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IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional: Caracterização, lições a tirar e caminhos a seguir - XXXV Aniversário do Banco de Moçambique - 17 Maio 2010 Pedro Duarte Neves

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Page 1: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL

Apresentação no Simpósio

Crise financeira internacional: Caracterização, lições a tirar e caminhos a seguir

- XXXV Aniversário do Banco de Moçambique -

17 Maio 2010

Pedro Duarte Neves

Page 2: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO

2

1. A origem da crise

2. O desenrolar da crise

4. A resposta à crise

5. Repercussões da crise na regulação

3. Impactos da crise

Page 3: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO

3

1. A origem da crise

2. O desenrolar da crise

4. A resposta à crise

5. Repercussões da crise na regulação

3. Impactos da crise

Page 4: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

1. A ORIGEM DA CRISEA evolução do sistema financeiro nos últimos anos antes da

crise…

4

Maior dimensão

Mais globalizado

Maior interdependência

Novos “market players” (agências de rating, monoliners, hedge funds,...)

Menor regulamentação

Maior complexidade/sofisticação

Ampla liquidez

Novo paradigma de intermediação

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1. A ORIGEM DA CRISE… e a acumulação de vulnerabilidades:

5

Sobre-dimensionamento Crescimento excessivo do crédito/alavancagem Aparecimento de bolhas especulativas Dificuldades na valorização de instrumentos Dificuldades na localização do risco (opacidade) Desalinhamento nos incentivos Dependência face aos mercados financeiros para obtenção de

financiamento Desalinhamento entre a globalização dos mercados e o quadro

institucional e regulamentar de regulação e supervisão Maior apetite pelo risco e inadequada avaliação de riscos Crescente importância de um sector não regulamentado Acentuação do carácter pró-cíclico do sistema financeiro

Page 6: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO

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1. A origem da crise

2. O desenrolar da crise

4. A resposta à crise

5. Repercussões da crise na regulação

3. Impactos da crise

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2. O DESENROLAR DA CRISECOMO TUDO COMEÇOU…

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Início 2007 – Problemas no segmento do sub-prime nos EUA.

Verão 2007 - Downgrades de asset-backed securities com exposição ao mercado imobiliário Diminuição abrupta da liquidez nos mercados de ABS e reavaliação generalizada dos prémios de risco, face aos níveis historicamente reduzidos em que se encontravam.

Reduzida transparência resultara num forte aumento da incerteza quanto à magnitude, valorização e distribuição das perdas associadas a exposições directas e indirectas ao mercado subprime.

Tensões no mercado monetário interbancário. Vários bancos centrais efectuaram injecções sucessivas de liquidez.

Outubro 2007 - A divulgação de resultados do sector bancário relativos ao terceiro trimestre e o reconhecimento de que a crise do mercado subprime e a turbulência nos mercados financeiros poderiam ter repercussões significativas na actividade económica deram origem a um novo aumento da instabilidade em alguns mercados financeiros.

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2. O DESENROLAR DA CRISECOMO TUDO COMEÇOU…

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Início 2008 – Divulgação de perdas por alguns grandes grupos bancários internacionalmente activos e o aumento da probabilidade de recessão nos Estados Unidos contribuíram para que se registassem fortes quedas nos mercados accionistas.

Problemas em novos segmentos do mercado de crédito, dificuldades em grandes seguradoras de crédito norte-americanas (monolines), aumento generalizado dos prémios de risco e procura acrescida de activos com menor risco.

Março 2008 – Problemas no Bear Sterns, um dos maiores bancos de investimento norte-americanos, que exigiram uma intervenção da Reserva Federal norte-americana.

Fevereiro 2008 - O Governo britânico nacionaliza o banco Northern Rock, cujas notícias de dificuldades de liquidez precipitaram uma corrida aos depósitos.

Problemas de solvabilidade noutras instituições financeiras norte-americanas de relevância sistémica (Fannie Mae, Freddie Mac, AIG), que exigiram a intervenção das autoridades e a utilização de fundos públicos.

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2. O DESENROLAR DA CRISEDA TURBULÊNCIA À CRISE

9 9

Em Setembro 2008, as autoridades decidiram não intervir no banco

de investimento Lehman Brothers, que viria a declarar falência.

A falência do Lehman Brothers deu origem a uma crise de confiança

global, que precipitou uma liquidação de activos em larga escala,

afectando todos os segmentos dos mercados financeiros.

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2. O DESENROLAR DA CRISEDA TURBULÊNCIA À CRISE

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Na Europa, sucedem-se os problemas de liquidez e de solvabilidade em instituições financeiras – HBOS e Bradford & Bingley (Reino Unido), Hypo Real Estate (Alemanha), Fortis (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), Dexia (Bélgica, Holanda e França).

Em face da eminência de um colapso do sistema financeiro, as autoridades mostram-se disponíveis para evitar a falência de qualquer instituição financeira e para assegurar o acesso a fontes de financiamento.

No âmbito dos programas governamentais de apoio ao sector financeiro, vários bancos europeus recebem injecções de capital dos respectivos Estados – Royal Bank of Scotland e Lloyds (Reino Unido), ING (Holanda), Parex Bank (Letónia), Commerzbank (Alemanha), Anglo Irish Bank, Bank of Ireland e Allied Irish Banks (Irlanda).

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2. O DESENROLAR DA CRISEDA CRISE FINANCEIRA À CRISE ECONÓMICA…

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A conjugação da crise financeira global com o quadro de desaceleração da actividade económica Esta evolução em várias economias avançadas desde meados de 2007, com a subida acentuada dos preços das matérias-primas, com a correcção significativa de alguns mercados de habitação e com intensificação da desalavancagem financeira em vários países gerou uma crise de confiança global que se traduziu numa queda abrupta da procura agregada e do comércio mundial no último trimestre de 2008.

Em 2009, a economia mundial evidenciou uma contracção de 0,6% - nas “economias avançadas” foi registada uma contracção de 3,1%.

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2. O DESENROLAR DA CRISEDA CRISE FINANCEIRA À CRISE ECONÓMICA…

12 12

Na sequência da intervenção global dos governos e bancos centrais

as perspectivas sobre o impacto da crise financeira no crescimento

económico tornaram-se progressivamente menos negativas e as

condições nos mercados financeiros melhoraram gradualmente.

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2. O DESENROLAR DA CRISE… ATÉ À CRISE DO CRÉDITO SOBERANO

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Esta evolução globalmente positiva nos mercados financeiros em 2009 foi interrompida no final de 2009, em face da incerteza prevalecente sobre as perspectivas para a actividade económica, sobre a reversão das medidas de apoio ao sistema financeiro e à economia, e especialmente, devido ao aumento do risco soberano neste período.

As medidas de apoio ao sistema financeiro e o impacto dos estabilizadores automáticos contribuíram para um agravamento da situação das finanças públicas de alguns países.

A deterioração da percepção dos agentes quanto à sustentabilidade das finanças públicas tem vindo a ser mais marcada em países que registaram aumentos significativos e não antecipados dos défices orçamentais e/ou com vulnerabilidades estruturais.

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2. O DESENROLAR DA CRISE… ATÉ À CRISE DO CRÉDITO SOBERANO

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Na área do euro, entre os países que mais têm sido penalizados nos

mercados financeiros ao longo dos últimos meses encontram-se Portugal,

Itália, Espanha, Irlanda e, especialmente, Grécia.

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SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO

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1. A origem da crise

2. O desenrolar da crise

4. A resposta à crise

5. Repercussões da crise na regulação

3. Impactos da crise

Page 16: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

3. IMPACTOS DA CRISEEVOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE LIQUIDEZ DURANTE A

CRISE

16 16

• 2007: cumprimento dos planos de financiamento no 1S

• 2008: dificuldades nos mercados. Após o colapso do Lehman Brothers, as emissões líquidas foram virtualmente nulas

• 2009: Garantias do Estado permitiram desbloquear mercados de dívida

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3. IMPACTOS DA CRISEEVOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE LIQUIDEZ DURANTE A

CRISE

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Antes da crise:• Recurso reduzido às operações de cedência de liquidez do Eurosistema

Durante a crise prolongada:• Alteração do quadro operacional da política monetária• Recurso crescente a estas operações

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3. IMPACTOS DA CRISEEVOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE LIQUIDEZ DURANTE A

CRISE

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Alterações de estratégias das instituições

• Aposta em financiamento de prazo mais longo/estável: busca por

depositantes

• Contracção da expansão da actividade

Recurso ao financiamento do Eurosistema e capacidade de

emissão a prazos mais longos permitiu estender a maturidade dos

recursos

Melhoria das condições e níveis de liquidez

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3. IMPACTOS DA CRISERENDIBILIDADE

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Na primeira metade de 2009, os resultados líquidos continuaram a cair (90 milhões de euros)

Contudo, no 2º trimestre de 2009, os resultados líquidos aumentaram cerca de 600 milhões de euros

O ROA e o ROE atingiram valores comparáveis com os do final de 2007

Page 20: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

3. IMPACTOS DA CRISERENDIBILIDADE

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↑ Melhoria dos resultados de operações financeiras e decréscimo dos custos operacionais

↓ Redução da margem financeira e acréscimo dos custos com imparidade

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3. IMPACTOS DA CRISESOLVABILIDADE

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Rácio Tier 1 de 8%

Objectivo alcançado em Junho, para o

sistema.

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3. IMPACTOS DA CRISESOLVABILIDADE

22 22

Esforço e capacidade dos agentes financeiros em aumentar e

melhorar a qualidade dos fundos próprios (fundos próprios de base)

• Aumentos do capital social

• Retenção de resultados

•Emissão de dívida elegível como elemento positivo dos fundos próprios

de base

Capacidade dos agentes financeiros em conter o crescimento dos

requisitos de fundos próprios

• Criteriosa concessão de crédito

•Sofisticação das formas de cálculo de requisitos através da utilização de

modelos internos

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3. IMPACTOS DA CRISERISCOS LATENTES

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As recentes perturbações nos mercados de dívida pública constituem o principal risco para a estabilidade financeira, a nível global e em Portugal.

Do ponto de vista do sector bancário, o aumento do prémio de risco soberano pode ter diversos efeitos:• Os bancos poderão registar perdas nos seus activos, decorrentes da evolução dos preços das obrigações do Tesouro que detêm; • O aumento do risco soberano pode implicar um aumento do custo de financiamento e uma maior dificuldade no acesso a financiamento nos mercados de dívida por grosso.

O agravamento das condições de financiamento dos bancos poder-se-á repercutir numa maior restritividade na concessão de crédito ao sector privado não financeiro, com implicações na actividade económica.

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3. IMPACTOS DA CRISERISCOS LATENTES – OUTROS RISCOS

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Incerteza sobre o impacto da reversão das medidas de apoio ao sistema financeiro.

Aumento do risco de crédito. A nível global, a forte contracção da actividade económica a partir do final de 2008 traduziu-se num aumento do risco de crédito, apesar da redução das taxas de juro. Em Portugal, as previsões económicas apontam para uma recuperação bastante gradual e moderada da economia, com consequências para a situação no mercado de trabalho, pelo que é de esperar é de esperar que a materialização do risco de crédito continue a ser um factor relevante.

Interrupção da tendência de valorização dos activos financeiros iniciada em 2009. Uma eventual deterioração das condições dos mercados financeiros pode voltar a condicionar a rendibilidade dos bancos portugueses.

Page 25: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO

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1. A origem da crise

2. O desenrolar da crise

4. A resposta à crise

5. Repercussões da crise na regulação

3. Impactos da crise

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4. A RESPOSTA À CRISEPRINCIPAIS TIPOS DE MEDIDAS ADOPTADAS

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A – Medidas de apoio governamental

B – Medidas regulamentares e de supervisão

C – Medidas de política monetária

D – Uma nova vaga de medidas: a crise do crédito soberano

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4. A RESPOSTA À CRISEA - PRINCIPAIS MEDIDAS DO GOVERNO PORTUGUÊS (NO QUADRO

DEFINIDO A NÍVEL EUROPEU)

27 27

Programa de garantias para novas emissões de dívida (plafond de €20 bn)

Programa de recapitalização (plafond de €4 bn)

Alterações ao sistema de garantia de depósitos

Reforço dos poderes e competências do Conselho Nacional de

Supervisores Financeiros (CNSF)

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4. A RESPOSTA À CRISEB – MEDIDAS REGULAMENTARES E DE SUPERVISÃO

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Maior intensidade da monitorização, em particular da situação de liquidez

Maior frequência dos reportes de liquidez desde Agosto de 2007 (reportes quinzenais ou mensais, consoante as instituições). A partir de Outubro de 2008, vários bancos passaram a submeter reportes diários.

Maior proximidade nos contactos entre o BdP e os órgãos de gestão.

Requeridos vários reportes de informação ad-hoc para apurar possíveis efeitos de contágio dos desenvolvimentos internacionais (exposição a situações como Lehman Brothers, AIG, Fortis Bank, etc.).

Maior frequência dos reportes de solvabilidade – reportes prudenciais sobre requisitos de FP numa base mensal e num prazo de 30 dias (antes, reportes trimestrais – base individual - ou semestrais – base consolidada).

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4. A RESPOSTA À CRISEB – MEDIDAS REGULAMENTARES E DE SUPERVISÃO

29 29

Foi mitigado o impacto, em fundos próprios, de desvalorizações extremas dos preços dos activos financeiros:

Neutralizado o efeito dos ganhos/perdas não realizados (com excepção das perdas por imparidade) em instrumentos de dívida classificados como activos disponíveis (conf. orientações CEBS sobre filtros prudenciais).

Alterado o quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência, quanto ao tratamento dos impactos decorrentes da transição para as NIC (os impactos passaram a poder ser reconhecidos em fundos próprios por um período adicional de 3 anos).

Permitido que a dedução, aos f.p. de base, das perdas actuariais apuradas, em 2008, pelas instituições que dispõem de planos de benefícios definidos para pensões de reforma e outros benefícios pós-emprego fossem diferidas por um prazo de quatro anos (até 2012).

Page 30: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

4. A RESPOSTA À CRISEB – MEDIDAS REGULAMENTARES E DE SUPERVISÃO

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Medidas para reforçar a solvabilidade:

Orientações para que os bancos apresentassem um rácio Tier 1 não inferior a 8%, a partir de Setembro de 2009.

Aumento do limite para o reconhecimento de acções preferenciais como elemento positivo dos fundos próprios de base (de 20% para 35%) - no caso de acções preferenciais com vencimento indeterminado e sem incentivos à remição.

Page 31: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

4. A RESPOSTA À CRISEC – MEDIDAS DOS BANCOS CENTRAIS

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Medidas para restabelecer a liquidez (em geral)

Alterações na maturidade das operações de cedência de

liquidez

Alterações nas contrapartes elegíveis

Alargamento da base de activos elegíveis como colateral

Flexibilização dos requisitos de reservas

Cedência de liquidez em moeda estrangeira

Quantitative easing

Page 32: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

4. A RESPOSTA À CRISED – UMA NOVA VAGA DE MEDIDAS: A CRISE DO CRÉDITO SOBERANO

32 32

As tensões nos mercados de dívida pública podem dar origem a dificuldades significativas na obtenção de liquidez no curto prazo por parte de alguns Estados.

Nesse contexto, foi aprovado um pacote de auxílio à Grécia, prestado conjuntamente pelo FMI e pela UE, no montante de €110 bn e que contempla um programa abrangente de estabilização e de reforma visando a consolidação das finanças públicas.

Na UE, foi aprovado um “European Stabilisation Mechanism to Preserve Financial Stability”, no montante total de €500 bn, que visa disponibilizar apoio a Estados-Membros que dele venham a necessitar. Este apoio deverá ser complementado por uma intervenção do FMI, que disponibilizará um total de €220 bn adicionais.

Page 33: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

4. A RESPOSTA À CRISED – UMA NOVA VAGA DE MEDIDAS: A CRISE DO CRÉDITO SOBERANO

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O BCE decidiu adoptar um conjunto de medidas para aliviar as tensões em alguns segmentos de mercado, nomeadamente:

• Aquisição de títulos de dívida do sector privado e de dívida pública da área do Euro;

• Realização de duas operações de financiamento a 3 meses e de uma operação a 6 meses, com taxa fixa e colocação total.

• Reactivação das linhas de swap de divisas com a FED, de forma a reiniciar operações de cedência de liquidez em dólares.

Page 34: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

4. A RESPOSTA À CRISED – UMA NOVA VAGA DE MEDIDAS: A CRISE DO CRÉDITO SOBERANO

34 34

Em Portugal, a necessária consolidação orçamental será promovida através do Programa de Estabilidade e Crescimento, que engloba um conjunto de medidas que procuram limitar a despesa e aumentar a receita pública, incluindo, entre outros, a contenção salarial, o controlo de algumas prestações sociais, o adiamento ou não realização de alguns investimentos, a limitação de alguns benefícios fiscais.

O objectivo passa por reduzir o défice orçamental até 2013, dos actuais 9,3% para 2,8%.

Entretanto, o Governo aprovou um conjunto de medidas adicionais para reduzir o défice para 7,3% já em 2010, na sequência das decisões ao nível da UE. As medidas contemplam a redução da despesa e o aumento da receita (aumentos nos impostos sobre o consumo, sobre o rendimento e sobretaxa nas operações de crédito ao consumo).

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4. A RESPOSTA À CRISED – UMA NOVA VAGA DE MEDIDAS: A CRISE DO CRÉDITO SOBERANO

35 35

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100

200

300

400

500

600

700

800

900

1000

01/01 08/01 15/01 22/01 29/01 05/02 12/02 19/02 26/02 05/03 12/03 19/03 26/03 02/04 09/04 16/04 23/04 30/04 07/05

Po

nto

s b

ase

Credit default swaps de países europeus (5 anos senior)Áustria

França

Alemanha

Grécia

Irlanda

Itália

Portugal

Espanha

Reino Unido

Fonte: Thomson Reuters.

As medidas adoptadas a nível europeu e nos diferentes

paísescontribuíram de imediato para um diminuição dos spreads de CDS

(e das yields da dívida pública).

Page 36: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO

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1. A origem da crise

2. O desenrolar da crise

4. A resposta à crise

5. Repercussões da crise na regulação

3. Impactos da crise

Page 37: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

5. REPERCUSSÕES DA CRISE NA REGULAÇÃO

37 37

1. Redefinição do âmbito e da abrangência da supervisão:

A salvaguarda da estabilidade financeira não será compatível com a

existência de actividades com impactos sistémicos e que permanecem

fora do âmbito da regulação (shadow financial sector - agências de

rating, mortgage lenders nos EUA, hedge funds , private equities).

Necessária resposta global.

Page 38: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

5. REPERCUSSÕES DA CRISE NA REGULAÇÃO

38 38

2. Reforço da coordenação internacional na regulação e supervisão:

A regulação do sistema financeiro deve ser comensurável com a globalização das actividades financeiras.

Iniciativas na UE:

• Reforço do papel dos colégios

de supervisores;

• Trabalhos sobre gestão de crises

financeiras (EFC, BCE).

0

Iniciativas internacionais:

• Reforço do papel do

G20 (versus G8);

• Harmonização em

sectores menos ou não regulados (e.g., hedge funds,

agências de rating);

• Definição e

implementação de mecanismos de gestão de crises

(FSB, BCBS, FMI, Banco Mundial).

Page 39: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

5. REPERCUSSÕES DA CRISE NA REGULAÇÃO

39 39

3. Restabelecimento dos incentivos apropriados no sistema financeiro:

O desalinhamento de incentivos decorrente do modelo OTD deve ser corrigido.

É importante corrigir os incentivos que fomentaram a tomada excessiva de riscos, e que resultam, i.a. de esquemas de remuneração assentes numa óptica de curto prazo.

É necessário introduzir um carácter contra-cíclico em alguns elementos da regulação financeira.

Page 40: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

5. REPERCUSSÕES DA CRISE NA REGULAÇÃO

40 40

3. Restabelecimento dos incentivos apropriados no sistema financeiro: Iniciativas internacionais:

• Alterações do BCBS ao quadro prudencial para o tratamento de

titularizações, exposições a re-titularizações e à componente do risco de mercado, em particular na

carteira de negociação;

• Princípios sobre remuneração publicados pelo FSB e endossados

pelo G20;

• Proposta do BCBS de constituição de buffers de capital contra-cíclicos.

Iniciativas na UE:

• Propostas da CE de alteração nos regimes de regulação das titularizações complexas e na carteira

de negociação;

• Recomendações da CE relativas às políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros e ao

regime de remuneração dos administradores de sociedades cotadas;

• Princípios do CEBS sobre práticas remuneratórias;

• Proposta da CE sobre “through-the-cycle expected loss provisioning”. Iniciativas em Portugal:

• Reforço dos requisitos de fundos próprios para a cobertura dos riscos decorrentes quer da carteira

de negociação (activos detidos para venda no curto prazo), quer de operações de titularização

complexas.

• Quadro legislativo e regulamentar relativo às políticas de remuneração.

• Alterações legislativas e regulamentares com o objectivo de reduzir a pró-ciclicidade dos requisitos

de capital.

Page 41: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

5. REPERCUSSÕES DA CRISE NA REGULAÇÃO

41 41

4. Monitorização das condições de estabilidade financeira (supervisão macro-prudencial):

Necessidade de revisitar o quadro institucional ao nível da monitorização das condições de estabilidade financeira e de reforçar os mandatos das entidades com competências na análise do sistema financeiro, a nível global e a nível regional/nacional, dotando-as de maior independência e de capacidade crítica efectiva.

Iniciativas adoptadas/em curso:• Transformação do Financial Stability Forum em Financial Stability Board com um mandato alargado - cooperação com o FMI em “early warning exercises”;• Criação de um órgão responsável pela supervisão macroprudencial nos EUA (Financial Services Oversight Council);• Criação do European Systemic Risk Board (ESRB) na UE; • Reforço dos poderes do CNSF e proposta do Governo de atribuir poderes de decisão sobre matérias de natureza macro-prudencial ao Comité Nacional para Estabilidade Financeira (CNEF), em Portugal.

Page 42: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

5. REPERCUSSÕES DA CRISE NA REGULAÇÃO

42 42

5. Implicações ao nível do quadro institucional de supervisão:

Importância de os bancos centrais desempenharem um papel activo na supervisão prudencial.

Por outro lado, os canais de contágio entre os diferentes sectores financeiros (em especial banca e seguros), que se agudizam em situações de crise, podem requerer uma abordagem integrada.

• Foram atribuídas a alguns BCNs responsabilidades mais explícitas ao nível da

estabilidade financeira (RU) e da supervisão (Alemanha, EUA).

•Em Portugal, o Governo anunciou a intenção de reforma do modelo de supervisão, no

sentido de um modelo twin peaks.

Page 43: IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL Apresentação no Simpósio Crise financeira internacional:

5. REPERCUSSÕES DA CRISE NA REGULAÇÃO

43 43

6. Reforço da regulação e supervisão do risco de liquidez:

Existência de fragilidades ao nível da gestão do risco de liquidez por parte das instituições de crédito, e em particular a inexistência ou inadequação de planos de contingência para a liquidez. A nível regulamentar, e internacionalmente, o risco de liquidez era uma matéria menos desenvolvida no que respeita à gestão de riscos bancários.

• BCBS - propostas concretas para uma regulamentação “quantitativa” do risco de liquidez

(rácios de curto prazo, associado a um buffer de liquidez, e de longo prazo).

• CEBS – guidelines para a gestão do risco de liquidez e para a constituição de buffers de liquidez

associados a períodos de sobrevivência. Princípios para alocação de custos de liquidez (“transfer

pricing mechanisms”) para permitir uma valorização da liquidez mais ajustada ao risco total.

• BdP – alteração do quadro regulamentar sobre risco de liquidez, aumentando a abrangência do

reporte de informação (informação previsional) e a sua periodicidade (mensal).

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5. REPERCUSSÕES DA CRISE NA REGULAÇÃO

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7. Mais e melhor capital:

No contexto da crise, os mercados financeiros passaram a ser mais exigentes quanto aos níveis de solvabilidade das instituições financeiras, em particular dos bancos e ficou patente a necessidade de buffers para fazer face a choques adversos.

• BCBS - Introdução de um leverage ratio ; melhoria da definição de capital regulamentar, em

particular Tier 1.

• Comissão Europeia – Introdução de “supplementary measures” na regulamentação (leverage

ratio e core funding ratio).

• Portugal - Alteração do quadro regulamentar, com vista à incorporação dos requisitos para

inclusão dos instrumentos de capital híbridos como elemento positivo dos fundos próprios de

base das instituições de crédito, em conformidade com as alterações introduzidas pela CRD II.

Recomendação ao sistema da observância de rácios Tier 1 superiores a 8 por cento.

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5. REPERCUSSÕES DA CRISE NA REGULAÇÃO

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8. Revisão da abordagem de supervisão:

A crise evidenciou também a importância de ser reforçada a componente inspectiva da supervisão.

• O CEBS publicou um “position paper on assessment of CEBS risk management guidelines’

adequacy to current market condition” no qual sublinha a importância da supervisão on-site.

• O BdP decidiu implementar uma nova abordagem em matéria de trabalhos a realizar “on-site”,

através da realização de inspecções permanentes junto dos principais grupos financeiros.

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5. REPERCUSSÕES DA CRISE NA REGULAÇÃO

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9. Regulação relativa aos mercados de derivados:

A crise evidenciou a importância de ser assegurada a transparência e a liquidez dos mercados de derivados, cuja ausência foi mais evidente nos mercados OTC.

• O G20 estabeleceu como objectivos a estandardização e aumento da “resistência” dos mercados de

derivados de créditos (central clearing counterparties).

• A IOSCO publicou um relatório sobre assuntos regulamentares de produtos de titularização e CDS.

• O BCBS deverá publicar novos standards relativos ao risco de contraparte, com enfoque nas

exposições aos derivados OTC.

• Na UE, o BCE e o CESR emitiram recomendações para os sistemas de compensação de títulos e

para “central counterparties” na União Europeia. Adicionalmente, a Comissão Europeia colocou em

consulta um documento de “possible initiatives to enhance the resilience of OTC derivatives markets”.

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5. REPERCUSSÕES DA CRISE NA REGULAÇÃO

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10. Maior ênfase na protecção do consumidor de serviços financeiros:

Na origem da crise e nas condições que propiciaram a sua propagação estão, em parte, vulnerabilidades relacionadas com um deficiente entendimento dos riscos por parte dos consumidores financeiros.

• Na UE, a CE incluiu o restabelecimento da confiança dos clientes de retalho como um dos seus

objectivos fundamentais na reforma do sector financeiro.

• Nos EUA, foram introduzidas alterações nos regimes do FDIC e proposta a criação da “Consumer

Financial Protection Agency (CFPA), com poderes para definir regras de protecção de consumidores

e assegurar o seu cumprimento.

• Em Portugal, foram atribuídas ao BdP funções no domínio da supervisão comportamental, tendo em

vista a protecção eficaz dos interesses dos clientes de serviços bancários de retalho.

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IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NO SECTOR FINANCEIRO EUROPEU, COM DESTAQUE PARA PORTUGAL

Apresentação no Simpósio

Crise financeira internacional: Caracterização, lições a tirar e caminhos a seguir

- XXXV Aniversário do Banco de Moçambique -

17 Maio 2010

Pedro Duarte Neves