impactos da municipalização e capacitação dos agentes de trânsito

IMPACTOS DA MUNICIPALIZAÇÃO IMPACTOS DA MUNICIPALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITOE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO

Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes

O CTB de 97 define que Estado e Municípios Integram o Sistema Nacional de Trânsito.

Define ainda que O Município é:

-encarregado dos assuntos de trânsito, circulação, estacionamento – por meio do “órgão Municipal de Transito”;

-Garantir trânsito seguro para todos;

-Responsável por danos causados ao cidadão em virtude de ação, erro ou omissão;

-Educar para um trânsito seguro

-Fiscalização da legislação


Segundo o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, de 1997, operação de trânsito é o "monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores".


Resumo das obrigações e necessidades dos municípios

Área Obrigação

legalAssegurar o direito ao trânsito em condições seguras - Respondes as solicitações do cidadão - Participar de programas nacionais

Institucional

organizar o orgão ou entidade municipal de trânsito - Organizar a fiscalização - Organizar o sistema de compensação de multas - Organizar a Jari - Organizar coordenadorias e escolas de educação de trânsito

Financeira Aplicar recursos das multas em projetos de trânsito - Repassar 5% das multas para programas nacionais - Apoiar financeiramente o Cetrans e a Jari

Técnica

Planejar, organizar, e operar o trânsito - Responsabilizar-se pela sinalização de trânsito - Controlar Obras na via pública - Controlar a circulação de veículos especiais - Controlar instalação de pólos geradores


Funções e propostas para o município referentes ao planejamento da circulação

Área Função

Técnica Planejamento da Circulação - Projeto - Operação - Controle - Avaliação

Fiscalização fiscalização do uso do sistema de circulação (Infrações da circulação, estacionamento e parada)

Educação Atuação juntos ao sistema escolar e aos usuários

Administrativa

Controle das infrações de competencia municipal - Controle de solicitações dos usuários - Controles administrativos gerais (estoque, compras , despesas, receitas)


A Partir do CTB Muitos Municípios tem assumido Municipalização da gestão do trânsito, Pois existem tarefas no âmbito do Município que somente este ente pode realizar atendendo as expectativas da população. Mas a compreensão de apenas esta parte do código tem levado a atuações limitadas de alguns municípios como podemos ver na Missão definida pela CET-SP e alterada em 2002:

“Prover condições de segurança e fluidez no trânsito para melhoria da qualidade de vida da população”


Esta concepção presente nos processos de municipalização e de capacitação dos agentes levou a limitações na gestão:-Atuação somente sobre a oferta (capacidade da via)-Cobrança do cumprimento da legislação e posturas-Atuar sobre a definição e fiscalização dos limites máximos de velocidade-Ações educativas fragmentadas – muitas vezes de condicionamento – treinamento da pessoas a respeitarem a sinalização, perdendo a dimensão cultural e de formação cidadã.-Ações paliativas ou remediadas na solução dos principais problemas,-Distanciamento do planejamento da cidade


Esta concepção remediou, buscou soluções, atenuou problemas, mas não evitou que os principais problemas de mobilidade se agravassem


Congestionamento – média mensal 2010 e 2011


CONGESTIONAMENTOS

O conceito de congestionamento está vinculado aos de capacidade da via e de nível de serviço. Capacidade da via representa a quantidade máxima de veículos que pode se movimentar em um trecho em um intervalo de tempo,sob um conjunto especificado de condições de composição de demanda de tráfego e ambientais;


SEGURANÇA - Com a Municipalização diminuíram os Acidentes e óbitos por AT, mas os números ainda são alarmantes:


Quanto à gestão do trânsito, os principais problemas encontrados, foram:-a carência das equipes técnicas especializadas; -os conflitos entre os distintos órgãos atuantes no setor, inclusive de diferentes níveis de governo; -a carência de planos de circulação, exigindo intervenções localizadas e emergenciais; -O modelo de gestão financeira apoiado basicamente nos recursos provenientes das multas de trânsito; e, a-inexistência de estudos e ações voltados para o planejamento da cidade e integração modal.


O Código de Trânsito Brasileiro de 1997 consolidoua competência de gestão do trânsito urbano nosaspectos referentes ao uso das vias públicas nosmunicípios, mas também possibilitou que todo o ciclo de gestão da mobilidade ficasse sob a responsabilidade das prefeituras: planejamento, projeto, implantação e fiscalização.


Funções coordenadas do município , no planejamento urbano de transporte e de trânsito

Àrea Função

Planejamento urbano Leis e regulamentos de uso e ocupação do solo - Controle dos polos geradores de tráfego (viagens)

Planejamento de transporte

Planejamento do Sistema Viário - Regulamentação do Transporte Público - Planejamento da oferta do transporte público - Operação do transporte público - Controle do transporte público - Avaliação do Transporte público

Planejamento da Circulação

Planejamento geral - Projeto de circulação e estacionamento - Operação cotidiana - Fiscalização - Controle - Avaliação - Administração


1- Congestionamentos

2- Acidentes de Trânsito

3-conflitos entre diferentes modos de transportes;

4- redução na eliminação de parte de áreas de uso coletivo e áreas verdes visando ampliar espaços para circulação e estacionamentos de veículos;

5- nos níveis de poluição sonora e do ar.

Os principais problemas nas cidades, relacionados à mobilidade urbana:


Hoje as grandes cidades, médias ou pequenas precisam se municipalizar e capacitar seus agentes para garantir uma MOBILIDADE SUSTENTÁVEL


Conceito de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob)

Mobilidade Urbana Sustentável é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados, de forma efetiva , sociamente inclusiva e ecologicamente sustentável.


Tempo: A cada ano corresponde a um custo de 250 milhões de horas para os usuários de automóveis e 120 milhões para os usuários de ônibus.- Consumo excessivo de energia:- Os congestionamentos causam um consumo de 190 mil litros de gasolina e de cinco mil litros de diesel na hora de pico, o que corresponde, por ano, a um gasto de 200 milhões de litros de gasolina e 4 milhões de litros de diesel.- Poluição:- Os automóveis são responsáveis pela emissão excessiva de 90 toneladas de CO (122 mil ton/ano).O conhecimento dos custos externos associados ao setor de transportes que afetam o meio ambiente, como poluição atmosférica, aumento do efeito estufa


.Direito ao acesso universal, seguro, equânime e democrático ao espaço urbano;- A participação e controle social sobre a política de mobilidade;- Direito à informação sobre a mobilidade, de forma a instrumentalizar a participação popular e o exercício do controle social;- Desenvolvimento das cidades, por meio da mobilidade urbana sustentável;- Universalização do acesso ao transporte público coletivo;- Acessibilidade das pessoas com deficiência ou com restrição de mobilidade;- Políticas públicas de transporte e trânsito, política nacional de mobilidade urbana sustentável, articuladas entre si e com a política de desenvolvimento urbano e a do meio ambiente;- A Mobilidade Urbana centrada no deslocamento das pessoas;- O transporte coletivo urbano como um serviço público essencial regulado pelo Estado;- Paz e educação para cidadania no trânsito como direito de todos

A Municipalização e atuação dos agentes devem garantir:


reformulação dos espaços públicos através da implantação dos princípios e diretrizes da mobilidade urbana sustentável. Entre eles:- diminuir o número de viagens motorizadas;- repensar o desenho urbano;- repensar a circulação de veículos, não sendo o automóvel o único determinante ou critério da organização da cidade;- desenvolver meios não motorizados de transporte;- reconhecer a importância do deslocamento de pedestres;- proporcionar mobilidade às pessoas com deficiências e restrições de mobilidade;- priorizar o transporte coletivo; considerar outros modos de transporte; estruturar a gestão local, afirmando o papel regulador do município na prestação de serviços.

Os Municípios e os agentes devem estar capacitados para :


Durante muito tempo, os Municípios também levaram os Agentes de Trânsito e Transporte a atuarem de forma fragmentada, onde o foco eram conhecimentos e tarefas individualizadas de cada área.Diante do novo conceito de Mobilidade Urbana, atributo associado à cidade que corresponde à facilidade de bens e pessoas na área Urbana, foi necessário repensar opapel do Agente, integrando suas funções e ampliando o campo de atuação destes profissionais


Assim Precisamos de Municípios que Promovam a Mobilidade Urbana Sustentável e que capacitem seus quadros para serem AGENTES DA MOBILIDADE URBANA

www.chicomacena.com.br

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