazer face a responsabilidades de reposição da camada de desgaste dos pavimentos flexíveis e é constituída, a valor presente, ao longo do período que decorre até à data prevista de ocorrência. A provisão é sujeita a atualização financeira em cada data de relato, por contrapartida de custo financeiro, utilizando-se a taxa média de custo de financiamento da Empresa. As reversões ocorridas resultam, essencialmente, da reavaliação das estimativas relativas aos gastos a incorrer com intervenções na infraestrutura e de alterações no planeamento dessas intervenções.

19. OUTROS PASSIVOS NÃO CORRENTES


(a) Esta rubrica compreende 73 669 709 Euros de compensações obtidas do Estado pela não cobrança de portagens em alguns sublanços das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deduzido do montante de 43 011 323 Euros reconhecido em rendimentos pela BCR e pela BAE (até à transferência da Concessão Brisa para a BCR). Este montante encontra-se a ser reconhecido linearmente até ao final da Concessão. No semestre findo em 30 de junho de 2016, a BCR transferiu para rendimentos na rubrica “Outros proveitos e ganhos operacionais” o montante de 786 112 Euros (Notas 3 e 20).

(b) Esta rubrica correspondente ao diferencial entre os valores recebidos do Estado, no âmbito do Acordo Global estabelecido com a BCR (Nota 10) e os saldos pendentes de regularização e reconhecidos nas demonstrações financeiras à data do referido acordo. De acordo com os termos contratados, encontram-se ainda pendentes de validação pela IGF os referidos saldos, da qual resultará a regularização do valor indicado.

(c) Esta rubrica compreende os montantes entregues por subconcessionários de áreas de serviço por conta de rendas futuras (Nota 20).

30.06.2016 31.12.2015

Compensação por perdas de exploração (a) 29 086 162 29 872 274

Comparticipações financeiras (b) 11 745 957 11 745 957

Justo valor de instrumentos derivados (Nota 21) 8 812 757 9 949 819

Receitas antecipadas de áreas de serviço (c) 840 669 80 000

50 485 545 51 648 050



20. OUTROS PASSIVOS CORRENTES


21. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS

A Empresa tem contratado um conjunto de instrumentos financeiros derivados, que se destinam a minimizar os riscos de exposição a variações das taxas de juro.

A contratação deste tipo de instrumentos é efetuada tendo em conta os riscos que afetam os ativos e passivos e após a verificação de quais os instrumentos existentes no mercado que se revelam mais adequados à cobertura desses riscos.

Estas operações, cuja contratação é sujeita a aprovação prévia do Administrador com o pelouro Financeiro e/ou do Conselho de Administração, são permanentemente monitorizadas, nomeadamente através da análise de diversos indicadores relativos a estes instrumentos, em particular a evolução do seu valor de mercado e a sensibilidade dos cash-flows estimados e do próprio valor de mercado a alterações nas variáveis-chave que condicionam as estruturas, com o objetivo de avaliar os seus efeitos financeiros.

O registo dos instrumentos financeiros derivados é efetuado de acordo com as disposições da IAS 39, sendo mensurados pelo seu justo valor, considerando para tal modelos matemáticos, como por exemplo option

30.06.2016 31.12.2015

Estado e outros entes públicos:

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares:

Retenções de impostos sobre o rendimento 78 770 31 899

Imposto sobre o Valor Acrescentado 14 979 092 11 370 302

Contribuições para a Segurança Social 53 635 30 891

15 111 497 11 433 092

Acréscimos de custos:

Remunerações a liquidar 296 060 452 234

Outros 118 939 91 478

414 999 543 712

Proveitos diferidos:

Receitas antecipadas de áreas de serviço (Nota 19) 1 568 890 1 601 339

Compensação por perdas de exploração (Nota 19) 1 572 225 1 572 225

Outros 609 200 43 159

3 750 315 3 216 723

19 276 811 15 193 527



pricing models e discount cash flows models para instrumentos não cotados em bolsas de valores (instrumentos over-the-counter). Estes modelos baseiam-se, essencialmente, em informação de mercado.

Os instrumentos financeiros derivados utilizados pela Empresa consistem em swaps de taxa de juro.

Procede-se à qualificação dos mesmos enquanto instrumentos de cobertura ou instrumentos detidos para negociação, em observância às disposições da IAS 39.

A contabilidade de cobertura é aplicável aos instrumentos financeiros derivados que são eficientes no que respeita ao efeito de anulação das variações de cash flows dos ativos/passivos subjacentes. A eficiência de

tais operações é verificada numa base trimestral.

Instrumentos de cobertura de cash flows são instrumentos financeiros derivados que cobrem o risco de taxa de juro. A parcela efetiva das variações de justo valor das coberturas de cash flows é reconhecida em capital próprio na rubrica Outras Reservas, enquanto a parte não eficiente é imediatamente registada na demonstração dos resultados.

A determinação do justo valor dos instrumentos financeiros derivados tem por base avaliações efetuadas por instituições financeiras.

Coberturas de cash-flow

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, a Empresa tinha contratado os seguintes instrumentos derivados de taxa de juro:

Os referidos instrumentos financeiros derivados foram originalmente contratados pela BAE. No âmbito do processo de reorganização societária do Grupo, a posição contratual naqueles instrumentos foi transferida para a Empresa em 22 de dezembro de 2010, como parte integrante dos ativos e passivos enquadráveis na entrada em espécie para a realização de capital aumentado naquela data (Nota 16).

22. PASSIVOS CONTINGENTES

Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, a Empresa tinha responsabilidades por garantias bancárias solicitadas a favor de terceiros como segue:

Montante Justo valor Montante Justo valor

Tipo de operação Maturidade Contraparte subjacente (Nota 19) subjacente (Nota 19)

Swap tx. juro var./fixa 15 de Junho de 2019 BBVA e BST 76 764 706 ( 4 670 401) 89 558 824 ( 5 810 525)

Swap tx. juro var./fixa 15 de Junho de 2023 Caixa-BI 29 166 667 ( 4 142 356) 31 250 000 ( 4 139 294)

105 931 373 ( 8 812 757) 120 808 824 ( 9 949 819)

30.06.2016 31.12.2015



Adicionalmente, no exercício findo em 31 de dezembro de 2015, decorrente do processo de execução fiscal instaurado sobre a BAE com referência ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011 (Nota 6), a BCR apresentou uma fiança, a favor da AT, no montante total de 25 550 860 Euros, com vista a suspender o referido processo.

No âmbito da estrutura contratual de financiamento (ring-fencing) da Empresa foi constituído um conjunto de garantias a favor dos credores seniores da BCR, que incluem, entre outros, um penhor sobre os saldos das contas bancárias da BCR.

23. PARTES RELACIONADAS

Os saldos com empresas do grupo e partes relacionadas, em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, apresentavam o seguinte detalhe:

30.06.2016 31.12.2015

Garantias prestadas:

Estado português (Base XX do Contrato de Concessão) 60 892 886 60 770 012

Outras garantias prestadas a terceiros 523 496 512 998

61 416 382 61 283 010

30.06.2016 31.12.2015 30.06.2016 31.12.2015 30.06.2016 31.12.2015

Empresa-mãe:

BAE - 5 500 4 241 174 4 217 567 - -

Partes relacionadas:

Brisa O&M, S.A. ("BOM") - 12 913 17 336 889 16 921 926 5 658 1 450 257

Via Verde Portugal, Gestão de Sistemas

Electrónicos de Cobrança, S.A. ("Via Verde") - 4 149 226 393 104 880 - -

Brisa Engenharia e Gestão, S.A. ("BEG") - - 312 167 332 544 620 808 1 219 878

Brisa Inovação e Tecnologia, S.A. ("BIT") - - 9 225 283 177 166 178 1 215 370

AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.

("AEDL") 7 556 2 485 - 1 698 - -

Auto-Estradas do Atlântico, S.A. ("AEA") - - 72 216 54 095 - -

AEBT - Auto-Estradas do Baixo Tejo, S.A.

("AEBT") - 83 - - - -

Controlauto - Controlo Técnico

Automóvel, S.A. ("Controlauto") 12 322 10 015 130 31 - -

Iteuve Portugal, Sociedade Unipessoal, Lda.

("Iteuve") 2 617 - - - - -

Via Verde Contact, S.A. ("VVC") - - 778 - - -

Mcall, S.A. ("Mcall") 1 104 857 - - - -

Sicit - Sociedade de Investimento e Consultoria

em Infra-estruturas de Transportes, S.A. ("Sicit") 190 - - - - -

BCI - Brisa Conservação

de Infra-estruturas, S.A. ("BCI") - - - 1 854 2 770 3 274

Grupo José de Mello - - - 4 418 - -

23 789 36 002 22 198 972 21 922 190 795 414 3 888 779

Fornecedores

Clientes Fornecedores de investimentos



Adicionalmente, as transações realizadas com empresas do grupo e partes relacionadas nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, foram como segue:

Nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, as remunerações dos membros dos órgãos sociais da Empresa foram como segue:

Nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, as remunerações das pessoas chave de gestão da Empresa podem ser apresentadas como segue:

Outros

Outros ativos

credores correntes

30.06.2016 31.12.2015 30.06.2016 31.12.2015 30.06.2016 31.12.2015

BAE 104 541 175 893 - - - -

Via Verde - - - 407 237 - -

AEA - - - - 93 151 32 974

AEBT - - 9 - - -

104 541 175 893 9 407 237 93 151 32 974

Outros devedores

Outros

passivos

correntes

30.06.2016 30.06.2015 30.06.2016 30.06.2015 30.06.2016 30.06.2015 30.06.2016 30.06.2015

Empresa-mãe:

BAE - - 10 344 292 10 281 857 - - - -

Partes relacionadas:

BOM - - 42 265 054 41 318 488 81 803 195 506 - -

Via Verde 5 205 24 330 5 622 334 5 293 947 - - - -

BEG - - 768 184 754 842 2 311 236 2 322 085 - -

BIT - - 29 370 3 550 - - 150 515 276 852

Brisal - Auto-Estradas do Litoral, S.A. - 147 - - - - - -

AEDL - 19 768 - - - - - -

AEBT - 224 - - - - - -

Controlauto 52 742 46 192 191 320 - - - -

Iteuve 10 764 10 068 - - - - - -

Mcall 4 743 5 318 - - - - - -

VVC - - 633 - - - - -

BCI - - 1 826 5 257 2 770 - - 204

Sicit 704 661 - - - - - -

M Dados – Sistemas de Informação, S.A. - - 7 691 13 747 - - - -

74 158 106 708 59 039 575 57 672 008 2 395 809 2 517 591 150 515 277 056

Prestações de Fornecimentos e Encargos associados Ativos fixos

serviços (Nota 3) serviços externos (Nota 4) a serviço de construção tangíveis

30.06.2016 30.06.2015

Administradores não executivos:

Remuneração fixa 105 888 105 831

Conselho fiscal 67 180 57 707

173 068 163 538



24. APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações financeiras do semestre findo em 30 de junho de 2016 foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 24 de agosto de 2016.

S. Domingos de Rana, 24 de agosto de 2016

O Contabilista Certificado nº 62018

_______________________

João Miguel Rodrigues

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Vasco Maria Guimarães José de Mello

João Pedro Stilwell Rocha e Melo

João Pedro Ribeiro de Azevedo Coutinho

30.06.2016 30.06.2015

Pessoas chave de gestão:

Remuneração fixa 207 742 207 582

Remuneração variável 109 038 97 078

Benefícios definidos 10 707 10 706

327 487 315 366



António José Lopes Nunes de Sousa

Daniel Alexandre Miguel Amaral

Michael Gregory Allen

Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego

António José Louçã Pargana

Fernando Aboudib Camargo

Miguel José Pereira Athayde Marques

João Filipe Maia de Lima Mayer

Emanuel José Leandro Maranha das Neves

Índice - sistema de difusão de informação -...

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