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Processo

' Edital nº 003/2006 ”

Autor x Réu

» r

Processo Originário

97.05.14953-4

99.05.11435-1

99.05.13277-5

98.05.13357-5

Luiza Maria Costa Pessoa x Ibama— Instituto Bras do MeioAmbiente edos recursos naturais Renováveis

Luiza Maria Costa Pessoa x Ibama— Instituto Bras do MeioAmbiente edos recursos naturais Renováveis

Luiza Maria Costa Pessoa x Ibama— Instituto Bras do Meio Ambiente edos recursos naturais Renováveis

União Federal x Fabiola de Sousa Oliveira Albuquerque Viana

97.0001521—1

97.0001521—1

97.0001521-1

96.0005295-6

99.05.10531-0 Caixa Econômica Federal x Francisco Euridice Dias 96.0007874-2

98.05.13245-5 União Federal x Fabiola de Sousa Oliveira Albuquerque Viana 96.0005295—6

97.05.34910-0 Caixa Econômica Federal x Nereide de Andrade Virgínio e outros 9500034614

2001 .05.00.001 989-1 Caixa Econômica Federal x Rosaiva Marinho de Souza 97.0009314-0

2001 .05.00.015740-0 Caixa Econômica Federal x Antônio José da Silva 97,0007255—0

2001 .05.00.027718-1 Caixa Economica Federal x Santina Nunes da Silva 96,0009063-7

2001 .05.00.017697-2 Caixa Econômica Federal x Santina Nunes da Silva 96,0009063-7

2001 .05.00.01 9906—6 Caixa Econômica Federal x inane Azaria 97.0007923—6

2001 .05.00.023044-9 Caixa Econômica Federal x Rivaldo Guilherme da Silva 97.0006701-7

2000.05.00.030264—0 Caixa Econômica Federal x José Ariosvaldo dias Vicente 98.0002153—1

2000.05.00.039699-2 Caixa Econômica Federal x José Ariosvaldo dias Vicente 98,0002153-1

97.05.13249-6 Caixa Econômica Federal x João Anacleto de Moraes Oliveira e outros 95.0002862—0

97.05.15638-7 Caixa Econômica Federal x José Nascimento de Oliveira e outros 95.0002734-8

98.0085836-9 Caixa Econômica Federal x José Nascimento de Oliveira e outros 95.0002734-8

2000.05.0023541-8 INSS — Instituto Nacional de Seguro Social x Jangada Clube 98.0004296-2

99.05.33060-7

98.05.23356-1

ERCOL — Empreendimentos e Construção Ltda e outros x INSSInstituto Nacional de Seguro Social

Caixa Econômica Federal x Severino do ramos do Espirito Santos

98.0005973—3

95.0002236-2

98.05.23157-7 Caixa Econômica Federal x Severino do ramos do Espírito Santos 95.0002236—2

98.05.10619-5

99.05.27808-7

ETFPB — Escola Técnica Federla da Paraíba x Marcos CavalcanteMeira

CEFET IPB — Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraiba

94.0009896-0

93.0010478-0

Comissão de Gestão Documental

Processo

' Edital nº 003/2006 '

Autor x Réu

!


99.05.28610-1 Plácido Rodrigues Montenegro Pires x União e outros 91 .0000894—0

99.05.51729-4

2001.05.00.030061—0

Plácido Rodrigues Montenegro Pires x Benedito José da Nóbregavasconcelos — Parte Int: União Federal

Caixa Econômica Federal x JammesBezerra de Oliveira

91 .0000894-0

2000.82.01.9519-7

98.05.01311-1 Caixa Econômica Federal x Ines Caminha Lopes Rodrigues 94.0006209-5

98.05.01274-3 Caixa Econômica Federal x Inés Caminha Lopes Rodrigues 94.0006209-5

2001 .05.00.17607-8 Caixa Econômica Federal x Valdeci Rodrigues da Nóbrega 97.0001780—5

2001 .05.00.21442-0 Caixa Economica Federal x Valdeci Rodrigues da Nóbrega 97.0001780—5

97.05.34418-3 Caixa Econômica Federal x José Costa Filho 95.0001926—4

97.05.34421-3 Caixa Econômica Federal x José Costa Filho 95.0001926—4

97.05.18022-9 Zuleide Barcia de Andrade x DNOCS — Departamento Nacional deObras contra a s secas

SINDJUF-PB — Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário

97,0003318-0

97.05.34203-2 Federal 97.0006976-1

9105119794 José Francisco dos Santos e outros x UFPB — Universidade Federal da 97.000 1628-5Paraiba

98.05.04170-0 José Francisco dos Santos e outrosx UFPB — Universidade Federal da 97.0001628-5Paraiba

97.05.18049-0 Antônio Francisco Neto x IBAMA — Instituto Bras do Meio Ambiente e 97.0002699-0dos Rec nat Renovavels

99.05.41646-3 IBAMA — José maia Castro de Lima e outros 97.0005386—5

97.05.18047—4 Hermano José Dantas Gomes x IBAMA — Instituto Bras do Meio 9700027104

97.05.22551-6

97.05.29209—4

99.05.41647-1

97.05.37141-5

Ambiente e Rec Nat RenováveisFrancisco Muniz de Medeiros x UFPB —- Universidade Federal da

ParaibaJosé Maria Castro de Lima e outros x IBAMA — Instituto Bras do Meio

Ambiente e Rec Nat RenováveisJosé Maria Castro de Lima e outros x IBAMA — Instituto Bras do Meio

Ambiente e Rec Nat Renováveis

Fernando Luiz do Nascimento e outros x União Federal

97.0003710-0

97.0005386-5

97.0005386-5

97.0005443—8

97.05.37068—0 Normando Lima de Oliveira e outros x União Federal 97.0005445—4

97.05.29210-8 Aldo Emanoel da Silva x União Federal 97.0005449—7

97.05.41452-1 Carlos Edson DinizGomes e outros X União Federal 97.0005647-3

97.05.43925-7 Heloisa Helena de Sousa Silva e outros x União Federal 97,0009293-3


' Edital nº 003/2006 ' 'Autor x Réu Processo Originário

98.05.35671-0

98.05.35680-9

ETFPB — Escola Técnica Federal da Paraiba x SINTEF/PB — SindEstadual dos traba das Escolas de 1º e 2" graus

Silvano Fonseca Clementino e outros x Fazenda Nacional

97.0011467-8

97.0011699-9

98.05.38360—1 Caixa Econômica Federal x Elisio Manoel do Nascimento 96.0008194-8

Caixa Econômica Federal x Ciane Feliciano de Oliveira Mendonça e

Processo

l

l

i

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i

»

98.05.51098-0 outros 96.000096-4

98.05.24508-0 Caixa Econômica Federal x Leide Alves Pereira e outros 95.0002783-6

Caixa Econômica Federal x Sindicatodos Trabalhadores em Serviço'

99'05'06260'2 Público no Estado da Paraiba 9500025614*

98.05.04656-7 Caixa Econômica Federal x Glafira de Sousa Fernandes 95.0001788-1

98.05.33556—9 Caixa Econômica Federal x Mariza Oliveira de Sousa 94.0011156-8

97.05.44625-3 Caixa Econômica Federal x Iraci Cassiano Soares 94.0009051-0

98.05.12396—0 Caixa Econômica Federal x NerideusAzevedo Rodrigues e outros 95.0003488—3

98.051 25874 Caixa Econômica Federal x Luiz Dionlzio da Silva e outros 95.0003481-6

98.05.11958-0 Caixa Econômica Federal x Gilvanilda Bruno Meira e outros 95.0003275-9

98.05.12319-7 Caixa Econômica Federal x Gilvanilda Bruno Meira e outros 95.0003275—9

97.05.14264-5 Caixa Econômica Federal x Maria Estela Barros 94.0003160-2

97.05.14668-3 Caixa Econômica Federal x Maria Estela Barros 94.0003160-2

2002.05.00.020357-8 Everton Nunes Ramalho e outros x União Federal 2002.82.00.4462-9

2001 .05.00.044694-0 Ministério Publico Federal x Geraldo Carvalho Fonseca Filho 2001 .82.00.6842-3

98.05.28280-5 Caixa Econômica Federal x Rosa Maria de Araújo e outros 95.0002648-1

98.05.24511-0 Caixa Econômica Federal x Dimedes Ferreira de Lima e outros 95.0003309-7

98.05.17491-3 Caixa Econômica Federal x Fabiano Barcia de Andrade 94.0006437-3

98.05.18746-2 Caixa Econômica Federal x Fabiano Barcia de Andrade 94.0006437-3

98.05.22647-6 Caixa Econômica Federal x Lusinete Monteiro Peixono e outros 93.0011158-2

2001 .05.00.21618-O Caixa Econômica Federal x Ana Maria Aquino de Souza e outros 98.0001809—3


Processo

' Edital nº 003/2006 '

Autor x Réu Processo Originário

2001 .05.00.31160-7 Caixa Econômica Federal x Sebastião Colaço Matias 95.0002162-0

2001 .05.00.23681-6 Caixa Econômica Federal x João Paulino da Silva Filho 97.0006407-7

2001 .05.00.29030—6 Caixa Economica Federal x Bráulio Pereira Lins 97.0003450-0

99.05.9530-6 lNDL/CIRNE LTDA X Fazenda Naional 99.0000483—3

99.05.00460-2 Caixa Econômica Federal x Petrov Ferreira Baltar 95.0011267-1

98.05.14452-6 Caixa Econômica Federal x José Morais Lima e outros 95.0004136—7

98.05.14448-8 Caixa Econômica Federal x José Morais Lima e outros 95.0004136—7

97.05.37161-0 Ester Galvão e outros x INSS — Instituto Nacional do Seguro Social 93.0005757—0

97.05.36515—6 Severino Purcilio Machado eoutros x INSS — Instituto Nacional deSeguro Social 93.0005693-0

97.05.36523-7 Maria Soares e outros x INSS — Instituto Nacional do Seguro Social 93.0005683-2

98.05.01207-7 Artur Luiz de Lima e outros x União Federal 97.0010006-5

97.05.37033-8

97.05.36501-6

97.05.36644-6

97.05.36498-2

Luis Francisco Pacheco e outros x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

Jorge José dos Santos e outros x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

Sebastião José de Freitas e outros x INSS - Instituto Nacional deSeguro Social

Josepha Jacob de Senna e outros x INSS - Instituto Nacional deSeguro Social

Josefa Maria da Conceição e outros x INSS - Instituto Nacional de

93.0006953-5

93.0005768—5

93.0001633-7

93.0001838-8

97.05.36554-7 Seguro Social93.0002638-0

Marina Barros de Oliveira e outros x INSS - Instituto Nacional de97.05.37180-6 Seguro Social93.0002201-6

98.05.05558-2 SINTSERFIPB— Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Publico 97.0009008—6

2002.05.99000001-0

2002.05.00.22632-3

FederalMunicipo do Conde — PB )( IBAMA — Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Nat

Romerone Rodrigues de Alexandriae outro x Caixa Econômica Federal

2003.82.00.3836-1

2002.82.00.5513—5

2002.05.00.8594—6 Mario Sergio Araújo e outro x Caixa Econômica Federal 2002.82.00.0685-9

97.05.16585-8

97.05.17855-0

Francisco Sales Neves de Neves Lima e outro x ETFPB — EscolaTécnica Federal da Paraíba

Mailma Leite Felix e outro x União Federal

97.0002426-1

97,0001837-7


Processo

' Edital nº 003/2006Autor x Réu

'


97.05.14952-6

98.05.05316—4

98.05.09119-8

Antônio Bezerra de Carvalho e outros x UFPB — Universidade Federalda Paraiba

José Ferreira de Albuquerque e outros x IBAMA — Istituto Bras do MeioAmbiente e dos Rec nat Renováveis

Franscico Assis Pereira Gomes x União Federal

97.0001520-3

97.0005320—2

97.0011132-6

97.05.17846-1 Manha Mendonça da Silva x INSS — Instituto Nacional de Seguro Social 97.0002306-0

97.05.21530-8 União Federla x José Araújo Filho 97.0004527-7

Ibama —- Instituto Bras do Meio Ambiente e dos recursos Nat97'05'29549'2 Renováveis x Joel dos Santos Ferreira e outro 97'00005388-1

97.05.37146-6 Ewerton Noronha Teixeira x FNS — Fundação Nacional de Saúde 97.0007349—1

97.05.41430-0 Maria Ivo da Costa Leite e outros x União Federal 97.0008704-2

97.05.45317—9 Construtora Costa LTDA x INSS — Instituto Nacional de 97.0010007—3

99.05.03211-8 Jose Helio de Lucena x CEF — Caixa econômica Federal 00.0001820-1

97.05.36553-9

96.05.07135—5

97.05.23836-7

Severino Olina Mascena e outros x INSS - Instituto Nacional de SeguroSocial

INSS — Instituto Nacional do Seguro Social x José Maria Nascimento daSilva

Emerson Caldas de Andrade e outros x FNS — Fundação Nacional deSaúde

93.0006865—2

95.0004663-6

97.0000957-2

97.05.17129-7 SlNTSERF/PB— Sindicato dos Trabalhadores em Serviço PublicoFederal x União Federal 97.0002083-5

98.05.22914-9 Caixa Econômica federal - CEF x ArlindoAlexandre Barbosa e outros 95.0003034-9

98.05.23308—1 Caixa Econômica federal — CEF x Arlindo Alexandre Barbosa e outros 95.0003034-9

97.05.43931-1 Caixa Econômica federal — CEF x Elizabete Paiva de Sousa e outros 95.0002910-3

97.05.38532-7 Caixa Econômica federal — CEF x Elizabete Paiva de Sousa e outros 95.0002910—3



98.05.22888-6 Caixa Econômica federal — CEF x Maria da Penha Araújo e outros 95.0002795-0

98.05.22654-9 Caixa Econômica federal — CEF >< Maria da Penha Araújo e outros 95.0002795-0

98.05.28104-3 Caixa Econômica federal — CEF x Maltina Alves dos Santos e outros 95.0002767—4


Processo

' Edital nº 003/2006 '


99.05.05129-5 Caixa Econômica federal — CEF x Caroline Cavalcanti da Silva Forte 94.0004462-3

97.05.09813-1 Caixa Econômica federal — CEF x Manoel José da Silva Il 94.0002828-8

2000.05.00.36225-8 Caixa Econômica federal — CEF x Almir Pereira e Freitas 97.0010111-8

2000.05.00.36226-0 Caixa Econômica federal — CEF x Almir Pereira e Freitas 97.0010111-8

2001 .05.00.24101-0 Caixa Econômica federal — CEF x lvan Carlos Silva de Miranda 98.0003096—4

2001 .05.00.17599-2 Caixa Econômica federal - CEF xAramando Fortunato da Silva 98.0002393-3

98.05.01256-5 Caixa Econômica federal — CEF x José Valdemar Leite Brasileiro eoutros 95.0003272—4

98.05.01312-0 Caixa Econômica federal — CEF x José Valdemar Leite Brasileiro eoutros 95.0003272—4

98.05.01315—4 Caixa Econômica federal — CEF x Gioconda Coutinho Dantas e outros 95.0003399-2

98.05.01198—4 Caixa Economica federal - CEF x Gioconda Coutinho Dantas e outros 95.0003399-2

98.05.37175-1 Fazenda Nacional x José Moreira de Andrade Filho 95,0004804-3

98.05.04168-9 União Federal x GTilvan José Farias e outros 95.0006139—2

98.05.06341-0 IBAMA - Insituto Bras do MeioAmbiente e dos Rec nat Renováveis 95.0006424-3

9105-44147_2 Caixa Econômica federal - CEFOÉÇLaSnscisco Chagas de Figueiredo e 95.0002860-3

9101441273 Caixa Econômica federal — CEZãthªncisco Chagas de Figueiredo e 95.0002860-3

97.05.38574_2 Caixa Econômica federal — CEguxrªaria José Azevedo de Lemos e 95.0002878-6

97.05.38643—9 Caixa Economica federal — CEL-'uxnlrlsaria José Azevedo de Lemos e 95.0002878—6

98.05.22886-0 Caixa Econômica federal — CEF x Minerva Pelicano da Paz 95.0002903-0

98.05.22653—0 Caixa Econômica federal — CEF x Minerva Pelicano da Paz 95.0002903-0

98.05.17494-8 Caixa Econômica federal — CEF xWalterMaia de Sousa e outros 95.0003391—7

98.05.17434—4 Caixa Econômica federal — CEF xWalterMaia de Sousa e outros 95.0003391-7

98.05.6500-1 Caixa Econômica Federal x Maria Barros de Lima e outros 95.0003491-3

98.05.6868-4 Caixa Econômica Federal x Maria Barros de Lima e outros 95.0003491-3


Processo

' Edital nº 003/2006 '


98.05.2369-9 Caixa Econômica Federal x Maria Barros de Lima e outros 95.0003491—3

í 99.05.10603-0 Caixa Econômica Federal x Aracy GuedesArnaud de Lacerda 95.0010207—2

98.05.2381-8 União Federal x Maria Barros de Lima e outros 95.0003491—3

98.05.28268-6 Caixa Econômica Federal — CEF x Dioníldo de Araújo Batista 95.0003112—4

98.05.31565-7 Caixa Econômica Federal — CEF x Carlos Antonio Pereira Santos e 95.0002706-2outros

98.05.38852-2 Caixa Econômica Federal x RonaldoSoares Negromonte de Macedo 94.0008774-8

98.05.34010—4 Caixa Econômica Federal x Aderson Macedo Duarte 94,0006221—4

98.05.28273-2 Caixa Econômica Federal x Ana Berenice Massa Mariz Maia 94.0004468—2

97.05.12334-9 Caixa econômica Federal x Maria Elizabete dos Santos Meio 94.0003700-7

Caixa Economica Federal x Maria Elizabete dos Santos Melo 94.0003700—7

l

l

&

98.0063408-8l

97.05.14273-4 Caixa Econômica Federal x Man'a Elizabete dos Santos Melo 94.0003700-7

97.05.31924-3 Caixa Econômica Federal x Maria Eliana Fernandes da Silva 95.0001790—3

97.05.31960—0 Caixa Econômica Federal x Maria Eliana Fernandes da Silva 95.0001790-3

ª 98.05.34514-9 Caixa Econômica Federal x José Ferreira Sobrinho 96.0007771-1

97.05.12005-6 Caixa Econômica Federal x Maria José Ferreira e outros 95.0003450-6

97.05.12713-1 Caixa Econômica Federal x Maria José Ferreira e outros 95.0003450—6

98.05.24096-7 Caixa Econômica Federal x Genaldo Genario dos Santos 96.0007531-0

97.05.32184-1 Caixa Econômica Federal x Maria da Conceição de M Barros e outros 95.0003347-0

Caixa Econômica Federal x José Francisco de Souza 94.0011168-1i

l 98.05.37777-6l

98.05.17492-1 Caixa Econômica Federal x João Medeiros dos Santos 94.0010670-0

98.05.17431-0 Caixa Econômica Federal x João Medeiros dos Santos 94.0010670—0

2001.05.00.13114—9 Caixa Econômica Federal x Antonio Matias Filho 97,0000574-7

2001 .05.00.25419-3 Caixa Economica Federal x Maria Gerlane da Silva Araujo 97.0008475-2


Processo

' Edital nº 003/2006 '

Autor x Réu

'


2001 .05.00.27716-8 Caixa Econômica Federal x Francisco Camilo Marques 97.0009230-5

2001 .05.00.25151-9 Caixa Econômica Federal x Hélio de Melo Pereira 97.0009942-3

2001 .05.00.17307—7 Caixa Econômica Federal x Ivan Veloso Cavalcanti e outros 98.0001574—4

2001 .05.00.251 87-8 Caixa Econômica Federal x Eufrásio Juvêncio da Silva 98.0002787—4

99.05.31121-1 Banco Central do Brasil x lnd/ Alimentícia Três de Maio S/A 95.0001852-7

98.05.19349-7 Caixa Econômica Federal x Maria das Neves Pereira e outros 95.0003066-7

97.05.18706-1 Caixa Econômica Federal x Josemir Alves Lima 95.0000248-5

98.05.09977-6 Caixa Econômica Federal x Severino Luiz da Silva e outros 95.0002686—4

98.05.09943-1 Caixa Econômica Federal x Severino Luiz da Silva e outros 95.0002686-4

98.05.01284-0

97.05.45199-0

97.05.45197—4

98.05.23353-7

Caixa Econômica Federal x José de Arimateia Sobreira Guimarães eoutros



Caixa Econômica Federal x Josefa Benedito dos Santos e outros

95.0002920-0

95.0002920-0

95.0002920-0

95.0003195-7

99.051 0545-0 Caixa Econômica Federal x Maria Nieuda Andrade Gomes e outros 95.0003475—1

97.05.31937-5 Caixa Econômica Federal x José Rosendo da Silva e outros 95.0008031-1

9805.04173-5

98.05.24484-9

UFPB - Universidade Federal da Paraiba x Maria Carmen Araújo MeloJardim e outros

União Federal x Roberto Guedes de Oliveira e outros

95.0011494-1

95.0012250-2

98.05.47659-6

98.05.14272-8

ETFPB — Escola Técnica Federal da Paraíba x SlNTEF/PB — SindEstadual dos Trab/ das Escolas de 1º e 2ª graus

União Federal x AdalbertoGomes de Souza e outros

96.0005502-5

96.0006129-7

98.05.28525-1 Caixa Econômica Federal x Francisco Tito Luiz Filho 95.0011443-7

2003.05.00.9461-7 Caixa Econômica Federal x Francisco Tito Luiz Filho 95.0011443-7

98.05.17426-3 Caixa Econômica Federal )( RamonitaMaria Leite Camara 95.0002468—3

97.05.37397-3 Caixa Econômica Federal x Wdilson Bezerra Campos 95.0009926-8


Processo

' Edital nº 003/2006 '

Autorx Réu Processo Originário

97.05.37215-2 Caixa Econômica Federal x Wdilson Bezerra Campos 95.0009926—8

98.05.08291-1

98.05.8775—1

Caixa Econômica Federal x María de Fátima Dantas dos Santos eoutros

Caixa Econômica Federal x Maria de Fátima Dantas dos Santos eoutros

95.0003215-5

95.0003215-5

98.05.28355-0 Caixa Econômica Federal x Vaneuza Candeia de Souza e outros 95.0003000—4

98.05.06213-9 Caixa Econômica Federal x Manuel Eufrásio Rodrigues 95,0001504—8

98.05.06235-0 Caixa Econômica Federal x Manuel Eufrásio Rodrigues 95.0001504-8

97.05.34695-0 Caixa Econômica Federal x Nilson Deolindo da Silva 94.0009178—8

97.05.34727-1 Caixa Econômica Federal x Nilson Deolindo da Silva 94.0009178—8

98.05.18660-1 União Federal x Maria do Rosário Barros de Oliveira 94.0008924—4

98.05.37174_3 Mauricio Cavalcanti de Albuquerque x INSS — Instituto Nacional do 96.0001186-9

96.05.11213-2

Seguro Social

Oneide Guerreiro Caju x INSS — Instituto Nacional de Seguro Social 91 .0000907-5

97.05.17225-0

97.05.17845-3

SINTSERF—PB— Sindicato dos Trabalhadores em Serviço PublicoFederal

Cleuda Dantas de Oliveira BeIIi x União Federal

97.0002071-1

97.0002662-0

97.05.32955—9 Maria da Penha Souza Nóbrega x União Federal 97.0005452—7

97.05.39568-3 José Marreiros Sobrinho x União Federal 97.0006346-1

97.05.35882-6 Elisangela Freire da Silva )( União Federal 97.0008484-1

97.05.42693-7 Maria de LourdesAciole de Lima e outros x União Federal 97.0009138—4

97.05.40542-5 José Maria de lima e outros x União Federal 97.0009933—4

98.05.5553-1 Alexandre Roque Pinto e outro x União Federal 98.0000564-1

98.05.37522-6 Caixa Econômica Federal x Severino Anizio da Silva 97.0001470-3

97.05.31935-9 Caixa Econômica Federal x Marcos Feliciano Pereira Barbosa 95.0001807-1

98.05.18441-2

98.05.4723-7

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA x MarcosVenício Pereira Leal

União Federal x Maria de Fátima Costa de Lucena e outro

95.0000824—6

94,0010309-3


Processo

' Edital nº 003/2006 '


97.05.10558-8 Caixa Econômica Federal x Pedro Ferreira da Silva Irmão 94.0005606-0

97.05.36505-9

97.05.36506-7

97.05.39594-2

Manuel Bernardo Soarees e outros x INSS — Instituto Nacional deSeguro Social

Creusa Francisca da Silva e outros x INSS — Instituto Nacional deSeguro Social

HenriqueGameleira da Silva x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

93.0002656-9

93.0005774-0

93.0016911—4

97.05.26506-2 Caixa Econômica Federal x Antonio Silva Torres e outros 00.0003611-0

97.05.30518-8 União Federal x Roberto Costa de Luna Freire 98.0003670-9

98.05.45237-9

96.05.29355-2

Agropecuária Campos SIA x INCRA - Instituto Nacional de Colonizaçãoe ReformaAgrária

João Henrique Caminha de Souza x INCRA— Instituto Nacional deColonização e ReformaAgrária

97.0007750—0

96.0008552-9

97.05.03942-9 Maria José Costa de Lira x Caixa Econômica Federal 95.0003089—6

98.05.34188-7 Caixa Econômica Federal x Francisco Canindé Fernandes 95.0001273-1

98.05.17991-5 União Federal x Josinete Rodrigues da Silva 95.0001152-2

2002.05.00.9887—4

2002.05.00.8427-9

INCRA — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária xAlbertina Lunfrgren II e conjuge

INCRA — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária xAlbertina Lunfrgren II e conjuge

94.0010016-7

94.0010016-7

99.05.62508-9 NCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária x 94.0010016—7

98.05.15054-2

2001 .05.00.13212-9

CAGEPA — Cia de Águas e Esgoto da Paraiba x FNDE — FundoNacional de Desenvolvimentoda Educação

Caixa Econômica Federal x Maria Bemadete Costa Leal e outros

98.00021665-5

95.0003248-1

98.05.07613-0 FUNAI — Fundação Nacional do Índio x Hamilton Lima Soares 95.0001327—4

98.05.03982—0 FUNAI — Fundação Nacional do Índio x Gustavo Aureliano dos Santos 95.0001325-8

98.05.28537—5 FUNAI — Fundação Nacional do índio x Aliane Ribeiro Alexandre 95.0003129-9

98.05.32318-8 Caixa Econômica Federal x Maria Salete da Silva Oliveira e outros 95.0002999—5

98.05.28441-7 Caixa Economica Federal x Maria Salete da Silva Oliveira e outros 95.0002999—5

99.05.40851-7

96.05.27134—6

IBAMA — Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos rec natRenováveis x Gutemberg de Pádua Melo

Marcus Antonio Perazzo e outro x União Federal

97.0002164-5

94.0011019—7


10

Processo

' Edital nº 003/2006Autor x Réu Processo Originário

97.05.44233-9 Caixa Econômica Federal x Aresque Machado de Almeida 94.0009821-9

97.05.44487-0 Caixa Econômica Federal x Aresque Machado de Almeida 94.0009821-9

97.05.22718-7 Caixa Econômica Federal x Francisco Enéas da Silva 9500026384

97.05.32015-2 Caixa Econômica Federal x Sonia Maria Babosa da Paz 95.0004514-1

97.05.31897-2 Caixa Economica Federal x Sonia Maria Babosa da Paz 95.0004514-1

98.05.22867-3 Caixa Economica Federal x José Cosme Sales e outros 95.0003455-7

98.05.23326-0 Caixa Econômica Federal x José Cosme Sales e outros 95.0003455-7

99.05.06241-6 Caixa Econômica Federal x Aberlardo Ferreira das Neves 97.0005548-5

96.0009132-3 Caixa Econômica Federal x Kátia Rejane dos Santos Ferreira 96.0009132-3

98.05.11498-8 União Federal x José Franciberto B Morais e outros 96.0003673-0

98.05.24465-2 Caixa Econômica Federal x José de ArimaleiaVieira e outros 95.0003406-9

98.05.08262-8 Caixa Econômica Federal x Celso leio Araújo Rodrigues 95.0002103-0

94.0007223—6 Caixa Econômica Federal x Franberti Batista Gomes 94.0007223-6

98.05.28568-5 Caixa Econômica Federal x Edna Carvalho Mendes Weira 94.0004458-5

98.05.08895—2 União Federal x José Gopmes Babosa Vieira e outros 95.0003579—0

98.05.07651-2 União Federal x José Gopmes Babosa Vieira e outros 95.0003579-0

98.05.08216-4 União Federal x José Gopmes Babosa Vieira e outros 95.0003579-0

98.05.06673—8 Caixa Econômica Federal x Valdez de Oliveira Cavalcanti 95.0002221-4

98.05.06672-0 Caixa Econômica Federal x Valdez de Oliveira Cavalcanti 95.0002221—4

97.05.44225-8 Caixa Econômica Federal x Maria Zeneide Almeida da Nóbrega 95.0002034—3

97.05.44253-3 Caixa Econômica Federal x Maria Zeneide Almeida da Nóbrega 95.0002034—3

98.05.31715-3 Caixa Econômica Federal x MarcosAugusto Lyra Ferreira Caju 95.0002261—3

98.05.32119-3 Caixa Econômica Federal )( Marcos Augusto Lyra Ferreira Caju 95.0002261-3

Comissão de Gestão Documental11

Processo

' Edital nº 003/2006 '


98.05.09625—4 Caixa Econômica Federal x Jose Nílson Rodrigues e outros 95.0003454—9

3 98.05.09622-0 Caixa Econômica Federal x José Nilson Rodrigues e outros 95.0003454—9

Caixa Econômica Federal x Humberto Bandeira e outros 95.0002659-7l 98.05.20984-9l

l

98.05.19930—4 Caixa Econômica Federal x Humberto Bandeira e outros 95.0002659-7

99.05.05027-2 Caixa Econômica Federal x Gesse Paulo da Silva Filho 95.0002611-2i

j 98.05.18680-6l

99.05.00422-0

IBAMA — Instituto Bras jdo Meio Ambiente e dos rec Nat Renováveis xNoemia Regina Santos do Nascimento

Caixa Econômica Federal x José Aprígio Barbosa e Outros

94.0011090-1

94.0001656—5

Caixa Econômica Federal x Luzia Barbosa Lima e outros 95.0003257-0

Caixa Econômica Federal x Luzia Barbosa Lima e outros 95.0003257-0

Caixa Econômica Federal x Elenita Maria de Figueiredo Nóbrega 95.0002276-1

Caixa Econômica Federal x Advan da Silva Firmino 95.0002249—4

Caixa Econômica Federal x Advan da Silva Firmino 95.0002249—4

Caixa Econômica Federal x Justo José de Souza 95.0002050-5

98.05.18817-5

98.05.34164-0

INSS - instituto Nacional de Seguro Social x Noemia Regina Santos doNascimento eoutros

Uniài Federal x Lyzandre da Silva Alencar e outra

94.0011090-1

94.0008868-0

98.05.13025-8 Caixa Econômica Federal x José Tito 96.0007535—2

97.05.33715-2 União federal x Francisco de Assis Maia Venancio e outros 95.0003221-0

97.05.09786-0 Caixa Econômica Federal xWanilson de Paiva Holanda e outros 95.0003092—0

97.05.09811-5 Caixa Econômica Federal xWanilson de Paiva Holanda e outros 9500030920

97.05.29500-0 Caixa Econômica Federal )( Cosme Paulo da Silva e outros 95.0001899—3

99.05.41621-8SINDELETRIC — Sind dos Trab nas Empresas de Distribuiçái de

Energia Elétrica no Estado da Paraíba99.00001702-1

98.05.02416-4 Ana Lúcia Duarte Nogueira e outros x União Federal 97.0011458—9

98.05.00913-0 Roberto Ronald Mousinho de Braito x União Federal 97.0010626-8

Comissão de Gestão Documental12

l

l

98.05.10562-8

98.05.10564—4

98.05.01344-8

97.05.38443-6

97.05.38075-9

98.05.28438-7

Processo

' Edital nº 003/2006 '


96.05.06599—1 Terezinha de Araújo Gomes x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial 90.0000619—8

97.05.10555-3 Caixa Econômica Federal x Francisco de Assis dos Anjos 95.0002006—8

98.0064284-6 Caixa Econômica Federal x Kuis Alberto da Silva Araújo 94.0006262-1

97.05.12735—2 Caixa Econômica Federal x Kuis Alberto da Silva Araújo 94.0006262-1

_João Figueiredo Coutinho x INCRA- Instituto Nacional de Colonização97.05.24637 8 e Reforma Agrária

96.0007825—412

ASlP - Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas da99351740“ Universidade Federal da Paraíba x UFPB — Universidade Federal da 98'0007906'8

98.05.23297-2 União Federal x Ivone Célio de Souza e outro 95.0003747-5

99.05.00471-8 Caixa Econômica Federal x Lamir de Azevedo Maia e outros 95.0002923-5

98.05.06340-2 INSS — lnstituto Nacional de Seguro Social x Cicero do Nascimento 95.0011635-9

98.05.23233-6 Caixa Econômica Federal x José Maria Maia de Freitas 95.0011151-9

98.05.12564-5 Caixa Economica Federal x José Maria Maia de Freitas 95.0011151-9

98.05.07111—1 União Federal x Josefa de Barros Costa 95.0007930-5

98.05.19975-4 Caixa Econômica Federal x Marinete Ferreira de Azevedo Lima 95.0004784—5

98.05.17489-1 Caixa Econômica Federal x Wellington Lucena Bandeira e outros 95.0003427-1

98.05.21053-7 Caixa Econômica Federal x Josefa Benedito dos santos e outros 95.0003195-7

97.05.36737-0 União Federal x João Alves Sobrinho e outros 95.0003046—2

98.05.01042-2 União Federal x João Alves Sobrinho e outros 95.0003046-2

97.05.41339-8 União Federal x João Alves Sobrinho e outros 95.0003046—2

98.05.21165-7

98.05.11 688-3

Caixa Econômica Federal x Lisete Mann Medeiros e outros

Caixa Econômica Federal x Lisete Mann Medeiros e outros

95.0002784—4

95.0002784—4

98.05.23234—4 Caixa Econômica Federal x Maria de Lourdes da silva e Souza e outros 95.0002834—4

98.05.23355-3 Caixa Econômica Federal x Maria de Lourdes da silva e Souza e outros 95.0002834—4

98.05.06333-0 IBAMA — Instituto Bras do Meio Ambinete e Dos Rec Nat Renováveis


95.0011635-9

13

' Edital nº 003/2006 '

Processo Autor x Réu Processo Originário

98.05.13694-9 Caixa Econômica Federal x Edjane Maria Girão de Brito e outros 95.0002637—6

98.05.13651-5 Caixa Econômica Federal x Edjane Maria Girão de Brito 95.0002637-6

97.05.37024-9

97.05.36489-3

97.05.36548-2

97.05.37028-1

Manoel Marcelino Silva e outros x INSS — Instituto Nacional do SeguroSocial

Maria Pedro Ferreira e outros x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

Lourencio Fernandes Santana e outros x INSS — Instituto Nacional deSeguro Social

Luzia Man'a Nilo e outros x INSS — Instituto Nacional de Seguro Social

93.0001767-5

93.0002636-4

93.0002660-7

93.0005685-9

97.05.36497-4

97.05.36511 -3

97.05.37177—6

96.05.23527-7

José Clemente Gonçalves e outros x INSS — Instituto Nacional deSeguro Social

Maria da Silva Soares e outros x INSS - Instituto Nacional de SeguroSocial

Maria Francisca de Lima e outros x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

INSS — Instituto Nacional de Seguro Social x Luzia Pedro da Silva

93.0005701-4

93.0006914-4

93.0007955-7

93.0015724-8

97.05.37190—3

97.05.37229-2

José Rafael de Souza e outros x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

União Federal )( Paulo Barbosa d'OIiveira

93.0016053-2

95.0002173-0

Heleno Francisco dos Santos x IBAMA — Instituto Bras do Meio97'05'18909'9 Ambiente e dos Rec nat Renováveis

9700027004

97.05.22595-8 União Federal x João Ferreira Sobrinho e outros 97.0003464-0

973537095” Ana Elizabeth Moreira e outros gigªs — Instituto Nacional de Seguro 93.0006863-6

97.05.17213-7 Edite Lopes de Lima x FNS Fundação Nacional de saude 97.0001530-0

Alzira Maria da Conceição e outros x INSS —- Instituto Nacional de _97.05.37102—4 Seguro Social930005773 1

97.05.38349-9 Aluisio Henrique de Melo x INSS - Instituto Nacional de Seguro Social 97.0007362-9

97.05.21925-7 Santos Revendedora de Petróleo LTDA x Fazenda Nacional 97.0003691-0

97.05.23400-0

96.05.05915-0

Carmem Ribeiro Delgado de Aquino e outros x ETFPB — EscolaTécnica federal da Paraíba

Generci Alves da Silva x INSS — Instituto Nacional de Seguro Social

97.0000784—7

94.0007498—0

97.05.37171-7

97.05.37171-7

Antonio Sabino Silva e outros x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

Antonio Sabino Silva x INSS — Instituto Nacional de Seguro Social

93.0006943—8

93.0006943-8


14

Processo

' Edital nº 003/2006 '

Autor x Réu

,


97.05.37027—3 Edite Duarte Lima e outros x INSS — Instituto Nacional de Seguro Social 93.0005483-0

Rita Martins de Sousa e outros x INSS — Instituto Nacional de Seguro97. . *05 371784 Social93.0005479 1

97.05.36552-0 Julio Targino da Silva e outros ªlgªs; — Instituto Nacional de Seguro 9300022143

97_05_17339_7 SINTSERF/PB— Sindicato doi-segreaªalhadores em Serviço Puiblico 97-0002309_5

96.05.23619-2 INSS — Instituto Nacional de Seguro Social x Mario Germoglio 96.0006651-5

97.05.37041-9

97.05.40864-5

97.05.42950-2

Luis Alves Santana e outros x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

Moises Pegentino Madruga e outros x INSS — Instituto Nacional deSeguro Social

SINTEF-PB —- Sind Est Dos Traba das Escolas de 1ª e 20 graus.

93.0006757-5

97.0007345-9

97.0010048-0

98.05.39693-2 IBAMA — Instituto Bras do Meio Ambiente e Dos Rec Nat Renováveis 93.0007002-9

98.05.21282-3 Mario Germogliox INSS — Instituto Nacional de Seguro Social 96.0006651-5

95.05.22410-9 União Federal x Jacinta Ribeiro Gonçalves 89.0001009-3

95.05.30681-4 Fazenda Nacional x Maria Bernadete Cruz Ribeiro e outros 92.0001729-0

96.05.00931-5 INSS — Instituto Nacional de Seguro Social x João Sena de Souza 90.0002289—4

98.05.06334-8

99.05.04930-4

IBAMA — Instituto Bras de Meio Ambiente e Dos Rec Nat Renováveis xRaimundo de Amorim e outros

Caixa econômica Federal x Azes de araújo Kenns e outros

95.0006424-3

95.0002993—6

98.05.14129-2 União Federal x Francisco Ilon maia e outros 95.0002615-5

98.05.13716-3 Caixa econômica Federal x Francisco Ilon Maiae outros 95.0002615-5

98.05.13655-8 Caixa econômica Federal x Francisco llon Maiae outros 95.0002615—5

98.05.11502-0 Caixa econômica Federal x Diógenes Andrade da Silva 95.0001800-4

98.05.11545-3 Caixa económica Federal x Diógenes Andrade da Silva 95.0001800-4

98.05.00155-5 União Federal x Moacyr BoroboremaArcoverde 95.0002074-2

98.05.01269—7 União Federal x Moacyr BoroboremaArcoverde 95.0002074-2

98.05.01283-2 União Federal x Moacyr BoroboremaArcoverde 95.0002074-2

98.05.21088-0 Caixa econômica Federal x Valdir de Oliveira Fracção 95.0012012—7


15

Processo

' Edital nº 003/2006 '


98.05.23235-2 Caixa econômica Federal x Valdir de Oliveira Fracção 95.0012012-7

98.05.07919-8 União Federal x Sebastião Mariz de Oliveira 95.0004957—0

98.05.18665-2 União Federal x LigiaWanderley Moreira 95.0004951—1

98.05.33520-8 Caixa econômica Federal x Antônio Targino Pereira e outros 95.0004842-6

98.05.08227—0

99.05.1 1 391-6

98.05.24463-6

IBAMA — Instituto Bras do Meio Ambiente e Dos Rec Nat Renováveis xEdberlo farias de Novaes

IBAMA — Instituto Bras do Meio Ambiente e Dos Rec Nat Renováveis xJosé Edmilson Victor Feitosa

Caixa económica Federal x Joaao Alves Pequeno e outros

95.0004270-3

95.0004263-0

95.0003476—0

99.05.6787-6 Caixa econômica Federal x Maria de Fátima Cavalcante e outros 95.0003423—9

99.05.00470-0 Caixa econômica Federal x José Silva e outros 95.0003416-6

99.05.00247—2 Caixa econômica Federal x Francisco Silva do Nascimento e outros 95.0003044-6

99.05.05008—6 Caixa econômica Federal x José Roberto Silva e outros 95.0003042-0

98.05.12645-5 Caixa econômica Federal x Denise de Regrino de Castro e outros 95.0002925-1

98.05.12643-9 Caixa econômica Federal x Denise de Regrino de Castro e outros 95.0002925-1

98.05.13724-4 Caixa econômica Federal x Maurícia de França Machado e outros 95.0002652-0

98.05.14484—4 Caixa económica Federal x Maurícia de França Machado e outros 95.0002652-0

98.05.13693-0 Caixa económica Federal )( Ben Icio Alves Costa Neto e outros 95.0003485-9

98.05.13741-4 Caixa econômica Federal x Benício Alves Costa Neto e outros 95,0003485-9

98.05.10513—0 Caixa económica Federal x José Paulo Alves da Silva e outros 95.0002626-0

98.05.10571-7 Caixa económica Federal x José Paulo Alves da Silva e outros 95.0002626-0

99.0062917-5

98.05.33255—1

IBAMA — Instituto Bras do MeioAmbiente e Dos Rec Nat Renováveis xJosé Hilton Linhares Gomes

Caixa econômica Federal x veronica Leite Albuquerque de Brito

9500007703:

94.0005848-9

98.05.07071-9

98.05.06722-0

99.05.50618-7

Caixa econômica Federal x Gloria de Lourdes Medeiros GuimarãesAlmeida

Caixa econômica Federal x Gloria de Lourdes Medeiros GuimarãesAlmeida

Ozemar Pessoa de Assunção x Fazenda nacional

94.0005106-9

94.0005106-9

99.0006757—6


16

Processo

' Edital nº 003/2006 *


97.05.33711-0

97.05.01312-8

98.05.06332-1

98.05.40608-3

IBAMA — Instituto Bras do Meio Ambiente e Dos Rec Nat Renováveis xJosé Hilton Linhares Gomes

DestilariaMiriri SIA x INCRA — Instituto nacional de Colonização eReforma Agrária

IBAMA - Instituto Bras do Meio Ambiente e Dos Rec Nat Renováveis xMaria Eliana Fernandes da Silva

DNER - Departamento nacional de estradas de Rodagem x TherluciaMarise Gomes de Lucena

95.0000770-3

96.0009124-2

95.0004055-7

95.0004466-8

98.05.33265-9 Caixa economica Federal x Lindembergde Paiva Bronzeado 95.0004094-8

98.05.36981-1 União Federal x Maria da guia HenriqueAraújo e outro 95.0003744—0

98.05.31243-7 Caixa económica Federal x José Adelino Vieira da Costa e outros 95.0003451—4

98.05.11999-8 Caixa econômica Federal x Maria Laize de Medeiros e outros 95.0003440-9

98.05.11509-7 Caixa econômica Federal x Maria Iaize de Medeiros e outros 95.0003440-9

98.05.23377-4 Caixa economica Federal x José Alves Filho e outros 95.0002620-1

98.05.24696-5 Caixa econômica Federal x Maria do Carmo Simões de Melo 95.0002064-5

98.05.09685—8 Caixa económica Federal x lberaldo Barbosa de Almeida e outros 95.0001484—0

98.05.10501-6 Caixa econômica Federal x lberaldo Barbosa de Almeida e outros 95.0001484-0

99.05.32037-7 União Federal x Ministério Pulbico Federa 99.0003943—2

98.05.13687-6 Caixa económica Federal x Sonia Maria da Silva Pontos e outro 95.0003782-3

98.05.13750-3 Caixa econômica Federal x Sonia Maria da Silva Pontos e outro 95.0003782-3

96.05.1 0614-0 INSS —— Instituto Nacional de Seguro Social x Ivanise Gonçalves Weira 91.0002137-7

97.05.08572-2

97.05.37095-8

Severino Guedes de Andrade x INCRA —- Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária

Antonio Alves Pontes e outros x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

Severino Florêncio de Lima e outros x INSS — Instituto Nacional de

96.0009125—0

93.0001772-1

97.05.39853-4 Seguro Social93.0016099-0

José Francisco dos Santos e outros x INSS — Instituto Nacionai de97.05.36516—4 Seguro Social

93.0007948-4

9105370205 Josefa Nascimento Santos e outros x INSS — Instituto Nacional de 9300057595

97.05.36496-6

Seguro SocialAntonio Alves da Silva e outros x INSS —- Instituto Nacional de Seguro

Social


93.0005742-1

17

Processo

' Edital nº 003/2006 '


97.05.36603-9

97.05.36463—0

97.05.37100-8

97.05.36508-3

97.05.37035-4

Anailde Josefa da Conceição x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

Antonio Augusto Seraphim e outros x INSS — Instituto Nacional deSeguro Social

Maria Tereza de Jesus e outros x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

Olívia Maria da Conceição e outros x INSS — Instituto Nacional deSeguro Social

Caetano Raimundo Medeirso e outros x INSS — Instituto Nacional deSeguro Social

93.0005706—5

93.0005704-9

93.0002651—8

93.0002650-0

93.0002200-8

97.05.37035—4

97.05.36522—9

97.05.37173-3

98.05.33970-0

Caetano Raimundo Madeiras e outros x INSS — Instituto Nacional deSeguro Social

Maria Emilia das Neves e outros x INSS —- Instituto Nacional de SeguroSocial

Josefa Maria da Conceição e outros x INSS — Instituto Nacional deSeguro Social

Caixa Econômica Federal x Lúcia Flavio Ayres de Albuquerque

93.0002200-8

93.0002476-0

93.0002639-9

95.0002457-8

97.05.18210—8 União Federal x Ziulmelia Valois da Mota Coelho 95.0011833—5

99.05.10533-6 Caixa Econômica Federal x Dulcelina Melo Fortunato 96.0007623-5

99.05.47121-9 Caixa Econômica Federal x Josué Belo e outros 97.0001149—6

98.05.28632-0 Caixa Econômica Federal x João Batista do Nascimento Araújo 95.0002227-3

97.05.16782—6 Caixa Econômica Federal x Elias Jacinto do Nascimento 95.0002214-1

97.05.16406-1 Caixa Econômica Federal x Elias Jacinto do Nascimento 95.0002214-1

98.05.21108-8 Caixa Econômica Federal x Simone Barcia Brasil Siqueira 94.0006218—4

98.05.23242-5 Caixa Econômica Federal x Simone Barcia Brasil Siqueira 94.0006218-4

96.05.06897-4 Moacir Augusto de Sales x União Federal 95.0001854-3

96.05.07385-4 Banco do Brasil x Moacir Augusto de Sales 95.0001854-3

99.05.13297—0 União Federal x Cecília da Silva Abreu 95,0002266-4

98.05.31665-3 Caixa Econômica Federal x Regileide Lucena Fernandes 95,0002270-2

98.05.31707-2 Caixa Econômica Federal x Regileide Lucena Fernandes 95.0002270-2

98.05.31 687-4 Caixa Econômica Federal x Hugo Alves da Silva Filho 95.0002765—8


18

Processo

' Edital nº 003/2006 '


98.05.31686-6 Caixa Econômica Federal x Hugo Alves da Silva Filho 95.0002765-8

98.05.24130-0 Caixa Econômica Federal x Maria das Neves Dores Quirino e outros 95.0003037—3

99.05.11377-0 IBAMA — Instituto Bras do Meio Ambiente e dos Rec Naturais xRaimundo de Amorim e outros 97.0005397—0

99.05.11376-2 IBAMA — Instituto Bras do Meio Ambiente e dos Rec Naturais x RaulVeloso Borba Neto e outros 97.0005387—3

99.05.00204—9 Caixa Econômica Federal x Rinaldo Péricles de Lima Oliveira 96.0006077—0

97.05.16407-0 Caixa Econômica Federal x João Tavares Gomes 94.0006436-5

99.05.10567-0 Caixa Econômica Federal x Maria da Penha Batista de Macena 97.0006432-8

98.05.28148-5 Caixa Econômica Federal x Maria das Chagas Pordeus Xavier Ribeiro 95.0002153—6

97.05.13282-8

2000.05.00.56416-5

Caixa Econômica Federal x Agela Maria Bezerra Cavalcanti Leal deMelo

Ronaldo Nunes Mendonça e outros x Fazenda Nacional

94.0009688-7

2000.82.00.10085-5

97.05.41342-8 Caixa Econômica Federal x António Ramos Filho e outros 95.0003092-6

98.05.01041-4 Caixa Econômica Federal x António Ramos Filho e outros 95.0003092-6

97.05.37230-6 Caixa Econômica Federal x António Ramos Filho e outros 95.0003092—6

98.05.10316-1

98.05.09908-3

99.05.46041-1

Caixa Econômica Federal x Maria da Conceição Rodrigues de Souza eoutros

Caixa Econômica Federal x Maria da Conceição Rodrigues de Souza eoutros

Caixa Econômica Federal x Peter Krometsek

95.0002892-1

95.0002892-1

94.0006425—0

97.05.10905-2 Caixa Econômica Federal x Fabio Bauennann Lummeriz 94.0002268-9

2000.05.00.44867-0 Grafica SantaMaria LTDA x Fazenda Nacional 2000.82.006875-3

98.05.33977-7 Caixa Econômica Federal x Edna Aragão e outros 95.0002720-8

97.05.23745-0

98.05.38248-6

98.05.10265-3

Caixa Econômica Federal x Edith Góis de Albuquerque e outros

União Federal x Maria Rosilda Eduardo dos Santos e outros

Caixa Econômica Federal x Maria Beatriz Peneira Lavieri e outros

94.0009609—7

94.0010233-0

95.0002890-5

97.05.35378-6 Caixa Econômica Federal x Ana Maria de Oliveira e outros


95.0003014-4

19

Processo

' Edital nº 003/2006 '


98.05.24515-2 Caixa Econômica Federal x Josirene da Silva e outros 95.0003362-3

98.05.09652-1 Caixa Econômica Federal x Daniel Francisco de Lima e outros 95.0003572—3

98.05.32217-3 Caixa Econômica Federal x AngelaMaria Xavier Julio 94.0003717—1

98,0088245-6 Caixa Econômica Federal x Flavio Romero de Souza Rangel 94.0008346-7

98.05.28630—4 Caixa Econômica Federal x José Orlando de Lucena e outros 94.0009462-0

98.05.8800-6 Instituto Nacional de Seguro Sgcial — INSS x MarleneVinagre maroja 94.0010406—5edrosa

2003.05.0022585-2 Instituto Nacional de Seguro SÉZÉIJSLNSS x MarleneVinagre maroja 94.0010406—5

99.0008386-5 União Federal x Antonieta Luna Pereira Lima e Outro 96.0001399-3

98.0044809-8 Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Rec Naturaisrenováveis 93.0016478-3

98.0072505-9

98.05.47991-9

Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Rec Naturaisrenováveis x Ariane de Sá Leitão Fontoura Silva

Instituto Nacional de Seguro Social x Minervina Joana dos Santos

93.0016465-1

97.0010930—5

97.05.37938-6 Francisco Ribinha Nogueira e outros x ETFPB — Escola TécnicaFederal da Paraiba 97.0006462-0

97.05.0640-7 Elias Lourenço dos santos x Instituto Nacional de Seguro Social INSS 95.0006862-1

95.0006862-1 Elias Lourenço dos santos x Instituto Nacional de Seguro Social INSS 95.0006862-1

97.05.30138-7 José Felix dos Santos e Outros x FNS — Fundação Nacional de Saúde 96.0007155-1

97.05.10312-7 FNS — Fundação Nacional de Saúde x António Batista ramos e outros 97.0001102-0

97.05.17827-5 José Correia de Farias Brito x UFPB — Universidade Federla da paraíba 97.0001137-2

97.05.18025—3 Orlando PorfIrio de Brito x Ibama — Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Rec Naturais renováveis

97.0002162-9

97.05.18053-9 Genura Saldanha de Araújo e outro x União Federal 97.0002415-6

97.05.18908-0 Rosa Silva de Amorim x Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Rec Naturais renováveis 97.0002708—2

98.05.21 004-9 Teresinha Pereira Maeques x União Federal 97.0005886-7

97.05.19959-0 Fazenda Nacional x Agro Industrial tabu LTDA e outros 94.0004705—3

99.05.00293-6 Caixa Econômica Federal x Elialda António Ferreira e outros 95.0002787-9


20

Processo

' Edital nº 003/2006Autor x Réu Processo Originário

98.05.23395-2 Caixa Econômica Federal x Carlos Alberto Ribeiro Amorim 95.0001769—5

98.05.24528—4 Caixa Econômica Federal x Tarcisio Gabriel Pereira 94.0005576-5

2000.05.00.44361-1 Mariluce Arruda Utsumi x INSS instituto Nacional de Seguro Social 95.0006441—3

98.05.33577—1 Caixa Econômica Federal x Jardes Jos'[e Caiçara e outros 95.0002894-8

98.05.31579-7 Caixa Econômica Federal x Saulo Solano de Paiva 95.0002434-9

2001 .05.00.14644-0 Caixa Econômica Federal x Antonio Fernandes dos Anjos 96.0007514-0

2001 .05.00.13491-6 Caixa Econômica Federal x José Edinaldo Pedrosa de Freitas 97.0009331-0

98.05.19911-8 Caixa Econômica Federal x Marinete Ferreira de Azevedo Lima 95.0004784—5

98.05.32445-1 Caixa Economica Federal x Maria Margareth Freire Guerra e outros 95.0003872-2

98.05.28194-9 Caixa Econômica Federal x Severino Evangelista de França e outros 95.0003463—8

98.05.28695-9 Caixa Economica Federal x Severino Evangelista de França e outros 95.0003463—8

99.05.00118-2 Caixa Econômica Federal x José Zenildo marques Neves e outros 96.0006640-0

98.05.50438-7 União Federal x Alexandre de Sá Leitão Cunha e outros 94.0008145—6

98.05.31543-6 ibama — instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Rec Naturais 95.001.664-2

97.05.16393-6

renováveis x José Limeira de Albuquerque

Caixa Econômica Federal x Antônio Alves de Lima 93.0016079-6

97.05.12442—6 Caixa Econômica Federal x Gilberto Stropp 94.0010669—6

97.05.12731-0 Caixa Econômica Federal x Gilberto Stropp 94.0010669—6

98.05.15539—0 Caixa Econômica Federal x KennedyWanderley de Souza 95.0002145—5

98.05.15545-5 Caixa Econômica Federal x KennedyWanderley de Souza 95.0002145-5

97.05.44157—0 Caixa Econômica Federal x Vanderlei Jorge Gil Schroeder 95.0003836—6

98.05.06727- Caixa Econômica Federal x Ariosvaldo Sérvulo de Souza e outros 95.0003026-8

98.05.06719-0 Caixa Economica Federal x Ariosvaldo Sérvulo de Souza e outros 95.0003026-8

98.05.21060-0 Caixa Econômica Federal x Claudete das Neves de Lima e outros 95.0002870-0


21

Processo

- Edital nº 003/2006 '


98.05.23370-7 Caixa Econômica Federal x Claudete das Neves de Lima e outros 95.0002870-0

97.05.44250-9 Caixa Econômica Federal x Vanderlei Jorge Gil Schroeder 95.0003836-6

97.05.10429-8 José Candido de Macedo e outros x União Federal 97.0001062-7

97.05.09009-2 FNS — Fundação Nacional de Saúde x Deise Polaro de Araújo e outros 97.0000955-6

9105301 50-6 Josibete Rodrigues de Albugveªuuezqªãâàrlss- instituto Nacional de 97.0005664—3

97.05.371458-8 José Hugo Leite Quinho e outros x União Federal 97.0008571-6

98.05.19104-4 Caixa Econômica Federal x Genival Sabino de Oliveira 95.0003838-2

98.05.19997—5 Caixa Econômica Federal x Genival Sabino de Oliveira 95.0003838-2

2000.05.00.054115-3

2000.82.00.03425-5

98.05.47618-9

Maria Gorete Gomes de Albuquerque Cirino e outros x CaixaEconômica Federal x

DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas x MariaZenilda Baracho Quirino

Caixa Econômica Federal x Judá Dantas Vanderlei

2000.82.00.8189—7

95.0005195—8

95.0003996-6

99.05.11515-3 Caixa Econômica Federal x Ricardo Gaudêncio Ponce Leon e outros 95.0003394-1

98.05.28250-3 Caixa Econômica Federal x Maria Lucia de Araújo e outros 95.0002710-0

99.05.11486-6 Caixa Econômica Federal x Marta Maria de Andrade e outros 95.0002703-8

98.05.38359-8 Caixa Econômica Federal x Sérgio Roberto Alves Batista 95.0001684-2

98.05.46449-0 União Federal x Joelington Correia da Silva 91 .0000827-3

97.05.13250-0 Caixa Econômica Federal x Sônia Maria da Silva 95.0002274-5

97.05.13758-7 Caixa Econômica Federal x Rivanildo Pereira Guedes e outros 95.0000896-3

97.05.23761-1

98.05.33089-3

Caixa Econômica Federal )( Rita de Cássia de Carvalho Pereira eoutros

Caixa Econômica Federal x António José Soares Filho e outros

95.0003436—6

95.0003239-2

98.05.22632-8 Caixa Econômica Federal x Carlos Barbosa de Sousa 95.0003679—7

98.05.33396-5 Caixa Econômica Federal x Antônio José Soares Filho e outros 95.0003239—2

98.05.02126-2 União Federal )( José Ivo de Lima 95.0002681-3


22

Processo

' Edital nº 003/2006 '


98.05.17520—0 União Federal x José Ivo de Lima 95.0002681-3

98.05.02131-9 União Federal x José Ivo de Lima e outros 95.0002681-3

98.05.17413-1 Caixa Econômica Federal x José Ivo de Lima e outros 95.0002681-3

97.05.29520—4 Caixa Econômica Federal x Gilvan Silvino Dias 94.0005812-8

97.05.29630—8 Caixa Econômica Federal x Gilvan Silvino Dias 94.0005812-8

2000.05.0040599-3 Caixa Econômica Federal x Emerson Quirino Carvalho e outros 97.0006548—0

2000.05.00.17631-1 Caixa Econômica Federal x José Cabral da Silva Neto 98.0000378-9

2000.05.00.17725-0 Caixa Econômica Federal x José Cabral da Silva Neto 98.0000378-9

2001 .05.00.4491-5 Caixa Econômica Federal x Jacy Pereira Silva de Melo 97.0006114—0

2000.05.00.29185-9 Caixa Econômica Federal x Dilson José dos Santos Lima 97.0005498—5

2000.05.00.41720—0 Caixa Econômica Federal x AlexandreCésar de Miranda Soares 97.0003821—1

99.05.11557-9 Caixa Econômica Federal x Tarcisio Leite de Lacerda 93.0001042—5

99.05.06837-6 Instituto Nacional de Seguro Social x José Fernandes da Cruz 95.0000523-9

98.05.11658-1 Instituto Nacional de Seguro Social x Amélia de Oliveira Barros Soares 95.0003306-2

98.05.32515-6 Caixa Econômica Federal x MarcosAntônio Bento de Lima 96.0001075-7

98.05.34537-8 Caixa Econômica Federal x MarcosAntônio Bento de Lima 96.0001075-7

99.05.26722-0

99.05.53537—3

99.05.41 297-2

99.0007176-0

UFPB — Universidade Federal da Paraiba x ASIP — Associação dosInativos e Pensionistas da UFPB

Avanise Delgado Regis e outro x UFPB - Universidade Federal daParaíba

HD Construções Representaçõese Serviços LTDA x INSS — InstitutoNacional de Seguro Social

JanaínaAndrade de Sousa x União Federal

99.0001876-1

99.0003350-7

99,0005180-7

99.0007176-0

99.05.60111-2

99.05.56022—0

2000.05.00.17243—3

União Federal x Amatra XIII —Associação dos Magistrados do Trabalhoda 13ª Região

União Federal x Amatra XIII — Associação dos Magistrados do Trabalhoda 13ª Região

INSS — Instituto Nacional de Seguro Social x Fabyola Evellyn Aquino(Incapaz)


99.0009259—7

99.0009259—7

2000.82.001980-8

23

Processo

' Edital nº 003/2006 '


96.05.4934-1 Ageu Paulino de Souza x INSS — Instituto Nacional de Seguro Social 2000.82.00.9406-5

2000.05.00.29093-4 Caixa Econômica Federal x Maria José da Cruz Galvão 97.0003668—5

2001 .05.00.2277-4 Caixa Econômica Federal x Severino Francisco da Silva e outros 97.0003106—3

2000.05.00.60005-4 Caixa Econômica Federal x Severino Francisco da Silva e outros 97.0003106-3

98.05.22836-3 Caixa Econômica Federal x José Reno de Sousa 97.0000730—8

98.05.20976-8 Caixa Econômica Federal x Anastacio Farias Dias 94.0003719—8

DNER — Departamento Nacional de Estradas de Rodagem x Felemon97.05.32964—8Benigno de Araújo 00.0003201—8

97.05.32885-4 DNER — Departamento Nacional de Estradas de Rodagem x Felemon 00.0003201-8Benigno de Arau1o

98.05.31675—0 DNOCS— Departamento Nacional de Obras Contra as Secas x 00_0002333_7

99.05.00197-2

Geraldina Severina Alexandre da Silva

Caixa Econômica Federal x Francisco Antonio Carlos e Outro 97.0000845-2

98.05.13736-8 Caixa Economica Federal x Maria do Carmo Gomes Fonseca e outros 95.0003273—2

99.05.00245-6 Caixa Econºmica Federal x Maria de Fátima de Sousa e outros 95.0002991—0

98.05.32448-6 Caixa Econômica Federal x Luiz Mendes da Silva 95.0001872-1

97.05.16551-3 Caixa Economica Federal x Pedro Mateus Quirino 94.0006736—4

98.05.28564-2 Caixa Econômica Federal x José Evaldo da Silva 94.0009056-0

97.05.37928—9

99.05.11462-9

José Roberto de Oliveira e outros x ETFPB — Escola Técnica federal daParaiba

União Federal x Maria Helena de Araújo Pinto e outros

2001.82.00.3020-1

95.0003387-9

99.05.47210-0 Caixa Econômica Federal x MarcosAurélio da Silva Souza 97.0004685—0

99.05.06278-5 Caixa Econômica Federal x Jurandir lsidro da Costa e outros 96.0006387—7

98.05.24686-8 Caixa Econômica Federal x Francisco Joao Odilon e outros 95.0003486-7

2000.05.00.11647-8

98.05.34174-7

Copanest— Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraiba LTDA xINSS — Instituto Nacional de Seguro Social

Caixa Econômica Federal x Emília Savana BatistaMaia e outros

96.0006242—0

95.0003389-5

98.05.28504—9 Caixa Econômica Federal x Ricardo Fernandes Maia e outros 9500033574?


24

Processo

' Edital nº 003/2006 '


98.05.28498—0 Caixa Econômica Federal x Rosangele Pimenta Barbosa e outros 95.0002900—6

95.0002856-5 Caixa Econômica Federal x Maria da Guia Viana Nunes e outros 95.0002856-5

99.05.12742-9 Caixa Econômica Federal x João Ferreira de Mendonça 95.0001659—1

97.05.17027-4 Caixa Econômica Federal x Vanda Trigueiro do Vale 94.0009681—0

98.05.51847—7 INSS — Instituto Nacional do Seguro Social x Danilo de Lira Maciel 91 .0004052-5

98.05.34007-4 Caixa Econômica Federal x Francisco das Chagas Rodrigues 96.0005021-0

98.05.11501-1 Caixa Econômica Federal x Everaldo Soares dos santos e outros 95.0010316-8

98.05.11687-5 Caixa Econômica Federal x Everaldo Soares dos santos e outros 95.0010316—8

98.05.47593-0 Caixa Econômica Federal x Darnley LinharesMoura e outros 95.0003315-1

99.05.06296-3 Caixa Econômica Federal x Epitácio Cecllio de Oliveira e outros 95.0003246-5

98.05.12559-9 Caixa Econômica Federal x Luiz Cavalcante de Almeida e outros 95.0003378-0

98.05.13027-4 Caixa Econômica Federal x Luiz Cavalcante de Almeida e outros 95.0003378-0

97.05.41425—4 Caixa Econômica Federal x Marta Maria Martins Machado e outros 95.0003222-8

98.05.08275-0 Caixa Economica Federal x Maria das Neves Diniz e outros 95.0002628—7

98.05.01097—0 Caixa Econômica Federal x Gisele do Nascimento Seixas e outros 94.0007184-1

98.05.01078-3 Caixa Econômica Federal x Gisele do Nascimento Seixas e outros 94.0007184-1

98.05.34000-7 Caixa Econômica Federal x Maria Marta Pegado Gomes e outros 95.0003231-7

98.05.23231-0 Caixa Econômica Federal x Maria Marta Pegado Gomes e outros 95.0003231-7

99.05.05128-7

98.05.06629-0

Caixa Econômica Federal x Maria das graças Martins dos Santos eouves

Caixa Econômica Federal x Maria de Fátima Leite Madruga e outros

95.0003069—1

95.0003212-0

97.05.41343-6 Caixa Econômica Federal x Assis de Oliveira e outros 95.0003075-6

97.05.37236-5 Caixa Econômica Federal x Assis de Oliveira e outros 95.0003075—6

97.05.41345—2 Caixa Econômica Federal x Assis de Oliveira e outros 95.0003075—6


25

' Edital nº 003/2006 '


98.05.22536-4 União Federal x Francisca Bandeira do Nascimento e outros 95.0002846-8

98.05.32311-0 União Federal x Francisca Bandeira do Nascimento e outros 95.0002846—8

98.05.32308-0 União Federal x Francisca Bandeira do Nascimento e outros 95.0002846—8

98.05.22799-5 União Federal x Francisca Bandeira do Nascimento e outros 95.0002846-8

98.05.04180-8 Universidade Federal da Paraíba x Jardes José Caiçara 95.0011966-8

98.05.04185-9 Universidade Federal da Paraiba x Jardes José Caiçara 95.0011966-8

98.05.06604-5 Caixa Econºmica Federal x Maria de Fatima Leite Madruga e outros 95.0003212-0

98.05.19938-0 Caixa Econômica Federal x Luiz Gonzaga da Mata e outro 94.0008500-1

98.05.19959-2 Caixa Econômica Federal x Luiz Gonzaga da Mata e outro 94.0008500-1

98.05.08170-2 Edna Maria Dantas da Silva Costa e outros x União Federal 97.0011694-8

97.05.37927-0

97.05.26812-6

Maria da Penha Lira Cruz e outros x ETFPB — Escola Tecnica Federalda Paraiba

Josenilda do Nascimento e outros x União Federal

97.0006581-2

97.0004561-7

97.05.17856-9 Marcelo de Souza Brandão e outros 97.0002128—9

98.05.31701-3 Caixa Econômica Federal x Ironaldo Macedo 94.0007600-2

99.05.17204-1 União Federal x Edson Correia de Melo 94.0000370—6

99.05.17205-0 União Federal x Edson Correia de Melo 94,0000370—6

99.05.11442-4 União Federal x José Severino Carneiro 00.005404—6

98.05.13246-3 União federal x Carlos Eduardo Batista Pimenta e outros 96.0007013-0

99.05.04952—5 Caixa Econômica Federal x Alberto Sérgio de Carvalho Onofre 96.0004046-0

97.05.32792-0 Caixa Econômica Federal x Tenio Araújo Bezerra de Melo 94.0009686-0

97.05.30324-0 Uniao Federal x Edna Lucia Ferreira Leal 93.0018932-8

2000.05.00.47092-4

97.05.37798—7

MetalúrgicaSão Jorge LTDA x INSS — Instituto Nacional de SeguroSocial

União Federal x Roberto Carlos Cardoso de Araújo e outros

2000.82.00.7043-7

95,0003428—0


26

Processo

' Edital nº 003/2006 '


97.05.37837-1 União Federal x Roberto Carlos Cardoso de Araújo e outros 95.0003428—0

99.05.10673-1 Caixa Econômica Federal x Francisco Batista dos santos e outros 95.0003261—9

98.05.14429-1 Caixa Econômica Federal x Antônio Lopes Filho e outros 95.0003359—3

98.05.14451-8 Caixa Econômica Federal x Antônio Lopes Filho e outros 95.0003359-3

98.05.37980—9 Caixa Econômica Federal x Deusdedit Pereira Costa e Outros 95.0002995-2

98.05.01181—0 Caixa Econômica Federal x Davi José Morais de Albuquerque 94.0009288—1

98.05.01126-7 Caixa Econômica Federal x Davi José Morais de Albuquerque 94.0009288—1

98.05.06090-0 INSS — Instituto Nacional de SeGuro Social x Maria do Socorro deCastro Paes 92.0003788-7

98.05.04681-8 Caixa Econômica Federal x Dilma TarginoMoreira Quirino 95.0001784-9

98.05.04222-7 Caixa Econômica Federal x Dilma TarginoMoreira Quirino 95.0001784—9

98.05.34003-1 Caixa Economica Federal x lvanildo Cajá de farias e outros 95.0002906-5

98.05.31557-6 Caixa Econômica Federal x Luiz Rodrigues Dias e outros 95.0003050-0

99.05.11459-9 União Federal x Luiz Elones Gomes de Souza e outros 96.0003675-6

99.05.02559-6 O Lojão das Baterias LTDA x Fazenda Nacional 98.0009137-8

97.05.17387-7 João Kennedy Rodrigues Gonçalves e Cônjuge x União Federal 97.0002378-8

99.05.11540—4 Caixa Econômica Federal x Alda Fernandes dos santos e outros 95.0003109-4

99.05.45014-9 Caixa Econômica Federal x Reginaldo dos Santos Vasconcelos 97.0007507-9

97.05.16419-3 Caixa Econômica Federal x Maria de Fátima Ferreira Pereira II e outros 95.0002728-3

98.05.47667-7

97.05.31053-0

DNER — Departamento Nacional de Estradas de Rodagem x JaimeCamelo da Silveira

Caixa Econômica Federal x Geralda Freire de Araújo Fernandes

95.0004459-5

95.0005365-9

98.05.36446-1 Caixa Econômica Federal x Euvaldo Falcão de Lima 96.0004912—2

97.05.29325-2 Caixa Econômica Federal x Oséas Almeida Neto 94.0005105-0

98.05.22814-2 Caixa Econômica Federal x VerônicaAzevedo Souto 94.0009194—0


27

Processo

' Edital nº 003/2006 '


97.05.29420-8&

Caixa Economica Federal x Marilene do Nascimento 95.0001787-3

98.05.40553-2 Caixa Econômica Federal x Erivaldo Fernandes de Melo 95.0002111-0

98.05.10549-0 Caixa Econômica Federal x Paulo de Tarso Costa e Outros 95.0002775-5

98.05.10591-1 Caixa Econômica Federal x Paulo de Tarso Costa e Outros 95.0002775-5

98.05.28949-8 Caixa Econômica Federal x Luiza Azevedo dos Santos e Outros 94.0007189-2

97.05.10714-9 Caixa Economica Federal x Dilva Maria da Conceição e outros 93.0009338—0

97.05.10599-5 Caixa Econômica Federal x Dilva Maria da Conceição e outros 93.0009338—0

99.05.50754-0 Caixa Econômica Federal x Lourival Joaquim do Nascimento Filho 96.0008903-5

99.05.54399-6 Caixa Econômica Federal x Maurício Marques de Lucena 95.0002040-8

99.05.54189-6 Caixa Economica Federal x Mauricio Marques de Lucena 95.0002040—8

98.05.09350—6 Caixa Econômica Federal x Genice Gameiro Leal de Novaes 95.0001999-0

98.05.23385—5 Caixa Econômica Federal xSeverino Pinho de Souza 95.0001518-8

2000.05.00.38466-7 Antonio Vieira Carneiro e outros x Fazenda Nacional 2000.82.004473-6

99.05.32065-2 União Federal x Ministerio Publico Federal 99.0003943-2

99.05.20675-2 União Federal x Afonso Paulo Albuquerque do O e outros 99.0001487-1

97.05.22572-9 Antônio José Sorrentino Feitosa x União Federal 97.0002106—8

97.05.37965—3 Adelita Gomes Barbosa e outros;);rlã'gªPB- Escola Técnica Federal da 97.0006468-9

98.05.22625-5 Caixa Econômica Federal x Terezinha Belo da Silva e outros 95.0002803-4

98.05.32506-7 Caixa Econômica Federal x Terezinha Belo da Silva e outros 95.0002803—4

99.05.46789-0 Fazenda Nacional x Leonardo Jose Videres Trajano e outros 99.0007530—7

99.05.51406—6 Municipio de Serra da raiz x lNSS — instituto Nacional de Seguro Social 99.0006909-9

97.05.38281-6 União Federal x José Guia Carneiro e outros 95.0002673-2

97.05.43942-7 União Federal x Jose Guia Carneiro e outros 95,0002673-2


28

Processo

' Edital nº 003/2006 '


97.05.38513-0 União Federal x José Guia Carneiro e outros 95.0002673—2

97.05.43933-8 União Federal x José Guia Carneiro e outros 95.0002673-2

99.05.50583-0

99.05.20671-0

98.05.17835-8

97.05.33370-0

Sanccol — SaneamentoConstruções e Com — LTDA x INSS - InstitutoNacional de Seguro Social

INCRA — Instituto Nacional de Colonização e Retoma Agrária xCarrnecita Tomaz de Araújo Madeiro e outro

Alexandra Maria Ferreira de Lima x UFPB — Universidade Federal daParaíba

INTER — Incorporadora de Imóveis LTDA x Fazenda Nacional

99.0006525-5

99.0001704-8

98.0002519-7

97.0007237-1

97.05.26847-9 Nidyalicia Camboim Carneiro x UFPB — Universidade Federal daParaiba 97.0005372-5

98.05.43499—0 ANDES - Sind/ Nac/ dos Docentes das Instituiçõesde Ensino Superiorx UFPB — Universidade Federal da Paralba 97.0002630-2

96.05.19383-3 Constrol— Construtora e Incorporadora LTDA x Fazenda Nacional 96.0003957-7

97.05.08465-3 GIASA — Gramame indl e Agricola SIA x Fazenda Nacional 95.0010940-9

2000.05.00.50388-7 Dalvanice do Nascimento Freire x Caixa Econômica Federal 2000.82.00.8800—4

96.05.12511-0 Credilva Filgueira Moreira e outro x DNER -— Departamento Nacional de 96.0003847—4estrada de Rodagem

97.05.42654-6 União Federal x Ubiratan de Albuquerque Galote 93.0018921-2

99.05.05612-2 J Lyra Braga S/A — Auto PeçasSªiªs — Instituto Nacional de Seguro 94.0010820—6

99.05.2900“; J Lyra Braga S/A — Auto Peças gºªls - Instituto Nacional de Seguro 94.0010820-6

98.05.490354 Caixa Econômica Federal x Marth Helena de AlmeidaTravassose 9500023440

98.05.40507-9

outros

Caixa Econômica Federal x Antonio Genésio de Sousa Filho e outros 95.0003426-3

99.05.14476-5 União Federal x Teresa de Jesus Pinto Morena 97.0002053-3

2000.05.00.13881-4 MarcosAntonio Soares de Oliveira x Caixa Econômica Federal 2000.82.00.1188—3

2000.05.00.11880—3 União Federal x Clovis Dias e outros 2000.82.000862-8

99.05.11374-6

99.05.19384-7

99.05.12630-9

IBAMA — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos Rec. Natur. Ren,X Milton Pacheco da Silva e Outros

IBAMA — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos Rec. Natur. Ren.X Maria Ilza Alves Montenegro

União Federal x Catarina Liodel Pinheiro de Araújo Martins

97.0005408-0

95.0000778-9

97.0002693-0


29

Processo

' Edital nº 003/2006 '


97.05.10600-2 Caixa Econômica Federal x Solidônio Granjeiro Palilot 94.0007668—1

99.05.63830-0 UFPB — Universidade Federal da Paralba x Manuel Viana Correia 00.003496—7

99.05.00116-6

97.05.32651-7

Caixa Econômica Federal x Fernando Antônio Rocha da Fonseca eoutros

José Roque de Araújo x INSS — Instituto Nacional de Seguro Social

95.0003010-1

96.0003764-7

99.0095732—6 Banco do Nordeste S/A x Aderaldo Luiz de Lima e outros 90.0002447-1

98.05.07086-7 Banco do Nordeste S/A x Aderaldo Luiz de Lima e outros 90.0002447—1

98.05.06662-2 Caixa Econômica Federal x Maria de Fatima Oliveira e outros 95.0003460-3

99.05.62822-3 NEFRUZA — Serviços Nefrológicos Fiúza Chaves x Fazenda Nacional 99.0010002-3

9905511054 Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa da Paralba x Instituto Nacional 99.0003708-1de Seguro Socral

98.05.46457-1 União Federal x José João da Silva e outros 93.0018396-6

99.05.63829-6

98.05.40478-1

ADCCC — Associação de Difusão Comunitáriada Cidade deCaapora/PB

Caixa Econômica Federal x Fabio Leandro de Sá Ayres

99.0009764-5

96.0007515-8

98.05.38756-9 Caixa Econºmica Federal x Maria do Carmo Esplnola Pereira deCarvalho

95.0011034—2

98.05.09666-1 Caixa Econômica Federal x António Freire de Lima e outros 95.0003074—8

98.05.09682-3 Caixa Econômica Federal x Edval Brazileiro da Silva 94.0009602—0

97.05.10868-4 Caixa Econômica Federal x Maria Nazaret Moreira 94.0009254—7

2000.05.00.37709-2 Caixa Econômica Federal x Maria da Rosário Monteira Diniz 97.0004109-3

2000.05.00.017227—5 Caixa Econômica Federal x Maria de Lourdes da Cunha 97,0002028-2

2000.05.00.30852-5 Caixa Econômica Federal x Carmen Lucia de Abreu Gadelha e outros 97.0001960—8

2000.05.00.30843-4 Caixa Econômica Federal x Carmen Lucia de Abreu Gadelha e outros 97.0001960—8

98.05.09303-4 União Federal x Luzia Nóbrega de Almeida e outros 95.0011805-0

98.05.31705-6 Caixa Econômica Federal x Antônio Coelho de Lemos e outros 95.0002753—4

98.05.31 669-6 Caixa Econômica Federal x Antônio Coelho de Lemos e outros 95.0002753—4


30

Processo

* Edital nº 003/2006 '


98.05.19939-8 Caixa Econômica Federal x Damião César Lucena de Araújo e outros 95.0002876—0

98.05.19347-0 Caixa Econômica Federal x DamiãoCésar Lucena de Araújo e outros 95.0002876-0

98.05.09965—2 Caixa Econômica Federal x Norma Maria Fernandes Nogueira e outros 95.0003431-0

97.05.38733—8 Caixa Econômica Federal x Edílson José Diniz e outros 95.0002647—3

97.05.38670—6 Caixa Econômica Federal x Edilson José Diniz e outros 95.0002647-3

98.05.08901-0

98.05.09630-0

União Federal x SlNDCON — Sind Traba do Min da Economia Fazendae Planejamento

Caixa Econômica Federal x Norma Maria Fernandes Nogueira e outros

97.0001441-0

95.0003431—0

98.05.06860-9 ANDES - Sind Nac dos Docentes das Instituições de Ensino Superior 97.0011461-9

99.05.49557-6 Alexandre Gondim Guedes Pereira eoutros x União Federal 99.0007584-6

2000.05.00.022753-7

98.0063378-2

Eduardo Santino dos Anjos x INSS - Instituto Nacional de SeguroSocial

Caixa Economica Federal x Fernando Alcantara Sampaio

99.0008380-6

93.0006855-5

97.05.10364—0 Caixa Econômica Federal x Fernando Alcantara Sampaio 93.0006855-5

97.05.45221-0 União Federal x Adalberto M de Almeida Lima e outros 95.0003446-8

98.05.10539-3 União Federal x Adalberto M de Almeida Lima e outros 95.0003446-8

98.05.10273-4 Caixa Econômica Federal x Edilde Gonçalves Silva e outros 95.0003438-7

98.05.06886-2 Caixa Econômica Federal x Adelma Leite Fernandes e outros 95.0002693-7

98.05.14268-0 Caixa Economica Federal x Adelma Leite Fernandes e outros 95.0002693-7

98.05.02349-4 Caixa Econômica Federal x Adelma Leite Fernandes e outros 95.0002693-7

98.05.02379-6 Caixa Economica Federal x Adelma Leite Fernandes e outros 95.0002693-7

98.05.06384—4 Caixa Economica Federal x João Bosco de Vasconcelos Nunes 94.0008123-5

99.05.10656-1

97.05.31961-8

IBAMA — Instituo Bras do MeioAmbiente e dos Rec nat Renováveis xWalterGaldino Bezerra

Caixa Econômica Federal x HenriqueAugusto Carneiro dos Santos

97,0005390-3

96.0000095—6

99.05.00274—0 Caixa Econômica Federal x Aluízio de Oliveira Silvestre 95.0001782-2


31

Processo

' Edital nº 003/2006 '


98.05.40047-6 Caixa Econômica Federal x Maria Euci SalesAssunção 95.0002135—8

98.05.28165-5

97.05.39847-0

97.05.39904-2

98.05.37546-3

DNER — Departamento Nacional de Estradas de Rodagem x SoniaMaria Barbosa da Paz

Olindina Manoela Borges e outros x INSS — Instituto nacional deSeguro Social

Benedito dos Santos e Outros x INSS - instituto nacional de SeguroSocial

Caixa Economica Federal x Marcos Duarte Ferrera

95.0004483-8

9300160982

93.0016286—1

94.0000560-1

97.05.39575-6 Ubiratan Bezerra Florêncio x INSS — Instituto nacional de Seguro Social 93.0018797-0

98.05.51021-2 Caixa Econômica Federal x Severino Paiva Filho 94.0007660-6

98.05.24495-4 Caixa Econômica Federal x Rita Fernandes Roque 94.0009250—4

98.05.24529-2 Caixa Econômica Federal x Ludwig Wilhen Mandi 95.0000270—1

98.05.09955-5 Caixa Econômica Federal x Maria de Fatima Evangelista e outros 95.0002621-0

98.05.22268-3 Caixa Economica Federal x Yeda Maria Dias e outros 95.0002663-5

98.05.20970-9 Caixa Econômica Federal x Yeda Maria Dias e outros 95.0002663-5

98.05.19994-0 Caixa Econômica Federal x Sayonara Ferreira de Souza e outros 95.0002770-4

97.05.09807—7 Caixa Econômica Federal x Aron Ferreira Damasceno 93.0009650—8

97.05.09877—8 Caixa Econômica Federal x Aron Ferreira Damasceno 93.0009650—8

98.05.40458-7 Caixa Econômica Federal x Onelia Alves Ribeiro 95.0003374-7

99.05.00053-4 Caixa Econômica Federal x Antônio Ferreira de Lima 96.0008198—0

99.05.49747-1 Caixa Econômica Federal x Severino Zacarias de Lima 97.0003564-6

97.05.29211-6 José Limeira de Albuquerque e outros x IBAMA 97.0005389-0

9105310434 Alalde Dos Santos Chianca e outros x ETFPB — Escola Técnica Federal 97.0006463-8

2000.05.00.17223-0

da Paraiba

Caixa Econômica Federal x Carlos Alberto Gomes 97.0008910-0

2000.05.00.17234-2 Caixa Econômica Federal x Carlos Alberto Gomes 97.0008910—0

99.05.42110—6 FUNAI — Fundação Nacional do Índio x Maria Nazaré Moreira 97.0009333—6


32

Processo

2000.05.00.38233—6

2001 .05.00.02539-8

2001 .05.00.27049—6

98.05.19909-6

' Edital nº 003/2006 '

Autor x Réu

Aluisio Cavalcanti Bezerra x Caixa Econômica Federal

Caixa Econômica Federal x Severino Rosendo Ferreira

Caixa Econômica Federal x Seven'no Rosendo Ferreira

Caixa Econômica Federal x Julio Pinto de Castro e outros


2000.82.006088-2

97,0009767-6

97.0009767-6

95.0003265-1

2001 .05.00.11777—3 Caixa Econômica Federal x JoaoAdelino da Silva 97.0009780-3

2001 .05.00.23654—3 Caixa Econômica Federal x JoãoAdelino da Silva 97.0009780-3

2001.05.00.13818-1 Caixa Econômica Federal x Severina da Silva 97.0009493—6

2001 .05.00.28587-6 Caixa Econômica Federal x Severina da Silva 97.0009493—6

2001.05.00.13411—4 Caixa Econômica Federal x Silvan Ferreira Torquato 97.0004099-2

98.05.22655-7 Caixa Econômica Federal x Murilo da Conceição Cunha Wanzeler eoutros 95.0003458—1

98.05.14281-7 União Federal x Navila de Fátima Gonçalves Vieira e outros 95.0003458-1

98.05.08283-0 Caixa Econômica Federal x Fernando José Lianza Dias e outros 95.0003482-4

98.05.08269—5 Caixa Econômica Federal x Fernando José Lianza Dias e outros 95.0003482—4

99.05.10681-2 Caixa Econômica Federal x ElianeCavalcanti Tavares e outros 95.0004134—0

98.05.12341-3 DNER — Departamento Naªz'daijlgeFãªãg: de Rodagem x Raimundo 95.0004460—9

99.05.6238-6 Caixa Econômica Federal x Luiza Marilac Guazi Linden e outros 95.0004838—8

98.05.34180-1 Caixa Econômica Federal x Celino Rodrigues 96.0007497—6

2000.05.00.40618-3 Caixa Econômica Federal x Marisol Estela Vieira de Santana 97.0010986-0

2001 .05.00.14895-2 Caixa Econômica Federal x Joana Maria da Costa 95.0002155-2

2001 .05.00.20362-8 Caixa Econômica Federal x Joana Maria da Costa 95.0002155-2

2001 .05.00.13413-8 Caixa Econômica Federal x Manoel Nerivaldo Lopes 97.0004346-0

2001 .05.00.2552—0 Caixa Econômica Federal x Manoel Nerivaldo Lopes 97.0004346-0

2001.05.00.15123-9 Caixa Econômica Federal x José Miguel do Nascimento 97.0004964—7


33

Processo

' Edital nº 003/2006 º


2001 .05.00.21664-7 Caixa Econômica Federal x José Miguel do Nascimento 97.0004964-7

2001 .05.00.14403—0 Caixa Econômica Federal x José Mariano Bezerra 97.001 1403-1

2001 .05.00.15109-4 INSS — Instituto Nacional de Seguro Social x José Vicente Ferreira 94.0007569-3

2001 .05.00.4680—0 Caixa Econômica Federal x Severino Abílio da Silva 98.0001291-5

2001 .05.00.4583-0 Caixa Econômica Federal x Severino Abilio da Silva 98.0001291-5

2000.05.00.16877-6 Caixa Econômica Federal x Maria da Penha de Souza 98.0000317-7

2000.05.00.16789-9 Caixa Econômica Federal x Maria da Penha de Souza 98.0000317—7

90.05.06076-0 Luiza Alves de Oliveira x INSS — instituto Nacional de Seguro Social 89.0000341-0

2001 .05.00.40373-3 José Alves de Almeida Filho x União Federal 2001 .82.00.3594-6

2001 .05.00.29736-2 Caixa Econômica Federal x Marilu Soares evangelista Cruz e outros 97.0003810-6

2001 .05.00.23488-1 Caixa Econômica Federal x Antônio Alves da Silva 97.00001018-0

2001 .05.00.21492—4 Caixa Econômica Federal x Nalba Rodrigues da Silva 97.0000860—6

98.05.38857-3 Caixa Econômica Federal x Sebastião de Freitas 96.0008370—3

99.05.12335-7 Caixa Econômica Federal x José Flávio Barbosa e outros 95.0002832-8

97.05.13291-7 Caixa Econômica Federal x José Flávio Barbosa e outros 95.0002832—8

98.05.06230-9 Caixa Econômica Federal x José Ferreira ramos 94.0007470—0

97.05.29248-5

97.05.06470-9

2001 .05.00.17738-1

2001 .05.00.25432-6

Caixa Econômica Federal x Cosme Paulo da Silva e outros

Josafá de barros Costa x Departamento Nacional de Estradas deRodagem — DNER

Caixa Econômica Federal x Orlando Eduardo da Silva

Caixa Econômica Federal x Ewerton Noronha Teixeira

95.0001899—3

93.0017826-1

97.0006957-5

97.00007413-7

2001 .05.00.31122-0

2001.05.00.31119-O

Caixa Econômica Federal x Wamberto de Medeiros Duarte e outros

Caixa Econômica Federal x Wamberto de Medeiros Duarte e outros

97.0006139—6

97.0006139—6

2001 .05.00.33859-5 Caixa Econômica Federal x António Trajano de Pontes 97.0004949—3


34

Processo

' Edital nº 003/2006 '


2001 .05.00.1 8994—2 Caixa Econômica Federal x Ricardo Sérgio Duarte Fernandes 97.0004731—8

97.05.40755—0 Caixa Econômica Federal x Rossival Saboia da Silva 95.0001801-2

97.05.38621-8 Caixa Econômica Federal x Severino do Ramo Paulino e outros 95.0002719—4

97.05.39237-4 Caixa Econômica Federal x Severino do Ramo Paulino e outros 95.0002719-4

98.05.22832-0 Caixa Econômica Federal x Marconilia Nóbrega de Castro 95.0011964—1

98.05.22266-7 Caixa Econômica Federal x Marconilia Nobrega de Castro 95.0011964—1

97.05.10706-8 Caixa Econômica Federal x Francisco de Assis dos Anjos 95.0002006-8

97.05.15018-4 Caixa Econômica Federal x Marinaldo Gonçalves de Melo 95.0002096—3

97.05.44239—8 Caixa Econômica Federal x Ubiracy Melo Lins 94.0007446-0

98.05.13023-1 Caixa Econºmica Federal x Gustavo Aurelianodos Santos 94.0009177-0

98.05.13003-7 Caixa Econômica Federal x Gustavo Aurelianodos Santos 94.0009177-0

97.05.35117-1 Caixa Econômica Federal x Edvaldo Bento de Azevedo 94.0009185-0

97.05.35423-5 Caixa Econômica Federal x Edvaldo Bento de Azevedo 94.0009185—0

98.05.36979-0

2000.05.00.29149-5

DNER — Departamento Nacional de Estrada de Rodagem x Zilma Mariade Araújo Cruz Alexandre

Caixa Econômica Federal x Maria dos Prazeres de Oliveira e outros

95.0004465-0

97.0005547-7

2001 .05.00.14015-1 Caixa Economica Federal x Lucia de Fátima Almeida 97.0002333-8

2001 .05.00.21637-4 Caixa Econômica Federal x Lucia de Fátima Almeida 97.0002333—8

97.05.38454-1 Caixa Econômica Federal x José Jorge da Silva e outros 95.0001897-7

97.05.38597-1 Caixa Econômica Federal x José Jorge da Silva e outros 95.0001897—7

98.05.38341-5 Caixa Econômica Federal x António Rodrigues Gomes e outros 95.0001179—4

2000.05.00.19565—2 União Federal x Sebastiao Magalhaes 00.0000482-0

2001 .05.00.1 2854—0 Caixa Econômica Federal x Rivaldo Leonel da Costa 97.0009256-9

2001 .05.00.21913-2 Caixa Econômica Federal x Rivaldo Leonel da Costa 97.0009256-9


35

Processo

»' Edital nº 003/2006Autorx Réu Processo Originário

2001 .05.00.14679-7 Caixa Econômica Federal x Antônio Francisco Barros 97.0008701-8

2001.05.00.26337—G Caixa Econômica Federal x Romildo Benedito do Nascimento 97.0008015—3

2001 .05.00.14404-1 Caixa Econômica Federal x Romildo Benedito do Nascimento 97.0008015—3

2001 .05.00.18262-5 Caixa Econômica Federal x Severino Cosme Bezerra 97.0008842-1

2001 .05.00.14887-3 Caixa Economica Federal x Severino Cosme Bezerra 97.0008842-1

98.05.10283—1

98.05.08299-7

97.05.30517-0

ETFPB— Escola Técnica Federal da Paraíba x Fernando AmaralMarinho

ETFPB - Escola Técnica Federal da Paraiba x Fernando AmaralMarinho

União Federal xWanduy Brindeiroi

94.0002017-1

94.0002017—1

94.0000166-5

98.05.33521-6 Caixa Econômica Federal x Marcos José Guedes de Queiroz 94.0009184—2

98.05.33995-5 Caixa Econômica Federal x Francisco Hermenegildo e Outros 95.0002778-0

98.05.33578-0 Caixa Econômica Federal x Francisco Hermenegildo e Outros 95.0002778-0

98.05.20950-4 Caixa Econômica Federal x Edson Cavalcante de Albuquerque 95.0003013-6

98.05.20924-5 Caixa Econômica Federal x Edson Cavalcante de Albuquerque 95.0003013-6

98.05.10604—7 Caixa Econômica Federal x José Pereira da Silva e outros 95.0003434-4“" mom-e98.05.31690—4 Caixa Econômica Federal x Severino de Freitas Wegas e outros 95.0002735-6

58.05.31657-2 Caixa Econômica Federal x Severino de Freitas Viegas e outros 95.0002735-6

98.05.14475-5 Caixa Econômica Federal x Milton Julio Brito Costa 95.0001780—6

98.05.40433-1 Caixa Econômica Federal x Ligia Maria do Nascimento e outros 95.0002836v0

98.05.24509-8 Caixa Econômica Federal x Noemia Ramalho de Morais e outros 95.0003260-0

2001 .05.00.14663-3 Caixa Econômica Federal x PIO Flamarion Coutinho Leite e outros 97.0011004-4

2000.05.00.58155-2 Caixa Econômica Federal x JosemarBarros de Souza 97.0009112-0

2001.05.00.14919-1 Caixa Econômica Federal x JosemarBarros de Souza 97.0009112—0


36

Processo

' Edital nº 003/2006 'Autorx Réu Processo Originário

98.05.31696-3 Caixa Economica Federal x Antonio EdinardoSoares de Sena e outros 95.0010409-1

2000.05.00.41229-8 Caixa Econômica Federal x Nelson Xavier Alcântara e outros 97.0007213—4

2000.05.00.45098-6 Caixa Econômica Federal x NelsonXavier Alcântara e outros 97.0007213-4

97.05.14970—4 Caixa Econômica Federal x Marinaldo Gonçalves de Melo 95.0002096-3

98.05.31583—5 Caixa Econômica Federal x Lucia de Fátima Dantas Bezerra e outros 95.0002806-9

DNER — Departamento Nacional de Estrada de Rodagem x Pedro98.05.35621-3 Martinho Lisboa 95.0004464-1

99.05.44979-5 União Federal x Renival Albuquerque de Sena e outro 97.0006231-7

2000.05.00.28916-6 Caixa Econômica Federal x PêªlâíºrancinettiGameiro dos Santos 97.0007896-5

2000.05.00.29060-0 Caixa Econômica Federal x Iracema de SenaXavier e outros 97.0009842—7

2001 .05.00.36639-6 Caixa Econômica Federal x Ignes Gonçalves de Holanda e outro 2001 .82.00.4616-6

2001 .05.00.36715-7 Caixa Econômica Federal x Sineide Onofre Marinho 2001 .82.00.5375—4

2001.05.00.14601-3 Caixa Econômica Federal x José Barros Sobrinho 97.0008432—9

2001 .05.00.14450-8 Caixa Econômica Federal x José Barros Sobrinho 97.0008432—9

2000.05.00.12445-1 Sellinvest do Brasil S/A x INCRA — Instituto Nacional de Colonização e 2000.82.0000476-3ReformaAgrária

98.05.13699-0 Caixa Econômica Federal x Daniel Ferreira da Silva II e outros 95.0002884-0

98.05.13668-0 Caixa Econômica Federal x Daniel Ferreira da Silva II e outros 95.0002884-0

”4,5315454 IBAMA — Instituto BrasileirodFoeMeâPângãente e dos Rec Nat x Antônio 95.0004354—8

98.05.12561-0 Caixa Econômica Federal x Luiz Dionízio da Siulva e outros 95.0003481-6

98.05.07638—5 Caixa Econômica Federal x Maria Salete Dias e outros 95.0003225—2

98.05.07664-4 Caixa Econômica Federal x Maria Salete Dias e outros 95.0003225—2

98.05.31649—1

97.05.00804-3

98.0071478-2

UFPB - Universidade Federal da Paraiba x Robinson Rodrigues daCunha e outros

Rossival Sabóia da Silva x IBAMA — Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Rec Nat Renováveis

Rossival Sabóia da Silva x IBAMA — Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Rec Nat Renováveis


94.0010200-3

93.0016497-0

93.0016497—0

37

' Edital nº 003/2006 '


97.05.12260—1 Caixa Econômica Federal x Jehovah Stropp 95.0005345—4

97.05.15689-1 Caixa Econômica Federal x Jurandir Torres Ribeiro 95.0002119—6

98.0088187-5 Caixa Economica Federal x Jurandir Torres Ribeiro 95.0002119—6

97.05.25336-6 Caixa Econômica Federal x Elzimar Trindade de Araújo 95.0006717-0

97.05.10597-9 Caixa Econômica Federal x Elzimar Trindade de Araújo 95.0006717-0

98.0023548-5 Caixa Econºmica Federal x Genival Pedro Cruz 93.0009645—1

97.05.31894-8 Caixa Econômica Federal x Anibal Figueiredo da Silva 93.0009253-7

98.05.38229-0 Caixa Econômica Federal x Antonio Jose de Souza 96.0007545-0

98.05.32322-6 Caixa Econômica Federal x Mauro da Silveira Miranda Filho e outros 96.0001382-9

98.05.31599-1 Caixa Econômica Federal x Lucia de Fátima dos Santos Cruz 96.00000226—6

99.05.52647-1

99.05.51466-0

98.05.37738-5

Funai — Fundação Nacional do Indio x Marcos José GuedesQueiroz deAndrade

Funai - Fundação Nacional do indio x Marcos José GuedesQueiroz deAndrade

Caixa Economica Federal x Francisco das ChagasCarneiro

95.0009319-7

95.0009319-7

93.0009258-8

2000.05.00.009041—6

98.0016867-2

98.05.01346-4

SAFITEP — Sind dos Agentes Federais da Inspeção do Trabalho doEstado da Paraiba x União Federal

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente x José Antônio dosSantos

Caixa Econômica Federal x Cláudio Roberto de Vasconcelos e outros

2000.82.0000566-4

93.0016491-0

95.0003443-3

98.05.01407-0 Caixa Econºmica Federal x Cláudio Roberto de Vasconcelos e outros 95.0003443—3

98.05.01072-4 Caixa Econômica Federal x Marcos Henrique Lima Botelho e outrtos 95.0003020-9

98.05.01092-9 Caixa Economica Federal x Marcos Henrique Lima Botelho e outrtos 95.0003020-9

97.05.06620-5

98.0044807—1

97.05.38129-1

Valdeci Ramos dos Santos x ETFPB — Escola Técnica Federal daParaíba

Valdeci Ramos dos Santos x ETFPB — Escola Técnica Federal daParaiba

União Federal x Francisco de Sales Medeiros e outros

93.0016471-6

93.0016471-6

95.0002791-7

97.05.43928-1 União Federal )( Francisco de Sales Medeiros e outros 95.0002791-7


38

Processo

' Edital nº 003/2006 '


97.05.38456-8 União Federal x Francisco de Sales Medeiros e outros 95,0002791-7

97.05.43900-1 União Federal x Francisco de SalesMedeiros e outros 95.0002791-7

98.05.28473-5 UFPB — Universidade Federal da Paraiba x Francisca Gomes Batista 96.0008164-6

98.05.12157-7 Caixa Econômica Fedeme Nerideus Azevedo Rodrigues e outros 95.0003488—3

Caixa Econômica Federal x Maria de Lourdes Casimiro Fernandes e98.05.32101-0 outros 95.0003367—4

98.05.32229-7 Caixa Econômica Federal x MagiªLourdes Casimiro Fernandes e 95.0003367—4

98.05.31739-0 Caixa Econômica Federal x MarãgãsLourdes Alves de Lima Santos e 95.0003253-8

98.05.31774_9 Caixa Econômica Federal x Maria de Lourdes Alves de Lima Santos e 95.0003253-8

98.05.31815-0

OUtI'OS

Caixa Econômica Federal x Marta Ryani Barbosa e outros 95.0003055—1

98.05.32127-4 Caixa Econômica Federal x Marta Ryani Barbosa e outros 95.0003055-1

98.05.28272—4 Caixa Econômica Federal x Milton Camelo da Silva 95.0002854-9

98.05.33236-5 Caixa Econômica Federal x Orlanildo Gomes de Melo 94.0011147-9

98.05.33573-9 Caixa Econômica Federal x Orlanildo Gomes de Melo 94.0011147-9

IND de Panificação Sertaneja LTDA x INSS — Instituto Nacional do99.05.57500—6 . 96.0005092-9

Seguro Soeial

99.05.59072-2 IPEI — Instituto Pessoense de Educação Infantil x INSS - Instituto 9500099934NaClonal de Seguro Socral

96.05.04937-6 INSS — Instituto Nacional de Seguro “Social x DomingosMagliano 94.0010994-6Pecorelli

99.05.51518-6 Ouro Branco São Luiz Hotel SlAêágâS — Instituto Nacional de Seguro 910001 387-1

99.05.34384-9 Esporte Clube Cabo Branco xêbáãâl— Instituto nacional de Seguro 98.0001367-9

99.05.03559-1 TUBASA — Tubos Tabajara s/a gºªls — Instituto Nacional de Seguro 98.0003598-2

99.05.56124-2 IRRIGANOR — Irrigação do Nordeste Ind Com LTDA x iNSS 98.0003864-7

98.05.23301—4 União Federal x Euclides Ribeiro Filho 95.0004953-8

98.05.9626-2 CEF — Caixa Econômica Federal x Genivaldo dos Santos e outros 95.0003501—4

97.05.34969-0 CEF — Caixa Econômica Federal x Florêncio Magno Farias Fonseca e 95.0002847-6OUÍI'OS


39

' Edital nº 003/2006 '

Processo Autorx Réu Processo Originário

98.05.38247—8 União Federal x Kátia Lucena de Araújo 95.000768—1

98.05.19907-0 União Federal x Carlos Alberto Araújo de Melo e outros 96.0007953-6

98.05.6852—8 ElianeMayer Ramalho x União Federal 97.00010932-1

97.05.44971-6 Adelino Peregrino Bezerra e outros x União Federal 97.00010640-3

97.05.33504—4 Antonio Batista da Silva e outros x União Federal 97.0006608-8

97.05.26646-8 SINTSERF/PB— Sindicatos dos Trabalhadores em Serviço Público 97.0004822-5Federal x IBAMA — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

96.05.18239—4 Edmilson Farias Ribeiro x INSS — Instituto Nacional do Seguro Social 97.0002379—6

97.05.26665-4 Severina Dias da Silva x INSS — Instituto Nacional do Seguro Social 96.0001927—4

96.05.3791-2 INSS — Instituto Nacional do Seguro Social x Francisco Pereira da Silva 96.000135—9

98.05.35602-7 CEF - Caixa Econômica Federal x Maria do Socorro dos Santos e 97.0001145—3outros

97.05.35340-9 CEF — Caixa Econômica Federal x Auzenira Alexandre de Lira e outros 95.0003390-9

93.05.16307-6Fazenda Nacional x Hospital Antonio Targino LTDA 91.0001201-7

CEF — Caixa Econômica Federal x SINDELETRIC - Sindicato dos 95.0001856—097.05.35362-0 Trabalhadores nas Empresas de Distribuição de Energia Elétrica no

97.05.34429-9 CEF— Caixa Económica Federal x SINDELETRIC— Sindicato dos 95.0001856-0Trabalhadores nas Empresas de Distribuição de Energia Elétrica no

98.05.23393-6 Fazenda Nacional x Almiro Carlos Ferro 95.0004795-0

98.05.31571-1 CEF — Caixa Econômica Federal x Maria Bernadete Costa Leal e outros 95.0003248-1

98.05.21171-1 União Federal x Alisson Pereira da Paz e outro 94.0009954-1

98.05.37984-1 INSS — Instituto Nacional do Seguro Social x Carlos Fernando de Melo 93.0002163—0

98.05.15066-6 CREA/PB — Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e 98.000286-3Agronomia x Iremar DemetriusArruda

97.05.36030-8 INPASA - Indústria Paraibana de Couros SIA e outros x INSS — 92.0004948—6Instituto Nacional do Seguro Social

98.05.7623-7 CEF — Caixa Econômica Federal x Osvaldo Joao de Souza e outros 95.0003067-5

98.05.7645—8 CEF — Caixa Econômica Federal x Osvaldo Joao de Souza e outros 95.0003067-5

99.05.6848-1 IBAMA — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis x Antonio Fernandes Weira e outros

97.0005393-8


40

Processo

' ' Edital nº 003/2006 '

Autor x Réu Processo Originário97.05.35481-2 CEF —- Caixa Econômica Federal x Gelmires de Araújo Neves e outros 95.0002731-3

97.05.35355-7 CEF — Caixa Economica Federal x Gelmires de Araújo Neves e outros 95.0002731-3

99.05.12628-7 União Federal x Severino de Souza de Queiroz e outros 97.0003749-5

97.05.25201-7 União Federal x Severino de Souza de Queiroz e outros 97.0003749-5

97.05.1 3840-0 T P Construções LTDA x INSS 97.0001333—2

97.05.38936-5 NORTELAS - IND/COM/ DE TELAS x INSS 97.0007839-6

99.05.2137—0 BRASCORDA SIA x INSS 9800083354

99.05.20270-6 NORTELAS - IND/COM! DE TELAS SIA x FazendaNacional 99.0002475-2

99.05.6581—4 BRASCORDA S/A x lNSS 99.000447-7

99.05.10655-3 UNIÃO x Adesuite Chagas de Oliveira e outros 92.0006714-(

98.05.28685-1 CEF — Caixa Econômica Federal x Adão Leite da Silva 9500017754

98.05.19993-2 CEF - Caixa Econômica Federal x João Batista Rodopiano da Silva 95.0002229-(

98.05.20998-9 CEF -Caixa Econômica Federal x João Batista Rodopiano da Silva 9500022294

98.05.12316-2 CEF - Caixa Econômica Federal x Maria Madalena Varela doNascimento e outros

95.0002730-5

98.05.9973-3 CEF - Caixa Econômica Federal x Alzira Cardoso de Melo 95.0002844-'

98.05.9665-3 CEF - Caixa Econômica Federal x Alzira Cardoso de Melo 95.0002844-'

98.05.11506-2 CEF - Caixa Economica Federal x Joana Correia de Oliveira e outros 9500029144

98.05.22869-0 CEF - Caixa Econômica Federal x JodeteTavares Guimarães e outros95000306“

98.05.21102—9 CEF - Caixa Econômica Federal x Francisca Pontes da Silva e outros 9500031034

98.05.19932-0 CEF - Caixa Econômica Federal x Saulo Medeiros Guimarães e outros 9500032354

98.05.24129-7 CEF - Caixa Econômica Federal x Conrado Pereira da Silva 95.0009921-'

99.05.47101-4 CEF - Caixa Econômica Federal x Ednaldo Dilorenzo de Souza 9600064664

2000.05.0029493-9 CEF - Caixa Economica Federal x Domingos Florêncio Brito - Espólio 9600010090-


41

' ' “ ' Edital nº 003/2006 'Processo Autor x Réu Processo Originário

2000.05.00.39813-7 CEF - Caixa Econômica Federal x Domingos FlorencioBrito - Espólio 9600010090-

Helen Ramalho de Farias Pinto x UFPB - Universidad97.05.26830—4Paraíba

º Fedºrª dª 97.0005453-5

CEF - Caixa Econômica Federal x Joel Cavalca t d Alb98.05.33283-7 “ e º ”que““ ªoutros 95.0003582-(

CEF - Caixa Econômica Federal L ' C '

l98.05.17547-2 ºutrªs “'ª ªºs dª Sºuzª Jªmºr º 95.0003410-7

l

98.05.17521-9 CEF - Caixa Econômica FedegalltgsLuis Carlos de Souza Junior e 9500034104

97.05.38644—7 CEF - Caixa Econômica Federal x José de Arimatéia Palmeira Gomes 9500010205-

97.05.12028-5 GIASA - GRAMAME INDL/ E AGRÍCOLA SIA x INSS 97.0001910-7

Alfredo José Ataide Segundo Neto x UFPB — Universidade Federal da7. . -9 05 24195 3 Paraíba 9700052824

2000.05.00.40449-6 CEF - Caixa Econômica Federal x Marisol Estela Weira de Santana 9700010986-

2000.05.00.33718-5 INSS x Geraldo Dantas 9800054594

_INSS x Nefertite Cavalcanti do Nascimento Marinho Falcao - repl p/97'05'13651 3 Catarina Cavalcanti do Nascimento 9700022714

Nefertite Cavalcanti do Nascimento Marinho Falcão — rep/ p/ Catarina98'05'14158'6 Cavalcanti do Nascimento x INSS 9700022714

98.05.8254-7 União Federal x SINDECON/PB — Sind/ Trab! do Min/ da Economia 91000144“Fazenda e Planejamento

99.05.6272-6 CEF — Caixa Econômica Federal x Aristávora Fernandes da Silva e 9600092894

98.05.38864-6

OUÍI'OS

CEF — Caixa Econômica Federal x José Cassiano Soares 96.0006403-1

98.05.37178-6 CEF — Caixa Econômica Federal x Augusto Ferreira Pereira da Costa 9600048564

98.05.37766-0 CEF - Caixa Econômica Federal x José Ferreira Sobrinho 9500068604

98.05.33993-9 CEF — Caixa Econômica FedeºrâârãsJocelina Rodrigues da Silva e 95.0002516—'

9935105754 CEF - Caixa Economica Federal x José Policarpo de Sousa Sobrinho 950003469:e outros

98.05.18818-3 IBAMA — Instituto Brás; Íoúchi/aedoeênalãríãgtêeerrªãªRec/ Nat! Renováveis 9500040524

9105392454) DNER — Departamento NacionsaalrdêsEstradas de Rodagem x Sálvio 950004468-

98.05.23391-0 União Federal x Maria de Lourdes Aragão 9500011614-

98.05.4785-7 CEF — Caixa Economica Federal x Jose HerivalterRodrigues Lima 950002100-


42

' ' º ' Edital nº 003/2006 '

Processo

98.05.4776—8

99.05.23925-1

98.05.48538-2

99.05.45840-9

2000.05.00.4S718-0

99.05.15650-0

98.05.2396-6

98.05.30211-3

98.05.17839-0

96.05.30212—8

97.05.14218-1

98.05.7656-3

Autorx Réu

CEF - Caixa Econômica Federal x José HerivalterRodrigues Lima

FNS — Fundação Nacional de Saúde x Genilson Gomes de Brito

FIBRASA — Fiação Brasileira de Sisal SIA x INSS

INSS — Instituto Nacional do Seguro social x Instituto São José

João Rodrigues Ferreira Junior rep/ pl Maria José de Oliveira Ferreira xINSS — Instituto Nacional do Seguro social

TECSAT - Distribuidora de Combustíveis LTDA x Fazenda Nacional

PROENCO— Projetos Empreendimentos de Construções LTDA x INSS- Instituto Nacional do Seguro social

ITAPOA SIA — Produtos Elétricos e outro x Fazenda Nacional— Lit.

Pass. CVM —- Comissão de Valores Mobiliários

Rogaciano de Medeiros Souto e outros x UFPB — Universidade Federalda Paraíba

Onaldo Magalhães de Amorim x UFPB - Universidade Federal daParaiba

CEF — Caixa Economica Federal x Adamastou Pedro da Silva

CEF — Caixa Econômica Federal x Inez Porto


95.0002100—5

99.0003317-5

98.0007860—6

99.0007736-9

2000.0001710-

99.0001602-5

97.0009820-6

9800040994

98.0002524—5

96.0007955-2

94.0006419—5

94.0004465-E


43

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