guia orientador de educacao especial

de 56 Guia orientador de educação especial – Núcleo de educação especial

Guia Orientador

de Educação Especial

Ano letivo 2011/2012

Coordenadora do núcleo de educação especial

Guia orientador de educação especial Pág. 2 de 56

Índice

1. Objetivo do guia -------------------------------------------------------------------------------------------------------3

2. Educação especial- definição ---------------------------------------------------------------------------------------4

3. Enquadramento da educação especial --------------------------------------------------------------------------4

4. Medidas educativas --------------------------------------------------------------------------------------------------5

5. Critérios de elegibilidade para a educação especial ---------------------------------------------------------8

6. Referenciação ----------------------------------------------------------------------------------------------------------9

6.1. O que é? ------------------------------------------------------------------------------------------------------------9

6.2. Quem pode referenciar ----------------------------------------------------------------------------------------9

6.3. A quem é entregue a referenciação?----------------------------------------------------------------------10

6.4. Como é formalizada? ----------------------------------------------------------------------------------------- 10

7. Processo de avaliação ----------------------------------------------------------------------------------------------11

8. Programa educativo individual (PEI) ----------------------------------------------------------------------------12

8.1. O que é? ----------------------------------------------------------------------------------------------------------12

8.2. Que informação deve incluir? -------------------------------------------------------------------------------13

8.3. Como proceder à elaboração do PEI? ---------------------------------------------------------------------14

8.4. Como se avalia o PEI? -----------------------------------------------------------------------------------------14

8.5. Quem coordena o PEI? ---------------------------------------------------------------------------------------15

8.6. Quem elabora o PEI? ------------------------------------------------------------------------------------------15

9. Plano individual de transição (PIT) ------------------------------------------------------------------------------16

9.1. O que é? ----------------------------------------------------------------------------------------------------------16

9.2. Quando é que o PIT deve ser elaborado? ----------------------------------------------------------------16

9.3. Que informação deve incluir? -------------------------------------------------------------------------------16

9.4. Quem elabora o PIT? ------------------------------------------------------------------------------------------17

10. Avaliação --------------------------------------------------------------------------------------------------------------18

11. Documentos ----------------------------------------------------------------------------------------------------------19

Doc.1 Formulário de referenciação -----------------------------------------------------------------------------20

Doc.2 Checklist -------------------------------------------------------------------------------------------------------23

Doc.3 Relatório técnico-pedagógico ----------------------------------------------------------------------------31

Doc.4 Programa Educativa Individual (PEI) --------------------------------------------------------------------34

Doc. 5 Relatório circunstanciado---------------------------------------------------------------------------------44

Doc. 6 Plano Individual de Transição (PIT) --------------------------------------------------------------------49

Doc 7 Registo de avaliação do 2º ciclo--------------------------------------------------------------------------53

Doc 8 Registo de avaliação do 3º ciclo -------------------------------------------------------------------------55


1. Objetivo do guia Este guia tem por objetivo ajudar na compreensão e aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7

de janeiro, visando a uniformização de procedimentos entre todos os elementos da

comunidade do Agrupamento.

O Decreto-Lei n.º 3/2008 constitui o enquadramento legal para o desenvolvimento da

educação especial, define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos

ensinos básico e secundário, tendo em vista a criação de condições para a adequação do

processo educativo destes alunos.

Este guia pretende ser um suporte de apoio para todos os docentes que nas suas turmas

tenham alunos com necessidades educativas especiais e apresenta as várias etapas que têm

de ser seguidas, bem como os documentos necessários à elaboração do respetivo processo

educativo do aluno, que são utilizados no Agrupamento.


2. Educação Especial- Definição

Educação Especial é um conjunto de recursos específicos (método de ensino, currículos

adaptados, apoio de materiais ou de serviços de pessoal especializado), que pretende dar

resposta adequada aos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da

participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e

estruturais.

3. Enquadramento da Educação Especial

O Decreto-Lei nº. 3/2008 de 7 de Janeiro, prevê:

um conjunto de medidas educativas;

a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades

educativas especiais (NEE) dos alunos com limitações significativas ao nível da

atividade e participação decorrentes de alterações funcionais e estruturais de

carater permanente;

que as medidas educativas sejam aplicadas cumulativamente, com exceção das

medidas previstas nos artº 18º e 21º, não cumuláveis entre si;

que a aplicação de qualquer das medidas educativas implica a autorização prévia do

encarregado de educação.


A tabela seguinte indica a relação entre as medidas previstas e o papel a desempenhar ao

nível do conselho de turma e da educação especial.

4. Medidas Educativas

Medidas Educativas Especiais previstas no DL

n.º 3/2008 de 07/Janeiro

Conselho de Turma/ Professor Titular de Turma/

Diretor de Turma

Educação Especial

Art. 17º Apoio Pedagógico

Personalizado

Consiste:

a) reforço das estratégias

utilizadas no grupo/turma, ao

nível da organização, do espaço

e das atividades;

b) estímulo e reforço das

competências /aptidões da

aprendizagem;

c) antecipação e reforço da

aprendizagem de conteúdos

lecionados no seio do

grupo/turma;

d) reforço e desenvolvimento de

competências específicas.

Artº 17º

Profissionais intervenientes

- O apoio definido nas alíneas a),

b) e c) é prestado pelo educador

de infância, professor da turma

ou de disciplina.

- O apoio definido na alínea d) é

prestado, consoante a

gravidade, da situação dos

alunos e da especificidade das

competências a desenvolver

pelo professor de educação

especial e/ou pelo educador de

infância, professor da turma ou

de disciplina.

- Colaborar com os DT’s,

Professores, Psicólogo da

Escola, Pais/Enc. de Educação e

outros elementos da

comunidade.

-Participar no processo de

avaliação dos alunos.

-Participar na elaboração do

relatório técnico-pedagógico.

-Determinar dos apoios

especializados, das adequações

do processo de

ensino/aprendizagem e

tecnologias de apoio de que o

aluno deve beneficiar.

-Participar na elaboração do PEI

e do PIT

Art.º 18 º Adequações Curriculares individuais

Têm como padrão o currículo comum: - na educação pré-escolar as adequações que respeitem as orientações curriculares; - no ensino básico as que não põem em causa a aquisição de competências terminais de ciclo; - no Ens. Secundário as que não

põem em causa as

competências essenciais das

disciplinas.

Artº 18º

Tendo sempre em conta a

aquisição das competências

terminais de final de ciclo (ensino

básico) ou das competências

essenciais das disciplinas

(ensino secundário):

- selecionar

estratégias/atividades

diversificadas;

- selecionar material pedagógico

adequado;


Consiste:

- introdução de áreas

curriculares específicas, (leitura

e escrita em Braille, orientação e

mobilidade, treino de visão e

atividade motora adaptada, etc.);

- adequação do currículo dos

alunos surdos;

- introdução de

objetivos/conteúdos

intermédios, em função das

competências terminais de ciclo

ou de curso, das características

de aprendizagem e dificuldades

específicas dos alunos;

-dispensa das atividades de

difícil execução em função da

incapacidade do aluno (só se

aplicam quando o recurso a

tecnologias de apoio não é

suficiente).

- diferenciar tempos de

aprendizagem;

-elencar os conteúdos e

competências específicas para o

aluno em questão.

Orientar e assegurar o

desenvolvimento do currículo

específico individual.

-Colaborar, sempre que se

justifique, com o CT na

implementação das

medidas educativas.

Intervir diretamente junto do

aluno, na realização de

atividades que se destinem ao

reforço e desenvolvimento de

competências específicas.

-Participar na elaboração do

relatório circunstanciado das

medidas educativas

implementadas;

- Apoiar alunos que usufruam de

medidas educativas.

Art.º 19º

Adequações no processo de

matrícula

- podem beneficiar (em situações

excecionais e devidamente

fundamentadas) do adiamento

de matrícula no 1º ano (por um

ano, não renovável)

- podem efetuar a matrícula por

disciplina, nos 2º e 3º ciclos do

ens. básico e no ens.

secundário, desde que se

assegure a sequencialidade do

regime educativo comum;

- podem matricular-se e

frequentar escolas com unidades


especializadas à sua

problemática.

Art.º 20º


Avaliação

- As adequações curriculares

individuais podem consistir na

alteração do tipo de provas,

instrumentos de avaliação e

certificação, bem como das

condições de avaliação.

Art.º 20º


Avaliação

Consiste na alteração:

- do tipo de provas e

instrumentos de avaliação

diversificados;

- da(s) modalidade (s) de

avaliação a valorizar;

- dos momentos e período de

tempo necessários para a

respetiva realização.

Art.º 21º

Currículo Específico Individual

Substitui:

- competências definidas para

cada nível de educação e

ensino.

Pressupõe:

- alterações significativas no

currículo comum (introdução,

substituição e/ou eliminação de

objetivos e conteúdos) de acordo

com a funcionalidade do aluno.

Inclui:

- atividades de cariz funcional

centradas nos contextos de vida,

comunicação e organização do

processo de transição para a

vida pós-escolar (prioritário);

- conteúdos conducentes à

autonomia pessoal e social do

aluno.

Artº 21º

- Participação na elaboração do

PIT, no caso dos alunos que

estejam a três anos de atingir o

limite da escolaridade

obrigatória.

Art.º 22º- Tecnologias de apoio

Consideram-se os dispositivos

facilitadores que se destinam a

melhorar a funcionalidade e a


reduzir a incapacidade do aluno

(ex. cadeira rodas, equipamento

informático adaptado,

adaptações materiais –

mobiliário, …).

5. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA A EDUCAÇÂO

ESPECIAL (ver doc. Critérios de elegibilidade para aplicação das medidas educativas, DGIDC)

São elegíveis para educação especial os alunos que:

apresentem limitações significativas ao nível da atividade e participação num ou vários

domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carater

permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação,

aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação

social;

apresentem um problema de carater permanente ao nível das funções do corpo em

que a atividade e participação se apresentem gravemente comprometidas;

apresentem um distanciamento acentuado em termos de desempenho entre a sua

idade cronológica e a sua prestação efetiva, quando comparado com os seus pares;

tenham uma condição (deficiência ao nível da função do corpo) que afete de modo

adverso o seu desempenho educacional, pondo em causa o seu potencial

biopsicossocial;

apresentem um problema que limita/restrinja as tarefas académicas, afetando de forma

significativa o desempenho educacional, com extensão tal que necessite de

intervenção especializada;


tenham beneficiado de outras medidas educativas, que não da educação especial, e

estas não se tenham revelado eficazes;

numa grande parte ou na totalidade do seu percurso educativo apresentam limitações

acentuadas num ou mais domínios da vida, nomeadamente ao nível da aprendizagem

e da participação social nos diferentes contextos.

6. Referenciação Decreto-lei n.º3 /2008 - Artigo 5º

6.1. O que é?

A referenciação consiste na comunicação/formalização de situações que possam indiciar a

existência de necessidades educativas especiais de carater permanente. Neste primeiro

momento, devem ser indicados quais os problemas detetados.

6.2. Quem pode referenciar?

A referenciação pode ser efetuada sempre que existe suspeita que uma criança ou jovem

necessita de uma resposta educativa no âmbito da educação especial.

De um modo geral, a iniciativa pode vir de:

Pais ou encarregados de educação;

Serviços de intervenção precoce;

Docentes;


Serviços da comunidade, tais como:

Serviços de Saúde;

Serviços da Segurança Social;

Serviços da Educação;

Outros.

Há que ter presente que, embora qualquer destes serviços possa fazer a referenciação, a

família ou responsável legal da criança/jovem deverá ser sempre contactada para autorizar o

início do processo de avaliação.

6.3. A quem é entregue a referenciação?

A referenciação é feita aos órgãos de gestão das escolas ou agrupamentos de escolas da área

da residência.

6.4. Como é formalizada a referenciação?

A formalização da referenciação é feita através do preenchimento de um formulário (doc.1), no

qual se regista:

O motivo da referenciação;

Informações sumárias sobre a criança ou jovem;

Anexa-se toda a documentação que se considere importante para o processo de

avaliação (relatório médico/psicológico existentes fichas de avaliação, plano de

recuperação /acompanhamento (no caso de terem sido elaborados) e outros;

Após a referenciação, compete à direção do agrupamento desencadear os

procedimentos necessários que levarão à tomada de decisão no âmbito do processo de

avaliação.


7. Processo de Avaliação

Analisar toda a informação disponível;

Se necessário, recolher mais informação específica;

Avaliação especializada por referência à CIF- CJ, preenchimento da Checklist (doc 2).

Elaborar o Relatório Técnico-Pedagógico (RTP)(doc 3);

Se o aluno não necessita de respostas educativas no âmbito da educação especial,

deverá proceder-se ao encaminhamento para outros apoios disponibilizados pela

escola que mais se adequem à situação.

Se necessita de respostas educativas no âmbito da educação especial: deve elaborar-

se o Programa Educativo Individual (doc 4).


8. Programa Educativo Individual (P.E.I.)

Decreto-lei n.º 3/2008 - Artigo 8º

8.1. O que é?

O Programa Educativo Individual (PEI) constitui um documento (doc. 4) que assume a maior

importância para os alunos com necessidades educativas especiais de carater permanente,

bem como para todos os intervenientes no seu processo educativo.

O PEI é um instrumento fundamental no que se refere à operacionalização e eficácia da

adequação do processo de ensino e de aprendizagem

Um PEI é …

um documento formal que garante o direito à equidade educativa dos alunos com

necessidades educativas de carater permanente;

um instrumento de trabalho que descreve o perfil de funcionalidade por referência à

CIF-CJ do aluno e estabelece as respostas educativas específicas requeridas por cada

aluno em particular;

um documento que responsabiliza a escola e os encarregados de educação pela

implementação de medidas educativas que promovam a aprendizagem e a

participação dos alunos com necessidades educativas especiais de carater

permanente;

um instrumento dinâmico que deve ser regularmente revisto e reformulado, uma vez

que se fundamenta numa avaliação compreensiva e integrada do funcionamento do

aluno, passível de sofrer alterações;

é um documento que fixa e fundamenta as respostas educativas e respetivas formas

de avaliação;


integra o processo individual do aluno.

8.2. Que informação deve obrigatoriamente incluir o PEI?

Decreto-lei n.º 3/2008 - Artigo 9º

Identificação do aluno;

Resumo da história escolar e outros antecedentes relevantes;

Indicadores de funcionalidade e fatores ambientais que funcionam como facilitadores

ou como barreiras à participação e à aprendizagem;

Definição das medidas educativas a implementar;

Discriminação dos conteúdos, dos objetivos gerais e específicos a atingir e das

estratégias e recursos humanos e materiais a utilizar;

Nível de participação do aluno nas atividades educativas da escola;

Distribuição horária das diferentes atividades previstas;

Identificação dos profissionais responsáveis;

Definição do processo de avaliação da implementação do PEI;

Data e assinatura dos participantes na sua elaboração e dos responsáveis pelas

respostas educativas a aplicar.


8.3. Como proceder à elaboração do PEI?

Decreto-lei n.º 3/2008 - Artigo 10.º

A elaboração do PEI no âmbito de um trabalho em equipa permite:

a partilha de informação relativa ao funcionamento do aluno em vários contextos;

uma compreensão comum, por parte de todos os intervenientes, dos facilitadores e

barreiras ao desempenho do aluno;

uma implicação mais ativa e responsável, por parte de todos, incluindo os pais ou

encarregados de educação;

uma intervenção contextualizada e concertada.

8.4. Como se avalia o PEI?

A avaliação do PEI realiza-se nos momentos de avaliação sumativa interna da escola e

consubstanciada num relatório no final do ano letivo – Relatório circunstanciado. (doc.

5).Neste relatório é descrito o nível de eficácia das medidas de apoio desenvolvidas com o

aluno e são definidas propostas das medidas educativas a aplicar no ano letivo seguinte.

O relatório circunstanciado deve:

ser elaborado pelo educador de infância, professor de 1.º ciclo ou diretor de turma,

docente de educação especial e outros profissionais que acompanhem o aluno;

explicitar a necessidade de o aluno continuar a beneficiar de adequações no processo

de ensino/aprendizagem;

propor as alterações do PEI;

ser aprovado pelo conselho pedagógico e encarregado de educação;


8.5. Quem coordena o PEI?

Decreto-lei 3/2008 - Artigo 11º

O coordenador do programa educativo individual é o educador de infância, o professor titular

de turma ou o diretor de turma a quem esteja atribuído o grupo ou a turma que o aluno integra.

8.6. Quem elabora o PEI?

O PEI é elaborado por quem melhor conhece o aluno e por quem trabalha diretamente com

ele, ou seja, conjunta e obrigatoriamente por:

Educador de infância, professor titular de turma ou o diretor de turma;

Docente de educação especial;

Encarregado de educação;

Outros técnicos.

A elaboração do programa educativo individual deve decorrer no prazo máximo de 60 dias,

após a referenciação.


9. Plano Individual de Transição (P.I.T.) Decreto-lei n.º 3/2008 - Artigo

14.º

9.1. O que é o PIT?

O Plano Individual de Transição é um documento que complementa o PEI e destina-se a

promover a transição para a vida pós –escolar e, sempre que possível, para o exercício de

uma atividade profissional com adequada inserção social, familiar ou numa instituição de

carater ocupacional.

O PIT deve corresponder às expectativas dos pais e aos desejos, interesses, aspirações e

competências do jovem adolescente.

9.2. Quando é que o PIT deve ser elaborado?

O PIT (doc.6) é parte integrante do PEI. A concretização deste plano individual de transição

inicia-se três anos antes da idade limite da escolaridade.

Após o levantamento das necessidades e das oportunidades de formação, deve estabelecer-

se protocolos com os serviços ou instituições, onde o jovem vai realizar formação.

9.3. Que informação deve obrigatoriamente incluir o PIT?

Identificação do aluno;

Identificação da área;

Identificação do local e/ou instituição onde o plano será desenvolvido;

Discriminação das competências/objetivos a desenvolver;

Distribuição horária das atividades previstas;


Identificação dos profissionais responsáveis.

9.4. Quem elabora o PIT?

É elaborado pela equipa responsável pelo PEI em conjunto com o jovem, a família e outros

profissionais, nomeadamente das áreas da segurança social e serviços de emprego e

formação profissional.

Deve ser datado e assinado por todos os profissionais que participam na sua elaboração, bem

como pelos pais e, sempre que possível, pelo próprio aluno.


10. Avaliação Decreto-lei n.º 3/ 2008 - Artigo 20.º, ponto 1 e 2 Despacho normativo n.º 6 /2010, de 19 de fevereiro

A Avaliação constitui uma parte integrante do processo de aprendizagem de todos os alunos,

devendo ser efetuada de forma contínua e formalizada no final de cada período escolar.

Os alunos com NEE são avaliados de acordo com o regime de avaliação definido no despacho

normativo nº 6 /2010, de 19 de fevereiro. Os alunos que tenham no seu PEI a medida

“adequações no processo de avaliação”, ao abrigo da alínea d) do nº2 do artigo 16.º do

decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro, são avaliados nos termos definidos no referido

programa.

Os alunos que tenham no seu PEI a medida “currículo específico individual”, ao abrigo da

alínea e) do nº2 do artigo 16.º do decreto-lei nº3/2008, de 7 de janeiro, ficam dispensados da

realização de exames nacionais do 9º ano, obedecendo a sua avaliação ao definido no referido

programa. A avaliação destes alunos,

- no 1º ciclo do ensino básico assume uma forma descritiva em todas as áreas curriculares;

- nos 2º e 3º ciclos expressa-se numa classificação de 1 a 5 em todas as disciplinas,

acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno; numa menção

qualitativa de Não satisfaz, Satisfaz, Satisfaz bem nas áreas curriculares não disciplinares e

áreas curriculares que não façam parte da estrutura curricular comum, acompanhada de uma

apreciação descritiva sobre a evolução do aluno.

(doc. 7) Registo de avaliação do 2º ciclo. (doc.8) Registo de avaliação do 3º ciclo.


DOCUMENTOS


DOC 1

FORMULÁRIO DE REFERENCIAÇÃO

PEDIDO DE AVALIAÇÃO/APOIO EM: Psicologia Terapia da Fala

A PREENCHER PELO TÉCNICO _____h _____m

Data de aviso da avaliação: _____/_____/_____ Data da avaliação: ___/___/_____

Avisou o: Educado(a)/Professor(a) Pais Outro ____________

1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

Nome:_____________________________________________________________

Data de nascimento: _____/_____/_________ Idade: _____ anos e _____ meses

Morada:___________________________________________________________

Encarregado de Educação: ____________________________________________

Telefone/Telemóvel: _________________________________________________

Jardim-de-Infância/Escola: ____________________________________________

Ano de escolaridade: _________________________________________________

Educador(a)/Professor(a): ____________________________________________

Telefone/Telemóvel: _________________________________________________

2. DADOS RELEVANTES DA HISTÓRIA FAMILIAR DO ALUNO

3. PERCURSO ESCOLAR DO ALUNO (frequência de Jardim-de-Infância, retenções,

etc)

Recebido a

____/____/________

A direção:

________________


4. MOTIVOS DA REFERENCIAÇÃO DO ALUNO

5. MAIORES DIFICULDADES DO ALUNO (a nível da fala, linguagem oral, escrita,

leitura, cálculo, raciocínio, etc)

6. COMPORTAMENTO DO ALUNO PERANTE AS SUAS DIFICULDADES (com os

colegas, com os adultos, com os familiares, etc)

7. MEDIDAS E ESTRATÉGIAS JÁ UTILIZADA PARA SUPERAR AS DIFICULDADES

DO ALUNO

8. AVALIAÇÕES E/OU AOMPANHAMENTOS NOUTROS SERVIÇOS (se sim, refira as

informações fornecidas nos relatórios – poderá anexar cópia dos relatório

relevantes para a situação em questão)

9. OUTROS DADOS RELEVANTES

Responsável pelo preenchimento:________________________________________


Caramulo, _____ de _____________ de 20___

Eu, __________________________________________, Encarregado de Educação

do(a) aluno (a) ____________________________________________, declaro que tomei

conhecimento e concordo com as informações contidas neste documento e autorizo a

realização da referenciação solicitada.

O Encarregado de Educação

________________________________

_____ de _______________ de 20___


DOC.2

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO CARAMULO

CHECKLIST

(por referência à CIF-CJ)

Necessidades Educativas Especiais de Carater Permanente

Resultados da avaliação

Nome: Data de Nascimento:

Idade: Ano de escolaridade:

Escola/ Jardim:

Funções do Corpo

Nota: Assinale com uma cruz (X), à frente de cada categoria, o valor que considera mais adequado à situação de acordo com os

seguintes qualificadores:

0- Nenhuma deficiência; 1- Deficiência ligeira; 2- Deficiência moderada 3 – Deficiência grave; 4- Deficiência completa; 8- Não

especificada1; 9- Não aplicável

2

Qualificadores 0 1 2 3 4 8 9

Capítulo 1 – Funções Mentais

(Funções Mentais Globais)

b110 Funções da consciência

b114 Funções da orientação no espaço e no tempo

b117 Funções intelectuais

b122 Funções psicossociais globais

b125 Funções intrapessoais

b126 Funções do temperamento e da personalidade

b134 Funções do sono

1 Este qualificador deve ser utilizado sempre que não houver informação suficiente para especificar a gravidade da deficiência.

2 Este qualificador deve ser utilizado nas situações em que seja inadequado aplicar um código específico.


(Funções Mentais Específicas)

b140 Funções da atenção

b144 Funções da memória

b147 Funções psicomotoras

b152 Funções emocionais

b156 Funções da percepção

b163 Funções cognitivas básicas

b164 Funções cognitivas de nível superior

b167 Funções mentais da linguagem

b172 Funções do cálculo

Capítulo 2 – Funções sensoriais e dor

b210 Funções da visão

b215 Funções dos anexos do olho

b230 Funções auditivas

b235 Funções vestibulares

b250 Função gustativa

b255 Função olfactiva

b260 Função proprioceptiva

b265 Função táctil

b280 Sensação de dor

Capítulo 3 – Funções da voz e da fala

b310 Funções da voz

b320 Funções de articulação

b330 Funções da fluência e do ritmo da fala

Capítulos 4 - Funções do aparelho cardiovascular, dos sistemas hematológico e imunológico e do

aparelho respiratório

b410 Funções cardíacas

b420 Funções da pressão arterial

b429 Funções cardiovasculares, não especificadas


b430 Funções do sistema hematológico

b435 Funções do sistema imunológico

b440 Funções da respiração

Capítulo 5 – Funções do aparelho digestivo e dos sistemas metabólicos e endócrino

b515 Funções digestivas

b525 Funções de defecção

b530 Funções de manutenção do peso

b555 Funções das glândulas endócrinas

b560 Funções de manutenção do crescimento

Capítulo 6 – Funções genitourinárias e reprodutivas

b620 Funções miccionais

Capítulo 7 – Funções neuromusculoesqueléticas e funções relacionadas com o movimento

b710 Funções relacionadas com a mobilidade das articulações

b715 Estabilidade das funções das articulações

b730 Funções relacionadas com a força muscular

b735 Funções relacionadas com o tónus muscular

b740 Funções relacionadas com a resistência muscular

b750 Funções relacionadas com reflexos motores

b755 Funções relacionadas com reacções motoras involuntárias

b760 Funções relacionadas com o controle do mov. voluntário

b765 Funções relacionadas com o controle do mov. Involuntário

b770 Funções relacionadas com o padrão de marcha

b780 Funções relacionadas c/ os músculos e funções do mov.

Atividade e Participação

Nota: Assinale com uma cruz (X), à frente de cada categoria, o valor que considera mais adequado à situação ao nível do

desempenho (o que o indivíduo faz no ambiente de vida habitual, de acordo com os seguintes qualificadores:


0- Nenhuma dificuldade; 1- Dificuldade ligeira; 2- Dificuldade moderada 3 – Dificuldade grave; 4- Dificuldade completa; 8- Não

especificada3; 9- Não aplicável

4

Qualificadores 0 1 2 3 4 8 9

Capítulo 1 – Aprendizagem e Aplicação de Conhecimentos

d110 Observar

d115 Ouvir

d130 Imitar

d131 Aprendizagem através de acções/ manipulação de objectos

d132 Aquisição de informação

d133 Aquisição da linguagem

d134 Desenvolvimento da linguagem

d137 Aquisição de conceitos

d140 Aprender a ler

d145 Aprender a escrever

d150 Aprender a calcular

d155 Adquirir competências

d160 Concentrar a atenção

d161 Direccionar a atenção

d163 Pensar

d166 Ler

d170 Escrever

d172 Calcular

d175 Resolver problemas

d177 Tomar decisões

Capítulo 2 – Tarefas e exigências gerais

d210 Levar a cabo uma tarefa única

d220 Levar a cabo tarefas múltiplas

3 Este qualificador deve ser utilizado sempre que não houver informação suficiente para especificar a gravidade da dificuldade.

4 Este qualificador deve ser utilizado nas situações em que seja inadequado aplicar um código específico.


d230 Levar a cabo a rotina diária

d250 Controlar o seu próprio comportamento

Capítulo 3 – Comunicação

d310 Comunicar e receber mensagens orais

d315 Comunicar e receber mensagens não verbais

d325 Comunicar e receber mensagens escritas

d330 Falar

d331 Pré-conversação

d332 Cantar

d335 Produzir mensagens não verbais

d340 Produzir mensagens na linguagem formal dos sinais

d345 Escrever mensagens

d350 Conversação

d355 Discussão

d360 Utilização de dispositivos e de técnicas de comunicação

Capítulo 4 – Mobilidade

d410 Mudar as posições básicas do corpo

d415 Manter a posição do corpo

d420 Auto-transferências

d430 Levantar e transportar objectos

d435 Mover objectos com os membros inferiores

d440 Actividades de motricidade fina da mão

d445 Utilização da mão e do braço

d446 Utilização do pé

d450 Andar

d455 Deslocar-se

Capítulo 5 – Auto-cuidados

d510 Lavar-se

d520 Cuidar de partes do corpo


d530 Higiene pessoal relacionada com as excreções

d540 Vestir-se

d550 Comer

d560 Beber

d571 Cuidar da própria segurança

Capítulo 6 – Vida doméstica

d620 Adquirir bens e serviços

d630 Preparar refeições

d640 Realizar o trabalho doméstico

d650 Cuidar dos objectos domésticos

Capítulo 7 – Interacções e relacionamentos interpessoais

d710 Interacções interpessoais básicas

d720 Interacções interpessoais complexas

d730 Relacionamento com estranhos

d740 Relacionamento formal

d750 Relacionamentos sociais informais

Capítulo 8 – Áreas principais da vida

d815 Educação pré-escolar

d816 Vida pré-escolar e actividades relacionadas

d820 Educação escolar

d825 Formação profissional

d835 Vida escolar e actividades relacionadas

d880 Envolvimento nas brincadeiras

Capítulo 9 - Vida comunitária, social e cívica

d910 Vida comunitária

d920 Recreação e lazer

Fatores Ambientais


Nota: Podem ser tidas em consideração todas as categorias ou apenas aquelas que se considerem mais pertinentes em função

da condição específica da criança/jovem. As diferentes categorias podem ser consideradas enquanto barreiras ou facilitadores.

Assinale, para cada categoria, com (.) se a está a considerar como barreira ou com o sinal (+) se a está a considerar como

facilitador. Assinale com uma cruz (X), à frente de cada categoria, o valor que considera mais adequado à situação, de acordo com

os seguintes qualificadores:

0- Nenhum facilitador/barreira 1 – Facilitador/barreira ligeiro; 2- Facilitador/barreira moderado 3 – Facilitador/barreira grave; 4-

Facilitador/barreira completo; 8- Não especificada; 9- Não aplicável

Qualificadores Barreira

ou

facilitador

0 1 2 3 4 8 9

Capítulo 1 – Produtos e Tecnologia

e110 Para consumo pessoal (alimentos, medicamentos)

e115 Para uso pessoal na vida diária

e120 Para facilitar a mobilidade e o transporte pessoal

e125 Para a comunicação

e130 Para a educação

e135 Para o trabalho

e140 Para a cultura, a recreação e o desporto

e150 Arquitectura, construção e acabamentos de prédios

de utilização pública

e155 Arquitectura, construção e acabamentos de prédios

para uso privado

Capítulo 2 – Ambiente Natural e Mudanças Ambientais feitas pelo Homem

e225 Clima

e240 Luz

e250 Som

Capítulo 3 – Apoio e Relacionamentos

e310 Família próxima

e320 Amigos

e325 Conhecidos, pares, colegas, vizinhos e membros da

comunidade

e330 Pessoas em posição de autoridade

e340 Prestadores de cuidados pessoais e assistentes

pessoais


e360 Outros profissionais

Capítulo 4 – Atitudes

e410 Atitudes individuais dos membros da família próxima

e420 Atitudes individuais dos amigos

e425 Atitudes individuais de conhecidos, pares, colegas e

membros da comunidade

e440 Atitudes individuais de prestadores de cuidados

pessoais e assistentes pessoais

e450 Atitudes individuais de profissionais de saúde

e465 Normas, práticas e ideologias sociais

Capítulo 5 – Serviços, Sistemas e Políticas

e515 Relacionados com a arquitectura e a construção

e540 Relacionados com os transportes

e570 Relacionados com a segurança social

e575 Relacionados com o apoio social geral

e580 Relacionados com a saúde

e590 Relacionados com o trabalho e o emprego

e595 Relacionados com o sistema político

Nome Função / Serviço a que pertence Assinatura

Data:___/___/______


DOC.3

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO CARAMULO

RELATÓRIO TÉCNICOPEDAGÓGICO

(por referência à CIF-CJ)

Necessidades Educativas Especiais de Carater Permanente

Resultados da avaliação

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

Nome:

Data de Nascimento: Idade:

Escola / J.I.:

PERFIL DE FUNCIONALIDADE

Funções do Corpo

Atividade e Participação

Fatores Ambientais

Homologação

___/ ______/ ____

O diretor

__________________


TOMADAS DE DECISÃO

1. Necessidade de educação especial (assinale com uma cruz)

a) Não se confirma a necessidade de uma intervenção especializada de educação especial

b) Confirma-se a necessidade de uma intervenção especializada de educação especial

1.1 Se assinalou a opção b) identifique e fundamente a intervenção especializada de educação especial (medidas e recursos):

1.2 Se assinalou a opção b) assinale com uma cruz a categoria de NEE, tendo em consideração a limitação mais acentuada ao nível do seu funcionamento nos diferentes domínios

Tipificação das NEE Sensorial Mentais

(globais e específicas)

Vo

z e

fa

la

Neuro

mu

sculo

-

esquelé

ticas

Sa

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e F

ísic

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ão e

vis

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Cognitiv

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Em

ocio

nais

Respostas e medidas educativas a adotar

Relatório elaborado por:


_____________________________________________

_____________________________________________

______________________________________________

Data: __/ __/ ____

Concordo com o presente relatório,

O(A) Encarregado(a) de Educação: ____________________________________

Data: ___/___/_____


Doc.4

Agrupamento de Escolas do Caramulo

Ano Letivo 2011/2012

1. História Escolar e Pessoal

Programa Educativo Individual

Dec. Lei 3/2008 de 7 de Janeiro

Estabelecimento de Ensino: EB 2,3 do Caramulo

Agrupamento de Escolas: do Caramulo

Nome do aluno: - Data de Nascimento:

Ano de Escolaridade: Turma: Nº:

Nome do Pai:

Nome da mãe:

Residência:

Código Postal:

Encarregado de Educação:

Grau de Parentesco:

Docente Responsável pelo Grupo/Turma:

Docente de Educação Especial:


Resumo da História Escolar

Outros Antecedentes Relevantes

de 56

2. Perfil de Funcionalidade do Aluno por Referência à CIF-CJ

Actividade e Participação, Funções e Estruturas do Corpo, e Factores Ambientais)

Fu

nçõ

es d

o

Co

rpo

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de e

Pa

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ão

Fac

tore

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Fac

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Pe

ss

oa

is

de 56

2.1. Qualificadores

Actividade e Participação, Funções e Estruturas do Corpo, e Factores Ambientais (Principais indicadores

de funcionalidade avaliados)

Fu

nçõ

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o

Co

rpo

Ac

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de e

Pa

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ão

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Facilitadores Barreiras

de 56

Fac

tore

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Pe

ss

oa

is

de 56

3. Adequações no Processo de Ensino e de Aprendizagem

Medidas Educativas a Implementar:

a) Art.º 17.Apoio Pedagógico Personalizado

____ a) Reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das actividades

____ b) Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem;

____ c) Antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos leccionados no seio do grupo ou da turma;

____ d) Reforço e desenvolvimento de competências específicas.

b) art.º 18.º - Adequações Curriculares Individuais (Anexo 1)

Disciplinas :

____ Introduções de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum, nomeadamente leitura

e escrita em braille, orientação e mobilidade; treino de visão e a actividade motora adaptada, entre outras

__ __ Introdução de objectivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais do ciclo ou de curso, das

características de aprendizagem e dificuldades específicas dos alunos;

____ Dispensas das actividades que se revelem de difícil execução em função da incapacidade do aluno

c) art.º 19.º - Adequações no Processo de Matrícula

____ Possibilidade de a efectuar na escola adequada, independentemente do local de residência do aluno;

____ Matrícula por disciplinas

d) art.º 20.º - Adequações no Processo de Avaliação

__ _ Alteração do tipo de provas, dos instrumentos de avaliação e certificação

____ Alteração das condições de avaliação (formas e meios de comunicação, periodicidade, duração e local)

e) art.º 21.º - Currículo Específico Individual (Anexo 2)

__X_Substitui as competências definidas para cada nível de educação e ensino; Pressupõe alterações significativas no

currículo comum, podendo as mesmas traduzir-se na introdução, substituição e ou eliminação de objectivos e conteúdos, em

função do nível de funcionalidade da criança ou do jovem; Inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do

aluno e dá prioridade ao desenvolvimento de actividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida, à comunicação e

de 56

* 5.4— As turmas com alunos com necessidades educativas especiais resultantes de deficiências ou incapacidade comprovadamente inibidora da sua formação de qualquer nível

de ensino são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições

Plano anual de Transição

Responsáveis pelas Respostas Educativas

à organização do processo de transição para a vida pós-escolar

f) art.º 22.º - Tecnologias de Apoio

Dispositivos facilitadores que se destinam a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno, permitindo o

desempenho de actividades e a participação nos domínios da aprendizagem e da vida profissional e social.

Outras Informações

Inclusão do aluno numa turma com redução do nº de alunos, ao abrigo do Despacho nº13170/2009, ponto 5.4 *

(Anexar o PIT, sempre que exista)

Identificação Dos Intervenientes Funções Desempenhadas Assinatura

__________________________

__________________________

__________________________

_________________________

__________________________

de 56

Horário

Horas 2ª Feira Sala 3ª Feira Sala 4ª Feira Sala 5ª Feira Sala 6ª Feira Sala

8.45 – 9.30

9.30 – 1015

10.35-11:20

11:20-12:05

12.10-12:55

13:20-14:05

14:10-14:55

14:55-15:40

15:55-16:40

16:40-17:25

Implementação e avaliação do PEI

__________________________

__________________________

_________

Início da Implementação do PEI

Avaliação do PEI

Transição entre Ciclos

de 56

4. Elaboração e Homologação

PEI Elaborado por………………………………………………………..Assinatura

Director de Turma……………………………………….. ____________________________________

Professor de Educação Especial………………………….. ____________________________________

Coordenação do PEI a cargo de Director de Turma:

Nome: _________________________________ Assinatura: _______________________________

Aprovado pelo Conselho Pedagógico:

Data: _________________________________ Assinatura: _______________________________

Homologado pela Direcção:

Data: _________________________________ Assinatura: _______________________________

de 56

Concordo com as medidas educativas definidas, O Encarregado de Educação:

Data: ______________________________ Assinatura: ______________________________

de 56

Doc 5

ESCOLA BÁSICA 2,3 CICLOS DO CARAMULO

Ano Letivo: 2011/2012

1. Identificação do Aluno:

Nome:

Data de Nascimento:


Morada:

2. Situação Escolar do Aluno:

Ano: Turma:

Nível de Educação ou Ensino:

Pré -Escolar

1º CEB

2º CEB

3º CEB

Docente Responsável pelo Grupo/Turma:

Docente de Educação Especial: Data de início do Programa Educativo Individual:

3. Definição das Medidas Educativas do presente ano letivo (artº 16º Dec Lei nº 3/2008 de 7 de Janeiro)

a) Apoio pedagógico personalizado

a) Reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das actividades;

Relatório Circunstanciado do Programa Educativo Individual

Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro. Artigo 13º

de 56

b) Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem;

c) Na antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma;

d) Reforço e desenvolvimento de competências específicas (este apoio pode ser dado pelo professor de educação especial).

b) Adequações curriculares Individuais

Na introdução às áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum (leitura e escrita em Braille; orientação e mobilidade; treino de visão; atividade motora adaptada);

Adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue;

Introdução de objetivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais do ciclo ou de curso, das características de aprendizagem e dificuldades específicas dos alunos;

Na dispensa de atividades impossíveis de realizar pelo aluno.

c) Adequações no processo de matrícula

Escola/ Jardim-de-infância fora da sua área de residência;

Unidade especializada de apoio a alunos com multideficiência ou surdocegueira;

Unidade de ensino estruturado;

Adiamento de matrícula (no 1º ano);

Matrícula por disciplinas (nos 2º e 3º ciclos e no secundário).

d) Adequações no processo de avaliação

Tipo de prova;

Instrumentos de avaliação e certificação;

Formas e meios de comunicação;

Periodicidade, duração e local.

e) Currículo específico individual

Plano Individual de Transição

f) Tecnologias de apoio

OUTROS APOIOS

Terapia da fala;

Psicologia;

Fisioterapia;

Terapia ocupacional;

Hidroterapia;

Apoio Social;

de 56

Outros (identificar):

4. Síntese dos resultados obtidos na aplicação do Programa Educativo Individual.

de 56

5. Proposta das medidas educativas, para o próximo ano letivo.

Manter as medidas educativas.

Alterar as medidas educativas.

Fim de escolaridade obrigatória.

Inclusão em Instituição de caráter ocupacional

Inclusão no mercado de trabalho

Inclusão na formação profissional

Inclusão no regime educativo comum

6. Definição das Medidas Educativas para o próximo ano letivo (artº 16º Dec Lei nº 3/2008 de 7

de Janeiro)

a) Apoio pedagógico personalizado

a) Reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das atividades;

b) Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem;

c) Na antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma;

d) Reforço e desenvolvimento de competências específicas (este apoio pode ser dado pelo professor de educação especial).

b) Adequações curriculares Individuais

Na introdução às áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum (leitura e escrita em Braille; orientação e mobilidade; treino de visão; actividade motora adaptada);

Adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue;

Introdução de objetivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais do ciclo ou de curso, das características de aprendizagem e dificuldades específicas dos alunos;

Na dispensa de atividades impossíveis de realizar pelo aluno.

c) Adequações no processo de matrícula

Escola/ Jardim-de-infância fora da sua área de residência;

Unidade especializada de apoio a alunos com multideficiência ou surdocegueira;

Unidade de ensino estruturado;

Adiamento de matrícula (no 1º ano);

Matrícula por disciplinas (nos 2º e 3º ciclos e no secundário).

d) Adequações no processo de avaliação

Tipo de prova;

Instrumentos de avaliação e certificação;

de 56

Formas e meios de comunicação;

Periodicidade, duração e local.

e) Currículo específico individual

Plano Individual de Transição

f) Tecnologias de apoio

Outros apoios

Terapia da fala;

Psicologia;

Fisioterapia;

Terapia ocupacional;

Hidroterapia;

Apoio Social;

Outros (identificar)

7. Estratégias para o próximo ano letivo

Responsáveis pela elaboração do relatório

DATA: __/___/______

CARGO/FUNÇÃO NOME ASSINATURA

Aprovado pelo Conselho Pedagógico:

Data: ___/ ___ / _______ Assinatura ___________________________________

Concordo com o presente relatório

Data: ___/ ___ / _______ Assinatura do Encarregado de Educação

__________________________________________________

de 56

Doc. 6

PLANO INDIVIDUAL DE TRANSIÇÃO (PIT)

(DL 3/2008 – Art.º 14.º)

1. Dados biográficos e informação relevante

Nome: N.º Ano/Turma:

Processo n.º B.I./ C.C. D. Nascimento:

Escola: Ano Letivo:

Residência:


Telefone:

2. Expectativas do aluno/família

3. Experiências anteriores em ambiente de trabalho

de 56

4. Metas do PIT

Ano letivo: _____/_____

5. Experiências de estágio de sensibilização à atividade profissional

5.1. Local de estágio: _____________________________________________

5.2. Área:_______________________________________________________

5.3. Áreas/Objetivos

Áreas Objetivos Avaliação Observ.

1º 2º 3º

Sensibilização à

atividade

profissional

Atitudes e

Comportamentos

Higiene e

segurança

Legenda: NS (Não Satisfaz) ST (Satisfaz) SB (Satisfaz Bem)

de 56

6. Intervenientes/Ações a desenvolver ao longo do ano letivo

Intervenientes Envolvimento/Responsabilidades Coluna com

assinaturas

Aluno

Encarregado de

Educação

Professor Educação

Especial

Monitora formadora

Supervisor do local

de estágio

Diretor de turma

7. Avaliação/Validação do Processo

Sistema de Avaliação Qualitativo, descritivo e formativo

Formas/meios de Avaliação Relatórios, grelhas de tarefas e assiduidade,

contactos formais e informais

Momentos de Avaliação Contínua/trimestral

8. Perfil de Competências do Aluno*

9. Modelo de transição a aplicar após a escolaridade obrigatória*

de 56

1. Desenvolvimento de competências sociais e comunicacionais

2. Oferta de formação vocacional extra

3. Oferta de formação ajustada às exigências atuais do mercado de

trabalho

4. Desenvolvimento das qualificações requeridas para a atividade

profissional em causa

5. Formação teórica combinada com a formação prática no local da

atividade profissional (sistema dual)

6. Outros

10. Possibilidades de trabalho (sugestão da melhor área de trabalho para o

aluno)*

*O preenchimento destes pontos será concretizado, no final da escolaridade

obrigatória, na altura da transição da informação para o Centro de Emprego ou outra

entidade responsável pela formação profissional e acompanhamento do jovem.

de 56

Doc.7

Registo de Avaliação

Áreas curriculares do aluno (casa, comunidade, recreação/lazer, escola e trabalho)

Aluno avaliado pelo Dec. Lei 3/2008, de 07 de Janeiro, artigo 16.º, ponto 2, alínea – e) Currículo Específico Individual

Disciplinas

Faltas

Injust. Just.

Língua Portuguesa

Nível:

-

-

Inglês

Nível:

-

-

Matemática

Nível: a)

-

-

Ciências da Natureza

Nível:

-

-

2º Ciclo

Ano letivo: 2011/2012

1º Período

Ano: Turma: Nº

Aluno:

Exmo.(a). senhor(a)

de 56

História e Geografia de Portugal

Nível:

-

-

Educação Visual e Tecnológica

Nível:

- -

Educação Musical

Nível:

- -

Educação Física

Nível:

-

-

Educação Moral e Religiosa Católica

Nível:

-

-

Estudo Acompanhado

Menção:

-

-

Formação Cívica

Menção:

-

-

Atividades de enriquecimento do currículo:

Avaliação final de ano:

Observações:

a) Não frequenta a disciplina.

Diretor de Turma: ______________________

Data: _____/_____/________

Tomei conhecimento:

Encarregado de Educação: ___________________

Data:_____/_____/_______

de 56

Doc.8

Registo de Avaliação

Áreas curriculares do aluno (casa, comunidade, recreação/lazer, escola e trabalho)

Aluno avaliado pelo Dec. Lei 3/2008, de 07 de Janeiro, artigo 16.º, ponto 2, alínea – e) Currículo Específico Individual

Disciplinas

Faltas

Injust. Just.

Língua Portuguesa

Nível:

-

-

Inglês

Nível:

-

Francês

Nível: a)

-

-

Matemática

Nível: a)

-

-

Ciências Naturais

Nível:

-

-

Físico-Química

3º Ciclo

Ano letivo: 2011/2012

1º Período

Ano: Turma: Nº

Aluno:

Exmo.(a). senhor(a)

de 56

Nível: a) - -

História

Nível:

-

-

Geografia

Nível: a)

-

-

Educação Tecnológica

Nível:

-

-

Educação Física

Nível:

-

-

Educação Moral e Religiosa Católica

Nível:

-

ITIC

Nível:

-

Formação Cívica

Menção:

-

-

Atividades de Acompanhamento e Estudo

Menção:

-

Atividades de enriquecimento do currículo:

Avaliação final de ano:

Observações:

b) Não frequenta a disciplina.

Diretor de Turma: ______________________

Data: _____/_____/________

Tomei conhecimento:

Encarregado de Educação: ___________________

Data:_____/_____/_______

guia orientador de educacao especial

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