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Implantação de Programa de Integridade
nas PrefeiturasPalestrante: Juliana Aschar
Superintendente Central de Integridadee Controle Social na CGE/MG
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1) A corrupção e seus reflexos na sociedade contemporânea e a Lei Anticorrupção Brasileira;2) O Plano Mineiro de Promoção da Integridade;3) Programas de Integridade nas Prefeituras.
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A corrupção e seus reflexos na sociedade
contemporânea e a Lei Anticorrupção
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Os protestos no Brasil em 2013, também conhecidos
como Manifestações dos 20 centavos, Manifestações de
Junho ou Jornadas de Junho
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Sobre a devolução dos
recursos ao Rio, o presidente
do TRF afirmou que o momento
é "extremamente histórico e
simbólico". Já o procurador
Leonardo Freitas disse que a
crença de que o Brasil é o País
da impunidade perde força e
defendeu a colaboração
premiada. "Sem ela, muitos dos
avanços não ocorreriam",
disse.
[...] “O dinheiro volta, portanto,aos cofres públicos, volta aservir, como sempre deveria tersido feito", afirmou durante o
evento, que teve participação
do presidente do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região
(TRF2). [...]Fonte: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-sociedade-brasileira-nao-
suporta-mais-esse-tipo-de-atuacao-diz-janot-sobre-corrupcao,70001708435
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A Justiça Federal
instaurou ação penal e
tornou réus um ex-diretor
do Metrô de São Paulo e
13 executivos das
construtoras Odebrecht,
Andrade Gutierrez,
Queiroz Galvão e OAS
por crimes de corrupção
cometidos entre 2004 e
2014, após denúncia da
Força Tarefa da
Operação Lava Jato, do
Ministério Público
Federal (MPF) em São
Paulo. As empresas
pagaram R$ 4 milhões,
no período ao então
diretor do Metrô, de
acordo com a
procuradoria.Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/14-executivos-tornam-se-reus-na-lava-jato-por-corrupcao-em-sp/
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O ministro afirmou que
a sociedade brasileira
tem duas grandes
"aflições": a violência e
a corrupção; e pontuou
que 44% dos
encarcerados se
encontram presos, no
país, por violência,
enquanto menos de 1%
são condenados por
corrupção. "No Brasil se
pune muito e se pune
mal", pontuou.
Fonte: https://www.migalhas.com.br
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Fonte: https://internacional.estadao.com.br/
SÃO PAULO - Na superfície, a Operação Lava Jato é uma virtuosa cruzada
contra a corrupção na política brasileira. Nos cinco anos mais recentes, essa
investigação federal revelou vastos esquemas de suborno envolvendo os
mais importantes políticos e empresários do Brasil, levando ao indiciamento
criminal de 429 indivíduos e à condenação de 159 deles. [...] Em tese, a
investigação deveria ser uma fonte de orgulho para nossa jovem
democracia - mas a história não termina aí.
Desde o início, a Operação Lava Jato recorreu a procedimentos
questionáveis, como detenções preventivas para extrair confissões,
apostando alto em generosos acordos de delação premiada. Mas esses
pareceram insuficientes para desmerecer o esforço contra a corrupção em
larga escala, ao menos aos olhos do público. Então, no dia 9 de junho, o site
de notícias The Intercept Brasil publicou a primeira de uma série de
reportagens lançando dúvidas em relação à integridade dos principais
atores da investigação. Os jornalistas obtiveram de uma fonte anônima um
imenso arquivo de mensagens particulares, trocadas no serviço Telegram,
entre procuradores federais e o principal juiz da Operação Lava Jato, Sergio
Moro.
As mensagens mostram que Moro extrapolou com frequência o papel de
juiz - que deveria ser imparcial - para atuar como uma espécie de
conselheiro da promotoria. [...]
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São Paulo — A CGU e a AGU assinaram nesta quarta-feira acordo de leniência com
a Camargo Corrêa, investigada pela operação Lava Jato, que prevê pagamento
adicional pela empreiteira de cerca de 500 milhões de reais.
De acordo com nota da AGU, os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem
os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos
fraudulentos envolvendo recursos públicos federais, e os recursos serão
integralmente destinados à União e às entidades lesadas.
“Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos
ilícitos cometidos por mais diversas pessoas físicas e jurídicas, de modo que o acordo
contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à
corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”, afirma a
nota. A Camargo Corrêa afirmou que o acordo encerra “uma importante etapa” para o
grupo”.
Fonte: https://exame.abril.com.br/negocios/camargo-correa-fecha-acordo-de-leniencia-com-cgu-e-agu/
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Prejuízo causado pela Corrupção no Brasil:
Uma estimativa da ONU aponta que o Brasil perde cerca de R$ 200
bilhões por ano, o que representa quase 3% de seu PIB.
Por essas razões, a corrupção entrou para o rol dos piores problemas
brasileiros. É considerada por 65% dos cidadãos como o principal problema do
Brasil hoje (FGV/DAPP, 2017). Representa a maior fonte de indignação, corrompe
as relações humanas, quebra estruturas de confiança e dá sensação generalizada
de impotência dos cidadãos perante o poder público, além de outros
desdobramentos que afetam inclusive nossa sustentabilidade democrática.
R$ 200 bilhões equivalem ao PIB anual
de países como a Croácia ou o Líbano. Ou então, ao PIB do Estado de Goiás.
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PIB do Brasil em 2018:
R$ 6,8 trilhões¹
PIB de Minas Gerais em 2018:
R$ 598 bilhões²
A perda causada pela corrupção é de quase 3% do PIB do Brasil.
Fontes: 1 - IBGE; 2 - Fundação João Pinheiro.
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Segundo a força-tarefa da Lava Jato o prejuízo causado pela Corrupção no Brasil:
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Fonte: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/economia/2017/05/saiba-qual-e-o-preco-da-corrupcao-no-brasil-1014059906.html
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“A economia brasileira perde com a corrupção desde operíodo colonial. Ela subtrai as possibilidades do bemestar econômico e social da população, e acontinuidade do crescimento na economia.
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Para refletir:
“
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Segundo o Ex-Presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz (2006), a
corrupção está, frequentemente, na origem da inoperância dos governos.
Ele afirma que a corrupção “enfraquece os sistemas, distorce o mercado
e convida, portanto, a artes não produtivas. No fim, os governos e os
cidadãos acabam por pagar um preço, com rendimentos mais baixos,
menor investimento e oscilações econômicas mais voláteis”.
Combate à corrupção é tarefa de todos!!!
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16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas
formas
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em
todos os níveis
16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e
representativa em todos os níveis
16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades
fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos
internacionais
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Fonte: https://transparenciainternacional.org.br
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Os países menos
corruptos
Os países mais
corruptos
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Nenhum país atingiu a nota máxima no IPC.
Liderança: Dinamarca (88
pontos).
Pior nação ranqueada: Somália (10 pontos), seguida
pela Síria (13), o Sudão do Sul (13), o Iêmen (14) e a Coréia
do Norte (14).
Entre os dez países mais bem
colocados, sete são nações
europeias, além de Nova
Zelândia, Singapura e
Canadá, único representante
das Américas neste grupo.
Todos estes países têm em
comum instituições
democráticas fortes, um
estado de direito sólido, ampla
liberdade de imprensa e
liberdades civis.
A parte debaixo do ranking é formada, principalmente, por
países pobres, envolvidos em conflitos ou com instituições
democráticas frágeis.
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Posição Brasil
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29
O Brasil ocupa a 20º posição entre os 32
países americanos, o que representa uma
queda de posições significativa nos últimos
anos. Em 2012 ocupávamos a 12ª posição.
Neste período, fomos ultrapassados por
países como a Jamaica, Suriname, Trinidad
e Tobago, Argentina, Guiana, Colômbia e
Panamá. O Canadá segue, desde 2012, na
liderança do ranking nas Américas com a
menor percepção de corrupção da região.
Os países com pior desempenho no IPC
passam por profundas crises políticas e
econômicas, como Haiti e Venezuela. Este
último, vale destacar, vive um processo de
diminuição das liberdades democráticas e
civis que se reflete na percepção da
corrupção. Outro país que se destacou
negativamente foram os Estados Unidos,
que perderam 4 pontos no IPC desde 2017,
em um momento de visível deterioração de
padrões éticos no alto escalão do poder e
ameaças à independência das instituições.
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30
BRICS é o grupo de países
emergentes formados por Brasil,
Rússia, Índia, China e África do
Sul. O grupo impressiona pelos
números: juntos, ocupam mais de
um quarto da área total da Terra,
reúnem mais de 42% da população
mundial e a soma dos PIBs
representa 22% da economia
global. No entanto, em termos da
percepção de corrupção estes
países não têm do que se orgulhar.
Todas as nações do grupo, exceto
a África do Sul, estão abaixo da
média global no IPC. Apesar do
crescimento econômico recente, o
grupo não conseguiu avançar
significativamente na luta contra a
corrupção.
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Em razão de tudo que se apresentou, foi sancionada a Lei Anticorrupção Brasileira, fruto do grito de basta pela
população
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Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego
Legislação Federal
Lei n.º 12.813
16/05/2013
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Lei n.º 8.429
02/06/1992
Lei n.º 12.527
18/11/2011
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Lei de Acesso à Informação: regula o inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.
Lei n.º 12.846
1.º/08/2013
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Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual.
Legislação Estadual
Decreto nº 46.782
26/06/2015
Decreto n.º 45.969
24/05/2012
Decreto nº 46.933
20/01/2016
Regulamenta o acesso à informação
no âmbito do Poder Executivo.
Decreto n.º 47.105
16/12/2016Dispõe sobre as regras de governança da
empresa pública, da sociedade de economia
mista e de suas subsidiárias;
Dispõe sobre a declaração de bens e
valores que compõem o patrimônio privado
dos agentes públicos
Decreto n.º 46.644
06/11/2014
Dispõe sobre o Processo Administrativo de
Responsabilização, previsto na Lei Federal nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da
Administração Pública do Poder Executivo
Estadual;
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Objetiva contribuir para o
desenvolvimento sustentável, o
crescimento econômico, a
preservação do meio ambiente e o
progresso social do Estado.
PMPI - Plano Mineiro de Promoção da Integridade
Decreto
Estadual
n.º 47.185
12/05/2017
Plano Mineiro de Promoção da Integridade
Ética ProbidadeRespeito às
normas
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Por que implantar um Plano de Integridade?
Ele ajuda na satisfação e aumenta a produtividade dos agentes e colaboradores da instituição;
Ele melhora a imagem da instituição;
Ele possui mecanismo de identificação de riscos e antecipação de problemas;
Ele é correção efetiva de não-conformidades;
Ele reitera a limitação de responsabilidades;
Ele promove a conduta ética entre servidores, agentes e
terceiros
![Page 36: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/36.jpg)
36
![Page 37: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/37.jpg)
37
![Page 38: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/38.jpg)
Fonte: 2017 Edelman Trust Barometer, www.edelman.com/trust2017/
Mas pode ser diferente!!!
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39
![Page 40: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/40.jpg)
40
É necessário que reconheçamos que:
A integridade é um dos pilares das estruturas políticas,
econômicas e sociais e, portanto, essencial ao bem-estar
econômico e social e à prosperidade dos indivíduos e das
sociedades como um todo;
A integridade é vital para a governança pública, salvaguardando
o interesse público e reforçando valores fundamentais como o
compromisso com uma democracia pluralista baseada no estado
de direito e no respeito dos direitos humanos;
A integridade é uma pedra angular do sistema geral de boa
governança;
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41
É necessário que reconheçamos que:
As violações dos padrões de integridade, de que nenhum país é
imune, tornaram-se cada vez mais complexas;
Os riscos de integridade existem nas várias interações entre o
setor público e o setor privado, a sociedade civil e os indivíduos
em todas as etapas do processo político e de políticas, portanto,
essa interconectividade requer uma abordagem integrativa de
toda a sociedade para aumentar a integridade pública e reduzir a
corrupção no setor público;
O reforço da integridade pública é uma missão compartilhada e
responsabilidade para todos os níveis de governo, e que,
portanto, é relevante para todos os níveis de governo para
fomentar a confiança pública;
![Page 42: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/42.jpg)
42
1 Demonstrar
compromisso nos mais
altos níveis políticos e
administrativos
do setor público para
aumentar a
integridade pública e
reduzir a corrupção
2 Esclarecer
responsabilidades
institucionais em
todo o setor público
para fortalecer a
eficácia do sistema
de integridade
pública
4 Definir altos
padrões de
conduta para
funcionários
públicos
Sistema de integridade públicacoerente e abrangente.
3 Desenvolver uma
abordagem
estratégica para o
setor público que se
baseie em evidências
e vise atenuar os
riscos de integridade
pública
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43
7 Promover um setor
público profissional,
baseado em mérito,
dedicado aos valores
do serviço público e à
boa
governança
8 Fornecer
informações
suficientes,
treinamento, orientação
e conselhos em tempo
hábil para que os
funcionários públicos
apliquem padrões de
integridade pública no
local de trabalho
9 Apoiar uma cultura
organizacional aberta no
setor público que responda a
preocupações de integridade
5 Promover uma cultura
de integridade pública à
toda a sociedade, em
parceria com o setor
privado, com a
sociedade civil e com os
indivíduos
6 Investir em
liderança de
integridade para
demonstrar o
compromisso da
organização do setor
público com a
integridade
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44
10 Aplicar um quadro de gestão de
riscos e controle interno para
salvaguardar a integridade nas
organizações do setor público
11 Certificar que os mecanismos
de cumprimento proporcionem
respostas adequadas a todas as
violações suspeitas de padrões de
integridade pública por parte de
funcionários públicos e todos os
outros envolvidos nas violações
12 Reforçar o papel da fiscalização
e controle externo no sistema de
integridade pública
13 Incentivar a
transparência e
o envolvimento das
partes interessadas
em todas as etapas
do processo político e
do ciclo político para
promover a prestação
de contas e o
interesse
público
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O Plano Mineiro de Promoção da Integridade
PMPI
![Page 46: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/46.jpg)
De um sonho paraum Programa de Estado
![Page 47: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/47.jpg)
Inovações propostas pelo PMPI
![Page 48: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/48.jpg)
Apresenta conceitos e orienta práticas;
Reúne ações de integridade já em curso nos órgãos e entidades – componente de integração das áreas;
Prevê ações para organizações públicas, privadas e sociedade civil;
Fomenta a criação de Planos de Integridade específicos de órgãos e entidades;
Fomenta a criação de comitês técnicos/ grupos de trabalho com equipe multidisciplinar em órgãos e entidades.
![Page 49: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/49.jpg)
Conhecendo a realidade a ser transformada...
Pesquisa(2017)
Planos de Integridade
específicos (2018)
Diagnóstico (2017)
1 relatório geral
51 relatórios específicos por
órgão
1ª Ação: Diagnóstico de Integridade, Controle Social eTransparência dos órgãos e entidades em parceria com asUnidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno
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Nosso tripé
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INICIATIVA PRIVADA
SOCIEDADE
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Setor Público
Setor PrivadoParceria com a FIEMG
Outras parceriasParceria com FJP
![Page 52: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/52.jpg)
![Page 53: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/53.jpg)
![Page 54: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/54.jpg)
![Page 55: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/55.jpg)
![Page 56: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/56.jpg)
O Plano de Integridadeda CGE/MG
![Page 57: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/57.jpg)
Assumimos o compromisso
público de implementar 58 ações de integridade
na instituição
![Page 58: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/58.jpg)
![Page 59: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/59.jpg)
Governança e comprometimento da alta administração
![Page 60: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/60.jpg)
AÇÃO 10: Participar das redes de controle(ENCCLA, CONACI, ARCCO, etc.)
![Page 61: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/61.jpg)
Eixo: Transparência Pública e Controle Social
![Page 62: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/62.jpg)
Eixo: Conflitos de Interesses e Nepotismo
![Page 63: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/63.jpg)
Eixo: Conflitos de Interesses e Nepotismo
![Page 64: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/64.jpg)
Eixo: Gestão de Pessoas
![Page 65: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/65.jpg)
Eixo: Gestão de Pessoas
![Page 66: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/66.jpg)
Eixo: Gestão de Pessoas
![Page 67: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/67.jpg)
Programas de Integridade nas
Prefeituras
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Consulte nosso Guia de Integridade II
![Page 69: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/69.jpg)
![Page 70: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/70.jpg)
![Page 71: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/71.jpg)
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![Page 75: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/75.jpg)
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![Page 78: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/78.jpg)
![Page 79: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/79.jpg)
![Page 80: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/80.jpg)
![Page 81: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/81.jpg)
![Page 82: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/82.jpg)
Então, mãos à obra!
“A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou governos
específicos. Combater a corrupção deve ser bandeira da esquerda e da direita.”
Ministro Sérgio Moro
“Se a transparência é o melhor remédio no combate à corrupção, um programa de integridade efetivo é a
melhor vacina.” Rodrigo Fontenelle
![Page 83: Implantação de Programa de Integridade nas Prefeiturasescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Implanta… · 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062415/5fca0b4c2c0e715d79012140/html5/thumbnails/83.jpg)
Muitíssimo obrigada!!!Juliana Aschar
Superintendente Central de Integridade e Controle Social Advogada, Consultora, professora, palestrante e idealizadora de
projetos envolvendo políticas de promoção da integridade pública e privada, compliance, ética, prevenção de irregularidades,
investigações internas, combate à corrupção, controles internos, controle social e transparência.
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