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GUIA RÁPIDO VOTO PROVISÓRIO SECRETARIAS DAS CÂMARAS
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MESA DIRETORA DO TJBA
DES. MARIO ALBERTO HIRSPresidente
DES. ESERVAL ROCHA1º Vice-presidente
DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO2ª Vice-presidente
DESA. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZCorregedora-geral
DES. ANTONIO PESSOA CARDOSOCorregedor das Comarcas do Interior
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Para mais informações e
esclarecimentos de dúvidas,
envie um e-mail para
ou ligue para os telefones
(71) 3372-1500 / 1635
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VOTO PROVISÓRIOSECRETARIAS
DAS CÂMARAS
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PROCEDIMENTOPara iniciar a sessão, a secretária clica no menu “Julgamento” e, em seguida, clica em sessão de julgamento.
PROCEDIMENTOAo selecionar a sessão (1), clicar no botão “Iniciar Julgamento” (2).
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PROCEDIMENTOPara lançar os pedidos de preferência e de sustentação oral, basta selecionar o pro-cesso, e clicar no botão “Sustentação”.
PROCEDIMENTOSe houver sustentação oral, marcar o check box “Sustentação” (1), se não, deixar o check box desmarcado e clicar na lupa para ter acesso a tela de consulta de pessoas para selecionar o advogado (2).
9GUIA RÁPIDO VOTO PROVISÓRIO SECRETARIAS DAS CÂMARAS
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PROCEDIMENTOAo dar duplo clique no nome do advogado, o sistema irá preencher o campo repre-sentante, após basta clicar em “Salvar”.
PROCEDIMENTOApós lançar as preferências e sustentações, a secretária deve clicar no botão “Transferir Julgamento Antecipado”, para que o sistema lance o status de julgado em todos os pro-cessos que os desembargadores já votaram antecipadamente no gabinete.
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PROCEDIMENTOApós o julgamento dos pedidos de preferência e sustentação, a secretária deve emitir a certidão dos processos julgados antecipadamente, separados por tipo de decisão, para que seja anunciado antes do julgamento presencial. Para isso é necessário que ela clique em “Documentos” (1), “Proclamar...” (2), automaticamente o sistema irá gerar a certidão dos processos julgados antecipadamente.
PROCEDIMENTOO julgamento presencial dos processos que ficaram com o status de “Ag. Julgamento” transcorre da mesma forma que é feito numa sessão onde não há o voto provisório. Ao fim da sessão a Secretária deve clicar no botão “Encerrar Julgamento”.
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PROCEDIMENTOO outro botão “Encerrar” existente na tela da Secretária, é usado quando a secretária já terminou todos os lançamentos e ajustes na sessão. Normalmente é usado na câmara, após a sessão, depois de todos os resultados terem sido conferidos, e todas as certidões emitidas.
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