importantes obras de drenagem e pavimentação iniciaram ... · para a apresentação especial de...

1BERTIOGA, 30 DE NOVEMBRO DE 2019 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 919

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Importantes obras de drenagem epavimentação iniciaram essa semana

Tenda de Eventos recebe evento

Gospel no dia 30 às 19 horas

“Dia D” contra o Sarampo é neste

sábado (30)

Ruas de Boracéia, Vicente de Carvalho e Centro recebem os serviçosPág - 13

FOTO: DIEGO BACHIÉGA FOTO: ELISANGELA DIAS

FOTO: SÉRGIO SANT’ANNA


Plantão de drogarias

Conselho Tutelar de Bertioga 3317-2503 Plantão 9.9784.1325

Telefonesúteis

PABX Prefeitura 3319-8000 Ouvidoria 3319-8123

Calendário administrativo 2019www.bertioga.sp.gov.br/calendarioadministrativo

3319 - 8035

3319 - 8055

PROCON BERTIOGATel. 3319-9705Tel. 3319-9708Tel. 3316-2551


Mais de 350 bailarinos sobem ao palco do “Bertioga, Cidade Natal’,dia 14 de dezembro, às 20 horas

A programação do “Bertioga, Cidade Natal” está imperdível e no dia 14 de dezembro será ainda mais emocionante. Os alunos de Ballet da Prefeitura

sobem ao palco da Tenda de Eventos às 20 horas. Com certeza vãoencantar a todos com a delicadeza e leveza da dança.

Bertioga oferece aulas de ballet para aproximadamente 650 crianças.As aulas são dadas nos polos: Casa da Cultura, Vila do Bem Boracéia e Indaiá

e Centro Cultural Chácaras. Para a apresentação especial de Natal,356 alunos participam do espetáculo.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DE NATAL DA CIDADE:06/12 – Apresentação Orquestra Fundação 10 de Agosto – Às 21 horas,

na Tenda de Eventos;07/12 – Apresentação dos alunos dos cursos de música oferecidos pela

Prefeitura – Às 21 horas, na Tenda de Eventos;14/12 – Espetáculo do Ballet Municipal – Às 20 horas, na Tenda de Eventos;

21/12 – III Parada de Natal – Concentração às 18 horas em frente ao Hotel 27, saída às 20 horas.

Alunos de ballet da Prefeitura prometem encantar em apresentação de Natal

ESPETÁCULO

FOTO: DIEGO BACHIÉGA


Começou na segunda-feira (25) a Semana Estadual de Combate ao Aedes Aegypti.O Grupo Técnico da Dengue, da Secretaria de Estado da Saúde, propõe aos municípios paulistas a realização da Campanha de Mobilização Contra Dengue, entre os dias 25 de novembro e 07 de dezembro. O objetivo é reduzir os níveis de infestação do mosquito,

eliminando criadouros para evitar que pessoas adoeçam.A Vigilância em Saúde trabalha durante o ano todo para combater o mosquito

transmissor das chamadas arboviroses. Os agentes saem a campo diariamente, visitando pessoas que tenham contraído a doença e os imóveis ao redor das residências dos

doentes, identificando possíveis focos e conscientizando a população. É de extrema importância que os moradores recebam os agentes e sigam as orientações de prevenção e

de eliminação de criadouros.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA CAMPANHA:- Entrega de folhetos educativos;

- Stand Educativo no setor do contribuinte, no Paço Municipal;- Ação de controle nas dependências da Prefeitura;

- Ação Educativa na Escola Municipal José Ermírio de Moraes Filho.

DISK DENGUEA Prefeitura de Bertioga mantém um importante canal de comunicação com a população

para combater à Dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como a Zica e as febres Chikungunya e Amarela Urbana. É o “Disk Dengue”,

linha (13) 3317-6273, do Programa Municipal de Combate às Arboviroses, dedicada a receber denúncias de focos e criadouros.

As queixas são encaminhadas para os agentes de combate a endemias da Diretoria de Vigilância em Saúde, que vão até o local. Na abordagem, conscientizam os moradores

para retirar objetos que possam acumular água parada e focos de criação do Aedes.A maioria das denúncias é de ferros velhos clandestinos e imóveis que acumulem objetos.

Bertioga participa da Campanha Estadual de Mobilização Contra Dengue

PREVENÇÃO



Junto com a DERSA, os engenheiros da Prefeitura vão elaborar o plano que seráencaminhado para licitação do Governo Estadual

Durante abertura da 72ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (28), no Sesc Bertioga, a

Prefeitura recebeu o desafio de elaborar um projeto de ponte que ligue o Município a Guarujá. Durante o encontro, que aconteceu até sexta-feira (29), também foi discutido outros projetos,

legislação, políticas públicas e programas de redução de acidentes de trânsito.

O desafio de construir uma ponte no Canal de Bertioga foi proposto pelo Governador do Estado, e anunciado no Fórum pelo Secretário Estadual de Logística e Transportes. “A equipe da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A) junto com os engenheiros da Prefeitura de Bertioga devem elaborar o projeto de uma ponte parcialmente elevada, modelo que já existe em todo mundo.

O plano deve ser encaminhado ao Governo do Estado para ser licitado”, explica.

O Prefeito aceitou o desafio e declarou que a ponte trará ainda mais progresso à Bertioga. “Haverá mais desenvolvimento social, urbano e econômico para a Cidade. Vamos pesquisar e

nos aprofundar no assunto para preparar o projeto e encaminhar ao Governo Estadual”, afirma.

SOBRE O FÓRUMO evento em sua 72º edição, também comemora o 25º aniversário do Fórum contou

com a participação de dirigentes e técnicos das prefeituras de diversos municípios doEstado de São Paulo, empresas e entidades ligadas aos transportes.

O principal objetivo do Colegiado é compartilhar experiências de boas práticas de gestão, formular propostas e articular ações conjuntas para melhorar os princípios da

Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Prefeitura recebe desafio de criar projetode ponte entre Bertioga e Guarujá

MOBILIDADE



Equipes estarão até dia 06/12 em diversos bairros aplicando testes paradetectar doenças sexualmente transmissíveis

O Dia Mundial de Combate à AIDS é em 1º de Dezembro e para incentivar o diagnóstico precoce econscientizar contra as DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), a Prefeitura de Bertioga realiza

entre os dias 29/11 e 06/12 a campanha “Fique Sabendo”.

O CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento), da Secretaria de Saúde, fará mutirões para aplicartestes rápidos que detectam infecções como HIV, Sífilis e Hepatites B e C. O exame é feito mediante coleta de sangue por meio de uma picada no dedo. O resultado fica pronto em apenas 20 minutos.

Em caso positivo, é iniciado o tratamento.

O CTA oferece atendimento sobre DST para mulheres, homens, travestis e transexuais; além deorientações sobre PEP (Profilaxia Pós-Exposição Sexual) e tratamento de AIDS para pessoasque possam ter entrado em contato com o vírus recentemente, pelo sexo sem camisinha.

A Prefeitura oferece preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante em todas as UBSs.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA CAMPANHA:03/12 - Testes Rápidos das 8 às 11 horas no Grupo Vivência;

03/12 - Testes Rápidos das 13 às 16 horas no CCI (Centro de Convivência do Idoso);04/12 - Testes Rápidos das 10 às 16 horas em frente ao Supermercado Krill – Boracéia;

05/12 - Testes Rápidos das 10 às 16 horas no Shopping Riviera de São Lourenço;06/12 - Testes Rápidos das 8 às 12 horas na UBS Indaiá;

06/12 - Testes Rápidos das 14 às 17 horas em frente ao Supermercado Albatroz,no bairro Vicente de Carvalho.

ServiçoO CTA funciona na Rua Jorge Ferreira, 60, Centro. Atendimento

das 9 às 16 horas. Mais informações: (13) 3317-4296.

“Fique Sabendo” realiza ações contra AIDSSAÚDE



O “Dia D” da campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo acontece neste sábado (30) e é destinado a pessoas com idades entre 20 e 29 anos. Esta Campanha

é seletiva, ou seja, quem já tomou as doses necessárias e tiver comprovação, não precisa se vacinar. A meta da Prefeitura é alcançar três mil pessoas.

Além das UBSs, o CEME (Centro de Especialidades Médicas), também será ponto de vacinação, das 8 às 17 horas. Os moradores podem contar com dois postos volantes: um ponto fixo em frente ao Supermercado Krill, no Centro; e um posto móvel entre

Riviera e Boraceia.

De acordo com a Secretária de Saúde, em Bertioga foram registrados seiscasos de Sarampo e mais quatro estão em investigação. “É fundamental que

as pessoas compareçam, pois a vacinação é a única forma paraprevenir o Sarampo, doença contagiosa que pode ser fatal”, explica.

CONFIRA OS ENDEREÇOS DAS UBSS DA CIDADE:USF Boraceia – Rua Vereador Geraldo Rodrigues Montemor, s/nº;

UBS Indaiá – Rua São Francisco do Sul, s/nº;UBS Maitinga – Rua Alberto Augusto de Andrade (antiga Rua 14), s/nº;UBS Mirosam – Rua São Gonzalo, s/nº (Vila do Bem), Bairro Chácaras;

UBS Vicente Carvalho II – Rua Epiphânio Baptista, 637, Jardim Vicente de Carvalho.

Campanha contra Sarampoencerra dia 30 de novembro

DIA D



Para ter acesso ao novo serviço, é preciso fazer cadastro no site do governoe baixar o app, disponível para iOS e Android

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) agora é digital. O documento ganhou versão on-line, que foi lançado em formato de aplicativo para celulares nas versões IOS, Android e Web. Trabalhadores podem

procurar o Espaço Cidadão, órgão da Prefeitura de Bertioga para buscar mais informações e orientações sobre os procedimentos de cadastro virtual.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, com a publicação das novas regras, a emissão do documento, a partir de agora, será feita preferencialmente em meio eletrônico. Quem já possui a carteira

em papel não deve descartá-la.

Somente no ano de 2017, foram expedidas 1.701 carteiras de trabalho em Bertioga. O documento ainda serve como registro de contratos de trabalhos antigos. Quem ainda tem a física pode continuar utilizando,

mas é importante que todos adquiram o modelo digital.

Para aqueles que possuem o documento físico é necessário apenas confirmar informações sobre os últimos contratos e contribuições. A nova carteira terá como identificação única o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O documento possui validade jurídica conforme a carteira de trabalho impressa, mas

não se equipara aos documentos de identificação civis de que trata o art. 2º da Lei nº 12.037,de 1º de outubro de 2009.

COMO FAZERPara acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (App Store da Apple e no

Play Store do Android, ou acessar também pelo portal GOV.BR, por meio do link https://gov.br/trabalho).

E quem já tem cadastro no acesso.gov.br, ou já acessou algum serviço pelos aplicativos do Sine Fácil e Meu INSS, basta usar seu CPF e senha para acessar o App Carteira de Trabalho Digital, caso não tenha cadastro,

poderá fazer pelo próprio aplicativo.

Carteira de Trabalho digital jápode ser utilizada em Bertioga

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FOTO: RAPHAEL CAMPOS


Os amantes da natação e do pedestrianismo tem um encontro marcado neste domingo (01), no Cantão do Indaiá. É porque acontece a Performance Run Aquathlon e Travessia, com largada às 8h30, em

frente ao Jolly Roger Bar. A realização é da TH5 Eventos, comapoio da Prefeitura de Bertioga.

A prova deve reunir cerca de 500 atletas, nas categorias Masculino e Feminino (600 metros de natação e 3 km de corrida, a partir dos 16 anos); Infantil e Iniciante (400 metros de natação e 2 km corrida, a

partir dos 10 anos). Nas travessias os percursos são: 600 metros (curta), 1.000 metros (média) e 2.000 mil metros (longa).

Serão premiados, com troféus, os três primeiros colocados de cada categoria e os três primeiros, por faixa etária (cinco em cinco anos). Na

categoria Aquathlon Iniciantes (masc/fem) serão premiados os três primeiros do Geral, não havendo premiação por Faixa Etária.

Neste domingo (1) o Cantão do Indaiá recebe Performance Run Aquathlon e Travessia

COMPETIÇÃO

FOTO: DIVULGAÇÃO


Atletas de Triathlon e Aquathlon participam neste domingo (1º), a partir das 8 horas, na Praia da Enseada, em frente ao Forte São João, da ‘Crono Series Corrida, Travessia ou Aquathlon e Crono Series Triathlon. A realização é da

Crono Sports, com apoio da Prefeitura de Bertioga.

O ‘Crono Séries Triathlon’ será disputado nas seguintes metragens: SHORT: 750mts Natação no mar, 20 km de ciclismo e + 5 km de corrida, totalizando

21,5km e a Metragem Olímpica, com 1500 metros de natação no mar, 40 km de ciclismo e 10 km de corrida, totalizando 51,5km.

Já a ‘Crono Series Aquathlon’ conta com percursos de 1.500 metros de natação, 60km de ciclismo e 15km de corrida. Os percursos serão de três

voltas de 500 metros de natação, totalizando 1.500 metros; nove voltas de7 km de ciclismo, total de 60 km e 15 km de ciclismo, com o percurso de três

voltas de 5km cada, pela Orla da Praia.

Serão premiados os cinco primeiros colocados na categoria geral (Masculino e Feminino), além das categorias por idade. Todos os participantes receberão

a medalha finisher. A entrega dos kits aos atletas acontece no diada prova, a partir das 5h30.

‘Crono Series’ agita a Praiada Enseada no domingo

ESPORTE

FOTO: DIVULGAÇÃO


Em dezembro o Castramóvel estará no bairro Chácaras. Os primeiros atendimentos acontecem nesta quarta-feira (04) e quinta (05). As cirurgias sem necessidade de

agendamento serão realizadas das 9 às 16 horas, no Centro Comunitário da Vila do Bem. Os donos dos animais devem levar documento de identificação e comprovante de

residência com endereço do bairro. O veículo volta ao Chácaras nos dias 10, 11, 17 e 18.Em todos os dias serão distribuídas 20 senhas.

Os animais devem ser levados em jejum de seis horas sem comida e água. Os cães devem ser transportados com coleira e guia, e os gatos dentro de caixa transporte, caso não tenha, podem colocar o gatinho em uma fronha. Depois da cirurgia, os animais não

podem andar. Por isso, os donos devem levá-los para casa em segurança.

FEIRA DE ADOÇÃOTodas as sextas-feiras, em frente à Feira Livre do Centro, acontece a feira de doação de

animais, realizada pelos voluntários do Projeto Bem Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente. Os bichinhos postos à adoção são castrados e vacinados. Para adotar, basta

comparecer ao local munido de documento de identificação com foto.

SERVIÇO Centro Controle de Zoonoses: Rua Manoel Gajo, 2644, Parque Estoril (caminho do

Itatinga). Funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Telefone: (13) 3316-4079. E-mail: [email protected]

Bairro Chácaras recebeCastramóvel nos próximos dias

CASTRAÇÃO

FOTO: DIVULGAÇÃO


O Dia do Evangélico, comemorado no sábado (30), será celebrado comnoite de louvor e adoração em Bertioga. É o festival gospel “Worship Night At

The Beach”, que acontece na Tenda de Eventos, das 19 às 23 horas.O evento gratuito é organizado pela Rocha Eterna Rio-Santos e diversas

igrejas evangélicas da Cidade, com apoio da Prefeitura de Bertioga.A atração principal é o pastor e cantor Alessandro Vilas Boas. A apresentação

reunirá sucessos como “O Fogo Nunca Dorme”, “Deixa Queimar”,“O Carpinteiro” e “Quero conhecer Jesus”, que está entre as dez músicas

gospel mais ouvidas no Spotfy no Brasil. Outros destaques do festival são o Grupo Rocha Adoração,

da Igreja Rocha Eterna, além das bandas Salvaon, Maza e Trindade, conhecidas no meio evangélico.

Segundo o pastor da Rocha Eterna Rio-Santos, Fred Figueiredo, alémdas apresentações musicais, de dança e teatro, o festival será também

um momento de fé e oração pelas famílias e pela Cidade.

SOBRE A DATAO Dia Nacional do Evangélico é comemorado no dia 30 de novembro,

homenageando aqueles que seguem essa vertente da fé cristã. Em Bertioga, a data foi instituída pela Lei Municipal nº 1.333, de 03 de janeiro de 2019

e faz parte do Calendário Oficial.

Dia do Evangélico é comemoradocom festival gospel em Bertioga

CULTURA

FOTO: DIVULGAÇÃO


No total, serão investidos mais de R$9 mi em diversas ruas, beneficiando a população

Esta semana foram assinadas as Ordens de Serviço para início das obras de drenagem e pavimentação nos bairros de Boracéia, Jardim Vicente de Carvalho e Centro. Importantes vias, que recebem diariamente centenas de pessoas.

BORACÉIA Em Boracéia estão sendo realizados serviços de drenagem e pavimentação da rua Prof. Geraldo Rodrigues Montemor;

e as Avenidas Ten. Afio Pecoraro Jr; Aquelino Estebanez Nanni e Deputado Emilio Justo.A ordem de serviço foi assinada na última quarta-feira (27). Os serviços serão realizados pela TMK Engenharia, empresa

vencedora no processo licitatório. O investimento será de R$ 5. 207.622, 41 em recursos Municipais, alcançadosatravés do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

Serão executados serviços de micro e macro-drenagem com a construção de calçadas e ciclovia comacessibilidade e sinalização.

JARDIM VICENTE DE CARVALHO A tão aguardada pavimentação das ruas Manoel Gajo e Epiphânio Batista, localizadas no bairro Jardim Vicente de Carvalho é realidade. Na quinta-feira (28) aconteceu a assinatura da ordem de serviço do trecho, que compreende

a Rio-Santos até Usina de Itatinga. As obras serão executadas pela Rural Construção Civil Eirelli EPP com recursos de R$ 2.791.374,18 provenientes do Finisa

(Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). O valor será investido em obras de drenagem e pavimentação, com aproximadamente 13.000m² e 1.500 metros lineares

de asfalto. Ainda serão executados serviços de melhorias com calçadas e sinalização; e acessibilidade.

CENTROA Rua Oswaldo Cruz, no Centro, que recebe diariamente centenas de estudantes e trabalhadores ganhará

obra de infraestrutura urbana. Trata-se da drenagem e pavimentação asfáltica, no trecho entre aRua Ayrton Senna e a Rodovia Rio Santos. A ordem de serviço foi assinada nesta sexta-feira (29).

A obra trará mais condições de acessibilidade, entre a área Central do Município e Bairro Jardim Vicente de Carvalho, atendendo, diariamente, milhares de pedestres e ciclistas que se utilizam a via publica. No local, serão executados

serviços de drenagem, pavimentação, ciclovia e sinalização viária.

Os serviços serão executados pela ADR5 Construções Eirelli com recursos de R $ 1.176.882,39 provenientes do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), conforme informa a Secretaria de Obras e Habitação.

Boracéia, Jd. Vicente de Carvalho e Centro,recebem obras de drenagem e pavimentação

OBRAS



BERTPREV

NOVEMBROCONSELHO TUTELAR

BERTPREV – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS# 048 Novembro/2019 # [ na íntegra ]

Auxílio-Doença

Registro Nome (*) Início Término Obs.

025 - Bertprev

Maria Carolina Chamarelli Signorini 10/01/2019 28/11/2019

065 Juraci Bispo dos Santos 15/11/2019 20/11/2019Término do

benefício, não houve renovação.

088 José Clemente dos Santos 25/07/2019

Manutenção do benefício até a publicação da portaria de

aposentadoria por invalidez, conforme ofício nº 392/19 –

Bertprev.

092 Erinaldo Doria dos Santos 09/09/2019 06/12/2019

154 Marcelo Pinto de Campos 29/03/2019 01/12/2019

156 Cláudio Martins dos Santos 28/09/2019 09/01/2020

161 Ronivaldo Matos Siqueira 17/11/2019 30/11/2019

171 Kalled Ali El Malat 25/01/2019 26/11/2019

193 Djanira Santos Esteves – NOVO PERÍODO 31/10/2019 01/02/2020

213 Ronilton Soares Lima 27/11/2019 12/12/2019

226 Roberto Carlos Chagas 11/10/2019 09/01/2020

395 Ivani Ap. Correia 13/09/2019 13/11/2019Renovando,

aguardando perícia médica.

444 Ivanete Pinto da Conceição 25/04/2019 20/12/2019

523 Luciane Rodrigues dos Santos 18/08/2017 21/12/2019

530 Maria Edinete da Silva Salles 02/11/2019 01/12/2019

533 Roberto Almeida de Oliveira 19/02/2019 22/12/2019

537 Pedro do Rosário Ferreira 11/09/2018 08/01/2020


546 Leny Terezinha Pinto Vicente 13/08/2019 30/11/2019

577 Ivanil Xavier Correa 12/12/2018 10/11/2019Renovando,


629 Celia Regina Barbosa 03/10/2019 01/12/2019

630 Roseli dos Santos 26/12/2017 16/12/2019

668 Renata Britto Rosa 20/02/2018 29/11/2019

686 Fabiana dos Santos 13/06/2019 07/12/2019

737 Vera Cristina Espindola Martelli 17/04/2019 01/02/2020

761 Denise de Oliveira Mota 19/06/2019 02/01/2020

770 Gisele Bento Rebelo Pereira 14/06/2019 26/11/2019

776 Rita Hortência Rolan da Silva 17/09/2019 30/11/2019 Aguardando alta

médica.

824 Sonia Maria de Souza 07/03/2017



Bertprev.

937 Leone Rapoport 04/04/2018Manutenção do

benefício por decisão judicial (liminar).

949 Renata de Brito 21/08/2018 15/11/2019Renovando,


999 Antônio Carlos Rodrigues Barreto 15/09/2019 10/12/2019 Pedido retroativo

deferido.

1083 Rosemary dos Santos 18/02/2019 14/11/2019Renovando,


1086 Anderson Pereira Seidel 30/05/2017



Bertprev.

1133 Gisele Duarte de Andrade Freitas 26/04/2017 22/11/2019

Renovando, aguardando perícia

médica.

1152 Adriana Nascimento Bezerra 23/10/2019 13/11/2019

Término do benefício, não houve

renovação.

1163 Débora Ap. de Carvalho Pinto 14/08/2019 30/11/2019

1183 Luciana Pinheiro de França 19/11/2019 19/12/2019

1239 Ana Cleide Fernandes Pinto 14/08/2019 16/11/2019


médica.

1250Carina Bianca de Menezes Nascimento – NOVO PERÍODO

04/11/2019 23/11/2019Renovando,


1742 Roseli Barão 18/09/2018 26/01/2020

1773 Adson Vandro Andrade 19/11/2019 Aguardando perícia médica.

1812 Peter Gades 28/05/2019 08/12/2019

1899 Natalia Alves Barbosa 21/05/2019 01/12/2019

1901 Vilma de Paula Modesto 30/10/2018 20/12/2019

1924 Daniela Fernanda de Carvalho 17/04/2019 02/02/2020

1944 Helen Pereira Quintela 23/08/2019 07/11/2019Renovando,

aguardando perícia médica no local.

1999 Luciana Nolli 09/11/2019 21/11/2019Renovando,


2083 Zilma Pupo Anastácio 24/05/2019

Manutenção do benefício até a publicação

da portaria de aposentadoria por invalidez, conforme ofício nº 321/19 –

Bertprev

2199 Ana Paula Leite Bacelar 05/03/2018 01/12/2019

2223 Simone Bispo dos Santos 04/09/2017 19/12/2019

2239 Marcia dos Santos S. Vasconcelos 07/06/2016 03/01/2020

2279 Tatiana Bovolento S. Prado 30/10/2019 13/12/2019

2326 Juliana Viega dos Santos 09/11/2019 24/11/2019

2413 Ana Carolina F. N. Ferraz 18/10/2019 16/12/2019

2414 Cristina Ap. dos Santos Fernando 21/08/2019 01/02/2020

2510 Elaine Silva Santos Brito 06/08/2019 20/12/2019

2513 Mariana Del Corso Rodrigues 14/09/2017 02/12/2019

2646 Margareth Leda de Araújo Souza 02/11/2019 16/11/2019


médica.

2647 Maria Antônia Lino do Vale Almeida 25/10/2017 01/12/2019

2719 Maria do Carmo Gonçalves de Melo 19/02/2019 07/12/2019

2724 João Alberto O. Guerra 27/09/2019 25/11/2019Renovando,


2818Andrea Sampaio Oehlmann da Silva – NOVO PERÍODO

06/11/2019 14/11/2019 Aguardando alta médica.

4031 André Luiz Silva Ferreira 07/01/2019 07/12/2019

4034 Marília Seidel de Almeida Macedo 14/03/2018 29/12/2019

4035 Micheli Fernandes Berraquero 17/07/2018 03/09/2019


médica.

4093 Ligia Francisca Costa 14/11/2018 29/01/2020

4095 Lilian Maria Bezerra da Silva Lopes 30/08/2019 22/01/2020

4141 Rivalda Barbosa de Andrade Santos 24/04/2019 10/01/2020

4153 Adriana Donata Vaz 23/08/2019 23/11/2019

4154 Adriano Agnaldo dos Santos L. Santos 19/11/2019 15/02/2019

4159 Eurico Batista Damião Felice 14/09/2019 06/01/2020

4175 Ágata Valladão Barros – NOVO PERÍODO 24/10/2019 20/01/2020

4250 Cristina Teixeira de Melo 16/11/2019 20/11/2019Renovando,


4261 Ivete Rodrigues 22/07/2019 20/11/2019Renovando,


4374 Lucieni Teixeira Nascimento 01/08/2019 01/12/2019

4466 Kelcia Seidel de Almeida França 18/04/2018 23/01/2020

4506 Telma Cardoso Nascimento 26/09/2019 15/02/2020

4509 Emilia Shigueko Coelho 19/02/2018 01/12/2019

4515 Elza Maria Alves 09/04/2018 01/12/2019


4601 Luciana Rodrigues Ravazzani 08/06/2018 03/01/2020

4645 Lilian Krinas Pirttiaho 06/06/2018 15/02/2020

5153 Marisa Cristina Fescina Ribeiro 06/11/2019 16/12/2019

5249 Sheila Anfrisio Rocha 07/05/2019 30/11/2019

5293 Elida Almeida dos Anjos Felice 25/10/2019 20/12/2019

5876 Luciana Ribeiro dos Santos Oloes 02/04/2019 10/01/2020

Licença Maternidade

Reg. Nome BertprevPatronal (lei

complementar n° 60 de 09/09/2009)

Início Término Início Término

4139 Milene Ferreira de Melo 14/11/2019 12/03/2020 13/03/2020 11/05/2020

4369 Elaine Cristina da Silva Freitas 19/06/2019 16/10/2019 17/10/2019 15/12/2019

4520 Natalia Siqueira Santos Freitas 29/10/2019 25/02/2020 26/02/2020 25/04/2020

4666 Alessandra Feliciano da Silva 17/06/2019 14/10/2019 15/10/2019 13/12/2019

5243 Letícia Henkel Lopes 13/08/2019 10/12/2019 11/12/2019 08/02/2020

PORTARIA Nº 58/19 - BERTPREV

WALDEMAR CESAR RODRIGUES DE ANDRADE, Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 111, VI da LC 95/13 e REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES, Coordenadora Jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 170/19 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por idade, e todos os atos devidamente cumpridos e observados,

Concedem aposentadoria por idade, com proventos proporcionais, ao sr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, servidor público da Prefeitura do Município de Bertioga, registro funcional 831, médico ortopedista, portador da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, fundamentada no artigo 40, § 1º, III, “b”, que corresponde ao artigo 28, II da LC 95/13 c/ nos artigos 2º, I da LC 79/11; (vencimento padrão); artigos 56, I, II e VI (gratificação de nível superior + pós-graduação + título de especialista) e 57 da Lei Municipal

EDITAL Nº 31/19 - BERTPREV

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIALNo dia 28 de novembro de 2019, às 09 horas, reuniram-se na sede

do BERTPREV, situada na Rua Rafael Costábile, 596, Centro, Bertioga/SP, o Pregoeiro, Senhor ANDRÉ GIRENZ RODRIGUES, e a Equipe de Apoio, Senhores JOSÉ FERREIRA MELO FILHO e EVANILSON FISCHER MATOS SIQUEIRA, designados nos autos do Processo nº 053/19 para a Sessão Pública do Pregão, tendo como objeto: contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática em conjunto com a prestação de serviços de manutenção, destinados ao BERTPREV.

Após realização da reunião para abertura dos envelopes e apreciação dos documentos apresentados, conforme da ata lavrada, registrou-se o comparecimento das empresas: ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA, representada pela Sra. Geisiane de Lima Abbate Lopes; L&M SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI – EPP, representada pelo Sr. Marcos Gaeta Lopes; e TELEFÔNICA BRASIL S/A, representada pelo Sr. Orlando D Antonio Junior.

Após o encerramento da análise da proposta comercial e da fase de lances, as ofertas classificadas em ordem crescente de valor são: 1º LUGAR - TELEFÔNICA BRASIL S/A R$2.130,00; 2º LUGAR L&M SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI – EPP R$ 2.250,00; e 3º LUGAR ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 2.874,95. Durante a fase de negociação, o valor negociado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A foi para R$ 2.100,00. Ato continuo, os licitantes declinaram do direito de interpor recurso. O Pregoeiro, considerado o valor vencedor ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, adjudicou o objeto do pregão por menor preço à empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, valor vencedor R$ 2.100,00.

Por conta disso, homologa-se o procedimento licitatório desenvolvido pelo Pregão Presencial tipo menor preço, ao vencedor do certame, empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, em razão da estrita observância à legalidade e correto julgamento, por parte do Pregoeiro e sua equipe de apoio.

Bertioga, 28 de novembro de 2019.WALDEMAR CESAR RODRIGUES DE ANDRADE

PRESIDENTE

129/95 (anuênio), bem como artigo 1º da LC 90/12 (sexta-parte) , utilizados para fins de cálculo de proventos, entrando em vigor a partir de 02/12/19.

Bertioga, 21 de novembro de 2019.WALDEMAR CESAR RODRIGUES DE ANDRADE

Presidente do BERTPREV

REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃESCoordenadora Jurídico-Previdenciária


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONVOCAÇÃO

O Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no uso de suas atribuições, CONVOCA para a reunião Ordinária a ser realizada no dia, 04 de Dezembro próximo, às 14 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Luiz de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú, todos os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais de Bertioga.

PAUTA- Leitura e aprovação da ATA da reunião anterior;

- Assuntos Gerais

Bertioga, 29 de novembro de 2019

Amaury Fernando TavaresPresidente da Junta de Recursos Fiscais de Bertioga

CONVOCAÇÃO CMDCA

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, CONVOCA seus respectivos membros e CONVIDA a população em geral para a reunião ordinária no dia 05 de dezembro de 2019, às 9:30h, nas dependências da Casa dos Conselhos, sito a Rua Luiz Pereira de Campos, nº 1.117, Centro.

PAUTA:1) Leitura da Ata anterior

2) Destinação Criança

3) Organização Posse dos Conselheiros Titulares – Gestão 2020-2024

4) Visita Casa de Apoio/Nova Administração

5) Assuntos Gerais

Olga Anita Cordeiro da SilvaPresidente

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA seus Membros e CONVIDA a população em geral para participar da 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada na quarta-feira dia 4 de dezembro de 2019, às 19h30, na EE JARDIM VISTA LINDA localizada na Rua José Carlos Pacci, SN - Vista Linda, Bertioga.PAUTA:- Abertura dos Trabalhos

- Palavra aberta à Comunidade- Assuntos Gerais

• Programa Vizinhança Solidária

• Núcleo de Apoio à Mulher

• Informes diversos

- EncerramentoUdo StellfeldPresidente

EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DO COSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES – CMES

A comissão de Cadastramento e Eleição de Conselhos Municipais, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria nº 523, de 08 de novembro de 2018, vem, pelo presente tornar público as inscrições deferidas e indeferidas das entidades inscritas para O Conselho Municipal de Esportes – CMES, em conformidades com a legislação.Entidades Indeferidas:Liga de Futebol Amador de BertiogaTendo em vista esse indeferimento e, para manter a paridade de membros entre Poder Público e Sociedade Civil, ficam convalidadas as Entidades Deferidas, conforme Edital publicado no Boletim Oficial do Município, nº 903, de 10 de agosto de 2019.Bertioga, 28 de novembro de 2019.

Comissão Permanente de Cadastramento e Eleição de Conselhos Municipais

EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 030/2019

A Comissão Especial Para Organização e Realização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - Mandato 2020-2024;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada, emitido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;CONSIDERANDO a Deliberação nº 01, de 10 de abril de 2019, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado de São Paulo;CONSIDERANDO as orientações enviadas pelo Ministério Público de São Paulo;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 396, de 03 de abril de 2000;


ATOS DO LEGISLATIVO

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº732, de 13 de setembro de 2006;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014;CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 02/19, de 09 de abril de 2019;CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 03/19, de 06 de junho de 2019;CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº 11/19, de 30 de julho de 2019;CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº 15/19, de 08 de agosto de 2019;CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade na capacitação dos Conselheiros Tutelares Eleitos para completar a carga horária exigida por Lei;

INFORMA:A continuação da capacitação se dará nos dia 04, 09 e 10 de dezembro, das 9h às 17h.Local: Sala de Reuniões da Secretaria de Educação.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.

Bertioga, 27 de novembro de 2019.

Comissão Especial Para Organização e Realização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - Mandato 2020-2024

do seguinte membro da sociedade civil - Segmento Pais de Alunos da Educação Básica Pública. Ela já havia solicitado desligamento e os membros conselho já concordaram. No dia 28/11/19 na reunião ordinária, um novo membro fará solicitação para substitui-la.

Membro a ser desligado: Titular - Marina Ferreira De Oliveira Segmento Pais de Alunos da Educação Básica Pública.

Atenciosamente, Cássio C. AbdalaCACS FUNDEB.

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições, convoca seus respectivos membros e convida a população em geral para a reunião ordinária no dia 03 de dezembro de 2019, às 14:00 horas na Casa dos Conselhos, Rua Luis Pereira de Campos nº 1117 - Centro – Bertioga/SP.

Apresentação – Demonstrativo físico financeiro 2018Censo SUAS 2019CONSEAS

Atualização das comissõesLeitura e aprovação de ATA

Assuntos Gerais

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019

Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de mobiliário para as dependências do novo anexo desta casa legislativa – conforme as especificações contidas no termo de

referência anexo I edital e seus anexos. Processo nº: 0559/2019

Data de Entrega dos Envelopes: 13/12/2019 até as 14:30.

Data da Abertura: 13/12/2019 as 14:40.

Local: Câmara Municipal de Bertioga – Rua Reverendo Augusto Paes D’avilla, nº 374, Rio da Praia – Bertioga – São Paulo.

A Câmara Municipal de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento de menor preço global.

Valor Total para a retirada do Edital: Gratuito

Local, consulta e retirada de edital: Rua Reverendo Augusto Paes D’avilla, nº 374, Rio da Praia – Bertioga – São Paulo, junto à Comissão Permanente de Licitações e Pregão, das 09:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:00.O edital estará disponível no endereço acima e por meio do site www. bertioga.sp.leg.br, a partir do dia 02/12/2019 às 11:00.

Bertioga, 29 de novembro de 2.019.Elaine Amorim Justo Nehme

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019

Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços gerais (vigilância desarmada, serviços gerais, portaria/recepção/protocolo; zeladoria predial), para as dependências do legislativo de Bertioga – conforme as especificações contidas no termo de referência anexo I edital e seus anexos. Processo nº: 0451/2019

Data de Entrega dos Envelopes: 12/12/2019 até as 10:00.Data da Abertura: 12/12/2019 as 10:10.Local: Câmara Municipal de Bertioga – Rua Reverendo Augusto Paes D’avilla, nº 374, Rio da Praia – Bertioga – São PauloA Câmara Municipal de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor Total para a retirada do Edital: GratuitoLocal, consulta e retirada de edital: Rua Reverendo Augusto Paes D’avilla, nº 374, Rio da Praia – Bertioga – São Paulo, junto à Comissão Permanente de Licitações e Pregão, das 09:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:00.O edital estará disponível no endereço acima e por meio do site www. bertioga.sp.leg.br, a partir do dia 02/12/2019 às 11:00.

Bertioga, 29 de novembro de 2.019.Elaine Amorim Justo Nehme

Pregoeira

COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em cumprimento às disposições legais vigentes, a Câmara Municipal de Bertioga expede o presente comunicado da Audiência Pública agendada para Discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2019 QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECEU A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”, no dia 04/12/2019, às 16:00 horas, no Plenário da Câmara (Rua Reverendo Augusto Paes D`Ávila, 374, Rio da Praia)

(Projeto disponível no site: www.bertioga.sp.leg.br)


“EXTRATO DA ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 33ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 7º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luis Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, a ata da 32ª sessão ordinária. Ata Aprovada: Ata da ata da 30ª sessão ordinária, realizada em 15/10/2019. O Sr. Presidente informou que as Audiências Públicas sobre o Projeto de Lei Complementar 009/2019 que “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, serão realizadas, sempre às 18:00 horas, nas datas e locais seguintes: 06/11 – Centro Comunitário da Vila do Bem – Chácaras; 08/11 – Plenário da Câmara; e, 13/11 – Vila Do Bem Boracéia. O projeto de lei complementar 009/2019 encontra-se disponível no site desta Casa: www.bertioga.sp.leg.br. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 340/2019 - Ementa: REITERA INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bertioga para que viabilize projeto municipal de Renda Social, através da concessão de LICENÇA SOCIAL para o comércio ambulante. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 2) Aprovada a Indicação 341/2019 - Ementa: REITERA INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito do Município de Bertioga para que providencie novas instalações prediais para o Centro de Controle de Zoonoses. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a Indicação 342/2019 - Ementa: Alteração no local da realização das aulas de ginástica para a PRODESAN e ampliação no número de aulas do Bairro Indaiá. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 4) Aprovada a Indicação 343/2019 - Ementa: Concessão de Abono Aniversário aos Servidores Públicos do nosso Município. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 5) Aprovada a Indicação 344/2019 - Ementa: Implantação de pavimentação com bloquetes de concreto permeável. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 6) Aprovada a Indicação 345/2019 - Ementa: Sinalização de Solo na Avenida Anchieta. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 7) Aprovada a Indicação 346/2019 - Ementa: Manutenção Caminho de Servidão. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 8) Aprovada a Indicação 347/2019 - Ementa: INDICO ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Educação que ultime esforços junto com a Delegacia Regional de Ensino para que realizem ações conjuntas para garantir que todas as escolas que realizem o EJA disponibilizem todas as etapas de ensino, como o fundamental I e II e o ensino médio também. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Valéria Bento. 9) Aprovada a Indicação 348/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo e Secretaria de Serviços Urbanos, que se tome providências na manutenção da rua Hugo Santos Silva, no bairro Maitinga. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Valéria Bento. 10) Aprovada a Indicação 349/2019 - Ementa: Indica ao Presidente desta Casa, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal o relatório do Conselho de Pastores do nosso Município sobre Políticas Pública realizado em 26 de outubro deste ano no plenário desta Casa de Leis. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Valéria Bento, Co-Autoria Matheus Del Corso Rodrigues. 11) Aprovada a Indicação 350/2019 - Ementa: Reitera Indicação nº. 79/2019 ao Poder Executivo Municipais por meio da Secretaria de Governo, providências junto a viação Bertioga para melhoria do serviço prestado no Município. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Valéria Bento, Co-Autoria Matheus Del Corso Rodrigues. 12) Aprovada a Indicação 351/2019 - Ementa: Destruição de Horta Comunitária. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Silvio José Magalhães. 13) Aprovada a Indicação 352/2019 - Ementa: Contratação de empresa especializada em licenciamento de sistema de informação para as necessidades de gestão municipal com a criação de uma base cadastral imobiliária. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Silvio José Magalhães. 14) Aprovada a Indicação 353/2019 - Ementa: Repasse de verba pública para a Liga Bertioguense de Futebol Amador. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Silvio José Magalhães. 15) Aprovada a Indicação

354/2019 - Ementa: Melhorias no bairro Caibura. Apresentação: 5 de Novembro de 2019. Autor: Silvio José Magalhães. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 071/19, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”, de autoria do Sr. Prefeito, com voto contrário do Vereador Silvio José Magalhães, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 072/19, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 11.935.750,00”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 074/19, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.505.770,00”, de autoria do Sr. Prefeito, com voto contrário do Vereador Silvio José Magalhães, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei 024/19, que: “PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final, com emenda. 5) Projeto de Lei 058/19, que: “DENOMINA COMO AV. ORESTES ALEXANDRE DO AMPARO FILHO TED, A ATUAL AV. VICENTE DE CARVALHO, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AV. ANCHIETA ATÉ A RUA SEBASTIÃO ARANTES, NO BAIRRO DO CENTRO”, de autoria do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga

LUIS HENRIQUE CAPELLINI PRESIDENTE

TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGACONVITE Nº 002/2019

PROCESSO Nº 0496/2019HOMOLOGAÇÃO

Ficam todos cientes de que foi julgado improcedente o recurso da parte da empresa Consfer Engenharia Civil e Consultoria Ltda., referente a licitação (tipo Convite de nº 002/2019), proposta frente às decisões da Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Pregão, e portanto encerradas as etapas licitatórios da modalidade convite, e decididos todos os recursos apresentados, não havendo mais nenhum óbice e estando devidamente regular a licitação convite de nº 002/19, HOMOLOGO a licitação modalidade Convite de nº 002/2019, que tem por objeto os itens abaixo:

ITEM DESCRIÇÃOVALOR DA PROPOSTA

1Elaboração de projetos (base e executivos) com indicações de custos (item 2.1.1 “a” com as especificações do item a.1

do Edital

R$ 61.000,00

2

Elaboração de minuta de edital, e acompanhamento técnico no procedimento licitatório, para a contratação de empresa para a execução da obra (item 2.1.1 “b” com as

especificações do item b.1 do edital.

R$ 27.107,00

3Fiscalização e acompanhamento da execução da obra até

a entrega definitiva) item 2.1.1 “c” com as especificações do item c.1 do edital)

R$ 11.128,00


SECRETARIA DE EDUCAÇÃOVALOR GLOBAL DA PROPOSTA

R$ 99.235,00

Adjudicando assim o objeto licitado à empresa JMROCHA Serviços de Manutenção Eireli, que ofertou a menor preço global em R$ 99.235,00 (Noventa e nove mil reais e duzentos e trinta e cinco reais) pelos serviços mencionados acima, por estar conforme as especificações contidas no Edital, para que produza os efeitos jurídicos e legais. Conforme prevê a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

Bertioga, 29 de novembro de 2019.Luís Henrique CapelliniPresidente da Câmara

• ELETRICISTA AUTOMOTIVO SEM EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO – Escolaridade: FUNDAMENTAL INCOMPLETO;

• VENDEDOR DE SERVIÇOS COM EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO - PARA TRABALHAR COM VENDAS DE PRODUTOS FINANCEIROS;

• ENCANADOR - EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO – ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO;

• ATENDENTE DE LOJA – VAREJO - EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO – ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO – VAGA DISPONÍVEL PARA DEFICIENTE FÍSICO;

• VENDEDOR DE CONSÓRCIO - EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO – ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO;

• ATENDENTE DE LANCHONETE – EXIGE EXPERIENCIA NA ÁREA, SEM A NECESSIDADE DE COMPRAVAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO – ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO – CONHECIMENTO BÁSICO DE INFORMÁTICA – NECESSIDADE DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, CATEGORIA MÍNIMA: “B”;

• PROMOTOR DE VENDAS – SEM EXPERIENCIA, E, SEM A NECESSIDADE DE COMPRAVAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO – ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO – VAGA DISPONÍVEL PARA DEFICIENTE FÍSICO, AUDITIVO E VISUAL;

Interessados devem comparecer ao Espaço Cidadão (Centro), munidos dos documentos

pessoais (carteira de trabalho, PIS, RG e CPF). HORÁRIO DE ATENDIMENTO

2ª FEIRA À 6ª FEIRA 09H ÀS 13H

PAT Centro 3319.9700PAT Boracéia 3312.1453

Os demais serviços oferecidos pelo PAT acontecem de segunda à sexta-feira das 9:00 às 16 horas.

Um serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda

CEE – Centro de Educação Especializado Marco Antônio Del Corso Rodrigues

Edital de Convocação

A Direção do CEE – Centro de Educação Especializado Marco Antônio Del Corso Rodrigues com sede à Rua Jorge Ferreira nº 586, Centro, Bertioga / SP, CEP.: 11.250-000 CONVOCA os senhores Pais, Funcionários, Docentes da U.E. e demais interessados nas demandas educacionais a participarem da Assembleia Geral Ordinária do CONSELHO DE ESCOLA a ser realizada no dia 05/12/2019 às 10:00h em 1ª convocação e às 10:30h em 2ª convocação, nos termos do Estatuto padrão.

Pauta1) Leitura das Atas anteriores

2) Assuntos gerais

Bertioga, 27 de novembro de 2019.Sílvia Rodrigues Mascarenhas Gonzaga

Responsável pela Direção.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO E FUNDAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL HILDA STRENGER RIBEIRO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO, ELEIÇÃO DA PRIMEIRA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL.

A direção da Escola Municipal HILDA STRENGER RIBEIRO, no uso de suas atribuições, convoca todos os interessados a se reunirem em Assembleia Geral de Fundação, que se realizará no dia 12/12/19, na Av. Anchieta, 8.619 – Vista Linda – Bertioga – SP. A assembleia será instalada, em primeira convocação às 10h30min e, em segunda convocação, às 11h00min e na seguinte ordem do dia:a) deliberar sobre a constituição da Unidade Executora do Conselho Escolar; b) deliberar sobre a aprovação do Estatuto Social;c) compor os membros do Conselho Deliberativo; d) deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria Executiva;e) eleger os membros do Conselho Fiscal.

Bertioga, 29 de novembro de 2019.Andrea de Oliveira Novaes

Diretora de Escola

ERRATA RESOLUÇÃO S.E. Nº 09/2019

“Estabelece critérios para o Processo de fixação de Sede de Frequência dos Professores de Educação Básica

II Educação Especial Inclusiva.”

ONDE SE LÊ:

Art. 5º - Havendo diminuição da demanda após a fixação de sede, o professor deverá completar sua jornada com aulas/atendimento livres em outras Unidades Escolares.

LEIA-SE:

Art. 5º - Havendo diminuição da demanda após a fixação de sede, o professor deverá completar sua jornada com aulas/atendimento livres em outras Unidades Escolares e/ou na


SECRETARIA DEPLANEJAMENTO URBANO

ATOS DO DIRETOR DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARESEXPEDIENTE PUBLICADO EM

22/11/2019 À 28/11/2019

5757/99 ANGELO JOSE PRIMASI, 8425/19 CAB. 50474MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E S/M, Expeça-se a Carta de Habitação, quitado os emolumentos e ISS em 30 (trinta) dias.783/05 CAB. VERA LUCIA DA SILVA E SILVA, Expeça-se a 2ª Via da Carta de Habitação, quitado os emolumentos e ISS em 30 (trinta) dias.3438/04 CAB. 13671/96 JOSE CICERO DANTAS FILHO, Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, quitado os emolumentos e ISS em 30 (trinta) dias.11349/15 CAB. 18222/97 REGINALDO LUPOSELLI, Expeça-se a Carta de Habitação a Título Precário Complementar, quitado os emolumentos e ISS em 30 (trinta) dias.2347/19 CAB. 2991/11 JEFFERSON LUIS NASCIMENTO JANUÁRIO, Expeça-se a Carta de Habitação Ex-Ofício, quitado os emolumentos e ISS em 30 (trinta) dias.10485/17 CAB. 3174/94 JOSE LAURENTINO SANTIAGO, Expeça-se Licença De Ocupação a Título Precário, quitado os emolumentos e ISS em 30 (trinta) dias.5057/95 cab. 17820/92 SIDNEY GRAGNANO, Cancela-se o despacho referente a 2ª via da Carta De Habitação.11264/150 CAB. 5344/05 CASSIUS ROBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA, Defiro o solicitado na Petição quanto ao desconto das multas nos termos da Lei 131/17.3687/06 CAB. 4357/04 VERA LUCIA RAFAEL GOMES, 741/19 CAB. 52808/88 EDSON DIAS DA SILVA, 6658/19 CAB. ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RIVIERA, 7251/19 CAB. 9581/10 MASSAMI OMORI, Defiro o solicitado na Petição, concedendo uma prorrogação no prazo para cumprir a intimação por mais 30(trinta) dias somente para regularizar a documentação.3708/18 CAB. 6317 DOMINGOS BEZERRA DA SILVA, Defiro o solicitado na Petição.920/09 CAB. 4046/00 CONDOMINIO RESIDENCIAL HANS STADEN, Indefiro o solicitado na petição, por falta de Amparo Legal.648/09 CAB. 7623/02 ROMEU CAVALCANTI, 9585/13 CAB. 9043/05 TADEU DAMIÃO PERRETI, 51302/87 CLAUDIO COSTA, 50072/88 CESAR ANTONIO DOS SANTOS, 5412/19 CAB. 2828/03 MILTON MARTOS CARRILLA, 5409/15 CAB. 4331/04 NERY BUCCCHI E OUTRO, 9892/12 ELTON DIONIS BARROS DE OLIVEIRA, DIAE 28875 JOAO BATISTA TEIXEIRA, DIAE 28873 DAMIANA DOS SANTOS, 11549/15 CAB. 7580/13 JOSEFA MARIA DOS SANTOS, 8510/07 EDUARDO RURUVERIN BEJARANO, 3808/04 FLAVIA LIRA DE AGUIAR E OUTROS, Informação de correspondências referentes a taxas e/ou intimações, devolvidas pelo correio compareça para providências.2158/18 CAB. 5903/99 MANOELITO GONÇALVES DE OLIVEIRA, 3818/18 CAB. 53935/92 ANTONIO SERGIO LISA, 6707/19 CAB. 52980/87 ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Assunto Solucionado Arquive-se.

DOUGLAS ORTIZ BLUHUChefe Da Fiscalização de Obras Particulares.

OBRAS IRREGULARES EMBARGADAS/ OU INTERDITADAS, DIAE 29026 A QUEM DE DIREITO, Local Da Ocorrência: Rua. Dunas Qd.

mesma U.E. onde estiver sediado para atender os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos, conforme o Decreto Municipal n.1481/10.


Rubens Antônio Mandetta de SouzaSecretário de Educação


“Estabelece critérios para o Processo de fixação de Sede de Frequência dos Professores de Educação Básica II Arte.”

ONDE SE LÊ:

Art. 3 – Serão oferecidas para ATRIBUIÇÃO DE SEDE DE FREQUÊNCIA, as Unidades Escolares com no mínimo 24 aulas, de 50 minutos cada, com aluno.I - O Professor de Educação Básica II Arte que escolher uma Unidade Escolar que tenha mais de 24 aulas, obrigatoriamente, terá as demais aulas atribuídas na mesma Unidade Escolar que escolheu como sua SEDE DE FREQUÊNCIA, completando a sua jornada semanal de trabalho com aluno: 32 aulas, de 50 minutos cada, para o ano letivo de 2020.

LEIA-SE:

Art. 3 – Serão oferecidas para ATRIBUIÇÃO DE SEDE DE FREQUÊNCIA, as Unidades Escolares com no mínimo 20 aulas, de 50 minutos cada, com aluno.I - O Professor de Educação Básica II Arte que escolher uma Unidade Escolar que tenha mais de 20 aulas, obrigatoriamente, terá as demais aulas atribuídas na mesma Unidade Escolar que escolheu como sua SEDE DE FREQUÊNCIA, completando a sua jornada semanal de trabalho com aluno: 32 aulas, de 50 minutos cada, para o ano letivo de 2020.




“Estabelece critérios para o Processo de fixação de Sede de Frequência dos Professores de

Educação Básica II Educação Física.”

ONDE SE LÊ:

Art. 3 – Serão oferecidas para ATRIBUIÇÃO DE SEDE DE FREQUÊNCIA, as Unidades Escolares com no mínimo 24 aulas, de 50 minutos cada, com aluno.I - O Professor de Educação Básica II Educação Física que escolher uma Unidade Escolar que tenha mais de 24 aulas, obrigatoriamente, terá as demais aulas atribuídas na mesma Unidade Escolar que escolheu como sua SEDE DE FREQUÊNCIA, completando a sua jornada semanal de trabalho com aluno: 32 aulas, de 50 minutos cada, para o ano letivo de 2020.

LEIA-SE:

Art. 3 – Serão oferecidas para ATRIBUIÇÃO DE SEDE DE FREQUÊNCIA, as Unidades Escolares com no mínimo 20 aulas, de 50 minutos cada, com aluno.I - O Professor de Educação Básica II Educação Física que escolher uma Unidade Escolar que tenha mais de 20 aulas, obrigatoriamente, terá as demais aulas atribuídas na mesma

Unidade Escolar que escolheu como sua SEDE DE FREQUÊNCIA, completando a sua jornada semanal de trabalho com aluno: 32 aulas, de 50 minutos cada, para o ano letivo de 2020.




SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DESEGURANÇA E CIDADANIA

56 Lt. 19 – Morada Da Praia. DIAE 28880 JOAO ALEXANDRE CURY – Local Da Ocorrência: Rua. JOÃO DE HENRIQUES JUNIOR – Qd. 52 Lt. 36 – Morada Da Praia. 50938/86 DIAE 29025 MARIA SANDRA DE JESUS SILVA, Local Da Ocorrência: Rua Bertioga, nº 242 – Qd. 09

Lt. 16 – Morada Da Praia. 8944/19 DIAE 29075 ESPOLIO DE CASSIO LANARI DO VAL, Local Da Ocupação: Rua Aprovada 794, Qd. KF Lt.

04 – Loteamento Costa Do Sol.

Atos da Seção de Desenvolvimento Urbanístico

PROCESSO Nº: 6508/2019-1 –– Jonas da Silva Pereira e outro. (Solicita Certidão de Medidas e Confrontações). Certifique-se certidão nº 80/2019 em 30 dias. Em 21/11/2019.

PROCESSO Nº: 8338/2019-1 –– Everaldo de Moura. (Solicita Certidão de Uso e Ocupação do Solo). O imóvel não possui matrícula no município, portanto, não há o que certificar. Assim, indefiro o solicitado na inicial. Em 22/11/2019.

PROCESSO Nº: 4948/2019-1 –– Martim Afonso Coser Moraes de Camargo. (Solicita Correção das Dimensões do Terreno). Compareça o requerente em 30 dias para ciência. Em 25/11/2019.

PROCESSO Nº: 9491/2019-1 –– Rogério Leite dos Santos. (Solicita Certidão de Uso e Ocupação do Solo). Certifique-se certidão nº 81/2019 em 30 dias. Em 28/11/2019.

PROCESSO Nº: 9343/2019-1 –– Silvia Freitas dos Santos. (Solicita Certidão de Uso e Ocupação do Solo). Certifique-se certidão nº 82/2019 em 30 dias. Em 28/11/2019.

PROCESSO Nº: 4454/2018-1 –– Prefeitura. (Solicita Certidão de Uso e Ocupação do Solo). Certifique-se certidão nº 83/2019 em 30 dias. Em 27/11/2019.

GIULIANA BIZZARROChefe de Desenvolvimento Urbanístico

REF.: PUBLICAÇÃO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO Considerando a necessidade em informar aos munícipes sobre a interdição de via em virtude evento esportivo e turístico, encaminho o presente Comunicado para publicação:

“C O M U N I C A D O ”

“O Departamento de Trânsito e Transportes vem até aos munícipes comunicar que as seguintes vias:

1- Avenida Tomé de Souza – Orla da Praia – no trecho compreendido entre a rua Jorge Ferreira e a rua Hugo Santos Silva;

2- Avenida 19 de Maio – no trecho compreendido entre a Avenida Tomé de Souza e a Av. Anchieta;

3- Avenida Anchieta (02 faixas) sentido centro-bairro – no trecho compreendido entre a Avenida 19 de Maio e Avenida Bougaville;

4- Avenida Anchieta (03 faixas) sentido centro-bairro – no trecho compreendido entre a Avenida Bougaville e rua Miguel Seiad Bichir;

Serão interditadas, com proibição de estacionamento e tráfego restrito

das 04:00 até 13:00 do dia 01 de dezembro de 2019 – Domingo:

Rotas Alternativas:

- Durante a interdição da Avenida Tomé de Souza e 19 de Maio:

Utilizar as vias: rua João Ramalho e a rua Manoel gajo.- Durante a interdição da Avenida Anchieta (03 faixas) sentido centro-bairro:

Utilizar desvio pela Avenida Anchieta sentido bairro-centro, trecho de mão dupla.

Em virtude da realização do evento esportivo “Triathlon” em nosso município.

5- Avenida Vicente de Carvalho no trecho compreendido entre a rua Miguel Arcanjo e a Avenida Tomé de Souza;

Será interditada, com tráfego restrito das 04:00 até 17:00 do dia 01 de dezembro de 2019 – Domingo:

Rotas Alternativas:

- Durante a interdição do trecho da Avenida Vicente de Carvalho:

Utilizar as vias: rua Miguel Arcanjo, rua Irmãos Adorno, rua Jorge Ferreira e rua João Ramalho.

Em virtude da realização do evento turístico 18º Onda BGF Praia Acessível em nosso município.

Atenciosamente,

Ivan de Carvalho Diretor do Departamento de Trânsito e Transportes - DTT

Castramóvel no bairro Chácaras - Dias 4,5, 10, 11, 17 e 18/12

Local: Centro Comunitário da Vila do Bem ChácarasOs animais devem ser levados em jejum de 06 (seis) horas (água e comida).Serão fornecidas em cada dia 20 ( vinte) senhas, uma por animal.Proprietários devem levar seus animais em coleira e guia ou caixas transportes seguras.Apresentar RG e Comprovante de residência do bairro (Chácaras Vista Linda, Chácaras Itapanhaú e Jardim Vista Linda). Os animais passarão por uma avaliação do estado de saúde (triagem) antes da cirurgia.Medicamentos (antibióticos e antinflamatórios) e utensílios (colar elizabetano ou roupa cirúrgica) para o pós-cirúrgico serão solicitados após a triagem.Prever a volta do animal, pois o mesmo não poderá andar.

Grata,Dra Lisangela Macário Errerias dos Santos

Chefe da Divisão de Zoonoses

CONVOCAÇÃO

A fiscalização da Vigilância Sanitária, vem convocar, para comparecer a esta divisão, em até 30 (trinta) dias após a publicação desta, o representante legal da seguinte empresa:

LIV COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE


SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PRODUTOSCNPJ: 56.158.777/0021-87 - P R O C E S S O N º

3181/2.015Deverá comparecer para regular documentação, na Rua

Jorge Ferreira, nº 60 – Centro – Bertioga/SP.

Bertioga, 28 de novembro de 2.019.

Luci de Oliveira Matos CardiaDiretora de Vigilância em Saúde

COMUNICADO

A DIRETORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições vem informar o INDEFERIMENTO de defesa apresentado, referente ao item isolar área de esterilização e o DEFERIMENTO, da concessão de 90(noventa) dias de prazo contados da data do requerimento, encaminhado através do Processo nº 3289/19 – Petição 5463/19, em nome de CLINICA ODONTO SORRIA BERTIOGA LTDA EPP - CNPJ: 33.204.270/0001-73.

Bertioga, 26 de novembro de 2.019.

Luci de Oliveira Matos CardiaDiretora de Vigilância em Saúde

COMUNICADO

O Almoxarifado Central e de Alimentos ficarão fechados nos dias 03, 04, 05 e 06 de dezembro de 2019 para a execução do Inventário Físico Anual. Neste período os galpões ficarão fechados e serão atendidas ape-nas as Requisições de Material de Estoque (RME) de URGÊNCIA.


Cláudio Saulo Ortiz CanatoChefe de Almoxarifado e Patrimônio

PROCESSO SELETIVO Nº 02/2019

A Prefeitura do Município de Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para realizarem os exames médicos admissionais, comparecendo na Saúde Ocupacional, situada a Rua Luiz Pereira de Campos, 408 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, no dia 04 de dezembro de 2019, conforme horário abaixo:

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – SALVA VIDAS Horário

NOME COMPLETO

RODRIGO DO VALE FERREIRA 09:00

SALVA-VIDAS Horário

NOME COMPLETO

FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS CERQUEIRA

09:00

GUARASSY LUÃ ALVES CARNEIRO 09:00

LINIKER NOGUEIRA ALELUIA 09:00

DAVI MANSERA REINERT 09:00

GABRIEL CARNEIRO DE LIMA 10:00

FRANCISCO GUILLERME BATISTA BEZERRA 10:00

FELIPE OLIVEIRA SANTOS 10:00

VINICIUS MONTEIRO SIQUEIRA 10:00

NILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA VINÉ 10:00

Após a realização do referido Exame Médico os candidatos se ENCONTRANDO APTOS deverão entregar os EXAMES ADMISSIONAIS ENTREGUES PELO MÉDICO DO TRABALHO, os originais e Xerox da documentação abaixo relacionada (em via original e cópia legível).

No dia 05 de dezembro de 2019 as 09:00 hs deverão comparecer a Sala Anexa a Secretaria de Educação para assinatura dos documentos pertinentes as admissões e entrega da carteira de trabalho para registro. Os candidatos que não comparecerem no prazo acima designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subsequente da ordem de classificação, quando houver.

CÉDULA DE IDENTIDADE – RG (atualizada no mínimo 05 anos)

C.P.F. TITULO DE ELEITOR E QUITAÇÃO ELEITORAL CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE

IDADE CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS, MENORES DE

CINCO ANOS CPF DOS FILHOS CPF DA ESPOSA COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EM

CONFORMIDADE COM O CONSTANTE NO ITEM 1.2 DO EDITAL

CERTIFICADO DE CURSO ESPECÍFICO DE SALVA-VIDAS EXPEDIDO NO PERÍODO DE 12 MESES ATÉ A DATA DA CONTRATAÇÃO

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SOLTEIROS) OU CASAMENTO

PIS/ PASEP 01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (CONTA DE

ÁGUA, LUZ OU TELEFONIA FIXA) CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO: Nº, SÉRIE E

QUALIFICAÇÃO CONTA SALÁRIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

(abertura no ato da admissão) DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO,

EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA INACUMULÁVEL, E NÃO RESPONDE A PROCESSO CIVIL OU CRIMINAL, E NÃO TEM CONTRA SI CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA E JULGADA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS E NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.(RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA).

DECLARAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO, COM ACUMULO DE EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA;

DECLARAÇÃO DE BENS OU ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES CIVEIS E CRIMINAIS


DAS JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL DAS COMARCAS E SESSÕES JUDICIÁRIAS ONDE O CANDITADO RESIDIU A PARTIR DOS 18 ANOS DE IDADE;

Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à Diretoria de Recursos Humanos para desistência da contratação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital.

FABIO B. GOMES LEITEDiretor de Recursos Humanos

ATOS DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇAO TRIBUTARIA EXPEDIENTE DESPACHADO - PERÍODO DE 22/11/2019

A 28/11/2019 - LAUDA 46/2019

ALVARA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDO

2265/03 – SONIA REGINA DE LIMA SANTOS BERTIOGA1216/19 – ALDO FRANCISCO DA SILVA8846/19 – MARILDA DO ROSARIO BRAZ 249655328569001/19 – VALTER ANTONIO COSTA9133/19 – LGR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA9148/19 – CONDOMINIO BERTIOGA RESIDENCE CLUB9239/19 – G MARQUES CONSTRUTORA EIRELI9293/19 – INOVE ASSOCIADOS IMOVEIS LTDA9294/19 – JAILSON DOS SANTOS GOMES 290261988099295/19 – MICHAEL SANTOS MARQUES DE SOUZA 387091078009345/19 – ISMAEL DA SILVA BANDEIRA 372056378219349/19 – RUY RODRIGUES PINTO 516857898009365/19 – THIAGO FELIX DOS SANTOS9374/19 – GHILHERME DANTAS BISPO9377/19 – DANILO FELTRAN LUMINATTI9379/19 – JOSE CARLOS SANTA FE DA CONCEICAO9385/19 – EDNALDO SILVEIRA BARRETO 289785338769487/19 – GRAZIELLA SANTOS DE CAMPOS9523/19 – SANDRA REGINA MANIAS BALDO9529/19 – EDUARDO FERREIRA DE SOUZA9538/19 – SANDRA DANESSE PAES DA SILVA 343000508649608/19 – ODEMIR DE FREITAS JUNIOR 311637068099686/19 – JESSICAMICHELLE ROCHA DE ABREU DO NASCIMENTO 30707575885

LICENÇA ESPECIAL PROVISÓRIA – DEFERIDA

4875/15 – TECNOLOGIA BANCARIA S.A.9144/19 – BASPONTO EVENTOS E PRODUCOES LTDA

BAIXA INSCRIÇÃO MUNICIPAL – DEFERIDO

3649/93 – WILSON DAS NEVES, IM 9270 E 12335, DATA 31/12/2001.5666/00 – FLATEL HOTELARIA E TURISMO AMARILIS FLAT SERVICE LTDA, IM 22624, DATA 09/09/2019.3669/10 – MARCOS RAMOS DA SILVA, IM 64740, DATA 31/01/2011.5094/11 – ISRAEL DE CARVALHO IMPERMEABILIZACAO, IM 70720, DATA 07/11/2019.6718/11 – IRACEMA ANASTACIO, IM 78890, DATA 30/10/2019.9675/12 – GONZALO SANCHEZ PALENCIA FERNANDEZ, IM 80180, DATA 08/11/2019.7488/13 – ANTONIO ISAIAS DE PAULA, IM 84320, DATA 15/11/2019.9423/14 – HELIO JOSE MEDEIROS, IM 90340, DATA 08/11/2019.6128/17 – RODOLFO BAYERLEIN, IM 108670, DATA 14/10/2019.6012/18 – IVAN DE CARVALHO RESTAURANTE, IM 116590, DATA 06/08/2019.1074/19 – GIOVANNA HARDER DOS SANTOS MARQUES 46731545848

ALTERAÇÃO, CORREÇÃO E INCLUSAO DE CADASTRO – DEFERIDO

10097/15 – L. A. XAVIER COMERCIO DE AUTO PEÇAS5009/16 – EGIDIO OLIVEIRA MENDES 553287925728013/18 – SHEILA BARROS ARAGAO 38924213822

REQUERENTE, COMPAREÇA A SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PARA CIÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:

5763/03 – SUPERMERCADO KRILL BERTIOGA LTDA – NOTAS FISCAIS 474 A 504 CANCELADAS.8564/05 – EMPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO.10312/12 – RESIDENCIAL TERRAS DE GILEADE II – COMPENSAÇÃO DEFERIDA4371/18 – MARIA DE FATIMA COUTINHO SOUZA DIAS – PRAZO DE 30 DIAS DEFERIDO8721/19 – JASANI LOPES DA SILVA – TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO ALVARÁ9238/19 – IGREJA EVANGELICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BERTIOGA – TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO.

IMUNIDADE TRIBUTARIA

2694/15 – AMARILIS DA COSTA DE MOURA – ITBI INDEFERIDO7531/19 – GINO BETTIN FILHO – ITBI INDEFERIDO9325/19 – ISOLDA PAIVA CARVALHO – ITBI INDEFERIDO

NICHOLAJ PSCHETZDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

PROCESSO SELETIVO Nº 03/19SALVA VIDAS TEMPORÁRIOS

CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS PRÁTICA E TEÓRICA DATA DA PROVA TEORICA: 01 DE DEZEMBRO DE 2019.Local de apresentação: EMEIF Delphino Stockler de LimaEndereço: Rua Manoel da Nóbrega, s/nº, Jardim Lido, Bertioga/SPApresentação: 08h30mInício da prova e fechamento dos portões: 09h

Informamos ainda que os candidatos deverão observar as condições estabelecidas para a realização das provas escritas, constantes no item 5 e sub-itens do Edital, sendo que o não atendimento às regras do Edital impossibilitará o candidato de realizar a prova.DATA DA PROVA PRÁTICA: 02 de DEZEMBRO DE 2019.Local de apresentação: Prefeitura do Município de Bertioga, na piscina do Paço MunicipalEndereço: Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Vila Itapanhaú, Bertioga/SPApresentação: 10:00hInício da prova: 10:30h

Para realizar o Exame de Avaliação Física, o candidato deverá apresentar-se com o ATESTADO MÉDICO constante do item 4.1 do Edital, além de traje adequado (calção, camisetas, meias e tênis). Conforme o sub-item 4.1.1, na hipótese da não apresentação do atestado médico, o candidato não poderá realizar a prova prática, o que culminará em sua eliminação do Processo Seletivo.

Bertioga, 27 de novembro de 2019.Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo 03/2019

ATENÇÃO SERVIDOR COMUNICADO N.004/2019 – DRH

REGULARIZAÇÃO CADASTRAL – ESOCIAL A Diretoria de Recursos Humanos

CONVOCA os servidores abaixo relacionados a regularizarem sua situação cadastral junto aos órgãos responsáveis - RFB (RECEITA FEDERAL DO BRASIL), INSS (INSTITUTO


NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme orientação da planilha abaixo, até o dia 10/12/2019 e, APÓS, entregar cópia dos dados retificados na sala de atendimento do Recursos Humanos, no horário das 9h às 16h.

Tal regularização se faz necessária devido à implantação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), OBRIGATÓRIO e instituído pelo Decreto Federal n. 8373/2014. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, etc. Deste modo, todos os servidores não podem possuir divergências entre os dados relativos ao CPF e ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Previdenciárias), pois tal situação impede a implementação do eSocial nesta municipalidade.

O não atendimento a esta publicação, no prazo acima estipulado, implicará na suspensão do pagamento do adiantamento salarial do mês de dezembro/2019, conforme processo administrativo n. 3473/2018.

Nome Divergência encontrada Orientação para regularização da divergência

ADRIANA FERNANDES DA SILVA SANTOS

Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF

Procurar Correios ou Banco do Brasil para regularização do CPF

ADRIANA SIMOES SILVA CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

ALVARO D OLIVEIRA MENDONCA CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

ANA LUCIA TRANCOSO LUCHESE Data nascimento diverge da existente no CNIS

Atualizar o Cadastro NIS em uma agência da CAIXA

ANA PAULA DA SILVA BECK Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


ANDREA DA CONCEICAO XAVIER NIS inexistente Atualizar o Cadastro NIS em uma agência da CAIXA

ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135)

para informações sobre como regularizar o CNIS

ANTONIO CARLOS DA SILVA CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

ANTONIO LEANDRO MONTEIRO DA SILVA CPF diverge do existente no CNIS Atualizar o Cadastro NIS em uma agência da

CAIXA

ARLETE DE OLIVEIRA NERES GARRIDO



CAMILA APARECIDA SANTOS MACHADO

Data nascimento diverge da existente no CNIS


CARLOS FERNANDO OLIVEIRA JAQUEIRE



CASSIA CARVALHAL DE AGUIARCPF não preenchido no CNISNome informado diverge do existente no cadastro de CPF

Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS Procurar Correios ou Banco do Brasil para regularização do CPF

CASSIANA PERVEIEFF Data nascimento diverge da existente no CNIS


CINTHIA CRISTHIANE VALEZE Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


CLAUDIA SIMONE DA MOTA RIBEIRO GOMES



CREUZA SANTANA DE AS Data nascimento diverge da existente no CNIS


CRISTIANE ABADE LOPES CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

CRISTIANNE MARTIN CPF diverge do existente no CNIS Atualizar o Cadastro NIS em uma agência da CAIXA

CYNTHIA PAULA RITI DANTAS CAMPOS



DAVID JUNIO DA SILVACPF não preenchido no CNISData nascimento diverge da existente no Cadastro de CPF

Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS Procurar Correios ou Banco do Brasil para regularização do CPF

DAYSE DAYANE DA SILVA GOMES Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


DJANIRA SANTOS ESTEVES CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

DULCINEIA DO ROSARIO LANGA Data nascimento diverge da existente no CNIS


EDNEIDE FRAGA DE ANDRADE CASTRO



EDUARDO NUNES DANTAS CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

EVANDRO BARROS DA SILVA CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

FABIANO TELES DE OLIVEIRA CPF diverge do existente no CNIS Atualizar o Cadastro NIS em uma agência da CAIXA

FERNANDA CASQUEIRO SOUZA DA SILVA



FLAVIA GARCIA DA SILVA Data nascimento diverge da existente no CNIS


GLAUCE RODRIGUES COSTA Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


HELVIA MONICA DA SILVA Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


JAQUELINE GONCALVES Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


LAIS SANTOS SANTANA CPF diverge do existente no CNIS Atualizar o Cadastro NIS em uma agência da CAIXA

LUCIENE CRISTINA DOS SANTOS SILVA



MARCIA CRISTINA DA SILVA Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


MARCO ANTONIO FUJARRA Data nascimento diverge da existente no CNIS


MARIA CONCEICAO MIRANDA CARDEAL



MARIA DA GLORIA DA SILVA Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


MARIA GABRIELA DA COSTA SILVEIRA



MARIA GOMES DA SILVA Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


MARIA LUCIA BIBIANO DE MOURA Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


MARIA PAULA DE OLIVEIRA LEITE ROLLO PONTES CPF diverge do existente no CNIS Atualizar o Cadastro NIS em uma agência da

CAIXA

MARIANA DAS GRACAS ALVES DE OLIVEIRA CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135)


MARILEIDE XAVIER LAWRYNOWICZ CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135)


MARIO GUTIEZ CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

MARIZA SOUZA DA FONSECA CPF diverge do existente no CNIS Atualizar o Cadastro NIS em uma agência da CAIXA

NELSON MENEZES DOS SANTOS CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

PATRICIA LANCELLOTTI ALONSO Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


RANGEL DE MATOS SANTANA CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

RAQUEL STEFANINI RODRIGUES SALCCI CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135)


RONILTON SOARES LIMA Data nascimento diverge da existente no CNIS


ROSELI FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA



SAMARIA TOGNASCA GONCALVES CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135)


SILVANA STEINWACHER CUNHA

Data nascimento diverge da existente no CNISCPF não preenchido no CNISNome informado diverge do existente no cadastro de CPF

Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNISProcurar Correios ou Banco do Brasil para regularização do CPF

SIMONE MARIA VESSOVA DOS SANTOS



SIMONE SERAFIM MARTINS DANTAS CPF diverge do existente no CNIS Atualizar o Cadastro NIS em uma agência da

CAIXA

SOLANGE DE SOUZA PACHECO Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


SORAYA KUYUMJIAM Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


TANIA MARIA SALGADO ALVES Nome informado diverge do existente no cadastro de CPF


THIAGO DE JESUS SANTOS CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS

VERONICA APARECIDA SANT ANA COLLAZO DOS SANTOS CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135)


WASHINGTON LUIZ LEMOS DE SOUZA

Data nascimento diverge da existente no CNIS


WILMA ERDMANN BARROSO ROMANI



WILSON CESAR DIONISIO CPF não preenchido no CNIS Ligar na central de atendimento INSS (número 135) para informações sobre como regularizar o CNIS


Fábio B. Gomes Leite Diretor de Departamento de Recursos Humanos


SECRETARIA DEGOVERNO E GESTÃO

DIRETORIA DELICITAÇÃO E COMPRAS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 65/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7671/2019

CONTRATADA: ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 29.577.086/0001-00)

Data Vig.: 26/11/2019

Prazo: 12 (doze) meses do contrato e execução de 05(cinco) meses

Valor: R$ 1.062.045,00 (hum milhão, sessenta e dois mil e quarenta e cinco reais)OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura urbana, de drenagem e pavimentação de via a ser realizada na Rua Bartolomeu Fernandes Gonçalves

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PARCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 65/2019

PROCESSO Nº 5139/2019

No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosa-mente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 65/2019.


RESOLVO:

Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial sob n.º 65/2019, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” cujo objeto é o Registro de Preços visando à aquisição de materiais de construção para manutenção e reparos dos próprios públicos da Secretaria de Educação, de acordo com especificações contidas no Edital, conforme solicitação da Secretaria de Educação, e RATIFICO a adjudicação dos itens do objeto licitado em favor das empresas, conforme segue:

COTA PRINCIPALItem EMPRESA PREÇO UNIT.

01 LIDER E CIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP

CNPJ 72.726.763/0001-25

1,40


CNPJ 72.726.763/0001-25

12,00

03 ELETRIFICAR COMÉRCIO DE FERRAGENS

CNPJ 14.650.232/0001-08

0,10

04 A&J EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EPP

CNPJ 04.126.616/0001-64

0,13


CNPJ 04.126.616/0001-64

0,10


CNPJ 14.650.232/0001-08

584,00


CNPJ 04.126.616/0001-64

0,24


CNPJ 04.126.616/0001-64

0,35


CNPJ 14.650.232/0001-08

0,07


CNPJ 14.650.232/0001-08

0,09


CNPJ 72.726.763/0001-25

0,75


CNPJ 04.126.616/0001-64

0,13


CNPJ 04.126.616/0001-64

0,20


CNPJ 04.126.616/0001-64

0,20


CNPJ 04.126.616/0001-64

0,26


CNPJ 72.726.763/0001-25

18,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

10,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

10,00


CNPJ 14.650.232/0001-08

9,50


CNPJ 72.726.763/0001-25

8,20


CNPJ 72.726.763/0001-25

8,40


CNPJ 72.726.763/0001-25

7,70


CNPJ 72.726.763/0001-25

7,70


CNPJ 04.126.616/0001-64

0,26


CNPJ 14.650.232/0001-08

0,10


CNPJ 72.726.763/0001-25

0,30


CNPJ 72.726.763/0001-25

0,57


CNPJ 72.726.763/0001-25

0,05


CNPJ 72.726.763/0001-25

0,03


CNPJ 72.726.763/0001-25

0,05


CNPJ 04.126.616/0001-64

12,90


CNPJ 04.126.616/0001-64

4,30


CNPJ 72.726.763/0001-25

8,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

14,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

5,20


CNPJ 14.650.232/0001-08

15,90

39 NOVA RB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 23.827.316/0001-57

18,00


CNPJ 23.827.316/0001-57

20,50


CNPJ 23.827.316/0001-57

25,44


CNPJ 23.827.316/0001-57

36,72


CNPJ 72.726.763/0001-25

10,80


CNPJ 14.650.232/0001-08

10,00


CNPJ 04.126.616/0001-64

15,20


CNPJ 72.726.763/0001-25

1,40


CNPJ 04.126.616/0001-64

2,90


CNPJ 04.126.616/0001-64

19,90


CNPJ 72.726.763/0001-25

130,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

128,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

25,50


CNPJ 72.726.763/0001-25

18,30


CNPJ 72.726.763/0001-25

125,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

2,10


CNPJ 72.726.763/0001-25

2,10


CNPJ 72.726.763/0001-25

9,20


CNPJ 72.726.763/0001-25

86,00



CNPJ 72.726.763/0001-25

2,30

59 BITAK COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO

CNPJ 18.004.395/0001-66

1,60


CNPJ 18.004.395/0001-66

1,60


CNPJ 72.726.763/0001-25

0,70


CNPJ 04.126.616/0001-64

24,30


CNPJ 72.726.763/0001-25

1,25


CNPJ 72.726.763/0001-25

9,70


CNPJ 04.126.616/0001-64

1,95


CNPJ 04.126.616/0001-64

2,20


CNPJ 72.726.763/0001-25

31,50


CNPJ 72.726.763/0001-25

21,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

37,50


CNPJ 72.726.763/0001-25

48,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

29,50


CNPJ 04.126.616/0001-64

158,60


CNPJ 04.126.616/0001-64

195,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

18,40


CNPJ 72.726.763/0001-25

34,00


CNPJ 04.126.616/0001-64

2,41


CNPJ 72.726.763/0001-25

29,50


CNPJ 72.726.763/0001-25

33,50


CNPJ 72.726.763/0001-25

33,50


CNPJ 18.004.395/0001-66

28,00


CNPJ 18.004.395/0001-66

29,50


CNPJ 14.650.232/0001-08

7,90


CNPJ 14.650.232/0001-08

28,40


CNPJ 72.726.763/0001-25

10,25


CNPJ 14.650.232/0001-08

13,90


CNPJ 72.726.763/0001-25

36,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

10,85


CNPJ 72.726.763/0001-25

66,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

8,00


CNPJ 14.650.232/0001-08

31,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

27,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

12,50


CNPJ 72.726.763/0001-25

6,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

9,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

12,50


CNPJ 72.726.763/0001-25

21,50


CNPJ 72.726.763/0001-25

34,00


CNPJ 23.827.316/0001-57

79,00


CNPJ 04.126.616/0001-64

32,50


CNPJ 72.726.763/0001-25

17,50


CNPJ 23.827.316/0001-57

71,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

7,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

6,30


CNPJ 72.726.763/0001-25

43,00


CNPJ 72.726.763/0001-25

26,50


CNPJ 72.726.763/0001-25

18,50

COTA RESERVADAItem EMPRESA PREÇO

UNIT.


CNPJ 72.726.763/0001-25

26,50


CNPJ 04.126.616/0001-64

28,60


CNPJ 72.726.763/0001-25

0,35


CNPJ 72.726.763/0001-25

24,50

O total licitado perfaz o valor de R$ 538.485,15 (Quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos).

Os itens 72, 88 e 93 foram fracassados, ficando para uma posterior aquisição.

Autorizo a emissão das atas de Registro de Preços em favor das empresas detentoras.


Rubens Antônio Mandetta de Souza

Secretário de Educação


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA 01/2019


No uso de mi-nhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Chamada Pública n.º 01/2019.

RESOLVO:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Chamada Pública, sob n.º 01/2019, destinado à Eventos esportivos para a Arena Verão 2020 no período de 07 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020, por solicitação da Secretaria de Turismo., e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa B&B COMUNICAÇÃO, MARKETING E EDITORA (CNPJ 03.869.134/0001-31).


NEY CARLOS DA ROCHASecretário de Turismo, Esporte e Cultura




No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosa-mente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 72/2019

RESOLVO:

Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial sob n.º 72/2019, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” cujo objeto é Aquisição de equipamentos odontológicos, conforme solicitação da Secretaria de Saúde e RATIFICO a adjudicação dos itens do objeto licitado em favor das empresas, conforme segue:

Item EMPRESA PREÇO UNIT.

01 KLM EIRELI ME

CNPJ 15.743.182/0001-68

3.013,00

02 KLM EIRELI ME

CNPJ 15.743.182/0001-68

628,00

03 BH DENTAL COMERCIAL EIRELI EPP

CNPJ 29.312.896/0001-26

13.980,00

04 KLM EIRELI ME

CNPJ 15.743.182/0001-68

3.540,00

O total licitado perfaz o valor de R$ 21.161,00 (Vinte e um mil, cento e sessenta e um reais).

A COOC, autorizo a emissão do empenho em favor das vencedoras para fazer frente a despesa.


Simone Araújo de Oliveira Papaiz

Secretária interina de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

I Aditivo Do Contrato Nº 21/2019 de valor para acréscimo de serviço

Processo Administrativo Nº 2789/2019

Contratada: Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda (CNPJ: 85.489.078/0001-74)

DATA:18/11/2019

Valor: R$ 143.846,50(cento e quarenta e três mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos)OBJETO: Contratação de empresa especializada em instalações elétricas, para iluminação do Trevo da Avenida 19 de Maio (Entrada da cidade) e Ponte do Rio Itapanhaú, na Rodovia BR 101/SP – Governador Mario Covas, no município de Bertioga TP 05/2019

Bertioga, 29 de novembro de 2019Diretoria de Licitações e Compras

TERMO DE RATIFICAÇÃOInexigibilidade de Licitação

Proc. nº 6485/2019 Respaldado no inciso I, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer do Procurador, AUTORIZO a contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, que visa a contratação da empresa VILA VÍRGINIA SERVIÇOS DE POSTAGEM LTDA (CNPJ: 07.083.846/0001-81) - Objeto: Contratação dos CORREIOS para de serviço de postagem e entrega dos carnês de IPTU, ISS e ABASTECIMENTO, do exercício de 2020. O valor total estimado é de R$ 161.730,00 (cento e sessenta e um mil setecentos e trinta reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Boletim Oficial do Municipio, para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Bertioga, 26 de novembro de 2019.ROBERTO CASSIANO GUEDES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


TOMADA DE PREÇO N.° 24/2019


No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minucio-samente toda documentação relativa a Tomada de Preço n.º 24/2019.

RESOLVO:

Com fundamento no inciso I, do art. 23, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, sob n.º 24/2019, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” destinado à Contratação de empresa especializada para execução de obra de infraestrutura urbana para requalificação da av. Anchieta - 1ª etapa (trecho entre av. Dezenove de Maio até av. Vicente de Carvalho) - CONVÊNIO 11/19 - DADE. ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 29.577.086/0001-00 com o valor total de R$ 1.974.455,01 (hum milhão, novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e um centavo). A COOC, autorizo o empenho para fazer frente a contratação e a elaboração do Termo de Contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora.


LUIZ CARLOS RACHIDSecretário de Obras e Habitação





No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minucio-samente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 66/2019.

RESOLVO:

Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de

julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e

suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na

modalidade Pregão Presencial sob n.º 66/2019, tipo “MENOR PREÇO

POR ITEM” cujo objeto é Registro de Preços visando a aquisição de

materiais de carpintaria para manutenção dos próprios municipais

da Secretaria de Educação, conforme solicitado pela Secretaria

de Educação, e adjudicação dos itens do objeto licitado em favor das

empresas, conforme segue:

COTA PRINCIPAL

Item EMPRESA PREÇO UNIT.

02 LIDER E CIA. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 72.726.763/0001-25

9,30


CNPJ: 72.726.763/0001-25

11,80


CNPJ: 72.726.763/0001-25

98,00


CNPJ: 72.726.763/0001-25

98,00


CNPJ: 72.726.763/0001-25

98,00

07 A&J EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 04.126.616/0001-64

190,00


CNPJ: 72.726.763/0001-25

600,00

10 SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA

CNPJ: 10.404.370/0001-48

595,00


CNPJ: 72.726.763/0001-25

1,05


CNPJ: 72.726.763/0001-25

1,55

13 D´FAZENDA MADEIRA LTDA

CNPJ: 05.473.900/0001-70

4,30


CNPJ: 72.726.763/0001-25

2,10


CNPJ: 05.473.900/0001-70

4,20


CNPJ: 72.726.763/0001-25

3,20


CNPJ: 05.473.900/0001-70

23,51


CNPJ: 04.126.616/0001-64

21,00


CNPJ: 05.473.900/0001-70

5,65


CNPJ: 05.473.900/0001-70

6,95


CNPJ: 72.726.763/0001-25

470,00


CNPJ: 05.473.900/0001-70

56,00


CNPJ: 05.473.900/0001-70

44,00


CNPJ: 05.473.900/0001-70

76,40


CNPJ: 05.473.900/0001-70

105,85


CNPJ: 05.473.900/0001-70

138,55


CNPJ: 72.726.763/0001-25

42,00


CNPJ: 72.726.763/0001-25

26,90


CNPJ: 05.473.900/0001-70

77,90


CNPJ: 72.726.763/0001-25

31,35


CNPJ: 04.126.616/0001-64

136,00


CNPJ: 05.473.900/0001-70

61,50


CNPJ: 05.473.900/0001-70

21,65


CNPJ: 72.726.763/0001-25

48,00


CNPJ: 72.726.763/0001-25

56,80


CNPJ: 04.126.616/0001-64

91,00


CNPJ: 72.726.763/0001-25

67,20

COTA RESERVADAItem EMPRESA PREÇO UNIT.

01 A&J EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ: 04.126.616/0001-64

115,00

08 LIDER E CIA. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 72.726.763/0001-25

590,00

17 LIDER E CIA. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDACNPJ: 72.726.763/0001-25

7,30


5,50

19 D´FAZENDA MADEIRA LTDACNPJ: 05.473.900/0001-70

17,24


41,00


51,70

O total licitado perfaz o valor de R$ 1.967.320,00

(Um milhão, novecentos e sessenta e sete mil e trezentos e vinte reais).

Autorizo a emissão das atas de Registro de

Preços em favor das empresas detentoras.


Rubens Antonio Mandetta de Souza




PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2019


No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minucio-samente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 42/2019.

RESOLVO:

Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17

de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93

e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório

na modalidade Pregão Presencial sob n.42/2019, tipo “MENOR PREÇO

POR LOTE” Registro de Preços para aquisição de Uniformes

Escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme

solicitado pela Secretaria de Educação e RATIFICO a adjudicação

dos itens do objeto licitado em favor das empresas, conforme segue:

PRINCIPAL

LOTE EMPRESA PREÇO UNIT.

01 MATESC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES

EIRELI

CNPJ: 03.902.200/0001-28

2.770.000,00


EIRELI

CNPJ: 03.902.200/0001-28

1.367.000,00

RESERVADO


EIRELI

CNPJ: 03.902.200/0001-28

1.485.000,00

O total licitado perfaz o valor de R$ 5.622.000,00 (Cinco

Milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais).

Autorizo a emissão das atas de Registro de

Preços em favor das empresa detentora.


Rubens Antonio Mandetta de Souza


AVISO DE EDITALTOMADA DE PREÇO Nº 27/2019

Processo n° 8092/2019Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de reurbanização da entrada da Cidade na Avenida 19 de maio, com a construção de um Núcleo de Apoio ao Turista e Portal, no Bairro Albatroz, nos termos do convenio celebrado com o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – Contrato BB/FDMBS 0006/2019.Data da entrega dos envelopes: dia 17 de dezembro de 2019 até às 09h30min. Data de abertura: dia 17 de dezembro de 2019 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro –

Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga, 29 de novembro de 2019.Cristina Raffa Volpi

Diretoria de Licitação e Compras


Processo n° 8266/2019Objeto: Contratação de empresa especializada em instalações elétricas, para iluminação do Trevo do Jardim Raphael, na Rodovia BR 101/SP - Governador Mario Covas, do Km 218 + 600m ao Km 218 + 838m, no município de Bertioga. Data da entrega dos envelopes: dia 17 de dezembro de 2019 até às 14h00min. Data de abertura: dia 17 de dezembro de 2019 às 14h30hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo n° 4873/2016Objeto: Contratação de empresa especializada em instalações elétricas, para iluminação no Trevo de acesso ao Bairro Jardim Rio da Praia na Rodovia SP 55, altura do Km 220 + 800 ate o Km 221 + 200 m, no município de Bertioga. Data da entrega dos envelopes: dia 18 de dezembro de 2019 até às 13h30min. Data de abertura: dia 18 de dezembro de 2019 às 14h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.



AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2019

Processo n° 8240/2019Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação para a Estação de Bombeiros de Bertioga (3º PB/2º SGB/6º GB), conforme


solicitação da Secretaria de Segurança e Cidadania.Data da entrega dos envelopes: dia 12 de dezembro de 2019 até às 09h30min. Data de abertura: dia 12 de dezembro de 2019 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo n° 4554/2019Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema de atendimento de controle de despacho e de radiocomunicação digital de acordo com especificações contidas no Edital, conforme solicitação da Secretaria de Segurança e Cidadania.Data da entrega dos envelopes: dia 16 de dezembro de 2019 até às 09h30min. Data de abertura: dia 16 de dezembro de 2019 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo n° 5289/2018Objeto: Aquisição de carro de emergência e outros (Equipamentos para Atenção Especializada em Saúde – Hospital Municipal, Centro de Especialidades Médicas – CEME, Núcleo de Apoio à Criança Especial – NACE e Unidades Básicas de Saúde- Jardim Vicente de Carvalho II, Central e Boracéia), conforme solicitado pela Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: dia 19 de dezembro de 2019 até às 09h30min. Data de abertura: dia 19 de dezembro de 2019 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo n° 1769/2019Objeto: Aquisição de veículo automotor terrestre para utilização no Centro de Controle de Zoonoses do município de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: dia 20 de dezembro de 2019 até às 09h30min. Data de abertura: dia 20 de dezembro de 2019 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo n° 7663/2019Objeto: Aquisição de materiais de pintura interna e externa para manutenção dos próprios da Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: dia 16 de dezembro de 2019 até às 13h30min. Data de abertura: dia 16 de dezembro de 2019 às 14h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo n° 7661/2019Objeto: Aquisição de materiais de hidráulica e esgoto para manutenção dos próprios da Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: dia 18 de dezembro de 2019 até às 13h30min. Data de abertura: dia 18 de dezembro de 2019 às 14h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




AVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2019 - RETIFICADO Processo n° 3210/2019

Objeto: Aquisição de veículo tipo caminhonete de pequeno porte (leve), transformada em ambulância simples remoção – tipo “A”, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: dia 12 de dezembro de 2019 até às 14h00min Data de abertura: dia 12 de dezembro de 2019 às 14h30hrsLocal: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro - Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga, 29 de novembro de 2019. Cristina Raffa Volpi


AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2019 - RETIFICADO

Processo n° 8387/2018Objeto: Aquisição de Berço para recém nascido e outros (Equipamentos para a Atenção Especializada – Maternidade do Hospital Municipal), conforme solicitado pela Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: dia 13 de dezembro de 2019 até às 09h30min. Data de abertura: dia 13 de dezembro de 2019 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.


Diretoria de Licitação e Compras AVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 Processo n° 5141/2019

Objeto: Registro de Preços visando a aquisição de diversos materiais elétricos, para atender as Unidades Escolares da Secretaria de Educação, conforme solicitação oriunda da Secretaria de Educação.Data da entrega dos envelopes: dia 07 de janeiro de 2020 até às 09h30min. Data de abertura: dia 07 de janeiro de 2020 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais).

Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo n° 7445/2019Objeto: Registro de Preços para aquisição de cartuchos de toner para impressoras, conforme solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças.Data da entrega dos envelopes: dia 08 de janeiro de 2020 até às 09h30min. Data de abertura: dia 08 de janeiro de 2020 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo n° 8019/2019Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de suporte polimérico para placas de sinalização, conforme solicitação da Secretaria de Segurança e Cidadania.Data da entrega dos envelopes: dia 09 de janeiro de 2020 até às 09h30min. Data de abertura: dia 09 de janeiro de 2020 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo n° 7575/2019Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de impressos administrativos (documento de intimação e autuação do Meio Ambiente – modelo PMB 227 e outros), conforme solicitação da Secretaria de Administração e Finanças.Data da entrega dos envelopes: dia 10 de janeiro de 2020 até às 09h30min. Data de abertura: dia 10 de janeiro de 2020 às 10h00hrs.


SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DEPLANEJAMENTO URBANO

NOTIFICAÇÃO da APROVAÇÃO e LICENCIAMENTO – 18/19

CONFORME A LEI Nº324/98, ART.142, § 2º, ALÍNEAS “a” e “b”; FORAM LANÇADAS AS SEGUINTES GUIAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO DE 30 DIAS (LEI 316/98, ART.9º, §2º); REFERENTES AOS PROCESSOS Nºs: 4345/19- JOSE MARIA TITATO R$2562,80 vencimento 19.12.19; 4979/17-6573/19- LITORAL GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE R$741,56 vencimento 19.12.19; 1008/05-5471/19- CARLOS AUGUSTO SIMOES SILVA, R$3219,43 vencimento 19.12.19; 8065/10-6405/19- SANTORINI CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA., R$6212,79 vencimento 21.12.19; 50474/83-8425/19- MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, R$475,10 vencimento 22.12.19; 4384/19-2603/99- E35F PARTICIPAÇÕES LTDA., R$1110,13, vencimento 26.12.19;

EDUARDO DIMITROUVI PENHADIINS

Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.



ATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXPEDIENTE DESPACHADO DE 25 A 29 DE NOVEMBRO DE 2019

PROCESSO: 338 / 2010REQUERENTE: JOSE LEANDRO DA SILVAASSUNTO: SOLICITA CONSULTA DO PROCESSO.DESPACHO: DEFIRO o requerido por JOSE LEANDRO DA SILVA, acerca de vistas do processo 338/2010 devendo ser agendada data e horário para que o interessado possa consultar os autos, nas dependências da COEA/SA. PROCESSO: 6195 / 2015REQUERENTE: PREFEITURAASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE.DESPACHO: INDEFIRO o pedido de pagamento retroativo do adicional de periculosidade ao ex-servidor R.L.S.

ROBERTO CASSIANO GUEDESSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATOS DA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO-DE 18 A 29.11.2019

REGULARIZAÇÃOProcesso n.ºs: EM 19.11.19-1008/05-5471/19-CARLOS AUGUSTO SIMOES SILVA, 4345/19- JOSE MARIA TITATO, 4979/17-6573/19-LITORAL GOLF EMPREEND. IMOB. SPE LTDA., em 22.11.19- 50474/83-8425/19-MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, em 26.11.19- 4384/19-2603/99-E35F PARTICIPAÇÕES LTDA.

CONSTRUÇÃO:Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo n.ºs: EM 19.11.19-440/19-3970/19-JOEL JOAQUIM DE SÁ, EM 21.11.19- 7603/17-10279/18-SUZANA ASSIS BANDEIRA DE MELO, 6635/19- HRM CONSTRUÇÕES LTDA, 6634/19- HRM CONTRUÇÕES LTDA., 3783/19- MARIO HENRIQUE ALVES BARBOSA, 1280/18- SIMÃO RIBEIRO DA SILVA, 1987/19- MARIO SAPIO, EM 25.11.19- 1506/19- JORGE ELIAS MAHTUK, 3000/06-8199/19-ROBERTO FERNANDO VICENTE, 5577/17-SANDRA REGINA PEREIRA DE ARRUDA, em 26.11.19- 52255/86- 3195/19- HELDER MASAAKI KANAMURU, 1759/03-3497/19-JOSE ANTONIO VALENTIM DE SOUZA, EM 27.11.19- 1505/19 E 52/19- JORGE ELIAS MAHTUK, em 28.11.19- 6952/18- ROBERTA TORRES DA SILVA PINTO, EM 29.11.19- 6977/18- FRANCISCA CLEIDE BEZERRA DA SILVA, 6288/18- CESAR CASTANHEIRA DOS SANTOS,

CONSERVE-SE NOS TERMOS DA LEI 131/17:Processo n.ºs: EM 27.11.19-49917/92-860/14- HELOISA CRISTINA CHIBANTE DAS NEVES SOUZA SANTOS,

COMUNIQUE-SE:Processo n.ºs : EM 14.11.19- 1216/19-ALDO FRANCISCO DA SILVA, comparecer na SEAL para fazer ficha de inscrição em 30 dias, EM 19.11.19-51808/91-6248/19- MAURICIO OZAKI, 5782/04-7554/19- MARME E RODRIGUES PARTICIPAÇOES LTDA, 207/93-5195/17- RICARDO LUIS DI GESU, 7286/19-ANGELO SEMENTILLI, 2133/19- FELIPE JACINTO, 52429/87-8669/19- EDGAR YUKIO SAVAKI, 6547/98-7105/19-MARCELO SOUZA SERPE, 2226/01-9824/17- LUCIA FOGLIA AUGUSTO, em 21.11.19- 50141/86-3027/18- ROGERIO RODRIGUES TORTORO, 4950/19-JOÃO DE SOUZA FILHO, 7384/19-SOPRAC HOTEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA., 3052/04-7890/19-IVETE GONÇALVES SANTIAGO NAVARRO, 1586/13-6126/17-LUIZ HENRIQUE ROCHA, 4872/03-7459/15- CLOVIS PERES RUFATO, EM 22.11.19-2920/11-38811/13-MARIO LUIS GRANADO DE MARQUES, 1538/08-6706/17- MILTON BARTOLO DE OLIVEIRA, 9243/13-6482/18-ANTONIO ROBERTO BOZZATO, 4395/19- CASSIO HENRIQUE VAZ LEMES, em 25.11.19- 845/19- MARCOS DORO, 6047/13-3294/18- JOSE MARIA GOMES DA SILVA, 4927/00- ALDO AMADEI – apresentar números de CH para os processos 4929/00 e 4928/00 em 30 dias, em 26.11.19- 7767/19- DALTO CRUZ STIPANICH, 51789/90-2445/19- MARIANGELA CAGNONI RIBEIRO, 50218/85-2967/19- MAYR RICARDO CAMAZANO, em 27.11.19- 50995/91-3898/19- SERV. SOCIAL D COMERCIO- SESC BERTIOGA, 6952/18-ROBERTA TORRES DA SILVA PINTO, 52246/90-4975/19-ALFREDO BENEDITO AKINAGA CORDEIRO, 1862/95-149/18-HELOISA CRISTINA DAS NEVES SOUZA SANTOS, 52940/87-10021/18- EDISON FERNANDO DA SILVA, 50497/86-2965/19-JOEL RODRIGUES MACEDO SOARES, 7084/19- AMANDA BIZARRO DA ROCHA, 3929/19- LUCIANA APARECIDA LANÇAS BRITO, 51680/87-11205/15-CLEONICE DA ROCHA MANCORES, em 28.11.19- 50141/86-3027/18- ROGERIO RODRIGUES TORTORO, 3686/18- ARDUINO PIACENTINI ARQUITETOS ASSOCIADOS – atualizar ficha cadastral em 30 dias, EM 29.11.19- 1699/16- LUIZ CARLOS FURTADO RODRIGUES,

SIM COMO REQUER: Processo n.ºs: EM 19.11.19-11512/15- MARISTELA VILAS BOAS FRATUCCI, 9379/19- JOSE CARLOS SANTA FE DA CONCEIÇÃO, EM 21.11.19- 1216/19-ALDO FRANCISCO DA SILVA, 9423/14- HELIO JOSE MEDEIROS, 9675/12- GONZALO SANCHEZ PALENCIA FERNANDEZ, 9529/19- EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, EM 26.11.19- 1010/95-5574/18- ADELMA ALMEIDA TUNODA, 9600/19- VITOR MANOEL COSTA DE FREITAS, 5344/13- ANDREA LOPES PICAZZIO, EM 27.11.19- 10530/96- 1076/05- ELEVADORES VILLARTA LTDA, em 28.11.19-9637/19- SHEILA CRISTINA ALADINO DOS SANTOS CHAGURI,

ARQUIVE-SE:Processo n.ºs: EM 18.11.19- 7635/01-1886/16- CRISTIANE ESCAMILHA, 10397/17- LUBA STACHRIV OLENYN, 5570/13-2564/18- JAIR DE SOUZA, 50579/82-1364/18- CSB ADM. E PARTIC. LTDA., 4284/18-7983/18- RICARDO CAIOMGRACCO BERNARDIS, EM 18.11.19-7931/17-2700/18- PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA, EM 21.11.19- 4416/17-


7199/17- JOSUE FERRAZ PAES, 1818/18-10081/18-GABRIELA JACINTO, EM 22.11.19- 5663/12-500/18-LAZARO LAURENTINO DOS SANTOS, 5278/14-8324/15- EDIVALDO BUOSSI, 2881/94-JOANA T. KATO, 6640/98-CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS, EM 25.11.19- 4179/04-985/18- ALEXANDRE LEAL, 8535/09-ROSELY R. F. DE MELLO, 51672/89-1510/18- RENATO GILDO PRIMAZZI JUNIOR, EM 28.11.19- 6069/95-6835/17-MAURO LUCIO BARROS, 3780/12- ARACI DE ALMEIDA CORREA, 17820/92-5057/95-SIDNEY GRAGNANO, 3827/99-231/18-SILVIO LAURO DOS SANTOS, 51103/82-CARLOS RODRIGUEZ GOMEZ, 4174/17-LUIZ MATIAS DOS ANJOS BATISTA, 5066/18- JOSE CARLOS DE MORAIS PINTO, EM 29.11.19- 2920/11-3811/13- MARIO LUIS GRANADO DE MARQUES, 51745/88- JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTRO,

INDEFERIDOProcesso n.ºs: EM 21.11.19- 51688/89785/18- ARGEU GUEDES RIBEIRO E OUTROS, 7010/99-8019/13-RAUL EID NAKANO, em 22.11.19- 6067/17-8219/19-MIRTES ZAMBARDINO – imóvel com processo de denuncia e em desacordo com o projeto apresentado segundo vistoria do fiscal;

DEMOLIÇÃO:Processo nºs: EM 29.11.19- 50219/90-3784/19- SERGIO LUIZ PENÃO,

ALVARA AVULSO Processo n.ºs: EM 25.11.19- 52429/87-8669/19-EDGAR YUKIO SAVAKI,

EDUARDO DIMITROUVI PENHADIINS

Atos do CHEFE DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO-SEALDE 18 A 29.11.2019.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, em 30 dias:5011/84 (PETIÇÃO Nº5489) DAREN PAUL LAWRENCE. Em 18/11/19; 7733/95 (PETIÇÃO Nº5165) PAULO CESAR LOPES. Em 18/11/19; 6640/98-4218/10 (PETIÇÕES N.ºs 5272/18 E 946/19) MAURO TEIXEIRA CAVALCANTE JUNIOR, Certifique-se a certidão reificada. Em 19.11.19; 51103/82 (PETIÇÃO Nº5651) Fernanda Custodio Sudan. Em 21/11/19; 3780/12 (PETIÇÃO N.º 4797/16) JANETE DE JESUS SANTOS, Certifique-se a certidão retificada. Em 21.11.19; 1196/01 (PETIÇÃO N.º 5037) Renilda dos Santos, Em 22/11/19. 51118/81 (PETIÇÃO N.º5259) José de andrade Santos Santa, Em 22/11/19. 2920/11(PETIÇÃO N.º5763) Mario Luis Granado de Marques, Em 25/11/19

Para os seguintes PROCESSOS N.ºs: 17.820/92-5057/95 (PETIÇÃO N.º 5070/19) WILLIAM RODRIGUES PRATES CUCATO, Sim como requer na Petição n.º 5070/19, quanto a retirada da certidão de áreas e datas n.º386/18. Em 26.11.19;

EMERSON AIRES MELROSEAL


DECRETOS

DECRETO N. 3.258, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 128.394,68 (cento e vinte e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.331, de 26 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5,0% (cinco inteiros por cento) do orçamento, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Administração e Finanças – SA; Serviços Urbanos – SU; Educação – SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Segurança e Cidadania – SC; e Saúde – SS;

DECRETA:

Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 128.394,68 (cento e vinte e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

UNIDFUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA

DA

DESPESA

VÍNCULO FICHA VALOR JUSTIFICATIVA

01.17.01 04.122.0032.2.024 3.3.90.36.00 01.000.0000 52R$

2.730,00

PAGAMENTO DE

JETONS PARA OS

MEMBROS DA JUNTA

DE RECURSOS FISCAIS

01.17.01 04.122.0032.2.024 3.3.90.93.00 02.000.0000 55R$

2.417,05

DEVOLUÇÃO DE

RECURSO DO

CONVÊNIO FUSSESP

Nº 119/2018 - PROJETO

ESCOLA DE BELEZA

01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 84R$

8.000,00 DESPESA DE PESSOAL

01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.11.00 05.000.0000 180R$

47,63 DESPESA DE PESSOAL

01.20.01 08.243.0162.2.036 3.1.90.11.00 01.000.0000 249R$


01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 259R$


01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 386R$


01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 530R$


01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.48.00 01.000.0000 540R$

3.200,00

COMPLEMENTO

DE EMPENHO DO

PROGRAMA MAIS

MÉDICO

01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 558R$


01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 609R$


TOTAL R$ 128.394,68

Parágrafo único. Fica incluído no orçamento em execução o vínculo 02.000.0000 na dotação n. 55, na forma da Lei Municipal n. 1.314/2018.

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

UNIDFUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA

DA

DESPESA

VÍNCULO FICHA VALOR RECURSO

01.17.01 04.122.0032.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 53 R$ 2.700,00 ORDINÁRIO

01.18.01 15.452.0041.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 89 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO

01.18.01 15.452.0041.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 90 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO

01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 256 R$ 44.000,00 ORDINÁRIO

01.20.01 08.244.0161.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 261 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO

01.20.01 08.244.0161.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 262 R$ 12.000,00 ORDINÁRIO

01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 392 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO

01.25.01 10.301.0122.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 534 R$ 19.000,00 ORDINÁRIO

01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.46.00 01.000.0000 539 R$ 3.200,00 ORDINÁRIO

01.25.01 10.302.0123.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 561 R$ 7.000,00 ORDINÁRIO

01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 606 R$ 13.000,00 ORDINÁRIO

01.25.01 10.304.0126.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 612 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO

R$ 2.417,05

SUPERÁVIT

FINANCEIRO - BB

19.475-1

R$ 17,63

EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO -

BB 16.821-1

R$ 30,00

EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO -

BB 18.038-6TOTAL R$ 128.364,68

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 27 de novembro de 2019.Eng.º Caio Matheus

Prefeito do Município


Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).


CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 25, da Lei Municipal n. 1.314, de 27 de julho de 2018 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transpor, a transferir ou a remanejar até o limite de 5,0% (cinco inteiros por cento) do orçamento da despesa fixada na Lei Municipal n. 1.331, de 26 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento municipal no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

UNIDFUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA DA

DESPESAVÍNCULO FICHA VALOR JUSTIFICATIVA

01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 531R$

5.000,00

DESPESA DE

PESSOAL

01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.48.00 01.000.0000 540R$

700,00

COMPLEMENTO

DE EMPENHO DO

PROGRAMA MAIS

MÉDICOTOTAL R$ 5.700,00


Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

UNIDFUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA DA

DESPESAVÍNCULO FICHA VALOR RECURSO

01.25.01 10.122.0121.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 513R$

5.000,00 ORDINÁRIO

01.25.01 10.122.0121.2.024 3.3.90.40.00 01.000.0000 756R$

700,00 ORDINÁRIO

TOTAL R$ 5.700,00





Altera o Decreto Municipal n. 2.932, de 27 de março de 2018, que nomeou o Conselho Gestor do Centro de Especialidades Médicas - CEME.

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a indicação da Secretaria de Saúde, através do Ofício 258/2019-SS, bem como o Ofício 22/2019, do Conselho Municipal de Saúde, ambos juntados nos autos do processo administrativo n. 8855/2009;

DECRETA:Art. 1º O Decreto Municipal n. 2.932, de 27 de março de 2018,

que nomeou os membros para o Conselho Gestor do Centro de Especialidades Médicas - CEME, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º (...)

I – representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Renata da Silva Barreiro, titular; (NR)b) ..............

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 18 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 27 de novembro de 2019. (PA n. 8855/2009)Eng.º Caio Matheus



Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).



DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional

Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), conforme segue:

UNIDFUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA

DA

DESPESA


01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.48.00 01.000.0000 540 R$ 1.100,00

COMPLEMENTO

DE EMPENHO DO

PROGRAMA MAIS

MÉDICOTOTAL R$ 1.100,00

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar, por transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

UNID FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA

DA DESPESA

VÍNCULO FICHA VALOR RECURSO

01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.39.00 01.000.0000 541 R$ 1.100,00 ORDINÁRIOTOTAL R$ 1.100,00





Concede permissão de uso do bem público municipal que especifica à Associação Casa de Oração Sagrado Coração de Jesus, a título precário e gratuito, por prazo determinado.

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que a Associação Casa de Oração Sagrado Coração de Jesus solicitou a permissão de uso do bem público municipal para a realização de suas atividades sociais e comunitárias;

CONSIDERANDO que a Associação Casa de Oração Sagrado Coração de Jesus é uma associação civil religiosa, de direito privado e sem fins econômicos, aberta à participação de todos;

CONSIDERANDO que diante da importância das ações sociais desenvolvidas pela Associação Casa de Oração Sagrado Coração de Jesus, a presente permissão de uso configura uma colaboração de interesse público;

CONSIDERANDO que o § 2º, do art. 96, da Lei Orgânica do Município, autoriza a permissão de uso de bens públicos, a título precário, atendendo ao interesse público devidamente justificado;

CONSIDERANDO os pareceres e decisões exaradas nos autos do processo administrativo n. 5816/13, apenso ao de n. 51248/87, justificando o interesse público;


DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a permissão de uso do bem público municipal abaixo descrito, a título precário e gratuito, pelo prazo de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO CASA DE ORAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, inscrita no CNPJ sob o n. 05.862.066/0001-04, com sede na Rua Ramos, n. 192, no Jardim Santa Tereza, em Bertioga/SP:

“Terreno de forma triangular, destinado a edifícios públicos, situado no Município de Bertioga, com área de 4.201m2, principiando no vértice do cruzamento dos alinhamentos da Rua do Vereador com a Rua do Telégrafo, onde mede 141,37m de frente para a Avenida do Telégrafo, com ângulo interno de 28º37’ e distância de 124,10m; limita-se com a Rua José Vieira, antiga Rua C, fechando o perímetro com ângulo interno de 61º23’ no ponto inicial da descrição.”Art. 2º A presente permissão de uso fica condicionada à

utilização do bem pela permissionária para o fim específico de construção de acréscimo de área em projeto aprovado para a continuidade de suas ações sociais junto à comunidade, de acordo com as condições e normas estabelecidas no Termo de Permissão de Uso, parte integrante deste Decreto.

Art. 3º Incumbe à permissionária zelar pela conservação do bem ora cedido durante sua utilização, respondendo pelos danos que vier a lhe causar, direta ou indiretamente, bem como a terceiros.

Art. 4º A presente permissão de uso não gera direito ou privilégio à permissionária, podendo sua revogação ocorrer a qualquer tempo, a critério exclusivo da permitente e desde que o interesse público o exija, sem que àquele assista direito a qualquer espécie de indenização ou compensação.

Art. 5º Toda benfeitoria ou acessão a ser introduzida no bem público público municipal ora cedido, a ele se incorporará, integrando o patrimônio da Prefeitura do Município de Bertioga, não fazendo jus a permissionária a qualquer espécie de indenização, compensação ou retenção.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 826, de 06 de outubro de 2003.

Bertioga, 28 de novembro de 2019. (PA n. 5816/13) Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município

TERMO DE PERMISSÃO DE USO

Por este instrumento particular, e na melhor forma de direito, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, neste ato representada pelo seu Prefeito, ENG.º CAIO MATHEUS, com sede administrativa à Rua Luiz Pereira de Campos, n. 901, na Vila Itapanhaú, em Bertioga/SP, a seguir nomeada tão somente MUNICÍPIO, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO CASA DE ORAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, inscrita no CNPJ sob o n. 05.862.066/0001-04, com sede na Rua Ramos, n. 192, no Jardim Santa Tereza, em Bertioga/SP, neste ato representado por seu (sua) Presidente _____________________________, doravante denominada apenas PERMISSIONÁRIA, tem entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Através do processo administrativo n. 5816/13, o MUNICÍPIO concede permissão de uso do bem público municipal abaixo descrito, a título precário e gratuito, pelo prazo de 20 (vinte) anos, à

ASSOCIAÇÃO CASA DE ORAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, inscrita no CNPJ sob o n. 05.862.066/0001-04, com sede na Rua Ramos, n. 192, no Jardim Santa Tereza, em Bertioga/SP, para o fim específico de construção de acréscimo de área em projeto aprovado para a continuidade de suas ações sociais junto à comunidade, de acordo com as condições e normas estabelecidas no presente instrumento:

“Terreno de forma triangular, destinado a edifícios públicos, situado no Município de Bertioga, com área de 4.201m2, principiando no vértice do cruzamento dos alinhamentos da Rua do Vereador com a Rua do Telégrafo, onde mede 141,37m de frente para a Avenida do Telégrafo, com ângulo interno de 28º37’ e distância de 124,10m; limita-se com a Rua José Vieira, antiga Rua C, fechando o perímetro com ângulo interno de 61º23’ no ponto inicial da descrição.”

CLÁUSULA SEGUNDA

A presente permissão de uso é concedida pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar de ____________.

CLÁUSULA TERCEIRA

Pela utilização do espaço público descrito na cláusula primeira a PERMISSIONÁRIA deverá cumprir rigorosamente todas as normas de segurança.

O não cumprimento de quaisquer das regras estipuladas implicará no cancelamento imediato da presente Permissão de Uso.

CLÁUSULA QUARTA

A PERMISSIONÁRIA obriga-se a manter o espaço físico objeto deste instrumento em perfeito estado de conservação, assim o devolvendo ao MUNICÍPIO, no prazo estipulado na cláusula segunda.

Incumbe à PERMISSIONÁRIA zelar pela manutenção da limpeza e da conservação do espaço público sob sua responsabilidade, devolvendo-o ao MUNICÍPIO em perfeitas condições de uso, e respondendo pelos danos que vier a lhe causar, direta ou indiretamente, bem como a terceiros.

CLÁUSULA QUINTA

A PERMISSIONÁRIA somente poderá utilizar a área objeto deste instrumento para o fim específico estabelecido na cláusula primeira.

É expressamente proibido ceder no todo ou em parte o espaço público, objeto da presente permissão de uso, bem como transferir a terceiros os direitos decorrentes do presente instrumento, sem prévia autorização do MUNICÍPIO.

O desvio de finalidade na utilização do bem público ou de aproveitamento deste importará na rescisão imediata da presente permissão de uso.

CLÁUSULA SEXTA

Findo o prazo da presente permissão de uso, obriga-se a PERMISSIONÁRIA a não mais utilizar o espaço público ora cedido, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e não tendo efetuado a retirada de eventais equipamentos instalados, poderá o MUNICÍPIO fazê-lo, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem que caiba à PERMISSIONÁRIA qualquer indenização, compensação ou retenção.


EXTRATOS

Toda benfeitoria ou acessão a ser introduzida no bem público público municipal ora cedido, a ele se incorporará, integrando o patrimônio da Prefeitura do Município de Bertioga, não fazendo jus a PERMISSIONÁRIA a qualquer espécie de indenização, compensação ou retenção.

O presente termo poderá ser rescindido mediante acordo expresso e firmado pelas partes, após aviso premonitório, também expresso, feito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias pelo interessado.

A presente permissão de uso poderá ser revogada por iniciativa do MUNICÍPIO a qualquer momento caso a PERMISSIONÁRIA:

a) ceda ou transfira, no todo ou em parte, este instrumento, ou delegue a outrem as obras consignadas, sem prévia e expressa autorização do MUNICÍPIO;b) venha a agir com dolo, culpa, simulação ou fraude na execução da presente permissão;

c) quando ocorrerem razões de interesse do serviço público e/ou na ocorrência de quaisquer das disposições elencadas na legislação sobre o assunto;

d) eventualmente, se a PERMISSIONÁRIA deixar de existir legalmente, com base na lei pátria.

A presente permissão de uso não gera direito ou privilégio à PERMISSIONÁRIA, podendo sua revogação ocorrer a qualquer tempo, a critério exclusivo do MUNICÍPIO e desde que o interesse público assim o exija, sem que àquele assista direito a qualquer espécie de indenização ou compensação.

Revogada a presente permissão de uso por interesse público, obriga-se a PERMISSIONÁRIA a não mais utilizar o espaço público ora cedido e a retirar seus equipamentos instalados, após notificado pelo MUNICÍPIO.

CLÁUSULA SÉTIMA

Eventuais pendências decorrentes da presente permissão de uso, ora firmada, serão dirimidas em consonância com a legislação atinente à espécie e Lei Orgânica Municipal.

CLÁUSULA OITAVA

As partes elegem o Foro da Comarca de Bertioga/SP, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, com renúnica expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem, de pleno acordo, subscrevem o presente termo em duas (02) vias de igual teor, na presença de duas (02) testemunhas, para que produza os efeitos de direito.

Bertioga, _______. (PA n. 5816/13)

Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município

Associação Casa de Oração Sagrado Coração de JesusPermissionária

Testemunhas:

N o m e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ N o m e __________________________ RG. RG.


Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).



DECRETA:

Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme segue:

UNIDFUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA

DA

DESPESA


01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 475R$

120.000,00

DESPESAS PARA

MANUTENÇÃO

DO CALENDÁRIO

DE EVENTOS

TURÍSTICOSTOTAL R$ 120.000,00

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

UNIDFUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA

DA

DESPESA


01.26.01 15.451.0145.1.035 4.4.90.51.00 01.000.0000 674 R$ 120.000,00 ORDINÁRIO

TOTAL R$ 120.000,00




EXTRATO DE PORTARIAArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

PORTARIA N. 558, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - NOMEIA, a partir de 1º de dezembro de 2019, MARCELA MOREIRA DA SILVA XAVIER, (qualificada em seu prontuário), para o cargo de CHEFE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com vencimentos CCF, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - CONVALIDA, a partir de 1º de junho de 2019, por mais 02 (dois) anos, a prorrogação da


licença sem remuneração para tratar de interesses particulares concedida à servidora pública EDNA MARCIA DE ANDRADE GALVÃO, Registro Funcional n. 2680, ocupante do cargo de provimento efetivo de Recepcionista, com fundamento legal no artigo 79, § 2º, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

PORTARIA N. 560, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - NOMEIA, a partir de 1º de dezembro de 2019, MARCOS ANDRÉ PEREIRA, Escriturário, Registro Funcional n. 352, para o cargo de CHEFE DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS, com vencimentos CCF, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 561, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - NOMEIA, a partir de 1º de dezembro de 2019, WAGNER CEZAR GONÇALO DE BARROS, (qualificado em seu prontuário), para o cargo de CHEFE DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO, com vencimentos CCF, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 562, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - NOMEIA, a partir de 1º de dezembro de 2019, CLEIDE ALVES DA SILVA, Técnica Auxiliar, Registro Funcional n. 358, para o cargo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS, com vencimentos CCF, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 563, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - NOMEIA, a partir de 1º de dezembro de 2019, ROSELI APARECIDA CURRALO, Técnica em Contabilidade, Registro Funcional n. 1737, para o cargo de CHEFE DE TESOURARIA, com vencimentos CCF, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 564, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - NOMEIA, a partir de 1º de dezembro de 2019, LEANDRO GOMES DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 2291, para o cargo de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, com vencimentos CCF, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 565, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - NOMEIA, a partir de 1º de dezembro de 2019, MANASSÉS LOPES DE SOUSA, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 5196, para o cargo de CHEFE DE RECEITA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, com vencimentos CCF, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 566, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - NOMEIA, a partir de 1º de dezembro de 2019, PATRÍCIA GONÇALVES BAISI,

Oficial de Administração, Registro Funcional n. 991, para o cargo de CHEFE DE CONTABILIDADE, com vencimentos CCF, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 567, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - DESIGNA, a partir de 1º de dezembro de 2019, PRISCILA SANTOS BERNARDO, Recepcionista, Registro Funcional n. 2603, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE FROTAS, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 568, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - DESIGNA, a partir de 1º de dezembro de 2019, AILTON ANTÔNIO DA SILVA, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 2520, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 569, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - DESIGNA, a partir de 1º de dezembro de 2019, NEY WAGNER DIAS DA SILVA, Escriturário, Registro Funcional n. 335, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 570, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - DESIGNA, interinamente, a partir de 1º de dezembro de 2019, MANASSÉS LOPES DE SOUSA, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 5196, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.

PORTARIA N. 571, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - NOMEIA o GRUPO DE TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO, tendo por finalidade realizar operações conjuntas, em datas e locais a serem definidos pelas Secretarias de Administração e Finanças, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Segurança e Cidadania.

PORTARIA N. 572, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - PRORROGA, a partir de 13 de agosto de 2019, a redução da jornada de trabalho da servidora pública municipal LUCIANA NOLLI, Guarda Municipal, Registro Funcional n. 1999, em 02 (duas) horas diárias, sem prejuízo de seus vencimentos e sem compensação das horas referente à redução.

PORTARIA N. 573, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - Declara NULA a Portaria n. 422, de 13 de setembro de 2019, que havia cedido a servidora Nise Pereira da Assunção, Auxiliar de Enfermagem, Registro Funcional n. 635, para a Prefeitura Municipal de Guarujá, em permuta com a servidora Adaise Ferreira da Cruz, Técnica de Enfermagem, Prontuário n. 19.238.


RETIFICAÇÃO

PORTARIA N. 574, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019DESIGNA, para atuarem na EQUIPE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, conforme o disposto no § 3º, do artigo 96, da Lei Estadual n. 10.083, de 23 de setembro de 1998, bem como nos artigos 11 e 12, da Lei Municipal n. 156, de 20 de outubro de 1995, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 197, de 09 de janeiro de 1996, os seguintes servidores:I – Vigilância Sanitária:a) Luci de Oliveira Matos Cardia, Diretora do Departamento de Vigilância à Saúde, Registro n. 4792;b) Andréa Mattoso Sauda, Chefe da Divisão de Fiscalização, Registro n. 522;c) Patrícia Xavier de Andrade Nehme, Técnica em Nutrição, Registro n. 74; ed) Wilson César Dionísio, Fiscal, Registro n. 2207.II – Vigilância Epidemiológica:a) Viviane Costa Silveira, Enfermeira, Registro n. 5045; eb) Aluísio Bichir, Médico Pediatra, Registro n. 167.III – Centro de Controle de Zoonoses:a) Lisângela Macário Errerias dos Santos, Chefe da Divisão de Zoonose, Registro n. 366;b) Álvaro D’Oliveira Mendonça, Ajudante Sanitário, Registro n. 38;c) Fernando Xavier de Campos, Ajudante Sanitário, Registro n. 102;d) Manoel Carlos Pereira da Silva, Ajudante Sanitário, Registro n. 79;e) Douglas de Souza Bispo, Ajudante Sanitário, Registro n. 274;f) Rubens Santana Silva, Ajudante Sanitário, Registro n. 740;g) Simone Cristina Barros, Agente de Combate às Endemias, Registro n. 2316; eh) Evandro Barros da Silva, Agente de Combate às Endemias, Registro n. 5329.IV – Secretaria de Obras e Habitação:a) Marcelo Godinho Lourenço, Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento, Registro n. 5642.

PORTARIA N. 575, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - DESTITUI, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2019, a servidora VIVIANE ROBERTA TEIXEIRA SALES, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 5176, da Comissão Permanente de Processos

RETIFICAÇÃO

CONSIDERANDO o lapso ocorrido na elaboração do Termo de Permissão de Uso integrante do Decreto n. 3.257/2019, publicado no Boletim Oficial do Município, edição n. 907, p. 41/42:

Onde se lê na Cláusula Segunda:

“A presente convalidação é concedida pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar de 12 de maio de 2019, independentemente de qualquer aviso ou notificação extrajudicial.”

Leia-se:

“A presente convalidação é concedida pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar de 12 de maio de 2019.”

Bertioga, 29 de novembro de 2019.Técnica Legislativa

Disciplinares e Sindicâncias – COPIAS, nomeada pela Portaria n. 338/2019.

PORTARIA N. 576, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - NOMEIA, a partir de 02 de dezembro de 2019, a servidora pública municipal LUCIANA NOLLI, Guarda Civil, Registro Funcional n. 1999, para atuar na COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS – COPIAS, nos termos do art. 32, § 1º, incisos I, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

importantes obras de drenagem e pavimentação iniciaram ... · para a apresentação especial de...

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