ii coferencia municipal de educação

Estado de Gois

Prefeitura Municipal de Aragaras

Secretaria Municipal de Educao, Cultura e Desporto

Frum Municipal de Educao

II CONFERNCIA DE EDUCAO DE ARAGARAS GOIS

1

COMISSO DE ORGANIZAO E SISTEMATIZAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO 2015/2025

II Conferncia Municipal de Educao de Aragaras

Educao Democrtica e Inclusiva: Construo de uma Poltica Municipal para consolidar o sonho de uma Educao de Qualidade.

Aragaras- GO 2015

Estado de Gois





2

Sonho que se sonha s s um sonho que se sonha s. Mas sonho que se sonha junto realidade

(Preldio Raul Seixas)

Estado de Gois





3

COMISSO ORGANIZADORA DA

II CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAO

Secretaria Municipal de Educao Cultura e Desporto

Secretria Municipal de Educao

Prof. Esp. Juliana Santana da Cunha

Equipe Organizadora

Prof. Esp. Elaine Clemente Arado

Prof. Esp. Maria Jos Souza Vaz e Silva

Prof. Esp. Salessuir Gomes Pereira Silva

Prof. Me. Sandra Maria Arajo

Equipe de Apoio

Camila Saraiva

Esp. Luzia Aparecida Rosa de Jesus

Prof. Esp. Maria Alice Carvalho de Faria

Prof. Esp. Maria Carmelita Luz da Silva

Prof. Esp. Valdeni Rezende Carvalho

Estado de Gois





4

FRUM PERMANENTE DE EDUCAO DE ARAGARAS

Poder Executivo

Silvio Dias Rodrigues Carlos Roberto Faria Junior

Coordenadoras da elaborao do PME

Professora Divina Wanderley Barros

Secretaria Executiva do Frum

Professora Mestre Zilma Franco Morais Arajo

Centros Municipais de Ensino

Professora Maria Dolores Alves Batista

Professora Erica Alves de Moraes

Conselho Municipal de Educao

Valdirene Fonseca da Cunha

Trabalhadores da Educao Estadual

Professora Ktia Cilene Martins Cabral Santos

Professor Jos Alves de Sousa

Dirigentes Municipais da Educao

Professora Gilcia de Oliveira Barros

Professor Mrcio Rogrio Lopes de Albuquerque

Comisso de Educao da Cmara Municipal

Vereador Marcivon Rosa da Silva

Vereadora Professora Regina Clia

Instituies de Educao Privada

Professora Rita de Cssia Victor de Oliveira

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5

EQUIPE TCNICA DE ELABORAO PME

Coordenadora da Comisso

Prof. Esp. Divina Wanderley Barros

Secretria da Comisso

Prof. Me. Zilma Franco Morais Araujo

Coordenadora Geral de Ensino

Prof. Monica Maracapes dos Santos Souza

Coordenadora PNAIC

Prof. Maria Alice Carvalho de Faria

Coordenadora do Ensino Fundamental

Prof. Elaine Clemente Arado

Coordenador Pedaggico Anos Finais

Prof. Srgio Rodrigues da Silva

Gestora Escolar

Prof. Gilcia de Oliveira Barros

Conselho Municipal

Prof. Valdirene Fonseca da Cunha

Gestora CMEI

Prof. Anglica da Silva

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6

DELEGADOS (AS) II CONFERNCIA MUNICIPAL DE EDUCAO DE ARAGARAS

Amandah dos Santos Portela Andria Costa de Moura Sousa Parreira

Anglica da Silva Clio Moraes de Oliveira

Clarice Vieira de Lima Clria Anizia da Silva

Daniela Guimares da Costa Dinalva Morais Duque

rica Alves Moraes Ester Cndida de Oliveira

Fabola Farias Pereira Flvia de Faria Ferreira

Gilceia de Oliveira Barros Matos Hulda Soares dos Santos Maracapes Knia Gonalves dos Santos Barbosa

Lauriane Marques de Oliveira Luciana Divina da Silva

Maiane Thaise Ferreira da Conceio Mrcio Evangelista de Lima

Mrcio Rogrio Lopes de Albuquerque Maria Antnia da Silva Maria Antunes da Silva

Maria Dinamar Pereira Ribeiro Miguelina Segurado dos Santos

Rocimar Mariana de Moura Silvany Alves de Sousa

Tatiane Pereira de Souza Castro Uilma Viana da Silva

Valdeni Carvalho Rezende Vanilde Ferreira da Silva

Welma Moraes de Santana

Relatores

Ana Paula Rocha dos Arbus Carneiro. Cndida Gomes Ferreira

Fernada Silva de Oliveira Cndido Karla Daniela de Almeida Melo

Leide Daline Resende dos S. Baudonte Nbio Vicente da Silva

Secretrios:

Antnio Carlos Ferreira da Rosa Cleunisse Rosa de Abreu Fernandes

Dalba Barros Matos Borges Josy Guimares da Costa Rodrigues

Nilza Gomes Ribeiro Reny Luiza da S. Mendes

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7

Tecendo a Manh

Joo Cabral de Melo Neto

1

Um galo sozinho no tece uma manh:

ele precisar sempre de outros galos.

De um que apanhe esse grito que ele

e o lance a outro; de um outro galo

que apanhe o grito de um galo antes

e o lance a outro; e de outros galos

que com muitos outros galos se cruzem

os fios de sol de seus gritos de galo,

para que a manh, desde uma teia tnue,

se v tecendo, entre todos os galos.

2

E se encorpando em tela, entre todos,

se erguendo tenda, onde entrem todos,

se entretendendo para todos, no toldo

a manh) que plana livre de armao.

A manh, toldo de um tecido to areo

que, tecido, se eleva por si: luz balo.

(A Educao pela Pedra)

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8

APRESENTAO

Apresentamos o relatrio final da II Conferncia Municipal de Educao de Aragaras,

ocorrida nos dias 15 e 16 de maio de 2015. Sua realizao cumpriu a determinao do

Decreto Municipal N 012, de 04 de maio de 2015, com o objetivo de elaborar o Documento

Base do Plano Municipal de Educao, assegurando a participao Democrtica dos

diferentes segmentos que compe a sociedade Aragarcense.

O evento teve como tema central: Educao Democrtica e Inclusiva: Construo

de uma Poltica Municipal para consolidar o sonho de uma Educao de Qualidade,

construdo durante as quatro (04) miniconferncias, a partir dos estudos, anlise e reflexes

sobre as leis, diretrizes, metas e estratgias do Plano Nacional de Educao (PNE); das

propostas da Conferncia Nacional de Educao (CONAE 2010); da reviso do Plano

Municipal de Educao vigente e se ocupou do conjunto da educao no municpio, indicando

os objetivos e metas em relao a todas as etapas, nveis e modalidades da educao nas

redes publicas (federal, estadual e municipal), da rede privada e do levantamento de dados

educacionais do municpio, levados para a comunidade, a qual procedeu a anlise e a

reviso das metas e estratgia para apontar e/ou modificar as propostas que

constariam na elaborao do Documento Base. Documento este a ser votado pela Cmara

Municipal, e, se aprovado, transformado em lei norteadora das aes para a Educao em

Aragaras, nos prximos dez anos.

A Conferncia um momento imprescindvel dentro da concepo democrtica de

planejamento para a Educao. neste momento que se consolida uma Educao pensada

por todos, para todos, levando em conta a realidade local, suas necessidades concretas e

seus sonhos quanto qualidade do ensino e da melhoria na infraestrutura educacional em

Aragaras.

Os diferentes atores desta construo deixaram nas propostas e consideraes

registradas a sinalizao das diretrizes, metas e estratgias, definidas pelo coletivo, sempre

em articulao com o PNE, respeitando a coparticipao e a cooperao de cada Esfera, sem

deixar de imprimir sua identidade na busca pe la qualidade educacional, acreditando que o

sonho que se sonha junto transformado em realidade a partir do esforo de todos.

Comisso para Organizao e Sistematizao do Plano Municipal de Educao

Frum Permanente da Educao de Aragaras

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9

SUMRIO

Introduo ............................................................................................................. ... 10

Organizao do evento .................................................................................... .........11

Execuo .............................................................................................................. ... 14

Dados gerais da II Conferncia de Educao de Aragaras .....................................16

Avaliao da Execuo da II Conferncia de Educao de Aragaras......................17

lbum de Recordao ................................................................................... ...........19 ANEXOS

Anexo I Propostas analisadas e reformuladas na II Conferncia Municipal de

Educao de Aragaras.

Anexo II Decreto Municipal, 012 de 4 de maio de 2015

Anexo III Regimento da II Conferencia Municipal de Aragaras

Anexo IV Constituio da Comisso para Organizao e Sistematizao do Plano

Municipal de Educao e do Frum Permanente da Educao de Aragaras

Anexo V Distribuio dos Eixos por GTs e orientaes sobre reunies de estudo

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10

INTRODUO

Este relatrio rene informaes acerca da II Conferncia Municipal de Educao

de Aragaras, realizada para promover a reviso e adequao do Plano Municipal de

Educao (PME), de forma participativa, democrtica e dialgica, em regime articulado e

de colaborao com os demais sistemas de ensino. Contou com as seguintes etapas

preparatrias:

1. reunies de estudo realizadas pela Comisso para Organizao e Sistematizao do

Plano Municipal de Educao (agosto de 2014);

2. reunies para estudo e discusso com os tcnicos da Secretaria Municipal de

Educao Cultura e Desporto (SMECD), diretores dos Centros Municipais de Educao

Infantil (CMEI), dos Centros Municipais de Ensino Fundamental (CMEF), das Escolas

Estaduais de ensino fundamental e mdio, das escolas particulares, creches, Educao

de jovens e adultos, educao inclusiva (setembro de 2014 a abril de 2015 );

3. miniconferencias realizadas com representantes dos conselhos municipais, frum

permanente de educao, setores ligados educao, comisso de educao da Cmara

Municipal de Vereadores (abril e maio de 2015).

A realizao da II Conferncia contou com dois momentos distintos com a

pretenso de estender a toda comunidade momentos de reflexo sobre a Educao que

temos e a Educao que queremos para os prximos dez anos. Quais so as

necessidades, os avanos e os potenciais existentes na educao ofertada no municpio

de Aragaras?

Organizada pelo Frum Permanente da Educao de Aragaras e pela Comisso

de Elaborao do PME, atravs da SMECD, Contou com duas Palestras e grupos de

trabalhos (GTs) formados por delegados e delegadas credenciados, representando

diversos segmentos da sociedade.

Os delegados e delegadas de cada GT procederam, por meio de estratgias

especficas, o estudo, a anlise, a reformulao das metas e estratgias estabelecidas nas

miniconferncias anteriores, e expuseram na plenria final, as alteraes por emendas,

supresso ou acrscimo de propostas, fazendo as justificativas e consideraes de cada

GT para submeter votao de todos os delegados presentes. So estas propostas,

aprovadas em plenria, que daro origem ao Documento Base do PME de Aragaras-

Gois.

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11

1. ORGANIZAO DO EVENTO

1.1. Coordenao

Comisso para Organizao e Sistematizao do Plano Municipal de Educao

e Frum Permanente da Educao de Aragaras (Anexo IV);

equipes de Suporte, organizadas em sub equipes para realizao dos eventos:

Equipe de credenciamento

Equipe de cerimonial

Equipe de superviso da organizao do lanche e suporte para

limpeza

Equipe logstica

Equipe de suporte tecnolgico

1.2. Programao:

15 de maio de 2015 - Cmara Municipal de Aragaras

18h30min Credenciamento

19h Cerimnia de Abertura Apresentao Cultural - Apresentao de o

Coral Encantar, da Faculdade Cathedral de Barra do Garas, composta pelas

acadmicas do Curso de Pedagogia e Coordenado pela arteeducadora, prof.

Especialista Maria Jos de Souza Vaz e Silva, tcnica educacional da Secretaria

Municipal de Educao, professora da Faculdade Cathedral de Barra do Garas

professora do Estado de Gois.

Repertrio: Tempo de Ser Feliz, Aline Barros; Aquarela, de Toquinho e Preldio

de Raul Seixas.

PALESTRA: EDUCAO DEMOCRTICA E INCLUSIVA: CONSTRUO DE

UMA POLTICA MUNICIPAL PARA CONSOLIDAR O SONHO DE UMA

EDUCAO DE QUALIDADE, proferida pela Professora Sandra Maria Arajo,

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12

Mestre em Educao Distncia pela Universidade Federal do Cear. Tcnica

educacional da Secretaria Municipal de Ensino, professora da Faculdade Cathedral

de Barra do Garas.

Leitura e Aprovao do Regimento Interno da II Conferncia Municipal de

Educao

22h Encerramento

16 de maio de 2015 CMEF Dom Bosco

7h30min Recepo dos delegados e composio dos Grupos de Trabalho

(GTs)

8h Palestra: Diagnstico DA CIDADE DE ARAGARAS, AS METAS DO

PLANO NACIONAL DE EDUCAO E A ELABORAO DO PME, proferida pela

Professora Zilma Franco Morais Araujo, Mestre em Movimentos Sociais e

Educao Popular pela Universidade Federal de Mato Grosso (PPGE). Secretria

Executiva do Grupo de Elaborao do PME em Aragaras, Tcnica educacional da

Secretaria Municipal de Ensino, professora da Faculdade UNIVAR de Barra do

Garas.

9h s 12h Estudo das metas e estratgias do PME pelos GTs e os grupo de

articulao

14h Plenria e votao

17h Encerramento e entrega dos certificados de participao.

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13

1.3. Parcerias

Participaram como parceiras as instituies abaixo relacionadas, com as

respectivas contribuies:

Instituio Contribuio

Prefeitura Municipal Produo de materiais de divulgao:

Banner, faixa e Coffee Break

Alimentao

Secretaria Municipal de Educao

Local para realizao das Pr- Conferncias, logstica, produo de materiais de suporte para os eventos, produo do Documento Referncia, equipes de suporte.

Crachs para a Conferncia, mobilizao e apoio.

Conselho Municipal de Educao

Apoio para Mobilizao e divulgao

Diretores das unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino

Apoio para Mobilizao e divulgao.

Secretaria Municipal de Comunicao

Apoio na divulgao.

Cmara Municipal de Vereadores

Centro de Ensino Fundamental

Dom Bosco

Local para realizao da Conferncia e equipamentos tecnolgicos.

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14

2. EXECUO

2.1 Tema:

Educao Democrtica e Inclusiva: Construo de uma Poltica Municipal para consolidar o sonho de uma Educao de Qualidade 2.2 Etapas:

2.2.1 Reunies realizadas pela Comisso para Organizao e Sistematizao do PME

A Comisso para Organizao e Sistematizao do Plano Municipal de

Educao PME realizou um total de 20 reunies, no perodo de oito de agosto de

2014 a oito de abril de 2015, para: tratar da elaborao do instrumento de

diagnstico; definir diretrizes quanto organizao da Conferncia; realizar

estudos comparativos tendo como base o projeto do Plano Nacional de Educao e

o Plano Estadual de Educao; informar, orientar, discutir, esquematizar grupos de

estudos e atribuir tarefas para a construo do PME Convocar o Frum

Permanente da Educao de Aragaras.

Foi expedido ofcio circular da SMECD, encaminhando orientaes quanto

realizao de estudos e discusses acerca do Plano Municipal de Educao s

Instituies de Ensino a todos os representantes de instituies e organizaes

envolvidas diretamente com a Educao no municpio de Aragaras, desde as

Escolas que compe o sistema municipal de educao, conselhos, cmara de

vereadores, promotoria at o Ensino Superior.

A partir dessas orientaes, a Comisso organizou duas semanas com

quatro miniconferncias, 13 a 24 de abril, com grupos de trabalhos formados de

diferentes representantes dos segmentos envolvidos para o estudo e analise do

PNE, do PME vigente no municpio, Leis Municipais que precisariam sofrer

adequaes para atender o proposto pelas novas propostas do PME e construir,

de forma articulada com o PNE, as metas e estratgias do municpio, pertinentes

as necessidades locais, com base no diagnstico levantado sobre a situao

educacional em Aragaras.

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15

As IES, instituies privadas, Centro de Educao de Jovens e Adultos, a

Promotoria, Militares, e Igrejas no se manifestaram quanto realizao de

reunies com esse objetivo e no participaram da II Conferencia. Dos conselhos,

somente o CAE e o FUNDEB tiveram representao.

2.2.2. II Conferencia Municipal de Educao de Aragaras

Realizou-se aos quinze e dezesseis dias do ms de maio do ano de

2015, conforme local e horrio constantes na programao, item 1.2, na presena

da Secretria de Educao, Juliana Santana da Cunha, que no ato solene

representou o Prefeito da Cidade, Aurlio Mauro Mendes; o vereador Srgio

Ricardo de Souza, representando o Presidente da Cmara de Vereadores; A

Coordenadora e a Secretria Executiva da Comisso de Elaborao do PME. Os

delegados foram credenciados e juntamente com os convidados e participantes

assistiram a apresentao cultural do Coral Encantar, da Faculdade Cathedral, sob

a regncia da arteeducadora Prof.Esp. Maria Jos Vaz e Silva. Depois do protocolo

cerimonial e das falas das autoridades, foi ministrada a palestra da Professora

Mestre Sandra Maria Arajo, sobre o tema central. Finalizando, procedeu-se a

leitura do regimento da II Conferencia de Educao para submeter aprovao

dos delegados credenciados.

No dia seguinte, aps a palestra proferida pela Professora Mestre Zilma

Franco Morais Araujo, tambm secretria executiva da Comisso de Elaborao

do PME, os Delegados trabalharam pela manha, em grupos, fazendo a leitura,

estudo, correes, supresses e/ou propondo novas estratgias para o PME.

tarde, finalizaram os trabalhos com os relatores de cada GT expondo, em plenria,

o resultado do trabalho do dia para aprovao ou no de todos os delegados. No

encerramento, fizeram a avaliao da Conferencia e receberam o certificado de

participao.

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DADOS GERAIS DA II CONFERNCIA MUNICIPAL DE EDUCAO

15 E 16 DE MAIO DE 2015

Segmentos da sociedade convidados: 90

CMARA MUNICIPAL DE ARAGARAS: 11

ESCOLAS DO SISTEMA DE ENSINO DE ARAGARAS 20

(09 da Rede Municipal/ 10 da Rede Estadual/01 da Rede Particular)

EQUIPE TCNICA DE ELABORAO PME: 09

FRUM MUNICIPAL DE EDUCAO: 16

CONSELHOS MUNICIPAIS E PROJETOS: 16 (CME/Conselho Tutelar/Merenda/FUNDEB /COMDEC/ CMSB/ CAE/ COMSEG/ CMCA/ CMDRS CMS/ CMAS/ CMI/ PROERJ)

SECRETARIAS E COORDENADORIAS MUNICIPAIS: 11

OUTROS RGOS E ENTIDADES: 07 (Promotoria/ juiz/exercito/ policia militar/ policia civil/ igrejas)

Delegados inscritos: 47

Suplentes: 38

Participantes: 70

Total 155

Grupos de Trabalho: 06

Delegados Presentes 43

GT 1-A GT 1-B GT 1-C GT 2 GT 3 GT 4 TOTAL

08 06 07 08 08 06 43

GT 1-A - Eixo I-Educao Bsica: Educao Infantil; Ensino Fundamental de nove (09) Anos; Ensino Mdio;

GT 1-B - Eixo I-Educao Bsica: Educao Infantil; Ensino Fundamental de nove (09) Anos; Ensino Mdio;

GT 1-C - Eixo I-Educao Bsica: Educao Infantil; Ensino Fundamental de nove (09) Anos; Ensino Mdio;

GT 2 - Eixo II- Educao Bsica: Educao do Campo; Educao Inclusiva; Educao de Jovens e Adultos;

GT 3 - Eixo III - Educao Superior e Formao de professores;

GT 4 - Eixo IV Gesto e Financiamento da Educao.

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AVALIAO DA II CONFERNCIA MUNICIPAL DE EDUCAO

15 E 16 DE MAIO DE 2015

ITEM AVALIADO REGULAR BOM EXCELENTE TOTAL

Credenciamento 01 14 18 33 Solenidade de Abertura 03 15 15 33 Exposio dos temas 00 15 18 33 Compreenso dos temas 00 13 20 33 Estudos temticos 00 17 16 33 Trabalhos nos Grupos 00 13 20 33 Plenrias 01 16 16 33 Concluso das plenrias 01 14 18 33 Organizao do Evento 03 14 16 33

*Dez pessoas no avaliaram.

Conforme foi dito anteriormente, a Conferncia representou um momento

imprescindvel ao planejamento de uma gesto educacional pblica democrtica e de

qualidade para a sociedade aragarcense. No entanto, pode-se perceber que alguns

segmentos da sociedade, cujas aes esto diretamente ligadas a educao, ainda no

compreenderam a sua importncia para a consolidao do Sistema Municipal de Ensino.

Isso pode ser constatado na ausncia dos representantes de alguns segmentos da

sociedade envolvidos com o processo educacional, tais como: promotoria pblica, de

alguns conselhos municipais, do Conselho Tutelar, dentre outros.

Ressalta-se, porm, que a construo de uma educao democrtica e participativa

um processo que demanda tempo para a sua consolidao, mas que a realizao dessa

segunda conferncia Municipal de Educao representou um avano considervel nesse

processo, sendo mais um grito coletivo dado na busca da consolidao de uma educao

de qualidade, para o municpio de Aragaras. De uma educao que considere a realidade

local, suas necessidades concretas e seus sonhos quanto qualidade do ensino e da

melhoria na infraestrutura educacional em Aragaras, cujo desenho foi definido nas metas

e estratgias propostas para o prximo decnio. E que, portanto, representou a

construo de um novo caminho a ser trilhado por todos os atores envolvidos nesse

processo.

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AVALIAO DA II CONFERNCIA MUNICIPAL DE EDUCAO 15 E 16 DE MAIO DE 2015

Pontos Positivos Pontos Negativos Sugestes

Oportunidade em participar e opinar sobre assuntos importantes para a classe e a educao; Transparncia na elaborao do PME; O processo ter sido democrtico e a liberdade de expresso; Envolvimento e interesse dos participantes; Os debates, as discusses e os consensos da coletividade na construo democrtica do PME; Oficinas trabalhadas de forma dinmicas e as estratgias de trabalho em grupo; Compromisso e interesse de todos os envolvidos no evento; A organizao do evento; Pontualidade nas atividades do dia 16;

O som da Cmara de Vereadores;

Maior participao da comunidade e das autoridades;

Falta de convidados, principalmente dos conselhos e vereadores;

Atraso na solenidade de abertura 1h30min de atraso;

O espao do evento;

Faltou um cerimonialista;

No ter tido acesso a todas as metas durante os estudos;

Incentivar a participao de todos, pois todos precisam conhecer o PME;

Cumprir rigorosamente o horrio;

Ter mais cursos com a interao entre professores, comunidade e secretaria ;

Disponibilizar todo o material estudado aos participantes;

Aragaras, 20 de maio de 2015. FORUM PERMANENTE DE EDUCAO DE ARAGARAS

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Anexo I

Propostas analisadas e reformuladas na II Conferncia

Municipal de Educao de Aragaras.

META 1

Universalizar, at 2016, a educao infantil na pr-escola para as crianas de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educao infantil em creches de forma a atender, no mnimo, 60% (sessenta por cento) das crianas de at 3 (trs) anos at o final da vigncia deste PME.

Estratgias: 1.1) Estabelecer, no prazo de um ano aps a aprovao deste plano, o regime

de colaborao com o Estado para assegurar a expanso do atendimento

da Educao Infantil de acordo com, no mnimo, o padro de qualidade

estabelecido nacionalmente.

1.2) Garantir que, ao final da vigncia deste PME, seja inferior a 10% (dez por

cento) a diferena entre as taxas de frequncia educao infantil das

crianas de at 3 (trs) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita

mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo;

1.3) Realizar, anualmente, em regime de colaborao, levantamento da

demanda por creche para a populao de at 3 (trs) anos, como forma de

planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta e a cada

trs anos, o levantamento da demanda universal e manifesta;

1.4) Estabelecer, manter e ampliar, em regime de colaborao e respeitadas as

normas de acessibilidade, programa municipal de construo e

reestruturao de escolas, bem como de aquisio de equipamentos,

visando expanso e melhoria da rede fsica de instituies pblicas de

educao infantil;

1.5) Implantar, at o segundo ano de vigncia deste PME, avaliao da

educao infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em

parmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura fsica, o

quadro de pessoal, as condies de gesto, os recursos pedaggicos, a

situao de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;

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1.6) Ofertar matrculas gratuitas em creches certificadas como entidades

beneficentes de assistncia social na rea de educao, assegurando a

expanso da oferta na rede escolar pblica;

1.7) Promover a formao inicial e continuada dos (as) profissionais da

educao infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por

profissionais com formao superior;

1.8) Estimular a articulao entre ps-graduao, ncleos de pesquisa e cursos

de formao para profissionais da educao, de modo a garantir a

elaborao de currculos e propostas pedaggicas que incorporem os

avanos de pesquisas ligadas ao processo de ensino e de aprendizagem e

s teorias educacionais no atendimento da populao de 0 (zero) a 5

(cinco) anos;

1.9) Fomentar o atendimento das populaes do campo na educao infantil,

nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da

distribuio territorial da oferta, limitando a nucleao de escolas e o

deslocamento de crianas, de forma a atender s especificidades dessas

comunidades, garantido consulta prvia e informada;

1.10) Desenvolver mecanismos de atendimento das populaes do campo e

indgenas na educao infantil das ou nas respectivas comunidades, por

meio do redimensionamento da distribuio territorial da oferta, limitando a

nucleao de escolas e o deslocamento de crianas, de forma a atender s

especificidades dessas comunidades, garantido consulta prvia e

informada;

1.11) Priorizar o acesso educao infantil, garantir e fomentar a oferta do

atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos

(s) alunos (as) com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e

altas habilidades ou superdotao, assegurando a educao bilngue para

crianas surdas e a transversalidade da educao especial nessa etapa da

educao bsica;

1.12) Implementar, em carter complementar, programas de orientao e apoio

s famlias, por meio da articulao das reas de educao, sade e

assistncia social, com foco no desenvolvimento integral das crianas da

Educao Infantil;

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1.13) Preservar as especificidades da educao infantil na organizao dos

Sistemas de Educao, garantindo o atendimento da criana de 0 (zero) a

5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam o padro de qualidade

estabelecido nacionalmente e a articulao com a etapa escolar seguinte,

visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino

fundamental;

1.14) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da

permanncia das crianas na educao infantil, em especial dos

beneficirios de programas de transferncia de renda, em colaborao com

as famlias e com os rgos pblicos de assistncia social, sade e

proteo infncia;

1.15) Promover anualmente a busca ativa de crianas em idade correspondente

educao infantil, em parceria com rgos pblicos de assistncia social,

sade e proteo infncia, preservando o direito de opo da famlia em

relao s crianas de at 3 (trs) anos;

1.16) Realizar e dar ampla divulgao a sociedade civil, a cada ano, o

levantamento da demanda manifesta por educao infantil em creches e

pr-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;

1.17) Garantir o acesso educao infantil em tempo integral, para as crianas

de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, respeitando o direito educao de qualidade.

META 2 Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a populao de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, at o ltimo ano de vigncia deste PME.

Estratgias:

1.1) Pactuar com a Unio e o Estado, no mbito da instncia permanente de

que trata o 5 do art. 7 da Lei n 13.005, de 25 de junho de 2014, a

implantao dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento

que configuraro a base nacional comum curricular do ensino fundamental;

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1.2) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos

(as) do ensino fundamental com dificuldade na aprendizagem;

1.3) Garantir o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da

permanncia e do aproveitamento escolar dos beneficirios de programas

de transferncia de renda, bem como das situaes de discriminao,

preconceitos e violncias na escola, visando ao estabelecimento de

condies adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em

colaborao com as famlias e com rgos pblicos de assistncia social,

sade e proteo infncia, adolescncia e juventude;

1.4) Promover a busca ativa de crianas e adolescentes fora da escola, em

parceria com rgos pblicos de assistncia social, sade e proteo

infncia, adolescncia e juventude;

1.5) Desenvolver tecnologias pedaggicas que combinem, de maneira

articulada, a organizao do tempo e das atividades didticas entre a

escola e o ambiente comunitrio, considerando as especificidades da

educao especial, das escolas do campo e dos alunos indgenas;

1.6) Promover a relao das escolas com instituies e movimentos culturais, a

fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruio

dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaos escolares, assegurando

ainda que as escolas se tornem polos de criao e difuso cultural;

1.7) Incentivar a participao dos pais ou responsveis no acompanhamento

das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relaes

entre as escolas e as famlias;

1.8) Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais,

para as populaes do campo, nas prprias comunidades;

1.9) Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental,

garantida o acesso e o suporte pedaggico de qualidade, para atender aos

filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de carter

itinerante;

1.10) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (s) estudantes e de

estmulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;

Estado de Gois





33

1.11) Promover atividades de desenvolvimento e estmulo a habilidades

esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminao do

desporto educacional;

META 3

Universalizar, at 2016, o atendimento escolar para toda a populao de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, at o final do perodo de vigncia deste PME, a taxa lquida de matrculas no ensino mdio para 90% (noventa por cento).

Estratgias:

3.1) Apoiar e implementar as propostas de direitos e objetivos de aprendizagem

e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino mdio, a serem

atingidos nos tempos e etapas de organizao deste nvel de ensino, com

vistas a garantir formao bsica comum;

3.2) Garantir a fruio de bens e espaos culturais, de forma regular, bem como

a ampliao da prtica desportiva, integrada ao currculo escolar;

3.3) Manter e ampliar programas e aes de correo de fluxo do ensino

fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a)

com rendimento escolar defasado e pela adoo de prticas como aulas de

reforo no turno complementar, estudos de recuperao e progresso

parcial, de forma a reposicion-lo no ciclo escolar de maneira compatvel

com sua idade;

3.4) Fomentar a expanso das matrculas gratuitas de ensino mdio integrado

educao profissional, observando-se as peculiaridades das populaes do

campo, alunos indgenas e das pessoas com deficincia;

3.5) Assegurar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e

da permanncia dos(as) jovens beneficirios (as) de programas de

transferncia de renda, no Ensino Mdio, quanto frequncia, ao

aproveitamento escolar e interao com o coletivo. E, ainda, garantir o

acesso desse aluno a uma equipe de psiclogo, fonoaudilogo e outros

profissionais da sade competentes que possam auxili-lo, no que se

refere preveno de problemas como situaes de discriminao,

Estado de Gois





34

preconceitos e violncias, prticas irregulares de explorao do trabalho,

consumo de drogas, gravidez precoce, em colaborao com os rgos

pblicos de assistncia social e proteo adolescncia e juventude;

3.6) Promover a busca ativa da populao de 15 (quinze) a 17 (dezessete)

anos fora da escola, em articulao com os servios de assistncia social,

sade e proteo adolescncia e juventude;

3.7) Fomentar programas de educao e de cultura para a populao urbana e

do campo de jovens, na faixa etria de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos,

de adultos e das pessoas com deficincia, com qualificao social e

profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no

fluxo escolar;

3.8) Redimensionar a oferta de ensino mdio nos turnos diurno e noturno, bem

como a distribuio territorial das escolas de ensino mdio, de forma a

atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades especficas

dos (as) alunos (as);

3.9) Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino mdio, garantindo a

qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam

a atividades de carter itinerante;

3.10) Implementar polticas de preveno evaso motivada por preconceito ou

quaisquer formas de discriminao, criando rede de proteo contra formas

associadas de excluso;

3.11) Estimular a participao dos adolescentes nos cursos das reas

tecnolgicas, culturais e cientficas.

META 4

Universalizar, para a populao de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao, o acesso educao bsica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou servios especializados, pblicos ou conveniados.

Estado de Gois





35

Estratgias:

4.1) Promover triagem da populao de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos com

deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotao, fora da escola, em parceria com rgos pblicos de

assistncia social, sade e proteo infncia, adolescncia e juventude;

4.2) Contabilizar e garantir, para fins do repasse do Fundo de Manuteno e

Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais

da Educao - FUNDEB, as matrculas dos (as) estudantes da educao

regular da rede pblica municipal que recebam Atendimento Educacional

Especializado complementar e/ou suplementar, sem prejuzo do cmputo

dessas matrculas preferencialmente na educao bsica regular, e as

matrculas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na

educao especial oferecida em instituies comunitrias, confessionais ou

filantrpicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder pblico e com

atuao exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de

junho de 2007;

4.3) Garantir, no prazo de vigncia deste PME, a universalizao do

atendimento escolar demanda manifesta pelas famlias de crianas de 0

(zero) a 3 (trs) anos com deficincia, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao, observado o que

dispe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as

diretrizes e bases da educao nacional;

4.4) Implantar e implementar, ao longo deste PME, salas de Recursos

Multifuncionais e fomentar a formao continuada de professores e

professoras para o Atendimento Educacional Especializado nas escolas

urbanas e do campo;

4.5) Garantir Atendimento Educacional Especializado em salas de recursos

multifuncionais, classes, escolas ou servios especializados, pblicos ou

conveniados nas formas complementar e/ou suplementar, a todos (as)

alunos (as) com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotao, matriculados na educao bsica, conforme

necessidade identificada por meio de avaliao, ouvidos a famlia e o

aluno;

Estado de Gois





36

4.6) Promover criao e manuteno de Centros Multidisciplinares de Apoio,

em parcerias com as Instituies de Ensino Superior- (IES), para a

pesquisa e assessoria, integrados por profissionais das reas de sade,

das licenciaturas, assistncia social, pedagogia e psicologia, para apoiar o

trabalho dos (as) professores da educao bsica e garantir o atendimento

e acompanhamento com os pais e alunos (as) com deficincia, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao;

4.7) Manter e ampliar programas suplementares que promovam a

acessibilidade nas instituies pblicas, para garantir o acesso e a

permanncia dos (as) alunos (as) com deficincia por meio da adequao

arquitetnica, da oferta de transporte acessvel e da disponibilizao de

material didtico prprio e de recursos de tecnologia assistiva,

assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, nveis e

modalidades de ensino;

4.8) Garantir a oferta de educao inclusiva, vedada a excluso do ensino

regular sob alegao de deficincia e promover a articulao pedaggica

entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado;

4.9) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso escola e ao

Atendimento Educacional Especializado, bem como da permanncia e do

desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficincia, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao

beneficirios (as) de programas de transferncia de renda, juntamente com

o combate s situaes de discriminao, preconceito e violncia, com

vistas ao estabelecimento de condies adequadas para o sucesso

educacional, em colaborao com as famlias e com os rgos pblicos de

assistncia social, sade e proteo infncia, adolescncia e

juventude;

4.10) Fomentar preferencialmente nas IES, pesquisas que contribuam para o

desenvolvimento de metodologias, materiais didticos, equipamentos e

recursos de tecnologia assistiva, com vistas promoo do ensino e da

aprendizagem, bem como das condies de acessibilidade dos (as)

estudantes com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotao;

4.11) Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares,

preferencialmente nas IES, para subsidiar a formulao de polticas

Estado de Gois





37

pblicas Inter setoriais que atendam as especificidades educacionais de

estudantes com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotao que requeiram Atendimento Educacional

Especializado;

4.12) Promover a articulao intersetorial entre rgos e polticas pblicas de

sade, assistncia social e direitos humanos, em parceria com as famlias,

com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados continuidade

do atendimento escolar, na Educao de Jovens e Adultos, das pessoas

com deficincia e transtornos globais do desenvolvimento com idade

superior faixa etria de escolarizao obrigatria, e de forma a assegurar

a ateno integral e profissionalizantes ao longo da vida;

4.13) garantir a ampliao das equipes de profissionais da educao para

atender demanda do processo de escolarizao dos estudantes com

deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotao, viabilizando a oferta de professores do Atendimento

Educacional Especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores

4.14) e intrpretes de Libras, guias-intrpretes para surdos-cegos, professores

de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilngues;

4.15) Definir e implementar, no segundo ano de vigncia deste PME,

indicadores de qualidade e poltica de avaliao e superviso para o

funcionamento de instituies pblicas e privadas que prestam

atendimento a alunos com deficincia, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao;

4.16) Garantir que anualmente seja realizado o levantamento detalhado de

dados dos (das) estudantes com deficincia, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao, no mbito do

Sistema Municipal de Ensino;

4.17) Incentivar a incluso nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de

formao para profissionais da educao, inclusive em nvel de ps-

graduao, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituio

Federal, dos referenciais tericos, das teorias de aprendizagem e dos

processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento

educacional de alunos com deficincia, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao;

Estado de Gois





38

4.18) Promover parcerias com instituies comunitrias, confessionais ou

filantrpicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder pblico

municipal, visando a ampliar as condies de apoio ao atendimento escolar

integral das pessoas com deficincia, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao matriculadas nas

redes pblicas de ensino;



municipal, visando a ampliar a oferta de formao continuada e a produo

de material didtico acessvel, assim como os servios de acessibilidade

necessrios ao pleno acesso, participao e aprendizagem dos estudantes

com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotao matriculados na rede pblica de ensino;



municipal, a fim de favorecer a participao das famlias e da sociedade na

construo do sistema educacional inclusivo.

META 5

Alfabetizar todas as crianas, no mximo, at o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.

Estratgias: 5.1) Estruturar os processos pedaggicos de alfabetizao, nos anos iniciais do

ensino fundamental, articulando-os com as estratgias desenvolvidas na

pr-escola, com qualificao e valorizao dos (as) professores (as)

alfabetizadores e com apoio pedaggico especfico, a fim de garantir a

alfabetizao plena de todas as crianas;

5.2) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de prticas

pedaggicas inovadoras que assegurem a alfabetizao e favoream a

melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as),

consideradas as diversas abordagens metodolgicas e sua efetividade;

Estado de Gois





39

5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a

alfabetizao de crianas, assegurada a diversidade de mtodos e

propostas pedaggicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos

sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas,

preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

5.4) Promover e estimular a formao inicial e continuada de professores (as)

para a alfabetizao de crianas numa perspectiva inclusiva, com o

conhecimento de novas tecnologias educacionais e prticas pedaggicas

inovadoras, estimulando a articulao entre programas de ps-graduao

stricto sensu e aes de formao continuada de professores (as) para a

alfabetizao;

5.5) Apoiar a alfabetizao das pessoas com deficincia, considerando as suas

especificidades, inclusive a alfabetizao bilngue de pessoas surdas, sem

estabelecimento de terminalidade temporal.

META 6 Oferecer educao em tempo integral em, no mnimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas pblicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educao bsica.

Estratgias: 6.1) Promover, com o apoio da Unio, a oferta de educao bsica pblica em

tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedaggico e

multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de

permanncia dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade,

passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas dirias durante todo o ano

letivo, com a ampliao progressiva da jornada de professores em uma

nica escola;

6.2) Instituir, em regime de colaborao, programa de construo de escolas

com padro arquitetnico e de mobilirio adequado para atendimento em

tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianas

em situao de vulnerabilidade social;

Estado de Gois





40

6.3) Institucionalizar e manter, em regime de colaborao, programa municipal

de ampliao e reestruturao das escolas pblicas, por meio da

instalao de quadras poliesportivas, laboratrios, inclusive de informtica,

espaos para atividades culturais, bibliotecas, auditrios, cozinhas,

refeitrios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produo de

material didtico e da formao de recursos humanos para a educao em

tempo integral;

6.4) Fomentar a articulao da escola com os diferentes espaos educativos,

culturais e esportivos e com equipamentos pblicos, como centros

comunitrios, bibliotecas, praas, parques, museus, teatros, cinemas e

planetrios;

6.5) Estimular a oferta de atividades voltadas ampliao da jornada escolar de

alunos (as) matriculados nas escolas da rede pblica municipal de

educao bsica por parte das entidades privadas de servio social

vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulao

com a rede pblica de ensino;

6.6) Orientar a aplicao da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101,

de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliao da jornada

escolar de alunos (as) das escolas da rede pblica municipal de educao

bsica, de forma concomitante e em articulao com a rede pblica de

ensino;

6.7) Atender s escolas do campo na oferta de educao em tempo integral,

com base em consulta prvia e informada, considerando-se as

peculiaridades locais;

6.8) Garantir a educao em tempo integral para pessoas com deficincia,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotao na faixa etria de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos,

assegurando atendimento educacional especializado complementar e

suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da prpria

escola ou em instituies especializadas;

6.9) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanncia dos alunos na

escola, direcionando a expanso da jornada para o efetivo trabalho

escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.

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41

META 7 Fomentar a qualidade da educao bsica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes mdias nacionais para o IDEB:

IDEB 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do ensino fundamental

5,2 5,5 5,7 6,0

Anos finais do ensino fundamental

4,7 5,0 5,2 5,5

Ensino mdio 4,3 4,7 5,0 5,2

Estratgias:

7.1) Assegurar que:

a) no quinto ano de vigncia deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento)

dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino mdio tenham

alcanado nvel suficiente de aprendizado em relao aos direitos e

objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e

50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nvel desejvel;

b) No ltimo ano de vigncia deste PME, todos os (as) estudantes do ensino

fundamental e do ensino mdio tenham alcanado nvel suficiente de

aprendizado em relao aos direitos e objetivos de aprendizagem e

desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo

menos, o nvel desejvel;

7.2) Induzir processo contnuo de auto avaliao das escolas municipais de

educao bsica, por meio da constituio de instrumentos de avaliao

que orientem as dimenses a serem fortalecidas, destacando-se a

elaborao de planejamento estratgico, a melhoria contnua da qualidade

educacional, a formao continuada dos (as) profissionais da educao e o

aprimoramento da gesto democrtica;

7.3) Formalizar e executar os planos de aes articuladas dando cumprimento

s metas de qualidade estabelecidas para a educao bsica pblica e s

estratgias de apoio tcnico e financeiro voltadas melhoria da gesto

educacional, formao de professores e professoras e profissionais de

servios e apoio escolares, ampliao e ao desenvolvimento de recursos

pedaggicos e melhoria e expanso da infraestrutura fsica da rede

escolar;

Estado de Gois





42

7.4) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliao da qualidade do

ensino fundamental e mdio, de forma a englobar o ensino de cincias nos

exames aplicados no ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional

do Ensino Mdio, assegurada a sua universalizao, ao sistema de

avaliao da educao bsica, bem como apoiar o uso dos resultados das

avaliaes nacionais pelas escolas e redes de ensino municipal para a

melhoria de seus processos e prticas pedaggicas;

7.5) Melhorar o desempenho dos alunos da educao bsica nas avaliaes da

aprendizagem no Programa Internacional de Avaliao de Estudantes -

PISA, tomado como instrumento externo de referncia, internacionalmente

reconhecido, de acordo com as seguintes projees:

PISA 2015 2018

2021

Mdia dos resultados em matemtica, leitura e cincias

438 455 473

7.6) Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias

educacionais para a educao infantil, o ensino fundamental e o ensino

mdio e incentivar prticas pedaggicas inovadoras que assegurem a

melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de

mtodos e propostas pedaggicas, com preferncia para softwares livres e

recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos

resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;

7.7) Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educao

do campo na faixa etria da educao escolar obrigatria, mediante

renovao e padronizao integral da frota de veculos, de acordo com

especificaes definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e

Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participao

da Unio proporcional s necessidades dos entes federados, visando a

reduzir a evaso escolar e o tempo mdio de deslocamento a partir de

cada situao local;

7.8) Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar

para a populao do campo que considerem as especificidades locais e as

boas prticas nacionais e internacionais;

7.9) Universalizar, at o quinto ano de vigncia deste PME, o acesso rede

mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, at

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43

o final da dcada, a relao computador/aluno (a) nas escolas da rede

pblica de educao bsica, promovendo a utilizao pedaggica das

tecnologias da informao e da comunicao;

7.10) Apoiar tcnica e financeiramente a gesto escolar mediante transferncia

direta de recursos financeiros escola, garantindo a participao da

comunidade escolar no planejamento e na aplicao dos recursos, visando

ampliao da transparncia e ao efetivo desenvolvimento da gesto

democrtica;

7.11) Viabilizar a ampliao dos programas e aprofundar aes de atendimento

ao () aluno (a), em todas as etapas da educao bsica, com programas

suplementares de material didtico-escolar, transporte, alimentao e

assistncia sade;

7.12) Assegurar a todas as escolas pblicas de educao bsica o acesso a

energia eltrica, abastecimento de gua tratada, esgotamento sanitrio e

manejo dos resduos slidos, garantir o acesso dos alunos a espaos para

a prtica esportiva, a bens culturais e artsticos e a equipamentos e

laboratrios de cincias e, em cada edifcio escolar, garantir a

acessibilidade s pessoas com deficincia;

7.13) Institucionalizar e manter, em regime de colaborao, programa municipal

de reestruturao e aquisio de equipamentos para escolas pblicas

municipais, visando equalizao regional das oportunidades

educacionais;

7.14) Prover equipamentos e recursos tecnolgicos digitais para a utilizao

pedaggica no ambiente escolar a todas as escolas pblicas municipais da

educao bsica, criando, inclusive, mecanismos para implementao das

condies necessrias para a universalizao das bibliotecas nas

instituies educacionais, com acesso a redes digitais de computadores,

inclusive a internet;

7.15) Assegurar os parmetros mnimos de qualidade dos servios da educao

bsica, determinados pela Unio, em regime de colaborao, a serem

utilizados como referncia para infraestrutura das escolas, recursos

pedaggicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para

adoo de medidas para a melhoria da qualidade do ensino;

Estado de Gois





44

7.16) Informatizar integralmente a gesto das escolas pblicas da secretaria de

educao do Municpio de Aragaras, bem como manter programa

nacional de formao inicial e continuada para o pessoal tcnico das

secretarias de educao;

7.17) Garantir polticas de combate violncia na escola, inclusive pelo

desenvolvimento de aes destinadas capacitao de educadores para

deteco dos sinais de suas causas, como a violncia domstica e sexual,

favorecendo a adoo das providncias adequadas para promover a

construo da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurana

para a comunidade;

7.18) Implementar polticas de incluso e permanncia na escola para

adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida

e em situao de rua, assegurando os princpios da Lei no 8.069, de 13 de

julho de 1990 - Estatuto da Criana e do Adolescente;

7.19) Garantir nos currculos escolares contedos sobre a histria e as culturas

afro-brasileira e indgenas e implementar aes educacionais, nos termos

das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de maro de

2008, assegurando-se a implementao das respectivas diretrizes

curriculares nacionais, por meio de aes colaborativas com fruns de

educao para a diversidade tnico-racial, conselhos escolares, equipes

pedaggicas e a sociedade civil;

7.20) Consolidar a educao escolar no campo e de populaes tradicionais, de

populaes itinerantes, respeitando a articulao entre os ambientes

escolares e comunitrios e garantindo: o desenvolvimento sustentvel e

preservao da identidade cultural; a participao da comunidade na

organizao pedaggica e na gesto das instituies, consideradas as

prticas socioculturais e as formas particulares de organizao do tempo; a

reestruturao e a aquisio de equipamentos; a oferta de programa para a

formao inicial e continuada de profissionais da educao; e o

atendimento em educao especial;

7.21) Desenvolver currculos e/ou propostas pedaggicas especficas para

educao escolar para as escolas do campo e para o educando (a)

indgena, incluindo os contedos culturais correspondentes s respectivas

comunidades e considerando o fortalecimento das prticas socioculturais e

da lngua materna indgena, produzindo e disponibilizando materiais

didticos especficos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficincia;

Estado de Gois





45

7.22) Mobilizar as famlias e setores da sociedade civil, articulando a educao

formal com experincias de educao popular e cidad, com os propsitos

de que a educao seja assumida como responsabilidade de todos e de

ampliar o controle social sobre o cumprimento das polticas pblicas

educacionais;

7.23) Promover a articulao dos programas da rea da educao, de mbito

local e nacional, com os de outras reas, como sade, trabalho e emprego,

assistncia social, esporte e cultura, possibilitando a criao de rede de

apoio integral s famlias, como condio para a melhoria da qualidade

educacional;

7.24) Universalizar, mediante articulao entre os rgos responsveis pelas

reas da sade e da educao, o atendimento aos (s) estudantes da rede

escolar pblica de educao bsica por meio de aes de preveno,

promoo e ateno sade;

7.25) Estabelecer aes efetivas especificamente voltadas para a promoo,

preveno, ateno e atendimento sade e integridade fsica, mental e

emocional dos (das) profissionais da educao, como condio para a

melhoria da qualidade educacional;

7.26) Promover, com especial nfase, em consonncia com as diretrizes do

Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formao de leitores e leitoras e a

capacitao de professores, bibliotecrios e agentes da comunidade para

atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a

especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da

aprendizagem;

7.27) Instituir, em articulao com o Estado politicas para a formao de

professores e de alunos, promovendo e consolidando as polticas de

preservao da memria nacional e municipal;

7.28) Promover a regulao da oferta da educao bsica pela iniciativa privada,

de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da funo social da

educao;

7.29) Estabelecer polticas de estmulo s escolas que melhorarem o

desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mrito do corpo docente, da

direo e da comunidade escolar.

Estado de Gois





46

META 8 Elevar a escolaridade mdia da populao de 18 (dezoito) ou mais de modo a alcanar, no mnimo, 12 (doze) anos de estudo no ltimo ano de vigncia deste Plano, para as populaes do campo, da regio de menor escolaridade no Pas, dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres e igualar a escolaridade mdia entre negros e no negros declarados Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE.

Estratgias:

8.1) Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correo de

fluxo, para acompanhamento pedaggico individualizado e para

recuperao e progresso parcial, bem como priorizar estudantes com

rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos

segmentos populacionais considerados;

8.2) Garantir e incentivar o acesso a escolarizao de qualidade e, somente,

em ltimo caso a exames gratuitos de certificao de concluso do Ensino

Fundamental e Mdio;

8.3) Expandir a oferta gratuita de educao profissional tcnica e com elevao

de escolaridade, por parte das entidades pblicas e privadas de servio

social e de formao profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma

integrada ou concomitante ao ensino ofertado na rede escolar municipal

pblica, para os segmentos populacionais considerados;

8.4) Promover, em regime de colaborao com a Unio e o Estado, em parceria

com as reas de sade e assistncia social, o acompanhamento e o

monitoramento do acesso escola especficos para os segmentos

populacionais considerados, identificar motivos de absentesmo para a

garantia de frequncia e apoio aprendizagem, de maneira a estimular a

ampliao do atendimento desses (as) estudantes na rede pblica regular

de ensino;

8.5) Garantir, em todas as unidades prisionais, em articulao com a secretaria

de Estado de segurana pblica ou de administrao penitenciria e com

os setores de sade, trabalho, meio ambiente, assistncia social, cultura e

lazer, o ensino pblico como o direito humano, privilegiando a modalidade

da EJA integrada formao;

Estado de Gois





47

8.6) Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos

segmentos populacionais considerados, em parceria com as reas de

assistncia social, sade e proteo juventude;

8.7) Diversificar as formas de atendimento (EJA com avaliao no processo;

classes de alfabetizao e acelerao da aprendizagem; ensino regular;

entre outras) nas unidades escolares de Ensino Fundamental adequando

os currculos e modos de funcionamento s necessidades da populao a

qual se destinam, garantindo os recursos pedaggicos, materiais,

financeiros e corpo docente capacitado;

8.8) Realizar diagnstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e

Mdio incompletos, para identificar a demanda ativa por vaga na Educao

de Jovens e Adultos;

8.9) Garantir populao da EJA incentivos que assegurem sua permanncia

na escola como, por exemplo, participao nos programas de sade e

cidadania, acesso ao transporte escolar valorizando os direitos humanos;

8.10) Assegurar no currculo do ensino noturno, a adoo de metodologias

apropriadas, valorizando diversidades culturais com atividades corporais,

desportivas e de lazer que priorizem a qualidade de vida do ser humano

em sua totalidade;

8.11) Aderir a programas de renda para jovens e adultos que frequentam cursos

dessa modalidade;

8.12) Realizar a avaliao, por meio de exames especficos, que permita aferir o

grau de alfabetizao de jovens e adultos com mais de 15 (quinze anos) de

idade.

META 9

Elevar a taxa de alfabetizao da populao com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e trs inteiros e cinco dcimos por cento) at 2015 e, at o final da vigncia deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

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48

Estratgias:

9. 1) Assegurar a oferta gratuita da Educao de Jovens e Adultos a todos os

que no tiveram acesso educao bsica na idade prpria;

9. 2) Realizar diagnstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e

Mdio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na

educao de jovens e adultos;

9. 3) Implementar aes de alfabetizao de jovens e adultos com garantia de

continuidade da escolarizao bsica;

9. 4) Realizar chamadas pblicas regulares para Educao de Jovens e Adultos,

promovendo-se busca ativa em regime de colaborao entre entes

federados e em parceria com organizaes da sociedade civil;

9. 5) Realizar avaliao, por meio de exames especficos, que permita aferir o

grau de alfabetizao de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de

idade;

9. 6) Executar aes de atendimento ao () estudante da Educao de Jovens e

Adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentao

e sade, inclusive atendimento oftalmolgico e fornecimento gratuito de

culos, em articulao com a rea da sade;

9. 7) Assegurar a oferta de Educao de Jovens e Adultos, nas etapas de

Ensino Fundamental e Mdio, s pessoas privadas de liberdade em todos

os estabelecimentos penais, assegurando-se formao especfica dos

professores e das professoras e implementao de diretrizes nacionais em

regime de colaborao;

9. 8) Apoiar tcnica e financeiramente projetos inovadores na Educao de

Jovens e Adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados

s necessidades especficas desses (as) alunos (as);

9. 9) Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos

empregadores, pblicos e privados, e os sistemas de ensino, para

promover a compatibilizao da jornada de trabalho dos empregados e das

empregadas com a oferta das aes de alfabetizao e de Educao de

Jovens e Adultos;

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9. 10) Considerar, nas polticas pblicas de jovens e adultos, as necessidades

dos idosos, com vistas promoo de polticas de erradicao do

analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades

recreativas, culturais e esportivas, implementao de programas de

valorizao e compartilhamento dos conhecimentos e experincia dos

idosos e incluso dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.

META 10 Oferecer, no mnimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrculas de Educao de Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e mdio, na forma integrada Educao Profissional.

Estratgias:

10.1) Manter programa municipal de Educao de Jovens e Adultos voltado

concluso do ensino fundamental e formao profissional inicial, de

forma a estimular a concluso da educao bsica;

10.2) Expandir as matrculas na Educao de Jovens e Adultos, de modo a

articular a formao inicial e continuada de trabalhadores com a educao

profissional, objetivando a elevao do nvel de escolaridade do

trabalhador e da trabalhadora;

10.3) Fomentar a integrao da Educao de Jovens e Adultos com a educao

profissional, em cursos planejados, de acordo com as caractersticas do

pblico da educao de jovens e adultos e considerando as

especificidades das populaes itinerantes e do campo e dos alunos

indgenas, inclusive na modalidade de educao a distncia;

10.4) Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com

deficincia e baixo nvel de escolaridade, por meio do acesso Educao

de Jovens e Adultos articulada educao profissional;

10.5) Implantar programa municipal de reestruturao e aquisio de

equipamentos voltados expanso e melhoria da rede fsica de escolas

pblicas municipais que atuam na Educao de Jovens e Adultos

integrada educao profissional, garantindo acessibilidade pessoa com

deficincia;

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50

10.6) Estimular a diversificao curricular da educao de jovens e adultos,

articulando a formao bsica e a preparao para o mundo do trabalho e

estabelecendo inter-relaes entre teoria e prtica, nos eixos da cincia,

do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o

tempo e o espao pedaggicos adequados s caractersticas desses

alunos e alunas;

10.7) Fomentar a produo de material didtico, o desenvolvimento de

currculos e metodologias especficas, os instrumentos de avaliao, o

acesso a equipamentos e laboratrios e a formao continuada de

docentes da rede pblica municipal que atuam na Educao de Jovens e

Adultos articulada educao profissional;

10.8) Fomentar a oferta pblica de formao inicial e continuada para

trabalhadores e trabalhadoras articulada Educao de Jovens e Adultos,

em regime de colaborao e com apoio de entidades privadas de

formao profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem

fins lucrativos de atendimento pessoa com deficincia, com atuao

exclusiva na modalidade;

10.9) Institucionalizar programa municipal de assistncia ao estudante,

compreendendo aes de assistncia social, financeira e de apoio

psicopedaggico que contribuam para garantir o acesso, a permanncia,

a aprendizagem e a concluso com xito da Educao de Jovens e Adultos articulada Educao Profissional;

10.10) Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e

adultos trabalhadores, a serem considerados na articulao curricular dos

cursos de formao inicial e continuada e dos cursos tcnicos de nvel

mdio.

10.11) Apoiar e incentivar, junto s universidades pblicas e privadas, o

desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre o perfil do aluno jovem e

adulto com intuito de estabelecer formas diferenciadas de atendimento,

frente s suas necessidades educativas, econmicas e profissionais;

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51

10.12) Analisar, articulando ao Sistema de Avaliao de Desempenho, as

competncias bsicas dos alunos nas classes de EJA, que impliquem na

reduo dos fenmenos de evaso e repetncia;

10.13) Incluir a populao prisional dentre o pblico de atendimento diferenciado

das aes de alfabetizao;

10.14) Assegurar que a clientela da EJA em situao de privao de liberdade

tenha a remio de 01(um) dia de pena a cada 12(doze) horas de

frequncia escolar atividades de ensino fundamental, mdio, inclusive

profissional, ou superior ou ainda requalificao profissional divididas, no

mnimo, em 03 (trs) dias, conforme Art. 126 da Lei N 12.433, DE 29 DE

JUNHO DE 2011;

10.15) Garantir a Gratificao de Risco de Vida aos profissionais da educao

que atuam na EJA no sistema prisional de Aragaras, que ser fixado em

funo do grau de exposio aos riscos resultantes de contato direto,

indireto, continuado ou no, com pessoas submetidas privao de

liberdade.

META 11 Triplicar as matrculas da educao profissional tcnica de nvel mdio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expanso no segmento pblico.

Estratgias:

11.1) Estabelecer, a partir do primeiro ano da aprovao do PME, polticas para a

educao Profissional, com vistas a implantao;

11.2) Garantir que a Educao Profissionalizante seja feita de forma continuada,

ampliando, deste modo, as oportunidades de ingresso no mercado de

trabalho;

11.3) Intensificar o processo de integrao da educao bsica ao ensino

profissionalizante bem como contribuir para o bom desenvolvimento dos

cursos nas modalidades sequenciais e concomitantes;

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11.4) Incentivar a criao de cursos tcnicos e de capacitao profissional no

setor de bens e servios, valorizando as atividades econmicas do

municpio;

11.5) Intensificar a relao entre Municpio, Universidades, Institutos Federais,

Setor S, (Senai, Senac, Sesi, e outros) visando a atender s demandas da

sociedade aragarcense referentes qualificao profissional;

11.6) Firmar convnios com Instituies afins para fortalecer o oferecimento de

cursos de acordo com as necessidades da administrao Pblica Municipal,

visando a qualificao de seu quadro de funcionrios para melhor servir

sociedade aragarcense e adjacncias;

META 12

Elevar a taxa bruta de matrcula na educao superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa lquida para 33% (trinta e trs por cento) da populao de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expanso para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrculas, no segmento pblico.

Estratgias:

12.1) Contribuir para a otimizao, da estrutura fsica, dos recursos humanos e

do transporte para as instituies pblicas de educao superior, mediante

aes planejadas e coordenadas, de forma a ampliar o acesso

graduao;

12.2) Contribuir com as polticas que visem ampliar a oferta de vagas, em relao

populao, na idade de referncia e observadas as caractersticas

municipais; inclusive mediante a adoo de polticas afirmativas, na forma

da lei;

12.3) Estabelecer parcerias com as IES, visando a ampliao do campo de

estgio curricular obrigatrio;

12.4) Apoiar a oferta de estgio como parte da formao na educao superior;

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53

12.5) Incentivar as IES a assegurar condies de acessibilidade, na forma da

legislao;

12.6) Incentivar a expanso do atendimento especfico a populao do campo e

alunos indigenas em relao a acesso, permanncia, concluso e formao

de profissional para atuao nessa populao;

12.7) Elaborar e implementar em parcerias com as IES pblicas, poltica de

formao continuada para professores efetivos da Educao Bsica por

meio do aproveitamento de vagas ociosas nos cursos de graduao;

META 13

Elevar a qualidade da educao superior e ampliar a proporo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerccio no conjunto do sistema de educao superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mnimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

META 14 Elevar gradualmente o nmero de matrculas na ps-graduao stricto sensu, de modo a atingir a titulao anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

Estratgias: 14.1) Incentivar a disseminao da prtica da pesquisa em educao e reas

afins, como aspecto integrante e modernizador dos processos de ensino-

aprendizagem, nas redes de ensino, inclusive com a participao das IES

no desenvolvimento da pesquisa;

14.2) Estabelecer parcerias que permitam rede educacional de Aragaras

tornar-se campo de pesquisa das IES, desde que garantida a sua

autonomia;

14.3) Estimular as IES a estabelecer, em parceria com os sindicatos, a

implantao de planos de capacitao dos servidores tcnico-

administrativos das instituies pblicas que atuam no municpio;

14.4) Incentivar a oferta dos programas de ps-graduao stricto sensu,

especialmente os de mestrado e doutorado, nos campi novos abertos em

decorrncia dos programas de expanso e interiorizao das instituies

superiores pblicas; assegurando a formao dos profissionais que atuam

na rede municipal de educao;

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14.5) Incentivar o aumento de 20% do nmero de mestres e doutores em

educao no municpio;

META 15

Garantir, em regime de colaborao entre a Unio e o, Estado, no prazo de 1 (um) ano de vigncia deste PME, poltica nacional de formao dos profissionais da educao de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educao bsica possuam formao especfica de nvel superior, obtida em curso de licenciatura na rea de conhecimento em que atuam.

Estratgias:

15.1) Atuar, conjuntamente, com base em plano estratgico que apresente

diagnstico das necessidades de formao de profissionais da educao e

da capacidade de atendimento, por parte de instituies pblicas e

comunitrias de educao superior existentes no municpio e defina

obrigaes recprocas entre os partcipes;

15.2) Ampliar, em parceria com as IES, programa permanente de iniciao

docncia a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de

aprimorar a formao de profissionais para atuar no magistrio da

educao bsica;

15.3) Consolidar e ampliar plataforma eletrnica para organizar a oferta e as

matrculas em cursos de formao inicial e continuada de profissionais da

educao, bem como para divulgar e atualizar seus currculos eletrnicos;

15.4) Implementar politica especfica para formao de profissionais da

educao para as escolas do campo, de alunos indgenas para a educao

especial;

15.5) Valorizar as prticas de ensino e os estgios nos cursos de formao de

nvel mdio e superior dos profissionais da educao, visando ao trabalho

sistemtico de articulao entre a formao acadmica e as demandas da

educao bsica municipal;

15.6) Implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigncia desta Lei, poltica municipal

de formao continuada para os (as) profissionais da educao de outros

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segmentos que no os do magistrio, construda em regime de

colaborao entre os entes federados;

15.7) Instituir programa de concesso de bolsas de estudos para que os

professores de idiomas das escolas pblicas de educao bsica realizem

estudos de imerso e aperfeioamento nas lnguas que lecionem;

META 16 Formar, em nvel de ps-graduao, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educao bsic

ii coferencia municipal de educação

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