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Prof. Ms. Fábio P. Calcini
PODER CONSTITUINTE E PODER REFORMADOR
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Poder Constituinte
• Introdução;
• Origem histórica;
• Pensamento de Emmanuel Sièyes;
• Conceito;
• Espécies;
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Poder Constituinte Originário
• Conceito;
• Função;
• Espécies;
• Natureza jurídica;
• Características (ou atributos);
• Titularidade;
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Poder Constituinte Originário
• O agente do poder constituinte e seu exercício;
• Veículo do poder constituinte;• Forma de expressão (ou
procedimento constituinte);• Limitações ao poder constituinte
originário;• Controle das limitações;
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Poder Reformador
• Mutação ou estabilidade constitucional;
• Terminologia;
• Conceito;
• Reforma: revisão e emenda;
• Titularidade;
• Natureza jurídica;
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Poder Reformador
• Características;
• Distinção entre poder constituinte originário e reformador;
• Constituição quanto à sua reforma;
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Poder Reformador: Limitações – CF/88• Limites formais (procedimentais);• Limites circunstanciais;• Limites temporais;• Limites materiais: (i) – expressos ou implícitos; (ii) – limites expressos na CF/88; (iii) – limites implícitos ao poder
reformador; (iv) – teses relativas aos limites materiais;
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Poder Reformador: Controle de constitucionalidade das Reformas
• Premissas;
• Possível o controle de constitucionalidade de atos decorrentes de reforma constitucional? Existe emenda inconstitucional?
• Posição do STF;