guinea-bissau_africa military legal conference 2010

8/9/2019 Guinea-Bissau_Africa Military Legal Conference 2010

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LOBOFALei Orgnica de Bases da

Organizao das Foras Armadas

MARO 2010


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CONSELHEIROSMILITARES DA UE

+REPRESENTANTES

DAS FA

COM O CEMGFA

PONTOS SITUAO

+

ORIENTAES


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OBJECTIVOS E ESTRATGIAS


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4

REDIMENSIONAR

MODERNIZAR

MELHORAR GESTO DOS RECURSOS HUMANOS, ESTRUTURASORGANIZACIONAIS E AS CONDIES MATERIAIS

ACTORES DA ESTABILIDADE INTERNA E DA SEGURANA EXTERNA ECONTRIBUIR AMBIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONMICO

RECUPERAR A CONFIANA DA POPULAO


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MISSO DAS FORAS ARMADAS


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6

MISSO

Legislao emvigor

Conceito

Estratgico deDefesaNacional


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PRESERVAODA SOBERANIA EDA INTEGRIDADE

NACIONAL

PROTECO DOSRECURSOSNATURAIS E DO

AMBIENTE

GARANTIA DALIBERDADE E DA

SEGURANA

PESSOAS E BENS

MANUTENODA PAZ MISSO


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8

ACTUAODAS

FORAS ARMADAS

EXECUO DA POLTICA DE DEFESA NACIONAL DEFINIDA

Conceito Estratgico Militar

Misses das Foras Armadas

Sistema de Foras

Dispositivo

FASE FINALDE

ELABORAO


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QUADRO LEGALDAS FORAS ARMADAS


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JAPROVADO

ESTATUTO DOS

MILITARES DAS FORASARMADAS

SIMBOLOS MILITARESDAS FORAS ARMADAS

REGULAMENTO DEDISCIPLINA MILITAR (*)

LEI ORGNICA DEBASES DA

ORGANIZAO DASFORAS ARMADAS (*)

REGULAMENTO DECONDUO E

UTILIZAO DE VIATURASMILITARES

EM FASEFINAL DEANLISE

LEI ORGNICA DO

EMGFA

LEI ORGNICA DOEXRCITO

LEI ORGNICA DAMARINHA

LEI ORGNICA DAFORA AREA

CDIGO DE JUSTIAMILITAR

LEI DA AUTORIDADEMARTIMA

CONCEITO ESTRATGICODE DEFESA NACIONAL

AGUARDAREVISO

LEI ORGNICA DOEMGFA

LEI DO SERVIOMILITAR

LEI DA CONDIOMILITAR

LEI DA DEFESANACIONAL E DAS

FORAS ARMADAS

AGUARDAELABORAO

CONCEITO

ESTRATGICO MILITAR

MISSES DAS FORASARMADAS

SISTEMA DE FORAS

DISPOSITIVO

LEI DE PROGRAMAOMILITAR

VRIOSREGULAMENTOS


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11

LEIORGNICADO EMGFA

LEI ORGNICADO EXRCITO

LEI ORGNICA

DA MARINHA

LEI ORGNICADA FORA

AREA

DECRETOREGULAMENTAR DO

EMGFA

DECRETOREGULAMENTAR DO

EXRCITO

DECRETOREGULAMENTAR DA

MARINHA

DECRETOREGULAMENTAR DA

FORA AREA


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ESTRUTURA DAS FORAS ARMADAS


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ADEQUAO DOQUADRO LEGAL NOVA SITUAOPERSPECTIVADAPELA REFORMA

CRITRIOS

SIMPLIFICAO DEESTRUTURAS

HARMONIZAO ERACIONALIZAO

OPTIMIZAO DE RECURSOS

EVITAR DUPLICAES ELACUNAS

CONCEITOS ACTUAIS


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ORGOS DECONSELHO

GABINETE DO

CEMGFA

ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORAS ARMADAS

INSPECO

DAS FA

TRIBUNAIS

MILITARES

HOSPITALMILITAR

PRINCIPAL

CENTRO DEFORMAO EINSTRUO

MILITAR

GABINETE DEAPOIO

PATRIMONIAL

E FINANCEIRO

CENTRO DEINFORMAESE SEGURANA

MILITAR

COMANDO DA

LOGISTICA

UNIDADE DE

APOIO GERAL

COMANDOOPERACIONAL

COMANDO DO

PESSOAL

ESTADO-MAIOR

CONJUNTO

CENTRO DEFINANAS DAS

FORAS

ARMADAS 14

FORAAREA

MARINHA

EXRCITO

RAMOS DAS

FORAS ARMADAS


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15


CEMGFA

CFFACLCCPC

CEME CEMMA CEMFA

VCEMGFA

EMC

UAGCOC CISM

RGOINSPECO

RGOSCONSELHO

HOSPITAL MIL.PRINCIPAL

TRIBUNAISMILITARES

CENTRO FORM.INST. MILITAR


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LEI ORGNICA DE BASESDA ORGANIZAO DAS

FORAS ARMADAS


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PROPOSTA DE ALTERAO DA LEI ORGNICA DE BASES DAORGANIZAO DAS FORAS ARMADAS

Lei Orgnica de Bases da Organizao das Foras Armadas

Prembulo

CAPTULO I

Princpios gerais

Artigo 1. - mbito

Artigo 2. - Funcionamento das Foras Armadas

Artigo 3. - Conceito estratgico militar

Artigo 4.- Misses das Foras ArmadasArtigo 5. - Sistema de foras e dispositivo de foras

Artigo 6. - Princpios gerais de organizao

Artigo 7. - Administrao financeira

Artigo 8. - Estrutura das Foras Armadas


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CAPTULO IIOrganizao das Foras Armadas

SECO Irgos de conselho

Artigo 9. - Disposies genricas relativas aos rgos de ConselhoArtigo 10. - Conselho de Chefes de Estado-MaiorArtigo 11. - Conselho Superior de Justia e DisciplinaArtigo 12. - Junta Mdica Militar

SECO IIEstado-Maior General das Foras Armadas

Artigo 13. - Estado-Maior General das Foras ArmadasArtigo 14. - Organizao do Estado-Maior General das Foras ArmadasArtigo 15. - Chefe do Estado-Maior General das Foras ArmadasArtigo 16. - Competncias do Chefe do Estado-Maior General das Foras ArmadasArtigo 17. - Nomeao do Chefe do Estado-Maior General das Foras ArmadasArtigo 18. - Vice-Chefe do Estado-Maior General das Foras ArmadasArtigo 19. - Competncias do Vice-Chefe do Estado-Maior General das FAArtigo 20. - Nomeao do Vice-Chefe do Estado-Maior General das FA


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SECO IIIInspeco Geral das Foras Armadas

Artigo 21. - Natureza e missoArtigo 22. - Competncias

Artigo 23. - Estrutura orgnicaArtigo 24. - Gabinete do Inspector-Geral

SECO IVRamos das Foras Armadas

Artigo 25. - Ramos das Foras Armadas

Artigo 26. - Organizao dos ramos das Foras ArmadasArtigo 27. - Chefes do Estado-Maior dos ramosArtigo 28. - Competncias dos Chefes do Estado-Maior dos ramosArtigo 29. - Nomeao dos Chefes do Estado-Maior dos ramos

SECO V

Disposies comunsArtigo 30. - Disposies comuns

CAPTULO IIIAs Foras Armadas em estado de guerra

Artigo 31. - As Foras Armadas em estado de guerra


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CAPTULO IVNomeaes e promoes

Artigo 32. - Regras comuns quanto nomeao dos Chefe e Vice-Chefe doEstado-Maior General das Foras Armadas e Chefes de Estado-Maior dos ramosArtigo 33. - NomeaesArtigo 34. - Promoes

CAPTULO VDisposies transitrias

Artigo 35. - Implementao da estrutura organizacional

CAPTULO VIDisposies finais

Artigo 36. - Articulao operacional entre as Foras Armada e as foras e serviosde seguranaArtigo 37. - Smbolos e datas festivasArtigo 38. - Relao das unidades, estabelecimentos e demais rgosArtigo 39. - DesenvolvimentoArtigo 40. - Norma revogatriaArtigo 41. - Entrada em vigor


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LEI ORGNICA DO ESTADO-MAIORGENERAL DAS

FORAS ARMADAS


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VCEMGFA

Rep. PEM

Rep. Ops

Rep. DMC. OM

Rep. RMI

Rep. CINT.

Rep. SI.TI

Rep. SEG. COM

Rep. SC

Rep. PESSOAL

Rep. SADE MIL.

Rep. FINANAS

Rep. LOGSTICA

ESTADOMAIOR

UNIDADEENG.MIL.

UNIDADECOMUNIC.

DIRECOADMIN. RH

DIRECOENS.FORM

DIRECOOBTEN.RH

DIRECOJUST.DISCI.

DIRECOAPOIO SOC.

DIRECODE SADE

DIRECOMAT. TRANS

PRODUO

DIRECOINFRAESTRU

CLCCPC UAGCOC CISM

REP.PRO~.INFO

GAB.LIG.AD.MIL

IREP.SEGU.CONT.INFO.

REP.PCGP

CAS

POLCIAMILITAR

BANDAMILITAR

ESATDOMAIOR

DOP DCSI DR

RGO INSPECO

RGOS CONSELHO

HOSPITAL MILITARPRINCIPAL

TRIBUNAISMILITARES

CENTRO FORM.INST. MILITAR

GAB. APAF

GAB.CEMGFA

EMC

CEMGFA

REP.GEST.O..AQ

REP.IGFC

REP.AUDITORIA

CFFA


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LEI ORGNICA DO ESTADO MAIOR-GENERALDAS FORAS ARMADAS

CAPTULO IEstado-Maior General das Foras Armadas

Artigo 1. - NaturezaArtigo 2. - MissoArtigo 3. - Estrutura Orgnica

CAPTULO IIChefe do Estado-Maior General das Foras Armadas

Artigo 4. - CompetnciasArtigo 5. - GabineteArtigo 6. - Assessores

CAPTULO IIIOutros rgosArtigo 7. - Gabinete de Apoio Patrimonial e FinanceiroArtigo 8. - Estado-Maior Especial


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CAPTULO IVEstado-Maior Conjunto

Artigo 9. - Misso e atribuiesArtigo 10. - EstruturaArtigo 11. - Chefe do Estado-Maior ConjuntoArtigo 12. - Diviso de Operaes e Planeamento

Artigo 13. - Diviso de Comunicaes e Sistemas de InformaoArtigo 14. - Diviso de Recursos

CAPTULO VIComando Operacional Conjunto

Artigo 15. - Misso e Atribuies

Artigo 16. - EstruturaArtigo 17. - Comandante Operacional ConjuntoArtigo 18. - Estado-Maior do COCArtigo 19. - Unidade de Comunicaes, Cifra, Sistemas de Informao e

Tecnologias de InformaoArtigo 20. - Unidade de Engenharia Militar


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CAPTULO VComando do Pessoal Conjunto

Artigo 21 - Misso e AtribuiesArtigo 22 - Gabinete do Comandante do Pessoal ConjuntoArtigo 23 - Secretaria do Comando do Pessoal ConjuntoArtigo 24 - Inspeco do Comando do Pessoal ConjuntoArtigo 25 - Direco de Administrao de Recursos HumanosArtigo 26 - Direco de Obteno de Recursos HumanosArtigo 27 - Direco de Justia e DisciplinaArtigo 28 - Direco de Ensino e FormaoArtigo 29 - Direco de Apoio Social

Artigo 30 - Direco de Sade

CAPTULO VIComando da Logstica Conjunto

Artigo 31 - Misso e AtribuiesArtigo 32 - Gabinete do Comandante do Comando da Logstica ConjuntoArtigo 33 - Secretaria do Comando da Logstica ConjuntoArtigo 34 - Inspeco do Comando da Logstica ConjuntoArtigo 35. - Direco de Infra-EstruturasArtigo 36 - Direco de Material e Transportes


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CAPTULO VIICentro de Finanas das Foras Armadas

Artigo 37. - Misso e Atribuies

CAPTULO VIIICentro de Informaes e Segurana Militares

Artigo 38 - Misso e atribuiesArtigo 39 - Estrutura

CAPTULO IXUnidade de Apoio Geral

Artigo 40 - Misso e Atribuies

CAPTULO IXComandos-Chefes

Artigo 41. - Atribuies e estrutura dos comandos-chefes


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CAPTULO XOutros rgos na dependncia do CEMGFAArtigo 42 - Tribunais MilitaresArtigo 43 - Hospital Militar PrincipalArtigo 44 - Centro de Formao e Instruo Militar

CAPTULO XIDisposies transitrias

Artigo 45 - Implementao da estrutura organizacionalArtigo 46 - Misses militares no estrangeiroArtigo 47 - ReceitasArtigo 48 - DespesasArtigo 49 - PessoalArtigo 50 - Relao das unidades, estabelecimentos e demais rgosArtigo 51 - RegulamentaoArtigo 52 - Entrada em vigor


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LOBOFA - Lei Orgnica de Bases da Organizaodas Foras Armadas

MARO 2010

MUITO OBRIGADO

QUESTES ?

LOEMGFA - Lei Orgnica de EMGFA

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