i n i c i a r conselho estadual de recursos hÍdricos - crh secretaria de recursos hÍdricos,...
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I N I C I A RI N I C I A R
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRHCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRHSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS - SRHSOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS - SRHSO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEEDEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRHCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRHSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS - SRHSOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS - SRHSO
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PELA UTILIZAÇÃO DOSPELA UTILIZAÇÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOSRECURSOS HÍDRICOS
PELA UTILIZAÇÃO DOSPELA UTILIZAÇÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOSRECURSOS HÍDRICOS
A água é um bem público de uso comum, o que A água é um bem público de uso comum, o que significa que todos têm direito de usá-la.significa que todos têm direito de usá-la.
A água é um bem público de uso comum, o que A água é um bem público de uso comum, o que significa que todos têm direito de usá-la.significa que todos têm direito de usá-la.
O homem utiliza a água para sua sobrevivência, O homem utiliza a água para sua sobrevivência, no desenvolvimento de atividades econômicas, no desenvolvimento de atividades econômicas, na geração de energia elétrica e no transporte na geração de energia elétrica e no transporte de produtos, ou ainda, para atividades de lazer.de produtos, ou ainda, para atividades de lazer.
O homem utiliza a água para sua sobrevivência, O homem utiliza a água para sua sobrevivência, no desenvolvimento de atividades econômicas, no desenvolvimento de atividades econômicas, na geração de energia elétrica e no transporte na geração de energia elétrica e no transporte de produtos, ou ainda, para atividades de lazer.de produtos, ou ainda, para atividades de lazer.
A água é essencial à vida, necessária a quase A água é essencial à vida, necessária a quase todas as atividades humanas e fator de todas as atividades humanas e fator de equilíbrio dos ecossistemas.equilíbrio dos ecossistemas.
A água é essencial à vida, necessária a quase A água é essencial à vida, necessária a quase todas as atividades humanas e fator de todas as atividades humanas e fator de equilíbrio dos ecossistemas.equilíbrio dos ecossistemas.
INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO
Numa bacia hidrográfica todos utilizam água e de diversas formas:Numa bacia hidrográfica todos utilizam água e de diversas formas:Numa bacia hidrográfica todos utilizam água e de diversas formas:Numa bacia hidrográfica todos utilizam água e de diversas formas:
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SISTEMAS DE SANEAMENTO PÚBLICOSISTEMAS DE SANEAMENTO PÚBLICO SISTEMAS DE SANEAMENTO PÚBLICOSISTEMAS DE SANEAMENTO PÚBLICO
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICAGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICAGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
LAZERLAZER
LAZERLAZER
Na Na indústriaindústria é utilizada em processos produtivos é utilizada em processos produtivos e, também, na diluição dos efluentes e, também, na diluição dos efluentes
Na Na indústriaindústria é utilizada em processos produtivos é utilizada em processos produtivos e, também, na diluição dos efluentes e, também, na diluição dos efluentes
PROCESSOS PRODUTIVOSPROCESSOS PRODUTIVOS PROCESSOS PRODUTIVOSPROCESSOS PRODUTIVOS
Na Na agriculturagriculturaa é utilizada para irrigação por meio de pivô central, é utilizada para irrigação por meio de pivô central, aspersão ou outro métodoaspersão ou outro método
Na Na agriculturagriculturaa é utilizada para irrigação por meio de pivô central, é utilizada para irrigação por meio de pivô central, aspersão ou outro métodoaspersão ou outro método
IRRIGAÇÃOIRRIGAÇÃO IRRIGAÇÃOIRRIGAÇÃO
Captam água dos rios ou do lençol subterrâneo, para distribuir Captam água dos rios ou do lençol subterrâneo, para distribuir para para os habitantes e outras atividades urbanasos habitantes e outras atividades urbanas. .
Os esgotos são devolvidos aos rios, com ou sem tratamento, Os esgotos são devolvidos aos rios, com ou sem tratamento, sendo diluídos, transportados e ou assimilados pelas águas. sendo diluídos, transportados e ou assimilados pelas águas.
Captam água dos rios ou do lençol subterrâneo, para distribuir Captam água dos rios ou do lençol subterrâneo, para distribuir para para os habitantes e outras atividades urbanasos habitantes e outras atividades urbanas. .
Os esgotos são devolvidos aos rios, com ou sem tratamento, Os esgotos são devolvidos aos rios, com ou sem tratamento, sendo diluídos, transportados e ou assimilados pelas águas. sendo diluídos, transportados e ou assimilados pelas águas.
OUTROS USOSOUTROS USOS
OUTROS USOSOUTROS USOS
Os problemas relacionados ao uso da água começam a surgir quando Os problemas relacionados ao uso da água começam a surgir quando aumentam as captações e os lançamentos de esgotos, comprometendo aumentam as captações e os lançamentos de esgotos, comprometendo não só a quantidade disponível mas também a qualidade.não só a quantidade disponível mas também a qualidade.
Os problemas relacionados ao uso da água começam a surgir quando Os problemas relacionados ao uso da água começam a surgir quando aumentam as captações e os lançamentos de esgotos, comprometendo aumentam as captações e os lançamentos de esgotos, comprometendo não só a quantidade disponível mas também a qualidade.não só a quantidade disponível mas também a qualidade.
PROBLEMAS COM A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
PROBLEMAS COM A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
No Estado de São Paulo, os problemas relacionados com as águas são No Estado de São Paulo, os problemas relacionados com as águas são muitos, tais como:muitos, tais como:
PROBLEMAS NO ESTADO DE SÃO PAULO PROBLEMAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
poluição de riospoluição de rios
inundaçõesinundações
falta d’águafalta d’água
desperdíciodesperdício
A partir daí, as ações e obras necessárias, tais A partir daí, as ações e obras necessárias, tais como as estações de tratamento de esgotos, os como as estações de tratamento de esgotos, os reservatórios etc, devem ser discutidas e reservatórios etc, devem ser discutidas e programadas, tendo em conta a capacidade de programadas, tendo em conta a capacidade de obtenção de recursos financeiros para sua obtenção de recursos financeiros para sua efetiva implantação.efetiva implantação.
A partir daí, as ações e obras necessárias, tais A partir daí, as ações e obras necessárias, tais como as estações de tratamento de esgotos, os como as estações de tratamento de esgotos, os reservatórios etc, devem ser discutidas e reservatórios etc, devem ser discutidas e programadas, tendo em conta a capacidade de programadas, tendo em conta a capacidade de obtenção de recursos financeiros para sua obtenção de recursos financeiros para sua efetiva implantação.efetiva implantação.
SOLUÇÃO SOLUÇÃO
Como os condôminos, os usuários da água devem discutir e chegar num consenso geral sobre como a água deve ser melhor utilizada, em quais quantidades e para quais finalidades.
Como os condôminos, os usuários da água devem discutir e chegar num consenso geral sobre como a água deve ser melhor utilizada, em quais quantidades e para quais finalidades.
Para reduzir estes conflitos é necessário gerenciar o uso da água. Essa tarefa assemelha-se à gestão de um condomínio de apartamentos, onde o uso da piscina, elevadores, área social etc, demandam trabalhos de organização, manutenção e execução de obras.
Para reduzir estes conflitos é necessário gerenciar o uso da água. Essa tarefa assemelha-se à gestão de um condomínio de apartamentos, onde o uso da piscina, elevadores, área social etc, demandam trabalhos de organização, manutenção e execução de obras.
22 UGRHIs22 UGRHIs
O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu um Sistema Integrado para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH) de domínio estadual.
O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu um Sistema Integrado para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH) de domínio estadual.
GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
O Estado foi dividido em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHIs - que são unidades administrativas abrangendo as bacias hidrográficas dos principais rios.
O Estado foi dividido em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHIs - que são unidades administrativas abrangendo as bacias hidrográficas dos principais rios.
REPR. SOCIEDADE CIVILREPR. SOCIEDADE CIVIL
Em cada uma dessas unidades foi instalado um Comitê de Bacia Hidrográfica, entidade formada por representantes da sociedade civil, do Estado e prefeitos de municípios da UGRHI.
Em cada uma dessas unidades foi instalado um Comitê de Bacia Hidrográfica, entidade formada por representantes da sociedade civil, do Estado e prefeitos de municípios da UGRHI.
COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA
Estes representantes são os Estes representantes são os “condôminos” que irão planejar o “condôminos” que irão planejar o
que deve ser feito em cada bacia que deve ser feito em cada bacia e de onde virão os recursos para e de onde virão os recursos para
Estes representantes são os Estes representantes são os “condôminos” que irão planejar o “condôminos” que irão planejar o
que deve ser feito em cada bacia que deve ser feito em cada bacia e de onde virão os recursos para e de onde virão os recursos para
REPRES. ESTADOREPRES. ESTADOPREFEITOSPREFEITOS
executar as obras executar as obras e outras ações e outras ações
necessárias para necessárias para melhorar e manter melhorar e manter
a quantidade e a a quantidade e a qualidade dos qualidade dos
recursos hídricos.recursos hídricos.
executar as obras executar as obras e outras ações e outras ações
necessárias para necessárias para melhorar e manter melhorar e manter
a quantidade e a a quantidade e a qualidade dos qualidade dos
recursos hídricos.recursos hídricos.
Para gerenciar o uso dos recursos hídricos do Estado de São Paulo a lei 7.663/91 prevê quatro instrumentos:
Para gerenciar o uso dos recursos hídricos do Estado de São Paulo a lei 7.663/91 prevê quatro instrumentos:
COMO GERENCIAR O USO DAS ÁGUAS COMO GERENCIAR O USO DAS ÁGUAS
??
a COBRANÇA pelo uso da águaa COBRANÇA pelo uso da água
o rateio de custo das obraso rateio de custo das obras
as infrações e penalidades as infrações e penalidades
a outorga de direito de uso a outorga de direito de uso
A OUTORGA de direito de uso dos recursos hídricos constitui um instrumento de controle, através do qual o Poder Público autoriza alguém a utilizar a água
A OUTORGA de direito de uso dos recursos hídricos constitui um instrumento de controle, através do qual o Poder Público autoriza alguém a utilizar a água
OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Cabe ao DAEE a emissão das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo
Cabe ao DAEE a emissão das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo
INFRAÇÕESINFRAÇÕES e e PENALIDADESPENALIDADES correspondem ao exercício do correspondem ao exercício do poder de polícia do Poder poder de polícia do Poder Público, tendo em vista corrigir Público, tendo em vista corrigir situações onde se observa o situações onde se observa o descumprimento das normas, descumprimento das normas, tais como, exceder os limites de tais como, exceder os limites de outorga, desrespeitar padrões outorga, desrespeitar padrões de lançamentos de efluentes etcde lançamentos de efluentes etc
INFRAÇÕESINFRAÇÕES e e PENALIDADESPENALIDADES correspondem ao exercício do correspondem ao exercício do poder de polícia do Poder poder de polícia do Poder Público, tendo em vista corrigir Público, tendo em vista corrigir situações onde se observa o situações onde se observa o descumprimento das normas, descumprimento das normas, tais como, exceder os limites de tais como, exceder os limites de outorga, desrespeitar padrões outorga, desrespeitar padrões de lançamentos de efluentes etcde lançamentos de efluentes etc
INFRAÇÕES E PENALIDADES INFRAÇÕES E PENALIDADES
Cabe ao Cabe ao DAEEDAEE e à e à CETESBCETESB a a aplicação das sanções aos aplicação das sanções aos usuários que infringirem a usuários que infringirem a regulamentação estabelecidaregulamentação estabelecida
Cabe ao Cabe ao DAEEDAEE e à e à CETESBCETESB a a aplicação das sanções aos aplicação das sanções aos usuários que infringirem a usuários que infringirem a regulamentação estabelecidaregulamentação estabelecida
As obras de uso múltiplo dos recursos hídricos, de interesse comum ou coletivo, deverão ter seus custos
rateados, direta ou indiretamente, entre os beneficiados
As obras de uso múltiplo dos recursos hídricos, de interesse comum ou coletivo, deverão ter seus custos
rateados, direta ou indiretamente, entre os beneficiados
RATEIO DE CUSTOS DAS OBRAS RATEIO DE CUSTOS DAS OBRAS
CUSTOS RATEADOS ENTRE
OS BENEFICIADOS
CUSTOS RATEADOS ENTRE
OS BENEFICIADOS
O recurso hídrico é um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, considerados os aspectos de quantidade, qualidade
e as particularidades das bacias hidrográficas
O recurso hídrico é um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, considerados os aspectos de quantidade, qualidade
e as particularidades das bacias hidrográficas
COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DAEE
OU AGÊNCIA DE BACIA
DAEE
OU AGÊNCIA DE BACIA
É UM INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO
DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FINANCIAR OBRAS E
SERVIÇOS DOS PLANOS DE BACIA
RACIONALIZA O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
EVITANDO DESPERDÍCIOS E PERDA
DE QUALIDADE
Por um lado, a Cobrança é um instrumento gerencial de controle, que racionaliza o aproveitamento dos recursos hídricos e evita desperdícios e perda de qualidade
Por um lado, a Cobrança é um instrumento gerencial de controle, que racionaliza o aproveitamento dos recursos hídricos e evita desperdícios e perda de qualidade
O QUE É COBRANÇA O QUE É COBRANÇA
COBRANÇACOBRANÇA
Por outro lado, a Cobrança é um instrumento econômico-financeiro de arrecadação de recursos para execução de obras e serviços constantes dos Planos de Bacia, aprovados pelos respectivos Comitês
Por outro lado, a Cobrança é um instrumento econômico-financeiro de arrecadação de recursos para execução de obras e serviços constantes dos Planos de Bacia, aprovados pelos respectivos Comitês
PARA ONDE IRÁ A ARRECADAÇÃO ? - deverá ser mantida nas subcontas de cada bacia no FEHIDRO.
PARA ONDE IRÁ A ARRECADAÇÃO ? - deverá ser mantida nas subcontas de cada bacia no FEHIDRO.
QUANTO COBRAR ? - o valor da Cobrança será definido em função dos planos de bacia, aprovados nos CBHs e no CRH.
QUANTO COBRAR ? - o valor da Cobrança será definido em função dos planos de bacia, aprovados nos CBHs e no CRH.
COMO IMPLANTAR A COBRANÇA ? - gradualmente e de forma experimental, em algumas bacias críticas e, inicialmente, com poucos parâmetros.
COMO IMPLANTAR A COBRANÇA ? - gradualmente e de forma experimental, em algumas bacias críticas e, inicialmente, com poucos parâmetros.
QUEM FAZ A COBRANÇA ? - O DAEE ou as Agências de Bacia, criadas em cada bacia hidrográfica, por decisão do respectivo Comitê e com a aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
QUEM FAZ A COBRANÇA ? - O DAEE ou as Agências de Bacia, criadas em cada bacia hidrográfica, por decisão do respectivo Comitê e com a aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
DE QUEM COBRAR ? - de todos os usuários diretos.DE QUEM COBRAR ? - de todos os usuários diretos.
O QUE E PELO QUE COBRAR ? - cobrar pelo uso dos recursos hídricos tendo por base a captação ou derivação, o consumo e sua assimilação de efluentes.
O QUE E PELO QUE COBRAR ? - cobrar pelo uso dos recursos hídricos tendo por base a captação ou derivação, o consumo e sua assimilação de efluentes.
POR QUE COBRAR ? - para viabilizar o gerenciamento dos recursos hídricos e obter recursos para a execução de serviços e obras previstos nos planos de bacia.
POR QUE COBRAR ? - para viabilizar o gerenciamento dos recursos hídricos e obter recursos para a execução de serviços e obras previstos nos planos de bacia.
RESUMO RESUMO
LEGISLAÇÃO FEDERAL Código Civil (1916) - remuneração pelo uso de bens públicos de uso
comum Código de Águas (1934) - o uso comum das águas pode ser gratuito ou
retribuído Política Nacional de Meio Ambiente (1981) - adota os princípios do
Usuário-Pagador e do Poluidor-Pagador Lei 9.433/97 - institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
LEGISLAÇÃO FEDERAL Código Civil (1916) - remuneração pelo uso de bens públicos de uso
comum Código de Águas (1934) - o uso comum das águas pode ser gratuito ou
retribuído Política Nacional de Meio Ambiente (1981) - adota os princípios do
Usuário-Pagador e do Poluidor-Pagador Lei 9.433/97 - institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
LEGISLAÇÃO ESTADUAL Constituição Estadual (1989) - prevê:
- o SIGRH - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
- a cobrança pelo uso da água e a destinação do produto obtido Lei 7.663/91 - Política Estadual de Recursos Hídricos
- a cobrança será pelo uso e derivação da água e pela diluição , transporte e assimilação de efluentes
- a implantação da Cobrança será feita de forma gradativa
LEGISLAÇÃO ESTADUAL Constituição Estadual (1989) - prevê:
- o SIGRH - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
- a cobrança pelo uso da água e a destinação do produto obtido Lei 7.663/91 - Política Estadual de Recursos Hídricos
- a cobrança será pelo uso e derivação da água e pela diluição , transporte e assimilação de efluentes
- a implantação da Cobrança será feita de forma gradativa
LEGISLAÇÃO VIGENTE LEGISLAÇÃO VIGENTE
A arrecadação obtida com a cobrança pelo uso da água será aplicada na própria bacia, estando limitadas até 10% as despesas de custeio e pessoal da Agência e para manutenção do SIGRH.
Os 90% restantes serão administrados pelas Agências e serão, obrigatoriamente, destinados à execução de projetos, obras e serviços, definidos e aprovados pelos Comitês de Bacia.
A arrecadação obtida com a cobrança pelo uso da água será aplicada na própria bacia, estando limitadas até 10% as despesas de custeio e pessoal da Agência e para manutenção do SIGRH.
Os 90% restantes serão administrados pelas Agências e serão, obrigatoriamente, destinados à execução de projetos, obras e serviços, definidos e aprovados pelos Comitês de Bacia.
ARRECADAÇÃO ARRECADAÇÃO
REALIZAÇÕESREALIZAÇÕES
AGÊNCIA
+ SIGRH
AGÊNCIA
+ SIGRH
10%10%
90%90%
A Cobrança é um instrumento bastante complexo e que vem sendo
utilizado em muitas nações, como: França, Alemanha, Inglaterra,
Estados Unidos e Holanda.
A Cobrança é um instrumento bastante complexo e que vem sendo
utilizado em muitas nações, como: França, Alemanha, Inglaterra,
Estados Unidos e Holanda.
Na França, por exemplo, o processo já tem mais de 30 anos e continua sendo aperfeiçoado. Seu início se deu com um modelo simples onde, os critérios, usuários e bases de cálculo foram se
ampliando à medida em que a população percebia suas vantagens.
Na França, por exemplo, o processo já tem mais de 30 anos e continua sendo aperfeiçoado. Seu início se deu com um modelo simples onde, os critérios, usuários e bases de cálculo foram se
ampliando à medida em que a população percebia suas vantagens.
OUTROS PAÍSES QUE UTILIZAM A COBRANÇA OUTROS PAÍSES QUE UTILIZAM A COBRANÇA
Sua implantação nesses países foi gradativa e vem sendo aprimorada
continuamente.
Sua implantação nesses países foi gradativa e vem sendo aprimorada
continuamente.
FASE PIONEIRA Aprovação da lei da cobrança pelo uso das águas de domínio estadual Iniciar a cobrança pelas bacias onde existam conflitos de uso da água Cadastramento dos usuários Regularização de outorgas Cobrança pela captação, consumo e uso para diluição, transporte e ou
assimilação de efluentes.
FASE PIONEIRA Aprovação da lei da cobrança pelo uso das águas de domínio estadual Iniciar a cobrança pelas bacias onde existam conflitos de uso da água Cadastramento dos usuários Regularização de outorgas Cobrança pela captação, consumo e uso para diluição, transporte e ou
assimilação de efluentes.
FASES DE DESENVOLVIMENTO E MATURAÇÃO Gestões junto à União para cobrança pelo uso das águas federais Ampliação e atualização do cadastro de usuários Cobrança sobre outros usos da água Ampliação da base de cálculo para novos parâmetros
FASES DE DESENVOLVIMENTO E MATURAÇÃO Gestões junto à União para cobrança pelo uso das águas federais Ampliação e atualização do cadastro de usuários Cobrança sobre outros usos da água Ampliação da base de cálculo para novos parâmetros
PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO
A cobrança pelo uso das águas do domínio do Estado terá por base: A cobrança pelo uso das águas do domínio do Estado terá por base:
BASES DE CÁLCULO DA COBRANÇA BASES DE CÁLCULO DA COBRANÇA
CAPTAÇÃOCAPTAÇÃO - volume d’água captado nos - volume d’água captado nos rios, lagos e ou lençol subterrâneo, rios, lagos e ou lençol subterrâneo, considerando a disponibilidade e a considerando a disponibilidade e a qualidade hídrica de cada baciaqualidade hídrica de cada bacia
CAPTAÇÃOCAPTAÇÃO - volume d’água captado nos - volume d’água captado nos rios, lagos e ou lençol subterrâneo, rios, lagos e ou lençol subterrâneo, considerando a disponibilidade e a considerando a disponibilidade e a qualidade hídrica de cada baciaqualidade hídrica de cada bacia
CONSUMO - parte ou o total do volume captado, devendo ser cobrado somente a quantidade de água efetivamente consumida, e que corresponde à diferença entre o que é captado e o que é devolvido aos rios
CONSUMO - parte ou o total do volume captado, devendo ser cobrado somente a quantidade de água efetivamente consumida, e que corresponde à diferença entre o que é captado e o que é devolvido aos rios
DILUIÇÃO, TRANSPORTE E/OU ASSIMILAÇÃO DE EFLUENTES DILUIÇÃO, TRANSPORTE E/OU ASSIMILAÇÃO DE EFLUENTES - volume - volume d’água restituído aos rios, considerando a carga de diversos parâmetros d’água restituído aos rios, considerando a carga de diversos parâmetros orgânicos e físico-químicos dos efluentes.orgânicos e físico-químicos dos efluentes.
DILUIÇÃO, TRANSPORTE E/OU ASSIMILAÇÃO DE EFLUENTES DILUIÇÃO, TRANSPORTE E/OU ASSIMILAÇÃO DE EFLUENTES - volume - volume d’água restituído aos rios, considerando a carga de diversos parâmetros d’água restituído aos rios, considerando a carga de diversos parâmetros orgânicos e físico-químicos dos efluentes.orgânicos e físico-químicos dos efluentes.
OUTROS USOS OUTROS USOS OUTROS USOS OUTROS USOS
Captação
Consumo
Diluição,
Transporte e
Assimilação
Outros usos
Captação
Consumo
Diluição,
Transporte e
Assimilação
Outros usos
Os usuários deverão ser cadastrados, e suas outorgas regularizadas, para que se possa iniciar a cobrança. Para tanto, serão utilizados, inicialmente, os cadastros disponíveis no DAEE, e outras entidades. Assim as Agências disporão das informações necessárias para executar a Cobrança.
Os usuários deverão ser cadastrados, e suas outorgas regularizadas, para que se possa iniciar a cobrança. Para tanto, serão utilizados, inicialmente, os cadastros disponíveis no DAEE, e outras entidades. Assim as Agências disporão das informações necessárias para executar a Cobrança.
CADASTRAMENTO CADASTRAMENTO
A Cobrança só será eficiente na medida em que todos os usuários participarem tanto da discussão dos Planos de Bacia, e dos investimentos a serem realizados, como dos valores a serem cobrados.
A Cobrança só será eficiente na medida em que todos os usuários participarem tanto da discussão dos Planos de Bacia, e dos investimentos a serem realizados, como dos valores a serem cobrados.
É importante que todos os usuários estejam cadastrados, de forma que a Cobrança seja justa e eqüitativa, gerando benefícios para todos.
É importante que todos os usuários estejam cadastrados, de forma que a Cobrança seja justa e eqüitativa, gerando benefícios para todos.
Encaminhamento do projeto de lei de cobrança para a Assembléia
Legislativa, onde será debatido e transformado em lei No âmbito do CRH, deve ocorrer o referendo às propostas dos
Comitês de Bacia de programas quadrienais, de investimentos, e dos valores da cobrança
Por decreto do governador, serão fixados os valores a serem aplicados em cada bacia no quadriênio
Encaminhamento do projeto de lei de cobrança para a Assembléia Legislativa, onde será debatido e transformado em lei
No âmbito do CRH, deve ocorrer o referendo às propostas dos Comitês de Bacia de programas quadrienais, de investimentos, e dos valores da cobrança
Por decreto do governador, serão fixados os valores a serem aplicados em cada bacia no quadriênio
PRÓXIMOS PASSOS PRÓXIMOS PASSOSNO ESTADONO ESTADO
Deve ser feita a divulgação do Sistema de Cobrança Deve ocorrer, no âmbito de cada Comitê, a discussão e aprovação
dos programas quadrienais a serem efetivamente realizados, das parcelas dos investimentos a serem cobertas pela cobrança e dos valores a serem cobrados na bacia
Organização do cadastro de usuários e regularização das outorgas Cobrança, arrecadação e aplicação
Deve ser feita a divulgação do Sistema de Cobrança Deve ocorrer, no âmbito de cada Comitê, a discussão e aprovação
dos programas quadrienais a serem efetivamente realizados, das parcelas dos investimentos a serem cobertas pela cobrança e dos valores a serem cobrados na bacia
Organização do cadastro de usuários e regularização das outorgas Cobrança, arrecadação e aplicação
NAS BACIAS HIDROGRÁFICASNAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRHSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS - SRHSO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRHSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS - SRHSO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
DEZEMBRO / 1997DEZEMBRO / 1997
ESTA APRESENTAÇÃO INTEGRA OESTA APRESENTAÇÃO INTEGRA O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRODUZIDO POR:PRODUZIDO POR:
CNEC - CONSÓRCIO NACIONAL DE ENGENHEIROS CONSULTORES S.A.EMPRESA CERTIFICADA ISO 9001
FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS
CNEC - CONSÓRCIO NACIONAL DE ENGENHEIROS CONSULTORES S.A.EMPRESA CERTIFICADA ISO 9001
FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS