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IllGoverno Municipal de Acarape

Construindo um novo tempo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

Exercício Financeiro2 0 15

(01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de GestãoConforme Instrução Normativa do TCM/CE n.° 03/13

///

Rua Joii Guithtrm*J 100 - CanTro - C& 62.873-000 - Acortpa - Cwri

CNPJ: 23.555.170/0001-38 - C6F 06.020.504-3

Governo Municipal de -AcarapeConstruindo um novo Tempo

íNDICEConforme Instrução Normativa n« 03/13 do Tribunal de Contas dos Municípios

DESCRIÇÃOITEM

- Ofído de Encaminhamento e Ato do Nomeação do Gestor

Relação e Cadastro dós Responsáveis (Afafctos 01e 02j

- Balanços Órçamentáno, Financeiro, Patrimonial eÿDemonstraçto das Variações Patrimoniais

- Anexos Auxiliares

I

n

m

IV - Demonstrativo dos Adiantamentos Concedidos (ModekxQJ)

Demonstrativo das Doaçtes, Subvenções, Auxílios e Cbntríbuiçàes Concedidos (Moddo 04)

Demonstrativo das Responsabilidades Nào Regularizadas (Modcío 05)

Demonstrativas dos Restos a Pagar Inscritos, Pagos e Cancelados {Modelo tftfj

v

VI

vn

Relatório do Setor Coritábil (Modero 07)VIII

IX - Termo de Conferência de Caixa e CondUaçôes Bancárias (Modeto 08)—

~RetoçAo de Contas, Saldos Bancários

- Atos de Nomeação da Comissão de Licitação e do Pregoeiro e Equipe de Apao

X

XI

XII Rotação das Entidades beneficiadas por Convénio (Modeto II)

Demonstrativos de Receitas e DespesasXVI

Alterações das Normas oue Regulam a GestãoXVU

XVIII - Demonstrativos Complementares (Relações de Bens e outros)

àA

Puo 3o» Guilhcrma , 100 - Cwtro - C0>: 62.875-000 - Açorop* - C*or&

CMPJ; 23,555.170/0001-38 - CGF: 06.920,504*3

Governo Municipal de ÃcarapeConstruindo um novo rempo


PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃOExercício Financeiro

2 0 15(01/01/201S a 30/01/2015)

Contas de Gestão -IN-TCM/CE n.° 03/131 - Qfine de Encaminhamento e Ato de Nomeoçfio dg GMLúI

&

Rua Jci4 Guilherme, 100 - Centro - CS* 62 875-000 - Acarape - Ceará

CWJi 23.555.170/0001-38 - CGF: «.«0.504-3

Governo Municipal de AcarapeConstruindo um novo tempo

Acarape, 21de mio de 2015.

Of. N° 201505211

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Tempestivamente, nos termos da legislação vigente que rege a matéria, encaminhamos a esse

Colendo Tribunal de Contas dos Munldpios do Estado do Ceará - TCM/CE, a inclusa Prestação de

Cortas de Gestão {BALANÇO GERAL) do SECRETARIA PE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

atinente ao exercido financeiro 2015 f0l/0l/201S a 30/01/2015T elaborada em conformidade

com a Instrução Normativa n.° 03/13 dessa Egrégia Corte de Contas.

Na oportunidade, reiteramos protestos de estima e respeito.

Atencrosamenfce,

///

c/ *> í.i<'PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA

Secretário de Adminltlraçio e Finanças

CPF: 006.67S.6t3-43

AO rxceanassino SINHORCÓNSFUifIRO OF. FRANCISCO OC PAUÍA ROCHA AGUIARMO PReSlDCNTCOO TCM/CEFORTALUA - CCARA.

Ruo Joai Guilherme, 100 - Centro - C&: 62.875-000 - Awape - C«oróCNPJ: 23.555.170/0001-38 - CGP 06.920.504-3

isiGoverno Municipal de Acarape

%

PORTARIA N» 627/2014

Dispõe sobre a deMunicipal

Finanças doMunicípio de Acarape e dá outrasprovidências.

SecretárioAdmlnlstraçáo e

iJt*

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, Sr, Franldin VeríssimoOliveira, no uso de suas atribuições legais, c de acordo com a fel NB 453/2Q13 de 09 deJaneiro de 2013;

RESOLVE,

Art,1" NOMEAR o Sr. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, para exerce o Cargo emOmissão de Secretário Municipal de Administração e Finanças, a partir de Z2 de Agostode 2014.

Art 2* Esta portaria entra cm vigor na data de sua publicação revogando as disposiçõesem contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal dc Acarape. Estado do Ceará, 22 de Agosto de 2014

Franklin Veríssimo OliveiraPrefeito Municipal

W m'«ÿEM

mGoverno Municipal de Acarape

Comifiiíjtfo 0 ncnio tempo

y

PORTARIA N® 33/2015

Dispõe sobre a exoneração deSecretário Municipal que respondiainterinamente pela Secretaria deDesenvolvimento Económico dcAcarape/CE, e dá outrasprovidências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, Sr. Franklin VeríssimoOliveira, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei N- 453/2013 de 09 dejaneiro de 2013:

RESOLVE,

Art. 1» EXONERAR o Sr. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, do Cargo deSecretário Municipal, o qual respondia de forma Interina pela Secretaria Municipal deDesenvolvimento Económico, a partir de 30 de janeiro de 2015;

.irt. 2ff Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposiçõesem contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acarape, Estado do Ceará, 30 de Janeiro de 2015.

JflQ/vVIQuÿFranklin Veríssimo Oliveira

Prefeito Municipal

dU—

i

-ms£pCNPJi 23S55.J70/Q00S 38

.

Governo Municipal de AcorapeConstruindo um novo tempo



2 0 15(01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de Gestão - IN-TCM/CE n.° 03/13II - Rdaçto e Cadastro dm Responses (Modelos 01efll)

Rud José Oyilherma, 100 - Centro - CBP: 62.875-000 - Acampe - C«rí

CWJ. 23.553,170/0001-38 - CCF: 06.920.504-3

Governo Municipal de AcarapeConstruindo um rtovo t«mpo

CADASTRO DE GESTOR-CONFORME IN/TCM N° 03/13

Prefeitura Municipal de: ACARAPE Exercido: 20IS

DADOS DA UNIDADE GESTORA:

Ctóqe r Namr 31Uf«Ude Owtar» {axírcmfii a SlHj

OS,01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Nome do Senndor (Gestor):

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMACinjo/FunçÃo: CPF:

Secretário de Administração 006-678.613-43pnatrfcuUi: PeWodò da GestAo:

01/01/2015 a 30/01/20151500NorneaçAo/Òês>gn*çJio Ato h’ú

AÊN N° 627/2014QlSÕã*(ÍO ftf ClVMHtftRjJ:

Ordenador da Despesa

LTidweço ResWenrlad:

Pala da Pubtiojçáo:

22/08/2014Data áo Ato;

22/08/2014Da» da Puetcaçlo:

22/08/2014Deu Da Cormmcíçfc ao TTM

22/08/2014Data M Aio

22/08/2014

RUA PADRE BARRO5, S/Neairto/ttsurtp;

CentroMyncfcjio:

AcarapeUF- C£l>:

CE 62.785*000TtíefoniiS:

(85) 9928-2826

Periodo da Gestão:

01/01/2015 a 30/01/2015

ElaDOradp per

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA UMANímeaiAo 'DewfMÉCSu Ãio N°:

AEN N° 627/2014Data do Ãtp: Data da í‘uòfcci*çao-

22/08/201422/08/2014

CDTWjOr Onterafior ca OeiiM»;

>3/Trsíwmii

ASS: Ajr.ie'i t. LL. L ÇyS.L- .U ASS¬ AM:

Hední hii>crr]u* dedivclrj LJT,«'tííML Mnllw Cetru Aiv.—.MAT, HHt

riunj/Ttg Arnwjaoo'Haicmientoiirto

MA/ - oioÿaro-s (CKCti)

NOME:

MAT,. 1SOO

ftuo Jos« Guilhernv*, 100 - Centro - C&- 62.875-000 * AooropA - C*cráCNPj! 21.555.170/0001-38 * CGF- 06.920.504-3


Mpnidflto Mès/Anq:

ACARAPE 01/2015Órgão: UrudíKtc oríarncrtána:

01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO05-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

CADASTRO DA EMPRESA E/OU CONTADOR RESPONSÁVEL

1.0. IDENTIFICAÇÃO

Município: ÊKerdcKj;

ACARAPE 2015Empresa:

MUNICÍPIOS CONSULTORIA 6 CONTABILIDADE S/S

Contador:

FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO

0PF:CNPJ. CRC:

86.701,430/0002-56 360.887.573-53 010648/0-5 (CE)

Endereço Comandai'

RUA MANOEL AUGUSTO DE ALMEIDA, 111 VILA

BANCÁRIA - CEP: 63.300-00

LAVRAS DA MANGABEIRA/CE

Endereço Rísxjcnciai:

RUA FLORIANO PEIXOTO, 2593

BAIRRO DE FÁTIMA - CEP: 60.025-131

FORTALEZA/CE

THeffWo: Telefone Fixo e Celular:

(85) 3223.6400 (85) 3214-0948 / 9916.3900

Email: Email

rnunlciDloseonsultorlaaomail.com fannettoiqtamail.corti

Qllttidi}' OrdcfWKr da Otsoew:T«ourw»~y_

/SiAS.ASS: AS,

NOHf Pedro Hennqu» (W Ollwira lima

MAT.: IMO

f#DML: Damclc CmlrO Alvei

MAT,: |A«1

NQMl. Imf AnmtodD Níslmento Neto

KAT.ÿflÍDMJ/P-StCRC/CEi

ftuo Jo« Gullh*mwr 100 - C«ntrv - C£P: 62.875-000 - Aearap* - CtaráCNPJ: 23.355.170/0001-38 - CGFi 06.920.504-3

L

Governo Municipal de /AcarapeConstruindo um novo tempo



2 0 15(01/01/2015 a 30/01/2015}

Contas de Gestão - IN-TCM/CE n.° 03/13til - Baíanças OrgamenCtno, fiwneeiro, PatrrfWU!, Demonsliaçito das VaHaçGw PíOrwwnlas

Ruo Josi 100 - Canrro - CEP: «.875-000 - Acarap* - CiaráCNPJ: 23.555.170/0001-38 - CAF 0é.«0.5O4-3

Estado do CoaráPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Exercício de 2015

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015

ítSiru

Balanço Qrçamentário

Anexo 12. da Lei n" 4320, de 17/03/64 (Portana SOF n* 3. de 04/02/36)

Receitas

Especificação Execução RS Diferença para +/-Previsão RS

Receitas Corronlos

Ret&ta Patrimonial

0.00 6,30 6,30 <ÿ)

6 30 (+)6,300,00

SllO-TOMl 0,00 6,30 6 30 (+)

409 706,30 (ÿ)

409700,00 ( )

Deficits 412.500.00

412,600.00

2 79370

2,800,00TúLii Geral:

Despesas

Fspecrficaçâo Execução RS Drferença RSFixação RS

Créduos Orçamentàfios e Suplementares

Créditos Especiais e Extraordinários

409700,002.300,00412 500.00

0,00 0.00 0.00

2800.00Sub-Total

Supenivits-

Total Gorai:

412 500.00 409.700,00

0.00 0.000.00

412.500,00 2.800,00 409700,00

I'

PEDRO HENRIQUE DE OUVEIRA UMA

SECRETARIO

MyflICIPlÇfi CONSULTORIA

CRC/CE 325

Estado do CearáPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Exercício d« 2015

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015

Página 1

Balanço Financeiro

Anexo 13. da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n* a, de 04/02/M)

RECEITA DESPESARecortas Orçamentarias Desposas Orçamentaria»

Htaeitas Correntes

Receila Patrimonial

0.30 Admrnrstreçâú 2BOO.OO

6.30Total da Recaiu Orçamarittn*; 6,30 Total da Desposa Orçamentaria: 2.800,00

(-mponnatJo a Papar Procssaadp

fcmsenhado a Pagar Náo Pmwisado

Total Empenhado a Pagar

2.500.00

202,20

2.792,20

Receita Extra Orçamentaria Desposa Extra Orçamentàrla

Cqmnbuicao Pwldsnctarta - Rogsne Proprio

LMPKLSTIMO BRADESCO

276,00 ÈMPREST1MO BPAOESCO792,85 RESTOS A PAGAR 2014

3279

79285

2 500 00

iRRf

Toial da RucLuia Extra Orçamoinaria 1 100.64 Total da Despesa Extra Orçamentaria; 3,292.85

R&ceila do Transferências Despesa do Transferências

Se&retÉtna oe LJeaenvorvimeoK' Econfurmeo 892 85

Total da* RocinUs por TrarVslecértclas- 892,85 Total das Despe«a» por rntpu/erònclas: 0,00

Total 4 791,99 Total; 6.092,85

Caixa - Saldo Antenor Caixa Saldo Atual

Saldo do inát anterior cmCaixa: 0,000.00 Saldo do más atuai emCaixa:

Banco - Saldo Antenor Banco Saldo Atual

13 511 3 l SHP. IirotlS.CttM 721.7519.511 1 ( ttlSC. IH&l/S.OUMII.11 2.025.15 t».B

Saldo do tive» anterior em Banco: 724,292-026.1S Saldo domó» atualem Banco:

Total Geral: 6.817.14 Total Geral: 6.617,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, em 30 de Janei/0 ds 2015

ffiPEDRO HENRIQUE DE OUVEIRA UMA

SECRETARIOItCIPtÇS CONSULTORIA

GftC/CE 325

Salema Cl STOP fsWdijto Enocuçio Orçamentaria Pagma TB / 23

Estado do Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL OE ACARAPESecrelaha de Desenvolvimento Económico

Exorctcio de 2015

Período: 0l«1fZG15 a 30/D172016Pagine '•

Balanço Patrimonial

Anexo ta da Lei n" 4 320, de l7flWl9S4 (Portaria SOFn0 0. de W/D2/tW5)

AUvo Passivo

TltUKJS RS Títulos RS

Ativo Financeira Passivo Financeiro

Lwipnnivol

CaixaIMineo Conta Utav'M'onto

n\ 29 Resto* a Pegai

KciiKii a Pagai Ptocmudae

Restas 4 PíKjir Nio Pnxessactas

4.082,20

0.00 J *so,w

S9J.Í0>34,20

1 (WO.CÍIDepúidos! CJôUIIUS Diversas

ContntunCéO Previdenciana - Regime Proçno

Contaitrucaa PievMencivna - IMSS

1 317.30

785 OC

40,00

33.79

IS$

1RRF

Allvo Mcltrmfioiile 3 308.00

ULNS MOVhLS 3 328.00

Soma do Ativo Real 4.122,29 Soma do Passivo Real 5 765.29

Passivo Real Deeco&erto 1 &43.00

lotai Gemi 5.765.29 Total Geral 5 785,29

r

r; j*

MUNICÍPIOS CONSULTORIACRC/CE 325

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA UMA

SECRETARIO

Sstomu GESIOR Mútfula Balanços CoilISbel»

Exercício de 2015

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015

_ _ Pflfllrw 1

Estado do Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPESecretaria de Desenvolvimento Económico

Demonstração das Variações patrimoniais

Anexo 15. da L« n° 4 320. de 17/03/1964 (Portaria SOF n* 8 de 04/02/1985)

Variações Ativas Variações Passivas

Títulos RS Trtolgs RS

Rv«4t*nm ao (EMXUçIO Oçammit#rm

I'ecMn OçamenUina*

Recortus Ceriwitm

HCíEíta Palíimortial

Hetullanlea dn Executo OfÇo«nenlaiiBDeipatst OiçamenUklM

0.3>0 DESPESAS CORRENTES

fl.30 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAÍS

OUTRAS CE SPESAS CORRENTES

2.600.00

2500 00

300 00

MiHOçOe» liíflmrjnau AlIvAt 05205

REPASSE HECEUJDO 892 85

total das Vanações ALvas 899.15 Tqtat das Vanações Passivas 2.800.00

Défçtt Verificado 1 900.85

Total Gerai 2 800.00 Total Gerai 2.800.00

Otjy

—MUWÍCIPIO&CONSULTORIA PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA UMA

SECRETARIOIE 325

Sulnm» dt-SIOR MofluK) Balanço* Con»t»n




2 0 15{01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de Gestão -IN-TCM/CE n.° 03/13IU - Anexos Aintillarts

o

Ruc Joú Gullhum*. 100 - Centro - CS>, 62.875-000 - Accrap* - Ceará

CNPJ: 23,555.170/0001-38 - CGf 06.920.504-3

Estado do Coará

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE<3 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Exercício de 2015

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015

Pàgmi . 1

Receita o Despesa Secundo as Categorias EconómicasAdendo li a Portaria SOF No 03, de de Fevereiro de 1985Anexo 1, da Lei No 4.320/64_

|<rm RJ l.ooi

Receitas Despesas

Receitas Correntes 5,30 Despesas Correntes 2.800.00

Receita Patrimonial 0.30 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.793,70 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2 500.00

DEFICIT Corrente 300.00

Deduções da Receito Corrente 0.00

Deduções do FUNDES

Deduções da Receita Patrimonial

0,00

0,00

RESUMO

Receitas Correntes

Receitas de Capital

rteceilm Correntes Inlra-Orçamenianas

Déficit

2800,000.30 Despesas

0,00 Despesas de Capetal 0.00

0,00

2.793.70

T Dial Geral do Anexo 01: 2.800,00 2.800.00

\MUhHCIPlOS CONSULTORIA

X CRC/CE325f /


SECRETARIO

Estado do CearáPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Exercício de 2015

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015

_Alpina.. 1

Rocdilns Segundo as Categorias Ecoriomlcas

Anexo 2 da Uri n°4320 de 17/03154 (Portana SOF n*8 ae 04/02/85) |«n H» 1.001

Código Especificação Dotalhamento Fonte Cat Economics

two on 00 00 00 RrarUfl* CtHTciHw

11O0 DO Q0 W 00 ftqeeiti» Patrimonial

1120.00 00 00 00 Recerliii 0* Valore» Mobiliários

I J2S 00 00 00 00 Urmtuneráçio tie Uepdtdoi Banc*not

1325.02 00 00 00 Rermjrmiaçío do Deposit de Recursos n«o VricuísdOS

1J2S.02 11 00 00 BLNDIUENtO DE DEPOSITO OE RECURSOS - SM

«30

S 10

6.10

0.30

0 30

«30

Total Geral: 6,30

kMUNjeiPIOS CONSULTORIA

/ CRCÿE:325PEDRO HENRIQUE DE OUVEIRA UMA

SECRETARIO

Exercício de 2015

Período; 01/01/2015 9 30/01/2015_pagina 1

Estado do CearáPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICC

Despesa Segundo as Categories Económicas

Anexo 2 da Lei n» 4320. de 17/03/64 (Purtana SOF n” 8. de W/02/85)

Orgóo 05 Secretaria de Oesenvolvimento Económico

UO 05.01 Secretana de Desenvolvimento Económico

Código Especificação Desdobramento Grupo Cal Económica

3.0.00.00 00 DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1 90 QO 00 Aplicações Diretas

3 1 00 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

3 3 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 0Q Aplicações Diretas

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Tercerrçs - Pessoa

2.800,00

2.500.00

2 500.00

2 600,00

300.00

300.00

300,00

Total da Unidade Orçamentaria 2 800,00 2.800.00 2 600.00

Total Geral 2.800,00

/

-~1uMUN/CIPIOS CONSULTORIA

j/ CR6/CE32SPEDRO HENRtOUE DE OUVEIRA UMA

SECRETÁRIO

Estado do CoaráPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE

* - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Exercício do 2015

Período: 01/0112015 a 30/01/2015_PSçin*

Despesa Segundo as Categorias Económicas - Consolidado

Anexo 2, da Lei ns 4320. de 17/03/64 (Podana SOF n* 8. de 04/02/851

Código Especificação Desdooramçnlo Grupo Cat Económica

3 0 00 00.00 DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1 90 00 00 Aplicações Diretas

3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

3 3 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00.00 Aplicações Diretas

3 3 90 39 00 Outros Serviços do Terceiros - Pessoa

2.800.00

2.500,00

2 500,00

2 500,00

300,00

300,00

300,00

Total Geral; 2.600,00

/

1PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA UMA

SECRETARIO

MUNICÍPIOS CONSULTORIA/ CFJC/CE 325

Exercício de 2015

Periodo: 0V01/2015 a 3W01/2015_Papina 1

Estado do Ccarã

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Desposas Poe Funções, Subfunçõos e Programas

Anexo 6, da Lai n# 4320. de 17/03/64 (Portaria SOF n" 8. de 04/02/85)

Oigâo 05 Secretaria de Desenvolvimento Económico

U O 05 01 Secretaria de Desonvoivirnerito EeonOmtco

Cddigo Especificada Op Especiais AtividadesProjelos Total

04 000 0000 Administração

04 122 0000 Administração GeraJ

041220061 GESlAO ADMINISTOATIVA

0.00 2 800,00

2.600,00

2 800.00

2.800.00

2.800 00

2 800.00

0,00

0,00 0.00

0.000.00

Total da Umdade Orçamentaria 2.800.00 2.800,000,00 0.00

Total Geral- 2.800,00 2.800,000,00 0,00

nh /

MUNlQlPIQS CONSULTORfA PEDRO HENRIQUE DE OUVEIRA LIMA

SECRETARIO' /

CRC/CE 325

Exercido de 201S

Porlodo: 01/01/2015 a 30/01/2015

_; PéBtttt,: 1

Estado do CoaráPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMlCO

Desposas Por Fimçóos, Siibfunçôes e ProgramasAnexy 7 stó Lei rf 4320. de 17/03/64 (Portaria SOF n* 8, de 04/02/85)

Codigo Especificação TotalOp Especiais Projelos Atividades

04 000 0000 Administração

04 122.0000 Administração Geral

04 122 0061 GESTAO ADMINISTRATIVA

0,00 2 800,00

2.500,00

2.800,00

0.00 2,500.00

2.8D0Q0

2 800,00

0.00 0.00

0,00 0,00

Tola! Geral: 2.800,000.00 0,00 2.800.00

f

MUN)CIPIOS CONSULTORIA

/ CRC/Ct 325


SECRETARIO/

Exercício tíe 2015

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015_P*g«n» i

Estado do CearáPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONóMICO

Desposas Por Funçôos, Subfgnçoes D Programas cie Acordo com o Vinculo

Anexo B da Lei n» 4320 de 17/03/64 (Portaria SOF n" 8 de 04/02/8&)

Código Especificação TotalOrdinário Vinculado

O4.Q0D.0Q0D Administração

04 172 0000 Admintstraçào Geral

04 122 0061 GESTÃO ADMINISTRATIVA

0.000.000,00

0,000,00 0.00

0.00 0,00 0,00

Total Geral: 0,00 0,00 0.00

\PEDRO HENRIQUE DE OUVE1RA UMA

SECRETÁRIO

MUNICíPIOS CONSULTORIA

/ Cÿ/CE:326


Exercício de 2015

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015

_PÉQW. 1

Desposas por Órgãos e Funções

Ane*o 9, da U* d” 4320, de 1 7/03/64 (Portaria SQF n" 8, de 04/02/86)

Essencial èJustiça

Unidade Orçamentàna Judiciana ArfcninistraçftcLegislativa

Secretaria de Desenvolvimento Económico 2.800.000.00 0.00 0.00

Total Geral: 0,00 0,00 2.800,000,00

/4

Estado do CearáPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Exercício de 201S

Poriodo: 01/01/2015 a 30/01/2015

_ _ PtgrlVB 1

Dospusas por Órgãos D Funçòos

AIUMO 9. da Lei n'4320 de 17/03*4 (Portaria SOF n“ 0. de 04/02/05)

SegurançaPública

DefesaNacional

ReJaçoesExlenones

AssistênciaSocial

Unidade Orçamentaria

Secretana de Desenvolvimento Económico 0,00 0.00 0.00 0.00

Total Coral; 0.000,00 0,000,00

jy

Exeftlcio do 2015

Poriodo: 01/01/2015 a 30/01/2015

_Pae»na T

Estado do CearáPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 - SECRETARIA OE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Desposas por Órgãos o Funções

Anexo 9. ca Lei n" 4320. oe 17/03/64 (Podarta SOF n* 8, de 04/02/851

PrevidênciaSocial

Umdade Orçameniaria Saúde EducaçôoTrabalho

Secretaria de DeserwoLvimenlo Económico 0,00 0,00 0.000,0D

Total Geral: 0.000.00 0,00 0,00

#

Exercício de 2015

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015_paging 1

Estado do CoaráPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONóMICO

Desposas por Órgãos o Funções

Anexo <J da Lei na 4320. de 17/G3/64 iPortar.a SOF n* 8. çte 04/02/86)

Direito daCidadama

Urudade Orçamenlária Cultura HabilaçâoUrbanismo

Secretario de Desenvolvimento Econõmlco 0.000.00 0,000,00

Total Geral: 0,00 0,000.000,00

&

Exercício de 2015Estado do Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015

_Pagina i

Desposas por Orgàos o Funções

Anoxo 0. da Lei n” 4320 de 17/03/54 i,Ponarra SOF n* 0. de 04/02/851

Clénaa oTecnologia

GestãoAmbiental

Unidade Orçamentaria Saneamento Agricultura

Secretaria de DesenvoJvimento Económico 0,00 0.00 0,00 0,00

Total Geral: 0.00 0.000,00 O.QO

//

Exercido de 2016

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015_PâQlfta 1

Estado do CearáPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 - SECRE WRiA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Desposas por Órgãos e Funções

Anexo 9 da L.ei n'*43201 de 17/03/64 (Portada SOF n« 8. de 04/02/85)

OrganizaçãoAgrária

Comércio e

ServiçosUnidade Orçamentãna indústria Comunicações

Secretaria de Desenvolvimento Econõrmco 0,00 0,000.00 0.00

Total Geral: 0,00 0.00 0,00 0,00

/z;/


Exerciclo de 2015

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015

_Papnp T

pesas por Orgâos e Funçòes

Anexo 9 da Lei iV*432Q. de 17/03/64 (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85)

Encargo*Especiais

Desporto eLazer

Energia TransporteUuKjatto Orcairenunn Total

2 800,000,00!JeaíiL>rj do OetnnvalYimnfUn EwrtíroiCft 0,00 0.000,00

Total Geral: 0,00 2.600,000,00 0.00 0,00

r>

J ;?/MUJJfCIPlOS CONSULTORIA

/ CffC/CE 325

PEDRO HENRIQUE DE OUVÊIRA UMA

SECRETARIO

Exercício do 20IS

Foriodo: 01/01.'2015 a 30/01/2015

_ . 1

Estado do Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL OE ACARAPE4 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada

Anexo 10. ds Lei n" 4320, da 17/03/64 (Portaria SOF n* a, de i*m R* i.oo)

Código Especificação OrçadaRi Arrecadada RS Diierença para

I(300.DO 0D.0000 fteflcJea túrientes,

I:K>0 00 00.00.0(3 M044?ti Patíimonuil

!33000 00.QU 00 Rotttlaí deVUOfrg MeNIlMt

!3?10U 0010 00 Rwrhjfier*;lt> 4o Depdirtírt Bencirlt»

liíi <i'J 00- 00 00 ItiununeraÇlD de (loponto* de Recur*o* nOo WtujloOo»

1320 03 11.00 00 RENDIMENTO OE DEPOSITO DE RECURSOS SO£

8,30 aAO M

aioi»)

6.30 (-J

8.30 (*)

«JQ M

0.34)1*)

0.00

000 6,30

0.00 O.M

6.300.00

8.100.00

8.100.00

Total Geral: 6,30 6,30 H0.00

l éPEDRO HENRIQUE DE OUVEiRA UMA

SECRETARIO

«L

MUNIÇíPIQS CONSULTORIA

CR£#CE325


Exercício de 2015

Periedo: 01/01/2015 a 30ÿ01/2015

__PtQma 1

Comparativo da Desposa Autorizada com a Realizada

Anexo 11. da LCI n* 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nf 8, de 94/02/85}

Org9o Qfi Secretaria de Desenvolvimento Económica

UO 05 01 Secretaria de Desenvolvimenio Económico

CréditosCrédllosOrçamentámos e Especrau &

Suplementares ExtraordináriosCotXpo t-tpotilicnçllc Toial Reahzada diferença

3 0.<W 00 00 DfcSPESAS CORRENTES

3 lOOEKtUO PESSOAL E ENCAUGOS

T 1 WI 00 U0 AdiMÇAjt Dirala»

1i 60 O* (X) CeritrfllBçto Oo> Tempo

r iWliíxi VurnimenlDi e Vanwgi™Fixas

MM 10 00 Ubnqaÿ«S Patronais

J.t 60 O? DQ UespMasde I:mutuam

3 1 91 13 00 OUngoçOec PatronBit

JlOOOOOO OUTRAS DESPESAS

38fl.500.00

141,500,00

141 500,00

10,000.00

1DO.OOO.OO

10 000,00

1 500.00

20 000,00

240.000.00

248.000,00

3.000,00

16000,00

15.000.00

2.000,00

15 000,00

35.000,00

65 000,00

95 000,0D

1 500,00

1 600,00

23 000.00

23 O00.OD

23000,00

15 000,00

9GOO.OD

389,500.00

141.500 00

141 500 00

10 000 00

100 000 00

10.000,00

1 500.00

20.000.00

243 000,00

248 000.00

3 000.00

15.000,00

16.000,00

2 000.00

15 000.00

35 000,00

65.000,00

95 000,00

1 500.00

1 600.0023 000,00

23 000,00

23 000.00

15 000.00

8.000,00

2800.00

2 500,00

2.500,00

0,00 386 700,00

139 000,00

130000,00

10000.00

97 500,00

10000,00

1 500,00

20.000 00

247 700.00

247 700.00

3.000,00

15.000,00

15.000.00

2000,00

15.000,00

35.000.00

65000.00

94.7DQ.Q0

1.500 00

1 500.00

23.000.00

23 000.00

23.000.00

15.000.00

e.ooo.oo

o.ooo.oo0.00 0.00

2 500,000,00

0,00 0,00

0,00 0.00

0.00 0.00

300.00

300,00

0.00J } DOM 00 AfilitníSai OmjLai 0,00

J a eo D4 uo UpnVsiBpáe po> Temes

) 3 0(1 M00 Pianai - Cm

0,000.00

0.00 0.00

IS Wl TLi (Mí Material de Cunaurw 0,000,00

2 J 90 3i 00 PremlHçtot Cufturma Ailrii

3 3 90 32 00 Maíorml, Bom ou Sennço para

3 J EKJ 3í OO Tnj.i dt ContulHiroí

3 3 9Q TO .00 Outrsi Servlpot de Terceira* -31W ,iír M Outros- Serviços de Tanoeiro* -S 3 90.17 00 QbrlgaçÚ*» Trttwtanaie

:i 3 80 93 DQ PWpMM Os Emrclclot

* 0 DO W 00 DESPESAS DE CAPITAI,

0,000,00

0,00 0,00

0,00 0.00

0,00 0,00

300,000.00

0,00 0.00

0.000,00

0,000.004 4 00,00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0.004 A 90,«! 00 Aptcaçde# DSV&II

4 4 90 SI 00 Pfcrn* <? Instalações

4 4 90 52,0Q l(]uipmn«ntdto Mutonai

0.00 0.00

0.000 00

0.000,00

loiai da Unidade Orçamentaria 2 800,00 409 700.00412 500.00 0.00 412 500,00

P/

Estado do Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 . SECRETARY DE DESÉNVOLVíMENTO ECONÔMrCO

Exercício da 2015

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015

_Piçtna. 7.

Comparativo da Desposa Autorizada çom a Realizada

Anexo 1 1 . da boi n* 4320 de 17/03/64 {Portada SOF n6 8. de 04/02/85)

Total Geral: 412.500,00 0,00 412.500,00 2.800,00 409.700,00

\ 7///MUNICÍPIOS CONSULTORIA

/ CRÇ/CE 325

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA UMA

SECRETÁRIO

Estado do CearáPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE

< - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Exercício de 2015

Per lodo: 01/01/2015 a 30/01/2015

_ PiQWtt. 1

Demonstrativo da Divida Fundada interna

Anexo 16, da Lei n*4320 de 17/03/64 (Portana SOF n*8 de Q4/02/85)

Autorizações Movimento no PeríodoSaldo Anterior Saldo Aluai

N* Lei Data Lei Quant Valor Ernrssão Contrato Data Contr BaixaInscrição

Exercício de 2015

Período: G1/01/2015 a 30/01/2015

_ Pigma, 1

Estado do CearáPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE4 * SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Demonstrativo da Dívida Flutuante

Anexo 17 da Lei n- 4320 de 17/03/64 (Portaria SOF nD 8 de 04/02/85)

Saldo Anterior ao Penodo Mowmemo nq Portado Saldo Para o Período SeguinteTítulo

CrèdUo Débito Inscnçào Baixa Débtio Credito

Restos a Pagar

Restos a Pagar Processadas

Restos a Pagar Nilo Processados

3.490,00

300,00

2,500,00

292.20

0,00 2500,00 0,00 3,490,00

592,200.00 0 00 0,00

SubTotai: 3.790,00 2.792,20 2-500,00 4,082,20

Depósitos / Créditos Diversos

ContntHiicao Previdendaría - Regime Prapno

Contnbc»cao Previdenciana - INSS

1.037,30

293,00

45,00

0,00 275,00 0,00 0.00 1.312.30

293,00

45 00

32,79

0.00 0,00 0,00 0,00

HSS 0,00 0.00 0.00 0.00

IRRF 0,00 0.00 3279

792,85

0,00 0,00

EMPRÉSTIMO BRADESCO 0,00 0,00 792,85 0.00 0.00

Totaf Geral; 5,165,30 3,892,84 3.292.85 6,765,29

'0 ??

r

NICIP)03 CONSULTORIA

CftCfCE 326


SECRETÁRIO

Governo Municipal de AcarapeConstruindo um nova tempo



2_Q_l 5(01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de Gestão - IN-TCM/CE n,° 03/13IV - Demonstrativo ties Adiantamentos ccnwtMos (Msdelus U>)

f//

Rua José Gullharma. 100 - Centro - CG> 62.675-000 - Acarape - CoaráCNPJ: 23.533.170/0001-38 - C6f. 06.920,504-3


PECLARACAO

perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do

Ceará, em cumprimento ao disposto no Inciso IV do Artigo 6.° da Instrução

Normativa n.° 03/13-TCM/CE, que a SECRETARIA PE DESENVOLVIMENTO

ECONÓMICO no exercício financeiro ZOIS fOl/Ql/2015 a 30/01/2015). nada

tem a registrar no MODELO 03 - DEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS

CONCEDIDOS.

Paço do Poder Executivo Municipal de Acarape - Estado do Ceará

Em, 30 de janeiro de 2015.

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMASecretário de Administração c finanças

CPIF: OU6.fi7H.6i3-AS

fluo J«ò Cuilherm*. 100 - Centro - CEP: 62.875-000 * Acarape - CearáCNPJ: 23.555.170/0001-38 - COF: 06.920.504-3

Governo Municipal de AcarapeConstruindo um novo Tempo

DEMONSTRATIVO SEM MOVIMENTAÇÃOI.N. No 03/13 - TCM/CE

MODELO 03

Município: ACARAPE

Órgão: SECRETARIA DE DESENV. ECONÓMICO

Exercício: 2015 Periodo: 01/01/2015 a 30/01/2015

Unidade Gestora: SECRETARIA DE DESENV. ECONÓMICO

DEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( SUPRIMENTO DE FUNDOS)

Data limiteConcessão ComprovaçãoValor

DevolvidoP/RryurnsfivfJ ObservaçãoProcessoValor

ConcedidoProcessoData DataaplicaçãoN° N°

MJIIHCUIJNameMatriculaNóttm

MatriculaNgme

Matricufr»NomeMatricula

NomeMatricitLi

TesoureírofResponsável Controle Interno: OrtJenaOor da DespesaContador:

A ZZ'ASS: ’ÍCUMíLL C >

NOME: Danteie de Castro Alves

MAT.: 1481

ASS: ASS:

NOME Pc-dro Henrique de Oliveira Lima

MAT.: 1500

P/NOME. Fçer Antonio dÿ-Nascimento Neto

MAT : 010*48/0-5 (CRCfCZ)

r* 100 - Centro - CEP: 62.875-000 - Acorcpm - CwéCMPJi 23.555 170/0001-38 - CGF 06.920 504-3

ftud José éuílh




2 0 15(01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de Gestão -IN TCM/CE n° 03/13V • Demonstrado ftdS Ooaoõea, Sufevenç&es. Auxltkw e Contntxjlçfles Oxcecfktos [Moocto 04)

r

Rua JOM Guilherme . 100 - Centro - CS*; 62.875-000 - Aoarap* - CearáO»3- 23.555.170/0001-38 - CCF 06.920.504-3

Governo Municipal de AcarapeConstruindo um now tempo

DECLARAÇÃO

DECLARAMOS perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do

Ceará, em cumprimento ao disposto no inciso V do Artigo 6.° da Instrução

Normativa n.° 03/13-TCM/CE, que a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

no exercício financeiro 2015 foi/01/2015 a 30/01/2015T nada

tem a registrar no MODELO 04 - DEMONSTRATIVO DAS DOAÇÕES,

SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES CONCEDIDOS.



PEDRO HENRIQUF DE OLIVEIRA UMA

Secretário de Administração nFinanças

CPF: 006.678.613-43

Ruo JMí Su.lherme, 100 - Centro - C&>: 62.875-000 - Aaenpm - C*aró

CNPJ: 23.955.170/0001-3i <X*. <*.«0,504-3

A

Governo Municipal de AcarapeConstruindo uni novo tempo

DEMONSTRATIVO SEM MOVIMENTAÇÃOI.N. N° 03/13 - TCM/CE

MODELO 04

Município ACARAPE

ÓrgãO: SECRETARIA DE DESENV. ECONÓMICO

Periodo: 01/01/2015 a 30/01/2015


Exercício: 2015

DEMONSTRATIVO DAS DOAÇOES, SUBVENÇÕES. AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES

P C. Junto ao OrgãoRepassador

ConcessãoEntidade Beneficiada

Data do Pagamento Processo N° DataValor Concedido Processo N*

Ordenador da Despesa,Tesoureiro/Responsáv-el Controle Interno: Contador:

úA55 liflaiWÍL ri» 1

NOME: Damele de Castro Alves

MAT ; 1481

ASS

NOME: Pedro Hennqoe cíe Olivetrd Uma

MAT.: 1500

AS5;

NOME: Fsd Antonnÿ<jo Nascimento Neto

MAT.:Á\0648/0-5 fCRC/CE)

Ruo Jos* Guilherme. 100 * Centro - C€P: 62.875-000 - Acorope - Ceará

CNPJi 23.555-170/0001*38 - CGF 06,920.504-3

Governo Municipal de ÃcarapeConstruindo um novo tempo



2 0 15(01/01/2015 a 30/01/1015)

Contas de Gestão - IN-TCM/CE n.°03/13VI - OemonttatMJ das RéiponSab.lidades Nâo R«9iAini«tÿ (Mçcteto 05)

P

ftuo José ôuHh«fnw, 100 - Cíntro * C& 62 875-000 - Aearof» - Ctara

CNPJ: 23.555,170/0001-38 - CGF: G6.M0.504-3


DECLARAÇÃO

DECLARAMOS perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do

Ceará, em cumprimento ao disposto no inciso VI do Artigo 6.° da Instrução


ECONÓMICO no exercido financeiro 201S fQi/oiy20is a 30/QI/J015T nada

tem a registrar no MODELO 05 - DEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES

NÃO REGULARIZADAS,

Paço do Poder Executivo Municipal de Acarape-Estado do Ceará


PEDRO HENRIQUE OE OLIVEIRA LIMASecretário do Administrarão e Finanças

CPF: 006-678.613-43

Rua Jow Guilhtrm», 100 - Cantro - CEP- 62.875-000 - Aearapa - Ctará

CMPJ: 23,335.170/0001-M - CGF: 06.920.306-3

>

ôoverno Municipal de AcarapeConstruindo um now tempo


MODELO OS

Município:: ACARAPE

Órgão: SECRETARIA DE DESENV. ECONÓMICO

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015


Exercido: 2015

DEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NÃO REGULARIZADASNATUREZA DA

RESPONSABILIDADERESPONSÁVEL Processo ND Valor RS Observação

1 32

Nome

Matrícula N»

Nome :

Matrícula N*Nome

Matricula N*Nome

Maftrlojta NP

LEGENDA 1 Impugnações de despesas feitas por ad»nf»neiilo 2 Desfalque oudesvio de Sens 3 Outras Irregutondades

Tesoureiro/RespOnsavel Controle Interno. Contador: Ofdenador da Despesa

ASS: ui*v -kM'JLm

NOME: Darude de Castro Alves

MAT.: 1481

ASS.NOME: Ecé. Antofftrfda Nascmnento Neto

MAT : 010648/0-5 (CROCE)

ASS:

NOME; Pedro Henrique de Qtiveira Lima

MAT : 1500

Ruo José GuHhirnW' 100 - Contro - CS»: 62.875-000 - Acoropo - C*or&CMPJí 23.355 170/0001-38 - CGP 06.920.504-3




2 0 15{01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de Gestão - IN-TCM/CE n.o 03/13vn Demonstrativo! flas Rest» A Pagar Insert», Pagos e Cancelados (Modelo 06)

RIM Ja*é .fruilharm#, 100 - Centra * Cÿi 62,875-000 - -Acoropa - C*arà

O#J: 23-555- 170/0001-38 - CÉF: 04.920.504-3

Governo Municipal de dcarapeConstruindo um novo tempo

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

&

ftuo José Guilhorm*. 100 - Centro - C&: 62.873-000 * 4eorape - Ceará

CNPJ: 23.535.170/0001-38 - CGF: 06.PZO.304-3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE í01/Oli20l5aM/Ot/2Ql5)Período:

Relatório dos Restos a Pagar Inscritos •Processados e Não Processados

OrgAo: OS Secretaria de Desenvolvrmenio Económico Unidade OçamentAria: OSQi SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMrCQN° Emp, Data

02010082 02J01/2Q15 Ofdirjrto fQPAG 3DE COWlSÃIDNADO

02D10EH7 QZ«J 15 EMimatrvá BANCO PQ BRASIL5fA

Miirialirfodc Nona do credof fufttiarial Programática EI<nn*«to Procestaoo riâo Processado Emp a Pagar

04.122 0061.2.021-0000 3.1.90 11.00 2-500.003Q0.00

2.500.00 0.00 2.500 00232,20CK.122.0061 2 021ÿ0000 3 3.90-39.00 000 702 20

Total Empenhado por Unidade Orçamentárfca RS: 2.300.00 2.500.00 2 79220292,20

2300X0Totais RS: 2-500,00 292 20 2 792 20

/

Sintoma GESTOR - Módulo Execução Orçamentaria WWW tsinfonrvatita.net - (AS) 3362*1454


RESTOS A PAGAR PAGOS

faífl Jo» «uilhvfM, too - C*ntn> * C&: 6?.875>000 - Atxrq* - CmoréCNPJ; tt,3W,170/0001-3* - CSF: 0* 020.304-3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE

Unidade Gestora SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Relatório de Pagamentos de Restos a Pagar 01/01/2015 a 30/01/2015

Elemento Funcional Programática CredorAno Doc, Caixa N.E Data Pagamento Processado NSo Processado

2014 0901002-8 0*120029 0001/2015 31901100 05 0123.695.0220.2035 0000 FQPAG - SDE COMISSIONADO 2 500,002.500,00 0.00

2500 00 0.002.500.00

SfcUwnâ GESTOR Módulo éMCUçJO Orçanwnrtiím Pag*n.i 1 / 1


DECLARAÇÃO

DECLARO, perante a Câmara Municipal de ACARAPE/CE e o Tribunal de Contas dos

Municípios do Estado do Ceará - TCM/CE, que durante o exercício financeiro 2015

fOl/01/2Q15 a 30/01/20151 a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

efetuou liquidação, cancelamento e nem declarou prescrição de

RESTOS A PAGAR



r?'/PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA

Secretário de Administração a Fmançns

CPF: 006.678.613-43

RIM JOSé Cuilhtrmt, 100 - Centro * CEP: 62.875-000 - Acarape - Coará

CNPJ: 23.5M.170/0001-38 - CGF: 06.920.504-3

fifeGoverno Municipal de Ãcarape




2 0 15(01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de Gestão-IN-TCM/CE n.° 03/13VIII - Retalòno do Setor Contábll (Modelo 07)

Q/sJ

«uo JOH éuilhOTM. 100 - Centro - CB>. 62,875-000 - Acampe - C*ará

CNPJ: 23.555.170/0001-38 - Cd*: 06-920.504-3


RELATÓRIO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR CONTÁBIL

Examinada a prestação de contas dú($) Ordenador(es) de despesa(s) da SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICOf 01/01/2015 a 30/01/20151. contatamos:

referente ao exercício financeiro 2015

NÃO NÃO APLIC.SIMs) a regularityóe dos documentos e comprovantes que

deram origem aos registros comábeis. mm n nb) a propriedade e regularidade dos registros comábels.

mc). a regularidade da execução orçamentaria da despesa.

ra nd), a regularidade da execução orçamenlária da receita.

ej. a existência de irregularidade ou ilegalidades.bem como faldas que tenham causado ou possamcausar prejuízos ao erário.

OBSERVAÇÕES:O gestor primou pelo zelo com o património público Já existente, bem como pela aplicação dos

recursos recebidos de fornia honesta e racional.

Paço do Poder Executivo Municipal de Acarape -Estado do CearáEm, 3Q de janeiro de 2015.

OrúanidQr át Daspcu:iMouroifí: QsntHJur

ASSJ ASS:

rANOME' DOTE* Caítra AMa

HAT : 11B1

HGMLJ Mumopto PMls NOHt fwro ÓtíNVWri Uni*

5(CKC/CEJ«rtr-i MAC; 1500

Rua Jon fruilhamu, 100 - C*m - CB*: 62.ft75-000 - Acúrxÿ* - C«rá

CNPJf: 23.SM,170/0001-38 - CCf: 0*.P20.5<H-3

ftGoverno Municipal de Acarape



PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃOExercido Financeiro

2 0 15(01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de Gestão - IN-TCM/CE n,° 03/13IX Termo de Conferincja de Cam e CoraluiçeM Banrínas ÇModeto O&J

Rua Jos* Cyilherme, 100 - CerrTro - CEPr í>2 675-000 - /ic-anaf* - C*aréCNÿJ: 23.355.170/0001-3B - CGF. 0G.920.304-3

nnEstado do Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPETermo de Conferência de Caixa e Conciliação Bancária

Demonstrativo SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Aos 30 ( Trinla 1 dias do més cfe Janeiro de 2015. efetuou-se verificação dos valores de Tesouraria. oDtendo osseguintes resultados;

1- Em Caina RS; 0,00 (Zero Real}

2. £m Banco RS: 724.29 (Setecentos c Vinte o Quatro Reais o Vinte o Novo Cenlavos)


Secretaria de Desenvolvimento Económico

Org,: 4

UO-. 0501

Cód. Conta Nomenclatura Saldo RS

71 U.H 19.511-1 I SEC INDUS.COU I 724 , 29

724,29

724.29

Total da Und.

Total da Unidade Gestora;

3. Total Gorai (1 + 2) RJ: 724,29 (Setecentas, e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Nove Centavos)

4 Demonstrativo das Conciliações Bancárias

SOE(JG « UO 0601 DESENCON 73 BB 19 511-1 (SEC INDUS COM

SaKto lracial 72429 (D)

C. InJ ftpl-j-caçao 711,29 (C19S11 .19511 OtlL G.DO íí)

_tÚO.lrwVlLi . rL P

PEDRO HENRIÓUE DÊ OLIVEIRA UMA

Gestor

DANIELE DE CASTRO ALVES

Tesoureiro

íifema GESrOH - iWwulo E*etLtçao Oíçanientaria Pftflin* 1II

Governo Municipal de AcarapeCoristruindo um novo tempo



2 0 15(01/01/201S a 30/01/2015)

Contas de Gestão- IN-TCM/CE n « 03/13x ReiaçSo de Contas, Saldos e Extratos Bancános

Ruo Josí Suilhtrm». 100 - Cantro - : 62.875-000 - 4oarop* - CaaróCNTJ: 23.559.170/0001-38 - OCF: 06.920.504-3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE

Relatório de Saldos Bancários em: 30101/2015

Página; 1/1

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOUnidade Gestora; 4

0501 Secretaria de Desenvolvimento EconómicoUnld, Orç:

Saloo Iniciai RS Entradas R$ Saídas RS Saldo Atual RSCódigo Nomenclatura

2.025,15 106,3019.511-1 ( SBC. INDUS.COM 1.407, 16 724,29B.B

2 025.15Total da Unidade Orçamentaria

Total da Unidade Gestora

1 407,16

1 407.16

1 407,16

106,30 724r29

2 025 15

2 025 15

106 30 724,29

Total de todas as Unidades Gestoras 106,30 724,29

Sistema GESTOR - Módulo; Execução Orçamentaria www.selnformitJca.net - (85) 3252-1454

IfllGoverno Municipal de Acorape


EXTRATO BANCÁRIO-JANEIRO/ 2015

//

Rua Josi Êuilhtrm*. 100 - Outro - CS> 62.079-000 - Aeerap* - Cnn

CNPJi 23.353.170/0001-38 - 0Cf 06.M0.304-3

1 uÿ*i*** *

Extrato conta corrente

Client» Conto atuaiÍKi-5léiM PMA SECR DE INDUSTRIAdJoi /D1 /2015MÉ31 / 01/2015

AfléncaConta oorranta

P«tioòo do aKtrvto

Larvçamantae

Documento Valor RS Saldo

0.00 cAg origem Lota Htatúnco

0000 00000 000 Seklo Anianor

0000 13106 303 TED Trantl Etotr Dlsponiv

0000 13113 310 Tar DOC/TED EletrónicoTenta referente a 09/01/2016

0000 00000 065 BB CP Aúmin Supremo

1121 90015 «70 TranaifcrAncia on En* ___ _14/01 1121 14036-8 P M ACARAPE F

0000 00000 345 BB CP Admin Suprem*

0000 QOOOO 999 S A L D O

24/12/201*00/01/2015

09/01/2015

10 901 I399,36D

840 090 900 032 233 7.80D

09/01/201314/01/2015

70 1 407,16 C 0.00 C561 121.000,014.036 100,00 C

70 100,000 0.00 c0,00c

14/01/2015

31/01/2015

QfBBEHVAçOCS:

Central de Mendmento BB400* 0001 / 0800 129 0001Pêre deficient*! auditivo»DB0D 729 008 S

*ÿ |a I

03/02/2015W//Í A serílCONTAB-1/AppDaia'Local'Temp/RPB8K46W htm

[bb.com.br]

*L iA3JT5*»«341I0002t

QlrttarjoiÍ 09:13 49Con IUKOS - Investimento* Fundo* - Mensal

* 1CBant*

Coot*

MMano nMn»

H5 -5It! t-1PMA S£CR Ot 'NDU5TRÍA

JA EIROO015

*PU8UCO SUPREMO C PJS PUBLICO SUPREMO

I>IBMIIIIcoua Valor cota Salao CDM

719,«172*14tt.itMS 2,ties»»» ut.itriB350613W4

_ 146 WOM* _~ _K.««M 2.6211446»

JSB.B&Wt

Valor VMor KPraj Comp.2020.151.407.16maa4i»64 _100,00

724.29

Vakw OfData31/12/2014 5AUJ0 ANTES M0MMBMS RESGATE

Artnaft» iaH TonAplaS*çâc24ri: 2014

14J01/201Í APLICAÇÃO

a0rt>1iM1i SAL00A1UAI2H.1M4WH1H44H

ftgaumo do mta

SALDO ANTESJOftAPUCACÔES (*>RESGATES (ÿ)

RÉNWMÉNTOMUTO (ÿ)

IMPOSTO DE RENDAR)lop WRENDIMENTOUCHJlDOSALDO ATUAL •

2 025.IS100,00

1407,16

M00.000.00*.»774.29

Valor da Cob

J1/12/W142001/2015

2.S1.Í.I '42092

V

I 4*4 —NOTTI*»No anoQ*moa 12 maia» 6,i

0.5

por J9l1563* FRANKUM VERItólMÚ OLIVEIRArranaaçAo «Muda am

Sanngo da AWi3in«nho ao ion - SAC 0600 720 0732 Ovwoona BB D60» 739 1076s«a OsAwlaa audbvoa 0600 729 0066

03/02/2015'ONTAB~1/AppData/1,.ocal/Temp/2V4R5VP0.htii)«u.wr*/Tii




2 0 15(01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de Gestão - IN-TCM/CE n.° 03/13xi - Atos de iwmeaçSo da CorwssSo de LiotaçSo e do Pregoeiro e Egutpe de Apoio

/

Ctuo José Guilherme, 100 - Centro - C& 62.875-000 - Acorop* - Ceará

CNPJ: 23.555-170/0001-38 - CGF; 06.920.504-3

/Governo Municipal de Acarape

Cormruindo o novo tccnpc

PORTARIA N»18/2015

O PREFErTO MUNICIPAL DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, Sr. FranJin VeríssimoOliveira, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artt 3°, inciso IV,§ le da Lei Federal n8 10.520, de 17 de Julho de 2002, combinado com a La Orgânica doMunicípio,

RESOLVE,

Art. l8 DESIGNAR a pregoeira e a respectiva equipe de apoio, para ltuarem nostrahalhos atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da AlministraçãoPública Municipal,a saber,

JANÃÍNA SOUZA RODRIGUESPREGOEIRA

GALDILÉSIO MAIA DE CASTRO

EQUIPE DE APOIOJOSÉ FÁBIO CORREIA DE SOUSA

Art. 2“ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando aspisposlçõesem contrário. I

Gabinete do PrefeitoMunicipal de Acarape, Estado do Ceará, 05 de Janeiro de|20l5.

b-cy-o Llfijuvrnroc cQo pFranklin Veríssimo Oliveira

Prefeito Municipal

i

lL f-4 M




2 0 15{01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de Gestão -IN-TCM/CE n.* 03/13XU -Briaçao das Entidades beneflmdas jw Orneio

r

fcua JOM âuilhcmuj 100 - Centro - C&- *2,675-000 - *4anap4 - C*WÓ

0*J: 23,555,170/000! -36 * CCF; 04,020,504-3

Governo Municipal de dcarapeConstruindo um novo Tempo

DECLARACAO

PEÇ_LÃ!?AM_Q5 perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do

Ceará, em cumprimento ao disposto do inciso XII do Artigo 6.° da Instrução


ECONÓMICO no exercício financeiro 2Q1S f0i/Qi/20is a 30/01/201ST nada

tem a registrar no MODELO II - RELAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS

POR CONVÉNIO.



pxPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA

Secretario <l« Administração e Finança»

CPF; 006.678 613-43

Rua Jos* CuilKtrm*. 100 - Centra - CEP'- 62.075-000 - Acarape - C*arã

CMPJ: 23.555 170/0001-3fl - CGF; 06,920.504-3

J



MODELO tl

Período: 01/01/2015 a 30/01/2015


RELAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS POR CONVÉNIO

Exercício: 2015Mumdpio: ACARAPE

Órgão: SECRETARIA DE DESENV, ECONÓMICO

VALOR PAGO (RS)VALOR EMPENHADO (R$)ENTIDADE BENEFICIADA

Cargo Secretáno de Administrarão e FinançasNOME. Pedro Hemoque de Oliveira Uma

MAT.: 1500 Assinatura:

p Ordc-nador da DesoesaTesoureiro/Resportíavel Controle Interno- Contador

f

NOME Darnel# de Castro Aíves

ASS:

NOME: Pedro Henrique de Ottvelra Uma

MAT.: 1500

ASS: , ASS: _

NOME: Fco,

ijKfe<18/(

lM tl

toniqdo Nascimento Neto

48/0-5 iÓtC/CE)MAT.; 0MAT : 1481

Pua José fruilhíim*. 100 - Centro - CEP: 62.875-000 - Acarap« - Ceara

CMPJ- 23 555.170/0001-38 * CGf 06.920.504-3

Governo Municipal de ÃcarapeConstruindo um no» tempo



2 0 15(01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de Gestão - IN-TCM/CE n,« 03/13

ftuc José Guilhirm*. 100 - CmnTro - CB> 62.875-000 - - C*oró<N?J; Z3.355470/OW1-3Í - &F Q4.M0.SO4-3

lit PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE

BalatKaSe da Rec&ta - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Período 01/131/2015 a 30/01/2015

ÇtaitificaçAúOrçamgfttâfta

i Hu»G tf* Receita Oça/nwiiarui PfaroluOrcaui-wntA'-itt

Anulação emJan«o

Arrecadação amJaneiro

Anulação Ait

Janeiro

Arrecadação aU> Ofòrença pat*

Janeiio

0 001000.00.00,0000 Rfeíeitós Correrdes.

1300.00 00 0000 RcceiLi PalftmLvtia!

1370.00 00 0ÇKKÍ RMita? do VflkmMotoWno*

1375 00 00 0000 ftemyraHaçie do Oapdajtot Baÿooi*»

1315.07 00 0000 Remuneração d* Depinsso* óe Recurso»nío Vinculados

1325.02.11 OQGO RENDIMENTO OE DÉFOSTTO DC RECURSOS - SD€

0,00 5,30 0.00 6,30 6,30 (+1

5 30 Í*)

MO [+}

6.M {*]

MOM

6.30 (*|

0.00 0.00 6.30 000 6,30

Q OQ 0,00 5.30 0 QD 6.30

000 0 00 8,30 000 6,30

0.00 0,00 6.» POQ 6,30

0.00 6.30 0.00 8.300.00

Tcrtali Orçarrwnlárfoa 0,00 0,00 M0 0,00 *ÿ»

Clawrficaçàa Titule dj Roceito Extra Orçarwtàne DeduçJkiemJaneiro

DeduçkabáJantamEntra

100030000

100070000

100120013

Talai» E*tra Orçamentork»

Còntnfcuiew PrffVTdenaaf» - Rsgirw Picprta 0,00 275.00

32.79

79285

1.100,64

000 275.00

32,79

792,85

1.100,64

IRRF 0.00 0 00

EMPRÉSTIMO BRAOE3CO 0.00 000

0,00 0.00

Total Garal; 0 00 1,106.14 0,00 1.106,94

Côdugo TraniterOncia entre Urudades Gestor» RecefcWes t ransís*Onda

até Janeiro

Transte*£nca*m Janeiroac

SECRETARIA DÊ DESENVOLVIMENTO ECOwOAIlCO 802.80

892.85

4 602.05

Total dc Tnntfcféntiat: 862,85

rn/

)

Ai QL C - QUJJL_MptfíciPiÓS CÔN5ULTORIA

/ Cflntaddf CRC/CE 325

PEDRO HENRIQUE DE QUVEIRA LIMA

Gestor

DANIELE DE CASTRO ALVES

Tesoureiro

Sisiema GESTOR - Modulo tjECuçào Qrçamenlârla Pagara 1 11

life PRE-EITURA MUNICIPAL DE ACAHAPE

Balancete da Despesa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Período 01101/2015 a 30/01/2015

Despesa Pagaem Janeiro até

Despesaa Pecar

Elemento fic Fbtaçdú Anuteçõe Créditos Adicionais Despesa Despesa EmpenhadaDespesa Lan Orc

SaldoDptaçác

Despesa Liquidada

em Janeiro atéem Janeiro atéScple Esp /Extr Cancel

4 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

05.01 Secretaria de Desenvcdvirnenlo Económico

0a 122 0061.2 021 0000 MANUTENÇÃO E EUNUCIONAMENTO OA SEC DE DESENV ECONÓMICO

ig QQQQQ 0,00ooo OÉ» 0.00 090 o.co0,00 0 00 0,000.001W 10 ooo 00 o.mJ1ÍCO4O0

2 500 00 07.500.00 250000 2*3900ooo íWOQO 0 00 ooo0.00 o.« 2 500,0010000000 e.m51001100 170

a.co a.oc000 000 oooooc- 0 00 tD COO 00ooo1T1 ooo ooo10 ooo» ti DG51901300

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0,» »çoooç 0,00ooo DOO 000 ooo0,00 OOP o.»30000,00 P,« ooonaitaoo 173

O.DQ 1000 00 0.00 0.00ooo D,00 a DO 0,00ooo 0.00 O.DQ3 000,00 ooo33ÓDOÃCC 174

isopp.pa 000ooo 0.00 a.M 0.00ooo ooo 0.00 0.000.66 0.003»0I4«Q 175 SfrOM.M

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30000 79 706,00 7.90 7.90 2W.700,00 0,00 7 80 7,W3000017» 00 000.00 0,00ooo33903*00

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Q.oa •009.00 0,06 0,00000 OOP ooo QCfloco ooa•JOOQ.OO 900449053OC rts

760 7.90 2 7*2-207507.80 2-5O7 802.806,00

23 69S 0444.2.022.0000 DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO

O.ffl 3«» 70000OOO 2.000 90Total oo P A 600352.50060 COO

0 06 0,00000 6.09 6,60 0.066.TO 060 15 006,9015 600.06 0.000,00336O3M0 W

0.90O.GD 0,00 0000J0Q 00O 0,00 0.00660 15 «30 ÍW15 000.00330C32W 185 0000.06

6,0015000.00 0,00 6.66000 0 00 0.00 0.00 6.909.00 6.0000933*03400 IH 15 000.00

9.00 DOG0,00 660 0 aoooo ooo 15 DOO DO00033W3W0 1*7 000 6.0015 06000 000

DOO0.00 0,00 6C 000.60 0.00 ooo6 00 000 0,09 0.00009 9.00few tu F A «oocooo

2 DOO 00 2*9 7» Í7M-260.00 OOO 250780 2*37909.90 2*09,00 4»7M.DÈJ412500.00TatJrtéftlJ! Ú. CL06

f» :7*2 700 06 2597.80 7.54786 7»2 806 60 *09 7009028W.Q0TH*i 4# L-' G. OOO 0.00412 W PG 0 00

PPflirwi l ' 2Sétima GfcSTOH - MôdLiiQ. E*ecuçào Urçarrontana

ft PRÉFEíTURA MUNICIPAL OE ACARAPE

Balanceie da Desiueaa * SECREfAftlA D£ DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO Feriado OWQltfms 3 30/0 1 5

Despesa Pagã Despesa

fliT Janeiro até a PagarSalda Despesa Liquidada

Dofedo em Janeiro atéElemento Re Fixação Anulaçte Créditos Adicionass Despèsa Desoesa EmpenhadaDespesa Lan Orç. Supíe EsoÿEjçlr Cancel em Janeiro até

7MIi"2 WOJ» eon e.ac e.H coc :ÿ mona r uso..DO AOSTOCOC 2M7.ÍD J.XF.ÉO 7.W J 7B3.70T«* Qrç.

Demonstrativo da Despega Extra Orçamentaria

TRuHo oa Conte Extra Orçarmeníárra Anulação areJaneiro

Pagamemos emJaneiro

Pagamento atáJaneiro

ComaExtra

RESTOS A PAGAI 201*

EMPRÉSTIMO BRADESCO

0.00 2.500,00

792.es

3.292.85

2 500.00

7S2.B5

3.292 85

1000X2014

100120013

Tote! Extra Orçamentem 1

0.00

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Nt> i\/rj Q* f 41. "Í1-i_J

MUNICIPE09CONSULTORIA

/ Consader CRC/CE 325

DANIELE DE CASTRO ALVES PEORO HENRIQUE DE OLIVEIRA UMA

GestorTesoureiro

SsHerna CtSTOH - Wôduto EXíOíçIIO Orçarmeníana




2 0X5(01/01/2015 a 30/01/2015)

Contas de Gestão - IN-TCM/CE n.° 03/13XVII Alteraçfies das Normas que Regulam a GíHSo

Ruo JOM Gtiil too - Centro - C& 62.875-000 - Acorop* - Cmorõ

ONPJi 23,5M.170/0001-33 - «F: 06.020.504-3

Soverno Municipal de AcarapeConstruindo um novo tempo

DECLARACÃO

PECLARAMOS perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do

Ceará, em cumprimento ao disposto no inciso II do Art. 7o da Instrução

Normativa n.° 03/13-TCM/CE, que a Administração Municipal de ACARAPE/CE

no exercício financeiro 2015 (01/01/2015 a 30/01/2015V não promoveu

alterações das normas que regulam a gestão da SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO.



p;PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA

Secretário de Administração e FinançasCPF: 006,678.613-43

Rua José Guilherme. 100 - Centro - CEP 62.375-000 - Aowÿw - Ceorú

CNPJ: 23.553.170/0001-38 - CCF: 06.920 504-5

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Governo Municipal d*AcanpeConrtujlmio e novo MnpQ

CAPÍTULO nESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Ait. 5® - A Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipalde Acanpe tem a seguinte composição:

I. Dos òrglos da Admínistraçfto Direta:

1. Gabinete do Prefeito/ Vice Prefeito2. Secretaria Municipal de Administração e Finanças-SEMAF13. Secretaria Municipal de Saúde-SMS4. Secretaria Municipal das Juventudes -SEJUV5. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico-SDE6. Secretaria Municipal de Planejamento - SEFLAN7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca c Pecuária -5EDAP8. Secretaria Municipal de infraestruturn e Meio Ambiente - SEIM9. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer -SECEL10, SecretariaMunicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS1], Secretarie Municipal do EducsçSo -SME

6rgáos Cotcgiados:

1 Conselho Municipal de EducaçlnConselho Mimicipd de SaúdeCravelho Municipal de Desenvolvimento Social

4. Cotuelho Municipal das Direitos da Criançae do Adolescente5. Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente6. Comissão Municipal deDefesaCivil-COMDEC

Dl. ÒrgAos Sistémicos Especiais:

1. Fundo Municipalde Educação2. Ftmdo Municipalde Saúde3. Fundo Municipalde Aç5o Social

SEÇÃOIDO GABINETE DO PREFEITO EDO VICE PREFEITO

COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES

O Gabinete do Prefeito conforme Cotutituiçio Federeiio órglo gestor de demote tnáximado Poder Público Municipal de Acaripe, composto por òrglo» de as&csaoramento politico-iiiministrativo. gestão, controle, ouvidoria, defesa social c comunicação, contendo também o Gabinetedo VRe- Prefeito e seus brgftos de aswsaoramenio pollrico-edministretívo, cuja finalidade é prestarassistência direta ao Prefeito Municipal, em suas atividades políticas, sociais, técnicas e

prestante no que couber, serviços públicos diretos e indiretos, com a seguinte

r.An.

Gabinete do Prefeito

V"Rua:José Crlstiao, s/n, Centro -Acampe/ CearáCep: &2.785'000

CNPJ:23.555.170/0001-38

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da Àdmmia&nçÉo Pública direta a indireta docomipçio u toOTBtnamo da twiniftek naPodot Executivo, compotiado-lbe:

u r—to>n financetro,realuar attadadaa da auditoria •flamiita$Mr> aoa«and ivo* •

pihlioidadÿ

H fviliir o cunqximaaiD e a efetividade doa programa* de governo;

SL itrmpritur||HBto nwitiKii finaimiu cÿnMitiri» i |[ÿniumBÍil dg

Admmittapie Pábika «reta e iredinca do Me Executivooootroie ertano do Poder Legjalativo;

«poio ao amido doV

«ordaaar o regime diaripimar do eerridor púbiloo •«pbci-lo aoa drgfc» * «tádadw doMrlMn;

rr.

v polo* úr-glc*de auditoria e oocreçâoe(Ktidadoe doPodaExecutivo;

VL ea que exijam mugreçlo doe órgloa a deaTmidadea que rlaaan>p«ohain «trvidadaa da aodhoria e ootnção. daaanvoMdaaunididci Hecnais e aaeciimji de controle- iemo;

1 propor açOw para > prwaoçAo da ocorrtnoa de Uidtoa attmirilxiativoa no imito doPodar Exeocrivo;

a paitkipegio da «orioriadrcivO c a prewtdo da wehaaaqdfi doa«mopdbòooa e aplicar idagalautoaLei d*Aoneo aInferna*) -LaiN*12517.daIIdeuvamfare de 2011;

DL reunir e hdayr dado* a infarmapgaa deconaeuae dea atividade» da enditaria, flacaliaiçdoe correção;

X. aróculaMe oam o Minietério Público •o THbanal de Cootaa doa Mitnicipioe, coin oqtÿariroda i)—n nli apBae rilcaaeepara ocmbaaoimalmea;dndoarecigmi;rtbMoo«;

VHT. promover oi

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L™danar a Oovidoria-Gerel do Mniidpo jn dar anremmhunento ia infiamaçõea

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’ e afioaa, a jnawaçioA Ouvidoria Mn por objetivodoa princípio* de legalidade, moralidade, publicidade, bnpaaaoalidada e eficiência doa

amadoa

,denudo:!

da Admínietreçlo Direta a Indireta, indunnre das wipreaae públicas e

capitalmqjarfcdrio, a entidade* privadas deeoctedadea **** qoale o Monicipioqualquer natureza, que operam «cm ncanoa pdhticoa. na pnatojln da wipe à

popuiaçdo, sobretudo ouvindo a prentido o sigilo daa danúsdai da popikqdo qna

procurer árgio par meto preaenriial, ttlefflpfco ou digital: y

kÿJo*CrÍMtimeri/n,Cmói>-Aemvp*/CÊmrá

a**2.7*S4*>ÇNPfc23JSSS-179/Q0êl*39

1ftQnvnoMunicipald*Acvapa

Ait. M•A Saoilnk Mnrnoipal da Admmiuraçéo« Fmanqrn-SEMAFItuna myiima«truími-

Gtbtnotc do Semário1,

UdoFlnUnpIo

Gertacn dc Tríbume AirocadaçioQadunkRnnaiffaEUDHQartada do Goatto

UU!.IJU31l1.4

Ait 15-0 Poder EUOHíYQ muniunidade da Ttaouraria tochuivimarte oa StottriiMunicipalda AdminJamfflo e Fioaaçaa-SEMAFI, fauhumpn onto pan ta Secretarial quo ten

Educaçèo. Soddo, Aiahttnok Social o Trabalho; dmodoi tntalhkda da iwdiglomrfififfa —r iwlLhdwll *~-*«*>i*« -]"*T» tmnMnnWpin

itanrw 1mooicipd

PuJÿafc UDR O Pinlaiiu Miwirifal am mjiaflu «aiSamaria Mmkipal da Ajtainistraçfc t

Fnaças - SEMAFI, pnmqaimmdo do dispaato ao “caput" deaee artipo, repalnnonitri «m «to

p— da jwlw moinada ativfa daa miotuiçôcj

SBÇAomSBCRETAWAMUNICIPALDBSAÚDB- SM5

COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES

r doMMadoMHWpio,

Gabiondo Seontark Municipal daUde-SMSSocracfcia do GabmateCooodondona do VlgliAncia EpIdanrioWgicaCbefiadoOepamumOudoEndonuaiCooidmkmdo VisQfaok SonkffkCocnkpodorii doProyamaSafláadoFnflk-PSFCoodenadorio d* Sadde BocaJDfeotor AdmmkMhro do HoaptaJDintsClfefcodo&q*al

Chofia do Departamento do Farmáciafiurfii<i>DopwtBnonu da

Art. 17 - A Samaria Mimtripl da Saúdo - SMS adotará parnwnwHiwwmk «afioie, evallaçio e

«aditoria. bn«no pknajamwitn, conttok c evaliatdo imma dm acfit» o letvitoe do nfrk, ban

kridado dot prooadaaastoa $ parkifdak pndmka pot

pcMooa fkioaa e juridkaa ao Imbko do SUS, ubanniin a negubmuHigio do fflawma National do

Audkoria

Art. IIS - Toda» Kfiea da SntnMunicipal de Saddt, dewrio obnkoor aoa prinripk» o

«ntrtaado SimeonÚnk»do Saído(SUS).ÿ

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Rua:Jc*iCrlrOmth a/rt,Centro -Aoarap*/ CearáCtpsáZTBS-000QflPf;23.SSS.Í70/0001-38

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CMMuMae

Hi fonmile, mpwixkxKr,coordanai, liflBfcm a articular politicalpúblico» da juvonude;

infcraaciooai*, DO lpmiJoratufe;

rr. ahbamr c proper pcâfcka»pdblk»pm ajcvaotode a fcttakoar M arioonaa;

•diroçlc c gated* Wperior an mutt* ntadoudai k Pnltrirw dr

L

VJmatoda;

VL u demih Secretaria e vinculada*. oo* moittn* relacionado* fci Politic»PfibUou do Juvmiudtt;

VIL ooardaw o* trabalho* do Grtipo ltUenetoruJ dr Juvooude do OcvemoMunicipal;

wH»earticular aoudca a paaquim nalanWaiariaa com > Jmmtatet

i

r ontod»uaafina de Gemma, viatndoA* ifOM da fartalactaaiao dot pum» da inchado aoeial pm a jwmada da faint

dfgloa emtidvfa

pWTfcfaKÍv« •DVDSWMI. ootrtmplaado or Jcmaa ám urbana, doa (tetri*» eIt

rurtii,

V ; C- praumr apfie* quo vimà taMrçAo do*jorraino mareado dr Trihalho;

artimhr o garttkicimtcto dp*pnptdMd* a«4|io nraousando, junto a púbíiooacaprivado*;

nemmdadet c properGL Aobiliar o* divrmlofaçOr*. junta ao Qovarno Miaridpal;

da jmmdnde pmidtotifiHrI

SBÇÀOVSECRETARIA MUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONOMIC» - SDE

COMPOSJCAO E ATRIBUIÇÕESh

Ait 24-A SecretariaMunicipaldoDo*atrvtjivnnamoEccmSmko - SDE,í o óriJto «arcuãvo quo vi»plmijar, executar a water u politic» pdhbcaa voted» pm pronwvar o doamvotvimono donmktpfo per ado do fauato da atividade* ecafanlca a aoctea na(torn da adtenfa, «márcia,

•erviçoo o turteno,

k Gtetam da SacmeariaMunicipal daDmnwMmotoBoootaloo-SDE

de GabineteOndadoDtelMteEoddgnoGoeuis do Atmçáo ProdutivaGaraoie da Eooooarit Criativas Solidária

4.1:4.1.14.1.24.1,3

Ait 25-A Secretaria Municipal de DanovolvímaiBo Eeandatioo - SDE ««da» açdc*» prajoo# a

«mnáiial epm «mfirawi na mattoria da —tid*da da vita da >dr

RwvjotéCritttito, t/n,Cemtro-Acantpc/ Ceará0*0.78*400CFtPJ:23.SS5.170/0001-38

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mGonmoMuyÿMidi

CtrtMiolM

populMo, qua aarimelem a «BflWÉit do murado local e acu entorno, que poarfbOban *rapediiffin * orientação dot ainprttárkÿanpremdedont, que apdkrn a mmatraçâD o caqwaio da»cmpraaei atdiadaaiu n«tt4p»n e racantívem t upplantnçdo de iw»™]*—»,mMm de exúnular ot

aiB|jui pmdutfvoa

AH 26 — Também * ttrâxúçio da Sacmnia Mnnicipel de DeacnvoMmeoto Eocoflmko * SD£prnnovar t stwukçfto oatrc oa afta» púbtteoa, priwkM, eotkladet do tororó atar e locàdadeMOO um todo, viaendo trlar nm amMeote frvcrivd ao deanwohrinienio òàHca/miiA gerandoemprega, rmda e malhava caodtySaa de aidt da popolaçfci. Alta disso. tnaca fornecer dado*

pn amrillar ot oapmadadcne na butea por melhmea oportunidadaa da rugdok» ao

poqnenoa emknnopnaArka;

Alt 17 — Outma nribuiçúct da StcnríiMimictpal daDaammtvfcnaBto Eoondnnco-SDB:

Apoiar açOca do Slatana Nacional de Emprego •SINE no firiímaBin ao trabalhador«nvda de cadaarammrc, mtumayO— sobre o orneado de tnbalha, ftracimento detnhafrtineaoriatama ndnmnifwl epaaafameplodaiBlodeabceqBeliflnede;

1 Betabelecer pmoariat com nutirniçOa» de enaino profierimaliTmta viaeodo à qnalfficaçiodoeInbaUadoea pent aamdar a demanda de Maroedtr,

Fomentar o prendar programai de apoio •incentivo àa ações coimaiháriaa quepiemovam o daaaovotvinmD eooodinioo;

ÍV Djagnoaricar t pimpar at apta da qeadfioaqto praflatkml e da «ammija e saúde do

Ogaolm a cadeia do tnrimno oamo atívideda propulaor* da DsaerrvoMmeatt)

Econflmioo;V.

, A*ÿ Secretaria Municipal da DaaanvohrioMto Fcooflanioo - SOE, buacsá promover oArt 28 -

i daadavdlvimaeao do pototilal do «anarctal e tnrisdoo do Mimirfpin,atrevei da iecctporaçto do

mrHynrt. de nditlfrlai de pefe), do fonafaemnto e iajm irmbrlr doa sramrntri pndutivulocals perm qua poe—n elevar «aa mcenu e gerar nona oportunidade* de nagfaioa na free do

SBÇÀOVISBCHETAIUA MUNICIPALDEPLANEJAMENTO- SEPLAN

COMPOSIÇÃOE ATWBUIÇfieS

Alt 29 -A Secretaria Muaidptl de Ptaaÿnwao SEPLAN, dq|o da plaaóamam, coordnaçAo e

controle daa atividade* de aifanmlta*ç*n gerai, criqweirieido MOM burnanoa, material,

Secretaria Minricpal dePlugamecto-SEIÿAN

Secretaria de GabineteQenaÉe dePaaqidaa a Tematofje da lafonueçdo

5.t 5,1

5,1.1

5.12

}oaé Cristino,i/n,Ctntro - Acarape/CearáCtp:62.785-000CNPJt 23.S5S.170/OOQ1~38

1*5.1J Gtrtocu de Monitnrimcnto, Avaiiaçto c Agio Imcrventon

Ait. 30 - A Seaman* Municipal Plansfaramro - SEPLAN nstt par finalidade eacutnr « fuaç&»òc

- juMwrtft ginini ádbomçBM oonpatiiKlolbB «"*<ÿ'

Definir, ooorieoT c M pnHtk», álntri» meu de plmwg*montD doL

Pmnavv t artkuiaqfto da Planejamento Mwiipal com * Unilo, o Etfado, EmpresePublics, Parceria Públko-PnvwU, OrgjmL»ç*o Nlo Governamental « OSCIP(Organização dft Sociedade Civil daIntua— PôWiaofc

H

IL Coordenar oprooaaeo de Planajwnanto Municipal viaando o deamyoMiaccto octrAnioo-aocúU a fiaíoo territorial do Acampo, elaborado plan o pntfimii, deaenvolrandooutra» atfridadea afina,bem oocao eonmpatihaado — ntrfflipfl—;

na fern Sdao-Eooodtnica, quo gman mdicadoma pm aç*oIV. Efetuargcnan—raodaltfcAd—bblmçtoMaiiclpel;

V. Initittnr oDiárioOficial do Município e rospcoaahilinir-ac por aaa» jxiblioeçdea. nttluatvoanqcami) a topransaOfldal do Município aio — oocittpj).

seçAovnSÍCRETAMA MUNKJPAL DCDESENVOLVIMENTO AGRÀMO, PESCA BPECUAIUA-

SEDAPCOMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES

Art.01-A Socuaria Mutópal daDMNMMÉí A*faw,Paaca a Panária - SEDAP tem portwna»*»promover o daosavojvimuD rural.•agricultura fianiliar.o agroocgdcio. peaca familiar o

an —cala, a pecuária, açodo toda» aa cotam» deaeamMd— da fv-a atUadiral ooet Aofa— na

pndaçlo familiar, com pertictpaçfto,í

Art. 32 - A Samuia Municipal da Da-nvoKímaiita Alfaio,hn* Pacoária - SEDAP. oootar*

•jukuaodaL

Gabinete da Saoranria Municipal da DeacnvotvimcetD Agtdrb, Paaca o Pecuária -SEDAP

6.

Secretaria de Gabinete7.17.1.1 Gerteda de Agricultura Familiar e Agrooegddo7.1j Gadocia de Peana7,1j Gertack de Pecuária eZomcaa*

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.SBçAovm _

SECRETARIA MUNICIPALDEINFRAESTRITTURA EMEIO AMBIENTE - SEIMCOMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES

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Rwt:}o*é Cristíoo,s/n, Centro ~Acampe/OxráCdp; 62,785-000

CHPfi23.SSS.170/0001-38

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<knwmoMunidp«lòeAcenf»

L. FbcaUrar O regrar mtihrimimwitni que comportem ríaoot1qualidade d» vkk c «o meioamiwnte, uámcomo prevenir e oambattru«Livram fbrnu» de potuiçlo;

ProBom e edacecflo «mlnraital bral* ndo-fcnnal. fim de cnaneotizir a popuíaçtowta<k importância do meio mtrfacte eradngicraoaiBB cquflftirado.

SBÇAOIXSECRETARIA MUNICIPALDECULTURA,ESPORTEELAZER - SECEL

COMPOSIÇÃOE ATRIBUIÇÕES

Art 65 -A Secretin* Mmúdpai da Colton, Eípcrte e Laam•SECEL, tora * finalidade deoriaafr a coordenar m atividade» cutenmiâ, caportivai e de kar e rafciualmt u g»dada» afira do:

t

Serattana Municipal de Cultura. Baportt o Lazer - SECHLSeouferia de GabineteGcrtaci* de Deepart»G-rtacupnim Acnubilidrafe t totaftoGraiad* deCattmeMQUmrio*Ontoried*FmrirataioMeraritl e Imaterial

SEçAOXSECRETARIAMUHOPÀL DO TRABALHOEDESENVOLVTMEKTO SOCIAL - STBS


,1,1.1

.uu

Art- J6 - A Secretaria Mmiiripal do Tnbeto e DeerarvoMmento Sedai * STDS, 6rglo deplHiraiMinm.eonrdeiratio, oantroto e maçãodra de Jfirnhimamn. direct» tnaaeao».

eocirâl. qnaflikaqân profleekraal, fbmaflo ebmçloaenanado detrabeto,

Gabinete da SeonariaMunicipal do Ttabafbo•DeacnvolviMUo Social- 5ETDSSecratraia de GaUnanCoorduçfto ProraçAo Sociel Béaic*

Garfcmkde ÀnlratocUSocieiChefia* doe CRASECREAS

Oartodede Departamento doeDvetioe **m« aKB«nrt«

CoordeoeçVúdaOeraflodoSUASGatâncía doCADÚMCO

Cocnkaiaçtodo Trabalho e Emprego

Gratae»de Qualificação Profljskmal e InaerçAo

Gerbda de Geraçlo de Emprego eRnd*

10,

10.110.1.110.1.1.1io.i.u.110.1.u

110-1-210. jLU10.1J10-1-3-110132

A*L37-<CiW«dp»»

O Corneto Municipal de DeerovotvimeniD Social, o Cooeeibo Municipal doa Dinitoe d*

do Adoheoada e o Couebo Totals' de Criança e do Adolnmfe maitiilrirte «mo

da deliberação auparior e da fiacaHaçâo do Sim» de Aaairadeda Social no Município,o Societário Nmioyd do Trabeto e BaacwiMerano Social, na

oom a fixação dea libertina e prioridade»

i

nperimiuarernçân dei potti»* pdbticn que toa alo

IiÿtraaÉtkaadurapocdvnton.r

Mm*Crirtmo,t/KCmtro-Amp/Cmr*62.78S-OQO

2USÍ179/0901-38

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OOOtftdU Ldc da Criação,Dacntoa a itapactivo*Rigimaatoi.I

Alt!»-O Fundo Municipal d» AaMock Sock! A O Fundo MunkJpaldoa Dmãtoa da Criança e doAdcpeaouse, inaritaidna pot topi da Lab próprias. Kmpo oompaMurb daa—rotvnr aa pridca» <k

t

*«MPÿIntonMwaj—Mbmdo uuddncia aocíal r xtaodimccto tea direito da criançaport»1dkpcwiçio doaú;

I

i1° - O Fundo Municipal da AiinÉmia Social a o Fundo Municipal doa Direito da Criança a doAdoUfoanta da apnbdns aa SacntarUMunicipal do TriboJtoo a Deaanvotvimonlo Social - STDS,Mo

da ooBUMlifhrte da |taMo

I

“Fuado* EapaoMT, afada qua dotado* dajoridiooa data1

f 2* -O Fundo Mumbai da ANbOack Social a o Proto Mmuripal doa Dkrito da Qnoça a do

Adoleaoeote, dimflara da regulamentação própria qua Baa dafiwi aa fiaM da ituiwa djjdo dapato, goatio e dimrim paim u praaçíoa da ooMaa naa Éraaa napadtw da aaliaMook social a douaalúnamo aoa direito da criança a do adoltacew»

t 3f - A «wwiiçdn mvuanàla a flaaaoafam do Fundo Municipal da Aatlnbiria Social, conttitiiMopaloaraourmqaa baarto duMnadoa«lasUaMo própria, aa riaMliteidiratnwdapaia Swntnia

Social - STDS.Municipal do TrafeaQ»* DMunicipal* da Finanças.

otfniot Kikdapao oczn aa Sacmtnriaa

SEÇÃO XISECRETARIAMUNICIPALDfiEDUCAÇÃO- SME


Ait 39 — A SnorttriaMunicipalde Educação * SME, ó drgío da plaoqamaocn, coordottaçlo, controlo

a amnçinda poUtica arinrartraal.1ma aegmrae aatruaam

Gabiaats da SamariaMunicipalda8do»çio - SMEI_„L jGabbrto

Oerènda doFAICGertock da Edaoapto IndunvaGartocia Admmiauattva FtoaacairiOatncia do Ensino FundamentalSecrtbrio da EaoolaOortoda doEJAQardnck da» CmchaaDintor Pedagógico

40-0 Mwkipal de ó am árglo edngjado da nanatíiaçio. consults e

por fiaalldada arpjKar oSacratfcio Mnnkdpal de Ednoafo - SME. u* fhrmulaçin da

ftsUtico-AiimimAstrvs adoqoada *o ' “ “---“--*-

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rJotiCrtMttno, t/n,Cmtro-Acampe/Cttsrá62,783-006

f:23.55S.170/0001-38

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Alt. 41—0 ria iviiÿa*i»yi— rtn riwiaÿi Uimlflpl ffítmilrta iwata gfijp C H|

compcmçjn,ccmad*>Labque o* nutâiifaim,Preme»e de wunapaodvoRcgTnmiLt> Interoo.

Alt 42 - Ai «trvúUòea da Summit MmicxpaJ da Bdunaçin SME, no tocante à Bditnaçio. Miod—wifpMda» am aabatea onwfonairtnde coaMdireoiza» dapoUtka adocadgwl.previamnaLri deDttiaa c Bem» át.EdtiC*ç*oNacional

!Art. 43 -0Faado Mankipal de Fdunpitt, inattakio per torça do Ldprápri*. tto per «aqpotfeicudiacuvolvtr m prfticu do pevúfc, oocqacnetnaestD, cancóctn, acnnqiãihgnaato o oompruvaçdodn ftcmsoa croaumtárioa e finmedro* porto* àdãpcdçAoda slstamai de ensino,

{11-0 Fundo Municipal da Eduoaçio 4 apoiado na Secretaria Municipal de Educaçlo - SME.oayúdcmdo qua «Bo “Fundo* Eapacíal»", ainda qua dotado* da faudinwitoa da «ntihUidada da

pdUioa, oMorto jnrkUoo» capam de *c canctarinu«*no unidade administrativa.

jÿ-OFàaitoMuntópaldeEdwçtodupOeda<**«> *P**

préfria qoe Qm* define ia fome* doáreas napectivu doa datai» pen aa pwmnpOra da contai

I3f - A cnaoaçio orçamentária a Eamoain do Pucdo Municipal da fidneaçto, comátnido peio»- qna D» alo liimartn* n> Infftiapan prOprU, m rtabUlorá dircUnraio pola Socwcarí»

Fikwafo- SME,am eatnita articularão com a Sooecaria MmfcãpalFtaançuu

CAPÍTUIjOffl

DOS SERVIDORES PÚBLICOS,DOS CARGOS EFUNÇÕES DEDIREÇÃO ECHEFIA,DASREGRAS, VALORES, ACÚMULOSE SUBSTITUIÇÕES:

Art 44-Fkmn ariadot ot carjo* da pnnimartoaoa nvidoraado quadra, bom oomo ao* aertborea colabnadowa que entoam nado ocmvocadoa, ouconvidado* paio Govomo Municipal, pan aaminlmp poeto* na Administração Pública Municipal,DirtO-

Alt 45 -Fm atahnçio procaawal doa nemaarioa pan onddo de Cofo am rnrnbrtn do GrupoDAS, a poaaa oomrino praao da até 30 (trinta) dia* contado* da pnbifraçio do ato da provimento,

Utratmjio da danl-go da bana (Ld a 1730, da 10 d* aovwnhro da 1903) e préviamédica oficnU

li46-Moato da pnm*. davart o intmnadn *pra*H*r dcobençdogato ao «norteio. ounéo, do

outro nmyy ou fimçéo pública a a Declaração da Impofto <k Roída do Abfano anroidao e *a

Dadmaglo da Bata. O praa>pnqoe o «mpoando entnI for iaanto, devrxá0 colaboradoremjewicfeioé da 15 (quero) dia*, onmado* da datadaTuirmagiri.

dc Grupo - Direção « AiiUMrnwmr Saparicraa - DAS, obaervad* aaartniogkfioaaniindertgaada:

47 - Aao qurbo do Gmeno Federalpana

V*;

Rua:faséCrtatíao,a/n,Omiro-Acorope/CearáC*p:62,785-600

CHFp 23.SS5.170/O0ti-3S1 í

*

ifkp»j

VikrControlador e1 RS 2,500,00

R$1000,00 Ouvidor,

PnfntoaFMUnttdt

DAS 3 RS 1500,00 Dintono doa CRAS,CABAS, CAPSECAPS ADe

RS 1.000,004unuárioadaaabmatoQarcnaa 0 ArtiadadoraaIMmiliQiMoiPiraterPadaadaloo

«''NRS100.00RS 700,00

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Ait ,41 - OraanèakH Waa qampifaku d» rarvidcrta —hÿd» afatrw* aafto pmmahwniactttbrkcidmpar há» oonykgEttittfOC

Art- 49 -0» servidora* tíúúvtmquaocopam DAS,kfe,wtra a rccuinmçio acinidwcriromidn, daaoonto refativo ao Importo da Rndi

uFoote«Ccotribuiçio para oRagitaa Octml tiePmUfack Social.

DAS ou CM colaboradora qua cAo «Ba efetivas mu qua

RjtijtoAit SO -Flam intlmld— u GratiâcaçOe» par Dnararpanho e Funçlo da Ralaviock -DFR « par

Eÿadait daTnbalho-CBT.

|11 - A per Pea—apwailiu a Fuaçlo da Rakvtaew - DFR, podará atriboidt aodo quad» aMvo, oanaadarado o nival daa da Cap)

ias tbcakai para o awdcio aka atitbmçO»ipor coam) da manciaçfc> do DAS qua ocupa, ou aobiTwnunaraçto aalarial quando afc

too doPrdhllfiMiMlnipal

} 2- - A Orarifleaçlop»Coodfeflu Eaped-1* da Taimlha-CBT.poda* aar atribuída aoa torridorado QBUJTO Efctivo daPnfefcn. qua nalinaaa aanripoo fndo beririo ocnnal do «pedieme o onooodjgtsa* aapariaia,no iaáaraaaa da Adariaj—Qu. toá o Ikatte da 120H(Paata a vhdi por cauto) da

naUmuafflDMofot, par atodo PnAdtoMnoÉdpaL

ao cargo, da aaé o limita da 120%(/“S a

DAS,

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parkwatoma oobboradcr qua Dio fcrdo quadro eftotvo.

Ait SI — Saodo o cCLEptnto dacorgp aa Comiaalo do Grupo DAS 1ftr vorsador am plaoo gpzo dot

a aalirio do legislativo a o salário do Eaacutivo.

5 3" -Nfa tuidireito a

,

do do wfvidor, com a

da dmnlcQlo, a tocfaii datpaut de ttmporta do aanddor a da ana fianflia. oanpraandudo

paragem.etakdo, faagagara a barn

52 - A Ajuda da Cuato deariraaa a oocnpiaBr a*Art,

qiaukdoAit 53 - A Ajodi do Cuaco .__titutar» da ongoa afetivo*.« o valor corresponderá á ratoranqlo mural do oavtpor dapradante,

faaé Crtttíno,r/jt Qfatro -Acampe/OaráCep 62.735-900

23.S5S.170/0im-38

UéGpvemoMiaridpaldaiAeenpe

ado limite deML

Art. 54-0*«ervidona ocupent» de Csrgpe <m CuniuiQ, carlo ooncedidos 30 {trinta) dâa de ferias,

«pá» decorrido uminode curoicio no cfp,ocm ecriedmo aragponifera» *30H(trinta por cento)Am tmiuimioitfaiifi dg AIH-JMI de Féria*, do«ftebmentd.

Alt 55 - O* aarvidant ocupagin* de Csgoe om ComieelD qae «5*® do quadro e&cvo BíO Cario oanarior t nwnmin«mpqadoe e«medo» ao tempo no rtapcctjwc DASpmdeito da ferie».

- CM aarrídcna ociywee de Cmÿieperiods* de W«e camuledvo».

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Alt 36 Conde*) ed poderio gosr de no iflárimo dois

- Q tempo de aarviçopwttúo no«mrddo de Çatgpc «m CtnnJraÉn.ecrt canadoper* todnarmqae, oeete «ao,o

Arto« ejMtne, «fada qm o oay*aalo lanhe viaoota can 0 «empo público,

Alt1st— heviodo «náveii fandmeie diaponfrró, eoe tarvttora dariocadoa pen Acenpe pwescracto de Csgoe em Comimflo do QnipoDAS 1e 2, eoá «ncodido Auaflio moradia, no valor de

atéái IJOOQJDO (nmmil red»);

AIL |S9-Umaminvestido em cargo 00 função pública, o servidor mm» poderá dcok>c*r-*c de

ene eede pan comido de adviduki inwwmi ao deecmpeabo deato, fktá jiu a pesagem au tmaporte e diária*, daadnadaciindaniceçlo de deapeace «auendiaárieicorn pomada. «JtmmAçln e locomofto. A diária ecrá oooporiidt por dia de aftaUncnrrtr», confira*

fuDçflca jariUsefa—i*.N

Ccmiaalo do Grupo DAS, ncebecto diária* c de Cuaro, quandoArt 60 - O* Cargosautcriadoe peiofere daRegjioMetropotitua deFmkse.

Art dl-San qualquer pmjniao,poderá 0 ecrrkkr

1 tua die,pndoeçlo 4e aengsw;II por dot* diaa, pan ac alistv como«lotar,HL por oito dias, am mflo de

aob guarda ou tateie e tnnloa.

no gatona do regime jnvidtociário vígeate.

peto Qwfie do Sasoadvo Municipal, quando vajim pera

do terrier port

*hlaranwntti do cúqiug», oompanheiio, peie, Slboe,

An.62- Uoançai

Art.& ~0* divne proibiçõai mOo oaesfdoe noa stiyoe 116, 117c 11S de Lei n *.112, de LI dede 1990.dcaénbro

Artlfid —IVtmrtrtArÿppeewit <Mÿita1«aiiili»aaihmiii*»athia. «ln[|nÍMfcl f>

0 am Q wnietan on faigfc> gntHfaede DAS.ao

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Arf 72 - Fie* twmwradu o pno nlarial do Prefbimra Municipal do Acarapo no nlor do oUtkmfsimo viÿme,acompanhando iflciuvvtemievoluções tnniiida acodocon o Gcrvemo Federal.

Art. 73 - A Enratan Orpoizackmal rettbalerida no pnacroo La «tint* an fimnainmiitogrartnalmmtc,imadid* qua m imiiiadca quo a axiyflrm. forem tendo trnpigffortat, regnmk) *coovBpifaQ* d* Ariminiatriçte o *diipcqMlitbria do acme*.

Fudgnib Único. A hnpietfaçio to dart da atendo can O Aagtmeom Interna, com o provimento dotCargpa per pawoil capadtado a daiaçlo do*operfeito ftmcjooancclD da cod* Sccrcttria c Órsic*,

atoaria» o finanrnima ialiipnnahcia

Art 74 - Fla o Chefe do Poda Exrcutivo Municipal, regulamentar a {marts Let eMtabcleçer o Regimento Imano da Prefeitura, mediae» Doeretn, anda detalhará cotnpccAnaaa dacad* uma da unitisrios oaamuraia o at atribuições doa Cargo* cm Crmimln, ban como afflptaHçio doa aloa da crpmimylo a adminatratlra,nanmaáiica aoaijmt»ao dispoatt Lei-

Art 75 -Os Servidor» do quadra permanents do Munidpio de Acampe, can oatsbilidarin salarialquando ocuparem cargo* em provimento do camiaiAa. mo wrto prejudicados cm seus direitosadqUHido* do acordo orna*Caratjtuiçfc FadanL

Art 76- JAté quo par cure fin» *e rtiociplinam. «nrimum am vigor as dispaatçdn prevista» nasmmieipa] atoaria- anviyy g» direi»* doaMrridma, doodo qua olo eaasjam

anowtoadifffci con apmoata LBL

Ait 77- Esta Led atom* <o vigorudm de sua publkaçlo, «an efeh» retroativos a 1* da Janeiroda 3013, rrvoginric tu os dlapooiçA»anoontário.

PAÇO DA PHEFSmniA MUNICIPAL DE ACARAPE,AOS 08 DE JANEIRO DS 2013.

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Rua;fosé CristtBQ,S/% Centro -Acampe/Ceará

impressão de fax em página inteira · governo municipal de Ãcarape construindo um novo rempo...

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