www.vidaeconomica.ptNEWSLETTER N.º 95 | 28 DE MAIO DE 2013

ÍndiceIniciativa “Portugal sou eu” ....... 2

Dicas & Conselhos ...................... 3

Notícias .......................................... 5

Apoios Regionais ........................ 8

Legislação e P&R ......................... 9

Concursos e Agenda ................. 9

Indicadores Conjunturais ......10

LANÇADA A 9ª EDIÇÃO DO CONCURSO NACIONAL DE INOVAÇÃO BES

A 9ª edição do Concurso Na-cional de Inovação BES já ar-rancou e aceita candidaturas até 28 de junho . Podem con-correr projetos de investiga-ção, desenvolvimento e inova-ção em áreas de aplicação li-gadas aos recursos endógenos do País e dirigidos à melhoria de produtos, processos ou ser-viços.

Na edição de 2013 são quatro os setores a concurso: Proces-sos Industriais; Saúde; Tecno-logias de Informação e Servi-ços; e Recursos Naturais.

Para participar, consulte o re-gulamento e preencha o for-mulário de candidatura dispo-nível na página:www.bes.pt/concursonacionaldeinovacaobes

Fonte: www.ei.gov.pt

Foi publicada no dia 20 de maio em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, que especifica as principais prioridades de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020 e define os pressupostos do Acordo de Par-ceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia.

O Acordo de Parceria deve respeitar quatro domínios temáticos - competitividade e internacionalização, in-clusão social e emprego, capital humano, sustentabili-dade e eficiência no uso de recursos -, bem como dois domínios transversais relativos à reforma da Adminis-tração Pública e à territorialização das intervenções.

Por outro lado, foi também criado um grupo de traba-lho, o GT 2020, incumbido de coordenar a elaboração das propostas de Programas Operacionais a subme-

Definidas as principais prioridades de intervenção dos fundos europeus 2014-2020

ter ao Governo, incluindo a delimitação de fronteiras entre os Programas Operacionais de âmbito nacional e regional, e a posterior negociação com a Comissão Europeia.

Jorge Rocha de Matos, presidente da Fundação AIP, adverte

NOVO QREN NÃO DEVE FICAR SUJEITO AO ‘LOBI’ DAS AUTARQUIAS

No atual contexto económico, “é muitíssimo importante encontrar to-dos os mecanismos possíveis e imaginários para ajudar as empresas a recapitalizarem-se”, apoiando-as também ao nível do “reagrupamento e redimensionamento empresarial”, na internacionalização e no aumento da sua capacidade produtiva, considera o presidente da Fundação AIP, Rocha de Matos.

Em entrevista à “Vida Económica”, Rocha de Matos explica que o atual QREN assume um papel “fundamental”, “importantíssimo”, mas deixa bem claro um repto ao Governo quanto aos futuros fundos europeus 2014-2020: no futuro quadro comunitário, diz, a “fatia maioritária” deve ser direcionada para as empresas.

INOV CONTACTO ABRE CANDIDA-TURAS

Estão abertas até 30 de junho as candidaturas para os está-gios do programa INOV Con-tacto.

A iniciativa, promovida pelo Mi-nistério da Economia e apoiada pela União Europeia, é dirigida a jovens com formação supe-rior (licenciatura, mestrado ou pós-graduação) e oferece es-tágios remunerados, com du-ração de seis a nove meses, nas áreas das Artes, Multimédia, Gestão, Marketing, Ciências, Saúde e Turismo.

Podem candidatar-se jovens com fluência em português, inglês e outro idioma (prefe-rencialmente, francês, alemão, espanhol ou italiano), conheci-mentos de informática e que estejam desempregados ou à procura do primeiro emprego.

Se ficarem em Portugal, os estagiários recebem uma bol-sa de formação de € 838,44 (equivalente a 2 vezes o valor do IAS), ao passo que se forem para o estrangeiro recebem, além desse valor, um subsídio de estadia no exterior.

Os jovens podem candidatar--se através do formulário dis-ponível online.

Para mais informações visite a página:www.portugalglobal.pt/PT/inovcontacto/Paginas/InovContacto.aspxver entrevista

NEWSLETTER N.º 9528 DE MAIO DE 2013

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INICIATIVA “PORTUGAL SOU EU”

O “Portugal Sou Eu” é uma iniciativa governamental operacionalizada pela AEP, AIP, CAP e IAPMEI, com o apoio do COMPETE, que abrange toda a ca-deia de valor, desde a produção até à distribuição, e que visa sensibilizar as grandes e médias empresas e a Administração Pública para que possam incorporar mais produção nacional na sua cadeia de fornecimento.

OBJETIVOS

- Estimular a competitividade das empresas nacionais;- Fomentar a produção com acrescida incorporação de valor em Portugal,

contribuindo para a revitalização do tecido produtivo nacional;- Fomentar a mudança de atitude dos consumidores e das empresas atra-

vés do reconhecimento dos valores associados à origem nacional dos produtos;

- Dinamizar a procura dos produtos que mais contribuem para a criação de valor em Portugal;

- Assegurar a articulação e coerência entre as ações públicas e privadas que se enquadrem nestes objetivos.

SELO “PORTUGAL SOU EU”

A face mais visível da iniciativa é a atribuição de um selo aos produtos com elevada taxa de incorporação nacional, que permite aos consumidores reconhecê-los e, ao comprá-los, contribuir para o fortalecimento do tecido produtivo português.

DESTINATÁRIOS

O programa é dirigido a cidadãos, empresas e entidades públicas com o objetivo de valorizar a oferta nacional.

ÂMBITO

A iniciativa prevê três eixos de atuação:- Junto dos consumidores, procurando aumentar a visibilidade dos pro-

dutos nacionais através de disponibilização de informação rigorosa sobre incorporação nacional, bem como sensibilizar os consumidores para o contributo que a produção nacional tem ao nível da geração de emprego e dinamização da oferta nacional e retoma do crescimento económico;

- Junto das empresas, procurando consciencializar as empresas para o va-lor que estão a criar na economia, bem como para o seu papel enquanto consumidoras de bens intermédios e dinamizadoras de outras empresas que se encontram na sua cadeia de valor de produção;

- Junto das Entidades Públicas, procurando reforçar o papel das compras públicas enquanto dinamizadoras do tecido empresarial, nomeadamen-te PME, bem como assegurar que o setor empresarial do Estado contri-bui para a concretização dos objetivos do programa.

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

A atribuição do selo “Portugal Sou Eu” depende de critérios a dois níveis: elegibilidade da empresa e critérios técnicos do produto.

Condições de elegibilidade da empresa:- Encontrar-se legalmente constituída em Portugal;- Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;- Possuir a situação regularizada face à administração fiscal e à segurança

social.

Condições de elegibilidade do produto:- Serem produzidos em Portugal;- Apresentar uma percentagem de incorporação nacional relativa aos

seus custos de produção superior a 50%;- Produtos DOP e IGP qualificam-se automaticamente;- No caso de produtos de marca própria, a candidatura deverá ser apre-

sentada por quem detém a marca e obter uma declaração da percenta-gem de incorporação nacional de acordo com Especificação Técnica.

QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

O processo de qualificação dos produtos com o selo do “Portugal Sou Eu” pode ser feito no portal “Portugal Sou Eu”, em www.portugalsoueu.pt.

Fonte: www.pofc.qren.pt

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Apresentação do programa

NEWSLETTER N.º 9528 DE MAIO DE 2013

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Dicas & ConselhosAPOIO AO INVESTIMENTO NÃO DIRETAMENTE PRODUTIVO

Possuímos uma empresa de fabrica-ção de calçado em Felgueiras, com 29 trabalhadores, e pretendemos realizar ações de internacionaliza-ção, porque o mercado nacional está estagnado. Igualmente, queremos construir um site e registar uma nova marca de sapatos. Que apoios pode-remos obter?

RESPOSTA

A atividade de fabricação de cal-çado tem CAE compatível com o Enquadramento Nacional do QREN e com o Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME. Por outro lado, a presen-te fase de candidaturas não exclui essa atividade.

O SI Qualificação encontra-se aber-to até ao próximo dia 28 de junho (Fase III das 4 fases últimas publi-cadas em 24 de outubro de 2012) e pode apoiar as vossas pretensões de investimento.

O SI Qualificação de PME visa promover a competitividade das empresas através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença ativa das PME no mercado global. Neste sentido, todas as despesas de investimento indicadas (inter-nacionalização, site e marca) vão de encontro aos objetivos do con-

curso, enquadrando-se nas despe-sas elegíveis do SI Qualificação.

Assim, na tipologia de investimen-to “Internacionalização”, todas as ações relacionadas com o conhe-cimento de mercados, desenvolvi-mento e promoção internacional de marcas, prospeção e presença em mercados internacionais, com a exclusão da criação de redes de comercialização no exterior, e pro-moção e marketing internacional são apoiadas.

A criação e registo da nova marca de calçado integra-se na tipologia “Criação, moda e design”.

A tipologia “Economia digital” apoia a criação e ou adequação da infraestrutura interna de supor-te com vista à inserção da PME na economia digital e à melhoria dos modelos de negócios com base numa presença mais efetiva na economia digital que permitam a concretização de processos de negócios desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC, pelo que a cons-trução do site pode ser igualmente apoiada.

Para se poder candidatar a este concurso, a empresa deve cumprir um rácio que afere o contributo do projeto para uma maior orientação para os mercados externos: a inten-sidade das exportações (peso do volume de negócios internacional

no volume de negócios total) no pós-projeto deverá apresentar um valor mínimo de 15%.

De realçar que a pontuação do “mé-rito do projeto” atribui especial im-portância à orientação dos projetos para a internacionalização das em-presas, uma vez que às candidaturas que apresentem despesas elegíveis associadas à tipologia internaciona-lização com uma representação de pelo menos 70% do total das des-pesas elegíveis é atribuída a pontu-ação máxima no subcritério “Aposta na internacionalização”.

A despesa mínima elegível para apoio ascende a 25.000 € e o apoio máximo a fundo perdido é de 400.000 €, com uma taxa base máxima de 45%. É de referir que o apoio referente à participação em feiras e exposições é calculado através da aplicação de uma taxa máxima de 75%. Por outro lado, a duração máxima de execução do investimento é de dois anos.

Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500

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r Para o efeito envio cheque/vale nº , s/ o , no valor de € ,

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novidade

NEWSLETTER N.º 9528 DE MAIO DE 2013

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Notícias

“A participação portuguesa no 7.º Programa-Quadro está abaixo do desejável porque as contribuições de Portugal estão acima das verbas obtidas” – afirma Augusto Medina. Em entrevista à “Vida Económica”, o presidente da Sociedade Portuguesa de Inovação de-fende um papel reforçado das empresas no sistema nacional de IDI, através de um maior equilíbrio entre a oferta e procura ao nível da gestão dos incentivos.

Sobre o Horizonte 2020, programa que vai entrar em vigor a 1 de janeiro, Augusto Medina considera que se trata de uma iniciativa de grande fôlego, com um

acréscimo significativo dos recursos disponíveis, obri-gando as empresas e instituições a ter estratégias de médio prazo.

AIMMP PROMOVE PRÉMIO NACIONAL DE ARQUITETURA EM MADEIRA

Para promover o uso da madeira, a Associação Nacional das Indústrias de Madeira e Mobiliário, em parceria com a Ordem dos Arquitetos e a Confe-deração Portuguesa da Construção e do Imobiliário, estão a promover o Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira.

A iniciativa tem como objetivo “incentivar e promover a fileira florestal portuguesa através da valorização, promoção e utilização da madeira em edificações”, e tem, nesta segunda edição, o mote: ”As florestas são um pulmão fundamental para vivermos melhor. A Madeira pode e deve con-tribuir para um desenvolvimento sustentado. Madeira é riqueza e arte.”

Ao Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira poderão candidatar-se to-dos os arquitetos com inscrição atualizada na Ordem dos Arquitetos Por-tuguesa com obras finalizadas entre o dia 24 de setembro de 2011 e 28 de junho de 2013. O autor da obra vencedora ganhará 10 mil euros, havendo ainda lugar a duas menções honrosas.

ERASMUS PARA JOVENS EMPREENDEDORES

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas que tem como obje-tivo selecionar um conjunto de entidades que pretendam atuar como organizações intermediá-rias (pontos de contacto locais), na implementação do Programa Erasmus para Jovens Empresá-rios. As propostas deverão ser apresentadas por entidades pú-blicas ou privadas em consórcio,

composto no mínimo por cinco parceiros, de pelo menos quatro países participantes diferentes. O convite encontra-se aberto até dia 9 de julho de 2013. Para mais informações clique aqui.

Fonte: www.pofc.qren.pt

SANTA CASA INVESTE 400 MIL EUROS NAS NEUROCIÊNCIAS

O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Pedro Santana Lopes, o neurocirur-gião João Lobo Antunes e o cientista Alexandre Quintanilha apresentam, no dia 29 de maio, às 17h00, no Mosteiro dos Je-rónimos, em Lisboa, a primeira edição dos Prémios Santa Casa Neurociências. Um total de 400 mil euros vai ser distribuído em dois galardões.

BREVES

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ALTERADOS CINCO REGULAMENTOS DO POVT

Foram aprovadas alterações a cinco Regulamentos Específicos do Pro-grama Operacional Valorização do Território (POVT), decorrentes da reprogramação do programa apro-vada pela Comissão Europeia em dezembro de 2012.

Os Regulamentos em causa são os seguintes: Ciclo Urbano da Água “Vertente em Baixa – Modelo Não Verticalizado”; Reabilitação de Lo-cais Contaminados e Zonas Extrati-vas; Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Ações Materiais; Otimização da Gestão de Resíduos; Reabilitação Urbana.

As alterações introduzidas consa-gram a possibilidade das operações aprovadas nas tipologias de inter-venção ainda não transitadas e que reúnam condições de elegibilidade ao Fundo de Coesão poderem tran-sitar dos PO Regionais para o PO Va-lorização do Território, assim como o encerramento da elegibilidade das intervenções em reabilitação e rege-neração urbana no POVT, passando as intervenções no instrumento de engenharia financeira JESSICA a ser totalmente assumidas pelos Progra-mas Operacionais Regionais.

Fonte: www.povt.qren.pt

Augusto Medina defende um maior equilíbrio entre oferta e procura na atribuição de incentivos

AS EMPRESAS DEVEM TER UM PAPEL REFORÇADO NO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

O Crédito Agrícola (CA) lançou uma linha de financiamento para o teci-do empresarial português, no valor de mil milhões de euros, dirigida às PME nacionais.

Destinada a atuais e novos clientes, a linha CA PME + tem um spread de 3,5% e o prazo de financiamento pode chegar aos 10 anos.

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CRÉDITO AGRÍCOLA CRIA LINHA DE MIL MILHÕES PARA FINANCIAR PME

NEWSLETTER N.º 9528 DE MAIO DE 2013

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Notícias InternacionalizaçãoINTERNACIONALIZAÇÃO É GARANTIA DE FUTURO PARA EMPRESAS PORTUGUESAS

A internacionalização não é uma poção mágica que, por si só, garanta sucesso e longevidade às empresas mas, a par do financiamento e das condições de ordem fiscal, é um caminho importantíssimo para o tecido empresarial português na atual conjuntura. A ideia é defendida pelo pre-sidente da Associação Industrial do Minho (AIMinho), António Marques.

Presente na abertura das Conferências Global Portugal, realizadas na Universidade do Minho, em Braga, sublinhou que a internacionalização “é um dos caminhos possíveis que não é condição necessária e suficien-te, mas é importantíssimo, além do financiamento e das boas condições de ordem fiscal, porque as empresas para serem competitivas têm que vender e ter lucro”.

António Marques sublinhou que, com um consumo a cair e com as medidas de austeridade, “as empresas não se podem ficar pelo mercado interno, têm que exportar”. E perante este cenário, acrescentou, “o futuro breve passa por uma política consistente e estável e com o financiamento da economia e o problema fiscal resolvidos”. Já a questão da internacionalização “é decisiva, a médio prazo, para pôr as empresas a crescer e a criar emprego”.

ITV está cada vez mais internacional

SETOR TÊXTIL E VESTUÁRIO EXPORTOU MAIS DE QUATRO MIL MILHÕES DE EUROS

A indústria têxtil e vestuário (ITV) posiciona-se como o segundo maior setor exportador nacional, depois do automóvel.

No ano passado, exportou mais de 4,1 mil milhões de euros, graças ao esforço das empresas para se internacionalizarem,especialmente para mercados extracomunitários. Rela-tivamente ao exercício anterior, o aumento foi superior a 7%, para cer-ca de 170 destinos.

“O mercado chinês está aberto ao nosso leite e aos nossos pro-dutos derivados do leite”, disse na passada semana em Lisboa a ministra da Agricultura, Assunção Cristas. A governante proferiu es-tas declarações no final da assina-tura de um acordo de cooperação entre Portugal e a China, repre-sentada neste evento pelo vice--ministro da Administração Geral de Inspeção e Quarentena, Wei Chuanzhong.

Para breve, adiantou a ministra, Portugal espera estender este acordo à exportação de outros

produtos, como a carne de porco, os cavalos e a fruta, sabendo-se que estamos em presença de um mercado com 1,3 mil milhões de pessoas, representando a área alimentar cerca de 70 mil milhões de euros/ano.

CONSTRUÇÃO ASSINA PROTOCOLO PARA IN-TERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliá-rio (CPCI), a Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa (CI-MLOP) e a Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comér-cio e Indústria (AIP) assinaram um acordo de parceria para a internacionalização do setor. “O acordo visa o desenvolvimento de um plano de concertação de

ações de apoio à internacionali-zação, que passa pela dinamiza-ção de uma plataforma operati-va de interação capaz de proje-tar no mundo as capacidades, a imagem e as tecnologias do setor português da construção e do imobiliário”, é referido em comunicado conjunto.

VINHOS DE LISBOA AUMENTAM PRESENÇA NOS EUA

A Comissão Vitivinícola da Re-gião de Lisboa (CVR Lisboa) quer aumentar em cerca de 10% a sua presença nos Estados Uni-dos da América (EUA), em 2013, mercado que já ocupa o 4º lugar no ranking das exportações e onde, atualmente, estão presen-tes 20 produtores da região. Em 2012 foram 800 mil as garrafas exportadas para os EUA, núme-ro que a CVR Lisboa pretende aumentar em aproximadamen-te 100 mil garrafas.

BREVES

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CHINA ABRE AS PORTAS AO LEITE PORTUGUÊS

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JOVENS EMPRESÁRIOS PROCURAM OPORTUNIDADES NA COLÔMBIA

A ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários, promove uma missão de prospeção à Colômbia, entre os dias 17 e 22 de junho, com passagem pelas cidades de Bogotá e Medellín. Inserida no âmbito do GET OUT - Projeto Conjunto de In-ternacionalização de PME cofinan-ciado pelo QREN, a viagem de negó-cios prevê a criação de agendas de contactos por setores de atividade, de modo a facilitar o networking e as oportunidades de negócio entre empresários portugueses e locais.

Das atividades programadas na missão de prospeção à Colômbia destacam-se ainda contactos insti-tucionais, bem como reuniões com empresas colombianas e encontros com as principais empresas por-tuguesas a operar neste mercado latino-americano.

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NEWSLETTER N.º 9528 DE MAIO DE 2013

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POLÍTICA COMUM DE PESCAS GARANTE 400 MILHÕES PARA PORTUGAL

Os interesses portugueses em matéria da reforma da Política Comum de Pescas, discutidos recentemente no Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, ainda terão de ser “confrontados com a proposta do Parlamento Europeu”, mas, “no essencial, as propostas do Conselho aco-lhem as propostas apresentadas por Portugal”.

O montante global para o período 2014-2020 ascende a “cerca de sete mil milhões de euros”, sendo que Portugal deve garantir “cerca de 400 milhões”, contra os “340 milhões do último quadro”, garantiu à “Vida Eco-nómica o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

Por outro lado, o método de avaliação da capacidade da frota (capaci-dade de captura) também “mantém a fórmula atual”, o que é “um ponto com significado para Portugal”, sendo ainda de realçar que “não se espe-ram alterações no volume de capturas, nem da capacidade de abasteci-mento do mercado”, assegurou o governante.

“A proposta tem como ponto forte o Rendimento Máximo Sustentável, que supõe que a pesca seja feita em função do estado dos stocks”, revela Manuel Pinto de Abreu, explicando que a medida “entrará em vigor de acordo com um calendário progressivo e pressupõe um aumento do co-nhecimento sobre o estado dos stocks de cada uma das espécies para que seja adaptado o esforço de pesca” de cada Estado-membro.

O BPI e a Confederação dos Agricul-tores de Portugal (CAP) renovaram um protocolo que permite financiar, através de adiantamentos, até 80% dos subsídios do Instituto de Finan-ciamento da Agricultura e Pescas (IFAP) pagos como ajudas diretas aos agricultores.

O objetivo é que os agricultores possam receber de forma célere os apoios estabelecidos no âmbito

da Política Agrícola Comum (PAC), concretamente no que respeita ao Regime de Pagamento Único, às Medidas Agroambientais , Manuten-ção da Atividade Agrícola em Zona

Desfavorecida e a outros Regimes de Ajuda.

Para que os agricultores possam be-neficiar desta linha, devem efetuar o seu pedido através de uma delega-

ção ou associação da CAP, não tendo obrigatoriamente que ser associados da confederação. As taxas praticadas por esta medida são a Euribor a três meses mais spreads entre 3,50% e 4,50%, de acordo com a tipologia de risco resultante da classificação dos candidatos. Os agricultores podem ainda beneficiar de carência de capi-tal adicional de 12 meses.

Notícias Agricultura e Pescas

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CONCURSOSPRODER

AVISOGestão Multifuncional

Desde 01/10/2010AVISO

Modernização e Capacitação das Empresas

FlorestaisDesde 01/10/2010

AVISOMelhoria Produtiva dos

PovoamentosDesde 21/03/2011

AVISOMelhoria Produtiva dos Po-voamentos - Modernização

de Viveiros FlorestaisDesde 28/03/2011

AVISORecuperação do Potencial

ProdutivoDesde 02/05/2011

AVISOInstalação de Jovens

AgricultoresDesde 01/06/2011

AVISOValorização Ambiental dos

Espaços FlorestaisDesde 06/06/2011

AVISOInstalação de Sistemas

Florestais e AgroflorestaisDesde 06/07/2011

AVISODefesa da Floresta Contra

IncêndiosDesde 15/09/2011

AVISODesenvolvimento de Ser-viços de Aconselhamento

Desde 21/02/2012AVISO

Eletrificação RuralDesde 17/04/2012

AVISOInvestimentos de Pequena

DimensãoDesde 22/05/2012

AVISOModernização e

Capacitação das Empresas - Dotação Específica para o

Setor do LeiteDesde 19/06/2012

AVISOInvestimentos Não

Produtivos das ITIDesde 25/09/2012

AVISOApoio ao Investimento

na Agricultura e na Agroindústria

Desde 15/10/2012AVISO

Cooperação para a Inovação (Apoio à

Inovação na Agricultura, Agroindústria e Floresta)

Desde 30/10/2012AVISO

Formação Especializada - Jovens Agricultores

Desde 29/01/2013(em contínuo)

AVISORedes Temáticas de

Informação e DivulgaçãoDesde 26/02/2013

BPI E CAP RENOVAM PROTOCOLO DE FINANCIAMENTO

NEWSLETTER N.º 9528 DE MAIO DE 2013

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Apoios Regionais

Foi aprovado, através do Decreto Legislativo Regio-nal n.º 16/2013/M, de 14 de maio, o regime jurídico do Sistema Regional para o Desenvolvimento da In-vestigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI), na Região Autónoma da Madeira (RAM).

Este regime estabelece as normas a que deve obedecer o relacionamento entre a administração regional autó-noma e as entidades e indivíduos que desenvolvam atividades de investigação científica e tecnológica, promovam a divulgação científica ou fomentem a uti-lização das tecnologias de informação e comunicação.

O SRDITI aplica-se aos indivíduos e às entidades, qual-quer que seja a sua natureza jurídica, que pretendam desenvolver atividades de investigação científica e tecnológica, de divulgação científica ou de dinami-zação das tecnologias de informação e comunicação com financiamento total ou parcial da administração regional autónoma.

Para acederem aos apoios os beneficiários têm de es-tar inscritos na Base de Dados do SRDITI. O registo é efetuado por meio de inscrição eletrónica, através de plataforma própria disponível no portal da Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI).

O SRDITI é constituído por Unidades científicas de I&D e Unidades tecnológicas de IDT&I.

As unidades científicas de I&D são entidades públicas ou privadas que se dedicam à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico, incluindo o exer-cício de atividades relacionadas com a investigação fundamental, investigação aplicada e desenvolvimen-to experimental.

As unidades tecnológicas de IDT&I são entidades de interface entre o sistema de I&D e o tecido empresa-rial, centradas no desenvolvimento experimental e nos processos de transferência tecnológica para os potenciais beneficiários, incluindo a formação técnica orientada para as necessidades específicas da explo-ração de novos produtos, processos e serviços. Estas Unidades podem ter a natureza de associações, fun-dações, cooperativas e empresas ou, ainda, constituir núcleos autónomos de associações, fundações, coo-perativas ou empresas, desde que tenham como ob-jetivo estatutário a realização de atividades de IDT&I.

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MadeiraAPROVADO O REGIME JURÍDICO DO DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

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BRUXELAS APROVA 22,2 MILHÕES DE EUROS PARA PROJETO DA SIMARSUL

A Comissão Europeia aprovou o Grande Projeto da SIMARSUL (Sis-tema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal). Trata-se de um importan-te projeto de tratamento de águas residuais para melhorar a qualidade da água no estuário do Tejo, bene-ficiando cerca de 325.000 pessoas que vivem na península de Setúbal.

Este projeto foi aprovado no âmbito do Domínio de Intervenção “Ciclo Urbano da Água”, do Eixo II - Siste-mas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos do Programa Operacional Valoriza-ção do Território (POVT). Abarca os municípios do Barreiro, da Moita e do Seixal e respeita à construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR), assegurando que as águas descarregadas no mar cumprem as exigências ambientais da União Europeia (UE).

No âmbito deste projeto serão construídas duas estações de trata-mento de águas residuais no Bar-reiro/Moita e no Seixal e recolha e sistemas de bombagem. O projeto já levou à criação de 21 postos de trabalho permanentes.

Fonte: www.povt.qren.pt

CONCURSOSCENTRO

AVISOEquipamentos para a

Coesão Local17/05/2013 a 31/05/2013

(18h.)Mérito da Operação

AVISOMobilidade Territorial

17/05/2013 a 07/06/2013 (18h.)

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LEGISLAÇÃO

APOIOS REGIONAIS

Sistema Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação

- Decreto Legislativo Regional n.º 16/2013/M, de 14 de maio (DR n.º 92, I Série, págs. 2880 a 2891) – Aprova o regime jurídico do Sistema Regional para o Desenvolvimento da Investiga-ção, Tecnologia e Inovação (SRDITI), na Região Autónoma da Madeira.

Mercado social de emprego

- Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2013/A, de 21 de maio (DR n.º 97, I Série, págs. 3000 a 3008) – Altera o Decreto Regulamentar Regio-nal n.º 29/2000/A, de 13 de setembro, que regu-lamenta os apoios a conceder pela administra-

ção regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autóno-ma dos Açores.

APOIO SOCIAL

Programa Contratos Locais de Desenvolvi-mento Social+

- Despacho n.º 5978/2013, de 8 de maio (DR n.º 88, II Série, págs. 14589 a 14590) – Identifica os territórios a serem abrangidos pelo Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social+, financiado pelo FSE.

Programa Operacional Potencial Humano (POPH)- Despacho n.º 6319/2013, de 15 de maio (DR

n.º 93, II Série, págs. 15425 a 15426) – Altera o regulamento aprovado pelo Despacho n.º 4749/2009, de 9 de fevereiro, da Tipologia de In-tervenção nº 6.12 “Apoio ao investimento a Res-postas Integradas de Apoio Social”, do POPH.

QREN

Programação do novo ciclo de fundos comu-nitários

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 20 de maio (DR n.º 96, I Série, págs. 2972 a 2991) – Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as princi-pais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020.

CONCURSOSSIALM

AVISOSistema de Incentivos

de Apoio Local a Microempresas – Fase II

02/04/2013 a 03/06/2013SI I&DT

AVISOProjeto Individual – Fase III

13/03/2013 a 20/08/2013Alteração ao AvisoMérito do Projeto

Encerramento – PO LisboaAVISO

Projeto em copromoção – Fase III

13/03/2013 a 30/08/2013 Alteração ao AvisoMérito do Projeto

Suspensão – PO LisboaAVISO

Núcleos de I&DT – Fase III13/03/2013 a 30/08/2013

Mérito do ProjetoSuspensão – PO Norte

SI QUALIFICAÇÃO PMEAVISO

Vale Simplificado – Fase IV16/05/2013 a 15/07/2013

Alteração ao AvisoEncerramento – PO Lisboa

AVISOProjeto Individual – Fase III

21/03/2013 a 28/06/2013 Alteração ao AvisoMérito do Projeto

Mérito do Projeto – Alteração de 23/11/2012

Suspensão – PO Lisboa

AVISOProjetos Conjuntos –

Internacionalização – Fase II22/04/2013 a 15/07/2013

Mérito do ProjetoModelo Declaração EEC

AVISOProjetos Conjuntos –

Outras Tipologias – Fase II22/04/2013 a 15/07/2013

Mérito do ProjetoSI INOVAÇÃO

AVISOInovação Produtiva – Fase IV

23/04/2013 a 05/09/2013 Alteração ao AvisoMérito do Projeto

Mérito Projeto - POAlgarve 21Encerramento – PO Lisboa

AVISOEmpreendedorismo

Qualificado – Fase IV23/04/2013 a 05/09/2013

Alteração ao AvisoMérito do Projeto

Mérito Projeto - POAlgarve 21Suspensão – PO Lisboa

POPHAVISO

Qualificação dos Profis-sionais da Administração

Pública Local16/05/2013 a 27/06/2013

AVISOQualificação dos Profissionais

da Administração Pública Local (financiamento de

ações de formação-ação)17/05/2013 a 17/06/2013

QUAIS OS PROGRAMAS OPERACIONAIS ENVOLVIDOS E O RESPETIVO VALOR?Os detalhes sobre a composição financeira do Holding Fund JESSICA es-tão resumidos no quadro seguinte:

Fonte de Financiamento Montante(Milhões de Euros)

Direção-Geral do Tesouro e Finanças 30PO Norte 30

PO Centro 20PO Lisboa 5

PO Alentejo 10PO Algarve 5

PO Valorização do Território 30TOTAL 130

Fonte: www.maiscentro.qren.pt

Perguntas & Respostas

INICIATIVA JESSICA

Agenda

3.º Fórum do Mar

Data: 29 a 31 de maio de 2013Local: Exponor

A AEP - Associação Empresarial de Portugal e a Associação Oceano XXI - Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar organizam, entre 29 e 31 de maio, o 3.º Fórum do Mar, um evento aberto à participação dos profissionais dos diferentes setores que integram a economia do mar, à comunidade científica e à sociedade em geral, de forma, a contribuir para o desenvolvimento da economia do mar e para a sensibilização do públi-co quanto aos benefícios que podem ser obtidos a partir da exploração sustentável do recurso Mar.

O mar no quadro comunitário de apoio 2014/2020 é a bússola do evento, que se realizará na Exponor, em Matosinhos. Para mais informações visite a página: http://www.forumdomar.exponor.pt/homepage.aspx

NEWSLETTER N.º 9528 DE MAIO DE 2013

Página 10

No final do primeiro trimestre 2013, a taxa de execução do QREN atin-giu 60% da dotação total de fundos prevista executar até 2015 - o que corresponde a 12,9 mil M€ de volu-me de despesa (fundo) validada - e a taxa de realização atingiu 63% (da dotação total de fundos comunitá-rios aprovados). Face ao final de 2012, as taxas de execução e de re-alização aumentaram 3,1 p.p. e 1,3 p.p., respetivamente.A despesa (fundo) validada no pri-meiro trimestre ascendeu a 664 M€, em linha com a execução registada

no trimestre homólogo de 2012 (672 M€) mas inferior à execução média trimestral de 2012 (961 M€).Ao nível dos fundos, continua a destacar-se a evolução registada na execução do FSE, com uma taxa de execução de 68% - bem acima da média do QREN -, seguindo-se o FEDER com 58% e o Fundo de Coe-são com 49%.No primeiro trimestre de 2013, o acréscimo de taxa de execução foi de 3,9 p.p. no FSE, 3,3 p.p. no Fundo de Coesão e 2,6 p.p. no FEDER. Os

acréscimos registados no Fundo de Coesão (PO VT) estão associados, nomeadamente, à execução de projetos da REFER (modernização da Linha da Beira Baixa e moderni-zação da Linha de Sintra).Por PO, destaque para os que reve-lam uma taxa de execução superior à média do QREN: PO VT na ver-tente FEDER (79%), PO Açores FSE (77%), PO Açores FEDER (70%) e PO PH (68%), PO Madeira FSE (68%).Em termos de acréscimos regista-dos na taxa de execução no primei-ro trimestre de 2013, os PO mais

relevantes são: o PO Açores FEDER (+5,2 p.p.), o PO Açores FSE (+4,8 p.p.), e o PO Lisboa (+4,5 p.p.).A redução registada na execução acumulada nos primeiros três meses de 2013, no PO VT vertente FEDER, deve-se à transição dos 30 M€ da ini-ciativa comunitária JESSICA deste PO para os PO Regionais da convergên-cia (Norte, Centro e Alentejo), na se-quência da reprogramação de 2012.

Fonte: Boletim Informativo Nº 19 QREN (Informação reportada a 31.03.2013)

Indicadores Conjunturais do QRENTaxa de execução do QREN em 60% PROCONVERGÊNCIA

LISTA DE PROJETOS APROVADOSConsulte através do link em bai-xo a lista de projetos aprovados pelo Programa Operacional dos Açores para a Convergência (PRO-CONVERGENCIA), até 30.04.2013.

Durante o mês de abril de 2013 foi aprovado um total de despesa pública elegível de 6.551.457,25€ que corresponde a uma contribuição comunitária de 5.568.738,66€.

Fonte: www.proconvergencia.azores.gov.pt

POPHCIRCULAR NORMATIVAConsulte através do link em baixo a Circular Normativa nº 8/CD/2012, no âmbito do Pro-grama Operacional Potencial Humano (POPH), que revoga a Nota Interna nº 01/CD/2010, re-lativa às correções financeiras a aplicar às despesas não confor-mes com as regras da contrata-ção pública.

FICHA TÉCNICACoordenador: Tiago CabralColaboraram neste número: Marc Barros e Teresa Silveira.“Dicas & Conselhos”: Sibec – www.sibec.ptPaginação: José PintoNewsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SAR. Gonçalo Cristóvão, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt

Ver documento Nota Interna

Indicadores Conjunturais de Monitorização

Boletim Informativo Nº.19

Informação reportada a: 31.Março.2013

3

Taxa de execução do QREN em 60%...

No final do primeiro trimestre 2013, a taxa de execução do QREN atingiu 60% da dotação total de fundos prevista executar até 2015 - o que corresponde a 12,9 mil M€ de volume de despesa (fundo) validada - e a taxa de realização atingiu 63% (da dotação total de fundos comunitários aprovados). Face ao final de 2012, as taxas de execução e de realização aumentaram 3,1 p.p. e 1,3 p.p., respetivamente.

A despesa (fundo) validada no primeiro trimestre ascendeu a 664 M€, em linha com a execução registada no trimestre homólogo de 2012 (672 M€) mas inferior à execução média trimestral de 2012 (961 M€).

2%

5%

9%

15%

23%

31%

39%

46%

57%60%

3%

9%

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58%

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2%

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2% 5% 8%10%

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0%

10%

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30%

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Dez-0

8

Mar-0

9

Jun-

09

Set-0

9

Dez-0

9

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0

Jun-

10

Set-1

0

Dez-1

0

Mar-1

1

Jun-

11

Set-1

1

Dez-1

1

Mar-1

2

Jun-

12

Set-1

2

Dez-1

2

Mar-1

3

Evolução trimestral da taxa de execução por Fundos

QREN

FSE

FEDER

FC

Ao nível dos fundos, continua a destacar-se a evolução registada na execução do FSE, com uma taxa de execução de 68% - bem acima da média do QREN -, seguindo-se o FEDER com 58% e o Fundo de Coesão com 49%.

No primeiro trimestre de 2013, o acréscimo de taxa de execução foi de 3,9 p.p. no FSE, 3,3 p.p. no Fundo de Coesão e 2,6 p.p. no FEDER. Os acréscimos registados no Fundo de Coesão (PO VT) estão associados, nomeadamente, à execução de projetos da REFER (modernização da Linha da Beira Baixa e modernização da Linha de Sintra).

Por PO, destaque para os que revelam uma taxa de execução superior à média do QREN: PO VT na vertente FEDER (79%), PO Açores FSE (77%),PO Açores FEDER (70%) e PO PH (68%), PO Madeira FSE (68%).

Em termos de acréscimos registados na taxa de execução no primeirotrimestre de 2013, os PO mais relevantes são: o PO Açores FEDER (+5,2 p.p.), o PO Açores FSE (+4,8 p.p.), e o PO Lisboa (+4,5 p.p.).

A redução registada na execução acumulada nos primeiros três meses de 2013, no PO VT vertente FEDER, deve-se à transição dos 30 M€ da iniciativa comunitária JESSICA deste PO para os PO Regionais da convergência (Norte, Centro e Alentejo), na sequência da reprogramação de 2012.

68%

52%

79%

49%

56%60%

45%

58%

39%

70%

77%

61%

68%

-3%

60%

PO PH PO FC PO VT -FEDER

PO VT -FC

PO Norte POCentro

POAlentejo

POLisboa

POAlgarve

POAçores -FEDER

POAçores -

FSE

POMadeira -FEDER

POMadeira -

FSE

Evolução da taxa de execução por PO1º trimestre 20132012201120102008 e 2009

Circular Normativa