iii fiscalizaÇÃo ordenada 2021

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III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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Secretaria-Diretoria Geral

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ENTIDADES FISCALIZADAS

MUNICÍPIO ENTIDADE ÁREA

AGUDOS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS -ESCOLA TEMPO INTEGRAL VIENENSE

UR-2

ÁLVARO DE CARVALHO ÓRGÃO MUNICIPAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARO DECARVALHO-CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO

UR-4

ARAÇOIABA DA SERRA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABADA SERRA - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EMEIF MARIAFLORENZANO E UBS PSF UNIDADE BOSQUE

UR-9

ARARAQUARA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DEARARAQUARA - DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTESOBRE O CÓRREGO DO OURO

UR-13

AURIFLAMA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA- CRECHE PADRÃO CR2

UR-15

BARBOSA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA -AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAINHA

UR-1

BAURU OBRA MUNICIPAL - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DEBAURU - TRANSPOSIÇÃO DO RIO BAURU

UR-2

BIRIGUI MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI -REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ ACENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DO P.A.A.

UR-1

BIRIGUI MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI -TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO CIDADANIA

UR-1

BOITUVA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA -CONSTRUÇÃO DE EMEF NO JARDIM PARAÍSO

UR-9

BOM SUCESSO DE ITARARÉ OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMSUCESSO DE ITARARE - MELHORIAS EM UNIDADESHABITACIONAIS

UR-16

CAÇAPAVA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA- REFORMA DA ESCOLA LINDOLPHO MACHADO

UR-7

CAFELÂNDIA ÓRGÃO MUNICIPAL-PREFEITURA MUNICIPAL DECAFELANDIA-CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADOSOBRE O CÓRREGO SALTINHO

UR-4

CAIEIRAS OBRA MUNICIPAL - CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS -CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA.

3-DF

CAIEIRAS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS- CONSTRUÇÃO DE UPA

3-DF

CAJATI MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI -CONSTRUÇÃO DE CRECHE

UR-12

CANANÉIA MUNICIPAL -PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA -CENTRO COMUNITÁRIO

UR-12

CARAPICUÍBA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DECARAPICUIBA - ESCOLA PROINFÂNCIA TIPO II

7-DF

CEDRAL OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL -CONSTRUÇÃO DE CRECHE

UR-8

CORDEIRÓPOLIS CORDEIRÓPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL DECORDEIROPOLIS - REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA UPAM

UR-10

COSMÓPOLIS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DECOSMÓPOLIS - CONSTRUÇÃO DE CRECHE

UR-19

CUBATÃO OBRA ESTADUAL - CIA DE SANEAMENTO BÁSIDO DO ESTADODE SÃO PAULO - SABESP - PAVIMENTAÇÃO

9-DF

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MUNICÍPIO ENTIDADE ÁREA

ASFÁLTICA, BLOQUETES E SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS

DIADEMA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA -CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL

4-DF

DIADEMA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA -OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS CAP'S - CENTRO DE ATENÇÃOPSICOSSOCIAL - CAP'S ÁLCOOL E DROGAS AD III; CAP'SIII E CAP'S INFANTIL

4-DF

DUARTINA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA- CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA IDOSO - CCI

UR-2

ELDORADO MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO -EDIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

UR-12

EMBU-GUAÇU EMBU-GUAÇU - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU -UBS BAIRRO VILA CRISTINA

8-DF

EMILIANÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS - CONSTRUÇÃODE ESCOLA NO JARDIM EUROPA

UR-5

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITOSANTO DO PINHAL - CONSTRUÇÃO DE 2 QUADRASPOLIESPORTIVAS

UR-19

ESPÍRITO SANTO DO TURVO OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITOSANTO DO TURVO - CONSTRUÇÃO CRECHE PROINFANCIA

UR-2

FRANCA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA -REFORMA DA PISCINA DO CENTRO ESPORTIVO JOSÉRIBEIRO DE PAULA

UR-17

FRANCISCO MORATO OBRA ESTADUAL - FRANCISCO MORATO - SECRETÁRIA DEESTADO DA JÚSTICA E CIDADANIA - CONSTRUÇÃO DO NOVOFÓRUM DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO

4-DF

GLICÉRIO MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO -REFORMA E ADEQUAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES

UR-1

GUARANI D'OESTE OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANID'OESTE - REPARAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO NÚCLEO DEESPORTE E LAZER

UR-11

GUAREÍ OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ -CONSTRUÇÃO DE CRECHE CONJ HAB ALCEBÍADES BARROS

UR-9

GUARULHOS GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS -CRECHE PRÉ-ESCOLA PARQUE CECAP

8-DF

GUARULHOS GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS -CRECHE PRÉ-ESCOLA RUA DOS CARDEAIS

8-DF

GUARULHOS OBRA ESTADUAL - CIA PAULISTA DE TRENSMETROPOLITANOS - LINHA 13 JADE

2-DF

GUARULHOS OBRA MUNICIPAL - GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPALDE GUARULHOS - CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLAJARDIM ACÁCIO

6-DF

GUARULHOS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS- CONSTRUAÇÃ DA QUADRA COBERTA NO JARDIM ACÁCIO

3-DF

GUARULHOS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS- CORREDOR PIMENTAS

2-DF

IBIRAREMA ÓRGÃO MUNICIPAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DOIDOSO

UR-4

IBIÚNA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA -EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DOSRIBEIROS E RECAPEAMENTO AVENIDA ANTONIO FALCI

UR-9

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MUNICÍPIO ENTIDADE ÁREA

ICÉM OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM -REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

UR-8

ILHABELA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO

UR-7

INDIAPORÃ OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ- CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÓ-INFÂNCIA

UR-11

IRAPUÃ OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUA -CONSTRUÇÃO DE CRECHE

UR-8

ITANHAÉM OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM- CONSTRUÇÃO DO PARQUE TURÍSTICO E MULTIUSO

UR-20

ITAPECERICA DA SERRA FUNDACAO CASA CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOAO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DASERRA 56 VAGAS PARA INTERNOS

5-DF

ITÁPOLIS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIF PROFª. IGNÊSANTONIA CELLI.

UR-13

ITATIBA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA -CONSTRUÇÃO DO PARQUE DO IDOSO

UR-3

ITATINGA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA- CONSTRUÇÃO DE EMEF NÚCLEO HABITACIONAL VILA NOVAITATINGA

UR-9

JABORANDI OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI- CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES

UR-6

JANDIRA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA -CRECHE AQUARELA

7-DF

JARINU OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU -CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MARACANÃ

UR-3

JUNDIAÍ OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI -CONSTRUÇÃO DA UPA PONTE SÃO JOÃO - UNIDADE DEPRONTO ATENDIMENTO

UR-3

JUQUITIBA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA- CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL PRO INFÂNCIATIPO-B

4-DF

LIMEIRA LIMEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -SISTEMA DE COMBATE E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NABIBLIOTECA E CENTRO DE CIÊNCIAS

UR-10

LORENA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA -CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS

UR-14

LOUVEIRA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA- CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL

UR-3

LUCÉLIA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA -REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO

UR-18

LUCÉLIA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA -REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ FIRPO

UR-18

MARABÁ PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PAULISTA -ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE

UR-5

MARIÁPOLIS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DEMARIÁPOLIS - EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DECAMPO SINTÉTICO

UR-18

MARÍLIA ÓRGÃO MUNICIPAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA-REFORMA DA PRAÇA SÃO BENTO

UR-4

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MUNICÍPIO ENTIDADE ÁREA

MARTINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS -REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO BALNEÁRIO MUNICIPAL

UR-5

MATÃO OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO -CONSTRUÇÃO CENTRO DIA DO IDOSO

UR-13

MERIDIANO OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO- CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

UR-11

MINEIROS DO TIETÊ OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROSDO TIETE- REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA PEDRO DEOLIVEIRA BRANDÃO

UR-2

MIRACATU MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU -MOBILIDADE URBANA

UR-12

MIRASSOL OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL- CONSTRUÇÃO DE CRECHE

UR-8

MOCOCA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA -CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DOS IDOSOS

UR-6

MOGI GUAÇU OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGIGUAÇU - CONSTRUÇÃO DE CRECHE

UR-19

MURUTINGA DO SUL OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGADO SUL - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS II

UR-15

NHANDEARA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA -CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO DE SAÚDE

UR-1

NOVA GUATAPORANGA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAGUATAPORANGA - CONSTRUÇÃO QUADRA COBERTA

UR-15

NUPORANGA OBRA MUNICIPAL- PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA-CONSTRUÇÃO DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES - 1ªETAPAREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA

UR-17

OCAUÇU ÓRGÃO MUNICIPAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUCU-CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA

UR-4

ORLÂNDIA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA-CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM SANTA HELENA

UR-17

OSASCO OBRA ESTADUAL - CIA PAULISTA DE TRENSMETROPOLITANOS - LINHA 8 - DIAMANTE

2-DF

OSASCO OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO -URBANIZAÇÃO JARDIM SANTA RITA

7-DF

PACAEMBU OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU- CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/ESCOLA MUNICIPAL PADRÃOCR-01

UR-18

PANORAMA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA- CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

UR-15

PARAIBUNA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA- CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA LINO MOREIRALEAL - BAIRRO SÃO GUIDO

UR-7

PARANAPANEMA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DEPARANAPANEMA - CONSTRUÇÃO CICLOVIA

UR-16

PARANAPANEMA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DEPARANAPANEMA - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DELAZER

UR-16

PIRACICABA PIRACICABA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA -CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUN. DE EDUC. INFANTIL NOBAIRRO TATUAPÉ

UR-10

7III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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MUNICÍPIO ENTIDADE ÁREA

PIRACICABA PIRACICABA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA -EXECUÇÃO DE OBRAS E REFORMA DA ESCOLA MUN.DEOLINDA ELIAS CENEDESE

UR-10

PIRAPORA DO BOM JESUS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORADO BOM JESUS - REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

9-DF

PITANGUEIRAS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DEPITANGUEIRAS - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTODE ESGOTO

UR-17

POÁ OBRA MUNICIPAL - POÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE POA- CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA CALMON VIANA

6-DF

POÁ OBRA MUNICIPAL - POÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ- CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL POAENSE - CEPSANTA LUIZA

6-DF

POÁ OBRA MUNICIPAL - POÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ- CONSTRUÇÃO DO VIADUTO PARALELO AO VIADUTOTANCREDO NEVES

6-DF

POTIRENDABA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DEPOTIRENDABA - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LARGO DO BOMJESUS

UR-8

PRACINHA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA- CONSTRUÇÃO DE CRECHE DO PROGRAMA ESTADUALCRECHE-ESCOLA

UR-18

REDENÇÃO DA SERRA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAODA SERRA - CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DE CRECHEMUNICIPAL

UR-7

REGISTRO MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO -MUSEU

UR-12

RIBEIRÃO GRANDE OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOGRANDE - CONSTRUÇÃO CENTRO EVENTOS

UR-16

RIBEIRÃO PIRES OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOPIRES - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AOESPORTE - CIE

UR-20

RIO CLARO RIO CLARO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO -CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA E 02 SANITÁRIOS EVARANDA NA EM DR. PAULO KOELLE

UR-10

ROSANA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - OBRAS DESINALIZAÇÃO NO DISTRITO DE PRIMAVERA

UR-5

ROSEIRA OBRA MUNICIPAL E ESTADUAL - PREFEITURA MUNICIPALDE ROSEIRA - INFRAESTRUTURA URBANA - RESIDENCIALVILLA ROMA

UR-14

SANTA BRANCA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTABRANCA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA

UR-7

SANTA MERCEDES OBRA MUNICIPAL -PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAMERCEDES - CONSTRUÇÃO DA CRECHE/ESCOLA - CR-1

UR-15

SANTANA DE PARNAÍBA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADE PARNAÍBA - CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE DO CENTROADMINISTRATIVO MUNICIPAL

9-DF

SANTANA DE PARNAÍBA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADE PARNAÍBA - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADAITAHYÊ

9-DF

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOANTONIO DA ALEGRIA - AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

UR-6

8III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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MUNICÍPIO ENTIDADE ÁREA

SANTO ANTÔNIO DE POSSE OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOANTÔNIO DE POSSE - CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA

UR-19

SANTO ANTÔNIO DO PINHAL OBRA ESTADUAL E MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPALDE SANTO ANTONIO DO PINHAL - CICLOVIA FASE 3

UR-14

SANTO ANTÔNIO DO PINHAL OBRA ESTADUAL- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOANTONIO DO PINHAL - CONSTRUÇÃO ETA BAIRROCASSUNUNGA

UR-14

SANTO EXPEDITO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - REFORMADA PRAÇA CENTRAL

UR-5

SANTOS OBRA ESTADUAL - FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - REFORMA - COMBATE A INCÊNDIO NA E.E.BARNABÉ EM SANTOS

UR-20

SANTOS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS -CENTRO DE JUDÔ E LUTAS

UR-20

SANTOS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS -REFORMA E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA PROFISC

UR-20

SÃO BERNARDO DO CAMPO OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAOBERNARDO DO CAMPO - EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTOHABITACIONAL VILA ESPERANÇA

3-DF

SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO - PREFEITURA MUNICIPAL DESAO BERNARDO DO CAMPO

3-DF

SÃO CAETANO DO SUL OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAOCAETANO DO SUL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DEREQUALIFICAÇÃO URBANA COM EXECUÇÃO DEINFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR

4-DF

SÃO CARLOS OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAOCARLOS - CONSTRUÇÃO DE CRAS NO CONJUNTORESIDENCIAL ITATIAIA.

UR-13

SÃO JOSÉ DA BELA VISTA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉDA BELA VISTA - CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICOMUNICIPAL

UR-17

SÃO LOURENÇO DA SERRA SÃO LOURENÇO DA SERRA - PREFEITURA MUNICIPAL DESAO LOURENCO DA SERRA - CENTRO DE CONVENÇÕES

8-DF

SÃO PAULO OBRA ESTADUAL - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADODE SÃO PAULO - SABESP - IMPLANTAÇÃO REDES DEDISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA SETOR PENHA

9-DF

SÃO PAULO OBRA ESTADUAL - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAOPAULO - LINHA 17 - OURO

2-DF

SÃO PAULO OBRA ESTADUAL - HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADEMEDICINA DA USP - COMPLEXO HOSPITALAR COTOXÓ

7-DF

SÃO PAULO OBRA ESTADUAL - SÃO PAULO - FUNDACAODESENVOLVIMENTO EDUCACAO - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOESCOLAR

6-DF

SÃO PAULO OBRA ESTADUAL - USP-SUPERINTENDENCIA DO ESPACOFISICO - AUDITÓRIO - FACULDADE DE MEDICINA

7-DF

SERRANA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA -REFORMA DE CRECHE

UR-6

SUMARÉ OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE -CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO JARDIM LUCÉLIA - E.M.LUCÉLIA

UR-3

SUZANO OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - 2-DF

9III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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MUNICÍPIO ENTIDADE ÁREA

BADRA JAGUARI

SUZANO SUZANO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO -INFRAESTRUTURA VIÁRIA BADRA PLANALTO

8-DF

TABOÃO DA SERRA TABOÃO DA SERRA CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER 5-DF

TABOÃO DA SERRA TABOÃO DA SERRA PARQUE TEMATICO DAS HORTENSIAS 5-DF

TABOÃO DA SERRA TABOÃO DA SERRA SER CENTRO ESPECIALIZADO EMREABILITAÇÃO

5-DF

TABOÃO DA SERRA TABOÃO DA SERRA UBS PARQUE LAGUNA 5-DF

TAIÚVA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA -REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS LAGOS

UR-6

TAQUARITINGA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DETAQUARITINGA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM SÃOLUIZ

UR-13

TEJUPÁ OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPA -REFORMA UBS

UR-16

TREMEMBÉ OBRA ESTADUAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE -CANALIZAÇÃO E CONTENÇÃO DO CÓRREGO DO MOINHO

UR-14

URÂNIA OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA -CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL

UR-11

VALENTIM GENTIL OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIMGENTIL - CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE DOJARDIM ESPANHA

UR-11

VARGEM GRANDE DO SUL OBRA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMGRANDE DO SUL - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

UR-19

10III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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Secretaria-Diretoria Geral

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A. GERAL

Valor do Contrato Original:

Respostas Total

Quantidade R$ 1.269.822.146,54

Valor de Termos Aditivos:

Respostas Total

Quantidade R$ 148.264.504,86

Valor do Contrato Atual:

Respostas Total

Quantidade R$ 1.399.639.162,91

Valor Pago até a data da paralisação:

Respostas Total

Quantidade R$ 813.533.731,95

11III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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Reajuste Financeiro:

Respostas Total

Quantidade R$ 113.993.217,09

Valor Pago com reajuste até a data da paralisação:

Respostas Total

Quantidade R$ 579.436.762,69

B. ITENS DE VERIFICAÇÃO

A paralisação está devidamente justificada?

Respostas Percentual

Sim - Regular 52.14%

Sim - Irregular 11.43%

Não - Regular 2.86%

Não - Irregular 27.86%

Prejudicado 5.71%

12III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Há pagamento de serviços relativos a contrato de supervisão, serviços desegurança patrimonial, de sinalização, de manutenção, etc..., apesar de aobra estar paralisada?

Respostas Percentual

Sim - Regular 4.29%

Sim - Irregular 0,00%

Não - Regular 73.56%

Não - Irregular 12.86%

Prejudicado 9.29%

O local da obra apresenta aspecto de abandono, que poderia propiciar atosde vandalismo, ocupações irregulares, danos a segurança de terceiros,etc...?

Respostas Percentual

Sim - Regular 2.14%

Sim - Irregular 45.71%

Não - Regular 45.73%

Não - Irregular 0.71%

Prejudicado 5.71%

13III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Há estruturas edificadas que estão expostas a intempéries, cujas condiçõesclimáticas possam deteriorar esses serviços, causando prejuízos derefazimento dos mesmos?

Respostas Percentual

Sim - Regular 5.00%

Sim - Irregular 52.14%

Não - Regular 37.86%

Não - Irregular 0,00%

Prejudicado 5.00%

14III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Page 16: III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Em se tratando de obra paralisada com materiais/equipamentosremanescentes, os mesmos encontram-se preservados?

Respostas Percentual

Sim - Regular 15.00%

Sim - Irregular 0.71%

Não - Regular 12.14%

Não - Irregular 20.71%

Prejudicado 51.44%

Houve aplicação de sanções, pela Administração, por inexecução parcial outotal da obra? (Lei Federal nº 8.666/93, artigos 77, 78, 86 e 87)

Respostas Percentual

Sim - Regular 15.71%

Sim - Irregular 3.57%

Não - Regular 42.87%

Não - Irregular 27.14%

Prejudicado 10.71%

15III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Page 17: III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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Houve rescisão do contrato? (Lei Federal nº 8.666/93, artigos 77 a 80)

Respostas Percentual

Sim - Regular 28.57%

Sim - Irregular 4.29%

Não - Regular 40.71%

Não - Irregular 20.00%

Prejudicado 6.43%

16III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Page 18: III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Se rescindido o contrato, a garantia contratual foi executada? (LeiFederal nº 8.666/93, artigo 80, inciso III)

Respostas Percentual

Sim - Regular 13.04%

Sim - Irregular 4.35%

Não - Regular 28.26%

Não - Irregular 30.44%

Prejudicado 23.91%

Se rescindido o contrato, houve assunção do objeto do contrato pelaAdministração? (Lei Federal nº 8.666/93, artigo 80, inciso I)

Respostas Percentual

Sim - Regular 28.26%

Sim - Irregular 2.17%

Não - Regular 41.31%

Não - Irregular 21.74%

Prejudicado 6.52%

17III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Page 19: III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Se rescindido o contrato, a Administração deu continuidade à obra? (LeiFederal nº 8.666/93, artigo 80, parágrafo 1º)

Respostas Percentual

Sim - Regular 19.57%

Sim - Irregular 0,00%

Não - Regular 34.78%

Não - Irregular 39.13%

Prejudicado 6.52%

18III FISCALIZAÇÃO ORDENADA 2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO