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ICMS RO Simulado 1 - Pré-edital

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Olá, caro aluno.

Com muita alegria damos prosseguimento à nova fase no Exponencial Concursos, disponibilizando uma sériede simulados online para nossos alunos se prepararem cada vez melhor.

Nossos simulados são 100% revisados por professores de nossos cursos, buscando equilibrar o nível decobrança ao que é esperado para cada concurso.

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Português

http://goo.gl/AgXcn71. FCC - TRT - 5ª Região (BA) /Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador/2013


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Na reconstrução de uma frase, a transposição de uma voz verbal para outra estáinteiramente correta em:

I. Caymmi povoa suas canções com personagens de seu mundo = As personagens de Caymmipovoam suas canções.II. O violão sublinha e potencia a voz de Caymmi = A voz de Caymmi é sublinhada epotenciada pelo violão.III. A beleza mais profunda das coisas naturais nunca o abandonou = Nunca o teráabandonado a beleza mais profunda das coisas naturais.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.b) II.c) III.d) I e II.e) II e III.

http://goo.gl/Cn38IC2. FCC - TRT - 5ª Região (BA) /Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador/2013

Utilize o texto da questão 1 para responder o item abaixo

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

a) Aos encantos musicais das composições de Caymmi correspondem o alto grau de poesia daspalavras de seus versos.b) Da limpidez da manhã ao mistério do crepúsculo, registram-se nas canções praieiras dessebaiano a tonalidade múltipla dos nossos sentimentos.


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c) Nos desenhos a bico de pena, a nitidez dos traços e dos movimentos não podem sernegligenciados, sob pena de se perder o encanto dessa arte.d) É com os olhos voltados para a beleza essencial das coisas que o artista Caymmi divisa nelasa íntima poesia e o profundo lirismo que à maioria das pessoas se oculta.e) Dos graves da voz de Caymmi resulta a sugestão das profundezas do mar, e na suavidadede seus timbres parece representar-se a música dos coqueiros ao vento.

http://goo.gl/3OWkKP3. FCC - TRT - 5ª Região (BA) /Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador/2013


Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) Entre as tantas vozes representativas da Bahia, o fato de Caymmi ter sido tão grandecompositor como cantor só acabam por enaltecer o poder de sua música.b) A verdadeira simplicidade só é alcançada pelos artistas que, como Caymmi, conseguem aomesmo tempo depurar a forma e preservar a profunda poesia do que desejam expressar.c) As personagens das canções praieiras de Caymmi constituem-se, como não poderia deixarde serem, pescadores e seus familiares, em cujas praias convivem.d) Assim como o seu violão parece afinar-se com sua voz, Caymmi nos fala das forças danatureza, sobretudo do mar, aonde vivem os pescadores em seu duro trabalho.e) Nem tudo é doçura nas canções de Caymmi, desde que hajam também aqueles momentosonde o compositor representa as fundas amarguras de suas personagens.

http://goo.gl/AJH0fo4. FCC - TRT - 5ª Região (BA) /Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador/2013


Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do textoem:

a) canções efetivamente populares (1º parágrafo) = cantos de fato popularescosb) processo rigoroso de depuração (2º parágrafo) = procedimento clemente de expurgaçãoc) parece ser já uma síntese (3º parágrafo) = logo se dissimula num sintomad) pautado pela mesma simplicidade (3º parágrafo) = marcado por igual singelezae) a fonte viva de onde brotaram (3º parágrafo) = o marco vivaz que conceberam

http://goo.gl/4WubnG5. FCC - TRT - 5ª Região (BA) /Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador/2013


Considere as seguintes afirmações:

I. No primeiro parágrafo, a expressão horizontalidade própria das canções efetivamentepopulares refere uma das limitações artísticas evitadas nas composições de Caymmi.II. No segundo parágrafo, a expressão filigrana musical mais pretensiosa denota um atributoartístico do qual não há exemplo nas composições de Caymmi.III. No terceiro parágrafo, as expressões manhã de sol em Itapuã e mistério enluarado dalagoa do Abaeté sugerem nuances diversas que as canções de Caymmi exploram.

De acordo com o contexto, está correto o que se afirma em

a) I, II e III.b) I e II, apenas.c) II e III, apenas.d) I e III, apenas.e) III, apenas.

Direitos autorais reservados (Lei 9610/98). Proibida a reprodução, venda ou compartilhamento deste arquivo.Uso individual


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Cópia registrada para CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (CPF:0)Noções de Informática

http://goo.gl/Xc9jIr6. VUNESP - PC-SP /Escrivão de Polícia Civil/2013

No MS-PowerPoint 2010, em sua configuração original, o usuário incluiu um slide no temaConteúdo com Legenda, conforme exibido na figura a seguir.

O ícone é denominadoa) Elemento Gráfico SmartArt.b) Gráfico.c) Imagem do Arquivo.d) Clipe de Mídia.e) Clip-Art.

http://goo.gl/z0Qcz87. FUNCAB - SEFAZ-BA /Auditor Fiscal - Administração Tributária/2014

Para navegar na internet, um internauta necessita ter instalado um browser em seucomputador. No Internet Explorer 11 BR, para acessar o site da Prefeitura de Salvador -http://www.salvador.ba.gov.br/, configurado como homepage inicial, ele deve acionar um íconeou executar um atalho de teclado como alternativa.

O ícone e o atalho de teclado são:a)

eAlt+F1

b)

eAlt+ Home

c)

eAlt+ Home

d)

eAlt+ Home


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e)

eAlt + F1

http://goo.gl/w5jdIW8. VUNESP - Prefeitura de Caieiras - SP /Assistente de Contabilidade/2015

Com relação ao e-mail, assinale a alternativa que apresenta um endereço eletrônico válidoa) feliz.da.silva@@hotmail.comb) nível-@ gmail.comc) www.terra.com.brd) verdade.gmail.come) [email protected]

http://goo.gl/QH2kkn9. VUNESP - TJ-SP /Contador Judiciário/2015

Um contador está documentando um manual para um plano de contas por meio do MS-Word2010, em sua configuração padrão, e decide adicionar uma nota de rodapé ao documento,fazendo uso do ícone exibido a seguir.

Assinale a alternativa que contém o nome da Guia a que pertence o ícone exibido.a) Exibição.b) Revisão.c) Referências.d) Layout da Página.e) Correspondências.

http://goo.gl/GwmM3T10. FCC - TRT - 4ª REGIÃO (RS) /Analista Judiciário - Área Judiciária/2015

Um analista selecionou um texto de uma página da Internet que possui um conjunto deformatações de fonte, porém, deseja colar este texto em um documento sem estasformatações. Para isso, pressionou a combinação de teclas CTRL e C no texto selecionado dapágina da Internet e, no documento do LibreOffice Writer versão 4.1.1.2,a) pressionou a combinação de teclas CTRL e V.b) clicou no menu Editar e na opção Colar texto simples.c) pressionou a combinação de teclas CTRL, ALT e V, selecionou a opção Texto simples eclicou no botão OK.d) clicou no menu Formatar, na opção Colar Especial..., na opção Texto simples e no botão OK.e) clicou no menu Editar, na opção Colar Especial..., na opção Texto sem formatação e nobotão OK.


Cópia registrada para CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (CPF:0)Matemática Financeira

http://goo.gl/o2deVC11. FCC - METRÔ-SP /Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Ciências Contábeis/2014

Um investidor no mercado financeiro verifica que, em determinado ano no qual a taxa deinflação foi igual a 5,5%, ele obteve a taxa real de juros de 1,0% em uma aplicação. Se esteinvestidor aplicou no início do ano em questão R$ 22.000,00, então no final do mesmo ano ovalor do montante da aplicação foi igual a


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a) R$ 23.442,10.b) R$ 23.265,50.c) R$ 22.990,00.d) R$ 23.430,00.e) R$ 23.320,00.

http://goo.gl/006Jnd12. FCC - SEFAZ-PI /Analista do Tesouro Estadual/2015

Uma dívida no valor de R$ 20.000,00 vai ser paga em 30 prestações mensais, iguais econsecutivas, vencendo a primeira prestação 1 mês após a data de formação da dívida.Utilizou-se o sistema de amortização francês com uma taxa de 2% ao mês. Pelo quadro deamortização, obtém-se que o saldo devedor imediatamente após o pagamento da primeiraprestação é de R$ 19.507,00. O valor da cota de amortização incluído no valor da segundaprestação é dea) R$ 502,86b) R$ 512,72c) R$ 522,58d) R$ 532,44e) R$ 542,30

http://goo.gl/2DiuBc13. FCC - SEFAZ-PI /Auditor Fiscal da Fazenda Estadual/2015

Um investidor aplicou um capital de R$ 10.000,00 e resgatou o total de R$ 13.600,00 ao fim de1 semestre. Se, nesse período, a taxa real de juros foi de 32%, então, dos valores seguintes, oque mais se aproxima da taxa de inflação do período éa) 3%b) 2,5%c) 4,5%d) 4%e) 3,5%

http://goo.gl/AKR57c14. CETRO - ANVISA /Analista Administrativo - Área 2/2013

Um empresário do ramo petrolífero aplicou seus recursos financeiros e obteve rendimentos deR$3.500,00 de juros simples à taxa mensal de 1,2%, num período de 75 dias. Assinale aalternativa que apresenta o capital aplicado pelo empresário.a) R$ 116.666,67.b) R$ 11.166,67.c) R$ 3.888,89.d) R$ 9.722,22.e) R$ 29.166,67.

http://goo.gl/VP55vU15. IESES - TRE-MA /Analista Judiciário - Contabilidade/2015

Um indivíduo acertou a compra de uma TV de seu irmão. A compra foi parcelada em 3pagamentos mensais e consecutivos, sendo o primeiro realizado à vista, no valor de R$ 300,00.O valor acordado para o segundo pagamento foi de R$ 400,00. Sabendo-se que o valornegociado da TV para pagamento à vista era de R$ 1.200,00, qual o valor aproximado daterceira parcela, na data de seu vencimento, considerando juros compostos de 5% a.m.?a) R$ 638,40b) R$ 572,25c) R$ 519,05d) R$ 500,00


Cópia registrada para CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (CPF:0)Estatística


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http://goo.gl/gbI3nK16. FUNIVERSA - PC-GO /Papiloscopista/2015

A delegacia virtual é um serviço de registro de ocorrências, via Internet, por meio do site daPolícia Civil de Goiás. O objetivo é fornecer, para o cidadão, comodidade no registro de algunstipos de ocorrências, otimizando os recursos e melhorando o atendimento. Depois de verificadaa veracidade da informação pela Polícia Civil e autorizado pela autoridade policial, o usuárioreceberá, pelo correio eletrônico (e-mail) fornecido no registro, as informações sobre como obteruma cópia do Boletim de Ocorrência e qual delegacia de Polícia está responsável por apurar ofato. A qualquer momento, poderá ser consultado o andamento do seu registro, acessando adelegacia virtual. O serviço está disponível, sem interrupções, a qualquer dia e em qualquerhorário. Pela delegacia virtual, o usuário poderá registrar as seguintes ocorrências: roubo/furtode objetos e(ou) valores, roubo/furto de celular, roubo/furto de documentos, perda ou extraviode documentos e(ou) objetos, desaparecimento de pessoa e acidente de trânsito sem vítimas.

Internet:< www.policiacivil.go.gov.br> (com adaptações).

Para a Estatística, a variável “tipo de ocorrência" é classificada comoa) qualitativa contínua.b) qualitativa nominal.c) quantitativa discreta.d) quantitativa contínua.e) qualitativa discreta.

http://goo.gl/NbKHKN17. CS-UFG - AL-GO /Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo/2015

Um instituto de pesquisa realizou uma investigação para apurar e explicar as razões de, emdeterminado município do estado de Goiás, 60% das mulheres na faixa etária de 20 a 30 anosestarem desempregadas. Os dados apurados revelaram que 90% das mulheres desempregadastêm pelo menos dois filhos, 70% não concluíram o ensino médio e 80% têm mães analfabetas.Procura-se dimensionar o impacto dos dados apurados no nível de desemprego deste grupo demulheres. Qual é a variável dependente desta pesquisa?a) O nível de escolaridade das mães das mulheres na faixa de 20 a 30 anos.b) O nível de escolaridade das mulheres na faixa de 20 a 30 anos.c) O nível de desemprego das mulheres na faixa de 20 a 30 anos.d) O número de filhos das mulheres na faixa de 20 a 30 anos.

http://goo.gl/0mHHTb18. VUNESP - TJ-SP /Estatístico Judiciário/2015

A figura seguinte ilustra o editorial do dia 25.01.2015 de um grande jornal paulista, que tratade questões relacionadas à crise de abastecimento de água que vem se agravando nos últimosmeses na região metropolitana de São Paulo. Os valores anotados referem-se ao nível empercentual do volume de água presente no Sistema Cantareira em cada uma das datas,tomando-o em relação à capacidade total do sistema.

De acordo com os valores apresentados na figura, é correto afirmar quea) de 24.10 a 15.11, houve redução de 3,3% no volume de água.b) de 15.11 a 23.01, o volume de água no sistema foi reduzido à metade da capacidade total.


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c) de 24.10 a 23.01, a redução do volume de água foi de, aproximadamente, 61%.d) no período descrito no gráfico, a média mensal de redução do volume de água foi de,aproximadamente, 2,3%.e) o volume de água decresceu mais rapidamente entre 15.11 e 23.01 do que entre 24.10 e15.11.

http://goo.gl/eCd2rX19. IF-PA - IF-PA /Professor - Psicologia/2015

É uma medida de tendência central que surge do resultado da divisão do somatório dosnúmeros dados pela quantidade de números somados.a) medianab) desvio padrãoc) média aritméticad) modae) frequência de ocorrência

http://goo.gl/iXhYSN20. FCC - TRT - 3ª Região (MG) /Analista Judiciário - Estatística/2015

Um levantamento realizado em duas empresas X e Y com todos os seus empregados forneceu oseguinte resultado com relação aos salários destes empregados:

Considerando o conjunto de todos os empregados das duas empresas X e Y obtém-se que amédia dos salários de todos estes empregados é, em R$, igual aa) 4.200,00.b) 4.080,00.c) 4.040,00.d) 4.020,00.e) 4.260,00.


Cópia registrada para CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (CPF:0)Economia

http://goo.gl/U1ZFKv21. CEPERJ - Rioprevidência /Especialista em Previdência Social/2014

Considere que o país A apresente uma inflação de 25% e o país B uma inflação de 10%. A taxade câmbio é definida como o número de unidades monetárias de A necessárias para a comprade uma unidade monetária de B. O percentual de apreciação/ depreciação da moeda de A faceà moeda de B para que haja a manutenção da competitividade deverá:a) se depreciar em 13,64%b) se apreciar em 13,64%c) se depreciar em 12%d) se apreciar em 12%e) se depreciar em 15%

http://goo.gl/tVHWWq22. FGV - AL-BA /Técnico de Nível Superior - Economia/2014

Segundo muitos analistas econômicos, o menor crescimento econômico no Brasil se origina deum problema de oferta agregada e não de demanda. Segundo esses analistas, estímulosadicionais sobre a demanda terão baixo impacto no produto da economia.Considerando os conceitos de oferta agregada e demanda agregada, segundo a hipóteseclássica, indique o que ocorre, devido a estímulos sobre a demanda, com os níveis de produto e


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com a taxa de desempregoa) O nível de produto se expande além do nível potencial e a baixa taxa de desempregopressiona os salários reais, o que eleva o poder de compra dos trabalhadores.b) O nível de produto tende a se reduzir pois os preços são pressionados e isso eleva aexpectativa de inflação futura.c) A taxa de desemprego cai abaixo da sua taxa natural, o que pressiona a inflação e a rendareal e o produto tendem a diminuir.d) O produto tende a seu nível potencial, mas a taxa de desemprego fica acima da sua taxanatural, devido à retração da demanda de trabalho por empresas, em virtude do crescimentoindefinido dos salários reais.e) Como a oferta agregada é vertical, o nível de produto está em seu nível potencial e a taxade desemprego é a natural e tais estímulos apenas geram aumento do nível de preços.

http://goo.gl/9VWN6k23. FCC - TCM-GO /Auditor Conselheiro Substituto/2015

Falhas de mercado na forma de externalidade ocorrem quandoa) o mercado não consegue atingir o equilíbrio.b) o preço reflete exatamente o valor do bem em questão.c) os custos de produção estão incluídos no preço dos bens.d) nem todos os custos e benefícios estão incluídos nos preços dos bens.e) os benefícios excedem os custos de consumir os bens.

http://goo.gl/57tgvH24. FCC - TCE-AM /Auditor/2015

São funções da moeda:a) meio de pagamento e reservas internacionais.b) meio de pagamento, unidade de conta e reserva de valor.c) reserva de valor e seguro contra a inflação.d) meio de pagamento e preço da moeda estrangeira.e) meio de pagamento e custo do dinheiro.

http://goo.gl/h556Lh25. FGV - TCM-SP /Agente de Fiscalização - Economia/2015

Considere as seguintes informações:

Poupança do setor privado = 50

Subsídios = 10

Impostos Indiretos = 10

Impostos Diretos = 30

Exportações = 50

Importações = 25

Saldo da Balança de Serviços = 0

Saldo da Conta de Rendas = 0

Transferências Unilaterais = 0

Variação dos estoques = 5

Formação Bruta de Capital Fixo = 5

Transferências do governo = Outras Receitas Líquidas


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A partir dessas informações (medidas em bilhões de reais) e dos conceitos de contas nacionais,o gasto do governo é igual a:

a) 35;b) 40;c) 45;d) 50;e) 60.


Cópia registrada para CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (CPF:0)História e Geografia de Estados e Municípios

http://goo.gl/9xjnZ726. Exponencial Concursos - Exponencial Concursos /Questões Inéditas - N. Superior/2016

Acerca da Geografia e História de Rondônia, analise as assertivas a seguir:

I - Dentre os grupos indígenas existentes no Estado, destacam-se os Suruí, Gavião e CintaLarga.

II - O processo de povoamento de Rondônia iniciou-se no século XIX, com o primeiro ciclo daBorracha, atraindo nordestinos e bolivianos para a região.

III - A construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi fundamental para a colonização doEstado.

IV - O Território Federal do Guaporé foi originalmente criado com terras desmembradas dosEstados do Mato Grosso do Sul e do Amazonas.

Assinale a alternativa correta.

a) I e II estão corretasb) II e III estão corretasc) II, III e IV estão corretasd) II e IV estão corretase) I e III estão corretas

http://goo.gl/0NarQN27. CESPE - TJ-RO /Analista Judiciário - Analista de Sistemas Suporte/2012

Rondônia apresenta um relevo suavemente ondulado, em que mais de 90% do território temaltitude entre 100 m e 600 m, sendo constituída de uma rica hidrografia, cujos principais riossão Madeira, Ji-Paraná, Guaporé e Mamoré. O índice de urbanização do Estado, por sua vez, ébem próximo da média nacional.

Considerando as informações acima e o atual cenário geográfico de Rondônia, assinale a opçãocorreta.

a) O clima caracteriza-se majoritariamente como temperado, sendo a estação seca marcada ede longa duração.b) Todos os rios do estado compõem a bacia do Mamoré- Guaporé.c) Mais de 70% da superfície de Rondônia é recoberta por cerrado.d) Além da Bolívia, todos os limites fronteiriços de Rondônia localizam-se na Região Norte.e) Guajará-Mirim e Porto Velho são as duas cidades mais antigas do estado de Rondônia,sendo Porto Velho, além de capital, o maior município do estado.

http://goo.gl/HlvKc228. CESPE - TJ-RO /Analista Judiciário - Analista de Sistemas Suporte/2012


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Após o intenso desenvolvimento ocorrido entre as décadas de 60 e 70 do século passado,sucederam-se sérios problemas no Estado de Rondônia — tais como a redução dosinvestimentos federais na década de 80 do século passado —, os quais se materializaram noesgotamento prematuro das terras mais apropriadas às atividades agropastoris e na devastaçãoflorestal. A fim de conter o desflorestamento, uma das medidas tomadas foi a criação, em 2001,de um corredor ecológico binacional na fronteira desse território com a Bolívia, mediante autilização de financiamento do Banco Mundial.

Considerando-se as informações acima, é correto afirmar que a finalidade essencial daconstrução do corredor ecológico binacional é

a) preservar as sub-bacias hidrográficas que compõem a bacia amazônica, bem como protegerespécies animais e vegetais da região.b) impedir a realização de atividades econômicas na faixa fronteiriça entre Rondônia e Bolívia.c) substituir a antiga Reserva Biológica Nacional do Jaru, situada às margens do rio Ji-Paraná,na divisa com o Estado de Mato Grosso.d) atender à exigência do Ministério do Meio Ambiente para a concessão de licença para aextração em larga escala de diamante na Reserva Roosevelt.e) compensar a desativação da Reserva Natural do Guaporé, realizada por pressão dasmadeireiras, cumprindo-se, dessa forma, determinação do IBAMA.

http://goo.gl/LCcaOd29. FUNCAB - IPEM-RO /Assistente Jurídico/2013

Em relação a sua face sudeste, o estado de Rondônia faz fronteira com:

a) Mato Grosso e Acre.b) Acre e Amazonas.c) Mato Grosso e Bolívia.d) Bolívia e Amazonas.e) Mato Grosso do Sul e Paraná.

http://goo.gl/X7gwmX30. FUNCAB - PC-RO /Delegado de Polícia Civil/2014

Rondônia e Acre possuem semelhanças, tanto nos aspectos naturais como nos aspectoshistóricos. Entre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta uma semelhança na evoluçãohistórica dessas duas unidades da federação.a) Foram governados pelo Barão do Rio Branco.b) Possuem áreas com plena proteção dos grupos indígenas. c) Foram colonizados, predominantemente, por migrantes italianos.d) Foram ambos ocupados no século XIX com o projeto Calha Norte.e) Ostentaram a condição de Território Federal antes de serem elevados à categoria deEstado.


Cópia registrada para CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (CPF:0)Contabilidade Geral

http://goo.gl/qqO85O31. FCC - SEFAZ-SP /Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária/2013

Durante o ano de 2012, a Cia. Desenvolvida S.A. adquiriu ações de sua própria emissão, pagoufornecedores de matéria-prima e pagou três prestações de um arrendamento mercantilfinanceiro referentes à aquisição de uma máquina. Estas transações devem ser classificadas,respectivamente, na Demonstração dos Fluxos de Caixa como fluxos de caixa decorrentes dasatividades

a) operacionais, de financiamento e de financiamento.b) de financiamento, operacionais e operacionais.c) de investimento, operacionais e de financiamento.


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d) de financiamento, operacionais e de investimento.e) de financiamento, operacionais e de financiamento.

http://goo.gl/tlshSa32. UEPA - SEAD-PA /Fiscal de Receitas Estaduais/2013

A Comercial Redenção Ltda. cotou duas possibilidades do produto que revende:

- Proposta 1 – Aquisição de uma mercadoria, da Indústria Óbidos S/A, ao preço unitário deR$110,00, com IPI de R$10,00 e ICMS de 17%, ambos inclusos no preço de compra.- Proposta 2 - Aquisição da mesma mercadoria de um fornecedor de fora do Estado (ComercialMaranhão), ao preço unitário R$100,00; com ICMS incluso de 12%, mas a Comercial Redençãoterá que pagar o frete de R$7,00 por unidade (isento de tributos).

Com base nessas informações, o custo unitário da mercadoria que deveria figurar na ficha deestoque é de:

a) R$83,00 na proposta 1 e de R$88,00 na proposta 2b) R$83,00 na proposta 1 e de R$95,00 na proposta 2c) R$91,30 na proposta 1 e de R$88,00 na proposta 2d) R$93,00 na proposta 1 e de R$88,00 na proposta 2e) R$93,00 na proposta 1 e de R$95,00 na proposta 2

http://goo.gl/sMD8f333. ESAF - Receita Federal /Auditor Fiscal da Receita Federal/2014

A Cia. XYZ, em 01/03/2012, apresenta ao Banco Valioso o fuxo de duplicatas a seguir:

Na ocasião, contrata uma operação de desconto a uma taxa mensal de 8% ao mês (juros simples) além de taxasadministrativas de R$5.000 cobradas pela instituição financiadora.

De acordo com as normas contábeis atualizadas, os juros cobrados sobre a operação dedesconto devem ser:a) lançados como despesa fnanceira após o recebimento do último título descontado.b) contabilizados pelo montante total dos juros descontados como despesas no momento inicialda operação.c) registrados como despesas fnanceiras no momento da quitação de cada um dos títulosdescontados.d) registrados como despesa fnanceira em três parcelas iguais através de rateio do total por 90dias.e) transferidos para o resultado como despesa fnanceira de acordo com o regime decompetência.

http://goo.gl/X5N5wH34. FGV - Prefeitura de Cuiabá - MT /Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal/2014

Em 31/12/2013, uma empresa apresentava em seu patrimônio líquido a conta capital social, novalor de R$ 20.000,00, e reserva legal, no valor de R$ 3.000,00. No ano de 2014, a empresaapresentou lucro líquido de R$ 16.000,00.

A empresa determina, em seu estatuto social, distribuição de dividendos mínimos obrigatóriosde 25% do lucro líquido ajustado.

O montante que a empresa deverá distribuir como dividendos em 2014 será dea) R$ 3.750,00.


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b) R$ 3.800,00.c) R$ 4.000,00.d) R$ 5.000,00.e) R$ 15.200,00.

http://goo.gl/k1BsGJ35. FCC - TCM-GO /Auditor Conselheiro Substituto/2015

Determinada empresa obteve, em 01/12/2014, um empréstimo para financiar seu capital degiro. O valor do empréstimo obtido foi de R$ 8.000.000,00 para pagamento integral (principal ejuros) em 01/12/2015 e a taxa de juros compostos contratada foi 12% ao ano. Os custos detransação incorridos e pagos para a obtenção deste empréstimo foram R$ 160.000,00.Sabendo-se que este empréstimo é mensurado pelo custo amortizado, o valor reconhecido noBalanço Patrimonial, em 01/12/2014, foi, em reais,a) 8.000.000,00 no passivo e 160.000,00 no resultado do período.b) 7.840.000,00, no passivo.c) 8.000.000,00 no ativo.d) 8.000.000,00 no passivo.e) 8.160.000,00 no ativo.


Cópia registrada para CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (CPF:0)

http://goo.gl/BOqxzB36. FCC - CNMP /Analista do CNMP - Contabilidade/2015

Um equipamento foi adquirido, em 01/01/2012, por R$ 1.200.000,00, com pagamento à vista.A empresa adquirente definiu a vida útil desse equipamento em 10 anos e estimou o valorresidual em R$ 120.000,00. Em 01/01/2013, a empresa reavaliou a vida útil do equipamentopara 6 anos e o valor residual foi re-estimado para R$ 192.000,00.

Com base nestas informações e sabendo-se que a empresa adota o método das quotasconstantes para o cálculo da depreciação, o valor contábil do equipamento apresentado noBalanço Patrimonial da empresa, em 31/12/2014, foi, em reais,a) 792.000,00.b) 876.000,00.c) 672.000,00.d) 728.000,00.e) 840.000,00.

http://goo.gl/TLZDp137. FCC - CNMP /Analista do CNMP - Contabilidade/2015

O saldo da conta Intangíveis da empresa Explora Marcas S.A., em 31/12/2013, correspondia aum ativo intangível com vida útil indefinida. O valor contábil deste ativo era R$ 840.000,00 esua composição era:

- Custo de aquisição: R$ 960.000,00.- Perda por desvalorização reconhecida em 2012: R$ 120.000,00.

Para a elaboração do Balanço Patrimonial de 31/12/2013, a empresa realizou o teste derecuperabilidade do Ativo (“impairment”) com as seguintes informações disponíveis:

- Valor em uso: R$ 740.000,00.- Valor justo líquido das despesas de venda: R$ 800.000,00.

Com base nestas informações, o valor contábil apresentado no Balanço Patrimonial da empresaExplora Marcas S.A., em 31/12/2013, foi, em reais,a) 840.000,00.b) 740.000,00.c) 800.000,00.


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d) 960.000,00.e) 680.000,00.

http://goo.gl/FyV63q38. FGV - DPE-MT /Contador/2015

Uma empresa possuía, em 31/12/2013, R$ 200.000,00 em ações em tesouraria. No ano de2014, a empresa alienou metade dessas ações por R$ 130.000,00.

Em suas demonstrações contábeis, a empresa deverá evidenciar o saldo positivo de R$30.000,00 do seguinte modo:a) como Resultado Operacional, na Demonstração do Resultado do Exercício.b) como Outros Resultados Operacionais, na Demonstração do Resultado do Exercício.c) como Ajustes de Exercícios Anteriores, na Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido.d) como Reserva de Capital, no Balanço Patrimonial.e) como Reserva de Lucros, no Balanço Patrimonial.

http://goo.gl/84afQM39. FGV - DPE-MT /Contador/2015

Uma empresa apresentava, em 01/01/2013, o seguinte balanço patrimonial:

Em 2013 a empresa vendeu o terreno por R$ 4.000,00 à vista e pagou imposto de renda de34% sobre o lucro.

Considerando apenas essa transação, assinale a opção que indica o valor que foi gerado pelaatividade de investimento na DFC 2013.a) R$ 1.360,00.b) R$ 1.980,00.c) R$ 2.640,00.d) R$ 2.980,00.e) R$ 4.000,00.

http://goo.gl/0eFl3q40. VUNESP - TJ-SP /Contador Judiciário/2015

Uma determinada Empresa de produtos eletrônicos com sede em Manaus – AM vendeu, em 28de dezembro de 2014, uma produção de televisores para um grande varejista na região sul doPaís, sendo que para a entrega da mercadoria, a Empresa mantém um contrato com umatransportadora. Toda a mercadoria é segurada, sendo que o beneficiário pelo seguro é aindústria de eletrônicos, mitigando, assim, os riscos de perda com eventual sinistro. No quetange ao tempo de entrega, por ela estar em Manaus, as entregas para o sul do País demoram,em média, 10 dias. Nesse caso, a receita relativa a essa venda deverá ser contabilizada noresultado da Empresaa) no embarque da mercadoria para transporte, pois existe, nesse caso, a transferência dorisco da mercadoria à transportadora.b) após atravessar a última fronteira estadual; consequentemente, a mercadoria estariaoficialmente aceita pela fiscalização do estado de destino.c) somente quando a mercadoria for entregue ao cliente varejista no sul do País, quandoocorre a transferência do risco e da posse.d) por ocasião do faturamento da mercadoria, que é automático ao se emitir a nota fiscal pelosistema ERP.e) ao se contratar a cobertura do seguro; dessa forma, existe seguro para o risco de sinistro,portanto, não há expectativa de perda.



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http://goo.gl/U9jnD841. VUNESP - TJ-SP /Contador Judiciário/2015

Passivo éa) uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação seespera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.b) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmadaapenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, mas que estátotalmente sob controle da entidade.c) um evento futuro que cria uma coobrigação legal ou não formalizada que faça com que aentidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar ou postergar essa obrigação.d) uma obrigação presente ou passada da entidade, derivada de eventos ocorridos ou aincorrer, cuja liquidação poderá ocorrer por pagamento ou troca com ativos.e) uma obrigação provável resultante de eventos presentes e cuja existência será confirmadaapenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros certos e pela saída de recursosda entidade ou mesmo pela troca por ativos.

http://goo.gl/cV0rfm42. VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos - SP /Auditor Tributário Municipal – GestãoTributária/2015

O lucro líquido do exercício, em 2014, da Cia. Amarante correspondeu a R$ 900.000,00. Houveum aumento de capital, totalmente subscrito e integralizado em numerário de R$ 500.000,00em 2014. A companhia constituiu a reserva legal do exercício por meio da aplicação dapercentagem de 5% prevista em lei. Os dividendos propostos pela administração equivaleram a40% do lucro líquido do exercício menos o valor da reserva legal, conforme previsto noestatuto. O valor restante na conta de Lucros Acumulados foi transferido integralmente para aconstituição de outras reservas de lucros. Houve a constituição de um ajuste de avaliaçãopatrimonial positivo de R$ 80.000,00, referentes a instrumentos financeiros. Sabendo-se que ovalor do patrimônio líquidoda companhia em 31.12.2013 era de R$ 1.300.000,00,o valor dessemesmo patrimônio líquido em 31.12.2014 corresponderá, em R$, aa) 2.438.000,00.b) 2.393.000,00.c) 2.518.000,00.d) 2.440.000,00.e) 1.938.000,00.

http://goo.gl/bcdO0g43. FCC - TCE-CE /Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental/2015

Um lote de determinada mercadoria foi adquirida por R$ 2.000.000,00 à vista. A empresacompradora retirou a mercadoria no depósito do fornecedor e gastou R$ 40.000,00 para fazer otransporte desta mercadoria até o seu depósito.

A compra ocorreu em 15/05/2014 e até 15/11/2014 a empresa vendeu 80% deste lote pelovalor de R$ 1.900.000,00. Sabendose que não há incidência de qualquer tributo na compra ena venda das mercadorias e que a empresa não tinha estoque anterior, a Demonstração doResultado de 2014, em relação exclusivamente à compra e à venda das mercadorias descritas,evidenciará Resultado Bruto com Vendas no valor de

a) R$ 268.000,00.b) R$ 300.000,00.c) R$ 300.000,00 e Despesa com frete no valor de R$ 40.000,00.d) R$ 268.000,00 e Despesa com frete no valor de R$ 40.000,00.e) R$ 260.000,00.

http://goo.gl/H3lNjo44. FCC - TCM-RJ /Auditor-Substituto de Conselheiro/2015


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Um lote de mercadorias para comercialização foi adquirido a prazo em 30/09/2014 pelo valor deR$ 1.900.000,00, para pagamento em dezembro de 2015. Se a compra fosse realizada à vista,o preço de aquisição teria sido R$ 1.200.000,00. No mês de outubro de 2014 a empresarealizou a venda de 70% dessas mercadorias pelo valor de R$ 1.500.000,00, para recebimentoem novembro de 2015. Se a venda das mercadorias tivesse sido feita à vista o preço de vendaseria R$ 1.000.000,00. Em 31/12/2014 o valor que a empresa deveria pagar para o fornecedorera R$ 1.250.000,00 e o valor que seria cobrado do cliente era R$ 1.300.000,00.

Nesse caso, a empresa reconheceu, no resultado de 2014, Resultado Bruto com Vendas no valorde

a) R$ 170.000,00.b) R$ 660.000,00 e Despesa Financeira = R$ 50.000,00, apenas.c) R$ 160.000,00; Receita Financeira = R$ 300.000,00 e Despesa Financeira = R$ 50.000,00.d) R$ 330.000,00 (prejuízo) e Receita Financeira = R$ 300.000,00, apenas.e) R$ 160.000,00, apenas.

http://goo.gl/IZtZs645. FCC - TRT - 3ª Região (MG) /Analista Judiciário - Contabilidade/2015

Considere os dados, a seguir, extraídos da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquidoda empresa Tudo Certo S.A referente ao exercício financeiro de X1 (valores em milhares dereais):

Descrição R$(mil)

AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL

Com Reservas de Lucros ......................................................................... 20.000,00

Com integralização em dinheiro.................................................................. 37.000,00

AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (credora) .................................. 4.000,00

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ............................................................ 40.000,00

DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO:

Transferências para reservas

Reserva Legal ........................................................................................... 2.000,00

Reserva Estatutária ................................................................................... 14.000,00

Reserva para Contingências ..................................................................... 5.000,00

Dividendos distribuídos .............................................................................. 19.000,00

Com base nestas informações, o aumento no saldo do Patrimônio Líquido em X1 foi, emmilhares de reais,a) 62.000,00b) 54.000,00c) 41.000,00d) 82.000,00e) 81.000,00


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http://goo.gl/ZNdrIT46. FCC - TRT - 3ª Região (MG) /Analista Judiciário - Contabilidade/2015

A Cia. Horizonte adquiriu, em 31/12/2013, 80% das ações da Cia. Verdejante por R$16.000.000,00 à vista, passando a deter o controle da empresa adquirida. Na data daaquisição, o Patrimônio Líquido da Cia. Verdejante era R$ 18.000.000,00 e o valor justo líquidodos ativos e passivos identificáveis desta empresa era R$ 19.000.000,00. A diferença entreestes dois últimos valores foi decorrente da atualização do valor de um terreno que a Cia.Verdejante havia adquirido em 2012.

No exercício de 2014, a Cia. Verdejante reconheceu as seguintes mutações em seu PatrimônioLíquido:

- Lucro líquido: R$ 1.000.000,00- Distribuição de dividendos: R$ 200.000,00

Com base nestas informações e sabendo que não ocorreram resultados não realizados entre acontroladora e a controlada, o valor evidenciado como Investimentos em Controladas, noBalanço Patrimonial individual da Cia. Horizonte de 31/12/2014, foi, em reais,a) 17.000.000,00b) 19.960.000,00c) 15.840.000,00d) 15.040.000,00e) 16.640.000,00

http://goo.gl/yZetGU47. FGV - TCM-SP /Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis/2015

Em 20/09/x1 a Mineradora Ômicron S.A. concluiu a construção de uma unidade deprocessamento junto a uma das áreas de exploração de minérios sob sua concessão. Asprincipais instalações dessa unidade são os galpões de estocagem, a esteira de transporte dosminérios e as instalações administrativas. A esteira de transporte dos minérios tem umaexpectativa de utilização de 10 anos, ao fim dos quais deverá ser substituída. Além disso, acada 2,5 anos de uso a esteira deve ser inspecionada em busca de falhas, segundorecomendação do fabricante. Para as demais instalações, a expectativa é de que sejamutilizadas durante todo o período restante de concessão da área, que na data de conclusão daconstrução é de 30 anos. Segundo o termo de outorga, após o término do período de concessãoda exploração, a companhia terá até seis meses para desmontar e remover suas instalações ereparar o local. Ao aplicar a essa unidade os critérios de reconhecimento e mensuração deativos imobilizados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, a MineradoraÔmicron S.A. deve: a) reconhecer as instalações em conjunto, como um único item do ativo imobilizado; b) reconhecer os valores gastos com as inspeções da esteira de transporte dos minérios noresultado do período em que as inspeções forem efetuadas; c) desconsiderar quaisquer valores residuais que as instalações possam ter ao final de suasvidas úteis;d) estimar os custos de desmontagem e remoção das instalações e de restauração do localapós o término do período de concessão, e adicioná-los ao custo inicial das instalações; e) depreciar as instalações pelo método da linha reta.

http://goo.gl/o24kBV48. FGV - TCM-SP /Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis/2015

Em 31/12/2013, o patrimônio líquido da Cia. Alfa apresentava a seguinte composição, emreais:

Capital subscrito 1.000.000


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Capital a integralizar (300.000)

Reserva legal 140.000

Reserva estatutária 50.000

Total do patrimônio líquido 890.000

Durante o exercício de 2014 foram integralizados R$ 100.000 ao capital social da Cia. Alfa, emdinheiro, e o lucro líquido apurado pela companhia em 31/12/2014 foi de R$ 500.000.Considerando que não houve constituição de reserva para contingências nem de reserva delucros a realizar neste exercício, e que o estatuto da companhia é omisso quanto aos dividendosobrigatórios, seus acionistas terão direito a receber como dividendo obrigatório relativo aoexercício de 2014 a importância de:

a) R$118.750;b) R$120.000;c) R$125.000; d) R$237.500; e) R$240.000.

http://goo.gl/hSsmYe49. MSGás - MSGás /Analista Contábil/2015

A Resolução do CFC 1.180/09 estabelece as Provisões, Ativos e Passivos Contingentes.Observando as normas estabelecidas pela referida resolução assinale a alternativaINCORRETA:a) Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.b) Passivo Contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cujaexistência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futurosincertos não totalmente sob controle da entidade.c) Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente (legalou não formalizada) como resultado de evento futuro.d) Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existênciaserá confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos nãototalmente sob controle da entidade.

http://goo.gl/wa7cyu50. IESES - TRE-MA /Analista Judiciário - Contabilidade/2015

No dia 01.01.X1 a empresa Alfa S.A. adquiriu um veículo ao custo de R$ 600.000, com vida útilestimada de 5 anos. Admitindo a existência de um valor residual de R$ 20.000, calcule o saldoda conta de depreciação acumulada do referido veículo em 31.12.X3, utilizando o Método daLinha Reta, e assinale a alternativa que apresenta o valor correto.a) R$ 232.000b) R$ 116.000c) R$ 360.000d) R$ 348.000


Cópia registrada para CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (CPF:0)Direito Tributário

http://goo.gl/ehqNuG51. FGV - SEFAZ-RJ /Auditor Fiscal da Receita Estadual/2011

A CRFB traça as linhas gerais para a repartição das receitas tributárias nos arts. 157 a 161. Écorreto afirmar que a Constituição determina que


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a) o produto da arrecadação do ITR seja dividido entre Estados e Municípios, relativamente aosimóveis neles situados, exceto se o Município fiscalizar e cobrar o referido imposto.b) a União entregue 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do IPI aos Estadose ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtosindustrializados.c) seja vedada a retenção à entrega dos recursos atribuídos a partir das receitas tributárias aosEstados, Municípios e ao DF, exceto adicionais e acréscimos relativos a impostos.d) caiba à lei ordinária disciplinar os aspectos relativos à repartição de receitas tributárias.e) pertençam aos Municípios 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação doICMS do Estado sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporteinterestadual e intermunicipal e de comunicação.

http://goo.gl/RJsNdJ52. FCC - Prefeitura de São Paulo - SP /Auditor Fiscal do Município/2012

Um contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU possuía um imóvel urbano comárea construída equivalente a 250 m2. Após a reforma que promoveu nesse imóvel, no final doano de 2009, a área construída, passou a ser de 400 m2.

Essa reforma foi feita sem o conhecimento nem a autorização das autoridades municipaiscompetentes, com o intuito de evitar o aumento do valor do IPTU lançado para esse imóvel.

Independentemente das sanções que esse contribuinte possa sofrer pelas irregularidadescometidas, foi constatado que, nos anos de 2010 e 2011, a prefeitura daquele município lançouo IPTU em valor menor do que o devido, pois considerou como construída a área de 250 m2, enão de 400 m2.

Em setembro de 2011, ao tomar conhecimento de que a área construída do referido imóvelhavia sido aumentada sem a devida comunicação à municipalidade, a fiscalização municipal, emrelação ao IPTU,a) não pode fazer coisa alguma, pois os lançamentos do IPTU referentes aos exercícios de 2010e 2011 já haviam sido feitos e estavam revestidos de definitividade.b) pode revisar de ofício os lançamentos do IPTU referentes aos exercícios de 2010 e 2011,para apreciar fatos anteriormente desconhecidos (o aumento da área construída), não havendoprazo limite para o início dessa revisão, pois o contribuinte agiu com dolo ao deixar de informara Fazenda Pública municipal a respeito da ampliação da área construída.c) desde que autorizado judicialmente, pode rever de ofício os lançamentos do IPTU referentesaos exercícios de 2010 e 2011, para apreciar fatos anteriormente desconhecidos (o aumento daárea construída), devendo essa revisão do lançamento, porém, ser iniciada enquanto nãoextinto o direito da Fazenda Pública.d) pode revisar de ofício os lançamentos do IPTU referentes aos exercícios de 2010 e 2011,para apreciar fatos anteriormente desconhecidos (o aumento da área construída), devendo essarevisão do lançamento, porém, ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.e) pode revisar de ofício apenas o lançamento do IPTU referente ao exercício de 2011, pois foinesse exercício que o fisco constatou a existência de aumento da área construída.

http://goo.gl/9alxmu53. CESPE - TJ-PI /Titular de Serviços de Notas e de Registros/2013

Acerca do ITBI, assinale a opção correta.a) O referido imposto não pode incidir sobre pessoa jurídica que tenha como atividadepreponderante a locação de imóveis, ainda que no objeto social dessa pessoa jurídica exista aprevisão de venda de imóveis.b) O disposto no Código Tributário Nacional acerca do ITBI foi parcialmente revogado pela CF,inclusive o dispositivo que estabelecia a base de cálculo do referido tributo.c) A alíquota do referido imposto não pode ser livremente estabelecida pelo município, ficandoadstrita a norma federal infraconstitucional.d) Esse imposto pode ser instituído com progressividade nas suas alíquotas, nos moldes doIPTU, por ser imposto real.e) Esse imposto constitui tributo que incide sobre patrimônio imobiliário, sendo, portanto, umimposto real e não pessoal. Dessa forma, ele não pode incidir sobre bens ou direitos


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incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica em realização de capital.

http://goo.gl/jBXaO754. FCC - TJ-PE /Titular de Serviços de Notas e de Registros/2013

Relativamente ao serviço público notarial e de registro, os emolumentos são entendidos como

a) taxas que remuneram o serviço público notarial e de registro.b) impostos.c) valores devidos aos oficiais e tabeliães em virtude da prestação do serviço notarial e deregistro.d) custas fixadas em lei e devidas ao Estado em virtude do exercício do serviço notarial e deregistro, devidas pelo oficial e pelo tabelião.e) contribuição social devida à União em virtude do exercício do serviço notarial e de registroprestado pelo titular.

http://goo.gl/ns5ZMF55. VUNESP - TJ-SP /Juiz/2013

Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido otributo?a) No momento em que é contratada a operação de importação.b) Ao tempo em que a importação adentra mar territorial ou o espaço aéreo do estado.c) No instante em que a operação de importação é registrada no SISCOMEX.d) No momento do desembaraço aduaneiro.



http://goo.gl/JF3Pds56. FCC - SEFAZ-RJ /Auditor Fiscal da Receita Estadual/2014

O exame do histórico tributário de uma determinada empresa, fabricante de produtos voltadospara a alimentação infantil, revelou a existência das seguintes ocorrências:

I. em 2008, fez o parcelamento, em 60 meses, do valor reclamado em auto de infração, lavradopelo fisco fluminense. Até a presente data, as parcelas têm sido pagas correta e pontualmente;

II. em 2009, o Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação de execução fiscal contra ela, queacabou sendo objeto de embargos, depois de a empresa ter efetuado, no prazo legal, odepósito integral da importância reclamada na execução. O referido depósito não foi levantado,nem convertido em renda, e ainda não há decisão transitada em julgado nesse processo;

III. em 2010, para poder importar mercadorias do exterior, sem a incidência do ICMS, essecontribuinte fluminense impetrou mandado de segurança, no bojo do qual foi concedida medidaliminar para que o desembaraço aduaneiro fosse feito sem a exigência do ICMS. Essa liminar foirevogada em 2010 e, ao final do processo, o contribuinte restou vencido. Pagou a totalidade docrédito tributário reclamado em 2011;

IV. em 2011, a autuada deixou de pagar impostos federais, que estão sendo objeto deexecução fiscal, sem que tenha havido depósito da quantia questionada, nem oferecimento debens à penhora;

V. em 2012, a fiscalização fluminense lavrou auto de infração contra essa empresa, que foiobjeto de impugnação no prazo legal. Esse auto de infração teve resultado favorável à FazendaPública estadual, em seu primeiro julgamento, mas ainda pende de julgamento de recursointerposto pelo contribuinte. Ainda nesse ano, a Fazenda Pública fluminense ajuizou outroexecutivo fiscal, relativo a crédito tributário decorrente de falta de pagamento do ICMS, sendoque, desta vez, a empresa em questão não efetuou o depósito integral da quantia pleiteada. Aoinvés disso, ofereceu bens à penhora, suficientes para cobrir o crédito tributário exigido, motivopelo qual a penhora foi efetivada.


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No início de 2013, essa empresa decidiu participar de concorrência pública para fornecer seusprodutos a creches e escolas da rede estadual fluminense. Um dos requisitos a ser cumpridopelas empresas concorrentes, era a apresentação de prova de quitação de todos os tributosestaduais, até a data da abertura da inscrição para participação nessa concorrência, que ocorreuno dia 05 de abril de 2013.

Para tanto, a empresa apresentou, no órgão público fluminense competente, requerimentosolicitando a expedição de certidão negativa dos tributos estaduais.

Nesse caso hipotético, com base no CTN, o órgão estadual competente para o fornecimentodessa certidãoa) não a expedirá, pois os tributos devidos ainda não estão quitados.b) expedirá certidão positiva, com efeito de positiva, pois a penhora não permite que acertidão tenha efeito de negativa.c) expedirá certidão negativa, com efeito de negativa.d) expedirá certidão positiva, com efeito de negativa.e) expedirá certidão negativa, com efeito de positiva.

http://goo.gl/gsCuqC57. FCC - METRÔ-SP /Advogado Júnior/2014

Considere as seguintes matérias tributárias:

I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.II. Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobreadequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.III. Estabelecer critérios diferenciados de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbriosda concorrência.IV. Instituir empréstimos compulsórios.

Nos termos da Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre o que consta em:a) III e IV, apenas.b) I e III, apenas.c) I, apenas.d) I e II, apenas.e) I, II, III e IV.

http://goo.gl/Y5wXnR58. FCC - SEFAZ-PE /Auditor Fiscal do Tesouro Estadual/2014

Sobre os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:a) Revogada a isenção de um tributo, não se restabelece imediatamente a sua exigibilidade,pois deve-se observar o princípio da anterioridade.b) A substituição legal dos fatores de indexação de correção monetária dos tributos não sesubmete ao princípio da anterioridade.c) As contribuições devidas aos conselhos profissionais não possuem natureza tributária e, porisso, a sua instituição e majoração não devem observar o princípio da legalidade tributária.d) A instituição dos emolumentos cartorários pelo Tribunal de Justiça, por não possuir naturezatributária, não viola o princípio da legalidade tributária.e) A definição de vencimento das obrigações tributárias sujeita-se ao princípio da legalidadetributária.

http://goo.gl/V8aAEr59. FCC - SEFAZ-PI /Auditor Fiscal da Fazenda Estadual/2015

A lei municipal que instituiu o IPTU no Município de São Simão das Setes Cruzes fixou o dia 1ºde janeiro de cada exercício como data de ocorrência do fato gerador desse imposto, que élançado de ofício, por expressa previsão legal.O Poder Executivo Municipal promove, anualmente, o lançamento de ofício desse imposto, logono início do mês de fevereiro.No exercício de 2012, porém, excepcionalmente, por motivos de ordens técnica e jurídica, esse


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lançamento acabou não sendo efetuado na ocasião programada.Considerando os fatos acima e as normas do Código Tributário Nacional acerca da extinção docrédito tributário, é correto afirmar que o prazoa) para homologação tácita do lançamento de ofício, por decurso de prazo, teve início a partirdo primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.b) decadencial para se efetuar o lançamento de ofício desse imposto teve início a partir doprimeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.c) para homologação tácita do lançamento de ofício, por decurso de prazo, teve início a partirda data da ocorrência do fato gerador.d) decadencial para se efetuar o lançamento de ofício desse imposto teve início a partir da datada ocorrência do fato gerador.e) prescricional para se efetuar o lançamento por declaração teve início a partir da data daocorrência do fato gerador.

http://goo.gl/nRfupb60. FCC - DPE-SP /Defensor Público/2015

Os Tribunais Superiores se posicionaram em matéria de defesa dos interesses dos contribuintesem face do poder público, no sentido de quea) é causa de isenção do imposto por transmissão causa mortis e doações − ITCMD quando severificar, na ação de inventário, declaração de morte presumida.b) o mandado de segurança é ação adequada para o contribuinte postular a declaração decompensação tributária, mas a compensação dos créditos não poderá ser deferida em medidaliminar.c) é lícito ao Município criar alíquotas progressivas do imposto predial e territorial urbano −IPTU em razão do número de imóveis pertencentes ao contribuinte.d) é possível proceder à interdição de estabelecimento comercial como mecanismo parapagamento de tributos estaduais.e) é inconstitucional o estabelecimento de multa, por lei de Estado-membro, em face doretardamento do início ou do fim da ação de inventário, somente sendo possível à União oestabelecimento de tal sanção, uma vez que é o único ente federativo competente para legislarsobre Direito Processual Civil.


Cópia registrada para CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (CPF:0)Legislação Tributária Estadual (LTE)

http://goo.gl/nGfHPE61. FCC - SEFAZ-SP /Agente Fiscal de Rendas/2009

Segundo o princípio da não-cumulatividade do ICMS, é correto afirmar:a) A isenção, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito paracompensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.b) A não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não acarretará a anulaçãodo crédito relativo às operações anteriores.c) Compensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ouprestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado oupelo Distrito Federal.d) Compensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ouprestação de serviços com o montante pago nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou peloDistrito Federal.e) Compensa-se o que for restituído em cada operação relativa à circulação de mercadorias ouprestação de serviços com o montante pago nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou peloDistrito Federal.

http://goo.gl/KhpvBo62. Exponencial Concursos - Exponencial Concursos /Questões Inéditas - N. Superior/2016


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(Humberto Martins/Inédita para o ICMS-RO/ 2016)

Assinale a alternativa incorreta:

a) O valor do crédito tributário, para efeito de atualização monetária, será convertido emquantidade de Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, na data dovencimento, fazendo-se a reconversão em moeda corrente pelo valor daquele indexador nadata do efetivo pagamentob) O crédito tributário que não for pago até o dia fixado pela legislação tributária, exceto odecorrente de multa de mora, após atualização monetária, será acrescido de juros de mora,capitalizáveis, de 1% (um por cento) ao mês ou fração.c) O crédito tributário, quando não recolhido no prazo fixado pela legislação tributária, ficasujeito à multa de mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, limitada a 20%(vinte por cento), sobre o valor do imposto atualizado monetariamente, independentemente dalavratura de auto de infraçãod) Os juros previstos neste artigo serão contados a partir da data em que expirar o prazo depagamento.e) Quando o inadimplemento decorrer de sinistro envolvendo a mercadoria ou os meiosindispensáveis à sua comercialização, sem que exista cobertura securitária, cujos efeitoscomprovadamente interfiram na capacidade de pagamento do crédito tributário pelocontribuinte, no caso do pagamento parcelado do crédito tributário constituído entre os 30(trinta) dias que antecederam a data do sinistro e os 30 (trinta) dias que o sucederam, a multade que trata este artigo poderá ser aplicada segundo o estabelecido no caput, mediante autilização da multa de mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, limitada a20% (vinte por cento), computados até a data do pedido de parcelamento, conformedisciplinado em decreto do Poder Executivo

http://goo.gl/K4GCbm63. FAESPE - SEFAZ-MT /ATE-MT 2008/2008

Assinale a alternativa correta.

a) É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que realize, com habitualidade, operações decirculação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipale de comunicação.b) É contribuinte do ICMS a pessoa física que, mesmo sem habitualidade e pretensão comercial,aliene mercadoria adquirida em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.c) O contribuinte do ICMS, pessoa física ou jurídica, se caracteriza pela prática de atos decomércio, ainda que sem objetivo comercial.d) É contribuinte do ICMS, a empresa que pratique atividade exclusiva de construção civil,porque, na obra há prestação de serviço com comercialização de mercadorias.e) Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa física que pratica habitualmente atos decomércio, ainda que não inscrita no cadastro de contribuinte.

http://goo.gl/2EjsXO64. Exponencial Concursos - Exponencial Concursos /Questões Inéditas - N. Superior/2016

(Humberto Martins/Inédita LT-RO/ 2016)

Em relação ao DET – Domicílio Eletrônico Tributário, marque a alternativa correta:

a) A comunicação, mesmo que feita pelo DET, não dispensa sua publicação no Diário Oficial doEstado, a fim de preservar o princípio da publicidade.b) Para que seja considerada realizada a comunicação, o intimado ou notificado devem, nosistema eletrônico, assinalar em campo específico que recebeu a mensagem.c) O contribuinte tem 30 dias para acessar o sistema. Após esse prazo, é consideradoautomaticamente ciente das informações.


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d) As intimações e notificações, deverão ser publicado também no Diário Tributário Eletrônicoda SEFIN.e) No caso de o sistema tornar-se indisponível, o contribuinte receberá mensagem eletrônicaalertando-o do retorno do sistema, para que possa conhecer de suas comunicações.

http://goo.gl/FIoe7W65. Exponencial Concursos - Exponencial Concursos /Questões Adaptadas - N. Superior/2016

(FGV/AFRE-RJ/2010 - adaptada para o ICMS RO - Prof. Humberto Martins, 2016)

Sociedade empresária com atividade comercial, vende e transporta as mercadorias que alienaaté o domicílio do comprador, cobrando R$ X pela mercadoria e acrescentando R$ Y a título defrete.

Com relação ao ICMS devido por tal contribuinte, assinale a afirmativa correta.

a) O ICMS deve ser calculado apenas sobre R$ Y.b) O ICMS deve ser calculado apenas sobre R$ X.c) O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da diferença entre R$ X e R$ Y.d) O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da soma de R$ X e R$ Y.e) O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da soma de R$ X e R$ Y, apenas se este últimovalor constar da competente nota fiscal.



http://goo.gl/5PcXUa66. Exponencial Concursos - Exponencial Concursos /Questões Adaptadas - N. Superior/2016

(FCC/AFR-SP/2013 - adaptada para o ICMS RO - Prof. Humberto Martins, 2016)

A empresa Lojas Canadenses tem como atividade principal a venda de mercadorias por meio desite na Internet. Além de vender as mercadorias, a empresa também realiza, conforme a opçãodo cliente, a entrega, a instalação e a montagem. A empresa oferece opção de pagamento àvista ou a prazo. O cliente “A” comprou o equipamento a1 (R$ 500,00) e solicitou a entrega emseu domicílio (R$ 45,00) e a instalação (R$ 65,00). O cliente “B” comprou o equipamento b2(R$ 750,00), para pagar a prazo (10 parcelas de R$ 82,00) e informou que a transportadora desua confiança iria retirá-lo na loja. Sabe-se que a loja e os clientes estão no mesmo município eque o valor do frete cobrado pela transportadora do cliente “B” foi de R$ 30,00. O valor da basede cálculo do ICMS em cada uma dessas operações de saída de mercadoria promovida pela lojaé, respectivamente, de

a) R$ 500,00 e R$ 750,00.b) R$ 565,00 e R$ 750,00.c) R$ 565,00 e R$ 820,00.d) R$ 610,00 e R$ 820,00.e) R$ 610,00 e R$ 850,00.

http://goo.gl/Qv9vov67. Exponencial Concursos - Exponencial Concursos /Questões Adaptadas - N. Superior/2016

(FCC/AFTE-RJ/2014 - adaptada para o ICMS RO - Prof. Humberto Martins, 2016)


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A Metalúrgica Sansão e Dalila, localizada no Estado de RO, fabricou, sob encomenda deempresa petrolífera, um guindaste, no valor de R$ 200.000,00, cobrando, ainda, mais R$30.000,00, pelo projeto de engenharia industrial de desenvolvimento do produto e, também,R$ 20.000,00, a título de despesas de montagem e instalação do equipamento. A empresametalúrgica recebeu o valor total no mês de fevereiro de 2013, emitindo documento fiscal de“Venda para Entrega Futura”. Entretanto, o equipamento só ficou pronto no dia 30 de junho de2013, data em que saiu do estabelecimento do fabricante com destino ao local de instalação,sendo instalado, no estabelecimento destinatário, em Ji-Paraná-RO, no dia 1o de julho de 2013.Nesse caso, o fato gerador ocorrerá em

a) julho e a base de cálculo do ICMS será de R$ 220.000,00.b) junho e a base de cálculo do ICMS será de R$ 250.000,00.c) fevereiro e a base de cálculo do ICMS será de R$ 220.000,00.d) fevereiro e a base de cálculo do ICMS será de R$ 230.000,00.e) fevereiro e a base de cálculo do ICMS será de R$ 250.000,00.

http://goo.gl/oZHBeh68. Exponencial Concursos - Exponencial Concursos /Questões Adaptadas - N. Superior/2016

(FCC/AFTE-PE/2014 - adaptada para o ICMS RO - Prof. Humberto Martins, 2016)

A Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife − PE, transfere mercadorias de suaprodução para sua filial de Fortaleza − CE. Essa operação

a) não é tributada, em virtude da não ocorrência da transmissão da propriedade.b) não é tributada, em virtude de disposição de lei complementar.c) não é tributada em virtude de diferimento previsto no Regulamento do ICMS dePernambuco.d) é tributada e a base de cálculo é o custo da mercadoria produzida, assim entendido a somado custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento.e) é tributada e a base de cálculo é o preço FOB do estabelecimento industrial à vista.

http://goo.gl/y8v3J569. Exponencial Concursos - Exponencial Concursos /Questões Adaptadas - N. Superior/2016

(FCC/AFTE-RJ/2014 - adaptada para o ICMS RO - Prof. Humberto Martins, 2016)

Em relação à base de cálculo do ICMS, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V,se verdadeiras.

( ) A fiscalização de Tributos Estaduais poderá arbitrar o preço constante de documento emitidopelo sujeito passivo ou por terceiro legalmente obrigado, sempre que for omisso ou não mereçafé.

( ) Integra a base de cálculo do Imposto o valor correspondente a frete, em qualquer hipótese.

( ) Nas operações e prestações interestaduais entre contribuintes diferentes, caso haja reajustedo valor, depois da remessa ou da prestação, a diferença fica sujeita ao Imposto noestabelecimento do remetente ou do prestador.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) F – F – F.b) F – V – F.c) V – F – V.d) V – F – F.e) V – V – V.


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http://goo.gl/nIJ1X570. Exponencial Concursos - Exponencial Concursos /Questões Adaptadas - N. Superior/2016

(FGV/AFRE-RJ/2011 - adaptada para o ICMS RO - Prof. Humberto Martins, 2016)

A Lei 688 do Estado de Rondônia regula o ICMS. Nela, consta que

a) O ICMS não incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência depropriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.b) o contribuinte efetuará o estorno do imposto creditado sempre que o serviço tomado ou amercadoria entrada no estabelecimento for objeto de saída ou prestação de serviço nãotributada ou isenta, sendo essa circunstância previsível na data da entrada da mercadoria ou dautilização do serviço.c) o imposto é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa àcirculação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipale de comunicação com o montante cobrado nas anteriores por esta ou por outra unidade daFederação.d) o contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita àsubstituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, ficasubsidiariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.e) a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos legais não pagos pelocontribuinte ou responsável não pode ser atribuída a terceiros, mesmo quando os atos ouomissões destes concorrerem para o não recolhimento do tributo, por ferir princípio geral dedireito.



http://goo.gl/zyh8de71. Exponencial Concursos - Exponencial Concursos /Questões Adaptadas - N. Superior/2016

(FCC/AFR-SP/2013 – adaptada para o ICMS RO - Prof. Humberto Martins, 2016)

A empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda noatacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais clientes são varejistas e pequenasindústrias, localizadas neste Estado, nos Estados de Minas Gerais e Bahia e no exterior. Nestecontexto, temos uma hipótese de não incidência do ICMS na saída de mercadoria da matriz

a) com destino a outro estabelecimento da mesma empresa, localizado em outro Estado, paraposterior exportação.b) para depósito, em nome do remetente, em armazém geral, localizado em Minas Gerais.c) com destino à empresa transportadora paulista, contratada por cliente varejista, paratransportar a mercadoria até seu estabelecimento na Bahia.d) com destino à varejista paulista, a título de venda, com o intuito de ser utilizada como ativopermanente.e) com destino à indústria, localizada neste Estado, para ser utilizada como insumo de produtoa ser exportado.

http://goo.gl/1AXgvK72. Exponencial Concursos - Exponencial Concursos /Questões Adaptadas - N. Superior/2016

(NCE-UFRJ/GeFaz-MG/2007 - adaptada para o ICMS RO - Prof. Humberto Martins,2016)

Sobre o fato gerador do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, econsiderando a legislação do Estado de RO, analise as seguintes afirmativas:


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I. Para o veículo novo, ocorre o fato gerador no momento de seu registro junto aoDepartamento de Trânsito.

II. Para o veículo usado, o fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.

III. Para o veículo importado, o fato gerador ocorre na data de seu desembaraço aduaneiro.

São verdadeiras somente as afirmativas:

a) I e II;b) I e III;c) II e III;d) I, II e III;e) nenhuma.

http://goo.gl/jpDV1273. MPE-RN - MPE-RN /MPE-RN 2001/2001

O recolhimento do Imposto sobre a Transmissão causa mortis deve ser efetuado com base naalíquota vigente:

a) na data da homologação do cálculo pelo juiz.b) na data da abertura da sucessão.c) na data da abertura do inventário ou do arrolamento.d) no primeiro dia do exercício seguinte ao que ela houver sido modificada.e) na data da avaliação judicial, se esta ocorrer.

http://goo.gl/ZBU3oi74. FCC - PGE-PE /PGE-PE 2004/2004

Analise as afirmativas a seguir, acerca do ICD.

I. Considerando o princípio da capacidade contributiva, o valor do imposto deve ser proporcionalao valor do quinhão, legado ou doação.

II. Lei estadual pode estabelecer diferenciação de alíquotas do imposto, adotando como critérioo grau de parentesco.

III. Na hipótese da ação de inventário tramitar em uma Comarca do Estado de Pernambuco, édevido a este Estado o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis de valor depositadoem conta corrente do falecido, ainda que a agência bancária seja situada em outro Estado daFederação.

IV. É devido ao Estado de Pernambuco o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis deimóvel situado no Município de Recife, ainda que a ação de inventário tramite em uma Comarcado Estado do Rio de Janeiro.

V. Considerando a ocorrência de um óbito em 1999, quando estava em vigor a Lei "A",revogada pela Lei "B", que entrou em vigor em 2001, é correto afirmar que a transmissão debens por sucessão causa mortis será regida pela Lei "A", ainda que a ação de inventário tenhasido ajuizada em 2001 e que a Lei "B" estabeleça uma alíquota inferior à fixada pela Lei "A".

a) Somente a afirmativa II está correta.b) Somente as afirmativas I e III estão corretas.c) Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.d) Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.e) As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

http://goo.gl/nEGTK275. ESAF - SEFAZ-CE /ICMS CE 2007/2007


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Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, previsto no art. 155, I, daConstituição, inserido na competência dos estados e do Distrito Federal, julgue as afirmativasabaixo, e a seguir assinale a opção correta.

( ) Relativamente a bens imóveis, compete ao estado da situação do bem, ou ao DistritoFederal.

( ) A competência para a sua instituição será regulada por lei complementar, se o doador tiverdomicílio no exterior.

( ) Terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.

a) V - F - Fb) F - V - Vc) V - V - Vd) F - F - Ve) V - V – F



http://goo.gl/2RcdZO76. VUNESP - SEFAZ-SP /ICMS SP 2002/2002

A não exigência do ICMS nas operações de saída de livro jurídico da loja revendedora para oconsumidor final local é considerada hipótese de:

a) Não incidênciab) Isençãoc) Imunidaded) Anistiae) Remissão

http://goo.gl/eOS6O077. FGV - SEAD-AP /Fiscal da Receita Estadual/2010

Sociedade empresária, exclusivamente prestadora de serviços de transporte, foi autuada pelafiscalização do Estado do Amapá (com exigência do ICMS e de multa), porque conduziu, em umde seus veículos, móveis de sua propriedade (estantes e mesas), de Macapá (AP) para São Luiz(MA), sem fazer incidir o imposto.

Com relação a esse fato, assinale a alternativa correta.a) Inválida a autuação, pois não ocorreu o fato gerador do ICMS.b) Inválida a autuação, pois o ICMS é devido ao Estado do Maranhão.c) Válida a autuação, sendo devido, contudo, apenas o ICMS (e acréscimos moratórios), masnão multa, por falta de previsão legal.d) Válida a autuação, pois realizou-se uma prestação de serviço de transporte intermunicipal.e) Inválida a autuação, pois tal atividade inclui-se no regime de substituição tributária.

http://goo.gl/A9a7rZ78. FCC - SEFIN-RO /Auditor Fiscal de Tributos Estaduais/2010

O ICMS

I. não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.II. não incide sobre operações com ouro.


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III. não incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência depropriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

Está correto o que se afirma APENAS ema) II e III.b) III.c) I.d) I e III.e) II.

http://goo.gl/zTnJw379. FCC - SEFAZ-RJ /Auditor Fiscal da Receita Estadual/2014

O Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto no 27.427/2000,no Título I do Livro I, estabelece:

“Art. 3o - O fato gerador do imposto ocorre: ... IV - no fornecimento de mercadoria comprestação de serviço: 1. não compreendido na competência tributária dos municípios; 2.compreendido na competência tributária dos municípios, e com indicação expressa de incidênciado imposto de competência estadual, como definido em legislação aplicável;”

Considere as situações a seguir:I. Hospital fluminense adquire medicamentos de outro Estado, para aplicar em tratamentomédico.II. Hotel da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, fornece refeições à delegação do time japonês,durante a Copa do Mundo, as quais estão inclusas no valor das diárias.III. Oficina conserta elevador de Hotel da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, cobrando pela mãode obra e pelas peças substituídas durante o conserto.IV. Empresa fluminense de preparação de eventos e organização de festas foi contratada porHotel da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, para realizar a Festa da Primavera e cobrou R$100.000,00 pela organização do evento e do bufê, em cujo montante já estava incluso o valordo fornecimento da alimentação e das bebidas.

É possível identificar fato gerador do ICMS APENAS nas situações descritas em:a) I e IV.b) III e IV.c) I e III.d) II, III e IV.e) II e III.

http://goo.gl/kaZ3SJ80. FUNDATEC - SEFAZ-RS /Auditor Fiscal da Receita Estadual/2014

Em relação à hipótese de incidência do ICMS, assinale a alternativa correta.a) O Imposto não incide sobre o fornecimento de alimentação em restaurantes eestabelecimentos similaresb) O Imposto incide sobre o fornecimento de bebidas em bares.c) O Imposto não incide sobre as mercadorias importadas do exteriord) O Imposto não incide sobre as prestações de serviço de transporte hidroviário depassageirose) O Imposto incide sobre as prestações gratuitas de serviços de comunicação, por qualquermeio


Cópia registrada para CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (CPF:0)Contabilidade de Custos

http://goo.gl/9yFNel81. FCC - SEFAZ-RJ /Auditor Fiscal da Receita Estadual/2014

A empresa Fábrica dos Sonhos produz quatro produtos, A, B, C e D, cujas informações


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referentes a cada um deles estão apresentadas a seguir:

Os custos e despesas fixos são comuns aos quatro tipos de produtos, sendo os custos fixosalocados com base nos custos variáveis de cada produto e as despesas fixas alocadas em funçãoda área utilizada para estocar cada produto. A empresa tem recursos orçamentários parainvestir em propaganda de apenas dois produtos. Supondo que o objetivo seja a maximizaçãodo lucro da empresa Fábrica dos Sonhos, os produtos que deverão ter sua venda incentivadasão:

a) A e C.b) C e D.c) B e D.d) A e B.e) B e C.

http://goo.gl/ABbEUe82. FUNCAB - MDA /Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis/2014

O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação eoutros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte,seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiaise serviços. A alocação de custos fixos indiretos de fabricação às unidades produzidas deve serbaseada na capacidade normal de produção. Com relação aos aspectos relativos à alocação decustos fixos indiretos de fabricação na capacidade normal de produção, é correto afirmar:a) A capacidade normal é a produção máxima que se espera atingir ao longo de vários períodosem circunstâncias normais.b) Não é levada em consideração, para a determinação da capacidade normal, a parcela dacapacidade total não utilizada por causa de manutenção preventiva, de férias coletivas e deoutros eventos semelhantes verificados na entidade.c) Em períodos de anormal alto volume de produção, o montante de custo fixo alocado a cadaunidade produzida deve ser aumentado, de maneira que os estoques não sejam mensuradosacima do custo.d) Os custos fixos não alocados aos produtos devem ser reconhecidos diretamente comodespesa no período em que são incorridos.e) Os custos indiretos de produção variáveis devem ser alocados a cada unidade produzida combase no uso estimado dos insumos variáveis de produção.

http://goo.gl/3h6V3Q83. FCC - SEFAZ-PE /Auditor Fiscal do Tesouro Estadual/2014

A empresa Faz Tudo S.A. produz os produtos X, Y e Z. As informações referentes a cada umdos três produtos são apresentadas na tabela a seguir:

Produtos X Y Z Preço de venda (por unidade) R$ 120 R$ 110 R$ 130 Custos variáveis (por unidade) R$ 27 R$ 12 R$ 36 Custos fixos (por unidade) R$ 9 R$ 4 R$ 12 Despesas variáveis (por unidade) R$ 12 R$ 18 R$ 15 Despesas fixas (por unidade) R$ 4 R$ 6 R$ 5

Os custos e despesas fixos são comuns aos três produtos, sendo os custos fixos alocados com


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base nos custos variáveis de cada produto e as despesas fixas alocadas com base nas despesasvariáveis de cada produto. Supondo que o objetivo seja a maximização do lucro da empresaFaz Tudo S.A., a ordem em que os produtos devem ter sua venda incentivada é,respectivamente,a) Y, X e Z.b) X, Y e Z.c) Y, Z e X.d) Z, X e Y.e) X, Z e Y.

http://goo.gl/fKkA8n84. VUNESP - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP /Auditor Fiscal Tributário Municipal/2014

Foram extraídos os seguintes dados, em R$, da contabilidade da Cia. Industrial Tamoio,relativos ao ano-calendário de 2013:

Receita bruta de vendas de produtos industrializados (sem o IPI)........... 1.200.000,00IPI incidente sobre a venda........................................................................ 96.000,00ICMS, PIS e COFINS incidentes sobre a receita bruta de vendas ............ 259.800,00Custo da produção acabada..................................................................... 600.000,00Estoque final de produtos acabados .......................................................... 120.650,00.

O lucro bruto por ela obtido nas operações de venda equivaleu a 50% do custo dos produtosvendidos. O estoque inicial de produtos acabados, nesse exercício, correspondeu, em R$, a:a) 90.650,00b) 146.800,00c) 93.850,00.d) 147.450,00.e) 112.750,00.

http://goo.gl/1N04AE85. FGV - TCM-SP /Agente de Fiscalização - Administração/2015

Uma montadora de automóveis precisa decidir se fabrica internamente um novo modelo deválvula para os motores ou se compra a válvula de um fornecedor externo. Estima-se que serãonecessárias ao processo de montagem dos carros, anualmente, 10.000 válvulas. No fornecedor,a válvula custa R$80,00. Os engenheiros da montadora estimam um custo fixo anual deR$150.000,00 e um custo variável de R$70,00/unidade para produzir as válvulas internamente.A montadora deve optar por fabricar as válvulas internamente quando o volume anualnecessário ao processo de montagem dos carros for maior do que:a) 15.000 unidades;b) 18.500 unidades;c) 21.000 unidades;d) 55.000 unidades;e) 70.000 unidades.


Cópia registrada para CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (CPF:0)Direito Administrativo

http://goo.gl/DZa2lo86. FGV - DPE-RJ /Técnico Superior Especializado - Administração/2014

As agências reguladoras e as agências executivas são entes públicos difundidos a partir doPlano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, de 1995, que representam estratégias deregulação do mercado e flexibilização da ação estatal, respectivamente. É exemplo de agência


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executiva .a) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.b) Agência Nacional do Cinema – ANCINE.c) Banco Central do Brasil – BC.d) Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.e) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

http://goo.gl/Mk8s6s87. FCC - SEFAZ-PI /Analista do Tesouro Estadual/2015

Autoridades policiais efetuaram a prisão de determinado cidadão, sob a acusação de prática deilícito penal qualificado. Durante a tramitação da ação penal, o réu persistia alegando suainocência, afirmando que jamais estivera no local dos fatos. Dois anos após o início da açãopenal, em atendimento de urgência, as autoridades policiais locais efetuaram a prisão emflagrante de outro cidadão pela prática de crime da mesma natureza daquele que motivou acondenação acima mencionada, ocasião em que se constatou homonímia em relação às duaspessoas. Checados os documentos de identificação, restou apurado que coincidiam, não só onome dos homônimos, mas também de suas genitoras. O primeiro cidadão mencionadoterminou por ser absolvido e posto em liberdade. Em relação a este, considerando o período emque foi injustamente privado de sua liberdadea) responde civilmente o Estado, sob a modalidade subjetiva, na medida em que os atos dedeterminar e efetuar a prisão são de natureza comissiva e, como tal, prescindem dademonstração de culpa dos agentes públicos.b) responde civilmente o Estado em razão da ação ou omissão das autoridades policiais, não sepodendo imputar responsabilidade baseada na atuação do magistrado da ação penal, tendo emvista que não pode ser considerado servidor público e, portanto, agente público para fins deresponsabilização.c) não responde civilmente o Estado, em razão dos agentes públicos terem agido em estritocumprimento do dever legal, o que exclui a responsabilidade ainda que seja identificado nexode causalidade entre a ação estatal e os danos causados.d) responde civilmente o Estado no caso de ser demonstrada ação ou omissão dos agentespúblicos ou mesmo do serviço, incluído o magistrado que atuou na ação penal, que forme nexode causalidade com os danos experimentados pelo cidadão que ficou preso indevidamente.e) não responde civilmente, salvo se ficar comprovada culpa do magistrado, ou seja, que tinhacomo identificar a homonímia, não se estendendo a responsabilização à atuação dos agentespoliciais, em razão do ato ser escopo de sua atuação.

http://goo.gl/6EPciE88. FUNCEPE - Câmara Municipal de Acaraú - CE /Consultor Legislativo/2014

O município de Acaraú, no intuito de melhorar o serviço de transporte escolar, edita leiespecífica, por meio da qual cria empresa pública que fará o referido serviço, antes feito porórgão ligado à Secretaria Municipal de Transportes. Nesse caso, houve:a) Concentração de um serviço individualb) Desconcentração de um serviço geralc) Descentralização de um serviço gerald) Desconcentração de um serviço individuale) Descentralização de um serviço individual

Direito Penal

http://goo.gl/Zec6Ce89. CESPE - DPE-SE /Defensor Público/2012

Em relação aos crimes de furto, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, bemcomo no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores.a) O emprego de violência ou grave ameaça contra terceiros, após a consumação do delito defurto, com o único e exclusivo escopo de assegurar a fuga e a posse da res furtiva, caracteriza odelito de furto impróprio, sendo-lhe aplicada a sanção penal do crime de roubo.b) No caso de furto qualificado, a incidência do privilégio fica condicionada à natureza objetivada qualificadora, como, por exemplo, o uso de chave falsa.c) O princípio da insignificância não se aplica ao furto qualificado em face do desvalor do


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resultado.d) A causa especial de aumento de pena decorrente de furto praticado durante o repousonoturno é aplicável somente às hipóteses de furto simples.e) A reincidência não impede o reconhecimento do denominado furto privilegiado, por ser essacircunstância de natureza objetiva.

http://goo.gl/hL0Cho90. FCC - SEFAZ-PE /Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual/2015

Acusado em processo que apurou o crime de lavagem de dinheiro em concurso com o crime deorganização criminosa teve uma pena altíssima. Quando lhe restava um terço para ocumprimento da pena, as modalidades criminosas praticadas tiveram suas penas reduzidas nametade. Nesse caso, o agentea) não será favorecido com o reconhecimento da extinção da pena, haja vista que a leiposterior que favoreça o agente será aplicada somente com os fatos ocorridos posteriormente,acompanhando as normas do processo penal.b) será favorecido com o reconhecimento da extinção de metade da pena restante para ocumprimento, haja vista que a lei posterior que favoreça o agente será aplicada neste patamarproporcionalmente, diante dos fatos praticados anteriormente.c) será favorecido com o reconhecimento da possibilidade de indenização pelo Estado, dianteda lei posterior, devendo cumprir integralmente sua pena em face do trânsito em julgado.d) será favorecido com o reconhecimento da extinção da pena, haja vista que a lei posteriorque favoreça o agente será aplicada mesmo com os fatos praticados anteriormente.e) não será favorecido com o reconhecimento da extinção da pena, haja vista que a leiposterior que favoreça o agente será aplicada no caso de prever expressamente o efeitoretroativo.



http://goo.gl/pgprsM91. VUNESP - TJ-SP /Escrevente Técnico Judiciário/2015

Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece quemediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar" o andamento de umprocesso. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seriaremunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar aoferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-sea entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.

É correto afirmar que Marcosa) praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.b) praticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.c) praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).d) e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).e) e Pedro não praticaram crime algum, pois os fatos não evoluíram.

Direito Civil

http://goo.gl/EKRKYR92. CESPE - TRT - 8ª Região (PA e AP) /Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador/2013

Considere que determinada pessoa tenha reunido as qualidades opostas de credor e devedor daobrigação, tendo, com isso, desaparecido a pluralidade de situações jurídicas referentes àdívida. Essa situação configura a modalidade de pagamento denominadaa) remissão.b) assunção de dívida.c) sub-rogação.d) compensação.e) confusão.


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http://goo.gl/gYr2FU93. FGV - AL-MT /Procurador/2013

A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negóciojurídico a evento futuro e incerto, é denominadaa) simulação.b) termo.c) lesão.d) condição.e) erro ou ignorância.

http://goo.gl/3qSa5F94. VUNESP - TJ-MS /Juiz Substituto/2015

É correto afirmar, a respeito do instituto da cláusula penal, quea) não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.b) nos contratos de locação de bem imóvel, em caso de devolução antecipada pelo locatário, amulta pactuada será proporcional ao período de cumprimento do contrato.c) a pena convencional exige a demonstração de prejuízo pelo credor.d) deve ser estipulada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em atoposterior.e) quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, a penalidade ajustada pelaspartes não poderá ser equitativamente reduzida pelo magistrado.

Direito Constitucional

http://goo.gl/6ytpiD95. FGV - TJ-AM /Juiz/2013

No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que a lei regulará aindividualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:a) privação ou restrição de liberdade, perda de bens e banimento.b) multa, prestação social alternativa e interdição de direitos.c) multa, interdição de direitos e trabalhos forçados.d) suspensão de direitos, banimento e privação de liberdade.e) privação de liberdade, trabalhos forçados e prestação social alternativa



http://goo.gl/XK48pp96. FCC - AL-RN /Analista Legislativo/2013

Suponha que o Tribunal de Contas da União tenha julgado ilegal contrato celebrado porentidade da Administração pública, aplicando ao responsável pela ilegalidade as sançõesprevistas em lei. Assinou, ainda, prazo para que a Administração adotasse as providênciasnecessárias ao exato cumprimento da lei, caso contrário o fato seria informado ao CongressoNacional, com proposta de sustação da execução do contrato impugnado. Considerando adisciplina constitucional da matéria, a atuação do Tribunal de Contas da União, nesse caso foia) irregular, uma vez que o Tribunal de Contas não tem competência para aplicar sanções aosresponsáveis por ilegalidade de despesa, à vista do princípio da inafastabilidade do controlejurisdicional.b) irregular, uma vez que os contratos celebrados pela Administração pública não se sujeitam àfiscalização do Tribunal de Contas, mas apenas do Congresso Nacional.c) regular, tendo o Tribunal de Contas exercido sua competência para fiscalizar as contas daAdministração pública.d) irregular, uma vez que não cabe ao Tribunal de Contas informar o Congresso Nacional paraque suste a execução do contrato, devendo requerer ao Poder Judiciário que determine asustação do contrato ilegal.e) irregular, uma vez que o Tribunal de Contas deveria ter sustado direta e imediatamente aexecução do contrato ilegal.


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http://goo.gl/Wqgex997. FCC - Prefeitura de Cuiabá - MT /Procurador Municipal/2014

Integra a disciplina constitucional da política de desenvolvimento urbanoa) a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel que não estejacumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária,com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir dosegundo ano de sua emissão.b) a obrigatoriedade de todos os Municípios adotarem Plano Diretor, aprovado pela CâmaraMunicipal, no qual estejam expressas as exigências de ordenação da cidade, em conformidadecom as quais se considera que a propriedade urbana cumpre sua função social.c) a adoção de parcelamento ou edificação compulsórios, seguidos de instituição de impostosobre propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, mediante lei específica,como mecanismos de promoção do adequado aproveitamento de solo urbano não edificado,subutilizado ou não utilizado.d) as desapropriações de imóveis urbanos, pelo não cumprimento de sua função social,mediante títulos da dívida pública, de emissão previamente aprovada pela Câmara Municipal,com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados ovalor real da indenização e os juros legaise) a aquisição, mediante usucapião, do domínio de qualquer área urbana de até 250 metrosquadrados, possuída por cinco anos ininterruptos e utilizada como moradia própria ou dafamília, concedendo-se o título respectivo ao homem ou à mulher, ou a ambos,independentemente do estado civil.

Direito Empresarial (Comercial)

http://goo.gl/pYI8oN98. CESPE - TJ-RN /Juiz/2013

Acerca do empresário, assinale a opção correta.a) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independentementedo regime de bens adotado no casamento.b) O empresário casado pode, mediante a necessária outorga conjugal, qualquer que seja oregime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônusreal.c) Não poderá o incapaz, ainda que por meio de representante ou devidamente assistido,continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.d) Em nenhuma hipótese, considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, denatureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares oucolaboradores.e) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis darespectiva sede, antes do início de sua atividade.

http://goo.gl/BZ0vve99. CESPE - TJ-SE /Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento/2014

Com base nas disposições da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta acerca depropriedade industrial.a) A criação de marcas comerciais olfativo-aromáticas é amparada pela lei brasileira, o queviabiliza o registro de fragrâncias que identifiquem estabelecimentos comerciais.b) O prazo de vigência de um registro de marca é de dez anos, contados da data da concessãodo registro e, a partir de então, prorrogável por quinquênios sucessivos.c) Constituem espécies de indicação de procedência a indicação geográfica e a denominação deorigem.d) Ao registro de desenho industrial não cabe o direito de prioridade, pois o requerimento noexterior não produz efeitos de depósito nacional.e) O titular da patente tem direito de pleitear indenização contra quem explorar indevidamenteo objeto patenteado, inclusive em relação a período anterior à própria concessão da patente.

http://goo.gl/PfwgKf100. CESPE - TJ-DFT /Juiz de Direito Substituto/2015


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Maria adquiriu um carro em determinada concessionária, por meio de contrato de mútuobancário com instituição financeira. Conforme estabelecido no contrato, o carro foi dado emgarantia por alienação fiduciária. Após sucessivos atrasos no pagamento das prestações, obanco ajuizou ação para a retomada do automóvel, com pedido liminar de busca e apreensãodo bem que, no entanto, não foi localizado.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Maria passou a ser considerada proprietária fiduciária do carro no momento da assinatura docontrato, independentemente do registro desse instrumento na repartição competente para olicenciamento.b) Por ter ingressado judicialmente com ação cautelar de busca e apreensão do bem alienadofiduciariamente, o banco deverá ajuizar ação principal no prazo máximo de trinta dias.c) Maria poderá se valer do instrumento da purga da mora, efetivando o depósito das parcelasem aberto, mais juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios, o que ensejaráa revogação da liminar.d) Como o bem não foi localizado, o credor poderá postular judicialmente a conversão dopedido de busca e apreensão em ação de depósito.e) Na situação em apreço, o contrato de alienação fiduciária configura um contrato meio degarantia de cumprimento do contrato de mútuo bancário.




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