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2 INCORPORAO

A incorporao o ato jurdico em que uma empresa assume o controle de outra mediante a compra da maioria de seu capital ou atravs de um processo de permuta de aes, na qual os acionistas da incorporada recebem em troca de suas aes uma quantidade de aes da incorporadora.

A incorporao a forma mais usual de aquisio de controle acionrio quando h inteno de unir atividades, esforos, agregar valor, ganhar escala, aumentar participao no mercado, reduzir custos, etc.

O que caracteriza a incorporao que a empresa incorporada desaparece Juridicamente, tendo assim a necessidade de fazer um distrato social.

2.1 DISTRATO SOCIAL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO SOCIAL POR INCORPORAOSOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAS

Brilhar Comrcio de Confeces Ltda., com sede na Avenida Monsenhor Tabosa, n 171, bairro Praia de Iracema, CEP 60.000-000, Cidade de Fortaleza, Estado de Cear, inscrita no CNPJ sob n 03.587.587/0001-33 e no Cadastro Estadual sob o n 066821447, tem como nicos scios as partes abaixo identificadas.

Daniel Santos de Souza, Brasileiro, Solteiro, Administrador, RG n 2006010123245, CPF n 03478123330, residente e domiciliado na Rua Cruz Saldanha, n 216, bairro Parquelndia, CEP 60450340, Cidade de Fortaleza, Estado do Cear; e, Carlos tila Marques Duarte, Brasileiro, Solteiro, Gerente Financeiro, RG n 2003212525875, CPF n 05479563354, residente e domiciliado na Rua Azevedo Bolo, n 658, bairro Parquelndia, CEP60440780, Cidade de Fortaleza, Estado do Cear; e, Francisco Fernando Lima, Brasileiro, Casado, Arquiteto, RG n 2001256465878, CPF n 04823678915residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, n 785, bairro Benfica, CEP 60325485, Cidade de Fortaleza, Estado do Cear; e, Denise Romo Pereira, Brasileira, Solteira, Designer de Moda, RG n 2002254789654, CPF n 02314578956, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, n 1245, bairro Parangaba, CEP 60568952, Cidade de Fortaleza, Estado do Cear. .

As partes tm entre si, de maneira justa e acertada o presente Distrato Social de Sociedade Limitada, por no terem mais interesse em dar continuidade empresa, extinguindo e dissolvendo-a de forma plena, de acordo com as clusulas e condies:

Clusula 1 - A sociedade que iniciou suas atividades em 1 de julho de 2009, encerrou todas as suas operaes e atividades em 17 de novembro de 2011.

Clusula 2a - Os scios resolvem neste ato e de comum acordo, extinguir a sociedade por incorporao a sociedade DADOS DA SOCIEDADE INCORPORADORA

Pargrafo nico: Procedeu-se o levantamento de um balano especial do Ativo e Passivo, de acordo com a legislao em vigor, registrado no Livro Dirio N 3folhas 14 e 16, que passa a fazer parte integrante deste instrumento particular de distrato social.

Clusula 3a A sociedade incorporadora assume neste ato o ativo e passivo da sociedade ora incorporada, incorporando o seu acervo, e isentando os scios componentes da sociedade incorporada de qualquer responsabilidade, ficando responsvel pela guarda de toda a documentao contbil, fiscal, trabalhista e previdenciria, bem como a sua exibio ao fisco federal, estadual e Municipal quando exigida.

Clusula 4a - Os scios recebem seus haveres, apurados conforme balano especial levantado nesta data, em forma de cotas de capital da sociedade incorporadora, dando plena e geral quitao entre si e perante a sociedade at a presente data.

Clusula 5a - As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer controvrsias oriundas deste Contrato.Por estarem s partes de acordo com o que aqui se convencionou, assinam o presente em 2 vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas que a tudo assistiram.

Local/Data:

Daniel Santos de Souza Carlos tila Marques Duarte

Francisco Fernando Lima Denise Romo Pereira

Testemunhas:

12

Nome: Nome:

CPF: CPF:

RG: RG:

2.2 DADOS INFORMATIVOS

Participao dos Scios na Sociedade Brilhar Comrcio de Confeces Ltda antes da incorporao:

Daniel Santos: 30%Carlos tila: 30%Denise Romo: 20%Fernando Lima: 20%

Participao dos Scios aps a Incorporao pela empresa NOME DA EMPRESA

Daniel Santos: 9%Carlos tila: 9%Denise Romo: 6%Fernando Lima: 6%

3REFERNCIAS

www.jucepe.pe.gov.br/arquivos/DISTRATO%20SOCIAL

FAZZIO JNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. So Paulo: Atlas, 2004.