Índice de transparÊncia e cidadania fiscal (diretrizes, plano de trabalho e pontos para...
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ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL
(Diretrizes, plano de trabalho e pontos para discussão)
Mariana P Fischer PachecoDoutora em Direito pela UFPEPesquisadora do NEF/FGV
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Projeto: Índice de Transparência e Cidadania Fiscal
Parceria entre NEF/FGV, BID e COGEF
Objetivo: construir um índice capaz de mensurar a qualidade das informações disponíveis nos sites dos fiscos estaduais e difundir boas práticas entre Administrações Fiscais
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Diretrizes
(i.) Fortalecimento de instituições e de processos democráticos
(ii.) Estímulo ao diálogo, à ação em rede e à auto regulação
(iii.) Incentivo ao experimentalismo
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(i.) Fortalecimento de instituições e de processos democráticos
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Administrações Fiscais legítimas (transparentes) são também mais
eficientes
Pesquisas empíricas realizadas em países da América Latina :
O aumento da percepção da legitimidade da ação de Administrações Fiscais é capaz de reduzir o contencioso e estimular o cumprimento voluntário de obrigações tributárias
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ITCF e os Fiscos Estaduais
O ITCF deve ser construído junto com os fiscos estaduais e não imposto a eles (parceria com a COGEF)
O ITCF deve ser percebido pelos Fiscos Estaduais como instrumento legítimo para a aferição da transparência
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ITCF e os Fiscos Estaduais
• Elaboração em conjunto de um diagnóstico• Discussão sobre critérios para aferição de
transparência• Clareza a respeito do que precisa ser feito para o
aperfeiçoamento dos sites• Criação de um “banco de dados aberto” de boas
práticas• Validação (feita pelos Estados) dos resultados da
pesquisa
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Fortalecimento de instituições
Relação entre instituições públicas e instituições sociais
Técnicos podem e devem produzir voz social!
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(ii.) Estímulo ao diálogo, à ação em rede e à auto regulação
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Democracia e Sociedade em Rede
“Sociedade em Rede” – interação entre diversos atores (redes de atores públicos, privados e híbridos)
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Democracia e Governança em Rede(John Braithwaite)
Ideal de democracia (quem vigia os vigilantes?)- Separação de Poderes (Montesquieu)- Redes de regulação de atores governamentais e
não governamentais
Ideal de efetividade- Resposta ao déficit de enforcement em países
periféricos
- Regular responsivamente (com sensibilidade às regras criadas pelos diversos atores) exige menos recursos
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Fortalecimento institucional pelo estímulo à Governança em Rede à
Auto Regulação
Auto Regulação
Atores (públicos e privados) podem criar regras para si mesmos
ITCF
Atores públicos (sobretudo os Fiscos Estaduais) e privados regulam a ação dos Fiscos Estaduais (gerar mais transparência)
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Engajamento de diversos atores ao projeto
• Fiscos Estaduais (técnicos e políticos)
• Instituições Públicas
• Universidades
• ONGs
• Federações e Confederações de contribuintes
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(iii.) Incentivo ao experimentalismo
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Experimentalismo
• As sociedades mais bem sucedidas são aquelas capazes de criar novos arranjos institucionais (R. M. Unger)
• Instituições deveriam ter liberdade suficiente para dar respostas criativas aos problemas que enfrentam e interesse em que os resultados de suas experiências alcancem fins públicos
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Controle de programas governamentais por mapas
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Layout e disposição de informações (SP)
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Utilização de novos instrumentos para o aperfeiçoamento do diálogo com contribuintes
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PLANO DE TRABALHO(Primeiro Esboço)
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Plano de Trabalho(primeiro esboço)
1. Diagnóstico preliminar da transparência
2. Avaliação do diagnóstico preliminar (feita pelos Estados)
3. Discussão com os Estado, com especialistas e com grupos de contribuintes sobre critérios para a avaliação dos sites
4. Divulgação dos critérios definidos
5. Prazo para adequação
6. Avaliação da transparência dos sites dos Estados
7. Ratificação da avaliação (feita pelos Estados)
8. Publicidade do ITCF
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PONTOS PARA DISCUSSÃO
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Pontos para discussão
• Índice de Transparência ou Portal de Transparência Fiscal dos Estados (Banco de Dados Aberto)?
• Que atores (mini-públicos)? Como engajá-los no processo? ex: agentes econômicos estão interessados em simplificação e segurança para o ambiente de negócios
• Casos piloto• Sistemática de trabalho: oficinas; participação do
NEF em reuniões da COGEF(formação de grupos de discussão); funcionários dos Fiscos poderão atuar como pesquisadores do NEF