I – Portarias de 20/10/2009A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais: Autorizando:nº 8829/2009 – Wallace Paiva Martins Junior, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de suas funções, nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2009, para participar do “XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, na cidade de Florianópolis/SC, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público(Pt. nº. 114.127/2009)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/10/2009)

I – Portarias de 26/10/2009A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais: Designando:nº 8911/2009 – Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8912/2009 – Silvio Antonio Marques, 88º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, junto a Promotoria de Justiça do Balneário de Camburiú, no dia 26 de outubro de 2009, na cidade de Camburiú – SC. B – Assessoria Cessando os efeitos:nº 8913/2009 – a partir de 23 de outubro de 2009, da portaria nº 7216/2008, que designou 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 224.01.2008.017391-8 (nº de ordem 1292/08), em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos (Pt. nº 106.189/08).Designando:nº 8914/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 987/09, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de São José do Rio Pardo, a partir de 9 de outubro de 2009 (Pt. nº 130.881/09).nº 8915/2009 – Patrícia Linn Bianchi, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 006/04, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Brás Cubas, a partir de 22 de outubro de 2009 (Pt. nº 131.264/09).nº 8916/2009 – Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para receber os laudos técnicos de vistoria das condições de segurança dos estádios, na forma do artigo 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, a partir de 9 de outubro de 2009.nº 8917/2009 - Eduardo Soares Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para, sem prejuízo de suas designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Pariquera-Açu, no dia 29 de outubro de 2009, nos autos do Processo nº 02/2008.nº 8918/2009 – Osvaldo de Oliveira Coelho, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 19 a 21 de outubro de 2009.nº 8919/2009 – Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 22 a 26 de outubro de 2009.

nº 8920/2009 – Moacir Tonani Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 20 a 30 de outubro de 2009.nº 8921/2009 – Jose Maria Gomes, 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 20 a 31 de outubro de 2009.nº 8922/2009 – Terezinha Aparecida Rocha, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 26 a 31 de outubro de 2009.nº 8923/2009 – Fabiano Pavan Severiano, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 13 a 16 de outubro de 2009.

nº 7786/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de outubro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:Excluam-se:Helena Cecília Diniz Teixeira Calado TonelliOtavio Ferreira Garcia(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009)nº 7787/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de outubro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli (02 a 16)Otavio Ferreira Garcia (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009)nº 8250/2009 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 6 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 26 a 30 de outubro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 07/10/2009)nº 8318/2009 - Luciana Vieira Dallaqua Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 26 a 31 de outubro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/10/2009)nº 8364/2009 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 01 a 18 e de 27 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 13 a 18 e de 27 a 30 de outubro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/10/2009)nº 8709/2009 – Moacir Tonani Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular, Otavio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 5 a 19 de outubro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 10/10/2009)

nº 8747/2009 – Fernando Albuquerque Soares de Souza, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 11 a 28 de outubro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 20/10/2009)nº 8851/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de novembro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:Inclua-se: Rodrigo Otávio Frank de Araújo(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/10/2009)nº 8852/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de novembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli (01 a 15)Otavio Ferreira Garcia (01 a 15)Waldevino de Oliveira (01 a 15)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/10/2009)nº 8872/2009 – Hilton Mauricio de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 26 a 31 de outubro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 22/10/2009)nº 8887/2009 – Denise Elizabeth Herrera, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 25 de outubro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/10/2009).B – Assessoria Designando:nº 8934/2009 – 28º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 1.052/09, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 130.930/09).nº 8935/2009 – 2º Promotor de Justiça de Andradina, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 339/09, em trâmite pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 130.939/09).nº 8936/2009 – 97º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.08.086288-8, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 130.243/09).nº 8937/2009 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o promotor de justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.09.056735-8, em trâmite pela 4ª Delegacia da Divisão de Investigação Gerais do DEIC/SP, a partir de 22 de outubro de 2009 (Pt. nº 131.937/09).nº 8938/2009 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o promotor de justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.08.035879-9, em trâmite pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigação sobre Crimes contra o Patrimônio do DEIC/SP, a partir de 22 de outubro de 2009 (Pt. nº 131.935/09).nº 8939/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação

Civil Pública nº 462/09, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Iguape, a partir de 26 de outubro de 2009 (Pt. nº 131.749/09).nº 8940/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 709/08, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Iguape, a partir de 20 de outubro de 2009 (Pt. nº 131.748/09).nº 8941/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 917/05, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba, a partir de 19 de outubro de 2009 (Pt. nº 131.585/09).nº 8942/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 700/09, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Poá, a partir de 22 de outubro de 2009 (Pt. nº 131.583/09).nº 8943/2009 – Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, Maria eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 27 a 31 de outubro de 2009.nº 8944/2009 – Karyna Mori, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 26 a 30 de outubro de 2009.nº 9845/2009 – Naul Luiz Felca, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cravinhos, de 26 a 30 de outubro de 2009.

nº 6554/2009 – 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 451.01.2009.018819-6, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Piracicaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 93.956/09).(Republicada por necessidade de retificação – DOE 12/08/2009)nº 7787/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de outubro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Exclua-se:Alexandre Salem Carvalho (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009)nº 8353/2009 - Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 24 a 31 de outubro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/10/2009)nº 8392/2009 – Márcia Leguth, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Fernanda Calixto Castelo Branco de Luca, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, e Alexandre Sprangin, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de outubro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/10/2009)nº 8851/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias,

referentes ao período de 01 a 30 de novembro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:Incluam-se:Anna Paula Souza de MoraesLeandro Lippi GuimaraesMarcelo Creste(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/10/2009)nº 8852/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de novembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Alexandre Salem Carvalho (01 a 15)Silvio Antonio Marques (01 a 15)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/10/2009)nº 8854/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de novembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Antonio Carlos Perez Antunes da Silva (03 a 13)Pedro Eduardo de Camargo Elias (03 a 13)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/10/2009)nº 8871/2009 – Fernanda Queiroz Karan Franco, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 20 a 29 de outubro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 22/10/2009). II – ATOSA-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOSATO NORMATIVO Nº 614/2009-PGJ-CPJ(Pt. nº 129.194/09)

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Membros do Ministério Público.

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, com fundamento no artigo 22, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26/11/1993, considerando o disposto nos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual nº 1032, de 28/12/2007, e no artigo 1º, da Lei Federal nº 12.041, de 8/10/2009, bem como a aprovação unânime pelo Colegiado, na reunião ordinária realizada em 21/10/2009, da proposta apresentada pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,

RESOLVE:Art. 1º - O subsídio mensal dos Procuradores de Justiça, referido no art. 1º da Lei

Complementar Estadual nº 1032, de 28/12/2007, fica reajustado em:I - 5,00 (cinco por cento), a partir de 1º de setembro de 2009;II - 3,88 (três inteiros e oitenta e oito centésimos por cento), a partir de 1º de

fevereiro de 2010.Art. 2º - Aplica-se o reajuste de que trata o art. 1º aos subsídios dos demais

Membros do Ministério Público, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 1032 de 28/12/2007.

Art. 3º - A aplicação dos reajustes de que trata este Ato deverá ser feita com observância ao limite ou teto remuneratório constitucional, correspondente ao valor do subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal, estabelecido nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 12.041 de 8/10/2009.

Art. 4º - As despesas decorrentes deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 26 de outubro de 2009

Fernando Grella VieiraProcurador-Geral de JustiçaPresidente do Colégio de Procuradores de Justiça

ATO Nº 154/09 - PGJ, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a implantação da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL, com a fixação da divisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça que a integram, aprovada pelo Órgão Especial do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada em 21 de outubro p.p.,(artigos 22 , incisos XIX e XX e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo – nº 734, de 26 de novembro de 1993) de acordo com a proposta de fls. 17/20, constante dos autos do protocolado nº 96.882/09, convalidando-se os atos praticados anteriormente com fundamento no parágrafo único, do artigo 2º do Ato nº 61/95 CPJ/PGJ, assim como a tabela de substituição automática, com a seguinte redação: I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA a) Feitos de final 1 e 2;b) Atendimento ao público.II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA a) Feitos de final 3 e 4;b) Atendimento ao público.III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA a) Feitos de final 5 e 6;b) Atendimento ao público.IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:a) Feitos de final 7 e 8;b) Atendimento ao público.V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA a) Feitos de final 9 e 0;b) Atendimento ao público.TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA:O 1º Promotor de Justiça substitui o 5º Promotor de Justiça;O 2º Promotor de Justiça substitui o 1º Promotor de Justiça;O 3º Promotor de Justiça substitui o 2º Promotor de Justiça;O 4º Promotor de Justiça substitui o 3º Promotor de Justiça;O 5º Promotor de Justiça substitui o 4º Promotor de Justiça. III – AvisosAviso de 22/07/2009nº 403/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, em atendimento ao quanto requerido pela Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito do Erro Médico (Ofício CPI nº 03/2009), instalada no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicita aos senhores Promotores de Justiça com atribuições criminais o encaminhamento, preferencialmente pelo meio

eletrônico(caocrim@mp.sp.gov.br), de cópias de denúncias e sentenças, condenatórias ou absolutórias, que versem sobre erro médico.(Pt. nº 072.689/2009). Aviso de 19/10/2009nº 619/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa que, para eleição dos seis integrantes do Conselho Superior do Ministério Público de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, o membro do Ministério Público que desejar exercer seu direito de voto em sede de área regional administrativa diversa daquela concernente a seu cargo poderá optar por uma das localidades indicadas nos incisos I e II do art. 6º, do Ato Normativo nº 610-PGJ, de 5 de outubro de 2009.Nos termos do parágrafo 1º do referido dispositivo, a opção deverá ser feita impreterivelmente até o dia 30 de outubro de 2009.Para maiores esclarecimentos, reproduz-se a seguir o art. 6º e respectivos parágrafos do Ato Normativo nº 610-PGJ, de 5 de outubro de 2009:Art. 6º. A eleição será realizada no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, e em locais das cidades que forem sedes das áreas regionais administrativas da Instituição, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, em escrutínio secreto, no dia 5 de dezembro de 2009, sábado, nos seguintes horários:I – das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas, no Edifício Campos Salles;II – das 8 (oito) às 13 (treze) horas, nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.§ 1º. Os membros da Instituição poderão, até dia 30 de outubro de 2009, sexta-feira, mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, optar por uma das localidades referidas nos incisos I e II, em que pretendam exercer o direito de voto.§ 2º. Na ausência da indicação prevista no § 1º, incidirão as seguintes regras:I – os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça lotados na comarca da Capital e os Promotores de Justiça cujos cargos integrem Promotorias de Justiça vinculadas à área regional administrativa da Capital exercerão o direito de voto no Edifício Campos Salles;II – os Promotores de Justiça cujos cargos integrem Promotorias de Justiça não compreendidas dentre as mencionadas no inciso anterior exercerão o direito de voto na cidade que for sede da área regional administrativa a que estiver vinculada a respectiva Promotoria de Justiça;III – os Promotores de Justiça Substitutos exercerão o direito de voto na cidade que for sede da área regional administrativa correspondente à Comarca-Sede da Circunscrição Judiciária a que estiverem vinculados.§ 3º. Os locais de votação dos membros do Ministério Público referidos nos incisos II e III do § 2º serão, tanto quanto possível, os que servirem como sede das áreas regionais administrativas da Instituição.§ 4º. Os endereços dos locais de votação serão publicados no Diário Oficial do Estado até 23 de novembro de 2009, segunda-feira. Aviso de 20/10/2009nº 620/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 25 de junho de 2009, foi aprovada a Tese nº 317, com a seguinte ementa: “ROUBO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO EM SEGUNDO GRAU – EMENDATIO LIBELLI – ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

É possível, em segundo grau, a desclassificação de roubo para furto, nos termos dos artigos 383 e 617 do Código de Processo Penal, não havendo falar-se em absolvição.” Aviso de 21/10/2009nº 622/2009 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, A V I S A aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso “Melhor Arrazoado Forense” - versão 2009 – Prêmio “Hermínio Alberto Marques Porto”, composta pelos colegas Doutores Geraldo Felix de Lima, Leandro Pereira Leite, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Paulo Sérgio Puerta dos Santos e Sérgio Neves Coelho (Série Cível e Difusos) e Fábio Antonio Pineschi, José Jarbas de Aguiar Gomes, Maria Lucia Ribas, Rodrigo César Rebello Pinho e Sandra Jardim (Série Criminal), concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação os associados abaixo nomeados (em ordem alfabética):A – Série Cível:- Adalberto Denser de Sá Júnior- Ernani de Menezes Vilhena Junior- Luis Roberto Proença- Ruymar de Lima NucciB – Série Criminal:- Herivelto de Almeida- José Fernando Vidal de Souza- José Mario Buck Marzagão Barbuto, Marcelo Alexandre de Oliveira e Silvio de Cillo Leite Loubeh- Landolfo Andrade de SouzaA cerimônia de entrega dos prêmios será realizada no dia 27 de outubro de 2009, às 19h00, no Jockey Clube de São Paulo, na Rua Boa Vista, 280 – 9º andar – Centro/Capital. Avisos de 22/10/2009nº 624/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, avisa a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, que o Conselho Superior da Defensoria Pública editou a Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2.009, que alterou a redação da Deliberação CSDP 89/08, de 08 de agosto de 2008, que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública. A íntegra da Deliberação poderá ser consultada no Portal, http://www.mp.sp.gov.br/CAO Cível/Civel/Processo Civil/Deliberação CSDP nº 137 de 25/09/09 (fazer login). nº 625/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Áreas de Infância e Juventude e de Direitos Humanos), avisa aos membros do Ministério Público que foi promulgada a Lei nº 12.056, de 13 de outubro de 2009, que altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional para tratar da formação dos profissionais de magistério. O texto integral da lei pode ser obtido no sítio eletrônico institucional por meio dos caminhos < Centros de Apoio < CAO Cível < Direitos Humanos < PC Deficiência < Legislação > ou < Centros de Apoio < CAO Cível < Infância e Juventude < Destaques >. nº 626/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente) , AVISA aos senhores membros do Ministério Público que foi disponibilizada na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Jurisprudência - Meio Ambiente - Questões processuais – Prova / Inversão do ônus da prova), a íntegra de acórdão proferido no EDcl em REsp 946.776-SP que versa sobre a inversão do ônus da prova, no qual a obrigação de provar inocência é do degradador . A ementa está assim redigida:ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RECONHECIMENTO - FUNDAMENTO INATACADO - SÚMULAS 283 E 284/STF. 1. Inexiste erro material na aplicação das Súmulas 283 e 284/STF, já que a parte não esgrimiu contra o argumento que respaldou a inversão do ônus da prova – existência de decisão anterior que determinara a realização de perícia por vício na prova apresentada pelo réu. A aferição de óbice do conhecimento impediu o exame da razoabilidade do argumento do aresto de segundo grau. 2. Revela-se completo o julgamento que determinou que, fixada a inversão do ônus da prova, a norma do art. 18 da Lei nº 7.347/85 beneficia apenas a parte autora da ação civil pública. 3. Embargos de declaração rejeitados. (Rel. Ministro Castro Meira - STJ / EDcl em REsp 946.776 - SP).  nº 627/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente) , AVISA aos senhores membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Jurisprudência - Meio Ambiente - Questões processuais – Multa diária), íntegra de acórdão REsp nº 1.000.731-RO que versa sobre a incidência de multa ambiental por queimadas em atividades agroindustriais . A ementa está assim redigida: AMBIENTAL. MULTA PREVISTA NO ART. 14 DA LEI 6.938/1981. APLICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem asseverou a legalidade da autuação do recorrido, com base no art. 14, I, da Lei 6.938/1981, por ter realizado queimada de pastagem em área correspondente a 600 hectares, sem a devida autorização. 2. O dispositivo em tela prevê a aplicação de multa pelo "não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental", constituindo base legal suficiente para a autuação. 3. As queimadas, sobretudo nas atividades agroindustriais ou agrícolas organizadas ou empresariais, são incompatíveis com os objetivos de proteção do meio ambiente estabelecidos na Constituição Federal e nas normas ambientais infraconstitucionais. Em época de mudanças climáticas, qualquer exceção a essa proibição geral, além de prevista expressamente em lei federal, deve ser interpretada restritivamente pelo administrador e juiz. 4. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541, parágrafo único, do CPC e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial, com base na alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal. 5. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (Rel. Ministro Herman Benjamin - STJ / REsp 1.000.731-RO). nº 628/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis Cível e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça o inteiro teor do acórdão do Recurso Especial nº 1.108.010 – SC, cuja ementa é a seguinte: Administrativo e processual civil. Recurso especial. Violação do art. 535 do CPC. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Improbidade administrativa. Ação civil pública. Cabimento. Requisitos da petição inicial. Art. 17 §§ 6º e 7º, da Lei 8.429/1992. O inteiro teor da decisão pode ser obtida na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Jurisprudência. nº 629/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público e Saúde Pública), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça a Lei nº 13.757/2009 que dispõe sobre o encaminhamento pelo Tribunal de Contas do Estado à Assembléia Legislativa, de relatório circunstanciado de fiscalização procedida junto às entidades filantrópicas de assistência à saúde que recebam auxílio financeiro do Estado de São Paulo, e dá outras providências.Na área patrimônio público o inteiro teor da Lei nº 13.757/09 se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Terceiro Setor > Legislação.Na área Saúde Pública o inteiro teor da Lei nº 13.757/09 se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Direitos Humanos > Saúde Pública > Iniciativa Privada do SUS > Legislação.  Avisos de 23/10/2009nº 631/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), informa aos Senhores Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, que se encontra disponível para consulta na página deste Centro de Apoio Operacional > área infância e juventude > Destaques, informativo encaminhado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente sobre a Campanha de Mobilização para Arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será desencadeada pelo município de Presidente Prudente, a fim de sensibilizar as pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto de renda devido ao fisco, ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A Campanha envolve a Vara da Infância e Juventude, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança - GEPAC. nº 632/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), informa aos Senhores Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, que avisa aos membros do Ministério Público que se encontra disponível para consulta na página deste Centro de Apoio Operacional > área infância e juventude > Destaques, a íntegra da Lei Estadual nº 13.748, de 08 de outubro de 2009, que determina aos clubes de futebol que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18 (dezoito) anos a ele vinculados. 

nº 633/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), informa aos Senhores Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, que se encontra disponível para consulta na página deste Centro de Apoio Operacional > área infância e juventude > Destaques, relatório da UNICEF sobre a Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 – O Direito de Aprender. nº 634/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) – AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles que atuam na defesa dos interesses do consumidor, que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta – Inquérito Civil n.º 29/07, pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Cajuru, referente a impurezas (cascas e paus) presentes no café. A íntegra do termo de compromisso de ajustamento poderá ser consultada através de acesso ao Portal/CAO Cível/Consumidor/Destaques/Instituto Adolfo Lutz.

Avisos de 26/10/2009nº 635/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e considerando estarem previstas na programação do evento a exposição e a aprovação das teses apresentadas durante o ano de 2009, nas reuniões regionais dos Grupos de Estudos sobre o tema “Novas Formas de Atuação do Ministério Público – Plano de Atuação e Direitos Humanos”, AVISA que os membros do Ministério Público, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, ficam autorizados, no período de 9 a 13 de dezembro de 2009, a participar do 37º Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática. nº 636/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), avisa aos membros do Ministério Público que está disponível no sítio eletrônico institucional, por meio do caminho < Centros de Apoio < CAO Cível < Direitos Humanos < PC Deficiência >, publicações da Secretaria de Educação Especial (SEESP) do Ministério da Educação (MEC) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre atendimento educacional especializado. nº 637/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Meio Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Legislação – Federal – Decretos Federais), texto do DECRETO Nº 6.985, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 – Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.  Avisos de 28/10/2009nº 638/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) – AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles que atuam na defesa dos interesses do consumidor, que foram ajuizadas ações civis públicas em face de Instituições Financeiras pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, em razão da cobrança de tarifas para confecção de cadastro e renovação cadastral. A íntegra das ações pode ser obtida através de acesso ao Portal/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Prática Abusiva, sendo necessário fazer o Login Intranet.

nº 639/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) – AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles que atuam na defesa dos interesses do consumidor, que foi ajuizada ação civil pública em face de Instituições Financeiras pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, em razão da fixação em contratos de outorga de crédito e concessão de financiamento à pessoa física, de taxas de juros muito superiores às taxas médias do mercado apuradas pelo Banco Central e às taxas Selic. A íntegra da ação pode ser obtida através de acesso ao Portal/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Prática Abusiva, sendo necessário fazer o Login Intranet.

nº 640/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), informa aos Senhores Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude que foi publicada a Lei Estadual nº 13.779/2009, que proíbe a venda de narguilé aos menores de 18 anos. A íntegra da lei encontra-se disponível na página do Centro de Apoio Operacional < área infância e juventude < Destaques, para conhecimento. nº 641/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Meio Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível - Urbanismo e Meio Ambiente (Legislação – Estadual – Resoluções), o texto da Resolução SMA nº 74, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a ampliação dos trabalhos de revegetação como medidas mitigadoras dos impactos causados por empreendimentos minerários no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. .  V - Competência OrigináriaA - Criminais Protocolado nº 93.766/09 - PGJInteressado: Procuradoria Geral de Justiça Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento. B- CÍVEISA-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA- ASSUNTOS JURÍDICOSA-CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVELProtocolado nº 126.157/09Inquérito Civil nº 373/09 (PJPP Capital) Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da CapitalSuscitado: Procuradora da República – 2º Ofício do Patrimônio Público e SocialEmenta:

1)Conflito negativo de atribuições. 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social (suscitante) e Procuradora da República – 2º Ofício do Patrimônio Público e Social (suscitada).2)Contrato de Repasse de recursos da União ao Estado de São Paulo. Obras de urbanização e saneamento, em conjunto com a Municipalidade de São Paulo (“Programa de recuperação ambiental de mananciais, urbanização de favelas e melhorias urbanas – Guarapiranga e Billings”), inseridas no denominado “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC).3)Fixação de diretrizes, gestão e fiscalização do programa a cargo da União. Comitê Gestor, composto de órgãos e autoridades federais. Execução a cargo do Estado, Município, CDHU e SABESP. Previsão de restituição à União de recursos não utilizados, e de rendimentos decorrentes de aplicações financeiras. Possibilidade de assunção da execução das obras pela União, com devolução de recursos versados.4)Hipótese em que, em eventual ação de improbidade administrativa, ou de reparação de danos, União deverá ser citada (art. 17, § 3º da Lei nº 8429/92), fazendo incidir o art. 109, I da CR.5)Representação conhecida e acolhida, determinando-se a remessa dos autos ao E. STF para a apreciação do conflito negativo entre Ministérios Públicos. IX – Atos Administrativos do PGJ Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 26-10-2009Aposentando por invalidez, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 41/2003, a partir de 7/2/2009, com proventos integrais, conforme Laudo de Aposentadoria 16/2009, expedido pelo DPME, a Cristiane Aparecida Soares Negreiros, RG. 6.992.467-3, PIS/PASEP 1.009.010.554-8, Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau C, da E.V.N.I., prevista na L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, fazendo jus aos proventos mensais do padrão de seu cargo, calculados de acordo com o disposto na Lei 10887/2004, correspondentes a: valor base, acrescido de Gratificação de Promotoria, nos termos da Lei 8799/94, c.c. o Ato PGJ 28/94, alterado pelo Ato PGJ 63/95, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 12, Tab. I, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93; Gratificação Fixa; Gratificação Extra; Adicionais(4) a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93; Sexta-parte prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Abono, nos termos da L.C. 882/2000; Gratificação Especial, nos termos da L.C. 908/2001, alterada pela L.C. 933/2002, conforme consta do Processo CRH/MP 541/94. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de outubro de 2009 a 26 de outubro de 2009)CAO SIS MP DIFUSOS Entrância InicialCONSUMIDOR PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Inquéritos Civis - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 0 INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 5 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 5 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ajuizadas no mês - 2 Apensamentos / Juntadas - 0 Arquivamento - 0 Em andamento - 2 TERMO COMPROMISSO Recebidos no mês - 0 Arquivados - 0 Em andamento - 0 DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Inquéritos Civis - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 0 INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ajuizadas no mês - 1 Apensamentos / Juntadas - 0 Arquivamento - 0 Em andamento - 1 TERMO COMPROMISSO Recebidos no mês - 0 Arquivados - 0 Em andamento - 0 DIREITOS HUMANOS / PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Inquéritos Civis - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 0 INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 1 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ajuizadas no mês - 0

Apensamentos / Juntadas - 0 Arquivamento - 0 Em andamento - 0 TERMO COMPROMISSO Recebidos no mês - 0 Arquivados - 0 Em andamento - 0 DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Inquéritos Civis - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 0 INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 1 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ajuizadas no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Arquivamento - 0 Em andamento - 0 TERMO COMPROMISSO Recebidos no mês - 0 Arquivados - 0 Em andamento - 0 DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Inquéritos Civis - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 0 INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 7 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ajuizadas no mês - 1 Apensamentos / Juntadas - 0 Arquivamento - 0 Em andamento - 1 TERMO COMPROMISSO Recebidos no mês - 0

Arquivados - 0 Em andamento - 0 ELEITORAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Inquéritos Civis - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 0 INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ajuizadas no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Arquivamento - 0 Em andamento - 0 TERMO COMPROMISSO Recebidos no mês - 0 Arquivados - 0 Em andamento - 0 FUNDAÇÃO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 1 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Inquéritos Civis - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 1 INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ajuizadas no mês - 0 Apensamentos / Juntadas - 0 Arquivamento - 0 Em andamento - 0 TERMO COMPROMISSO Recebidos no mês - 0 Arquivados - 0 Em andamento - 0 HABITAÇÃO E URBANISMO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 1

Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Inquéritos Civis - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 1 INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 7 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ajuizadas no mês - 2 Apensamentos / Juntadas - 0 Arquivamento - 0 Em andamento - 2 TERMO COMPROMISSO Recebidos no mês - 0 Arquivados - 0 Em andamento - 0 INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 2 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Inquéritos Civis - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 2 INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 5 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 5 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ajuizadas no mês - 3 Apensamentos / Juntadas - 0 Arquivamento - 0 Em andamento - 3 TERMO COMPROMISSO Recebidos no mês - 0 Arquivados - 0 Em andamento - 0 MEIO AMBIENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 1 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Inquéritos Civis - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0

Em andamento - 1 INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 14 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 14 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ajuizadas no mês - 22 Apensamentos / Juntadas - 0 Arquivamento - 0 Em andamento - 22 TERMO COMPROMISSO Recebidos no mês - 0 Arquivados - 0 Em andamento - 0 PATRIMÔNIO PÚBLICO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 2 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Inquéritos Civis - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 2 INQUÉRITO CIVIL Instaurados no mês - 46 Apensamentos / Juntadas - 0 Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0 Promoção de Arquivamento - 0 Encerrados - 0 Em andamento - 46 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ajuizadas no mês - 12 Apensamentos / Juntadas - 0 Arquivamento - 0 Em andamento - 12 TERMO COMPROMISSO Recebidos no mês - 0 Arquivados - 0 Em andamento - 0 Área do Direito: CONSUMIDOR I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00098/09 Nº Documento: 0 Nº MP: 41.0204.0000019/09-2 Município: BARRA BONITA Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR Parte: BAR DO CABOCLO - RÉU Nº CAO: 00160/09 Nº Documento: 0/00 Nº MP: 41.0275.0000007/09-1 Município: GUARAREMA Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE Parte: MUNICÍPIO DE GUARAREMA - AUTOR III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00015/09 Nº Documento: 29/09 Nº MP: 14.0231.0000021/09-6 Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS Parte: CIDADÃOS DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE Nº CAO: 00038/09 Nº Documento: 29/09 Nº MP: 14.0456.0000027/09-2 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS Parte: INQUILINOS DO SHOPPING KAMADA - REPRESENTANTE OCIMAR GIROTTO - REPRESENTADO Nº CAO: 00110/09 Nº Documento: 95/09 Nº MP: 14.0229.0000029/09-3 Município: CANANÉIA Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO/ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS Parte: BASTOS MENDES FILHO - REPRESENTANTE MARCOS BERNAUER ME - REPRESENTADO Nº CAO: 00155/09 Nº Documento: 7/09 Nº MP: 14.0418.0000011/09-6 Município: SANTA BRANCA Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE Parte: ODAIR LEAL DA ROCHA JÚNIOR - REPRESENTADO Nº CAO: 00226/09 Nº Documento: 4/2009 Nº MP: 14.0413.0000005/09-2 Município: SALESÓPOLIS Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00144/09 Nº Documento: 1/07 Nº MP: 41.0281.0000026/09-7 Município: IBIÚNA Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA Parte: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - RÉU Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00113/09 Nº Documento: 1178/09 Nº MP: 41.0212.0000011/09-7 Município: BOITUVA Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL Parte: CLÍNICA FLOR DE LÓTUS - RÉU III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00093/09 Nº Documento: 16/09 Nº MP: 14.0282.0000024/09-4 Município: IEPÊ Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE Parte: AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO Nº CAO: 00129/09 Nº Documento: 98/09 Nº MP: 14.0229.0000032/09-5 Município: CANANÉIA Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Parte: JOÃO CARLOS AMÂNCIO FRANCO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA - REPRESENTADO Nº CAO: 00162/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 14.0599.0000014/09-6 Município: BURI Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE Parte: CLAUDIO ROMUALDO U FONSECA - REPRESENTADO JOSE TADEU VIEIRA - REPRESENTANTE LUIZ CARLOS MARGARIDO FONSECA - REPRESENTADO Nº CAO: 00194/09 Nº Documento: 20/09 Nº MP: 14.0250.0000034/09-6 Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL Parte: VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA - REPRESENTADO

Nº CAO: 00195/09 Nº Documento: 21/09 Nº MP: 14.0250.0000035/09-1 Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO UNIVERSO DE SOBRIEDADE LTDA. - REPRESENTADO Nº CAO: 00196/09 Nº Documento: 22/09 Nº MP: 14.0250.0000036/09-5 Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL Parte: DESPERTAR - CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA - REPRESENTADO Nº CAO: 00198/09 Nº Documento: 23/09 Nº MP: 14.0250.0000037/09-0 Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL Parte: ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RAINHA DA PAZ - REPRESENTADO Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00076/09 Nº Documento: 9/04 Nº MP: 41.0281.0000024/09-8 Município: IBIÚNA Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO Parte: RECREIO RESIDENCIAL LAGOS VERDES DE IBIÚNA - RÉU Nº CAO: 00185/09 Nº Documento: 7/09 Nº MP: 41.0418.0000012/09-8 Município: SANTA BRANCA Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00134/09 Nº Documento: 100/09 Nº MP: 42.0229.0000034/09-7 Município: CANANÉIA Assunto/Ementa: ÁREA TOMBADA / CULTURALMENTE RELEVANTE / SÍTIO ARQUEOLÓGICO Parte: CARLOS DE JESUS ALMEIDA - REPRESENTANTE RESPONSÁVEL PELO TRAILLER SITUADO NA PRAÇA TANCREDO NEVES - CENTRO - REPRESENTADO III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00050/09 Nº Documento: 8/09 Nº MP: 14.0321.0000002/09-2 Município: LENÇÓIS PAULISTA Assunto/Ementa: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS Parte: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00051/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0321.0000003/09-7 Município: LENÇÓIS PAULISTA Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO Parte: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00072/09 Nº Documento: 4/09 Nº MP: 14.0319.0000008/09-1 Município: LARANJAL PAULISTA Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO Parte: OSWALDO DAMIÃO - REPRESENTANTE PAULO SIDNEI STRINGHINI - REPRESENTADO Nº CAO: 00080/09 Nº Documento: 3/9 Nº MP: 14.0413.0000004/09-8 Município: SALESÓPOLIS Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO Parte: DER - REPRESENTADO Nº CAO: 00091/09 Nº Documento: 6/09 Nº MP: 14.0376.0000013/09-0 Município: PIEDADE Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO Parte: VALDIR MARCHEUSKI - REPRESENTADO Nº CAO: 00182/09 Nº Documento: 12/09 Nº MP: 14.0698.0000001/09-2 Município: PIRANGI Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parte: SALVADOR RIZERIO DE ARAUJO - REPRESENTADO Nº CAO: 00218/09 Nº Documento: 8/09 Nº MP: 14.0361.0000009/09-7 Município: APARECIDA D OESTE Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO Parte: LAÉRCIO MARCHIORETO - REPRESENTADO MARIA REGINA MARCHIORETO - REPRESENTADO Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00184/09 Nº Documento: 6/07 Nº MP: 41.0663.0000014/09-4 Município: RIO GRANDE DA SERRA Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - RÉU Nº CAO: 00190/09 Nº Documento: 1590/09 Nº MP: 41.0600.0000002/09-1 Município: CABREUVA Assunto/Ementa: SAÚDE Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - RÉU Nº CAO: 00202/09 Nº Documento: 16/99 Nº MP: 41.0183.0000022/09-9 Município: AGUAÍ Assunto/Ementa: SAÚDE Parte: MARCOS HENRIQUE SALVI - AUTOR RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO - AUTOR II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00136/09 Nº Documento: 72/09 Nº MP: 42.0229.0000036/09-6 Município: CANANÉIA Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA Parte: ODIL PAULO MARTINS PEREIRA - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA - REPRESENTADO Nº CAO: 00204/09 Nº Documento: 5/2009 Nº MP: 42.0344.0000015/09-0 Município: MONGAGUÁ Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: ESCOLA ESTADUAL BALNEÁRIO REGINA MARIA - REPRESENTADO III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00066/09 Nº Documento: 3/09 Nº MP: 14.0379.0000004/09-1 Município: PIQUETE Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA Parte: CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIQUETE - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO Nº CAO: 00083/09 Nº Documento: 31/09 Nº MP: 14.0456.0000029/09-1 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER Parte: NILO TELLES PRATA - REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO Nº CAO: 00108/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0465.0000007/09-0 Município: URUPÊS Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DE IRAPUÃ, SALES E URUPÊS - REPRESENTADO Nº CAO: 00171/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0390.0000008/09-3 Município: PONTAL Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL Parte: ALINE PATRÍCIA CRUZ - REPRESENTADO ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO ANTONIO CARLOS CARVALHO - REPRESENTADO Nº CAO: 00207/09 Nº Documento: 18/09 Nº MP: 14.0239.0000022/09-0 Município: CERQUILHO Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: PAIS DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICI - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE Área do Direito: MEIO AMBIENTE I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00049/09 Nº Documento: 31/2001 Nº MP: 41.0376.0000011/09-8 Município: PIEDADE Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: ARGGICAL U INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA - RÉU Nº CAO: 00055/09 Nº Documento: 4/08 Nº MP: 41.0183.0000020/09-0 Município: AGUAÍ Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Parte: COMÉRCIO DE AREIA CASCAVEL LTDA ME - RÉU EDUARDO APARECIDO GONÇALVES ALONSO - RÉU EDUARDO APARECIDO GONÇALVES ALONSO FI - RÉU SILVANA APARECIDA DEXTRO ALONSO - RÉU Nº CAO: 00064/09 Nº Documento: 26/08 Nº MP: 41.0219.0000038/09-1 Município: BURITAMA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS - RÉU Nº CAO: 00103/09 Nº Documento: 1034/2009 Nº MP: 41.0374.0000016/09-3 Município: PEREIRA BARRETO Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: GILMAR DONIZETE BENITI GARCIA - RÉU MUNICÍPIO DE ITAPURA - RÉU Nº CAO: 00164/09 Nº Documento: 1548/09 Nº MP: 41.0393.0000008/09-1 Município: PORTO FERREIRA Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL Parte: PAULA BETTI DESCIA - RÉU Nº CAO: 00176/09 Nº Documento: 1480/09 Nº MP: 41.0393.0000009/09-6 Município: PORTO FERREIRA Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL Parte: CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA - RÉU Nº CAO: 00187/09 Nº Documento: 28/05 Nº MP: 41.0422.0000053/09-3 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: MUNICIPALIDADE DE IGARATÁ - RÉU RICARDO GRANERO - RÉU SOLANGE JAKUBAUSKAS GRANERO - RÉU Nº CAO: 00193/09 Nº Documento: 31/05 Nº MP: 41.0422.0000054/09-8 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: CRISTINA EIKO OKADA - RÉU ESTHER SUEMI MIYASHIRO - RÉU JOÃO YUKISHIQUE MIYASHIRO - RÉU

JORGE AKIRA GOTO - RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - RÉU Nº CAO: 00197/09 Nº Documento: 17/05 Nº MP: 41.0422.0000055/09-2 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: ELIANA GONÇALO DE ALMEIDA RAMOS - RÉU JOSE BENTO RAMOS - RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - RÉU Nº CAO: 00199/09 Nº Documento: 22/05 Nº MP: 41.0422.0000056/09-7 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: IVAMAR DUTRA DE SOUZA - RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - RÉU SIRLEI PEQUENO DE SOUSA - RÉU Nº CAO: 00200/09 Nº Documento: 65/04 Nº MP: 41.0422.0000057/09-1 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: ANTONIO ADRIANDO EROLES - RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - RÉU Nº CAO: 00201/09 Nº Documento: 21/06 Nº MP: 41.0422.0000058/09-6 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: CHRISTIAN RODRIGUES ALBUQUERQUE - RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - RÉU Nº CAO: 00205/09 Nº Documento: 8/05 Nº MP: 41.0422.0000059/09-1 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: JEFERSON MUCCIOLO - RÉU Nº CAO: 00206/09 Nº Documento: 1/04 Nº MP: 41.0422.0000060/09-3 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: BRASILIO DE MATOS - RÉU HELENA PINHEIRO DE MATOS - RÉU Nº CAO: 00211/09 Nº Documento: 46/01 Nº MP: 41.0422.0000064/09-1 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: WILLIAM CARLOS SANTIAGO - RÉU Nº CAO: 00212/09 Nº Documento: 4/04 Nº MP: 41.0422.0000065/09-6 Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: JAIME INACIO DA SILVA - RÉU MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA - RÉU Nº CAO: 00213/09 Nº Documento: 68/04 Nº MP: 41.0422.0000066/09-1 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA VALE - RÉU Nº CAO: 00215/09 Nº Documento: 93/04 Nº MP: 41.0422.0000067/09-5 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: CLAUDIO DA CUNHA CAMPELLO - RÉU CRISTIANE SILVA MECENI CAMPELLO - RÉU Nº CAO: 00216/09 Nº Documento: 62/05 Nº MP: 41.0422.0000068/09-0 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: SERGIO FERNANDES DA SILVA - RÉU Nº CAO: 00219/09 Nº Documento: 27/05 Nº MP: 41.0422.0000069/09-4 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: ELCIO GONÇALVES SOTELLO - RÉU Nº CAO: 00220/09 Nº Documento: 14/05 Nº MP: 41.0422.0000070/09-7 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: ROSALIA MARIA OLIVEIRA BRITO - RÉU Nº CAO: 00225/09 Nº Documento: 10/07 Nº MP: 41.0218.0000005/09-3 Município: BROTAS Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE BROTAS - RÉU II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00096/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 42.0277.0000012/09-4 Município: GUARIBA Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Parte: TEREZINHA FERREIRA - REPRESENTADO III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00062/09 Nº Documento: 32/09 Nº MP: 14.0346.0000050/09-6 Município: MONTE APRAZÍVEL Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO Nº CAO: 00070/09 Nº Documento: 55/09 Nº MP: 14.0338.0000008/09-3 Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)

Parte: GLAUCIA APARECIDA NOGUEIRA - REPRESENTADO Nº CAO: 00071/09 Nº Documento: 56/09 Nº MP: 14.0338.0000009/09-8 Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: JOÃO PEDRO ONOZATO DE MATOS E JOSÉ HENRIQUE ONOZATO DE MATOS - REPRESENTADO Nº CAO: 00073/09 Nº Documento: 57/09 Nº MP: 14.0338.0000010/09-1 Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: FÁBIO MARRARA DE MATOS - REPRESENTADO Nº CAO: 00089/09 Nº Documento: 4/09 Nº MP: 14.0401.0000006/09-1 Município: QUATÁ Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADO Nº CAO: 00118/09 Nº Documento: 2/09 Nº MP: 14.0232.0000023/09-9 Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO) Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO Nº CAO: 00119/09 Nº Documento: 17/09 Nº MP: 14.0393.0000007/09-0 Município: PORTO FERREIRA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº CAO: 00120/09 Nº Documento: 3/09 Nº MP: 14.0232.0000024/09-3 Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: CARLOS RENATO RAGONETTI - REPRESENTADO Nº CAO: 00137/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 14.0270.0000010/09-7 Município: GENERAL SALGADO Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS Parte: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GENERAL SALGADO - REPRESENTANTE Nº CAO: 00150/09 Nº Documento: 36/09 Nº MP: 14.0346.0000055/09-9 Município: MONTE APRAZÍVEL Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR Parte: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - REPRESENTADO Nº CAO: 00169/09 Nº Documento: 8/09 Nº MP: 14.0390.0000007/09-9 Município: PONTAL Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO VALTER RAVAGNANI - REPRESENTADO Nº CAO: 00170/09 Nº Documento: 10/2009 Nº MP: 14.0222.0000014/09-1 Município: CACONDE

Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: MERCEDES APARECIDA SOUZA THOMÉ - REPRESENTADO Nº CAO: 00203/09 Nº Documento: 23/09 Nº MP: 14.0463.0000017/09-6 Município: TUPI PAULISTA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: ADRIANO DA SILVA SOUZA E LAVÍNIA ANDREOTTI - REPRESENTADO Nº CAO: 00208/09 Nº Documento: 37/09 Nº MP: 14.0346.0000056/09-3 Município: MONTE APRAZÍVEL Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Parte: FORTUNATO CERA JÚNIOR - REPRESENTADO Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00054/09 Nº Documento: 3/99 Nº MP: 41.0275.0000005/09-1 Município: GUARAREMA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: CONCEIÇÃO APARECIDA ALVINO DE SOUZA, IADEM, EDSON PEREIRA NEVES E MUNICÍPIO - RÉU Nº CAO: 00104/09 Nº Documento: 20/05 Nº MP: 41.0472.0000005/09-5 Município: VIRADOURO Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Nº CAO: 00148/09 Nº Documento: 2/08 Nº MP: 41.0418.0000010/09-9 Município: SANTA BRANCA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MARCÍLIO PEREIRA CAMPOS FILHO - RÉU Nº CAO: 00157/09 Nº Documento: 2705/09 Nº MP: 41.0224.0000027/09-3 Município: CAJAMAR Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA - RÉU Nº CAO: 00159/09 Nº Documento: 2745/09 Nº MP: 41.0224.0000028/09-8 Município: CAJAMAR Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: OLÍVIO EUFRÁSIO BRASIL - RÉU Nº CAO: 00163/09 Nº Documento: 5/07 Nº MP: 41.0239.0000021/09-2 Município: CERQUILHO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ALDOMIR JOSE SANSON - RÉU EDERVAL PEREIRA COSTA - RÉU Nº CAO: 00168/09 Nº Documento: 1207/09 Nº MP: 41.0182.0000016/09-0 Município: ADAMANTINA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS - RÉU Nº CAO: 00172/09 Nº Documento: 1286/09 Nº MP: 41.0182.0000017/09-4 Município: ADAMANTINA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JOSÉ LAÉRCIO ROSSI E OUTRO - RÉU Nº CAO: 00181/09 Nº Documento: 16/09 Nº MP: 41.0253.0000036/09-3 Município: DRACENA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: ODEMAR CARVALHO DO VAL - RÉU Nº CAO: 00186/09 Nº Documento: 1570/09 Nº MP: 41.0269.0000019/09-0 Município: GARÇA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ELIZEU JESUS ELEOTÉRIO - RÉU Nº CAO: 00188/09 Nº Documento: 17/2008 Nº MP: 41.0253.0000037/09-8 Município: DRACENA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: ODEMAR CARVALHO DO VAL - RÉU Nº CAO: 00189/09 Nº Documento: 18/2008 Nº MP: 41.0253.0000038/09-2 Município: DRACENA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: ODEMAR CARVALHO DO VAL - RÉU II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00092/09 Nº Documento: 2/09 Nº MP: 42.0453.0000005/09-8 Município: TAMBAU Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - REPRESENTADO Nº CAO: 00166/09 Nº Documento: 16/09 Nº MP: 42.0337.0000020/09-3 Município: MIRANDÓPOLIS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00016/09 Nº Documento: 39/09 Nº MP: 14.0357.0000016/09-1 Município: OSVALDO CRUZ Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)/NEPOTISMO Parte: ANTÔNIO VILLAS MARTINS - REPRESENTADO JOSÉ LUIZ ROCHA PERES - REPRESENTADO MAURA INÊS MARTINS PARRA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00048/09 Nº Documento: 16/2009 Nº MP: 14.0356.0000018/09-6 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ETICO (ÉTICA E TRANSPARÊNCIA INTEGRADAS À CIDADANIA DE ORLÂNDIA) - REPRESENTANTE PAULO SÉRGIO MEIRA - REPRESENTADO Nº CAO: 00052/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 14.0255.0000015/09-1 Município: ELDORADO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: NELSON RAMOS DE LIMA FILHO - REPRESENTADO Nº CAO: 00053/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0418.0000009/09-9 Município: SANTA BRANCA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO Nº CAO: 00056/09 Nº Documento: 15/09 Nº MP: 14.0255.0000016/09-6 Município: ELDORADO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: GILSON DIVINO DOS SANTOS - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - REPRESENTADO Nº CAO: 00057/09 Nº Documento: 30/09 Nº MP: 14.0456.0000028/09-7 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES - REPRESENTANTE JOSÉ PAULO DELGADO JUNIOR - REPRESENTADO SERGIO SCHLOBACH SALVAGNI - REPRESENTADO Nº CAO: 00058/09 Nº Documento: 16/09 Nº MP: 14.0255.0000017/09-1 Município: ELDORADO Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: GILSON DIVINO DOS SANTOS - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - REPRESENTADO Nº CAO: 00059/09 Nº Documento: 10/09 Nº MP: 14.0192.0000008/09-6 Município: APARECIDA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: GILBERTO VICENTE DO CARMO - EX PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO Nº CAO: 00061/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 14.0192.0000009/09-1 Município: APARECIDA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: GILBERTO VICENTE DO CARMO EX PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO Nº CAO: 00063/09 Nº Documento: 20/09 Nº MP: 14.0454.0000007/09-8 Município: TANABI Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANTONIO EDIVALDO PAPINI - REPRESENTADO Nº CAO: 00065/09 Nº Documento: 12/2009 Nº MP: 14.0421.0000011/09-9 Município: SANTA FÉ DO SUL Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CARLOS APARECIDO MARTINES ALVES - REPRESENTADO CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - ADV. DR. DOMINGOS GERAGE OAB Nº 98.209 - REPRESENTANTE Nº CAO: 00069/09 Nº Documento: 35/09 Nº MP: 14.0283.0000026/09-7 Município: IGARAPAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADO GAECO - FRANCA - REPRESENTANTE OAB/SP SUBSECCAO IGARAPAVA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00078/09 Nº Documento: 31/09 Nº MP: 14.0184.0000030/09-0 Município: ÁGUAS DE LINDÓIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MIRIAM BICCIGO MELLATO GODOY - REPRESENTADO Nº CAO: 00081/09 Nº Documento: 5/09 Nº MP: 14.0332.0000015/09-1 Município: MARTINOPOLIS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANTÔNIO POLETO - REPRESENTADO

MARTA PERUZZO - REPRESENTANTE MIRIAM PERUZZO SILVA - REPRESENTANTE SÉRGIO FARIAS MORAES - REPRESENTADO Nº CAO: 00084/09 Nº Documento: 23/09 Nº MP: 14.0244.0000017/09-9 Município: COSMÓPOLIS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOSÉ PIVATTO - REPRESENTADO ONG GRUPO ECOLÓGICO AQUARIUS - REPRESENTANTE Nº CAO: 00085/09 Nº Documento: 28/09 Nº MP: 14.0244.0000018/09-3 Município: COSMÓPOLIS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ONG GRUPO ECOLÓGICO AQUÁRIUS - REPRESENTANTE RENATO TREVENZOLLI - REPRESENTADO Nº CAO: 00086/09 Nº Documento: 36/09 Nº MP: 14.0283.0000027/09-1 Município: IGARAPAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADO GAECO - FRANCA - REPRESENTANTE OAB/SP - SUBSEECÇÃO DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00088/09 Nº Documento: 37/09 Nº MP: 14.0283.0000028/09-6 Município: IGARAPAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADO GAECO - FRANCA - REPRESENTANTE JOANA EMPREITEIRA E BATISTA - REPRESENTADO OAB/SP - SUBSECÇÃO DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00090/09 Nº Documento: 38/09 Nº MP: 14.0283.0000029/09-1 Município: IGARAPAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CENTERFORTE AUTO POSTO, RESTAURANTE E SUPERMERCADO - REPRESENTADO FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADO GAECO - FRANCA - REPRESENTANTE OAB/SP SUBSECÇÃO IGARAPAVA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00095/09 Nº Documento: 1/09 Nº MP: 14.0232.0000022/09-4 Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO Nº CAO: 00100/09 Nº Documento: 17/09 Nº MP: 14.0282.0000025/09-9 Município: IEPÊ Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: EDSON DA SILVA MARTINS E DIOGENES ZAGO JUNIOR - ME - REPRESENTADO Nº CAO: 00109/09 Nº Documento: 19/09 Nº MP: 14.0250.0000033/09-1 Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: VANDER ROGÉRIO VIEIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 00114/09 Nº Documento: 13/09 Nº MP: 14.0347.0000010/09-5 Município: MONTE AZUL PAULISTA Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: AMAPAR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARAÍSO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO Nº CAO: 00117/09 Nº Documento: 13/09 Nº MP: 14.0421.0000012/09-3 Município: SANTA FÉ DO SUL Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: HELMUT SCHWARZER - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SO - REPRESENTANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO Nº CAO: 00121/09 Nº Documento: 4/09 Nº MP: 14.0232.0000025/09-8 Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO Nº CAO: 00122/09 Nº Documento: 5/09 Nº MP: 14.0232.0000026/09-2 Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: DANCRED ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO Nº CAO: 00123/09 Nº Documento: 6/09 Nº MP: 14.0232.0000027/09-7 Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - REPRESENTADO Nº CAO: 00124/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0436.0000010/09-1 Município: SAO MANUEL Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: MUNICÍPIO DE PRATÂNIA - REPRESENTADO Nº CAO: 00126/09 Nº Documento: 7/09 Nº MP: 14.0232.0000028/09-1 Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: EMDHAC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO Nº CAO: 00127/09 Nº Documento: 99/09 Nº MP: 14.0229.0000030/09-6 Município: CANANÉIA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: CLÁUDIA TEREZINHA DOS SANTOS ARAÚJO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA - REPRESENTADO Nº CAO: 00128/09 Nº Documento: 97/09 Nº MP: 14.0229.0000031/09-1 Município: CANANÉIA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA - REPRESENTADO ROBERTO CARLOS GARCIA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00131/09 Nº Documento: 96/09 Nº MP: 14.0229.0000033/09-0 Município: CANANÉIA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

PEDRO FERREIRA DIAS FILHO - REPRESENTADO Nº CAO: 00133/09 Nº Documento: 12/09 Nº MP: 14.0377.0000006/09-3 Município: PILAR DO SUL Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ANTONIO JOSÉ PEREIRA - REPRESENTADO CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTANTE Nº CAO: 00138/09 Nº Documento: 33/09 Nº MP: 14.0371.0000034/09-3 Município: PEDREGULHO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: DIRCEU POLO - REPRESENTADO Nº CAO: 00139/09 Nº Documento: 12/09 Nº MP: 14.0270.0000011/09-1 Município: GENERAL SALGADO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PEDRO ROBERTO SARAN - REPRESENTANTE Nº CAO: 00145/09 Nº Documento: 21/09 Nº MP: 14.0359.0000018/09-7 Município: PACAEMBU Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ANTONIO DONIZETI CÍCERO - REPRESENTADO Nº CAO: 00152/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 14.0347.0000011/09-0 Município: MONTE AZUL PAULISTA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTE JACKSON PLAZA - REPRESENTADO Nº CAO: 00173/09 Nº Documento: 3/09 Nº MP: 14.0241.0000004/09-1 Município: COLINA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: MARCOANTÔNIO PINTO NETO - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO Nº CAO: 00175/09 Nº Documento: 8/09 Nº MP: 14.0202.0000010/09-7 Município: BANANAL Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: SAMANDAL SABADINE IZOLDI - REPRESENTADO Nº CAO: 00178/09 Nº Documento: 17/09 Nº MP: 14.0255.0000018/09-5 Município: ELDORADO Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: GILSON DIVINO DOS SANTOS - PREDISENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - REPRESENTADO Nº CAO: 00179/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0221.0000014/09-8 Município: CACHOEIRA PAULISTA Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: DOMINGOS GERALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO Nº CAO: 00192/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0193.0000013/09-1 Município: APIAÍ Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00209/09 Nº Documento: 40/09 Nº MP: 14.0283.0000032/09-2 Município: IGARAPAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00210/09 Nº Documento: 8/09 Nº MP: 14.0232.0000029/09-6 Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CLÁUDIO ANTONIO MACHADO - REPRESENTANTE MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO Nº CAO: 00214/09 Nº Documento: 15/09 Nº MP: 14.0347.0000012/09-4 Município: MONTE AZUL PAULISTA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JACKSON PLAZA - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº CAO: 00217/09 Nº Documento: 16/09 Nº MP: 14.0347.0000013/09-9 Município: MONTE AZUL PAULISTA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: AMAPAR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARAISO - REPRESENTANTE GILBERTO GALBEIRO - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO Área do Direito: FUNDAÇÃO II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00151/09 Nº Documento: 13/09 Nº MP: 42.0281.0000027/09-7 Município: IBIÚNA Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS Parte: FUNDAÇÃO CAMPO CIDADE - REPRESENTANTE Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00174/09 Nº Documento: 10/09 Nº MP: 14.0391.0000009/09-1 Município: PORANGABA Assunto/Ementa: VIDA Parte: AMÉLIA DAS DORES POIATO - REPRESENTANTE ANA LÚCIA DE OLIVEIRA LISBÔA - REPRESENTANTE PRESIDENTE DA APAE DE BOFETE - REPRESENTADO SIMONE DE F. CRUZ FERRAZ - REPRESENTANTE Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00191/09 Nº Documento: 5/99 Nº MP: 14.0183.0000021/09-7 Município: AGUAÍ Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO Parte: CLÍNICA E HOTELARIA PARAÍSO – REPRESENTADOOnde se lê:“(...)Relatório Analítico de Documentos Período: 05/10/2009 até 12/10/2009Área do Direito: CONSUMIDOR I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00017/09 Nº Documento: 0 Município: IGARAÇU DO TIETÊ Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR Parte: BAR SANTO ANTONIO OU BAR DO ZÉ MAURO - RÉU II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00014/09 Nº Documento: 15/09 Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS Parte: A APURAR - REPRESENTADO III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00009/09 Nº Documento: 3/09 Município: CONCHAS Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS Parte: BENEDITO FERNANDO PEREIRA, BENEDITO M DE OLIVEIRA E JOÃO HERCULANO DE ALMEIDA - REPRESENTADO Nº CAO: 00042/09 Nº Documento: 10 Município: ROSEIRA Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO Parte: CLUBE DO VAQUEIRO - REPRESENTADO Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00023/09 Nº Documento: 5/2009 Município: AURIFLAMA Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00022/09 Nº Documento: 11/2009 Município: BOITUVA Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL Parte: ALZIRA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - REPRESENTADO PREFEITURA DE BOITUVA - REPRESENTADO Nº CAO: 00039/09 Nº Documento: 16/09 Município: GUARARAPES Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO Área do Direito: MEIO AMBIENTE I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00019/09 Nº Documento: 1/2003 Município: SAO JOAQUIM DA BARRA Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Parte: PEDREIRA IRMAOS MATTARAIA - RÉU Nº CAO: 00044/09 Nº Documento: 595/09 Município: PIQUETE Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU MONSANTO DO BRASIL LTDA - RÉU MUNICÍPIO DE PIQUETE - RÉU NOBRECEL S.A. CELULOSE E PAPEL - RÉU III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00004/09 Nº Documento: 15/09 Município: GUARARAPES Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: AILTON ANTONELLO - REPRESENTADO Nº CAO: 00006/09 Nº Documento: 7/09 Município: MONTE ALTO Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00013/09 Nº Documento: 5/07 Município: PALMEIRA D OESTE Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ADÃO APARECIDO GIMENES - RÉU EDVALDO ANGELOTTI - RÉU TILIMAR LIVRARIA E PAPELARIA DE MARÍLIA LTDA - ME - RÉU Nº CAO: 00021/09 Nº Documento: 17/09 Município: GUARAREMA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: CONCEIÇÃO APARECIDA ALVINO DE SOUZA E ANDRÉ LUIS DO PRADO - RÉU Nº CAO: 00026/09 Nº Documento: 1244/09 Município: ITÁPOLIS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Nº CAO: 00033/09 Nº Documento: 9/799 Município: ITARIRI Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: EULÁLIO POLACO ILEK - RÉU Nº CAO: 00040/09 Nº Documento: 11/08 Município: NHANDEARA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CICERO MARCOS LANZA - RÉU Nº CAO: 00043/09 Nº Documento: 4/09 Município: SANTA BRANCA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: MARCILIO PEREIRA CAMPOS FILHO - RÉU II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00037/09 Nº Documento: 34/09 Município: NHANDEARA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: DEVANIRA APARECIDA MAIA - REPRESENTANTE III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00001/09 Nº Documento: 18/09 Município: BARRA BONITA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA - REPRESENTADO Nº CAO: 00003/09 Nº Documento: 14/09 Município: SERRA NEGRA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00005/09 Nº Documento: 15/09 Município: SERRA NEGRA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA - REPRESENTADO PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 00007/09 Nº Documento: 9/09 Município: VALPARAISO Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO NICOLA ESTERMOTE FILHO - REPRESENTANTE Nº CAO: 00008/09 Nº Documento: 28/09 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES - REPRESENTANTE JOSÉ PAULO DELGADO JUNIOR - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO Nº CAO: 00010/09 Nº Documento: 2/09 Município: COLINA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO SALOMÃO JORGE CURY FILHO - REPRESENTADO Nº CAO: 00011/09 Nº Documento: 8/09 Município: MONTE ALTO Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR Parte: COMERCIAL ESPORTE CLUBE - REPRESENTADO MAURICIO DE MATTOS PIOVEZAN - REPRESENTADO MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO Nº CAO: 00025/09 Nº Documento: 15/2009 Município: REGENTE FEIJÓ Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: HELY VALDO BATISTELA - REPRESENTADO Nº CAO: 00031/09 Nº Documento: 15/09 Município: IEPÊ Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANTONIO MENOCCI - REPRESENTADO Nº CAO: 00034/09 Nº Documento: 13/09 Município: APARECIDA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO Nº CAO: 00036/09 Nº Documento: 11/09 Município: GUARARAPES Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: EDENILSON DE ALMEIDA - REPRESENTADO VILMA RENATA SPEGIORIN CARVALHO - REPRESENTADO Nº CAO: 00041/09 Nº Documento: 30/09 Município: SAO PEDRO Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: CARLOS AUGUSTO D AMICO - REPRESENTANTE Nº CAO: 00045/09 Nº Documento: 27/09 Município: URÂNIA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: ADMA CRISTINA LOPES DOMINGUES - REPRESENTANTE CRISTINA DE FÁTIMA FELIPE POLI - REPRESENTANTE GERSON MANSUR RODRIGUES - REPRESENTANTE

INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - REPRESENTADO NEUSELI MARIA DE BRITO PIRES - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO Nº CAO: 00046/09 Nº Documento: 22/09 Município: ITÁPOLIS Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR Parte: UBALDO JOSÉ MASSARI JÚNIOR - REPRESENTADO Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00018/09 Nº Documento: 21/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Parte: HOSPITAL SANTA RITA DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO PREFEITURA DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00035/09 Nº Documento: 15/09 Município: TIETE Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO Parte: ANTONIO CARLOS GARDENAL - REPRESENTADOLeia-se: “(...)Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório nos termos do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006CAO SIS MP DIFUSOS(período de 05 de outubro de 2009 a 12 de outubro de 2009)Área do Direito: CONSUMIDOR I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00017/09 Nº Documento: 0 Nº MP: 41.0204.0000018/09-8Município: IGARAÇU DO TIETÊ Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR Parte: BAR SANTO ANTONIO OU BAR DO ZÉ MAURO - RÉU II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00014/09 Nº Documento: 15/09 Nº MP: 42.0337.0000018/09-6Município: MIRANDÓPOLIS Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS Parte: A APURAR - REPRESENTADO III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00009/09 Nº Documento: 3/09 Nº MP: 14.0242.0000010/09-0Município: CONCHAS Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS Parte: BENEDITO FERNANDO PEREIRA, BENEDITO M DE OLIVEIRA E JOÃO HERCULANO DE ALMEIDA - REPRESENTADO Nº CAO: 00042/09 Nº Documento: 10 Nº MP: 14.0412.0000003/09-0Município: ROSEIRA Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO Parte: CLUBE DO VAQUEIRO - REPRESENTADO Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00023/09 Nº Documento: 5/2009 Nº MP: 41.0200.0000010/09-7Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00022/09 Nº Documento: 11/2009 Nº MP: 14.0212.0000010/09-5Município: BOITUVA Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL Parte: ALZIRA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - REPRESENTADO PREFEITURA DE BOITUVA - REPRESENTADO Nº CAO: 00039/09 Nº Documento: 16/09 Nº MP: 14.0274.0000008/09-4Município: GUARARAPES Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO Área do Direito: MEIO AMBIENTE I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00019/09 Nº Documento: 1/2003 Nº MP: 41.0431.0000001/09-1Município: SAO JOAQUIM DA BARRA Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Parte: PEDREIRA IRMAOS MATTARAIA - RÉU Nº CAO: 00044/09 Nº Documento: 595/09 Nº MP: 41.0379.0000003/09-4Município: PIQUETE Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU MONSANTO DO BRASIL LTDA - RÉU MUNICÍPIO DE PIQUETE - RÉU NOBRECEL S.A. CELULOSE E PAPEL - RÉU III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00004/09 Nº Documento: 15/09 Nº MP: 14.0274.0000006/09-5Município: GUARARAPES Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: AILTON ANTONELLO - REPRESENTADO Nº CAO: 00006/09 Nº Documento: 7/09 Nº MP: 14.0345.0000005/09-7Município: MONTE ALTO Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº CAO: 00013/09 Nº Documento: 5/07 Nº MP: 41.0361.0000008/09-0Município: PALMEIRA D OESTE Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ADÃO APARECIDO GIMENES - RÉU EDVALDO ANGELOTTI - RÉU TILIMAR LIVRARIA E PAPELARIA DE MARÍLIA LTDA - ME - RÉU Nº CAO: 00021/09 Nº Documento: 17/09 Nº MP: 41.0275.0000004/09-7Município: GUARAREMA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: CONCEIÇÃO APARECIDA ALVINO DE SOUZA E ANDRÉ LUIS DO PRADO - RÉU Nº CAO: 00026/09 Nº Documento: 1244/09 Nº MP: 41.0298.0000020/09-3Município: ITÁPOLIS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL Nº CAO: 00033/09 Nº Documento: 9/799 Nº MP: 41.0303.0000007/09-3Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: EULÁLIO POLACO ILEK - RÉU Nº CAO: 00040/09 Nº Documento: 11/08 Nº MP: 41.0350.0000046/09-3Município: NHANDEARA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CICERO MARCOS LANZA - RÉU Nº CAO: 00043/09 Nº Documento: 4/09 Nº MP: 41.0418.0000008/09-1Município: SANTA BRANCA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: MARCILIO PEREIRA CAMPOS FILHO - RÉU II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00037/09 Nº Documento: 34/09 Nº MP: 42.0350.0000045/09-4Município: NHANDEARA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: DEVANIRA APARECIDA MAIA - REPRESENTANTE III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00001/09 Nº Documento: 18/09 Nº MP: 14.0204.0000017/09-6Município: BARRA BONITA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA - REPRESENTADO Nº CAO: 00003/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 14.0445.0000017/09-7Município: SERRA NEGRA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00005/09 Nº Documento: 15/09 Nº MP: 14.0445.0000018/09-1Município: SERRA NEGRA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA - REPRESENTADO PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTANTE Nº CAO: 00007/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0467.0000006/09-2Município: VALPARAISO Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO NICOLA ESTERMOTE FILHO - REPRESENTANTE Nº CAO: 00008/09 Nº Documento: 28/09 Nº MP: 14.0456.0000025/09-3Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES - REPRESENTANTE JOSÉ PAULO DELGADO JUNIOR - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO Nº CAO: 00010/09 Nº Documento: 2/09 Nº MP: 14.0241.0000002/09-1Município: COLINA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO SALOMÃO JORGE CURY FILHO - REPRESENTADO Nº CAO: 00011/09 Nº Documento: 8/09 Nº MP: 14.0345.0000006/09-1

Município: MONTE ALTO Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR Parte: COMERCIAL ESPORTE CLUBE - REPRESENTADO MAURICIO DE MATTOS PIOVEZAN - REPRESENTADO MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO Nº CAO: 00025/09 Nº Documento: 15/2009 Nº MP: 14.0404.0000015/09-1Município: REGENTE FEIJÓ Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: HELY VALDO BATISTELA - REPRESENTADO Nº CAO: 00031/09 Nº Documento: 15/09 Nº MP: 14.0282.0000022/09-5Município: IEPÊ Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANTONIO MENOCCI - REPRESENTADO Nº CAO: 00034/09 Nº Documento: 13/09 Nº MP: 14.0192.0000007/09-1Município: APARECIDA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO Nº CAO: 00036/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 14.0274.0000007/09-0Município: GUARARAPES Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: EDENILSON DE ALMEIDA - REPRESENTADO VILMA RENATA SPEGIORIN CARVALHO - REPRESENTADO Nº CAO: 00041/09 Nº Documento: 30/09 Nº MP: 14.0438.0000007/09-6Município: SAO PEDRO Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: CARLOS AUGUSTO D AMICO - REPRESENTANTE Nº CAO: 00045/09 Nº Documento: 27/09 Nº MP: 14.0631.0000010/09-7Município: URÂNIA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: ADMA CRISTINA LOPES DOMINGUES - REPRESENTANTE CRISTINA DE FÁTIMA FELIPE POLI - REPRESENTANTE GERSON MANSUR RODRIGUES - REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - REPRESENTADO NEUSELI MARIA DE BRITO PIRES - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO Nº CAO: 00046/09 Nº Documento: 22/09 Nº MP: 14.0298.0000021/09-1Município: ITÁPOLIS Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR Parte: UBALDO JOSÉ MASSARI JÚNIOR - REPRESENTADO Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00018/09 Nº Documento: 21/09 Nº MP: 14.0354.0000019/09-3Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Parte: HOSPITAL SANTA RITA DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO PREFEITURA DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO III - INQUÉRITO CIVIL Nº CAO: 00035/09 Nº Documento: 15/09 Nº MP: 14.0460.0000020/09-7Município: TIETE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO Parte: ANTONIO CARLOS GARDENAL – REPRESENTADO(Republicado por necessidade de retificação do D.O.E. de 14/10/2009)  Conselho SuperiorEdital de 21.10.09 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.11.09 (cf. RICSMP, art..56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:ENTRÂNCIA FINAL - INTERIORPROMOÇÃO ANTIGUIDADE17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOSPROMOÇÃO MERECIMENTO2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBAENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIAREMOÇÃO ANTIGUIDADE1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHOREMOÇÃO MERECIMENTO1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VINHEDOPROMOÇÃO ANTIGUIDADE2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITATIBA3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRESPROMOÇÃO MERECIMENTO5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAS1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOME:__________________________________________________________vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe inscrição para ( ) REMOÇÃO / ( ) PROMOÇÃO aos cargos de Entrância___________ constantes da lista em anexo, por mim rubricada.

Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu causa a adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.

Termos em que, Pede deferimento.

______________, _____ de________________ de 2_____________________________________________

(assinatura)

ANEXO DE INSCRIÇÃO:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________OBS.: A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/ OU TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET (PORTAL DE SERVIÇOS - PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).Aviso nº 214/09 - CSMP, de 26.10.09 O Conselho Superior do Ministério Público, divulga a lista de inscritos aos cargos vagos colocados em concurso através do Edital de 07.10.09, já consideradas as desistências, cujas indicações ocorrerão no próximo dia 27.10.09. Lista de Inscritos - Entrância Final Capital  Aviso nº 215/2009 - CSMP, de 26/10/2009 O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados: CidadaniaProtocolo nº: 44.386/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/09ItanhaémInteressados: João Carlos Rossmann, Marcelo Strama e Câmara Municipal de ItanhaémAssunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa. CívelProtocolo nº: 127.184/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 504.2.044.9/07Ribeirão PretoInteressados: Raimunda Maria da Conceição.Assunto: Apurar suposta exposição de pessoa idosa a situação de abandono. CívelProtocolo nº: 127.188/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 344.2.011.9/09Ribeirão Preto

Interessados: Aparecida Faccio Caldeira, Roberto Miguel Caldeira, Vera Nicolucci.Assunto: Apurar possível abandono de idosa pelo filho. CívelProtocolo nº: 127.207/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 151.1.029.8/04Ribeirão PretoInteressados: Márcia Adriana Rodrigues Silva Tardelli e Município de Ribeirão PretoAssunto: Apuração de eventual defeito na prestação de serviço prestado pelo poder público no processo de inclusão escolar de pessoa portadora de deficiência CívelProtocolo nº: 127.222/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 603.2.278.9/05Ribeirão PretoInteressados: Moradores do Recreio Internacional, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Transerp - Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto.Assunto: Apurar suposta violação a direitos do idoso e do deficiente pela falta de transporte especial aos residentes no "Recreio Internacional". CívelProtocolo nº: 127.243/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1109.2.109.8/07Ribeirão PretoInteressados: José Graciano SampaioAssunto: Apuração de eventual exposição de pessoa portadora de transtornos mentais a situação de risco CívelProtocolo nº: 127.244/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 913.2.487.9/05Ribeirão PretoInteressados: Maria de Lourdes ForniellesAssunto: Apuração de eventual exposição de pessoa idosa a exploração financeira CívelProtocolo nº: 127.502/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 213/09FrancaInteressados: Maria das Dores Machado Miquelini, DRS VIII de Franca, Benedito Miquelini, Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e Santa Casa de Misericórdia de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na transferência de paciente CívelProtocolo nº: 127.503/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 264/09FrancaInteressados: Nilda Aparecida Ferreira, DRS VIII de Franca - Departamento Regional de Saúde de Franca e Hospital da Clínicas de Ribeirão PretoAssunto: Solicitação de cirurgia para tratamento de glaucoma CívelProtocolo nº: 127.606/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 34/08

CatanduvaInteressados: Joaquina Bernardes Neto e Luíza Bernardes NetoAssunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoas idosas CívelProtocolo nº: 127.617/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/09OlímpiaInteressados: Helena de Souza Pereira e José Valdomiro de Oliveira FilhoAssunto: Apuração da responsabilidade de ferimentos de pessoa idosa, interna do Abrigo São José CívelProtocolo nº: 127.623/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 53/09São José do Rio PretoInteressados: Funfarme/FAMERP - Hospital Base, Inês Rosa Bianchi Ferrari, Alan Bianchi Ferrari e Inácio Aníbal Bianchi FerrariAssunto: Apuração da necessidade de cuidados especiais para pessoa idosa, em razão de sequelas de AVC, os quais não estão sendo prestados pelos filhos CívelProtocolo nº: 128.232/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 047/09SantosInteressados: Promotoria de Justiça do Idoso de SantosAssunto: Apuração de eventual não fornecimento de medicamento Seroquel 25 mg (fumarato de quetiapina) CívelProtocolo nº: 129.995/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 172/08SorocabaInteressados: Elaine de Carla Nóbrega de Salles e Vilma Cabral de CamargoAssunto: Apuração de eventual obtenção fraudulenta de procuração para movimentação bancária, doação de imóvel e percepção de aluguéis, com a colocação da idosa em asilo - eventual lesão aos direitos do idoso e prática criminosa CívelProtocolo nº: 131.325/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 50/06PiracaiaInteressados: Ministério Público Federal e Prefeituras Municipais de Piracaia e de JoanópolisAssunto: Apuração de medidas adotadas nas via públicas para acessibilidade arquitetônica de pessoas com mobilidade reduzida ConsumidorProtocolo nº: 127.226/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 915.1.808.3/08Ribeirão PretoInteressados: Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto e Irmãos Conte LtdaAssunto: Apuração de eventual prática atentatória contra a saúde pública

ConsumidorProtocolo nº: 127.532/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 262/09FrancaInteressados: IMPEC Importação e Exportação Ltda.e AVON Cosméticos Ltda.Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa ConsumidorProtocolo nº: 127.594/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 15/08Barra BonitaInteressados: Henrique Gonçalves de Oliveira e Fundação Barra Bonita de EnsinoAssunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança e reajuste de matrícula e mensalidade escolar, envolvendo contrato de prestação de serviços com cláusula de "desconto pontualidade" ConsumidorProtocolo nº: 127.615/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 38/09TatuíInteressados: Orlando Menck e Oswaldo Emilio GrassiAssunto: Apuração de eventual utilização de cama de frango na alimentação de ruminantes ConsumidorProtocolo nº: 128.221/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 471/08SantosInteressados: Associação de Moradores da Vila Pantanal e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFLAssunto: Apuração de eventual cobrança abusiva por parte da CPFL no bairro Vila Pantanal ConsumidorProtocolo nº: 128.640/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 574/08PaulíniaInteressados: Diretoria Regional de Ensino de Sumaré e Dirce HatayaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de um curso supletivo à distância em Paulínia, sem autorização dos órgãos competentes ConsumidorProtocolo nº: 128.922/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 42.161.490/09-0CapitalInteressados: Associação dos Mutuários União dos Nove Parque Europa I, COHAB.Assunto: Apurar eventual lesão a direitos do consumidor por associação devido a possível quebra de compromissos comerciais e associativos. ConsumidorProtocolo nº: 129.503/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 43.279.468/08-7CapitalInteressados: CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

Assunto: Apuração de eventual superlotação de trens - Linhas "F" e "H" da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ConsumidorProtocolo nº: 129.774/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 064/09CubatãoInteressados: Cleiton de Melo Souza e Telefônica S/AAssunto: Apuração de eventual omissão da empresa concessionária Telefônica e/ou outras concessionárias quanto ao fornecimento de serviços telefônicos fixos e de uso público no bairro Cota 200 ConsumidorProtocolo nº: 129.776/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 147/09SantosInteressados: José Gercílio dos Santos e Telefônica S/AAssunto: Apuração de eventual cobrança irregular de valores indevidos, majorando o valor das tarifas contratadas e renovando automaticamente o contrato, sem qualquer consentimento do usuário dos serviços ConsumidorProtocolo nº: 130.001/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/09Pilar do SulInteressados: Zaar Dias de GoesAssunto: Apuração de eventual uso indevido de proteína animal na alimentação de ruminantes ConsumidorProtocolo nº: 130.002/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 03/09Pilar do SulInteressados: João Carlos de MoraesAssunto: Apuração de eventual uso indevido de proteína animal na alimentação de ruminantes ConsumidorProtocolo nº: 130.019/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 54/09GuarulhosInteressados: Estrela Grande Serviços Automotivos Ltda.Assunto: Apurar eventual comercialização de combustível adulterado. ConsumidorProtocolo nº: 130.062/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 43.161.496/09CapitalInteressados: Avon Indústria Ltda.Assunto: Apurar possível defeito ou nocividade à saúde em desodorante, provocando reações adversas na pele dos consumidores. ConsumidorProtocolo nº: 130.063/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 43.161.1250/09-0

CapitalInteressados: Comércio de Carnes Celso Garcia Ltda., Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM.Assunto: Apurar eventual prática abusiva por uso de balança adulterada com presença de corpo estranho, causando diferença de peso para mais. ConsumidorProtocolo nº: 130.065/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 43.161.25/09CapitalInteressados: IMBRA Tratamentos Odontológicos, André Fernando Botecchia.Assunto: Apurar possível existência de condições inadequadas de prestação de serviços de tratamento odontológico. ConsumidorProtocolo nº: 130.067/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 42.161.753/09CapitalInteressados: Empresa de Mineração Mantovani Ltda., Stella Dick Martins.Assunto: Apurar eventual vício de conteúdo em garrafa de água mineral. ConsumidorProtocolo nº: 130.508/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 172/09São José dos CamposInteressados: Maria Goretti Araújo Silva, PRT - Empreendimentos Imobiliários Ltda. E Construtora Santa Izabel Ltda.Assunto: Apuração de eventual venda antecipada de lotes em parcelamento não submetido ao registro especial no CRI local, denominado "Colinas do Paratehy" ConsumidorProtocolo nº: 130.514/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 76/09São José dos CamposInteressados: Federação Paulista de Futebol e Associação Desportiva ParahybaAssunto: Apuração das condições de regularidade e de segurança nas dependências do clube social da Associação Desportiva Parahyba, com vistas a sua utilização pela equipe "Futebol Clube Primeira Camisa" durante o Campeonato Paulista 2009 - série B ConsumidorProtocolo nº: 131.304/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 23/09ValinhosInteressados: Cordeiro Lopes e Cia. Ltda. - ME e Prefeitura Municipal de ValinhosAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no emplacamento de veículos do município Direitos Humanos/Inclusão SocialProtocolo nº: 128.759/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 12/2006CapitalInteressados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, COHAB-SP.Assunto: Apurar eventuais irregularidades no Conjunto Residencial Olarias, integrante do Programa Locação Social.

Direitos Humanos/Inclusão SocialProtocolo nº: 130.083/09 6 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 01/08CapitalInteressados: Alexandre Alves Schneider, Maria Helena Guimarães de Castro.Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa pela oferta irregular de ensino obrigatório. Direitos Humanos/Saúde PúblicaProtocolo nº: 127.551/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 350/09CapitalInteressados: ONG Projeto Sonho Meu e UBS União das Vilas de TaipasAssunto: Apuração de eventuais irregularidades nos serviços prestados pela Unidade Básica de Saúde União das Vilas de Taipas Direitos Humanos/Saúde PúblicaProtocolo nº: 129.691/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 015/08CapitalInteressados: Carlos Neder (vereador) e Município de São PauloAssunto: Apuração do Contrato de gestão celebrado pelo município de São Paulo Direitos Humanos/Saúde PúblicaProtocolo nº: 129.998/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 311/09CapitalInteressados: Hospital Geral de PedreiraAssunto: Apurar eventuais irregularidades na prevenção e controle de infecções hospitalares. Direitos Humanos/Saúde PúblicaProtocolo nº: 130.000/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 556/09CapitalInteressados: Prefeitura Municipal de São Paulo,Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários e terceirização de serviços de saúde pelas AMAS e eventual deficiência dos serviços prestados. Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 02.244/07 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 32/06Ribeirão PiresInteressados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ribeirão PiresAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no Plano Diretor de Ribeirão Pires para o ano de 2005 Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 127.500/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 085/09FrancaInteressados: Prefeitura Municipal de Franca e CPFL

Assunto: Apuração de eventual ausência de iluminação pública em algumas ruas do município Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 127.509/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 098/09FrancaInteressados: Prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na ocupação de área pública por trailers, carrinhos de lanches entre outros Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 127.514/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 248/09FrancaInteressados: Prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na exploração de área pública utilizada como campo de futebol Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 127.823/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 062/08OsascoInteressados: Prefeitura Municipal de OsascoAssunto: Apuração da regularidade de estabelecimento tipo "lan house", na Rua General Florêncio altura do nº 237 Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 128.435/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.279.082/09CapitalInteressados: Accacio Alexandrino de Alencar e Condomínio Edifício São RomualdoAssunto: Apuração de eventual construção irregular Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 128.923/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 08/09TaubatéInteressados: Sebastião Garcia RomanAssunto: Apuração de notícia que decorreu o prazo para execução de obras de infra-estrutura no loteamento denominado Residencial Colina do Belém Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 129.557/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 015/06CapitalInteressados: Marli Terezinha Thoaldo RomeiroAssunto: Apuração de conservação de viela sanitária Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 129.632/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 20/09CarapicuíbaInteressados: Nicodemo Sposato Neto, Associação dos Proprietários do Loteamento Colonial Village.

Assunto: Apurar supostas cobranças ilegais de valores por parte de associação por serviços e conservação de áreas públicas Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 129.765/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 07/09GuarujáInteressados: Álvaro ArrudaAssunto: Apuração de eventual atividade ilegal de ambulantes na Praia de Pitangueiras Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 129.796/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 186/01São Bernardo do CampoInteressados: Associação dos Sem Teto do Bairro Batistini, Maria Aparecida Mendes.Assunto: Apurar eventual implantação de loteamento clandestino. Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 129.991/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/00Pilar do SulInteressados: F.D.A. Construções e Com. Ltda., Yoneso Watanabe e Prefeitura Municipal de Pilar do SulAssunto: Apuração de eventuais irregularidades concernentes ao registro do loteamento Jardim Primavera Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 130.036/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 387/09CapitalInteressados: Prefeitura Municipal de São Paulo.Assunto: Acompanhamento da reintegração de posse das ruas Martinho Jacob Kremer, Professor Rubens Oscar Guelli, Paulo Sergio Costábile Cebola e Avenida Guarapiranga. Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 131.324/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 29/06PiracaiaInteressados: Nilseu Verona, Humberto Moretti e Prefeitura Municipal de JoanópolisAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no parcelamento do solo Infância e JuventudeProtocolo nº: 127.242/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 661/05Ribeirão PretoInteressados: Paulo Henrique Vendrame e Egon Henrique de Oliveira PintoAssunto: Apuração de eventual violência praticada por policiais militares contra adolescentes Infância e JuventudeProtocolo nº: 127.387/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 20/2008BoituvaInteressados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iperó.

Assunto: Apurar eventual não atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de forma efetiva e adequada no Município de Iperó. Infância e JuventudeProtocolo nº: 128.172/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 015/09CajamarInteressados: Promotoria de Justiça de CajamarAssunto: Apuração do acompanhamento e fiscalização das eleições de 2009 para o Conselho Tutelar Infância e JuventudeProtocolo nº: 128.208/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 091/09GuarujáInteressados: Silvia Silva Sant'anna e Academia Moby DickAssunto: Apuração de eventual recusa de matrícula de criança com síndrome de down em curso de natação por ausência de profissional capacitado para esse ensino Infância e JuventudeProtocolo nº: 128.218/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 339/09SantosInteressados: Juízo da Infância e da Juventude e do Idoso de SantosAssunto: Apuração do processo 1089/03 - juízo da Infância e da Juventude e do Idoso de Santos (obrigação de fazer) - referente ao serviço municipal de educação Infância e JuventudeProtocolo nº: 128.224/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 042/09GuarujáInteressados: Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba e Município de GuarujáAssunto: Apuração de eventual prejuízo à saúde dos funcionários e crianças atendidas na creche "Monteiro Lobato" por conta de reformas realizadas simultaneamente ao período de atendimento Infância e JuventudeProtocolo nº: 128.760/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 343/07CapitalInteressados: Escola de Recreação Infantil Turma do MickeyAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino infantil Infância e JuventudeProtocolo nº: 128.761/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 323/03CapitalInteressados: Escola de Educação Infantil Vovó Tonha.Assunto: Apurar possível irregularidade em instituição de ensino. Infância e JuventudeProtocolo nº: 128.762/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 531/04Capital

Interessados: Instituto de Recreação Infantil Bibi-LuAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino infantil Infância e JuventudeProtocolo nº: 128.764/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 092/03CapitalInteressados: Núcleo de Desenvolvimento Infantil Turminha do Futuro.Assunto: Apurar possível irregularidade em instituição de ensino. Infância e JuventudeProtocolo nº: 128.811/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 13/06MauáInteressados: Lar Sol da Esperança de Mauá, Lar dos Pequenos Obreiros de Mauá - LAPOM, Prefeitura Municipal de Mauá, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes de Mauá.Assunto: Acompanhamento da prestação de contas sobre projeto pedagógico executado e regularização do registro das entidades de abrigo privadas localizadas em Mauá. Infância e JuventudeProtocolo nº: 129.143/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 119/05CapitalInteressados: E.E.I. Bom SoninhoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil Infância e JuventudeProtocolo nº: 129.767/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 138/09GuarujáInteressados: Milene de Aguiar e E.E. René Rodrigues de MoraesAssunto: Apuração da solicitação de providências em face de escola que manteve criança matriculada, até maio de 2009, no mesmo ano letivo que o passado Infância e JuventudeProtocolo nº: 130.325/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 281/04CapitalInteressados: Escola de Educação Infantil Pequeno AprendizAssunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil Infância e JuventudeProtocolo nº: 130.326/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 201/09CapitalInteressados: Associação de Assistência Canto da Criança e Secretaria Municipal de EducaçãoAssunto: Apuração da demanda em ensino fundamental na região do Jardim Lucélia Infância e JuventudeProtocolo nº: 130.327/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 342/04Capital

Interessados: Núcleo de Educação Infantil FazendinhaAssunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil Infância e JuventudeProtocolo nº: 130.329/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 613/07CapitalInteressados: Colégio Baobá ReiAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino Infância e JuventudeProtocolo nº: 130.332/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 103/08CapitalInteressados: Escola Turma AnimadaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino Infância e JuventudeProtocolo nº: 130.336/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 538/06CapitalInteressados: Instituto Educacional Ipê AmareloAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino Infância e JuventudeProtocolo nº: 131.316/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 006/09SumaréInteressados: Elizabete de Oliveira Barbosa e Secretaria de Estado da SaúdeAssunto: Apuração da falta de fornecimento de medicamento a menor, pelo poder público Infância e JuventudeProtocolo nº: 131.318/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 974/09SumaréInteressados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de SumaréAssunto: Apuração de eventual falta de fornecimento de equipamento para o desenvolvimento dos trabalhos do conselho tutelar Meio AmbienteProtocolo nº: 101.307/08 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 16/08São VicenteInteressados: Raul José de Oliveira Lima e Ednalva S. Tavares Lanchonete - ME "Choperia Point XXI"Assunto: Apuração de eventual poluição sonora Meio AmbienteProtocolo nº: 120.839/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 234/07AndradinaInteressados: Auto Posto Pardo Ltda.Assunto: Apurar eventual dano ambiental devido a exploração de atividade potencialmente poluidora sem autorização.

Meio AmbienteProtocolo nº: 127.177/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 132/07JundiaíInteressados: Joaquim Floriano Ribeiro Neto, Construtora Saúvas, Carla Maria Nicoli Pilão e Mario Nicoli FilhoAssunto: Apuração de eventual degradação ambiental em mata nativa mediante desmatamento da região do loteamento Gramadão Meio AmbienteProtocolo nº: 127.211/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 566/08GAEMA - Ribeirão PretoInteressados: Alexandre Henrique Vercezi SertórioAssunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em área de preservação permanente Meio AmbienteProtocolo nº: 127.212/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 663/08GAEMA - Ribeirão PretoInteressados: Lea Coelho Pazelli, Maria Amélia Tavares Pazelli e Álvaro Coelho PazelliAssunto: Apuração de eventual degradação ambiental em área de preservação permanente mediante acúmulo de lixo Meio AmbienteProtocolo nº: 127.215/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 720/08GAEMA - Ribeirão PretoInteressados: Eduardo José Marques AmaralAssunto: Apuração de eventual intervenção antrópica em área de preservação permanente do imóvel Recanto São Pedro Meio AmbienteProtocolo nº: 127.217/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 775/08GAEMA - Ribeirão PretoInteressados: Marina Mazarin EscobarAssunto: Apuração de eventual degradação em área de reserva legal contígua ao imóvel urbano de Marina Mazarin Escobar Meio AmbienteProtocolo nº: 127.218/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14/09GAEMA - Ribeirão PretoInteressados: Adelino CordeiroAssunto: Apuração da situação florestal do imóvel rural denominado Sítio Estiva Meio AmbienteProtocolo nº: 127.236/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 981.1.852.7/07Ribeirão PretoInteressados: Espetinho da ValAssunto: Apuração de eventual irregularidade no uso do passeio público

Meio AmbienteProtocolo nº: 127.239/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 603.1.262.7/02Ribeirão PretoInteressados: Paulo Eduardo Caetano e Rinaldo Antônio FerraciniAssunto: Apuração de eventual pesca irregular (piracema) realizada no Córrego da Onça Meio AmbienteProtocolo nº: 127.383/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 83/09JundiaíInteressados: TNL PCS S.A. (Operadora Oi), Prefeitura Municipal de Jundiaí.Assunto: Apurar possíveis danos ambientais decorrentes da instalação de uma torre de telefonia celular na Rua Anísio Sales Bueno. Meio AmbienteProtocolo nº: 127.389/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 62/96Ribeirão PretoInteressados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Associação Vida AnimalAssunto: Apurar eventual funcionamento irregular e conseqüente fechamento do Bosque Municipal Dr. Fábio de Sá Barreto pelo IBAMA. Meio AmbienteProtocolo nº: 127.520/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 20/09PedregulhoInteressados: Sebastião de Almeida Pirajá (Fazendas São Manuel e Santa Terezinha)Assunto: Verificação da regularização de reserva legal em propriedades rurais Meio AmbienteProtocolo nº: 127.522/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 12/09PedregulhoInteressados: Joaquim Antunes Cintra e Edith Pereira CintraAssunto: Verificação da regularização de reserva legal em propriedade rural Meio AmbienteProtocolo nº: 127.540/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/08NuporangaInteressados: Prefeitura Municipal de Sales de Oliveira.Assunto: Apurar a existência e funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Sales Oliveira. Meio AmbienteProtocolo nº: 127.578/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 05/06CatanduvaInteressados: Prefeitura Municipal de Catanduva, DEPRN, CETESB e Lara Ferreira Agudo Romão

Assunto: Acompanhamento de acordo celebrado na Ação Civil Pública 843/04 da 2ª Vara Cível local em que a empresa responsável pelo periódico "O Regional" aceitou publicar matérias de interesse ambiental Meio AmbienteProtocolo nº: 127.595/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 05/09Dois CórregosInteressados: Roberto Terrabuio e Prefeitura Municipal de Dois CórregosAssunto: Apuração de eventuais danos ambientais em razão de despejo de óleo no solo oriundo de lavagem de veículos de transporte junto ao Almoxarifado da Prefeitura Municipal Meio AmbienteProtocolo nº: 127.597/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 26/06OlímpiaInteressados: Antônio Graton, João Graton e Alcidez DarozAssunto: Apuração de eventual degradação ambiental nos Sítios São Sebastião e Santo Antônio Meio AmbienteProtocolo nº: 127.598/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 20/09CatanduvaInteressados: Heliana Maria R. Meirelles e Rancho da PiuzzaAssunto: Apuração de eventual poluição ambiental causada por chaminé de estabelecimento comercial Meio AmbienteProtocolo nº: 127.599/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 55/08CapitalInteressados: Prefeitura Municipal de ElisiárioAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no aterro sanitário Meio AmbienteProtocolo nº: 127.605/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/07CatanduvaInteressados: Bar do NicoAssunto: Apuração de eventual poluição sonora Meio AmbienteProtocolo nº: 127.612/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 81/09GAEMA - Ribeirão PretoInteressados: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria LtdaAssunto: Apuração da situação florestal do imóvel matriculado sob o nº104.490 do 2º CRI de Ribeirão Preto Meio AmbienteProtocolo nº: 127.618/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 09/08-ACotia

Interessados: Monica de Fátima Bechara e Empresa Axios (Tenneco Automotive Brasil Ltda)Assunto: Apuração de eventual assoreamento de Córrego Meio AmbienteProtocolo nº: 127.619/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 05/09ItapeviInteressados: Moradores do Bairro Jardim Santa Rita e Cecil S/A Laminação de MetaisAssunto: Apuração de eventual prática de poluição sonora e por resíduos químicos pela empresa Cecil S/A Meio AmbienteProtocolo nº: 127.620/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 21/08OlímpiaInteressados: Waldemar Lopez Ferraz FilhoAssunto: Apuração de eventual degradação ambiental ocorrida em construção em área de preservação permanente às margens do Rio do Turvo Meio AmbienteProtocolo nº: 127.621/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 03/07Paulo de FariaInteressados: CETESB e Prefeitura Municipal de RiolândiaAssunto: Apuração de eventual irregularidade no aterro sanitário de Riolândia Meio AmbienteProtocolo nº: 127.633/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 51/09CatanduvaInteressados: Alan Maurício Flor e outro e Município de CatanduvaAssunto: Apuração da necessidade de organização do trânsito no centro da cidade de Catanduva Meio AmbienteProtocolo nº: 127.634/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 27/08CatanduvaInteressados: Prefeitura Municipal de CatanduvaAssunto: Desassoreamento do Córrego Barro Preto Meio AmbienteProtocolo nº: 127.797/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 466/08MairiporãInteressados: Associação Civil Jardins Cinco Lagos de Santa Maria e Vitor de Castro LoureiroAssunto: Apuração de eventual irregularidade consistente na construção de poço artesiano para captação e utilização de água sem as devidas autorizações dos órgãos competentes Meio AmbienteProtocolo nº: 127.798/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 068/03

MairiporãInteressados: Polícia Ambiental e Claudine Monteiro da SilvaAssunto: Apuração de eventuais danos ambientais de pequena monta - supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio, com uso de maquinário, sem a devida licença ambiental ou autorização ambiental Meio AmbienteProtocolo nº: 127.799/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 098/08MairiporãInteressados: CAO - UMA (Ministério Público da União) SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São PauloAssunto: Apuração de eventual bombardeio de nuvens em áreas de influência do Sistema Cantareira. Possível distúrbio no regime de precipitações na região da Cantareira Meio AmbienteProtocolo nº: 127.800/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 05/03MairiporãInteressados: Osato Alimentos S/AAssunto: Apuração de eventual lançamento de efluentes líquidos e sólidos, industriais e domésticos, em curso d'água por empresa, em Terra Preta, Mairiporã Meio AmbienteProtocolo nº: 127.804/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 031/08OsascoInteressados: "Bar do Evanildo e da Juliana", Claudinei Gonçalves de Carvalho e Prefeitura Municipal de OsascoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento tipo bar, inclusive danos ambientais decorrentes de sons elevados Meio AmbienteProtocolo nº: 128.965/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 119/07CapitalInteressados: B/Ferraz Comunicação Promocional Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV.Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada pelo evento Skol Beats realizado no Sambódromo, bairro de Santana. Meio AmbienteProtocolo nº: 128.966/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 165/08CapitalInteressados: Ricardo SteinbruchAssunto: Apuração de obras irregulares no imóvel localizado em área integrante do tombamento do bairro Jardim América Meio AmbienteProtocolo nº: 128.967/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 341/08CapitalInteressados: Espólio de Isidoro Matheus

Assunto: Apuração de eventual disposição inadequada de resíduos em cava de mineração Meio AmbienteProtocolo nº: 129.333/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 041/09Santo AndréInteressados: Roberto Contrucci Montaño e Prefeitura Municipal de Santo AndréAssunto: Apuração de eventuais maus tratos a animais Meio AmbienteProtocolo nº: 129.371/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 223/09DiademaInteressados: Luiza Alves e MDJ - Lava-rápido e EstacionamentoAssunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por lava-rápido Meio AmbienteProtocolo nº: 129.770/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 084/08GuarujáInteressados: embarcação "Miss Grace"Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais causados pelo vazamento de cerca de 10 (dez) litros de óleo, provocado pelo navio "Miss Grace", na Marina Astúrias - Guarujá Meio AmbienteProtocolo nº: 129.772/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 068/99CubatãoInteressados: Jorge PedroAssunto: Apuração de eventual construção de residências sobre o curso d'água Meio AmbienteProtocolo nº: 129.993/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 07/08PiedadeInteressados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sorocaba e Renascer Distribuidora e Transporte de Produtos Automotivos Ltda.Assunto: Apuração de eventual venda de combustível fora dos padrões da ANP - Agência Nacional de Petróleo, em posto revendedor localizado na Avenida Waldomiro de Lima nº 105 - centro - Piedade Meio AmbienteProtocolo nº: 129.996/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 016/08PiedadeInteressados: Antônio Guerreiro e Mineradora ItapevaAssunto: Apuração de eventuais danos ambientais no Bairro do Barreiro, município de Piedade Meio AmbienteProtocolo nº: 129.997/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 228/08Sorocaba

Interessados: Moradores dos bairros residenciais Jardim Astro e Jardim bandeirantes e Francisco Nunes GamaAssunto: Apuração de eventual implantação de antena de telefonia celular, sem projeto aprovado pela prefeitura e utilizando-se de meios ilegais para obtenção de alvará de construção, em área localizada na Rua Agripino Guedes nº 178, Jd. Astro Meio AmbienteProtocolo nº: 129.999/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/08PiedadeInteressados: Paulo Sérgio Bonilha HomrichAssunto: Apuração de eventual degradação do meio ambiente em área situada na "Fazenda Refúgio Sarapuí" Meio AmbienteProtocolo nº: 130.004/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 271/09SorocabaInteressados: 3ª Companhia de Polícia Ambiental - Região de Sorocaba e Eliete Ferraz de OliveiraAssunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ambiental, consistente em corte de árvore ornamental, localizada em logradouro público, na Rua Silvio Campolim nº 247, Jd. América Meio AmbienteProtocolo nº: 130.018/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 97/09GuarulhosInteressados: MP do Brasil Ltda., Cleston Gomes Ferreira.Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição atmosférica causada por empresa. Meio AmbienteProtocolo nº: 130.198/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 101/09CapitalInteressados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da CapitalAssunto: Apuração de eventual demolição irregular de imóvel no Jardim Paulistano, bairro tombado pelo Condephaat, localizado na rua Desembargador Mamede Meio AmbienteProtocolo nº: 130.431/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 087/08Ribeirão PiresInteressados: lava-rápido Ouro Fino Ltda. /ME e Davi Alves de Oliveira - ME (Davi Caminhões)Assunto: Apuração de eventual crime contra o meio ambiente, envolvendo lava-rápido e Davi Caminhões Meio AmbienteProtocolo nº: 130.503/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 099/09São José dos CamposInteressados: Cosme Vitor, Ângela Aparecida da Silva, Vicente de Moraes Cioffi e José Moraes Barbosa (Central de Movimentos Populares) e Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Assunto: Apuração da mudança de traçado da Via Norte Meio AmbienteProtocolo nº: 131.298/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 58/09IndaiatubaInteressados: Carlos Eduardo Roseto, 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular e moradores vizinhosAssunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por igreja Meio AmbienteProtocolo nº: 131.300/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 12/07Várzea PaulistaInteressados: REMEC Equipamentos Industriais Ltda.e moradores da Vila MarajóAssunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por empresa Meio AmbienteProtocolo nº: 131.302/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 01/08ValinhosInteressados: Ailton MasculliAssunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação com uso de motoserra em área de preservação permanente Meio AmbienteProtocolo nº: 131.305/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 68/08IndaiatubaInteressados: "Bar da Verônica" e Prefeitura Municipal de IndaiatubaAssunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial Meio AmbienteProtocolo nº: 131.307/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 05/09IndaiatubaInteressados: Marcos Antonio Barnabé, Empresa CAVIFER e Prefeitura municipal de IndaiatubaAssunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por empresa Meio AmbienteProtocolo nº: 131.317/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 67/07SumaréInteressados: Júlio Zacarchenco e Marcio André Tito da Silva - ME ("Tito's Bar")Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial Meio AmbienteProtocolo nº: 131.319/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 196/08SumaréInteressados: Prefeitura Municipal de Sumaré

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante existência de diversos locais de armazenamento irregular de materiais recicláveis e sucatas Meio AmbienteProtocolo nº: 131.327/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 43/09VinhedoInteressados: João Batista de A. Mattoso Júnior, José Artur Furlan, Adirson Federighi e Prefeitura Municipal de LouveiraAssunto: Apuração de eventual instalação de empresas poluidoras no município Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.195/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 11/09CajamarInteressados: Maria de Fátima C.C. Espinosa, Prefeitura Municipal de Cajamar.Assunto: Apurar eventual acumulação irregular de cargos públicos na área de saúde por funcionária que exerce cargos na Prefeitura Municipal de Cajamar e na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.199/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 18/09CajamarInteressados: Vice-Prefeito de Cajamar nos anos de 2003 e 2004Assunto: Apuração de eventual irregularidade na acumulação pelo ex-prefeito do cargo de coordenador regional nos anos de 2003 e 2004 Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.204/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 20/09CajamarInteressados: Prefeitura Municipal de Cajamar, Leonardo Santos.Assunto: Apurar eventual irregularidade em contratação realizada pela Prefeitura de Cajamar em razão da ausência de procedimento licitatório. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.208/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 13/09CajamarInteressados: Luciana Brandão, Manoel Pereira Filho.Assunto: Apurar eventual irregularidade em alegada contratação de assessores por parte de vereador como troca de favor em razão daqueles terem servido como suas testemunhas de defesa em processo. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.386/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 211/2009CapitalInteressados: SINTESP - Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo.Assunto: Apurar eventual descumprimento ao disposto nos artigos 39 e 7 da Constituição Federal, pela defasagem dos salários dos Técnicos de Segurança do Trabalho.

Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.498/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 17/09GuaráInteressados: Vanete Gambi Chagas, Luiz Henrique Fernandes, Erasmo Chagas, FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação e Prefeitura Municipal de GuaráAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no desvio de recursos destinados a grupo da terceira idade Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.499/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 301/08FrancaInteressados: Prefeitura Municipal de São José da Bela VistaAssunto: Adaptação e implementação de monitoramento de riscos de corrupção Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.501/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 08/09GuaráInteressados: Vanete Gambi Chagas, Luiz Henrique Fernandes e Prefeitura Municipal de GuaráAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para compra de materiais de construção Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.504/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 032/09FrancaInteressados: Grupo de Auto Ajuda "Apoiar" e Prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao repasse de verbas públicas à entidade Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.505/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 23/09FrancaInteressados: Associação Assistencial Presbiteriana "Bom Samaritano" e Prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas à entidade Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.506/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 49/09FrancaInteressados: CAMINHAR - Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de Paralisia Cerebral de Franca e Prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas à entidade Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.507/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 066/09

FrancaInteressados: 4ª Vara Cível de Franca, Ismael Arlindo de Souza Barbosa, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.517/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/05NuporangaInteressados: Prefeitura Municipal de Sales OliveiraAssunto: Apuração de eventual dano ao erário e improbidade administrativa com realização de despesas impróprias Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.524/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 016/09IgarapavaInteressados: Vílson Rosa de Oliveira, Câmara Municipal de Igarapava e Paulo César de Moraes (presidente)Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na falsificação de atas de sessão da câmara municipal Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.533/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 276/09CapitalInteressados: Daliana Vettorello, FUNDAP - Fundação de Desenvolvimento Administrativo, UNIP - Universidade Paulista.Assunto: Apurar possível fraude na seleção pública para credenciamento de estudantes para estágios em órgãos da Administração Pública estadual, municipal e federal, por ser o conteúdo da prova igual a outra aplicada a alunos do curso de Direito da UNIP. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.535/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 433/08FrancaInteressados: 1ª Vara Cível de Franca, Alexandre Artioli de Camargo Godói e Prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em serviços particulares para execução de empreendimento imobiliário Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.537/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/09NuporangaInteressados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Vereadores de Nuporanga e Itamar Alves (presidente)Assunto: Apuração de eventual dano ao erário e enriquecimento ilícito Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.539/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/99Nuporanga

Interessados: Aloísio Henrique da Silva, Prefeitura Municipal de Nuporanga e Afrânio João Gera (prefeito)Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários pela prefeitura Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.541/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 283/08FrancaInteressados: Leonardo de Oliveira, DRS VIII de Franca e outros e Secretarias Estadual e Municipal de SaúdeAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de procedimento médico Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.542/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 634/08FrancaInteressados: Prefeitura Municipal de Restinga e FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas referente a programas educacionais Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.545/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 38/09FrancaInteressados: Sede Agostiniana de Assistência Social e Prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas à entidade Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.547/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 34/09FrancaInteressados: Núcleo de Apoio e Revalorização da Família "Amor Exigente" e Prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas à entidade Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.548/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 76/09FrancaInteressados: Prefeitura Municipal de Ribeirão CorrenteAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em Lei que regulamenta e estabelece a contratação de agentes comunitários de saúde e combate à endemias Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.550/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 29/09FrancaInteressados: Centro Espírita e Fé - Roupeiro Maria Barini.Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas ao repasse de verbas realizado a entidade.

Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.557/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 434/08FrancaInteressados: Alexandre Artioli de Camargo Godói.Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização de eventuais serviços particulares prestados para a realização do empreendimento denominado "Jardim Barão". Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.558/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 435/08FrancaInteressados: Alexandre Artioli de Camargo Godói.Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização de eventuais serviços particulares para a execução do empreendimento imobiliário denominado "Jardim Maria Gabriela". Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.559/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 436/08FrancaInteressados: Alexandre Artioli de Camargo Godói.Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização de eventuais serviços particulares prestados para a realização do empreendimento denominado "Vila Tótoli". Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.560/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 410/08FrancaInteressados: Alexandre Artioli de Camargo Godói.Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização de eventuais serviços particulares prestados para a realização do empreendimento denominado "Vila Monte Verde" Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.561/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 419/08FrancaInteressados: Alexandre Artioli de Camargo Godói.Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização de eventuais serviços particulares prestados para a realização do empreendimento denominado "Jardim São Paulo", prevalecendo-se do emprego público e da estrutura de empresa municipal. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.562/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 26/09FrancaInteressados: AFISFRAN - Associação dos Fissurados de Franca e prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas à entidade

Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.564/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 37/09FrancaInteressados: Recanto Infanto Juvenil e Prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas à entidade Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.565/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 65/2009FrancaInteressados: Lar de Idosos Eurípedes Barsanulfo.Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas ao repasse de verbas realizado à entidade. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.566/09 6 volume(s) apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 35/2007MiguelópolisInteressados: Cristiano Barbosa Moura, Prefeitura Municipal de Miguelópolis.Assunto: Apurar eventuais irregularidades na compra de materiais de escritório e materiais escolares pela Prefeitura Municipal de Miguelópolis. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.567/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 028/2008IgarapavaInteressados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Tribunal de Contas do Estado de São PauloAssunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas do Fundo Municipal de Seguridade Social. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.574/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 12/08Barra BonitaInteressados: Dr. Francisco Reinaldo de Souza - Diretor Clínico do Hospital e Maternidade São JoséAssunto: Apuração de eventual irregularidade na situação, funcionamento e atendimento aos pacientes do Hospital Maternidade São José de Barra Bonita Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.575/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 01/06Monte Azul PaulistaInteressados: Paulo Erasmo da Silva, Prefeitura Municipal e Departamento de Água e Esgoto de Monte Azul PaulistaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de consumo de água e prestação de serviços por parte do Departamento de Água e Esgoto de Monte Azul Paulista Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.576/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14/05

Monte Azul PaulistaInteressados: Câmara e Prefeitura Municipal de Monte Azul PaulistaAssunto: Apuração de eventual não aplicação do percentual mínimo constitucionalmente previsto na educação nos anos de 1997 a 2000, pelo Município de Monte Azul Paulista Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.579/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 24/09BarretosInteressados: Otávio Alves Garcia e Prefeitura Municipal de BarretosAssunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de advogados pela Prefeitura Municipal de Barretos, entre os anos de 2000 a 2004 Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.584/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 17/05-ASanta AdéliaInteressados: Prefeitura Municipal de Santa AdéliaAssunto: Apuração de eventual fraude nos procedimentos licitatórios Convites nº 24/05, 35/05 e 24/05 realizados pelo município de Santa Adélia Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.585/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14/2009OlímpiaInteressados: Prefeitura Municipal de Olímpia.Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pregão 07/09. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.589/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 10/05CatanduvaInteressados: Prefeitura Municipal de Catanduva e Richard Farinazzo CasalAssunto: Apuração de eventual superfaturamento de serviços de publicidade do município de Catanduva Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.590/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 353/08CotiaInteressados: Gilberto Marcelino, Justiça Eleitoral de Cotia e Prefeitura Municipal de CotiaAssunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.592/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 06/07CatanduvaInteressados: Benedita Fátima Perpétua Simão, Hospital São Domingos S/A e Hospital Padre AlbinoAssunto: Apuração de eventual irregularidade em atendimento médico-hospitalar às parturientes Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 127.593/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 07/09Dois CórregosInteressados: Santa Casa de Misericórdia de Dois CórregosAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na Santa Casa de Dois Córregos passíveis de causar prejuízo à saúde da população desta cidade Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.596/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 08/09Dois CórregosInteressados: José Laércio Scatimburgo e Prefeitura Municipal de Dois CórregosAssunto: Apuração de eventual irregularidade em convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Dois Córregos e a CDHU para a construção de Casas Populares no Município Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.600/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 21/09BarretosInteressados: Noel da Silva Santos e Sissi Kawai MarcosAssunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionária para o cargo de Diretora de Departamento de Agricultura pela Prefeitura Municipal de Barretos Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.602/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 10/09BarretosInteressados: Vladimir Exposto, Prefeitura Municipal de Barretos.Assunto: Apurar possível irregularidade em nomeação para o cargo de Chefe de Setor de Planejamento e Orçamento na Secretaria de Educação de Barretos. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.603/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14/09BarretosInteressados: SINDMOTO - Sindicato dos Trabalhadores Autônomos, Agenciadores e Condutores de Utilitários de Duas ou Três Motorizadas ou Não, Prefeitura Municipal de Barretos.Assunto: Apurar eventual ausência de fiscalização do Poder Público em relação às agências de mototaxistas, dada a concessão de alvarás sem a comprovação da quitação sindical da categoria. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.607/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 07/09OlímpiaInteressados: Paula Cristina Ruolla Lazaro, Ligiane Rosa de Castro e Prefeitura Municipal de CajobiAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo seletivo elaborado pelo Município de Cajobi Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.610/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 331/09SorocabaInteressados: Prefeitura Municipal de SorocabaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em salários de ex-secretários da Prefeitura de Sorocaba Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.614/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 168/09CapitalInteressados: Wagner Pechi e Ademar Fogaça PereiraAssunto: Apuração de eventual ausência de justificativa ao proferir decisão ao recurso ordinário do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.616/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14/09TatuíInteressados: Câmara Municipal de Capela do Alto e Marcelo Soares da Silva - Prefeito Municipal de Capela do AltoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no ato do Prefeito Municipal de Capela do Alto em sustar cheques relativos a pagamentos de rescisões trabalhistas de servidores municipais Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.622/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 05/07MacaubalInteressados: Coletividade, Prefeitura e Câmara Municipal de Sebastianópolis do SulAssunto: Apuração de eventual prática de nepotismo pelos poderes Executivo e Legislativo do Município de Sebastianópolis do Sul Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.625/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 31/08OlímpiaInteressados: Juízo de Direito da 1ª Vara de Olímpia, Antonia Maria de Lima Souza e Prefeitura Municipal de GuaraciAssunto: Apuração de eventual irregularidade ocorrida na prestação de serviços advocatícios pela Prefeitura do Município de Guaraci Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.626/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 68/09TabapuãInteressados: Marco Antonio Serafim, Prefeitura Municipal de Catiguá e Vera Lúcia de Azevedo Valejo (prefeita)Assunto: Apuração de eventual emprego irregular de verbas destinadas à aplicação e reforma do muro do cemitério do Município de Catiguá Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.628/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 45/09Olímpia

Interessados: Luiz Carlos Ferreira e Associação dos Funcionários Públicos Municipais de OlímpiaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades nos descontos em folha de pagamento efetuados pela Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.630/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 01/09OlímpiaInteressados: Coletividade e Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de OlímpiaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades nas condições da cadeia pública da cidade de Severínia Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.723/09 1 volume(s) 9 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 765/06CapitalInteressados: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e Fortes Segurança e Vigilância LtdaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades envolvendo a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.806/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 33/09OsascoInteressados: Cláudio Bonezzi, Carlos José Gaspar, Prefeitura Municipal de Osasco e Câmara Municipal de OsascoAssunto: Apuração de eventual existência de nepotismo Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.807/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 083/08OsascoInteressados: Vigilância Sanitária de Osasco e Prefeitura Municipal de OsascoAssunto: Apuração das condições de funcionamento do Pronto Socorro Maria Gatti Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 127.809/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 035/09OsascoInteressados: Gregório Lázaro Bardez, Banco Bradesco S/A e Prefeitura Municipal de OsascoAssunto: Apuração de eventual existência e da regularidade de doação de área pública municipal ao Banco Bradesco no bairro Santo Antôninho Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.123/09 2 volume(s) 11 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 111/08CapitalInteressados: Aurélio Fernandes Miguel (vereador) e Prefeitura Municipal de São PauloAssunto: Apuração de eventual fraude no Programa Saúde Animal - suposta omissão do Centro de Controle de Zoonose na fiscalização das ONG's conveniadas Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 128.132/09 3 volume(s) 7 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 03/09MiracatuInteressados: Câmara Municipal de Miracatu e Prefeitura Municipal de MiracatuAssunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas cometidas pela prefeitura, no exercício de 2005 em razão da desaprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.134/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/09MiracatuInteressados: Prefeitura Municipal de MiracatuAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na prefeitura, no exercício de 2006, em razão da desaprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.206/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 473/09CapitalInteressados: Raphael de Almeida Tripodi e Coordenadoria de Administração Geral da Universidade de São Paulo - USPAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em edital de concurso público para o cargo de advogado, que prevê contratação sob regime da clt, quando os candidatos aprovados deveriam ser contratados pelo regime jurídico do Estatuto Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.216/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 073/09GuarujáInteressados: Bráulio Dantas Gonçalves e Município de GuarujáAssunto: Apuração de eventual legalidade da cláusula "j", item "4" do edital nº 01/09 para concurso público do cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.223/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 459/08SantosInteressados: Maria Josefa Prieto Rodrigues e Eduardo Naddeo NietoAssunto: Apuração da legalidade do funcionamento de estabelecimento comercial Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.226/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 404/09SantosInteressados: Ana Maria dos SantosAssunto: Apuração da representação formulada por Ana Maria dos Santos, referente a ocorrência de irregularidades em virtude de herança Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.227/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 357/07Capital

Interessados: Centro de Apoio Operacional das promotorias de Justiça da Cidadania, José Ramires (ex-presidente do Conselho Diretor do Instituto do Coração de São Paulo, INCOR e do conselho Curador da Fundação Zerbini) e J.R. Fernandes Corretores de Seguro Ltda.Assunto: Apuração de eventual na contratação pelo INCOR da empresa J.R.Fernandes Corretores de Seguros Ltda. Para gerenciar os seguros médicos entre 2004 e 2006, sendo que o sócio da empresa José Ramires presidiu o conselho curador do Instituto em 1999 e 2006 Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.228/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 376/09CapitalInteressados: Pesquisadores científicos dos pólos regionais da Agência paulista de Tecnologia dos Agronegócios, Agência paulista de Tecnologia dos Agronegócios, Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento e Institutos de Pesquisa Agrícola do Estado de SPAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na reforma estrutural da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - Possível arbitrariedade na extinção do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento (DDD-APTA) Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.229/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 033/09OurinhosInteressados: W. Florêncio - ME e Prefeitura Municipal de OurinhosAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação e prorrogação de contrato com a empresa "Única Propaganda Ltda." pela prefeitura, notadamente em razão dos preços incompatíveis com o mercado Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.230/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 658/07CapitalInteressados: Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho e CERET - Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do TrabalhadorAssunto: Apuração de eventual violação dos princípios da legalidade e eficiência na gestão da Fundação Ceret Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.246/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 08/09Ferraz de VasconcelosInteressados: Janete Inácio da Silva e Hospital Regional de Ferraz de VasconcelosAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no registro de procedimentos médicos e internações junto ao Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, ensejando posterior recebimento de verbas estaduais Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.248/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 63/03Ferraz de VasconcelosInteressados: Clóvis Ricardo Montenegro de Lima e Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação (tomada de preços nº 009/06-SC) do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos (anos 1996/1997), e ocorrência de eventual dano ao erário Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.580/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 41/08CarapicuíbaInteressados: Carlos Eduardo Ventura CamposAssunto: Apuração de eventual abandono do Posto de Saúde no bairro do Ariston Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.583/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 37/09CarapicuíbaInteressados: Roberto dos Santos Aragão, Prefeitura e Câmara Municipais de CarapicuíbaAssunto: Apuração de eventual desrespeito aos termos da Súmula Vinculante nº13 do STF pela Prefeitura e Câmara Municipais de Carapicuíba Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.584/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 36/09CarapicuíbaInteressados: Paulo Tonini Filho e Prefeitura Municipal de CarapicuíbaAssunto: Apuração da legalidade da contratação da empresa OCIP Via Pública pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba, para elaboração de Plano Diretor Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.632/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 711/09CapitalInteressados: Rafael Canesin e Conselho da Procuradoria-Geral do EstadoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na instauração de procedimento administrativo visando anulação da prova do concurso público para o cargo de Procurador do Estado de São Paulo nível I Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.636/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 419/09CapitalInteressados: Ricardo Barbieri, SABESP e Empresa de Seleção Pública e PrivadaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no concurso realizado para o preenchimento de cargos da SABESP Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.644/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 157/09CapitalInteressados: Juliane Batista Costa e Prefeitura Municipal de São PauloAssunto: Apuração de eventual irregularidade na não convocação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I e contratação de funcionários terceirizados Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 128.886/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 72/09ItaquaquecetubaInteressados: Empresa Queop's Ltda., Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de ItaquaquecetubaAssunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação da empresa pela prefeitura Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.939/09 8 volume(s) 16 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 366/2005CapitalInteressados: Sociedade Esportiva Palmeiras.Assunto: Apurar eventuais irregularidades praticadas pela diretoria de sociedade esportiva por apropriação indébita e sonegação de verbas previdenciárias. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.943/09 1 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 110/09CapitalInteressados: Melquias de Oliveira Alves e Metrô - Companhia do Metropolitano do Estado de SPAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no edital de concorrência do Metrô Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.945/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 622/09CapitalInteressados: Petter Maahas da Silva, Secretário Municipal de Modernização e Secretário Municipal da EducaçãoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no edital do concurso público para cargos de Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola e Supervisor Escolar da Classe dos Gestores Educacionais da Carreira do Magistério Municipal Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 128.947/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 518/05CapitalInteressados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP e Movimento dos Sem Terra Urbanos de ItaquaquecetubaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato celebrado entre a CDHU e a entidade privada denominada Movimento dos Sem Terra Urbanos de Itaquaquecetuba Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.511/09 1 volume(s) 4 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 172/09CapitalInteressados: Guilherme Afif Domingos (Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho), Secretaria Estadual do emprego e Relações do Trabalho e Associação Reação PositivaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio para execução de ações de qualificação social e profissional previstas em convênio - plano nacional de qualificação - má aplicação de recursos públicos

Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.518/09 3 volume(s) 18 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 456/09CapitalInteressados: Rui Goethe da Costa Falcão, Donisete Pereira (deputados estaduais) e Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da CidadaniaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de sistema de pagamento de despesas por meio de cartões de débito (corporativos), cujo controle e transparência dos gastos públicos não são efetivamente realizados Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.522/09 1 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 070/09CapitalInteressados: Carlos Giannazi (deputado estadual), Maria Cecília Mello Sarno (diretora presidente do Sindicato de Supervisores do magistério no Estado de São Paulo), Secretaria Estadual da Educação e FDE - Fundação para o Desenvolvimento da EducaçãoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato para prestação de serviços de consultoria para subsidiar a FDE na elaboração da publicação e na realização do projeto "Lugares de Aprender: a escola sai da escola" Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.524/09 1 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 716/09CapitalInteressados: Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da CapitalAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento cumulativo de aposentadoria e rendimentos mensais a funcionários - improbidade administrativa Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.717/09 1 volume(s) 6 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 176/09CapitalInteressados: Guilherme Afif Domingos, Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Associação Beneficente de Volta Para Casa.Assunto: Apurar eventuais irregularidades em convênio firmado para a execução de ações de qualificação social e profissional previstas no Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.718/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 616/09CapitalInteressados: Alexandre Amaral Rodrigues, Governo do Estado de São Paulo.Assunto: Solicitação de providência no sentido de que seja retirado o símbolo, em formato estilizado, do mapa do Estado de São Paulo na referência sobre a Lei Antifumo. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.764/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 528/09CapitalInteressados: Ubirajara Tannuri Félix (funcionário público estadual)

Assunto: Apuração de supostas irregularidades no uso indevido dos meios de comunicação para publicação de propaganda eleitoral Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.768/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 10/09GuarujáInteressados: Hospital Santo AmaroAssunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços funerários por hospital Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.769/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 052/08GuarujáInteressados: Farid Said Madi e Hichan Nabil MadiAssunto: Apuração de eventual utilização indevida do benefício do "Passe Livre" por parente do prefeito, no ano de 2005 Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.778/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 366/08SantosInteressados: Juizado Especial Federal Cível de SantosAssunto: Apuração de Interdição - Shirlei Pereira dos Santos Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.806/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 656/09CapitalInteressados: Wilson Silva de Moraes, Metropolitano do Estado de São Paulo - Metrô.Assunto: Apurar eventual promoção irregular de funcionários que detinham o cargo de técnico para o cargo de supervisor. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.812/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 709/09CapitalInteressados: Indústria Farmacêutica Roche, Ariovaldo BugarelliAssunto: Apurar possível fraude a licitação para fornecimento de medicamentos para a Secretaria Estadual de Saúde. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.813/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 385/05CapitalInteressados: Luiz Ozilak Nunes da Silva, Paulo Batista dos Reis, Reinaldo Pereira da Rocha, Corregedoria Geral da Polícia Civil.Assunto: Apurar possível exigência de quantia pecuniária em troca de favorecimento de criminosos em investigação policial. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.814/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 388/09Capital

Interessados: Monica Tonetto Fernandez, Prefeitura Municipal de São Paulo.Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Lei Municipal 14879, pela criação de cargo em comissão de livre provimento para atuação nas áreas de urbanismo e ocupação do solo. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 129.908/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 352/09SorocabaInteressados: Assunto: Representação anônima ininteligível. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 130.003/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 07/06Pilar do SulInteressados: Prefeitura Municipal de Pilar do SulAssunto: Apuração de eventual contratação de servidor público sem concurso Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 130.006/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 106/06GuarulhosInteressados: Prefeitura Municipal de Guarulhos, Associação Paulista de Educação Popular - APEP.Assunto: Apurar eventuais irregularidades no convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e associação. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 130.012/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 56/08GuarulhosInteressados: Wilson Wanderley Giglio Madeira, Jairo Beker.Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por médico por conta do acúmulo indevido de cargos públicos. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 130.433/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 07/09Ribeirão PiresInteressados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Câmara Municipal de Ribeirão Pires.Assunto: Apurar eventual prática de nepotismo envolvendo cargos relacionados à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribeirão Pires. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 130.505/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 440/09CapitalInteressados: Aparecida Maria Gonçalves Pereira (funcionária pública estadual), Escola Estadual Professor Plínio Damasco Penna, Rosa Maria Primon Fernandes, Wilma Primon Trauzzola e Norma S. G. PaladiniAssunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em escola estadual Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 130.507/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 257/09CapitalInteressados: Juízo de Direito da 89ª vara do Trabalho da Capital e Alice santos de AssisAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em acúmulo de cargo por funcionária pública municipal Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 130.516/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 113/09São José dos CamposInteressados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Construtora Cheren Ltda.Assunto: Apurar eventuais irregularidades em licitação para a construção de creche no Jardim Telespark. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 130.521/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 153/08São José dos CamposInteressados: Prefeitura Municipal de São José dos CamposAssunto: Apurar eventuais irregularidades em concorrência pública para concessão à título de prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos. Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 130.524/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 665/08CapitalInteressados: ACAT - Associação dos Cristãos Para a Abolição da Tortura e Secretaria Estadual de Administração PenitenciáriaAssunto: Apuração de denúncia de superlotação na penitenciária feminina do Butantã - possível prática de maus tratos, por parte dos funcionários Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 131.314/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 657/09CapitalInteressados: Centro de Comando da Polícia Militar Ambiental, Ronaldo Severo Ramos e outroAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na compra de veículos Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 131.320/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 03/09PiracaiaInteressados: Edmilson Armellei, Ministério Público do Trabalho e Prefeitura municipal de PiracaiaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoal para conservação e manutenção de vias públicas Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 131.321/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/09Piracaia

Interessados: Câmara Municipal de Joanópolis, Luiz Marcelo Costa (presidente) e KGS Comunicação e MarketingAssunto: Apuração de eventual irregularidade em matéria jornalística colhida por jornalista não credenciado Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 131.323/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 17/07PiracaiaInteressados: Vereador Genyson de Farias e Prefeitura Municipal de JoanópolisAssunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa dos contribuintes para confecção de carnê de IPTU.EDITAL DE 27.10.2009 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 09.11.09 (cf. RICSMP, art..56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o seguinte cargo vago:PROCURADOR DE JUSTIÇAPROMOÇÃO ANTIGUIDADE:UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA, considerada a transferência do Doutor Airton Jacob Álvares. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93. Diretoria Geral Portarias do Diretor-Geral de 26-10-2009Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:Arlete Del Mastro, RG. 11.894.941, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, 13/10/2004 a 11/10/2009; Augusto Farias Ferreira Cravo, RG. 21.571.864-1, 1º Promotor de Justiça Subst. da 4ª C.J. (Osasco), 8/10/2004 a 6/10/2009; Carlos Henrique Gasparoto, RG. 10.771.538-7, 2º Promotor de Justiça de Franca, 15/10/2004 a 13/10/2009; Fabiola Sucasas Negrão, RG. 14.092.651-3, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, 5/10/2004 a 3/10/2009; João Estevam da Silva, RG. 5.070.127, Procurador de Justiça, 8/10/2004 a 6/10/2009; João Marcos Costa de Paiva, RG. 11.166.469-X, 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 16/10/2004 a 14/10/2009; José Bazilio Marçal Neto, RG. 8.312.646-6, Procurador de Justiça, 6/10/2004 a 4/10/2009; José Roberto Carvalho Albejante, RG. 12.940.587, 12º Promotor de Justiça de Campinas, 5/10/2004 a 3/10/2009; Marcelo Perez Locatelli, RG. 17.952.457-4, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, 8/10/2004 a 6/10/2009; Mauricio Azevedo Ferreira, RG. 12.384.312-1, Promotor de Justiça de Ipauçu, 5/10/2004 a 3/10/2009; Melissa Kovac, RG. 17.318.035-8, 3º Promotor de Justiça Subst. da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo), 16/10/2004 a 14/10/2009; Rosana Marcia Queiroz Piola, RG. 16.529.041-9, Promotor de Justiça de Nuporanga, 15/10/2004 a 13/10/2009; Walfredo Cunha Campos, RG. 16.315.210-X, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, 15/10/2004 a 13/10/2009;Autorizando, nos termos do art. 68, da Lei 10261/68, o afastamento de Marcela Silveira Bardini, RG. 27.390.786-4, Agente de Promotoria, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo de Bauru, no período de 26/10 a 7/11/2009.

Despachos do Diretor-Geral de 26-10-2009Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:3/9/2009, 2 dias, Fabiola Moran Faloppa, RG. 27.704.042-5, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha; 5/9/2009, 9 dias, Flávio Farinazzo Lorza, RG. 15.890.235, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri; 14/9/2009, 1 dia, Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, RG. 23.162.469-4, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba; 1/9/2009, 18 dias, Mariza Schiavo Tucunduva, RG. 11.891.627-0, 8º Promotor de Justiça de Família;Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:17/8/2009, Nilton Belli Filho, RG. 22.346.199-4, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede – Comarca de São Caetano do Sul – São Paulo; 30/9/2009, Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, RG. 16.922.481-8, 8º Promotor de Justiça de Barueri, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 20º Subdistrito Jardim América – Comarca da Capital – São Paulo;Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:20/9/2009, 30 dias, Alexandre Mourão Tieri, RG. 16.988.076, 17º Promotor de Justiça Criminal; 16/9/2009, 14 dias, Ana Maria Aiello Demadis, RG. 27.729.057-0, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe; 14/9/2009, 5 dias, Eliana Montemagni, RG. 5.182.417, Procurador de Justiça; 28/8/2009, 4 dias, Fernando Novelli Bianchini, RG. 14.799.555-3, 8º Promotor de Justiça de Limeira; 15/9/2009, 7 dias, Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, RG. 23.162.469-4, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba; 14/9/2009, 5 dias, Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão; 4/9/2009, 15 dias, João Calil Vieira de Camargo, RG. 4.432.756, 3º Promotor de Justiça de Família; 14/9/2009, 11 dias, José Augusto Mustafá, RG. 17.310.283, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba; 2/9/2009, 7 dias, José Carlos Carneiro de Oliveira, RG. 9.827.125-8, 3º Promotor de Justiça de Bauru; 28/9/2009, 15 dias , Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib, RG. 2.722.004-BA, 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul; 24/8/2009, 5 dias, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, RG. 10.604.750, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos; 5/10/2009, 5 dias, Mara Silvia Gazzi, RG. 10.253.092, 28º Promotor de Justiça da Capital; 1/9/2009, 30 dias, Márcio José Lauria Filho, RG. 12.399.301-5, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri; 3/8/2009, 5 dias, Marisa Mantilla Marques Leite, RG. 4.990.003, Procurador de Justiça; 1/10/2009, 2 dias, Michel Betenjane Romano, RG. 17.441.392, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba; 14/9/2009, 5 dias, Nelson Luiz Camello de Freitas, RG. 5.593.946, 10º Promotor de Justiça de Execuções Criminais; 31/3/2009, 30 dias, Octavio Borba de Vasconcellos Filho, RG. 3.242.656, 3º Promotor de Justiça de Santos; 29/9/2009, 20 dias, Regislaine Topassi, RG. 17.140.554, 3º Promotor de Justiça de Andradina; 21/9/2009, 12 dias, Rita Di Tomasso Martins, RG. 5.845.019, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé; 9/9/2009, 3 dias, Roberto Tardelli, RG. 10.597.411, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri; 5/8/2009, 3 dias, Rodrigo de Moraes Garcia, RG. 23.350.099-6, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí; 18/8/2009, 15 dias, Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, Procurador de Justiça; 9 a 13 e de 18 a 21/9/2009, 9 dias, Saad Mazloum, RG. 15.402.291, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social; 18/8/2009, 30 dias, Silvia de Freitas Denari, RG. 27.558.602-9, 1º Promotor de Justiça de Bertioga; 22/7/2009, 10 dias, Tatiana Bianchi Triviño, RG. 24.797.876-0, 2º Promotor de Justiça Subst. da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo); 28/7/2009, 4 dias, Walter Tebet Filho, RG. 6.426.135, 84º Promotor de Justiça Criminal; 17/8/2009, 5 dias, Washington Luís Lincoln de Assis, RG. 7.599.183, 79º Promotor de Justiça da Capital; 31/8/2009, 5 dias, Yara Lucia Marino, RG. 8.569.742, Procurador de Justiça;Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 4/11/2004, a Nilton Belli Filho, RG. 22.346.199-4, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, 24 dias de licença

para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 15/8/2004, reconsiderando o “D.O.” de 13/8/2004;Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 7/10/2009, a Eduardo Antonio Taves Romero, RG. 14.951.982, 14º Promotor de Justiça de Santos, 13 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 15/10/2008, retificando o “D.O.” de 19/3/2009;Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 9/10/2009, a Fabiola Moran Faloppa, RG. 27.704.042-5, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 4 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 13/11/2008, retificando o “D.O.” de 2/4/2009;Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:18/9/2009, D.O. de 9/10/2009, 45 dias, Antonio Augusto Bello Oricchio, RG. 5.486.298, Procurador de Justiça; 24/11/2009, D.O. de 30/4/2009, 60 dias, José Carlos Carneiro de Oliveira, RG. 9.827.125-8, 3º Promotor de Justiça de Bauru; 14/4/2009, D.O. de 23/8/2009, 18 dias e 2/9/2009, D.O. de 30/9/2009, 90 dias, Manoel Cirilo Rodrigues, RG. 8.203.105, 119º Promotor de Justiça Criminal; 15/9/2009, D.O. de 15/10/2009, 90 dias, Marcio Cunha Berra, RG. 4.435.700, Procurador de Justiça; 28/8/2009, D.O. de 26/9/2009, 30 dias, Martha Heloisa Winkler da Costa e Silva, RG. 10.713.897, 6º Promotor de Justiça de Falências; 1/9/2009, D.O. de 3/10/2009, 90 dias, Vania Schumann, RG. 7.842.074, 3º Promotor de Justiça de Osasco;Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São PauloReferente: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP nº 22/2009Sindicado: Luiz Fernando Vieira de AlmeidaDecisão do Diretor-Geral de 4-9-2009“...não havendo nos autos comprovação de infração funcional, entende esta Diretoria-Geral por Absolver o servidor Luiz Fernando Vieira de Almeida, RG nº 14.786.660, motorista do SQC-III-QMP, das acusações de haver descumprido os deveres funcionais preconizados no art. 241, incs. I (ser assíduo e pontual), II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais) e III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido), da Lei Estadual nº 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, reconhecida a existência de causa excludente da culpabilidade”.Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São PauloReferente: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP nº 24/2009Sindicado: Nelson Nacarato FilhoDecisão do Diretor-Geral de 4-9-2009“...não havendo nos autos comprovação de infração funcional, entende esta Diretoria-Geral por Absolver o servidor Nelson Nacarato Filho, RG n. 9.195.546, Oficial de Promotoria, da acusação de haver descumprido o dever funcional preconizado no art. 241, incisos III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido), da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)”.Despacho do Diretor-Geral de 26/10/09 Processo n.º: 396/2009 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para reforma do imóvel que abrigará a PJ de Jundiaí.Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento, respectivamente, no item 4 da alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98-PGJ e no item 1 da alínea

"b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:Homologo, nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações na Tomada de Preços nº 004/2009, e Adjudico, na conformidade da Ata de Julgamento do Envelope “Proposta”, juntada a fls. 529, o objeto do presente certame, pelo critério de menor preço global, a favor da empresa Sistec Empreiteira de Obras de Engenharia YR Ltda.;A adjudicatária fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, munida dos documentos necessários e da caução indicados na Tomada de Preços nº 004/2009, mormente itens 12 e 13, no prazo estabelecido pelo Edital.Despacho do Diretor-Geral de 23/10/2009 Processo nº 432/09 - DG/MP (em apenso: Processo nº 23/09 - FED)Interessado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Aquisição de equipamentos de informática.1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 041/2009, em consonância com as Atas de Sessão Pública de fls. 602/603 e 716/719, na seguinte conformidade: Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda., quanto ao item 01; Semp Toshiba Informática Ltda., quanto ao item 03; Forceline Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda., quanto ao item 04.Despacho do Diretor-GeralNono Termo de AditamentoProcesso nº 124/00 - Contrato nº 000458/00 Contratante - Ministério Público do Estado de São PauloContratados - Plácida Leopoldina Ventura Amorim da Costa Santos, Patrícia Helena Amorim Catalán, Paula Regina Ventura Amorim Gonçalez e Priscila Mara Ventura Amorim Silva Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 10 de Abril de 2009.Data da Assinatura: 22/04/09Republique-se por incorreção.Despacho do Diretor-GeralTermo de ContratoProcesso nº 448/09 - Contrato nº 001467/09 Contratante - Ministério Público do Estado de São PauloContratada - Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS Objeto Resumido do Contrato - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento de obras.Vigência: 15 meses, contados a partir de 29 de setembro de 2009Valor do Contrato: R$ 611.457,10Data da Assinatura : 29/09/09Tipo Lic.: Dispensa de licitação Atividade: 222 - MP - Aquisição, Obras e Instalações Clas. Econ.: 449051.11.Portaria nº 095/2009 - DG/MP, 15 de outubro de 2009 Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01443/2009, Processo nº 015/09-FED, celebrado entre o Ministério Público e a PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º - Designar o Senhor Eduardo Alexandre Alciati, Diretor Técnico de Departamento, R.G. nº 21.599.029, Matrícula nº 000960, para acompanhar a execução do Contrato nº 01443/09 – Processo nº 015/09 – FED, que tem como objeto, a prestação de serviços técnicos especializados em informática, para o levantamento de requisitos para o desenvolvimento do Sistema de Controle das Atividades dos Promotores de Justiça, denominado Fase 1. Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o Senhor Marcelo Juliani, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 20.383.638, Matrícula nº 001.417, para cumprir o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.Portaria nº 096/2009 - DG/MP, 19 de outubro de 2009 Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01464/2009, Processo nº 104/09-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa RESOURCE Tecnologia Informática Ltda O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º - Designar o Senhor Paulo Eduardo Touma, Oficial de Promotoria, R.G. nº 14.804.379, Matrícula nº 000.198, para acompanhar a execução do Contrato nº 01464/09 – Processo nº 104/09 – DG/MP, que tem como objeto a prestação de serviços de suporte técnico “ON SITE” em ferramentas Oracle (Banco de Dados, Servidor de Aplicação e Portal) para realização de atividades no ambiente do Portal do Ministério Público do Estado de São Paulo, visando atender às necessidades da Instituição. Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o Senhor Daniel Augusto Esteves, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 25.932.140-0, Matrícula nº 3716, para cumprir o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.Portaria nº 97/09-DG/MP, de 22 de outubro de 2009 Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 001459/2009 - Processo n.º 373/09 – FABIO LEONARDO GONÇALVES SIMÕES - ME O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º - Designar a servidora Cristiane Pereira, Oficial de Promotoria Chefe, matrícula n.º 001179, R.G. nº 19.898.968-4, para acompanhar a execução do Contrato n.º 001459/2009 - Processo n.º 373/09 - cujo objeto é o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionado em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados à Área Regional de Santos, Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Santos, Promotorias de Justiça de Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Bertioga e Mongaguá. Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designado o servidor João Carlos Brasil Diegues, Diretor de Divisão, matrícula n.º 001110, R.G. nº 10.249.533, para cumprir o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.Comunicado DG/MP nº 63, de 26-10-2009

O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições, Convoca os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional da Capital, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 30 de outubro de 2009, sexta-feira, às 14h, no Auditório Tilene Almeida de Morais, sito à Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, Centro – São Paulo.Promotoria de Justiça do ConsumidorAparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, RG.nº16.664.824-3,Oficial de Promotoria, Izabel Maria Teixeira de Almeida, RG.nº35.473.767-3, Oficial de Promotoria,Maria de Fátima Marques dos Santos, RG.nº1830143/PE, Oficial de Promotoria Chefe, Promotoria de Justiça de FalênciasCésar Augusto Monteiro, RG.nº 22.045.161-8, Oficial de Promotoria Chefe,Márcia Aparecida Anacleto, RG.nº22.579.919-4, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça de FamíliaAgacy Alves Pereira, RG.nº13.889.172, Oficial de Promotoria Chefe substitutoCarlos Tadeu Monteiro, RG.nº16.721.800-1, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Proteção ao IdosoAlessandra Caligaris Prado, RG.nº25.472.803-0, Oficial de Promotoria, Claudia de Almeida, RG.nº21.518.699-0, Oficial de Promotoria,Jackeline Costa da Silva, RG.nº29.915.800-7, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão SocialJurandir de Melo, RG.nº14.216.731-9, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Pessoas com DeficiênciaClaudia Ferreira da S. Oliveira, RG.nº17.273.243-8, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde PúblicaDenise Juliani, RG.nº18.339.367-3, Oficial de Promotoria, Lucília Alves Leão, RG.nº16.194.354-8, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça de Habitação e UrbanismoLilian Nolasco Hoffmann Irala, RG.nº 8.658.226-4, Oficial de Promotoria, Maria Alice Garcia Leoni, RG.nº 3.172.632, Oficial de Promotoria, Marli de Andrade Damasceno, , RG.nº17.022.757, Oficial de Promotoria ChefeSolange Duarte, RG.nº11.254.296, Oficial de Promotoria, Yuko Tateyama Wakabayashi, RG.nº 24.630.234-3, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CapitalLúcio José Patrício, RG.nº18.091.675, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e JuventudeGeisa Carla Reis Bugallo Teixeira, RG. nº 23.883.994-1, Oficial de Promotoria, Helena Aparecida Nascimento, RG. nº 15.757.794-6, Oficial de Promotoria,Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, RG.nº 22.044.447-X, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Meio AmbienteAdriana Helena Fonseca Pereira, RG.nº 18.628.163, Oficial de Promotoria, Andréa Miyagui Yonamine, RG.nº 1.408.533, Oficial de Promotoria, Patrícia Oliveira Parra Dias, RG.nº 24.164.500-1, Oficial de Promotoria, Raquel Cristina Pereira de Melo, RG.nº 19.300.505-0, Oficial de Promotoria, Ricardo Santos Magalhães, RG.nº 8361445-X, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da CapitalAdriana Cipolla de Almeida, RG.nº 23.449.255-7, Oficial de Promotoria, Ana Cristina Carneiro Bastos, RG.nº 21.844.421-7, Oficial de Promotoria, Derli Siqueira, RG.nº 9.214.439, Oficial de Promotoria Chefe, Fábio Shimada Tregier, RG.nº 32.168.564-7, Oficial de Promotoria, Juliana Stutz do Valle Adamo, RG.nº 25.392.186-7, Oficial de Promotoria, Luis Fernando Junqueira de Carvalho, RG.nº 24.530.109-4, Oficial de Promotoria, Pedro José Nogueira, RG.nº 16.462.287-1, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça de Registros Públicos

Renata Oliveira Souza, RG.nº 22.228.150-9, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional do Ipiranga Glauce Rachel Fernandes de Souza, RG.nº 25.314.000-6, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de ItaqueraClarice Maria de Oliveira Molina Rodrigues, RG.nº13.093.010-6, Oficial de Promotoria,Claudinei Catarino, RG.nº 18.430.620-6, Oficial de Promotoria, Luciane Charias da Silva, RG.nº 20.433.917, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional do JabaquaraEliane Martins Costa, RG.nº 18.139.739-0, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional da Lapa Terezinha Margarida Neto, RG.nº 15.759.714-3, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Foro Regional da LapaSilvia Barbosa, RG.nº 19.324.608-9, Oficial de Promotoria,Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do ÓCelso Luis Seemann Flutuoso, RG.nº 10.634.100-5, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de Penha de FrançaRosemary Barros Vicente, RG.nº 17.481.212, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de PinheirosMarli Helena Vieira, RG.nº 8.312.417-2, Oficial de Promotoria Chefe, Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de SantanaMárcia Aparecida de Oliveira, RG.nº 20.931.316, Oficial de Promotoria, Neide Feliciano da Luz Pereira, RG.nº 12.565.759-6, Oficial de Promotoria, Regina Maria Paes, RG.nº 14.600.000-6, Oficial de Promotoria Chefe, Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de São Miguel Paulista Elaine Cardoso Hidalgo Sousa, RG.nº 17.733.821, Oficial de Promotoria, Guilherme Augusto Bressanin, RG.nº 28.130.773-8, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de Santo Amaro Antonio Pereira Batista, RG.nº 15.732.111, Oficial de Promotoria,Helena Antonoff, RG.nº 17.121.074, Oficial de Promotoria Chefe, Maria Regina Silva Pereira, RG.nº 8.536.725-4, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça – Foro Regional do Tatuapé Ketty Peres Gameiro França, RG.nº 15.607.663-9, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça da Vila PrudenteHelena LorenzettI Silva Cima, RG.nº 14.476.132-4, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça de BananalJosé Roberto Messias, RG 19.987678, Oficial de Promotoria,Promotoria de Justiça de CunhaSonia Maria Moreno, RG. nº 6.514.009, Oficial de Promotoria,Promotoria de Justiça de IlhabelaAdriana Martins Ganhito, RG.nº 15.797.188, Oficial de Promotoria, Os Promotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reunião de Trabalho poderão entrar em contato com a Sra. Haidêe Gomes da Silva, Diretora de Divisão da Área Regional da Capital, f: (11) 3119-9369, ressaltando que será apresentado na oportunidade o Sistema de Registro de Procedimento na área de Interesses Difusos e Coletivos.

Comunicado DG/MP nº 64, de 27-10-2009 O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores a seguir indicados para comparecerem no dia 28.10.p.f. (quarta-feira), no edifício-sede, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo, Capital, a partir das 8 horas, para prestarem os serviços de mudança das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, da Habitação e Urbanismo e da Procuradoria de Justiça Cível.Alessandra Caligaris Prado, RG nº 25.472.803-0, Oficial de PromotoriaCláudia Ferreira da Silva Oliveira, RG nº 17.273.243-8, Oficial de PromotoriaEdna Lúcia Castro Quinto Ignácio, RG. nº 13.036.488, Oficial de Promotoria

Érico José Sampaio Cascão, RG nº 5.465.744, Oficial de PromotoriaIda Maria Genari Martin de Melo, RG nº 17.282.110-1, Auxiliar de PromotoriaJackeline Costa da Silva, RG nº 29.915.800-7, Oficial de PromotoriaJiani Marques da Silva, RG. nº 19.113.986, Oficial de PromotoriaJosé Borbolla Neto, RG. nº 29.635.288-3, Auxiliar de PromotoriaJurandir de Melo, RG nº 14.216.731-9, Oficial de PromotoriaLila Maria da Silva Zanelato, RG nº 17.431.276, Oficial de PromotoriaMaiza  Aparecida Rodrigues Tavares, RG. nº 10.809.213, Oficial de PromotoriaMaria Alice Garcia Leoni, RG. nº 3.172.632, Oficial de PromotoriaMaria da Conceição Massari Pirocco, RG. nº 8.874.113-8, Oficial de PromotoriaMaria Madalena Cavalcante de Souza, RG. nº 29.887.675-9, Oficial de PromotoriaMarina Bittencourt Proença, RG. nº 23.824.544-5, Oficial de PromotoriaMarli de Andrade Damasceno, RG. nº 17.022.757, Oficial de PromotoriaMarurício Abolin, RG. nº 19.611.330, Oficial de PromotoriaNilson Ladeira Cordeiro, RG. nº 15.483.835-4, Oficial de PromotoriaPatrícia Alves Porta Albino, RG Nº 25.746.746-4, Oficial de PromotoriaPaula Dias Vasconcelos Bergamin, RG nº 37.895.422-2, Assistente SocialReginaldo Cabrera Lopes, RG nº 16.856.966-8, MotoristaRosa Maria Mattoso Abolin, RG. nº 10.203.854-5, Oficial de PromotoriaSebastião Adolfo Cezar de Moraes, RG. nº 15.100.348, Oficial de PromotoriaNa ocasião o estacionamento do Edifício Sede estará liberado para veículos de servidores, com a devida identificação.Portaria nº 098/2009 - DG/MP, 27 de outubro de 2009 Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01465/2009, Processo nº 404/09-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a IMESP – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º - Designar o Senhor Gilberto Wagner Papalardo, Diretor Técnico de Departamento, R.G. nº 15.765.281, Matrícula nº 002.922, para acompanhar a execução do Contrato nº 01465/09 – Processo nº 404/09 – DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de 12 (doze) certificados digitais para servidores Web, visando atender às necessidades da Instituição. Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designada a Senhora Selma Saglauskas Dias Gambarini, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 16.508.695-6, Matrícula nº 888.761, para cumprir o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.Diretoria Geral Despachos do Diretor-Geral de 26-10-2009Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:25/9/2009, 1 dia, Gabriel Tadeu Kfouri Neto, RG. 13.275.554, Promotor de Justiça de Cunha; 25/9/2009, 1 dia, Giovana Corazza Nunes Cortez, RG. 23.161.066-X, 1º Promotor de Justiça Subst. da 19ª C.J. (Sorocaba); 12/9/2009, 19 dias, Mary Ann Gomes Nardo, RG. 30.394.752-4, 1º Promotor de Justiça Subst. da 23ª C.J. (Botucatu); 2/10/2009, 5 dias, Juang Yuh Yu, RG. 12.452.551, 8º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho; 28/9/2009, 2 dias, Luiz Roberto Cicogna Faggioni, RG. 13.072.243-1, 101º Promotor de Justiça Criminal; 2/10/2009, 30 dias, Miguel Tadeu Guimarães de Campos, RG. 10.487.175-1, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto; 3/8/2009, 15 dias e 20/8/2009, 15 dias, Rafael Valentim Gentil, RG. 2.174.789, 5º Promotor de Justiça de Araraquara.Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 10-2-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mauro José de Salles, RG. 10.119.918, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 18089/09; de 15-9-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mauro José de Salles, RG. 10.119.918, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 113826/09.Área Regional de CampinasRetificação do D.O. de 8-10-2009Despacho do Diretor de 16-10-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Conceição Aparecida de Oliveira Moraes, RG. 18.760.090-9, Oficial de Promotoria.Onde se lê: protocolado sob nº 105061/09Leia-se: protocolado sob nº 116646/09;de 6-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Solange Alexandre Torelli, RG. 25.732.032-5, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 105328/09.Área Regional de São José do Rio PretoDespachos da Diretora de 4-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Thomé, RG. 15.412.340, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 95949/09;de 31-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Nobuo Iwano, RG. 7.690.759, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 108326/09.Área Regional de Ribeirão PretoDespacho do Diretor de 18-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thais Calil Mencarone, RG. 27.805.535-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 105779/09.Área Regional de SorocabaDespacho da Diretora de 7-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sidnei Moreira, RG. 25.627.159-8, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 95625/09.Área Regional de Presidente PrudenteDespacho do Diretor de 4-9-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Barbieri Pereira da Silva, RG. 20.246.256-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 110087/09. Área Regional de TaubatéRetificação do D.O. de 1-10-2009Despacho da Diretora de 9-10-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thelma Fátima de Barros Aprá, RG. 17.173.177, Auxiliar de Promotoria.Onde se lê: protocolado sob nº 67766/09Leia-se: protocolado sob nº 128302/09. Centro de Recursos Humanos Portarias da Diretora de 26-10-2009Concedendo, aos Oficiais de Promotoria, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:Carlos Henrique Pereira, RG. 19.364.352, 6/9/2004 a 4/9/2009; Maria Aparecida Silva, RG. 20.758.638, 8/7/2004 a 6/7/2009; Raquel Cristina Pereira de Melo, RG. 19.300.505-0, 16/5/2004 a 14/5/2009;Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 19/10/2009, Fernando da Cruz Alves Santos, RG. 27.414.764-6, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Eduardo Honorato Celestino, RG. 6.001.523-8, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria (Encanador), conforme publicação no D.O. de 25/9/2009, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias;Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Fernando Mendonça Simões, RG. 46.450.773-X, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 25/9/2009, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias;Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Francisco Wilton Holanda Alves, RG. 17.425.359-X, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria (Eletricista), conforme publicação no D.O. de 25/9/2009, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias;Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Luiz Renato Etzel, RG. 35.535.239-4, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 25/9/2009, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias;Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Maria Lúcia Bertoncini Torres, RG. 7.990.609-6, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 25/9/2009, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.Apostilas da Diretora de 26-10-2009Lavrada no título de nomeação de Kênia Regina de Oliveira Santos, RG. 28.747.868-3, Oficial de Promotoria, alterando seu nome para Kênia Regina de Oliveira Batista;Lavrada no título de nomeação de Roberta Marcondes Passos de Freitas Campedelli, RG. 17.394.933, Oficial de Promotoria, alterando sua Cédula de Identidade para 17.394.933-2;Lavrada no título de nomeação de Vandeir Carlos do Vale, RG. 1.655.655-GO, Oficial de Promotoria, alterando sua Cédula de Identidade para 53.739.640-8.Área Regional de CampinasPortaria do Diretor de 13-10-2009Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Renata Pires Macedo Salgado Eschiavano, RG. 19.490.053-8, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 01/9/2009, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.Área Regional de Presidente PrudentePortaria do Diretor de 14-10-2009Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Ciro Afonso de Alcântara, RG. 18.978.702, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 25/9/2009, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola SuperiorComunicado ESMP nº 85/2009 – Setor de Eventos (EAD – Ensino a Distância) O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público promoverá a terceira edição do curso básico PROCESSO PENAL- TEORIA E PRÁTICA, pela Escola Virtual, conforme normas que seguem:BIBLIOGRAFIAPara acompanhar o curso, os participantes deverão providenciar a seguinte bibliografia: MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009, 5ª edição.(Republicado por necessidade de acréscimo de Bibliografia publicado nos DOEs de 10, 14 e 15/10/2009).Comunicado ESMP nº 89/2009 – Setor de Eventos

A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, estagiários e servidores do Poder Judiciário, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, Profissionais da Área da Saúde, Delegados de Polícia, Oficiais da Polícia Militar paulista, profissionais responsáveis pelo atendimento de usuários de drogas/álcool, membros dos grupos AA, NA, AAESP, Amor Exigente, Al-Anon, Nar-Anon, demais operadores do Direito e público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Promotoria de Justiça Criminal de Santana, com apoio da Escola Paulista da Magistratura, da 125ª Subsecção da OAB/SP – Santana, da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, da Associação Paulista do Ministério Público e do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, promovem palestra sobre o tema “Justiça Terapêutica e Drug Courts – teoria e prática”, conforme programação que segue:Data: 10 de novembro de 2009Local: Casa do Advogado de Santana Rua Victorio Primon, 372, Casa Verde São Paulo/SP PROGRAMAÇÃO* 9h30/12h - Parte Teórica - Expositores Jose Roberto Rochel de OliveiraPromotor de Justiça Assessor da SubProcuradoria Geral de Justiça de Assuntos InstitucionaisMiguel TortorelliCoordenador do Grupo Amor ExigenteAntonio Carlos J. CabralMédicoJeffrey RosinekJuiz de Direito aposentado da Vara de Drogas do Fórum de Miami*obs: esta apresentação se dará por meio de vídeo conferência e contará com tradução simultânea* 13h/15h – Parte Prática - Monitores Carlos Barros NogueiraJuiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional I – SantanaIvo de AlmeidaJuiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional I – SantanaHelio Loma Garcia50º Promotor de Justiça da CapitalCamilo Pileggi1º Promotor de Justiça Criminal de Santana – Secretário ExecutivoWaleria Garcelan Loma Garcia4º Promotor de Justiça Criminal de SantanaCoordenação GeralTatiana Viggiani BicudoDiretora em exercício do CEAF/ESMPPúblicoMembros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, estagiários e servidores do Poder Judiciário, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, Profissionais da Área da Saúde, Delegados de Polícia, Oficiais da Polícia Militar paulista, profissionais responsáveis pelo atendimento de usuários de drogas/álcool, membros dos grupos AA, NA, AAESP, Amor Exigente, Al-Anon, Nar-Anon, demais operadores do Direito e público em geral.Inscrições e Informações> Inscrições gratuitas: de 22 de outubro a 05 de novembro de 2009, pelo site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos. > Vagas limitadas: 80 vagas pela ordem cronológica de inscrição.

> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.> Será conferido certificado.Comunicado ESMP nº 90/2009 – Setor de Eventos A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Delegados de Polícia, Advogados, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Estudantes Universitários e demais interessados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, promovem o seminário “Reprodução Humana Assistida e Direito”, a ser realizado no auditório dessa Associação, situado no Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo e, simultaneamente, por transmissão via internet, conforme programação que segue:Data: 05/11/2009Horário: das 8h às 12h30Programação:* 8h00 às 8h15– Sessão de Abertura* 8h15 às 09:00 – Tema/Expositor:Tratamentos de Pacientes Inférteis e técnicas de Reprodução Humana AssistidaEdson Borges JuniorDiretor da Sociedade Brasileira de Reprodução AssistidaDoutor em Urologia pela Escola Paulista de Medicina – UnifespDoutor em Ginecologia pela Faculdade de Medicina de Botucatu- UnespDiretor clínico do Fertility, Centro de Ferlilização Assistida* 9h00 às 9h45 - Tema/Expositor:Direito de Família e Reprodução Humana AssistidaEdson Tetsuo NambaJuiz de DireitoMestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo * 09h45 às 10h00 - Intervalo/ Café* 10h00 às 10h30 – Tema/Expositor:Avanços das Técnicas de Reprodução Humana AssistidaEdson Borges JuniorMédico Especialista em Reprodução Assistida* 10h30 às 11h15 – Tema/Expositora:Direito Penal e Reprodução Humana AssistidaDeborah CiocciJuíza de Direito Titular da 2ª. Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de SantanaDoutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

* 11h15 às 12h00 – Tema/Expositor:Direito Constitucional e Reprodução Humana AssistidaJaques de Camargo PenteadoAdvogado e Consultor em São PauloProfessor UniversitárioProcurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São PauloMestre em Direito – USPDoutor em Direito – USPTitular da Cadeira Alcântara Machado da Academia Paulista de DireitoMembro da Academia Brasileira de Direito Criminal* 12h00 às 12h30 – debate públicoCoordenação geral:Tatiana Viggiani BicudoDiretora em exercício da ESMP

PúblicoMembros do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Delegados de Polícia, Advogados, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Estudantes Universitários e demais interessados Inscrições e Informações* Membros, estagiários e servidores do Ministério Público Estadual: inscrições presenciais e por meio de transmissão internet: gratuitas – do dia 23 de outubro até às 17 horas do dia 03 de novembro de 2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos. As senhas de ingresso, para quem optou pelo curso por meio de transmissão internet, serão oportunamente enviadas para o e-mail do inscrito. Para tanto, o interessado deverá informar no ato de inscrição qual a opção desejada para participar do evento.* Demais público: inscrições gratuitas, somente para a opção presencial, do dia 23 de outubro até às 17 horas do dia 03 de novembro de 2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.* Publicação da lista de inscritos: a partir das 16 horas do dia 04 de novembro, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br. * Vagas presenciais limitadas: 90 vagas. Serão destinadas preferencialmente aos membros do Ministério Público de São Paulo.* Será conferido certificado somente para a modalidade presencial.Comunicado ESMP nº 93/2009 – Setor de Eventos A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Procuradores do Estado e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 7º Núcleo Regional da ESMP (Franca), com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promovem seminário sobre o tema “Projeto de Nova Lei da Ação Civil Pública”, conforme programação que segue:Data: 06 de novembro de 2009Local: Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público Rua Artur Marangoni, 2411 – Vila Industrial Franca-SPHorário: das 9h às 12h* 9h/10h10 - Expositor Carlos Alberto de SallesPromotor de JustiçaMestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USPProfessor Doutor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP* 10h10/10h30 - Intervalo * 10h30/11h40 - Expositor Fernando da Fonseca GajardoniJuiz de DireitoDoutor e Mestre em Direito Processual pela USPProfessor efetivo de DPC da Faculdade de Direito de FrancaMembro da Comissão de Juristas nomeada pelo Ministério da Justiça para a elaboração da nova Lei de Ação Civil Pública* 11h40/12h – debate públicoCoordenação GeralTatiana Viggiani BicudoDiretora em exercício da ESMPCoordenação LocalCarlos Henrique GasparotoPromotor de Justiça - Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP (Franca)

PúblicoMembros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Delegados de Polícia, Defensores Público, Procuradores do Estado e demais operadores do DireitoInscrições e Informações* Inscrições gratuitas: de 26 de outubro a 04 de novembro de 2009, das 13h às 16h30, pessoalmente na Sede Regional da APMP – Franca, ou pelo telefone (16) 3723-4248.* Informações: na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.* Vagas limitadas. * Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.