guia rÁpido produtividade magistrados primeiro grau€¦ · 36 11402 - julgado procedente o pedido...

GUIA RÁPIDO PRODUTIVIDADE MAGISTRADOS PRIMEIRO GRAU

42GUIA RÁPIDO PRODUTIVIDADE MAGISTRADOS PRIMEIRO GRAU

ANOTAÇÕES

41

ANOTAÇÕES


MESA DIRETORA DO TJBA

DES. MARIO ALBERTO HIRSPresidente

DES. ESERVAL ROCHA1º Vice-presidente

DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO2ª Vice-presidente

DESA. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZCorregedora-geral

DES. ANTONIO PESSOA CARDOSOCorregedor das Comarcas do Interior


ANOTAÇÕES

39

ANOTAÇÕES


SUMÁRIO

QUESTIONÁRIO DE PRODUTIVIDADE DO MAGISTRADO

QUESTIONÁRIO DE PRODUTIVIDADE DA SERVENTIA

ANEXO I - Decisão Interlocutória

ANEXO II – Sentenças e Despachos Proferidos

ANOTAÇÕES

9

18

28

33

38


ANOTAÇÕES

Para mais informações e

esclarecimentos de dúvidas, acesse

www.tjba.jus.br/sajinformacoes, envie

um e-mail para [email protected] ou

ligue para o telefone (71) 3372-5626

37

7770042 - Despacho proferido7770282 - Despacho do juiz7770410 - Despacho proferido7771076 - Despacho saneador proferido


36

11402 - Julgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto11404 - Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto11405 - Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto11406 - Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto11407 - Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto11408 - Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto11409 - Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto7770281 - Sentença7771301 - Sentença homologatória7771307 - Proferida sentença7771315 - Sentença extintiva7771316 - Sentença incidentais7772016 - Sentença de desinternação7778384 - Sentença proferida

Despacho Proferido11009 - Despacho11010 - Proferido despacho de mero expediente11012 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência11013 - Processo Suspenso por Convenção das Partes11014 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes paraCumprimento Voluntário da obrigação11015 - Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento11016 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Exceção da Verdade11017 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental11018 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução11019 - Ordenada a entrega dos autos à parte11020 - Determinada Requisição de Informações11021 - Conversão11022 - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência11023 - Concessão11024 - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte11025 - Suspensão ou sobrestamento

QUESTIONÁRIO DEPRODUTIVIDADE DO MAGISTRADO


01. DECISÕESTotal de decisões proferidas no mês de referência, excluídos atos ordinatórios praticados pelo Ofício/Secretaria e os despachos.

02. SENTENÇAS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITOTotal de sentenças proferidas no mês de referência com resolução de mérito, excluídas as de extinção de punibilidade e as homologatórias de acordo ou transações penais.

COMENTÁRIOConsideram-se todos os processos que no mês de referência receberam uma das movimentações listadas no ANEXO I.

COMENTÁRIOConsideram-se todos os processos que no mês de referência receberam uma das movimentações listadas abaixo.

Sentenças com julgamento de mérito196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença198 - Embargos de Declaração Acolhidos200 - Embargos de Declaração Não-acolhidos202 - Decretada a falência208 - Falência não decretada210 - Concedido(a)212 - Denegado(a)214 - Concedido(a) em parte219 - Julgado procedente o pedido

GUIA RÁPIDO PRODUTIVIDADE MAGISTRADOS PRIMEIRO GRAU GUIA RÁPIDO PRODUTIVIDADE MAGISTRADOS PRIMEIRO GRAU

10

459 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais460 - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada461 - Extinto o processo por ausência das condições da ação462 - Extinto o processo por convenção de arbitragem463 - Extinto o processo por desistência464 - Extinto o processo por ser a ação intransmissível465 - Extinto o processo por confusão entre autor e réu466 - Homologada a Transação471 - Declarada decadência ou prescrição871 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte884 - Realizada transação penal900 - Julgado o conflito de competência973 - Extinta a Punibilidade por1042 - Extinta a Punibilidade por morte do agente1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto1044 - Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei1045 - Extinta a punibilidade por prescrição, decadência ou perempção1046 - Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito1047 - Extinta a Punibilidade por retratação do agente1048 - Extinta a Punibilidade por perdão judicial1049 - Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito1050 - Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena10964 - Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio Educativa11374 - Extinto o processo por devedor não encontrado11375 - Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis11376 - Extinto o processo por ausência do autor à audiência11377 - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo11378 - Extinto o processo por incompetência territorial11379 - Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa11380 - Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores11381 - Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido11396 - Concedida remissão ao adolescente com exclusão do processo11401 - Julgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

35

11

220 - Julgado improcedente o pedido221 - Julgado procedente em parte do pedido385 - Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP442 - Concedida a Segurança443 - Concedido o Habeas Corpus444 - Concedido o Habeas Data446 - Denegada a Segurança447 - Denegado o Habeas Corpus448 - Denegado o Habeas Data450 - Concedida em parte a Segurança451 - Concedido em parte o Habeas Corpus452 - Concedido em parte o Habeas Data455 - Homologada renúncia pelo autor471 - Declarada decadência ou prescrição871 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte884 - Realizada transação penal900 - Julgado o conflito de competência10964 - Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Socioeducativa11401 - Julgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto11402 - Julgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto11404 - Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto11405 - Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto11406 - Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto11407 - Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto11408 - Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto11409 - Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto7770281 - Sentença7771260 - Sentença de mérito7771315 - Sentença extintiva7772016 - Sentença de desinternação7778384 - Sentença proferida7779003 - Julgamento


34

Sentença193 - Julgamento196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença198 - Embargos de Declaração Acolhidos200 - Embargos de Declaração Não-acolhidos202 - Decretada a falência208 - Falência não decretada210 - Concedido(a)212 - Denegado(a)214 - Concedido(a) em parte218 - Sem resolução de mérito219 - Julgado procedente o pedido220 - Julgado improcedente o pedido221 - Julgado procedente em parte do pedido235 - Não conhecido o recurso385 - Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP442 - Concedida a Segurança443 - Concedido o Habeas Corpus444 - Concedido o Habeas Data446 - Denegada a Segurança447 - Denegado o Habeas Corpus448 - Denegado o Habeas Data450 - Concedida em parte a Segurança451 - Concedido em parte o Habeas Corpus452 - Concedido em parte o Habeas Data454 - Indeferida a petição inicial455 - Homologada renúncia pelo autor456 - Extinto o processo sem resolução do mérito por457 - Extinto o processo por negligência das partes458 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

ANEXO II – Sentenças e Despachos Proferidos


12


Sentenças sem julgamento de mérito218 - Sem resolução de mérito235 - Não conhecido o recurso454 - Indeferida a petição inicial456 - Extinto o processo sem resolução do mérito por457 - Extinto o processo por negligência das partes458 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor459 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais460 - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada461 - Extinto o processo por ausência das condições da ação462 - Extinto o processo por convenção de arbitragem463 - Extinto o processo por desistência464 - Extinto o processo por ser a ação intransmissível465 - Extinto o processo por confusão entre autor e réu10953 - Proferida Sentença de Pronúncia10961 - Proferida Sentença de Impronúncia11374 - Extinto o processo por devedor não encontrado11375 - Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis11376 - Extinto o processo por ausência do autor à audiência11377 - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo11378 - Extinto o processo por incompetência territorial11379 - Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa11380 - Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores11381 - Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido11396 - Concedida remissão ao adolescente com exclusão do processo

03. SENTENÇÃS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITOTotal de sentenças proferidas no mês de referência sem resolução de mérito.


ANEXO II – Sentenças eDespachos Proferidos

04. SENTENÇAS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOSTotal de sentenças de homologação de acordos e de transações penais proferidas no mês de referência.


Sentenças de homologação de acordos466 - Homologada a Transação7771001 - Acordo homologado7771301 - Sentença homologatória884 – Transação Penal

05. TOTAL DE SENTENÇAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADETotal de sentenças de extinção de punibilidade em decorrência de prescrição, perempção ou decadência.


Sentenças de extinção de punibilidade1045 - Extinta a punibilidade por prescrição, decadência ou perempção11878 – Prescrição11879 – Decadência ou Perempção

1332GUIA RÁPIDO PRODUTIVIDADE MAGISTRADOS PRIMEIRO GRAU GUIA RÁPIDO PRODUTIVIDADE MAGISTRADOS PRIMEIRO GRAU

1060 - Recebido o recurso1063 - Determinado o Arquivamento10962 - Determinada a Regressão de Medida Sócio-Educativa10963 - Concedida Progressão de Medida Sócio-Educativa11002 - Revogação da suspensão do processo11382 - Determinado o bloqueio/penhora on line11393 - Decretada a internação sanção de parte11395 - Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo11423 - Concedida medida protetiva11792 - Livramento condicional7771075 - Despacho interlocutório7771300 - Decisão interlocutória

14

06. SUSPEIÇÕES OU IMPEDIMENTOS DECLARADOSTotal de suspeições e impedimentos declarados pelo magistrado no mês de referência.

07. SESSÃO DO JÚRITotal de sessões de julgamento do tribunal do júri presididas pelo magistrado no mês de referência.

08. AUDIÊNCIAS PRESIDIDAS PELO MAGISTRADO NO MÊS DE REFERÊNCIATotal de audiências presididas pelo magistrado no mês de referência.

COMENTÁRIOConsideram-se todos os processos que no mês de referência receberam umas das movimentações listadas abaixo.

269 - Declarado impedimento ou suspeição940 - Acolhida a exceção de Impedimento ou suspeição.

COMENTÁRIOConsideram-se todos os processos que no mês de referência receberam a movimentação listada abaixo.

50466 - Sessão do Júri


792 - Não Concedida a Medida Liminar804 - Não recebido o recurso817 - Decisão de concessão818 - Concedida a Liberdade provisória819 - Concedido o Livramento condicional821 - Convertido(a) o(a) Pena / Medida823 - Decretada a Internação provisória888 - Decisão ou Despacho Concessão em parte889 - Concedida em parte a Antecipação de Tutela892 - Concedida em parte a Medida Liminar898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial940 - Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição941 - Declarada incompetência944 - Homologada a Desistência do Recurso945 - Revogada decisão anterior961 - Suscitado Conflito de Competência968 - Decisão ou Despacho Não-Concessão988 - Concedida a Permissão de saída990 - Concedido Direito de visita1002 - Concedida Progressão de regime1003 - Declarada a Remição1004 - Revogado o Livramento Condicional1008 - Decisão ou Despacho Autorização1009 - Autorizado Trabalho Externo1010 - Autorizada Saída Temporária1011 - Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado1013 - Decisão Determinação1014 - Determinada a Regressão de Regime1016 - Revogada a Suspensão Condicional da Pena1017 - Concedida Suspensão Condicional da Pena1018 - Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal1019 - Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena1059 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31

1530

332 - Concedida a Antecipação de tutela334 - Assistência Judiciária Gratuita não concedida335 - Acolhida a exceção de pré-executividade339 - Concedida a Medida Liminar347 - Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional348 - Revogada a Medida Liminar349 - Revogada a Assistência Judiciária Gratuita352 - Decretada a prisão temporária353 - Decretada a prisão preventiva354 - Decretada a prisão de devedor de alimentos parte355 - Decretada a prisão de depositário infiel357 - Desacolhida a Prisão Temporária358 - Desacolhida de Prisão Preventiva371 - Acolhida a exceção de Incompetência373 - Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição374 - Rejeitada a exceção de incompetência378 - Decisão ou Despacho Homologação381 - Concedido efeito suspensivo a Recurso383 - Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença388 - Recebido aditamento à denúncia389 - Recebido aditamento à queixa391 - Recebida a denúncia393 - Recebida a queixa394 - Recebido o recurso Com efeito suspensivo399 - Rejeitado o aditamento à denúncia400 - Rejeitado o aditamento à queixa402 - Rejeitada a denúncia404 - Rejeitada a queixa429 - Recurso extraordinário admitido432 - Recurso Extraordinário não admitido785 - Não Concedida a Antecipação de tutela788 - Rejeitada a exceção de pré-executividade


970 – Audiência


09. TOTAL DE AUDIÊNCIAS REMARCADASTotal de audiências remarcadas pela ausência do Juiz no mês de referência.

10. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA POR MAIS DE 100 DIASTotal de processos conclusos para sentença por mais de 100 dias no mês de referência.


50467 - Audiência Remarcada por Ausência do Juiz

COMENTÁRIOConsideram-se todos os processos que tem como último ato a movimentação listada abaixo.

50213 -Conclusos para sentença.

11. AUTOS CONCLUSOS POR MAIS DE 100 DIAS PARA ATO JUDICIAL DIVERSO DE SENTENÇATotal de processos conclusos ao Juiz para provimento judicial diverso de sentença por mais de 100 dias no mês de referência.responsável pelo atraso, consignando o fato no campo observações desta planilha.

COMENTÁRIOConsideram-se todos os processos que tem como último ato uma das movimentações listadas abaixo.

50212 - Concluso para despacho50214 - Concluso para decisão interlocutória

16

OBSERVAÇÃO:Após o lançamento de qualquer das movimentações constantes nos ANEXOS I e II (decisão interlocutória, sentença ou despacho) o processo deve ser desconsiderado deste item no dia seguinte.

Não deve ser considerada a CARGA do processo para o magistrado.



3 - Decisão ou Despacho7 - Convertido(a) 11 - Decisão ou Despacho Declaração25 - Processo Suspenso ou Sobrestado83 - Determinado o cancelamento da distribuição108 - Decisão ou Despacho Decretação de Prisão Criminal113 - Decisão ou Despacho Decretação de Prisão Civil117 - Decisão ou Despacho Decretação de Internação122 - Decisão ou Despacho Desacolhimento de Prisão128 - Revogada a Prisão133 - Decisão ou Despacho Acolhimento de exceção138 - Decisão ou Despacho Rejeição146 - Prisão em flagrante não homologada151 - Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo157 - Decisão ou Despacho Revogação160 - Decisão ou Despacho Recebimento163 - Decisão ou Despacho Não-Recebimento172 - Deliberada da partilha175 - Homologada a Prisão em Flagrante190 - Reforma de decisão anterior206 - Decisão ou Despacho Admissão207 - Decisão ou Despacho Não-Admissão263 - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital264 - Suspensão Condicional do Processo268 - Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade269 - Declarado impedimento ou suspeição272 - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente275 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior276 - Processo Suspenso por Execução Frustrada

OBSERVAÇÃO:Após o lançamento de quaisquer das movimentações constantes nos itens 2 (sentença com resolução de mérito), 3 (sentença sem resolução de mérito) ou qualquer das movimentações constantes nos ANEXOS I e II (decisão interlocutória, sentença, ou despacho) o processo deve ser desconsiderado deste item no dia seguinte. Não deve ser considerada a CARGA do processo para o magistrado.

17

COMENTÁRIOConsideram-se todos os processos das classes listadas abaixo, que estejam em andamento com data de distribuição máxima 31/12/2011, e que tenham como última movimentação 50213 - Concluso para sentença, 50212 - Concluso para Despacho ou 50214 - Concluso para Decisão Interlocutória há mais de 100 dias.

64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa


13. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICATotal de processos relacionados a crimes contra a administração pública distribuídos até 31/12/2011 e que estão conclusos para sentença ou ato judicial diverso de sentença há mais de 100 dias.

COMENTÁRIOConsideram-se todos os processos das classes listadas abaixo, que estejam em andamento com data de distribuição máxima 31/12/2011, e que tenham como última movimentação 50213 - Concluso para sentença, 50212 - Concluso para Despacho ou 50214 - Concluso para Decisão Interlocutória há mais de 100 dias.

3547 - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3552 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas5872 - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral3565 - Usurpação de função pública


12. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVATotal de processos relacionados à improbidade administrativa distribuídos até 31/12/2011 e que estão conclusos para sentença ou ato judicial diverso de sentença há mais de 100 dias.


QUESTIONÁRIO DEPRODUTIVIDADE DA SERVENTIA

COMENTÁRIOTotal de processos cadastrados no módulo de audiências que receberam a movimentação 50010 - Audiência Designada para mais de 4 meses contados do último dia do mês de referência.

19

COMENTÁRIOConsideram-se todos os processos das classes contidas no anexo III, exceto as classes listadas a seguir.

Classes desconsideradas258 - Carta de Ordem Cível261 - Carta Precatória Cível275 - Notificação para Explicações276 - Notificação para Explicações (Lei de Imprensa)278 - Termo Circunstanciado279 - Inquérito Policial335 - Carta de Ordem Criminal355 - Carta Precatória Criminal1451 - Carta de Ordem Infância e Juventude1455 - Carta Precatória Infância e Juventude1474 - Carta de Ordem Infracional1478 - Carta Precatória Infracional1725 - Notificação1726 - Interpelação106066 - Carta de ordem106067 - Carta precatória106068 - Carta rogatória106276 - Inquérito106284 - Interpelação106285 - Interpelação judicial106320 - Notificação106321 - Notificação judicial106515 - Termo circunstanciado

01. ACERVOTotal de processos existentes no Órgão Jurisdicional no fim do mês de referência (excluindo-se inquéritos policiais, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações).

26

11. AUDIÊNCIAS MARCADASTotal de audiências marcadas no mês de referência.

12. AUDIÊNCIAS REALIZADASTotal de audiências realizadas no mês de referência.

13. AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA MAIS DE QUATRO MESESTotal de audiências de: (I) conciliação, (II) de conciliação, instrução e julgamento ou (III) de instrução de julgamento designadas para mais de quatro meses no último dia do mês de referência.

COMENTÁRIOTotal de processos que receberam uma das movimentações listadas abaixo no mês de referência.

50010 - Audiência designada50011 - Audiência redesignada

COMENTÁRIOTotal de processos que receberam a movimentação listada abaixo no mês de referência.

50346 – expedição de termo de audiência


COMENTÁRIOConsideram-se todos os processos que receberam uma das movimentações de processos distribuídos listadas abaixo no mês de referência, exceto as mesmas classes descritas no ACERVO (pág. 19).

50004 - Processo distribuído por sorteio50005 - Processo distribuído por dependência50006 - Processo distribuído por direcionamento7770005 - Processo distribuído7770013 - Processo distribuído manualmente ou por prevenção7770100 - Processo distribuído7770102 - Processo distribuído manualmente

03. REMETIDOS AO TRIBUNAL OU TURMA RECURSALTotal de processos cujos autos foram remetidos aos Tribunais ou Turmas Recursais no mês de referência em razão de recurso.

COMENTÁRIOConsidera todos os processos que no mês de referência receberam uma das movimentações listadas abaixo.

50409 - Remessa dos autos para outro Tribunal

20

02. DISTRIBUÍDOSTotal de processos distribuídos para o Órgão Jurisdicional no mês de referência (excluindo-se inquéritos policiais, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações).

25

09. TOTAL DE PROCESSOS EM FASE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIOTotal de processos sobrestados com base em expressa previsão normativa (art. 542 e 543 do CPC, artigos 14 e 15 da Lei Nº. 10.259/2001, art. 19 e 20 da Lei Nº. 12.153/2009, art.21 da Lei 9868/1999, art. 5º parágrafo 3º da Lei 9882/1999, art. 89 da Lei 9099/1995, art. 78 do Código Penal, parágrafo 2º, c, do Código Penal, art. 132, 1ª, “b”, da Lei nº 7.210/1984, art. 2º, I, da Resolução Nº 12/2009 do STJ, etc.).

10. PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL SOBRESTADOSTotal de processos de execução fiscal na fase arquivamento provisório do art. 40 da Lei 6830/1980.

COMENTÁRIOConsideram-se as situações “Suspenso” e “Arquivado administrativamente”.

COMENTÁRIOConsideram-se os processos das classes listadas abaixo que receberam a movimentação 245 – Arquivamento Provisório, ou se encontram com situação “Suspenso”.

CLASSES1116 – Execução Fiscal106206 – Exec fiscal106227 – Execução fiscal106701 – Exe. fiscal


04. ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTETotal de feitos arquivados definitivamente no mês de referência (excluindo-se inquéritos policiais, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações).

05. CARTAS PRECATÓRIASTotal de cartas precatórias / rogatórias / de ordem distribuídas para o Órgão Jurisdicional no mês de referência.

COMENTÁRIOConsidera os processos que receberam no mês de referência a movimentação listada abaixo, exceto as classes excluídas no ACERVO (pág. 19).

246 – Arquivamento definitivo

COMENTÁRIOConsideram-se os processos das classes Carta Precatória / rogatória / de ordem distribuídos no mês de referência e que receberam uma das movimentações listadas abaixo.

21

50411 – Remessa dos autos para Turma Recursal50412 – Remessa dos autos para Turma Recursal em grau de recurso

E também são considerados os processos que estão com a situação:

“O” - Encaminhado para outro Tribunal“G” - Em grau de recurso

24

08. TOTAL DE PROCESSOS AGUARDANDO ANDAMENTO A MAIS DE 100 DIASTotal de processos cuja última movimentação foi audiência de instrução e julgamento ou juntada de petição, ofício ou laudo e se deu há mais de 100 dias, contados do último dia do mês de referência.

COMENTÁRIOConsideram-se os processos cuja última movimentação foi uma das listadas abaixo e que já se encontram há mais de 100 dias parados.

50010 - Audiência Designada 50011 - Audiência Redesignada 50282 - Parecer do Ministério Público50320 - Denúncia50321 - Defesa Preliminar50324 - Impugnação ao Cumprimento de sentença50325 - Exceção de Pré-executividade50328 - Embargos Monitórios50329 - Emenda à Inicial50334 - Aditamento à Denúncia50336 - Memoriais50351 - Embargos de Declaração50352 - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento50353 - Transferência entre Estabelecimentos Penais50420 - Cancelamento da Justada de Petição50281 - Ofício 50322 - Laudo Pericial


CLASSESCartas precatórias261 - Carta Precatória Cível355 - Carta Precatória Criminal1455 - Carta Precatória Infância e Juventude1478 - Carta Precatória Infracional106067 - Carta precatória

Carta de Ordem258 - Carta de Ordem Cível335 - Carta de Ordem Criminal1451 - Carta de Ordem Infância e Juventude1474 - Carta de Ordem Infracional106066 - Carta de ordem

MOVIMENTAÇÕESProcessos Distribuídos50004 - Processo distribuído por sorteio50005 - Processo distribuído por dependência50006 - Processo distribuído por direcionamento7770005 - Processo distribuído7770013 - Processo distribuído manualmente ou por prevenção7770100 - Processo distribuído7770102 - Processo distribuído manualmente

22

06. CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDASTotal de cartas precatórias / rogatórias / de ordem devolvidas no mês de referência.

07. TOTAL DE PROCESSOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO HÁ MAIS DE 100 DIASTotal de processos cujo último ato foi sentença, decisão ou despacho proferido há mais de 100 dias constados do último dia do mês de referência.

COMENTÁRIOConsideram-se todos os processos das classes Carta Precatória / rogatória / de ordem que receberam no mês de referência uma das movimentações listadas abaixo.

CLASSESCartas precatórias261 - Carta Precatória Cível355 - Carta Precatória Criminal1455 - Carta Precatória Infância e Juventude1478 - Carta Precatória Infracional106067 - Carta precatória

Carta de Ordem258 - Carta de Ordem Cível335 - Carta de Ordem Criminal1451 - Carta de Ordem Infância e Juventude1474 - Carta de Ordem Infracional106066 - Carta de ordem

MOVIMENTAÇÕES50391 - Devolução de carta de ordem ou precatória


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